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Adriana Calvo
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Lara Kauark Santana
Sandra Cristina Maia
r Luiz Ferri de Barros
Felipe Wild Varela
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Wellington Jacó Messias
Geovana Leme
Juliano Cesar Zanini
Ruan Zancanaro Catarini
Rafael de Araújo Alves
Marcelo de Mello Vieira
Luís Renato P. A. F. Avezum
Benigno Núñez Novo
Alberto Bastos
Camila Maciel Cavalheiro
Edson Carvalho
Alexander Meurer
Clenio Jair Schulze
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
José Henrique Mouta Araújo
Gustavo de Lima Pereira
Bruno Campos Silva
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Patrícia Otarão
Nota de Apoio
René Santos Piauilino
Francisco José Guardini Nogueira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Rafael Lara Martins
Júlio Marcelo de Oliveira
Bruno Martins Duarte Ortiz
Guilherme de Luca
Thiago Felício Barbosa Pereira
Elisa Berton Eidt
Silvia Felipe Marzagão
Felipo Pereira Bona
Fernando César Costa Xavier
Débora Tavares
Rodrigo Luz
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Gisela Maria Bester
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Paulo Ferrareze Filho
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Sergio Matos
Juarez Rogério Felix
Vânia Marian Guerino Farinha
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Carla Dietrich
Benjamim Silva Rodrigues
Caio Vlasak
Fernando Antunes Soubhia
Rideko Suzuki
Mônia Clarissa Hennig Leal
Humberto Santarosa de Oliveira
André Amorim de Aguiar
Mauricio Mota
Marco Aurélio Peixoto
Fernanda Ely Borba
Patrícia Cordeiro
Leonardo de Souza Chaves
Wagner dos Santos
Marcelo Masô
Ana Beatriz de Souza Martins
Rodolfo Pamplona Filho
Série Cibersegurança III
Marina Bertinatto
Henrique Batista Barbosa
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Clarissa Demartini
Solange Luz
Rodrigo Trindade
Daniel Willian Granado
Alberto Sampaio Júnior
Lucas Varela
Jonathan Hernandes Marcantonio
Franceline Franco
Marcelo Pichioli da Silveira
Persecução penal nos crimes tributários
r Thomas Bustamante
Osvaldo Agripino
Fábio Camargo
Antonio J. Capuzzi
Bruno da Costa Vaz
Regiane Nistler
Luciano Góes
Gabriela Samrsla Möller
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Fernando Rey Cota Filho
Márcia Andrade Oliveira Bello
Cristiano Aparecido Quinaia
Paulo Roberto Pegoraro Junior
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Bruno Marques Ribeiro
Bruna Maira Cavalheiro
Amanda Souza Batista
Missael Pinto Zampier
Agustín Laó-Montes
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Thiago Freitas
Iara Antunes de Souza
Tiago de Lima Santos Reid
Luiza Nagib Eluf
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Sandro Luiz Britto Sprenger
Alanna Caroline Gadelha Alves
Gamil Föppel El Hireche
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Marly Fernandez
Lazara Carvalho
Paulo Gurjão
Adriana Bravim
Paulo Ricardo Stipsky
Lucas Costa de Oliveira
Paulo Incott
Victoria Ushuaia Passos Escobar
André Zilli
Joice Graciele Nielsson
Ygor Nasser Salah Salmen
Patrick Lendl Silva
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
José Carlos Portella Junior
Bárbara Natália Lages Lobo
Bianca Rosenthal
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Cláudio Lucena
Eduardo Borges
Vitor Andrade
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Yuri Calixto
Fernanda Tanus Costa
Lucas Vasconcelos Vieira
Raphaella Reis de Oliveira
Maria Francisca Accioly
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Claudia Calmoni
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Rodrigo Becker
Juliane Facó
Bruna Braga da Silveira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Paulo Roney Fagundez Ávila
Nic Cardeal
Vinícius Alves
Vívian De Gann dos Santos
Lucas Nicholas Santos de Souza
Eder Fernandes Santana
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Eugênio Pacelli
Lorenzo Alvarez de Toledo
Mauro Granemann de Souza Neto
Indyara Tayana Santos Rossetto
Vitor Pereira dos Santos
Rodrigo Ramos Melgaço
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Daniella Teixeira
Thiago Vasconcelos Moura
André Lozano Andrade
Alfredo Copetti Neto
Clarissa Carvalho Moura Rocha
G. Couto de Novaes
Quitéria Péres
Leonardo Carvalho Moura
Bruno Silveira Rigon
Izabele Pereira Barra
Edilson Santana G. Filho
Jeovan Alves dos Santos
Ana Claudia de Souza Crotti
Kleber Zanchetta
Bruna de Souza Fernandes
Leonardo Oliveira Bernardino
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ana Patricia Gonzalez
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Eliane Câmara Batista dos Santos
Juliana Hermes Luz
Letícia Bürgel
Bernardo Gonçalves Fernandes
Thalita Caroline Faria de Assis
Natascha Anchieta
Gil Rafael Ribas
Olavo de Oliveira Neto
Danilo Nascimento Cruz
Thaís Rocha Lima
Thiago Brega de Assis
Adriana Lopes
Marina Peixoto Dias
Elpídio Paiva Luz Segundo
João Marcos Braga
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ana Claudia de Almeida Garcia
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Lucas Hinckel Teider
Alexandre Coutinho da Silveira
Diego Henrique Schuster
Ana Patricia Gonzalez
Antônio Carvalho Filho
Eduardo de Avelar Lamy
Ricardo Fretta
Paula Yurie Abiko
Luiza da Costa Alonso
Felipe da Silva Freitas
Daniel Octávio Silva Marinho
Catarina Hernandez Ferri
Thiago Souza de Albuquerque
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luiza Costa de Medeiros Werner
Felipe Chiavone Bueno
Ubiratan de Mattos
Ualy Matos
Rafaela Alban
Périsson Otávio Rodrigues
Lucélia de Sena Alves
Simone Nacif
Taynah Ignacio
Alice Costa Lima Salz
Thais Silveira Pertille
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Jorge Alan Wunderlich
Suellen Regina Frantz
Gustavo Marques Krelling
Frederico dos Santos Messias
Ian Martins
Josiane Antunes
José Flávio Bueno Fischer
Marcelo Mendes dos Santos
Nayara Swarowski
Hodavias Bibiano Chivinda
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
João Antonio Tomporoski
Luciana Rubini Tambosi
Caroline Barreto
Ana Mônica Anselmo de Amorim
"Doping processual"
Débora Costa Ferreira
Ana Priscila Correia Luz
Hellem Silveira Rebolças
Giovanni Chaim
Maurício Gomes Pereira França
João Felipe Bezerra Bastos
Maria Victória Jaeger Gubert
Alan Siraisi Fonseca
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Monique Pena Kelles
Paloma Leles
Daniel de Pádua Andrade
Daniela Portugal
Luciano Scheer
Bernardo Cortez
Manuel Martín Pino Estrada
Rafaela Silva Garcez
Marina Barcelos de Oliveira
Valdemar Gomes
Marilena Wolf de Mello Braga
Marcelo dos Santos Melo
Renan Levenhagen Pelegrini
Pedro Henrique Tonin
Daniel A. Dourado
Karina Guerreiro de Sá
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Camila Victorazzi Martta
Pedro Gabriel Goulart Barata
Rafael Bruno de Sá
Marco Aurelio Serau Jr.
Cristiane Rebelo Limas
Luiz Elias Miranda
Pedro Roberto Donel
Simone Henrique
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Lucas de Oliveira Bressani
Gilberto Stürmer
Henrique Viana Pereira
João Victor Rozatti Longhi
Abailard Jose de Sousa Neto
Maica Matos Leão
Talissa Truccolo Reato
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Claudia da Rocha
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Marcelo Andrade de Azambuja
Bruno de Macedo Dias
Laís Mosso Ferfoglia
Marcelo Carneval
Dervana Coimbra
Estela Márcia Rondina Scandola
Sandoval Alves da Silva
Elizabete de Araújo Souza
Josevando Souza Andrade
Moacir Henrique Júnior
Luciana Chemin
Alessandro Rodrigues da Silva
Guilherme Bonato Campos Caramês
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Vanessa Brodt Martins
Jovana de Oliveira Rodrigues
Leonardo Gomes Fernandes
Soraia da Rosa Mendes
Henrique Picarelli
Renata Oerle Kautzmann
Karen Munhoz
Cláudio Rêgo
Renê Hellman
Bruno Takahashi
Ana Júlia Batista
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Gláucia Borges
Maria Lúcia Barbosa
Marlo Almeida Salvador
Julyan Ramos da Fonseca
Juliana Carvalho Pavão
Radson Rangel F. Duarte
RHC 75.800
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Luciano Zanetti
André Tredinnick
Franklyn Celso Ferreira
Thereza Christina Nahas
Welder Queiroz dos Santos
Célio Pereira Oliveira Neto
Charles da Costa Bruxel
Gustavo Roberto Costa
Nayron Divino Toledo Malheiros
Tiago Didier
Nilza Sarneski
Ludmila Ângela Müller
Marcela Duarte
André Gustavo Salvador Kauffman
Matheus Fanti
Manoel Cardoso Helfer
Amanda Arruda
Luís Fernando Casara Corrêa
Diogo Dal Magro
Maria Alexandra Borba
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Gustavo Silva Alves
Daniel Colnago Rodrigues
Sarah Gomes Sakamoto
Sandro Luiz Bazzanella
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Rômulo de Andrade Moreira
Adriano Sant’Ana Pedra
Carolina Farkasvolgyi
Stanley Souza Marques
Paulo Ricardo Schier
Alexandre Cesar Pereira
Urbano Félix Pugliese
Rachel Serodio de Menezes
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Roberta Matzenbacher
Atenuante inominada
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fabrício Pontin
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Paula Brener
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Konstantin Gerber
Bruna Kern Graziuso
Lucas
Luiz Antonio Ferrari Neto
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Breno Hoyos Guimarães
Samuel Firmino de Brito
Deivid Willian dos Prazeres
Ruth Barbosa
Regis Fernando Freitas da Silva
Marco Antonio Lima Berberi
Jenifer Carina Pereira
Flávia Pereira Hill
João Carlos Adalberto Zolandeck
Isadora Martinatti Penna
Alexandre José Mendes
Roberto Bona Junior
Arthur Bicalho dos Santos
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Cintia Neves Godoi
Gabriel Miranda
Violência contra as mulheres
Elisa Rech Dickel
João Marcos Braga de Melo
Gleucival Zeed Estevão
Raígor Nascimento Borges
Gustavo Pereira Freitas
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Vinicius Silva Lemos
André Luís de Lima Maia
Fabrício Reis Costa
Tiago Silva de Freitas
Catherine Juglair Nogari Valente
Gustavo Noronha de Ávila
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Paola Alcântara Lima Dumont
Lia Testa
Matheus Cristhian Kunze
Mariane Bosa de Lins Neves
Victor Pyles
Christian Frederico da Cunha Bundt
Participação Privada
Alessandra Simões Reis Abraão
Bruna Caroline de Oliveira
Arthur Corrêa da Silva Neto
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Augusto Passamani Bufulin
Andréia Candida Vitor
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Matheus Novais da Silva
Bruno César Gonçalves da Silva
Elisa Viana Dias Chaves
Igor Raatz
Daniela Richter
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Kamilla Mello
Ricardo Mauricio Freire Soares
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Denúncia contra Lula
Kelven de Castro Soeiro Santos
Alexandre dos Santos Priess
Laura Cascardi
Luciana Severo
Carolina Lacerda Machado
Fábio Jun Capucho
Sistemas inquisitório e acusatório
Emília Queiroz
Williams Félix Gomes da Silva
Rafael Almeida Santos da Luz
Bernardo Lima
Bruna Borges
Marcelo Maduell Guimarães
Miguel Augusto Nisizaki
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Fernando Rubin
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Nádia de Castro Alves
Tiago Zagonel
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Robinson Nicácio de Miranda
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Editora Tirant Lo Blanch
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Disputa de guarda judicial
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Andreu Luz
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
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Poder “Reconstituinte”
Lara Bezerra de Melo Nascimento
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Tatyane de Araújo Campos
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André De Marco
Andre Vasconcelos Roque
Valdemar Habitzreuter
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Camila Sallum
Renata Carvalho Amaral
Maria Cecília Soares Vannucchi
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Gabriela Gomes Soncini
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Beatriz Scherpinski Fernandes
Isaac Ribeiro
Augusto Barbosa Hackbarth
Cinthia Loise Jacob Denzin
Fernanda Becker
Maria Fernanda Piva
Luis Henrique Braga Madalena
Fiammetta Bonfigli
Fernando Hoffmam
Sofia Jessica Diaz
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Escola Mineira de Processo Penal
Maria do Socorro Freitas de Brito
Teresa Arruda Alvim
José de Assis Santiago Neto
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Márcio Soares Berclaz
Leonardo Marques Vilela
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Maíra Marchi Gomes
Cristiana Cordeiro
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Emílio Peluso Neder Meyer
Erick Beyruth de Carvalho
Thomas Bustamante
Camila Renata Leme Martins
Rodrigo Frantz Becker
Lidia Isabel Lira
Nicholas Maciel Merlone
Aline Venutto
Giulia da Silva Soares
Carolina Heloisa Guchel Berri
Dora A. Martins
Jessyka Zanella Costa
Luana Renostro Heinen
Nelson Lacerda
Amarilis Brito Costa
Anna Carolina Faraco Lamy
Vinícius Arouck
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Larissa Mozzatto Risério
Erick Oliveira Rocha Gomes
Nadine Hellen Reis
Lorena Vasconcelos Porto
Igor Domingos do Altíssimo
Cezar Roberto Bitencourt
Jose Luis Bolzan de Morais
Leonardo Alves Côrrea
Camila Amado Soares
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Vitor Vilela Guglinski
Jader Marques
Luna Siqueira
Lougan Cardoso Lima
Patrícia Henriques Ribeiro
Renato Santos de Melo
Fernando Porto Martins
Fernando Gama de Miranda Netto
André Nicolitt
Roberto Barbosa de Moura
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Willian Cleber Zolandeck
Jackson Silva Wagner
Victor Hugo Ossowsky
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Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Jeison Batista de Almeida
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Roberta Moura Faíz
Alexandre Leal
Ana Paula de Souza Cury
Salmi Paladini Neto
André Felipe Oliveira Moraes
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Admilton Figueiredo de Almeida
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Gustavo Borges Mariano
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Rafaela Alban
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Redação
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Helio David Vieira Figueira dos Santos
Luiz Gustavo Tiroli
Anna Júlia Santana Vicente
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Paulo Sérgio Restiffe
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Vinicius Gregório
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Adriano Soares da Costa
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Lucas Roberto de Souza
Deonísio Koch
Ronan Robl
Maira Bianca Scavuzzi
Tatiana de Almeida Campos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Rubem Bilhalva Konig
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França Júnior
Ronicleici Santos da Conceição
Isadora Delfino Reis
Guilherme Barros Martins de Souza
Claudio Melim
Norberto Knebel
Rafael Motta e Correa
Giovani Clark
Carlos Augusto Ribeiro
Heitor Pergher
Mauricio Sousa da Silva
Mauricio Ferreira Cunha
Juliana Ramos de Amorim
Thanderson Sousa
Tiago Oliveira de Santana
Rafael Libaneo
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Amanda de Medeiros Lima
Andrea Simone Frias
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Affonso Ghizzo Neto
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Luiz Fernando Ozawa
Cyntia Possídio
Almir Megali Neto
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Viviane Lícia Ribeiro
Mônica Bonetti Couto
Ilana Lemos de Paiva
Filipe Reinert
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Márcio Gil Tostes dos Santos
Rosane Leal da Silva
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Marcelo Mazzola
Larissa da Silva Lopes
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Joelma C. Sousa
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Alan Pinheiro de Paula
Adalberto Ferrari
Wellington M. de Almeida
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Dierle Nunes
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Belmiro Jorge Patto
Emerson Garcia
Wilson Macena da Silva
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Fabíola Sucasas
Gabriel Abrahao Costa
r Raul Linhares
Luiza Miranda Heinisch
Luciane Maria Trippia
Willame Parente Mazza
Kamila Alkmim Nascimento
Vinícius Cidral
Eduardo Oliveira Agustinho
r Rodrigo Wasem Galia
Gabriela Cristofolini Vaz
Victor B. Gonçalves
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Rafael Tubone Magdaleno
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Lauriston de Araújo Carvalho
Leonel Pires Ohlweiler
Gabriel Vitor Nogueira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Lucas Lanner De Camillis
Amanda Rodrigues Alves
David Maxsuel Lima
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Luciane Buriasco Isquerdo
Camila Cardoso de Mello Prando
Veronica Pacheco Viana
Crédito negativo
Mauricio Stegemann Dieter
Pablo Freire Romão
Velocino Pacheco Filho
Flora Augusta Varela Aranha
Thiago de Oliveira Vargas
Antonio Graim Neto
Ivani Contini Bramante
Vontade de Constituição
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Cristiano Peres Barbosa
Adriano Leitinho Campos
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Ana Tarna dos Santos Mendes
Ana Paula Rengel Gonçalves
Felipe Abdel Malek
Vinícius Loss
Raphael de Souza Almeida Santos
Aisla de Carvalho
Emrich Sá
Fernanda Donadel da Silva
Yuri César de Almeida Silva
Wagner Carmo
Sarah Lima
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Helena Patrícia Freitas
Guilherme Sarri Carreira
Alana Oliveira
Erica Alves Aragão
Cássio Pitangueira
Mateus P. Gomes
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Marcos Queiroz
Antonio Pietro Almeida
Daiana Menendez
Rafael de Deus Garcia
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ravi Peixoto
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Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Daniel Cardoso
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Débora Veneral
Willian de Meira
Paula dos Santos Bregagnol
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Luana G. de Vito
Mariana Rodrigues Veras
Millena Gêmero
Jéssica Galvão
Larissa Tomazoni
Fernando Antunes Soubhia
Hermes Zaneti Jr.
Luiza Correa Magalhães Dutra
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Luana Andrade
Antônio de Padova Marchi Júnior
Adriano Valente
Rafael Leme Macedo
Nelson Rosenvald
Marcelo Ribeiro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Agnes Pessoa
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Guilherme Wunsch
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Maurício Moliner Nazário
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Letícia Pereira de Araújo
Articulistas
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Câmara Especial Regional
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Pessoa com deficência
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Depósito recursal
O Controle da Moralidade Administrativa
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Arrecadação de Verbas Públicas
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Lei n. 8.213/91
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Lei nº 7.716/89
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Temas de Argumentação Jurídica
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mestrado Univali
Entrevista
base de cálculo de honorários
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Lei nº. 12.403/2011
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Doação de Órgãos
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Direito Penal da guerra às drogas
crime de estupro
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Agravo de Instrumento
Decisão judicial
Fenômeno das Torcidas Organizadas
U2
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Testemunha de uma barbárie
Juliana Lopes Andrade
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Benigna Teixeira
Fabíola de Oliveira Brum
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Código de Trânsito Brasileiro
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Adriano Menino de Macedo Junior
Revista Contradogmáticas v. 09
Pena de multa
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Alexander Meurer
Matheus Henrique Cordeiro
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Acidente de trânsito
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Direitos de Privacidade
Tocha olímpica
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dupla maternidade
Enamat
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Execução provisória da pena
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Condenação
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Danos Materiais e morais
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Ação Penal de Competência do Júri
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Denúncia sem fundamentar
Natureza da ação penal
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Bloqueio judicial do WhatsApp
Totalitarismo no século XXI
PLS 195/2014
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Tráfico internacional de drogas
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Carta de Conclusões
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Lei de Improbidade Administrativa
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Márcio Ferreira
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Processo Penal do Limite
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Quebra de decoro
Tribunais de Justiça
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Mutilação Genital Feminina
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
João Marcos Braga
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
PJe Mobile
Recurso Extraordinário 973837
Projeto de Lei nº 3670/15
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Comunidades tradicionais
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
HC 374713
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Desocupação de estudantes
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
TJPA
Militar
Petição n. 7074
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Carros apreendidos
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Periódicos
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Materialidade delitiva
Reconhecimento de paternidade
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Imunidade profissional do advogado
Jurisdição Constitucional
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Massacre Manaus
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Programa de estágio PJSC
Instituto Patrícia Galvão
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Otelo
Curso de Espanhol
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Controle de Convencionalidade
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Excesso em abordagem policial
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Cartilha completa com as instruções de uso
Direitos do trabalhador doméstico
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Tabelionatos de Notas
Ocupação das Escolas e Universidades
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Dano Psíquico
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Decisão colegiada
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Desaposentação
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Zéu Palmeira
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Programa "Pai Presente"
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Constituição e Poder Vol. 2
PLC 79/2016
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TJAL
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Pena Capital
Habeas Corpus nº 387244
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Níger
Paulo de Souza Queiroz
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Juiz Rafael Bogo
Defensoria Pública Geral do Ceará
Javan Moisés Girardi
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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1º Congresso de Criminologia(s)
Continua
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Revista Civitas
Lei 5.889/73
Justiça Criminal Negocial
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Grécia
Lei 13.270
Justiça além dos autos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Hugo Fernandes Matias
87 enunciados aprovados
Lei nº 13.441/2017
Stephanie Noya S. R. Tanure
Aplicativo Replika
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Perna-de-pau
Jacqueline Sinhoretto
Teoria do adimplemento substancial
TRT-MG
Caixa 2
Cinthia Menescal
Gustavo Caetano Gomes
Eleições EUA
Escritório Social
COAF
Embaixada Americana
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Projeto de Lei 402/15
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Mario Porto
Objetivo 16
Divórcio consensual estrangeiro
Constituição brasileira
Sandro Luiz Bazzanella
Raoni Gomes
Comunidades carentes
Juliana Miranda
Operação Greenfield
Terre des hommes (Tdh)
Thieser da Silva Farias
Mediação judicial
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
TJGO
Enrique Pedro Haba Müller
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Barbara Pasello
Falta de vagas
Jaécio Matos Santos
Coerência e Verdade em Direito
Valmir Pereira Alcantara
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Estresse ocupacional
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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tutela urgente da saúde
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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hoje?"
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UFPB
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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