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Começa amanhã o II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Confira a programação completa do evento!
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Maria Lúcia Karam
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Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Grace Regina Costa
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O que terá de bom no II Congresso Sul Brasileiro de Direito???? Parte II
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Vem aí o II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Confira algumas das palestras!
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Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Vera Regina Pereira de Andrade
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Luis Henrique Braga Madalena
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Claudio Melim
Aberto até dia 19/08/2016 o edital para submissão de artigos no II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Aline Gostinski
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Carolina Schauffert Ávila da Silva
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Eugenia de Azevedo Neves
Eduardo Silva Bitti
João Carlos Castranheira Pedroza
Daniela Villani Bonaccorsi
Luiza da Costa Alonso
André Chiabay
Nariel Diotto
Luiz Fernando Cortelini Meister
Carolina Farkasvolgyi
Lucas Gabriel Furlan
Suzany Lima do Nascimento
Haroldo César Náter
Bernardo Cortez
Wanessa Assunção Ramos
Imane Rane
Mateus Mantovani Sorgatto
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Caroline Farias dos Santos
Guilherme Wunsch
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Eduardo Bitencourt
Thalles Ricardo Alciati Valim
Fabiano Zavanella
Rafael Faria Basile
Gustavo Santana do Nascimento
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Grazielli Farias Fraga
Konstantin Gerber
Eliane Câmara Batista dos Santos
Fábio Camargo
Diogo de Oliveira Gomes
Amanda Ferreira dos Passos
Fernando Antunes Soubhia
José Carlos Portella Junior
Patrícia Oliveira
Raquel Possolo
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Júlia Quaresma Passos Jorge
Alessandra Wanderley
Henrique Bonacina Bonfanti
Nota de Apoio
Ardala Marta Corso
Magnum Roberto Cardoso
Carolina Lacerda Machado
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Euclides Santos Bittencourt
Savio Rangel Santiago
Editora Tirant Lo Blanch
Centros penitenciários brasileiros
Nathália Ribeiro Leite Silva
Dora A. Martins
Daniele Lameira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Mayara Pellenz
Ravi Peixoto
"Doping processual"
Cândice Lisbôa Alves
Bárbara Natália Lages Lobo
Marcelo de Mello Vieira
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ana Maria Pereira de Souza
Arlene Mara de Sousa Dias
Fabiano Ramalho
Gustavo Marques Krelling
Lucélia de Sena Alves
Maria Eduarda Sagás
Juliana Carvalho Pavão
Williams Félix Gomes da Silva
Pedro Arruda Junior
Osvaldo Agripino
Cezar Roberto Bitencourt
André De Marco
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Leonardo Drigo
Sarah Lima
João Daniel Rassi
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Amarílis Costa
Welder Queiroz dos Santos
Veronica Pacheco Viana
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Josevando Souza Andrade
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Felipe Chiavone Bueno
Mauro Granemann de Souza Neto
Pollyanna Maria da Silva
Ubiratan de Mattos
Jovana de Oliveira Rodrigues
Paola Furtado
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
André Monteiro do Rosário
Mônia Clarissa Hennig Leal
Ricardo Luna
Andreu Luz
Wagner dos Santos
Thomas Bustamante
Marcelo Maduell Guimarães
Anna Carolina Faraco Lamy
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Felipe da Silva Freitas
Francisco José Guardini Nogueira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Caelen Yumi Takada Barros
Lucas Murilo Wojcik
Rubem Bilhalva Konig
Lucas Machado
Charles da Costa Bruxel
Janiere Portela
Stella He Jin Kim
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Bruna Karoline Bezerra
Lazara Carvalho
Velocino Pacheco Filho
Bruno de Almeida Passadore
Clenio Jair Schulze
Cristina Motta
Samuel Mânica Radaelli
Guilherme Felipe Miguel
Márcio Soares Berclaz
Camila Gouvêa de Araújo
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Inexistência jurídica
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Gizeuda Sousa Rosi
Thiago Siffermann
r Breno Novelli
Franceline Franco
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rodrigo Trindade
Raça
Marcela Duarte
Rafael Alves Bertolusci
Fernando Antunes Soubhia
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Marcos Prata Bentes
Leonel Maschietto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Bruno Sá Freire Martins
Emanuela dos Santos Silva
Edenilza Gobbo
Bárbara Fonseca de Moura
Cláudia Toledo
Paulo Gurjão
Araken de Assis
Nara Fernandes Lúcio
Aisha E. Road
Luanna Tomaz de Souza
Fábio Jun Capucho
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Deise Helena Krantz Lora
Kenarik Boujikian
Gustavo Roberto Costa
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Gilberto Morbach
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Fernando Gama de Miranda Netto
Débora Tavares
Marina Peixoto Dias
Matheus Novais da Silva
Jefferson Forest
Fernanda Tartuce
Evie Nogueira e Malafaia
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Samuel Oliveira Cersosimo
Rodrigo Fernandes
r Élida Lauris e Denise Dora
Elson de Almeida Santos
Gabriela Ribeiro
Rafael Alexandre Silveira
Eduarda Cruz Daudt
Carolina Sena Vieira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Alexandre Melo Franco Bahia
Simone Nacif
Luiz Elias Miranda
Adalberto Narciso Hommerding
Vontade de Constituição
Ana Tarna dos Santos Mendes
André Lozano Andrade
Samuel Firmino de Brito
Emelyn Almeida de Lima
Rogério Pacheco Alves
Cargos públicos de provimento efetivo
Marina Cerqueira
Ruiz Ritter
Ricardo Washington Moraes de Melo
Violência contra as mulheres
Pablo Freire Romão
Jaqueline dos Santos Espíndula
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bruna Kern Graziuso
Diogo Dal Magro
Luciane Buriasco Isquerdo
Kamilla Mello
Lígia de Freitas Barbosa
Guilherme Vale Brum
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Eder Fernandes Santana
Marco Couto
Haneron Victor Marcos
Daniel Octávio Silva Marinho
Daniel Gerhard
Marina Carneiro Matos Sillmann
Renata Cortez Vieira Peixoto
Gustavo Noronha de Ávila
Téssia Gallina Jorge
João Felipe Bezerra Bastos
Fabrício Morais da Costa
Silvia Arizio
Luiz Ricardo de Castilhos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ana Paula Couto
Patrícia Cordeiro
Lucas Pereira Sagaz
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Larissa Beleza
Ruan Zancanaro Catarini
Amanda Viega Spaller
Fernando Henrique Cardoso
André Carneiro Leão
Daiana Menendez
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Almir Megali Neto
Jéssica Galvão
Lucas Laire Faria Almeida
Felipo Pereira Bona
Claudio Melim
Ricardo Sanín Restrepo
Rafael Bruno de Sá
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Maria Clara Gouveia Magalhães
Luciana Rubini Tambosi
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ubiratan de Mattos
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Marcos Paulo Sousa Campelo
Ana Carolina de Carvalho Neves
Aluísio Celso Affonso Caldas
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Nadine Hellen Reis
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Matheus Fanti
José Barroso Filho
Atenuante inominada
Gabriela Samrsla Möller
Thanderson Sousa
Vitor Frederico Kümpel
Isaías Henrique Silva
Marisa Falcão
Carla Mari Robaina Marcondes
Deonísio Koch
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Iara Antunes de Souza
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Olavo de Oliveira Neto
Nayara Swarowski
Urbano Félix Pugliese
Tiago Spinato
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Henrique Picarelli
Leonardo Carneiro da Cunha
Marlom Formigheri
Jefferson de Carvalho Gomes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Sofrimento
Fábio da Silva Bozza
Bruna Roberta de Borba
Paulo César Carbonari
Ilan Goldberg
Paulo Ricardo Schier
Lucas Correia de Lima
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Nilza Sarneski
Catarina Hernandez Ferri
Lei nº 8.137/1990
Rodrigo Wasem Galia
Joseane de Souza
Aline Venutto
Rafael Caselli Pereira
Joelma C. Sousa
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Rosane Leal da Silva
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Carlos Eduardo Martinez
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Andreza Pantoja Smith
Sophie Dall’Olmo
Antônio Julião da Silva
Ruth Batista
Augusto Jobim do Amaral
Solange Luz
Leandro Augusto Alves da Silva
Alberto Sampaio Júnior
Thiago Felício Barbosa Pereira
João Paulo Orsini Martinelli
Gabriel Silas
Franciele Rieffel
Afrânio Silva Jardim
Geovana Leme
Fransuelen Geremias Silva
Lucas Amaral Antunes
r Nelson Lacerda
Igor Raatz
Eric Scapim Cunha Brandão
Arthur de Souza Bastos
Larissa Janoni de Araujo
Tiago de Lima Santos Reid
Mateus Costa Pereira
Pedro Gabriel Goulart Barata
Silvana Colombo
r Gisela Maria Bester
Cristiano Duro
Igor Guilhen Cardoso
Isaac Ribeiro
Roberta Aparecida Varaschin
Alice Hertzog Resadori
Paula dos Santos Bregagnol
Poder “Reconstituinte”
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Júlia Guimarães
Gabriel Bulhões
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Adriano de Jesus Silva
Solange Cordeiro Faria
Vívian De Gann dos Santos
André Alexandre Happke
Luiz Carlos Rezende e Santos
Kamila Alkmim Nascimento
Alexandre Coutinho da Silveira
Bruno Guimarães Pedrosa
Álvaro Castillo
João Marcos Buch
Martina Mariano Spanemberg
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Larissa Mozzatto Risério
Erick Beyruth de Carvalho
Aline Leves
Recompensa
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Bianor Arruda Bezerra Neto
Samira Schultz Mansur
Rafaela Alban
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Denize Carolina da Cunha
Luciana Santos Silva
André Giamberardino
Diego Henrique Schuster
Paulo Ricardo Stipsky
Alexandre Bahia
Relação de trabalho
Rafael Feitosa da Mata
Por Danielle Mariel Heil
Leonardo Antunes Morais
Sistemas inquisitório e acusatório
Hédel de Andrade Torres
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Maiana Guimarães
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fábio Borges
Emanuela Gava Caciatori
Thais Nogueira Lopes
Andréa Keust Bandeira de Melo
Franklyn Celso Ferreira
Débora Costa Ferreira
Márcio Gil Tostes dos Santos
Benjamim Silva Rodrigues
Karina Melo Vieira
Henrique Viana Pereira
Elisandro Lotin de Souza
Francielle Oliveira Gadonski
Letícia Pereira de Araújo
Fernanda Becker
Lidia Isabel Lira
Ney Bello
Giselle Couy
Wagner Luis Padilha
Caelen Barros
Karen Munhoz
Aline Miranda
Terceira idade
Bianca Rosenthal
Carlos Vinicius Mariano Magno
Alberto Jonathas Maia
Juan David Gelacio Panesso
Salmi Paladini Neto
Adriano Sant’Ana Pedra
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Marco Antonio Lima Berberi
Wálber Araujo Carneiro
Naína Ariana Tumelero
França Júnior
Abel Ferreira Lopes Filho
Mª Emília M. de O. Queiroz
Jorge Bheron Rocha
Marilena Wolf de Mello Braga
Alessandra Simões Reis Abraão
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Wendel Machado
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Theodoro Vicente Agostinho
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Christyan Muller Ajala
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ulisses Schwarz Viana
Jorge Acosta Jr.
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Renato Santos de Melo
Zulmar Duarte
Amanda de Medeiros Lima
Luís Eduardo Colavolpe
Marco Aurélio Peixoto
Cláudio Lucena
Silvia Felipe Marzagão
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Andre Vasconcelos Roque
Antonio Pedro Melchior
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Paulo Natanael Vieira Lima
RHC 75.800
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Thiago Priess Valiati
Amanda de Medeiros Lima
Léo Rosa de Andrade
Vitor Andrade
Josiane Rose Petry Veronese
Soraia da Rosa Mendes
S. Tavares-Pereira
Thula Pires
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Direitos dos homossexuais
Edgard Usuy
Tânia Maria S. de Oliveira
Assis da Costa Oliveira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Fernanda Pacheco Amorim
Jorge da Rosa
Súmula vinculante
Patrícia Leite Carvão
Suzana Rahde Gerchmann
Gustavo de Lima Pereira
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Victor Hugo Ossowsky
Daniel Willian Granado
Ricardo Fiorin
Adriano Leitinho Campos
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Maurício Moliner Nazário
Newton Pereira Ramos Neto
José de Assis Santiago Neto
Frederico dos Santos Messias
Maurício Requião
Henderson Fürst
Cristiane Rebelo Limas
Eric Cwajgenbaum
José Adaumir Arruda da Silva
Fernando Jiménez Sánchez
Rubens Almeida Passos de Freitas
Alessa Pagan Veiga
Rodrigo Luz
Emmanuel Dockès
Eduardo Januário Newton
Ezequiel Pires
Luiza Costa de Medeiros Werner
Vanessa Milani Sgreccia
Robinson Nicácio de Miranda
Miguel Augusto Nisizaki
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Gabriela Gomes Soncini
Bryan Bueno Lechenakoski
Luiz Otávio Fontana Baldin
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Mariana Lopes
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Fernanda Tanus Costa
Bruno Braga Cavalcante
Fabiano Pimentel
Renata Carvalho Amaral
Roberto Bona Junior
Amanda Ribeiro dos Santos
José Antonio Farah Lopes de Lima
Gustavo Pereira Freitas
Paloma Braga
Thiago de Oliveira Vargas
Eduardo de Avelar Lamy
Ana Paula Rengel Gonçalves
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Paolla Hauser
Gustavo Silva Alves
Aurélio Franco de Camargo
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Jocê Rodrigues
Fernando César Costa Xavier
Produto eleitoral
Luiza Correa Magalhães Dutra
Raique Lucas de J. Correia
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Thais Silveira Pertille
Marcelo Carneval
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Norberto Knebel
Andrezza Anzolin
Gilberto Bruschi
Lorena Guedes
Simone Henrique
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Átila Da Rold Roesler
Lia Testa
Rodrigo Bahia de Souza
Sistema Penal do Rei Midas
Christian Frederico da Cunha Bundt
Sofia Jessica Diaz
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Thaís Rocha Lima
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Danúbia Souto de Faria Costa
Karini Nascimento
Luis Gustavo Cardoso
Denarcy Souza e Silva Júnior
Sarah Gomes Sakamoto
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Renê Francisco Hellman
Luciano Vianna Araújo
Beatriz Scherpinski Fernandes
Juliana de Alano Scheffer
Alberto Silva Franco
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Felipe Wild Varela
Fernando da Silva Albuquerque
Diego Crevelin de Sousa
Ígor Araújo de Arruda
Rafael Libaneo
Andréa Araujo Bostelmam
Amanda Avansini Arruda
Maria Carolina Russo
Claudia da Rocha
Ellen Rodrigues
Weber Luiz de Oliveira
Juarez Cirino dos Santos
Adriana Bravim
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Viviane da Silva Sousa
Mariana Silva Nery
Delano Câncio Brandão
Giselle da Cunha Cruz
Adriana Calvo
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Júlio da Silveira Moreira
Atahualpa Fernandez
Dayana de Carvalho Uhdre
Celyce de Carvalho Carneiro
Thieser da Silva Farias
Ana Miguel Gomes Regedor
Felipe Abdel Malek
Larissa Tomazoni
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Fábio de Oliveira Camillo
Daniel Cardoso
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Maria Fernanda Piva
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Paulo Ferreira da Cunha
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Douglas Carvalho Ribeiro
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Charles M. Machado
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Diogo Dal Magro
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Espírito republicano
Matheus Cristhian Kunze
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Fernando Goya Maldonado
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Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Carlos Alberto Farracha de Castro
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Renato Mantoanelli Tescari
Lazara Carvalho
Maica Matos Leão
Sandro Luiz Bazzanella
Myrna Alves de Britto
Kelvin J. Bressan
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Kelven de Castro Soeiro Santos
Daniel Willian Granado
Eleição presidencial
Saulo Dutra de Oliveira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Luís Renato Avezum
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Paulo Vinícius Feijó
Claudia Brum Mothé
O Direito e a Sociedade de Consumo
Roberta Oliveira Lima
Ricardo Fretta
Eduardo Oliveira Agustinho
Abraham Hand Vargas Mencer
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Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
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Modelo aristocrático de Direito
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Futuros profissionais do Direito
Denúncia contra Lula
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Editora Empório do Direito
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Laura Dutra de Abreu
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João Paulo Machado Piratelli
Presunção de Inocência
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Homenagem a Peter Häberle
Os Novos Atores da Justiça Penal
ACNUR
S. Tavares-Pereira
Direito Imobiliário
Direito e Arte
Arrecadação de Verbas Públicas
Cursos Internacionais
Apelação Criminal
José Nunes
Adimplemento Substancial
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Faculdade de Direito de Vitória
Péterson Niehues
Ezair José Meurer Junior
Bingo
Segurança do Poder Judiciário
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Furto em estabelecimento comercial.
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Medidas alternativas
Zéu Palmeira
Exame de Ordem
Lei n. 8.038/90
Desembargador Osmair Couto
Andreza Gabriela Cuzma
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Affonso Ghizzo Neto
Desembargador Sérgio Luz
Constituição e Poder Vol. 2
Juliana Miranda
agravo interno e embargos
Rodrigo Darela de Souza
Trabalhos Científicos
Reclamação Trabalhista
Vereador SC
Contagem de prazo
Giovani Clark
Atahualpa Fernandez
Adir Freire Freitas
Fernando Machado
PFDC
Eliana Rocha Oliveira
Legalização da maconha
Cinthia Menescal
PJe 2.0
Secretaria da Fazenda de MG
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Câmara Especial Regional
Caio Henrique Lopes Ramiro
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
doutorado
José Borges Neto
Estado do ES
Cristiano Neves
II Jornada Jurídica de Cascavel
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
r Bruno Miragem
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Mariana Goulart
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Vínculo Empragatício
Plano de Saúde
Gustavo Capobianco Volaco
Germano Schwartz
Servidores e Juízes
Judicialização da saúde
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Projeto de Lei 3.277/2012
Cidades e comunidades sustentáveis
Apart hotel
Clube de Regatas do Flamengo
Felipe Wruck Médici
João Paulo de Mello Filippin
Estatuto da Advocacia
Recomendação 31 do CNJ
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Legislação russa
bloqueio de Whatsapp
Lei Maria da penha
Cartilhas
João Vítor de Araújo Santos
Mediação digital
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Lei Federal 11.091/2005
Resolução 229/2016
Alexandre Miranda Aleixo
Gustavo de Mattos Brentano
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Programa Apadrinhamento Afetivo
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Medida alternativas à prisão
PEC 241/2016
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Carnaval de Rua
aumento de tarifa de ônibus
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Desigualdade salarial entre os gêneros
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Grupo de Estudos em Direito Público
Centro de Comunicação Social (Cecom)
RE 601720
Imersão na Selva Amazônica
Rodrigo Medeiros da Silva
RE 845.779-STF
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Guilherme Alves Coutinho
sistema de justiça e segurança pública
Descriminalização da Homossexualidade
PLS 32/2016
Documentos sigilosos
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Objetivo 16
Mutirão
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Mutilação Genital Feminina
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PRISÃO
Não é não
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Trabalho não remunerado
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Legislação em vigor
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Imóvel SFH
Lei de Improbidade Administrativa
Poder Judiciário catarinense
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Constituição Italiana
PEC 227/2016
Máfia chinesa
II Congresso Sul Brasileiro
Teoria dos Jogos na Mediação
Bolsas para Mestrado
Agravo de Instrumento
despesas nova eleição
Editora Tirant Lo Blanch
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E-book
Lei 13.270
Lei Pelé
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Pedro Roberto Donel
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Legislação Alemã
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a dor tem pressa
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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repetência
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Estado de Inocência
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Revista Sistema Penal & Violência
Adoção em conjunto de irmãos
Centro Acadêmico Hugo Simas
Cuiabá
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Honorários Advocatícios
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Investimento em fundos internacionais
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Cinema Educativo
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Revisão Disciplinar
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Direito e processo penal
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Doutrina previdenciária
Educação de Jovens e Adultos
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DPRJ
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Morte Assistida
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Ronaldo Nogueira
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Seguro obrigatório
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Tabelionatos de Notas
Eduardo Cunha
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Thiago Brega de Assis
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OMS
Constituição e Poder Vol. 1
Leandro Bastos Nunes
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Monografia
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Legislação Francesa
FND
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Direito de defesa
Turismo
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Emergência Democrática
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orçamento público
Especialização em Ciências Penais
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distribuição de terras
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Intimações
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
retificação de registro civil
Código Penal de 1940
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Lei nº. 12.403/2011
Dora Cavalcanti Cordani
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Ísis Fontenele
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Ismar Nascimento Jr.
Buraco em via pública
Publicidade das decisões administrativas
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Estatuto da Juventude
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Coreia do Sul
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Ministério Público
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Programa "Pai Presente"
Direito Penal: Parte Especial
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PJe-Mídia
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
João Baptista Herkenhoff
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Segurança Aeroportuária
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Alimentos no âmbito internacional
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Bárbara Lopes Gomes
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Carolina Iarocrinski
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Redução da Emissão de Carbono
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Aplicativo
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Estudar Fora
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Servidores
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Érico Ricardo da Silveira
Belarus
Henrique Telles Vargas
administração judiciária
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Armas Nucleares
idoso com câncer
Julia Santi Fischer
Bruna Mayara de Oliveira
Paula Naves Brigagão
Pornografia Infantil
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Falsa acusação de crime
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Prisão Domiciliar
Afrodescendendes
Instituto Patrícia Galvão
Atibaia
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
John Nash
Carlos Eduardo Martinez
Lei 9.714/1998
Acidente radiotivo
Velocino Pacheco Filho
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
João Paulo Pirôpo de Abreu
Alessa Pagan Veiga
CCJ
Contribuição Previdenciária
A criminalização midiática do sex offender
Arthur Martins Andrade Cardoso
Sacha Darke
Volume 18
Marcelo Figueiredo
Felipe Pruinelli
Katarina Peixoto
Luciano Zanetti
Jeferson Moreira de Carvalho
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
1º Seminario de Derecho Maritimo
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Reconhecimento fotográfico
Almir Megali Neto
Nazismo
Organização Criminosa
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
FNDE
Infração na adolescência
Ministro Marco Aurélio
PJe Mobile
Instituto Jurídico Portucalense
Fernando A. N Galvão da Rocha
Danos morais e materiais
TRF da 3ª Região
Plano Nacional de Segurança
Arnaldo Rocha Júnior
Evento internacional
Paula Saleh Arbs
Antônio Carvalho Filho
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
UNAERP
Eduardo Pereira dos Anjos
STF
Raphael Zanon da Silva
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Sexta Câmara Civil
HC 143.247/RJ
Felipe Magalhães Bambirra
Atendimento à Infância e Juventude
Samila Gusmão Kalif Pereira
Lei 11.343/06
Inteligência Artificial
Vade Mecum Método Internacional
Murillo David Brito
Gustavo Cruz Jorge
Divulgação
Ex-cônjuges
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Mayra Matuck Sarak
danos estéticos
Código Civil de 2002
Prêmio Conciliar
Rachel Riera
Teto remuneratório
Bloqueio judicial do WhatsApp
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
professor Dr. Guido Aguila Grados
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Ação Direta de Inconstitucionalidade
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Coaching para Liderança de Alta Performance
Renato S. S. Schindler Filho
Migrantes
Silvio Donizete Chagas
Acusada gestante
Sistema Quero uma Família
Jaécio Matos Santos
Transição e Consolidação da Democracia
Judicialização democrática
recesso forense
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Alexia de Melo Miguel
Gabriela Pivar Scaravelli
Tocha olímpica
Caroline Ribeiro dos Santos
Crime Militar
Cláudio Álvares Sant’ana
Juliana França David
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Indenização por cobrança indevida
Nova data
Indulto/2016
abordagem policial
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Thiago Siffermann
Documentos Público
Ilegitimidade de parte
Fernanda Diniz Soares Mota
Daniel Soifer Kriger
Natasha Karenina
Barcelona
Boletim da RDL
Fabiana Irala de Medeiros
Armando Gallo Yahn Filho
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polícia civil DF
Comarca de Timon/MA
Deficiência visual
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HC 135.100
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Pessoa com deficência
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Direito à inclusão
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Trasnporte coletivo
Abaixo assinado
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Código Tributário nos Tribunais
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Magistério
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Universidade do Porto
Emenda Constitucional 88/2015
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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ONU Brasil
Revista Jurídica Actualidad Penal
O Direito Achado na Rua
Uniplac
adultério
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Oriente Médio
Claudio Melim
Portaria 930
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Felipe Lima de Almeida
e-JT
Universidade Federal de Goiás
Cartórios e Registros
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Polícia Judiciaria Civil
Tráfico privilegiado
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Mulheres vítimas de violência
Guilherme Carvalho
crowdfunding
Rede Telesur
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DPVAT
Exercer o cargo de ministro da Justiça
RIHJ
Polônia
Periódicos
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Rodeio
TRF2
Idosa
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Processos
Fornececimento de remédio de alto custo
Litigância de má-fé
Defensor público José Ivan
PEC nº 287/2016
PLC 6784/2016
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Recursos Repetitivos
TRF da 1ª Região
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Fraude em Título de Eleitor
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dados estatísticos
Casal homossexual
Cartilha completa com as instruções de uso
Organização das Nações Unidas
prazo exclusão de sócio
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Transgêneros
Conselheiros Tutelares
Daniel Ribeiro Vaz
António Guterres
Aula online e gratuita
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Investigação de paternidade
CPC/73
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
prova do prejuízo extrapatrimonial
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Superior Tribunal de Justiça
exercícios sistêmicos
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Introdução ao Direito Processual Penal
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DPESC
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Denúncia Lula
Boletim n. 08
Tramitação direta
ACAD
Redação
Ministérios Públicos do Mercosul
Alan Kardec Cabral
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Ditadura brasileira
10 medidas
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Competência Delegada
A Constituição e o Supremo
Irlanda
Publicidade de cigarros
Revista Civitas
Vitória/ES
Proteção à identidade de gênero
João Marcelo Negreiros Fernandes
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Pauta de Julgamento
Toca fitas
Alfa Oumar Diallo
regime inicial do crime de roubo
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Fernanda Becker
Roberta Maia Gresta
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Aldo Arantes
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Juizado Especial da Fazenda Pública
Antonio Marcos Gavazzoni
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Bibiana Fontella
Juliana Ribeiro Goulart
RE 595676
Carlos Teixeira Teófilo
Sine Fácil
Guilherme Reis Gonçalves
Patricia Burin
G. Couto de Novaes
Samir Mattar Assad
Mediação judicial
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Rússia
saque mensal
Vitor Augusto Faria Pereira
Nicholas Maciel Merlone
Renda Mínima
Resolução 235/2016
Exame preparatório OAB
Enamat
Matheus Souza
progressão vertical de carreira
O negociador
Banco do Nordeste
Bernardo Micherif Carneiro
Véu
Aury Lopes
Países latino-americanos
Juízes pela democracia
Competência Jurisdicional
Direito Forense
Decreto Presidencial
Alex Sandro Barbosa dos Santos
TJDF
Eliza Hartung
Alienação
art. 334-A do Código Penal
Laurita Vaz
Entre Nós
O objeto da ciência do direito penal
87 enunciados aprovados
investimento
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Operação Greenfield
Pensão por Morte
Gilberto M. A. Rodrigues
AMILTON BUENO DE CARVALHO
ICMS Rio de Janeiro
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Propriedade Industrial
Convenção de Montreal
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Caroline Cardoso
Nota de Apoio
Megatendências
Uber de Advogados
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Companhia aérea
Curso de Direito Penal Didático
Bruno de Omena Celestino
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Advocacia catarinense
Emissora de Televisão
Voto provisório
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Processo Penal do Espetáculo
prisão por débito tributário
Transmissão on line
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Responsabilização criminal
Imissão na posse de imóvel
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Violência contra a mulher
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Guilherme Wunsch
BNMP 2.0
Roubo de carro
Alunas feministas da UFG
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
UFG
A Hiperintegração do Direito
Marco Aurélio Marrafon
Direito de Guarda
assédio sexual em metrô
inteligência artificial no Judiciário
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Doutor "honoris causa"
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processos seletivos
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União estável
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Crise Migratória
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
CTPS
Primeira Seção do STJ
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
DPESP
Curso de Direito com dupla titulação
Pedro Henrique Ferreira Marques
Doulas no parto
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Projeto de Lei 402/15
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Crimes da Ditadura Militar
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Andréia Leal Ferro
Emenda Constitucional 74/2013
Felipe André Dani
ICMS
André Leivas de Araújo Vianna
Aicha Eroud
Litiane Motta Marins Araújo
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
CDA
Roberto Wagner Lima Nogueira
Sedec
Princípio do melhor interesse da criança
Consulta
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Andréa Pachá
Mayara Pellenz
Luanna Tomaz de Souza
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
João Paulo Lima do Nascimento
Dez Medidas Anticorrupção
Direito de Trânsito
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Edição especial
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Magistratura Catarinense
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Aposentados
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Direito ao esquecimento
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Registro de medicamento
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Obrigação Impossível
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Competência criminal
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Taysa Matos
Léo Rosa de Andrade
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interpretação conforme
Psicologia em Estudo
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Crime de roubo
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Tribunal Superior do Trabalho
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Código de Ética Médica
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Direito Internacional
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A construção da Identidade
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Programa Direito & Rock
Recomendação 41
Renúncia
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Processo Penal no Limite
luta pelos direitos
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Juiz Hélio do Valle Pereira
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Obrigação propter rem
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indígenas Warao
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HC 139889
Massacre em presídios
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