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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Veronica Pacheco Viana
Paula Yurie Abiko
Rafaela Alban
Jefferson Augusto de Paula
Ubirajara da Fonseca Neto
Deise Helena Krantz Lora
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Sergio Henrique Salvador
Claudia da Rocha
Leonardo Alves Côrrea
Gabriela Samrsla Möller
Rodolfo Pamplona Filho
Marta de Oliveira Torres
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Javier Diez García
Paulo Incott
Mariana Resende
Luís Renato Avezum
Guilherme Freire de Melo Barros
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Thereza Christina Nahas
Júlia Guimarães
Clarice Santos
Rafael Bruno de Sá
Gabriela Ponce
Luiza Silva Rodrigues
Miguel Augusto Nisizaki
Regina Geni Amorim Juncal
Carina Bezerra Kobashigawa
Daiana Menendez
Laura Haddad
Tiago Resende Botelho
Clarissa Pereira Carello
Edilson Santana Gonçalves Filho
Renê Francisco Hellman
José Adaumir Arruda da Silva
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Germano Rigotti Fiorio
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Bruno da Costa Vaz
João de Castro Souza
Marcel Lopes
Antonio Pietro Almeida
Direitos dos homossexuais
Débora Tavares
Danilo Nascimento Cruz
Poder “Reconstituinte”
Marina Peixoto Dias
Matheus Vignatti de Carli
Polliana Corrêa Morais
Rubens Correia Jr.
Solange Luz
Márcia Andrade Oliveira Bello
Julia Drummond
Rubens Almeida Passos de Freitas
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Saulo Dutra de Oliveira
Ronan Robl
Paulo Ricardo Stipsky
Amanda de Medeiros Lima
Thalita Caroline Faria de Assis
Eugênio Pacelli
Estudantes secundaristas
Juliana Hermes Luz
Suellen Regina Frantz
Franklyn Celso Ferreira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Raphael de Souza Almeida Santos
Yuri Calixto
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Fábio Victor da Fonte Monnerat
André Chiabay
Júlio da Silveira Moreira
Victor Pyles
Bruna Braga da Silveira
Clécia Cristina Galindo
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Gustavo Santana do Nascimento
João Paulo Pirôpo de Abreu
Delano Câncio Brandão
Bruno Martins Duarte Ortiz
André Felipe Oliveira Moraes
Henrique Abel
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Beatriz Vargas Ramos
Débora Costa Ferreira
Márcia Letícia Gomes
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Adalberto Narciso Hommerding
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Nara Fernandes Lúcio
Paola Bianchi Wojciechowski
Paula dos Santos Bregagnol
Renata Oerle Kautzmann
Luiz Gustavo Tiroli
Guilherme Wunsch
Sofia Jessica Diaz
Eric Scapim Cunha Brandão
Humberto Santarosa de Oliveira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Alexandre José Mendes
Ziel Ferreira Lopes
Norberto Knebel
Juliana Ribeiro Goulart
Konstantin Gerber
Elias Guilherme Trevisol
Leonel Pires Ohlweiler
Ezequiel Pires
Vinicius Silva Lemos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Rubem Bilhalva Konig
Luiz Elias Miranda
Sara Vieira Matos Figueiredo
Alan Siraisi Fonseca
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Augusto Jobim do Amaral
Fabrício Morais da Costa
Jarbas Matos
Josiani da Silva Pospichil
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Daisson Flach
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Thanderson Sousa
José Luiz Toro da Silva
Camila Gouvêa de Araújo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Fernando Reis de Carvalho Peres
Geovana Leme
Fernando Rey Cota Filho
Tamires de Oliveira Garcia
Lilian Katiusca
Rogério Pacheco Alves
Maurício Requião
Haroldo César Náter
Eder Fernandes Santana
Bárbara Natália Lages Lobo
Claudia Freesz Calmon
Gustavo Roberto Costa
Alice Costa Lima Salz
Juliano de Oliveira Leonel
Raphael Fernando Pinheiro
Olavo de Oliveira Neto
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Caroline Perez Venturini
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ivan Gomes Bonifácio
Ricardo Sanín Restrepo
Daniela Bornin
Camila Marques Rosado Ferraz
Assis da Costa Oliveira
Claudio Daniel de Souza
Alexandre Ávalo Santana
Paulo Gurjão
Eugenia de Azevedo Neves
Bruno Henrique Alves Salomão
Ana Patricia Gonzalez
João Rafael de Oliveira
Estela Márcia Rondina Scandola
Marcelo Roseno de Oliveira
Karini Nascimento
Michele Hübner
Ígor Araújo de Arruda
Breno Hoyos Guimarães
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Bruno Braga Cavalcante
Felipe Montiel da Silva
Kássio Henrique S. Aires
Lucas de Lazari Dranski
Cristina Motta
Carlos Henrique Soares
Luana Cabral
Raique Lucas de J. Correia
Amanda Lobão
Juliana Simone Nandi
Fernanda Euzébio Teixeira
Paulo Silas Taporosky Filho
João Carlos Adalberto Zolandeck
Willian Antonio Meotti
José Ricardo Maciel Nerling
Rafaela Silva Garcez
Marcos dos Santos Ito Borem
Luiz Gustavo Tiroli
Mauricio Sousa da Silva
Rafael Libaneo
Lenon Gustavo Batista Taques
Rennan Herbert Mustafá
Thaís Mendes Webber Barelli
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Cyntia Possídio
Alexandre de Paula Filho
Arthur Bicalho dos Santos
José Calvo González
Fiammetta Bonfigli
Veyzon Campos Muniz
Walter Gustavo da Silva Lemos
Olívia Maria de Almeida
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Michela Petrini
Lorena Guedes
Anderson Morais
Sabrina de Paula Braga
Luana G. de Vito
Cláudio Lucena
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Gustavo Noronha de Ávila
Valmir Pereira Alcantara
Cristiane Rebelo Limas
Laura Souza Lima e Brito
Alexandre Cesar Pereira
Paulo Victor Costa Brito
Ardala Marta Corso
Luana Andrade
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Noslen Melo
Monique Pena Kelles
Rodrigo Becker
Daniel Brandão
Maurício Gomes Pereira França
Espetacularização da violência
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Marlo Almeida Salvador
Merhej Najm Neto
Luiz Ricardo de Castilhos
Rosália Maria Carvalho Mourão
Monica Cecilio Rodrigues
Camila Canto
João Victor Rozatti Longhi
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Lara Kauark Santana
Mauro de Azevedo Menezes
Marcelo Oliveira de Moura
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Joselene Negra Black
Fernando Antunes Soubhia
José Ricardo Caetano Costa
Guilherme Vale Brum
Relação de trabalho
Evie Nogueira e Malafaia
Rafael Giorgio Dalla Barba
João Paulo de Souza Carneiro
Victor Rodrigues da Silva Costa
Fernanda Tartuce
Felipo Pereira Bona
Emrich Sá
Matheus Felipe de Castro
Maria Lúcia Barbosa
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Jonathan Hernandes Marcantonio
Gustavo Marques Krelling
Luciane Buriasco Isquerdo
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Vanessa Milani Sgreccia
Camila Victorazzi Martta
Eduardo Santana Cordeiro
Plínio Gentil
Igor Raatz
Viviane da Silva Sousa
Ricardo Luna
Cláudia Toledo
Felipe Cassel
Kamila Alkmim Nascimento
Bernardo G.B. Nogueira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Derik Roberto da Silva Rozas
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Murillo Andrade
Rafael Bertoldi Pescador
Pedro Dalese
Pedro Roberto Donel
Série eProcesso - prática com teoria IV
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ester Eliana Hauser
Josiane Rose Petry Veronese
Alan Furtado
Anna Carolina Faraco Lamy
Fernando Antunes Soubhia
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Defensores Públicos
Andreu Sacramento Luz
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Marcos Queiroz
Gabriel Abrahao Costa
Silvia Arizio
Raul Linhares
Fernando da Silva Albuquerque
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Andressa Retori Teixeira Maia
Paula Saleh Arbs
Gustavo Holz
Sandoval Alves da Silva
Aline Leves
Gabriela Balbinot
Desumanização do traficante e do usuário
Marcus Alan de Melo Gomes
Gabriela Oliveira Freitas
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Jéssica Galvão
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Camila Renata Leme Martins
Luis Henrique Braga Madalena
Luís Gustavo Reis Mundim
Evandro Regis Eckel
Laura Dutra de Abreu
Aphonso Vinicius Garbin
Alessandra Simões Reis Abraão
Julia Santi Fischer
Lucio Barreto Guerreiro
Renato Mantoanelli Tescari
Francielle Oliveira Gadonski
Carlos Eduardo Martinez
Gustavo Borges Mariano
Luiz Fernando Ozawa
Lygia Molina
Theodoro Vicente Agostinho
Série eProcesso: prática com teoria
Emelyn Almeida de Lima
Deckinho Mattos
Emerson Garcia
Gilberto Bruschi
Tatiana de Marsillac Linn Heck
André Martino Dolabela Chagas
Sandro Luiz Britto Sprenger
Daniel Dore Lage
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Carla Joana Magnago
Mateus Mantovani Sorgatto
Jaqueline dos Santos Espíndula
Conduta atípica
Christian Frederico da Cunha Bundt
Thula Pires
Elson de Almeida Santos
Nádia de Castro Alves
r Thomas Bustamante
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Fábio de Oliveira Camillo
Júlia Quaresma Passos Jorge
Samuel Medeiros Rocha
Maíra Vida
Flora Augusta Varela Aranha
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Mônia Clarissa Hennig Leal
Analice Nogueira Santos Cunha
Carla Dietrich
Diogo Bacha e Silva
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Wagner Inácio Dias
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Fábio Guimarães Timponi
Cristiano Duro
Eliza Cerutti
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Gisele Mazzoni Welsch
Deivid Willian dos Prazeres
Dayana de Carvalho Uhdre
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Nariel Diotto
Augusto Passamani Bufulin
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Marcelo Veiga Franco
Renan Francelino da Silva
Débora Spagnol
Patrícia Leite Carvão
Marcio Guedes Berti
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Emily Fidelix
Bruno Campos Silva
Roberta Matzenbacher
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Caio Madureira Constantino
João Paulo Atilio Godri
Wilson Macena da Silva
Aruani Kindermann Lapolli
Belmiro Fernandes
Lis Arrais Oliveira
Luiz Antonio Ferrari Neto
Camila Holanda Aragão
Lucas Pontes Ferreira
RHC 75.800
Jefferson de Carvalho Gomes
Paulo Vinícius Feijó
Thiago Priess Valiati
Fabiano Ramalho
Julyan Ramos da Fonseca
Sergio Matos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Leonardo Monteiro Rodrigues
Rafael Leme Macedo
André Lozano Andrade
Marco Aurelio Serau Jr.
Luciano Scheer
Aurélio Franco de Camargo
Afrânio Silva Jardim
João Carlos Castranheira Pedroza
Sarah Gomes Sakamoto
Maria Walkiria Cabral
Lauriston de Araújo Carvalho
Glauco Gumerato Ramos
Luíza Resende Guimarães
Leonard Schmitz
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Fernando Hoffmam
Marília Siqueira Costa
r Raul Linhares
Elaine Cristina da Silva
Carmem Cavalcante
João Lucas D. de Azevêdo
Gabriela Ribeiro
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Emília Queiroz
Nicholas Maciel Merlone
Giovana Atarasi
Fabiana Lanke
Thiago Ribeiro Rafagnin
Affonso Ghizzo Neto
Guilherme Moreira Pires
Felipe Wild Varela
Lucas de Alvarenga Gontijo
Bianor Arruda Bezerra Neto
Leonardo Godoy Drigo
Antônio Carvalho Filho
Gleidson Renato Martins Dias
Flavio Antônio da Cruz
Tainá Machado Vargas
Alanna Caroline Gadelha Alves
Alan Diógenes Rodrigues
Samuel Lourenço Filho
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Rodrigo Darela de Souza
William Galle Dietrich
Luciana Pimenta
Aline Miranda
Fredie Didier Júnior
Giuliano Tamagno
Grazielli Farias Fraga
Giovanni Chaim
José Flávio Bueno Fischer
Daniel Thiago Oterbach
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Clenio Jair Schulze
Amarílis Costa
Maurício Fontana Filho
Valéria Fernandes Vieira
"Doping processual"
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Mariana Lamassa da Fonseca
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Lígia de Freitas Barbosa
Beatriz Bork
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Andre Vasconcelos Roque
Erick Oliveira Rocha Gomes
Raígor Nascimento Borges
Josiane Antunes
Emanuela dos Santos Silva
Kamilla Mello
Franciane Hasse
Mario Cesar Andrade
Marina Bertinatto
Mariana Rodrigues Veras
Fernando Gama de Miranda Netto
Monique Pena Kelles
Claudia da Rocha
Aline Taraziuk Nicodemos
Rodrigo Helfstein
Dervana Coimbra
Carimi Haber Cezarino Canuto
Regis Fernando Freitas da Silva
Cristiano Aparecido Quinaia
Renzo Cavani
Alexandre de Morais da Rosa
Thiago Vieira de Sousa
Paula Rodovalho
João Victor Mingorance
Rafael Moura
Aline Amábile Zimmermann
René Santos Piauilino
Gabriel Silas
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Pedro de Araujo Fernandes
Igor Cardoso
Ruth Batista
Mauro Cesar Martins de Souza
Giselle da Cunha Cruz
Karla Fabrício de Godoy
Bruna Maira Cavalheiro
Andréa Gill
Daniela Richter
Gabriela Maia Rebouças
Poeta Ali Agora
Marcelo Andrade de Azambuja
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
André Tredinnick
Wagner dos Santos
Fernando Hideo I. Lacerda
Lívia Casimiro
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Fernanda da Silva Lima
Júlia Dutra de Carvalho
Daniel dos Santos Rodrigues
Fausto Trentini
Agrotóxicos
Flaviane de Magalhães Barros
Talita Quézia de Assis
Ge Mello
Henrique Rabelo Quirino
Lorena Vasconcelos Porto
Esther Maria de Magalhães Arantes
Bruno Lopes Ninomiya
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Edson Carvalho
Vanessa Kettermann Fernandes
Débora Silva Massulo
Diogo de Oliveira Gomes
Larissa Beleza
Luisa Oliveira Coelho
Henrique Franceschetto
André Amorim de Aguiar
Silva Batista Pilau
Lucas Amaral Antunes
Paulo Ferrareze Filho
Marjorie Tolotti S. de Mello
Vinícius Loss
Rizzatto Nunes
Hellen Caroline Pereira Fernandes
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
r Rodrigo Wasem Galia
Ana Sophia Brioschi Santos
Bryan Bueno Lechenakoski
Maria Clara Gouveia Magalhães
Mario Porto
Cintia Neves Godoi
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Gilberto Stürmer
Modelo aristocrático de Direito
Ana Paula Siqueira
Luciana Berlini
Rodrigo Fernandes
David Salim Santos Hosni
Denis Sampaio
Lucas Sada
Renata Carvalho Amaral
Samuel Oliveira Cersosimo
Marcelo Maduell Guimarães
Nely Nazareth
Amanda Avansini Arruda
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Maria Fernanda Piva
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marina Cerqueira
Gabriel Bulhões
Débora Fernanda Ferreira
Márcia Cunha Teixeira
Rafael Felgueiras Rolo
Thieser da Silva Farias
Welder Queiroz dos Santos
Wilson Knoner Campos
Abril Uscanga Barradas
Samuel Bueno
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Rodrigo José Leal
Emanuela Gava Caciatori
Gabriela Neckel Ramos
Stanley Souza Marques
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fernanda Mambrini Rudolfo
Vinicius Cardona
Vinícius Anacleto Burato
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Larissa Zucco
César Barros Leal
Mauro Mendes Dias
Luiza da Costa Alonso
Alice Hertzog Resadori
Mariana Brito Cairo
Luna Siqueira
Felinto Martins Filho
Bruna Maria Felix
Antonio Graim Neto
Willian Cleber Zolandeck
Gabriel Pereira de Carvalho
Enos Eduardo Lins de Paula
Renata Cortez Vieira Peixoto
André Dos Santos Carvalhal
Guilherme Sarri Carreira
Sinara Adriano da Trindade
Henrique Bonacina Bonfanti
Henrique Milanez Pirolla
Carolina Farkasvolgyi
Walter Bittar
Catarina Hernandez Ferri
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
João Marcos Buch
Daniel de Pádua Andrade
¿Quién vigila a los vigilantes?
Igor Guilhen Cardoso
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lúcio Delfino
Luís Eduardo Colavolpe
Mateus Costa Pereira
Carla A. Ventura
Jorge Coutinho Paschoal
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Rafael dos Santos da Silva
Adalberto Ferrari
Kleber Zanchetta
Rodrigo Pontes Raldi
Caroline Barreto
João Felipe Bezerra Bastos
Sandro Luiz Bazzanella
S. Tavares-Pereira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
José Calvo González
Daniel Brantes Ferreira
Alexandre do Rosario Brito
r Élida Lauris e Denise Dora
Ricardo Yamin
Marcella Granemann Ferreira
Valdemar Gomes
Yasmine Pitol
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Aicha Eroud
Evanilsa Coelho Martins
Mamadú Saido Djaló
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Gabriela Nascimento Lima
Andreza Pantoja Smith
Rosa Benites Pelicani
Rodrigo Luz
Leonardo Drigo
Geovane Peixoto
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Maykon Fagundes Machado
Michel Zumerkorn Hassan
Marcos Prata Bentes
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Luciano Zanetti
Luiza Miranda Heinisch
Juliana Nandi
Pedro Ivo de Sousa
Fernanda Becker
Fillipe Azevedo Rodrigues
Anna Júlia Santana Vicente
Marcelo Ribeiro
Felipe da Silva Freitas
Camila Amado Soares
Mariana Lopes
Ursula Rodriguez Minhone
Rafaela Alban
Thaís Fernanda Tenório Sêco
George Oliveira
Por Danielle Mariel Heil
Celso Augusto Uequed Pitol
Eduardo Oliveira Agustinho
Davi Arnaut Kraiser
Enrique P. Haba
Guilherme Valle Brum
Iara Antunes de Souza
Ana Miguel Gomes Regedor
Ana Tarna dos Santos Mendes
O Direito e a Sociedade de Consumo
Ana Beatriz de Souza Martins
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Marcos Clebson Pereira Diniz
Paulo Roberto Athie Piccelli
Henrique Kaster
Escola Mineira de Processo Penal
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ana Júlia Batista
Radson Rangel F. Duarte
Wellington Lima Amorim
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Helena Patrícia Freitas
Gustavo Silva Alves
Rafael Caselli Pereira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Osvaldo Agripino
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Italo de Oliveira Guedes
José de Assis Santiago Neto
Richard Quispe Salazar
Phillip Gunther
Fábio da Silva Bozza
Clarissa Demartini
Davi Augusto Santana de Lelis
Higor Rezende Pessoa
Ana Paula de Souza Cury
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ricardo Pires
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Wálber Araujo Carneiro
Maria Luiza Gorga
Felipe André Laranjo
Juliano Cesar Zanini
Marcelo Palma de Brito
Patrícia Moreira de Lima
Lucília Napoleão Barros
Erica Alves Aragão
Lívia Rebouças da Costa
Gabriel Junqueira Sales
Caio Ferreira Neto
Jenair Alves da Silva
Talise Rossi, Diéssica Adam
Daniel da Costa Gaspar
Lorenzo Alvarez de Toledo
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Gil Ramos
Paulo Roney Fagundez Ávila
Débora Kamasche Henrique de Souza
Victor Hugo Ossowsky
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Carlos Augusto de Assis
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
David Maxsuel Lima
Fabrício Reis Costa
Quitéria Péres
Périsson Otávio Rodrigues
Nathália Ribeiro Leite Silva
Paolla Hauser
Pedro Gabriel Goulart Barata
Rafael de Araújo Alves
Maria Carolina Russo
Série eProcesso – prática com teoria III
Suzana Rahde Gerchmann
Alexandre Basílio
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Igor Labre de Oliveira Barros
Eduarda Cruz Daudt
Marina Barcelos de Oliveira
André Antônio Gavazini
Hermes Zaneti Jr.
Elisandro Lotin de Souza
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Inexistência jurídica
Lucas Baratieri Francisco
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Alessa Pagan Veiga
Marina Alice de Souza Santos
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Zulmar Duarte
Bruce Bastos Martins
Série Cibersegurança III
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Rafael Faria Basile
Thaís Rocha Lima
Vitor Santos Andrade
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Samuel Firmino de Brito
Gustavo Dayrell
Guilherme Chamum Aguiar
Gustavo Rocha Martins
Diego Ken Osoegawa
Nic Cardeal
Sophie Dall’Olmo
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Wellington Jacó Messias
Atahualpa Fernandez
Adriana Calvo
Cristiano Botelho Alves
Cândido Furtado Maia Neto
Solange Cordeiro Faria
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Constelação Familiar Sistêmica
Letícia Bittencourt
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Nic Cardeal
Álvaro Castillo
Christyan Muller Ajala
Banalidade do Mal
Bárbara Fonseca de Moura
Jhonatan Morais Barbosa
Matheus José da Silva Dillio
Wanessa Almeida
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Larissa Tomazoni
Agnes Pessoa
Benigno Núñez Novo
Thiago Souza de Albuquerque
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ana Paula Couto
Marcelo Carneval
Gabriel Cavalcante Cortez
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Fabiano Zavanella
Injustiças raciais no Brasil
Alexandre Coutinho da Silveira
Marcelo Ferreira Machado
Daniela Richter
Abraham Hand Vargas Mencer
Claudia Brum Mothé
Elisa Viana Dias Chaves
Nelson Camatta Moreira
Felipe Monteiro Minotto
Guilherme de Luca
LETICIA ARENAL
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Bartira Macedo de Miranda
Millena Gêmero
Diogo Dal Magro
Carlos Eduardo Martinez
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Mackysuel Mendes Lins
Sandra Gonçalves Daldegan França
Jeffrey Chiquini
Iolmar Alves Baltazar
Alexandre Senra
Guilherme Felipe Miguel
Fábio Camargo
Rosane Reis Kerber
Enzo Bello
Maria Victória Jaeger Gubert
Lara Teles Fernandes
Ianê Santos dos Santos
Laís Mosso Ferfoglia
Humberto Gomes Macedo
Ricardo Moura
David Tarciso Queiroz de Souza
Carla Benitez Martins
André Leivas de Araújo Vianna
Gilberto Alves Júnior
Stephannye de Pinho Arcanjo
Regiane Nistler
Vanessa Brodt Martins
Fabíola Sucasas
Ana Luísa Fioroni Reale
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Luiza Nagib Eluf
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Marcelo José Madeira Mauad
Daniel Willian Granado
Hugo Melo Falquer
Denis Donoso
Sarah Lima
Lucélia de Sena Alves
Gilberto Carlos Maistro Junior
Lucas Varela
André Luis Callegari
Mauricio Mota
Juliane Facó
Thomas da Rosa de Bustamante
Carlos Vinicius Mariano Magno
Gil Rafael Ribas
Ricardo Washington Moraes de Melo
Schirley Kamile Paplowski
Isadora Martinatti Penna
Abel Ferreira Lopes Filho
José Barroso Filho
Rodrigo Bello
Jeison Batista de Almeida
Sistemas inquisitório e acusatório
Simone Nacif
Sidineia Delai Onzi
Ana Carolina Calvo Tiberio
João Guilherme Alvares de Farias
Ubiratan de Mattos
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Yuri Carneiro Coêlho
Rafael Almeida Santos da Luz
Maria Cecília Soares Vannucchi
Crédito negativo
Bruno Trento Hein
Rodrigo da Cunha Lima Freire
André Monteiro do Rosário
Eduardo de Avelar Lamy
Leandro Augusto Alves da Silva
Adilson Pires Ribeiro
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Juarez Rogério Felix
Mark Pickersgill Walker
Hélio Rubens Brasil
Gizeuda Sousa Rosi
Wellington Jacó Messias
Debora Vieira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Jorge Luiz Souto Maior
Evânia França
Leonardo Carneiro da Cunha
Patrícia Salviano
Marina de Carvalho Vieira
Jamil Melo
Francine de Moura
Karina Guerreiro de Sá
Marta Lúcia Tittoni
Mayra Matuck Sarak
Roberto Carlos Rocha Kayat
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Luiz Eduardo Cani
Raphaella Reis de Oliveira
Rafael Tubone Magdaleno
João Paulo Orsini Martinelli
Mateus P. Gomes
José Antonio Herrera
Rachel Serodio de Menezes
Larissa Borges Fortes
Aluísio Celso Affonso Caldas
Jaqueline Moretti Quintero
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Gabriela Oliveira Freitas
Vitor Pereira dos Santos
João Eduardo De Nadal
André Alexandre Happke
Ian Martin Vargas
Marcos Catalan
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Lucas Roberto de Souza
Ana Paula Backes
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
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Un News
Justiça em Números
Anna Paulina Corteletti
Marinha do Brasil
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Legislação Francesa
Fillipe Azevedo Rodrigues
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Súmula 719 do STF
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Péterson Niehues
Wellington Borghi
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Violência na Escola
Financiamento de Campanhas Eleitorais
O Direito e a Sétima Arte
ONUBrasil
medida socioeducativa
Fundo Penitenciário Nacional
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
danos materiais
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Rilmo Braga
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Direito e processo penal
Princípio da presenução de inocência
Rafael de Deus Garcia
Liminar em HC
China
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Márcia Krischke Matzenbacher
Termo circunstânciado de Ocorrência
Resolução 177/2016
Carlos Daniel Dias André
Previdência Social
Penal Tributário
Dano Estético
Sergio Henrique Salvador
TRT 3ª Região
processos seletivos
Carolina Souza Lopes
Wagner Carmo
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Projeto MiniPac
Nota de Apoio
Violência e Cultura
Pedro Valença Resende Ferreira
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Boletim da RDL
Nicole Moreiras Urbini
Servidores e Juízes
Luís Henrique Linhares Zouein
João Paulo Orsini Martinelli
Pedro Scuro Neto
Paulo Ferreira da Cunha
Denize dos Santos Ortiz
Processos
Filipe de Morais
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Plano de Ação dos Tribunais
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Projeto PROTEUS
Direito de personalidade
Irlanda
Crime de Injúria
Conselheiros Tutelares
TJCE
10ª edição comemorativa
Lei Complementar 73/93
Alexandre Matzenbacher
TRT9
Entrevista com Freud
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
ReDiHPP
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Divórcio consensual estrangeiro
Soraia da Rosa Mendes
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Bis in idem
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Academia Brasileira de Direito Internacional
Ensino de Processo Penal
Coação Testenhunha
Daniel Roberto Hertel
Diplomatas
Terrenos de Marinha
Atraso na entrega de diploma
Kátia Debarba Machado
Bolsa de Estudo
2ª Câmara Criminal
Desembargador
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Conduta atípica penal
Soraia da Rosa Mendes
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Ação Popular
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Direitos dos estagiários
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Instalação dos cursos jurídicos
Paternidade
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Revista Direito GV
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Agravo de Instrumento
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Casal homossexual
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Remessa de Artigos
Teoria dos Jogos na Mediação
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Litigância de má-fé
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XXV CONPEDI
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Guerras as drogas
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
O resultado como fundamento do injusto penal
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Perda da Guarda
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Trancamento de ação penal
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Tratados de direitos humanos
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
ato infracional análogo a crime de desacato
Revista Contradogmáticas v. 09
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Direito Unisul
Ação Cautelar 4327
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Ajuda Humanitária
Emenda Constitucional 74/2013
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Ilegitimidade de parte
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Alimentos no âmbito internacional
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Reconhecimento de paternidade
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Erro médico
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Desocupação de estudantes
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Direito ao esquecimento
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Privatização de Presídios
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Projeto “Integra-Idoso"
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Salvo conduto
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Congresso de Psiquiatria Forense
Monografia
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Abuso dos direitos humanos
Déficit da Previdência
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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fundamentos do constitucionalismo
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PL 5555/2013
Curso de Direito Penal Didático
Violência contra a mulher
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Advocacia catarinense
Execução provisória da pena
Direito Animal
Élcio Arruda
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Recurso Especial n. 1.285.789
Nelson Camatta Moreira
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Giulia D'Amore
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
LEI 13.300/16
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Suspensão Processual
Denúncias contra Aecio Neves
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Suprema Corte do Chile
Interrogatório informal
Imissão na posse de imóvel
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Emissora de Televisão
Superior Tribunal de Justiça
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Alfredo Copetti Neto
Intimação whatsapp
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Banco de dados genéticos
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Universidades
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Objetivo 16
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Carreira Jurídica
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Djonatan Batista de Lima
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
DPMS
doutorado
José E. da C. Fontenelle Neto
r Luiz Ferri de Barros
Reclamação Trabalhista
Súmula 83
Jeffrey Chiquini
impenhorabilidade
Gustavo de Mattos Brentano
LEAP Brasil
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Processo de escolha dos ministros do STF
Leandro Matsumota
Código de Ética da Magistratura
Roberto Bergalli
CRCSC
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Testemunha de uma barbárie
Cladem
Gabriela Andrade
Júlia Melim Borges Eleutério
refugiado
Rodrigo Wasem Galia
carta
Precatórios
Gustavo Nascimento Tavares
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Leonardo Palma Malinverni
Orientações Jurisprudenciais
Estado e Constituição
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Irineu Siqueira Leite
Advertência
Andréia Ferreira Bispo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Guarani-Kayowá
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
OCupações das Escolas e Universidades
Antropologia Teológica
Ricardo Carvalho Fraga
Revista Pensar
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
María José Fariñas Dulce
Andréia Leal Ferro
Ministério Público
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fotos
Antônio Thulio Souza Bessa
V Colóquio
Lei Antimanicomial
Atibaia
Denúncia sem fundamentar
Edição especial
Lei nº 13.427
crime de estupro
Discriminação Racial
FHC
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Gardenia Mota Ayres
Filmes Africanos
IPEBJ
TJRS
Valber Melo
Cartilha de orientação
Natammy Bonissoni
João Marcos Braga
Gabriela Minatto Cherubini
Oficina de Pais e Filhos
Luis Leandro Gomes Ramos
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Edson Damas da Silveira
Adriane Nogueira Naves Perez
ACNUR
2ª Edição
Edição
Investigação Social
Felipe Dalenogare Alves
Obras Publicitárias
Mentalidade Inquisitória
Segurança Digital
Ricardo Bucker Silva
Justiça criminal
Luciano Zanetti
António Guterres
Isabel Bueno
Audiência de apresentação
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luciano Chacha de Rezende
tese reafirmada no STF
Sexta Câmara Civil
Safira Bonilha de Oliveira
Cristiane Rebelo Limas
Renê Hellman
Juliana Arrais Mousinho
PRefeitura de Jequitibá
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ronaldo Nogueira
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Maciana de Freitas e Souza
Direito e publicidade infantil
Mauricio Mota
Nova data
Jader Marques
Lei nº. 12.403/2011
Transparência Internacional
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Curso Preparatório
Memorial escravocata brasileiro
Cármen Lúcia
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Alexandre Melo Franco Bahia
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Perda total
AMAERJ
Ministros
Paula Saleh Arbs
Contrato de crédito rural
Declaração de Brasília
Curso online
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Adriana Calvo
Ações de Família
Mulheres vítimas de violência
Fernando Pegorini
Inquérito n 4.483
TJGO
FND
Fenastc
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Alexandre Barbosa da Silva
Publicações
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Centro Integrado de Cultura
Renata Flecha
Tráfico privilegiado
Gilberto Bruschi
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Mesa de Estudos e Debates
Direito e Gênero
torcedores do Corinthians
Prisão Perpétua
Lei das Contravenções Penais
3º Turma
Publicidade de cigarros
Plínio Gentil
Câmara de Vereadores
Dez Medidas Anticorrupção
Child Best Interest
Leonardo Godoy Drigo
Ana Maria Magro Martins
investimento
Roger Machado
Petição n. 7074
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
João Otávio de Noronha
NeUnaMenos
Antonio Vercher Noguera
Precedentes Judiciais Vinculantes
Marcos Luiz Alves de Melo
Diego Augusto Bayer
Suíça
Camila Berni
Polícia Civil do Distrito Federal
polícia civil DF
Universidade do Porto
Bruna Mayara de Oliveira
Estelionato emocional
Elpídio Paiva Luz Segundo
Robinson Borges da Silva Junior
Juliana de Alano Scheffer
Rádio Web Justiça do Maranhão
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Áudio da entrevista
Bloqueio judicial do WhatsApp
Direito de Guarda
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Matheus Almeida Caetano
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Homeoffice
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Curso Avançado de Direitos Humanos
Amanda Oliari Melotto
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Henrique Telles Vargas
Primeira Seção do STJ
Criminologia Forense – Tomo I
Gustavo Caetano Gomes
Estudos
Violência doméstica e familiar contra a mulher
TRF da 1ª Região
Introdução ao Direito Processual Penal
Crime de Furto
Documentos Público
Carlos Eduardo Martinez
S. Tavares-Pereira
Lucas Silvy Santos
Advogados públicos
Julgamento pelo tribunal do júri
Indenização a familiares
Gustavo Gomes Brito
Filosofia de Zygmunt Bauman
Prisão Domiciliar
suspensão de pagamento de 13 RS
Trabalho em presídio
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Bruno de Omena Celestino
Juros de Mora
Imigrantes
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Execuções
Salto mortal
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Autismo
Estabelecimento prisional
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Direito à Privacidade
Regulamentação da atuação de menores de idade
CFOAB
Fundamentos de Direito Processual Penal
Mutilação Genital Feminina
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Hedlian S. Cândido
Francisco Oliveira Neto
4.º Congresso Médico e jurídico
Massacre em presídios
Acidente de trabalho
Periódicos
Pretensão Punitiva
PFDC
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Eder Aleixo Bee
Aplicativo
PLS 280/2016
Projeto Universidade no Cárcere
(MP) 746
suspensão de penalidade
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
estacionamentos
Robert Alexy International Legal Seminar
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Cão Guia
Sobre a Guerra
Rompimento de barragens
Paraíba
Dora Cavalcanti Cordani
Liminar em Habeas Corpus
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Dívida valor
Lata de tinta
Constituição brasileira
Museus
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Transporte de valores
Theodoro Vicente Agostinho
Vereador SC
Daniel Flores
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Fraude em Título de Eleitor
Tânia Iró da Motta
Gabriel Luiz Marcondes
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Associação Brasileira de Direito Processual
Lula
HC 135.100
Manual de Processo Penal
Ana Paula de Souza Cury
corretoras de seguro
Naína Ariana Tumelero
crowdfunding
Leonardo Costella
Antônio Julião da Silva
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Caderno legislativo
Carolina Marcondes
Juliana Lopes Andrade
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Programa "De olho no Direito"
Café Informático
Marco civil da internet
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Fernando Salzer e Silva
Conjunto Habitacional
Súmulas
Sinase
Direito à educação
Desabafo do juiz
Mathias Vaiano Glens
Comunicação ao juízo da execução
Raissa de Cavassin Milanezi
Reforma do Ensino Médio
Affonso Ghizzo Neto
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Evinis Talon
Estado do ES
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
escravidão
Art. 111 da LEP
André Henrique Lemos
Sorteio
Ministro Marco Aurélio
Teses
Augusto Jobim do Amaral
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ana Gladis Thomas
Paula Naves Brigagão
PEC 287/2016. ADPF 438
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Decreto nº 8.727/2016
John Nash
Henrique B. Souto Maior Baião
Medida Provisória nº 712
Paridade de Gênero
Arthur Martins Andrade Cardoso
Luanna Tomaz de Souza
Documentos exterior
Albinismo
idoso com câncer
Incitar Suicídio
artigo 33 do CP
Tribunal de Justiça do Tocantins
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Tragédia de Mariana
Flórida
Polônia
Min. Carmem Lúcia
O objeto da ciência do direito penal
Fauzi Hassan Choukr
Prevenção do HIV
Julia Santi Fischer
Seguro obrigatório
Flávio Andrade da Cruz
Anoreg/MA
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Gaspar
Alemanha
Fernando Henrique Cardoso
Audiência de custódia de foro privilegiado
Criança indígena
TRT 12ª Região
Conselho Municipal de Assistência Social
telefonia celular
Natália Katrine Doutor Branquinho
MG
Desigualdade salarial entre os gêneros
Arthur Corrêa da Silva Neto
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Grécia
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Projeto Releitura
Proteção jurídica
proibição de tatuagem em concurso
Laura Gigante Albuquerque
Curso de Espanhol
Polícia Judiciaria Civil
adultério
Yuri Felix
Tiago Didier
PCB
Catherine Figueiredo Escobar
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Agostinho Ramalho Marques Neto
Larissa Eloi Castro Santos
Fernanda Ely Borba
A Hiperintegração do Direito
Lei n. 13.431/2017
Gustavo Capobianco Volaco
RE 760931
Criminologia Global
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Operação Greenfield
Documentário Não é Brinquedo
PJe 2.0
Allan Dias Toledo Malta
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Tratado
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Rosalvo Ivarra Ortiz
Sistemas Processuais Penais
Cadastro Nacional da Adoção
NYtimes
Professor Adjunto
Lei Municipal n. 4666/2010
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Hélio Peixoto Júnior
João Paulo de Mello Filippin
TJPA
Lute como uma menina
Condomínio
Daniel da Costa Gaspar
Julio Castro
TRT-SC
HC 373364
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
TC elaborado pela PM
Eliseu Raphael Venturi
Volume 18
Kennedy Henrique
A Casa de Vidro.com
Competência Jurisdicional
TRT4
Juliano Ralo Monteiro
MST
Gianfranco Silva Caruso
Lei nº 9.099/95
Indicação Literária
Conselho Federal da OAB
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
âmbito de proteção
Danos morais e materiais
Afrodescendendes
Lei nº. 13.257/16
Código Civil de 2002
Parentalidade socioafetiva
Regras
Crime Militar
Rito processual
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Saúde Prisional
o especialista em prender e a prisão
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
MoWBrasil 2017
Otelo
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alcoolismo
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Natasha Karenina
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Varas
prova do prejuízo extrapatrimonial
Jornal Estado de Direito
Maíra Marchi Gomes
Teto remuneratório
Fornececimento de remédio de alto custo
Luiz Eduardo Cani
Judicialização da saúde
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Extremismo
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Paolo Lollo
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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contratos de mútuo
lei antimanicomin
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Estado do Rio de Janeiro
Princípios Constitucionais Eleitorais
Projeto Ronda Maria da Penha
Ponto adicional
Atividade Especial
Sala Verde
Tragédia Vila Mariana
Michelli Giacomossi
Salah Khaled Jr
Felipe Pruinelli
Rosimar Ibiapina Batista
Jean Rodrigues Salles
Lei proíbe Uber no RJ
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Envenenamento de merenda escolar
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Resolução n. 175 CNJ
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
professor Dr. Guido Aguila Grados
Resolução n. 235/2016
Roberta Maia Gresta
Intimação por telefone
Juros
Lei nº 13.441/2017
Pedido genérico
Coisa Julgada
Claudio Melim
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Tânia Maria Françosi Santhias
Matheus Felipe de Castro
Crime de trânsito
José Enrique Teixeira Reinoso
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Raphael Moreira Seraphim
ADI 5649
Ilicitude das Provas
Enamat
Quadrinhos puros do Direito
João Baptista Herkenhoff
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
RE 601720
Atenção
Prefeito
greve de servidor
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Murillo Martins Toledo
A Índole Filosófica do Direito
Apadrinhamento de crianças
Felipe Wruck Médici
Bruno Luís Marques Hapner
chapa Dilma-Temer
Érico Ricardo da Silveira
Imperador
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Crime de ameaça
SEDESTMIDH
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Bloqueio whastapp
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Saúde
Processo Penal do Espetáculo
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Furto de chocol
Alepo
terror e medo
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Combate à Corrupção
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Cultura da Punição
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Furto de Chocolate
Magistério
Séries
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Lei 9.876/99
10 medidas
Inelegibilidade
Organização Criminosa
Liberdade Religiosa
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Documentários
Proteção à identidade de gênero
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Registro de Nascimento
Justiça Criminal Negocial
Prerrogativa de foro
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Crise financeira
Poesia
LGBTI
Assentamento agrário
Psicologia em Estudo
Recurso de Revista
Princípio da não surpresa
Quadro Saiba Mais
Politie Nijmegen-Zuid
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Estado do Ceará
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Denúncia Lula
Atualização
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Presos provisório
Igor De Lazari
Lei Pelé
IMESB
RG
Aplicativo Replika
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RE 587970
Contardo Calligaris
Malta
fornecimento de energia elétrica
Renata da Costa Sousa Meireles
Gestão da Terceirização do Trabalho
Aderlan Crespo
Teoria do Crime Culposo
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Gustavo Medeiros
Código Penal de 1940
DPESP
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Mestrado e Doutorado 2017
Medo do futuro
Lucas Henrique Fávero
Leis internacionais de direitos humanos
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Manifesto pela Democracia
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Dia do Orgulho LGBT
comemoração 125 anos
TST
Dispositivos Móveis
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Sedec
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
empréstimos
Colóquio Internacional
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repetência
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Direito costumeiro
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Regime prisional
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339 CP
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Adimplemento Substancial
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Extra petita
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Plantão Judiciário
Regras da previdência
Direito e Arte
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Thiago de Miranda Coutinho
TRF2
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REsp 1428493
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Doação de Órgãos
fornecimento de medicamento e tratamento
Processo Penal Contemporâneo em Debate
PCRJ
Reforma em creche
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Concurso público para cartórios
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Informativo 553 STJ
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Guia
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Projeto de Pesquisa
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Desjudicialização
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Consolidação das Leis do Trabalho
O que funciona no plantão judiciário
análise de redução de pena
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Instituto Jurídico Portucalense
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Imunidade profissional do advogado
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Confissão de culpa
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ICMS
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cerceamento da liberdade do cidadão
Colaboração premiada por delegados
crimes cibernéticos
Cumulação de pensões
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AIDS
Ricardo Genelhú
FALSA VENDA
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Léo Rosa de Andrade
rede de proteção
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Finlândia
Roma
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canabidiol
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
TJDF
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Yuri Calixto
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Adriano Olian Cassano
Menores infratores
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Rafael Silveira de Souza
restabelecimento do fornecimento de água
Imóvel SFH
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Renajud
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Condenação criminal
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Seriado
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Jeferson Moreira de Carvalho
Fabricio da Mota Alves
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MARCELO MARQUES
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Estudos Constitucionais
Pesquisa Acadêmica
Coaching para concurso
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Estatuto do Idoso
Rodrigo Francisco de Paula
Planos de Saúde
Celpe-Bras
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Revista Eletrônica da ABDConst
Geovane Peixoto
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
FAE Centro Universitário
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TRT da 9ª Região
Poder Judiciário Estadual
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UNAERP
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Josiane Rose Petry Veronese
Romance
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Arquivamente de Inquérito
Recuperação de Créditos
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Acidente de trânsito
Confisco de Bens
Pesquisa e Movimentos Sociais
Liminar
Europa
Evento internacional
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Reconhecimento fotográfico
IX Encontro Nacional do CONIMA
André Alexandre Happke
Evicção
ADI 5645
Decreto de indulto 2016
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Processo de validação de documentos
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Inaiane Alves Gonçalves
Suspensão da Liminar
Jurisdição Constitucional
Vinícius de Novaes Marques
Partilha de bens
Nota
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Decreto 8.615/15
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Montreal
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Medida alternativas à prisão
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veiculação indevida de imagem
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Expropriação
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Michel Temer
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Resolução n. 203/2015
Aplicativos de Celular
Costumes
Adicional de Periculosidade
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Processo Penal do Limite
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Lei estadual n. 319/1948
ADI 5357
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Prêmio Conciliar
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Divulgação
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Relação de consumo
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Programa de estágio PJSC
Democracia em Desconstrução
Marcio Guedes Berti
Movimentos sociais
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Princípios Processuais Constitucionais
Formulário digital
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Fornecimento de fraldas
Processo de Impeachment
Transferência para hospital
aumento de tarifa de ônibus
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Detentas grávidas
Indulto/2016
Adoção de grupos de irmãos
Direito Humanos
Samila Gusmão Kalif Pereira
Inclusão
Wagner Armani
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Carolina Sena Vieira
Tiago Joffily
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
maconha
A criminalização midiática do sex offender
Renda Mínima
Excesso em abordagem policial
Oficiais de Justiça
Racismo Institucional
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Processo Penal no Limite
EXCESSO DE PRAZO
Universidade Federal de Goiás
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Coreia do Sul
Reforma da política de drogas no Brasil
Francine Guedes
Competência Delegada
Daniela V. Pachito
Clube de Regatas do Flamengo
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Fernando A. N Galvão da Rocha
Revisão Disciplinar
DPVAT
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Renato S. S. Schindler Filho
Roberto Wagner Lima Nogueira
ONU Mulheres
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Catharina Peçanha Martins Oroso
Fernando Rey Cota Filho
Motorista bêbado
Magalhães Coelho
Ana Tereza Basílio
RE 845.779-STF
Aicha Eroud
Paternidade biológica
João Guilherme Alvares de Farias
TJMS
Rachel Riera
Fernando da Silva Albuquerque
Regulamentação do uso das algemas
Universidade Luterana do Brasil
Alexandre José Trovão Brito
Ezio Mauro
HC 383102
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Resolução n. 155/2012
Cristiano Botelho Alves
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
IBDFAM
Juliana Hermes Luz
Aruani Kindermann Lapolli
Seguro DPVAT
brazilian-journal-of-intl-law
Bibiana Fontella
Tiago Clemente Souza
Parceria Público-Privada
Direito sucessório
Direitos LGBT
Lei de Mediação
promoção da igualdade étnico-racial
STF
Deputados
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Alex da Silva Anhaia
Poder e Corrupção
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Direito das Obrigações
Juiz Hélio do Valle Pereira
Poder Judiciário catarinense
Aline Ariane Fagundes
Rodrigo Pereira Moreira
Emenda Constitucional 95/2016
Raphael Zanon da Silva
Guilherme Reis Gonçalves
Rafael Fernandes Caldeirão
Fundamentos da Prisão Preventiva
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Resolução 213/2015
Willame Parente Mazza
Prazos
Rodeio
Manuela Valim Charpinel
Países latino-americanos
Sentença de Pronúncia
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Amanda Muniz Oliveira
William Garcez
Smart Lab
feminicídio
Poder Judiciário de Santa Catarina
Eduardo Cunha
Leonis de Oliveira Queiroz
Assédio Moral
casais homoafetivos
Intimações
Rosimeire da Silva Meira
Tribunal online
Paulo Fonteles de Lima
Brasil. Human Rights Watch
Auschwitz
controle social e falsas promessas
e-JT
Decreto Presidencial
Lucas Baratieri Francisco
Psiquiatria Forense
Onyx Lorenzoni
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Programa "Pai Presente"
Jonatan Ramos de Oliveira
José Emílio Medauar Ommati
PPGCCrim
Cirilo Tissot
danos morais coletivos
Uber de Advogados
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Comunicação ONU
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Ministério Público da Bahia
Curso de Filosofia Jurídica
Coleção Análise Alternativa do Direito
Refugiados e Migrantes
Lista
Pokémon Go
Programa Direito & Rock
Eliza Hartung
Marcos Eberhardt
Medidas cautelares a parlamentares
Documentos estrangeiros
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Leonardo Nuñez Campos
Estatuto da Primeira Infância
José Nunes
contratos bancários
Direito do Consumidor
IHU On-Line
RE 958.252
Intercâmbio
Taysa Matos
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Súmula 439 do STJ
Eduarda Peixoto da Cunha França
Qualificação Profissional
Nicholas Maciel Merlone
Julio Cezar Moura de Souza
Adoção homoparental masculina
Decreto 8.615
tema 945/STJ
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Leitura de memoriais nas sustentações orais
COAF
Dano ambiental
Exploração sexual de menores
Itapema/SC
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Depósito recursal
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Atraso imóvel na planta
Revogação de Resolução
Câmara de Deputados
Organização das Nações Unidas
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Visita Presídio Central Porto Alegre
Processos administrativos
João Guilherme Gualberto Torres
Marcelo Figueiredo
Resolução 229/2016
data-base
Cenário jurídico e político
Cândido Furtado Maia Neto
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Antecipação de Tutela
Zulmar Vieira Coutinho
Quarta Turma do STJ
Ministro Eliseu Padilha
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Bruna Silva Carvalho
Thiago Minagé
Desaposentação
Mestrado Direito Internacional
Doação
Microcefalia
Lei 11.340/2006
TJ justiça
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Pepperdine University
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Moisés Rosa
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Fernanda Fragoso
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
julgamento STF
Márcia Sarubbi Lippmann
Cartório extrajudiciais
Consulta Popular
orientação sexual
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Acusada gestante
cargo de Secretário de DiligênciaS
HC 374713
Lei n. 13.247
Habeas Data
Renata Torri Saldanha Coelho
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Direito eleitoral
Homenagem póstuma
Germano Schwartz
Boletim n. 09
Dilma Roussef
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Legislação Indígena
Cristiano Neves
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
vítima de bala perdida
Thaise Mattar Assad
Lei nº 7.716/89
Dolivar Gonçalves Junior
Ausência de vagas
Camila Ponciano
Lei 13.344
Por Danielle Mariel Heil
Combate à tortura
Magistratura Catarinense
Franceses
Diderot Costa Souza Filho
Javan Moisés Girardi
Ministério Público de São Paulo
Audiência de Conciliação
Confederação Brasileira de Futebol
Queda em bueiro
Raul Linhares
buy a philosophy paper
Cleber Francisco Alves
PRISÃO
A defesa intransitiva de direitos
Patrícia Cordeiro da Silva
Daniel Roberto Hertel
PUC-MINAS
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Rodrigo Dias da Fonseca
João Paulo de Mello Filippin
Daniel Ribeiro Vaz
África do Sul
Cuiabá
RENAP
Defensoria Pública Geral do Ceará
Gestantes
Estatuto da Criança e do Adolescente
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Transgêneros
Torcedores
Oportunidades
reedição de normas
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Entrevista do dia
Bianca Thais Nascimento
Toca fitas
Samir Mattar Assad
Competência originária do STF
Sonia Aparecida de Carvalho
consulta pública
Luislinda Valois
Trabalho não remunerado
José Roberto Martins Junior
Grupo de Estudos em Direito Público
Súmula 574
Marcelo Lebre
Paulo Rogério Muniz Barros
Bingo
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
reunião com presidentes dos TJs.
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
POLÍTICA HIGIENISTA
Faculdade de Direito de Vitória
Magistratura
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Risco Precaução e Responsabilidade
cirurgia plástica reparadora
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Ohio
Trabalho Forçado
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
José Roberto Moreira
Ministérios Públicos do Mercosul
Justiça em número 2016
João de Mendonça Salim
Ecstasy
PLS 432/2013
Somália
Alisson Silveira da Luz
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Natureza da ação penal
Defensores Assassinados no Maranhão
O direito à extimidade
Thiago André Silva Gonçalves
Barcelona
Educação Pública
Sérgio São Bernardo
Roberta Lídice
Turmas Recursais
Legislação americana
Detector de mentiras
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Tribunais de Justiça
Máfia chinesa
Luciano Dantas Sampaio Filho
Universidade Estadual de Maringá
Indeferimento da inicial
Havaí
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
27 anos do ECA
José Edvaldo P. Sales
Espetáculo midiático no Processo Penal
Direito Ambiental
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Fabiano Oldoni
I Jornada sobre abuso sexual
Penhora de Bens
Eliana Rocha Oliveira
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Fila Preferencial
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Virginia
Citação eletrônica
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Matrículas Abertas
Enrique Pedro Haba Müller
Regime disciplinar diferenciado
nulidade absoluta no processo penal
CIDIL
LC 158/2006
Documentos falsificados
CTPS
condições para reajuste de plano de saúde
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Projeto de Lei 168/2015
Dívida de condomínio
Corréus
Recebimento
Fernanda Zambrotta
restituição
Paternidade tardia
CNJ
Interpretação conforme a Constituição
Direito Penal da guerra às drogas
Comissão de Anistia
Programa Apadrinhamento Afetivo
Maykon Fagundes Machado
Geraldo Prado
Mortes e lesões causadas por policiais
III Simpósio de Direitos Humanos
Responsabilidade solidária
Lucas Manoel Soares Machado
Átila Da Rold Roesler
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Blitz
Luiz Fernando Ozawa
Juarez Cirino dos Santos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Marina Almeida da Rosa
Ministra Cármen Lúcia
Acordo de paz na Colômbia
Isabely Neves
Eduardo Bueno
Velocino Pacheco Filho
Encoge
atividade de risco
Preso provisório
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Processo de adoção internacional
Ocupação das Escolas e Universidades
Armando Júnior da Silva Gadelha
Antecedentes Criminais
Dica de Leitura
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Amanda Perrone Ausier
Justiça Juvenil
Coaching
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Legislação Italiana
Curso Novo CPC
Ricardo Souza Calcini
Diogo Bacha e Silva
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Andreza Gabriela Cuzma
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Consulta CNJ
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Audiência de Custódia
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Curso de Redação
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PEC 227/2016
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Direito Interncional
Escritório Social
Ígor Araújo de Arruda
famílias com renda baixa
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Megatendências
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Flávio Baumgarten
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Patrícia Cordeiro
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Curso de Direito Internacional Público
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Vitor Augusto Faria Pereira
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Flavio Antônio da Cruz
Ísis Fontenele
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Abuso de autoridade
Teoria do adimplemento substancial
Desenvolvedores de Aplicativos
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Lei n. 8.038/90
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
empresa terceirizada
Matias Hillesheim Stecker
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Reajuste salarial
Antonio Carlos Macedo de Castro
falta de decoro
Consentimento do morador
Casa das Américas
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
aldeia indígena
Rede Infoseg
Três Poderes
Usuária morta
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gratuidade do Ensino
Frederico Costa Greco
Vilmar Urbaneski
Redação
Navegador
Tribunais se preparam
Resolução 125 do CNJ
Solicitante de asilo
Giulia Poeppl Pereira
Recomendação 27/2009
sistema de justiça e segurança pública
Organização Mundial da Saúde
Eduardo Silva Bitti
revogação de prisão preventiva
Lei de Licitações
Carolina Iarocrinski
Estevão Schultz Campos
Estado Democrático de Direito
Desocupação UESB
O negociador
Materialidade delitiva
Turquia
Nicola Patel Filho
Julio Cesar de Souza
Marcel Gomes de Oliveira
Tragédia em Mariana
Nova Súmula
Fabio Sevscuec
Mediação e Conciliação
Revista Contextos Clínicos
Clarice A. Petramale
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Cartilha completa com as instruções de uso
Wagner Balera
Homenagem a Peter Häberle
ANAMORPHOSIS
INQ. n. 4483
Entrevista
Tiago do Carmo Martins
RDD
situação de emergência
Pedro Augusto Santos de Souza
CERS
Razoável Duração do Processo
Maria Antonieta Fernandes
Moraes Pitombo Advogados
pena mínima
Claudia da Rocha
Fernando Antunes Soubhia
Felipe Cunha de Almeida
Sorocaba-SP
Cursos Gratuitos
Eugenia de Azevedo Neves
Recomendação 41
Seguro
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Curso de extensão
Antonio Graim Neto
Citação por Hora Certa
Fernanda Maria Veronese
Barbara Pasello
Projeto de Lei 402/15
Reflexões sobre o Direito à Saúde
João de Castro Souza
MP 784/2017
Luanna Tomaz de Souza
Jurisprudência
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Benigno Núñez Novo
Entre Nós
Rafaela Alban
Posse Ministra Carmen Lúcia
Diploma de 3º grau
Burca
Falta de vagas
Thiago Brega de Assis
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
RVA
concurso oficial de justça
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Reforma previdenciária
Solon Cícero Linhares
Coaching para Liderança de Alta Performance
Migrantes
Débora Costa Ferreira
Juizado do torcedor
colaborações premiadas
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Morgana Machado
Direitos de Privacidade
Eleição
Ministra Cármem Lúcia
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Congresso dos Estados Unidos
Carla Marcondes
Sírlei de Sá Moura
Vade Mecum Método
Lei 5.889/73
Tainara Martinhago Virtuoso
Não é não
Vinícius Núñez Pinheiro
Direito Marítimo
Ministério Público Militar
Alexandre do Rosario Brito
Gabriela Pivar Scaravelli
Renata Nascimento Gomes
Ditadura brasileira
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Lei das Terceirizações
Motorista
Mutirão conciliação
Francisco Sannini Neto
Bruno Milanez
tratamento do preso
Stephanie Noya S. R. Tanure
Mundo do Direito
Tainá Fernanda Pedrini
Crimes Imprescritíveis
TRT da 12ª Região
Academia
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Redução da Emissão de Carbono
Revista Civitas
PLS 195/2014
1º Congresso de Criminologia(s)
Sistema Unificado de Execução Penal
Mato Grosso do Sul
Felippe Borring Rocha
Everaldo Luiz Oldoni
II jornada de Derecho civil
Dano moral e material
Concursos Públicos
Ciências Médicas Forenses
voto do preso provisório
Igor Braga de Souza
Forças Armadas
Direito de liberdade religiosa
Oriente Médio
Legislação Alemã
Doutor "honoris causa"
Assessoria para mulheres
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Dr. Cesar Luiz Pasold
Aplicativo CPC Anotado
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
desclassificação de crime
Princípio da insignificância penal
Pena pecuniária
Bárbara Lopes Gomes
Constituição e Poder Vol. 1
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Fernando de Castro Faria
Maria Jocélia Nogueira Lima
II Jornada Jurídica de Cascavel
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Pena de multa
Otávio Augusto Tirello Pulga
Pornografia Infantil
Presunção de Inocência
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Segurança do Poder Judiciário
gestante
Emenda Constitucional 88/2015
Miguel Calmon Dantas
Tuberculose
Cartórios e Registros
Pedro Roberto Donel
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Fiança
HC 129646
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Nathaly Munarini
Giovani Clark
RIHJ
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Átila Lincoln Máximo Cunha
Pauta de Julgamento
Acordo de leniência
Rogério Gonçalves
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Nayara Swarowski
Apart hotel
Beatriz Zapelini
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Seleção de Artigos
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Bruno Makowiecky Salles
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Paulo Edgar da Rocha Resende
Guilherme Barcelos
Maria Coelho Rosa Nôvo
Rodrigo Medeiros da Silva
Toronto
assédio sexual em metrô
Exercer o cargo de ministro da Justiça
IRDR
Marcello Pietro Iacomini
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Márcia Luisa da Silva
Recomendação 44
Palácio do Planalto
Reclamação
Reclamação Disciplinar
RE 1217166
Laura Gauloski Machado
PEC 241 (PEC 55)
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Crimes da Ditadura Militar
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Professores da USP
João Conrado Blum Júnior
PLS 288/2013
Defensorxs
Luísa Claudia Faria dos Santos
Especializações
Daniel Carnio Costa
TRT 8º Região
Cadastro Nacional de Adoção
Artur de Brito Gueiros Souza
Mario L. Gambacorta
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Publicidade das decisões administrativas
Artigo Científico
Sandro Luiz Bazzanella
Em blog del narco
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Filipe Rodrigues Costa
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
TJAC
ADC nº 43
Lista de Livros
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Gabriel Martins Furquim
Eduardo Lamy
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Paulo de Souza Queiroz
IX Semana Jurídica
Alexandre de Morais da Rosa
Encontro Município Transparente
tutela urgente da saúde
Facção Criminosa
I Encontro das Criminalistas
Fundação Getulio Vargas
Eleições municipais 2016
1º Seminario de Derecho Maritimo
João Paulo Allain Teixeira
Reforma Eleitoral
Ministro Rogério Schietti Cruz
Gilberto M. A. Rodrigues
Seguro de Vida
Fabiana Irala de Medeiros
Wagner José Penereiro Armani
Descriminalização da Homossexualidade
Competência criminal
Vínculo Empragatício
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Legislação em vigor
Embaixada dos EUA
Anuário da Justila 2016
Impeachment
Câmara de SP
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Áudio
agressões físicas
infecção hospitalar
Crime de perjúrio
SMS
Eliseu Antônio da Silva Belo
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Saída Temporária
Responsabilidade civil do Estado
TRF da 3ª Região
Audiências de custódia
Henrique Perez Esteves
URFJ
Acelino Rodrigues Carvalho
Direito Penal: Parte Especial
Alan Maurano Savedra
CEAJud
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Brexit
Professor Boaventura de Sousa Santos
Luciano Góes
Tabelionatos de Notas
Duílio Antero de Camargo
Citação e intimação
Hospital privado
Instituto Patrícia Galvão
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Certidão de Nascimento
Felipe da Silva Freitas
Rafaela Alban
Lei dos Planos de Saúde
Sanção Presidencial
Promoção das Diversidades
Edilson Santana G. Filho
Carla Mari Robaina Marcondes
Devido Processo Legal Substancial
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Abolicionismos e cultura libertária
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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