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Cargos públicos de provimento efetivo
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Laís Mosso Ferfoglia
Gil Rafael Ribas
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Celyce de Carvalho Carneiro
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Andrezza Anzolin
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Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
André Sampaio
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Almir Megali Neto
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Rafael Almeida Santos da Luz
Davi Rodney Silva
Ruth Barbosa
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Fernando Filgueiras
Lucas Pereira Sagaz
Juarez Rogério Felix
Alexander Meurer
Lucas Costa de Oliveira
Bruna Kern Graziuso
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Alan Furtado
Gilberto Carlos Maistro Junior
Monique Pena Kelles
Leonardo Alves Côrrea
Carla Joana Magnago
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Aicha Eroud
Vicente de Paulo Barretto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Thomas Bustamante
Inexistência jurídica
Jordane Costa Oliveira
Fernanda Becker
Daniel dos Santos Rodrigues
Lígia de Freitas Barbosa
Gustavo de Lima Pereira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Ana Carolina de Carvalho Neves
Thaís Rocha Lima
Leonardo Gomes Fernandes
Sarah Gomes Sakamoto
Téssia Gallina Jorge
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Disputa de guarda judicial
Paulo Roney Fagundez Ávila
Janiere Portela
Camila Amado Soares
Vinicius Silva Lemos
Luiza Lopes Bustamante
Elpídio Paiva Luz Segundo
Kátia Parente Sena
Caio Madureira Constantino
Rodrigo Pontes Raldi
Guilherme Vale Brum
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Dina Alves
Cacau Novaes
José Carlos Portella Junior
Sebastião Marques Neto
Ge Mello
Debora Vieira
Christyan Muller Ajala
Abraham Hand Vargas Mencer
Lucas
Willian Cleber Zolandeck
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Rodrigo Portela Gomes
Alberto Sampaio Júnior
David Salim Santos Hosni
Wagner Yukito Kohatsu
Ubiratan de Mattos
André Luiz Maluf de Araujo
Paulo Henrique Pinto Santiago
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Isabela Sousa Bestetti
Não Nos Renderemos
Marcus Alan de Melo Gomes
Mario Cesar Andrade
Samuel Bueno
Fernanda da Silva Lima
Maurício Ramires
Gabriel Pereira de Carvalho
Filipe Reinert
Bruna Roberta de Borba
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Yuri Calixto
Bruno Taufner Zanotti
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Sabrina de Paula Braga
Marli M. M. da Costa
Ana Paula Backes
Victor Rodrigues da Silva Costa
Diogo de Paula Papel
Júlio Marcelo de Oliveira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Tássia Andressa Veber
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Heitor Pergher
Ivan Gomes Bonifácio
Marcelo Ricardo Colaço
Rafael Felgueiras Rolo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Thiago Siffermann
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Rafael de Deus Garcia
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Samuel Rivetti Rocha Balloute
França Júnior
Paula Rodovalho
Márcio Gil Tostes dos Santos
Guilherme Bonato Campos Caramês
Leonardo Drigo
Helga do Nascimento de Almeida
Laís Arruda Marini
Daiane Carlos Höhn
Marina Cerqueira
Andréa Keust Bandeira de Melo
Thais Nogueira Lopes
Gabriel Cavalcante Cortez
Lucas Lanner De Camillis
Paloma Braga
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Fernanda Euzébio Teixeira
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ronicleici Santos da Conceição
Rodrigo Becker
Juliana Hermes Luz
Tiago Resende Botelho
Lucio Barreto Guerreiro
Caelen Barros
Amanda Avansini Arruda
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Luisa Oliveira Coelho
Elane Pires Muniz Soranso
Lenon Gustavo Batista Taques
Gustavo Roberto Costa
Fabricio Lima Silva
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Thiago Caversan Antunes
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Cândice Lisbôa Alves
Rafael Libaneo
Luís Gustavo Reis Mundim
Rodrigo Ramos Melgaço
Mayara Pellenz
Adriano Sant’Ana Pedra
Ygor Nasser Salah Salmen
Ana Luísa Fioroni Reale
Maria Carolina Russo
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Matheus José da Silva Dillio
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ricardo Barbosa Tellini
Deivid Willian dos Prazeres
João Marcos Buch
Nota de Apoio
Monica Cecilio Rodrigues
Fernanda Gomes e Souza Borges
Cláudia Toledo
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Elisandro Lotin de Souza
Marcela Münch
Amanda Ferreira dos Passos
Aisla de Carvalho
Julliana Nogueira Andrade Lima
Gabriela Araujo Souza Lima
Paulo Ricardo Stipsky
Débora Kamasche Henrique de Souza
Cássio Rebouças de Moraes
Thayna Macedo
Lucas Guimarães Chagas
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
René Santos Piauilino
Série eProcesso - prática com teoria IV
Emanuela dos Santos Silva
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lauriston de Araújo Carvalho
Leonardo de Oliveira
Rafael Alves Bertolusci
Ricardo Fretta
Júlia Quaresma Passos Jorge
Luara Colpa
Marcos Queiroz
Maria Luiza Ávila
Maíra Marchi Gomes
Nilzo Felisberto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Daniel Octávio Silva Marinho
Daniela Richter
Luis Calazans De Brito Bisneto
Luiza da Costa Alonso
Gabriel Abrahao Costa
Juliana de Alano Scheffer
Guilherme Mesquita Estêves
Ricardo Moura
Eugenia de Azevedo Neves
Jeison Batista de Almeida
Andreza Pantoja Smith
Gisela Maria Bester
Suhel Sarhan Júnior
Cezar Roberto Bitencourt
Fausto Amador Alves Neto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Marco Antonio Lima Berberi
Maykon Fagundes Machado
Davi Augusto Santana de Lelis
Phillip Gunther
Karina Guerreiro de Sá
Thalles Ricardo Alciati Valim
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Bruno Takahashi
Camila Maciel Cavalheiro
Thanderson Sousa
Bruno Sá Freire Martins
r Luiz Ferri de Barros
Luanna Tomaz de Souza
Alexandre Basílio
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Patrícia Moreira de Lima
Marly Fernandez
Cinthia Loise Jacob Denzin
Produto eleitoral
Milena Márcia de Almeida Alves
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ardala Marta Corso
Marina Peixoto Dias
Daniel de Pádua Andrade
Suellen Regina Frantz
RHC 75.800
Augusto Passamani Bufulin
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Talissa Truccolo Reato
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Lucas Roberto de Souza
Eduardo Santana Cordeiro
Juliano Cesar Zanini
Luana Renostro Heinen
Mariana Lopes
Júlio Cesar Rossi
Renê Hellman
Fernando Goya Maldonado
Bárbara Fonseca de Moura
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Rodrigo López Zilio
Cristiane Rodrigues Iwakura
Darci Guimarães Ribeiro
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Henrique Milanez Pirolla
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Regis Fernando Freitas da Silva
Joseane de Souza
Misoginia
Renê Francisco Hellman
Marcelo Maduell Guimarães
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
Célio Pereira Oliveira Neto
Richard Quispe Salazar
Luiza Silva Rodrigues
Aline Leves
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Gabriel Junqueira Sales
Ruy Freire Ribeiro Neto
Felipe Montiel da Silva
Alberto Jonathas Maia
Patrícia Cordeiro
Giovani Clark
Catherine Juglair Nogari Valente
Rogério Carvalho da Rosa
Ana Carolina Calvo Tiberio
Maria Clara Gouveia Magalhães
Ruan Zancanaro Catarini
Gabrielly Caroline Porsebon
Maria do Socorro Freitas de Brito
Denis Sampaio
Larissa Thielle Arcaro
Mateus Costa Pereira
Vontade de Constituição
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Jenifer Carina Pereira
Elena de Carvalho Gomes
Sílvia Gabriel Teixeira
André Zilli
Guilherme Freire de Melo Barros
Rodrigo Trindade
Rosália Maria Carvalho Mourão
Juarez Cirino dos Santos
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
André Felipe Oliveira Moraes
Jefferson Forest
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
André Gustavo Salvador Kauffman
Lazara Carvalho
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Marjorie Tolotti S. de Mello
Guilherme de Luca
Savio Rangel Santiago
Daniel Willian Granado
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ilan Goldberg
Juliana Ribeiro Goulart
Gilberto Stürmer
Luiz Antonio Ferrari Neto
Fábio da Silva Bozza
Giuliano Tamagno
Mauricio Antonio Correia
Bruno Martins Duarte Ortiz
Vitor Pereira dos Santos
Thalita Abdala Aris
Nic Cardeal
Thaís Boia Marçal
Bruno de Macedo Dias
Magnum Roberto Cardoso
Bernardo Cortez
Iolmar Alves Baltazar
Bryan Bueno Lechenakoski
Felipe Abdel Malek
Diego Henrique Schuster
Naína Ariana Tumelero
Renzo Cavani
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Marília Siqueira Costa
Bruno Campos Silva
Futuros profissionais do Direito
Igor Domingos do Altíssimo
Emília Queiroz
Amarilis Brito Costa
Lia Raquel Bloos Mossini
Luana Cabral
Claudia da Rocha
Lygia Molina
Fabiana Otero Marques
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Célia Iraci da Cunha
Valéria Fernandes Vieira
Juan David Gelacio Panesso
Felipe Cassel
Elizabete de Araújo Souza
Fiammetta Bonfigli
Camila Marques Rosado Ferraz
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Elson de Almeida Santos
Sergio Matos
Paulo Sérgio Restiffe
Fernando Porto Martins
José Barroso Filho
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Franklyn Celso Ferreira
José Calvo González
Marcelo Mendes dos Santos
Thiago Priess Valiati
José Luiz Toro da Silva
João Lucas da Costa Silva
Bruna Caroline de Oliveira
Coriolano A. Almeida Camargo
Valdemar Gomes
Felipe Barreto de Melo
André Amorim de Aguiar
Wilson Knoner Campos
Ianê Santos dos Santos
Agnes Pessoa
Adalberto Narciso Hommerding
Bernardo Lima
Viviane de Santana
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Maria Francisca Accioly
Lucas Pontes Ferreira
Fábio Salum
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Matheus Fanti
Carlos Eduardo Martinez
Maria Walkiria Cabral
Catarina Hernandez Ferri
Guilherme Machado Siqueira
Yuri Ivo Peralva Sales
Sophie Dall’Olmo
Ana Paula Rengel Gonçalves
Melina Girardi Fachin
Débora Veneral
Adriana Almeida Lima
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Carla Mari Robaina Marcondes
Patrícia Henriques Ribeiro
Gabriela Gomes Soncini
Enrique P. Haba
Marcos Paulo Campos
Alexandre Ávalo Santana
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Bruno César Gonçalves da Silva
Airton Gomes Braga
Clarice Santos
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Conduta atípica
Clécia Cristina Galindo
Rafael Caselli Pereira
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ana Priscila Correia Luz
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Vitória Passini
Giulia da Silva Soares
Adriano Soares da Costa
Justiça e vingança
Marcelo Roseno de Oliveira
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Fernanda Freitas de Melo
Ataques cibernéticos
Priscila Martins Dias
Paola Alcântara Lima Dumont
Kássio Henrique S. Aires
Joscimar Souza Silva
Geovane Peixoto
Carina Bezerra Kobashigawa
Aphonso Vinicius Garbin
Abel Ferreira Lopes Filho
Charles M. Machado
Estudantes secundaristas
Gabriela Oliveira Freitas
Nicole Noschang
Luiz Carlos de Andrade
Lara Teles Fernandes
Luciana Pimenta
Denarcy Souza e Silva Júnior
Alana Oliveira
Sandoval Alves da Silva
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Sistemas inquisitório e acusatório
Belmiro Jorge Patto
Eliene Rodrigues de Oliveira
Igor Labre de Oliveira Barros
Daniella Teixeira
Gisela Maria Bester
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Luís Fernando Casara Corrêa
Paulo Natanael Vieira Lima
Heloisa Alves
Felipe André Laranjo
Paulino Oliveira Santos
Queila de Araújo Duarte Vahl
José Gouvêa
João Biffe Junior
Eduardo Januário Newton
Ana Cristina Teixeira Barreto
Marcelo Pichioli da Silveira
Cristiano Botelho Alves
Ígor Araújo de Arruda
Tiago de Toledo Rodrigues
Lougan Cardoso Lima
Dora A. Martins
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Rodolpho Mattos
Leonardo Marques Vilela
Fernando Henrique Cardoso
Patrícia Oliveira
Bárbara Natália Lages Lobo
Gláucia Borges
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ruiz Ritter
Paulo Vinícius Feijó
Caso Althusser
George Oliveira
Bruno Marques Ribeiro
Ricardo Sanín Restrepo
Gabriel Lombardi Richetto
Ana Patricia Gonzalez
Caelen Yumi Takada Barros
Maurício Moliner Nazário
Renata Moreira da Silva
Henrique Batista Barbosa
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ana Radig Denne Lobão Morais
Viviane Lícia Ribeiro
Olívia Maria de Almeida
Matheus Felipe de Castro
Sofia Siman Salema
Ricardo Luna
Ana Tarna dos Santos Mendes
Escola Mineira de Processo Penal
Douglas Carvalho Ribeiro
Claudio Melim
Marina Barcelos de Oliveira
Michelle Gironda Cabrera
Luiz Otávio Fontana Baldin
Alexandre Carrinho Muniz
Tânia Maria Françosi Santhias
Imane Rane
Rafael de Araújo Alves
Márcia Andrade Oliveira Bello
Rodrigo Nery
Negócios jurídicos processuais
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Evandro Regis Eckel
Thiago Felício Barbosa Pereira
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Eliza Cerutti
Elisa Costa Cruz
Antonio J. Capuzzi
Rosa Benites Pelicani
Yuri Carneiro Coêlho
Tatyane de Araújo Campos
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gustavo Noronha de Ávila
Gustavo Santana do Nascimento
Desvirtuamento do jurídico
Antônio Julião da Silva
Pedro de Araujo Fernandes
Fernanda Ely Borba
Rennan Herbert Mustafá
Raquel Possolo
Bruna Angélica Maistro
Lucas Nicholas Santos de Souza
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Eduarda Couto Pessoa Othero
Breno Botelho Vieira da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Jorge Alan Wunderlich
Mateus Brandão Aires
Renato Santos de Melo
Maurício Requião
Marta Lúcia Tittoni
Veranice Melo Frota
Lorena Guedes
Sara Vieira Matos Figueiredo
Átila Da Rold Roesler
Leonardo Antunes Morais
Sarah Lima
Mauricio Ferreira Cunha
Bruna Marques da Silva
Daniel Cardoso
Victor B. Gonçalves
Ana Beatriz Gomes
Andrea Simone Frias
Letícia Pereira de Araújo
Gilberto Alves Júnior
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Marcelo Veiga Franco
Ivy Farias
Marcos Catalan
Ester Eliana Hauser
Anderson Brasil
Marcela Araújo Rosa
Celso Augusto Uequed Pitol
Marco Aurélio Serau Junior
Lara Kauark Santana
Joselene Negra Black
Victor Labate
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Taynah Ignacio
Aline Busch Czarnobai
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Poder “Reconstituinte”
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
César Augusto Baldi
Arthur de Souza Bastos
Salmi Paladini Neto
Maurício Gomes Pereira França
Fernanda Koch Carlan
Fernanda da Rocha Fabiano
Isabela Albuquerque Mustafa
Frederico dos Santos Messias
Maria Fernanda Piva
Thiago Vieira de Sousa
Bruno Espiñeira Lemos
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Paula Brener
Augusto Jobim do Amaral
Fernanda Mambrini Rudolfo
Pedro Dalese
Thiago Minagé
Marcos dos Santos Ito Borem
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Elias Jacob Neto
Rosane Leal da Silva
Kamilla Mello
Patrick Lendl Silva
Claudia Freesz Calmon
Hugo Melo Falquer
Juliana Carvalho Pavão
Gabriel Quintanilha
Haroldo César Náter
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Antonio Notariano Jr.
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Welder Queiroz dos Santos
Roger Feichas
Lucas de Alvarenga Gontijo
Luis Gustavo Cardoso
Luíza Resende Guimarães
Adriano Leitinho Campos
Diogo Bacha e Silva
Mônica Pimenta Júdice
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Germano Schwartz
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marcos Clebson Pereira Diniz
Kelvin J. Bressan
Daniela Campos Cerullo
Clarissa Demartini
Victor B. Gonçalves
Daniel Brantes Ferreira
André Alexandre Happke
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Felipe Sorgi da Costa
Franciane Hasse
Rogério Pacheco Alves
Mauro de Azevedo Menezes
Rafael Feitosa da Mata
Kelven de Castro Soeiro Santos
João Daniel Rassi
Lucas Murilo Wojcik
Eleição municipal
Márcia Letícia Gomes
Eleição presidencial
Thiago Souza de Albuquerque
Sergio Henrique Salvador
Gizeuda Sousa Rosi
Thereza Christina Nahas
Leticia Maria Rosa Alves
Vanderlei Da Silva Sampaio
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Igor Cardoso
Ricardo Souza Calcini
Samuel Mânica Radaelli
Tabita Aija Silva Moreira
Maria Lúcia Barbosa
Lucas Varela
Fernando da Silva Albuquerque
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
André Giamberardino
Felinto Martins Filho
Claudio Melim
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Valter Guerreiro
Maria Alexandra Borba
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Igor Raatz
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Igor Borges La Rosa
Gabriel Silas
Fransuelen Geremias Silva
Elias Marques de Medeiros Neto
Weber Luiz de Oliveira
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Bernardo G.B. Nogueira
Paulo Ferreira da Cunha
Lucília Napoleão Barros
Jeffrey Chiquini
Wagner Francesco
Thiago Ribeiro Rafagnin
Camilo José d´Ávila Couto
Ilana Lemos de Paiva
Lorena Vasconcelos Porto
Isadora Delfino Reis
Giovana Atarasi
Higor Rezende Pessoa
Caio Vlasak
Raígor Nascimento Borges
r Nelson Lacerda
Tauana Fernandes Fontenelle
Alexandre Senra
Jéssica Feiteiro Portugal
Juliana Jacob
João Paulo Lordelo
Autoritarismo nacional
¿Quién vigila a los vigilantes?
Andre Vasconcelos Roque
Kamila Alkmim Nascimento
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lucas Romero Leite
Danilo Nascimento Cruz
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Norberto Knebel
Gabriel Mantelli
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Priscila Serafin Proença
Kenarik Boujikian
Marcelli Cipriani
Paloma Leles
João Ulysses Ferreira Neto
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Roberto Carlos Rocha Kayat
César Barros Leal
Luciano Zanetti
Ana Paula Siqueira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Fabiano Pimentel
Víctor Minervino Quintiere
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Hellem Silveira Rebolças
João Victor Mingorance
Erick Oliveira Rocha Gomes
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Patrícia Leite Carvão
Mayra Matuck Sarak
Benjamim Silva Rodrigues
Bruno Trento Hein
Eder Fernandes Santana
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Jorge Luiz Souto Maior
João Guilherme Alvares de Farias
Larissa Janoni de Araujo
David Tarciso Queiroz de Souza
Ivani Contini Bramante
Leandro Bastos Nunes
Cristiane Rebelo Limas
Martina Mariano Spanemberg
Paulo Ricardo Schier
Rafael Giorgio Dalla Barba
Marcella Boarato
Italo de Oliveira Guedes
Bartira Macedo de Miranda
Luana Isabelle Cabral dos Santos
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Manuella Fernandez
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Carla Dietrich
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Carlos Alberto Crispim
Edilson Santana G. Filho
Participação Privada
Cintia Neves Godoi
Mª Emília M. de O. Queiroz
Clarissa Pereira Carello
Espírito republicano
Marcela Duarte
Ana Júlia Batista
Roberto Barbosa de Moura
Paola Bianchi Wojciechowski
Roberto Bona Junior
Ricardo Yamin
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Rodrigo Bello
Fernanda Darcie
Rafael Moura
Mark Pickersgill Walker
Mônia Clarissa Hennig Leal
Fábio Guimarães Timponi
Vitor Santos Andrade
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Gabriela Oliveira Freitas
Luiza Miranda Heinisch
Bernardo Gonçalves Fernandes
Thaís Mendes Webber Barelli
Delano Câncio Brandão
Evanilsa Coelho Martins
Eric Cwajgenbaum
Diogo de Oliveira Gomes
Jefferson de Carvalho Gomes
Gustavo de Melo Vicelli
Lucia Bastos
Flávio Quinaud Pedron
Daniela Richter
José Edvaldo Pereira Sales
Viviane da Silva Sousa
Guilherme Curci T. Risso
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Antonella Galindo
Julia Santi Fischer
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
André Tredinnick
Silas Maycon Lopes Silva
Fabrício Morais da Costa
Luana Barros S. de Souza
Rodrigo Darela de Souza
Rafael Faria Basile
Isaías Henrique Silva
Jose Luis Bolzan de Morais
Maurilio Casas Maia
Thalita Caroline Faria de Assis
José Luis da Silva Tavares
Leonardo Godoy Drigo
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ivan Bonifácio
Emílio Peluso Neder Meyer
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Renata Oerle Kautzmann
Martina Silvestri
Luana G. de Vito
Ezequiel Pires
Laura Cascardi
Antonio Pietro Almeida
Carolina Moraes Migliavacca
Ivana Leite Ruiz
Jocê Rodrigues
Giselle da Cunha Cruz
Alexandre de Paula Filho
Emanuela Gava Caciatori
Jaqueline Moretti Quintero
Gustavo Silva Alves
Eduarda Peixoto da Cunha França
João Lauro Serpeloni
Lívia Rebouças da Costa
Aluísio Celso Affonso Caldas
Doacir Gonçalves de Quadros
André Dos Santos Carvalhal
Leonel Maschietto
Silvia Arizio
André Leivas de Araújo Vianna
Gabriel Teixeira Santos
Hodavias Bibiano Chivinda
Regiane Nistler
Hernani Zanin Júnior
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Marcel Lopes
Fernando Hoffmam
Nayara Swarowski
Eduardo de Avelar Lamy
Wagner dos Santos
Fernanda Donadel da Silva
Amanda Muniz Oliveira
Igor Guilhen Cardoso
Rideko Suzuki
Vinícius Cidral
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Deise Helena Krantz Lora
Wellington Jacó Messias
Humberto Santarosa de Oliveira
Fábio de Oliveira Camillo
Aurélio Franco de Camargo
Fabiana Lanke
Carmem Cavalcante
Eduarda Cruz Daudt
Denize Carolina da Cunha
Julio Guilherme Müller
Ana Claudia de Almeida Garcia
Gabriel Bulhões
Saulo Dutra de Oliveira
Giovanni Chaim
Eric Scapim Cunha Brandão
Wálber Araujo Carneiro
Amanda Ferreira dos Passos
Fauzi Hassan Choukr
Fernando Rabelo Rodrigues
João Eduardo De Nadal
André Monteiro do Rosário
Fillipe Azevedo Rodrigues
Stanley Souza Marques
Marina Carneiro Matos Sillmann
Maria Tereza Grassi Novaes
Diogo de Oliveira Gomes
Jaqueline dos Santos Espíndula
Márcio Soares Berclaz
Tayane Caruso do Valle
Cristina Motta
Caroline Barreto
Rachel Serodio de Menezes
Thiago da Silva Santana
Mariana Brito Cairo
Série Tecnologia e trabalho III
Proporcionalidade e isonomia
Jackson Silva Wagner
Erick Beyruth de Carvalho
Noslen Melo
Henrique Picarelli
Katarina Peixoto
Ismar Nascimento Jr.
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Murillo Andrade
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Israel Lima
ciência penal
Bruno Henrique Alves Salomão
Júlio da Silveira Moreira
Polliana Corrêa Morais
Marcello Terto e Silva
Rodrigo da Silva Brandalise
Urbano Félix Pugliese
Elcemara Aparecida Zielinski
Karla Fabrício de Godoy
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Denúncia contra Lula
Zilka de Sá Barros
Maíra Vida
Roberta Moura Faíz
Walter Gustavo da Silva Lemos
Nathália Christina Caputo Gomes
Paula Franciele da Silva
Ian Martins
Marco Regulatório do Pré-Sal
Victor Hugo Ossowsky
Pedro Ivo de Sousa
Gustavo Borges Mariano
Marcelo Mazzola
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Daniel Gerhard
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Daniel Dore Lage
Jéssica Galvão
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Eduardo Rodrigues dos Santos
Theodoro Vicente Agostinho
Maria Rita Rodrigues
Lucas Gabriel Furlan
Fermín Canteros
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Persecução penal nos crimes tributários
Enos Eduardo Lins de Paula
Alexandre Morais da Rosa
Paola Furtado
Nilo Carlos Pereira de Souza
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Carlos Eduardo Martinez
Willian de Meira
Elisa Berton Eidt
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Andréa Gill
Anna Carolina Faraco Lamy
Daniele Lameira
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Laura Souza Lima e Brito
André Luís de Lima Maia
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Eduardo Bitencourt
Fernanda Melo Silva
Francisco José Borges Motta
Josiane Rose Petry Veronese
Carla Benitez Martins
Simone Henrique
Eduardo de Carvalho Rêgo
Fernanda Teixeira de Medeiros
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Mamadú Saido Djaló
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ulisses Schwarz Viana
Sofrimento
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Tiago de Lima Santos Reid
Rodrigo Chandohá da Cruz
Felipe Chiavone Bueno
Bruno Lopes Ninomiya
Júlia Guimarães
Lucas Amaral Antunes
Wendel Machado
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Espetacularização da violência
Luana Andrade
Nelson Camatta Moreira
Willian Alex Sander Amorim
Michela Petrini
Sandro Luiz Britto Sprenger
América
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Sofia Jessica Diaz
Tatiana de Almeida Campos
Fábio Borges
Pollyanna Maria da Silva
Tânia Maria S. de Oliveira
André Luis Callegari
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Carla Froener Ferreira
Mariana Lamassa da Fonseca
Isis Regina de Paula
Henrique Bonacina Bonfanti
Débora Silva Massulo
Stella He Jin Kim
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Álvaro Castillo
Gustavo Marques Krelling
Tatiana Sogari Tormem
Esther Maria de Magalhães Arantes
Breno Hoyos Guimarães
Fernanda Tartuce
Caroline Farias dos Santos
Arthur Corrêa da Silva Neto
João Paulo de Souza Carneiro
Brena Bonachini
Luís Renato Avezum
Marco Aurelio Serau Jr.
Modelo aristocrático de Direito
Iara Antunes de Souza
Rodrigo Helfstein
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Everton Sarraff Nascimento
Gabriela Mendes Machado
Sandra Cristina Maia
Camila Savaris Cornelius
Luciano Franco Ribeiro
Caroline Ribeiro dos Santos
Carimi Haber Cezarino Canuto
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Glauco Gumerato Ramos
Agustín Laó-Montes
Bruno Guimarães Pedrosa
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Felipe Bertazzo Tobar
Camila de Oliveira Koch
Alexandre Bahia
Julyan Ramos da Fonseca
Samuel Lourenço Filho
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Suelen Tavares Gil
Jaider Esbell
Antônio Aurélio de Souza Viana
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ana Caroline Machado Medeiros
Rodrigo Wasem Galia
Daniela Bornin
Marcelo Andrade de Azambuja
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Diego Crevelin de Sousa
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Eliane Câmara Batista dos Santos
Leonardo Monteiro Rodrigues
Fernanda Pacheco Amorim
Alexandre Junqueira Gomide
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
André Luiz Bermudez Pereira
Mauro Granemann de Souza Neto
Anna Luiza Cremonezi
João Marcos Braga
Vanessa Brodt Martins
Renata Cortez Vieira Peixoto
Henrique Kaster
Nestor Távora
Rômulo de Andrade Moreira
Mauricio Sousa da Silva
Adalberto Ferrari
Luis Leandro Gomes Ramos
Nadine Hellen Reis
Daniel Thiago Oterbach
Daisson Flach
Guilherme Christen Möller
Carlos Henrique Duarte Araújo
Roberta Matzenbacher
Marcelo Palma de Brito
Elisa Viana Dias Chaves
Samuel Firmino de Brito
Fabiano Moyses Furtado
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Robinson Nicácio de Miranda
Maria Luiza Gorga
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Direitos dos homossexuais
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ian Martin Vargas
David T. Queiroz de Souza
Recurso Especial
Aline Taraziuk Nicodemos
Evie Nogueira e Malafaia
Williams Félix Gomes da Silva
Vitor Frederico Kümpel
Glauco Salomão Leite
Beatriz Vargas Ramos
Alessandra Wanderley
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Caroline Perez Venturini
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Patty Oliver
Daniela Villani Bonaccorsi
Carla Dóro
Fernanda Tanus Costa
João Vitor Ribatski
Débora Tavares
Ian Fernandes de Castilhos
Marco Couto
Marcelo Masô
Paulo Ferreira da Cunha
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Raphael Augusto
Larissa Borges Fortes
Marcelo Pereira de Almeida
Fernando César Costa Xavier
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Aline Venutto
Valmir Pereira Alcantara
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Plínio Gentil
Ricardo Fiorin
Francielle Oliveira Gadonski
Rodrigo D’Orio Dantas
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fabiano Ramalho
Adriana Lopes
Alexandre Coutinho da Silveira
Rafael Ramos Rodolfo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Priscila Fichtner
Amarílis Costa
Patrícia Otarão
Isabel Fauth
Alice Hertzog Resadori
Alfredo Copetti Neto
Fábio Rodrigues Gomes
Merhej Najm Neto
Lucélia de Sena Alves
Wellington M. de Almeida
Alexandro Marcel
Renan Apolônio
Paolla Hauser
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Carlos Alberto Farracha de Castro
Alberto Bastos
Adriano de Jesus Silva
Rafaela Alban
Filipe Reinert
Myrna Alves de Britto
Vitor Morais de Andrade
Ricardo Antonio Andreucci
Newton Pereira Ramos Neto
Marcelino Sato Matsuda
Luana Oliveira Araújo
Affonso Ghizzo Neto
Natã Ferraz Carpanez
Marisa Falcão
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Henrique Abel
Débora Spagnol
Rafaela Alban
Camila Renata Leme Martins
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Luciana Chemin
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Maick Cristian Valino Pinheiro
Antônio Pereira Gaio Júnior
Fernando Hideo I. Lacerda
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Lei nº 8.137/1990
Marcos Paulo Sousa Campelo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Amanda Arruda
Matemática Aplicada
Tamires de Oliveira Garcia
Carlos Augusto Ribeiro
Paulo Ferrareze Filho
Bruna Braga da Silveira
Fábio Camargo
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Raul Linhares
Matheus Cristhian Kunze
Mauro Mendes Dias
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Vinícius Arouck
André Lucas Fernandes
Fernando Antunes Soubhia
Marcelo Ferreira Machado
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Claudia da Rocha
Giulia Signor
Banalidade do Mal
Solange Luz
Gabriela Nascimento Lima
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Elias Guilherme Trevisol
Osvaldo Agripino
Dierle Nunes
Marco Aurélio Peixoto
Inês Virgínia Prado Soares
Felipe Wild Varela
Silvia Felipe Marzagão
Arlene Mara de Sousa Dias
Luciane Buriasco Isquerdo
João Antonio Tomporoski
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Eduardo Oliveira Agustinho
Willame Parente Mazza
Marcelo José Madeira Mauad
Rodrigo Frantz Becker
David Maxsuel Lima
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Luiz Eduardo Cani
Nariel Diotto
William Galle Dietrich
Anderson Nazário
Cristiane Rodrigues Iwakura
Série eProcesso – prática com teoria III
Luciane Maria Trippia
Profa Dra Karine de Souza Silva
Edilson Santana Gonçalves Filho
Maira Scavuzzi
Eduardo José da Fonseca Costa
Fernando Gama de Miranda Netto
Paulo Victor Costa Brito
Vinícius Anacleto Burato
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Desumanização do traficante e do usuário
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Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fernando Rodrigo Mroskowski
TRT 8º Região
Otelo
Denúncia sem fundamentar
Antônio Julião da Silva
Inquéritos arquivados
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
HC 373364
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Recurso Ordinário
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Lei Complementar 73/93
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Habeas Corpus nº 387244
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Juizado do torcedor
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Guilherme Moreira Pires
interceptação telefônica ilegal
Transição e Consolidação da Democracia
Perda da Guarda
Leonardo Gonçalves Perin
Inquérito n 4.483
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Ditadura Chilena
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
4.º Congresso Médico e jurídico
Pedro Scuro Neto
Itapema/SC
Vade Mecum Método Internacional
Registro de medicamento
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Felipe Wruck Médici
Penhora de honorários
queixa-crime
administração judiciária
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
UNISUL
Abuso Sexual
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
O negociador
Coreia do Sul
Semana Nacional da Conciliação de 2016
animais silvestres
Cannabis
PLS 432/2013
Fiança
Prenome de tratamento
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Acelino Rodrigues Carvalho
Ponto adicional
sentença feita por estagiário
Marcel Gomes de Oliveira
Roberto Arriada Lorea
Ajuda Humanitária
Proteção à identidade de gênero
S. Tavares-Pereira
Atraso imóvel na planta
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Voto provisório
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Tutela provisória
Arnaldo Rocha Júnior
Pablo Ornelas Rosa
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Salvo conduto
Audiências de custódia
IMESB
Antonio Carlos Macedo de Castro
Valerio Mazzuoli
Matheus Felipe de Castro
Diderot Costa Souza Filho
Partilha de bens
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Víctor Minervino Quintiere
Jurisprudência
Laboratório UbiNET
Defensoria Pública Geral do Ceará
Maria Antonieta Fernandes
Javan Moisés Girardi
Uber de Advogados
Esquadrão Suicida
Debate
Legislação Italiana
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Alexandre Vuckovic
RE 958.252
Inconstitucionalidade do votos
Auschwitz
Hermes Moreira Jr
Ações de Família
Bolsa de Estudo
UFOP
PJSC
Giancarlo Silkunas Vay
Revogação de Resolução
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
quem quebrou o Estado brasileiro
ADC 16
CEPAL
Renata da Costa Sousa Meireles
Thaís Janaina Wenczenovicz
Petição n. 7074
Armando Júnior da Silva Gadelha
Botão de pânico
Ianca Souza Barauna
Ilicitude das Provas
Obrigação
Comarca de Fortaleza
Direito e Arte
acidente Mogi-Bertioga
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Corrupção na Petrobrás
Rafael Espíndola Berndt
Marcelo Melo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Indenização por Dano Moral
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Revista Sistema Penal & Violência
Exploração sexual de menores
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Imunidade diplomática
Especialização em Direito e Economia
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Juliana Ribeiro Goulart
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Juiz Rafael Bogo
convicção religiosa
Teoria do Crime Culposo
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Leis internacionais de direitos humanos
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Alimentos no âmbito internacional
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Universidade Federal da Bahia
Presos provisório
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
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Casamento Precoce
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Lauro do Nascimento Pereira
Tempo de Resistência
Moraes Pitombo Advogados
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Otávio Augusto Tirello Pulga
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Regime disciplinar diferenciado
Lista de Livros
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Renda Mensal Inicial
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Tramitação direta
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Quebra de decoro
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Interpretação conforme a Constituição
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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promoção da igualdade étnico-racial
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O Direito Achado na Rua
Projeto Reeducar
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Judicialização da saúde
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Vinicius Valentin Raduan Miguel
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Código Penal de 1940
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Processo de adoção internacional
Princípio da não surpresa
intimação e notificação
Criança indígena
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Guilherme Alves Coutinho
Natureza da ação penal
Direito e processo penal
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Dr. Cesar Luiz Pasold
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IX Semana Jurídica
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Condenação criminal
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TJAC
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Dez Medidas Anticorrupção
Equador
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Superior Tribunal de Justiça
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Roubo de carro
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Emenda Constitucional 88/2015
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Direitos de Privacidade
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Processo de Impeachment
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O direito à extimidade
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Apart hotel
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Coleção Análise Alternativa do Direito
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STJ
Expropriação
Casa Nostra
Desocupação UESB
HC 374713
Giovana Giulia Silva
Militar
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Cursos Online Gratuitos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Responsabilidade solidária
Vitor Vilela Guglinski
Tecnologia Comunicação e Informática
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Extremismo
Clariana Sommacal
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Níger
Violência na Escola
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Inelegibilidade
Lei 5.889/73
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Documentos sigilosos
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Marina Almeida da Rosa
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Joinville/SC
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Raphael Boldt
Trabalhos Científicos
Tribunais se preparam
Mara Rosane de Medeiros
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Larissa Eloi Castro Santos
carta
Resolução nº 400/2016
Renajud
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
João Guilherme Gualberto Torres
Karla De Souza Oliveira
O resultado como fundamento do injusto penal
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Prerrogativa de foro
Burca
Advogados públicos
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Discriminação Racial
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Andressa Tomazini
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Vinícius de Novaes Marques
João Vítor de Araújo Santos
Mediação on line
Perda total
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Paulo Queiroz
Dia do Orgulho LGBT
Justiça criminal
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Seguro DPVAT
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Convenção de Montreal
Alessandro Soares
Marcus Alan de Melo Gomes
Prisão Perpétua
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Ramadã
Consentimento do morador
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Benigno Núñez Novo
artigo 33 do CP
Lula
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Concurso público para cartórios
Wilyney Santana Borges
Refugiados e Migrantes
HC 138565
Érica Veríssimo Martins
pedido de cancelamento rejeitado
Fernanda Maria Veronese
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Anuário da Justiça
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Toca fitas
Direito dos Transexuais
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Testemunha de uma barbárie
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Paternidade biológica
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Carreira Jurídica
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Código de Trânsito Brasileiro
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Lei nº 8.036 de 1990
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Desenvolvedores de Aplicativos
Competência criminal
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Renê Hellman
Banco do Nordeste
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Confisco de Bens
Pauta de Julgamento
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PLS 288/2013
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Cartilhas
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Antropologia Teológica
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Giovani Clark
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Canibalismo
Teoria do adimplemento substancial
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Tribunais de Justiça Estaduais
Recurso de Revista
Companhia aérea
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
voto do preso provisório
Séries
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Lei Municipal n. 4666/2010
Regulamentação da atuação de menores de idade
Demissão por Homofobia
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Poligamia
Súmula 719 do STF
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Livro Infantil
CPC/73
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Ação Penal de Competência do Júri
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