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A Índole Filosófica do Direito
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Editora Empório do Direito: "A Índole Filosófica do Direito", de Adalberto Narciso Hommerding
Em entrevista, o juiz Adalberto Narciso Hommerding fala sobre a obra "A Índole Filosófica do Direito", publicada pela Editora Empório do Direito
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Ruth Barbosa
Fábio Jun Capucho
Antônio Aurélio de Souza Viana
Maristela Tamazzia dos Santos
Ziel Ferreira Lopes
Carlos Eduardo Martinez
Eduardo Silva Bitti
Mateus Costa Pereira
Felipo Pereira Bona
Vitor Vilela Guglinski
Adriano Sant’Ana Pedra
Luiz Fernando Valladão Nogueira
João Ulysses Ferreira Neto
Sinara Adriano da Trindade
André Fernandes
Eufrásia Maria Souza das Virgens
r Thomas Bustamante
Wagner Yukito Kohatsu
Daniel A. Dourado
Rogério Carvalho da Rosa
Flora Augusta Varela Aranha
Maria Walkiria Cabral
Nacle Safar Aziz Antônio
Amanda Arruda
Mayra Matuck Sarak
Felipe Dalenogare Alves
Angélica Mota Cabral
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Cristiano Peres Barbosa
Rafael de Araújo Alves
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Pollyana Maria da Silva
Philipe Benoni Melo
Fábio Salum
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Fernando Rabelo Rodrigues
Humberto Santarosa de Oliveira
Christyan Muller Ajala
João Vitor Ribatski
Caroline Farias dos Santos
Périsson Otávio Rodrigues
Adriana Bravim
Elcemara Aparecida Zielinski
Diogo Dal Magro
Samuel Mânica Radaelli
Juarez Cirino dos Santos
Rodrigo José Leal
Paolla Hauser
Camilo José d´Ávila Couto
Fernando Gama de Miranda Netto
Fernando Jiménez Sánchez
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Fábio Guimarães Timponi
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Laís Mosso Ferfoglia
Daniel Dore Lage
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Joana Ribeiro
Atahualpa Fernandez
Fernando Hideo I. Lacerda
Guilherme Alcântara
Ivy Farias
Paulo Roberto Athie Piccelli
Maria Clara Gouveia Magalhães
França Júnior
Camila Cardoso de Mello Prando
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Joseane de Souza
Benjamim Silva Rodrigues
Radson Rangel F. Duarte
Martina Silvestri
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Escola Mineira de Processo Penal
Fernando Rubin
Paola Furtado
Nelson Camatta Moreira
Júlia Guimarães
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Cristiano Botelho Alves
Schirley Kamile Paplowski
Tássia Andressa Veber
Mauro Granemann de Souza Neto
Javier Diez García
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Camila Amado Soares
Larissa Tomazoni
Lei Antidrogas
Isadora Martinatti Penna
Gabriel Vitor Nogueira
Gabriela Neckel Ramos
Marcello Terto e Silva
Guilherme Felipe Miguel
Samuel Lourenço Filho
Paloma Braga
Moacir Henrique Júnior
Humberto Miranda
Gabriel Pereira de Carvalho
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Arlene Mara de Sousa Dias
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rodrigo Helfstein
Bianca Rosenthal
Gabriel Silas
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Luara Colpa
Kamilla Mello
Justiça e vingança
Filipe Reinert
Pedro Arruda Junior
r Luiz Ferri de Barros
Carlos Henrique Duarte Araújo
Suelen Tavares Gil
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Evânia França
Andreu Sacramento Luz
Cleiton Sacoman
Marcos dos Santos Ito Borem
Jeovan Alves dos Santos
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Rafael Ramos Rodolfo
Henrique Bonacina Bonfanti
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Patrícia Cordeiro
Vanderlei Da Silva Sampaio
Alexandre Carrinho Muniz
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Marcelo Masô
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Eder Fernandes Santana
Marina Alice de Souza Santos
Hernani Zanin Júnior
Guilherme Henrique Lage Faria
Francine de Moura
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Guilherme Mesquita Estêves
Débora Costa Ferreira
Bruno de Macedo Dias
Larissa da Silva Lopes
Delano Câncio Brandão
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Rodrigo D’Orio Dantas
Jaqueline Moretti Quintero
Nádia de Castro Alves
Priscila Serafin Proença
Germano Rigotti Fiorio
Henrique Picarelli
Velocino Pacheco Filho
Alexandre Basílio
Wellington Jacó Messias
Rafael Alexandre Silveira
Germano Schwartz
Camila Victorazzi Martta
Nely Nazareth
Mateus Brandão Aires
Marcelo Roseno de Oliveira
Maira Scavuzzi
Cristiana Cordeiro
Luís Renato P. A. F. Avezum
Espírito republicano
Recurso Especial
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ludmila Ângela Müller
Lucas Pontes Ferreira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Juan David Gelacio Panesso
Aline Venutto
Talita Quézia de Assis
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Alexandre Pacheco Martins
César Barros Leal
Vitor Morais de Andrade
Alice Hertzog Resadori
"Doping processual"
Leonardo Carneiro da Cunha
Giulia Signor
Vitória Passini
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Eduarda Cruz Daudt
Rafael Moura
Maiana Guimarães
Fernanda Melo Silva
Sistema Penal do Rei Midas
Carla Froener Ferreira
Silvia Arizio
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Raphael Fernando Pinheiro
Jefferson Augusto de Paula
Thalles Ricardo Alciati Valim
Carlos Augusto de Assis
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Amanda Souza Batista
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ricardo Washington Moraes de Melo
Antonio Pietro Almeida
Fermín Canteros
Daiana Menendez
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Talissa Truccolo Reato
Assis da Costa Oliveira
Tatiana Sogari Tormem
Paloma Leles
Alexander Meurer
Ronicleici Santos da Conceição
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Leonardo de Oliveira
George Oliveira
Ana Beatriz de Souza Martins
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Dervana Coimbra
César Augusto Baldi
Rodrigo Frantz Becker
Amanda de Medeiros Lima
Luana Andrade
Ian Fernandes de Castilhos
Felipe Sorgi da Costa
Victória Sell Feiber
Luciana Chemin
Vinicius Cardona
Renata Moreira da Silva
Amarilis Brito Costa
Walter Gustavo da Silva Lemos
Alessandra Wanderley
Alice Costa Lima Salz
Paola Alcântara Lima Dumont
Victor B. Gonçalves
Marcos Catalan
Daniela Dias Tomaz
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Jocê Rodrigues
Marco Regulatório do Pré-Sal
Fábio Alexandre Coelho
Priscila Martins Dias
Mark Pickersgill Walker
Nara Fernandes Lúcio
Carolina Lacerda Machado
Roberta Aparecida Varaschin
Henrique Viana Pereira
Jader Marques
Mario Cesar Andrade
Modelo aristocrático de Direito
Rizzatto Nunes
Marcelo dos Santos Melo
Julia Drummond
Carmem Cavalcante
Bruna Borges
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Luciana Rubini Tambosi
Bruno de Almeida Passadore
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Edgard Usuy
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Helga do Nascimento de Almeida
Luiz Carlos de Andrade
Marcela Duarte
Tabita Aija Silva Moreira
João Antonio Tomporoski
Diogo de Paula Papel
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Alana Oliveira
Renan Levenhagen Pelegrini
Edson Carvalho
Rodrigo Portela Gomes
Marcelo Carneval
Emanuela Gava Caciatori
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Maykon Fagundes Machado
Andre Vasconcelos Roque
Série Cibersegurança II
Claudio Melim
Viviane da Silva Sousa
Jéssica Galvão
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Julia Santi Fischer
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Jorge Alan Wunderlich
Benigno Núñez Novo
Iara Antunes de Souza
Eugênio Pacelli
Fábio Camargo
Regis Fernando Freitas da Silva
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Paulo Natanael Vieira Lima
André Amorim de Aguiar
Sofia Siman Salema
Ney Bello
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Mário Cesar Andrade
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Renato Mantoanelli Tescari
Maria Francisca Accioly
Andrea Simone Frias
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
João Lucas D. de Azevêdo
Daniel Gerhard
Wilson Knoner Campos
Giovani dos Santos Ravagnani
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Maria Tereza Grassi Novaes
Ana Carolina Calvo Tiberio
Paulo Ricardo Schier
Enrique P. Haba
André Nicolitt
Claudia da Rocha
Ester Eliana Hauser
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Jéssica Helena Borges Fraga
Emanuela dos Santos Silva
Giovanni Chaim
Persecução penal nos crimes tributários
Lenio Luiz Streck
Kamila Alkmim Nascimento
Frederico dos Santos Messias
Bruno Espiñeira Lemos
Luana Renostro Heinen
Flávia Ávila Penido
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ursula Rodriguez Minhone
Gabriel Bulhões
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Rodrigo Luz
Samuel Silva
Tiago Spinato
Camila de Oliveira Koch
Ana Luísa Schmidt Ramos
Bernardo Lima
Leonardo Oliveira Bernardino
Fernando Antunes Soubhia
r Élida Lauris e Denise Dora
Phillip Gunther
Raul Linhares
Lougan Cardoso Lima
José Muniz Neto
Jefferson de Carvalho Gomes
Luiza Miranda Heinisch
Pablo Freire Romão
Marina Carneiro Matos Sillmann
Yuri Calixto
Flaviane de Magalhães Barros
Israel Lima
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Lucas Hinckel Teider
Luiza Costa de Medeiros Werner
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gabriela Ponce
Alan Diógenes Rodrigues
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Juliano de Oliveira Leonel
Carolina Luísa Wichinheski
Jorge Bheron Rocha
Carlos Henrique Soares
Juliana Nandi
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Bruna Maira Cavalheiro
Fabiano Zavanella
Marcella Granemann Ferreira
Rogério Pacheco Alves
Daniel de Pádua Andrade
Antônio Julião da Silva
Luis Henrique Braga Madalena
Ana Paula Rengel Gonçalves
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Adriano de Jesus Silva
Andressa Retori Teixeira Maia
Leonardo Antunes Morais
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Alexandre Melo Franco Bahia
Patty Oliver
Luciano Góes
Hodavias Bibiano Chivinda
Flávia Pereira Hill
Alice Bianchini
Augusto Passamani Bufulin
Série eProcesso: prática com teoria
Cinthia Loise Jacob Denzin
Vitória Sousa Lopes Pereira
Breno Hoyos Guimarães
Grace Menck Figueroa
Vitor Andrade
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Renê Hellman
Deckinho Mattos
Ana Tarna dos Santos Mendes
Bruna de Souza Fernandes
Pedro Dalese
Marco Félix Jobim
Amanda Muniz Oliveira
Solange Luz
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Douglas Carvalho Ribeiro
Affonso Ghizzo Neto
Everton Sarraff Nascimento
Fernanda Tartuce
Juliano Cesar Zanini
Yuri Carneiro Coêlho
Matheus Felipe de Castro
Caroline Ribeiro dos Santos
Rafael de Deus Garcia
Arlene Mara de Sousa Dias
Gabriela Maia Rebouças
André Alexandre Happke
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Desvirtuamento do jurídico
Thiago Freitas
Tânia Maria Françosi Santhias
Tiago Oliveira de Castilhos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Leonardo Marques Vilela
Giulia da Silva Soares
Richard Quispe Salazar
Luciane Buriasco Isquerdo
LETICIA ARENAL
Bruno Rodrigues
João Paulo Pirôpo de Abreu
David Maxsuel Lima
Antonio J. Capuzzi
Fernando César Costa Xavier
Wellington M. de Almeida
Eduardo Rodrigues dos Santos
Stela Adriane
Gabriela Samrsla Möller
Charles da Costa Bruxel
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Marcelo Veiga Franco
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Jaqueline dos Santos Espíndula
Série Cibersegurança III
Daisson Flach
Mauricio Ferreira Cunha
Elias Guilherme Trevisol
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Rosa Benites Pelicani
Antonio Graim Neto
Guilherme Curci T. Risso
Patrícia Oliveira
José Edvaldo Pereira Sales
Camila Belinaso
Leonardo Carvalho Moura
Joice Graciele Nielsson
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Cyntia Possídio
Samuel Firmino de Brito
Coriolano A. Almeida Camargo
Rafael Tubone Magdaleno
Ângelo Boreggio Neto
Caso Althusser
Daniel Brandão
Bruno Campos Silva
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ivana Leite Ruiz
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Eduardo Santana Cordeiro
Cássio Pitangueira
Jovana de Oliveira Rodrigues
Vicente de Paulo Barretto
Paulo Lenzi
Willame Parente Mazza
Jenifer Rodrigues
Geovane Peixoto
Valéria Fernandes Vieira
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Belmiro Fernandes
Diogo de Oliveira Gomes
Henry Colombi
Rodolpho Mattos
Mariana Goulart
Delano Câncio Brandão
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Mônica Pimenta Júdice
Benigna Teixeira
Viviane Lícia Ribeiro
Thalita Caroline Faria de Assis
Lia Testa
José Luiz Toro da Silva
Vontade de Constituição
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Barbara Christina de Souza Rosa
Fernando Reis de Carvalho Peres
Noslen Melo
Rafaela Alban
Constelação Familiar Sistêmica
Alessa Pagan Veiga
José Carlos Portella Junior
Fernando da Silva Albuquerque
Ricardo Fiorin
Fábio Borges
Cristiane Rodrigues Iwakura
Alexandre Leal
Elias Marques de Medeiros Neto
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Alessandra Simões Reis Abraão
Márcio Gil Tostes dos Santos
Felipe André Laranjo
Tiago Didier
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Igor Raatz
Ivan Bonifácio
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Caelen Barros
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Jeison Batista de Almeida
Eduardo Borges
Ubiratan de Mattos
Fernanda Hablich
Matheus Fanti
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Fabíola Sucasas
Adriana Gonçalves Cravinhos
João Daniel Rassi
Roberto Bona Junior
Luis Leandro Gomes Ramos
Fausto Amador Alves Neto
Ricardo Mauricio Freire Soares
Maria Luiza Gorga
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ricardo Leonel da Silva
Gabriela Nascimento Lima
Luiz Elias Miranda
Lucas Vasconcelos Vieira
Gabriela Mendes Machado
Monique Pena Kelles
Mauricio Stegemann Dieter
Gabriela Balbinot
Júlia Quaresma Passos Jorge
Emelyn Almeida de Lima
Flávio Quinaud Pedron
Mateus Mantovani Sorgatto
Camila Zambrano de Souza
Bryan Bueno Lechenakoski
Ruan Zancanaro Catarini
Editora Tirant Lo Blanch
Antônio Carvalho Filho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Michela Petrini
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ana Priscila Correia Luz
Gisela Maria Bester
Vitor Santos Andrade
Lucas Sada
Valéria Magalhães Schneider
Maíra Vida
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Celyce de Carvalho Carneiro
Patrícia Otarão
Fernanda Freitas de Melo
Elane Pires Muniz Soranso
Manuel Martín Pino Estrada
Ravi Peixoto
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Júlio Marcelo de Oliveira
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Danilo Nascimento Cruz
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Julyan Ramos da Fonseca
Sandra Cristina Maia
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Luciano Zanetti
Ruy Freire Ribeiro Neto
Salmi Paladini Neto
Lara Teles Fernandes
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Daniel Brajal Veiga
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Felipe Montiel da Silva
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Gilberto Morbach
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(Sub)Versões Processuais Penais
Rogerio Licastro Torres de Mello
Paulo Henrique Pinto Santiago
Luiza Correa Magalhães Dutra
Laura Haddad
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Claudio Melim
Claudia Freesz Calmon
Olavo de Oliveira Neto
Ana Patricia Gonzalez
Marcos Paulo Sousa Campelo
Vívian De Gann dos Santos
Lucas Machado
Paola Bianchi Wojciechowski
Cacau Novaes
Thiago Caversan Antunes
Marco Antônio Scapini
Tatiana de Almeida Campos
Nayron Divino Toledo Malheiros
Nilo Carlos Pereira de Souza
Suzana Rahde Gerchmann
Lucas Pereira Sagaz
Cintia Neves Godoi
Bruna Maria Felix
Débora Fernanda Ferreira
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Alexandre dos Santos Priess
Fabrício Reis Costa
Luciana Santos Silva
O Direito e a Sociedade de Consumo
Ricardo Pires
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Rosana Rufino
Giancarlo Montagner Copelli
Fernanda da Rocha Fabiano
Camila Canto
Aline Taraziuk Nicodemos
Lúcio Delfino
Sarah Gomes Sakamoto
Polliana Corrêa Morais
Luisa Oliveira Coelho
Ivan Gomes Bonifácio
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Lorena Guedes
Lauriston de Araújo Carvalho
Bernardo Gonçalves Fernandes
Juliana Lopes
Leandro Augusto Alves da Silva
Murillo Andrade
Abraham Hand Vargas Mencer
Zilka de Sá Barros
Léo Rosa de Andrade
Amanda Ferreira dos Passos
Joscimar Souza Silva
Valmir Pereira Alcantara
Camila Renata Leme Martins
Rosane Leal da Silva
Marcelo Ribeiro
Simone Nacif
Ana Sophia Brioschi Santos
Raça
Luana Barros S. de Souza
Misoginia
Mauricio Antonio Correia
Rodrigo Bahia de Souza
Fabiano Pimentel
Maurício Moliner Nazário
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Isabela Sousa Bestetti
Yuri Ivo Peralva Sales
Caroline Bispo
Marjorie Tolotti S. de Mello
Jorge Acosta Jr.
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Não Nos Renderemos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Julliana Nogueira Andrade Lima
Breno Botelho Vieira da Silva
Beatriz Vargas Ramos
Victor Pyles
Bernardo Britto Guerra
Ataques cibernéticos
Jose Luis Bolzan de Morais
Thalita Abdala Aris
Bruno Braga Cavalcante
Abel Ferreira Lopes Filho
Francisco Walter Rêgo Batista
Rubens Correia Jr.
Paulo Vinícius Feijó
Ana Júlia Batista
Tiago Joffily
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Thiago Vieira de Sousa
Mírian Da Silveira Monte
Gustavo de Lima Pereira
Tauana Fernandes Fontenelle
Marilena Wolf de Mello Braga
Centros penitenciários brasileiros
Abraham Hand Vargas Mencer
André Lozano Andrade
Fernanda Tanus Costa
Fernando Goya Maldonado
Marina Barcelos de Oliveira
Jorge da Rosa
Vinícius Arouck
Guilherme Sarri Carreira
Luís Fernando Casara Corrêa
Giuliano Tamagno
Adriana Calvo
Aicha Eroud
Maria Alexandra Borba
Paulo Ferreira da Cunha
Alexandre Morais da Rosa
Gil Ramos
Henderson Fürst
Larissa Mozzatto Risério
Thiago Souza de Albuquerque
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fernanda Darcie
Kleber Zanchetta
Violações de direitos humanos
Nicholas Maciel Merlone
Luana I. Cabral dos Santos
Pedro Henrique Tonin
Thomas Bustamante
Débora Veneral
Juliana Ribeiro Goulart
Fabiana Lanke
Jessyka Zanella Costa
Cleopas Isaías Santos
José Calvo González
Carlos Vinicius Mariano Magno
r Breno Novelli
Gustavo Noronha de Ávila
Willian de Meira
Andréa Keust Bandeira de Melo
João Marcos Buch
Guilherme Barros Martins de Souza
Soraia da Rosa Mendes
Alexandre Coutinho da Silveira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Ravi Peixoto
Derik Roberto da Silva Rozas
Gustavo de Melo Vicelli
Anita Duarte
Diogo de Oliveira Gomes
Ge Mello
Ubirajara da Fonseca Neto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
João Lauro Serpeloni
Vitor Frederico Kümpel
André Monteiro do Rosário
Giovani Clark
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Tayane Caruso do Valle
Vinicius Silva Lemos
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Wellington Lima Amorim
Davi Arnaut Kraiser
Suzany Brasil
Felipe Chiavone Bueno
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Thula Pires
Crédito negativo
Gustavo Holz
Pollyanna Maria da Silva
Willian Cleber Zolandeck
S. Tavares-Pereira
Recompensa
Aurélio Franco de Camargo
Luís Gustavo Reis Mundim
Henrique Rabelo Quirino
Bernardo Cortez
Gabriel Lima Marques
Henrique Franceschetto
Marcelo Palma de Brito
Daniel dos Santos Rodrigues
Juliana Hermes Luz
Gabriel Quintanilha
Paulo Roney Fagundez Ávila
Arthur Bicalho dos Santos
Bruna Angélica Maistro
Ronan Robl
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Anderson Brasil
Rodrigo Bello
Denize Carolina da Cunha
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Camila Gouvêa de Araújo
Mauricio Mota
Bruno Lopes Ninomiya
Daniela Richter
Felipe Barreto de Melo
Affonso Ghizzo Neto
Adriana Regina Barcellos Pegini
Isabel Fauth
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Extensão Direito das Mulheres
João Marcos Braga de Melo
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Paulino Oliveira Santos
Kelvin J. Bressan
Luana Oliveira Araújo
Felipe Bertazzo Tobar
Claudia Calmoni
Rideko Suzuki
Wagner Inácio Dias
Karina Guerreiro de Sá
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Daniela Bornin
Cândido Furtado Maia Neto
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Mauro Mendes Dias
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Fábio da Silva Bozza
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Rosa Duprado de Carvalho Mello
André Leivas de Araújo Vianna
Leonardo Monteiro Rodrigues
Ricardo Yamin
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Veranice Melo Frota
Lucas Amaral Antunes
Ricardo Barbosa Tellini
Caelen Yumi Takada Barros
Anna Carolina Faraco Lamy
Silas Maycon Lopes Silva
Felipe Montiel
Nathália Christina Caputo Gomes
Antonio Carlos Macedo de Castro
Víctor Minervino Quintiere
Bruna Marques da Silva
André Antônio Gavazini
Elpídio Paiva Luz Segundo
Rafael Felgueiras Rolo
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Gisele Mazzoni Welsch
Tainá Machado Vargas
Lucas Baratieri Francisco
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
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Conduta atípica
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Giovani Clark
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João Paulo Allain Teixeira
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Lei Antimanicomial
Bolsas para Mestrado
Cartórios e Registros
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Geraldo Prado
OCupações das Escolas e Universidades
desclassificação de crime
Operação Greenfield
A criminalização midiática do sex offender
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Interpretação conforme a Constituição
TJDF
TRF da 1ª Região
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Edital de Parecerista
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Oficiais de Justiça
Leonardo Avelar Guimarães
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
indenização
alcoolismo
Tribunal de Justiça do Tocantins
Alfa Oumar Diallo
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Guia
Vinícius de Novaes Marques
Visita Presídio Central Porto Alegre
Matias Hillesheim Stecker
Remessa de Artigos
Francisco Sannini Neto
Adoção homoparental masculina
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Motorista
Fiança
Tainá Fernanda Pedrini
João Batista Martins César
prazo exclusão de sócio
Carla Mari Robaina Marcondes
Edson Silva Barbosa
Curso de Mediação
Marcos Ehrhardt Júnior
Saúde
Consentimento do morador
Diogo Bacha e Silva
Canal Empório do Direito no YouTube
Devido Processo Legal Substancial
Medida Provisória 759/2016
Casamento Precoce
Perdão Presidencial
Plantão Judiciário
exercícios sistêmicos
Aplicativo Replika
Estatização dos Cartórios
prova do prejuízo extrapatrimonial
José Ribas Vieira
Manifesto pela Democracia
Francine Sgnaolin Schmitt
Valmir Pereira Alcantara
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Fernando Rey Cota Filho
Finlândia
Duílio Antero de Camargo
Séries
Solicitante de asilo
Raphaela Lopes Rodrigues
II Jornada Jurídica de Cascavel
Juliano de Oliveira Leonel
Nota de Apoio
Homenagem a Peter Häberle
Audiência de Custódia
PL 280/16
Juliana Miranda
situação de emergência
Ana Paula de Souza Cury
Ministério Público do Rio Grande do Sul
julgamento STF
Monografia
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PEC 241/2016
recesso forense
Bruno Luís Marques Hapner
Wilyney Santana Borges
FALSA VENDA
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Luciano Góes
Miriam Garrido
Amanda Muniz Oliveira
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
POLÍTICA HIGIENISTA
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
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Magistratura
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Desaposentação
Jurisprudência
Banco Mundial
Criminologia Forense – Tomo I
Julia Lafayette
Bianca Thais Nascimento
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
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Desenvolvedores de Aplicativos
Satélite Geoestacionário
Encontro Município Transparente
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Contagem de prazo
Edução
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Direito e Arte
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Emenda Constitucional 74/2013
Mediação on line
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Centro de mediação
TC elaborado pela PM
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Crimes na Internet
INQ. n. 4483
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Suspensão Processual
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Teoria do adimplemento substancial
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Massa Falida
Resolução 177/2016
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TRT-MG
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Tramitação direta
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curso é gratuito
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Lei 13.429/2017
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Vade Mecum Método Internacional
dependência de álcool
Curso Preparatório
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Poligamia
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Adel El Tasse
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Direitos dos estagiários
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Sexta Câmara Civil
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Laurita Vaz
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
tutela urgente da saúde
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Liminar em HC
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
nulidade absoluta no processo penal
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ADI 5357
Participação nos Lucros e Resultados
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Direito dos Transexuais
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Flórida
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Especialização em Ciências Penais
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PEC nº 287/2016
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Condenação
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Tragédia de Mariana
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Massacre Manaus
estacionamentos
Porte de Armas
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Natália Barroca
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Habeas Corpus nº 387244
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Teoria dos Jogos na Mediação
Ministro Celso de Mello
Desembargador Osmair Couto
Turquia
Jeferson Moreira de Carvalho
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Direito Humanos
Decreto de indulto 2016
MARCELO MARQUES
Alexandre Vuckovic
Tabelionato de Notas
Magistério
III Simpósio de Direitos Humanos
Zulmar Vieira Coutinho
Curso de Direito com dupla titulação
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Eduardo Luiz Santos Cabette
construção de usina Teles Pires
Edição especial
Desabafo do juiz
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Recomendação 44/2013
Propaganda enganosa
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Constituição e Poder Vol. 1
Alexandre Matzenbacher
Resolução 229/2016
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Turmas Recursais
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Mudanças Climáticas
Turma Recursal
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Indígenas
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Bolsa de Estudo
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Refugiados e Migrantes
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Estatuto da Primeira Infância
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Tribunais de Justiça
Nova data
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Prerrogativa de foro
MS 30891
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Natureza da ação penal
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Paridade de Gênero
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Dinamarca
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Construção da identidade
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Súmula 90 do TST
Quebra de decoro
Carta de Conclusões
Liminar em Habeas Corpus
Rafael de Deus Garcia
4º Turma do STJ
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Fazenda nacional
Tribunal de Justiça do Chile
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Armando Gallo Yahn Filho
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Lei 13.269/2016
Revogação de Resolução
Goffredo Telles Junior
Safira Bonilha de Oliveira
Tempo de Resistência
Ígor Araújo de Arruda
Homenagem póstuma
Revista Iuris in mente
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Saúde Prisional
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
João de Mendonça Salim
Alexandre de Morais da Rosa
Auxílio Transporte para magistrados
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Thiago Brega de Assis
Luiz Fernando Ozawa
Festa Junina
Curso ENFAM
Regimes de casamento
Direito sucessório
Comunidades tradicionais
Estudante
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Defensoria Pública de Goiás
Crime de perjúrio
Direito eleitoral
Precatórios
Fauzi Hassan Choukr
Documentos sigilosos
Daniel Garcia da Rosa
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Dano Moral
Mário Cesar Andrade
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Anoreg/MA
Lei nº 13.427
PEC 227/2016
Augusto Jobim do Amaral
Decreto 27.784/1950
SAJ
Ana Carolina Greco Paes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Elcemara Aparecida Zielinski
Nathan Pilonetto Silva
Arnaldo Rocha Júnior
Transição e Consolidação da Democracia
Prefeito
Reforma em creche
interceptação telefônica ilegal
John Nash
crime de estupro
mudança de nome
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Marcos Eberhardt
Audiência por videoconferência
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Curso Avançado de Direitos Humanos
convicção religiosa
Estresse ocupacional
Gaspar
Ministro Noronha
Justiça além dos autos
Redes sociais
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Princípios Processuais Constitucionais
Prazos
4.º Congresso Médico e jurídico
Léo Rosa de Andrade
Camila Berni
Taysa Matos
Estevão Schultz Campos
Tecnologia Comunicação e Informática
Princípios da oralidade e simplicidade
Lívia Lucca
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Resolução n. 203/2015
Lorena Silva e Silva Faustino
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lara Ferreira Lorenzoni
Felipe Dalenogare Alves
Lei de Improbidade Administrativa
Rodrigo Dias da Fonseca
Rodrigo Medeiros da Silva
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Armadilhas da Cognição
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Constelação Familiar
prisão por débito tributário
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Cadastro Nacional de Adoção
Súmula 574
Encoge
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Jacqueline dos Santos Fernandes
Andressa Tomazini
Justiça russa
Alan Kardec Cabral
Orientações Jurisprudenciais
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Simone Henrique
Julgamentos Históricos
Vitória/ES
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Assunção tácita de culpa
Regime disciplinar diferenciado
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
PPGCCrim
AP470
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Súmulas
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Intimação
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Redação
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Cultura da sentença
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O Direito e a Sétima Arte
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Compensação de carbono
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Formação Promotoras Legais
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Soberania Nacional
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Indeferimento da inicial
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Projeto Reeducar
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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SP
Malta
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Rede Telesur
Juros
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Giovana Giulia Silva
O direito à extimidade
danos morais coletivos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Projeto PROTEUS
Obras Publicitárias
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Dora Cavalcanti Cordani
Câmara de SP
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Tribunal de Contas da União
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Regime domiciliar
Impeachment
vidade político-partidária
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Medida alternativas à prisão
OMS
Raphael Boldt
Juliana Ribeiro Goulart
Curso Novo CPC
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Instituto Patrícia Galvão
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Exame preparatório OAB
Lei 13.270
Inelegibilidade
Portaria Interministerial n. 405
Reação Alérgica
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Tribunal Superior do Trabalho
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CTPS
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Disney
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Academia
Dano Material
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ICMS Rio de Janeiro
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Direito de Trânsito
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Acidente de trânsito
José Emílio Medauar Ommati
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Transporte de valores
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70ª edição Jornal AJD
Projeto de Lei 168/2015
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Perna-de-pau
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Felipe Lima de Almeida
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Crise Migratória
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Adir Freire Freitas
Preso provisório
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Lei Complementar 197/2000
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Leonardo Schmitt de Bem
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Roberta Maia Gresta
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Legislação Indígena
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Educação Pública
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O objeto da ciência do direito penal
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Reforma da Previdência
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Luiz Regis Prado
Isabely Neves
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Plano Nacional de Segurança
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Atividade Especial
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Dano moral e material
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Princípio da presenução de inocência
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Legislação Francesa
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Súmula 719 do STF
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Ações Penais Constitucionais
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Programa "Pai Presente"
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Tragédia em Mariana
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Jornal Estado de Direito
ADI 5645
Adoção à brasileira
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Diploma
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Processo de adoção internacional
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Irlanda do Norte
Direito Contratual
Comunidade jurídica brasileira
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Justiça Criminal Negocial
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Excesso em abordagem policial
Tatiana Stroppa
Reforma do Ensino Médio
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Lei dos Planos de Saúde
Febre Amarela
Juiz Rafael Bogo
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Áudio entrevista
análise de redução de pena
Consolidação das Leis do Trabalho
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Escola sem partido
Inquérito n 4.483
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Registro de Nascimento
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Evaldo Silvan Duck de Freitas
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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tese reafirmada no STF
Adoção de grupos de irmãos
EXCESSO DE PRAZO
Objetivo 16
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Prova de dívida
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Direito e Gênero
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Direito à Privacidade
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Ponto adicional
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Fertilização In Vitro
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Uso do telefone celular
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Racismo Institucional
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Diplomatas
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Doulas no parto
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Wellington Borghi
Lista
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Suspensão condicional de processo
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Magistratura Catarinense
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feminicídio
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cerceamento da liberdade do cidadão
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