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Andreza Cristina Dos Santos Borges
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Josevando Souza Andrade
João Carlos Castranheira Pedroza
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Gabriel Junqueira Sales
Paola Alcântara Lima Dumont
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Patrícia Cordeiro da Silva
Eliane Vieira Lacerda Almeida
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Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Fernando Antunes Soubhia
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Luiza Correa de Magalhães Dutra
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Rafael Tubone Magdaleno
Amanda Ferreira dos Passos
Bruna de Souza Fernandes
Maria Eduarda Sagás
Luana Barros S. de Souza
Rodrigo da Silva Brandalise
Fernanda Darcie
Igor Guilhen Cardoso
Regina Geni Amorim Juncal
Cezar Roberto Bitencourt
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Juliana Simone Nandi
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Weber Luiz de Oliveira
Hermes Zaneti Jr.
Alexandre Bahia
Marta de Oliveira Torres
Júlia Guimarães
Bruna Borges
Por Danielle Mariel Heil
Adriano Valente
Noslen Melo
Mariana Seifert Bazzo
Gustavo Amorim
Diogo de Paula Papel
Thiago Souza de Albuquerque
Jonathan Hernandes Marcantonio
Laura Haddad
Marsel Botelho
Victor Rodrigues da Silva Costa
Nara Fernandes Lúcio
Editora Tirant Lo Blanch
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Amanda Rodrigues Alves
Dervana Coimbra
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gabriela Ribeiro
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Urbano Félix Pugliese
Leonel Pires Ohlweiler
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Marina Carneiro Matos Sillmann
Elisa Viana Dias Chaves
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Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
José Carlos Portella Junior
Luana Oliveira Araújo
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Rafaela Alban
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Bernardo Britto Guerra
João Paulo Lordelo
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Davi Augusto Santana de Lelis
Anderson Brasil
ciência penal
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
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Lei nº 8.137/1990
Viviane da Silva Sousa
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Uso indevido de algemas
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Editora Empório do Direito
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Modelo aristocrático de Direito
Persecução penal nos crimes tributários
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Eliene Rodrigues de Oliveira
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Eduardo de Avelar Lamy
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Poeta Ali Agora
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Escola Mineira de Processo Penal
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Introdução ao Direito Processual Penal
Alice Hammes
Mudanças Climáticas
Consumo on line
Continua
Aury Lopes
Eleonora Mesquita Ceia
Sinase
Marcello Lopes
Lei Complementar 197/2000
contratos de mútuo
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Ana Gladis Thomas
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Direito do Consumidor
Léo Rosa de Andrade
Diploma
Caroline Ribeiro dos Santos
Gustavo Gomes Brito
João Paulo Orsini Martinelli
I Jornada de Direito Processual Civil
tese reafirmada no STF
Tráfico internacional de drogas
Editora Tirant Lo Blanch
FND
Casa das Américas
Rodrigo Hendges
PEC 287/2016
Cursos Internacionais
Denúncia Crime
EMAB
Julgamento pelo tribunal do júri
Dano ambiental
Julio Cezar de Oliveira Braga
Conselho Federal da OAB
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Direito Unisul
Estabelecimento prisional
Envenenamento de merenda escolar
falta de decoro
Laísa Santos
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Senha de cartão
Processo Penal do Espetáculo
Luciana Ferreira Lima
Wellington M. de Almeida
Blitz
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Volume 18
Massacre Manaus
Exame de DNA
Natammy Bonissoni
Maíra Marchi Gomes
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Recomendação 41
Publicidade das decisões administrativas
Paulo Incott
Facção Criminosa
acidente Mogi-Bertioga
Bug
Felipe da Silva Freitas
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Intimações
Condomínio
Portaria Interministerial n. 405
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Homeoffice
Giovani Clark
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Lei 13.429/2017
Planos de Saúde
MPF
Condenação criminal
Vínculo de emprego na relação de motoristas
TJCE
TRT da 9ª Região
UFPB
Homenagem a Imre Kertész
Decisão STJ
Eduarda Peixoto da Cunha França
Defensor público José Ivan
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Paris
adultério
Luis Leandro Gomes Ramos
HC 373364
Rubens Correia Jr.
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Guilherme Christen Möller
Douglas Anderson Dal Monte
Juarez Cirino dos Santos
Ana Paula de Souza Cury
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Débora Costa Ferreira
Nathaly Munarini
Licitação
Raphael Galvani
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Gustavo Proença Mendonça
Daniel Roberto Hertel
Redução da Emissão de Carbono
Valerio Mazzuoli
Maykon Fagundes Machado
Cultura da sentença
Extra petita
RE 595676
Marcelo Pichioli da Silveira
Clenio Jair Schulze
Eduardo Lamy
4.º Congresso Médico e jurídico
Recuperação de Créditos
Pós-natal da adoção
Zéu Palmeira
MESC
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Mutirão conciliação
Obras Publicitárias
Áudio
Formação Promotoras Legais
Paulo Ricardo Suliani
8ª Vara Federal de Florianópolis
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
REsp 1428493
PEC 209
Condenação
Paulo Thiago Fernandes Dias
Adoção à brasileira
Safira Bonilha de Oliveira
Conduta atípica penal
Registro
Jônata Souza Guimarães
Rodrigo Bahia de Souza
Murillo David Brito
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Edson Damas da Silveira
CNJ
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Especialista ONU
Pedro Scuro Neto
Abolicionismos e cultura libertária
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Giulia Poeppl Pereira
João Paulo Allain Teixeira
artigo 33 do CP
Vinicius Lúcio de Andrade
Indeferimento
Clariana Sommacal
base de cálculo de honorários
Presos provisório
PJe 2.0
RE 958.252
Crime de Furto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Lesa-majestade
Felipe Dalenogare Alves
Crimes Imprescritíveis
Juliane Facó
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Nota de Pesar
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Escola sem partido
proibição de tatuagem em concurso
Instalação dos cursos jurídicos
Fernando Salzer e Silva
Combate à tortura
Ângela M. Bagattini
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Audiência Pública
Lei Federal 11.091/2005
Denúncia Lula
Violência e Cinema
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
revogação de prisão preventiva
Enem 2016
Jordânia
RG
Toronto
Ciências Médicas Forenses
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Execuções
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Renata Nascimento Gomes
Recomendação 27/2009
Decreto 3.413/2000
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Entrevista do dia
Princípios da oralidade e simplicidade
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Irlanda
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Legislação americana
Luis Calazans De Brito Bisneto
Menores infratores
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
África do Sul
Doação de Órgãos
Imunidade diplomática
Fundamentos da Prisão Preventiva
Matias Hillesheim Stecker
Mayra Matuck Sarak
Celso Gomes Pinheiro
Déficit da Previdência
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Séries
Natureza da ação penal
Alexandre do Rosario Brito
Acusada gestante
ADI 5645
Erradicação da Pobreza
Marcelo Fernandez Urani
Carlos Magno Spricigo
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Comissão de Anistia
Responsabilidade civil do Estado
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Teoria do Domínio do Fato
IDDD
corretoras de seguro
saque mensal
o especialista em prender e a prisão
Súmula 439 do STJ
Indulto/2016
Paulo Fonteles de Lima
Caio Henrique Lopes Ramiro
Gabriela Pivar Scaravelli
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IRDR
TST
XXV CONPEDI
Encoge
prazo exclusão de sócio
Formação Jurídica
Jamile Calheiros
Itapema/SC
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Paridade de Gênero
Gratuidade do Ensino
Câmara Especial Regional
Pessoas portadoras de deficiência
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Evicção
Direito Penal da guerra às drogas
José Maria Zanuto
Polícia Civil do Distrito Federal
Cristiano Imhof
Forças Armadas
Mário Cesar Andrade
Documentos Público
Produtividade
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Anna Paulina Corteletti
Descriminalização da Homossexualidade
Exploração sexual de menores
adoção
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Tiago Didier
Leonardo de Souza Chaves
Luiz Fernando Moreira
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Cartórios e Registros
Transição e Consolidação da Democracia
Concorrência desleal
terras de cultivo de drogas
Destinação de Recursos
Encontro Município Transparente
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Ricardo Carvalho Fraga
TJRS
Agravo de Instrumento
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Em busca das garantias perdidas
Especialização em Direito e Economia
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Furto de Chocolate
TRT-SC
Europa
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Wilyney Santana Borges
Países latino-americanos
Não recepção
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Deficiência visual
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
LEAP Brasil
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
indenização
Crime Militar
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Desvio de função
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Corréus
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Regras da previdência
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Grupo de Estudos em Direito Público
OCupações das Escolas e Universidades
Embaixada dos EUA
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padrão internacional de segurança
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Perdão Presidencial
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Morte Assistida
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Alepo
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Psiquiatria Forense
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Dano Psíquico
Propaganda enganosa
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Centro Acadêmico Hugo Simas
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Direitos de sucessões
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Estudar Fora
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Ramadã
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Curso Novo CPC EAD
vítima de bala perdida
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Manifesto pela Democracia
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Bianka da Silva Carvalho
Comunidades tradicionais
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Sorocaba-SP
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PEC nº 287/2016
Lei 13.344
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Ponto adicional
Boletim n. 09
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Seguro de Vida
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PRISÃO
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Smart Lab
escravidão
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Direito Penal: Parte Especial
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gestante
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retificação de registro civil
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Construção da identidade
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Suspensão condicional de processo
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Pedro Henrique Ferreira Marques
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Revogação de Resolução
Centro Integrado de Cultura
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Maciana de Freitas e Souza
comemoração 125 anos
Revista Iuris in mente
Cinema Educativo
Depósito recursal
IX Semana Jurídica
Guilherme Roedel Fernandez Silva
suspensão de prazo
Recomendação 31 do CNJ
Professora Dra. Paula Saleh
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Ligue 180
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Curso de Mediação
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Brexit
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Sistemas Processuais Penais
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Intercâmbio
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Parceria Público-Privada
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Constelação Familiar
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Coreia do Sul
Affonso Ghizzo Neto
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
promoção da igualdade étnico-racial
TJAL
Interpretação conforme a Constituição
Marcos Luiz Alves de Melo
Rafael Silveira de Souza
TRT-MG
Lei nº 13.427
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Everaldo Luiz Oldoni
Antônio Julião da Silva
Direitos de Privacidade
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Cannabis
Súmula 562 STJ
Afrânio Silva Jardim
Objetivo 16
O Direito e a Sétima Arte
Prisão Perpétua
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Mateus Vaz e Greco
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Código Tributário nos Tribunais
TRT 10ª Região
PLC 79/2016
Pedro González
Requisitos Mínimos
art. 385 do CPP
Poligamia
Guilherme Reis Gonçalves
Jader Marques
Nova Súmula
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Advogados públicos
Justiça Legal
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Intimação por telefone
Dano Material
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Tuberculose
Restituição de valores
Pedido genérico
Hedlian S. Cândido
Fernando Rodrigo Mroskowski
Gustavo de Mattos Brentano
Áudio da entrevista
ACNUDH
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Bloqueio whastapp
Contribuição Previdenciária
Norberto Knebel
Jean Vilbert
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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Coação Testenhunha
Falta de vagas
Controle de Convencionalidade
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Patrícia Cordeiro
Fenastc
a dor tem pressa
MPM
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repetência
Laura Gigante Albuquerque
Adriano Olian Cassano
construção de usina Teles Pires
87 enunciados aprovados
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Excesso em abordagem policial
Queda em bueiro
Cartilhas
empréstimos
Trabalho não remunerado
orientação sexual
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RAECC
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Luanna Tomaz de Souza
Rômulo de Andrade Moreira
lei antimanicomin
Montreal
Revista Contradogmáticas v. 09
Confissão de culpa
Quebra de Sigilo
ADC 16
Thiago de Miranda Coutinho
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Fernando da Silva Albuquerque
Gabriel Martins Furquim
Alimentos no âmbito internacional
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Bruno Milanez
OAB/MG
Recomendação 44
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Glossário
Michel Temer
Prescrição da ação penal
CIDIL
SAJ
Pedro Valença Resende Ferreira
Legalização da Prostituição
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Comunicado da ONU
Salto mortal
Rafael de Deus Garcia
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Nicole Noschang
Direito de Gênero
Ezilda Melo
pena mínima
Privatização de Presídios
Mentalidade Inquisitória
Júlia Melim Borges Eleutério
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Felipe Wruck Médici
Transporte de valores
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Rede Telesur
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Livro Infantil
Século XXI
polícia civil DF
A Hiperintegração do Direito
Jonathan Cardoso Régis
Raissa de Cavassin Milanezi
Wagner Balera
Rachel Riera
RE 1217166
O negociador
Raphael Boldt
Organização Mundial de Saúde
Fabricio Gevaerd
Vera Regina Pereira de Andrade
Paradoxos Penais – Vol. I
Turma Recursal
Atestado médico
Projeto de Lei 3.277/2012
Falsa acusação de crime
Juiz Rafael Bogo
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Guilherme Alves Coutinho
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Pena de multa
Ricardo Martins
PEC 241 (PEC 55)
Ônibus
Prova de dívida
OAB/ES
Congresso dos Estados Unidos
POLÍTICA HIGIENISTA
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Daniel Fonseca Fernandes
Direito à inclusão
afastamento de Renan Calheiros
Min. Carmem Lúcia
Impeachment
Flavio Antônio da Cruz
Bancos
Direito das Migrações Transnacionais
Amanda Perrone Ausier
Bianca Thais Nascimento
Medida Provisória nº 712
Desembargador Osmair Couto
Processo Penal e Garantias
Desocupação de estudantes
Bolsas para Mestrado
Fernanda Moretzsohn
Curso Novo CPC
Roger Machado
Conselho Municipal de Assistência Social
Futuro tecnológico
Revista Húmus
júri popular
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Gardenia Mota Ayres
Direito Humanos
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Cândido Furtado Maia Neto
Crimes na Internet
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Idosa
Crime de perjúrio
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Desjudicialização
Balanço 2015 STJ
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Somália
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Estatização dos Cartórios
IHU On-Line
Adel El Tasse
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Fernanda Mambrini Rudolfo
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Aplicativo
Penhora de honorários
Antecedentes Criminais
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Projeto de Lei 168/2015
RE 587970
Poder Judiciário catarinense
Documentos estrangeiros
1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Cadastro Nacional da Adoção
IBAMA
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Ensino de Processo Penal
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Antropologia Teológica
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Presidência da República
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Vestibular Udesc
Direito de liberdade religiosa
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Revista da AGU
Portaria 930
Adoção homoparental masculina
terror e medo
agravo interno e embargos
Casal homossexual
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Segurança Digital
Tribunal de Justiça do Tocantins
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Projeto Releitura
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Processo de escolha dos ministros do STF
Legislação Indígena
Curso de Direito Internacional Público
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Decreto de indulto 2016
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Sandro Luiz Bazzanella
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TRF2
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Danos morais e materiais
Art. 111 da LEP
mediação virtual
Mayara Pellenz
intimação e notificação
Andressa Magnabosco Koch
70ª edição Jornal AJD
João Pedro Leite Barros
Racismo Institucional
Artur de Brito Gueiros Souza
Vítima tenta acordo
Fernanda Ely Borba
José Emílio Medauar Ommati
Aplicativo Replika
Participação nos Lucros e Resultados
Rodrigo Pereira Moreira
Direitos do trabalhador doméstico
Desaposentação
Neurociências
PEC 209/2012
Cristiane Rebelo Limas
dupla maternidade
Celpe-Bras
Descriminalização
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Arthur Martins Andrade Cardoso
Roubo de carro
Luís Henrique Linhares Zouein
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Natasha Karenina
Imprensa
Flávio Andrade da Cruz
Lei nº 8.036 de 1990
Ezair José Meurer Junior
Magistratura Catarinense
Gabriel Gómez Benitez
HC 383102
Tribunal de Justiça do Chile
Ilegitimidade de parte
Suspensão de licença ambiental
Migrantes
Doutrina previdenciária
CTB
Microcefalia
Coaching para Liderança de Alta Performance
Ranking Anuário da Justiça
CIIDI
Defensores Assassinados no Maranhão
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Pena pecuniária
ONU Mulheres
Tragédia em Mariana
Raphael Zanon da Silva
Atraso na entrega de diploma
Vladimir Saboia
Austrália
Direito LGBT
Danos morais
Isabelly Cysne Augusto Maia
Empresa de Telefonia
Mauricio Mota
CPC/73
Diplomatas
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Diego Augusto Bayer
análise de redução de pena
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Ação Cautelar 4327
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Lei nº. 13.257/16
Adicional de Periculosidade
Francine Guedes
Emilli Fátima Haskel da Silva
Camila Berni
Heloísa Husadel Telles
CTPS
oficinas de parentalidade
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Princípio da não surpresa
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Tradução Regras de Bangkok
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Ricardo Leonel da Silva
Antecipação de Tutela
Cão Guia
Direitos dos cidadãos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Moraes Pitombo Advogados
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Consolidação das Leis do Trabalho
Luísa Claudia Faria dos Santos
Ana Luíza Teixeira Nazário
Julio Castro
Democracia em Desconstrução
Sala Verde
Mediação judicial
Vitor Sousa Freitas
Juliano Ralo Monteiro
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Diploma de 3º grau
Ana Tereza Basílio
Atividades Complementares Eletivas
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Élcio Arruda
Medida Provisória 759/2016
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Arquivo digital
Fraude em Título de Eleitor
Paulo Rogério Muniz Barros
Matheus Souza
Liminar em HC
Internação involuntária
Madrid
Militar
restabelecimento do fornecimento de água
Mestrado e Doutorado 2017
Andreza Gabriela Cuzma
Filipe Rodrigues Costa
Demissão por Homofobia
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Resolução 235/2016
Princípio do melhor interesse da criança
Diego Prezzi Santos
distribuição de terras
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Paternidade biológica
Criança indígena
Oportunidades
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
CEPAL
Congresso de Psiquiatria Forense
ONUBrasil
Thayla Fernandes
Escravidão Moderna
Transparência Internacional
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Megatendências
Relação de consumo
Documentário Não é Brinquedo
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Quarta Turma do STJ
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Doutor "honoris causa"
Reforma da política de drogas no Brasil
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TRT 8º Região
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Clenir Sani Avanza
Transferência para hospital
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Parentesco de terceiro grau
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Leandro Bastos Nunes
Érico Ricardo da Silveira
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William Garcez
Israel Domingos Jorio
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Teoria do Crime Culposo
Felipe Wruck Médici
r Luiz Ferri de Barros
Gustavo Henrique Dietrich
Justiça criminal
Remição pelo estudo
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Projeto Cronos
Juros
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Congelamento de ajustes
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Pena Capital
Uber de Advogados
Caio Rangel
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
gastos do Judiciário
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Defensorxs
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Justiça além dos autos
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Indígenas
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Acordo de leniência
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1º Congresso de Criminologia(s)
Roberta Maia Gresta
Alan Maurano Savedra
Justiça Juvenil
Requisições de Pequeno Valor
Soraia da Rosa Mendes
A criminalização midiática do sex offender
docencia y profesionalidad jurídicas
Agressão Verbal
Resolução n. 175 CNJ
José Calvo González
TJSE
Leonardo Godoy Drigo
Daniela Muller
Tânia Iró da Motta
Plano de Ação dos Tribunais
Luiz Fernando Ozawa
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Daniel Flores
Londres
Manuela Andrade
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
feminicídio
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
casais homoafetivos
Paulo de Souza Queiroz
Súmula 563 do STJ
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Festa Junina
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Toca fitas
Áudio entrevista
Rafael Beltrão Urtiga
lucros cessantes
Acelino Rodrigues Carvalho
Violência contra a mulher
1º Seminario de Derecho Maritimo
Poder e Corrupção
Alisson Silveira da Luz
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Leis internacionais de direitos humanos
Paulo Ferreira da Cunha
Carla Mari Robaina Marcondes
Laura Gauloski Machado
Confisco de Bens
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Mortes e lesões causadas por policiais
Confederação Brasileira de Futebol
Revista Contextos Clínicos
Reforma do Judiciário
Regime prisional
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Enamat
Apart hotel
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Reforma Eleitoral
Alfa Oumar Diallo
Orientações Jurisprudenciais
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Remessa de Artigos
CDC
HC 374713
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Juiz Hélio do Valle Pereira
Eliana Rocha Oliveira
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
PLC 6784/2016
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Samila Gusmão Kalif Pereira
PL 5555/2013
Sacha Darke
João Salm
Cumulação de pensões
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Promoção das Diversidades
Crimes da Ditadura Militar
Getúlio Vargas
Dra. Annette Cardoso Rocha
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
despesas nova eleição
Segunda Turma do STF
INTERVENÇÃO
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Verdade e Consenso
Líbano
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
sistema de justiça e segurança pública
Trabalho em presídio
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Manual de Processo Penal
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
PIS/COFINS
Imperador
Dica de Leitura
Chicago
PPGCCrim
Medidas cautelares a parlamentares
Raphaela Lopes Rodrigues
Alexandre Miranda Aleixo
Melhor atendimento no Judiciário
Érica Veríssimo Martins
Obrigação propter rem
Maurizio Oliviero
Processos
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Arquivamente de Inquérito
patologia ocupacional
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Dia do Orgulho LGBT
Audiência de Instrução
Acesso à Jurisdição
Proposta de recomendação
Educação Pública
pedofilia na internet
Níger
Residência Judicial
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III Simpósio de Direitos Humanos
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Ísis Fontenele
Luanna Tomaz de Souza
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Nota
Desenvolvedores de Aplicativos
Adoção de grupos de irmãos
Ministra Cármen Lúcia
Seguro
O objeto da ciência do direito penal
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Rafaela Alban
Claudio Melim
Professor Adjunto
Rotativo
Silvio Donizete Chagas
Dolivar Gonçalves Junior
Bingo
(MP) 746
Seriado
pós-graduação em direito processual civil
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Wagner José Penereiro Armani
Milca Paiva
Inclusão
Maurício Fontana Filho
Monografia
DPERJ
abordagem policial
Lorenzo Alvarez de Toledo
Petição n. 7074
Tribunal Superior do Trabalho
Luciane Mª Banfi Ferreira
O Direito Achado na Rua
Otávio Augusto Tirello Pulga
RDD
U2
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Poder Judiciário Estadual
Palestrantes
Judicialização democrática
Oficiais de Justiça
Valber Melo
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Brasil. Human Rights Watch
Prerrogativa de foro
Obrigação
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Oriente Médio
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Resolução n. 235/2016
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Ohio
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Alemanha
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Prevenção ao suicídio
Violência e Cultura
Eduem
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PLS 195/2014
Projeto de Lei 4.850/2016
Ricardo Bucker Silva
Recurso Ordinário
Marcelo Pertille
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Emenda Constitucional 88/2015
Decisão judicial
CEAJud
Renato S. S. Schindler Filho
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Clarice A. Petramale
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Juliana Ribeiro Goulart
Curso de Filosofia Jurídica
Perda total
confissão espontânea
José Luiz Toro da Silva
Nota ADJ
Matheus Felipe de Castro
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Joaquim Leitão Júnior
Documentos falsificados
Wilson Knoner Campos
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
4º Turma do STJ
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Solicitante de asilo
Gustavo Noronha de Ávila
Camarões
Jurisprudência
Sérgio Cabral
Antonio Marcos Gavazzoni
Pablo Antonio Lago
Perda da Guarda
João Paulo de Mello Filippin
Guilherme Moreira Pires
Andressa Tomazini
Pensão por Morte
Universidade Luterana do Brasil
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Marcelo Lebre
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Indenização seguradora
Hélder Luis
Renee do Ó Souza
Encontro dos Descobrimentos Online
CERS
João Paulo de Mello Filippin
individualização
Gamil Föppel
Regras de Bangkok
Zulmar Vieira Coutinho
Cursos
Lata de tinta
Fabio Sevscuec
Projeto “Integra-Idoso"
Samira Schultz Mansur
Sírlei de Sá Moura
Projeito Pai Presente
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Revista Eletrônica da ABDConst
Judiciário paulista agora é 100% digital
Ministro Noronha
Centro de mediação para solução de conflitos
Magalhães Coelho
julgamento STF
João Guilherme Alvares de Farias
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Divórcio consensual estrangeiro
Lei 9.876/99
instituições financeiras
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Penal Tributário
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Cadastro Nacional de Adoção
Redes sociais
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HC 139889
Mestrado Direito Internacional
Medida alternativas à prisão
Boletim RDL
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Colóquio Internacional
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Editora Univali
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Citação por Hora Certa
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Observatório da Mulher
Renda Mínima
Tribunais de Justiça Estaduais
Concurso de Bolsas
Consulta Popular
Romênia
queixa-crime
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Tribunal de Justiça de Goiás
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Ajuda Humanitária
Regime domiciliar
Fundo de Assistência Parlamentar
App.
Cartilha completa com as instruções de uso
Habeas Corpus nº 387244
Lei 13.293/16
Direitos LGBT
Casamento Infantil
Investigação Social
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Thaise Mattar Assad
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Decisão colegiada
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Resolução n. 203/2015
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Estresse ocupacional
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Justiça em número 2016
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Criminologia Forense – Tomo I
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FALSA VENDA
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Secretaria de Educação
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colaborações premiadas
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Tabelionatos de Notas
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Tribunais de Justiça
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Habeas Data
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A construção da cidadania e a sexualidade
Código de Trânsito Brasileiro
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Tecnologia Comunicação e Informática
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TJ justiça
Direito Imobiliário
Estatuto da Primeira Infância
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Idenização por danos morais
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Hugo Fernandes Matias
Curso Preparatório
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Projeto MiniPac
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Gabriela Antoniacomi Maschio
Danilo Nascimento Cruz
Pessoas com deficiência
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Magistratura
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Aluguel de Roupas
Constituição e Poder Vol. 2
Ações de Família
Direito Penal Sexual
Súmula 83
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Curso de Direito Penal Didático
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Julio Cesar de Souza
Direito ao esquecimento
Registro de Nascimento
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Crime de roubo
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Presunção de Inocência
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Adriano Consentino Cordeiro
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Universidade Pública
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Trabalhos Científicos
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Dinamarca
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Indeferimento da inicial
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Violencia Domestica
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Unesco
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Almir Megali Neto
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Lei de Improbidade Administrativa
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Jaécio Matos Santos
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António Guterres
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Sentença de Pronúncia
Aula Magna
Legislação Alemã
Súmula 90 do TST
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Navegador
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Mudança de sexo
Súmula 574
Direito costumeiro
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Parlamento Europeu
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Twig Santos Lopes
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Liminar
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Sistemas informatizados
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Recurso de Revista
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Véu
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Reforma em creche
Mediação privada
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Desocupação UESB
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Usuária morta
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Imunidade parlamentar
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XIII Semana Acadêmica
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Dosimetria
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Legislação Francesa
Projeto de Pesquisa
Soberania Nacional
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Indonésia
Direito das Obrigações
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Carta de Conclusões
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Direitos dos estagiários
Marcelo Guerra
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Recursos Repetitivos
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Protetor solar
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Varas
TJPA
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Universidades
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Constituição brasileira
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Antônio Thulio Souza Bessa
China
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Jonatan Ramos de Oliveira
Banco Mundial
Tribunal de Justiça de Sergipe
TVAL
Julia Lafayette
LEI 13.300/16
interpretação conforme
TRF da 1ª Região
Lei Maria da penha
Aramis Nassif
Gabriel Gavasso Lis
Recomendação 44/2013
HC 135.100
Instituto Jurídico Portucalense
Alunas feministas da UFG
Desistência da adoção
Paulo Henrique Helene
Lei n. 8.038/90
Câmara de Vereadores
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Registro de medicamento
Armando Júnior da Silva Gadelha
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