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Gabriel Mantelli
Francisco Walter Rêgo Batista
André Luís de Lima Maia
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Lucas Varela
Diogo Dal Magro
Ianê Santos dos Santos
Renata Oerle Kautzmann
Ana Paula Rengel Gonçalves
Vinícius Anacleto Burato
Marcelo Palma de Brito
Daniela Dias Tomaz
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
r Nelson Lacerda
Alessandra Wanderley
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Jenifer Rodrigues
Josiani da Silva Pospichil
Claudia Freesz Calmon
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Banalidade do Mal
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Joselene Negra Black
Carlos Henrique Duarte Araújo
Carlos Eduardo Martinez
Edson Silveira
Carolina Lacerda Machado
Giovani dos Santos Ravagnani
Alexandre do Rosario Brito
Cristiano Duro
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Jéssica Feiteiro Portugal
Thiago Felício Barbosa Pereira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Wagner dos Santos
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Cláudio Lucena
Cristiane Rodrigues Iwakura
Emrich Sá
Bruno Silveira Rigon
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Samira Schultz Mansur
Gil Rafael Ribas
Humberto Gomes Macedo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Gabriela Maia Rebouças
Violência contra as mulheres
Marcos Paulo Campos
Rodrigo Fernandes
Bruna Roberta de Borba
Isabela Maria Cremasco Vieira
Paulo Incott
Tamires de Oliveira Garcia
G. Couto de Novaes
Jorge Alan Wunderlich
Camila Savaris Cornelius
João Daniel Rassi
Camila Zambrano de Souza
Aline Taraziuk Nicodemos
Marco Antonio Lima Berberi
Andreu Sacramento Luz
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Gabriela Neckel Ramos
Camila Maciel Cavalheiro
Ana Paula Siqueira
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ilan Goldberg
Paulo Henrique Pinto Santiago
Caelen Barros
Ana Cristina Teixeira Barreto
Felipe Chiavone Bueno
Beatriz Scherpinski Fernandes
Raphaella Reis de Oliveira
Gabriela Samrsla Möller
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Gláucia Borges
Leonardo Isaac Yarochewsky
Abril Uscanga Barradas
Antônio Julião da Silva
Joyce Ariele Silva Meireles
Tiago Oliveira de Santana
Alan Siraisi Fonseca
Lygia Molina
Eduarda Cruz Daudt
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marcela Araújo Rosa
Marcelli Cipriani
Carolina Heloisa Guchel Berri
Naína Ariana Tumelero
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Disputa de guarda judicial
América
Marcella Granemann Ferreira
João Victor Rozatti Longhi
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Marina Alice de Souza Santos
Ana Beatriz de Souza Martins
Victor B. Gonçalves
Paulo Sérgio Restiffe
Rodrigo Luz
Luciano Scheer
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Aline Miranda
Lucas Laire Faria Almeida
Luciana Severo
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Recompensa
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Renato Santos de Melo
André Tredinnick
Leonardo Marques Vilela
Lia Raquel Bloos Mossini
Lilian Katiusca
Rosa Benites Pelicani
Rachel Serodio de Menezes
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Elizabete de Araújo Souza
José Luiz Toro da Silva
Rafael Alves Bertolusci
Pedro Henrique Tonin
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ester Eliana Hauser
Andréa Gill
Fernanda Becker
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Alberto Silva Franco
Alexandre José Mendes
Mário Cesar Andrade
Rubem Bilhalva Konig
Eduardo Santana Cordeiro
Carolina Farkasvolgyi
Lei Antidrogas
Pierre Moreau
Juliana Lopes
Renato Mantoanelli Tescari
Affonso Ghizzo Neto
Germano Rigotti Fiorio
Beatriz Vargas Ramos
Lucas Amaral Antunes
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Mariana Alves Lara
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Anna Luiza Cremonezi
Igor Guilhen Cardoso
Mauro Mendes Dias
Gustavo Borges Mariano
Luiz Fernando Ozawa
Fabiana Lanke
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
S. Tavares-Pereira
Daniel dos Santos Rodrigues
Bernardo Cortez
João Lucas da Costa Silva
Marina Barcelos de Oliveira
Maurício Ramires
Cintia Neves Godoi
Claudia Calmoni
Olívia Maria de Almeida
Isabela Sousa Bestetti
Letícia Bürgel
Pedro de Araujo Fernandes
Eduardo Bitencourt
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ismar Nascimento Jr.
Deivid Willian dos Prazeres
Amanda Arruda
Marli M. M. da Costa
Vinícius Loss
Gustavo Noronha de Ávila
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Adriano Soares da Costa
Eleição municipal
Grace Menck Figueroa
Cezar Roberto Bitencourt
Vinicius Silva Lemos
Tiago Oliveira de Castilhos
Luana Oliveira Araújo
Luciana Rubini Tambosi
Guilherme Wunsch
Adalberto Narciso Hommerding
Stanley Souza Marques
Paulo Ferreira da Cunha
Phillip Gil França
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luccas Tartuce
Caso Althusser
Mauricio Mota
Lougan Cardoso Lima
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Cássio Rebouças de Moraes
André Luis Callegari
Alexandre Bahia
Samuel Medeiros Rocha
Willian Alex Sander Amorim
Joelma C. Sousa
Beatriz Bork
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Thiago de Oliveira Vargas
Newton Pereira Ramos Neto
Talissa Truccolo Reato
Ana Miguel Gomes Regedor
Fábio Rodrigues Gomes
Ricardo Souza Calcini
Débora Tavares
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Cacau Novaes
Luiz Ricardo de Castilhos
Kamila Alkmim Nascimento
Maria Luiza Ávila
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Nayder Rommel de Araújo Godói
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Pedro Roberto Donel
Maria Tereza Grassi Novaes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Lucas Correia de Lima
Igor Cardoso
Espírito republicano
Barbara Tude de Souza Ferreira
Natascha Anchieta
Lenon Gustavo Batista Taques
Jaider Esbell
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Enos Eduardo Lins de Paula
Adriana Gonçalves Cravinhos
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ricardo Sanín Restrepo
Murillo Andrade
Série eProcesso: prática com teoria
Weber Luiz de Oliveira
Larissa Thielle Arcaro
Roberta Aparecida Varaschin
João Victor Mingorance
Willian Antonio Meotti
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Hernani Zanin Júnior
Charles da Costa Bruxel
Augusto Barbosa Hackbarth
Leonardo Antunes Morais
André Zilli
Fernanda Euzébio Teixeira
Heitor Pergher
Suzany Lima do Nascimento
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Amanda Ferreira dos Passos
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Wilson Macena da Silva
Fábio Salum
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Luis Leandro Gomes Ramos
Caroline Bispo
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Bruno Rodrigues
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Davi Arnaut Kraiser
Maykon Fagundes Machado
Bruna Borges
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Aicha Eroud
Denis Sampaio
Jader Marques
Afrânio Silva Jardim
Cleopas Isaías Santos
Tiago Spinato
Paulo Ricardo Stipsky
Carla Dóro
Flaviane de Magalhães Barros
Maria Alexandra Borba
Daniela Campos Cerullo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Tânia Maria S. de Oliveira
Bruno Marques Ribeiro
Patty Oliver
Gabriel Vitor Nogueira
Igor Borges La Rosa
Javier Diez García
Aluísio Celso Affonso Caldas
Filipe Reinert
Daniel Brandão
David T. Queiroz de Souza
Maristela Tamazzia dos Santos
Gabriel Miranda
Negócios jurídicos processuais
Gabriel Silas
Daniella Teixeira
Fernanda Hablich
Ana Carolina de Carvalho Neves
Joana Ribeiro
Sophie Dall’Olmo
Priscila Serafin Proença
Mamadú Saido Djaló
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Adriana Regina Barcellos Pegini
Gustavo de Melo Vicelli
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Felipo Pereira Bona
José Adaumir Arruda da Silva
Mayra Matuck Sarak
Igor Labre de Oliveira Barros
Robinson Nicácio de Miranda
Sistema Penal do Rei Midas
Igor Raatz
Gabriela Ponce
Henrique Franceschetto
Kássio Henrique S. Aires
Rodolfo Pamplona Filho
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Karina Melo Vieira
Série eProcesso - prática com teoria IV
Rodrigo Chandohá da Cruz
Júlia Dutra de Carvalho
Renato S. S. Schindler Filho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Jorge Bheron Rocha
Gleidson Renato Martins Dias
Breno Botelho Vieira da Silva
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Maria Clara Gouveia Magalhães
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Gabriel Teixeira Santos
Indyara Tayana Santos Rossetto
Elisandro Lotin de Souza
Claudia da Rocha
Guilherme Sarri Carreira
Marco Regulatório do Pré-Sal
Série Cibersegurança III
Maria Victória Jaeger Gubert
r Breno Novelli
Fernanda Araujo Pereira
Mariane Bosa de Lins Neves
Ualy Matos
Flávia Santiago Lima
Ana Luísa Fioroni Reale
Ygor Nasser Salah Salmen
Saulo Dutra de Oliveira
Marcos Paulo Sousa Campelo
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Nota de Apoio
Suellen Regina Frantz
Rodrigo Ramos Melgaço
Luiz Antonio Ferrari Neto
Camila Victorazzi Martta
Fabiano Zavanella
Alexandro Marcel
Millena Gêmero
Célio Pereira Oliveira Neto
Thieser da Silva Farias
Fernando da Silva Albuquerque
Hédel de Andrade Torres
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Marcelo Pichioli da Silveira
Gilberto Morbach
Angélica Mota Cabral
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Lauriston de Araújo Carvalho
Abailard Jose de Sousa Neto
Carolina Moraes Migliavacca
Sara Vieira Matos Figueiredo
Hodavias Bibiano Chivinda
r Élida Lauris e Denise Dora
Paulo Ferreira da Cunha
Clarice Santos
Geraldo Marcell Azevedo
Felipe Pruinelli
Jefferson Augusto de Paula
Desumanização do traficante e do usuário
Deonísio Koch
Fernanda da Rocha Fabiano
Kamilla Mello
Agrotóxicos
Daniela Portugal
Alice Bianchini
Jamilla Monteiro Sarkis
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Pedro Arruda Junior
Lara Teles Fernandes
Jeovan Alves dos Santos
Valter Guerreiro
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
r Gisela Maria Bester
João Paulo Atilio Godri
Diogo Dal Magro
Gabriela Oliveira Freitas
Norberto Knebel
Pedro Coelho
Guilherme Zorzi Rosa
Silvia Felipe Marzagão
Gustavo de Almeida Ribeiro
Bianca Rosenthal
Kátia Debarba Machado
Suelen Tavares Gil
Camila Sallum
Nic Cardeal
Eugênio Pacelli
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Luciano Góes
Alan Diógenes Rodrigues
Thais Silveira Pertille
William Galle Dietrich
Daniela Villani Bonaccorsi
Italo de Oliveira Guedes
Isaías Henrique Silva
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Gabriela Essig
Ricardo Yamin
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Eduardo de Avelar Lamy
André Carneiro Leão
João Lauro Serpeloni
Tiago de Lima Santos Reid
Marco Aurélio Serau Junior
Paula Franciele da Silva
Thiago Brega de Assis
Fernando Torres
Giancarlo Montagner Copelli
Arlene Mara de Sousa Dias
Caroline Ribeiro dos Santos
Débora Spagnol
Thiago Caversan Antunes
Franklyn Celso Ferreira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Nathália Ribeiro Leite Silva
Edilson Santana Gonçalves Filho
Andréia Candida Vitor
Regiane Nistler
Paloma Braga
Rafael Faria Basile
Gabriela Gomes Soncini
Sofia Siman Salema
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
André Alexandre Happke
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Mariana Brito Cairo
Marcelino Sato Matsuda
Amanda Muniz Oliveira
Guilherme Mesquita Estêves
Nelson Camatta Moreira
Alice Costa Lima Salz
Lucas Murilo Wojcik
Henry Colombi
Patrícia Regina Coelho Pinto
Jefferson de Carvalho Gomes
Ubiratan de Mattos
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Luciano Zanetti
Juliano Cesar Zanini
José Henrique Mouta Araújo
Aicha Eroud
Tiago Zagonel
Maria Luiza Gorga
Yasmine Pitol
Welder Queiroz dos Santos
Regina Geni Amorim Juncal
Daniele Lameira
Claudia da Rocha
Marina Bertinatto
Gustavo Pereira Freitas
Ana Maria Pereira de Souza
Bruno de Almeida Passadore
Fernando Hoffmam
Daniel A. Dourado
Henrique Abel
Mauricio Stegemann Dieter
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Julia Santi Fischer
Rafaela Alban
Rodrigo Helfstein
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Delano Câncio Brandão
Rafael Lara Martins
Francine de Moura
Admilton Figueiredo de Almeida
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Myrna Alves de Britto
Mª Emília M. de O. Queiroz
Emelyn Almeida de Lima
Roberto Bona Junior
Dervana Coimbra
Erick Oliveira Rocha Gomes
Luiza Correa Magalhães Dutra
Nadine Hellen Reis
Lucas Pontes Ferreira
Homero Chiaraba
Bruna Kern Graziuso
João Pedro França Teixeira
Marta de Oliveira Torres
Dierle Nunes
Francisco Pereira Pinto Filho
Doacir Gonçalves de Quadros
Miguel Augusto Nisizaki
Fernanda Koch Carlan
Alexandre Melo Franco Bahia
Ana Radig Denne Lobão Morais
Larissa Janoni de Araujo
Alexandre Leal
Nacle Safar Aziz Antônio
Bruna Marques da Silva
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Guilherme Curci T. Risso
Vitória Passini
Thalles Ricardo Alciati Valim
Luisa Oliveira Coelho
Isadora Delfino Reis
Danilo Luchetta Prado
Marcelo Carneval
Renê Beckmann Johann Júnior
Raquel Possolo
Aphonso Vinicius Garbin
André Dos Santos Carvalhal
Estela Márcia Rondina Scandola
André Fernandes
Júlio da Silveira Moreira
Renê Hellman
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Thomas da Rosa de Bustamante
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Leandro Antonio Godoy Oliveira
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Ruy Freire Ribeiro Neto
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Andityas Soares de Moura Costa Matos
Hugo Melo Falquer
Arlene Mara de Sousa Dias
Lia Raquel Bloos Mossini
Anderson Nazário
Alexandre Carrinho Muniz
Fábio Camargo
Christyan Muller Ajala
Nathália Christina Caputo Gomes
Ezequiel Pires
Henrique Batista Barbosa
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Marcos Catalan
Gabrielly Caroline Porsebon
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Fernando Rey Cota Filho
Daniela Richter
Ana Priscila Correia Luz
Flávia Ávila Penido
Amanda Ribeiro dos Santos
Fiammetta Bonfigli
Leonel Betti Jr.
Pedro Dalese
Paloma Leles
Adriano Valente
Fabiano Ramalho
Paulo Roberto Athie Piccelli
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Wellington Jacó Messias
Nilzo Felisberto
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Dora A. Martins
Marcelo Maduell Guimarães
Douglas Carvalho Ribeiro
Felipe Monteiro Minotto
Thiago Siffermann
LETICIA ARENAL
Victor Rodrigues da Silva Costa
Eliane Câmara Batista dos Santos
Yuri César de Almeida Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Dina Alves
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
João Rafael de Oliveira
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Theodoro Vicente Agostinho
Juan David Gelacio Panesso
Leticia Maria Rosa Alves
Marcelo Pereira de Almeida
Vinícius Alves
Higor Rezende Pessoa
Luiza Lopes Bustamante
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Felinto Martins Filho
Daniel Cardoso
Thiago Vasconcelos Moura
Marcela Münch
Andréa Araujo Bostelmam
r Rodrigo Wasem Galia
Marsel Botelho
Ivani Contini Bramante
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Eduardo Borges
Eliza Cerutti
Lucio Barreto Guerreiro
Luís Eduardo Colavolpe
Catarina Hernandez Ferri
Renan Francelino da Silva
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Pollyanna Maria da Silva
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Samuel Oliveira Cersosimo
Mariana Lamassa da Fonseca
Leonardo Drigo
Kenarik Boujikian
Victória Sell Feiber
Álvaro Castillo
Bianca Mendes Pereira Richter
Cristiano Botelho Alves
Nayara Swarowski
Israel Lima
Magnum Roberto Cardoso
Lillian Pfleger
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ludmila Ângela Müller
Rodrigo Becker
Laís Mosso Ferfoglia
Ardala Marta Corso
Analice Nogueira Santos Cunha
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Rafael Leme Macedo
Vívian De Gann dos Santos
Ana Carolina Calvo Tiberio
Giuliano Tamagno
Fernanda Melo Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Benjamim Silva Rodrigues
Philipe Benoni Melo
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Willame Parente Mazza
Vicente de Paulo Barretto
Danúbia Souto de Faria Costa
Emerson Garcia
Lenio Luiz Streck
Daniel Brantes Ferreira
Mateus P. Gomes
João Ulysses Ferreira Neto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Jorge Coutinho Paschoal
Lucas de Oliveira Bressani
Luciana Chemin
Ademar Nitschke Júnior
Mackysuel Mendes Lins
Lucas Roberto de Souza
Luiza da Costa Alonso
Caroline Barreto
Jocê Rodrigues
Willian de Meira
Paulo Antonio Peressin
Nara Fernandes Lúcio
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Rosana Rufino
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rafael Alexandre Silveira
Francielle Oliveira Gadonski
Jefferson Forest
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Tiago Silva de Freitas
Debora Vieira
Priscila Fichtner
Fernando Sacco Neto
Delano Câncio Brandão
Fábio da Silva Bozza
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Rafaela Alban
Velocino Pacheco Filho
Tatyane de Araújo Campos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Alexandre Junqueira Gomide
Carlos Alberto Farracha de Castro
Andréa Keust Bandeira de Melo
Mauro Granemann de Souza Neto
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Roberto Carlos Rocha Kayat
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Alfredo Copetti Neto
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Paula Saleh Arbs
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Schirley Kamile Paplowski
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
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Edgard Usuy
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Alexandre de Morais da Rosa
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Rodrigo Nery
Luanna Tomaz de Souza
Fernando Gama de Miranda Netto
Alberto Sampaio Júnior
Franciele Rieffel
Thalita Abdala Aris
Leonardo Gomes Fernandes
r Tainá Aguiar Junquilho
Diego Henrique Schuster
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Luís Renato P. A. F. Avezum
Denize Carolina da Cunha
Henrique Picarelli
Hélio Rubens Brasil
¿Quién vigila a los vigilantes?
Leonardo de Oliveira
Ilana Lemos de Paiva
Marcos dos Santos Ito Borem
Gilberto Carlos Maistro Junior
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Eder Fernandes Santana
Clarissa Demartini
Paulo Natanael Vieira Lima
Cinthia Loise Jacob Denzin
Paulo Gurjão
Wellington Jacó Messias
Alexandre Coutinho da Silveira
Rodrigo Bello
Poder “Reconstituinte”
Márcia Cunha Teixeira
Maciana de Freitas e Souza
Mônica Pimenta Júdice
Camila Marques Rosado Ferraz
Víctor Minervino Quintiere
Escola Mineira de Processo Penal
Amanda Ferreira dos Passos
Espetacularização da violência
Caio Ferreira Neto
Ubiratan de Mattos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Produto eleitoral
Jorge da Rosa
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Ana Júlia Batista
Paulo Roney Fagundez Ávila
Wellington Jacó Messias
Daniel da Costa Gaspar
Jonathan Hernandes Marcantonio
Mateus Brandão Aires
Adriano Leitinho Campos
Inês Virgínia Prado Soares
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lazara Carvalho
Renan Apolônio
Savio Rangel Santiago
Marcelo Buzaglo Dantas
José Ricardo Caetano Costa
Giulia Signor
Luana I. Cabral dos Santos
Rodrigo Pontes Raldi
Bruno Trento Hein
Monique Pena Kelles
Breno Hoyos Guimarães
Augusto Passamani Bufulin
Leonel Maschietto
Deise Helena Krantz Lora
Wagner Luis Padilha
Carina Bezerra Kobashigawa
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernanda Tartuce
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Richard Quispe Salazar
Thayna Macedo
Elias Guilherme Trevisol
Emílio Peluso Neder Meyer
Cargos públicos de provimento efetivo
Vânia Marian Guerino Farinha
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Olavo de Oliveira Neto
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Anna Carolina Faraco Lamy
Wálber Araujo Carneiro
Marcelo Ricardo Colaço
Eron Corrêa da Silva
Bruno Takahashi
Matheus Vignatti de Carli
Gamil Föppel El Hireche
Juliana Ribeiro Goulart
Ana Beatriz Gomes
João Marcos Braga
Barbara Christina de Souza Rosa
Natalia Cintra
Airton Gomes Braga
Cleiton Sacoman
Rosane Leal da Silva
Missael Pinto Zampier
Tiago Joffily
Participação Privada
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fabricio Lima Silva
Emília Queiroz
Anthony Thiesen
Gil Ramos
Rafael Felgueiras Rolo
Eduardo Oliveira Agustinho
Roberta Moura Faíz
Relação de trabalho
Carla Dietrich
Daiane Carlos Höhn
Veranice Melo Frota
Camila Gouvêa de Araújo
Fernanda Ely Borba
André Monteiro do Rosário
Felipe Sorgi da Costa
Solange Luz
Mírian Da Silveira Monte
Elaine Cristina da Silva
Tiago Didier
Patrícia Otarão
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Gabriel Quintanilha
Gabriela Nascimento Lima
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Fernando Rabelo Rodrigues
Agnes Pessoa
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marcio Guedes Berti
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Adilson Pires Ribeiro
Marcella Boarato
Elson de Almeida Santos
Aruani Kindermann Lapolli
Eric Cwajgenbaum
Osvaldo Agripino
Eduarda Peixoto da Cunha França
Larissa Tomazoni
Mauricio Ferreira Cunha
Yuri Calixto
Fernando Antunes Soubhia
Sofia Jessica Diaz
Felipe Abdel Malek
Nilo Carlos Pereira de Souza
Fernando Porto Martins
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Articulistas
DIRPF/2017
Juros
CDA
José Nunes
Direito Unisul
Bruno Milanez
Arthur Martins Andrade Cardoso
Reconhecimento de paternidade
Programa Apadrinhamento Afetivo
Pablo Ornelas Rosa
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
dispensa discriminatória
Goffredo Telles Junior
Parlamento Europeu
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Pensão por Morte
Ezilda Melo
Fabiano Oldoni
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Juliane Leandro Faresin
Estatuto da Advocacia
Aline Ariane Fagundes
Satélite Geoestacionário
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Dispositivos Móveis
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Imprensa
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Lauro do Nascimento Pereira
Voto divergente
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Pedro Valença Resende Ferreira
Roma
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Prazos
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Lucas Manoel Soares Machado
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Sérgio São Bernardo
FND
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Salvo conduto
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Coreia do Sul
Lauro Francisco Mattei
Tainara Martinhago Virtuoso
Sorteio
Encoge
Nova data
distribuição de terras
Dano ambiental
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Eliana Rocha Oliveira
concurso oficial de justça
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
desclassificação de crime
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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quem quebrou o Estado brasileiro
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Lei Federal 11.091/2005
I Jornada sobre abuso sexual
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Fabíola de Oliveira Brum
Encontro Município Transparente
Contribuição Previdenciária
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
exercícios sistêmicos
María José Fariñas Dulce
TRT 8º Região
Guia
Mediação digital
Irineu Siqueira Leite
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Vinícius Loss
Massacre em presídios
Desabafo do juiz
Botão de pânico
Comunidade jurídica brasileira
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Decreto nº 8.727/2016
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Suspensão de aumento de tarifa de gás
RE 760931
CRCSC
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Crimes Imprescritíveis
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Lei 8.625/93
IX Encontro Nacional do CONIMA
Armando Júnior da Silva Gadelha
MoWBrasil 2017
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Professor Adjunto
Raul Linhares
RE 587970
Resolução
Nelson Camatta Moreira
Imigração
Morgana Henicka Galio
Reconhecimento fotográfico
oficinas de parentalidade
Trasnporte coletivo
Ministro Mendonça Filho
Ministro Noronha
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Juizado do torcedor
João Guilherme Gualberto Torres
Universidade de Stanford
Teoria do Domínio do Fato
DPVAT
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
carta
O objeto da ciência do direito penal
Tatiana Stroppa
PLS 288/2013
Estágio
NeUnaMenos
Forças Armadas
Flávio Baumgarten
Alexandre Matzenbacher
Direitos dos cidadãos
tese reafirmada no STF
Estatuto da Criança e do Adolescente
UNAERP
TJRS
Anthony Garotinho
Regimes de casamento
Direito e Arte
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Prevenção ao suicídio
COLCRIM Chile
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Regras de Bangkok
Leonardo Isaac Yarochewsky
Emergência Democrática
prazo exclusão de sócio
Crime de Injúria
José Roberto Martins da Silva Junior
Agressão Verbal
Uniplac
Transferência para hospital
Lei estadual n. 319/1948
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Carlos Eduardo Martinez
Pamela Medeiros Gomes
Cartórios
Marinha do Brasil
gastos do Judiciário
Desaposentação
RE 1217166
Ricardo Mauricio Freire Soares
Antônio Thulio Souza Bessa
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
uso de marca
Nota de Apoio
Ciências Médicas Forenses
Desjudicialização
Reclamação Disciplinar
Rafael Fernandes Caldeirão
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
ADJ
O impacto da lentidão da Justiça na economia
ACNUR
Ivar Hartmann
Andressa Magnabosco Koch
Entrevista com Freud
Carla Mari Robaina Marcondes
Gilberto Souza dos Santos
Estudante
Dolivar Gonçalves Junior
Regras da previdência
Adoção em conjunto de irmãos
ADI 5645
Rachel Riera
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Antonio Graim Neto
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Rômulo de Andrade Moreira
Regulamentação do uso das algemas
Boletim n. 08
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Adel El Tasse
Francine Guedes
Lei Maria da penha
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Ricardo Martins
Atraso imóvel na planta
MG
Megatendências
data-base
Mulheres vítimas de violência
Reforma em creche
fornecimento de energia elétrica
Renata Nascimento Gomes
Curso de Direito Internacional Público
PPGCCrim
Tiago do Carmo Martins
II Congresso Sul Brasileiro
agressões físicas
Liminar em Habeas Corpus
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Paulo Furquim de Azevedo
Paternidade
Enrique Pedro Haba Müller
Organização das Nações Unidas
Ana Luiza Canavarros Caldart
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
OIT
Código de Ética Médica
Reinaldo Couto
Elpídio Paiva Luz Segundo
Indenização a familiares
Felipe Pruinelli
Suprema Corte do Chile
Violencia Domestica
Direito sucessório
UNISINOS
Renda Mensal Inicial
Alice Hammes
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Raoni Gomes
movimentação processual
Bruna Mayara de Oliveira
voto do preso provisório
Ministro Og Fernandes
terror e medo
Lei proíbe Uber no RJ
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Ministro José Barroso Filho
ADPF 414
Henrique Telles Vargas
André Sampaio
Motorista
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Projeto Ronda Maria da Penha
Audiência de custódia de foro privilegiado
João Salm
Kátia Debarba Machado
Declaração de Brasília
Bianca Thais Nascimento
Recurso Especial n. 1.285.789
Andréa Pachá
Litiane Motta Marins Araújo
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Carlos Henrique Raguza
Lei de Improbidade Administrativa
Afrodescendendes
João de Mendonça Salim
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Habeas Corpus nº 387244
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Resolução 229/2016
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dados estatísticos
Paternidade tardia
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Contrato de crédito rural
Dosimetria
INCADE
Curso Novo CPC EAD
progressão vertical de carreira
José Ribas Vieira
Detector de mentiras
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Jorge Luiz Souto Maior
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Falsa acusação de crime
Nota de Pesar
colaborações premiadas
Parceria Público-Privada
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Rodrigo Bahia de Souza
Natureza da ação penal
Bloqueio whastapp
New York
Juros de Mora
Sistema Cejusc-PJe
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Lei 9.876/99
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Combate à Corrupção
Prevenção do HIV
Vitor Pereira dos Santos
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Reação Alérgica
E-book
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Dano Material
Exame de Ordem
Processo de Impeachment
Otelo
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Escolas
Proteção jurídica
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BNMP 2.0
crowdfunding
Auxílio Transporte para magistrados
Suspensão condicional de processo
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Usuária morta
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Recurso em Habeas Corpus
UFPB
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Assunção tácita de culpa
Polícia Civil do Distrito Federal
Direitos de sucessões
Duílio Antero de Camargo
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
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Fauzi Hassan Choukr
Juiz humano
Concurso público
A criminalização midiática do sex offender
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Agravo de Instrumento
Guilherme Carvalho
Formação Promotoras Legais
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Coaching para Liderança de Alta Performance
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Anoreg/MA
LEAP Brasil
Teoria dos Jogos na Mediação
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Antropologia Teológica
Jordânia
Márcio Soares Berclaz
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TJMG
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Aposentados
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Estudos Constitucionais
Curso de Direito com dupla titulação
Líbano
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Antecedentes Criminais
Dívida de condomínio
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Dinamarca
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Sistema Penal Contemporâneo
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Curso de extensão
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Thais Silva Bernardes
Ministro João Otávio de Noronha
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Decreto 8.789
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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MP 784/2017
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Legislação americana
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Fundação Getulio Vargas
Sistema Quero uma Família
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Projeto de Lei 168/2015
Segurança Aeroportuária
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Gilmar Mendes
suspensão de pagamento de 13 RS
veiculação indevida de imagem
PLC 79/2016
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Desconto no salário
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processos seletivos
Associação Brasileira de Direito Processual
Jornal
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CIIDI
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Stephanie Noya S. R. Tanure
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Direito de Trânsito
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Paternidade biológica
10ª edição da Jornada Maria da Penha
O Direito Achado na Rua
Representação Criminal
Teto remuneratório
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Jean Rodrigues Salles
Bolsa de Estudo
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Contas inativas do FGTS
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corretoras de seguro
Projeto PROTEUS
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dependência de álcool
Projeto Universidade no Cárcere
Samila Gusmão Kalif Pereira
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Madrid
Tribunal de Justiça de Goiás
Pena pecuniária
O resultado como fundamento do injusto penal
Decisão STJ
Seguro de Vida
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O direito à extimidade
Dano Moral
Processo Penal do Limite
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Autismo
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Reforma da política de drogas no Brasil
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XIII Semana Acadêmica
2ª Edição
Almir Megali Neto
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Resolução nº 400/2016
Lei Complementar 73/93
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Cursos Online Gratuitos
instituições financeiras
Bárbara Lopes Gomes
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Homenagem a Peter Häberle
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Assentamento agrário
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Processo Penal do Espetáculo
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Rito processual
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Crimes de natureza permanente
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Academia Brasileira de Direito Internacional
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Rafael Faria
Trabalho não remunerado
Morte Assistida
Legislação Indígena
Inconstitucionalidade da proibição
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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ACAD
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Giancarlo Silkunas Vay
Produtividade
A construção da cidadania e a sexualidade
Privatização de Presídios
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Casa das Américas
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Abaixo assinado
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
EMESC
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RENAP
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Responsabilização criminal
Comunicado da ONU
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Coaching para concurso
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Direito do Consumidor
Liberdades públicas
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Companhia aérea
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Defensorxs
pós-graduação em direito processual civil
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Conjunto Habitacional
Infração na adolescência
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Fazenda nacional
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87 enunciados aprovados
Trabalho em presídio
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Lei das Contravenções Penais
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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Código de Trânsito Brasileiro
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Pesquisa Acadêmica
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Revista Contextos Clínicos
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Revista da AGU
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Cuiabá
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Ponto adicional
Jogos Olímpicos 2016
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Comunidades tradicionais
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Cadastro Nacional de Adoção
Rompimento de barragens
restabelecimento do fornecimento de água
Adriana Calvo
Daniel da Costa Gaspar
Furto de chocol
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Testemunha de uma barbárie
Pedro Scuro Neto
Audiência por videoconferência
Tribunal de Justiça do Chile
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Fernanda Flórido Lui
Camila Prando
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Ministério Público da Bahia
O Júri Objetivo II
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Ensino de Processo Penal
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Havaí
Reforma da Previdência
Moisés Rosa
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Competência Delegada
Anuário da Justiça
Coaching
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Regime aberto
Imissão na posse de imóvel
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Gamil Föppel
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Atividades Complementares Eletivas
Ex-cônjuges
Saúde Prisional
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Renata Fernanda Mendes Schmoller
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Tabelionato de Notas
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Lei 13306
Descriminalização
Violência contra a mulher
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Paulo Incott
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Sexta Câmara Civil
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construção de usina Teles Pires
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Protetor solar
Frente Brasil Popular
Boletim da RDL
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TRT 3ª Região
Roberta Maia Gresta
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Cristiano Imhof
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contratos bancários
Fraude em Título de Eleitor
Alan Kardec Cabral
Camila Berni
Felippe Borring Rocha
Jonathan Cardoso Régis
Aluguel de Roupas
Portaria 930
Superintendência de Seguros Privados
Advogados públicos
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Matrículas Abertas
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CERS
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Decreto Presidencial
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Direito costumeiro
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Equador
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crime ambiental
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Intimação por telefone
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Condomínio
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Péterson Niehues
Indulto/2016
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Cumulação de pensões
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Transição e Consolidação da Democracia
Decisão judicial
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Dívida valor
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Criminologia Forense – Tomo I
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Tuberculose
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Presos provisório
Crise financeira
falta de decoro
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Estatuto da Primeira Infância
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Marcelo Pichioli da Silveira
Cursos Gratuitos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Geraldo Prado
Samuel Saliba Moreira Pinto
Direito Público Temas Atuais
Los Angeles
Desigualdade salarial entre os gêneros
Construção da identidade
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Ricardo Bucker Silva
Bruna Silva Carvalho
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Naína Ariana Tumelero
Níger
Silvio Donizete Chagas
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Indenização por cobrança indevida
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Partilha de bens
Revista Jurídica Actualidad Penal
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Pedro Henrique Ferreira Marques
Suspensão de licença ambiental
COAF
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Medida Provisória nº 712
Kevin Quintiliano de Oliveira
Rafael Floriano
r Bruno Miragem
Embaixada Americana
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Eduarda Peixoto da Cunha França
Requisições de Pequeno Valor
Justiça em número 2016
Direito de Gênero
Editora Tirant Lo Blanch
Márcia Krischke Matzenbacher
HC 135.100
veículos autônomos
Migrantes
II jornada de Derecho civil
João Pedro Leite Barros
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Homeoffice
Saúde
Matheus Souza
Neurociências
Belarus
Giselle Onofre
Gestantes
Eduardo Januário Newton
Dilma Roussef
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Controle de Convencionalidade
Revista de Direito Alternativo n. 01
Érica De Kássia Costa Da Silva
Código Civil de 2002
Incitar Suicídio
Escudo de Vidro
Gabriel Serra
indenização
Cursos online
Felipe Lima de Almeida
UNIFACS
Frantyelle Dorneles Gambin
PEC 209/2012
Gestão da Terceirização do Trabalho
TJDF
Prisão Domiciliar
Professora Dra. Paula Saleh
Luanna Tomaz de Souza
Século XXI
Memorial escravocata brasileiro
Empresa de Telefonia
Desenvolvedores de Aplicativos
TSJP
Conferência de Haia
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Propriedade Industrial
Poesia
Caroline Ribeiro dos Santos
Prenome de tratamento
PLC 20/2016
Projeto Releitura
Emenda Constitucional 88/2015
Murillo David Brito
William Garcez
Gabriela Mendes Fontana
Sinase
Marcus Alan de Melo Gomes
Bruno Luís Marques Hapner
Crimes na Internet
Eugenia de Azevedo Neves
Maurilio Casas Maia
Alexandre do Rosario Brito
Salto mortal
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Burca
INTERVENÇÃO
Exportação
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Raimundo Simão de Melo
Ismar Nascimento Jr.
empréstimos
Jeferson Almeida De Oliveira
Centro de mediação
Honorários Advocatícios
Felipe Wruck Médici
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Ana Luisa Buzaid
Democracia em Desconstrução
Miriam Garrido
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
FHC
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Manual de Processo Penal
Vitor Vilela Guglinski
Soberania Nacional
Carlos Vinicius Mariano Magno
Adoção à brasileira
Falta de vagas
Ministros
Gilberto M. A. Rodrigues
Massacre Manaus
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Tocha olímpica
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Homologação de acordos consensuais
Solicitante de asilo
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Condenação Militar
Raphael Moreira Seraphim
Justiça além dos autos
Violência e Cultura
Erro médico
Secretaria de Educação
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Raphael Boldt
Jaécio Matos Santos
Revisão Disciplinar
Manuela Andrade
A defesa intransitiva de direitos
Exame preparatório OAB
Livro Infantil
10 medidas
Eduardo Silva Bitti
Escravidão Moderna
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Extra petita
João Paulo Lima do Nascimento
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Clarice A. Petramale
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Contagem de prazo
José Maria Zanuto
XX Semana Jurídica
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Igor Braga de Souza
Renata da Costa Sousa Meireles
Segunda Turma do STF
Maria Antonieta Fernandes
prisão por débito tributário
Alexandre Miranda Aleixo
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Maykon Fagundes Machado
Filme Orestes
Furto de Chocolate
Costumes
Sedec
Fúlvio Brasil Rosar Neto
PRefeitura de Jequitibá
Milca Paiva
Franceses
“fosfoetanolamina sintética”
recesso forense
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Eduem
Orientações Jurisprudenciais
Vereador SC
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Acordo de paz na Colômbia
Criança indígena
Pedido genérico
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
aldeia indígena
Kennedy Henrique
cirurgia plástica reparadora
Legislação
padrão internacional de segurança
intimação e notificação
Valores nutricionais
chapa Dilma-Temer
Direito Ambiental
Bloqueio judicial do WhatsApp
Mensageira da Paz
Hedlian S. Cândido
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Tutela provisória
Noruega
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Café Informático
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
infecção hospitalar
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rafaela Alban
CPGUFSC
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Conselho Municipal de Assistência Social
TRT 12ª Região
Denúncias contra Aecio Neves
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Rene José Keller
Quilombos
impenhorabilidade
Direito Forense
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Exame de DNA
Congresso dos Estados Unidos
Constituição e Poder Vol. 1
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Robinson Borges da Silva Junior
Publicidade de cigarros
Corrupção na Petrobrás
Fernanda Diniz Soares Mota
Gustavo de Almeida Ribeiro
Mediação privada
Justiça Legal
Diderot Costa Souza Filho
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Canibalismo
Direitos do trabalhador doméstico
FNDE
Banco Mundial
Estatuto da Juventude
Registro profissional
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Valber Melo
Celso Costa Ramires
Ações Penais Constitucionais
Restituição de valores
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Quadrinhos puros do Direito
Maria Coelho Rosa Nôvo
Julgamento pelo tribunal do júri
Carla Estela Rodrigues
Universidades
Paulo Henrique Helene
Justiça que solta
Paulo Ferreira da Cunha
Requerente de asilo
Rosalvo Ivarra Ortiz
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Lista
Magalhães Coelho
Onyx Lorenzoni
orientação sexual
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
CFOAB
Carla Marcondes
EXCESSO DE PRAZO
Daniel Soifer Kriger
Perdão Presidencial
Ministra Maria Helena Mallmann
Jeferson Moreira de Carvalho
Bis in idem
Adriane Nogueira Naves Perez
Chamada pública
indígenas Warao
Lei das Terceirizações
Projeto MiniPac
Francisco Cordeiro
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Teses
abordagem policial
Responsabilidade Aquiliana
Pedro González
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Ação Cautelar 4327
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Recomendação 41
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Marcel Gomes de Oliveira
Atestado médico
João Paulo Allain Teixeira
José Emílio Medauar Ommati
Direito das Obrigações
Guarani-Kayowá
Revista Avant
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Obras Publicitárias
Fernando Rodrigo Mroskowski
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
investimento
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Raquel Von Hohendorff
Esther Maria de Magalhães Arantes
Luiz Regis Prado
Clariana Sommacal
Três Poderes
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ônibus
Aplicativo Replika
pais solteiros
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Reino Unido
ACNUDH
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Mortes e lesões causadas por policiais
Marcelo Ricardo Colaço
Aline Gostinski
Ohio
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Fernando Salzer e Silva
Poder Judiciário catarinense
2ª Câmara Criminal
ONU Brasil
IHU On-Line
Justiça russa
Informativo 553 STJ
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Child Best Interest
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Reforma do Ensino Médio
RIHJ
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Marco Aurélio Marrafon
RE 845.779-STF
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
adicional de insalubridade
Fabricio Gevaerd
Guilherme Rosa Santos
Tiago Fachin
Roberto Epifânio Tomaz
Ministro Raul Jungmann
Mateus Vaz e Greco
Vitor Sousa Freitas
Resolução n. 235/2016
Clair Jucerlei Mendes
restituição
Danos morais
PJe 2.0
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Marina Almeida da Rosa
Ministro Eliseu Padilha
Portaria Interministerial n. 405
Crime de perjúrio
Toca fitas
África do Sul
Termo circunstânciado de Ocorrência
Direito Imobiliário
TRT4
Audiências de custódia
Tradução Regras de Bangkok
TRT da 9ª Região
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Plínio Gentil
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Fernando César Costa Xavier
Igor Labre de Oliveira Barros
Debate
ICMS Rio de Janeiro
Áudio da entrevista
Aplicativos de Celular
Pokémon Go
RAECC
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
PRISÃO
Heredion Martins
docencia y profesionalidad jurídicas
RE 601720
Internação involuntária
HC 374713
Execução provisória da pena
PIS/COFINS
Michel Temer
Embaixada dos EUA
Bingo
Linda Rosa da Silva Azevedo
acervo disponível
Refugiados e Migrantes
Bruno Miragem
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Agressão escatológica
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Iverson Kech Ferreira
Lei nº. 12.403/2011
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Posse Ministra Carmen Lúcia
Tiago Resende Botelho
Rosimeire da Silva Meira
Parentalidade socioafetiva
Ricardo Carvalho Fraga
doutorado
Discriminação Racial
promoção da igualdade étnico-racial
Lucas Silvy Santos
Depósito recursal
Ecstasy
Seleção de Artigos
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Lei dos Planos de Saúde
Tiago Joffily
Casamento Precoce
Henrique Perez Esteves
Abuso Sexual
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Mesa de Estudos e Debates
Alienação
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Contardo Calligaris
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
lei antimanicomin
O Procedimento Comum
Tiago Didier
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Paulo Silas Taporosky Filho
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Felipe Cunha de Almeida
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Natasha Karenina
Leandro Bastos Nunes
Lorenzo Alvarez de Toledo
crime de estupro
Renata Condi Vescovi
Não é não
Flávia Stringari Machado
Sergio Henrique Salvador
Geovane Peixoto
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Suíça
Juiz Hélio do Valle Pereira
Elcemara Aparecida Zielinski
Marcos Fagundes Salomão
Lei 13.270
HC 75.716
Cinemas
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Comissão Especial
Alexandre José Trovão Brito
Citação e intimação
Juliana Ribeiro Goulart
Mathias Vaiano Glens
Especialização em Direito e Economia
Leonardo Lucci
Princípio do melhor interesse da criança
Roberta Werner Pinto
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Corréus
Bruno Antonio Barros Santos
Interrogatório informal
Antonio Carlos Macedo de Castro
Edição especial
AIDS
Isaac de Luna Ribeiro
Apart hotel
Eslovênia
HC 129646
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Josiane Rose Petry Veronese
HC 389.899
Leonel Pires Ohlweiler
Evento internacional
Registro de Nascimento
José Eduardo Resende Chaves Júnior
TJMT
Acesso à Jurisdição
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Atenção
Mundo do Direito
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Lei 13.228
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Maíra Marchi Gomes
Tribunal de Justiça de Sergipe
Ricardo Leonel da Silva
Jonatan Ramos de Oliveira
Gabriela Buarque Pereira Silva
Editora Univali
Juliana Lopes Andrade
Revista Direito GV
Trabalhos Científicos
Projeto de Lei 3.729/04
3ª Turma do STJ
REsp 1338942
crimes contra a vida
PLS 32/2016
Jaqueline Damasceno Alves
Inteligência Artificial
Petição n. 7074
Projeto Cronos
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Oportunidades
luta pelos direitos
Alexandre Wunderlich
Regime disciplinar diferenciado
Lei nº 7.716/89
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Prestações Pecuniárias
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Cirilo Tissot
Caderno legislativo
HC 373364
ADI 5649
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Decisão Liminar
Direito e publicidade infantil
Saiba Mais
Sala Verde
Fernando Parente
Felipe Magalhães Bambirra
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Nota
Trabalho Forçado
Medida provisória
Desvio de função
XXV CONPEDI
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Marcello Lopes
Clássico do dia
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
CPC/73
Defensores Assassinados no Maranhão
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Jurisdição Constitucional
TJSE
animais silvestres
Estudos Feministas
Adriano Olian Cassano
Jônata Souza Guimarães
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Pedro Henrique Ferreira Marques
extradição
Obrigação Impossível
Divórcio consensual estrangeiro
Flacso
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Caixa 2
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
idoso com câncer
Futuro tecnológico
Antonio Marcos Gavazzoni
Prerrogativa de foro
Filmes Africanos
Imigrantes
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Lei de Licitações
Juízes pela democracia
Procuradoria Regional Eleitoral
Alexandre Vuckovic
PEC 209
Mestrado e Doutorado 2017
Abuso de autoridade
Laísa Santos
Casamento Infantil
Luis Leandro Gomes Ramos
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Portaria 1/2017
A Constituição e o Supremo
HC 138207
Coisa Julgada
Aruani Kindermann Lapolli
Planos de Saúde
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Medo do futuro
SMS
Fabiano Oldoni
PL 5555/2013
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Consulta CNJ
Marcos Eberhardt
PJe-Mídia
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Educação de Jovens e Adultos
IPDMS
Daniel Brandão
PEC 241/2016
interpretação conforme
Risco Precaução e Responsabilidade
agravo interno e embargos
Recursos Repetitivos
Responsabilidade solidária
André Alexandre Happke
Vitor Dias Conceição
Frederico Costa Greco
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
julgamento STF
Revista Eletrônica da ABDConst
Cinthia Menescal
Aldo Arantes
IBAMA
Danos Materiais e morais
Vestibular Udesc
Tabelionatos de Notas
Câmara Especial Regional
IBDFAM
Rússia
Vilmar Urbaneski
Regras
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Diego Zysman Quirós
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Sonia Aparecida de Carvalho
Lenio Luiz Streck
Ministro Marco Aurélio
aumento de tarifa de ônibus
Rodrigo Darela de Souza
Cartórios e Registros
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Matias Hillesheim Stecker
Em busca das garantias perdidas
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Educação Pública
Celso Gomes Pinheiro
Mediação e Conciliação
medida socioeducativa
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Erradicação da Pobreza
A construção da Identidade
Conselho Federal da OAB
Bruna Vidal da Rocha
Gabriela Minatto Cherubini
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Smart Lab
TRT-MG
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
PFDC
Érica Côrrea Simões Pires
Rodrigo Pereira Moreira
Inaiane Alves Gonçalves
Projeito Pai Presente
Giovana Giulia Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Menores infratores
Wagner Balera
Sandro Luiz Bazzanella
Proteção à identidade de gênero
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Eduardo José da Fonseca Costa
João de Castro Souza
ADPF n. 461
TJ justiça
Ministro Moreira Franco
Justiça em Números
Revista Contradogmáticas v. 09
Renata Flecha
Projeto de Lei 3.277/2012
reintegração de posse
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Fernando Henrique Cardoso
Bruno Lima Rocha
Ilegitimidade de parte
Eleição
Direito à educação
Paquistão
Mario L. Gambacorta
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
cooperativa de crédito
Pós-natal da adoção
Marcos Ehrhardt Júnior
Gustavo Noronha de Ávila
Rafael Beltrão Urtiga
Países latino-americanos
Oriente Médio
Turquia
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Bug
Luis Calazans De Brito Bisneto
Élcio Arruda
Vinicius Almada Mozetic
Eliseu Raphael Venturi
Maurizio Oliviero
Transparência Internacional
Israel Domingos Jorio
Ditadura Chilena
Assembleia Estudantil
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Alepo
Introdução ao Direito Processual Penal
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Transgêneros
artigo 33 do CP
Damásio Educacional
prova do prejuízo extrapatrimonial
Redes sociais
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Especializações
John Nash
Márcia Luisa da Silva
Fornececimento de remédio de alto custo
Gabriela Antoniacomi Maschio
Continua
tratamento do preso
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Heloísa Husadel Telles
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Rodrigo Francisco de Paula
Lute como uma menina
Resolução 213/2015
Berçário
PL 44/2016
repetência
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Verdade e Consenso
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Carolina Sena Vieira
Fenastc
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Decreto 3.413/2000
Legislação em vigor
Assessoria para mulheres
Nicola Patel Filho
Ricardo Genelhú
Reforma do Judiciário
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Lista de Livros
Expropriação
Condenação
Entrevista do dia
Aderlan Crespo
Alexandre Melo Franco Bahia
Carlos Bolonha
Presunção de Inocência
Senha de cartão
Projeto de Lei 402/15
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Vínculo Empragatício
Abril Uscanga Barradas
Twig Santos Lopes
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Diplomatas
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Violência de gênero
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Formulário digital
Exploração sexual de menores
Estatuto do Idoso
Intercâmbio
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Armas Nucleares
Doulas no parto
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retificação de registro civil
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Nota de Repúdio
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Glossário
Sacha Darke
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Renee do Ó Souza
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Joacir Sevegnani
Anuário da Justila 2016
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Defensoria Pública de Goiás
Thaís Alves da Silva
situação de emergência
Casa Nostra
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Curso de Redação
Legislação Italiana
Disney
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Ação Popular
Cartilha completa com as instruções de uso
Assédio Moral
Alexia de Melo Miguel
José Roberto Martins Junior
Jorge Alberto de Andrade
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
adoção
Acidente de trânsito
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Kelven de Castro Soeiro Santos
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Alessandro Soares
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Quarta Turma do STJ
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Constituição brasileira
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condições para reajuste de plano de saúde
Recomendação 31 do CNJ
Código de Ética da Magistratura
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Palácio do Planalto
TRF da 1ª Região
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Enem 2016
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sistema de justiça e segurança pública
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Direito Penal: Parte Especial
Resolução n. 203/2015
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Uso do telefone celular
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Atendimento à Infância e Juventude
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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O Direito e a Sétima Arte
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Advocacia catarinense
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Malta
1º Congresso de Criminologia(s)
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Manifesto pela Democracia
Denúncia sem fundamentar
Direito Penal da guerra às drogas
Projeto de Pesquisa
Leis internacionais de direitos humanos
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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II Simpósio de Direitos Humanos
Arrecadação de Verbas Públicas
TJAL
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ADI
Quebra de decoro
Materialidade delitiva
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Flórida
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Sine Fácil
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Porte de Armas
Amanda Viega Spaller
Gustavo Henrique Aracheski
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Brasil. Human Rights Watch
Panamá
Inquérito n 4.483
S. Tavares-Pereira
Ezio Mauro
âmbito de proteção
Carlos Teixeira Teófilo
ADC 16
Catharina Peçanha Martins Oroso
Kafka
Descriminalização da Homossexualidade
Marcelli Cipriani
Átila Lincoln Máximo Cunha
Consumo on line
339 CP
Karina Guerreiro de Sá
Curso de Espanhol
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Volume 18
Prescrição da ação penal
Resoluções NCPC
Leonardo Palma Malinverni
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Leonardo Costella
PEC 241 (PEC 55)
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Raissa de Cavassin Milanezi
LEI 13.300/16
Juizado Especial da Fazenda Pública
Lei nº 8.036 de 1990
comemoração 125 anos
Observatório da Mulher
Fernando Gaspar Neisser
Tribunais de Justiça
Racismo Institucional
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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I Encontro das Criminalistas
Documentos sigilosos
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Tecnologia Comunicação e Informática
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ato infracional análogo a crime de desacato
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Justiça Juvenil
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Comunicação ONU
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Curso de Direito
O que funciona no plantão judiciário
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Projeto Reeducar
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Emenda Constitucional 74/2013
Competência criminal
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Agência Nacional de Aviação Civil
reunião com presidentes dos TJs.
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Competência originária do STF
Cartório extrajudiciais
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Requisitos Mínimos
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Fernanda Oliveira Luvizotto
Ilicitude das Provas
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Abuso dos direitos humanos
PCRJ
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Comunidades carentes
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Lula
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Catherine Figueiredo Escobar
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TRT 10ª Região
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Investigações criminais
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Câmara de Deputados
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Casal homossexual
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(MP) 746
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Rede Infoseg
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Processos administrativos
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Aprovado
Teoria do adimplemento substancial
Barbara Pasello
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70ª edição Jornal AJD
Código Tributário nos Tribunais
canabidiol
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Indicação Literária
Programa de estágio
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Fiança
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Vera Regina Pereira de Andrade
Compensação de carbono
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Rotativo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Crime de roubo
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Investimento em fundos internacionais
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Fabiana Irala de Medeiros
Janiere Portela L. Paes
Direito dos Transexuais
nulidade absoluta no processo penal
Tiago Protti Spinato
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Eliza Hartung
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Montreal
DPMS
Julgamentos Históricos
Concurso público para cartórios
Estados Lusófonos
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Ana Paula de Souza Cury
LGBTI
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Concurso de Bolsas
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Direito de Guarda
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Lei n. 13.189/2015
O negociador
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Lei de Mediação
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Ditadura brasileira
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Revogação de Resolução
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proibição de tatuagem em concurso
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Consentimento do morador
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progressão de regime
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adoção homoafetiva
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Constituição Italiana
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Atividade Especial
Desistência da adoção
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Direito de defesa
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Mudança de sexo
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Registro de medicamento
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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júri popular
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adultério
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Antecipação de prova no processo penal
Mulher nos cenários jurídicos
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Meninas de Guaru
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