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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Editora Empório do Direito: "Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição", de Thiago M. Minagé
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Elizabete de Araújo Souza
Vanderlei Da Silva Sampaio
Luiza Nagib Eluf
André Leivas de Araújo Vianna
Rômulo de Andrade Moreira
Hellen Fernanda de Castro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fabiano Ramalho
Leonardo Monteiro Rodrigues
José Edvaldo Pereira Sales
Mª Emília M. de O. Queiroz
Júlio Cesar Rossi
Hellem Silveira Rebolças
Andréa Gill
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Elisa Berton Eidt
Maria Francisca Accioly
Gabriela Maia Rebouças
Efson Lima
Julia Drummond
Ana Luísa Fioroni Reale
Admilton Figueiredo de Almeida
André Lozano Andrade
Carla Dóro
Laura Mallmann Marcht
Julia Vianna Correia da Silva
Ricardo Barbosa Tellini
Inês Virgínia Prado Soares
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Thanderson Sousa
Mauro Granemann de Souza Neto
Sandra Gonçalves Daldegan França
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marília Siqueira Costa
Raígor Nascimento Borges
Paula Saleh Arbs
Marina Alice de Souza Santos
Felipe Montiel da Silva
Alessandra Wanderley
Flavio Antônio da Cruz
Alexandre de Paula Filho
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Rodrigo da Silva Brandalise
Emrich Sá
Leonard Schmitz
Claudia Calmoni
Rodrigo López Zilio
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Thiago Caversan Antunes
Rafael dos Santos da Silva
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Felipe André Laranjo
Geraldo Fonseca de Barros Neto
René Santos Piauilino
Daniela Villani Bonaccorsi
Diogo de Oliveira Gomes
Matemática Aplicada
Andrea Simone Frias
Maria Cecília Soares Vannucchi
Roberto Barbosa de Moura
Paloma Leles
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Abraham Hand Vargas Mencer
Eder Fernandes Santana
Cleopas Isaías Santos
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Raça
Janiere Portela
Luciana Pimenta
Bernardo Gonçalves Fernandes
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Eleição presidencial
Série Tecnologia e trabalho III
Naína Ariana Tumelero
Monique Pena Kelles
Ruy Freire Ribeiro Neto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Yasmine Pitol
Ian Fernandes de Castilhos
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Eugenia de Azevedo Neves
Leonel Pires Ohlweiler
Vitor Morais de Andrade
Jaqueline dos Santos Espíndula
Maria Lúcia Barbosa
Rizzatto Nunes
João Guilherme Alvares de Farias
André Alexandre Happke
Mônia Clarissa Hennig Leal
Velocino Pacheco Filho
Júlio da Silveira Moreira
Larissa Tomazoni
Laura Dutra de Abreu
Luiza Lopes Bustamante
Jessyka Zanella Costa
Rodrigo Darela de Souza
Carla Joana Magnago
Luciana da Silva Caseiro
Cristiano Peres Barbosa
Mateus Costa Pereira
Camila Canto
Lucas Baratieri Francisco
João Antonio Tomporoski
Cândido Furtado Maia Neto
Fábio Victor da Fonte Monnerat
David T. Queiroz de Souza
Letícia Bittencourt
Lucélia de Sena Alves
Mark Pickersgill Walker
Filipe Reinert
Maurício Ramires
Lillian Pfleger
João Lauro Serpeloni
Agrotóxicos
Fausto Amador Alves Neto
José Muniz Neto
Fernando Porto Martins
Paulo Ricardo Stipsky
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Renata Cortez Vieira Peixoto
Rafael Moura
Tânia Maria S. de Oliveira
Valter Guerreiro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marco Regulatório do Pré-Sal
Caroline Köhler Teixeira
Guilherme Henrique Lage Faria
Rodrigo Trindade
Danúbia Souto de Faria Costa
Gabriela Oliveira Freitas
Rafael Caselli Pereira
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Por Danielle Mariel Heil
Mauricio Antonio Correia
Léo Rosa de Andrade
Abel Ferreira Lopes Filho
Marco Couto
Fábio Guimarães Timponi
Flaviane de Magalhães Barros
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
João Vitor Ribatski
Eron Corrêa da Silva
José Adaumir Arruda da Silva
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Leandro Augusto Alves da Silva
Walter Bittar
Marcelo Buzaglo Dantas
Pedro Henrique Tonin
Lucio Barreto Guerreiro
Tauana Fernandes Fontenelle
Davi Augusto Santana de Lelis
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Stanley Souza Marques
Cacau Novaes
Ivy Farias
Kássio Henrique S. Aires
Fernanda Euzébio Teixeira
Renan Francelino da Silva
Lorenzo Alvarez de Toledo
Luana Renostro Heinen
Série eProcesso - prática com teoria IV
Fabricio Lima Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Douglas Carvalho Ribeiro
Claudia Freesz Calmon
Carlos Eduardo Martinez
Thiago Freitas
Rafael Ramos Rodolfo
Jaécio Matos Santos
Marcio Guedes Berti
Thiago Souza de Albuquerque
Paulo Henrique Pinto Santiago
Maria Walkiria Cabral
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
João Paulo de Souza Carneiro
Luis Calazans De Brito Bisneto
Paola Furtado
David Maxsuel Lima
Lucas Laire Faria Almeida
Bárbara Natália Lages Lobo
Paulo Roney Fagundez Ávila
Diogo Dal Magro
Ravi Peixoto
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Ricardo Fiorin
Anderson Morais
Paulo César Carbonari
Elcemara Aparecida Zielinski
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luciano Vianna Araújo
Thula Pires
Márcia Andrade Oliveira Bello
Evânia França
Camila Maciel Cavalheiro
Laraíne Catapan
Samira Schultz Mansur
Vinicius Gregório
Marcos Queiroz
Emily Fidelix
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Amarilis Brito Costa
Camila de Oliveira Koch
Marilena Wolf de Mello Braga
Carla Benitez Martins
Gabriel Quintanilha
Célio Pereira Oliveira Neto
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Rodrigo Frantz Becker
Paloma Braga
Isabela Maria Cremasco Vieira
Talita Quézia de Assis
Vanessa Kettermann Fernandes
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Paula Franciele da Silva
Fábio Salum
Gizeuda Sousa Rosi
Caelen Barros
Jorge Acosta Jr.
Luciana Chemin
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Thaís Mendes Webber Barelli
Gisele Mazzoni Welsch
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Bruna Maira Cavalheiro
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Elson de Almeida Santos
Veyzon Campos Muniz
Alexandre Pacheco Martins
Vontade de Constituição
Thereza Christina Nahas
Roberta Moura Faíz
Matheus Felipe de Castro
Elena de Carvalho Gomes
Camila Victorazzi Martta
Helena Patrícia Freitas
Gilberto Alves Júnior
Maria Victória Jaeger Gubert
Kenarik Boujikian
Brena Bonachini
Viviane da Silva Sousa
Eduarda Peixoto da Cunha França
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Jenifer Carina Pereira
Fábio da Silva Bozza
Wellington Jacó Messias
Carlos Henrique Soares
Fernando Antunes Soubhia
Amanda Rodrigues Alves
Marcela Duarte
Claudio Melim
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Lia Raquel Bloos Mossini
José Luis da Silva Tavares
Heitor Vitor Mendonça Sica
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Jarbas Matos
Manoel Cardoso Helfer
Ana Sophia Brioschi Santos
Doacir Gonçalves de Quadros
André Sampaio
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Tiago Silva de Freitas
Sandro Luiz Britto Sprenger
Felipe Abdel Malek
Lilian Katiusca
Olavo de Oliveira Neto
Nic Cardeal
Marcelo Palma de Brito
Nathália Christina Caputo Gomes
Cássio Rebouças de Moraes
Suelen Tavares Gil
Adriana Regina Barcellos Pegini
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ana Luísa Schmidt Ramos
Nara Fernandes Lúcio
Isabelle de Cássia Mendonça
Aphonso Vinicius Garbin
Thais Mello Doleys
Camila Marques Rosado Ferraz
Lenio Luiz Streck
França Júnior
Lívia Rebouças da Costa
Moacir Henrique Júnior
Daniel Brandão
Atenuante inominada
Jorge Coutinho Paschoal
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Bruno Lopes Ninomiya
Adalberto Narciso Hommerding
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Guilherme Valle Brum
Luanna Tomaz de Souza
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Jaqueline Moretti Quintero
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Gustavo de Lima Pereira
Ana Paula Siqueira
Carina Bezerra Kobashigawa
Ianê Santos dos Santos
Flávia Ávila Penido
r Élida Lauris e Denise Dora
Marta Lúcia Tittoni
Enos Eduardo Lins de Paula
Weber Luiz de Oliveira
Camila Gouvêa de Araújo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Regiane Nistler
André Felipe Oliveira Moraes
André Fernandes
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Edenilza Gobbo
João Ulysses Ferreira Neto
Martina Mariano Spanemberg
Luiza Correa Magalhães Dutra
Série eProcesso – prática com teoria III
Ana Tarna dos Santos Mendes
Wilson Knoner Campos
Fernando Hideo I. Lacerda
Paula Brener
Alexandre Ávalo Santana
Noslen Melo
Alexandre Morais da Rosa
Guilherme Chamum Aguiar
Mackysuel Mendes Lins
Myrna Alves de Britto
Samuel Mânica Radaelli
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Patrick Lendl Silva
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Paulo Incott
Rafael Leme Macedo
Rodrigo Bahia de Souza
André Zilli
Lucas Lanner De Camillis
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ester Eliana Hauser
Yuri Calixto
Aisla de Carvalho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Gabriela Araujo Souza Lima
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Persecução penal nos crimes tributários
Cristiane Rodrigues Iwakura
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Fernando Filgueiras
Juarez Rogério Felix
Tânia Maria Françosi Santhias
Regis Fernando Freitas da Silva
Matheus Martins Moitinho
Bryan Bueno Lechenakoski
Lívio Oliveira
Fernanda Darcie
André Luiz Maluf de Araujo
Matheus Koerich Nobre
Rodrigo Bello
Modelo aristocrático de Direito
João Felipe Bezerra Bastos
Thomas Bustamante
Dervana Coimbra
Fernando Goya Maldonado
Débora Fernanda Ferreira
Futuros profissionais do Direito
Amanda Muniz Oliveira
Manuel Martín Pino Estrada
Patrícia Moreira de Lima
Maria Clara Gouveia Magalhães
Vanessa Brodt Martins
Luisa Oliveira Coelho
Editora Tirant Lo Blanch
Denúncia contra Lula
Daniel Gomes Batista da Silveira
Ubiratan de Mattos
Luanna Tomaz de Souza
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Gabriel Vitor Nogueira
Jackson Silva Wagner
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
João Carlos Adalberto Zolandeck
João Lucas da Costa Silva
Antonio Notariano Jr.
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Ilan Goldberg
Antônio Julião da Silva
Fernanda Freitas de Melo
Débora Kamasche Henrique de Souza
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ana Júlia Batista
Sandra Cristina Maia
Bruno César Gonçalves da Silva
Gleidson Renato Martins Dias
Amanda Ferreira dos Passos
Jaider Esbell
Constelação Familiar Sistêmica
Daniel Brantes Ferreira
Rodrigo Luz
Thayna Macedo
Lazara Carvalho
Escola Mineira de Processo Penal
Marcelo Maduell Guimarães
Marco Aurélio Peixoto
Delano Câncio Brandão
Fernanda Frizzo Bragato
Felipe Cassel
Indyara Tayana Santos Rossetto
Roberta Matzenbacher
Hodavias Bibiano Chivinda
r Rizzatto Nunes
Rosane Leal da Silva
Gabriel Lima Marques
Débora Veneral
Daniel Cardoso
Alice Hertzog Resadori
Mauricio Mota
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Arlene Mara de Sousa Dias
Phillip Gunther
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Gustavo Medeiros
Thiago Brega de Assis
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Michel Zumerkorn Hassan
Lucas Vasconcelos Vieira
Luiza Silva Rodrigues
Flávia Pereira Hill
Franciele Rieffel
Carolina Luísa Wichinheski
Victor Labate
Raphaella Reis de Oliveira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Mônica Bonetti Couto
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Luiz Eduardo Cani
Gabriel Teixeira Santos
Guilherme Bonato Campos Caramês
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Marcela Münch
Rafael Feitosa da Mata
Felipe Barreto de Melo
Vinícius Arouck
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Maria do Socorro Freitas de Brito
Caso Althusser
Bianca Cândido
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Alan Pinheiro de Paula
Rosane Reis Kerber
Alan Martinez Kozyreff
Tabita Aija Silva Moreira
Pablo Freire Romão
Patrícia Oliveira
Henrique Rabelo Quirino
Fernanda Becker
Mario Cesar Andrade
Maria Rita Rodrigues
Amarílis Costa
Juarez Cirino dos Santos
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Marina Cerqueira
Vinicius Silva Lemos
Alan Furtado
Willame Parente Mazza
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Vitor Pereira dos Santos
Natascha Anchieta
Andreu Sacramento Luz
Natã Ferraz Carpanez
Teresa Arruda Alvim
Amanda Viega Spaller
Maria Tereza Grassi Novaes
Wagner Carmo
Paulo Sérgio Restiffe
Larissa Thielle Arcaro
Alice Bianchini
Nelson Camatta Moreira
Tayane Caruso do Valle
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Mauricio Ferreira Cunha
Aluísio Celso Affonso Caldas
Rafael Alexandre Silveira
Antônio Carvalho Filho
Sebastião Marques Neto
G. Couto de Novaes
Claudio Melim
Henrique Viana Pereira
Ana Miguel Gomes Regedor
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Maria Julia Pardal Simonato
Ana Paula de Souza Cury
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Mírian Da Silveira Monte
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Raphael Augusto
Fauzi Hassan Choukr
André Luiz Bermudez Pereira
Marco Antonio Lima Berberi
Luiz Antonio Ferrari Neto
Thalita Abdala Aris
Celyce de Carvalho Carneiro
Geralda Magella de Faria Rossetto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Zulmar Duarte
Rosimeire da Silva Meira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Raul Linhares
Hernani Zanin Júnior
Affonso Ghizzo Neto
Silas Maycon Lopes Silva
Augusto Passamani Bufulin
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Justiça e vingança
Carlos Augusto Ribeiro
Wagner Francesco
Henrique Kaster
Phillip Gil França
Daiane Carlos Höhn
Lara Kauark Santana
Ciro de Souza Brito
Fernando Sacco Neto
Radson Rangel F. Duarte
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Elias Jacob Neto
Lidia Isabel Lira
Marcelo Veiga Franco
Tiago Oliveira de Santana
Marcela Duarte
Luiz Gustavo Tiroli
Fausto Trentini
Henry Colombi
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Antonio J. Capuzzi
Alexandre José Mendes
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Cândice Lisbôa Alves
Paulo Ferreira da Cunha
Paulo Gurjão
Norberto Knebel
r Rodrigo Wasem Galia
Almir Megali Neto
Bruno Marques Ribeiro
Edgard Usuy
Luccas Tartuce
Jeison Batista de Almeida
Samuel Oliveira Cersosimo
Alberto Sampaio Júnior
Denarcy Souza e Silva Júnior
r Nelson Lacerda
Gabriela Neckel Ramos
Dayana de Carvalho Uhdre
Coriolano A. Almeida Camargo
Rodrigo Nery
Deonísio Koch
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Ana Paula Couto
Élida Lauris
João Marcos Braga
Renê Beckmann Johann Júnior
Lucas de Alvarenga Gontijo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Aruani Kindermann Lapolli
Luís Eduardo Colavolpe
Ualy Matos
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Série Cibersegurança III
Aline Busch Czarnobai
Eduardo Santana Cordeiro
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Leonardo de Souza Chaves
Adalberto Ferrari
Nayara Swarowski
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Lucas Sada
Juliana Vieira
Maurilio Casas Maia
Antônio Pereira Gaio Júnior
Alberto Silva Franco
Fernanda Teixeira de Medeiros
Ezequiel Pires
Barbara Tude de Souza Ferreira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marcelo Marinho
Diogo de Paula Papel
Francisco José Guardini Nogueira
Heitor Pergher
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Lygia Molina
Eliza Cerutti
Roberto Carlos Rocha Kayat
Carlos Daniel Ferreira Dias
Thiago da Silva Santana
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
João Paulo Lordelo
Mateus Vaz e Greco
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Zilka de Sá Barros
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Marcelo Carneval
Elisa Rech Dickel
Caio Madureira Constantino
Talissa Truccolo Reato
Bernardo Lima
Carolina Lacerda Machado
José Antonio Farah Lopes de Lima
Kátia Debarba Machado
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Ademar Nitschke Júnior
Patrícia Cordeiro da Silva
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Maciana de Freitas e Souza
Vinícius Anacleto Burato
Cezar Roberto Bitencourt
Alexandro Marcel
Isabel Fauth
Roberta Oliveira Lima
José Ricardo Caetano Costa
Daniel dos Santos Rodrigues
Vicente de Paulo Barretto
Adriana Calvo
Felipe Chiavone Bueno
Débora Silva Massulo
Luiz Carlos Rezende e Santos
Luiz Elias Miranda
André Giamberardino
Maria Carolina Russo
Inexistência jurídica
João de Castro Souza
Marina de Carvalho Vieira
Extensão Direito das Mulheres
Daniel Willian Granado
Thieser da Silva Farias
Fábio Alexandre Coelho
Karla Fabrício de Godoy
Daniela Richter
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Rafaela Alban
Desvirtuamento do jurídico
Aline Amábile Zimmermann
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Agustín Laó-Montes
Gabriela Oliveira Freitas
Felipe Dalenogare Alves
Luiza Costa de Medeiros Werner
Gisela Maria Bester
Camila Sallum
Pedro Ivo de Sousa
Violência contra as mulheres
Sandoval Alves da Silva
Williams Félix Gomes da Silva
Flávia Santiago Lima
Bruna Braga da Silveira
Enzo Bello
Henrique Abel
Thiago Vieira de Sousa
Cecília Bojarski Pires
Sarah Lima
Sofia Siman Salema
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Adriana Lopes
Josiane Antunes
Maira Bianca Scavuzzi
Alexander Meurer
Martina Silvestri
Sabrina de Paula Braga
Luciana Santos Silva
América
Claudia da Rocha
Renata Oerle Kautzmann
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Paulo Ricardo Stipsky
Emílio Peluso Neder Meyer
Clenio Jair Schulze
Camila Cardoso de Mello Prando
Jeovan Alves dos Santos
Erick Beyruth de Carvalho
Paulo Antonio Peressin
Renan Levenhagen Pelegrini
Fernanda Koch Carlan
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Catarina Hernandez Ferri
Fabiana Lanke
André Nicolitt
Michela Petrini
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Espírito republicano
Silva Batista Pilau
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Gabriela Samrsla Möller
Suzana Rahde Gerchmann
Fernando Torres
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Daniella Teixeira
Marcos Catalan
Luciano Franco Ribeiro
César Augusto Baldi
Thiago Felício Barbosa Pereira
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ângelo Boreggio Neto
Luis Leandro Gomes Ramos
Rubens Correia Jr.
Maria Eduarda Sagás
Carolina Heloisa Guchel Berri
Italo de Oliveira Guedes
Alexandre Melo Franco Bahia
Fernanda Donadel da Silva
João Carlos Castranheira Pedroza
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Paulo Silas Taporosky Filho
Mario Porto
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Katarina Peixoto
Aline Miranda
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Bernardo Cortez
João Marcos Buch
Dina Alves
Daniel Dore Lage
Cristina Motta
João Paulo Atilio Godri
S. Tavares-Pereira
Mauricio Stegemann Dieter
Marco Aurelio Serau Jr.
Kleber Zanchetta
Mauro de Azevedo Menezes
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Claudia Brum Mothé
Juliana Nandi
João Eduardo De Nadal
Larissa da Silva Lopes
Juliana de Alano Scheffer
Carlos Eduardo Martinez
Iara Antunes de Souza
Tamires de Oliveira Garcia
Juan David Gelacio Panesso
GABRIELA ALBINO UGIONI
Missael Pinto Zampier
Fábio de Oliveira Camillo
Marcos dos Santos Ito Borem
Matheus José da Silva Dillio
Carlos Alberto Crispim
Giancarlo Montagner Copelli
Fabrício Pontin
Marcelo Oliveira de Moura
Victor B. Gonçalves
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Guilherme Felipe Miguel
Rosa Benites Pelicani
Bernardo Britto Guerra
Lúcio Delfino
Alexandre Bahia
Leonardo Carvalho Moura
Arthur Corrêa da Silva Neto
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Christyan Muller Ajala
Ricardo Antonio Andreucci
Elane Pires Muniz Soranso
Alexandre Leal
Joyce Ariele Silva Meireles
Agnes Pessoa
Patrícia Salviano
Pedro de Araujo Fernandes
Luiz Fernando Cortelini Meister
Renato Mantoanelli Tescari
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Sidineia Delai Onzi
Márcia Cunha Teixeira
Maurício Moliner Nazário
Carolina Machado Cyrillo da Silva
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
André Martino Dolabela Chagas
Adriano de Jesus Silva
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Maurício Gomes Pereira França
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Recompensa
Yuri César de Almeida Silva
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Rafael Silveira de Souza
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Luana I. Cabral dos Santos
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Jefferson Augusto de Paula
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Miguel Augusto Nisizaki
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Gabriela Balbinot
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José de Assis Santiago Neto
João Pedro França Teixeira
Gustavo Pereira Freitas
Clarice Santos
Laís Mosso Ferfoglia
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Antonio Carlos Macedo de Castro
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Willian de Meira
Maíra Marchi Gomes
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Pedro Filipe C. C. de Andrade
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Cyntia Possídio
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Deckinho Mattos
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Penal Tributário
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Direito Humanos
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Banco de dados genéticos
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Goffredo Telles Junior
suspensão de prazo
Eliseu Raphael Venturi
Pedro Henrique Ferreira Marques
Doutor "honoris causa"
Programa de estágio
A culpabilização da vítima no crime de estupro
posse-trabalho
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Tratados de direitos humanos
Caso Escher e outros
Roma
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Menores infratores
Nota de Apoio
UNIFACS
Marcelo Pichioli da Silveira
Moraes Pitombo Advogados
Paula Saleh Arbs
Residência Judicial
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Cursos Online Gratuitos
Regras
Nilson Costa Souza
Dispositivos Móveis
Estelionato emocional
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Lei anti-homofobia
acervo disponível
Alexandre do Rosario Brito
Rodrigo Hendges
Século XXI
Infração na adolescência
Bloqueador de celular
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Litigância de má-fé
2ª Edição
Honorários Advocatícios
José Luiz Toro da Silva
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Márcio Ferreira
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Alexandre Melo Franco Bahia
Penhora de Bens
TRT-SC
Centro de mediação
cargo de Secretário de DiligênciaS
Marcelo Fernandez Urani
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
TJMG
Penhora de honorários
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Expropriação
Grécia
Paulo Roberto Athie Piccelli
TRF2
PEC 287/2016
Adriana Calvo
Felippe Borring Rocha
Atraso imóvel na planta
Programa de estágio PJSC
Estatuto da Criança e do Adolescente
Revista Húmus
Competência originária do STF
Alexandre Wunderlich
Encontro
Juliana de Alano Scheffer
Tiago do Carmo Martins
Diploma de 3º grau
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Mortes e lesões causadas por policiais
Panamá
confissão espontânea
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Paula Naves Brigagão
Remoção de presos
Japão
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Recurso Ordinário
Thaise Mattar Assad
Desigualdade salarial entre os gêneros
Fernando Machado
Dano Moral
Desembargador
Alemanha
Ezilda Melo
Lei 13.344
Curso de Direito com dupla titulação
Conciliação pelo WhatsApp
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Itapema/SC
Nelson Lacerda
Exportação
Universidade Pública
EMESC
Bruno de Omena Celestino
Desocupação de estudantes
Antecedentes Criminais
Matheus Henrique Mendonça
Projeto de Pesquisa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Heleno Dozól Barabas
PLC 20/2016
Consumo on line
Transgêneros
Israel
Tatiana da Silva Morim Kashio
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Projeto Ronda Maria da Penha
Toronto
Lei nº 8.036 de 1990
análise de redução de pena
CFOAB
José Roberto Martins Junior
regime inicial do crime de roubo
Superintendência de Seguros Privados
TJRS
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Gustavo de Miranda Coutinho
PCRJ
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Denisse Raquel Montoya Elias
Projeto PROTEUS
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Armadilhas da Cognição
Cidades e comunidades sustentáveis
70ª edição Jornal AJD
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Bolsa de Estudo
Érica Veríssimo Martins
Guia
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Tribunal de Justiça do Chile
Reforma em creche
Revogação de Resolução
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Lei nº. 13.257/16
Armas Nucleares
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Tainara Martinhago Virtuoso
Banco Mundial
Imissão na posse de imóvel
Jonatan Ramos de Oliveira
Dinamarca
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Direitos de Privacidade
Amanda Perrone Ausier
Marcelo Pertille
Cibele Cheron
PLC 79/2016
Guilherme Moreira Pires
Centro Integrado de Cultura
Porte de Armas
Equador
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Raphael Boldt
PRISÃO
Taysa Matos
Roubo de carro
Bianka da Silva Carvalho
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Violencia Domestica
O Controle da Moralidade Administrativa
Nota de Repúdio
Seguro
Ministro Eliseu Padilha
Francisco Sannini Neto
Forças Armadas
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Direitos dos cidadãos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Aplicativo CPC Anotado
aumento de tarifa de ônibus
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Segunda Turma do STF
Lourival Almeida Trindade
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Escritório Social
Crimes da Ditadura Militar
Danos morais e materiais
Operação Greenfield
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Voto provisório
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Assembleia Estudantil
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John Nash
Poder Judiciário catarinense
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Editora Univali
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Clenio Jair Schulze
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Casal homossexual
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Programa "De olho no Direito"
Ricardo Genelhú
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Daniela V. Pachito
Samuel Saliba Moreira Pinto
Investigação Social
Furto de chocol
AMAERJ
cooperativa de crédito
FND
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Estabelecimento prisional
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Casamento Infantil
Sistema Penal Contemporâneo
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Audiência Pública
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Financiamento de Campanhas Eleitorais
veiculação indevida de imagem
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Segurança Digital
Eventos Gratuitos
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Renato de Souza Matos Filho
TRF da 1ª Região
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Fernanda Flórido Lui
Transição e Consolidação da Democracia
Maria Coelho Rosa Nôvo
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ADI
Trancamento de ação penal
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TJRO
Clariana Sommacal
Obrigação
Fila Preferencial
Seriado
CPGUFSC
Eugeniusz Cruz
fundamentos do constitucionalismo
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Robinson Borges da Silva Junior
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Tuberculose
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Contas Presidenciais
Criminologia Forense – Tomo I
crowdfunding
Hora Extra
Lei n. 8.038/90
Francisco vieira de Souza Junior
Lei 11.340/2006
Twig Santos Lopes
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Guilherme Christen Möller
José Emílio Medauar Ommati
87 enunciados aprovados
Fernanda Oliveira Luvizotto
Luciano Dantas Sampaio Filho
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Maykon Fagundes Machado
PJSC
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Nota de Pesar
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Previdência Social
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Extremismo
PEC 209/2012
Juarez Cirino dos Santos
Qualificação Profissional
Otávio Augusto Tirello Pulga
Inquérito n 4.483
Carlos Eduardo Martinez
torcedores do Corinthians
pós-graduação em direito processual civil
Suíça
adicional de insalubridade
Arthur Martins Andrade Cardoso
Programa Apadrinhamento Afetivo
Julia Lafayette
Revista Avant
CDA
Berçário
Alfa Oumar Diallo
Indeferimento
suspensão de penalidade
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Marcelo Ricardo Colaço
Banco do Nordeste
Benigno Núñez Novo
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
intoxicação alimentar
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Ezair José Meurer Junior
Wagner Carmo
e-JT
Publicidade de cigarros
Stephanie Noya S. R. Tanure
Aplicativos de Celular
Judiciário paulista agora é 100% digital
Agostinho Ramalho Marques Neto
Luis Leandro Gomes Ramos
Comissão de Anistia
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Karla De Souza Oliveira
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Chicago
impenhorabilidade
Luiz Inácio Lula da Silva
Competência criminal
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Juliano Ralo Monteiro
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Marcello Pietro Iacomini
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Legalização da maconha
Sentença de Pronúncia
Franceses
publicação
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Wellington Borghi
Indicação Literária
Advogados públicos
Eduardo Luiz Santos Cabette
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Alimentos no âmbito internacional
A construção da cidadania e a sexualidade
Raphael Galvani
Armando Gallo Yahn Filho
mestrado Univali
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Vestibular Udesc
Andressa Magnabosco Koch
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Manuel Monteiro Guedes Valente
Organização Mundial da Saúde
Sergio Henrique Salvador
Rosimar Ibiapina Batista
Centro Acadêmico Hugo Simas
Presidência da República
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Sistemas Sociais
Visita Presídio Central Porto Alegre
NYtimes
Universidade Federal de Minas Gerais
Antonio Graim Neto
danos materiais
Prefeito
Albie Sachs
Renê Hellman
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Estudos Constitucionais
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Andréia Leal Ferro
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Defensorxs
Fernando Antunes Soubhia
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Projeto de Lei 3.277/2012
Giancarlo Montagner Copelli
Fernanda Ely Borba
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Parentesco de terceiro grau
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Tristão Antonio Borborema de Carvalho
EAD
Ministra Cármem Lúcia
Marcelo Guerra
Revista da AGU
Wallace Costa dos Santos
Glauber William Duarte
Henrique B. Souto Maior Baião
TJGO
PLC 6784/2016
Natammy Bonissoni
Patrícia Cordeiro
Giovana Giulia Silva
Presunção de Inocência
Carros apreendidos
HC 373364
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Estágio
Direitos dos estagiários
TST
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Emenda Constitucional 74/2013
Doenças Sexualmente Transmissíveis
crime ambiental
Marco Aurélio Marrafon
Olavo Fettback Neto
Curso de Espanhol
Lições de Direito Alternativo
Gustavo Capobianco Volaco
1º Seminario de Derecho Maritimo
Ministro Raul Jungmann
Austrália
Agressão Verbal
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Revista Jurídica Actualidad Penal
Curso de Direito Penal Didático
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Psicologia em Estudo
Princípios Constitucionais Eleitorais
Ajuda Humanitária
TJBA
Felipe Pruinelli
orçamento público
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Refém em assalto
HC 389.899
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Comunicação ao juízo da execução
Mayra Matuck Sarak
Suspensão de licença ambiental
Tribunal de Justiça de Sergipe
Estado de Inocência
Luanna Tomaz de Souza
Audiência de Conciliação
Decreto de indulto 2016
Corréus
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Lei proíbe Uber no RJ
Lorena Silva e Silva Faustino
Lei n. 12.318/2010
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Quebra de decoro
Oportunidades
Fabricio da Mota Alves
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Saúde
Recomendação 27/2009
Vladimir Saboia
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Congresso dos Estados Unidos
Aposentados
Juros de Mora
Conduta atípica penal
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Indenização por cobrança indevida
Igor Braga de Souza
repetência
Jônata Souza Guimarães
Celso Gomes Pinheiro
Aldo Arantes
Abuso Sexual
A (Des)Legitimação do Controle Penal
investimento
Paulo Queiroz
Curso de Filosofia Jurídica
Cadastro Nacional da Adoção
Verdade e Consenso
Emenda Constitucional 95/2016
Constituição e Poder Vol. 2
PLS 32/2016
Cartilha de orientação
Estudos Feministas
Flávio Andrade da Cruz
Victor Afonso Bastos Ribeiro
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Regulamentação do uso das algemas
Feliz Aniversário Ernildo Stein
MARCELO MARQUES
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Programa "Pai Presente"
Quebra de Sigilo
Luislinda Valois
Kafka
Filipe Rodrigues Costa
Princípios da oralidade e simplicidade
Juiz Luís Carlos Valois
Vínculo Empragatício
CIDIL
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Áudio entrevista
Pedro Augusto Santos de Souza
Karla de Souza de Oliveira
Jamile Calheiros
Yuri Carneiro Coêlho
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Revista Civitas
Francisco Ferreira
Resolução nº 400/2016
Instituto Patrícia Galvão
Auxílio Transporte para magistrados
Armando Júnior da Silva Gadelha
Estados Lusófonos
Ricardo Souza Calcini
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Festa Junina
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Ministro Mendonça Filho
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Conselheiros Tutelares
Flavio Antônio da Cruz
situação de emergência
RE 958.252
Fernando A. N Galvão da Rocha
Direito Forense
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
a dor tem pressa
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
cerceamento da liberdade do cidadão
Súmula 439 do STJ
biblioteca digital
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Clair Jucerlei Mendes
Abuso dos direitos humanos
Flávio Baumgarten
Documentos sigilosos
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Citação por Hora Certa
Caixa 2
Roberto Bergalli
agressões físicas
Canibalismo
Nicola Patel Filho
Maurilio Casas Maia
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Geovane Peixoto
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Execução provisória da pena
Júlia Melim Borges Eleutério
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Amanda Oliari Melotto
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
restabelecimento do fornecimento de água
Seguro de Vida
Alex da Silva Anhaia
Flávia Stringari Machado
Áudio da entrevista
Yuri Felix
Maurício Requião
ICMS Rio de Janeiro
TJMS
Lei 13.269/2016
Henrique Perez Esteves
Thiago Minagé
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Obras Publicitárias
Adriano Olian Cassano
Microcefalia
Nota ADJ
Pesquisa e Movimentos Sociais
Direito das Obrigações
curso é gratuito
Artur de Brito Gueiros Souza
Reinaldo Couto
Direito eleitoral
Audiência de custódia de foro privilegiado
Boletim RDL
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Rilmo Braga
saque mensal
Gamil Föppel
4º Turma do STJ
Editora Empório do Direito
exercícios sistêmicos
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
PLS 288/2013
Daniela Muller
Primeira Seção do STJ
HC 138207
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Documentos estrangeiros
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
João Conrado Blum Júnior
Alexandre Miranda Aleixo
Erradicação da Pobreza
Estudos
Coisa Julgada
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Ricardo Carvalho Fraga
Revista de Direito Alternativo n. 01
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carta
Tiago Protti Spinato
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Descriminalização da Homossexualidade
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Nathan Pilonetto Silva
Audiência de apresentação
Estado do ES
Direito LGBT
Cartório
Tocha olímpica
Lei 8.137/90
Posse Ministra Carmen Lúcia
Crise Migratória
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Albinismo
Afastamento
Eduardo Cunha
Ação Popular
Súmula 574
Investigações criminais
Novo Refis
Estado do Ceará
Daniel Roberto Hertel
Roberto Wagner Lima Nogueira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Mestrado Direito Internacional
Layane Leans Cardoso
Diderot Costa Souza Filho
Leandro Bastos Nunes
Juliana Arrais Mousinho
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Eduardo Pereira dos Anjos
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
José Edvaldo P. Sales
Internação involuntária
PEC 287/2016. ADPF 438
Felipe Dalenogare Alves
Transferência para hospital
Direito Animal
queixa-crime
Gilmar Mendes
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
interceptação telefônica ilegal
Condenação
Acesso à Jurisdição
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Envenenamento de merenda escolar
Ação Penal de Competência do Júri
Parceria Público-Privada
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Vera Regina Pereira de Andrade
Glossário
Marcus Alan de Melo Gomes
Mariana Goulart
Paulo Ferreira da Cunha
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Ministra Cármen Lúcia
MST
Felipe André Dani
Abuso de autoridade
Resolução 229/2016
Guilherme Barcelos
Prazo Recursal
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Nota
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Josiane Rose Petry Veronese
Movimentos sociais
RIHJ
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Suspensão Processual
atividade de risco
Sérgio São Bernardo
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Aicha Eroud
Valmir Pereira Alcantara
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Acidente radiotivo
Felipe da Silva Freitas
Encontro dos Descobrimentos Online
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Edson Damas da Silveira
Cursos
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Resolução 225
Vitor Vilela Guglinski
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
UFOP
Duílio Antero de Camargo
Thais Silva Bernardes
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Doação de Órgãos
Bernardo Micherif Carneiro
administração judiciária
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Enunciado 266 do STJ
Mato Grosso do Sul
Publicidade das decisões administrativas
Curso Preparatório
processos seletivos
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contratos bancários
pedido de cancelamento rejeitado
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Marco civil da internet
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Evicção
Intimações
Solon Cícero Linhares
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Rodrigo Pereira Moreira
Jogos Olímpicos 2016
Jacqueline Sinhoretto
Imersão na Selva Amazônica
Lei Complementar 197/2000
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O direito à extimidade
Em busca das garantias perdidas
Reforma previdenciária
retificação de registro civil
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Organização Criminosa
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Tribunal de Contas da União
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Damásio Educacional
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Consulta Popular
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Princípio da insignificância penal
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Comunidades tradicionais
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Projeto de Lei 3.729/04
Processo de Impeachment
Cão Guia
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Bruna Mayara de Oliveira
Karina Guerreiro de Sá
José Borges Neto
João Otávio de Noronha
Paolo Lollo
Andréia Ferreira Bispo
Frederico Costa Greco
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Clarissa de Cerqueira Pereira
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Geovane De Mori Peixoto
Antecipação de Tutela
Cirilo Tissot
I Encontro das Criminalistas
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Felipe Wruck Médici
Súmula 83
Eliseu Antônio da Silva Belo
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Teto remuneratório
Política Nacional de Solução de Conflitos
BNMP 2.0
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Rodrigo Bahia de Souza
Lei Maria da penha
Revista Contradogmáticas v. 09
União estável
Plínio Gentil
Gustavo Nascimento Tavares
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
TSJP
Élcio Arruda
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Professor Boaventura de Sousa Santos
Câmara de Vereadores
Tiago Clemente Souza
Estatuto da Advocacia
Dra. Maria Lucia Karam
Afrodescendendes
Consulta
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Projeto de Lei 168/2015
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Ianca Souza Barauna
Acordo de leniência
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
NeUnaMenos
A Casa de Vidro.com
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Encontro Município Transparente
Márcia Luisa da Silva
Prevenção ao suicídio
LEI 13.300/16
Construção da identidade
Renda Mínima
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Direito Imobiliário
Universidade Federal de Goiás
Estatuto do Idoso
Prestações Pecuniárias
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Motorista bêbado
base de cálculo de honorários
Direito à Privacidade
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ANAMORPHOSIS
Rômulo de Andrade Moreira
Rubens Correia Jr.
Instituto Jurídico Portucalense
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Boletim da RDL
FAE Centro Universitário
Reclamação Trabalhista
Leonardo Palma Malinverni
André Leivas de Araújo Vianna
Marcel Gomes de Oliveira
Jeferson Moreira de Carvalho
Trasnporte coletivo
Anuário da Justila 2016
Crime de roubo
Emetério Silva de Oliveira Neto
Câmara de SP
docencia y profesionalidad jurídicas
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
ADC 16
RE 760931
Chamada para submissão de artigos
Natália Katrine Doutor Branquinho
Emissora de Televisão
Pedido genérico
A construção da Identidade
TJCE
Petição n. 7074
Leonis de Oliveira Queiroz
Espetáculo midiático no Processo Penal
João Marcos Braga
Mara Rosane de Medeiros
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Germano Schwartz
O Direito e a Sétima Arte
Prêmio Conciliar
Quarta Turma do STJ
Recomendação 44
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Marcelo Melo
Direito ao esquecimento
EXCESSO DE PRAZO
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Violência na Escola
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Legislação
Recurso de Revista
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Processo Penal do Espetáculo
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Safira Bonilha de Oliveira
Bloqueio judicial do WhatsApp
Combate à Corrupção
TRT-MG
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Delmes Rodrigues Feiten
Maria Antonieta Fernandes
UNISUL
Palácio do Planalto
Medida provisória
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Ministro da Saúde
Direito Penal da guerra às drogas
Audiência por videoconferência
Carlos Bolonha
Tiago Resende Botelho
Eleições EUA
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Disparidade Salarial
greve de servidor
Limites a internet
TVAL
Otelo
Consentimento do morador
INTERVENÇÃO
Juliana Raisa dos Santos Silva
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
TRT 10ª Região
Orientações Jurisprudenciais
Curso de extensão
Publicações
Requisições de Pequeno Valor
Salah Khaled Jr
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Lívia Lucca
Curso online
Auschwitz
danos morais coletivos
Thales Sousa da Silva
Temas de Argumentação Jurídica
Ministro Rogério Schietti Cruz
Jonathan Cardoso Régis
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Gustavo Schlupp Winter
Alepo
Dano Psíquico
Dívida valor
XX Semana Jurídica
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Paternidade biológica
José E. da C. Fontenelle Neto
Risco Precaução e Responsabilidade
Wagner Arnold Fensterseifer
Pedro Henrique Ferreira Marques
Brasil. Human Rights Watch
Países latino-americanos
brazilian-journal-of-intl-law
Gestantes
Direitos fundamentais na era dos extremos
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Justiça Legal
Jorge Luiz Souto Maior
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Revista Iuris in mente
Juizado do torcedor
José Geraldo de Sousa Junior
Afrânio Silva Jardim
Quadrinhos puros do Direito
ADI 5649
Oficiais de Justiça
Atibaia
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Rodrigo Dias da Fonseca
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Pauta de Julgamento
instituições financeiras
Planos de Saúde
Carreira Jurídica
Colóquio Internacional
Recurso Extraordinário 973837
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Ricardo da Silva Fiorin
O objeto da ciência do direito penal
Desenvolvedores de Aplicativos
Thiago de Miranda Coutinho
Michelli Giacomossi
Maria Jocélia Nogueira Lima
Leandro Matsumota
Gabriel Luiz Marcondes
Cladem
Luciano Góes
Entrevista
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Daniel Garcia da Rosa
Testemunha de uma barbárie
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Lei nº. 12.403/2011
Escoteiros
Gilberto Souza dos Santos
Gilberto Bruschi
Ministério Público de São Paulo
Megatendências
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Thieser da Silva Farias
Clube de Regatas do Flamengo
Gustavo Cruz Jorge
Ricardo Bucker Silva
padrão internacional de segurança
XXV CONPEDI
Justiça em Números
Entre Nós
Diego Zysman Quirós
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Alexandre Matzenbacher
Pensão por Morte
Atraso na entrega de diploma
Projeto de Lei 402/15
Ilegitimidade de parte
Érico Ricardo da Silveira
RE 595676
MP 784/2017
Alice Hammes
Neurociências
Legislação russa
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Ações de Família
HC 143.247/RJ
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Convenções Internacionais
Violência e Cultura
Direito Ambiental
Violência e Cinema
E-book
Judicialização democrática
Coaching para concurso
Víctor Minervino Quintiere
PL 5555/2013
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Frantyelle Dorneles Gambin
Quinta Constitucional
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
DPESC
Morgana Henicka Galio
Marcelo Lebre
Resolução n. 175 CNJ
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Ministro Og Fernandes
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Véu
Theodoro Vicente Agostinho
TRT 12ª Região
Ação Direta de Inconstitucionalidade
tese reafirmada no STF
Café Informático
Projeto Reeducar
Apelação Criminal
Súmulas
André Luis Callegari
Micheli Silva
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Crimes Imprescritíveis
Reflexões sobre o Direito à Saúde
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Cartório extrajudiciais
Mutirão
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
dispensa discriminatória
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
João Pedro Leite Barros
Aplicativo
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Lute como uma menina
Affonso Ghizzo Neto
Javan Moisés Girardi
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Denúncia Lula
Combate à tortura
Ministério Público
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Concurso público
Código de Ética Médica
Rede Infoseg
Processo Penal do Limite
SP
Doação
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julgamento STF
agravo interno e embargos
Formulário digital
Processo de adoção internacional
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Leonardo Gonçalves Perin
Tânia Iró da Motta
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Revista Contextos Clínicos
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Razoável Duração do Processo
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Mudança de sexo
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Transporte de valores
Tráfico internacional de drogas
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Países Lusófonos
Artigo Científico
Tabelionatos de Notas
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Regimes de casamento
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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REsp 1428493
Níger
MESC
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Fernando Neves
Democracia em Desconstrução
Colaboração premiada por delegados
Recursos Repetitivos
Carta de Conclusões
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Lei Antimanicomial
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Turquia
Código Civil de 2002
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Ministro João Otávio de Noronha
Contagem de prazo
Gustavo Proença Mendonça
PLS 280/2016
Informativo 553 STJ
I Jornada de Direito Processual Civil
jogo de azar
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Mediação privada
Não é não
Ciências Médicas Forenses
Heredion Martins
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
André Luís de Lima Maia
Concursos Públicos
uso de marca
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
nulidade absoluta no processo penal
DIRPF/2017
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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extradição
Brexit
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PLS 195/2014
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Quilombos
Especialização em Ciências Penais
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Liminar em HC
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Prisão Domiciliar
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Violência de gênero
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patologia ocupacional
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Citação e intimação
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Academia Brasileira de Direito Internacional
Usuária morta
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Princípio do melhor interesse da criança
Abolicionismos e cultura libertária
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Medo do futuro
Somália
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Lei 13.429/2017
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cirurgia plástica reparadora
A Hiperintegração do Direito
Rafael Faria
Faculdade de Direito de Vitória
Pena de multa
Lista de Livros
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Julio Cesar de Souza
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Idenização por danos morais
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José Edvaldo Pereira Sales
Tiago Fachin
Doutrina previdenciária
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
MPSC
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
10ª edição comemorativa
Anthony Garotinho
Paulo Ricardo Suliani
PLS 432/2013
CTPS
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Luís Henrique Linhares Zouein
TRT 8º Região
Pedro Scuro Neto
Carlos Magno Spricigo
Lata de tinta
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
ONU
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Desistência da adoção
Havaí
Murillo David Brito
adoção homoafetiva
Legislação Italiana
Entrevista com Freud
UNAERP
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Instalação dos cursos jurídicos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Kristian Rodrigo Pscheidt
Quadro Saiba Mais
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UNOESC
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Justiça criminal
Liminar em Habeas Corpus
maconha
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Estatização dos Cartórios
Vereador SC
Pretensão Punitiva
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data-base
proibição de tatuagem em concurso
Boletim n. 09
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Alessandro Soares
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Lei Complementar 73/93
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Enamat
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MPMS
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alcoolismo
Curso de Direito Internacional Público
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Cartilhas
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Projeto Cronos
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Fernando César Costa Xavier
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Desabafo do juiz
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Hilariane Teixeira Ghilardi
Furto em estabelecimento comercial.
Repetitivo
Atestado médico
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Reajuste salarial
Indenização seguradora
Obrigação propter rem
Mediação on line
Cadastro Nacional de Adoção
Mutilação Genital Feminina
Aula Magna
Francisco Cordeiro
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
rede de proteção
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4.º Congresso Médico e jurídico
Assentamento agrário
Sedec
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
CRCSC
Guilherme Rosa Santos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Remessa de Artigos
Coleção Análise Alternativa do Direito
Ana Tereza Basílio
Direito de imagem
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Projeito Pai Presente
Wilyney Santana Borges
Navegador
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339 CP
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Cinema Educativo
Requisitos Mínimos
Danos Materiais e morais
indenização
Judicialização da saúde
João Guilherme Alvares de Farias
Termo circunstânciado de Ocorrência
Madrid
Mundo do Direito
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Dra. Annette Cardoso Rocha
Raul Linhares
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Defensores Assassinados no Maranhão
João Felipe B. Bastos
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Adimplemento Substancial
Excesso em abordagem policial
PL 280/16
Prerrogativa de foro
Marlo Almeida Salvador
Manifesto pela Democracia
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Ezio Mauro
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Anna Paulina Corteletti
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Fernando Rodrigo Mroskowski
Holocausto
Angela Cristina dos Santos Zen
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
IHU On-Line
Indenização por Dano Moral
Smart Lab
Reconhecimento de paternidade
Antonio Carlos Macedo de Castro
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Roberto Epifânio Tomaz
Fábio Rodrigues Paulino
Benigna Teixeira
Direitos do trabalhador doméstico
Juízes pela democracia
ACNUR
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Carolina Iarocrinski
Trabalho de Conclusão de Curso
infecção hospitalar
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Satélite Geoestacionário
Pablo Ornelas Rosa
Aderlan Crespo
Blitz
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Coação Testenhunha
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
TRT9
OMS
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Reforma do Ensino Médio
Direito de Gênero
Justiça Juvenil
Raimundo Simão de Melo
Aula online e gratuita
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Projeto Universidade no Cárcere
Terrenos de Marinha
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A Índole Filosófica do Direito
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DPESP
Curso Novo CPC EAD
Carlos Daniel Dias André
Almir Megali Neto
ADC nº 43
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
crimes contra a vida
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Consulta CNJ
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Racismo Institucional
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o especialista em prender e a prisão
Curso de Mediação
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Adoção em conjunto de irmãos
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AIDS
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EMAB
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Desconto no salário
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Anuário da Justiça
COAF
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Discriminação Racial
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Lei 9.029/1995
App.
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Rodeio
restituição
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Lei nº 13.441/2017
Academia
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Adilson Pires Ribeiro
Parentalidade socioafetiva
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
âmbito de proteção
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