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Joelma C. Sousa
Profa Dra Karine de Souza Silva
Antonio Notariano Jr.
Thaís Mendes Webber Barelli
Gabriela Essig
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Henry Colombi
Camila de Oliveira Koch
Luciana da Silva Caseiro
Daniella Teixeira
Walter Bittar
René Santos Piauilino
Lenio Luiz Streck
Thiago Freitas
Rafael Fernandes Caldeirão
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Eduardo Borges
Claudia da Rocha
Andreu Luz
Elias Jacob Neto
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Thomas Bustamante
Gabriela Ribeiro
Leonardo Antunes Morais
Juliana Carvalho Pavão
Marco Aurélio Serau Junior
Ruan Zancanaro Catarini
Bianor Arruda Bezerra Neto
Willian Cleber Zolandeck
Luciana Chemin
Gabriel Quintanilha
Daniel Brandão
Bruna Braga da Silveira
Regina Geni Amorim Juncal
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Adriana Bravim
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Merhej Najm Neto
Phillip Gil França
Marcelo Carneval
Pedro Roberto Donel
Fábio Guimarães Timponi
Nic Cardeal
José Ribas Vieira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ilan Goldberg
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Silvia Arizio
Ricardo Sanín Restrepo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Alfredo Copetti Neto
Felipe Abdel Malek
Joselene Negra Black
Marlom Formigheri
Bárbara Fonseca de Moura
Clarissa Tassinari
Victor Labate
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Felipe Monteiro Minotto
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Fernando César Costa Xavier
Maurício Requião
Marco Couto
Delano Câncio Brandão
Nota de Apoio
Letícia Pereira de Araújo
Lia Testa
Bruce Bastos Martins
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Leonardo Carneiro da Cunha
Carla Dóro
Noslen Melo
Henrique Abel
Júlia Dutra de Carvalho
Leonardo Carvalho Moura
Marsel Botelho
Suelen Tavares Gil
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Samuel Bueno
Henrique Kaster
José Flávio Bueno Fischer
Ubiratan de Mattos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Zulmar Duarte
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marcos Catalan
Daniel de Pádua Andrade
Luíza Resende Guimarães
Paola Furtado
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Elizabete de Araújo Souza
Eduardo de Avelar Lamy
Luís Gustavo Reis Mundim
Léo Rosa de Andrade
Clenio Jair Schulze
Stephannye de Pinho Arcanjo
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Daniela Bornin
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Eliene Rodrigues de Oliveira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Renan Apolônio
Marina de Carvalho Vieira
Cintia Neves Godoi
Gilberto Alves Júnior
Marcela Araújo Rosa
Quitéria Péres
André Antônio Gavazini
Leonardo Godoy Drigo
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Mauro Mendes Dias
Bruna Karoline Bezerra
Lucas Costa de Oliveira
Guilherme Barros Martins de Souza
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
João Paulo de Souza Carneiro
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Wilson Knoner Campos
Anthony Thiesen
Deise Helena Krantz Lora
Kelven de Castro Soeiro Santos
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Fernando Antunes Soubhia
Jamil Melo
José Humberto Pereira Muniz Filho
Claudio Melim
Fernando Jiménez Sánchez
Queila de Araújo Duarte Vahl
Giovani Clark
Gabriel Teixeira Santos
Miguel Augusto Nisizaki
André Luis Callegari
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Aline Miranda
Patrícia Moreira de Lima
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Gabriel Abrahao Costa
Viviane Lícia Ribeiro
Emanuela dos Santos Silva
Wilson Macena da Silva
Felipe Wild Varela
Matheus Vignatti de Carli
Paola Bianchi Wojciechowski
Caroline Köhler Teixeira
Anderson Morais
Modelo aristocrático de Direito
Claudia Freesz Calmon
Antonio Pietro Almeida
José Antonio Farah Lopes de Lima
Lara Kauark Santana
Redação
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Jessyka Zanella Costa
Anderson Nazário
Amanda Ferreira dos Passos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Lucas Pereira Sagaz
Alanna Caroline Gadelha Alves
Abel Ferreira Lopes Filho
Affonso Ghizzo Neto
Rodrigo José Leal
Marcelo Maduell Guimarães
Bruno da Costa Vaz
Ana Caroline Machado Medeiros
Doacir Gonçalves de Quadros
Juliana de Alano Scheffer
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Benjamim Silva Rodrigues
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Mônia Clarissa Hennig Leal
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Tatyane de Araújo Campos
Stanley Souza Marques
Tatiana de Almeida Campos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Sophie Dall’Olmo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Veranice Melo Frota
Fabiano Ramalho
Fernanda Teixeira de Medeiros
Márcio Soares Berclaz
Bruna Marques da Silva
Anna Luiza Cremonezi
Luciana Santos Silva
Guilherme Mesquita Estêves
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Magnum Roberto Cardoso
Danilo Nascimento Cruz
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Leonel Betti Jr.
Larissa Clare Pochmann da Silva
Elias Guilherme Trevisol
Aisla de Carvalho
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Naína Ariana Tumelero
Guilherme Zorzi Rosa
Gilberto Bruschi
Gilberto Carlos Maistro Junior
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Araken de Assis
Alexandre Cesar Toninelo
Jeffrey Chiquini
Rogério Pacheco Alves
Gleucival Zeed Estevão
Tiago Zagonel
Thalita Abdala Aris
Patrícia Henriques Ribeiro
Andréa Gill
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ricardo Washington Moraes de Melo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Evie Nogueira e Malafaia
Amanda Viega Spaller
Soraia da Rosa Mendes
Rodrigo Fernandes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lucas Nicholas Santos de Souza
Carolina Moraes Migliavacca
Luís Fernando Casara Corrêa
Antonio Pedro Melchior
Jackson Silva Wagner
Cristina Motta
Samuel Mânica Radaelli
Paulo Antonio Peressin
Misoginia
Priscila Fichtner
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Marta Lúcia Tittoni
Josiane Rose Petry Veronese
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Lia Raquel Bloos Mossini
Larissa Zucco
Raul Linhares
Barbara Christina de Souza Rosa
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ygor Nasser Salah Salmen
Kássio Henrique S. Aires
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Edgard Usuy
Sandra Cristina Maia
Leonardo Monteiro Rodrigues
Willian Alex Sander Amorim
Matheus Felipe de Castro
João Daniel Rassi
Claudia Brum Mothé
Isabela Sousa Bestetti
Nelson Camatta Moreira
César Barros Leal
Tânia Maria S. de Oliveira
Mauricio Ferreira Cunha
Mônica Pimenta Júdice
Victor B. Gonçalves
Matheus Fanti
Gustavo de Melo Vicelli
Eduarda Cruz Daudt
Pedro Pierobon Costa do Prado
Kátia Parente Sena
Daniel Dore Lage
Maria Rita Rodrigues
Leonel Pires Ohlweiler
Anna Júlia Santana Vicente
Laura Mallmann Marcht
Adriano Valente
S. Tavares-Pereira
Rodrigo D’Orio Dantas
José Calvo González
Lazara Carvalho
Escola Mineira de Processo Penal
Katarina Peixoto
LETICIA ARENAL
Luis Henrique Braga Madalena
Charles M. Machado
Cristiano Botelho Alves
Marli M. M. da Costa
Guilherme de Luca
Saulo Dutra de Oliveira
Rafaela Alban
Arlene Mara de Sousa Dias
Flávia Santiago Lima
Francielle Oliveira Gadonski
Rodrigo Wasem Galia
Marcia Cristina Xavier de Souza
Ana Paula Couto
Evânia França
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Nayron Divino Toledo Malheiros
Fausto Trentini
Marcelo dos Santos Melo
Tiago Oliveira de Santana
Enzo Bello
Maurício Moliner Nazário
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Atahualpa Fernandez
João Paulo Orsini Martinelli
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Gabriel Pereira de Carvalho
José Luis Bolzan de Morais
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Martina Silvestri
Maurício Gomes Pereira França
Vanessa Kettermann Fernandes
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
"Doping processual"
Daniel Willian Granado
José Luiz Toro da Silva
Sílvia Gabriel Teixeira
Eduardo Oliveira Agustinho
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Participação Privada
Adriana Gonçalves Cravinhos
Caio Ferreira Neto
Manuel Martín Pino Estrada
Ezilda Melo
Alice Costa Lima Salz
Emrich Sá
Joana Ribeiro
Beatriz Bork
Série Cibersegurança III
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Rideko Suzuki
Laura Haddad
Valéria Magalhães Schneider
Rosimeire da Silva Meira
Samuel Firmino de Brito
Fernando José Sampaio Lobo
José Ricardo Caetano Costa
Suzana Rahde Gerchmann
André Fernandes
Luciano Góes
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Tatiana Sogari Tormem
Felipe Dalenogare Alves
Guilherme Valle Brum
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Mariana Lamassa da Fonseca
Francisco José Guardini Nogueira
Juliana Vieira
Richard Quispe Salazar
Jenair Alves da Silva
Tiago Oliveira de Castilhos
Lygia Molina
Luís Renato P. A. F. Avezum
Diego Ken Osoegawa
Rodrigo Nery
Geralda Magella de Faria Rossetto
João Paulo Pirôpo de Abreu
Paulo Sérgio Restiffe
Patrick Lendl Silva
Carolina Farkasvolgyi
Ademar Nitschke Júnior
Rodolpho Mattos
Victória Sell Feiber
Ana Paula de Souza Cury
Pollyanna Maria da Silva
Salmi Paladini Neto
Marcelo Mendes dos Santos
Carlos Eduardo Martinez
Caelen Yumi Takada Barros
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Victor Hugo Ossowsky
Série Tecnologia e trabalho III
Jéssica Feiteiro Portugal
André Nicolitt
Fernando Hideo I. Lacerda
Thaís Boia Marçal
Paula Saleh Arbs
Rodrigo Bahia de Souza
Deckinho Mattos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Eleição municipal
Luciano Franco Ribeiro
Wanessa Almeida
André Leivas de Araújo Vianna
Wagner dos Santos
Darci Guimarães Ribeiro
Jaécio Matos Santos
Diogo Bacha e Silva
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Marcela Duarte
João Paulo Atilio Godri
Yuri Calixto
Júlio Cesar Rossi
Nicole Noschang
França Júnior
Maria Cecília Soares Vannucchi
Norberto Knebel
Nacle Safar Aziz Antônio
Henrique Franceschetto
Ianê Santos dos Santos
Raphael de Souza Almeida Santos
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Amanda Ribeiro dos Santos
Wagner Francesco
Gabriela Oliveira Freitas
Marcelo Maduell Guimarães
Luciano Vianna Araújo
Mariana Rodrigues Veras
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Amarilis Brito Costa
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Luiza Silva Rodrigues
Emelyn Almeida de Lima
Ana Carolina de Carvalho Neves
Lucas Guimarães Chagas
Franceline Franco
Cristiano Duro
Ulisses Schwarz Viana
Amanda Arruda
Lucas de Lazari Dranski
Silvia Felipe Marzagão
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Recompensa
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Pedro Arruda Junior
Roberto Livianu
Konstantin Gerber
Iolmar Alves Baltazar
Luís Renato Avezum
Josiane Antunes
Cássio Pitangueira
Patrícia Oliveira
Rubens Almeida Passos de Freitas
Rodrigo Helfstein
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Samuel Silva
Luana Barros S. de Souza
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Elias Marques de Medeiros Neto
Belmiro Jorge Patto
Isabela Maria Cremasco Vieira
Fernanda Melo Silva
Amanda Avansini Arruda
Vanessa Brodt Martins
Rafael Feitosa da Mata
Jordane Costa Oliveira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
João Victor Mingorance
Editora Empório do Direito
Por Danielle Mariel Heil
Carolina Sena Vieira
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Marco Aurelio Serau Jr.
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Isaías Henrique Silva
Leticia Maria Rosa Alves
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Série Cibersegurança II
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Bruno de Almeida Passadore
Daniele Lameira
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Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
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Fernanda Pacheco Amorim
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Aline Amábile Zimmermann
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Matheus Novais da Silva
Admilton Figueiredo de Almeida
Nic Cardeal
Felipe Fernandes Pinheiro
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Haneron Victor Marcos
Marcos dos Santos Ito Borem
Jovana de Oliveira Rodrigues
Cezar Roberto Bitencourt
Rodrigo Frantz Becker
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Diogo Dal Magro
Angélica Mota Cabral
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Camila Maciel Cavalheiro
Márcia Andrade Oliveira Bello
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Roberto Henrique Pôrto Nogueira
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Editora Tirant Lo Blanch
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Nara Fernandes Lúcio
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r Nelson Lacerda
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Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Juarez Rogério Felix
Vanessa Saraiva de Abreu
Débora Spagnol
André Carneiro Leão
Valmir Pereira Alcantara
Ivani Contini Bramante
Ricardo Pires
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Roberto Bona Junior
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Francisco Pereira Pinto Filho
Fernando Filgueiras
Marcela Duarte
Rafael Felgueiras Rolo
Bartira Macedo de Miranda
Michela Petrini
Arthur Bicalho dos Santos
Fernanda da Silva Lima
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Uso indevido de algemas
Diogo de Oliveira Gomes
André Lucas Fernandes
Ana Claudia de Almeida Garcia
Davi Augusto Santana de Lelis
Daniel Brajal Veiga
Bruno Martins Duarte Ortiz
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Guilherme Bonato Campos Caramês
Thiago Minagé
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Henrique Batista Barbosa
Luiza Lopes Bustamante
Marco Regulatório do Pré-Sal
Glauco Gumerato Ramos
Vitor Frederico Kümpel
Lucas de Alvarenga Gontijo
Antonio J. Capuzzi
Paulo Ferreira da Cunha
Euclides Santos Bittencourt
Andre Vasconcelos Roque
Thula Pires
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
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Yuri Ivo Peralva Sales
Valter Guerreiro
Thaís Rocha Lima
Humberto Gomes Macedo
Sofia Siman Salema
Felipe Chiavone Bueno
Eron Corrêa da Silva
Guilherme Felipe Miguel
Aline Busch Czarnobai
Dina Alves
Eduardo Januário Newton
Abril Uscanga Barradas
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Eliza Cerutti
Vitor Andrade
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Simone Henrique
Leonardo Marques Vilela
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Pedro de Araujo Fernandes
Ricardo Barbosa Tellini
Gabriela Samrsla Möller
Mackysuel Mendes Lins
Patrícia Cordeiro
Anna Carolina Faraco Lamy
Fillipe Azevedo Rodrigues
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Claudia da Rocha
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
Pedro de Souza Gomes Milioni
Samuel Oliveira Cersosimo
Alexandre Junqueira Gomide
Carla Dietrich
Paula Brener
Bryan Bueno Lechenakoski
João Lucas D. de Azevêdo
¿Quién vigila a los vigilantes?
Ursula Rodriguez Minhone
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
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Tiago Didier
Maira Bianca Scavuzzi
Guilherme Alcântara
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Bruna Borges
Arthur Corrêa da Silva Neto
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Caroline Ribeiro dos Santos
Weber Luiz de Oliveira
Suzany Brasil
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Atenuante inominada
Ana Radig Denne Lobão Morais
Bernardo G.B. Nogueira
Ualy Matos
Isabelle de Cássia Mendonça
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Fábio Camargo
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Alexandre Leal
Francine de Moura
André Dos Santos Carvalhal
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Ricardo Antonio Andreucci
Willian Antonio Meotti
Daiane Carlos Höhn
Wellington Jacó Messias
James Walker Júnior
Bruno Marques Ribeiro
Marilena Wolf de Mello Braga
Igor Raatz
Víctor Minervino Quintiere
Ana Paula Backes
Valdemar Habitzreuter
Letícia Bittencourt
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Alexandre José Mendes
Renan Levenhagen Pelegrini
Abailard Jose de Sousa Neto
Maria Alexandra Borba
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Josevando Souza Andrade
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Marcelo Mazzola
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Paolla Hauser
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Sandro Luiz Bazzanella
Brena Bonachini
Bruno Trento Hein
Caio Madureira Constantino
Bruno César Gonçalves da Silva
Jarbas Matos
João Marcos Braga
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Camila Victorazzi Martta
Mario Cesar Andrade
Italo de Oliveira Guedes
João Rafael de Oliveira
Paulo Ricardo Stipsky
Alberto Jonathas Maia
Bianca Mendes Pereira Richter
Derik Roberto da Silva Rozas
Tânia Maria Françosi Santhias
Marina Carneiro Matos Sillmann
Bruno Lopes Ninomiya
Michel Zumerkorn Hassan
Elson de Almeida Santos
Marcelo Roseno de Oliveira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Geovane Peixoto
Fernando Hoffmam
Newton Pereira Ramos Neto
Gustavo Marques Krelling
Alexandre Basílio
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Marcelo José Madeira Mauad
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Raça
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Thiago Ribeiro Rafagnin
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Agrotóxicos
Pedro Filipe C. C. de Andrade
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Leonardo Arquimimo de Carvalho
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Cristiane Rodrigues Iwakura
Eduardo José da Fonseca Costa
Júlio da Silveira Moreira
Simone Nacif
André Zilli
Fernanda da Rocha Fabiano
Daniel A. Dourado
Mauro de Azevedo Menezes
Thiago Priess Valiati
Philipe Benoni Melo
Fransuelen Geremias Silva
Felipe Pruinelli
Ricardo Moura
Bruno Taufner Zanotti
ciência penal
Nayder Rommel de Araújo Godói
Lucas Romero Leite
Ana Carolina Carvalho Fonseca
G. Couto de Novaes
Gabriel Vitor Nogueira
Imane Rane
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Bruna Kern Graziuso
Marcelo Ferreira Machado
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
r Élida Lauris e Denise Dora
Débora Veneral
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Amanda Bernardes Khouri
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
José E. da C. Fontenelle Neto
Grécia
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
PPGCCrim
Academia Brasileira de Direito Internacional
II Jornada Jurídica de Cascavel
10ª edição da Jornada Maria da Penha
repetência
Súmula 719 do STF
Fabiano Oldoni
RE 845.779-STF
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Comarca de Fortaleza
Vanessa Pedro
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Publicações
Regime disciplinar diferenciado
Juarez Cirino dos Santos
Assentamento agrário
Antecipação de prova no processo penal
Gustavo Schlupp Winter
Redução da Emissão de Carbono
Irlanda do Norte
Javan Moisés Girardi
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Resolução n. 175 CNJ
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Eliza Hartung
Lei 13.228
Escritório Social
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
VEC
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
voa ou corre?
Tânia Iró da Motta
Taysa Matos
PUCMM
Natália Katrine Doutor Branquinho
Ministra Cármem Lúcia
Filme Orestes
Leonardo Garcia
Matias Hillesheim Stecker
Arrecadação de Verbas Públicas
Mato Grosso do Sul
TFT 4.ª Região
Ricardo Bucker Silva
Citação eletrônica
Andréia Ferreira Bispo
Seguro de Vida
Presunção de Inocência
PLC 79/2016
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Autismo
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Antônio Julião da Silva
Projeto PROTEUS
Karla de Souza Oliveira
Marlo Almeida Salvador
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
José Edvaldo Pereira Sales
Contrato de crédito rural
Mediação digital
Condenação Militar
Felipe da Silva Freitas
Filipe Maia Broeto
(MP) 746
Ricardo Martins
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Linda Rosa da Silva Azevedo
PCB
Vanderlei Da Silva Sampaio
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Affonso Ghizzo Neto
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
RE 608872
Artur de Brito Gueiros Souza
Seriado
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Henrique B. Souto Maior Baião
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Alice Hammes
MARCELO MARQUES
sentença feita por estagiário
Marcello Pietro Iacomini
I Jornada sobre abuso sexual
Cursos Online Gratuitos
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Ilegitimidade de parte
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
PL 280/16
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Atendimento à Infância e Juventude
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“fosfoetanolamina sintética”
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Politie Nijmegen-Zuid
MS 30891
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Seleção de Artigos
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Teoria do Crime Culposo
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Atestado médico
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Legislação
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Precatórios
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Juízes pela democracia
dispensa discriminatória
Tráfico privilegiado
Imigração
Microcefalia
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Casamento Infantil
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Investigação de paternidade
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Renata Simonetto Gonçalves
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Alexandre Wunderlich
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Regras da previdência
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Doulas no parto
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SAMARCO
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Boletim da RDL
Prescrição da ação penal
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Ditadura brasileira
Companhia aérea
Vladimir Saboia
Defensoria Pública Geral do Ceará
O Direito e a Sétima Arte
retificação de registro civil
Decisão STJ
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Encontro
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Trabalho de Conclusão de Curso
interpretação conforme
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Salah Khaled Jr
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Áudio da entrevista
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Extra petita
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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CDA
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Lei das Contravenções Penais
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Atividades Complementares Eletivas
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Intimação por telefone
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Paridade de Gênero
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Constituição e Poder Vol. 1
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Refugiados e Migrantes
Goffredo Telles Junior
aldeia indígena
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Eduardo Cunha
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Arnaldo Rocha Júnior
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Renda Mensal Inicial
Segunda Turma do STF
prisão por débito tributário
base de cálculo de honorários
Fazenda nacional
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prazo exclusão de sócio
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desclassificação de crime
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Princípio da insignificância penal
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MPF
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Abuso de autoridade
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Denúncia Lula
Nota
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Processo Penal do Limite
Nathaly Munarini
Bug
princípio da correlação
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Adriano Menino de Macedo Junior
Luiz Fernando Moreira
Fundo de Assistência Parlamentar
Concursos Públicos
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Giulia D'Amore
IPEBJ
Regimes de casamento
Constelação Familiar
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Laura Mallmann Marcht
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Plano de Ação dos Tribunais
alcoolismo
Fraude em Título de Eleitor
Filipe Rodrigues Costa
Teste de paternidade
Josiane Rose Petry Veronese
André Gonçalves Teixeira
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Paolo Lollo
Formação Jurídica
Diploma de 3º grau
Tribunal Superior do Trabalho
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Direito Ambiental
Processos
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Luciano Góes
Fauzi Hassan Choukr
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Samir Mattar Assad
Daniel Flores
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Motorista
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
IPDMS
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Flávio Andrade da Cruz
Inquéritos arquivados
Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Concurso público para cartórios
Polícia Civil do Distrito Federal
Marcelo Ricardo Colaço
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II jornada de Derecho civil
Corrupção na Petrobrás
Processo Penal do Espetáculo
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Cartório extrajudiciais
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Direito de Trânsito
TRF da 3ª Região
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Processo Penal no Limite
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TSJP
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Telismar Aparecido da Silva Júnior
Cartórios
Crime de trânsito
contratos de mútuo
Regras de Bangkok
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
André Henrique Lemos
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Litigância de má-fé
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Programa "De olho no Direito"
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Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Geovane De Mori Peixoto
Érica Veríssimo Martins
João Paulo Allain Teixeira
Rodrigo Darela de Souza
Teoria do Domínio do Fato
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Paulo Henrique Helene
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Comunicação ONU
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Affonso Ghizzo Neto
Lei 9.714/1998
Tânia Maria Françosi Santhias
AMAERJ
Acordo de leniência
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
UFG
MP 784/2017
Direito Penal da guerra às drogas
REsp 1338942
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Sistema Penal Contemporâneo
Mesa de Estudos e Debates
João Paulo Orsini Martinelli
PLS 280/2016
Requerente de asilo
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
ADI 5357
Líbano
Justiça que solta
Ação Cautelar 4327
Aline Ariane Fagundes
gestante
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
ADPF 414
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Empresa de Telefonia
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Participação nos Lucros e Resultados
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reedição de normas
Paternidade
Testemunha de uma barbárie
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Responsabilização criminal
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EXCESSO DE PRAZO
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Processo de adoção internacional
Registro de Nascimento
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
Falsa acusação de crime
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Proteção jurídica
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Nota de Pesar
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Ausência de vagas
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cerceamento da liberdade do cidadão
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Competência originária do STF
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medida socioeducativa
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Desabafo do juiz
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Segurança do Poder Judiciário
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Cumulação de pensões
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Responsabilidade solidária
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