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Isabel Fauth
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Ivan Bonifácio
Felipe Barreto de Melo
Isabela Albuquerque Mustafa
r Breno Novelli
Roberto Bona Junior
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Luiza Costa de Medeiros Werner
Marco Félix Jobim
Marly Fernandez
Henrique Bonacina Bonfanti
Giulia da Silva Soares
Ruth Batista
Victor Rodrigues da Silva Costa
Isabela Sousa Bestetti
Carlos Alberto Crispim
Rennan Herbert Mustafá
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Tiago Oliveira de Castilhos
Constelação Familiar Sistêmica
Ubiratan de Mattos
Sebastião Marques Neto
Joice Graciele Nielsson
Elpídio Paiva Luz Segundo
Cláudia Toledo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Paulo César Carbonari
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Leandro Augusto Alves da Silva
Priscila Fichtner
Súmula vinculante
Ziel Ferreira Lopes
Evanilsa Coelho Martins
Priscila Serafin Proença
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Marina Alice de Souza Santos
Aline Miranda
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Olavo de Oliveira Neto
João Pedro Gebran Neto
Denis Donoso
Emelyn Almeida de Lima
Átila Da Rold Roesler
Ricardo Mauricio Freire Soares
Franciele Rieffel
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Camila Renata Leme Martins
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Elane Pires Muniz Soranso
Guilherme Sarri Carreira
Karini Nascimento
Paola Alcântara Lima Dumont
Ygor Nasser Salah Salmen
Victor B. Gonçalves
Cândice Lisbôa Alves
Rafaela Silva Garcez
Lorenzo Alvarez de Toledo
Daniel Brajal Veiga
Marina Cerqueira
Daniela Campos Cerullo
Alberto Silva Franco
Stephannye de Pinho Arcanjo
Tatiana Sogari Tormem
Carlos Henrique Duarte Araújo
Adriana Almeida Lima
Urbano Félix Pugliese
Manuel Martín Pino Estrada
Erica Alves Aragão
Velocino Pacheco Filho
Paolla Hauser
Aline Amábile Zimmermann
Maria Fernanda Piva
Sofia Siman Salema
Fernando Gama de Miranda Netto
Autoritarismo nacional
Gabriel Abrahao Costa
Lucas Pontes Ferreira
Luisa Oliveira Coelho
Fabíola Sucasas
Maick Cristian Valino Pinheiro
Vanderlei Da Silva Sampaio
Álvaro Castillo
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fernanda Ely Borba
Mariana Lamassa da Fonseca
Ricardo Antonio Andreucci
Ilana Lemos de Paiva
Deonísio Koch
Gabriela Essig
Anna Carolina Faraco Lamy
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Raça
Vinícius Cidral
Joscimar Souza Silva
Gabriela M. Menezes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Vinícius Alves
Fernanda Tanus Costa
Denúncia contra Lula
Marcelo Ricardo Colaço
Lucio Barreto Guerreiro
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Emília Queiroz
Gustavo de Lima Pereira
Mateus P. Gomes
Lilian Katiusca
G. Couto de Novaes
Deise Helena Krantz Lora
André Alexandre Happke
Clarissa Pereira Carello
Jovana de Oliveira Rodrigues
Pedro Ivo de Sousa
Gabrielly Caroline Porsebon
Mariana Resende
Cristiane Rebelo Limas
Estudantes secundaristas
Ana Claudia de Almeida Garcia
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Eduardo Santana Cordeiro
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
André Tredinnick
Bruno Campos Silva
Tiago Didier
Gabriela Ribeiro
Leonardo Oliveira Bernardino
Suhel Sarhan Júnior
Juan David Gelacio Panesso
Antônio Pereira Gaio Júnior
Violência contra as mulheres
Everton Sarraff Nascimento
Marcus Alan de Melo Gomes
Sistema Penal do Rei Midas
Regiane Nistler
Rômulo de Andrade Moreira
Vinicius Silva Lemos
Cândido Furtado Maia Neto
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Alice Bianchini
Michel Zumerkorn Hassan
Claudio Melim
Maria Cecília Soares Vannucchi
Anna Luiza Cremonezi
Fábio Salum
Aisla de Carvalho
Desvirtuamento do jurídico
Flora Augusta Varela Aranha
Antonio Pedro Melchior
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gabriela Nascimento Lima
Fernando Henrique Cardoso
Alan Diógenes Rodrigues
Rodrigo Becker
Leonardo Alves Côrrea
Breno Botelho Vieira da Silva
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
América
Gustavo Marques Krelling
Roger Feichas
Pedro Roberto Donel
Hellen Fernanda de Castro
José Antonio Farah Lopes de Lima
Luanna Tomaz de Souza
Fabrício Pontin
André Nicolitt
Marina Carneiro Matos Sillmann
João Carlos Adalberto Zolandeck
Vínculo de emprego
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Letícia Pereira de Araújo
Paulo Silas Taporosky Filho
Tássia Andressa Veber
Flávia Pereira Hill
Thiago Priess Valiati
Antonio Notariano Jr.
Wálber Araujo Carneiro
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Júlio Marcelo de Oliveira
Celyce de Carvalho Carneiro
Amanda de Medeiros Lima
Lúcio Delfino
Eron Corrêa da Silva
Patrícia Leite Carvão
Regis Fernando Freitas da Silva
Roberto Barbosa de Moura
Gustavo Borges Mariano
Thalita Abdala Aris
Matheus José da Silva Dillio
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Laís Arruda Marini
José Adaumir Arruda da Silva
Aline Venutto
Bruna Roberta de Borba
r Nelson Lacerda
Luna Siqueira
Mauricio Sousa da Silva
Lucas Vasconcelos Vieira
Nadine Hellen Reis
Juliana Simone Nandi
Luciana Berlini
Gustavo Noronha de Ávila
Fernanda Darcie
Matheus Vignatti de Carli
Fernanda da Rocha Fabiano
Rodrigo Darela de Souza
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Felipe Sorgi da Costa
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Guilherme Freire de Melo Barros
Fernanda Mambrini Rudolfo
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Wellington Lima Amorim
Wagner dos Santos
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Enrique P. Haba
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
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Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Marcelo Buzaglo Dantas
Teresa Arruda Alvim
Lucas Calafiori Catharino de Assis
César Barros Leal
Rodrigo Pereira Moreira
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Antônio de Padova Marchi Júnior
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Felipe Montiel
Carlos Augusto Ribeiro
Maica Matos Leão
Júlia Dutra de Carvalho
Bruna Maria Felix
LETICIA ARENAL
Ezequiel Pires
Thomas da Rosa de Bustamante
André Carneiro Leão
Tânia Maria S. de Oliveira
Aruani Kindermann Lapolli
O Direito e a Sociedade de Consumo
Sandra Gonçalves Daldegan França
Carla Dietrich
Marcello Terto e Silva
Juliana Jacob
João Paulo de Souza Carneiro
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Manuella Fernandez
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Leonardo Carvalho Moura
Paulo Ricardo Stipsky
Maristela Tamazzia dos Santos
Cássio Rebouças de Moraes
Caroline Barreto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Eliane Câmara Batista dos Santos
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Wellington M. de Almeida
Tânia Maria Françosi Santhias
Gabriel Miranda
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Mauricio Ferreira Cunha
João Eduardo De Nadal
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Fernando Antunes Soubhia
Nota de Apoio
Fredie Didier Júnior
Luciana Rubini Tambosi
Nayara Swarowski
Flávia Ávila Penido
Bárbara Natália Lages Lobo
Gustavo Dayrell
Wagner Francesco
Camila Gouvêa de Araújo
Editora Tirant Lo Blanch
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Talise Rossi, Diéssica Adam
Maria Walkiria Cabral
Lillian Pfleger
Rafael Silveira de Souza
Heitor Pergher
Bianca Cândido
Abailard Jose de Sousa Neto
Lucas Guimarães Chagas
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Cláudio Rêgo
Márcio Gil Tostes dos Santos
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
José Calvo González
Henrique Kaster
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Juliana Carvalho Pavão
Ana Patricia Gonzalez
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Claudio Melim
Paula Yurie Abiko
Evandro Regis Eckel
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Arthur Bicalho dos Santos
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Imane Rane
Amanda Rodrigues Alves
Priscila Serafin Proença
Maiana Guimarães
Paulo Roberto Athie Piccelli
Antonio Carlos Macedo de Castro
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Lazara Carvalho
Bruno Rodrigues
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Clarissa Demartini
Antonio Graim Neto
Rafael Giorgio Dalla Barba
Karoline de Fatima Ferreira Barros
João Rafael de Oliveira
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Isabela Maria Cremasco Vieira
Airton Gomes Braga
Ruiz Ritter
Daniel Cardoso
Marcelli Cipriani
Andreu Luz
Rideko Suzuki
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Alexandre de Paula Filho
Denize Carolina da Cunha
Ualy Matos
Manoel Cardoso Helfer
Luis Gustavo Cardoso
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Adriana Regina Barcellos Pegini
Marco Antonio Lima Berberi
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Fernanda Donadel da Silva
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Lucas Costa de Oliveira
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Injustiças raciais no Brasil
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Eleição municipal
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Juarez Cirino dos Santos
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Vitória Passini
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
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Haneron Victor Marcos
Daniela Dias Tomaz
André Luis Callegari
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Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Ivy Farias
Samuel Lourenço Filho
Analice Nogueira Santos Cunha
Ana Júlia Batista
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Francine de Moura
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Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
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Luís Felipe Espindola Gouvêa
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Nely Nazareth
Bárbara Fonseca de Moura
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Wilson Macena da Silva
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Camila de Oliveira Koch
José Carlos Lopes da Silva Júnior
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Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
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Víctor Minervino Quintiere
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fábio Borges
Larissa Beleza
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Marcelo Marinho
Alexandre Melo Franco Bahia
Rubens Correia Jr.
Fábio de Oliveira Camillo
Indyara Tayana Santos Rossetto
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Célia Iraci da Cunha
Jefferson Augusto de Paula
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Larissa Zucco
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Jefferson Forest
Tamires de Oliveira Garcia
Daniel Colnago Rodrigues
Lucas de Lazari Dranski
Mariana Goulart
Camila Marques Rosado Ferraz
Juliana Ramos de Amorim
Edgard Usuy
Andressa Retori Teixeira Maia
Ardala Marta Corso
Daniel A. Dourado
Kássio Henrique S. Aires
Fernando Jiménez Sánchez
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Luana Cabral
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Leonardo Antunes Morais
Márcia Andrade Oliveira Bello
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Victor Hugo Ossowsky
Barbara Tude de Souza Ferreira
Kamilla Mello
Lenio Luiz Streck
Maira Scavuzzi
Rodrigo Bello
Maurício Fontana Filho
Tiago Oliveira de Santana
José Flávio Bueno Fischer
Evie Nogueira e Malafaia
Felipe Abdel Malek
Renan Apolônio
Alexandre Cesar Pereira
Mônia Clarissa Hennig Leal
Eduardo de Carvalho Rêgo
Amanda de Medeiros Lima
Persecução penal nos crimes tributários
Bruno César Gonçalves da Silva
Ademar Nitschke Júnior
Elson de Almeida Santos
Alexandre Morais da Rosa
Carlos Eduardo Martinez
Nayder Rommel de Araújo Godói
Lívia Rebouças da Costa
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Lia Raquel Bloos Mossini
Rodrigo D’Orio Dantas
Luccas Tartuce
Alan Siraisi Fonseca
José Carlos Portella Junior
Giovani Clark
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Claudia da Rocha
Luanna Tomaz de Souza
Gisele Mazzoni Welsch
José Henrique Mouta Araújo
Fernando Antunes Soubhia
Carlos Vinicius Mariano Magno
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ricardo Washington Moraes de Melo
Salmi Paladini Neto
Humberto Gomes Macedo
Roberta Oliveira Lima
Marcelino Sato Matsuda
Gabriel Mantelli
Marco Aurélio Peixoto
Camila Zambrano de Souza
Elias Guilherme Trevisol
José Ribas Vieira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Daiane Carlos Höhn
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
David Salim Santos Hosni
Anthony Thiesen
Luana Andrade
Cristiane Druve Tavares Fagundes
André Amorim de Aguiar
Juliane Facó
Defensores Públicos
Willian Antonio Meotti
Thaís Mendes Webber Barelli
Luís Renato P. A. F. Avezum
Deonísio Koch
Juliana Hermes Luz
Tiago Silva de Freitas
Valmir Pereira Alcantara
Delano Câncio Brandão
Luciane Buriasco Isquerdo
Felipe da Silva Freitas
Caelen Barros
Wanessa Almeida
Fábio Guimarães Timponi
Júlio da Silveira Moreira
Luiza Silva Rodrigues
Eduardo Rodrigues dos Santos
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Aurélio Franco de Camargo
Alan Furtado
Luciane Maria Trippia
Rafael Tubone Magdaleno
Lenon Gustavo Batista Taques
Fernando Sacco Neto
Mônica Louise de Azevedo
Marta Lúcia Tittoni
André De Marco
Marina Bertinatto
RHC 75.800
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Lucas
João Paulo Atilio Godri
Davi Augusto Santana de Lelis
Elisa Rech Dickel
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Thalles Ricardo Alciati Valim
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Bartira Macedo de Miranda
Luciana da Silva Caseiro
Karina Almeida Pinhão
Christian Frederico da Cunha Bundt
Léo Rosa de Andrade
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Lazara Carvalho
Tiago Spinato
Silva Batista Pilau
Rafaela Alban
João Felipe Bezerra Bastos
Igor Guilhen Cardoso
Emanuela dos Santos Silva
Bianca Bez
Rodrigo Chandohá da Cruz
Douglas Carvalho Ribeiro
José Luis Bolzan de Morais
Camila Amado Soares
Nelson Camatta Moreira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
João Lucas D. de Azevêdo
Elisa Costa Cruz
Maíra Marchi Gomes
Misoginia
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Melina Girardi Fachin
Antônio Aurélio de Souza Viana
Erick Beyruth de Carvalho
Sarah Gomes Sakamoto
Vitor Andrade
Téssia Gallina Jorge
Roberto Livianu
Luis Henrique Braga Madalena
Lívio Oliveira
Isaac Ribeiro
Phillip Gunther
Quitéria Péres
Lia Testa
Patrícia Cordeiro
Maciana de Freitas e Souza
Ana Priscila Correia Luz
Luís Fernando Casara Corrêa
Gabriel Esperança Lisboa
Débora Silva Massulo
João de Castro Souza
Gabriela Samrsla Möller
Gustavo Silva Alves
Lis Arrais Oliveira
Laraíne Catapan
Bruna de Souza Fernandes
Andre Vasconcelos Roque
Juliano Cesar Zanini
Claudia da Rocha
Gilberto Alves Júnior
Wellington Jacó Messias
Celso Augusto Uequed Pitol
Giovani dos Santos Ravagnani
Lorena Guedes
Camila Holanda Aragão
Adriana Lopes
Felipe Bertazzo Tobar
Henrique Milanez Pirolla
Leonardo Godoy Drigo
Daniel Gerhard
Soraia da Rosa Mendes
Renzo Cavani
Paulo Antonio Peressin
Iara Antunes de Souza
Ana Paula Backes
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Germano Rigotti Fiorio
Tiago Zagonel
Ulisses Schwarz Viana
Veyzon Campos Muniz
Arlene Mara de Sousa Dias
Cláudio Lucena
Daniele Lameira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Marina Peixoto Dias
Marco Aurélio Serau Junior
Katarina Peixoto
Marcio Guedes Berti
Anna Júlia Santana Vicente
Rafael Feitosa da Mata
r Gisela Maria Bester
Bruno Guimarães Pedrosa
Germano Schwartz
Letícia Bürgel
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Denarcy Souza e Silva Júnior
José Luiz Toro da Silva
Lucas Sada
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Lei nº 8.137/1990
Vitor Frederico Kümpel
Fernando Torres
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Alexandro Marcel
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Desumanização do traficante e do usuário
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Catherine Juglair Nogari Valente
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Eder Fernandes Santana
Newton Pereira Ramos Neto
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Emily Fidelix
Thaís Rocha Lima
Relação de trabalho
Modelo aristocrático de Direito
Doacir Gonçalves de Quadros
Negócios jurídicos processuais
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Ana Miguel Gomes Regedor
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Hellen Caroline Pereira Fernandes
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Casos criminais
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Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
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Série Cibersegurança II
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Agravo de Instrumento
Wagner Arnold Fensterseifer
Processo Penal no Limite
Crise financeira
José Maria Zanuto
Cartório
Lei Pelé
STJ
Líbano
Totalitarismo no século XXI
Giancarlo Silkunas Vay
UFOP
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idoso com câncer
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Turmas Recursais
Transparência Internacional
Atahualpa Fernandez
Sentença de Pronúncia
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Felipe Wruck Médici
Citação por Hora Certa
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Poesia
IX Encontro Nacional do CONIMA
Coisa Julgada
Documentos exterior
Ilegitimidade de parte
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Projeto PROTEUS
Raphael Boldt
Recomendação 44
controle social e falsas promessas
Resolução n. 175 CNJ
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Pai socioafetivo
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Déficit da Previdência
Plantão Judiciário
Reclamação
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Gustavo Faria Pereira
Audiência Digital
Tragédia de Mariana
Afrodescendendes
Geovane Peixoto
Claudio Melim
Centro Acadêmico Hugo Simas
Enem 2016
Regime disciplinar diferenciado
Febre Amarela
Casa das Américas
Denúncias contra Aecio Neves
Registro de medicamento
Descriminalização da Homossexualidade
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Direito das Migrações Transnacionais
Politie Nijmegen-Zuid
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Microcefalia
Judicialização democrática
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Juros
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Tabelionatos de Notas
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Vade Mecum Método
Havaí
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Direito das Obrigações
tentativa de homicídio
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
OCupações das Escolas e Universidades
Leandro Antonio Godoy Oliveira
XX Semana Jurídica
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Curso Novo CPC
Seguro DPVAT
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Encontro dos Descobrimentos Online
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exercícios sistêmicos
Citação eletrônica
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
ADPF n. 461
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Exploração sexual de menores
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Execução provisória da pena
Aramis Nassif
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
ADI 5645
Conselheiros Tutelares
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Medida alternativas à prisão
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
27 anos do ECA
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Aplicativo
Declaração de Brasília
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Sorteio
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Quadro Saiba Mais
Botão de pânico
Violência doméstica e familiar contra a mulher
João Vitor Cardoso
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Inaiane Alves Gonçalves
Estado e Constituição
Psicologia em Estudo
Autismo
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Onyx Lorenzoni
Universidades
Entre Nós
biblioteca digital
audiolivro
Juarez Cirino dos Santos
Vitória/ES
Lei nº. 13.257/16
Fernando Gaspar Neisser
Nota de Apoio
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Colóquio Internacional
Leonardo Avelar Guimarães
Bruno Sá Freire Martins
Estatuto da Primeira Infância
Laboratório UbiNET
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Tuberculose
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Indulto/2016
Simone Henrique
Fernando de Castro Faria
Ivar Hartmann
Manuel Monteiro Guedes Valente
Solicitante de asilo
Afrânio Silva Jardim
Fazenda nacional
Ministro José Barroso Filho
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Mediação judicial
Yuri Calixto
Ministério Público Militar
Atendimento à Infância e Juventude
Marcelo Melo
Operação Greenfield
RE 1217166
Duílio Antero de Camargo
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
VEC
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
recesso forense
Karla de Souza de Oliveira
Estabelecimento prisional
Coreia do Sul
Fundamentos da Prisão Preventiva
GLBTs
Fernando Rey Cota Filho
Luanna Tomaz de Souza
Pena pecuniária
Curso online
art. 5º da Constituição Federal
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Luanna Tomaz de Souza
data-base
II jornada de Derecho civil
Affonso Ghizzo Neto
Projeto de Pesquisa
Maria Jocélia Nogueira Lima
Ian Martin Vargas
Recomendação 27/2009
impenhorabilidade
Teoria do Domínio do Fato
Investigação de paternidade
adultério
ICMS
Bloqueio judicial do WhatsApp
Direito eleitoral
Superior Tribunal de Justiça
Alexandre Melo Franco Bahia
Lara Ferreira Lorenzoni
Casamento Precoce
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Direito Penal da guerra às drogas
Mestrado Direito Internacional
Reconhecimento fotográfico
Bolsa de Estudo
José Emílio Medauar Ommati
Concurso de Monografia
Obrigação propter rem
Redação
Casal homossexual
Suspensão Processual
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Lei estadual n. 319/1948
princípio da correlação
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Manuela Valim Charpinel
Frantyelle Dorneles Gambin
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Cursos Online Gratuitos
Tempo de Resistência
TRF da 3ª Região
Antecipação de prova no processo penal
Fernando Pegorini
Ígor Araújo de Arruda
Mario Porto
1º Seminario de Derecho Maritimo
Chamada pública
Bruno Luís Marques Hapner
Leis internacionais de direitos humanos
Direito costumeiro
PLC 79/2016
Arthur Martins Andrade Cardoso
PCB
Agressão Verbal
Acidente radiotivo
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Oportunidades
Decreto nº 8.727/2016
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Estudante
Direito dos Transexuais
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Registro
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Ana Gladis Thomas
Projeto de Lei 168/2015
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Carlos Magno Spricigo
Vítimas de Tortura
Burca
Lei de Licitações
Catherine Figueiredo Escobar
Cultura da Punição
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Empresa de Telefonia
Não é não
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Austrália
Mentalidade Inquisitória
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Direitos dos animais
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movimentação processual
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Responsabilidade Aquiliana
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
fundamentos do constitucionalismo
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Pedro Scuro Neto
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Fundação Getulio Vargas
Proteção à identidade de gênero
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Tramitação direta
Poder Judiciário Estadual
Audiência de custódia de foro privilegiado
Pornografia Infantil
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convicção religiosa
Paris
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Lei n. 8.038/90
App.
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Estudos
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crime ambiental
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A construção da Identidade
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O Direito e a Sétima Arte
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Edução
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
MS 30891
António Guterres
Incitar Suicídio
Pedido genérico
Intimação por telefone
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Recurso de Revista
TRT9
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Crise Migratória
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Desconto no salário
Congresso de Psiquiatria Forense
Lei Municipal n. 4666/2010
Envenenamento de merenda escolar
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comemoração 125 anos
IBAMA
TRT da 9ª Região
Decisão STJ
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Eleição
PEC nº 287/2016
Direitos LGBT
Paternidade tardia
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Barcelona
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Acordo de paz na Colômbia
pedofilia na internet
Michel Temer
70ª edição Jornal AJD
Tribunal de Contas da União
Fernando Henrique Cardoso
Antônio Julião da Silva
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Walder Araújo de Oliveira
Advocacia catarinense
Os Novos Atores da Justiça Penal
Requerente de asilo
Michelli Giacomossi
Guilherme Alves Coutinho
IBDFAM
RE 958.252
Denúncia sem fundamentar
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Débora Costa Ferreira
Corréus
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Gustavo de Mattos Brentano
Affonso Ghizzo Neto
Denúncia Crime
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Filme Orestes
PL 44/2016
PEC 227/2016
Clube de Regatas do Flamengo
Gilberto M. A. Rodrigues
Marcia Sarubbi Lippmann
EMESC
Curso de Direito com dupla titulação
Gabriela Pivar Scaravelli
Indicação Literária
Convenção de Montreal
Falta de vagas
Filosofia de Zygmunt Bauman
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Projeto “Integra-Idoso"
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Direito de defesa
Fernando César Costa Xavier
Indenização a familiares
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Márcio Soares Berclaz
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Senha de cartão
DPERJ
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Produtividade
Véu
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Juiz Rafael Bogo
CTPS
Racismo Institucional
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Tortura Sistêmica
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Eventos Gratuitos
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PLS 432/2013
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Fiança
Hora Extra
Projeto Reeducar
ADC nº 43
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Eduardo Luiz Santos Cabette
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Trabalho de Conclusão de Curso
Desvio de função
Cladem
Lula
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Teses
Ação Penal de Competência do Júri
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Medida provisória
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Nelson Lacerda
Turma Recursal
Abril Uscanga Barradas
Juliano de Oliveira Leonel
TJRS
ADI 5649
Obrigação Impossível
ADJ
Gamil Föppel
Decreto 8.615
Francine Sgnaolin Schmitt
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Mario L. Gambacorta
Trancamento de ação penal
Irlanda
Gustavo Gomes Brito
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Marcelo Guerra
Bruna Mayara de Oliveira
Imigrantes
Carreira Jurídica
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Julgamento pelo tribunal do júri
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Vereador SC
condições para reajuste de plano de saúde
Resolução 214
Aprovado
Emenda Constitucional 74/2013
Revista Pensar
Samuel Mânica Radaelli
Marcel Gomes de Oliveira
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Gabriela Minatto Cherubini
Luciano Dantas Sampaio Filho
Charles M. Machado
Bibliografia Temática
Demissão por Homofobia
Emetério Silva de Oliveira Neto
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Furto de chocol
Projeto de Lei nº 3670/15
Alice Hammes
Litiane Motta Marins Araújo
Escravidão Moderna
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Crime de perjúrio
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PFDC
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Advertência
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Resolução 229/2016
Impeachment
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Danilo Nascimento Cruz
Francine Guedes
Editora Tirant Lo Blanch
Síria
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Lei Complementar 73/93
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Maciel Colli
Paraíba
Tradução Regras de Bangkok
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Banco Mundial
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Edson Silva Barbosa
Rodrigo Francisco de Paula
Leonardo Schmitt de Bem
refugiado
Bingo
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Doação de Órgãos
Asilo
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Equador
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Coaching para concurso
Crime Militar
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Legalização da maconha
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Curso de Direito
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Café Informático
Manual de Processo Penal
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Mediação on line
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Posse Ministra Carmen Lúcia
Direito à educação
Porte de Armas
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Regimes de casamento
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Meninas de Guaru
Bis in idem
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Mudança de sexo
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Carta de Conclusões
Infração na adolescência
Alunas feministas da UFG
Ciências Médicas Forenses
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Processos
Júlia Melim Borges Eleutério
Filipe Maia Broeto
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Pepperdine University
Mutirão
Desocupação UESB
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Art. 111 da LEP
João Felipe B. Bastos
Guarani-Kayowá
Diogo Bacha e Silva
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Apelação Criminal
Romênia
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
ONU Mulheres
assédio sexual em metrô
Davi Pereira Junior
Lei n. 13.431/2017
Legislação
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Vanderlei Da Silva Sampaio
Alimentos no âmbito internacional
Doação
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Projeto de Lei 3.729/04
Direito LGBT
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Manuela Andrade
ONUBrasil
Polícia Civil do Distrito Federal
Equipamento para Blindar a Sociedade
HC 139889
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Lucas Henrique Fávero
Imersão na Selva Amazônica
Medida Provisória 759/2016
Maus tratos
Suprema Corte dos Estados Unidos
Raphael Moreira Seraphim
CPC/73
Carla Joana Magnago
Maurilio Casas Maia
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Audiências de custódia
Josiane Rose Petry Veronese
HC 389.899
Protetor solar
Estatuto da Advocacia
Filipe de Morais
Texas
Ajuda Humanitária
Julia Santi Fischer
Resolução 218/2016
4.º Congresso Médico e jurídico
Jônata Souza Guimarães
Bloqueio whastapp
Evicção
Transmissão on line
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tema 945/STJ
Quilombos
Direitos de Privacidade
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Quinta Constitucional
Ditadura brasileira
Revista Contradogmáticas v. 09
Chicago
Eduardo Bueno
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Henrique Telles Vargas
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Bruno Ferreira
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Antônio Carvalho Filho
Dano Psíquico
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Tratado
Mateus Vaz e Greco
Luiz Ferri de Barros
Alex da Silva Anhaia
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Exame de Ordem
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Auschwitz
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Paquistão
Prefeito
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Competência criminal
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Conselho Federal da OAB
desclassificação de crime
Justiça Criminal Negocial
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Regime aberto
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Uniplac
promoção da igualdade étnico-racial
Direito e Gênero
Pós-natal da adoção
Luiz Ricardo de Castilhos
Saída Temporária
Lei 13.270
Gustavo Proença Mendonça
Acidente de trabalho
Vinícius Núñez Pinheiro
HC 374713
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Boletim RDL
Mesa de Estudos e Debates
Edição
Cinema Educativo
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Lei nº. 12.403/2011
Estatuto da Juventude
Qualificação Profissional
PRISÃO
Reforma em creche
Sedec
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Medidas alternativas
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Reclamação Disciplinar
Curso Preparatório
Crimes Imprescritíveis
Marcelo Pertille
RG
voto do preso provisório
Fernanda Moretzsohn
Roberto Bergalli
Kafka
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Poder Judiciário de Santa Catarina
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Brasil. Human Rights Watch
Decreto 3.413/2000
Roberto Epifânio Tomaz
Wilson Knoner Campos
Redação
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Especializações
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Tribunais de Justiça Estaduais
Lei 8.625/93
artigo 33 do CP
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
sentença feita por estagiário
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Conduta atípica penal
Juizado do torcedor
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Judiciário paulista agora é 100% digital
DIRPF/2017
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TRT4
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TRT 3ª Região
Projeto de Lei 402/15
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Transição e Consolidação da Democracia
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Desabafo do juiz
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CERS
lucros cessantes
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Bolsas para Mestrado
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Lívia Lucca
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Teoria do adimplemento substancial
Voto provisório
Inteligência Artificial
Recursos Repetitivos
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Valores nutricionais
mestrado Univali
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Javan Moisés Girardi
Carlos Daniel Dias André
Emergência Democrática
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Bruna S. Lago
Juliana Lopes Andrade
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Imunidade profissional do advogado
Direito ao esquecimento
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Dosimetria
Medidas cautelares a parlamentares
Requisitos Mínimos
Armas Nucleares
Simone Pires Cipriano
Rodrigo Medeiros da Silva
Elcemara Aparecida Zielinski
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Comarca de Fortaleza
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Aldo Arantes
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queixa-crime
Estado do Rio de Janeiro
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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87 enunciados aprovados
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Luiz Fernando Moreira
revogação de prisão preventiva
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Súmula 439 do STJ
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Francisco Oliveira Neto
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Massacre em presídios
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Indulto
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
A Constituição e o Supremo
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Resolução 177/2016
Pessoa com deficência
pós-graduação em direito processual civil
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Balanço 2015 STJ
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Reforma da política de drogas no Brasil
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situação de emergência
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Ausência do MP em audiência
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Conselho Municipal de Assistência Social
Assentamento agrário
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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padrão internacional de segurança
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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