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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Vídeo: Thiago M. Minagé fala sobre a obra "Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição"
Editora Empório do Direito: "Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição", de Thiago M. Minagé
Thiago M. Minagé, em entrevista, fala sobre a obra “Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição”
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Dina Alves
Jonathan Hernandes Marcantonio
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Fernanda Gomes e Souza Borges
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Bernardo Lima
Silvana Colombo
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Juarez Cirino dos Santos
Nayron Divino Toledo Malheiros
Lorenzo Alvarez de Toledo
Felipe Wild Varela
Soraia da Rosa Mendes
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Laura Dutra de Abreu
Geraldo Marcell Azevedo
Rafael de Araújo Alves
João Rafael de Oliveira
Alanna Caroline Gadelha Alves
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
ciência penal
Anna Júlia Santana Vicente
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Nestor Távora
Marta de Oliveira Torres
Alberto Bastos
Barbara Christina de Souza Rosa
Admilton Figueiredo de Almeida
Enzo Bello
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Anderson Brasil
Isabela Albuquerque Mustafa
Caroline Farias dos Santos
Adalberto Ferrari
Célia Iraci da Cunha
Nely Nazareth
Ubiratan de Mattos
Eliane Câmara Batista dos Santos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luiza Costa de Medeiros Werner
Alessandra Simões Reis Abraão
Rideko Suzuki
Leonardo Isaac Yarochewsky
André Lucas Fernandes
Fernando Porto Martins
Mariana Silva Nery
Jarbas Matos
Luiz Otávio Fontana Baldin
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Paulo Silas Taporosky Filho
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Tânia Maria Françosi Santhias
Guilherme Barros Martins de Souza
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Jeovan Alves dos Santos
Karina Melo Vieira
Maurilio Casas Maia
Everton Sarraff Nascimento
Rafael Alexandre Silveira
Rafael de Deus Garcia
Rogerio Licastro Torres de Mello
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Gabriela Araujo Souza Lima
Ismar Nascimento Jr.
Emílio Peluso Neder Meyer
Monique Pena Kelles
Ronicleici Santos da Conceição
Henderson Fürst
Thalita Caroline Faria de Assis
Christyan Muller Ajala
Eron Corrêa da Silva
Ian Martin Vargas
Paulo Sérgio Restiffe
Bruno Lopes Ninomiya
Ian Martins
Extensão Direito das Mulheres
Mariane Bosa de Lins Neves
Hellem Silveira Rebolças
Lillian Pfleger
Samuel Silva
Leonardo Antunes Morais
Grazielli Farias Fraga
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Matemática Aplicada
Lilian Katiusca
Alberto Sampaio Júnior
Átila Da Rold Roesler
Rachel Serodio de Menezes
Giselle Couy
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Victor Rodrigues da Silva Costa
Cássio Pitangueira
Germano Rigotti Fiorio
Cristiane Rebelo Limas
Cristina Motta
Cezar Roberto Bitencourt
Série eProcesso - prática com teoria IV
Henrique Franceschetto
Alan Pinheiro de Paula
Felipe Chiavone Bueno
Alan Furtado
René Santos Piauilino
Amanda Avansini Arruda
Helena Patrícia Freitas
Cecília Bojarski Pires
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Wilson Knoner Campos
Wagner Luis Padilha
Elisa Costa Cruz
Clenio Jair Schulze
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marina Bertinatto
Norberto Knebel
Flora Augusta Varela Aranha
Silvia Arizio
Luciana Severo
Lucas Gabriel Furlan
Maiana Guimarães
r Gisela Maria Bester
Maíra Vida
Mauricio Stegemann Dieter
Lucélia de Sena Alves
Suhel Sarhan Júnior
Willian de Meira
Juliana Ferreira Antunes Duarte
William Galle Dietrich
Jorge Acosta Jr.
Valter Guerreiro
Luciane Maria Trippia
Letícia Bittencourt
Bianca Bez
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ana Caroline Machado Medeiros
Rodolfo Pamplona Filho
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Roger Feichas
Guilherme Alcântara
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Joelma C. Sousa
Eugenia de Azevedo Neves
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Adriano Sant’Ana Pedra
Gabriela Ponce
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Bernardo Cortez
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Alexandre Bahia
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Luiza Silva Rodrigues
Vanessa Kettermann Fernandes
Geralda Magella de Faria Rossetto
Richard Quispe Salazar
Patty Oliver
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Emelyn Almeida de Lima
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Camila Zambrano de Souza
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Matheus Vignatti de Carli
Maurício Gomes Pereira França
Osvaldo Agripino
Marcelo Pereira de Almeida
Phillip Gil França
Felipe Sorgi da Costa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Jaécio Matos Santos
Ester Eliana Hauser
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Camila Victorazzi Martta
Natascha Anchieta
Elisa Berton Eidt
Josiani da Silva Pospichil
Lia Raquel Bloos Mossini
Carlos Daniel Ferreira Dias
José Antonio Herrera
Eduarda Cruz Daudt
Fernando Goya Maldonado
Anna Luiza Cremonezi
Paola Alcântara Lima Dumont
Emrich Sá
Carolina Farkasvolgyi
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Rafael Faria Basile
Daniel Dore Lage
Andreu Sacramento Luz
Tatiana de Almeida Campos
Camilo José d´Ávila Couto
Mauricio Sousa da Silva
Wagner dos Santos
Thomas Bustamante
Theodoro Vicente Agostinho
Gamil Föppel El Hireche
André Giamberardino
Larissa Tomazoni
Laís Mosso Ferfoglia
Olívia Maria de Almeida
Inês Virgínia Prado Soares
Saulo Dutra de Oliveira
Carmem Cavalcante
Celyce de Carvalho Carneiro
Ivana Leite Ruiz
Giulia Signor
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Fábio Guimarães Timponi
Phillip Gunther
Felipe Montiel
Pedro Pierobon Costa do Prado
Cinthia Loise Jacob Denzin
Camila Maciel Cavalheiro
Walter Bittar
Ciro de Souza Brito
Fernanda da Silva Lima
Elisandro Lotin de Souza
Nayder Rommel de Araújo Godói
Elisa Viana Dias Chaves
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Paulo Natanael Vieira Lima
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Gabriel Cavalcante Cortez
Maristela Tamazzia dos Santos
Roberto Bona Junior
Edgard Usuy
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Bárbara Natália Lages Lobo
Mauricio Ferreira Cunha
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
José Luis Bolzan de Morais
Eder Fernandes Santana
Rosane Leal da Silva
Luciano Franco Ribeiro
Antonella Galindo
Daniela Campos Cerullo
Regina Geni Amorim Juncal
Antônio de Padova Marchi Júnior
Deise Helena Krantz Lora
Maria Luiza Ávila
Araken de Assis
Henrique Kaster
Fernanda Teixeira de Medeiros
Ziel Ferreira Lopes
Bruno Braga Cavalcante
Claudio Daniel de Souza
Roberta Oliveira Lima
Lucas Amaral Antunes
Abraham Hand Vargas Mencer
Lucas Hinckel Teider
Fernanda da Rocha Fabiano
Fernanda Melo Silva
Pierre Moreau
Andrezza Anzolin
Sistemas inquisitório e acusatório
Arthur de Souza Bastos
Roberto Barbosa de Moura
Lucas de Alvarenga Gontijo
Sofia Siman Salema
Thiago Priess Valiati
Airton Gomes Braga
Luna Siqueira
Larissa Janoni de Araujo
Vitor Santos Andrade
Vitor Frederico Kümpel
Gabriela Oliveira Freitas
Cristiana Cordeiro
Proporcionalidade e isonomia
Natã Ferraz Carpanez
Patrícia Moreira de Lima
Rosália Maria Carvalho Mourão
Andréa Gill
Amanda Rodrigues Alves
Giovanni Chaim
Abril Uscanga Barradas
Fábio Alexandre Coelho
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Poeta Ali Agora
Juarez Rogério Felix
Constelação Familiar Sistêmica
Mariana Seifert Bazzo
Bryan Bueno Lechenakoski
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Anthony Thiesen
Paulo Ricardo Stipsky
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Belmiro Fernandes
Flávia Ávila Penido
Michele Hübner
João Paulo de Souza Carneiro
João Paulo Lordelo
Marina Alice de Souza Santos
Ana Cristina Teixeira Barreto
Caso Althusser
José Edvaldo Pereira Sales
Bernardo Britto Guerra
Thiago Freitas
Ricardo Moura
Jamil Melo
Lucia Bastos
Camila Holanda Aragão
Edenilza Gobbo
Erica Alves Aragão
Henrique Bonacina Bonfanti
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Marilena Wolf de Mello Braga
Eduardo Rodrigues dos Santos
Daniel Brantes Ferreira
Série eProcesso: prática com teoria
Luiz Antonio Ferrari Neto
Roberto Carlos Rocha Kayat
Vinícius Loss
Felipe Montiel da Silva
Juliana Vieira
José Gouvêa
Maria Francisca Accioly
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Marco Couto
Eduardo Bitencourt
Lucas
Rubens Correia Jr.
Wagner Inácio Dias
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Adriano Valente
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luiza da Costa Alonso
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Daniele Lameira
Missael Pinto Zampier
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Juliana de Alano Scheffer
Ana Paula de Souza Cury
Veyzon Campos Muniz
Walter Gustavo da Silva Lemos
Rafaela Silva Garcez
Thereza Christina Nahas
Elias Jacob Neto
Marcos Prata Bentes
Leonardo Carvalho Moura
André Amorim de Aguiar
Série eProcesso – prática com teoria III
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Talita Quézia de Assis
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bruna Kern Graziuso
Isaías Henrique Silva
r Tainá Aguiar Junquilho
João Marcos Braga de Melo
Poder “Reconstituinte”
Paulo Lenzi
Rafaela Alban
Maica Matos Leão
Euclides Santos Bittencourt
Daniela Portugal
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Gustavo de Melo Vicelli
Rogério Carvalho da Rosa
Vinicius Cardona
Fabiano Moyses Furtado
Lucília Napoleão Barros
Ana Luísa Schmidt Ramos
Fernanda Pacheco Amorim
Paula Brener
Davi Arnaut Kraiser
Victor Labate
Rodrigo Pereira Moreira
Matheus Cristhian Kunze
Patrícia Otarão
Gilberto Alves Júnior
Mauricio Antonio Correia
Renato S. S. Schindler Filho
Maurício Requião
Daniel Cardoso
Série Tecnologia e trabalho III
Daniel A. Dourado
Marcos dos Santos Ito Borem
Rodrigo Helfstein
Regis Fernando Freitas da Silva
Marcelo Mendes dos Santos
Sergio Henrique Salvador
Ademar Nitschke Júnior
Marcela Duarte
Maria Eduarda Sagás
André L. Nicolitt
Samuel Mânica Radaelli
Maria Fernanda Piva
Ana Maria Pereira de Souza
Lucas Varela
Luís Gustavo Reis Mundim
Thiago Minagé
Esther Maria de Magalhães Arantes
Thomas da Rosa de Bustamante
Kátia Debarba Machado
Júlio Cesar Rossi
Alexandre Pacheco Martins
Diego Henrique Schuster
Lucas Correia de Lima
Ígor Araújo de Arruda
Ricardo Souza Calcini
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Antônio Carvalho Filho
Marcelino Sato Matsuda
Cintia Neves Godoi
Daniel dos Santos Rodrigues
José Ribas Vieira
Luciane Buriasco Isquerdo
Rafael Motta e Correa
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Pedro Gabriel Goulart Barata
Raphael Augusto
Carlos Augusto Ribeiro
Konstantin Gerber
Thalles Ricardo Alciati Valim
Thaís Mendes Webber Barelli
Bruno Silveira Rigon
Adriana Calvo
Marli M. M. da Costa
Bruno de Macedo Dias
Filipe Reinert
Patrícia Henriques Ribeiro
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Rafael Bertoldi Pescador
Lucas Murilo Wojcik
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
S. Tavares-Pereira
Patrícia Salviano
Camila Canto
Paloma Braga
Paula Saleh Arbs
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Vitor Pereira dos Santos
Ilana Lemos de Paiva
Analice Nogueira Santos Cunha
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Gizeuda Sousa Rosi
Ricardo Luna
Arlene Mara de Sousa Dias
David Maxsuel Lima
Victor Pyles
Fábio Rodrigues Gomes
Joseane de Souza
Maira Scavuzzi
Luiza Lopes Bustamante
Lia Raquel Bloos Mossini
Samuel Lourenço Filho
Marcelo José Madeira Mauad
Mario Porto
Débora Spagnol
Escola Mineira de Processo Penal
Maykon Fagundes Machado
RHC 75.800
Fernando Gama de Miranda Netto
Marcelli Cipriani
Emily Fidelix
Renan Francelino da Silva
Luciana Chemin
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Giselle da Cunha Cruz
Estudantes secundaristas
Misoginia
Derik Roberto da Silva Rozas
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Kamila Alkmim Nascimento
Ricardo Barbosa Tellini
Renê Francisco Hellman
Profa Dra Karine de Souza Silva
Polliana Corrêa Morais
Alice Bianchini
Gabriel Vitor Nogueira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Joice Graciele Nielsson
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Tiago de Lima Santos Reid
Maria Rita Rodrigues
Carla Mari Robaina Marcondes
Júlia de Souza Machado
Marcelo Ferreira Machado
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Stephannye de Pinho Arcanjo
Anderson Nazário
Alice Hertzog Resadori
Vinícius Alves
Ana Miguel Gomes Regedor
Vinicius Gregório
Daniel Brajal Veiga
André Luiz Maluf de Araujo
Centros penitenciários brasileiros
Cleiton Sacoman
Lucio Barreto Guerreiro
Guilherme Henrique Lage Faria
Cintia Neves Godoi
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Laura Cascardi
Roberto P. Campos Gouveia Filho
André Felipe Oliveira Moraes
Queila de Araújo Duarte Vahl
Giuliano Tamagno
Thiago Vieira de Sousa
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Sebastião Marques Neto
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Amanda Arruda
Larissa Zucco
Efson Lima
Giancarlo Montagner Copelli
Solange Cordeiro Faria
César Barros Leal
Vitória Sousa Lopes Pereira
Maria Clara Gouveia Magalhães
Heitor Pergher
Elias Marques de Medeiros Neto
Ianê Santos dos Santos
Gerson Aragão Silva Figueiredo
José Carlos Portella Junior
Pedro Coelho
Jovana de Oliveira Rodrigues
Luana Renostro Heinen
Pollyanna Maria da Silva
Nathália Christina Caputo Gomes
Rodrigo Bello
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Bruna Angélica Maistro
Diogo de Oliveira Gomes
Renata Cortez Vieira Peixoto
Noslen Melo
Guilherme Chamum Aguiar
Gabriela Gomes Soncini
Ezilda Melo
Tássia Andressa Veber
Paulo Ferrareze Filho
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Mariana Resende
Leonardo Oliveira Bernardino
Mateus Costa Pereira
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fernanda Araujo Pereira
Jackson Silva Wagner
Jefferson de Carvalho Gomes
Iolmar Alves Baltazar
Fernando da Silva Albuquerque
Thais Mello Doleys
Aline Busch Czarnobai
Pollyana Maria da Silva
Affonso Ghizzo Neto
Matheus Novais da Silva
Lei nº 8.137/1990
Lívio Oliveira
Cristiano Duro
Juliana Nandi
Marcelo Veiga Franco
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Thiago Vasconcelos Moura
Daniella Teixeira
Andreu Luz
Sandra Gonçalves Daldegan França
Alexandre Basílio
Javier Diez García
Paula Yurie Abiko
Juliane Facó
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
G. Couto de Novaes
Paulo Ferreira da Cunha
Ricardo Fiorin
Luís Gustavo Reis Mundim
Luciana da Silva Caseiro
Glauco Gumerato Ramos
André Sampaio
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Denize Carolina da Cunha
Gabriela Balbinot
Gabriel Pereira de Carvalho
Ana Carolina Calvo Tiberio
Elizabete de Araújo Souza
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Igor Guilhen Cardoso
Caroline Ribeiro dos Santos
Bruno Guimarães Pedrosa
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Juliana Lopes
Priscila Martins Dias
Andréia Candida Vitor
Joana Ribeiro
Arthur Bicalho dos Santos
Kelvin J. Bressan
Daniela Bornin
Aline Venutto
Alexandre Coutinho da Silveira
Renê Beckmann Johann Júnior
Daniela Richter
Caroline Barreto
Dierle Nunes
Luis Leandro Gomes Ramos
Joyce Ariele Silva Meireles
Luanna Tomaz de Souza
Alissar Ali Fahs
Ana Paula Rengel Gonçalves
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Augusto Barbosa Hackbarth
Nacle Safar Aziz Antônio
Lucas Guimarães Chagas
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Matheus José da Silva Dillio
Élida Lauris
Fernando Henrique Cardoso
Guilherme Mesquita Estêves
Marcelo dos Santos Melo
Haneron Victor Marcos
Wanessa Almeida
Camila Belinaso
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Magnum Roberto Cardoso
Miguel Augusto Nisizaki
Fernando Antunes Soubhia
Bianca Aline Becker
Carla Froener Ferreira
Amanda Lobão
Almir Megali Neto
Juraci Mourão Lopes Filho
Rodrigo López Zilio
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Leonardo de Souza Chaves
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
r Raul Linhares
Paolla Hauser
Felipe Dalenogare Alves
Andreza Pantoja Smith
Viviane de Santana
Victória Sell Feiber
Eduardo Santana Cordeiro
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Carlos Henrique Soares
Barbara Tude de Souza Ferreira
Marta Lúcia Tittoni
Manuella Fernandez
Marcelo Buzaglo Dantas
Ulisses Schwarz Viana
Defensores Públicos
Fabíola Sucasas
Aicha Eroud
Suellen Regina Frantz
Sílvia Gabriel Teixeira
Júlio Marcelo de Oliveira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Maira Bianca Scavuzzi
Rogério Pacheco Alves
Thiago da Silva Santana
Isabelle de Cássia Mendonça
Patrícia Cordeiro da Silva
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Bruno Sá Freire Martins
Veranice Melo Frota
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Benjamim Silva Rodrigues
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Bruna Borges
Bruna Maira Cavalheiro
Tiago Silva de Freitas
Eduardo de Avelar Lamy
França Júnior
Katarina Peixoto
Pedro Henrique Tonin
Anderson Morais
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gabriel Teixeira Santos
Mario Cesar Andrade
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Caroline Bispo
Gisele Mazzoni Welsch
Myrna Alves de Britto
Luís Felipe Espindola Gouvêa
André Luiz Bermudez Pereira
Moacir Henrique Júnior
Thiago Caversan Antunes
Fernando Rey Cota Filho
Humberto Gomes Macedo
Andréa Keust Bandeira de Melo
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Emanuela Gava Caciatori
Beatriz Scherpinski Fernandes
Philipe Benoni Melo
Adriano Soares da Costa
Pablo Freire Romão
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Giovana Atarasi
Eduardo Oliveira Agustinho
Persecução penal nos crimes tributários
Luana Oliveira Araújo
Suelen Tavares Gil
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Vanessa Brodt Martins
Jefferson Augusto de Paula
Mário Cesar Andrade
Henrique Batista Barbosa
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Bruna Marques da Silva
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Antonio Carlos Macedo de Castro
Diego Crevelin de Sousa
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Diego Ken Osoegawa
Fernanda Koch Carlan
Higor Rezende Pessoa
Mª Emília M. de O. Queiroz
Alfredo Copetti Neto
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Felipe Fernandes Pinheiro
Tatyane de Araújo Campos
Cláudio Rêgo
Henry Colombi
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Humberto Miranda
Mariana Brito Cairo
Aisla de Carvalho
Gabriel Esperança Lisboa
Fernanda de Oliveira Crippa
Produto eleitoral
Jhonatan Morais Barbosa
Franciane Hasse
Eduardo José da Fonseca Costa
André Carneiro Leão
Sara Vieira Matos Figueiredo
Geovane Peixoto
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Ge Mello
Ivan Gomes Bonifácio
Larissa da Silva Lopes
Silva Batista Pilau
João Vitor Ribatski
Marcelo Marinho
Leonardo Carneiro da Cunha
Willian Antonio Meotti
Claudio Melim
Affonso Ghizzo Neto
Luiz Carlos Rezende e Santos
r Élida Lauris e Denise Dora
Nilza Sarneski
Alexandre Cesar Pereira
Jose Luis Bolzan de Morais
Evandro Regis Eckel
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Ruan Zancanaro Catarini
Luciana Berlini
Michelle Gironda Cabrera
Lara Kauark Santana
Luiz Gustavo Tiroli
Ana Beatriz de Souza Martins
Wendel Machado
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Gustavo Medeiros
Renan Apolônio
Daniela Richter
Caelen Barros
Sinara Adriano da Trindade
Taynah Ignacio
Gabriel Lombardi Richetto
Francisco Walter Rêgo Batista
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Tiago Spinato
Maria do Socorro Freitas de Brito
Belmiro Jorge Patto
Tiago Oliveira de Santana
Francielle Oliveira Gadonski
Camila Gouvêa de Araújo
Raul Linhares
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Alessa Pagan Veiga
Aline Miranda
Danilo Nascimento Cruz
Thaís Magrini Schiavon
Breno Hoyos Guimarães
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Ygor Nasser Salah Salmen
Caio Madureira Constantino
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Vicente de Paulo Barretto
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Wellington Jacó Messias
Fernanda Tartuce
Daiana Menendez
Regiane Nistler
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Taysa Matos
Caroline Köhler Teixeira
Matheus Koerich Nobre
Renê Hellman
Eleição municipal
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Bruna Maria Felix
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Violência contra as mulheres
Mark Pickersgill Walker
Bruna de Souza Fernandes
Fernando Rubin
Gustavo Pereira Freitas
Bernardo G.B. Nogueira
André Lozano Andrade
João Pedro França Teixeira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Marcelo Maduell Guimarães
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Thula Pires
Denarcy Souza e Silva Júnior
Maria Victória Jaeger Gubert
Rodrigo Frantz Becker
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Lougan Cardoso Lima
r Rodrigo Wasem Galia
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Williams Félix Gomes da Silva
Luisa Oliveira Coelho
Claudia Calmoni
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Patrick Lendl Silva
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Fernando Antunes Soubhia
Zulmar Duarte
Alexandro Marcel
Guilherme Zorzi Rosa
Andréa Araujo Bostelmam
Rafaela Alban
Giovani dos Santos Ravagnani
Gabriel Silas
Ilan Goldberg
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Adriano Leitinho Campos
Rafael Moura
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Daniela Villani Bonaccorsi
Eduardo Silva Bitti
Thiago Brega de Assis
Alexandre Junqueira Gomide
Marcel Lopes
Vânia Marian Guerino Farinha
Leonardo Alves Côrrea
Ana Paula Siqueira
Cristiano Botelho Alves
André Luís de Lima Maia
Thiago Ribeiro Rafagnin
Lucas Pontes Ferreira
Marcelo Pichioli da Silveira
Yuri Ivo Peralva Sales
Elpídio Paiva Luz Segundo
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Thanderson Sousa
Sergio Matos
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Marisa Falcão
Robinson Nicácio de Miranda
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Espírito republicano
Lígia de Freitas Barbosa
Leonard Schmitz
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ian Fernandes de Castilhos
Diogo Dal Magro
Rafael Ramos Rodolfo
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Manuel Martín Pino Estrada
Rafael Giorgio Dalla Barba
Lorena Guedes
Thais Nogueira Lopes
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Carina Bezerra Kobashigawa
Paulo Ricardo Stipsky
Nayara Swarowski
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Agrotóxicos
Izabele Pereira Barra
Claudia da Rocha
Alberto Jonathas Maia
Amarílis Costa
Mauro Cesar Martins de Souza
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Christian Frederico da Cunha Bundt
José Adaumir Arruda da Silva
Editora Empório do Direito
Vitor Morais de Andrade
Jéssica Galvão
Paulo Ricardo Schier
Camila de Oliveira Koch
Marcelo Palma de Brito
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Vitor Vilela Guglinski
Luara Colpa
Viviane Lícia Ribeiro
Bruna Karoline Bezerra
Gilberto Morbach
Lauriston de Araújo Carvalho
Marcelo Ribeiro
Gustavo Silva Alves
Francine de Moura
Gabriel Abrahao Costa
Antônio Aurélio de Souza Viana
Luis Gustavo Cardoso
Silas Maycon Lopes Silva
Emmanuel Dockès
Bruna Roberta de Borba
Renata Moreira da Silva
Recompensa
Gustavo Amorim
Luana G. de Vito
Marcelo Maduell Guimarães
Raphaella Reis de Oliveira
Ezequiel Pires
Afrânio Silva Jardim
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Bruno Takahashi
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Luíza Resende Guimarães
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Bruna Braga da Silveira
George Oliveira
Milena Márcia de Almeida Alves
Bianca Mendes Pereira Richter
Ruy Freire Ribeiro Neto
Charles da Costa Bruxel
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Edilson Santana G. Filho
Marco Aurélio Peixoto
Laís Arruda Marini
José Calvo González
Mírian Da Silveira Monte
Camila Amado Soares
Álvaro Castillo
Antonio Pietro Almeida
Tatiana Sogari Tormem
Bruno Henrique Alves Salomão
Mauro Granemann de Souza Neto
Suzany Ellen Risuenho Brasil
André Monteiro do Rosário
Geovana Leme
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Luiz Fernando Cortelini Meister
Agnes Pessoa
Evânia França
Eleição presidencial
Ronan Robl
Guilherme Freire de Melo Barros
Ricardo Pires
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Elaine Cristina da Silva
Tainá Machado Vargas
Diogo de Oliveira Gomes
Ana Luísa Fioroni Reale
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Marcelo Carneval
Rodrigo Luz
Isabel Fauth
Alana Oliveira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Fabiana Lanke
Paulo Ferreira da Cunha
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Revista Civitas
Fernanda Zambrotta
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HC 143.247/RJ
Guerras as drogas
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Renda Mínima
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Grupo de Estudos em Direito Público
Pedro Henrique Ferreira Marques
Bancos
Luiz Fernando Ozawa
Tribunal de Justiça do Tocantins
Ação Penal de Competência do Júri
princípio da correlação
PEC 209/2012
Dispositivos Móveis
José Calvo González
Elpídio Paiva Luz Segundo
Casal homossexual
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Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Fernanda Fragoso
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Conselho Federal da OAB
Medo do futuro
Microcefalia
Marcelo Figueiredo
Curso de Direito Penal Didático
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Pena pecuniária
Gustavo Schlupp Winter
NeUnaMenos
Milca Paiva
Luiz Ferri de Barros
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Ministro José Barroso Filho
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Declaração de Brasília
Tribunal de Contas da União
Proteção jurídica
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Requisições de Pequeno Valor
Renúncia
biblioteca digital
Fernanda Becker
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
gastos do Judiciário
valores retroativos
voa ou corre?
Gardenia Mota Ayres
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Canibalismo
Ligue 180
Caderno legislativo
Walder Araújo de Oliveira
Rafael Fernandes Caldeirão
Ana Cristina Bacega De Bastiani
GLBTs
Diploma
Alexandre Hardt Bortolotto
Alfredo Copetti Neto
Sandro Kozikoski
Glossário
Furto em estabelecimento comercial.
RE 958.252
Doação de Órgãos
Instituto Jurídico Portucalense
MP 784/2017
padrão internacional de segurança
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
bloqueio de Whatsapp
Filme Orestes
Sacha Darke
Catherine Figueiredo Escobar
Carnaval de Rua
ADI 5357
Roberto Epifânio Tomaz
HC 139889
Agravo de Instrumento
Marcelo Pichioli da Silveira
Rafael Espíndola Berndt
Jônata Souza Guimarães
Princípios Processuais Constitucionais
Ricardo Bucker Silva
Cartórios e Registros
IBAMA
Universidade Estadual de Maringá
Fernando Henrique Cardoso
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Representação Criminal
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
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Crimes na Internet
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Suspensão condicional de processo
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Processos administrativos
Trancamento do Processo
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PL 44/2016
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Casamento Precoce
Manifesto pela Democracia
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Metodologia da Pesquisa
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Yegor Moreira Junior
Fabíola de Oliveira Brum
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Fundamentos da Prisão Preventiva
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Universidade Federal da Bahia
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Especializações
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Lei 8.137/90
Revista de Direito Alternativo n. 01
Eduardo Bueno
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Acusada gestante
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Lei 5.889/73
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
OCupações das Escolas e Universidades
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Intimação por telefone
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Em busca das garantias perdidas
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Ilegitimidade de parte
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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tese reafirmada no STF
Direito Imobiliário
mudança de nome
4.º Congresso Médico e jurídico
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Pai socioafetivo
Magistratura Catarinense
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Filipe Rodrigues Costa
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Parentesco de terceiro grau
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Revista Pensar
Ações de Família
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Israel Domingos Jorio
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
A construção da Identidade
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
tema 945/STJ
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
EMESC
Danos morais e materiais
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Thais Silva Bernardes
Marco Aurélio Marrafon
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Medida Provisória nº 712
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
greve de servidor
Consulta CNJ
Tabelionatos de Notas
Resolução
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CPC/73
Expropriação
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Resolução 235/2016
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Vade Mecum Método
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ANAMORPHOSIS
Judiciário paulista agora é 100% digital
Sistema Quero uma Família
Cristiano Botelho Alves
Cartilha completa com as instruções de uso
Tribunal de Justiça do Chile
Vereador SC
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Desjudicialização
crime de estupro
Malta
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Lei 9.099/95
Academia Brasileira de Direito Internacional
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Prenome de tratamento
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Lei nº 9.099/95
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Alexandre do Rosario Brito
DIRPF/2017
vítima de bala perdida
Companhia aérea
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Roberta Werner Pinto
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Trabalho em presídio
Remoção de presos
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Direito à Privacidade
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Acesso a ação penal
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Recurso Ordinário
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Contribuição Previdenciária
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Dano moral e material
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Processo de Impeachment
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Teoria dos Jogos na Mediação
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história de mulheres
Solicitante de asilo
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Rogério Gonçalves
2ª Edição
Oficiais de Justiça
Palácio do Planalto
Revista Pensamiento Americano
Estevão Schultz Campos
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Luiz Henrique Silva Almeida
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Carla Estela Rodrigues
Solon Cícero Linhares
Código Penal de 1940
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
João Paulo de Mello Filippin
Exportação
Lorena Silva e Silva Faustino
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Bloqueador de celular
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lei nº 7.716/89
TJPI
Resolução nº 400/2016
#Empório indica
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Juliano Keller do Valle
Rodrigo Wasem Galia
Carta de Conclusões
Finlândia
Ministro Marco Aurélio
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Estado do Ceará
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Trasnporte coletivo
Súmula 719 do STF
Clarissa de Cerqueira Pereira
IMESB
Direito ao esquecimento
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Vanessa Pedro
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Competência criminal
Consolidação das Leis do Trabalho
r Bruno Miragem
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Processo de validação de documentos
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Tutela provisória
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Fernando A. N Galvão da Rocha
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Comissão de Anistia
Luis Calazans De Brito Bisneto
Curso Avançado de Direitos Humanos
Teoria do Domínio do Fato
Pena de multa
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Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Ministro João Otávio de Noronha
Direito das Migrações Transnacionais
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Estatuto do Idoso
II Simpósio de Direitos Humanos
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Redução da Emissão de Carbono
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Atendimento à Infância e Juventude
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Adilson Pires Ribeiro
Revista Avant
CRCSC
Imersão na Selva Amazônica
Frente Brasil Popular
Ezair José Meurer Junior
Lei n. 13.189/2015
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Princípio da presenução de inocência
Lucas Baratieri Francisco
Observatório da Mulher
Atestado médico
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Nazismo
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Convite Vaticano
Séries
Nathaly Munarini
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Penhora de Bens
Fernanda Mambrini Rudolfo
Lei de Mediação
Princípios da oralidade e simplicidade
Aprovado
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Holocausto
Dolivar Gonçalves Junior
Pedro Pierobon Costa do Prado
Motorista bêbado
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Registro de Nascimento
Chamada pública
Doulas no parto
Atibaia
Alexia de Melo Miguel
ONU Brasil
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Palestrantes
Seguro de Vida
Indenização por Dano Moral
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
NYtimes
gestante
I Jornada sobre abuso sexual
Jorge Luiz Souto Maior
Pablo Ornelas Rosa
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Paradoxos Penais – Vol. I
PFDC
Cristiane Rebelo Limas
Fornecimento de fraldas
Jaécio Matos Santos
Documentos falsificados
Simone Henrique
Roberto Victor Pereira Ribeiro
TRT-SC
Preso provisório
a dor tem pressa
Bis in idem
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Resolução 125 do CNJ
Apreensão de passaporte
Programa de estágio PJSC
casais homoafetivos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Consentimento do morador
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
TRF da 1ª Região
CIIDI
Testemunha de uma barbárie
João Paulo Pirôpo de Abreu
Legislação Francesa
Decreto 3.413/2000
Ditadura Chilena
Rosimeire da Silva Meira
Sorocaba-SP
Seriado
quem quebrou o Estado brasileiro
Barcelona
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Rol de Procedimentos em Saúde
Plantão Judiciário
Sérgio Cabral
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Educação Pública
Cultura da Punição
PEC nº 287/2016
Conselho Tutelar
Casamento Infantil
Teoria do Crime Culposo
Magalhães Coelho
Carlos Bolonha
Tratado
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Poder Judiciário de Santa Catarina
William Garcez
Luiz Eduardo Cani
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Descriminalização da Homossexualidade
Alexandre de Morais da Rosa
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
voto do preso provisório
STJ
Mediação privada
Estudos Feministas
Larissa Eloi Castro Santos
Lei 9.876/99
Revista Eletrônica da ABDConst
docencia y profesionalidad jurídicas
Revista Húmus
Antonio Vercher Noguera
Recurso em Habeas Corpus
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Child Best Interest
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Estado e Constituição
Tainá Fernanda Pedrini
II jornada de Derecho civil
Impeachment
Esquadrão Suicida
Ricardo Antonio Andreucci
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Bolsa de Estudo
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Andreza Gabriela Cuzma
dupla maternidade
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orientação sexual
Rodrigo Medeiros da Silva
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Amanda Viega Spaller
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Lenio Luiz Streck
Presunção de Inocência
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Liberdade Religiosa
Erradicação da Pobreza
Justiça Legal
Irineu Siqueira Leite
Lei nº. 13.257/16
Reclamação Disciplinar
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Democracia em Desconstrução
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Ecstasy
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Alex da Silva Anhaia
Princípios Constitucionais Eleitorais
Segurança Aeroportuária
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Alisson Silveira da Luz
Jaqueline Damasceno Alves
adicional de insalubridade
Direito sucessório
Estágio
Alepo
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Márcio Soares Berclaz
Nayara Swarowski
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ana Luiza Canavarros Caldart
brazilian-journal-of-intl-law
Dívida de condomínio
Gestão da Terceirização do Trabalho
Comarca de Fortaleza
Lata de tinta
uso de marca
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Investigação de paternidade
TRF2
Anuário da Justiça
Vitor Vilela Guglinski
Professor Boaventura de Sousa Santos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Audiência de Instrução
Autismo
Juliana Hermes Luz
distribuição de terras
Porte de Armas
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
EXCESSO DE PRAZO
Homenagem a Imre Kertész
Eduardo Pereira dos Anjos
Daniel Brandão
Miguel Calmon Dantas
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
o especialista em prender e a prisão
Estado de Inocência
individualização
ADPF n. 461
Greve Geral
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Teste de paternidade
Defensoria Pública Geral do Ceará
Denúncia Lula
Diderot Costa Souza Filho
Liminar em HC
Legalização da Prostituição
Lei estadual n. 319/1948
Rede Telesur
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Leonel Pires Ohlweiler
PJe 2.0
Lara Ferreira Lorenzoni
Gabriela Minatto Cherubini
Allan Dias Toledo Malta
Limites a internet
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Juliana França David
Natureza da ação penal
Indenização a familiares
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Yuri Felix
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Julgamentos Históricos
XX Semana Jurídica
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Luciano Chacha de Rezende
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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progressão vertical de carreira
Acidente de trânsito
Programa de estágio
Legislação americana
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Ilicitude das Provas
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Código de Ética Médica
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Processos
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Participação nos Lucros e Resultados
Direitos LGBT
situação de emergência
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Gustavo de Miranda Coutinho
regime inicial do crime de roubo
Estatuto da Criança e do Adolescente
Mara Rosane de Medeiros
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progressão de regime
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Reforma do Ensino Médio
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Juiz Hélio do Valle Pereira
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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danos morais coletivos
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Seguro obrigatório
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Juliana Arrais Mousinho
Projeto “Integra-Idoso"
Dilma Roussef
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Romênia
Nota ADJ
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Dosimetria
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Jornal Estado de Direito
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João Chiesa Farias
Poder e Corrupção
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Virginia
CEAJud
Mudanças Climáticas
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Francisco Sannini Neto
Salah Khaled Jr
Desenvolvedores de Aplicativos
Intimação whatsapp
Escola sem partido
Henrique Telles Vargas
Exame de DNA
Bruno Luís Marques Hapner
Mentalidade Inquisitória
mediação virtual
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Ana Luisa Buzaid
Lei de Licitações
Competência Delegada
Marcos Eberhardt
A construção da cidadania e a sexualidade
Direito Penal da guerra às drogas
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Defensor público José Ivan
Violência na Escola
Constituição e Poder Vol. 1
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Rito processual
TJRO
inteligência artificial no Judiciário
Ministra Cármem Lúcia
Laura Gigante Albuquerque
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
António Guterres
Ramadã
Combate à Corrupção
Cine Debate
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Flávio Baumgarten
Alienação
Walder Araújo de Oliveira
Catharina Peçanha Martins Oroso
Lei nº 8.036 de 1990
Carolina Iarocrinski
HC 389211
Propriedade Industrial
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Miriam Garrido
Decreto 8.789
INCADE
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
HC 374713
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
ACNUDH
HC 138207
MPMS
Câmara de Deputados
Áudio
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Tânia Iró da Motta
CEPAL
Estresse ocupacional
Saída Temporária
Morte Assistida
Documentário Não é Brinquedo
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Marcos Luiz Alves de Melo
Excesso em abordagem policial
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Cristiano Neves
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Temas de Argumentação Jurídica
Coletivo por um Ministério Público Transformador
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Desabafo do juiz
Atraso imóvel na planta
Judicialização democrática
Vilmar Urbaneski
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Quadrinhos puros do Direito
Ygor Nasser Salah Salmen
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Confissão de culpa
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Código Tributário nos Tribunais
Comunidades carentes
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
TRT-MG
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Medida alternativas à prisão
A criminalização midiática do sex offender
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Prevenção do HIV
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Adicional de Periculosidade
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Primeira Seção do STJ
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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