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Fernando Gama de Miranda Netto
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David Salim Santos Hosni
Marco Couto
Jordane Costa Oliveira
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Marcello Terto e Silva
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Andreu Luz
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Hellen Fernanda de Castro
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Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
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Marcos Paulo Sousa Campelo
Fabrício Pontin
Daniel Thiago Oterbach
Geralda Magella de Faria Rossetto
Sofia Siman Salema
Mariana Brito Cairo
André Antônio Gavazini
Atahualpa Fernandez
Tayane Caruso do Valle
André Carneiro Leão
Celyce de Carvalho Carneiro
Guilherme Alcântara
Ezilda Melo
Joselene Negra Black
Marcelo José Madeira Mauad
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ana Beatriz de Souza Martins
Luisa Oliveira Coelho
Célia Iraci da Cunha
Daiana Menendez
Luanna Tomaz de Souza
Gabriel Cavalcante Cortez
r Breno Novelli
Ademar Nitschke Júnior
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Alberto Silva Franco
Breno Botelho Vieira da Silva
Paulo César Carbonari
João Victor Carvalho de Barros
Gustavo de Melo Vicelli
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Bruno da Costa Vaz
Gustavo Roberto Costa
Nic Cardeal
Claudia da Rocha
Luciana Berlini
Eduardo Januário Newton
Adriano Valente
Paolla Hauser
Benjamim Silva Rodrigues
Leonardo Isaac Yarochewsky
Jéssica Feiteiro Portugal
Cândido Furtado Maia Neto
Heloisa Alves
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Hernani Zanin Júnior
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Rafael Silveira de Souza
Constelação Familiar Sistêmica
Aline Leves
Espírito republicano
Ana Priscila Correia Luz
Amanda Ferreira dos Passos
Marcelo Mendes dos Santos
Valdemar Habitzreuter
Lucio Barreto Guerreiro
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Marcos dos Santos Ito Borem
Camila de Oliveira Koch
Marcelo Oliveira de Moura
Karina Melo Vieira
Regina Geni Amorim Juncal
Eliene Rodrigues de Oliveira
Raphaella Reis de Oliveira
Fernando Henrique Cardoso
Ricardo Sanín Restrepo
Felinto Martins Filho
Caio Madureira Constantino
Pedro Ivo de Sousa
Eduardo Borges
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Fernanda Melo Silva
Bianca Mendes Pereira Richter
Victor B. Gonçalves
Vitor Pereira dos Santos
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Giovani dos Santos Ravagnani
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Diogo Dal Magro
Crédito negativo
Márcio Gil Tostes dos Santos
Pedro Henrique Machado da Luz
Estela Márcia Rondina Scandola
Bianca Aline Becker
Luiza Miranda Heinisch
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Cláudio Lucena
Doacir Gonçalves de Quadros
Fernando da Silva Albuquerque
Thaís Mendes Webber Barelli
Thomas da Rosa de Bustamante
Desvirtuamento do jurídico
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Mauricio Ferreira Cunha
Antonio Notariano Jr.
Eduardo Santana Cordeiro
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Thaís Boia Marçal
André Lozano Andrade
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Andreza Pantoja Smith
Rafael Fernandes Caldeirão
Luis Leandro Gomes Ramos
Roberta Aparecida Varaschin
Renzo Cavani
Raphael Fernando Pinheiro
Eduardo Silva Bitti
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Renata Cortez Vieira Peixoto
Felipe da Silva Freitas
Grace Menck Figueroa
Gisela Maria Bester
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Caroline Ribeiro dos Santos
Nelson Rosenvald
Luciana Severo
Fábio Camargo
Alexandre Coutinho da Silveira
Banalidade do Mal
Soraia da Rosa Mendes
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Diego Ken Osoegawa
Lucas de Lazari Dranski
Schirley Kamile Paplowski
Teresa Arruda Alvim
Camila Marques Rosado Ferraz
Fábio Rodrigues Gomes
Bruno de Macedo Dias
Fábio Salum
Valter Guerreiro
Cristiane Rebelo Limas
Claudia da Rocha
Bruna Caroline de Oliveira
Eduardo José da Fonseca Costa
Júlia Quaresma Passos Jorge
Tiago de Toledo Rodrigues
Willian Cleber Zolandeck
Elaine Cristina da Silva
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Emily Fidelix
Alessa Pagan Veiga
Bruno Silveira Rigon
Dervana Coimbra
Anita Duarte
Celso Augusto Uequed Pitol
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Débora Spagnol
Carimi Haber Cezarino Canuto
Clenio Jair Schulze
Luana Renostro Heinen
Laura Mallmann Marcht
Adriano Leitinho Campos
Urbano Félix Pugliese
Vitor Morais de Andrade
Lorena Vasconcelos Porto
Rideko Suzuki
Hermes Zaneti Jr.
Kátia Parente Sena
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Luiz Gustavo Tiroli
Mario Porto
Carlos Alberto Farracha de Castro
Juliana Ramos de Amorim
Amanda de Medeiros Lima
Claudia Freesz Calmon
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Phillip Gunther
Italo de Oliveira Guedes
Daniel Willian Granado
Alexandre Pacheco Martins
Daniela Bornin
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Ricardo Washington Moraes de Melo
Fernanda Ely Borba
Julia Santi Fischer
Série eProcesso - prática com teoria IV
Evie Nogueira e Malafaia
Affonso Ghizzo Neto
Maria Cecília Soares Vannucchi
Monica Cecilio Rodrigues
Ravi Peixoto
Adriana Lopes
Kamilla Mello
Karini Nascimento
Bruna Kern Graziuso
Rubem Bilhalva Konig
Fernanda Frizzo Bragato
Tatiana de Almeida Campos
Rafael Alexandre Silveira
Emelyn Almeida de Lima
Ualy Matos
Larissa Mozzatto Risério
Matheus Koerich Nobre
Nayron Divino Toledo Malheiros
Antônio Aurélio de Souza Viana
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lívia Rebouças da Costa
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Gabriela Cristofolini Vaz
Juliana de Alano Scheffer
Amanda Lobão
Emanuela Gava Caciatori
Taynah Ignacio
Fernando Rubin
r Nelson Lacerda
Davi Augusto Santana de Lelis
Michela Petrini
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Miguel Augusto Nisizaki
Rosane Reis Kerber
Denúncia contra Lula
Fernando Hoffmam
Jeison Batista de Almeida
Gabriela Oliveira Freitas
Eduarda Peixoto da Cunha França
Belmiro Jorge Patto
Paulo Henrique Pinto Santiago
Igor Raatz
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Víctor Minervino Quintiere
Rubens Correia Jr.
Richard Quispe Salazar
Carla Joana Magnago
Alan Siraisi Fonseca
Benigno Núñez Novo
Renê Beckmann Johann Júnior
Ana Paula Rengel Gonçalves
Bárbara Fonseca de Moura
Jose Luis Bolzan de Morais
Thula Pires
Recurso Especial
Wilson Knoner Campos
Juarez Rogério Felix
Wanessa Almeida
Tatiana de Marsillac Linn Heck
André Chiabay
Inexistência jurídica
Bernardo Cortez
Hugo Melo Falquer
Felipe Chiavone Bueno
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Claudio Melim
Rafael Ramos Rodolfo
Thiago Felício Barbosa Pereira
Jenifer Rodrigues
Mônia Clarissa Hennig Leal
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Antônio de Padova Marchi Júnior
Guilherme Wunsch
Wellington Jacó Messias
Rodolpho Mattos
João Victor Rozatti Longhi
Débora Silva Massulo
Euclides Santos Bittencourt
Carolina Lacerda Machado
Robinson Nicácio de Miranda
André Tredinnick
Franceline Franco
Gilberto Morbach
Paula dos Santos Bregagnol
Raphael Augusto
Javier Diez García
Ricardo Antonio Andreucci
Solange Cordeiro Faria
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Maria Victória Jaeger Gubert
Fabiano Ramalho
Gustavo Holz
Carla Mari Robaina Marcondes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ricardo Fretta
Daniel Cardoso
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Jhonatan Morais Barbosa
Franciane Hasse
Fernando Antunes Soubhia
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Patrícia Cordeiro
Sidineia Delai Onzi
Daniela Richter
Adriana Bravim
Rodrigo Fernandes
Cezar Roberto Bitencourt
Luciana Rubini Tambosi
Nayder Rommel de Araújo Godói
Gustavo Rocha Martins
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Paulo Gurjão
Ardala Marta Corso
Stephannye de Pinho Arcanjo
Marcos Catalan
Delano Câncio Brandão
Luiz Ricardo de Castilhos
Filipe Reinert
Leonel Pires Ohlweiler
Savio Rangel Santiago
Lara Kauark Santana
Augusto Jobim do Amaral
Emrich Sá
Cleiton Sacoman
Jorge Alan Wunderlich
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Polliana Corrêa Morais
Coriolano A. Almeida Camargo
Justiça e vingança
Adalberto Narciso Hommerding
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Henrique Milanez Pirolla
Hélio Rubens Brasil
Alice Costa Lima Salz
Alexandre Senra
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fábio Jun Capucho
Álvaro Castillo
Felipe Pruinelli
Rafael Leme Macedo
Injustiças raciais no Brasil
Mauricio Antonio Correia
Rafael Tubone Magdaleno
Cássio Rebouças de Moraes
Ana Radig Denne Lobão Morais
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Larissa Janoni de Araujo
Mariana Resende
Antônio Pereira Gaio Júnior
Bruno Trento Hein
Felipe Bertazzo Tobar
Ana Paula Backes
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Gabriel Abrahao Costa
Camila Victorazzi Martta
Marcus Vinícius Motter Borges
Márcia Andrade Oliveira Bello
Luiz Eduardo Cani
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Súmula vinculante
Everton Sarraff Nascimento
Ivana Leite Ruiz
Pedro de Souza Gomes Milioni
Willian de Meira
Casos criminais
Mário Cesar Andrade
Roberto Bona Junior
Ronan Robl
Samuel Bueno
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Guilherme Mesquita Estêves
Bernardo Lima
Alexandre Basílio
Não Nos Renderemos
Emílio Peluso Neder Meyer
Kelvin J. Bressan
Alan Martinez Kozyreff
Francisco José Guardini Nogueira
Bruno Espiñeira Lemos
Disputa de guarda judicial
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ian Martins
José Flávio Bueno Fischer
Pierre Moreau
r Gisela Maria Bester
Victor B. Gonçalves
Danúbia Souto de Faria Costa
Maurício Moliner Nazário
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ana Patricia Gonzalez
Ricardo Fiorin
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ruth Batista
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Vínculo de emprego
Vicente de Paulo Barretto
Mírian Da Silveira Monte
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Luanna Tomaz de Souza
Letícia Pereira de Araújo
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Ígor Araújo de Arruda
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Germano Rigotti Fiorio
Arthur Bicalho dos Santos
Poder “Reconstituinte”
Anna Luiza Cremonezi
Daniel Colnago Rodrigues
Rizzatto Nunes
Amanda Viega Spaller
Josiane Antunes
João Paulo de Souza Carneiro
Sergio Matos
Juraci Mourão Lopes Filho
Fabiana Lanke
Conduta atípica
André Luiz Maluf de Araujo
Vinícius Alves
Elisandro Lotin de Souza
Débora Veneral
Priscila Fichtner
Ulisses Schwarz Viana
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Camila Cardoso de Mello Prando
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Caroline Barreto
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Pedro Dalese
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Fernanda Hablich
Maria Francisca Accioly
Camila Canto
Marcelo Palma de Brito
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fábio Henrique Fernandez de Campos
André Fernandes
Gustavo Amorim
Karina Almeida Pinhão
Camila Renata Leme Martins
Ficção académica
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fredie Didier Júnior
Marcelo Roseno de Oliveira
Lis Arrais Oliveira
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Bruno Campos Silva
Leonardo Antunes Morais
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Simone Henrique
Futuros profissionais do Direito
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Lucas Romero Leite
Raça
Bruno Taufner Zanotti
Victor B. Gonçalves
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Thayna Macedo
Elisa Rech Dickel
Ursula Rodriguez Minhone
Lorenzo Alvarez de Toledo
Josiane Rose Petry Veronese
Elane Pires Muniz Soranso
Breno Hoyos Guimarães
Elisa Costa Cruz
Jocê Rodrigues
Editora Tirant Lo Blanch
Carlos Daniel Ferreira Dias
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ruiz Ritter
Humberto Miranda
Cláudia Toledo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Thiago Vasconcelos Moura
Fernando Jiménez Sánchez
Adriano Sant’Ana Pedra
Amanda Ferreira dos Passos
Germano Schwartz
Fernanda da Rocha Fabiano
Willame Parente Mazza
Leonardo de Souza Chaves
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Izabele Pereira Barra
Pedro Arruda Junior
Maick Cristian Valino Pinheiro
Larissa da Silva Lopes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Eder Fernandes Santana
Luciane Maria Trippia
Natascha Anchieta
Andrezza Anzolin
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ludmila Ângela Müller
Rubens Almeida Passos de Freitas
Isabela Albuquerque Mustafa
r Luiz Ferri de Barros
Nilza Sarneski
Francine de Moura
Gilberto Carlos Maistro Junior
Hodavias Bibiano Chivinda
George Oliveira
Lucas Laire Faria Almeida
Helena Martinez Faria Bastos Régis
José Ricardo Caetano Costa
Millena Gêmero
Eliane Câmara Batista dos Santos
Guilherme Christen Möller
Leonardo Godoy Drigo
José Calvo González
Deivid Willian dos Prazeres
Jaider Esbell
Isaac Ribeiro
Wálber Araujo Carneiro
José Ribas Vieira
Erick Beyruth de Carvalho
Renato Santos de Melo
Thalles Ricardo Alciati Valim
Relação de trabalho
Júlio da Silveira Moreira
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Bruna Roberta de Borba
Marina Carneiro Matos Sillmann
Júlio Cesar Rossi
Imane Rane
Alan Pinheiro de Paula
Benigna Teixeira
Giulia da Silva Soares
Alberto Bastos
Gamil Föppel El Hireche
Paula Yurie Abiko
Luiz Otávio Fontana Baldin
Jackson Silva Wagner
Mateus P. Gomes
Camila Amado Soares
Bruno Henrique Alves Salomão
Andre Vasconcelos Roque
Luana Cabral
Lucas Hinckel Teider
Wellington Lima Amorim
Caroline Perez Venturini
Alessandra Simões Reis Abraão
Luis Gustavo Cardoso
Leonard Schmitz
Luciana Chemin
Wagner Carmo
Alexandre Cesar Pereira
Lucas Pontes Ferreira
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Alexandre Junqueira Gomide
Gabriela M. Menezes
Jefferson Augusto de Paula
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Andréa Gill
Mauricio Stegemann Dieter
Antônio Carvalho Filho
José Adaumir Arruda da Silva
Isaías Henrique Silva
Ataques cibernéticos
Daniel Gerhard
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Pollyanna Maria da Silva
Bruna Maira Cavalheiro
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Gleucival Zeed Estevão
Thiago Freitas
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Tiago Didier
Luiz Antonio Ferrari Neto
Diogo Bacha e Silva
Carolina Heloisa Guchel Berri
Recompensa
Bruno César Gonçalves da Silva
João Victor Mingorance
Gisele Mazzoni Welsch
Paulo Silas Taporosky Filho
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Jarbas Matos
Jorge Luiz Souto Maior
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Valdemar Gomes
Augusto Passamani Bufulin
Fernando Goya Maldonado
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rodrigo D’Orio Dantas
Fernanda Pacheco Amorim
Daisson Flach
Hellem Silveira Rebolças
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Rosa Benites Pelicani
André Dos Santos Carvalhal
Nely Nazareth
Deonísio Koch
Cyntia Possídio
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Mônica Pimenta Júdice
Bernardo Gonçalves Fernandes
Abraham Hand Vargas Mencer
Ana Carolina Calvo Tiberio
Karina Guerreiro de Sá
André L. Nicolitt
Ana Claudia de Almeida Garcia
Marli M. M. da Costa
Marcela Duarte
Thiago Vieira de Sousa
Franciele Rieffel
Juliana Carvalho Pavão
Flaviane de Magalhães Barros
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
José Luis Bolzan de Morais
Fernando José Sampaio Lobo
Patrícia Otarão
Marcelo de Mello Vieira
S. Tavares-Pereira
Manuella Fernandez
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Cintia Neves Godoi
Rennan Herbert Mustafá
Mª Emília M. de O. Queiroz
Paloma Braga
Flávia Santiago Lima
Rodrigo Chandohá da Cruz
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lúcio Delfino
Luiza Silva Rodrigues
Paulo Ferreira da Cunha
Samuel Silva
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Daniel de Pádua Andrade
Bruna Borges
Vanessa Brodt Martins
Júlia Dutra de Carvalho
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
André Nicolitt
Patrícia Oliveira
André Sampaio
Ricardo Barbosa Tellini
André Gustavo Salvador Kauffman
Daniel Willian Granado
Marina Cerqueira
Vinicius Silva Lemos
Elisa Berton Eidt
Augusto Barbosa Hackbarth
Rodrigo López Zilio
Rodrigo Bello
Jader Marques
Clécia Cristina Galindo
Silvana Colombo
Maíra Marchi Gomes
Deckinho Mattos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ricardo Luna
Larissa Zucco
Rodrigo Luz
Ana Beatriz Gomes
Gustavo Dayrell
Claudio Daniel de Souza
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Adriano Soares da Costa
Fábio Alexandre Coelho
Theodoro Vicente Agostinho
Amanda Muniz Oliveira
Ilana Lemos de Paiva
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Stella He Jin Kim
Marcelo Pereira de Almeida
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Alan Diógenes Rodrigues
Laís Arruda Marini
Leonardo Gomes Fernandes
Tauana Fernandes Fontenelle
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marcos Clebson Pereira Diniz
Clarissa Pereira Carello
Evandro Regis Eckel
Lei nº 8.137/1990
João Pedro Gebran Neto
Anthony Thiesen
Thiago Souza de Albuquerque
Nara Fernandes Lúcio
Marcelo Masô
Carolina Moraes Migliavacca
Denize Carolina da Cunha
Alfredo Copetti Neto
Cristiano Peres Barbosa
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Persecução penal nos crimes tributários
Gustavo Borges Mariano
Myrna Alves de Britto
Bruno Sá Freire Martins
Fernanda Araujo Pereira
Iara Antunes de Souza
Wilson Macena da Silva
Francielle Oliveira Gadonski
Eduardo Oliveira Agustinho
Lucas Murilo Wojcik
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Thais Mello Doleys
Abailard Jose de Sousa Neto
Daniel dos Santos Rodrigues
Daniel Octávio Silva Marinho
Roberto Carlos Rocha Kayat
Lenda Tariana Dib Faria Neves
André Leivas de Araújo Vianna
Anna Júlia Santana Vicente
Erica Alves Aragão
Viviane de Santana
Caelen Barros
Rodrigo Helfstein
Pollyana Maria da Silva
Adriana Calvo
Enzo Bello
Lenon Gustavo Batista Taques
Marina Peixoto Dias
Fernando Porto Martins
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fabrício Reis Costa
Aline Taraziuk Nicodemos
Matheus Vignatti de Carli
Guilherme Henrique Lage Faria
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Elcemara Aparecida Zielinski
Marina Bertinatto
Fernanda Tanus Costa
Misoginia
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Heitor Pergher
Mauro Granemann de Souza Neto
Bernardo G.B. Nogueira
Amanda Arruda
Estudantes secundaristas
Jorge da Rosa
Eric Scapim Cunha Brandão
Tabita Aija Silva Moreira
Alice Hertzog Resadori
Ana Claudia de Souza Crotti
Marcelo Mazzola
Carla Froener Ferreira
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Lucas Varela
Jorge Coutinho Paschoal
Alice Bianchini
Thiago Minagé
Lauriston de Araújo Carvalho
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Lillian Pfleger
Mauro Cesar Martins de Souza
Henrique Franceschetto
Henry Colombi
Aphonso Vinicius Garbin
Roberto Livianu
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Wellington Jacó Messias
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Paulo Vinícius Feijó
Bianca Cândido
Letícia Bürgel
Guilherme de Luca
Diogo Dal Magro
André De Marco
Isadora Martinatti Penna
Patrícia Regina Coelho Pinto
Airton Gomes Braga
Angélica Mota Cabral
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Edson Silveira
Élida Lauris
Araken de Assis
Thais Nogueira Lopes
José de Assis Santiago Neto
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Ivy Farias
Pedro Gabriel Goulart Barata
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Gabriel Vitor Nogueira
Wagner dos Santos
Ana Tarna dos Santos Mendes
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Edilson Santana G. Filho
Milena Márcia de Almeida Alves
Lucas Gabriel Furlan
Rachel Serodio de Menezes
Analice Nogueira Santos Cunha
Renata Moreira da Silva
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Bruno Guimarães Pedrosa
Fernanda da Silva Lima
David Maxsuel Lima
Marcia Cristina Xavier de Souza
Gil Ramos
Almir Megali Neto
Priscila Martins Dias
Ge Mello
Walter Gustavo da Silva Lemos
Olavo de Oliveira Neto
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Ana Patricia Gonzalez
César Augusto Baldi
Marco Antônio Scapini
LETICIA ARENAL
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Daniel Brajal Veiga
Bianca Bez
Luara Colpa
Claudio Melim
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Jefferson de Carvalho Gomes
Juliana Vieira
Fernando Reis de Carvalho Peres
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Raquel Possolo
Larissa Borges Fortes
Karla Fabrício de Godoy
Marcelino Sato Matsuda
Paulo Roney Fagundez Ávila
Saulo Dutra de Oliveira
Nelson Lacerda
Rafael de Deus Garcia
Giovani Clark
Priscila Serafin Proença
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Helena Patrícia Freitas
Lucia Bastos
Carla Benitez Martins
Amanda Souza Batista
Fabrício Morais da Costa
Léo Rosa de Andrade
Leandro Augusto Alves da Silva
Giuliano Tamagno
Camila Maciel Cavalheiro
Luana I. Cabral dos Santos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Beatriz Bork
Maria Lúcia Barbosa
Andressa Retori Teixeira Maia
Ubiratan de Mattos
Rafael de Araújo Alves
Efson Lima
Victor Labate
Isadora Delfino Reis
Sandra Cristina Maia
Fábio Guimarães Timponi
Nilzo Felisberto
Cássio Pitangueira
Felipe Montiel da Silva
Alan Furtado
Fausto Amador Alves Neto
Thiago Siffermann
Marcelo Buzaglo Dantas
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Lucas Roberto de Souza
Lívia Casimiro
Cristiana Cordeiro
Gabriela Essig
Samuel Lourenço Filho
Elpídio Paiva Luz Segundo
Luna Siqueira
Fernanda Donadel da Silva
Thaís Rocha Lima
Série eProcesso – prática com teoria III
Filipe Reinert
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Lenio Luiz Streck
Eron Corrêa da Silva
Eduardo de Carvalho Rêgo
Gabriela Nascimento Lima
Nelson Camatta Moreira
Veronica Pacheco Viana
Camilo José d´Ávila Couto
Jorge Acosta Jr.
Caroline Köhler Teixeira
Guilherme Sarri Carreira
José Luis da Silva Tavares
Paulo Ferreira da Cunha
Caroline Bispo
Leonardo Carvalho Moura
Cristiane Rodrigues Iwakura
Uso indevido de algemas
Pedro Henrique Tonin
Isabela Sousa Bestetti
Edgard Usuy
Antonio Pietro Almeida
Matheus Novais da Silva
Bárbara Natália Lages Lobo
Luciana Pimenta
Lucília Napoleão Barros
Tatyane de Araújo Campos
Rodrigo José Leal
Aurélio Franco de Camargo
Fillipe Azevedo Rodrigues
Eugenia de Azevedo Neves
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Carlos Augusto de Assis
Rogerio Licastro Torres de Mello
Daniela Portugal
Lougan Cardoso Lima
Victor Hugo Ossowsky
Stanley Souza Marques
Lucas Amaral Antunes
Wellington Jacó Messias
Carla Dietrich
Lucas Costa de Oliveira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Alexandre de Morais da Rosa
Amarílis Costa
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Lucas Guimarães Chagas
Marina Barcelos de Oliveira
Camila Belinaso
Luiza Correa Magalhães Dutra
Clarice Santos
Luciana Santos Silva
Rafael Libaneo
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Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
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Processo Penal do Limite
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Projeto Releitura
Câmara de Vereadores
Julgamentos Históricos
Rosalvo Ivarra Ortiz
Carla Mari Robaina Marcondes
Rotativo
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Indulto
refugiado
Licitação
Danilo Nascimento Cruz
Liminar em HC
Leonardo Costella
João Baptista Herkenhoff
Gabriel Luiz Marcondes
Mulher nos cenários jurídicos
Resolução n. 203/2015
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Benigno Núñez Novo
Legislação americana
PEC 241/2016
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
orientação sexual
TRT da 9ª Região
Direito Interncional
Paulo Ricardo Suliani
Conselho Federal da OAB
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Direito de imagem
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Especialização em Ciências Penais
Leandro Matsumota
PLS 432/2013
Documento histórico
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Solon Cícero Linhares
Indonésia
Carolina Souza Lopes
PEC nº 287/2016
TJAL
Concorrência desleal
UNISUL
Judicialização democrática
Érica De Kássia Costa Da Silva
Soraia da Rosa Mendes
Cândice Lisbôa Alves
Almir Megali Neto
Luislinda Valois
Prevenção do HIV
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Dinamarca
Razoável Duração do Processo
casais homoafetivos
Constituição brasileira
Mensalão
Direito Contratual
Denúncia sem fundamentar
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
repetência
Julio Castro
Conselheiros Tutelares
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Wagner José Penereiro Armani
Nayara Swarowski
Curso Avançado de Direitos Humanos
HC 138565
Leonardo Marques Vilela
Tainá Fernanda Pedrini
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Linkedin
Gustavo de Mattos Brentano
Rio São Francisco
ublicidade infantil em ambiente escolar.
danos estéticos
Tiago Didier
Tainara Martinhago Virtuoso
Concurso de Monografia
João Paulo Allain Teixeira
Silvio Donizete Chagas
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Observatório da Mulher
Gustavo Henrique Dietrich
Apart hotel
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Alunas feministas da UFG
Estatuto da Criança e do Adolescente
Processo Penal e Garantias
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Congresso de Psiquiatria Forense
Lei nº 8.036 de 1990
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
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Bloqueio whastapp
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Francisco vieira de Souza Junior
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Ditadura Chilena
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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O negociador
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quem quebrou o Estado brasileiro
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I Encontro das Criminalistas
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Antropologia Teológica
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Resolução 218/2016
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Cláudio Álvares Sant’ana
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
tema 945/STJ
Bruno Antonio Barros Santos
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Bem imóvel
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Qualificação Profissional
PL 280/16
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Direitos dos estagiários
terras de cultivo de drogas
Katarina Peixoto
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Ministro Marco Aurélio
Recurso em Habeas Corpus
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Lei 8.137/90
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Clube de Regatas do Flamengo
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Súmula 562 STJ
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Legislação
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Apelação Criminal
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Legalização da maconha
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Estado do ES
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
IX Semana Jurídica
Eslovênia
Antecedentes Criminais
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Everaldo Luiz Oldoni
Código Tributário nos Tribunais
alcoolismo
Guilherme Alves Coutinho
Legislação em vigor
Conselho Municipal de Assistência Social
Projeto de Lei 3.277/2012
Wagner Balera
Poder Judiciário de Santa Catarina
brazilian-journal-of-intl-law
Andréa Pachá
Boletim da RDL
Advocacia catarinense
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Conferência de Haia
AP470
Ministro Rogério Schietti Cruz
Somália
Luana Gaia de Azevedo
Maurizio Oliviero
Gratuidade do Ensino
Juizado do torcedor
Aluguel de Roupas
Furto de chocol
Belarus
PEC 209
Transparência Internacional
Obrigação propter rem
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
CIDIL
Universidade do Porto
Lei anti-homofobia
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Adilson Pires Ribeiro
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
MPMS
Ministro Noronha
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Rita Matos Coitinho
Citação por Hora Certa
Ministério Público de São Paulo
HC 383102
XX Semana Jurídica
Lições de Direito Alternativo
Clássico do dia
Renato S. S. Schindler Filho
Nota de Pesar
Estatização dos Cartórios
Lei n. 8.038/90
Psiquiatria Forense
Ramadã
Estágio
Bruna Silva Carvalho
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
PCRJ
Rafaela Alban
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Otelo
Previdência Social
Trasnporte coletivo
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Curso de extensão
COLCRIM Chile
tentativa de homicídio
Denúncias contra Aecio Neves
Leonardo Avelar Guimarães
Yuri Felix
A Índole Filosófica do Direito
Paris
XIII Semana Acadêmica
Redação
Paternidade biológica
Direito de Trânsito
ADI 5645
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Direito costumeiro
Arrecadação de Verbas Públicas
André Luis Callegari
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Poder Judiciário catarinense
IBAMA
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TRT 8º Região
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Julgamento pelo tribunal do júri
Mara Rosane de Medeiros
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Andréia Leal Ferro
Revista Direito GV
Uniplac
Rodrigo Dias da Fonseca
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Juízes pela democracia
Ditadura brasileira
Redução da Emissão de Carbono
10 medidas
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Reconhecimento de paternidade
Habeas Data
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Conselho Tutelar
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Arquivo digital
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Crime de ameaça
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Contribuição Previdenciária
Medida provisória
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Abolicionismos e cultura libertária
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Universidade Pública
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Justiça em Números
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Reforma do Ensino Médio
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Art. 111 da LEP
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Reforma previdenciária
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Resolução 225
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Marco civil da internet
Maykon Fagundes Machado
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Ocupação das Escolas e Universidades
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Fabíola de Oliveira Brum
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DPMS
Justiça Legal
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Resolução 214
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Suprema Corte dos Estados Unidos
Revogação de Resolução
Projeto de Lei 3.729/04
João de Castro Souza
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Gestantes
colaborações premiadas
Prenome de tratamento
Nilson Costa Souza
Bruno Ferreira
Intimação
Teoria do Crime Culposo
Gabriela Pivar Scaravelli
Extremismo
Maciana de Freitas e Souza
Celpe-Bras
Proteção jurídica
Ranking Anuário da Justiça
Buraco em via pública
Pena de multa
Bancos
Recuperação de Créditos
Marlo Almeida Salvador
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Doulas no parto
Tráfico internacional de drogas
Desembargador Osmair Couto
Atraso imóvel na planta
Direito das Migrações Transnacionais
Lei Pelé
Universidade Federal de Goiás
Coação Testenhunha
Walter Bittar
Diogo Macruz
Companhia aérea
análise de redução de pena
Estabelecimento prisional
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Gamil Föppel
Mutirão conciliação
Lívia Bortolotto Cardoso
Willame Parente Mazza
Relação de consumo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Min. Laurita Vaz
Juiz Luís Carlos Valois
TRT4
Salário e reajuste do Poder Judiciário
UNAERP
Fernando César Costa Xavier
Resolução n. 155/2012
Trabalhos Científicos
Barcelona
Vitória/ES
Boletim n. 08
Marcia Sarubbi Lippmann
Romance
Mário Cesar Andrade
Adriana Calvo
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Ministra Maria Helena Mallmann
Justiça que solta
Remessa de Artigos
Pedro Valença Resende Ferreira
Maria Madalena Telesca
Especialização em Direito e Economia
Renato de Souza Matos Filho
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
HC 389.899
Alexandre Barbosa da Silva
CEAJud
Eliana Rocha Oliveira
Alexia de Melo Miguel
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Aruani Kindermann Lapolli
Jordânia
Exame de Ordem
Crime de roubo
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
distribuição de terras
Casal homossexual
Kafka
Universidade Luterana do Brasil
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Prescrição da ação penal
Pensão por Morte
Transferência para hospital
Norberto Knebel
Centro de mediação para solução de conflitos
Walder Araújo de Oliveira
Lei nº 7.716/89
Estado e Constituição
V Colóquio
ADI
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Lucas do Nascimento Nobre
Obrigação
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Legislação russa
Recursos Repetitivos
Rodrigo Medeiros da Silva
Academia Brasileira de Direito Internacional
Liberdade Religiosa
Aldo Arantes
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Estevão Schultz Campos
Otávio Augusto Tirello Pulga
Mateus Vaz e Greco
FAE Centro Universitário
Superior Tribunal Militar
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Coaching
Tabelionato de Notas
Precedentes Judiciais Vinculantes
Wagner Arnold Fensterseifer
Fauzi Hassan Choukr
Yuri Calixto
Ricardo Souza Calcini
Ana Tereza Basílio
IX Encontro Nacional do CONIMA
Luiz Fernando Cortelini Meister
Yegor Moreira Junior
Medida Provisória 759/2016
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Ligue 180
PJe 2.0
Organização Mundial de Saúde
Pai socioafetivo
Sorocaba-SP
Princípios Constitucionais Eleitorais
TSJP
Convite Vaticano
Citação eletrônica
Audiência de Instrução
Parceria Público-Privada
investimento
Defensores Assassinados no Maranhão
Banco de dados genéticos
Samira Schultz Mansur
Acidente de trabalho
Marcelli Cipriani
José Roberto Moreira
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Fernanda Fragoso
Fernanda Martins
TFT 4.ª Região
Starbucks
Atividades Complementares Eletivas
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Sistema Cejusc-PJe
Igor De Lazari
Futuro tecnológico
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Raquel Von Hohendorff
Thales Sousa da Silva
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Furto de Chocolate
Carolina Marcondes
Lucas Henrique Fávero
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Resolução 125 do CNJ
A construção da cidadania e a sexualidade
ACNUDH
Professora Dra. Paula Saleh
TJGO
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Regulamentação do uso das algemas
Kennedy Henrique
Falta de vagas
IHU On-Line
Ação Popular
dispensa discriminatória
Fundamentos da Prisão Preventiva
Saúde Prisional
Consentimento do morador
Trancamento do Processo
Robert Alexy International Legal Seminar
Agressão escatológica
Dívida de condomínio
Ex-cônjuges
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Investigação de paternidade
Gabriela Mendes Fontana
Lucas Manoel Soares Machado
NYtimes
Contrato de crédito rural
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Megatendências
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OIT
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Brexit
escravidão
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Naína Ariana Tumelero
TRT 12ª Região
Oportunidades
Murillo David Brito
Daniel Soifer Kriger
Karla de Souza Oliveira
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Estatuto da Primeira Infância
Gustavo de Miranda Coutinho
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Decisão judicial
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Decreto 8.615
Limites a internet
U2
Pretensão Punitiva
Camila Ponciano
PJe Mobile
Planos de Saúde
Regras da previdência
Prevenção ao suicídio
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Honorários Advocatícios
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Sobre a Guerra
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Tuberculose
contratos bancários
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EXCESSO DE PRAZO
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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A defesa intransitiva de direitos
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Tribunais de Justiça
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Erro médico
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John Nash
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Direito à inclusão
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Giulia D'Amore
Regras
Luciano Benetti Timm
Direito Marítimo
TJMG
Hariel Caio Rocha de Carvalho
(MP) 746
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Tramitação direta
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Programa Direito & Rock
Armadilhas da Cognição
Fernando A. N Galvão da Rocha
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Karla de Souza de Oliveira
Condomínio
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Fornececimento de remédio de alto custo
Claudia da Rocha
Andréia Ferreira Bispo
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Sala Verde
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Cultura da sentença
Lei Federal 11.091/2005
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
movimentação processual
Matheus Henrique Mendonça
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Min. Carmem Lúcia
Telismar Aparecido da Silva Júnior
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Patrícia Cordeiro
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Leis internacionais de direitos humanos
STJ
Direito das Obrigações
Pessoas com deficiência
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Jean Rodrigues Salles
Amanda Oliari Melotto
Doutrina previdenciária
Hora Extra
Trabalho não remunerado
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Cursos Online Gratuitos
Precatórios
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Revista Pensamiento Americano
Lei n. 13.431/2017
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4.º Congresso Médico e jurídico
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Contas inativas do FGTS
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Atenção
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Prova de dívida
Condenação Militar
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Lucas Baratieri Francisco
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Charles M. Machado
Lei Complementar 73/93
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Cartilha completa com as instruções de uso
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Portaria 1/2017
Cumulação de pensões
júri popular
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Marcelo Pertille
185
estacionamentos
Jurisprudência
Sistemas informatizados
Prêmio Conciliar
Assis da Costa Oliveira
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Lilian Cristina Moraes
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Mesa de Estudos e Debates
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Informativo de Jurisprudência
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Princípio da insignificância penal
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Discriminação Racial
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Responsabilidade solidária
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Teoria do adimplemento substancial
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Segurança do Poder Judiciário
ONU Mulheres
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Felipe Magalhães Bambirra
Mediação on line
Maurilio Casas Maia
Adriane Nogueira Naves Perez
Flórida
Interpretação conforme a Constituição
Ausência do MP em audiência
Trabalho remoto
Flávio Baumgarten
UNIJUI
INTERVENÇÃO
Crise Migratória
Jorge Bheron Rocha
Construção da identidade
Parlamento Europeu
Rosimar Ibiapina Batista
João Vítor de Araújo Santos
Organização das Nações Unidas
Cartórios
Lei das Terceirizações
Jeferson Almeida De Oliveira
queixa-crime
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
a dor tem pressa
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Agência Nacional de Aviação Civil
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Curso de Redação
Gabriela Antoniacomi Maschio
Remoção de presos
Catherine Figueiredo Escobar
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Imóvel SFH
Séries
João Pedro Leite Barros
Festa Junina
João Chiesa Farias
Poder Judiciário Estadual
TRF da 1ª Região
Eduardo Bueno
adoção homoafetiva
Oficiais de Justiça
Direito à Privacidade
Repetitivo
O objeto da ciência do direito penal
Direito LGBT
Pokémon Go
Matrículas Abertas
Atibaia
Regime disciplinar diferenciado
Torcedores
Tânia Iró da Motta
Crime de Injúria
Cristiano Imhof
Direito Ambiental
Participação nos Lucros e Resultados
Proposta de recomendação
Direito de personalidade
Fernando Machado
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
AMAERJ
Nelson Lacerda
Gustavo Rocha
TJBA
Documentários
Bruno Makowiecky Salles
Michelli Giacomossi
Rubia Souza Santos
Sonia Aparecida de Carvalho
Jorge Luiz Souto Maior
Decisão Liminar
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Antônio Julião da Silva
Amanda Rodrigues Vander
Natureza da ação penal
Fundação Getulio Vargas
Ricardo da Silva Fiorin
Paraíba
Barbara Pasello
Ohio
CIIDI
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Medida Provisória nº 712
Dano Estético
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Inscrição OAB
Súmula 574
Inconstitucionalidade do votos
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
2ª Edição
Daniela Muller
progressão vertical de carreira
Comarca de Timon/MA
Palestrantes
Geovane Peixoto
Pedro Roberto Donel
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
INQ. n. 4483
Adoção homoparental masculina
falta de decoro
TJMT
Irlanda
Decreto Presidencial
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Inteligência Artificial
Lei 9.876/99
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Giancarlo Silkunas Vay
Getúlio Vargas
PCC
Consulta Popular
Rodrigo Hendges
Pedro Scuro Neto
Gildson Gomes dos Santos
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Descriminalização da Homossexualidade
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Decisão STJ
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Deputados
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Carlos Teixeira Teófilo
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
abordagem policial
Reforma em creche
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Guilherme Alcântara
Gabriela Andrade
Trabalho em presídio
Facção Criminosa
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Exportação
Sérgio São Bernardo
Trabalho de Conclusão de Curso
Ações Penais Constitucionais
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Aprovado
Professora Claudia Regina Freitas
Visita Presídio Central Porto Alegre
Filipe Rodrigues Costa
animais silvestres
Daniel Roberto Hertel
Vitor Dias Conceição
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Fundamentos de Direito Processual Penal
Sérgio Cabral
João Marcos Braga
Conciliação pelo WhatsApp
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
MARCELO MARQUES
Requisições de Pequeno Valor
Cristiane Rebelo Limas
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Ricardo Antonio Andreucci
Código de Ética Médica
Projeto “Integra-Idoso"
Formação Jurídica
Allan Dias Toledo Malta
Luciana Benassi Gomes Carvalho
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
União estável
Hermes Moreira Jr
Processo Penal no Limite
MP 784/2017
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Daniela V. Pachito
Direito e publicidade infantil
veiculação indevida de imagem
Organização Mundial da Saúde
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Lei proíbe Uber no RJ
veículos autônomos
IPDMS
Carros apreendidos
José Eduardo Resende Chaves Júnior
mudança de nome
Zéu Palmeira
Lute como uma menina
oficinas de parentalidade
Lei Complementar 197/2000
Instituto Jurídico Portucalense
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Entrevista Débora Fioratto
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Tocha olímpica
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Maciel Colli
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Oriente Médio
Divórcio consensual estrangeiro
Varas
Propriedade Industrial
Canibalismo
corretoras de seguro
Europa
Trícia Navarro Xavier
Roberta Lídice
art. 385 do CPP
DIRPF/2017
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
assédio sexual em metrô
Sistemas Processuais Penais
Carolina Sena Vieira
chapa Dilma-Temer
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Sandro Luiz Bazzanella
Tragédia Vila Mariana
PUC-MINAS
Flávio Andrade da Cruz
Wellington M. de Almeida
Fornecimento de fraldas
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Rodrigo Pereira Moreira
Ilicitude das Provas
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Revista Iuris in mente
Carlos Bolonha
Programa "De olho no Direito"
maconha
Contagem de prazo
Residência Judicial
Curso Preparatório
Comissão Especial
Liminar
Cartório extrajudiciais
Vínculo Empragatício
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Thais Silva Bernardes
Atividade Especial
Abuso dos direitos humanos
Pedro Augusto Santos de Souza
Vitor Pereira dos Santos
Renda Mensal Inicial
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Vade Mecum Método Internacional
CPGUFSC
Michel Temer
Renata Torri Saldanha Coelho
Casa Nostra
Remição pelo estudo
Nicola Patel Filho
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Três Poderes
Periódicos
DPESC
Pornografia Infantil
339 CP
TRT 3ª Região
Violência e Cinema
Litiane Motta Marins Araújo
Aplicativo Replika
Marinha do Brasil
Banco do Nordeste
Coleção Análise Alternativa do Direito
Artur de Brito Gueiros Souza
Colaboração premiada por delegados
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
OAB/ES
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Mestrado Direito Internacional
Seguro obrigatório
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
FND
PEC 227/2016
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Seguro
Poligamia
Antecipação de Tutela
o especialista em prender e a prisão
Amanda Perrone Ausier
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Melhor atendimento no Judiciário
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Fernanda Maria Veronese
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Publicidade de cigarros
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Diogo Bacha e Silva
Eder Aleixo Bee
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Procuradoria Regional Eleitoral
João Paulo de Mello Filippin
Plano de Ação dos Tribunais
O que funciona no plantão judiciário
70ª edição Jornal AJD
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Daniel Carnio Costa
ato infracional análogo a crime de desacato
Alisson Silveira da Luz
ACAD
Mensageira da Paz
Primeira Seção do STJ
Turquia
Cursos Gratuitos
Revista Civitas
Escoteiros
Lei n. 12.318/2010
Ação Cautelar 4327
Big data
Sírlei de Sá Moura
Perdão Presidencial
Responsabilidade civil do Estado
Antonio Carlos Macedo de Castro
Alexandre Wunderlich
controle social e falsas promessas
Ronaldo Nogueira
Gabriel Martins Furquim
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Volume 18
ADPF 414
Fabiana Irala de Medeiros
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Armando Júnior da Silva Gadelha
Em busca das garantias perdidas
Bárbara Lopes Gomes
Antônio Carvalho Filho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Lei nº. 13.257/16
Ana Gladis Thomas
Fabiano Oldoni
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
PRefeitura de Jequitibá
Privatização de Presídios
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
EAD
Curso de Mediação
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Marcelo Ribeiro
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Finlândia
uso de marca
Alessandro Soares
Lei n. 15.829/2012
13.271/16
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Goffredo Telles Junior
Advertência
Mathias Vaiano Glens
TRF2
Kátia Debarba Machado
Thiago Brega de Assis
Fernando Pegorini
Direitos dos cidadãos
LEI 13.300/16
João Vítor de Araújo Santos
TJRS
Seriado
r Luiz Ferri de Barros
Vanessa Pedro
Reclamação Disciplinar
II Jornada Jurídica de Cascavel
Resolução 177/2016
Thaís Alves da Silva
Salvo conduto
Sistema Unificado de Execução Penal
Atahualpa Fernandez
Abaixo assinado
Romênia
João Salm
Curso de Filosofia Jurídica
Defensor público José Ivan
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Leonardo Schmitt de Bem
Fazenda nacional
Gustavo Henrique Aracheski
Partilha de bens
Código Penal de 1940
Luis Leandro Gomes Ramos
Lei Municipal n. 4666/2010
Indicação Literária
André Alexandre Happke
Máfia chinesa
SEDESTMIDH
Jornal
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Cinemas
interceptação telefônica ilegal
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1º Congresso de Criminologia(s)
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Acesso à Jurisdição
Antônio Thulio Souza Bessa
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Fundo de Assistência Parlamentar
Justiça Juvenil
Espetáculo midiático no Processo Penal
Gilberto Souza dos Santos
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
Yeda Barbosa
Cursos online
Universidades
audiolivro
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Heloísa Husadel Telles
Desconto no salário
Turmas Recursais
Grupo de Pesquisa
Estatuto da Advocacia
Reforma da política de drogas no Brasil
julgamento STF
Guerras as drogas
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Destinação de Recursos
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Michelle Carducci
Soberania Nacional
Inaiane Alves Gonçalves
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Tornozeleira Eletrônica
Ezilda Melo
Desjudicialização
Fernando Parente
Suspensão de licença ambiental
Juliano Ralo Monteiro
Reforma da Previdência
Rafael Espíndola Berndt
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Rede Telesur
Contardo Calligaris
tese reafirmada no STF
Marcos Ehrhardt Júnior
Audiência de Custódia
Lei 11.340/2006
danos materiais
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
José Roberto Martins da Silva Junior
mestrado Univali
Indígenas
Reconhecimento fotográfico
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Publicações
Projeto Reeducar
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Paulo Queiroz
Código de Trânsito Brasileiro
Adoção de grupos de irmãos
Desabafo do juiz
PEC 241 (PEC 55)
ADI 5649
Resolução
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Tema 98 STJ
O Direito Achado na Rua
Fiança
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Fabiana Ferreira Dalabona
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Desvio de função
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Liberdades públicas
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Renee do Ó Souza
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TJRO
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HC 374713
consulta pública
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Ilegitimidade de parte
Movimentos sociais
Mediação privada
desclassificação de crime
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Estudos
Mutilação Genital Feminina
Henrique B. Souto Maior Baião
Emetério Silva de Oliveira Neto
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Embaixada Americana
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Desaposentação
Átila Lincoln Máximo Cunha
Costumes
Daniel Fonseca Fernandes
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Seguro de Vida
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Indenização a familiares
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Polícia Civil do Distrito Federal
Vítimas de Tortura
Agravo de Instrumento
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Tradução Regras de Bangkok
Direito Penal: Parte Especial
Controle de Convencionalidade
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Execuções
dados estatísticos
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Glossário
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Penal Tributário
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Súmula 90 do TST
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Lei nº 9.099/95
TC elaborado pela PM
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
voto do preso provisório
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
âmbito de proteção
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Doutor "honoris causa"
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Projeto de Lei 402/15
extradição
LGBTI
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Cartilha de orientação
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Bolsas para Mestrado
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docencia y profesionalidad jurídicas
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Direito eleitoral
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Metodologia da Pesquisa
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Concursos Públicos
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Reforma Eleitoral
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Registro de medicamento
Exploração sexual de menores
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A Constituição e o Supremo
prova do prejuízo extrapatrimonial
Clariana Sommacal
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Israel Domingos Jorio
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Apelação Cível
fornecimento de energia elétrica
Sorteio
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Combate à tortura
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II Simpósio de Direitos Humanos
Boletim RDL
Anoreg/MA
Crise financeira
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
HC 138207
Vilmar Urbaneski
Fernanda Lencina Ribeiro
Amanda Bernardes Khouri
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Dano Psíquico
Natália Katrine Doutor Branquinho
Palácio do Planalto
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Quadrinhos puros do Direito
Francisco Oliveira Neto
Coisa Julgada
Reino Unido
Fábio Rodrigues Paulino
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Hedlian S. Cândido
Vitor Vilela Guglinski
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
PRISÃO
Márcia Sarubbi Lippmann
Cursos Internacionais
Adicional de Periculosidade
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Plano Nacional de Segurança
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Ação Penal de Competência do Júri
Especialista ONU
Raphael Moreira Seraphim
Publicidade abusiva
A construção da Identidade
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Consulta
Polônia
Legislação Indígena
Direito sucessório
Audiência Pública
Zulmar Vieira Coutinho
empresa terceirizada
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Legalização da Prostituição
Homologação de acordos consensuais
Teoria dos Jogos na Mediação
HC 373364
Direito de liberdade religiosa
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Lauro Francisco Mattei
restabelecimento do fornecimento de água
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Davi Pereira Junior
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A Hiperintegração do Direito
Vade Mecum Método
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Polícia Judiciaria Civil
Direito e Gênero
Paulo Henrique Helene
Sacha Darke
Politie Nijmegen-Zuid
Rede Infoseg
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Educação de Jovens e Adultos
Rompimento de barragens
cirurgia plástica reparadora
PLS 195/2014
padrão internacional de segurança
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Dora Cavalcanti Cordani
Tribunal Superior do Trabalho
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Envenenamento de merenda escolar
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Mediação judicial
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Medo do futuro
Fabricio Gevaerd
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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O Direito e a Sétima Arte
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III Simpósio de Direitos Humanos
Justiça Criminal Negocial
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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