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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Começa amanhã o II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Confira a programação completa do evento!
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Maria Lúcia Karam
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Está chegando a hora!!!
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Grace Regina Costa
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IMPERDÍVEL!!! - II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito - Confira o que teremos de bom!
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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O que terá de bom no II Congresso Sul Brasileiro de Direito???? Parte II
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Vem aí o II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Confira algumas das palestras!
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Henderson Fürst
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Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Claudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva
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Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Ilton Norberto Robl Filho
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Guilherme Wunsch
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Fauzi Hassan Choukr
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Vera Regina Pereira de Andrade
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Luis Henrique Braga Madalena
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Claudio Melim
Aberto até dia 19/08/2016 o edital para submissão de artigos no II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Aline Gostinski
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Nota de Apoio
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Lei nº 8.137/1990
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Anita Duarte
Gabriel Mantelli
Enrique P. Haba
José Henrique Mouta Araújo
Barbara Christina de Souza Rosa
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Fabiano Pimentel
Vitor Pereira dos Santos
Redação
Carla Froener Ferreira
Mariana Alves Lara
Walter Bittar
Aline Leves
Lucas de Lazari Dranski
Carimi Haber Cezarino Canuto
Célio Pereira Oliveira Neto
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Vontade de Constituição
Rodrigo Trindade
Thaís Fernanda Tenório Sêco
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André Monteiro do Rosário
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Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
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Felipe Francisco Peixoto Azeredo
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Inexistência jurídica
Eron Corrêa da Silva
Editora Tirant Lo Blanch
Eugenia de Azevedo Neves
Williams Félix Gomes da Silva
Claudia da Rocha
Renzo Cavani
Fabiano Moyses Furtado
Luís Renato Avezum
Marcelli Cipriani
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Gabriel Silas
¿Quién vigila a los vigilantes?
Fernanda Darcie
Alice Bianchini
Marilena Wolf de Mello Braga
Marcelo de Mello Vieira
João Marcos Braga de Melo
Nayder Rommel de Araújo Godói
Lucas Varela
Rogério Carvalho da Rosa
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernando Porto Martins
Bruna Karoline Bezerra
Série eProcesso: prática com teoria
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Thiago Siffermann
Mauro Mendes Dias
Hugo Netto Natrielli de Almeida
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Theodoro Vicente Agostinho
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Andre Vasconcelos Roque
Silvia Arizio
Ronan Robl
Lívio Oliveira
Luís Fernando Casara Corrêa
Samuel Oliveira Cersosimo
Elson de Almeida Santos
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Edilson Santana Gonçalves Filho
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Thanderson Sousa
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Urbano Félix Pugliese
Roberta Matzenbacher
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Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Alissar Ali Fahs
Cristina Motta
Danilo Luchetta Prado
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Leonardo de Souza Chaves
Bruno Silveira Rigon
Fernanda Hablich
Carolina Luísa Wichinheski
Wálber Araujo Carneiro
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Ricardo Barbosa Tellini
Paulo Victor Costa Brito
Sofia Siman Salema
Valdemar Gomes
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Felipe da Silva Freitas
Fernando Rey Cota Filho
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Veronica Pacheco Viana
r Rodrigo Wasem Galia
Juliana Carvalho Pavão
Felipe Barreto de Melo
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Caso Althusser
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Guilherme Christen Möller
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Débora Costa Ferreira
Daniel da Costa Gaspar
Futuros profissionais do Direito
Rodrigo López Zilio
Vicente de Paulo Barretto
Dina Alves
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
(Sub)Versões Processuais Penais
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marco Aurélio Serau Junior
Fernando Torres
Fabrício Reis Costa
Guilherme Zorzi Rosa
Douglas Carvalho Ribeiro
Henrique Milanez Pirolla
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Mírian Da Silveira Monte
Ana Beatriz de Souza Martins
Konstantin Gerber
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Lorena Guedes
Luciana Chemin
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Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
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Mackysuel Mendes Lins
Nathália Christina Caputo Gomes
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Márcio Gil Tostes dos Santos
Patrícia Leite Carvão
Lívia Casimiro
Humberto Santarosa de Oliveira
Felipe Montiel da Silva
Darci Guimarães Ribeiro
Ellen Rodrigues
Viviane da Silva Sousa
Felippe Borring Rocha
Israel Lima
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Suelen Tavares Gil
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Rosane Leal da Silva
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Rafael Moura
Veranice Melo Frota
Eduarda Couto Pessoa Othero
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Fernando Antunes Soubhia
Thaís Rocha Lima
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Aisla de Carvalho
Sinara Adriano da Trindade
Marjorie Tolotti S. de Mello
Affonso Ghizzo Neto
Casos criminais
Samuel Silva
Francisco Pereira Pinto Filho
Fauzi Hassan Choukr
Karyna de Almeida Carvalho
Série Cibersegurança III
Jefferson Forest
Renê Beckmann Johann Júnior
Rafael Giorgio Dalla Barba
Norberto Knebel
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Mauro Cesar Martins de Souza
Everton Sarraff Nascimento
Laraíne Catapan
Alexandre Carrinho Muniz
Joyce Ariele Silva Meireles
Antônio Pereira Gaio Júnior
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Cintia Neves Godoi
Elpídio Paiva Luz Segundo
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Victor Rodrigues da Silva Costa
André Giamberardino
João Pedro Gebran Neto
Luiz Carlos de Andrade
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Rafael Felgueiras Rolo
João Victor Carvalho de Barros
Juarez Rogério Felix
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Daniel Gomes Batista da Silveira
Tiago Oliveira de Castilhos
José Luiz Toro da Silva
Gilberto Alves Júnior
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Letícia Ruiz Câmara Schmidt
George Oliveira
Henrique Abel
Wilson Knoner Campos
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Henrique Bonacina Bonfanti
Daniel Thiago Oterbach
Arlene Mara de Sousa Dias
Salmi Paladini Neto
Marco Antônio Scapini
Silvia Felipe Marzagão
Andrea Simone Frias
Ricardo Leonel da Silva
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Elisa Rech Dickel
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Paulo Henrique Oliveira
Luiz Fernando Ozawa
Paulo Roberto Pegoraro Junior
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Negócios jurídicos processuais
Rafael Feitosa da Mata
Violações de direitos humanos
Luanna Tomaz de Souza
Mariana Lopes
Flaviane de Magalhães Barros
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Marcelo Veiga Franco
Juarez Cirino dos Santos
Simone Nacif
Jefferson Augusto de Paula
Bernardo Britto Guerra
André Martino Dolabela Chagas
Juliana Ferreira Antunes Duarte
André Luiz Maluf de Araujo
José Ricardo Maciel Nerling
Adriano Valente
Camila Savaris Cornelius
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
José Luis Bolzan de Morais
Antônio Carvalho Filho
Centros penitenciários brasileiros
Zulmar Duarte
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Patty Oliver
Luis Henrique Braga Madalena
Emelyn Almeida de Lima
Gustavo Rocha Martins
José Ribas Vieira
André L. Nicolitt
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Isis Regina de Paula
Alexandre de Paula Filho
Paulo Ricardo Schier
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marília Siqueira Costa
Marcelo Carneval
Vanessa Brodt Martins
Luana G. de Vito
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marcela Araújo Rosa
Carlos Henrique Soares
Bernardo Cortez
Marli M. M. da Costa
Isabela Sousa Bestetti
Maria Eduarda Sagás
Misoginia
Uso indevido de algemas
Leonardo Marques Vilela
Luisa Oliveira Coelho
Victor Pyles
Francine de Moura
Rodrigo Nery
Giovanni Chaim
Luciana Pimenta
Samuel Firmino de Brito
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ravi Peixoto
Sofia Jessica Diaz
Marcos Paulo Campos
Pedro de Souza Gomes Milioni
Mauricio Stegemann Dieter
Gisela Maria Bester
Rodrigo Luz
André Chiabay
Martina Mariano Spanemberg
Vitor Frederico Kümpel
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Paloma Braga
Victor B. Gonçalves
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Marlo Almeida Salvador
Série Cibersegurança II
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rubem Bilhalva Konig
Juliano Cesar Zanini
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Bruno Rodrigues
Enos Eduardo Lins de Paula
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Série eProcesso – prática com teoria III
Renato S. S. Schindler Filho
Higor Rezende Pessoa
Raul Linhares
Fabíola Sucasas
Cristiano Aparecido Quinaia
João Ulysses Ferreira Neto
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Ricardo Luna
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
João Paulo de Souza Carneiro
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
r Luiz Ferri de Barros
Henrique Rabelo Quirino
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Leonardo Godoy Drigo
Alessandra Wanderley
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Noslen Melo
Jamil Melo
Yuri César de Almeida Silva
Maurício Moliner Nazário
Millena Gêmero
Téssia Gallina Jorge
Tiago Silva de Freitas
Haroldo César Náter
Luciana da Silva Caseiro
Diego Crevelin de Sousa
Aluísio Celso Affonso Caldas
Fernanda Teixeira de Medeiros
Antonio Carlos Macedo de Castro
Thalles Ricardo Alciati Valim
Igor Cardoso
Ana Mônica Anselmo de Amorim
r Tainá Aguiar Junquilho
Helga do Nascimento de Almeida
Diogo Dal Magro
Anderson Brasil
Gustavo Borges Mariano
Samira Schultz Mansur
Antonio Notariano Jr.
Gabriela Oliveira Freitas
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Elcemara Aparecida Zielinski
Josiani da Silva Pospichil
Camila Zambrano de Souza
Michele Hübner
João Paulo Lordelo
r Breno Novelli
Guilherme Sarri Carreira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Gabriel Cavalcante Cortez
Maciana de Freitas e Souza
Patrick Lendl Silva
Camila Sallum
Pedro Pierobon Costa do Prado
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rodrigo José Leal
G. Couto de Novaes
David T. Queiroz de Souza
Maria Cecília Soares Vannucchi
Eleição presidencial
Banalidade do Mal
Fillipe Azevedo Rodrigues
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fernando da Silva Albuquerque
Wellington M. de Almeida
Wendel Machado
Eliene Rodrigues de Oliveira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Alan Martinez Kozyreff
Paulo Antonio Peressin
Mario Cesar Andrade
Ezilda Melo
Antônio Aurélio de Souza Viana
Nilzo Felisberto
Cacau Novaes
Lucas Vasconcelos Vieira
Pedro Roberto Donel
João Lauro Serpeloni
Victor Labate
Emily Fidelix
Jhonatan Morais Barbosa
Cláudio Lucena
Marina Carneiro Matos Sillmann
Bárbara Natália Lages Lobo
Josiane Antunes
Wellington Jacó Messias
Daniel Brantes Ferreira
João Paulo Atilio Godri
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Jeovan Alves dos Santos
Andréia Candida Vitor
Kelvin J. Bressan
Deckinho Mattos
Fernanda Melo Silva
Bruno Espiñeira Lemos
Luiza da Costa Alonso
Simone Henrique
Desvirtuamento do jurídico
Wagner dos Santos
Pedro Arruda Junior
Kenarik Boujikian
Sidineia Delai Onzi
Alberto Jonathas Maia
Zilka de Sá Barros
José Gouvêa
Emmanuel Dockès
Rogerio Licastro Torres de Mello
Lenio Luiz Streck
Bruno Sá Freire Martins
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Maurilio Casas Maia
João Victor Rozatti Longhi
Fernando Jiménez Sánchez
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Mario Porto
Mariana Lamassa da Fonseca
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Thalita Abdala Aris
Eduarda Cruz Daudt
Paulo Roney Fagundez Ávila
Eduardo Pazinato
Guilherme Bonato Campos Caramês
Leonel Betti Jr.
Osvaldo Agripino
Welder Queiroz dos Santos
Giulia da Silva Soares
Belmiro Jorge Patto
Jonathan Hernandes Marcantonio
Júlia Guimarães
Ígor Araújo de Arruda
Justiça e vingança
Fernanda Frizzo Bragato
Gabriela Balbinot
Vinicius Silva Lemos
Emília Queiroz
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Cláudio Rêgo
Ana Luísa Fioroni Reale
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Sandro Luiz Britto Sprenger
Weber Luiz de Oliveira
Carlos Eduardo Martinez
Patrícia Cordeiro
Charles M. Machado
Leonardo Carvalho Moura
Karla Fabrício de Godoy
Marcela Duarte
André Dos Santos Carvalhal
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Melina Girardi Fachin
Jordane Costa Oliveira
Marco Félix Jobim
Marco Regulatório do Pré-Sal
Luís Gustavo Reis Mundim
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Jenair Alves da Silva
Marina Barcelos de Oliveira
Thiago Priess Valiati
Ana Carolina Calvo Tiberio
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Renata Carvalho Amaral
Maurício Requião
Vinícius Arouck
Ubiratan de Mattos
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Larissa Tomazoni
Benigno Núñez Novo
Leonardo Alves Côrrea
Jéssica Helena Borges Fraga
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Rogério Pacheco Alves
Thomas Bustamante
Thiago Vieira de Sousa
Luana Renostro Heinen
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fernando Goya Maldonado
Michela Petrini
Paulo Natanael Vieira Lima
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Merhej Najm Neto
Elias Marques de Medeiros Neto
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Adriano Sant’Ana Pedra
Extensão Direito das Mulheres
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Profa Dra Karine de Souza Silva
Rafael Leme Macedo
Belmiro Fernandes
Lorena Vasconcelos Porto
Marco Aurelio Serau Jr.
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Maurício Fontana Filho
Gustavo Noronha de Ávila
Luiza Lopes Bustamante
Agrotóxicos
Roberta Aparecida Varaschin
Disputa de guarda judicial
Rafael de Deus Garcia
Ricardo Sanín Restrepo
Agustín Laó-Montes
João de Castro Souza
Aicha Eroud
r Gisela Maria Bester
Escola Mineira de Processo Penal
Fernanda da Rocha Fabiano
Gustavo Roberto Costa
Joselene Negra Black
Mauricio Antonio Correia
Brena Bonachini
Jeison Batista de Almeida
Fábio Jun Capucho
Marcela Münch
Pedro de Araujo Fernandes
Heitor Vitor Mendonça Sica
Thiago Brega de Assis
Vinícius Anacleto Burato
Lei Antidrogas
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Juliana Ribeiro Goulart
Tayane Caruso do Valle
André Felipe Oliveira Moraes
Ester Eliana Hauser
Karini Nascimento
r Thomas Bustamante
Dora A. Martins
Carina Bezerra Kobashigawa
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Kelven de Castro Soeiro Santos
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Lia Testa
Eduardo Borges
Flávia Pereira Hill
Felipe Monteiro Minotto
Kamila Alkmim Nascimento
Clécia Cristina Galindo
Velocino Pacheco Filho
Edilson Santana G. Filho
Aphonso Vinicius Garbin
Tamires de Oliveira Garcia
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Produto eleitoral
Maria Walkiria Cabral
Geovane Peixoto
Bianca Mendes Pereira Richter
Lorenzo Alvarez de Toledo
João Biffe Junior
Giselle Couy
Marcelo Pichioli da Silveira
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Bruno de Almeida Passadore
Kátia Parente Sena
Taynah Ignacio
Rodrigo Helfstein
Suzany Brasil
Ulisses Schwarz Viana
S. Tavares-Pereira
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Sandra Cristina Maia
Karina Guerreiro de Sá
Injustiças raciais no Brasil
Olívia Maria de Almeida
Fábio da Silva Bozza
Sarah Gomes Sakamoto
Dierle Nunes
Henrique Batista Barbosa
Mamadú Saido Djaló
Andréa Araujo Bostelmam
Maria Luiza Ávila
Bruna Maira Cavalheiro
Lara Kauark Santana
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Velocino Pacheco Filho
Ciro de Souza Brito
Matheus Koerich Nobre
Luana Barros S. de Souza
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Adilson Pires Ribeiro
Daniel Brandão
Admilton Figueiredo de Almeida
Caroline Farias dos Santos
Renan Francelino da Silva
Larissa Zucco
Joana Ribeiro
Camila Cardoso de Mello Prando
Proporcionalidade e isonomia
Paula Saleh Arbs
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Henderson Fürst
Nelson Rosenvald
Thiago Ribeiro Rafagnin
Nadine Hellen Reis
Camila Gouvêa de Araújo
Elizabete de Araújo Souza
Matheus Novais da Silva
Estela Márcia Rondina Scandola
Luiza Miranda Heinisch
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paola Furtado
Julliana Nogueira Andrade Lima
José Antonio Herrera
Leonardo Isaac Yarochewsky
Jaqueline dos Santos Espíndula
Adriano Soares da Costa
Paulo César Carbonari
Suzana Rahde Gerchmann
Wellington Jacó Messias
Rodolfo Pamplona Filho
Mônica Bonetti Couto
Marco Antonio Lima Berberi
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Gil Rafael Ribas
Pedro Henrique Tonin
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Vitória Passini
Amarílis Costa
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Henrique Kaster
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Giovani Clark
Luis Leandro Gomes Ramos
Modelo aristocrático de Direito
Luciane Buriasco Isquerdo
Cleiton Sacoman
André Antônio Gavazini
Rafael Tubone Magdaleno
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Ana Caroline Machado Medeiros
Hélio Rubens Brasil
Lia Raquel Bloos Mossini
Anderson Morais
David Maxsuel Lima
Vanessa Saraiva de Abreu
Raphael Augusto
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Direitos dos homossexuais
Mariana Silva Nery
Joscimar Souza Silva
Lucas Romero Leite
Sandro Luiz Bazzanella
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
José Antonio Farah Lopes de Lima
Lucas Laire Faria Almeida
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Paula dos Santos Bregagnol
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
José Edvaldo Pereira Sales
Delano Câncio Brandão
Vanessa Kettermann Fernandes
Juliana Simone Nandi
Erick Oliveira Rocha Gomes
Franklyn Celso Ferreira
Rafaela Alban
Carla Mari Robaina Marcondes
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Ziel Ferreira Lopes
Rafael Faria Basile
Suelen Tavares Gil
Caelen Barros
Ygor Nasser Salah Salmen
r Élida Lauris e Denise Dora
Leandro Augusto Alves da Silva
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Carolina Heloisa Guchel Berri
Alexandre Leal
Natalia Cintra
Charles da Costa Bruxel
Claudio Melim
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Denis Donoso
Augusto Passamani Bufulin
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Luiz Eduardo Cani
Philipe Benoni Melo
Gustavo Pereira Freitas
Rafael dos Santos da Silva
Fernanda Euzébio Teixeira
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Amanda de Medeiros Lima
Eduardo José da Fonseca Costa
Rodrigo Ramos Melgaço
Paula Yurie Abiko
Roger Feichas
Heloisa Alves
Alberto Sampaio Júnior
Fernando Rubin
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Maica Matos Leão
Marina Cerqueira
Samuel Bueno
Mª Emília M. de O. Queiroz
André Gustavo Salvador Kauffman
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fabiana Lanke
Emílio Peluso Neder Meyer
Cezar Roberto Bitencourt
Débora Veneral
Jessyka Zanella Costa
Tauana Fernandes Fontenelle
Alexandro Marcel
Fernanda de Oliveira Crippa
Thaís Mendes Webber Barelli
Gabriel Quintanilha
José de Assis Santiago Neto
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Diego Ken Osoegawa
Lucas Lanner De Camillis
Ana Patricia Gonzalez
Maria Rita Rodrigues
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Lucas Hinckel Teider
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Guilherme Henrique Lage Faria
Raphaella Reis de Oliveira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Lara Teles Fernandes
Guilherme Barros Martins de Souza
Hodavias Bibiano Chivinda
Anderson Nazário
Diogo de Paula Papel
Ana Priscila Correia Luz
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Maíra Vida
Natã Ferraz Carpanez
Talissa Truccolo Reato
Eduardo Bitencourt
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Rizzatto Nunes
Bruna de Souza Fernandes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ualy Matos
Eric Scapim Cunha Brandão
Felipe Wild Varela
Lucas Murilo Wojcik
Leonel Maschietto
Crédito negativo
Amanda Ferreira dos Passos
Nely Nazareth
Vinícius Alves
Almir Megali Neto
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Manoel Cardoso Helfer
Analice Nogueira Santos Cunha
Luciana Severo
Gleidson Renato Martins Dias
Roberta Oliveira Lima
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rafaela Alban
Thais Silveira Pertille
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Leonardo Oliveira Bernardino
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Enzo Bello
João Pedro França Teixeira
Marcia Cristina Xavier de Souza
Quitéria Péres
Martina Silvestri
Matheus Cristhian Kunze
Emanuela Gava Caciatori
Yuri Carneiro Coêlho
Evandro Regis Eckel
Leticia Maria Rosa Alves
Lucas Pontes Ferreira
Daniel de Pádua Andrade
Isaías Henrique Silva
Lis Arrais Oliveira
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Aline Busch Czarnobai
Daniella Teixeira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Paulo Ferreira da Cunha
Gustavo de Almeida Ribeiro
Amanda Avansini Arruda
Denize Carolina da Cunha
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Poder “Reconstituinte”
Talita Quézia de Assis
Lucas de Oliveira Bressani
Valter Guerreiro
Daniel Brajal Veiga
Sebastião Marques Neto
Antônio de Padova Marchi Júnior
Rubens Almeida Passos de Freitas
Série eProcesso - prática com teoria IV
Autoritarismo nacional
Camilo José d´Ávila Couto
Thiago Felício Barbosa Pereira
Relação de trabalho
Plínio Gentil
Isabelle de Cássia Mendonça
Benigna Teixeira
Daniel Octávio Silva Marinho
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Aline Venutto
Daniel Dore Lage
Paola Bianchi Wojciechowski
Franceline Franco
José Flávio Bueno Fischer
Marta de Oliveira Torres
Ana Patricia Gonzalez
Mateus Vaz e Greco
Ilana Lemos de Paiva
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Thalita Caroline Faria de Assis
Valdemar Habitzreuter
Diogo Bacha e Silva
Luiza Costa de Medeiros Werner
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fernanda Koch Carlan
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Bernardo Gonçalves Fernandes
Lucélia de Sena Alves
Stella He Jin Kim
Sarah Lima
Poeta Ali Agora
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Isabela Albuquerque Mustafa
Deonísio Koch
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Kátia Debarba Machado
Daniela Portugal
Aruani Kindermann Lapolli
Raphael Fernando Pinheiro
Juliana Nandi
José Barroso Filho
Evânia França
Willian Antonio Meotti
Carlos Henrique Duarte Araújo
André Zilli
Jenifer Rodrigues
Súmula vinculante
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Nestor Távora
Ilan Goldberg
Paloma Leles
Germano Rigotti Fiorio
Leandro Bastos Nunes
Priscila Fichtner
Márcia Andrade Oliveira Bello
Celyce de Carvalho Carneiro
Thiago da Silva Santana
Espetacularização da violência
Elisa Costa Cruz
Renato Santos de Melo
Alexandre Pacheco Martins
Javier Diez García
Michel Zumerkorn Hassan
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Alexandre Morais da Rosa
Bruna Marques da Silva
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Marcelo dos Santos Melo
Luana Andrade
Laura Souza Lima e Brito
Diogo Dal Magro
Juan David Gelacio Panesso
Alexandre Coutinho da Silveira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ana Beatriz Schön Zolandeck
João Felipe Bezerra Bastos
Haneron Victor Marcos
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Rafael Ramos Rodolfo
Daniela Richter
Savio Rangel Santiago
Fabiano Ramalho
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Lucas Costa de Oliveira
João Paulo Orsini Martinelli
Maria Lúcia Barbosa
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Diogo de Oliveira Gomes
Gisele Mazzoni Welsch
Katarina Peixoto
Iara Antunes de Souza
Willian Cleber Zolandeck
Guilherme Alcântara
Nayara Swarowski
Felinto Martins Filho
Nariel Diotto
Ricardo Souza Calcini
Rafael de Araújo Alves
Adriano Leitinho Campos
Andreza Pantoja Smith
Márcia Cunha Teixeira
Thiago Freitas
Miguel Augusto Nisizaki
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Francisco Walter Rêgo Batista
Daniela Dias Tomaz
Rodrigo Pontes Raldi
Amanda Ferreira dos Passos
Editora Empório do Direito
Thayna Macedo
Luiz Elias Miranda
Carlos Daniel Ferreira Dias
Pierre Moreau
Andreu Sacramento Luz
Fernando Hideo I. Lacerda
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Rodrigo Chandohá da Cruz
Gizeuda Sousa Rosi
Giovani dos Santos Ravagnani
Luiz Ricardo de Castilhos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Igor Domingos do Altíssimo
André Nicolitt
Wagner Luis Padilha
Ivy Farias
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Rennan Herbert Mustafá
Carlos Alberto Farracha de Castro
Christyan Muller Ajala
Débora Spagnol
Caio Madureira Constantino
Marlom Formigheri
Cristiano Duro
Nic Cardeal
Gustavo Marques Krelling
Filipe Reinert
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Raquel Possolo
Abel Ferreira Lopes Filho
José Calvo González
Rideko Suzuki
Natascha Anchieta
Grazielli Farias Fraga
Flora Augusta Varela Aranha
Sabrina de Paula Braga
André Carneiro Leão
Mauro de Azevedo Menezes
José Carlos Portella Junior
Débora Fernanda Ferreira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Ursula Rodriguez Minhone
Adriana Gonçalves Cravinhos
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Giselle da Cunha Cruz
Eliane Câmara Batista dos Santos
Amanda Viega Spaller
Mariana Goulart
Elane Pires Muniz Soranso
Nilza Sarneski
Tatyane de Araújo Campos
Victor Hugo Ossowsky
Pollyana Maria da Silva
Pablo Freire Romão
Anna Júlia Santana Vicente
Fernando Reis de Carvalho Peres
Vívian De Gann dos Santos
Ianê Santos dos Santos
Articulistas
Catherine Figueiredo Escobar
ADC nº 43
Lei 13.270
PUCMM
Pokémon Go
Violência contra mulher
Márcio Soares Berclaz
ReDiHPP
ADI
art. 5º da Constituição Federal
Chicago
Documentários
Renata da Costa Sousa Meireles
Paulo Queiroz
Alexandre Wunderlich
Satélite Geoestacionário
Oficina de Pais e Filhos
Itapema/SC
Indenização por Dano Moral
Direito Internacional
Juliana França David
Wagner José Penereiro Armani
87º Feira do Livro de Lisboa
Banco do Nordeste
TJRS
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Países latino-americanos
Tecnologia Comunicação e Informática
PLS 280/2016
Twig Santos Lopes
Massacre em presídios
Revista Pensamiento Americano
Crise financeira
Ministro Mendonça Filho
Crime de perjúrio
Maria Cristtiane Lopes da Silva
FHC
Imóvel SFH
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Tortura Sistêmica
Nathaly Munarini
Gustavo Medeiros
Legislação Indígena
Crimes de natureza permanente
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Publicidade abusiva
Estudos Feministas
Ministério Público de São Paulo
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Ian Martin Vargas
Projeto “Integra-Idoso"
Colaboração premiada por delegados
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Simpósio
Ilicitude das Provas
Curso Novo CPC
Doação de Órgãos
Sistemas informatizados
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Consulta CNJ
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Medida alternativas à prisão
Competência criminal
Paulo Rogério Muniz Barros
José Luiz Toro da Silva
Víctor Minervino Quintiere
Estatuto da Primeira Infância
Noruega
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Prisão Perpétua
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MPSC
Paternidade
fundamentos do constitucionalismo
Fernando de Castro Faria
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Recomendação 31 do CNJ
Registro de medicamento
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Decreto nº 8.727/2016
Aprovado
Declaração Universal dos Direitos Humanos
João Conrado Blum Júnior
Palestrantes
intimação e notificação
Lições de Direito Alternativo
Dosimetria
Fundo de Assistência Parlamentar
Ana Luisa Buzaid
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Transgêneros
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PEC nº 287/2016
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Madrid
Falta de vagas
Agência Nacional de Aviação Civil
Bruna S. Lago
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Diego Augusto Bayer
Audiência Digital
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Ana Tereza Basílio
Operação Greenfield
Thiago Brega de Assis
prazo exclusão de sócio
Marcos Eberhardt
Superior Tribunal de Justiça
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Andréia Ferreira Bispo
Kelven de Castro Soeiro Santos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Direitos dos cidadãos
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
danos materiais
Fotos
Desembargador Sérgio Luz
PJe-Mídia
Concurso público para cartórios
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
FALSA VENDA
Organização Criminosa
Lute como uma menina
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
João Vítor de Araújo Santos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Lei n. 13.189/2015
artigo 33 do CP
Cristiane Rebelo Limas
Universidade do Porto
Rita Matos Coitinho
João Vítor de Araújo Santos
Mentalidade Inquisitória
Fernando Neves
idoso com câncer
pais solteiros
Lei estadual n. 319/1948
A Índole Filosófica do Direito
Marcel Gomes de Oliveira
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Lula
DIRPF/2017
Acidente radiotivo
Regimes de casamento
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Processo de adoção internacional
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Disparidade Salarial
Juíza Maria Clara Sottomayor
Airto Chaves Júnior
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Deputados
Bruno Miragem
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Cultura da sentença
André Henrique Lemos
Inquérito n 4.483
Lei n. 13.247
Portaria 1/2017
Lilian Cristina Moraes
Lorenzo Alvarez de Toledo
Armadilhas da Cognição
Doenças Sexualmente Transmissíveis
PFDC
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Dívida de condomínio
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Teses
Centro de mediação
Inquéritos arquivados
Informativo de Jurisprudência
7º Congresso Jurídico Online
Construção da identidade
Faculdade de Direito de Vitória
SEDESTMIDH
Ministra Cármem Lúcia
Guilherme Rosa Santos
Documentos Público
Ohio
Detector de mentiras
tema 945/STJ
Maurício Correia
Nova data
Ricardo Mauricio Freire Soares
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Salah Khaled Jr
Usuária morta
Gustavo Rocha
Conjunto Habitacional
Isabel Bueno
E-book
Migrantes
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dados estatísticos
Léo Rosa de Andrade
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RIHJ
TJCE
Estudante
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João Guilherme Alvares de Farias
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Péterson Niehues
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Rômulo de Andrade Moreira
Poesia
OCupações das Escolas e Universidades
RE 845.779-STF
Estatuto da Juventude
Paulo Fonteles de Lima
Indeferimento da inicial
Renee do Ó Souza
Código de Ética Médica
Regulamentação da atuação de menores de idade
mudança de nome
Gardenia Mota Ayres
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Desocupação de estudantes
Fernanda Zambrotta
Destinação de Recursos
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Resolução nº 400/2016
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Julio Cesar de Souza
Torcedores
terras de cultivo de drogas
Projeto de Lei nº 3670/15
Artigo Científico
Parentalidade socioafetiva
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repetência
Acidente de trânsito
PLS 195/2014
Alcenir José Demo
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
PCRJ
Rodrigo Dias da Fonseca
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Especialização em Direito e Economia
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UFG
Superior Tribunal Militar
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Participação nos Lucros e Resultados
Julio Cezar Moura de Souza
Thaís Alves da Silva
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
UNISINOS
Inelegibilidade
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Contrato de crédito rural
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Legislação Francesa
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RE 1217166
Visita Presídio Central Porto Alegre
suspensão de prazo
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
MPM
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fraude
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
MoWBrasil 2017
Guilherme Christen Möller
Pablo Antonio Lago
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Navegador
Recurso Ordinário
Crise Migratória
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ricardo Martins
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Abuso Sexual
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Planos de Saúde
Cenário jurídico e político
Atividades Complementares Eletivas
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
art. 334-A do Código Penal
Lei Municipal n. 4666/2010
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Totalitarismo no século XXI
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Resolução 125 do CNJ
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Reclamação Trabalhista
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Nota
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Lata de tinta
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Penal Tributário
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Trabalhos Científicos
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Tribunal Superior do Trabalho
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Revista Contradogmáticas v. 09
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Austrália
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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I Jornada sobre abuso sexual
posse-trabalho
Projeto Cronos
Audiência de Instrução
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Colóquio Internacional
Coletivo Lapices
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Princípio da insignificância penal
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pós-graduação em direito processual civil
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Camila Berni
Estatuto da Criança e do Adolescente
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
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Condenação criminal
IX Encontro Nacional do CONIMA
Princípios Processuais Constitucionais
Trancamento de ação penal
Fernando da Silva Albuquerque
Coisa Julgada
A construção da cidadania e a sexualidade
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Estatuto do Idoso
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Regras de Bangkok
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Prescrição da ação penal
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Chamada para submissão de artigos
Havaí
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Encontro Município Transparente
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Partilha de bens
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Crime de Furto
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Criminologia Forense – Tomo I
Observatório da Mulher
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I Jornada de Direito Processual Civil
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Ocupação das Escolas e Universidades
intercâmbio de jurisprudência
Igor De Lazari
MIT
Código Penal de 1940
Advertência
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Documentos exterior
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Súmula 574
Direitos LGBT
Comunidades tradicionais
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
carta
João Paulo Allain Teixeira
história de mulheres
Projeto Releitura
Motorista
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Áudio entrevista
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Érica Côrrea Simões Pires
Alexandre Melo Franco Bahia
Entrega voluntária de bebês para a adoção
María José Fariñas Dulce
Processo Penal e Garantias
Acelino Rodrigues Carvalho
Entrevista
despesas nova eleição
Gestão da Terceirização do Trabalho
Rodeio
Banco de dados genéticos
Abril Uscanga Barradas
Carla Mari Robaina Marcondes
interceptação telefônica ilegal
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Congresso dos Estados Unidos
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Desaposentação
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Falsa acusação de crime
Transporte de valores
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
RE 760931
Ilegitimidade de parte
Dinamarca
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Erro médico
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Constituição Italiana
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Confisco de Bens
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A construção da Identidade
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SP
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Tribunais de Justiça Estaduais
185
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INCADE
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Litigância de má-fé
Projeto de Lei 168/2015
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Resolução n. 235/2016
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Lei 9.714/1998
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Preso provisório
voto do preso provisório
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Abaixo assinado
DPMS
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Nota de Repúdio
Gratuidade do Ensino
Imunidade parlamentar
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Juiz Hélio do Valle Pereira
Direito Animal
Máfia chinesa
Projeto Reeducar
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Child Best Interest
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LC 158/2006
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
REsp 1338942
Emenda Constitucional 74/2013
Centro Integrado de Cultura
casais homoafetivos
Estados Lusófonos
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Legislação Italiana
Redação
Descriminalização
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Regime prisional
Turmas Recursais
Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Leis internacionais de direitos humanos
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Lei dos Planos de Saúde
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Direito de liberdade religiosa
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Audiências de custódia
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Sexta Câmara Civil
pedido de cancelamento rejeitado
Seguro obrigatório
Súmulas
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Tabelionato de Notas
Apelação Cível
Coleção Análise Alternativa do Direito
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Convite Vaticano
Renda Mensal Inicial
Divórcio consensual estrangeiro
Tragédia de Mariana
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Teoria do Domínio do Fato
Legalização da Prostituição
Pena de multa
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Márcia Krischke Matzenbacher
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Mediação privada
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Roger Machado
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
CIIDI
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Cladem
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Carlos Henrique Raguza
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Lei n. 12.318/2010
Anuário da Justila 2016
Ministério Público da Bahia
Mestrado e Doutorado 2017
Ministérios Públicos do Mercosul
Volume 18
EMAB
Megatendências
Conselho Municipal de Assistência Social
padrão internacional de segurança
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Portaria Interministerial n. 405
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Documentos estrangeiros
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Direito de defesa
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Vanessa Pedro
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Imunidade profissional do advogado
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Advogados públicos
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Lista de Livros
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Antropologia Teológica
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Prova de dívida
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Idenização por danos morais
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ADJ
Poder Judiciário de Santa Catarina
Termo circunstânciado de Ocorrência
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Magistratura Catarinense
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Teoria do adimplemento substancial
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Criminologia Global
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Companhia aérea
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Projeto de Pesquisa
distribuição de terras
Exame de Ordem
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Lei nº 7.716/89
Direito Penal da guerra às drogas
Diogo Bacha e Silva
Quebra de Sigilo
Citação e intimação
Paulo Thiago Fernandes Dias
Direito sucessório
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Luciana Ferreira Lima
Dez Medidas Anticorrupção
HC 374713
Mensalão
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Ministério Público Militar
Raissa de Cavassin Milanezi
MPSP
Tratados de direitos humanos
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ameaça espiritual
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Suspensão de licença ambiental
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Três Poderes
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Palácio do Planalto
PEC 227/2016
inteligência artificial no Judiciário
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Vítimas de Tortura
Bernardo Micherif Carneiro
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Paradoxos Penais – Vol. I
Países Lusófonos
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Direito Público Temas Atuais
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Estatuto da Advocacia
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Acordo de leniência
Yuri Carneiro Coêlho
Lei 13.269/15
Felipe Magalhães Bambirra
Paulo Incott
Direitos fundamentais na era dos extremos
refugiado
audiolivro
Compensação de carbono
Centro de mediação para solução de conflitos
Curso ENFAM
Sistemas Processuais Penais
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Polícia Judiciaria Civil
Organização das Nações Unidas
Justiça Criminal Negocial
Daniel Roberto Hertel
XX Semana Jurídica
Michelle Carducci
medida socioeducativa
Mediação e Conciliação
José Edvaldo P. Sales
polícia civil DF
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
progressão vertical de carreira
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Jeferson Almeida De Oliveira
Gustavo Schlupp Winter
UNAERP
Roberta Lídice
Glossário
Mutirão
Ausência de vagas
Pedro Scuro Neto
Liminar em HC
Linkedin
Aderlan Crespo
Segurança Digital
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Universidade de Stanford
Affonso Ghizzo Neto
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Evinis Talon
julgamento STF
Pauta de Julgamento
Petição n. 7074
Fernanda Maria Veronese
Ministro José Barroso Filho
Mudança de sexo
Anoreg/MA
Stephanie Noya S. R. Tanure
Câmara de SP
queixa-crime
Zulmar Vieira Coutinho
Ônibus
Fernando Pegorini
Repetitivo
Publicações
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Materialidade delitiva
Imigração
Interrogatório informal
Kamile Medeiros do Valle
Ricardo Carvalho Fraga
Lei n. 13.431/2017
Yegor Moreira Junior
Gustavo Henrique Dietrich
Direito Unisul
Marcelli Cipriani
Lei Complementar 197/2000
desclassificação de crime
Ricardo Conolly
Fernando Machado
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
4º Turma do STJ
Lei 11.343/06
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
TJBA
TJAC
Razoável Duração do Processo
Medo do futuro
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
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Felipe Dalenogare Alves
Novo Refis
nulidade absoluta no processo penal
Ditadura brasileira
MS 30891
Alice Hammes
Embaixada dos EUA
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Tribunais de Justiça
Montreal
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Lei n. 15.829/2012
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Agressão escatológica
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
TJGO
Tutela provisória
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Honorários Advocatícios
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Interpretação conforme a Constituição
Germano Schwartz
Processo Penal do Limite
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Casal homossexual
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Direito Penal: Parte Especial
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Mediação digital
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Curso de Direito com dupla titulação
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Lei das Contravenções Penais
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Direito e processo penal
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Concurso de Monografia
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Desjudicialização
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RDD
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Projeto Ronda Maria da Penha
(MP) 746
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Mato Grosso do Sul
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Reforma da Previdência
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Código Tributário nos Tribunais
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Caixa 2
Roubo de carro
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Escola sem partido
Contas Presidenciais
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tutela urgente da saúde
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Dano Moral
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Adicional de Periculosidade
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Liminar
Decisão STJ
Crimes na Internet
contratos bancários
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TJMG
O Direito Achado na Rua
Desenvolvedores de Aplicativos
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Resolução 225
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Turma Recursal
Adriano Olian Cassano
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Divulgação
Luislinda Valois
ONU Mulheres
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
José Calvo González
Massa Falida
Bingo
Recomendação 41
Direito de Gênero
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Requisições de Pequeno Valor
Paula Saleh Arbs
DPRJ
Recomendação 44/2013
Secretaria de Educação
Furto de Chocolate
ADPF 414
Asilo
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Sedec
Caroline Ribeiro dos Santos
Katarina Peixoto
Liminar em Habeas Corpus
Estado de Inocência
Eugenia de Azevedo Neves
Hospital privado
Antecipação de prova no processo penal
Ações de Família
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Jorge Bheron Rocha
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
VEC
Estevão Schultz Campos
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
ato infracional análogo a crime de desacato
João Paulo Lima do Nascimento
Câmara de Deputados
Segurança Aeroportuária
POLÍTICA HIGIENISTA
Laura Gigante Albuquerque
Seguro
Resolução 218/2016
Morgana Machado
Estado do Rio de Janeiro
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Nota ADJ
Adriano Consentino Cordeiro
assédio sexual em metrô
Academia Brasileira de Direito Internacional
Extremismo
Ministério Público
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Guilherme Moreira Pires
Reação Alérgica
Conduta atípica penal
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Gamil Föppel
Juiz Rafael Bogo
Pensão por Morte
prova do prejuízo extrapatrimonial
Fundação Getulio Vargas
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Luiz Inácio Lula da Silva
greve de servidor
Fertilização In Vitro
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Indulto/2016
Mediação on line
TJAL
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Texas
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Ministro Og Fernandes
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Alexandre Hardt Bortolotto
investimento
Gabriela Buarque Pereira Silva
Rodrigo Darela de Souza
Rodrigo Hendges
Decisão Liminar
Velocino Pacheco Filho
mestrado Univali
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Lei nº 13.427
Dilma Roussef
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Ramadã
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
TJMT
Reforma em creche
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Lei 13.228
Julio Castro
Fernando Henrique Cardoso
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Agressão Verbal
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Diego Prezzi Santos
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
ADC 16
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Código de Ética da Magistratura
Juliana Hermes Luz
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Prazos
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vidade político-partidária
Plínio Gentil
Leonardo Avelar Guimarães
U2
Trabalho remoto
Demissão por Homofobia
Luciano Benetti Timm
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Jhonathan Fávero
princípio da correlação
reedição de normas
Execuções
Medida Provisória 759/2016
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Julia Lafayette
José Ribas Vieira
Mackysuel Mendes Lins
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Remoção de presos
A Hiperintegração do Direito
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Vinícius Loss
Suprema Corte dos Estados Unidos
Lauro do Nascimento Pereira
Procuradoria Regional Eleitoral
Direitos de Privacidade
Audiência de apresentação
Sorteio
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Lei nº 9.099/95
Lívia Bortolotto Cardoso
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Natasha Karenina
Curso de Direito
Eleições EUA
buy a philosophy paper
Caroline Cardoso
Samuel Mânica Radaelli
Mulher nos cenários jurídicos
Guia
Plantão Judiciário
Dica de Leitura
Francisco Ferreira
Resolução 235/2016
PRISÃO
DPERJ
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Bug
Doutor "honoris causa"
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
controle social e falsas promessas
Sobre a Guerra
Daniel Garcia da Rosa
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Descriminalização da Homossexualidade
Comunicação ONU
Súmula 90 do TST
Limites a internet
Thayla Fernandes
Boletim n. 08
TRF2
Véu
#Empório indica
Luciano Chacha de Rezende
Mario L. Gambacorta
Alexandre Miranda Aleixo
Programa Direito & Rock
Sistema Unificado de Execução Penal
Lei anti-homofobia
Rafaela Alban
orçamento público
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Estresse ocupacional
Juliana Arrais Mousinho
Idosa
Conselho Tutelar
Vinícius de Novaes Marques
Doutrina previdenciária
Transferência para hospital
Recuperação de Créditos
TRT4
condições para reajuste de plano de saúde
Leonardo Gonçalves Perin
Direito LGBT
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
MESC
África do Sul
IX Semana Jurídica
Universidade de Berkeley
A criminalização midiática do sex offender
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Balanço 2015 STJ
Obras Publicitárias
Decreto 8.615
indenização
ONU
IHU On-Line
Uniplac
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Juizado do torcedor
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Confederação Brasileira de Futebol
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Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Gilberto M. A. Rodrigues
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
TC elaborado pela PM
EMESC
Revista Contextos Clínicos
Cinema Educativo
Ministra Cármen Lúcia
TJMS
Requisitos Mínimos
Giovana Giulia Silva
TRT da 9ª Região
Suspensão condicional de processo
jogo de azar
PCC
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
CTB
Matheus Felipe de Castro
Ísis Fontenele
Julia Santi Fischer
ADI 5649
Art. 111 da LEP
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
S. Tavares-Pereira
Súmula 719 do STF
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Transparência Internacional
Exploração sexual de menores
RE 587970
Lei 13.293/16
Jeferson Moreira de Carvalho
João de Mendonça Salim
Intimações
Estabelecimento prisional
Marcelo Pichioli da Silveira
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Risco Precaução e Responsabilidade
Sergio Henrique Salvador
Tiago Resende Botelho
Recurso Especial n. 1.285.789
Parentesco de terceiro grau
Tânia Iró da Motta
feminicídio
Diploma de 3º grau
Assédio Moral
Duílio Antero de Camargo
Plano de Saúde
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Vítima tenta acordo
Academia
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Crime de roubo
Valmir Pereira Alcantara
1º Seminario de Derecho Maritimo
RE 595676
Murillo Martins Toledo
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Andreza Gabriela Cuzma
Decreto 8.615/15
PL 280/16
Tabelionatos de Notas
II Congresso Sul Brasileiro
Zéu Palmeira
Certidão de Nascimento
Tribunal de Justiça do Chile
Belarus
Marcelo Guerra
Intimação por telefone
Albie Sachs
PJSC
Recurso em Habeas Corpus
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lei 9.099/1995
Juliana Raisa dos Santos Silva
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Rosalvo Ivarra Ortiz
Processos
Diploma
Bruno Antonio Barros Santos
Gabriela Andrade
SAJ
Justiça Legal
confissão espontânea
II Simpósio de Direitos Humanos
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Plano Nacional de Segurança
Corrupção na Petrobrás
Diderot Costa Souza Filho
Diplomatas
Denize dos Santos Ortiz
Fauzi Hassan Choukr
Bibliografia Temática
Crime de Injúria
Pedro Henrique Ferreira Marques
Valores nutricionais
Rachel Riera
PEC 287/2016. ADPF 438
Lívia Maria Lucca Silva
Direito Ambiental
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Fábio Rodrigues Paulino
Direito à educação
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Quinta Constitucional
Penhora de honorários
Grupo de Estudos em Direito Público
Entrevista do dia
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
HC 75.716
A Constituição e o Supremo
Jurisprudência
dispensa discriminatória
70ª edição Jornal AJD
Emenda Constitucional 88/2015
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Isabelly Cysne Augusto Maia
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Eduardo Cunha
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
STJ
Adel El Tasse
Gabriel Luiz Marcondes
Alexander Meurer
Atenção
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Auschwitz
OAB/MG
Casa Nostra
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Perna-de-pau
Reforma Eleitoral
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Edson Damas da Silveira
Perda total
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Sérgio Cabral
Caso Escher e outros
Roberta Maia Gresta
TRT9
Eduardo José da Fonseca Costa
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
José Ewerton
Medida Provisória nº 712
Tempo de Resistência
PLS 32/2016
Requerente de asilo
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CDA
Encontro
Medidas alternativas
AIDS
Regulamentação do uso das algemas
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Corréus
Privatização de Presídios
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
agressões físicas
Bruna Vidal da Rocha
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Direito à Privacidade
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
PEC 287/2016
Sentença de Pronúncia
Costumes
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Alfredo Copetti Neto
PEC 209/2012
Decisão judicial
Fenastc
Nilson Costa Souza
Indenização a familiares
adoção
Direito Imobiliário
Ministro Rogério Schietti Cruz
Larissa Eloi Castro Santos
Jornal Estado de Direito
Vitor Pereira dos Santos
Congelamento de ajustes
Julgamentos Históricos
Processo de validação de documentos
Toca fitas
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Kafka
Citação eletrônica
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Starbucks
Protetor solar
União estável
Conselheiros Tutelares
Tráfico privilegiado
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Mauricio Silva Leite
Depósito recursal
MPMS
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Justiça em número 2016
Resolução n. 175 CNJ
orientação sexual
Paulo Henrique Helene
Eduardo Silva Bitti
TJSE
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Eliseu Antônio da Silva Belo
Ricardo Souza Calcini
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Fernando Parente
valores retroativos
Rafael Fernandes Caldeirão
PPGCCrim
Jean Carlos Schaefer
André Sampaio
Manuel Monteiro Guedes Valente
Processo Penal no Limite
Publicidade de cigarros
Flávia Stringari Machado
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Decisão colegiada
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Comunicado da ONU
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Pretensão Punitiva
Filipe Rodrigues Costa
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Legislação americana
Roma
Thiago André Silva Gonçalves
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Desembargador
Frantyelle Dorneles Gambin
Abuso de menores
Maria Lúcia Karam
Paulo Edgar da Rocha Resende
Ígor Araújo de Arruda
Marcia Sarubbi Lippmann
Eugenio Zaffaroni
Mathias Vaiano Glens
Excesso em abordagem policial
danos estéticos
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Homenagem a Peter Häberle
Redação
Igor Labre de Oliveira Barros
Justiça Juvenil
Contribuição Previdenciária
Ana Maria Magro Martins
Boletim n. 09
Vitória/ES
Rodrigo Bahia de Souza
Presídio Central de Porto Alegre
Leonardo Marques Vilela
Meninas de Guaru
Igor Braga de Souza
Malta
Abuso dos direitos humanos
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Ações Penais Constitucionais
Fabíola de Oliveira Brum
Programa de estágio PJSC
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Assunção tácita de culpa
Gildson Gomes dos Santos
Eduardo Lamy
Claudia da Rocha
João Gabriel Cardoso
Direito costumeiro
Guilherme Alves Coutinho
Cristiano Botelho Alves
Fornececimento de remédio de alto custo
Antecedentes Criminais
Tribunal de Justiça de Goiás
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Presos provisório
Guarani-Kayowá
Prevenção ao suicídio
Aury Lopes
revogação de prisão preventiva
Elcemara Aparecida Zielinski
Emilli Fátima Haskel da Silva
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Barbara Pasello
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Luiz Fernando Cortelini Meister
Tribunal de Contas da União
Marcelo Pertille
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Emenda Constitucional 95/2016
Proteção à identidade de gênero
RVA
Direitos dos estagiários
Séries
Pesquisa e Movimentos Sociais
Restituição de valores
Denúncia Lula
Indenização por cobrança indevida
Felipe Wruck Médici
Doação
Claudia da Rocha
Daniel Fonseca Fernandes
Somália
Lei 9.029/1995
Juliano Ralo Monteiro
Recursos Repetitivos
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Apadrinhamento de crianças
Jean Rodrigues Salles
PL 44/2016
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Israel Domingos Jorio
Concursos Públicos
Yara Singulano
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Roberta Werner Pinto
Camila Berni
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Eslovênia
Ricardo Genelhú
Exportação
Geovane De Mori Peixoto
Entrevista com Freud
Marcelo Lebre
O Júri Objetivo II
Secretaria da Fazenda de MG
CCJ
TJPA
Pedro Roberto Donel
Gianfranco Silva Caruso
ANAMORPHOSIS
Bruno Milanez
Big data
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Antecipação de Tutela
Deficiência visual
Fernando A. N Galvão da Rocha
Guerras as drogas
Jader Marques
Bolsas para Brasileiros
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Vereador SC
Panamá
Violencia Domestica
Imigrantes
Thiago Siffermann
Inclusão
Luis Henrique Braga Madalena
Rafael Beltrão Urtiga
Aicha Eroud
Refugiados e Migrantes
Bolsa de Estudo
TSJP
Walder Araújo de Oliveira
Direito Humanos
Ruiz Ritter
Josiane Rose Petry Veronese
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Suspensão da Liminar
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Concorrência desleal
Pesquisa Acadêmica
Rodrigo Francisco de Paula
Márcio Ferreira
Edição especial
4.º Congresso Médico e jurídico
Projeito Pai Presente
Paulo Ricardo Suliani
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Judiciário paulista agora é 100% digital
Paula Naves Brigagão
Dano moral e material
análise de redução de pena
Natureza da ação penal
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
NYtimes
Parceria Público-Privada
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
ADI 5357
Desabafo do juiz
João Salm
Camila Ponciano
SMS
Dia das Mulheres
Tiago Didier
Documentos sigilosos
Teoria do Crime Culposo
Carta de Conclusões
Ecstasy
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Instituto Jurídico Portucalense
Revista da AGU
Canibalismo
FNDE
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Imissão na posse de imóvel
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Recurso Especial
animais silvestres
Turquia
Danos morais
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Leonardo Sagrillo Santiago
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Fazenda nacional
Conselho Federal da OAB
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Cultura da Punição
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
crime de estupro
Assentamento agrário
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Emergência Democrática
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Curso Preparatório
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Emissora de Televisão
Salto mortal
Leonardo Nuñez Campos
UNIJUI
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Afastamento
Tradução Regras de Bangkok
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Ensino de Processo Penal
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Ajuda Humanitária
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Dia do Orgulho LGBT
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ACNUDH
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Atraso na entrega de diploma
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Clube de Regatas do Flamengo
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Esquadrão Suicida
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Trabalho de Conclusão de Curso
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Curso de Espanhol
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Renda Mínima
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Tiago Fachin
Investigações criminais
Luiz Regis Prado
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Devido Processo Legal Substancial
Ministro João Otávio de Noronha
Hedlian S. Cândido
Fernando Antunes Soubhia
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Comunicação ao juízo da execução
Arthur Corrêa da Silva Neto
Artur de Brito Gueiros Souza
AMARN
dupla maternidade
doutorado
2ª Câmara Criminal
Daniel Roberto Hertel
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Indeferimento
Senha de cartão
TJPI
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Exercer o cargo de ministro da Justiça
LEI 13.300/16
Virginia
José Edvaldo Pereira Sales
Aldo Arantes
Seguro de Vida
Fernando Rodrigo Mroskowski
consulta pública
Saída Temporária
Pornografia Infantil
Inteligência Artificial
Habeas Corpus nº 387244
Alepo
Renata Fernanda Mendes Schmoller
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