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Alexandre de Morais da Rosa
Minhas Publicações
Amor com dinheiro se paga: autores divergem sobre indenização por Cybertraição
Rastrear o parceiro com o novo software viola a intimidade e pode gerar responsabilidade penal e civil, além de ser banal e paranoico. Com Carpinejar e Barthes
Entre tapas e beijos no Direito Penal
Em modelo processual penal delatório, alcaguete arrependido é a solução?
Um exercício para entender um problema jurídico
O tarja - preta para dormir e o Direito Penal: penazil
Quem eles pensam que são?
Mulher grávida e presa só consegue no STF o reconhecimento da dignidade
Juiz pode determinar que acusado não beba e vá à igreja?
Atitude Constitucional: o STF precisa reabrir as portas do Habeas Corpus diante da reiteração de violações. O recente caso do HC 132.331
É nulo o interrogatório de algemado sem fundamento idôneo. No STF o acusado ganha, mas não leva
Juiz sem Rosto e com Medo: a questão da Lei nº 12.694/2012
O difícil caminho da Audiência de Custódia
Contos de Fadas Criminais: aqui nem todos vivem felizes para sempre
Para tudo não acabar como as Faculdades de Direito das Organizações Tabajara
Transação penal virou suspensão condicional da ação. Os crimes de 1,99 e a Súmula Vinculante 35 do Supremo Tribunal Federal
As razões do Auto de Prisão em Flagrante devem ser motivadas pelo Delegado de Polícia?
Cabe Habeas Corpus para discutir medidas cautelares na Violência Doméstica?
Qual o regime da Condução Coercitiva no Processo Penal do Espetáculo?
Ir ao Fórum só de Calcinha está fora do contexto?
Presunção de inocência em tempos de furor puniendi à flor da pele (STF, HC nº. 126292)
O STF reconheceu que a genérica ordem pública não pode ser fundamento para prisão na Lava
A quem compete julgar o crime de redução à condição análoga à escravo (CP, art. 149)?
Saiba jogar no Processo Penal - Lição 1 do Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Estupro, STF e Habeas Corpus n. 123.971: De quem é a legitimidade da ação penal instaurada depois da Lei n. 12.015/09?
A gravação da conversa do Senador Delcídio vale ou não?
Não se pode cobrar custas para garantia de direitos no Processo Penal, decide CNJ, com acerto
Para (não) entender a prisão de um Senador pelo STF
Seria a dispensa de pena um blefe hermenêutico discricionário? Alfredo Copetti Neto e Alexandre Morais da Rosa
A ocasião faz o ladrão: Invista no setor hoteleiro prisional que está em franca ascensão
Como funciona a nova Lei sobre o Direito de Resposta
“Stalking” e a Criminalização do Cotidiano
Contos de audiências... intimados os presentes. Nada mais
Para entender a lógica do Juiz Moro na Lava Jato
O celular do preso em flagrante pode ser vasculhado? O caso do matador incauto e o STF
O Poder Geral de Cautela é incabível no Processo Penal. Quando o STF erra
Entre Professores Beatos e Impenitentes do Direito e Processo Penal
Quando a mulher não pode ser responsável e o Estado decide antes. Sobre a Súmula 542 do STJ
Boa notícia em tempos sombrios: o Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe habeas corpus em substituição a recurso
A melancolia da Verdade perdida no Processo Penal
O esotérico crime de ato obsceno e os pudicos de plantão
Perdemos a noção de reserva legal diante da aplicação da analogia 'in malam partem' pelo STJ (RE 1420.960)
Eduardo Cunha pode ser afastado da função de Presidente da Câmara
Juiz reconhece a nulidade parcial sem redução do texto do art. 28 da Lei n. 11.343/06, nos casos de uso de droga para consumo próprio
MAD - a doutrina da destruição mútua assegurada e o aprofundamento da crise no Brasil: governabilidade e espetáculo em questão no Governo Dilma - Salah Khaled Jr. e Alexandre Morais da Rosa
Você sabe o significa Padrão Daubert? A questão da Junk Science no depoimento de especialistas no processo
A promessa de que o Facebook seria grátis é um engodo? Conhece uma fazenda de curtidas?
Reducão da Idade Penal: Decágalo a um aluno que estava em férias
O Juiz que decide com medo da imprensa é um... (sobre o livro de Alexandre Bizzotto)
Para entender porque a PEC (171) da Redução da Idade Penal é inconstitucional você precisa dominar overruling e distinguishing
O standard de prova de Moro e o enfraquecimento das garantias do acusado: uma provocação
Julgado não é sinônimo de Precedente: distinção que você deveria saber para evitar confusões na fundamentação dos julgados (Kahneman e os sistemas S1 e S2).
Não há milagres financeiros, embora alguns acreditem que Deus é brasileiro
Ser um analfabeto funcional digital pode ser um problema para o operador do direito?
Um Congresso Populista “Exterminador do Futuro” e um STF ativista?
Por que é tão difícil pagar impostos?
Inquéritos policiais e processos em andamento como antecedentes criminais: o Supremo sucumbirá ao fascismo?
As armadilhas da percepção na decisão judicial penal
Neoinquisidores perderam ontem e não se deram por vencidos. O dono da bola quer sangue com a redução da “maioridade penal”
Não recorro e te represento na Corregedoria: a lógica autoritária permanece?
Será que Juiz com fome julga diferente?
Todos como “Homo Lattes”? O Jurista, o Acadêmico e o “Homo Latteável”?
Efeito CSI - Crime Scene Investigation - no Processo Penal Ostentação
Sorria: há um drone te filmando; e você nem sonha
Você é um Jurista Cansado?
É possível falar-se da Tragédia dos Custos na Iatrogenia Penal?
Por que o ICMS está fora da aplicação do tipo previsto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90? Por Alexandre Morais da Rosa
O que o “traficante mula” e o entregador de pizza tem em comum?
Agressores Sexuais. Uma Lei de Megan for Brazil vale a pena?
Há mais coisas entre os autos processuais e a decisão do que supõe a vossa vã Filosofia da Consciência
Precisamos conversar sobre gastar, no mínimo, 20 mil reais com cada preso. Vale a pena?
O acusado é culpado pela conduta ou por existir? Deslizamentos autoritário e trampas cognitivas
Por que a violência é tão fascinante, com Laranja Mecânica
Quando o Juiz pensa “esse cara sou eu” e se vale do jeitinho de Procusto
Para entender o Garantismo Penal de Ferrajoli
Cerejas Jurisprudenciais e Doutrinárias
“Vale tudo! Vale o que vier, vale o que quiser!” ou o Ministério Público na frente das interceptações telefônicas
Decisão e impureza da razão: A neurobiologia e as nossas incertezas (Parte 2)
Decisão e impureza da razão: A neurobiologia e as nossas incertezas (Parte 1)
Pela (não) redução da idade penal: vale a pena ver de novo?
A velocidade frenética que consome as garantias processuais
Para um (im)possível diálogo entre Processo Penal e Psicanálise
As fogueiras acesas do crime e a responsabilidade do sujeito
Em torno da inconstitucionalidade do preceito secundário do artigo 273 do Código Penal e das consequências daí oriundas
Manifesto do Desejo via Mediação Diagonal
Cuidado: Ementa - Embalagem não é tudo
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Luiz Carlos Rezende e Santos
Rafael Alves Bertolusci
Marcos Queiroz
Gil Rafael Ribas
Carlos Henrique Soares
Caroline Farias dos Santos
João Daniel Rassi
Roger Feichas
Luíza Nívea Dias Pessoa
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
André Luiz Maluf de Araujo
José Carlos Portella Junior
Luana Andrade
Antonio Eduardo Ramires Santoro
José Calvo González
Paulo Ferrareze Filho
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Camila de Oliveira Koch
Estudantes secundaristas
Diogo Dal Magro
Felipe Chiavone Bueno
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Suzany Ellen Risuenho Brasil
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Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
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Vontade de Constituição
Disputa de guarda judicial
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Constelação Familiar Sistêmica
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Autoritarismo nacional
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
O Direito e a Sociedade de Consumo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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Ficção académica
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Daniel de Pádua Andrade
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Persecução penal nos crimes tributários
Espetacularização da violência
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
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Fábio Borges
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Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Thaís Boia Marçal
Paulo Ferreira da Cunha
Ígor Araújo de Arruda
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Leandro Augusto Alves da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Fabiana Otero Marques
Fernanda Pacheco Amorim
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Debora Vieira
Maristela Tamazzia dos Santos
Marcelo José Madeira Mauad
Marlo Almeida Salvador
João Paulo Atilio Godri
Débora Tavares
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Lei Antidrogas
Débora Spagnol
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João Rafael de Oliveira
Robinson Nicácio de Miranda
Douglas Carvalho Ribeiro
Fredie Didier Júnior
Victória Sell Feiber
Marcelo Veiga Franco
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Josiani da Silva Pospichil
Delano Câncio Brandão
Gilberto Morbach
Weber Luiz de Oliveira
Felipe Sorgi da Costa
Sandro Luiz Britto Sprenger
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Camila Marques Rosado Ferraz
Monique Pena Kelles
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Guilherme Felipe Miguel
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Katarina Peixoto
Bruna Maira Cavalheiro
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Espírito republicano
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Mauricio Stegemann Dieter
Fernanda Tartuce
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Suelen Tavares Gil
Gabriel Bulhões
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Vanderlei Da Silva Sampaio
Thiago Vieira de Sousa
r Thomas Bustamante
Rodrigo Pereira Moreira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Felipe da Silva Freitas
Henrique Picarelli
Ademar Nitschke Júnior
Raphael Augusto
Deonísio Koch
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Maria Francisca Accioly
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Thalles Ricardo Alciati Valim
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S. Tavares-Pereira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
¿Quién vigila a los vigilantes?
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Claudio Melim
Wagner Carmo
Julliana Nogueira Andrade Lima
Bryan Bueno Lechenakoski
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Fernando da Silva Albuquerque
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Elias Marques de Medeiros Neto
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Lucas Laire Faria Almeida
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Inexistência jurídica
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Gustavo Silva Alves
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Igor Domingos do Altíssimo
Rodrigo Bello
Elias Guilherme Trevisol
Tiago Didier
Jocê Rodrigues
Gabriel Quintanilha
Alexandre Bahia
Renata Oerle Kautzmann
Pedro Henrique Tonin
Ricardo Antonio Andreucci
Lucas Pereira Sagaz
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Patrícia Cordeiro da Silva
Julio Guilherme Müller
Guilherme Wunsch
Regina Geni Amorim Juncal
Yuri César de Almeida Silva
Gabriel Vitor Nogueira
Gabriel Lombardi Richetto
Solange Luz
Aisha E. Road
Carolina Heloisa Guchel Berri
Carlos Augusto Ribeiro
Dayana de Carvalho Uhdre
Gustavo Pereira Freitas
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Samuel Firmino de Brito
Andréa Araujo Bostelmam
Airton Gomes Braga
Alexandro Marcel
Amanda Arruda
Flaviane de Magalhães Barros
Mírian Da Silveira Monte
Roberta Matzenbacher
Aicha Eroud
Matheus Fanti
Patrícia Cordeiro
Cintia Neves Godoi
Rafaela Silva Garcez
Fabíola Sucasas
Ricardo Barbosa Tellini
Amanda Ribeiro dos Santos
Davi Augusto Santana de Lelis
Felipe Pruinelli
Wendel Machado
José Flávio Bueno Fischer
Leonel Pires Ohlweiler
Nelson Camatta Moreira
Alexandre do Rosario Brito
Felipe Cardoso Scandiuzzi
André Dos Santos Carvalhal
Ana Beatriz de Souza Martins
Ianê Santos dos Santos
Carlos Alberto Crispim
Josevando Souza Andrade
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Jorge Alan Wunderlich
Leticia Maria Rosa Alves
Jefferson de Carvalho Gomes
Gabriel Miranda
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Suhel Sarhan Júnior
Amanda Avansini Arruda
Victor B. Gonçalves
Maíra Marchi Gomes
Vitor Morais de Andrade
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Henrique Viana Pereira
Enzo Bello
Eduardo Bitencourt
Denis Donoso
Walter Gustavo da Silva Lemos
Rafael Feitosa da Mata
Gabriel Cavalcante Cortez
Amarilis Brito Costa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rodolfo Pamplona Filho
João Lucas D. de Azevêdo
Luís Eduardo Colavolpe
Tatiana Sogari Tormem
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Marcelo Palma de Brito
Bruno Lopes Ninomiya
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Roberto Carlos Rocha Kayat
Mateus P. Gomes
Hédel de Andrade Torres
Paulo Natanael Vieira Lima
Mayra Matuck Sarak
Fernanda Donadel da Silva
André Antônio Gavazini
Henrique Bonacina Bonfanti
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Vinícius Cidral
Edson Carvalho
Juliana de Alano Scheffer
David Salim Santos Hosni
Alexandre de Paula Filho
José Antonio Farah Lopes de Lima
Mônica Bonetti Couto
José Carlos Lopes da Silva Júnior
André L. Nicolitt
Kátia Debarba Machado
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Bianca Bez
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ualy Matos
Claudio Daniel de Souza
Michela Petrini
Elson de Almeida Santos
Ricardo Leonel da Silva
Álvaro Castillo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Marco Félix Jobim
Diogo Bacha e Silva
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Gustavo Roberto Costa
Rodrigo Bahia de Souza
Edson Silveira
Taysa Matos
Luis Gustavo Cardoso
Elizabete de Araújo Souza
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Gabriel Silas
Ana Paula Siqueira
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Elisa Costa Cruz
Erick Oliveira Rocha Gomes
Élida Lauris
Beatriz Scherpinski Fernandes
Maria Eduarda Sagás
Francisco José Guardini Nogueira
Eliene Rodrigues de Oliveira
Carlos Eduardo Martinez
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Bruna Angélica Maistro
Claudia da Rocha
Daniel Octávio Silva Marinho
Edgard Usuy
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Kamilla Mello
Vanessa Milani Sgreccia
Mateus Costa Pereira
João Marcos Braga de Melo
Natã Ferraz Carpanez
Henrique Abel
Rafaela Alban
Marcelo Masô
Amanda Souza Batista
Renzo Cavani
Martina Mariano Spanemberg
Gustavo de Melo Vicelli
Marcos Paulo Sousa Campelo
Ricardo Sanín Restrepo
Karina Melo Vieira
Alexandre Melo Franco Bahia
Charles M. Machado
Luisa Oliveira Coelho
Julia Santi Fischer
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
André Sampaio
Thaís Rocha Lima
José de Assis Santiago Neto
Jenair Alves da Silva
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Cristiano Duro
Mariana Resende
Jefferson de Carvalho Gomes
Ana Cristina Teixeira Barreto
Beatriz Bork
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Daiane Carlos Höhn
Raphaella Reis de Oliveira
Benjamim Silva Rodrigues
Paola Furtado
Raquel Possolo
Caroline Köhler Teixeira
Maurício Gomes Pereira França
Tatyane de Araújo Campos
Geovane Peixoto
Jeffrey Chiquini
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
(Sub)Versões Processuais Penais
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Lucas Amaral Antunes
Jader Marques
César Augusto Baldi
Marsel Botelho
Camila Sallum
Lazara Carvalho
Vitória Sousa Lopes Pereira
Antonio J. Capuzzi
Rodrigo Portela Gomes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Alexandre de Morais da Rosa
Frederico dos Santos Messias
Pedro Dalese
Fernando Filgueiras
Renan Francelino da Silva
Leonardo Oliveira Bernardino
Samuel Mânica Radaelli
Maria Walkiria Cabral
Claudia Freesz Calmon
Marcela Duarte
Antonio Carlos Macedo de Castro
Paulo Henrique Pinto Santiago
Rodrigo Pontes Raldi
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Yuri Carneiro Coêlho
Ricardo Fiorin
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Rodrigo Fernandes
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Eduardo Silva Bitti
Larissa Tomazoni
Stella He Jin Kim
Clarissa Demartini
Victor Labate
Felipe Monteiro Minotto
Marco Regulatório do Pré-Sal
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Missael Pinto Zampier
Davi Rodney Silva
Rafael Caselli Pereira
Radson Rangel F. Duarte
Fernanda Koch Carlan
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Agnes Pessoa
Giulia da Silva Soares
Kamila Alkmim Nascimento
Affonso Ghizzo Neto
Brena Bonachini
Cacau Novaes
Amanda Muniz Oliveira
Leonel Maschietto
Guilherme Valle Brum
Francisco José Borges Motta
Rodrigo Frantz Becker
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Veronica Pacheco Viana
José Ricardo Maciel Nerling
Aphonso Vinicius Garbin
Alexandre Basílio
Wagner Luis Padilha
Márcio Soares Berclaz
Gabriela Neckel Ramos
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Bruno Martins Duarte Ortiz
João Biffe Junior
Glauco Gumerato Ramos
Maria Luiza Gorga
Diego Henrique Schuster
Pedro Henrique Machado da Luz
Isabela Albuquerque Mustafa
Luanna Tomaz de Souza
Estela Márcia Rondina Scandola
Fabiano Pimentel
Manuel Martín Pino Estrada
Davi Arnaut Kraiser
Paola Bianchi Wojciechowski
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Elpídio Paiva Luz Segundo
Sergio Matos
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Abailard Jose de Sousa Neto
Leonardo Gomes Fernandes
Mackysuel Mendes Lins
Viviane Lícia Ribeiro
Mauro Mendes Dias
Henrique Milanez Pirolla
Stephannye de Pinho Arcanjo
Gabriel Mantelli
Fábio Alexandre Coelho
Cristiano Duro
Willame Parente Mazza
José Antonio Herrera
Franciele Rieffel
Luíza Resende Guimarães
Paula Rodovalho
Samira Schultz Mansur
Mariana Silva Nery
Renato S. S. Schindler Filho
Gil Ramos
Renê Hellman
André Martino Dolabela Chagas
Elane Pires Muniz Soranso
Juliane Facó
Editora Empório do Direito
Fernanda Araujo Pereira
Luís Gustavo Reis Mundim
Ian Martin Vargas
Antonio Pietro Almeida
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Bruno Guimarães Pedrosa
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Josiane Rose Petry Veronese
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Matheus Vignatti de Carli
Daniel dos Santos Rodrigues
Dina Alves
Geralda Magella de Faria Rossetto
Cândido Furtado Maia Neto
Ivan Bonifácio
Giovani Clark
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernando Rabelo Rodrigues
Francisco Walter Rêgo Batista
Rosália Maria Carvalho Mourão
Dora A. Martins
Michele Hübner
Caio Vlasak
Bruna Borges
Melina Girardi Fachin
Daniel Willian Granado
Manoel Cardoso Helfer
Caio Ferreira Neto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Yuri Calixto
Hellen Fernanda de Castro
Carlos Augusto de Assis
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Ana Luísa Fioroni Reale
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Emerson Garcia
Participação Privada
Marina Cerqueira
Fernando Goya Maldonado
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
André Monteiro do Rosário
Higor Rezende Pessoa
Osvaldo Agripino
Fernanda Teixeira de Medeiros
Luís Renato Avezum
Ronicleici Santos da Conceição
Benigno Núñez Novo
Marcus Alan de Melo Gomes
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Homero Chiaraba
Ciro de Souza Brito
Vanessa Kettermann Fernandes
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Gabriela Ribeiro
Elisa Berton Eidt
Suzany Brasil
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ardala Marta Corso
Valdemar Gomes
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Flávia Santiago Lima
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Bruno Taufner Zanotti
Ricardo Souza Calcini
Karina Guerreiro de Sá
Raul Linhares
Lidia Isabel Lira
Franklyn Celso Ferreira
Luis Leandro Gomes Ramos
Laura Souza Lima e Brito
Guilherme Bonato Campos Caramês
Edilson Santana G. Filho
João Pedro França Teixeira
Ludmila Ângela Müller
Cleopas Isaías Santos
Delano Câncio Brandão
Gamil Föppel El Hireche
Felipe Bertazzo Tobar
Denis Sampaio
Guilherme Zorzi Rosa
Luiz Otávio Fontana Baldin
Andréa Keust Bandeira de Melo
Rosana Rufino
Maurício Fontana Filho
Bruno Trento Hein
Soraia da Rosa Mendes
Atenuante inominada
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Márcio Gil Tostes dos Santos
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Luiz Elias Miranda
Lorenzo Alvarez de Toledo
Jorge Coutinho Paschoal
Henry Colombi
Camila Belinaso
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Rafael Motta e Correa
Carla Dietrich
Relação de trabalho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Valéria Fernandes Vieira
Lara Kauark Santana
Euclides Santos Bittencourt
João de Castro Souza
Lucas de Alvarenga Gontijo
Walter Bittar
Taynah Ignacio
Ângelo Boreggio Neto
Eleição presidencial
Suzana Rahde Gerchmann
Isabela Maria Cremasco Vieira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Daniel Cardoso
Maria Rita Rodrigues
Bianor Arruda Bezerra Neto
Solange Cordeiro Faria
Luciano Góes
Clarissa Tassinari
Andreu Sacramento Luz
Marcelo Andrade de Azambuja
Priscila Serafin Proença
Geovana Leme
Débora Veneral
r Breno Novelli
Coriolano A. Almeida Camargo
Geraldo Marcell Azevedo
Gustavo Noronha de Ávila
José Luis da Silva Tavares
Franciane Hasse
Indyara Tayana Santos Rossetto
Celyce de Carvalho Carneiro
Série Tecnologia e trabalho III
Roberta Aparecida Varaschin
Patrícia Salviano
Wagner Yukito Kohatsu
Gláucia Borges
Ulisses Schwarz Viana
Paula Saleh Arbs
Negócios jurídicos processuais
Série eProcesso: prática com teoria
Fabiana Lanke
Desumanização do traficante e do usuário
Luccas Tartuce
Renata Moreira da Silva
Futuros profissionais do Direito
Ana Sophia Brioschi Santos
Alan Martinez Kozyreff
Leonardo Isaac Yarochewsky
Daniela Richter
Aisla de Carvalho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Antônio Carvalho Filho
Alissar Ali Fahs
Josiane Antunes
Suellen Regina Frantz
Schirley Kamile Paplowski
Rubem Bilhalva Konig
Miguel Augusto Nisizaki
Jackson Silva Wagner
Elias Jacob Neto
Nayara Swarowski
Fernando Gama de Miranda Netto
Arthur Bicalho dos Santos
Silas Maycon Lopes Silva
Daniele Lameira
Stela Adriane
Gustavo Medeiros
Rosa Benites Pelicani
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Ellen Rodrigues
Maria Tereza Grassi Novaes
Mauricio Sousa da Silva
Lucas Hinckel Teider
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Nota de Apoio
Tiago Spinato
Daniela Campos Cerullo
Rafael Alexandre Silveira
Agrotóxicos
Laís Arruda Marini
Bernardo Gonçalves Fernandes
Adriana Bravim
Rômulo de Andrade Moreira
Juarez Cirino dos Santos
Rafaela Alban
Laís Mosso Ferfoglia
Guilherme Moreira Pires
Roberta Oliveira Lima
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Rodrigo Darela de Souza
Velocino Pacheco Filho
Rennan Herbert Mustafá
Fábio Salum
George Oliveira
Fernando Antunes Soubhia
Antônio de Padova Marchi Júnior
Letícia Bittencourt
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Cristiano Botelho Alves
Rodrigo Becker
Pierre Moreau
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Fernanda Mambrini Rudolfo
Camila Victorazzi Martta
Flávio Quinaud Pedron
Italo de Oliveira Guedes
Luana Renostro Heinen
Isaías Henrique Silva
Jéssica Galvão
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Gabriela Ponce
Caelen Barros
Veranice Melo Frota
Bruno de Almeida Passadore
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Alexandre Junqueira Gomide
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Tamires de Oliveira Garcia
Pollyana Maria da Silva
r Raul Linhares
Leonardo Antunes Morais
Flora Izabel Nobre Rodrigues
José Luiz Toro da Silva
Por Danielle Mariel Heil
Vicente de Paulo Barretto
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Camila Canto
Fernando Rubin
Daniela Dias Tomaz
Heitor Pergher
Lucas Lanner De Camillis
Maurício Requião
Víctor Minervino Quintiere
Mario Cesar Andrade
Marina Barcelos de Oliveira
Luiza Miranda Heinisch
João Carlos Castranheira Pedroza
Marina Bertinatto
Francielle Oliveira Gadonski
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Paula Franciele da Silva
Antonio Notariano Jr.
Périsson Otávio Rodrigues
Cláudio Rêgo
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Bruce Bastos Martins
Gisela Maria Bester
Carla Froener Ferreira
Henrique Kaster
Paula dos Santos Bregagnol
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Fernanda da Silva Lima
Juliana Jacob
Vinicius Cardona
Breno Hoyos Guimarães
Marcelo Mazzola
Cezar Roberto Bitencourt
Antonio Graim Neto
Samuel Bueno
Pollyanna Maria da Silva
Adriano Leitinho Campos
Lucas Murilo Wojcik
Alfredo Copetti Neto
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Júlia Quaresma Passos Jorge
Renato Mantoanelli Tescari
Laura Dutra de Abreu
Fernanda de Oliveira Crippa
Gleucival Zeed Estevão
Flávia Ávila Penido
Patty Oliver
Nadine Hellen Reis
Carolina Sena Vieira
Gabriel Esperança Lisboa
Márcia Cunha Teixeira
Mauro Cesar Martins de Souza
Célia Iraci da Cunha
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Fiammetta Bonfigli
Renê Francisco Hellman
Maira Bianca Scavuzzi
Casos criminais
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Rideko Suzuki
Gustavo de Almeida Ribeiro
Luna Siqueira
Poeta Ali Agora
Alexandre Ávalo Santana
Thomas da Rosa de Bustamante
Lucas Sada
Franceline Franco
Dervana Coimbra
Célio Pereira Oliveira Neto
Araken de Assis
Vânia Marian Guerino Farinha
Rodrigo Wasem Galia
Luciano Scheer
Gleidson Renato Martins Dias
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lucia Bastos
Guilherme Mesquita Estêves
Leonardo Monteiro Rodrigues
Anthony Thiesen
Thiago Siffermann
Ruan Zancanaro Catarini
Igor Cardoso
Fernando César Costa Xavier
Jessyka Zanella Costa
Escola Mineira de Processo Penal
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Crédito negativo
Maurilio Casas Maia
Giselle da Cunha Cruz
Alberto Silva Franco
Guilherme Machado Siqueira
Claudia da Rocha
Gabriel Pereira de Carvalho
Inês Virgínia Prado Soares
Mauricio Antonio Correia
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ruth Batista
Juraci Mourão Lopes Filho
Paola Alcântara Lima Dumont
Anna Carolina Faraco Lamy
João Pedro Gebran Neto
Luiz Fernando Valladão Nogueira
"Doping processual"
Victor Hugo Ossowsky
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Mauricio Mota
Bruna Karoline Bezerra
Mauro de Azevedo Menezes
Marcio Guedes Berti
Nelson Rosenvald
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Luciano Vianna Araújo
Marly Fernandez
Caroline Bispo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ruiz Ritter
Kássio Henrique S. Aires
Redação
Valter Guerreiro
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Bernardo Britto Guerra
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
André Carneiro Leão
Marcelo dos Santos Melo
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Karen Munhoz
Jeovan Alves dos Santos
Amanda de Medeiros Lima
Hodavias Bibiano Chivinda
André De Marco
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Eder Fernandes Santana
Terceira idade
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Giulia Signor
Rodrigo López Zilio
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Ana Miguel Gomes Regedor
Pedro Arruda Junior
Arthur Roberto Fernandes Aquino
João Guilherme Alvares de Farias
Tiago Zagonel
Samuel Lourenço Filho
Série Cibersegurança II
Lia Raquel Bloos Mossini
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
r Gisela Maria Bester
Vitor Vilela Guglinski
Larissa Janoni de Araujo
Maria Clara Gouveia Magalhães
Clarissa Pereira Carello
Grace Menck Figueroa
Andressa Retori Teixeira Maia
Guilherme Vale Brum
Rafael Bruno de Sá
Ricardo Luna
Atahualpa Fernandez
Maria Julia Pardal Simonato
Mario Porto
Darci Guimarães Ribeiro
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Abril Uscanga Barradas
Deise Helena Krantz Lora
Vitória Passini
Joselene Negra Black
Felipe Montiel da Silva
Justiça e vingança
Isis Regina de Paula
Wilson Knoner Campos
Gisele Mazzoni Welsch
Luis Henrique Braga Madalena
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Priscila Serafin Proença
Mariana Goulart
Alessandra Wanderley
Bárbara Natália Lages Lobo
Marcela Duarte
Vinícius Arouck
Paulo Roberto Athie Piccelli
Tatiana de Almeida Campos
Leonardo Marques Vilela
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Rubens Correia Jr.
Luiza Lopes Bustamante
Arthur Corrêa da Silva Neto
José Humberto Pereira Muniz Filho
Renê Beckmann Johann Júnior
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Maira Scavuzzi
Claudio Melim
Vinicius Silva Lemos
Williams Félix Gomes da Silva
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Felipe Abdel Malek
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Fransuelen Geremias Silva
Richard Quispe Salazar
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Germano Schwartz
Débora Silva Massulo
Paula Brener
Maurício Ramires
Gabriel Abrahao Costa
Marlom Formigheri
Marilena Wolf de Mello Braga
André Nicolitt
André Luis Callegari
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Erick Beyruth de Carvalho
Roberto Bona Junior
RHC 75.800
Nic Cardeal
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Gabriela Araujo Souza Lima
Raphael de Souza Almeida Santos
Monique Pena Kelles
Ana Claudia de Almeida Garcia
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Henrique Batista Barbosa
Marília Siqueira Costa
Fabiano Ramalho
Carla Benitez Martins
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Rogério Pacheco Alves
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Diego Crevelin de Sousa
Giovanni Chaim
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Lauriston de Araújo Carvalho
Eduardo José da Fonseca Costa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Daniel Brajal Veiga
Merhej Najm Neto
Wellington Jacó Messias
Gilberto Alves Júnior
Banalidade do Mal
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Felipe Barreto de Melo
Nara Fernandes Lúcio
Elcemara Aparecida Zielinski
André Luiz Bermudez Pereira
Tiago Oliveira de Santana
Henrique Franceschetto
Marjorie Tolotti S. de Mello
Daniel A. Dourado
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Paulo César Carbonari
Andre Vasconcelos Roque
Phillip Gil França
Jéssica Helena Borges Fraga
Thiago Brega de Assis
Pedro Ivo de Sousa
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Moacir Henrique Júnior
Derik Roberto da Silva Rozas
René Santos Piauilino
David Maxsuel Lima
Raígor Nascimento Borges
Humberto Gomes Macedo
Isabel Fauth
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Fernanda Tanus Costa
Emily Fidelix
Flávia Pereira Hill
Antônio Julião da Silva
José Gouvêa
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Rodrigo D’Orio Dantas
Caroline Barreto
Willian Antonio Meotti
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Luís Fernando Casara Corrêa
Fábio Guimarães Timponi
Simone Henrique
Luciana da Silva Caseiro
Viviane da Silva Sousa
Juliana Vieira
Thiago da Silva Santana
Gabriela Samrsla Möller
Leonel Betti Jr.
Fernando Porto Martins
Alberto Jonathas Maia
Marcelo Ferreira Machado
Michel Zumerkorn Hassan
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Paulo Ricardo Stipsky
Thereza Christina Nahas
Ana Carolina de Carvalho Neves
Karla Fabrício de Godoy
Amanda de Medeiros Lima
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Daniella Teixeira
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Maurício Moliner Nazário
Jordane Costa Oliveira
Antônio Pereira Gaio Júnior
Emílio Peluso Neder Meyer
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Alessandra Simões Reis Abraão
Maykon Fagundes Machado
Ana Paula de Souza Cury
Adriana Calvo
Eliane Câmara Batista dos Santos
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Milena Márcia de Almeida Alves
Lei nº 8.137/1990
Maick Cristian Valino Pinheiro
Izabele Pereira Barra
Francisco Pereira Pinto Filho
Marcello Terto e Silva
Roberto Livianu
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Marcelo Roseno de Oliveira
Marina Peixoto Dias
Catarina Hernandez Ferri
Cargos públicos de provimento efetivo
Rafael Libaneo
Patrícia Otarão
Jorge Bheron Rocha
Eduardo Oliveira Agustinho
André Felipe Oliveira Moraes
Bruno Henrique Alves Salomão
América
Wagner Inácio Dias
Thiago Caversan Antunes
Alberto Sampaio Júnior
Thula Pires
Mariana Rodrigues Veras
Lucas
Bruna Marques da Silva
Rogerio Licastro Torres de Mello
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Agustín Laó-Montes
Quitéria Péres
Gilberto Stürmer
Rafaela Alban
Lucas Gabriel Furlan
Lucas Varela
Jhonatan Morais Barbosa
Ana Carolina Calvo Tiberio
José Edvaldo Pereira Sales
Paloma Leles
Phillip Gunther
Fernanda Ely Borba
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Karina Almeida Pinhão
Gabriel Teixeira Santos
Julyan Ramos da Fonseca
Sandoval Alves da Silva
Vitor Andrade
Bartira Macedo de Miranda
Willian de Meira
Série eProcesso - prática com teoria IV
Silvana Colombo
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ataques cibernéticos
Nicholas Maciel Merlone
Juan David Gelacio Panesso
Martina Silvestri
Poder “Reconstituinte”
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Eduardo Pazinato
Lenon Gustavo Batista Taques
Alexandre Coutinho da Silveira
Bruna Caroline de Oliveira
Violência contra as mulheres
Tauana Fernandes Fontenelle
Direitos dos homossexuais
Jarbas Matos
Sabrina de Paula Braga
Arlene Mara de Sousa Dias
Daniela Bornin
Sandro Luiz Bazzanella
Simone Nacif
Luiz Gustavo Tiroli
Mônica Pimenta Júdice
Benigna Teixeira
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Gabriela Essig
Letícia Pereira de Araújo
Renata Carvalho Amaral
Haroldo César Náter
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Jaqueline Moretti Quintero
Carimi Haber Cezarino Canuto
Bruno Rodrigues
Paulo Roney Fagundez Ávila
Léo Rosa de Andrade
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Igor Raatz
Yuri Ivo Peralva Sales
Luciano Zanetti
César Barros Leal
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Matheus Koerich Nobre
Velocino Pacheco Filho
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ana Luísa Schmidt Ramos
Cintia Neves Godoi
Joseane de Souza
Thalita Abdala Aris
Larissa da Silva Lopes
Kenarik Boujikian
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Tiago de Lima Santos Reid
Rodrigo Trindade
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Augusto Barbosa Hackbarth
Amanda Viega Spaller
Thalita Caroline Faria de Assis
Thomas Bustamante
Leonardo Godoy Drigo
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Naína Ariana Tumelero
Leonard Schmitz
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Paulo Sérgio Restiffe
Maria Alexandra Borba
Daniel Brantes Ferreira
João Lucas da Costa Silva
Gabriela Nascimento Lima
Murillo Andrade
Luana Oliveira Araújo
Christyan Muller Ajala
Adalberto Ferrari
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Vívian De Gann dos Santos
Laura Mallmann Marcht
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Andrea Simone Frias
Fernanda Darcie
Thaís Mendes Webber Barelli
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Patrícia Regina Coelho Pinto
Carla Dóro
Talissa Truccolo Reato
Lorena Vasconcelos Porto
Fábio Camargo
Alessa Pagan Veiga
Bruno César Gonçalves da Silva
Marco Aurelio Serau Jr.
Larissa Zucco
Alexandre Cesar Toninelo
Daniela Richter
Paulo Ricardo Schier
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Fernando Rey Cota Filho
Eduardo Borges
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Júlio da Silveira Moreira
Myrna Alves de Britto
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Lucas Vasconcelos Vieira
Andrezza Anzolin
Thiago Felício Barbosa Pereira
Sistema Penal do Rei Midas
José Calvo González
Antônio Aurélio de Souza Viana
João Victor Rozatti Longhi
Lívia Rebouças da Costa
Erica Alves Aragão
Filipe Reinert
Lucas Nicholas Santos de Souza
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Raphael Fernando Pinheiro
Leandro Bastos Nunes
Felipe Wild Varela
Jaécio Matos Santos
Vinícius Alves
Viviane de Santana
Lucas Machado
Alice Hertzog Resadori
Marcella Boarato
Rodrigo Helfstein
Denize Carolina da Cunha
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Flora Augusta Varela Aranha
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Gabriela Oliveira Freitas
Elisa Rech Dickel
Gabriela Gomes Soncini
Lucília Napoleão Barros
Juliana Lopes
Téssia Gallina Jorge
Fábio da Silva Bozza
Ana Claudia de Souza Crotti
Olavo de Oliveira Neto
Henderson Fürst
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Laura Haddad
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
João Victor Mingorance
André Tredinnick
Fernanda Becker
Diogo de Oliveira Gomes
Larissa Borges Fortes
Nádia de Castro Alves
Alan Siraisi Fonseca
José Muniz Neto
Marcelo de Mello Vieira
Proporcionalidade e isonomia
Jamilla Monteiro Sarkis
Lazara Carvalho
Paulo Victor Costa Brito
Analice Nogueira Santos Cunha
Thais Mello Doleys
Bruna Maria Felix
Daniel Gomes Batista da Silveira
Savio Rangel Santiago
Rodrigo Luz
Fillipe Azevedo Rodrigues
Tainá Machado Vargas
Cândice Lisbôa Alves
Ygor Nasser Salah Salmen
Myrna Alves de Britto
Extensão Direito das Mulheres
Carlos Alberto Farracha de Castro
Jamil Melo
Camila Amado Soares
Bianca Cândido
Gisela Maria Bester
Rachel Serodio de Menezes
Bruno Silveira Rigon
r Nelson Lacerda
Vitor Pereira dos Santos
Rogério Carvalho da Rosa
Fermín Canteros
Caroline Ribeiro dos Santos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Patrícia Leite Carvão
Willian Alex Sander Amorim
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ge Mello
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Márcia Letícia Gomes
David T. Queiroz de Souza
Débora Fernanda Ferreira
Cássio Rebouças de Moraes
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Luiz Fernando Ozawa
Thiago Vasconcelos Moura
Ana Paula Couto
Fernando Henrique Cardoso
Pedro de Souza Gomes Milioni
Guilherme Alcântara
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Lígia de Freitas Barbosa
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Evie Nogueira e Malafaia
Matheus Novais da Silva
Eduarda Cruz Daudt
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Zilka de Sá Barros
Matheus Cristhian Kunze
Javier Diez García
Bruno da Costa Vaz
Guilherme Barros Martins de Souza
Thayna Macedo
Luiza Correa Magalhães Dutra
Felipe Montiel
Thanderson Sousa
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Joelma C. Sousa
Gustavo Marques Krelling
Simone Henrique
r Rodrigo Wasem Galia
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marina Carneiro Matos Sillmann
Bernardo G.B. Nogueira
Suelen Tavares Gil
Lillian Pfleger
Rosimeire da Silva Meira
Nestor Távora
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Urbano Félix Pugliese
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Gabriela Balbinot
Gustavo Amorim
Uso indevido de algemas
Fernando Torres
Lucas de Oliveira Bressani
Adriano Soares da Costa
Magnum Roberto Cardoso
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Lara Teles Fernandes
Veyzon Campos Muniz
Ana Priscila Correia Luz
Pedro Coelho
Luiz Eduardo Cani
Abraham Hand Vargas Mencer
Nayder Rommel de Araújo Godói
G. Couto de Novaes
Emrich Sá
Gabrielly Caroline Porsebon
Cristiano Aparecido Quinaia
Bruno de Macedo Dias
Guilherme Sarri Carreira
Isabelle de Cássia Mendonça
Marina Alice de Souza Santos
Victor Rodrigues da Silva Costa
Ravi Peixoto
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Ivani Contini Bramante
Silva Batista Pilau
Pedro de Araujo Fernandes
Rodrigo José Leal
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ubirajara da Fonseca Neto
Bárbara Fonseca de Moura
Michelle Gironda Cabrera
Aline Venutto
Rafael Bertoldi Pescador
André Gustavo Salvador Kauffman
Alberto Bastos
r Luiz Ferri de Barros
Alexandre Pacheco Martins
Gustavo Dayrell
Daniel Colnago Rodrigues
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Theodoro Vicente Agostinho
Igor Borges La Rosa
Wagner Francesco
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Luiza Costa de Medeiros Werner
Daniel da Costa Gaspar
Thieser da Silva Farias
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Doulas no parto
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Medida Provisória nº 712
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prisão por débito tributário
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Psicologia em Estudo
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Estado Democrático de Direito
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Massacre em presídios
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Tânia Iró da Motta
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Resolução 177/2016
Ygor Nasser Salah Salmen
Ministro Raul Jungmann
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Segurança Aeroportuária
Crimes Imprescritíveis
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Remoção de presos
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Registro de medicamento
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Formação Promotoras Legais
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Reforma em creche
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Direito Penal: Parte Especial
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Condenação criminal
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A construção da cidadania e a sexualidade
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Detector de mentiras
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Dez Medidas Anticorrupção
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Parentesco de terceiro grau
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Portaria Interministerial n. 405
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Edital publicado
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Decisão Liminar
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Petição n. 7074
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Direito sucessório
O Júri Objetivo II
Melhor atendimento no Judiciário
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Pretensão Punitiva
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Revista Contextos Clínicos
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Processo Penal do Espetáculo
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Metodologia da Pesquisa
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Lei Maria da penha
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Lições de Direito Alternativo
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A Hiperintegração do Direito
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Jornal
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Revista Sistema Penal & Violência
Solicitante de asilo
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Entrevista
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Colóquio Internacional
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Estatuto da Advocacia
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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extradição
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Liminar em Habeas Corpus
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Equador
Imigrantes
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Mediação judicial
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Pessoas com deficiência
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Revogação de Resolução
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Consentimento do morador
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Citação e intimação
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Teste de paternidade
Adoção de grupos de irmãos
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Lei 9.029/1995
Paulo Ricardo Suliani
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Apart hotel
Justiça Criminal Negocial
Compensação de carbono
Roberto Bergalli
TC elaborado pela PM
DPMS
13.271/16
MARCELO MARQUES
Rafael Faria
Maurizio Oliviero
Regime domiciliar
Constelação Familiar
Organização Criminosa
RDD
Atestado médico
Evicção
Infração na adolescência
Lilian Cristina Moraes
Plano Nacional de Segurança
Cinemas
Edilson Santana G. Filho
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Código de Ética da Magistratura
Fernando César Costa Xavier
Áudio
Visita Presídio Central Porto Alegre
Paulo Roberto Athie Piccelli
Camila Ponciano
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Tradução Regras de Bangkok
Casamento Precoce
Competência Delegada
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Flávio Baumgarten
ONU Mulheres
Gilberto Bruschi
Pokémon Go
Trabalho não remunerado
Alunas feministas da UFG
Trabalho Forçado
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Bruno Sá Freire Martins
Hélder Luis
Professores da USP
José Roberto Moreira
Magistratura Catarinense
Segurança do Poder Judiciário
Cleber Francisco Alves
Assédio Moral
Valber Melo
Sorocaba-SP
Fernanda Martins
Érica Côrrea Simões Pires
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Aplicativo Replika
Prenome de tratamento
Rennan Herbert Mustafá
Gustavo Henrique Aracheski
Marcos Ehrhardt Júnior
Incitar Suicídio
Thiago Minagé
Raoni Gomes
Lei nº. 13.257/16
Audiência por videoconferência
Projeto de Lei 168/2015
Alfa Oumar Diallo
Plano de Saúde
Criminologia Forense – Tomo I
assédio sexual em metrô
Érica Veríssimo Martins
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Crimes na Internet
Cenário jurídico e político
empréstimos
Dóris Ghilardi
Legislação americana
Grupo de Estudos em Direito Público
Maria Coelho Rosa Nôvo
Simone Pires Cipriano
tese reafirmada no STF
Marcelo Ribeiro
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Mateus Vaz e Greco
Moisés Rosa
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Tribunal de Contas da União
Igor Labre de Oliveira Barros
Sobre a Guerra
A construção da Identidade
Tráfico internacional de drogas
Thayla Fernandes
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Antônio Julião da Silva
Inteligência Artificial
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Lei de Licitações
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Mato Grosso do Sul
Estelionato emocional
10ª edição comemorativa
Varas
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Josiane Rose Petry Veronese
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
TRT 10ª Região
Jurisprudência
Centro de Comunicação Social (Cecom)
João Pedro Coutinho Barreto
Átila Lincoln Máximo Cunha
Tiago Fachin
IDDD
Competência criminal
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Vítimas de Tortura
Polícia Civil do Distrito Federal
alcoolismo
Cândido Furtado Maia Neto
Dano moral e material
Delmes Rodrigues Feiten
Projeto “Integra-Idoso"
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Princípio da presenução de inocência
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
gestante
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
José Borges Neto
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Jaqueline Damasceno Alves
Cartilhas
Intimações
O objeto da ciência do direito penal
INTERVENÇÃO
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Direito de imagem
Teoria do Domínio do Fato
Daniela V. Pachito
João Guilherme Gualberto Torres
Julgamentos Históricos
ONUBrasil
Imersão na Selva Amazônica
Ana Carolina Greco Paes
Vilmar Urbaneski
Consulta CNJ
Paolo Lollo
Adicional de Periculosidade
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Mackysuel Mendes Lins
Roger Machado
CIIDI
Crime de roubo
condições para reajuste de plano de saúde
Tortura Sistêmica
Lorena Silva e Silva Faustino
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Poesia
Lei estadual n. 319/1948
art. 385 do CPP
Luciane Mª Banfi Ferreira
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Bruno Milanez
Amanda Perrone Ausier
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Heredion Martins
Reinaldo Couto
Controle de Convencionalidade
Febre Amarela
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Dinamarca
Toca fitas
Direito ao esquecimento
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Coisa Julgada
GLBTs
Revista Pensar
Legislação em vigor
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Direito e Arte
Ministério Público da Bahia
POLÍTICA HIGIENISTA
Centro Acadêmico Hugo Simas
Superior Tribunal de Justiça
intercâmbio de jurisprudência
Politie Nijmegen-Zuid
E-book
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Ministra Cármem Lúcia
Autismo
Debate
Crime Militar
Partilha de bens
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Marcelo Fernandez Urani
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Judicialização da saúde
Adoção homoparental masculina
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Manifesto pela Democracia
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Museus
Imissão na posse de imóvel
Rubens Correia Jr.
Guilherme Alves Coutinho
BNMP 2.0
Lei Federal 11.091/2005
Rafael Espíndola Berndt
Lei 9.099/95
Marcio Borges S. Castellões
reintegração de posse
Atahualpa Fernandez
Heleno Dozól Barabas
Escola sem partido
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Paradoxos Penais – Vol. I
Nota de Repúdio
Lei nº. 12.403/2011
Curso Avançado de Direitos Humanos
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Conduta atípica penal
data-base
Pesquisa Acadêmica
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Extra petita
Eliseu Raphael Venturi
danos materiais
Teoria dos Jogos na Mediação
Cristiane Rebelo Limas
Poder Judiciário Estadual
Medo do futuro
Secretaria da Fazenda de MG
Atraso imóvel na planta
Antecipação de prova no processo penal
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Bernardo Micherif Carneiro
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Un News
João Salm
Lula
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Aluguel de Roupas
Boletim RDL
Prevenção ao suicídio
RENAP
Informativo de Jurisprudência
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
artigo 33 do CP
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Raissa de Cavassin Milanezi
Justiça em número 2016
Direito Penal Sexual
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Repetitivo
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Agência Nacional de Aviação Civil
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Contas inativas do FGTS
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Cuiabá
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Ações Penais Constitucionais
Albinismo
Precedentes Judiciais Vinculantes
Deficiente físico
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Déficit da Previdência
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Processo de Impeachment
Eleição
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Publicidade abusiva
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Assunção tácita de culpa
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Gratuidade do Ensino
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A Índole Filosófica do Direito
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Prerrogativa de foro
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Competência originária do STF
Pós-natal da adoção
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Enunciado 266 do STJ
FHC
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Súmula 83
Lei 13306
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Marcelo Melo
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Sistema Cejusc-PJe
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Oficina de Pais e Filhos
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Servidores e Juízes
Crimes da Ditadura Militar
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
carta
II Simpósio de Direitos Humanos
PLS 32/2016
Bolsas para Mestrado
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Regimes de casamento
ACNUR
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Decisão STJ
Documentos sigilosos
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Casa Nostra
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Juros
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Presos provisório
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Toronto
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China
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Direito Humanos
adicional de insalubridade
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Universidade Federal da Bahia
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Ajuda Humanitária
Otelo
situação de emergência
Disney
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Documentos exterior
Parlamento Europeu
Renda Mensal Inicial
Lista de Livros
Costumes
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LEI 13.300/16
Fabiano Oldoni
G. Couto de Novaes
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UFPB
individualização
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Investigações criminais
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Noruega
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CDC
Estatuto da Primeira Infância
Reinaldo Couto
Sarah Mirella Moreno da Cunha
SAJ
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Nota ADJ
Cartórios
Organização das Nações Unidas
Véu
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Exame preparatório OAB
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
HC 135.100
Guilherme Moreira Pires
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Resolução 214
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
EAD
Eduem
adoção
Endividamento
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Justiça Juvenil
Maurício Correia
Wagner Balera
Airto Chaves Júnior
Luciano Góes
Acesso a ação penal
ADI 5649
ADI
Germano Schwartz
Japão
Segunda Turma do STF
Clube de Regatas do Flamengo
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
RE 608872
TJ justiça
Lei 13.269/2016
Carlos Daniel Dias André
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Alessa Pagan Veiga
José Roberto Martins da Silva Junior
TJMS
Procuradoria Regional Eleitoral
Cartilha completa com as instruções de uso
Otávio Augusto Tirello Pulga
Dispositivos Móveis
TST
Ponto adicional
Yuri Felix
Fazenda nacional
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Lei n. 8.213/91
Curso Preparatório
Instituto Jurídico Portucalense
Tragédia de Mariana
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Princípios da oralidade e simplicidade
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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185
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Lei 11.340/2006
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Instalação dos cursos jurídicos
Enem 2016
Quadrinhos puros do Direito
Danos morais
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
O Direito e a Sétima Arte
Balanço 2015 STJ
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Concurso público
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Resolução 229/2016
Big data
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
HC 75.716
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Justiça em Números
confissão espontânea
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Cármen Lúcia
Mudança de sexo
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Suspensão da Liminar
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Decreto 8.789
DPERJ
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Tatiana Stroppa
Finlândia
Ônibus
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Banco do Nordeste
Assentamento agrário
Aramis Nassif
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Thiago André Silva Gonçalves
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Gabriela Mendes Fontana
Fornececimento de remédio de alto custo
Contas Presidenciais
Convite Vaticano
PLS 288/2013
Rodrigo Medeiros da Silva
Pena Capital
Sistemas informatizados
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FND
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Nilson Costa Souza
Processo de escolha dos ministros do STF
Lei 13.344
Resolução 125 do CNJ
Paulo Afonso Brum Vaz
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João Paulo Pirôpo de Abreu
Judiciário paulista agora é 100% digital
Renata Nascimento Gomes
Entrevista com Freud
Quebra de Sigilo
Notícia
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Dano Material
Descriminalização da Homossexualidade
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Estudos Feministas
Recurso Extraordinário 973837
Emenda Constitucional 74/2013
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Peter Gabriel Molinari Schweikert
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Estudos Constitucionais
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Teoria do Crime Culposo
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Gabriel Gómez Benitez
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Projeito Pai Presente
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Lei 13.269/15
Direito de Guarda
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Ação Penal de Competência do Júri
Revista Eletrônica da ABDConst
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Extremismo
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Lata de tinta
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
suspensão de penalidade
Habeas Corpus nº 387244
Seguro DPVAT
Processo Penal no Limite
Marcelo Pichioli da Silveira
Ministro Celso de Mello
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Juízes pela democracia
Coaching para Liderança de Alta Performance
Publicidade das decisões administrativas
Isadora Nunes
Hedlian S. Cândido
Rita Matos Coitinho
Direito Ambiental
Rio São Francisco
Karla de Souza de Oliveira
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Direitos dos cidadãos
Microcefalia
TVAL
Maíra Marchi Gomes
CPC/73
Juiz Luís Carlos Valois
IBAMA
IRDR
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Sandro Kozikoski
Terre des hommes (Tdh)
TJRO
Valmir Pereira Alcantara
Manuela Abath
Ana Gladis Thomas
PEC 209
Centro Integrado de Cultura
Amanda Viega Spaller
Nicole Moreiras Urbini
gastos do Judiciário
Tiago Didier
Fernanda Mambrini Rudolfo
Antônio Thulio Souza Bessa
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Luiz Ricardo de Castilhos
Violência doméstica e familiar contra a mulher
João Vitor Cardoso
Lei n. 15.829/2012
Projeto PROTEUS
Aline Gostinski
Guia
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Resolução 213/2015
cooperativa de crédito
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Tabelionatos de Notas
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
dupla maternidade
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Larissa Eloi Castro Santos
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Exportação
Lei 13.429/2017
CEPAL
Indígenas
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Cadastro Nacional da Adoção
Lara Ferreira Lorenzoni
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
interceptação telefônica ilegal
Artur de Brito Gueiros Souza
Afrodescendendes
Responsabilidade Aquiliana
Daniel Flores
Vanderlei Da Silva Sampaio
Superior Tribunal Militar
Gabriel Serra
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Centro de mediação
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Renova Cursos
Perda da Guarda
Legislação Italiana
Roberta Lídice
Ricardo Souza Calcini
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
crime de estupro
Aplicativos de Celular
Gilberto Souza dos Santos
Emenda Constitucional 88/2015
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Emenda Constitucional 95/2016
Direitos de Privacidade
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AP470
Medida Provisória 759/2016
Resolução 235/2016
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