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Integrantes do Grupo de Pesquisa
Lucas Vasconcelos Vieira
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Marcello Terto e Silva
Leonel Betti Jr.
Julia Santi Fischer
Abel Ferreira Lopes Filho
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Marcelo Mendes dos Santos
Laura Cascardi
Mônica Louise de Azevedo
Larissa Beleza
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Rafael de Araújo Alves
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Caroline Köhler Teixeira
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Estela Márcia Rondina Scandola
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Valdemar Habitzreuter
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Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Gustavo Holz
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Caelen Barros
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Nadine Hellen Reis
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Lucas Machado
Mário Cesar Andrade
Gabriela Ponce
Fábio Alexandre Coelho
Marco Aurelio Serau Jr.
Lívia Rebouças da Costa
Andrezza Anzolin
Carlos Henrique Duarte Araújo
Lucio Barreto Guerreiro
Série eProcesso - prática com teoria IV
Roberto Bona Junior
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fernando Antunes Soubhia
Adriana Regina Barcellos Pegini
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Luciano Franco Ribeiro
Nota de Apoio
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Joyce Ariele Silva Meireles
Tabita Aija Silva Moreira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Andre Vasconcelos Roque
Homero Chiaraba
Nathália Christina Caputo Gomes
Eduarda Cruz Daudt
José Flávio Bueno Fischer
Manoel Cardoso Helfer
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Camila Victorazzi Martta
Aicha Eroud
Ricardo Yamin
Rafaela Alban
Daniel Gerhard
Abraham Hand Vargas Mencer
Bruno Espiñeira Lemos
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marina Barcelos de Oliveira
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Gabriela Cristofolini Vaz
Alana Oliveira
Guilherme Moreira Pires
Camila Savaris Cornelius
Lia Raquel Bloos Mossini
Bianca Mendes Pereira Richter
Luanna Tomaz de Souza
Leonel Pires Ohlweiler
Daniel Gomes Batista da Silveira
João Paulo Orsini Martinelli
Gabriela Nascimento Lima
Elane Pires Muniz Soranso
Daniel Dore Lage
Denarcy Souza e Silva Júnior
Jeffrey Chiquini
Josevando Souza Andrade
Márcia Letícia Gomes
Lucas Nicholas Santos de Souza
Taysa Matos
Beatriz Scherpinski Fernandes
João Antonio Tomporoski
Matheus Novais da Silva
Felipe Fernandes Pinheiro
Carolina Moraes Migliavacca
Rodrigo D’Orio Dantas
Rafael Bruno de Sá
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Victor B. Gonçalves
Carina Bezerra Kobashigawa
Gustavo Medeiros
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Vanessa Brodt Martins
Fernanda Melo Silva
George Oliveira
Beatriz Vargas Ramos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Noslen Melo
Valter Guerreiro
Affonso Ghizzo Neto
Daniela Bornin
Eduardo Borges
Mauricio Mota
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Caroline Farias dos Santos
Maria Fernanda Piva
Ana Paula Rengel Gonçalves
Tamires de Oliveira Garcia
Eduardo Januário Newton
Larissa Borges Fortes
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Iolmar Alves Baltazar
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
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Fernanda da Rocha Fabiano
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Fernando Reis de Carvalho Peres
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André Gustavo Salvador Kauffman
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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José Barroso Filho
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Lauriston de Araújo Carvalho
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ciência penal
Fernando Rey Cota Filho
Fernanda Darcie
Frederico dos Santos Messias
Claudia Brum Mothé
Sara Vieira Matos Figueiredo
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Série Cibersegurança III
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Luana I. Cabral dos Santos
Luiz Gustavo Tiroli
Sophie Dall’Olmo
Thiago Minagé
Vânia Marian Guerino Farinha
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Diogo de Paula Papel
Débora Tavares
Fernando José Sampaio Lobo
Larissa Mozzatto Risério
Nara Fernandes Lúcio
Daniela Portugal
Participação Privada
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Rodrigo José Leal
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Cláudia Toledo
Luíza Nívea Dias Pessoa
Leandro Bastos Nunes
Guilherme Christen Möller
Atenuante inominada
Maira Bianca Scavuzzi
Maciana de Freitas e Souza
Ricardo Washington Moraes de Melo
Wanessa Assunção Ramos
Letícia Bürgel
Maria Carolina Russo
Emília Queiroz
Camila Canto
Igor Labre de Oliveira Barros
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Mauro de Azevedo Menezes
Daniel da Costa Gaspar
Ficção académica
Alexandre Leal
Giovanni Chaim
Matheus Koerich Nobre
Gabriel Teixeira Santos
Kátia Debarba Machado
Mariana Lopes
Ana Paula Siqueira
Luciano Góes
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Luana Renostro Heinen
Fábio Jun Capucho
Série Cibersegurança II
Arthur Bicalho dos Santos
Thomas Bustamante
Claudia da Rocha
Saulo Dutra de Oliveira
Maria Luiza Ávila
Arlene Mara de Sousa Dias
Bianca Aline Becker
Paulo Roney Fagundez Ávila
Catarina Hernandez Ferri
André Martino Dolabela Chagas
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Helena Martinez Faria Bastos Régis
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Samuel Mânica Radaelli
Elias Guilherme Trevisol
Maíra Marchi Gomes
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Silvia Arizio
Débora Kamasche Henrique de Souza
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Helio David Vieira Figueira dos Santos
Rubens Correia Jr.
André Chiabay
Ubiratan de Mattos
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Marlo Almeida Salvador
Lorena Guedes
Paula Franciele da Silva
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Leonardo Gomes Fernandes
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Antonio Pedro Melchior
Cleiton Sacoman
Giselle da Cunha Cruz
Luana Oliveira Araújo
Nayara Swarowski
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Lorenzo Alvarez de Toledo
Mario Cesar Andrade
Bruno Henrique Alves Salomão
Alessa Pagan Veiga
Ataques cibernéticos
Larissa da Silva Lopes
José Antonio Herrera
Dayana de Carvalho Uhdre
Jorge Luiz Souto Maior
Benigno Núñez Novo
Ana Carolina Carvalho Fonseca
André Amorim de Aguiar
Alessandro Rodrigues da Silva
Gabriela Maia Rebouças
Renata Oerle Kautzmann
Karina Almeida Pinhão
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Denize Carolina da Cunha
Daniel Cardoso
Nic Cardeal
Alexandre Ávalo Santana
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Wanessa Almeida
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Jorge Bheron Rocha
Giovani dos Santos Ravagnani
Thaís Boia Marçal
Ana Sophia Brioschi Santos
José Luiz Toro da Silva
Rodrigo Fernandes
Raça
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Daiane Carlos Höhn
Marcos Paulo Campos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Gustavo Rocha Martins
Michele Hübner
Vinícius Loss
Ciro de Souza Brito
João Pedro Gebran Neto
Wagner Carmo
Victor B. Gonçalves
Henry Colombi
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Gilberto Morbach
Marisa Falcão
Ana Paula Backes
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Marly Fernandez
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Átila Da Rold Roesler
Gabriel Esperança Lisboa
Leonardo Carvalho Moura
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Luiz Gustavo Tiroli
Ricardo Leonel da Silva
Gabriela Gomes Soncini
Yuri Carneiro Coêlho
Pedro Dalese
Michel Zumerkorn Hassan
João Victor Mingorance
Abailard Jose de Sousa Neto
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Kássio Henrique S. Aires
Antônio Pereira Gaio Júnior
Tiago de Toledo Rodrigues
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Newton Pereira Ramos Neto
Bruna Karoline Bezerra
Casos criminais
Eduarda Peixoto da Cunha França
Leonel Maschietto
Tiago Spinato
Maria Clara Gouveia Magalhães
Vitória Passini
Marcos Paulo Sousa Campelo
Franciane Hasse
Simone Henrique
Rodrigo Becker
Marcus Vinícius Motter Borges
Efson Lima
Gilberto Carlos Maistro Junior
Deckinho Mattos
Lei Antidrogas
David Salim Santos Hosni
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Marcelino Sato Matsuda
Renato S. S. Schindler Filho
Fernando Antunes Soubhia
Juliana de Alano Scheffer
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Marta de Oliveira Torres
Marilena Wolf de Mello Braga
Carla Froener Ferreira
Natã Ferraz Carpanez
Aruani Kindermann Lapolli
Dora A. Martins
Juliana Vieira
Jamil Melo
Disputa de guarda judicial
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Emrich Sá
Ruth Batista
Paulo César Carbonari
Thaís Rocha Lima
Carmem Cavalcante
Renata Carvalho Amaral
Maiana Guimarães
Clarice Santos
Sandoval Alves da Silva
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Lygia Molina
Hellen Fernanda de Castro
Élida Lauris
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Gabriela Oliveira Freitas
Glauco Gumerato Ramos
Thiago Caversan Antunes
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Thalita Abdala Aris
Alexandre José Mendes
Hellem Silveira Rebolças
Lucas Pereira Sagaz
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Carlos Henrique Soares
Camila Cardoso de Mello Prando
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Ana Claudia de Almeida Garcia
Guilherme de Luca
Valdemar Gomes
"Doping processual"
Luna Siqueira
Renata Moreira da Silva
Bruna Maria Felix
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Paulo Roberto Athie Piccelli
Thiago Souza de Albuquerque
Taynah Ignacio
Maria Alexandra Borba
Vanessa Kettermann Fernandes
Antonio Carlos Macedo de Castro
Guilherme Sarri Carreira
Lucas Guimarães Chagas
Aline Amábile Zimmermann
Maria Rita Rodrigues
Queila de Araújo Duarte Vahl
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Dina Alves
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Nelson Lacerda
Grace Menck Figueroa
Haneron Victor Marcos
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Sílvia Gabriel Teixeira
Israel Lima
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Vitor Pereira dos Santos
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Humberto Miranda
Ruiz Ritter
¿Quién vigila a los vigilantes?
Fernando Jiménez Sánchez
Ricardo Antonio Andreucci
Victor Rodrigues da Silva Costa
Lúcio Delfino
Marina Bertinatto
Cacau Novaes
Karina Guerreiro de Sá
Karla Fabrício de Godoy
Alexandre Carrinho Muniz
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Giuliano Tamagno
r Rodrigo Wasem Galia
Wálber Araujo Carneiro
Bruno Guimarães Pedrosa
Elisandro Lotin de Souza
Felipe da Silva Freitas
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Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Centros penitenciários brasileiros
Caroline Perez Venturini
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Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Clarissa Tassinari
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Ricardo Oliveira da Silva Júnior
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Caroline Ribeiro dos Santos
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Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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Editora Empório do Direito
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Renata Cortez Vieira Peixoto
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base de cálculo de honorários
Ensino de Processo Penal
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Desocupação UESB
Duílio Antero de Camargo
Aline Ariane Fagundes
regime inicial do crime de roubo
Paulo Roberto Athie Piccelli
Execuções
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Ana Maria Magro Martins
Celso Gomes Pinheiro
87º Feira do Livro de Lisboa
André Leivas de Araújo Vianna
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Trabalho não remunerado
Desembargador
Foro Privilegiado
TJPA
Samuel Saliba Moreira Pinto
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Assunção tácita de culpa
Direito de personalidade
Câmara de Vereadores
Lei 8.137/90
PL 44/2016
Revista Civitas
RE 958.252
Estatuto da Juventude
Representação Criminal
PLC 79/2016
Armas Nucleares
Emetério Silva de Oliveira Neto
Justiça criminal
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fernanda Becker
Expropriação
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Tortura Sistêmica
Dano Moral
Suprema Corte do Chile
Natureza da ação penal
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Internação involuntária
Competência Jurisdicional
Relação de consumo
queixa-crime
PFDC
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controle social e falsas promessas
Carlos Roberto Simões Nogueira
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Exame preparatório OAB
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Arquivamente de Inquérito
Poder e Corrupção
Investigação de paternidade
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Investigação Social
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Medida provisória
Polônia
Programa de estágio
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Contestação
LEAP Brasil
Salah Khaled Jr
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
PEC 227/2016
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Madrid
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Marcos Luiz Alves de Melo
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tese reafirmada no STF
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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“fosfoetanolamina sintética”
Recurso Extraordinário 973837
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Lei Maria da penha
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
instituições financeiras
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II jornada de Derecho civil
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Resolução n. 175 CNJ
Pai socioafetivo
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Justiça em número 2016
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O Controle da Moralidade Administrativa
Estatuto da Primeira Infância
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Lições de Direito Alternativo
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1º Congresso de Criminologia(s)
MARCELO MARQUES
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Maus tratos
Código de Ética Médica
1º Seminario de Derecho Maritimo
New York
Vitor Sousa Freitas
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Luiz Henrique Silva Almeida
Oportunidades
Stephanie Noya S. R. Tanure
José Emílio Medauar Ommati
João Paulo Allain Teixeira
Leonardo Marques Vilela
Abuso de autoridade
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Revista Direito GV
Conjunto Habitacional
Kafka
Gestantes
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
acidente Mogi-Bertioga
ACAD
Museus
U2
Luiz Fernando Ozawa
Tribunal de Justiça do Chile
Carolina Marcondes
Séries
Edição
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
China
Guerras as drogas
Gabriela Minatto Cherubini
Sistema Unificado de Execução Penal
Natammy Bonissoni
Acesso à Jurisdição
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
o especialista em prender e a prisão
Thiago de Miranda Coutinho
Audiência Pública
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
prova do prejuízo extrapatrimonial
Atenção
Envenenamento de merenda escolar
Augusto Jobim do Amaral
Estado de Inocência
Marcus Alan de Melo Gomes
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ana Luíza Teixeira Nazário
Tragédia Vila Mariana
Tuberculose
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Consulta CNJ
nulidade absoluta no processo penal
Coaching para Liderança de Alta Performance
Anuário da Justila 2016
Eleições EUA
Tribunal de Justiça de Goiás
Kátia Debarba Machado
Feliz Aniversário Cesar Pasold
App.
TRT9
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Maurício Correia
ONU
Vitor Pereira dos Santos
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Comarca de Timon/MA
Detentas grávidas
Art. 111 da LEP
Reação Alérgica
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Audiência de apresentação
Crise financeira
Pensão por Morte
Felipe Pruinelli
Terre des hommes (Tdh)
Súmula 719 do STF
Laurita Vaz
ANAMORPHOSIS
Abolicionismos e cultura libertária
Propaganda enganosa
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Wagner Arnold Fensterseifer
Paulo Ferreira da Cunha
Gabriela Antoniacomi Maschio
Decreto 8.615/15
Bloqueador de celular
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Conselho Tutelar
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
A guerra ao crime e os crimes da guerra
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Produtividade
Carolina Sena Vieira
Fernanda Ely Borba
Fernando Antunes Soubhia
Vítimas de Tortura
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
agressões físicas
Crime de perjúrio
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Trancamento de ação penal
Manuel Monteiro Guedes Valente
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Voto provisório
Alfa Oumar Diallo
Auxílio Transporte para magistrados
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Legislação americana
Camila Berni
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Joaquim Leitão Júnior
Júlia Melim Borges Eleutério
Rosalvo Ivarra Ortiz
Renata Flecha
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
CIDIL
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Convenção de Montreal
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Holocausto
Heredion Martins
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
PEC 241 (PEC 55)
Caixa 2
Intimação
Cristiane Rebelo Limas
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
mudança de nome
Casa Nostra
Revista Contextos Clínicos
Fenastc
Legislação Francesa
Gabriel Vicente Riva
Lei nº 8.036 de 1990
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
XX Semana Jurídica
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Smart Lab
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Roberto P. Campos Gouveia Filho
HC 75.716
I Jornada sobre abuso sexual
Academia Brasileira de Direito Internacional
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Leonel Pires Ohlweiler
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Paquistão
Carlos Teixeira Teófilo
Informativo de Jurisprudência
Lei 8.625/93
Trabalho de Conclusão de Curso
Diplomatas
Heloísa Husadel Telles
Alexandre do Rosario Brito
Impeachment
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Furto de chocol
RDD
Imprensa
Paulo Fonteles de Lima
Litigância de má-fé
Decisão STJ
Medidas cautelares a parlamentares
Carreira Jurídica
Constituição brasileira
Regulamentação do uso das algemas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Processo de Impeachment
Walder Araújo de Oliveira
Luís Henrique Linhares Zouein
I Jornada de Direito Processual Civil
Jogos Olímpicos 2016
Dívida valor
Acelino Rodrigues Carvalho
Instalação dos cursos jurídicos
idoso com câncer
investimento
Tribunais de Justiça Estaduais
Tocha olímpica
Dispositivos Móveis
Gustavo Rocha
Victor Afonso Bastos Ribeiro
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Ministério Público de São Paulo
Turquia
Apart hotel
Ricardo Leonel da Silva
Dia das Mulheres
Assédio Moral
Cândice Lisbôa Alves
Jeferson Almeida De Oliveira
Sistemas Processuais Penais
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Caio Henrique Lopes Ramiro
Decisão Liminar
intercâmbio de jurisprudência
Planos de Saúde
Fernanda Lencina Ribeiro
Direito Marítimo
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Dano Material
Willame Parente Mazza
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Limites a internet
hoje?"
Turma Recursal
Risco Precaução e Responsabilidade
Intimação por telefone
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Felipe da Silva Freitas
Militar
Renda Mínima
João Chiesa Farias
Imunidade diplomática
Estudos
Festa Junina
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Regras
Indenização por cobrança indevida
Audiência por videoconferência
Contas inativas do FGTS
Charles M. Machado
Sandro Kozikoski
Turismo
Servidores e Juízes
Luiz Ferri de Barros
valores retroativos
Transporte de valores
RE 1217166
Projeto “Integra-Idoso"
Inelegibilidade
Presos provisório
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
fundamentos do constitucionalismo
Torcedores
TJMT
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Luana Gaia de Azevedo
Buraco em via pública
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Regras de Bangkok
Justiça russa
Rio São Francisco
BNMP 2.0
Promoção das Diversidades
Jacqueline dos Santos Fernandes
Direito de imagem
PCC
Residência Judicial
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Fazenda nacional
Kristian Rodrigo Pscheidt
Advocacia catarinense
Guilherme Rosa Santos
contratos bancários
2ª Edição
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Marlo Almeida Salvador
Sanção Presidencial
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
IX Semana Jurídica
Poligamia
Phillip Gil França
CPGUFSC
Seguro obrigatório
Resolução
Obrigação
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Decreto 8.615
Direito e Arte
Facção Criminosa
Malta
TRT-MG
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Fertilização In Vitro
Carlos Daniel Dias André
Trasnporte coletivo
Havaí
Luis Leandro Gomes Ramos
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Marcelo Lebre
Marcos Fagundes Salomão
Tribunal de Contas da União
Fernando Machado
PL 5555/2013
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Liminar em HC
casais homoafetivos
Em busca das garantias perdidas
IRDR
Curso de Direito Penal Didático
Recomendação 31 do CNJ
Luciano Benetti Timm
Direito sucessório
XIII Semana Acadêmica
promoção da igualdade étnico-racial
Projeto de Lei 3.729/04
TST
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Penal Tributário
Gianfranco Silva Caruso
Romance
cargo de Secretário de DiligênciaS
Discriminação Racial
TJRS
Eduardo Luiz Santos Cabette
Estevão Schultz Campos
Quinta Constitucional
jogo de azar
Teses
Bruno de Omena Celestino
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Advertência
Resolução n. 155/2012
Paulo Rogério Muniz Barros
Claudio Melim
Pedro Augusto Santos de Souza
Saúde
José Roberto Martins Junior
Anna Paulina Corteletti
Restituição de valores
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Geovane Peixoto
Raquel Von Hohendorff
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Presunção de Inocência
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Juliano Keller do Valle
João Guilherme Alvares de Farias
Juros
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Investimento em fundos internacionais
Fernando A. N Galvão da Rocha
Instituto Jurídico Portucalense
Prevenção do HIV
RE 587970
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Repetitivo
Megatendências
Refugiados e Migrantes
SMS
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Carolina Souza Lopes
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Reforma da Previdência
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Renato de Souza Matos Filho
Resolução n. 235/2016
Ministro Noronha
Rodrigo Wasem Galia
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Jorge Bheron Rocha
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Resolução 177/2016
Renata Fernanda Mendes Schmoller
TJAL
Reforma da política de drogas no Brasil
Giulia Poeppl Pereira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Consolidação das Leis do Trabalho
Regime prisional
Crime de roubo
Luciano Zanetti
Coisa Julgada
Lívia Lucca
história de mulheres
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Evento internacional
Denúncia sem fundamentar
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Intercâmbio
Mackysuel Mendes Lins
ADI
Fiança
Saída Temporária
Racismo Institucional
Andreza Gabriela Cuzma
Renee do Ó Souza
Eleições municipais 2016
convicção religiosa
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Paridade de Gênero
Raphael Galvani
REsp 1613561
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
recesso forense
Dano Psíquico
Febre Amarela
Juliana Lopes Andrade
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Vladimir Safatle
Lista de Livros
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Curso de Redação
chapa Dilma-Temer
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Resolução 213/2015
Agressão escatológica
Trancamento do Processo
Renata Condi Vescovi
Ana Gladis Thomas
Mortes e lesões causadas por policiais
José Ribas Vieira
Migrantes
Suspensão da Liminar
Lei 11.343/06
ACNUR
Tecnologia Comunicação e Informática
Aluguel de Roupas
Lei das Terceirizações
Bruno Miragem
Marinha do Brasil
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Extremismo
AMAERJ
Renda Mensal Inicial
Virginia
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Queda em bueiro
Banco do Nordeste
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Pedro Pierobon Costa do Prado
Sistema Quero uma Família
danos estéticos
Hora Extra
Aicha Eroud
Antonio Marcos Gavazzoni
Andréia Ferreira Bispo
Abaixo assinado
HC 139889
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Marcel Gomes de Oliveira
Saúde Prisional
Crise Migratória
RIHJ
Habeas Data
Crimes Imprescritíveis
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Tabelionato de Notas
Teoria dos Jogos na Mediação
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Recebimento
Recurso Especial n. 1.285.789
Presídio Central de Porto Alegre
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Tramitação direta
Bibliografia Temática
Amanda Muniz Oliveira
Catherine Figueiredo Escobar
RE 608872
Ditadura brasileira
João Paulo Machado Piratelli
José Luiz Toro da Silva
Teto remuneratório
Ministro Og Fernandes
Mutirão conciliação
Continua
MPF
Debate
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
UNISUL
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Marina Almeida da Rosa
Dóris Ghilardi
Antônio Carvalho Filho
Gardenia Mota Ayres
Trabalho em presídio
Jean Vilbert
Tiago Joffily
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
extradição
Gilberto Souza dos Santos
TRT 10ª Região
Rafaela Alban
Sistema Penal Contemporâneo
Proposta de recomendação
Hospital privado
Direito Unisul
a dor tem pressa
Companhia aérea
Café Informático
intimação e notificação
Direito à inclusão
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Dosimetria
Renan Francelino da Silva
Alexandre Morais da Rosa
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Antecipação de prova no processo penal
PLS 195/2014
PLS 32/2016
Ministro Rogério Schietti Cruz
FND
Mulheres vítimas de violência
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Salvo conduto
Casamento Precoce
O Essencialismo nos Direitos Humanos
André Luís de Lima Maia
Gabriel Martins Furquim
Remoção de presos
Carla Mari Robaina Marcondes
crowdfunding
carta
Partilha de bens
Legislação Italiana
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Consentimento do morador
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Petição n. 7074
Barcelona
Congelamento de ajustes
MPMS
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Apadrinhamento de crianças
Lei nº 9.099/95
Fernanda Maria Veronese
adultério
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Carlos Bolonha
Henrique Perez Esteves
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Gislaine Peixoto
Eventos Gratuitos
Julio Cezar de Oliveira Braga
Vinicius Almada Mozetic
Luciana Boiteux
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
falta de decoro
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Pesquisa e Movimentos Sociais
Plano de Ação dos Tribunais
Sérgio São Bernardo
Dano moral e material
Conselho Federal da OAB
Pokémon Go
Professora Claudia Regina Freitas
Coação Testenhunha
quem quebrou o Estado brasileiro
Crimes de natureza permanente
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Seguro DPVAT
Ana Carolina Greco Paes
Secretaria da Fazenda de MG
Lívia Maria Lucca Silva
Carolina Iarocrinski
Filmes Africanos
Ex-presidente Lula
Dano Estético
Nayara Swarowski
Paulo de Souza Queiroz
Monografia
Gratuidade do Ensino
Amanda Viega Spaller
Aplicativo Replika
Banco de dados genéticos
Tainara Martinhago Virtuoso
Homeoffice
Cidades e comunidades sustentáveis
Direito de defesa
O direito à extimidade
Condenação
José Nunes
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Maria Antonieta Fernandes
Legislação Indígena
Conselheiros Tutelares
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Fabio Sevscuec
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Caroline Ribeiro dos Santos
Nilson Costa Souza
Organização Criminosa
Maykon Fagundes Machado
Especialização em Direito e Economia
Delmes Rodrigues Feiten
Adoção à brasileira
Revista UERJ
Min. Laurita Vaz
telefonia celular
ADC nº 43
Assembleia Estudantil
Poder Judiciário Estadual
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Notícia
crimes cibernéticos
Camila Berni
Guia
Claudia da Rocha
Direito eleitoral
Obras Publicitárias
Eduardo Silva Bitti
Emergência Democrática
Isabely Neves
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Destinação de Recursos
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Eliseu Antônio da Silva Belo
Diego Prezzi Santos
Adilson Nunes Rodrigueiro
Resoluções NCPC
TC elaborado pela PM
João Vítor de Araújo Santos
WebRadio TJSC
Rito processual
Porte de Armas
Luanna Tomaz de Souza
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
TFT 4.ª Região
OAB/MG
Imunidade profissional do advogado
Presidência da República
Rilmo Braga
Gilberto Bruschi
Neurociências
Reconhecimento de paternidade
Conferência de Haia
aumento de tarifa de ônibus
Cumulação de pensões
Contratos
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Fabiana Ferreira Dalabona
Audiência Digital
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HC 138207
Clenir Sani Avanza
Vitória/ES
fraude
reedição de normas
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
INCADE
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Judicialização da saúde
cirurgia plástica reparadora
Acidente de trabalho
Edilson Santana G. Filho
Leonardo Isaac Yarochewsky
Barbara do Espírito Santo Pasello
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Responsabilidade solidária
Francine Guedes
Érica De Kássia Costa Da Silva
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Licitação
Paradoxos Penais – Vol. I
ADPF 414
Anoreg/MA
Reforma em creche
Frantyelle Dorneles Gambin
terror e medo
Princípio do melhor interesse da criança
Cuiabá
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Indígenas
Ohio
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
interceptação telefônica ilegal
Reclamação
REsp 1428493
Rafael de Deus Garcia
Saiba Mais
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Diploma
Irlanda do Norte
Imigrantes
progressão vertical de carreira
João Baptista Herkenhoff
Eugeniusz Cruz
Súmula 563 do STJ
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Vítima tenta acordo
Yuri Felix
Lei Federal 11.091/2005
Maria Lúcia Karam
Caroline Cardoso
adoção homoafetiva
Vinicius Lúcio de Andrade
Revista Sistema Penal & Violência
Karla de Souza de Oliveira
UNIJUI
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TVAL
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FNDE
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Giulia D'Amore
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Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
UNOESC
Gustavo Proença Mendonça
José César Coimbra
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Revista Eletrônica da ABDConst
Direito Penal: Parte Especial
Estatuto da Criança e do Adolescente
Documentos falsificados
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Estatização dos Cartórios
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Programa de estágio PJSC
Suspensão Processual
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Andressa Magnabosco Koch
Revista Húmus
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87 enunciados aprovados
Educação Pública
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Formação Jurídica
Súmula 574
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Cladem
REsp 1338942
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Estado do Rio de Janeiro
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Recomendação 27/2009
Daniel Roberto Hertel
Estatuto da Advocacia
Fernanda Diniz Soares Mota
Artigo Científico
Regime aberto
individualização
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art. 334-A do Código Penal
Parentalidade socioafetiva
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cooperativa de crédito
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
EAD
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
IX Encontro Nacional do CONIMA
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Emenda Constitucional 88/2015
Pena pecuniária
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Direito das Migrações Transnacionais
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Massacre em presídios
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orientação sexual
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Século XXI
Clarissa de Cerqueira Pereira
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Psiquiatria Forense
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PEC nº 287/2016
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Condomínio
Mensageira da Paz
Juiz Rafael Bogo
Pedro Henrique Ferreira Marques
Norberto Knebel
Acordo de paz na Colômbia
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
movimentação processual
URFJ
Katarina Peixoto
Pepperdine University
Curso Preparatório
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O Direito Achado na Rua
patologia ocupacional
Adoção homoparental masculina
Perdão Presidencial
Amanda Rodrigues Vander
Élcio Arruda
Leonardo Lucci
Mediação digital
INTERVENÇÃO
Encontro Município Transparente
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
TRF da 1ª Região
Perda da Guarda
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Anna Paulina Corteletti
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Seriado
Atendimento à Infância e Juventude
Tribunais de Justiça
Gabriela Buarque Pereira Silva
gastos do Judiciário
Wellington M. de Almeida
Lauro Francisco Mattei
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Atraso na entrega de diploma
Andréa Gill
Chicago
Emissora de Televisão
Medida Provisória 759/2016
prazo exclusão de sócio
Violência contra a mulher
Soraia da Rosa Mendes
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
HC 389211
UNISINOS
Bruno Antonio Barros Santos
Manuela Abath
Universidade do Porto
Prêmio Conciliar
Motorista bêbado
Anthony Garotinho
curso é gratuito
Enamat
Juliana de Alano Scheffer
Recomendação 44
danos materiais
Lei de Mediação
consulta pública
adoção
Declaração de Brasília
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Código Civil de 2002
Rodrigo Bahia de Souza
Áudio da entrevista
societas sceleris
Teoria do adimplemento substancial
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Resolução 229/2016
Japão
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Dora Cavalcanti Cordani
Flacso
MoWBrasil 2017
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
João Conrado Blum Júnior
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Átila Da Rold Roesler
voa ou corre?
Nathaly Munarini
Cândido Furtado Maia Neto
Divulgação
Camarões
Fernanda Moretzsohn
Isabel Bueno
Lista
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Rede Infoseg
Recurso em Habeas Corpus
Toronto
Programa "Pai Presente"
art. 5º da Constituição Federal
Antonio Carlos Macedo de Castro
Mutirão
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Direito à educação
Juros de Mora
TJRO
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
MPSP
Psicologia em Estudo
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
O resultado como fundamento do injusto penal
Indonésia
Bruno Sá Freire Martins
Aula Magna
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Bruna S. Lago
João Batista Martins César
João Pedro Coutinho Barreto
Ministro Marco Aurélio
Filosofia de Zygmunt Bauman
Adilson Pires Ribeiro
Cursos online
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Pablo Antonio Lago
Totalitarismo no século XXI
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Rússia
crime de estupro
Habeas Corpus nº 387244
Resolução n. 203/2015
Antecipação de Tutela
Alexandre Wunderlich
afastamento de Renan Calheiros
Danos morais
Antonio Carlos Brandão
Paternidade biológica
Bolsas para Mestrado
restituição
Samira Schultz Mansur
Nicola Patel Filho
Paulo Incott
Estatuto do Idoso
Adimplemento Substancial
Ricardo da Silva Fiorin
Massa Falida
HC 135.100
Karina Guerreiro de Sá
RG
Mediação judicial
Moisés Rosa
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Manifesto pela Democracia
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Motorista
Confederação Brasileira de Futebol
RENAP
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Reino Unido
Bruna Silva Carvalho
Valores nutricionais
Rodrigo Dias da Fonseca
Direito dos Transexuais
Projeto de Lei 4.850/2016
Arrecadação de Verbas Públicas
A Casa de Vidro.com
Elcemara Aparecida Zielinski
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Armando Júnior da Silva Gadelha
Morgana Machado
José Geraldo de Sousa Junior
RE 845.779-STF
Claudia da Rocha
Rol de Procedimentos em Saúde
Cartório
Código de Ética da Magistratura
Wagner Armani
Endividamento
Magistratura Catarinense
OMS
Posse Ministra Carmen Lúcia
Transparência Internacional
Disparidade Salarial
Juliane Leandro Faresin
Itapema/SC
Revista Contradogmáticas v. 09
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Maria Coelho Rosa Nôvo
Juiz humano
Sala Verde
Portaria 1/2017
fornecimento de medicamento e tratamento
Marcos Eberhardt
União estável
Dra. Annette Cardoso Rocha
Fotos
Tiago Didier
Universidade Pública
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Paulo Incott
aldeia indígena
Paraíba
Isabelly Cysne Augusto Maia
Primeira Seção do STJ
João Paulo de Mello Filippin
Atraso imóvel na planta
O Júri Objetivo II
Documentos Público
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Fabíola de Oliveira Brum
TJPI
Damásio Educacional
Processo Penal do Limite
XXV CONPEDI
Maurício Fontana Filho
Safira Bonilha de Oliveira
Lei 13.270
Violencia Domestica
Inscrição OAB
escravidão
Theodoro Vicente Agostinho
Legislação
Casamento Infantil
Jurisprudência
CCJ
júri popular
PEC 209
Reajuste salarial
Vitor Vilela Guglinski
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Ana Luisa Buzaid
Clair Jucerlei Mendes
Fernando Henrique Cardoso
TJMS
Jonatan Ramos de Oliveira
Francisco Sannini Neto
Eleição
Acesso a ação penal
Recomendação 44/2013
Child Best Interest
Tráfico privilegiado
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Programa Apadrinhamento Afetivo
SAMARCO
Nota
Jaécio Matos Santos
Enem 2016
Diogo Macruz
Marcius Tadeu Maciel Nahur
suspensão de pagamento de 13 RS
posse-trabalho
Renata Nascimento Gomes
Jorge Alberto de Andrade
Eduardo Cunha
dependência de álcool
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Vera Regina Pereira de Andrade
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Layane Leans Cardoso
Jorge Luiz Souto Maior
LGBTI
Simone Pires Cipriano
Denarcy Souza e Silva Júnior
Eduardo José da Fonseca Costa
Observatório da Mulher
Marcio Borges S. Castellões
Min. Carmem Lúcia
Previdência Social
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Ex-cônjuges
Leandro Matsumota
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Vinícius Núñez Pinheiro
Danilo Nascimento Cruz
Lei nº 7.716/89
Direito Contratual
Contagem de prazo
Sergio Henrique Salvador
Julgamentos Históricos
Artur de Brito Gueiros Souza
distribuição de terras
Imunidade parlamentar
Rubia Souza Santos
João Paulo de Mello Filippin
Maria Madalena Telesca
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
e-JT
voto do preso provisório
Eduardo Lamy
4.º Congresso Médico e jurídico
AP470
Matheus Felipe de Castro
João Marcos Braga
Érico Ricardo da Silveira
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Gustavo Schlupp Winter
Ditadura Chilena
Maciel Colli
Caderno legislativo
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Julio Castro
Aplicativos de Celular
Reclamação Disciplinar
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Cursos Gratuitos
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
IPDMS
Aposentados
Twig Santos Lopes
Processo Penal do Espetáculo
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Pornografia Infantil
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Leonardo Palma Malinverni
Recurso Especial
Adalberto Arruda Silva Júnior
Carlos Eduardo Martinez
Djonatan Batista de Lima
Tânia Iró da Motta
Direito Animal
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Alexandre de Morais da Rosa
Affonso Ghizzo Neto
Gustavo Nascimento Tavares
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Jornal
Fornececimento de remédio de alto custo
Marco civil da internet
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PEC 10/2013
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Toca fitas
Confissão de culpa
Empresa de Telefonia
Ministro José Barroso Filho
José Maria Zanuto
Escravidão Moderna
Constituição e Poder Vol. 1
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Paris
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exercícios sistêmicos
Futuro tecnológico
Educação de Jovens e Adultos
Tragédia em Mariana
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Instituto Patrícia Galvão
empresa terceirizada
Assessoria para mulheres
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Daniel Fonseca Fernandes
TJCE
Refém em assalto
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
André Luis Callegari
Grupo de Pesquisa
Estelionato emocional
Wagner Balera
Emilli Fátima Haskel da Silva
Regimes de casamento
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
pedido de cancelamento rejeitado
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Indeferimento
Citação eletrônica
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Vereador SC
Fabiana Irala de Medeiros
Projeto de Lei 3.277/2012
Geraldo Prado
Denúncia Crime
Bianka da Silva Carvalho
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comemoração 125 anos
inteligência artificial no Judiciário
Dano ambiental
Alunas feministas da UFG
Daniela Muller
Bloqueio whastapp
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Belarus
dados estatísticos
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Sine Fácil
Direito de liberdade religiosa
Código de Trânsito Brasileiro
Lei anti-homofobia
Gilberto M. A. Rodrigues
Raissa de Cavassin Milanezi
Lucas Manoel Soares Machado
Palestrantes
data-base
3ª Turma do STJ
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Erradicação da Pobreza
Deficiente físico
Aplicativo CPC Anotado
Trícia Navarro Xavier
Roberto Bergalli
famílias com renda baixa
Ciências Médicas Forenses
Controle de Convencionalidade
John Nash
Costumes
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Regime disciplinar diferenciado
Greve Geral
repetência
Disney
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Apelação Criminal
Rômulo de Andrade Moreira
Mediação privada
Vitória Buzzi
Sinase
Vitor Augusto Faria Pereira
Reclamação Trabalhista
EXCESSO DE PRAZO
CIIDI
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Medidas alternativas
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Cinthia Menescal
Clarice A. Petramale
Direitos de Privacidade
Daniel Ribeiro Vaz
Lorena Silva e Silva Faustino
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Câmara de SP
Antecedentes Criminais
Pedro Roberto Donel
Materialidade delitiva
PLS 280/2016
Quebra de decoro
Gildson Gomes dos Santos
Daniel Carnio Costa
Danos morais e materiais
Cristiano Imhof
Canal Empório do Direito no YouTube
Ministra Maria Helena Mallmann
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Patrícia Cordeiro
Maria Jocélia Nogueira Lima
Indeferimento da inicial
Lula
Inclusão
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Código Penal de 1940
Denúncia Lula
Desigualdade salarial entre os gêneros
339 CP
Henrique B. Souto Maior Baião
Crime de ameaça
TRT 3ª Região
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Bloqueio judicial do WhatsApp
Professor Boaventura de Sousa Santos
Lei Complementar 73/93
André Gonçalves Teixeira
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Luciano Dantas Sampaio Filho
Daniel Roberto Hertel
Tiago Fachin
Fernando Rodrigo Mroskowski
Liminar
ICMS Rio de Janeiro
Congresso de Psiquiatria Forense
Demissão por Homofobia
10ª edição comemorativa
Paulo Afonso Brum Vaz
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Francisco Oliveira Neto
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Leonardo Schmitt de Bem
Juíza Maria Clara Sottomayor
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
A criminalização midiática do sex offender
Jeferson Moreira de Carvalho
Condenação criminal
Princípios Processuais Constitucionais
Audiência de Custódia
Evicção
Leonardo Garcia
Lei 13.293/16
Gustavo de Mattos Brentano
Edital de Parecerista
Francisco Ferreira
Maurilio Casas Maia
Justiça Juvenil
Faculdade de Direito de Vitória
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Documentário Não é Brinquedo
Adoção de grupos de irmãos
Bug
#Empório indica
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Rafael Beltrão Urtiga
Vestibular Udesc
Sistemas informatizados
Professora Dra. Paula Saleh
Fundo Penitenciário Nacional
Lei 13.269/15
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Curso Avançado de Direitos Humanos
Projeto PROTEUS
Roberta Lídice
Curso de Espanhol
Audiência de Conciliação
Alan Kardec Cabral
Operação Greenfield
INQ. n. 4483
Lei nº. 12.403/2011
Lourival Almeida Trindade
Franceses
Processos administrativos
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Paulo Thiago Fernandes Dias
Douglas Anderson Dal Monte
Pessoa com deficência
veículos autônomos
Precedentes Judiciais Vinculantes
Ricardo Souza Calcini
Trabalho remoto
ReDiHPP
Pena Capital
Onyx Lorenzoni
Especialização em Ciências Penais
Curso ENFAM
Casa das Américas
Chamada pública
Constituição Italiana
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Luciana Ferreira Lima
veiculação indevida de imagem
Comunicação ao juízo da execução
Decreto nº 8.727/2016
Laura Mallmann Marcht
Emenda Constitucional 74/2013
Coaching para concurso
Clube de Regatas do Flamengo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Direito LGBT
Lei proíbe Uber no RJ
Esquadrão Suicida
HC 374713
Vade Mecum Método
Rennan Herbert Mustafá
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Remição pelo estudo
TRF da 3ª Região
Laísa Santos
Yegor Moreira Junior
Péterson Niehues
Cadastro Nacional de Adoção
Idosa
Roberta Maia Gresta
Penhora de Bens
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Flávio Baumgarten
Autismo
PRISÃO
Constituição e Poder Vol. 2
Eduarda Peixoto da Cunha França
processos seletivos
Senha de cartão
Paula Naves Brigagão
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fernando Neves
Defensoria Pública de Goiás
Julia Lafayette
CRCSC
CTB
Condenação Militar
Lei 11.340/2006
Tânia Maria Françosi Santhias
Politie Nijmegen-Zuid
Diderot Costa Souza Filho
infecção hospitalar
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
PEC 287/2016
Lei Complementar 197/2000
Parceria Público-Privada
Isaac de Luna Ribeiro
Pauta de Julgamento
Protetor solar
Karla de Souza Oliveira
Equipamento para Blindar a Sociedade
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Renova Cursos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Projeto Universidade no Cárcere
Mundo do Direito
Heleno Dozól Barabas
Registro
Princípios Constitucionais Eleitorais
Josiane Rose Petry Veronese
Usuária morta
Lei 13.344
Boletim n. 09
Consumo on line
Fábio Rodrigues Paulino
Criminologia Global
ADI 5357
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Justiça Criminal Negocial
Descriminalização
Alessa Pagan Veiga
Citação por Hora Certa
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Alexandre Miranda Aleixo
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Velocino Pacheco Filho
Otávio Augusto Tirello Pulga
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Paolo Lollo
Lei dos Planos de Saúde
Direito Público Temas Atuais
Bárbara Lopes Gomes
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Natália Barroca
canabidiol
Alexia de Melo Miguel
Carlos Teixeira
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Escritório Social
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Edna Raquel Hogemann
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Sentença de Pronúncia
João Vítor de Araújo Santos
Danos Materiais e morais
saque mensal
Defensorxs
Áudio
danos morais coletivos
Contribuição Previdenciária
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Aruani Kindermann Lapolli
Inconstitucionalidade do votos
Resolução 235/2016
Mauricio Silva Leite
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Publicidade das decisões administrativas
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Cultura da sentença
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Lei das Contravenções Penais
Reforma previdenciária
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O objeto da ciência do direito penal
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
TJ justiça
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Dinamarca
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Centro Acadêmico Hugo Simas
Mentalidade Inquisitória
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8ª Vara Federal de Florianópolis
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Princípios da oralidade e simplicidade
Vínculo Empragatício
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Ação Cautelar 4327
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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UFG
ADI 5645
ADI 5649
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Benigno Núñez Novo
Albinismo
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Casal homossexual
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Lei nº 13.427
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Projeto de Lei 402/15
Obrigação Impossível
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Giancarlo Silkunas Vay
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reunião com presidentes dos TJs.
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LEI 13.300/16
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Boletim RDL
Audiências de custódia
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Infração na adolescência
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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LC 158/2006
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Intimações
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Escudo de Vidro
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Comunidade jurídica brasileira
Boletim da RDL
assédio sexual em metrô
agravo interno e embargos
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Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
CDC
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Guilherme Barcelos
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Juarez Cirino dos Santos
Prova de dívida
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Véu
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TJGO
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Documento histórico
Felipe Dalenogare Alves
Lei estadual n. 319/1948
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Recomendação 41
DPMS
alcoolismo
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Direito de Gênero
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Cibele Cheron
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atividade de risco
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Agência Nacional de Aviação Civil
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sentença feita por estagiário
Inquérito n 4.483
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Antônio Thulio Souza Bessa
Revista da AGU
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
empréstimos
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Confisco de Bens
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Constrangimento
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Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
reintegração de posse
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Vitor Dias Conceição
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Organização Mundial da Saúde
Doutor "honoris causa"
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Mathias Vaiano Glens
Salto mortal
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Afrodescendendes
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Homologação de acordos consensuais
Resolução 214
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Emenda Constitucional 95/2016
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