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Adriana Bravim
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Anna Júlia Santana Vicente
Carlos Augusto de Assis
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Bruna Caroline de Oliveira
Sophie Dall’Olmo
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Gabriela Ribeiro
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Espetacularização da violência
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Poder “Reconstituinte”
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Turma Recursal
Flávio Andrade da Cruz
Bernardo Micherif Carneiro
Fornececimento de remédio de alto custo
r Luiz Ferri de Barros
Gustavo Cruz Jorge
Sistema Cejusc-PJe
Daniela Muller
Documento histórico
Áudio entrevista
Solicitante de asilo
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Universidade Federal da Bahia
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ministro Celso de Mello
Mayra Matuck Sarak
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Pedro Henrique Ferreira Marques
Câmara de SP
Presidência da República
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Lei 11.340/2006
Servidores
Fernando César Costa Xavier
Transição e Consolidação da Democracia
Cristiano Imhof
Guilherme Alves Coutinho
Rodrigo Francisco de Paula
Guilherme Reis Gonçalves
Regras da previdência
Raphaela Lopes Rodrigues
Leonardo Gonçalves Perin
Lei 5.889/73
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Juliana Lopes Andrade
Poder Judiciário Estadual
Bruno Sá Freire Martins
Tuberculose
Inconstitucionalidade do votos
Vítima tenta acordo
Min. Laurita Vaz
HC 139889
Pesquisa Acadêmica
Resolução 177/2016
Edilson Santana G. Filho
Matheus Henrique Cordeiro
TST
Vade Mecum Método
Pena pecuniária
DPRJ
Consulta
João Chiesa Farias
Regulamentação do uso das algemas
Deputados
Emilli Fátima Haskel da Silva
Massacre em presídios
SAJ
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Iverson Kech Ferreira
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Revisão Disciplinar
Holocausto
Restituição de valores
PLC 79/2016
Lei Complementar 197/2000
João Marcelo Negreiros Fernandes
Lei n. 12.318/2010
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
tese reafirmada no STF
Marco Aurélio Nunes da Silveira
3ª Turma do STJ
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Atraso imóvel na planta
Diego Augusto Bayer
Aury Lopes
Carros apreendidos
Alexandre Matzenbacher
Evinis Talon
Seguro DPVAT
Déficit da Previdência
Transferência para hospital
Doutor "honoris causa"
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
distribuição de terras
7º Congresso Jurídico Online
Taysa Matos
Citação por Hora Certa
Direito das Migrações Transnacionais
Quilombos
carta
Intimação whatsapp
Sorteio
Francine Sgnaolin Schmitt
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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júri popular
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Convenções Internacionais
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Lei n. 13.431/2017
Matheus Almeida Caetano
Antonio Graim Neto
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Renajud
Leis internacionais de direitos humanos
Vínculo Empragatício
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Comunidades tradicionais
Constelação Familiar
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Indígenas
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Perdão Presidencial
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Transmissão on line
crimes cibernéticos
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Fila Preferencial
Metodologia da Pesquisa
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Perda total
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Desvio de função
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Ensino de Processo Penal
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Afrodescendendes
Mathias Vaiano Glens
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Contribuição Previdenciária
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Benigna Teixeira
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Dano Estético
Regime disciplinar diferenciado
reunião com presidentes dos TJs.
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Alemanha
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Constrangimento
Declaração de Brasília
crowdfunding
Lei 12.850
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Cibele Cheron
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Reforma do Ensino Médio
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Felipe da Silva Freitas
Petição n. 7074
Mediação digital
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Guilherme Moreira Pires
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Raphael Moreira Seraphim
suspensão de penalidade
Precedentes Judiciais Vinculantes
Antonio Carlos Brandão
Estado do Rio de Janeiro
Maurício Requião
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Recursos Repetitivos
Criminologia Global
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Menores infratores
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Abuso de menores
vidade político-partidária
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Diploma de 3º grau
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STJ
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fraude
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Sandro Kozikoski
Cristiane Rebelo Limas
Arquivamente de Inquérito
Luis Calazans De Brito Bisneto
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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87 enunciados aprovados
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Márcio Ferreira
Ônibus
TJ justiça
Camila Prando
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reedição de normas
Reconhecimento de paternidade
Violência e Cultura
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CEAJud
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Henrique Telles Vargas
V Colóquio
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TJPI
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Programa de estágio
Lei 13.293/16
RE 587970
Anoreg/MA
Robert Alexy International Legal Seminar
IX Encontro Nacional do CONIMA
Gustavo Medeiros
Tratados de direitos humanos
Investimento em fundos internacionais
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Projeto de Lei 3.729/04
Márcia Sarubbi Lippmann
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Paternidade biológica
Art. 111 da LEP
Rio São Francisco
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Estado e Constituição
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Deficiente físico
Juliana Ribeiro Goulart
Danos Materiais e morais
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Cultura da Punição
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Los Angeles
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Banco de dados genéticos
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E-book
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proibição de tatuagem em concurso
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Súmulas
Pensão por Morte
Boletim RDL
Segunda Turma do STF
Tribunais de Justiça Estaduais
Alienação
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Legalização da Prostituição
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Revista Direito GV
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Futuro tecnológico
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Fazenda nacional
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Lei dos Planos de Saúde
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Resolução 218/2016
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Especialista ONU
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Grupo de Estudos em Direito Público
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Proteção jurídica
Intercâmbio
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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TJBA
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Inquérito n 4.483
Segurança do Poder Judiciário
Dra. Annette Cardoso Rocha
Pedido genérico
Organização Criminosa
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Trabalhos Científicos
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Crimes na Internet
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Constituição e Poder Vol. 1
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Thaís Janaina Wenczenovicz
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Revista Sistema Penal & Violência
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Dez Medidas Anticorrupção
Exame de Ordem
Ministério Público Militar
Lei anti-homofobia
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Ilicitude das Provas
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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veículos autônomos
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RVA
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Atraso na entrega de diploma
Direito Unisul
2ª Edição
ADI 5649
Mutirão
Advertência
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Microcefalia
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Víctor Minervino Quintiere
Envenenamento de merenda escolar
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Reforma Eleitoral
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Direitos do trabalhador doméstico
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
lucros cessantes
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âmbito de proteção
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RE 845.779-STF
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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POLÍTICA HIGIENISTA
Inclusão
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princípio da correlação
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Polícia Judiciaria Civil
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Audiência por videoconferência
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Romance
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Hora Extra
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Produtividade
PEC 209
TJAC
Sistema Penal Contemporâneo
Lei nº. 12.403/2011
Anthony Garotinho
Enem 2016
Doação de Órgãos
Adriana Cecilio
Daniel Carnio Costa
Recurso Extraordinário 973837
Moraes Pitombo Advogados
Armando Júnior da Silva Gadelha
Congresso dos Estados Unidos
Fernanda Lencina Ribeiro
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Marcello Pietro Iacomini
fornecimento de energia elétrica
Requisições de Pequeno Valor
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Cultura da sentença
Glossário
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Litigância de má-fé
STF
Magistratura Catarinense
Estatização dos Cartórios
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Caio Henrique Lopes Ramiro
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Fernanda Pereira Labiak
MPF
Caderno legislativo
João Paulo Machado Piratelli
Katarina Peixoto
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Ponto adicional
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Lei 8.625/93
Honorários Advocatícios
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Deficiência visual
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Pena Capital
Gilmar Mendes
Brexit
Crise Migratória
Francisco vieira de Souza Junior
Obrigação Impossível
O Direito Achado na Rua
Tocha olímpica
refugiado
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Roberta Maia Gresta
José Roberto Moreira
Rafaela Alban
Ditadura brasileira
Catharina Peçanha Martins Oroso
INQ. n. 4483
Juliana Miranda
Arrecadação de Verbas Públicas
João de Castro Souza
Agostinho Ramalho Marques Neto
Recurso Especial n. 1.285.789
Bug
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
idoso com câncer
Montreal
REsp 1613561
Pedro Roberto Donel
escravidão
Audiência de custódia de foro privilegiado
Caixa 2
I Encontro das Criminalistas
Pamela Medeiros Gomes
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Vilmar Urbaneski
Vitor Dias Conceição
Assentamento agrário
Saúde Prisional
Tráfico internacional de drogas
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Giovani Clark
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Abuso de autoridade
DPESP
Eliza Hartung
Prevenção ao suicídio
Controle de Convencionalidade
Direito sucessório
Paulo Silas Taporosky Filho
Proposta de recomendação
Jurisprudência
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Ex-cônjuges
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Renê Hellman
Andréa Pachá
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Desconto no salário
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restituição
Pessoa com deficência
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
progressão vertical de carreira
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Violência de gênero
Cumulação de pensões
Recebimento
Andressa Tomazini
Curso de Espanhol
Lauro do Nascimento Pereira
Antônio Carvalho Filho
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Suprema Corte dos Estados Unidos
Clenio Jair Schulze
Processo Penal no Limite
aumento de tarifa de ônibus
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Dano moral e material
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Marcos Ehrhardt Júnior
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Massa Falida
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Assunção tácita de culpa
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Samira Schultz Mansur
Cadastro Nacional da Adoção
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Luiz Fernando Ozawa
Tradução Regras de Bangkok
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Fabio Sevscuec
João Paulo Orsini Martinelli
Professora Dra. Paula Saleh
ANAMORPHOSIS
Diplomatas
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Indenização a familiares
Gianfranco Silva Caruso
Orientações Jurisprudenciais
Cenário jurídico e político
NeUnaMenos
Rádio Web Justiça do Maranhão
Gustavo Faria Pereira
Regras
Encontro
Resolução 213/2015
Mudanças Climáticas
Refugiados e Migrantes
Gratuidade do Ensino
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Hedlian S. Cândido
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Phillip Gil França
Leonardo Nuñez Campos
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Estevão Schultz Campos
Eventos Gratuitos
Airto Chaves Júnior
Criança indígena
Edna Raquel Hogemann
Casa Nostra
Redes sociais
Soraia da Rosa Mendes
Patricia Burin
Termo circunstânciado de Ocorrência
FNDE
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Leonardo Godoy Drigo
UNIJUI
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Raphael Galvani
Protetor solar
Alexia de Melo Miguel
Michelle Carducci
Saúde
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Lei 13306
Abuso dos direitos humanos
Direito de Trânsito
investimento
Fundamentos de Direito Processual Penal
Resolução n. 203/2015
Thieser da Silva Farias
João Vítor de Araújo Santos
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
comemoração 125 anos
Associação Brasileira de Direito Processual
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Paulo Edgar da Rocha Resende
Julio Castro
AIDS
Dr. Leonardo Marcondes Machado
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Carlos Henrique Raguza
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Emenda Constitucional 88/2015
Sine Fácil
Guerras as drogas
Daniel Brandão
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Sérgio São Bernardo
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Toca fitas
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Ministério Público de São Paulo
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
instituições financeiras
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Felipe Wruck Médici
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Guia
Consolidação das Leis do Trabalho
Direitos fundamentais na era dos extremos
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Projeto de Lei nº 3670/15
CERS
Alcenir José Demo
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Evicção
EXCESSO DE PRAZO
Liminar em HC
Antropologia Teológica
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
A defesa intransitiva de direitos
Cinema Educativo
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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PL 280/16
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Anuário da Justila 2016
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Mulher nos cenários jurídicos
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Decreto 8.615/15
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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controle social e falsas promessas
87º Feira do Livro de Lisboa
Seguro
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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danos morais coletivos
CDA
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Prevenção do HIV
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Valber Melo
Concurso de Monografia
Lucas do Nascimento Nobre
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Jurisdição Constitucional
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TJAL
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Anuário da Justiça
Reinaldo Couto
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Investigação de paternidade
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Rafael Faria
Superior Tribunal Militar
Bis in idem
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Poesia
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Mestrado Direito Internacional
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Processo de adoção internacional
Direito de personalidade
Indicação Literária
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
processos seletivos
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Direito Forense
Transporte de valores
Audiências de custódia
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Cidadania; Democracia e Justiça Social
MPT
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PLS 280/2016
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Ruiz Ritter
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Guarani-Kayowá
casais homoafetivos
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TJMG
PRISÃO
Emenda Constitucional 74/2013
Plano de Ação dos Tribunais
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Penhora de Bens
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Remoção de presos
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Estado do ES
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Decisão Liminar
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Trabalho não remunerado
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art. 5º da Constituição Federal
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Contas inativas do FGTS
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Direitos dos estagiários
Justiça além dos autos
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Dinamarca
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fundamentos do constitucionalismo
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Saída Temporária
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Claudia da Rocha
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Curso de extensão
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Direito à inclusão
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XX Semana Jurídica
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
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fornecimento de medicamento e tratamento
Legislação Italiana
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Acidente radiotivo
Centro de mediação
Psicologia em Estudo
Homenagem a Imre Kertész
Estados Lusófonos
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Albinismo
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Estabelecimento prisional
4º Turma do STJ
Descriminalização
Justiça em número 2016
Salvo conduto
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Preso provisório
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ICMS Rio de Janeiro
Homenagem a Peter Häberle
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Competência Delegada
Penhora de honorários
Tribunal de Contas da União
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Tragédia em Mariana
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Áudio da entrevista
Paternidade
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
UNOESC
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
adicional de insalubridade
Luciano Benetti Timm
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Lucas Silvy Santos
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Samuel Mânica Radaelli
Imunidade profissional do advogado
Jorge Alberto de Andrade
Márcia Luisa da Silva
Combate à tortura
Detector de mentiras
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Ezio Mauro
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Moisés Rosa
Revista Húmus
Projeto de Lei 402/15
Renata Flecha
Furto em estabelecimento comercial.
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Valores nutricionais
Resolução nº 400/2016
Crime de Injúria
Guilherme Alcântara
Laura Gauloski Machado
Trabalho em presídio
Estatuto da Juventude
individualização
Ana Maria Magro Martins
Revista Contextos Clínicos
1º Seminario de Derecho Maritimo
Cristiane Rebelo Limas
Estatuto da Advocacia
Francisco Ferreira
Duílio Antero de Camargo
Medida alternativas à prisão
Hermes Moreira Jr
Paulo Rogério Muniz Barros
Lei Maria da penha
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OIT
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Unesco
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Cartório extrajudiciais
Direito Penal: Parte Especial
Leonardo Costella
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
I Jornada de Direito Processual Civil
Confisco de Bens
Turismo
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condições para reajuste de plano de saúde
Legislação Indígena
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Súmula 90 do TST
Franceses
Súmula 563 do STJ
Murillo David Brito
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Terrenos de Marinha
Processo Penal do Limite
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Felipe Lima de Almeida
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Forças Armadas
Propriedade Industrial
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INCADE
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O resultado como fundamento do injusto penal
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Princípios Processuais Constitucionais
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Emergência Democrática
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Antecipação de prova no processo penal
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Citação eletrônica
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