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Willian de Meira
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Marcelo Ferreira Machado
Francisco José Guardini Nogueira
Terceira idade
Millena Gêmero
Mark Pickersgill Walker
Daniel Willian Granado
Janiere Portela
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Fernando Jiménez Sánchez
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Alexandre Morais da Rosa
Admilton Figueiredo de Almeida
Maria Fernanda Piva
Fabiano Pimentel
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Gláucia Borges
Gabriela Neckel Ramos
Guilherme Zorzi Rosa
Carla Mari Robaina Marcondes
André Lozano Andrade
Jeovan Alves dos Santos
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Participação Privada
Luiz Antonio Ferrari Neto
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Magnum Roberto Cardoso
Marta Lúcia Tittoni
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Natascha Anchieta
Guilherme Henrique Lage Faria
José Henrique Mouta Araújo
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Patrícia Oliveira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Renata Cortez Vieira Peixoto
Flávia Pereira Hill
Augusto Jobim do Amaral
Mariana Brito Cairo
Lauriston de Araújo Carvalho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rodrigo Portela Gomes
Cezar Roberto Bitencourt
Ardala Marta Corso
Ubiratan de Mattos
r Rizzatto Nunes
Marcos Catalan
Solange Cordeiro Faria
Hédel de Andrade Torres
Ulisses Schwarz Viana
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Paulo Gurjão
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lazara Carvalho
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Bruna Karoline Bezerra
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Sílvia Gabriel Teixeira
Cintia Neves Godoi
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Roberta Matzenbacher
Alexandro Marcel
Thiago Felício Barbosa Pereira
Manoel Cardoso Helfer
Patrícia Otarão
Giovana Atarasi
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Andréia Candida Vitor
Monica Cecilio Rodrigues
Ivan Bonifácio
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Thais Silveira Pertille
Bernardo Lima
Alexandre Cesar Pereira
Lei Antidrogas
Schirley Kamile Paplowski
Elane Pires Muniz Soranso
Roberto Carlos Rocha Kayat
Soraia da Rosa Mendes
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Matheus Martins Moitinho
Marcelo Mazzola
Alberto Silva Franco
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fernanda Hablich
Alan Furtado
Mayra Matuck Sarak
Gustavo Dayrell
Marcos dos Santos Ito Borem
Cândido Furtado Maia Neto
Aline Taraziuk Nicodemos
Felipe Abdel Malek
LETICIA ARENAL
Larissa da Silva Lopes
Norberto Knebel
Maurício Moliner Nazário
Kamila Alkmim Nascimento
Ruiz Ritter
Alexandre de Morais da Rosa
Juan David Gelacio Panesso
Deonísio Koch
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Felipe Sorgi da Costa
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Mamadú Saido Djaló
Daniel Colnago Rodrigues
r Breno Novelli
Violações de direitos humanos
Laura Souza Lima e Brito
Erick Beyruth de Carvalho
Anderson Brasil
Lívia Casimiro
Guilherme Freire de Melo Barros
Karina Guerreiro de Sá
Sandoval Alves da Silva
Jarbas Matos
Mírian Da Silveira Monte
Tiago Resende Botelho
Lucas Costa de Oliveira
Nilzo Felisberto
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fernando Rey Cota Filho
Karini Nascimento
André Dos Santos Carvalhal
Cândice Lisbôa Alves
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Carolina Lacerda Machado
Delano Câncio Brandão
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Suelen Tavares Gil
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Rafael Leme Macedo
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Rodrigo Frantz Becker
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João de Castro Souza
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Jaqueline Moretti Quintero
Stela Adriane
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Barbara Tude de Souza Ferreira
Victor B. Gonçalves
Adriano Sant’Ana Pedra
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
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Paula Rodovalho
Adriana Calvo
Eduardo Santana Cordeiro
Edson Carvalho
Sabrina de Paula Braga
Ricardo Fretta
Aline Leves
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Marco Antonio Lima Berberi
Juliana Carvalho Pavão
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Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Fernanda Darcie
Fernanda Ely Borba
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Velocino Pacheco Filho
Fabiana Otero Marques
Nádia de Castro Alves
Gabriel Silas
Maria Julia Pardal Simonato
Marco Aurelio Serau Jr.
Leonel Betti Jr.
Bruno Espiñeira Lemos
Fernanda Araujo Pereira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gisele Mazzoni Welsch
S. Tavares-Pereira
Daniela Portugal
Lia Raquel Bloos Mossini
G. Couto de Novaes
Karyna de Almeida Carvalho
Lucas Vasconcelos Vieira
Flávio Quinaud Pedron
Homero Chiaraba
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Breno Botelho Vieira da Silva
Eliane Câmara Batista dos Santos
Aphonso Vinicius Garbin
Vanessa Saraiva de Abreu
Edson Silveira
Camila Canto
Iara Antunes de Souza
César Barros Leal
Coriolano A. Almeida Camargo
Gilberto Stürmer
Kássio Henrique S. Aires
Luiz Gustavo Tiroli
Noslen Melo
Elias Marques de Medeiros Neto
Wanessa Almeida
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Ana Miguel Gomes Regedor
Paula Brener
Matheus Koerich Nobre
Manuel Martín Pino Estrada
Elisa Viana Dias Chaves
Carlos Vinicius Mariano Magno
Doacir Gonçalves de Quadros
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Urbano Félix Pugliese
Eduardo José da Fonseca Costa
Willame Parente Mazza
Claudia Brum Mothé
João Carlos Castranheira Pedroza
Roberto P. Campos Gouveia Filho
José Edvaldo Pereira Sales
Lara Kauark Santana
Gabriel Pereira de Carvalho
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Misoginia
Wellington Jacó Messias
Emanuela dos Santos Silva
Ian Fernandes de Castilhos
João Victor Rozatti Longhi
Celyce de Carvalho Carneiro
Antônio de Padova Marchi Júnior
Paulo Antonio Peressin
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Marina Cerqueira
Thalles Ricardo Alciati Valim
Larissa Beleza
Guilherme Wunsch
Mariana Silva Nery
João Lauro Serpeloni
Emelyn Almeida de Lima
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ana Maria Pereira de Souza
Deonísio Koch
Daniele Lameira
Igor Labre de Oliveira Barros
José Gouvêa
Mariana Alves Lara
Série eProcesso - prática com teoria IV
José Luiz Toro da Silva
Rodolfo Pamplona Filho
Ian Martin Vargas
Laura Cascardi
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Matheus Fanti
David Salim Santos Hosni
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Yuri Carneiro Coêlho
Augusto Barbosa Hackbarth
Tainá Machado Vargas
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fernanda Gomes e Souza Borges
Luiza Lopes Bustamante
Lucas Pontes Ferreira
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Renata Oerle Kautzmann
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Denize Carolina da Cunha
Clarissa Tassinari
Tayane Caruso do Valle
Jaécio Matos Santos
Helga do Nascimento de Almeida
Vânia Marian Guerino Farinha
Pedro Pierobon Costa do Prado
Victor Pyles
Modelo aristocrático de Direito
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Samuel Bueno
Cecília Bojarski Pires
r Gisela Maria Bester
Gabriela Mendes Machado
Rodrigo Trindade
Fernanda Pacheco Amorim
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Renê Beckmann Johann Júnior
Ana Paula Siqueira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Herval Sampaio
Afrânio Silva Jardim
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Mayara Pellenz
Sarah Gomes Sakamoto
Luciane Buriasco Isquerdo
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Silas Maycon Lopes Silva
Nayron Divino Toledo Malheiros
Stephannye de Pinho Arcanjo
Giselle Couy
Marcelo Masô
Guilherme Christen Möller
Wagner dos Santos
Grazielli Farias Fraga
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
André Antônio Gavazini
Sandra Cristina Maia
Araken de Assis
Abailard Jose de Sousa Neto
Mauricio Sousa da Silva
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Philipe Benoni Melo
David Maxsuel Lima
Rodrigo da Silva Brandalise
Produto eleitoral
Savio Rangel Santiago
Mauricio Mota
Marcelo Marinho
Aline Miranda
Eric Scapim Cunha Brandão
Autoritarismo nacional
Roger Feichas
Claudio Melim
Júlia Dutra de Carvalho
Matheus Cristhian Kunze
Caroline Köhler Teixeira
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Fernanda Melo Silva
Téssia Gallina Jorge
Julliana Nogueira Andrade Lima
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Samira Schultz Mansur
Daiane Carlos Höhn
Marcio Guedes Berti
Ivan Gomes Bonifácio
Bruna Maria Felix
Renê Francisco Hellman
Andréa Gill
Alexandre Senra
Nicole Noschang
Patty Oliver
Série eProcesso – prática com teoria III
Bruno Silveira Rigon
Lucas Machado
Javier Diez García
Alice Bianchini
Daniel Brantes Ferreira
Luiza da Costa Alonso
Daniella Teixeira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Davi Augusto Santana de Lelis
João Vitor Ribatski
André Martino Dolabela Chagas
Fernanda Tartuce
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Lucas Laire Faria Almeida
René Santos Piauilino
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Wendel Machado
Cristina Motta
Raquel Possolo
Paulo Henrique Oliveira
Letícia Bittencourt
ciência penal
Bruno Rodrigues
Manuella Fernandez
Paulo Vinícius Feijó
Maria Walkiria Cabral
Direitos dos homossexuais
Carlos Augusto Ribeiro
Vínculo de emprego
Bianca Aline Becker
João Biffe Junior
Isaías Henrique Silva
Francisco Walter Rêgo Batista
Gilberto Morbach
Thais Mello Doleys
Diogo de Oliveira Gomes
Rafael Feitosa da Mata
r Luiz Ferri de Barros
Eliene Rodrigues de Oliveira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rafael Moura
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Carla A. Ventura
Michel Zumerkorn Hassan
Affonso Ghizzo Neto
Felipe Monteiro Minotto
Luiz Otávio Fontana Baldin
Amanda Avansini Arruda
Elpídio Paiva Luz Segundo
Taynah Ignacio
Rafael Tubone Magdaleno
Pedro Gabriel Goulart Barata
Lucia Bastos
Fabiano Zavanella
Bruna de Souza Fernandes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Thiago Priess Valiati
Luiza Correa Magalhães Dutra
Dora A. Martins
Maristela Tamazzia dos Santos
Daniel Gerhard
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Flavio Antônio da Cruz
Julia Santi Fischer
Ana Caroline Machado Medeiros
Nadine Hellen Reis
Francielle Oliveira Gadonski
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Rachel Serodio de Menezes
Natã Ferraz Carpanez
Mauro de Azevedo Menezes
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Jéssica Helena Borges Fraga
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Bruna Angélica Maistro
Nayara Swarowski
Veranice Melo Frota
Pablo Freire Romão
Gabriel Miranda
Carla Benitez Martins
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Fábio Borges
Márcio Soares Berclaz
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Guilherme Alcântara
Amanda de Medeiros Lima
Hugo Melo Falquer
Fernanda de Oliveira Crippa
r Raul Linhares
Fernando Sacco Neto
Arthur de Souza Bastos
João Ulysses Ferreira Neto
Alexandre Junqueira Gomide
Lidia Isabel Lira
Wagner Yukito Kohatsu
Mateus Vaz e Greco
Ana Patricia Gonzalez
Agnes Pessoa
Igor Raatz
Wellington M. de Almeida
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Lucas
Sofia Siman Salema
Ricardo Antonio Andreucci
Daniel da Costa Gaspar
Kleber Zanchetta
Tabita Aija Silva Moreira
Gabriela Maia Rebouças
Eric Cwajgenbaum
Olavo de Oliveira Neto
¿Quién vigila a los vigilantes?
Aluísio Celso Affonso Caldas
Camila Sallum
Talita Quézia de Assis
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Maciana de Freitas e Souza
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Thayna Macedo
Diego Crevelin de Sousa
Ígor Araújo de Arruda
Radson Rangel F. Duarte
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Lucas de Oliveira Bressani
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Felippe Borring Rocha
Haroldo César Náter
Fernanda Euzébio Teixeira
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Marcos Clebson Pereira Diniz
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Antonio Pedro Melchior
Kátia Parente Sena
Julia Drummond
Henrique Viana Pereira
Gleucival Zeed Estevão
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Ivani Contini Bramante
Marco Couto
Thiago Souza de Albuquerque
Gabriela M. Menezes
Aurélio Franco de Camargo
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Marcelo Ricardo Colaço
Mariana Lopes
Esther Maria de Magalhães Arantes
Renan Levenhagen Pelegrini
Geralda Magella de Faria Rossetto
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Carlos Alberto Farracha de Castro
Luciana Chemin
Rafael Lara Martins
Caroline Perez Venturini
Myrna Alves de Britto
Letícia Bürgel
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Henrique Franceschetto
Marcelo de Mello Vieira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Lucas Baratieri Francisco
Juliana Lopes
Juliana Nandi
Viviane de Santana
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Justiça e vingança
Ana Carolina Calvo Tiberio
Julia Vianna Correia da Silva
Valdemar Gomes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ricardo Luna
Ivana Leite Ruiz
Camila Marques Rosado Ferraz
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Heitor Pergher
Leonel Maschietto
Franceline Franco
Fauzi Hassan Choukr
Henrique Kaster
Thaís Rocha Lima
Konstantin Gerber
Ronan Robl
Gisela Maria Bester
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Wálber Araujo Carneiro
Imane Rane
Bianca Mendes Pereira Richter
Marli M. M. da Costa
Abraham Hand Vargas Mencer
Jefferson Forest
Paola Furtado
José Calvo González
Sergio Matos
Andreza Pantoja Smith
Carlos Alberto Crispim
Leonardo de Oliveira
Rafael Bertoldi Pescador
Agrotóxicos
Laís Mosso Ferfoglia
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ygor Nasser Salah Salmen
Carlos Daniel Ferreira Dias
Claudia Freesz Calmon
Efson Lima
Tiago Oliveira de Castilhos
Vitória Passini
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Luanna Tomaz de Souza
Caelen Yumi Takada Barros
Gustavo de Almeida Ribeiro
Adalberto Narciso Hommerding
Ezequiel Pires
Anthony Thiesen
Nelson Lacerda
Fernanda da Silva Lima
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Luiz Eduardo Cani
Gizeuda Sousa Rosi
Maria Tereza Grassi Novaes
Leonardo Alves Côrrea
Mario Porto
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Rennan Herbert Mustafá
Atahualpa Fernandez
Ana Carolina de Carvalho Neves
José Flávio Bueno Fischer
José Ribas Vieira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Delano Câncio Brandão
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Willian Cleber Zolandeck
Paulo Roberto Athie Piccelli
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Everton Sarraff Nascimento
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Daniela Dias Tomaz
Carlos Henrique Soares
Charles M. Machado
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Jamilla Monteiro Sarkis
Ricardo Souza Calcini
Mariana Seifert Bazzo
Gustavo Santana do Nascimento
Germano Schwartz
Luciana Severo
James Walker Júnior
Fernanda Tanus Costa
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Marcelo Palma de Brito
Adriano Valente
Eugenia de Azevedo Neves
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Paola Bianchi Wojciechowski
Rubens Correia Jr.
Camila Renata Leme Martins
Daniel Willian Granado
Ataques cibernéticos
Gabriel Esperança Lisboa
Thiago Caversan Antunes
Patrícia Cordeiro da Silva
Série Tecnologia e trabalho III
Rosália Maria Carvalho Mourão
Daniel Brandão
Paulo Ricardo Stipsky
Thalita Abdala Aris
Antonio Pietro Almeida
Caroline Ribeiro dos Santos
Banalidade do Mal
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Bruno Lopes Ninomiya
Wellington Lima Amorim
Clécia Cristina Galindo
Vitória Sousa Lopes Pereira
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Lucas Romero Leite
Alice Costa Lima Salz
Benigno Núñez Novo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Paulo Silas Taporosky Filho
Luís Eduardo Colavolpe
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Gustavo Rocha Martins
Henderson Fürst
Leonardo Godoy Drigo
Ricardo Pires
Saulo Dutra de Oliveira
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Crédito negativo
Tiago de Lima Santos Reid
Mauro Granemann de Souza Neto
André Carneiro Leão
Leandro Bastos Nunes
Rafael de Araújo Alves
Élida Lauris
Sandra Gonçalves Daldegan França
Richard Quispe Salazar
Natalia Cintra
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Eduarda Peixoto da Cunha França
Alessandra Simões Reis Abraão
Ricardo Mauricio Freire Soares
Nilo Carlos Pereira de Souza
Débora Costa Ferreira
Fernando Goya Maldonado
Nathália Ribeiro Leite Silva
Fernanda Donadel da Silva
Sandro Luiz Bazzanella
Caio Ferreira Neto
Gabriela Araujo Souza Lima
Amarílis Costa
Guilherme de Luca
Henrique Batista Barbosa
Solange Luz
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Fernanda Freitas de Melo
Rodolpho Mattos
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Diogo Bacha e Silva
Gil Ramos
Elisandro Lotin de Souza
Profa Dra Karine de Souza Silva
Leonardo Drigo
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
França Júnior
Luís Renato P. A. F. Avezum
Thiago Freitas
Michelle Gironda Cabrera
Marina Alice de Souza Santos
André Chiabay
Lucio Barreto Guerreiro
André Luiz Maluf de Araujo
Rafael Alves Bertolusci
Wagner Francesco
André Tredinnick
Christian Frederico da Cunha Bundt
Simone Henrique
Abril Uscanga Barradas
Mauro Mendes Dias
Marly Fernandez
Viviane Lícia Ribeiro
Veronica Pacheco Viana
Matheus José da Silva Dillio
Jorge Alan Wunderlich
Matheus Vignatti de Carli
João Felipe Bezerra Bastos
Quitéria Péres
Daniel de Pádua Andrade
Luís Gustavo Reis Mundim
José Luis da Silva Tavares
Alissar Ali Fahs
Gil Rafael Ribas
Marlo Almeida Salvador
Larissa Tomazoni
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
João Rafael de Oliveira
Guilherme Mesquita Estêves
Adriana Gonçalves Cravinhos
Taysa Matos
Ualy Matos
Júlia de Souza Machado
Isadora Delfino Reis
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Defensores Públicos
Claudio Daniel de Souza
Bryan Bueno Lechenakoski
Inexistência jurídica
Fábio Camargo
Eduardo Januário Newton
Léo Rosa de Andrade
Leonardo Antunes Morais
Maria Carolina Russo
André Giamberardino
Gabriel Lima Marques
Zilka de Sá Barros
Ana Paula Rengel Gonçalves
Carolina Farkasvolgyi
Stanley Souza Marques
Ruth Batista
Phillip Gunther
Daniela Campos Cerullo
Victor Labate
Tânia Maria Françosi Santhias
Affonso Ghizzo Neto
Abraham Hand Vargas Mencer
Rafaela Alban
Pierre Moreau
Samuel Mânica Radaelli
Juliana Vieira
Fabrício Reis Costa
Mateus P. Gomes
Vicente de Paulo Barretto
Alexandre Coutinho da Silveira
Vanessa Milani Sgreccia
Márcia Letícia Gomes
Talissa Truccolo Reato
Daniela Bornin
Marcelo Pichioli da Silveira
Fausto Trentini
Ana Luísa Fioroni Reale
Thiago da Silva Santana
Mariana Rodrigues Veras
Tatiana Sogari Tormem
Luiz Fernando Ozawa
Viviane da Silva Sousa
Ronicleici Santos da Conceição
Mariana Resende
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Paulo Henrique Pinto Santiago
Alanna Caroline Gadelha Alves
Bruno Sá Freire Martins
Maurilio Casas Maia
Lucas Murilo Wojcik
Luís Fernando Casara Corrêa
Silvia Arizio
Leonardo Carvalho Moura
Marcelo Maduell Guimarães
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Erica Alves Aragão
Jenifer Carina Pereira
Francisco José Borges Motta
Bruno de Macedo Dias
Hermes Zaneti Jr.
Camilo José d´Ávila Couto
Carolina Moraes Migliavacca
Monique Pena Kelles
Amanda Viega Spaller
Tiago Spinato
Humberto Gomes Macedo
Luiz Ricardo de Castilhos
Nestor Távora
Eduardo de Carvalho Rêgo
Diogo de Oliveira Gomes
Rafael Alexandre Silveira
Leandro Augusto Alves da Silva
Maykon Fagundes Machado
Samuel Lourenço Filho
Bernardo Cortez
Ravi Peixoto
Ficção académica
Izabele Pereira Barra
Marcelo Roseno de Oliveira
Camila Victorazzi Martta
Jorge Bheron Rocha
Valdemar Habitzreuter
Gabriela Balbinot
Talise Rossi, Diéssica Adam
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Lorenzo Alvarez de Toledo
Bruno de Almeida Passadore
Marco Félix Jobim
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
André De Marco
Márcia Cunha Teixeira
Fabiana Lanke
Desumanização do traficante e do usuário
Nicholas Maciel Merlone
Milena Márcia de Almeida Alves
Bernardo Britto Guerra
Luiz Carlos Rezende e Santos
Michele Hübner
David T. Queiroz de Souza
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Maira Bianca Scavuzzi
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Henrique Rabelo Quirino
Bruna Maira Cavalheiro
Marcela Duarte
Samuel Medeiros Rocha
Sophie Dall’Olmo
Felipe Chiavone Bueno
Felinto Martins Filho
Injustiças raciais no Brasil
Alexandre Carrinho Muniz
Luis Gustavo Cardoso
Catherine Juglair Nogari Valente
Guilherme Barros Martins de Souza
Fabiano Ramalho
Rodrigo Nery
Gustavo Borges Mariano
Davi Rodney Silva
Raphael Fernando Pinheiro
Marta de Oliveira Torres
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Raígor Nascimento Borges
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Gabriel Cavalcante Cortez
Indyara Tayana Santos Rossetto
Jocê Rodrigues
Isabela Sousa Bestetti
Vitor Santos Andrade
Luara Colpa
Paulo César Carbonari
Willian Alex Sander Amorim
Marcelo Ferreira Machado
Igor Guilhen Cardoso
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Persecução penal nos crimes tributários
Rodrigo Bello
Marcela Araújo Rosa
Camila Holanda Aragão
Filipe Reinert
Denis Sampaio
Leonardo Isaac Yarochewsky
Karina Melo Vieira
Bernardo G.B. Nogueira
Camila Maciel Cavalheiro
Lucas Nicholas Santos de Souza
Antonella Galindo
Matemática Aplicada
Kátia Debarba Machado
João Antonio Tomporoski
Catarina Hernandez Ferri
GABRIELA ALBINO UGIONI
Andrezza Anzolin
Luna Siqueira
Isabel Fauth
Erick Oliveira Rocha Gomes
Daniel Brajal Veiga
Mauricio Ferreira Cunha
Matheus Felipe de Castro
Eleição municipal
Vinicius Silva Lemos
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ricardo Barbosa Tellini
Joice Graciele Nielsson
João Guilherme Alvares de Farias
Brena Bonachini
Nathália Christina Caputo Gomes
Rodrigo Becker
Andreu Luz
Emanuela Gava Caciatori
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Rafael Motta e Correa
Rosane Reis Kerber
Marcelo Buzaglo Dantas
r Thomas Bustamante
Marcelo José Madeira Mauad
Elson de Almeida Santos
João Marcos Braga
Daniel Gomes Batista da Silveira
Paulo Ricardo Stipsky
Patrícia Leite Carvão
Augusto Passamani Bufulin
Por Danielle Mariel Heil
Carla Froener Ferreira
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Alexandre Basílio
Nic Cardeal
Luciana Berlini
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Fernando Henrique Cardoso
Ubirajara da Fonseca Neto
Enzo Bello
Analice Nogueira Santos Cunha
Bernardo Gonçalves Fernandes
Eron Corrêa da Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Bruno Trento Hein
Pedro Henrique Machado da Luz
Gabriela Ponce
Anna Luiza Cremonezi
José Barroso Filho
Lis Arrais Oliveira
Adriana Almeida Lima
Daiana Menendez
Luana Cabral
Anderson Morais
Clarissa Demartini
Gabriel Mantelli
Fernando Rabelo Rodrigues
Caelen Barros
Tiago de Toledo Rodrigues
Paula Franciele da Silva
Sistemas inquisitório e acusatório
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Poeta Ali Agora
Andreu Sacramento Luz
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Roberta Aparecida Varaschin
Joseane de Souza
Ravi Peixoto
Flaviane de Magalhães Barros
André Leivas de Araújo Vianna
Centros penitenciários brasileiros
Cássio Pitangueira
Rodrigo López Zilio
Alexandre Pacheco Martins
Guilherme Felipe Miguel
João Victor Mingorance
Luciano Zanetti
Marcos Prata Bentes
Luciane Maria Trippia
Ursula Rodriguez Minhone
Isaac Ribeiro
Vanessa Kettermann Fernandes
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Francisco Pereira Pinto Filho
Vívian De Gann dos Santos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ana Patricia Gonzalez
Fabíola Sucasas
Nariel Diotto
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Claudia da Rocha
Ana Cristina Teixeira Barreto
Pedro Coelho
Bruno da Costa Vaz
Adriana Bravim
Elias Jacob Neto
Juliana Ramos de Amorim
Flávia Santiago Lima
Nelson Rosenvald
Marina de Carvalho Vieira
Alexandre dos Santos Priess
Geovana Leme
Amanda de Medeiros Lima
Gabriel Abrahao Costa
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Lucília Napoleão Barros
Hodavias Bibiano Chivinda
Anna Júlia Santana Vicente
Jenair Alves da Silva
Marcelli Cipriani
Alberto Bastos
Ismar Nascimento Jr.
Raphael Augusto
Walter Gustavo da Silva Lemos
Claudio Melim
Vitor Frederico Kümpel
Marco Regulatório do Pré-Sal
Leonardo Monteiro Rodrigues
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Luiz Carlos de Andrade
Gilberto Alves Júnior
Gustavo de Melo Vicelli
Beatriz Bork
Mônica Louise de Azevedo
José Carlos Portella Junior
Bruno Henrique Alves Salomão
Pedro de Souza Gomes Milioni
Marco Aurélio Peixoto
Tânia Maria S. de Oliveira
Raphael de Souza Almeida Santos
Thalita Caroline Faria de Assis
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Daisson Flach
Zulmar Duarte
Luccas Tartuce
Elisa Rech Dickel
Cristiano Duro
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ge Mello
Rafael Silveira de Souza
Lucas Amaral Antunes
Rosana Rufino
Maira Scavuzzi
Giovanni Chaim
João Paulo Atilio Godri
Marcelo Oliveira de Moura
Luíza Resende Guimarães
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Katarina Peixoto
Juliane Facó
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ubiratan de Mattos
Carimi Haber Cezarino Canuto
Regiane Nistler
Sofia Jessica Diaz
Weber Luiz de Oliveira
Aline Amábile Zimmermann
Tássia Andressa Veber
Giovani Clark
Giulia da Silva Soares
Edenilza Gobbo
Gabriel Vitor Nogueira
Marsel Botelho
Ester Eliana Hauser
Juraci Mourão Lopes Filho
Isabela Maria Cremasco Vieira
Luana Renostro Heinen
Ana Sophia Brioschi Santos
Eugênio Pacelli
Guilherme Sarri Carreira
João Pedro França Teixeira
Gabriela Essig
Lara Teles Fernandes
Beatriz Vargas Ramos
Heloisa Alves
Jessyka Zanella Costa
Rafael Bruno de Sá
Paulo Sérgio Restiffe
Júlia Guimarães
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Paulo Incott
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ricardo Fiorin
Priscila Fichtner
Paula dos Santos Bregagnol
Mariana Lamassa da Fonseca
Felipe Wild Varela
RHC 75.800
Edilson Santana G. Filho
Maurício Requião
Luiza Nagib Eluf
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Vinicius Cardona
Anita Duarte
Theodoro Vicente Agostinho
Leonel Pires Ohlweiler
Claudia Calmoni
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Bárbara Natália Lages Lobo
Tatyane de Araújo Campos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Patrícia Henriques Ribeiro
Carlos Eduardo Martinez
Lia Raquel Bloos Mossini
Marcelo Andrade de Azambuja
Roberto Livianu
Fabrício Pontin
Yuri César de Almeida Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Rodrigo Ramos Melgaço
Ricardo Moura
Thiago Minagé
André Luís de Lima Maia
Rosa Benites Pelicani
Marcia Cristina Xavier de Souza
Joscimar Souza Silva
Lucas Varela
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Série eProcesso: prática com teoria
Gabriela Nascimento Lima
Lívia Rebouças da Costa
Marcelino Sato Matsuda
Fabricio Lima Silva
Humberto Santarosa de Oliveira
Renan Apolônio
André Monteiro do Rosário
Priscila Serafin Proença
Larissa Janoni de Araujo
Pedro Dalese
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ezilda Melo
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Robinson Nicácio de Miranda
Mateus Mantovani Sorgatto
Maria do Socorro Freitas de Brito
Tiago Didier
Wagner Carmo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Franciele Rieffel
Maria Cecília Soares Vannucchi
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pós-graduação em direito processual civil
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DIRPF/2017
4.º Congresso Médico e jurídico
Pessoas com deficiência
A Hiperintegração do Direito
Márcio Soares Berclaz
Recomendação 31 do CNJ
Caderno legislativo
vidade político-partidária
Sacha Darke
O Procedimento Comum
Simpósio
Sistemas Processuais Penais
Reação Alérgica
Artur de Brito Gueiros Souza
Bruno de Omena Celestino
Kamile Medeiros do Valle
Jurisdição Constitucional
Empresa de Telefonia
ameaça espiritual
Poder Judiciário de Santa Catarina
Laísa Santos
Exame de Ordem
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Liberdades públicas
TJRS
Alexandre Morais da Rosa
Máfia chinesa
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Mentalidade Inquisitória
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Madrid
Lívia Lucca
Patricia Burin
Cartilha de orientação
Milca Paiva
Frederico Costa Greco
Projeto de Lei nº 3670/15
Ação Penal de Competência do Júri
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Aplicativo
Gabriela Andrade
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Sistema Cejusc-PJe
Lei nº 13.441/2017
Marcel Gomes de Oliveira
Recursos Repetitivos
Rol de Procedimentos em Saúde
Jeferson Almeida De Oliveira
Confissão de culpa
Valmir Pereira Alcantara
Daniel da Costa Gaspar
Naína Ariana Tumelero
PRISÃO
Erro médico
Ana Luiza Canavarros Caldart
Adriano Consentino Cordeiro
Execução provisória da pena
Uso de pulseiras de identificação em crianças
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Tribunais se preparam
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Princípio da insignificância penal
NYtimes
Juliana Ribeiro Goulart
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Associação Brasileira de Direito Processual
Decreto 8.615
Pena pecuniária
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Mensageira da Paz
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
julgamento STF
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Pauta de Julgamento
danos estéticos
Novo Refis
Julgamento pelo tribunal do júri
Romênia
Paulo de Souza Queiroz
Carolina Sena Vieira
Resolução n. 235/2016
Japão
Estado Democrático de Direito
Solon Cícero Linhares
Daniel Carnio Costa
Cursos online
Lívia Maria Lucca Silva
biblioteca digital
Silvio Donizete Chagas
Gustavo Nascimento Tavares
Antropologia Teológica
Romance
Documentos Público
Luana Gaia de Azevedo
hoje?"
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Terrenos de Marinha
Mayra Matuck Sarak
Direito Animal
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Walter Bittar
Ligue 180
Instituto Patrícia Galvão
adicional de insalubridade
Licitação
PCC
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Leonardo Schmitt de Bem
Previdência Social
Vitor Pereira dos Santos
Princípios Constitucionais Eleitorais
Fernanda Oliveira Luvizotto
Adoção à brasileira
reintegração de posse
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Migrantes
Matheus Henrique Cordeiro
Incitar Suicídio
Ações de Família
Universidade Estadual de Maringá
acervo disponível
Exame de DNA
Mediação privada
Instalação dos cursos jurídicos
Estatuto da Criança e do Adolescente
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Clube de Regatas do Flamengo
Diploma
Heredion Martins
Versalhes Enos Nunes Ferreira
AIDS
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Aposentados
Acesso à Jurisdição
Lei 8.137/90
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Anuário da Justila 2016
Legislação em vigor
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Manifesto pela Democracia
Revisão Disciplinar
Estatuto da Juventude
Daniel Roberto Hertel
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Fernando Rodrigo Mroskowski
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Antecipação de Tutela
Fernando Neves
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Revista Contextos Clínicos
Cirilo Tissot
Cristiane Rebelo Limas
Yeda Barbosa
Cármen Lúcia
Mesa de Estudos e Debates
João Marcelo Negreiros Fernandes
Morte Assistida
reunião com presidentes dos TJs.
Portaria 1/2017
Andressa Magnabosco Koch
Direito à educação
Cidadania; Democracia e Justiça Social
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Bruno Lima Rocha
Prova de dívida
Samila Gusmão Kalif Pereira
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Paraíba
Carla Joana Magnago
Deficiente físico
HC 135.100
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Direitos fundamentais na era dos extremos
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
CEAJud
Natammy Bonissoni
Luiz Ferri de Barros
Trancamento de ação penal
Áudio
Teto remuneratório
Alexandre José Trovão Brito
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Átila Lincoln Máximo Cunha
Aula Magna
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Indonésia
Zulmar Vieira Coutinho
Resolução 125 do CNJ
Luis Leandro Gomes Ramos
ACAD
Magalhães Coelho
Polícia Civil do Distrito Federal
Kelven de Castro Soeiro Santos
Registro
Tratados de direitos humanos
Dra. Annette Cardoso Rocha
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Érica De Kássia Costa Da Silva
Estabelecimento prisional
Carolina Marcondes
Auschwitz
IPDMS
Suíça
Andreza Gabriela Cuzma
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Carolina Iarocrinski
Boletim n. 08
Poesia
Marcio Borges S. Castellões
Indulto/2016
Finlândia
Sentença de Pronúncia
interpretação conforme
adultério
Banco do Nordeste
Áudio entrevista
Exame preparatório OAB
Samir Mattar Assad
Airton Gomes Braga
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
RAECC
Nathan Pilonetto Silva
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Leonardo Palma Malinverni
Diplomatas
Reconhecimento fotográfico
Inscrição OAB
Enunciado 266 do STJ
art. 334-A do Código Penal
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Ponto adicional
Recurso de Revista
Flávio Andrade da Cruz
Rodrigo Medeiros da Silva
Abuso de menores
Matheus Almeida Caetano
Acusada gestante
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Blitz
Lucas Baratieri Francisco
Estado do Rio de Janeiro
MG
TVAL
Comunidades carentes
Emenda Constitucional 74/2013
Direito Penal: Parte Especial
Thais Silva Bernardes
A defesa intransitiva de direitos
Adriano Martins de Sousa
PJSC
Superintendência de Seguros Privados
Mateus Sampaio Aranha
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Valores nutricionais
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Resolução 235/2016
Tatiana da Silva Morim Kashio
Casa Nostra
Liminar em HC
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Tânia Maria de Oliveira
Felipe Wruck Médici
MARCELO MARQUES
Reino Unido
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
mudança de nome
Ilton Norberto Robl Filho
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Catharina Peçanha Martins Oroso
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
canabidiol
Crime de Furto
Lei 5.889/73
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Mortes e lesões causadas por policiais
Raquel Von Hohendorff
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
TSJP
Pesquisa Acadêmica
Contagem de prazo
Educação de Jovens e Adultos
IMESB
Lei de Improbidade Administrativa
DPVAT
Indeferimento da inicial
Condenação criminal
Burca
Balanço 2015 STJ
Afrânio Silva Jardim
Curso de Direito
voa ou corre?
Guilherme Alcântara
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Século XXI
Comarca de Timon/MA
Clássico do dia
Eduardo Luiz Santos Cabette
Taysa Matos
Precedentes Judiciais Vinculantes
Juliane Facó
Conferência de Haia
OAB/ES
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Refém em assalto
Antônio Thulio Souza Bessa
Laura Gigante Albuquerque
Lourival Almeida Trindade
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
João Paulo Allain Teixeira
Maria Coelho Rosa Nôvo
Tiago Clemente Souza
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
2ª Edição
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Lute como uma menina
RE 595676
Fabio Sevscuec
Lei 9.029/1995
Wilson Knoner Campos
Projeto de Pesquisa
Recomendação 44
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Países latino-americanos
INQ. n. 4483
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Alan Kardec Cabral
Felippe Borring Rocha
Direito dos Transexuais
Davi Pereira Junior
Revista Jurídica Actualidad Penal
Justiça criminal
Andréia Ferreira Bispo
Direito Humanos
Damásio Educacional
Juros
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Temas de Argumentação Jurídica
tese reafirmada no STF
Decreto de indulto 2016
Luciana Ferreira Lima
Raphael Moreira Seraphim
Prazo Recursal
Estado do ES
Anoreg/MA
Advertência
Gustavo Faria Pereira
Véu
REsp 1613561
Gislaine Peixoto
Carreira Jurídica
Estudante
Súmula 563 do STJ
Corréus
Certidão de Nascimento
CEPAL
Boletim n. 09
Curso de Filosofia Jurídica
Suprema Corte dos Estados Unidos
Lei nº 9.099/95
Edilson Santana Gonçalves Filho
valores retroativos
Isaac de Luna Ribeiro
Chamada pública
Leonardo Avelar Guimarães
Recurso em Habeas Corpus
Cidades e comunidades sustentáveis
Segurança do Poder Judiciário
I Jornada de Direito Processual Civil
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Trabalho em presídio
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Gratuidade do Ensino
curso é gratuito
Kristian Rodrigo Pscheidt
Pokémon Go
Carlos Daniel Dias André
Paolo Lollo
Intimação por telefone
Internação involuntária
Investigação Social
Lei 9.099/1995
Consentimento do morador
Bibiana Fontella
ADI 5645
Fernando César Costa Xavier
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Bruno Miragem
Requisitos Mínimos
Concurso público
Colaboração premiada por delegados
Irlanda
Legislação americana
TRT da 12ª Região
Café Informático
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
crimes contra a vida
Alcenir José Demo
intercâmbio de jurisprudência
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Eliseu Raphael Venturi
Recebimento
Fabiano Oldoni
CCJ
TJPI
Jônata Souza Guimarães
Pedro Scuro Neto
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Vinícius Núñez Pinheiro
Resolução 213/2015
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Revista Húmus
Daniela Muller
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
aumento de tarifa de ônibus
Aplicativo Replika
João Guilherme Gualberto Torres
Roberta Maia Gresta
desclassificação de crime
Germano Schwartz
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Mensalão
Pedro Augusto Santos de Souza
Violência doméstica e familiar contra a mulher
TJMS
ato infracional análogo a crime de desacato
Prevenção do HIV
José Ewerton
José Emílio Medauar Ommati
Ministro Og Fernandes
Lei 9.099/95
Lei de Licitações
Thula Pires
Evento internacional
Giulia Poeppl Pereira
Rússia
Gabriel Martins Furquim
Salvo conduto
Direito de Gênero
João de Mendonça Salim
Psicologia em Estudo
Condenação Militar
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Condenação
ONU Brasil
Tânia Iró da Motta
Cristiano Botelho Alves
Estatuto da Primeira Infância
Claudia da Rocha
Decreto nº 8.727/2016
RE 1217166
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Honorários Advocatícios
1º Congresso de Criminologia(s)
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Ocupação das Escolas e Universidades
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Denúncias contra Aecio Neves
Lições de Direito Alternativo
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Paulo Thiago Fernandes Dias
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Sérgio São Bernardo
RE 760931
Requerente de asilo
Rotativo
TRT9
Fabiana Ferreira Dalabona
empresa terceirizada
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Raimundo Simão de Melo
A criminalização midiática do sex offender
Preso provisório
Ísis Fontenele
Havaí
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Primeira Seção do STJ
Maria Lúcia Karam
Teses
Marcio Guedes Berti
Centro de mediação para solução de conflitos
Ministro Celso de Mello
Guia
Desigualdade salarial entre os gêneros
Somália
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Vanderlei Da Silva Sampaio
Adilson Pires Ribeiro
Felipe Dalenogare Alves
pais solteiros
Editora Empório do Direito
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
mediação virtual
Ministros
Walder Araújo de Oliveira
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Bárbara Lopes Gomes
Professora Claudia Regina Freitas
Eduardo Bueno
CDA
Marcelo Guerra
Andréa Pachá
PEC 287/2016
Fernanda Pereira Labiak
Ian Martin Vargas
Deputados
Safira Bonilha de Oliveira
Los Angeles
Regulamentação da atuação de menores de idade
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
RENAP
Registro de medicamento
Lata de tinta
Navegador
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Documentos falsificados
Gustavo de Almeida Ribeiro
Universidade Federal da Bahia
Samira Schultz Mansur
Liminar em Habeas Corpus
Edital de Parecerista
Legalização da Prostituição
Dano Material
Flavio Antônio da Cruz
Escudo de Vidro
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Cartilha completa com as instruções de uso
CNJ
Extremismo
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Alfredo Copetti Neto
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
PEC 227/2016
Luanna Tomaz de Souza
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Curso de Direito Internacional Público
Escola sem partido
PLC 6784/2016
LEAP Brasil
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
investimento
Carla Estela Rodrigues
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
MIT
Destinação de Recursos
Servidores
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Curso online
recesso forense
Vitor Sousa Freitas
Julio Cezar Moura de Souza
Legislação Francesa
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Violência e Cultura
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Audiência por videoconferência
Democracia em Desconstrução
Lei n. 12.318/2010
João Marcos Braga
Convite Vaticano
Competência criminal
Seguro
Tainá Fernanda Pedrini
Código Tributário nos Tribunais
Ministro José Barroso Filho
Eliseu Antônio da Silva Belo
Leonardo Godoy Drigo
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Regime disciplinar diferenciado
Bruno Luís Marques Hapner
Direitos LGBT
Congresso dos Estados Unidos
Fabricio Gevaerd
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Razoável Duração do Processo
Segurança Digital
Prescrição da ação penal
Adimplemento Substancial
Carlos Eduardo Martinez
Festa Junina
Israel
III Simpósio de Direitos Humanos
João Daniel Rassi
Eder Aleixo Bee
Seguro de Vida
Oriente Médio
Belarus
Lei 13306
COAF
Súmula 719 do STF
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Universidade Federal de Goiás
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ezio Mauro
Igor Braga de Souza
PUCMM
O resultado como fundamento do injusto penal
Inaiane Alves Gonçalves
Acordo de leniência
Sine Fácil
Comunidade jurídica brasileira
Revista Direito GV
Clenir Sani Avanza
Diogo Bacha e Silva
Fernando Gaspar Neisser
Cursos Gratuitos
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Barcelona
Giulia D'Amore
Wallace Costa dos Santos
Leandro Machiniski
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Rafaela Alban
Intercâmbio
Pedido genérico
Fundamentos de Direito Processual Penal
e-JT
Banco Mundial
Plano Nacional de Segurança
Documentos exterior
convicção religiosa
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Fernanda Martins
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Wagner Arnold Fensterseifer
Reforma Eleitoral
Carros apreendidos
Encontro
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
TRF da 1ª Região
Aplicativo CPC Anotado
Curso Novo CPC
Jader Marques
Julia Santi Fischer
Livro Infantil
Seguro DPVAT
Excesso em abordagem policial
Lei estadual n. 319/1948
Comissão Especial
Coaching para concurso
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Panamá
Mutirão conciliação
Seminário Internacional de Ciências Criminais
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Movimentos sociais
João Pedro Coutinho Barreto
Denisse Raquel Montoya Elias
Ranking Anuário da Justiça
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Wagner Carmo
Assunção tácita de culpa
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Lei 12.850
André Sampaio
Juliana Hermes Luz
Dóris Ghilardi
Lei n. 8.213/91
dupla maternidade
Ex-cônjuges
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Caso Escher e outros
TC elaborado pela PM
Filmes Africanos
Adicional de Periculosidade
Lauro Francisco Mattei
EMESC
Ohio
Ministro João Otávio de Noronha
Direito e publicidade infantil
Daniel Brandão
Uso do telefone celular
Inelegibilidade
Homeoffice
Objetivo 16
John Nash
Juarez Cirino dos Santos
Comunicação ao juízo da execução
Patrícia Cordeiro da Silva
Ana Gladis Thomas
Roberto Epifânio Tomaz
Consulta CNJ
Edna Raquel Hogemann
Vera Regina Pereira de Andrade
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
HC 389211
Registro profissional
Anna Paulina Corteletti
Liberdade Religiosa
Mediação digital
Igor De Lazari
Alunas feministas da UFG
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Artigo Científico
Aluguel de Roupas
análise de redução de pena
Maurilio Casas Maia
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Giovana Giulia Silva
orientação sexual
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Níger
João de Castro Souza
Colóquio Internacional
Vereador SC
VI Jornada de Direito e Psicanálise
publicação
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
restituição
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Organização das Nações Unidas
lucros cessantes
SEDESTMIDH
DPMS
Ricardo Bucker Silva
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Lula
Daniel Garcia da Rosa
Aline Ariane Fagundes
Depósito recursal
Rubens Correia Jr.
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Sobre a Guerra
ADPF 414
Claudio Melim
Ação Cautelar 4327
Encoge
Rafael Faria
Mediação judicial
Magistratura Catarinense
Bruno Ferreira
Djonatan Batista de Lima
Vinícius de Novaes Marques
Mulheres vítimas de violência
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Pena Capital
Leonel Pires Ohlweiler
Dr. Cesar Luiz Pasold
IBDFAM
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Projeto de Lei 3.729/04
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Rômulo de Andrade Moreira
Fernanda Moretzsohn
Descriminalização
Ismar Nascimento Jr.
Desocupação de estudantes
Remoção de presos
Observatório da Mulher
Jacqueline dos Santos Fernandes
Arquivamente de Inquérito
Crimes na Internet
Caroline Ribeiro dos Santos
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
ADI 5649
Projeto MiniPac
MS 30891
Maurício Correia
Raphael Zanon da Silva
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
João Otávio de Noronha
Edital publicado
FNDE
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Flórida
Fundação Getulio Vargas
Daniel Ribeiro Vaz
Juliana França David
Documento histórico
Felipe André Dani
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Direito Contratual
Coreia do Sul
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
XIII Semana Acadêmica
Detentas grávidas
Juízes pela democracia
Alexia de Melo Miguel
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Advogado dativo
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Thieser da Silva Farias
Carlos Magno Spricigo
Bruno Sá Freire Martins
Marcelo Ribeiro
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Maíra Marchi Gomes
Torcedores
João Paulo Machado Piratelli
Judiciário paulista agora é 100% digital
Fauzi Hassan Choukr
Ministério Público
Francisco vieira de Souza Junior
Ministro da Saúde
Marcelo Melo
Enamat
Áudio da entrevista
Regras de Bangkok
Isabely Neves
Polônia
Maria Jocélia Nogueira Lima
Editora Univali
Posse Ministra Carmen Lúcia
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
situação de emergência
Murillo Martins Toledo
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Sistema Quero uma Família
Crimes Imprescritíveis
Pós-natal da adoção
Responsabilidade civil do Estado
Consulta
Falsa acusação de crime
Indicação Literária
Fernando Salzer e Silva
Salah Khaled Jr
Lei 13.344
Carlos Bolonha
ONU Mulheres
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Alex da Silva Anhaia
Corrupção na Petrobrás
polícia civil DF
Ministro Rogério Schietti Cruz
Isabel Bueno
Amanda Perrone Ausier
Lei nº 7.716/89
ANAMORPHOSIS
Clenio Jair Schulze
Ministro Raul Jungmann
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Fernando da Silva Albuquerque
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Legislação Alemã
Rubia Souza Santos
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Renê Hellman
Carla Mari Robaina Marcondes
Willame Parente Mazza
Formação Jurídica
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Goffredo Telles Junior
Inconstitucionalidade da proibição
Leonardo Lucci
TRT-MG
Legislação russa
Ministra Cármem Lúcia
Centro Integrado de Cultura
Katarina Peixoto
Laurita Vaz
Carta de Conclusões
Affonso Ghizzo Neto
Meninas de Guaru
Prestações Pecuniárias
Affonso Ghizzo Neto
ONUBrasil
Bloqueio whastapp
Brenno Cavalcanti
Inconstitucionalidade do votos
Rompimento de barragens
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
TJCE
Justiça Legal
Tribunal de Justiça de Sergipe
Gamil Föppel
Estado e Constituição
Cartórios
Bruna S. Lago
Natália Katrine Doutor Branquinho
ADJ
Ana Tereza Basílio
PJe 2.0
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Paulo Henrique Helene
Professores da USP
Lei 11.343/06
Projeto de Lei 3.277/2012
Audiências de custódia
Redação
Cibele Cheron
Paulo Ferreira da Cunha
HC 373364
Resolução nº 400/2016
Filosofia de Zygmunt Bauman
adoção homoafetiva
UNIJUI
Érico Ricardo da Silveira
Trabalho remoto
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Criminologia Global
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Portaria 930
Conselheiros Tutelares
Raissa de Cavassin Milanezi
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Geraldo Prado
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Medida alternativas à prisão
Fabíola de Oliveira Brum
Augusto Jobim do Amaral
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Otelo
Código Civil de 2002
José Enrique Teixeira Reinoso
HC 75.716
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Transição e Consolidação da Democracia
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Melhor atendimento no Judiciário
Representação Criminal
Violência contra mulher
Documentos estrangeiros
Aprovado
Gustavo Capobianco Volaco
Saída Temporária
José Borges Neto
INTERVENÇÃO
Verdade e Consenso
Paulo Incott
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Clarice A. Petramale
TRT da 9ª Região
Memorial escravocata brasileiro
Nicholas Maciel Merlone
Por Danielle Mariel Heil
André Leivas de Araújo Vianna
Súmulas
Lei n. 13.431/2017
Justiça além dos autos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Eventos Gratuitos
posse-trabalho
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
José Maria Zanuto
Vitor Dias Conceição
Felipe Magalhães Bambirra
Prisão Domiciliar
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
progressão vertical de carreira
Juliano Keller do Valle
Paula Naves Brigagão
Dilma Roussef
Direito das Migrações Transnacionais
IHU On-Line
Varas
Big data
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Lei Antimanicomial
Cinemas
Vitor Pereira dos Santos
Sexta Câmara Civil
Limites a internet
Hélder Luis
339 CP
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
DPRJ
Repetitivo
MPSP
PEC 209
70ª edição Jornal AJD
Contestação
Acidente radiotivo
Saiba Mais
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Aline Gostinski
Decreto Presidencial
Universidade de Berkeley
Jamile Calheiros
Carlos Henrique Raguza
medida socioeducativa
Luciana Boiteux
Laura Gauloski Machado
Miguel Calmon Dantas
José Edvaldo P. Sales
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Ministro Noronha
Direito sucessório
Tecnologia Comunicação e Informática
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Revista Pensamiento Americano
Gustavo Medeiros
Redação
Rafael Silveira de Souza
Tráfico internacional de drogas
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Giancarlo Montagner Copelli
Superior Tribunal Militar
Raoni Gomes
Voto divergente
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Violência e Cinema
Tribunal online
Plínio Gentil
Pai socioafetivo
Futuro tecnológico
Juiz humano
doutorado
Vínculo Empragatício
Déficit da Previdência
Marcelli Cipriani
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Pessoas portadoras de deficiência
Emilli Fátima Haskel da Silva
Vestibular Udesc
Canibalismo
Em busca das garantias perdidas
Congelamento de ajustes
Atividade Especial
Alexander Meurer
Política Nacional de Solução de Conflitos
Marcos Eberhardt
Edilson Santana G. Filho
Mundo do Direito
Rodrigo Medeiros da Silva
movimentação processual
Ilegitimidade de parte
Súmula 574
App.
STF
Luiz Fernando Cortelini Meister
dependência de álcool
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
cirurgia plástica reparadora
Decisão colegiada
Lista
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Publicidade das decisões administrativas
Juíza Maria Clara Sottomayor
jogo de azar
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administração judiciária
Resolução 218/2016
Instituto Jurídico Portucalense
Holocausto
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Universidade do Porto
Phillip Gil França
Presunção de Inocência
Trancamento do Processo
Londres
Bloqueio judicial do WhatsApp
PLC 20/2016
Criminologia Forense – Tomo I
Regime prisional
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Semana Nacional da Conciliação de 2016
PLC 79/2016
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Sistemas informatizados
Fundo de Assistência Parlamentar
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Oportunidades
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Organização Mundial da Saúde
Contas Presidenciais
Boletim RDL
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Almir Megali Neto
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Lei n. 13.189/2015
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Contrato de crédito rural
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Código de Ética da Magistratura
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Sedec
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José Geraldo de Sousa Junior
Bolsas para Mestrado
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Tocha olímpica
Revista Contradogmáticas v. 09
E-book
Constituição Italiana
o especialista em prender e a prisão
Resolução 225
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Resoluções NCPC
Eugenia de Azevedo Neves
Audiência de Instrução
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TRT 10ª Região
uso de marca
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Direito costumeiro
Mediação e Conciliação
Resolução 177/2016
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Câmara de Vereadores
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
art. 5º da Constituição Federal
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Lei Federal 11.091/2005
Equador
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Aplicativos de Celular
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FND
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Filme Orestes
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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