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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Vídeo: Thiago M. Minagé fala sobre a obra "Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição"
Editora Empório do Direito: "Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição", de Thiago M. Minagé
Thiago M. Minagé, em entrevista, fala sobre a obra “Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição”
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Wellington Jacó Messias
Leonardo Oliveira Bernardino
Jovana de Oliveira Rodrigues
Luis Henrique Braga Madalena
Arlene Mara de Sousa Dias
Isadora Delfino Reis
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Edenilza Gobbo
Affonso Ghizzo Neto
Flávia Pereira Hill
Natã Ferraz Carpanez
r Tainá Aguiar Junquilho
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Leonel Maschietto
Henrique Kaster
Gustavo Amorim
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Euclides Santos Bittencourt
Guilherme Vale Brum
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Alexandre Cesar Pereira
Luiza da Costa Alonso
Júlio da Silveira Moreira
Willian Cleber Zolandeck
Cyntia Possídio
Lucas Lanner De Camillis
Wagner Yukito Kohatsu
Matheus José da Silva Dillio
Luís Renato P. A. F. Avezum
Bruno Martins Duarte Ortiz
Germano Schwartz
Laís Mosso Ferfoglia
Anderson Brasil
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ronan Robl
Gabriela Samrsla Möller
André Fernandes
Jéssica Feiteiro Portugal
Thiago Souza de Albuquerque
Ianê Santos dos Santos
Teresa Arruda Alvim
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ricardo Barbosa Tellini
Willian de Meira
Douglas Carvalho Ribeiro
Flaviane de Magalhães Barros
Valmir Pereira Alcantara
Tiago Zagonel
Frederico dos Santos Messias
Radson Rangel F. Duarte
Brena Bonachini
Danilo Luchetta Prado
Saulo Dutra de Oliveira
Daniel Willian Granado
Marina Bertinatto
Geovane Peixoto
André Amorim de Aguiar
Eron Corrêa da Silva
Paula Carolina dos Santos Corrêa
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ivana Leite Ruiz
Ronicleici Santos da Conceição
Modelo aristocrático de Direito
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Caroline Perez Venturini
Lucia Bastos
Elena de Carvalho Gomes
Pedro Roberto Donel
João de Castro Souza
Andreza Pantoja Smith
Henrique Abel
Thais Mello Doleys
Tatiana de Almeida Campos
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fabrício Pontin
Mírian Da Silveira Monte
Julio Guilherme Müller
Catarina Hernandez Ferri
Fabiano Moyses Furtado
Dora A. Martins
Atenuante inominada
Franciele Rieffel
Wagner Inácio Dias
Lazara Carvalho
Marcus Alan de Melo Gomes
Gabriel Silas
Kamilla Mello
Andréa Araujo Bostelmam
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Barbara Tude de Souza Ferreira
Recompensa
Débora Fernanda Ferreira
Isaac Ribeiro
Velocino Pacheco Filho
Marcelo Palma de Brito
Rogerio Licastro Torres de Mello
Victor Pyles
Gustavo de Lima Pereira
Suellen Regina Frantz
Rubem Bilhalva Konig
Sofia Siman Salema
Mariane Bosa de Lins Neves
Jorge Luiz Souto Maior
Marta Lúcia Tittoni
Thiago Priess Valiati
Mario Cesar Andrade
Valéria Magalhães Schneider
Gustavo Roberto Costa
Abraham Hand Vargas Mencer
Heitor Vitor Mendonça Sica
Antonio Notariano Jr.
Fabíola Sucasas
Richard Quispe Salazar
Juliana Ramos de Amorim
Jenifer Rodrigues
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Fábio Borges
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Amanda Lobão
Thula Pires
Aurélio Franco de Camargo
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Débora Costa Ferreira
Fábio Jun Capucho
Jader Marques
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Alexandre Junqueira Gomide
Ana Patricia Gonzalez
Ismar Nascimento Jr.
Paulo Incott
Emílio Peluso Neder Meyer
Daniel Dore Lage
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Maria Walkiria Cabral
Breno Botelho Vieira da Silva
Bruna Marques da Silva
Luciano Góes
Antonio Graim Neto
Constelação Familiar Sistêmica
Cândice Lisbôa Alves
Lygia Molina
Daniel Brantes Ferreira
Veranice Melo Frota
Giovani Clark
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Ravi Peixoto
Nic Cardeal
Franklyn Celso Ferreira
Bruno Marques Ribeiro
Weber Luiz de Oliveira
Pedro Henrique Tonin
Christyan Muller Ajala
Ge Mello
Dervana Coimbra
Victor Labate
Gabriela M. Menezes
Nadine Hellen Reis
Daniel da Costa Gaspar
Julia Drummond
Lucas Gabriel Furlan
Gustavo de Almeida Ribeiro
Augusto Passamani Bufulin
Juliano Cesar Zanini
Guilherme Bonato Campos Caramês
Bryan Bueno Lechenakoski
Thiago Felício Barbosa Pereira
Marly Fernandez
Marília Siqueira Costa
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Vinícius Alves
Paulo Henrique Pinto Santiago
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Gabriel Cavalcante Cortez
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Antônio de Padova Marchi Júnior
Jaécio Matos Santos
Gabriel Miranda
Maria Eduarda Sagás
Javier Diez García
Wanessa Assunção Ramos
Kássio Henrique S. Aires
Andrea Simone Frias
João Victor Mingorance
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Wellington Lima Amorim
Emrich Sá
Ricardo Pires
Ana Paula Backes
Márcio Gil Tostes dos Santos
Juan David Gelacio Panesso
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Rafaela Alban
Fernando Goya Maldonado
Solange Luz
Guilherme Mesquita Estêves
Everton Sarraff Nascimento
Mario Porto
Gabriel Bulhões
João Vitor Ribatski
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Fabiana Lanke
Bruno de Almeida Passadore
Heloisa Alves
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Olavo de Oliveira Neto
Lucas Varela
Carolina Moraes Migliavacca
Rodrigo Luz
Roger Feichas
Camila Sallum
Simone Henrique
João Rafael de Oliveira
Fabricio Lima Silva
Konstantin Gerber
Lei nº 8.137/1990
Maria Alexandra Borba
Marcos Catalan
Marco Antônio Scapini
Mauro Mendes Dias
Gabriela Ribeiro
Luana Barros S. de Souza
Thalles Ricardo Alciati Valim
Juliana Nandi
Fernando Reis de Carvalho Peres
Alexandre Senra
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Laura Dutra de Abreu
Mauricio Sousa da Silva
Daniel dos Santos Rodrigues
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
João Pedro França Teixeira
Samuel Mânica Radaelli
Rogério Carvalho da Rosa
Sandra Gonçalves Daldegan França
Proporcionalidade e isonomia
Bruna de Souza Fernandes
Belmiro Fernandes
Erica Alves Aragão
Daniela Richter
Lucas Murilo Wojcik
Flávio Quinaud Pedron
Rideko Suzuki
Aisla de Carvalho
Luiz Gustavo Tiroli
Paulo Lenzi
Samuel Bueno
Gilberto Stürmer
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Sidineia Delai Onzi
Kelven de Castro Soeiro Santos
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Guilherme Wunsch
Guilherme Sarri Carreira
Fernanda Ely Borba
Rafael Silveira de Souza
Felipe Chiavone Bueno
Mayara Pellenz
Rubens Almeida Passos de Freitas
Emerson Garcia
Matheus Novais da Silva
Autoritarismo nacional
Marina de Carvalho Vieira
Luis Calazans De Brito Bisneto
r Raul Linhares
Diogo Dal Magro
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Efson Lima
Eugenia de Azevedo Neves
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
GABRIELA ALBINO UGIONI
r Thomas Bustamante
Lenio Luiz Streck
Vanessa Saraiva de Abreu
Vinicius Silva Lemos
Lucas Vasconcelos Vieira
Maurício Fontana Filho
André Monteiro do Rosário
Rodrigo Wasem Galia
Cristiano Duro
David Salim Santos Hosni
Carlos Henrique Soares
Ana Sara Oliveira do Nascimento
André Alexandre Happke
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Andressa Retori Teixeira Maia
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Marcelo Mendes dos Santos
Wagner Francesco
Elisandro Lotin de Souza
Aline Busch Czarnobai
Helena Patrícia Freitas
Fernando da Silva Albuquerque
Felippe Borring Rocha
Ludmila Ângela Müller
Patty Oliver
Leonardo Gomes Fernandes
Guilherme Alcântara
Rafael Tubone Magdaleno
Juliana Ribeiro Goulart
Guilherme Christen Möller
Wellington Jacó Messias
Fernanda Melo Silva
Rosimeire da Silva Meira
Cacau Novaes
Lei Antidrogas
Rosana Rufino
Marco Félix Jobim
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Dina Alves
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Myrna Alves de Britto
Nariel Diotto
Marcos Paulo Sousa Campelo
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Ana Radig Denne Lobão Morais
Débora Kamasche Henrique de Souza
João Daniel Rassi
Luana Cabral
Fernanda Tanus Costa
Patrícia Salviano
Camila Amado Soares
Camila Gouvêa de Araújo
Carlos Augusto de Assis
Flávia Santiago Lima
Paulo César Carbonari
Jefferson de Carvalho Gomes
Fernanda Araujo Pereira
Marta de Oliveira Torres
Ricardo Sanín Restrepo
Editora Tirant Lo Blanch
Elias Marques de Medeiros Neto
Fernanda Donadel da Silva
Lucas Machado
Ubirajara da Fonseca Neto
Abel Ferreira Lopes Filho
Larissa Zucco
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Pedro de Souza Gomes Milioni
Jose Luis Bolzan de Morais
André Luís de Lima Maia
Alexander Meurer
Luíza Nívea Dias Pessoa
Izabele Pereira Barra
Ivani Contini Bramante
Léo Rosa de Andrade
Tayane Caruso do Valle
Henrique Franceschetto
Rafaela Silva Garcez
Marcus Vinícius Motter Borges
Tiago Silva de Freitas
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Vitor Frederico Kümpel
Bianca Bez
Raphael Augusto
Lucas Nicholas Santos de Souza
Mackysuel Mendes Lins
João Paulo Pirôpo de Abreu
Lauriston de Araújo Carvalho
Amanda Ferreira dos Passos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Nic Cardeal
Millena Gêmero
José Luiz Toro da Silva
Juarez Rogério Felix
Daisson Flach
Marcelino Sato Matsuda
Savio Rangel Santiago
Vinicius Cardona
Marco Aurélio Serau Junior
Giovana Atarasi
Cláudia Toledo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Lucas Pontes Ferreira
Williams Félix Gomes da Silva
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
José de Assis Santiago Neto
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Evie Nogueira e Malafaia
André Dos Santos Carvalhal
Alberto Sampaio Júnior
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Joselene Negra Black
Anna Carolina Faraco Lamy
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Rafael dos Santos da Silva
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Antônio Julião da Silva
André Luiz Bermudez Pereira
Luis Leandro Gomes Ramos
Renato Mantoanelli Tescari
Fabrício Reis Costa
Camilo José d´Ávila Couto
Francine de Moura
Luciano Franco Ribeiro
Raça
Giselle da Cunha Cruz
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ana Cristina Teixeira Barreto
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Nathália Christina Caputo Gomes
Carla Mari Robaina Marcondes
Ana Luísa Fioroni Reale
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Juliana Simone Nandi
Martina Mariano Spanemberg
Haneron Victor Marcos
Gilberto Morbach
Luís Renato Avezum
Claudia Calmoni
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Victor B. Gonçalves
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Alessandro Rodrigues da Silva
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Luana Renostro Heinen
David Maxsuel Lima
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Catherine Juglair Nogari Valente
Poeta Ali Agora
Redação
João Antonio Tomporoski
Igor Domingos do Altíssimo
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Estela Márcia Rondina Scandola
Camila Marques Rosado Ferraz
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
João Marcos Buch
Marisa Falcão
Valter Guerreiro
Estudantes secundaristas
Ruy Freire Ribeiro Neto
Priscila Serafin Proença
Willian Antonio Meotti
Esther Maria de Magalhães Arantes
Alexandro Marcel
Marcio Guedes Berti
Ana Sophia Brioschi Santos
Série Cibersegurança III
Ygor Nasser Salah Salmen
Ficção académica
Adriano Soares da Costa
Alana Oliveira
Amanda Ferreira dos Passos
Eduardo Pazinato
Kátia Debarba Machado
r Élida Lauris e Denise Dora
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Ardala Marta Corso
r Luiz Ferri de Barros
Vânia Marian Guerino Farinha
Caroline Farias dos Santos
Thais Silveira Pertille
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Lorenzo Alvarez de Toledo
Lívia Rebouças da Costa
Polliana Corrêa Morais
Fabiano Ramalho
João Paulo Lordelo
Carmem Cavalcante
Paulo Ricardo Stipsky
Vitor Andrade
Deonísio Koch
Giancarlo Montagner Copelli
Antonio J. Capuzzi
Victor Hugo Ossowsky
Adriano Sant’Ana Pedra
Daniel Brajal Veiga
Diogo Dal Magro
Fausto Amador Alves Neto
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rafael Motta e Correa
Kamila Alkmim Nascimento
André Carneiro Leão
Centros penitenciários brasileiros
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Amanda Rodrigues Alves
r Rodrigo Wasem Galia
Daniel Gomes Batista da Silveira
Débora Veneral
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Mamadú Saido Djaló
Natascha Anchieta
Lucas Roberto de Souza
Mariana Lopes
Higor Rezende Pessoa
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Alexandre Basílio
Luiz Otávio Fontana Baldin
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Fernando Antunes Soubhia
Cesar Augusto Cavazzola Junior
André Martino Dolabela Chagas
Maria Luiza Gorga
Gabriel Abrahao Costa
Letícia Bürgel
Sílvia Gabriel Teixeira
Paloma Leles
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Carolina Luísa Wichinheski
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Joseane de Souza
Charles da Costa Bruxel
Vínculo de emprego
Cláudio Lucena
Davi Rodney Silva
Adriana Lopes
França Júnior
Vinícius Cidral
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Fernando Rabelo Rodrigues
Lucas Guimarães Chagas
Thaís Rocha Lima
Henrique Batista Barbosa
Alexandre Carrinho Muniz
Emmanuel Dockès
Violência contra as mulheres
Luiza Costa de Medeiros Werner
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Elisa Rech Dickel
Giovanni Chaim
Rodrigo Bahia de Souza
Maria Luiza Ávila
Alan Furtado
Luíza Resende Guimarães
Flora Augusta Varela Aranha
Carolina Lacerda Machado
Luccas Tartuce
Imane Rane
Raique Lucas de J. Correia
Joyce Ariele Silva Meireles
Diogo de Oliveira Gomes
Agrotóxicos
Isaías Henrique Silva
Elson de Almeida Santos
r Rizzatto Nunes
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Magnum Roberto Cardoso
Daniela Richter
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Editora Empório do Direito
Leonel Pires Ohlweiler
Haroldo César Náter
Laura Mallmann Marcht
Vitória Sousa Lopes Pereira
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Jenair Alves da Silva
Vanessa Milani Sgreccia
João Ulysses Ferreira Neto
João Lucas D. de Azevêdo
Daniela Campos Cerullo
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Gustavo de Melo Vicelli
Alberto Silva Franco
Francisco Pereira Pinto Filho
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Marcela Münch
Fernanda Teixeira de Medeiros
Adriano Leitinho Campos
Eduardo Oliveira Agustinho
Vitor Pereira dos Santos
Ruiz Ritter
Rafael Alves Bertolusci
Gustavo Pereira Freitas
O Direito e a Sociedade de Consumo
Eduarda Cruz Daudt
Tiago Oliveira de Castilhos
Jeffrey Chiquini
Maurício Gomes Pereira França
José Flávio Bueno Fischer
Bruno Espiñeira Lemos
Leonard Schmitz
Leonardo Carvalho Moura
Gabriela Essig
Humberto Miranda
Paulo Vinícius Feijó
Maica Matos Leão
Fernando Torres
Alan Siraisi Fonseca
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Alfredo Copetti Neto
Jhonatan Morais Barbosa
Roberto Livianu
Admilton Figueiredo de Almeida
Paula Rodovalho
Delano Câncio Brandão
Marcela Araújo Rosa
Pedro Dalese
André Felipe Oliveira Moraes
Série eProcesso - prática com teoria IV
Camila de Oliveira Koch
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Alexandre José Mendes
Gleucival Zeed Estevão
Eduarda Peixoto da Cunha França
Carlos Alberto Crispim
Fernando Rey Cota Filho
Geraldo Marcell Azevedo
G. Couto de Novaes
Fermín Canteros
Renê Francisco Hellman
Felipe Barreto de Melo
Marlo Almeida Salvador
Marina Barcelos de Oliveira
Leonardo Drigo
Lucas Costa de Oliveira
Bruno Campos Silva
Marcello Terto e Silva
Vontade de Constituição
Luiza Silva Rodrigues
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Thiago Caversan Antunes
Andréa Gill
Pollyanna Maria da Silva
Cargos públicos de provimento efetivo
Gustavo Noronha de Ávila
Matheus Vignatti de Carli
Claudia da Rocha
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Bianca Rosenthal
Anita Duarte
Cristiane Rebelo Limas
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Julia Santi Fischer
Michel Zumerkorn Hassan
Melina Girardi Fachin
Rafael Almeida Santos da Luz
João Eduardo De Nadal
Letícia Bittencourt
Alexandre Pacheco Martins
Daniela Villani Bonaccorsi
Francisco Walter Rêgo Batista
Gisele Mazzoni Welsch
Carimi Haber Cezarino Canuto
Roberta Moura Faíz
Gustavo Borges Mariano
Fernando Hoffmam
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Luiz Fernando Ozawa
Maciana de Freitas e Souza
Rodrigo Portela Gomes
Enzo Bello
Samuel Oliveira Cersosimo
Luís Gustavo Reis Mundim
Mauricio Ferreira Cunha
Jenifer Carina Pereira
Paula dos Santos Bregagnol
Direitos dos homossexuais
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Erick Beyruth de Carvalho
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Plínio Gentil
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Lazara Carvalho
Amanda Arruda
Futuros profissionais do Direito
Vitor Santos Andrade
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Miguel Augusto Nisizaki
Leonardo Marques Vilela
Felipe Montiel
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Bianor Arruda Bezerra Neto
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André Zilli
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Ricardo Souza Calcini
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Talita Quézia de Assis
Celso Augusto Uequed Pitol
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Mateus Brandão Aires
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Viviane de Santana
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Thaís Magrini Schiavon
Leonardo Godoy Drigo
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Lucas de Lazari Dranski
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Bernardo Cortez
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Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
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Laura Haddad
Negócios jurídicos processuais
Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Roberto Barbosa de Moura
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Carla Dietrich
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Sandoval Alves da Silva
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ian Martin Vargas
Rodrigo Chandohá da Cruz
César Augusto Baldi
Luciano Scheer
Fernanda Euzébio Teixeira
Bianca Mendes Pereira Richter
Wálber Araujo Carneiro
Camila Renata Leme Martins
Diogo de Oliveira Gomes
Ricardo Antonio Andreucci
Willame Parente Mazza
Daniel Brandão
Marcelo Masô
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Glauco Gumerato Ramos
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Abailard Jose de Sousa Neto
Lucília Napoleão Barros
Martina Silvestri
Espetacularização da violência
Conduta atípica
Cristiano Botelho Alves
Cezar Roberto Bitencourt
Juliane Facó
Jeison Batista de Almeida
Vicente de Paulo Barretto
Fernando César Costa Xavier
Antônio Carvalho Filho
Maria Carolina Russo
Juliana Jacob
Rafael Ramos Rodolfo
Renan Levenhagen Pelegrini
Urbano Félix Pugliese
Joscimar Souza Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Daniela Bornin
Luciano Zanetti
Vanderlei Da Silva Sampaio
Sandro Luiz Bazzanella
Alexandre de Morais da Rosa
Paolla Hauser
Alessandra Simões Reis Abraão
Diego Ken Osoegawa
André De Marco
Flavio Antônio da Cruz
Élida Lauris
Patrícia Moreira de Lima
Marcela Duarte
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Afrânio Silva Jardim
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
José Gouvêa
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Cristiano Peres Barbosa
Marcelo Buzaglo Dantas
Welder Queiroz dos Santos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ana Claudia de Almeida Garcia
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Fabiano Pimentel
Ricardo Luna
Deivid Willian dos Prazeres
Cleiton Sacoman
Maurício Requião
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Emanuela dos Santos Silva
r Gisela Maria Bester
Bruno Lopes Ninomiya
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Lucas Romero Leite
Luciana Berlini
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Gabriela Ponce
Lara Kauark Santana
Maria Victória Jaeger Gubert
Belmiro Jorge Patto
Filipe Reinert
Amanda de Medeiros Lima
Gabriel Lombardi Richetto
Claudio Melim
Rafael Fernandes Caldeirão
Henrique Viana Pereira
Bernardo Britto Guerra
Gilberto Carlos Maistro Junior
Barbara Christina de Souza Rosa
Luna Siqueira
Jefferson de Carvalho Gomes
Lorena Vasconcelos Porto
João Biffe Junior
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Karini Nascimento
Luiza Miranda Heinisch
Produto eleitoral
João Felipe Bezerra Bastos
Silas Maycon Lopes Silva
ciência penal
Monica Cecilio Rodrigues
Pablo Freire Romão
Aline Miranda
Yuri Calixto
Nara Fernandes Lúcio
Doacir Gonçalves de Quadros
Wellington Jacó Messias
Felipe da Silva Freitas
Affonso Ghizzo Neto
Paulo Sérgio Restiffe
Osvaldo Agripino
Marcos dos Santos Ito Borem
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Vitor Morais de Andrade
Ellen Rodrigues
Ana Caroline Machado Medeiros
Fábio Salum
Ulisses Schwarz Viana
Mª Emília M. de O. Queiroz
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Juliana de Alano Scheffer
Mauro Granemann de Souza Neto
Jéssica Galvão
Juliana Lopes
Antonio Carlos Macedo de Castro
Víctor Minervino Quintiere
Analice Nogueira Santos Cunha
Taynah Ignacio
Rafael Moura
Joelma C. Sousa
Thiago Brega de Assis
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Sistema Penal do Rei Midas
Arlene Mara de Sousa Dias
Julliana Nogueira Andrade Lima
Edson Silveira
Suelen Tavares Gil
Marcelo Ferreira Machado
Thereza Christina Nahas
Patrícia Otarão
Giulia Signor
Rodrigo Darela de Souza
Paulo Gurjão
Mariana Resende
Agustín Laó-Montes
Rodrigo Bello
Tiago de Toledo Rodrigues
Fernanda Pacheco Amorim
Rodrigo Ramos Melgaço
Matheus Koerich Nobre
Benigno Núñez Novo
Newton Pereira Ramos Neto
Leonardo Carneiro da Cunha
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fernando Antunes Soubhia
José Edvaldo Pereira Sales
Isadora Martinatti Penna
Jocê Rodrigues
Humberto Gomes Macedo
Daniel Thiago Oterbach
Mônica Louise de Azevedo
Hernani Zanin Júnior
Ana Claudia de Souza Crotti
Walter Gustavo da Silva Lemos
Tânia Maria Françosi Santhias
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Suzany Lima do Nascimento
Henrique Bonacina Bonfanti
Lia Raquel Bloos Mossini
Manuella Fernandez
Leandro Bastos Nunes
Suzana Rahde Gerchmann
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rodrigo da Silva Brandalise
César Barros Leal
Gustavo Holz
Fernando Hideo I. Lacerda
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
José Ricardo Maciel Nerling
Carolina Sena Vieira
João Guilherme Alvares de Farias
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Mauricio Stegemann Dieter
Franceline Franco
Augusto Barbosa Hackbarth
Súmula vinculante
Maria Francisca Accioly
Elisa Costa Cruz
Victor B. Gonçalves
Cecília Bojarski Pires
Maria Tereza Grassi Novaes
Felipe Sorgi da Costa
Elias Jacob Neto
Alexandre Coutinho da Silveira
João Paulo Atilio Godri
Bruna Angélica Maistro
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Aluísio Celso Affonso Caldas
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fernanda Freitas de Melo
Ricardo Leonel da Silva
Alexandre do Rosario Brito
Marcelo Oliveira de Moura
João Paulo de Souza Carneiro
Camila Victorazzi Martta
Arthur de Souza Bastos
Edilson Santana G. Filho
Isabel Fauth
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Articulistas
Tainá Fernanda Pedrini
UNIFACS
Jean Carlos Schaefer
Tribunal de Contas da União
PEC 227/2016
Câmara de Vereadores
danos materiais
Roma
Guia
Lula
Lívia Bortolotto Cardoso
Andressa Tomazini
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Julio Cezar de Oliveira Braga
Amanda Rodrigues Vander
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Remessa de Artigos
Oficiais de Justiça
Direitos fundamentais na era dos extremos
Proposta de recomendação
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
pedido de cancelamento rejeitado
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Fernanda Maria Veronese
SEDESTMIDH
PLS 288/2013
Art. 111 da LEP
UNAERP
Legislação Indígena
distribuição de terras
OMS
Bruno Ferreira
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
PL 44/2016
Lei 13.270
Luciane Mª Banfi Ferreira
Ana Luiza Canavarros Caldart
Consulta Popular
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Mesa de Estudos e Debates
Ministro Marco Aurélio
Sistemas Processuais Penais
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Tragédia Vila Mariana
Lei de Improbidade Administrativa
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Resolução 214
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Notícia
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Caso Escher e outros
I Encontro das Criminalistas
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Trabalhos Científicos
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Uber de Advogados
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Embaixada dos EUA
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Microcefalia
Edital publicado
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TRT-SC
O Direito e a Sétima Arte
Casa das Américas
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Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Gustavo Faria Pereira
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Professora Dra. Paula Saleh
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Teoria do adimplemento substancial
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Requerente de asilo
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Violência de gênero
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Direito Contratual
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Deficiente físico
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Djonatan Batista de Lima
Fornecimento de fraldas
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Prenome de tratamento
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Denúncias contra Aecio Neves
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Objetivo 16
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Assédio Moral
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Direito costumeiro
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Documento histórico
Princípios da oralidade e simplicidade
Boletim n. 09
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
TJMG
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Comunicação ao juízo da execução
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Código Civil de 2002
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Jurisprudência
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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O direito à extimidade
Marcus Alan de Melo Gomes
Arquivamente de Inquérito
Bruna Silva Carvalho
Teoria do Crime Culposo
MIT
SP
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Execução provisória da pena
Fernanda Diniz Soares Mota
história de mulheres
ICMS Rio de Janeiro
Direito LGBT
Regimes de casamento
Alexandre Miranda Aleixo
Juiz Luís Carlos Valois
Ministro da Saúde
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
TRT-MG
Liberdade Religiosa
Curso de Direito
Juliana Miranda
José Calvo González
Eleição
2ª Edição
Resolução 213/2015
Liminar em HC
PEC 287/2016
Lei n. 8.038/90
PRefeitura de Jequitibá
Fernanda Moretzsohn
Charles M. Machado
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Direito e processo penal
Diplomatas
Constrangimento
Fila Preferencial
ato infracional análogo a crime de desacato
Fernanda Mambrini Rudolfo
Recurso Extraordinário 973837
UNOESC
Gabriela Minatto Cherubini
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Testemunha de uma barbárie
Tiago Protti Spinato
Dóris Ghilardi
Habeas Corpus nº 387244
Clarissa de Cerqueira Pereira
Affonso Ghizzo Neto
orçamento público
Michelle Carducci
Magistério
Especialização em Direito e Economia
Ricardo Souza Calcini
Carolina Sena Vieira
Bolsa de Estudo
XX Semana Jurídica
Recurso Ordinário
Agressão escatológica
Rafael Floriano
Maria Madalena Telesca
Leonardo Schmitt de Bem
O resultado como fundamento do injusto penal
Igor Braga de Souza
Tribunal de Justiça de Goiás
Mulheres vítimas de violência
Estelionato emocional
Processo de validação de documentos
Colóquio Internacional
Convenções Internacionais
Apelação Cível
suspensão de prazo
Cartório extrajudiciais
Documentos Público
danos morais coletivos
Refugiados e Migrantes
Reforma previdenciária
Dívida de condomínio
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Andrea Bocelli
HC 75.716
Filmes Africanos
Rafael Faria
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Direito Marítimo
Sandro Kozikoski
O Controle da Moralidade Administrativa
Atraso na entrega de diploma
Adriano Menino de Macedo Junior
Tiago Joffily
Revista da AGU
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Jamile Calheiros
Israel
Jean Rodrigues Salles
Rafael Beltrão Urtiga
Paquistão
Tribunal de Justiça de Sergipe
Austrália
interpretação conforme
Nelson Camatta Moreira
Joaquim Leitão Júnior
HC 138565
abordagem policial
Curso Avançado de Direitos Humanos
Guarani-Kayowá
Juros
Gustavo Proença Mendonça
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Péterson Niehues
Decreto 8.615
Andréia Leal Ferro
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Trabalho Forçado
Adalberto Arruda Silva Júnior
Mário Cesar Andrade
Consolidação das Leis do Trabalho
CEPAL
Ministra Cármen Lúcia
Lei 8.625/93
Ricardo Carvalho Fraga
Ísis Fontenele
Direito Unisul
PEC 209/2012
Revista UERJ
Entre Nós
Intimação por telefone
Lei n. 8.213/91
ICMS
Compensação de carbono
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Indeferimento da inicial
mediação virtual
Leonardo Nuñez Campos
Mario L. Gambacorta
Jorge Luiz Souto Maior
Cadastro Nacional da Adoção
Jacqueline Sinhoretto
Preso provisório
Envenenamento de merenda escolar
prisão por débito tributário
Barcelona
Nova data
HC 389211
Robinson Borges da Silva Junior
Renata Flecha
Liberdades públicas
Karla de Souza de Oliveira
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Samir Mattar Assad
Programa "Pai Presente"
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Decreto 8.615/15
Giancarlo Montagner Copelli
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3º Turma
Confederação Brasileira de Futebol
Tatiana da Silva Morim Kashio
Parentesco de terceiro grau
Ministro Og Fernandes
Estatuto da Primeira Infância
Edital de Parecerista
Toca fitas
Princípio do melhor interesse da criança
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Princípios Processuais Constitucionais
data-base
suspensão de pagamento de 13 RS
Direito eleitoral
Luis Calazans De Brito Bisneto
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Grécia
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Gabriel Serra
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Código Tributário nos Tribunais
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cooperativa de crédito
Crime de Injúria
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Fazenda nacional
Síria
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Antônio Carvalho Filho
Marcio Guedes Berti
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Ministérios Públicos do Mercosul
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Mediação on line
Acelino Rodrigues Carvalho
Voto provisório
Revista Avant
Adriano Martins de Sousa
Hermes Moreira Jr
Requisitos Mínimos
CDA
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Bruno de Omena Celestino
Obrigação
John Nash
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Andréa Pachá
Caroline Cardoso
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Universidade Federal de Minas Gerais
Fabricio da Mota Alves
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Anuário da Justiça
Crimes Imprescritíveis
Propaganda enganosa
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Guilherme Wunsch
Turmas Recursais
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Entrevista com Freud
Constituição e Poder Vol. 2
Márcia Krischke Matzenbacher
Julio Castro
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Recurso em Habeas Corpus
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Diego Prezzi Santos
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Regras de Bangkok
Responsabilização criminal
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Davi Pereira Junior
indenização
Não é não
proibição de tatuagem em concurso
carta
Polícia Judiciaria Civil
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Tradução Regras de Bangkok
Cartilhas
Jacqueline dos Santos Fernandes
Comunicação ONU
HC 373364
Resolução n. 155/2012
Léo Rosa de Andrade
Emilli Fátima Haskel da Silva
Paradoxos Penais – Vol. I
buy a philosophy paper
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Claudio Melim
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DPESC
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Yuri Felix
Lei 9.099/95
Fernanda Zambrotta
TJMT
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
IPDMS
Erradicação da Pobreza
Apadrinhamento de crianças
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Documentários
Lei nº 13.441/2017
Wagner Arnold Fensterseifer
Elpídio Paiva Luz Segundo
Versalhes Enos Nunes Ferreira
fraude
Wagner Armani
Marcelo Pichioli da Silveira
Dr. Leonardo Marcondes Machado
UNISINOS
Lei n. 13.247
STF
Novo Refis
Recomendação 44
Projeto MiniPac
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PEC 241 (PEC 55)
Ausência do MP em audiência
App.
Rodrigo Francisco de Paula
Francisco Cordeiro
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Alfredo Copetti Neto
Frederico Costa Greco
Ana Luisa Buzaid
Convenção de Montreal
Gilberto M. A. Rodrigues
Natasha Karenina
Marcio Borges S. Castellões
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Hora Extra
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Acidente de trânsito
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PEC 287/2016. ADPF 438
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Ilegitimidade de parte
Decreto 8.789
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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intimação e notificação
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Cenário jurídico e político
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Futuro tecnológico
Encontro Município Transparente
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
MS 30891
Bibliografia Temática
Ministros
Luis Henrique Braga Madalena
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Julgamento pelo tribunal do júri
Javan Moisés Girardi
Livro Infantil
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Introdução ao Direito Processual Penal
inteligência artificial no Judiciário
Mudanças Climáticas
Lucas Silvy Santos
Paternidade
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
e-JT
Seguro DPVAT
investimento
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Artigo Científico
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Publicidade das decisões administrativas
Lei Antimanicomial
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
MG
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Liminar
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Tiago Didier
Jônata Souza Guimarães
posse-trabalho
Rito processual
Vinícius de Novaes Marques
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Ranking Anuário da Justiça
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Organização das Nações Unidas
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Presunção de Inocência
Sexta Câmara Civil
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Sanção Presidencial
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Recuperação de Créditos
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
art. 5º da Constituição Federal
Decreto Presidencial
Citação por Hora Certa
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
assédio sexual em metrô
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Ministério Público de São Paulo
Afrodescendendes
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PLC 79/2016
Petição n. 7074
Ministro Celso de Mello
Banco do Nordeste
adoção homoafetiva
Lei Complementar 73/93
185
Congelamento de ajustes
PRISÃO
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Vladimir Saboia
Regulamentação da atuação de menores de idade
Violência e Cinema
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Legislação
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Rafael Fernandes Caldeirão
Legalização da Prostituição
Defensores Assassinados no Maranhão
Antonio Carlos Brandão
Hilariane Teixeira Ghilardi
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Impeachment
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Totalitarismo no século XXI
Gamil Föppel
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Camarões
Direito Penal: Parte Especial
Alienação
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Exportação
Metodologia da Pesquisa
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Mathias Vaiano Glens
Desabafo do juiz
Audiência de Custódia
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Prêmio Conciliar
Pedro Henrique Ferreira Marques
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
ADJ
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Sentença de Pronúncia
Tabelionato de Notas
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Áudio entrevista
Perda da Guarda
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Tribunais de Justiça
Alexandre José Trovão Brito
Decreto nº 8.727/2016
Willame Parente Mazza
Clássico do dia
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Guilherme Carvalho
Ricardo Conolly
Ian Martin Vargas
II jornada de Derecho civil
Estado e Constituição
O Direito Achado na Rua
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Estado do Ceará
Organização Criminosa
Regime domiciliar
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Inconstitucionalidade do votos
Bug
Projeto Releitura
Benigno Núñez Novo
Estatuto da Criança e do Adolescente
RDD
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
doutorado
Fernando Neves
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Pesquisa Acadêmica
Atendimento à Infância e Juventude
Ônibus
Defensoria Pública Geral do Ceará
Temas de Argumentação Jurídica
Mateus Sampaio Aranha
Propriedade Industrial
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Direito de Trânsito
Jonathan Cardoso Régis
Antônio Thulio Souza Bessa
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rilmo Braga
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Contratos
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Concurso de Monografia
Saída Temporária
Bruno Miragem
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Pablo Antonio Lago
COLCRIM Chile
Rita Matos Coitinho
Proteção jurídica
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Nota de Pesar
Resolução
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Armas Nucleares
Crimes na Internet
RE 1217166
tentativa de homicídio
Jader Marques
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Reforma em creche
Transparência Internacional
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MPSC
Francine Sgnaolin Schmitt
Ministro José Barroso Filho
Assentamento agrário
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Ação Popular
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Paridade de Gênero
Inelegibilidade
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Indenização por cobrança indevida
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Restituição de valores
restituição
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Teoria dos Jogos na Mediação
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
José E. da C. Fontenelle Neto
Tribunal Superior do Trabalho
Mato Grosso do Sul
Crime de trânsito
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Inteligência Artificial
Processo de Impeachment
Adoção de grupos de irmãos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Juliana Hermes Luz
Acusada gestante
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Terrenos de Marinha
r Bruno Miragem
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Informativo 553 STJ
IX Encontro Nacional do CONIMA
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Quilombos
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Salto mortal
Reajuste salarial
Tragédia de Mariana
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
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Hospital privado
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Cristiano Botelho Alves
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PUC-MINAS
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Reino Unido
Clariana Sommacal
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Cinemas
tutela urgente da saúde
impenhorabilidade
Projeto de Lei 3.277/2012
Revista Pensar
Investigação Social
Maria Jocélia Nogueira Lima
Recomendação 44/2013
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Estabelecimento prisional
Armando Gallo Yahn Filho
Fernanda Martins
Direito à inclusão
Dano moral e material
Somália
Decreto 3.413/2000
TRT da 12ª Região
Gustavo Medeiros
Auxílio Transporte para magistrados
Casal homossexual
Átila Da Rold Roesler
Juliano Keller do Valle
ONU Mulheres
Inclusão
Trancamento do Processo
Constelação Familiar
lucros cessantes
convicção religiosa
Direito Imobiliário
Contrato de crédito rural
José Ribas Vieira
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Congresso de Psiquiatria Forense
Violência na Escola
Volume 18
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Investimento em fundos internacionais
Márcio Soares Berclaz
Daniel Fonseca Fernandes
Emenda Constitucional 88/2015
Daniel Soifer Kriger
Sérgio Oliva Reis
Raphaela Lopes Rodrigues
Alexandre Morais da Rosa
Direito de liberdade religiosa
Ocupação das Escolas e Universidades
339 CP
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
João Batista Martins César
ACNUR
Morgana Henicka Galio
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Direito dos Transexuais
Litigância de má-fé
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Estudos Feministas
Filipe Maia Broeto
Cultura da sentença
Tramitação direta
Wellington M. de Almeida
Lei nº. 13.257/16
João Marcelo Negreiros Fernandes
Saúde
Audiências de custódia
Lei 9.099/1995
RENAP
Cibele Cheron
Torcedores
Débora Costa Ferreira
CTB
Extra petita
Prerrogativa de foro
Atividade Especial
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Ministério Público da Bahia
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
bloqueio de Whatsapp
Israel Domingos Jorio
Súmula 574
Flávia Stringari Machado
Alexander Meurer
Norberto Knebel
docencia y profesionalidad jurídicas
Dra. Maria Lucia Karam
Elcemara Aparecida Zielinski
IDDD
Raimundo Simão de Melo
III Simpósio de Direitos Humanos
Lorena Silva e Silva Faustino
Dia das Mulheres
Estágio
André Gonçalves Teixeira
Indenização por Dano Moral
OIT
José Roberto Moreira
Cannabis
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Poder e Corrupção
RE 760931
Suspensão de licença ambiental
André Alexandre Happke
Centro de mediação
terror e medo
Crise Migratória
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Cultura da Punição
situação de emergência
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Sedec
AP470
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STJ
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Ações Penais Constitucionais
Repetitivo
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Renata Simonetto Gonçalves
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Organização Mundial de Saúde
Estresse ocupacional
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Pessoas portadoras de deficiência
Boletim da RDL
danos estéticos
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veículos autônomos
Gestantes
Decisão judicial
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Idosa
Confisco de Bens
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Edução
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Crime de perjúrio
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Navegador
Registro profissional
Citação e intimação
Três Poderes
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Parlamento Europeu
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Bolsas para Brasileiros
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acidente Mogi-Bertioga
Investigação de paternidade
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Materialidade delitiva
Gratuidade do Ensino
Gianfranco Silva Caruso
Sistema Cejusc-PJe
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Desigualdade salarial entre os gêneros
Adriane Nogueira Naves Perez
rede de proteção
Prevenção do HIV
Carolina Souza Lopes
Curso de Redação
Asilo
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
I Jornada de Direito Processual Civil
TST
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Trabalho não remunerado
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Adoção à brasileira
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Lei dos Planos de Saúde
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Direito Penal Sexual
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Antropologia Teológica
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Coaching para concurso
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revogação de prisão preventiva
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Imunidade profissional do advogado
Legislação russa
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João Paulo Orsini Martinelli
Procuradoria Regional Eleitoral
Curso Novo CPC EAD
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Prevenção ao suicídio
Exame de DNA
Curso de Espanhol
Condenação Militar
Homenagem a Peter Häberle
Desjudicialização
Marco Aurélio Nunes da Silveira
PJe 2.0
Reconhecimento fotográfico
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Lançamento de nova edição
Revogação de Resolução
Bruno Luís Marques Hapner
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
1º Congresso de Criminologia(s)
Trícia Navarro Xavier
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Qualificação Profissional
Cândido Furtado Maia Neto
RE 595676
Lista
Lei 13.269/2016
Política Nacional de Solução de Conflitos
Berçário
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Partilha de bens
Catharina Peçanha Martins Oroso
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Layane Leans Cardoso
Marcelli Cipriani
Lei nº. 12.403/2011
ADI 5357
Estudos
Mulher nos cenários jurídicos
Lei 8.137/90
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Universidades
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Contestação
Tragédia em Mariana
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Julgamentos Históricos
Albinismo
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crowdfunding
Desistência da adoção
Auschwitz
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Fraude em Título de Eleitor
movimentação processual
Mensalão
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Universidade de Berkeley
Curso de Direito com dupla titulação
Imunidade parlamentar
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Estado Democrático de Direito
Audiência de Instrução
Jornal
Violencia Domestica
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Thayla Fernandes
Eleições municipais 2016
Estado do Rio de Janeiro
Denúncia sem fundamentar
Casamento Infantil
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Direito à educação
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Continua
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dupla maternidade
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Sistema Penal Contemporâneo
Detector de mentiras
Fernando da Silva Albuquerque
Celso Costa Ramires
aumento de tarifa de ônibus
XIII Semana Acadêmica
Felipe Wruck Médici
patologia ocupacional
Roberto Arriada Lorea
Vade Mecum Método Internacional
Caixa 2
Otávio Augusto Tirello Pulga
Senha de cartão
Coerência e Verdade em Direito
Acidente de trabalho
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Juliane Leandro Faresin
Ezair José Meurer Junior
Crime Militar
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Remição pelo estudo
Gabriela Buarque Pereira Silva
Registro de medicamento
Montreal
Súmula 719 do STF
Evicção
extradição
Cumulação de pensões
Mentalidade Inquisitória
Denize dos Santos Ortiz
júri popular
Fernando Parente
Lei 5.889/73
Devido Processo Legal Substancial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ricardo Mauricio Freire Soares
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Estudar Fora
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Arrecadação de Verbas Públicas
Wilson Knoner Campos
Febre Amarela
Sistema Quero uma Família
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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HC 135.100
Desocupação UESB
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Resolução n. 203/2015
Mediação digital
Sobre a Guerra
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Estatuto do Idoso
II Simpósio de Direitos Humanos
Projeto de Lei 3.729/04
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
o especialista em prender e a prisão
Dano Moral
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
José Edvaldo Pereira Sales
Jordânia
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Limites a internet
Adimplemento Substancial
Fundamentos da Prisão Preventiva
Andressa Magnabosco Koch
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Depósito recursal
Crime de roubo
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Prestações Pecuniárias
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regime inicial do crime de roubo
Medida alternativas à prisão
Revisão Disciplinar
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Renato de Souza Matos Filho
Gabriel Martins Furquim
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
base de cálculo de honorários
Súmulas
Neurociências
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Leandro Bastos Nunes
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Elen Mesquita de Moura do Nascimento
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Audiência de apresentação
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Megatendências
Mestrado Direito Internacional
Abuso Sexual
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Paulo Incott
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Sérgio São Bernardo
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Lesa-majestade
Curso Preparatório
Felipe da Silva Freitas
Brasil. Human Rights Watch
Boletim RDL
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lei Complementar 197/2000
Alexandre Wunderlich
Marcelo Fernandez Urani
Acordo de paz na Colômbia
Curso de Direito Internacional Público
Matrículas Abertas
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Walder Araújo de Oliveira
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Carlos Vinicius Mariano Magno
Professor Boaventura de Sousa Santos
luta pelos direitos
Clair Jucerlei Mendes
RVA
Lei proíbe Uber no RJ
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Imóvel SFH
Renata Nascimento Gomes
Revista Jurídica Actualidad Penal
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Concurso de Bolsas
Precedentes Judiciais Vinculantes
Câmara Especial Regional
Meninas de Guaru
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Silvio Donizete Chagas
Monografia
Raissa de Cavassin Milanezi
Direito Internacional
PLS 432/2013
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
EAD
TJ justiça
confissão espontânea
UFPB
Lei das Contravenções Penais
Internação involuntária
Parceria Público-Privada
Divulgação
Tribunal de Justiça do Chile
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gustavo Schlupp Winter
RE 608872
Alexandre Melo Franco Bahia
Alexia de Melo Miguel
Conduta atípica penal
RG
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Eduardo Januário Newton
Súmula 563 do STJ
Clenio Jair Schulze
Laurita Vaz
Presídio Central de Porto Alegre
análise de redução de pena
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Motorista bêbado
Professor Adjunto
Paulo Furquim de Azevedo
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Luiz Henrique Silva Almeida
Tatiana Stroppa
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Universidade Federal da Bahia
Clube de Regatas do Flamengo
AMARN
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Máfia chinesa
Diploma
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
TJSE
Eduardo Lamy
José Edvaldo P. Sales
Liminar em Habeas Corpus
Delmes Rodrigues Feiten
Luiz Inácio Lula da Silva
Felipe Cunha de Almeida
Bloqueio judicial do WhatsApp
processos seletivos
Jeferson Moreira de Carvalho
Quebra de Sigilo
Acidente radiotivo
Decreto de indulto 2016
Naína Ariana Tumelero
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Rosimeire da Silva Meira
Francine Guedes
lei antimanicomin
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Paulo Ferreira da Cunha
administração judiciária
Interpretação conforme a Constituição
Rogério Gonçalves
Debate
Ricardo Genelhú
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Jonatan Ramos de Oliveira
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Melhor atendimento no Judiciário
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Big data
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
orientação sexual
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Aldo Arantes
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Bruna S. Lago
Michel Temer
Homenagem póstuma
Observatório da Mulher
Aline Gostinski
colaborações premiadas
Deficiência visual
Resoluções NCPC
EMAB
Perda total
Vitor Sousa Freitas
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Malta
RE 845.779-STF
Luiz Regis Prado
Anna Paulina Corteletti
Ação Penal de Competência do Júri
Bárbara Lopes Gomes
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
José Enrique Teixeira Reinoso
Glauber William Duarte
Curso de Mediação
Caroline Ribeiro dos Santos
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Mateus Vaz e Greco
Gaspar
Curso Novo CPC
promoção da igualdade étnico-racial
Equador
Suprema Corte dos Estados Unidos
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Ianca Souza Barauna
Superior Tribunal Militar
Combate à tortura
Conrado Gama Monteiro
Legislação Alemã
Virginia
Justiça em número 2016
Andreza Gabriela Cuzma
PIS/COFINS
Fertilização In Vitro
falta de decoro
Conciliação pelo WhatsApp
professor Dr. Guido Aguila Grados
Democracia em Desconstrução
tema 945/STJ
Projeto Reeducar
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Secretaria da Fazenda de MG
André Henrique Lemos
Fabricio Gevaerd
A defesa intransitiva de direitos
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Felippe Borring Rocha
Paolo Lollo
Cartórios
Direitos dos animais
Grupo de Estudos em Direito Público
Pena Capital
Amanda Perrone Ausier
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Condenação
Refém em assalto
Cadastro Nacional de Adoção
Racismo Institucional
Rodrigo Medeiros da Silva
individualização
Massacre em presídios
José Maria Zanuto
Reforma Eleitoral
V Colóquio
Paulo de Souza Queiroz
Produtividade
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Medidas alternativas
Aplicativo
Mediação privada
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Ligue 180
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Bruno Makowiecky Salles
TRT 12ª Região
Massacre Manaus
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
agravo interno e embargos
SAJ
Universidade Luterana do Brasil
MARCELO MARQUES
Direito Forense
Imersão na Selva Amazônica
Natália Katrine Doutor Branquinho
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Eduem
Trancamento de ação penal
Abuso de autoridade
pós-graduação em direito processual civil
Gardenia Mota Ayres
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Tratado
Emenda Constitucional 74/2013
Nathan Pilonetto Silva
Dispositivos Móveis
Perna-de-pau
Leonardo Godoy Drigo
Flacso
Alexandre Barbosa da Silva
HC 143.247/RJ
Casa Nostra
PEC 209
13.271/16
Coisa Julgada
dependência de álcool
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Juliana Raisa dos Santos Silva
Fúlvio Brasil Rosar Neto
João Paulo de Mello Filippin
Gustavo Capobianco Volaco
Direito e Gênero
Assessoria para mulheres
Café Informático
Revista de Direito Alternativo n. 01
Ana Tereza Basílio
Allan Dias Toledo Malta
CIDIL
construção de usina Teles Pires
Paternidade tardia
Escudo de Vidro
Descriminalização
João Pedro Coutinho Barreto
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Tuberculose
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Julia Lafayette
Justiça além dos autos
Edna Raquel Hogemann
Paulo Afonso Brum Vaz
Pornografia Infantil
Mayara Pellenz
MP 784/2017
Wellington Borghi
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
China
ADC 16
Alimentos no âmbito internacional
Defensor público José Ivan
Átila Lincoln Máximo Cunha
Acesso à Jurisdição
Judiciário paulista agora é 100% digital
FND
Starbucks
Pedro Scuro Neto
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Lei Municipal n. 4666/2010
Moraes Pitombo Advogados
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
ameaça espiritual
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Fabiana Ferreira Dalabona
Direitos LGBT
terras de cultivo de drogas
Luciano Zanetti
Paulo Reyner Camargo Mousinho
A Casa de Vidro.com
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
quem quebrou o Estado brasileiro
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Bancos
Ilton Norberto Robl Filho
Isabely Neves
Tornozeleira Eletrônica
Roberto Epifânio Tomaz
Giulia D'Amore
Marcelo Ricardo Colaço
António Guterres
sentença feita por estagiário
Pokémon Go
Min. Laurita Vaz
vítima de bala perdida
José Roberto Martins da Silva Junior
Emergência Democrática
Lei estadual n. 319/1948
Robert Alexy International Legal Seminar
Enem 2016
Adriano Consentino Cordeiro
Consumo on line
Indicação Literária
A construção da Identidade
Prisão Perpétua
indígenas Warao
Carlos Teixeira
Ilicitude das Provas
Teoria do Domínio do Fato
Trabalho remoto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Henrique Telles Vargas
Érico Ricardo da Silveira
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
A Constituição e o Supremo
Cristiano Neves
Competência criminal
Londres
Desembargador Sérgio Luz
Barbara Pasello
Vladimir Safatle
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Eugenio Zaffaroni
Equipamento para Blindar a Sociedade
Universidade de Stanford
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Casamento Precoce
Lei 9.876/99
Direito das Migrações Transnacionais
Getúlio Vargas
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Smart Lab
Canibalismo
Rachel Riera
Foro Privilegiado
Trasnporte coletivo
Francisco Ferreira
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Reconhecimento de paternidade
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Amanda Viega Spaller
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Eugeniusz Cruz
Verdade e Consenso
Transporte de valores
Abril Uscanga Barradas
Especialização em Ciências Penais
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Juarez Cirino dos Santos
Psicologia em Estudo
Giovana Giulia Silva
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Luiz Fernando Cortelini Meister
Processos administrativos
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Natammy Bonissoni
Vinícius Loss
Honorários Advocatícios
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Contas inativas do FGTS
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Edilson Santana G. Filho
Eliza Hartung
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
União estável
Interrogatório informal
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Erro médico
Pesquisa e Movimentos Sociais
Manual de Processo Penal
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Bruno Sá Freire Martins
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Registro de Nascimento
Lei nº 9.099/95
HC 383102
Henrique Perez Esteves
Associação Brasileira de Direito Processual
Dano Estético
PL 5555/2013
Mediação judicial
Transferência para hospital
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Vinicius Lúcio de Andrade
Estudos Constitucionais
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
IMESB
DPVAT
Constituição Italiana
publicação
Desconto no salário
Bingo
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despesas nova eleição
Justiça Legal
Semana Nacional da Conciliação de 2016
SMS
Ecstasy
ADPF 414
Formação Promotoras Legais
interceptação telefônica ilegal
Yuri Calixto
Paternidade biológica
Regulamentação do uso das algemas
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Carlos Teixeira Teófilo
João Marcos Braga
Flávio Andrade da Cruz
Nota de Apoio
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Marcos Fagundes Salomão
Recebimento
Paulo Henrique Helene
Aposentados
Exploração sexual de menores
Sorteio
Plano de Saúde
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Conselho Federal da OAB
TFT 4.ª Região
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Especialista ONU
Guilherme Christen Möller
Rosalvo Ivarra Ortiz
Princípio da insignificância penal
Comunidade jurídica brasileira
Quadrinhos puros do Direito
Inquérito n 4.483
Ajuda Humanitária
Projeto Cronos
Alessandro Soares
Representação Criminal
Isadora Nunes
Apart hotel
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Tiago do Carmo Martins
Fillipe Azevedo Rodrigues
DPERJ
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Inquéritos arquivados
Marcelo Lebre
Direito de defesa
Responsabilidade civil do Estado
Aruani Kindermann Lapolli
Resolução 125 do CNJ
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Ex-presidente Lula
Pamela Medeiros Gomes
Dr. Cesar Luiz Pasold
Heredion Martins
Carta de Conclusões
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Redação
Adriano Olian Cassano
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Fernando César Costa Xavier
Valores nutricionais
O negociador
Gustavo Henrique Dietrich
Países Lusófonos
Palácio do Planalto
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Ana Carolina Greco Paes
Paulo Rogério Muniz Barros
Felipe Lima de Almeida
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
artigo 33 do CP
VEC
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Recomendação 31 do CNJ
Mortes e lesões causadas por policiais
Politie Nijmegen-Zuid
Centro Acadêmico Hugo Simas
Indenização seguradora
Cursos online
Demissão por Homofobia
Legislação Italiana
Imigração
Seguro obrigatório
Rafael Espíndola Berndt
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Curso ENFAM
Leonardo Lucci
PEC 10/2013
Simone Pires Cipriano
Instituto Jurídico Portucalense
Revista Iuris in mente
Ministro Eliseu Padilha
Leonel Pires Ohlweiler
HC 139889
Sistema Unificado de Execução Penal
LEAP Brasil
Hugo Fernandes Matias
Imperador
Curso de Direito Penal Didático
TJMS
Princípio da presenução de inocência
Concursos Públicos
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Súmula 439 do STJ
Organização Mundial da Saúde
UNIJUI
Legalização da maconha
Documentos exterior
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Lata de tinta
Juliano Ralo Monteiro
Revista Direito GV
a dor tem pressa
Hedlian S. Cândido
Pessoas com deficiência
COAF
voto do preso provisório
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Bloqueio whastapp
Luiz Ricardo de Castilhos
Wagner Balera
Direitos de Privacidade
Medida Provisória nº 712
Botão de pânico
Entrevista Débora Fioratto
MPM
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Renda Mensal Inicial
Ramadã
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Agostinho Ramalho Marques Neto
Arthur Corrêa da Silva Neto
Filme Orestes
Lei 13306
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Processo Penal e Garantias
Luiz Eduardo Cani
Processo Penal no Limite
Precatórios
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Poligamia
Márcia Sarubbi Lippmann
Coação Testenhunha
REsp 1338942
Carreira Jurídica
Luanna Tomaz de Souza
Bruno Milanez
Reclamação Disciplinar
Atenção
Satélite Geoestacionário
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Quarta Turma do STJ
Alan Kardec Cabral
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Walder Araújo de Oliveira
Obras Publicitárias
Thales Sousa da Silva
Séries
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Lista de Livros
Pedro Roberto Donel
Suspensão da Liminar
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Sinase
Universidade do Porto
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Mensageira da Paz
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Panamá
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Resolução 229/2016
Fernando Rey Cota Filho
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Ponto adicional
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Resolução nº 400/2016
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Magistratura
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canabidiol
1º Seminario de Derecho Maritimo
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Escola sem partido
aldeia indígena
S. Tavares-Pereira
Ricardo Bucker Silva
Enunciado 266 do STJ
Juliana Ribeiro Goulart
Rosimar Ibiapina Batista
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Imunidade diplomática
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Marcel Gomes de Oliveira
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Cartório
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Karla de Souza Oliveira
INQ. n. 4483
87 enunciados aprovados
Violência e Cultura
FALSA VENDA
RE 958.252
gastos do Judiciário
Rodrigo Darela de Souza
Legislação em vigor
Tiago Resende Botelho
Thaís Alves da Silva
TRT9
Projeto PROTEUS
MPF
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adultério
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Universidade Federal de Goiás
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Kafka
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Gislaine Peixoto
José Ewerton
Estatuto da Juventude
Reinaldo Couto
Comissão de Anistia
famílias com renda baixa
Tribunal de Justiça do Tocantins
Vítimas de Tortura
TRT 10ª Região
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Razoável Duração do Processo
Direito Animal
Ricardo Antonio Andreucci
Resolução 235/2016
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Recursos Repetitivos
Mayra Matuck Sarak
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Resolução n. 235/2016
Ricardo da Silva Fiorin
Advogados públicos
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Colaboração premiada por delegados
crime ambiental
âmbito de proteção
Juros de Mora
Justiça Criminal Negocial
Níger
Mediação e Conciliação
Cármen Lúcia
consulta pública
Mutirão
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Eventos Gratuitos
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José Borges Neto
alcoolismo
restabelecimento do fornecimento de água
Estatização dos Cartórios
Anuário da Justila 2016
Érica De Kássia Costa Da Silva
Jean Vilbert
O que funciona no plantão judiciário
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Servidores e Juízes
Jogos Olímpicos 2016
Douglas Anderson Dal Monte
Rubens Correia Jr.
Coreia do Sul
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Judicialização da saúde
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Crise financeira
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Processo Penal do Espetáculo
Cidades e comunidades sustentáveis
Rússia
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Ministra Cármem Lúcia
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Abolicionismos e cultura libertária
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
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Desocupação de estudantes
Luciano Dantas Sampaio Filho
Países latino-americanos
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Corrupção na Petrobrás
Descriminalização da Homossexualidade
Criança indígena
Competência originária do STF
OCupações das Escolas e Universidades
Formulário digital
Sala Verde
Empresa de Telefonia
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
contratos de mútuo
Furto de chocol
Ezio Mauro
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Discriminação Racial
Juiz humano
Direito e publicidade infantil
Competência Delegada
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Indeferimento
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FNDE
fundamentos do constitucionalismo
Marcello Lopes
Rompimento de barragens
REsp 1428493
Sine Fácil
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Tocha olímpica
Jurisdição Constitucional
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Varas
Projeto Ronda Maria da Penha
Conferência de Haia
A criminalização midiática do sex offender
Convite Vaticano
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Projeto de Lei 4.850/2016
Furto em estabelecimento comercial.
Diogo Macruz
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Sistemas Sociais
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MPSP
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O objeto da ciência do direito penal
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Processos
Movimentos sociais
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HC 138207
Evinis Talon
Tortura Sistêmica
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Apelação Criminal
Lei das Terceirizações
Quinta Constitucional
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Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Revista Sistema Penal & Violência
Itapema/SC
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Programa de estágio
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