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Lucas Varela
Gustavo Dayrell
Paulo Incott
Ana Luísa Schmidt Ramos
Danilo Nascimento Cruz
César Augusto Baldi
Geraldo Marcell Azevedo
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ricardo Antonio Andreucci
Mariane Bosa de Lins Neves
Analice Nogueira Santos Cunha
José de Assis Santiago Neto
Alexandre Melo Franco Bahia
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Felipe da Silva Freitas
Germano Schwartz
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Camila Marques Rosado Ferraz
Maria Rita Rodrigues
Antonio J. Capuzzi
Marsel Botelho
Gleucival Zeed Estevão
Laura Haddad
Mauro Granemann de Souza Neto
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Maurilio Casas Maia
Maurício Requião
Andre Vasconcelos Roque
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Talita Quézia de Assis
Bruce Bastos Martins
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Lucio Barreto Guerreiro
Ge Mello
Thais Silveira Pertille
Eliene Rodrigues de Oliveira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Cássio Rebouças de Moraes
Luciana da Silva Caseiro
Felipe Dalenogare Alves
Lucas Correia de Lima
Luciane Buriasco Isquerdo
Wilson Macena da Silva
Filipe Reinert
Kátia Parente Sena
Mariana Goulart
Tiago de Lima Santos Reid
Gisele Mazzoni Welsch
Ester Eliana Hauser
Michele Hübner
Stanley Souza Marques
Ricardo Barbosa Tellini
Mariana Lamassa da Fonseca
Hugo Melo Falquer
Rodrigo Becker
Lauriston de Araújo Carvalho
Catherine Juglair Nogari Valente
Airton Gomes Braga
Marcelo Marinho
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Maria Luiza Ávila
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Homero Chiaraba
Ricardo Yamin
Renata Moreira da Silva
Martina Silvestri
Marcelo de Mello Vieira
Flaviane de Magalhães Barros
Tiago Spinato
René Santos Piauilino
Diogo de Oliveira Gomes
Regina Geni Amorim Juncal
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Renzo Cavani
Silas Maycon Lopes Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Carolina Lacerda Machado
Rubens Almeida Passos de Freitas
Felipe Pruinelli
William Galle Dietrich
Nely Nazareth
Patrícia Leite Carvão
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Rafaela Alban
Lucas de Alvarenga Gontijo
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Alessandro Rodrigues da Silva
Rafael Motta e Correa
Juliana Nandi
Caelen Yumi Takada Barros
Andreu Sacramento Luz
Fabiana Lanke
Abril Uscanga Barradas
r Rodrigo Wasem Galia
Pedro Roberto Donel
Antonio Graim Neto
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Filipe Reinert
Everton Sarraff Nascimento
Renan Apolônio
Augusto Passamani Bufulin
Fabrício Pontin
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Dierle Nunes
Andreu Luz
Camila Cardoso de Mello Prando
Daniela Richter
Kenarik Boujikian
Sílvia Gabriel Teixeira
Gabriela Nascimento Lima
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Debora Vieira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Alan Diógenes Rodrigues
Kelven de Castro Soeiro Santos
Crédito negativo
Lucas Costa de Oliveira
Lenio Luiz Streck
Lígia de Freitas Barbosa
Gilberto Stürmer
Natalia Cintra
Javier Diez García
Alberto Sampaio Júnior
Marília Siqueira Costa
André Martino Dolabela Chagas
Nelson Rosenvald
Vívian De Gann dos Santos
ciência penal
Raphael Augusto
Paloma Braga
Maurício Moliner Nazário
Murillo Andrade
Jenifer Rodrigues
Lucas Romero Leite
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Victor Hugo Ossowsky
João Paulo Lordelo
"Doping processual"
Fernanda Becker
Elisa Berton Eidt
Guilherme Valle Brum
Marina Barcelos de Oliveira
Suzany Lima do Nascimento
Eduardo Silva Bitti
Adriano Valente
Guilherme Curci T. Risso
Juliana Ribeiro Goulart
Konstantin Gerber
Gabriel Miranda
Alexandre Pacheco Martins
Marcelo Ribeiro
América
Camila Amado Soares
Thais Nogueira Lopes
Valmir Pereira Alcantara
Eduarda Couto Pessoa Othero
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Francisco Walter Rêgo Batista
Caso Althusser
Guilherme Wunsch
Natã Ferraz Carpanez
Camila Maciel Cavalheiro
Jordane Costa Oliveira
Lucas Roberto de Souza
Marcus Vinícius Motter Borges
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Amanda Ferreira dos Passos
Nayron Divino Toledo Malheiros
Daniel dos Santos Rodrigues
Rafael Giorgio Dalla Barba
Robinson Nicácio de Miranda
Luís Gustavo Reis Mundim
Felinto Martins Filho
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Conduta atípica
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Luisa Oliveira Coelho
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Bruna Maria Felix
Marcio Guedes Berti
Francielle Oliveira Gadonski
Vitória Passini
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Lorena Guedes
André Luís de Lima Maia
Maristela Tamazzia dos Santos
Beatriz Bork
Antonio Pedro Melchior
Henrique Milanez Pirolla
Lidia Isabel Lira
Alexandre do Rosario Brito
Ricardo Souza Calcini
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Marco Aurélio Serau Junior
Rosa Benites Pelicani
Fábio Guimarães Timponi
Josiane Antunes
Rafaela Alban
André Felipe Oliveira Moraes
Luiz Gustavo Tiroli
Mônica Louise de Azevedo
Sebastião Marques Neto
Mônia Clarissa Hennig Leal
Adriana Calvo
Luiza Silva Rodrigues
Bruno César Gonçalves da Silva
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Larissa Beleza
Felipe Monteiro Minotto
Tainá Machado Vargas
Luana Oliveira Araújo
Geovana Leme
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Mateus Vaz e Greco
Mackysuel Mendes Lins
Belmiro Jorge Patto
Gustavo Santana do Nascimento
Tiago Didier
Thaís Rocha Lima
Luciana Severo
Luciana Pimenta
Jefferson de Carvalho Gomes
Vitor Morais de Andrade
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Samuel Oliveira Cersosimo
Rafael Faria Basile
Paulo Roney Fagundez Ávila
Rosane Reis Kerber
Roberta Moura Faíz
Felipe Cassel
Renato Mantoanelli Tescari
Danilo Luchetta Prado
Beatriz Scherpinski Fernandes
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Wanessa Assunção Ramos
Raígor Nascimento Borges
Bianca Cândido
r Breno Novelli
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Gabriela Araujo Souza Lima
Bruno Trento Hein
Henrique Abel
Luís Fernando Casara Corrêa
Matheus Cristhian Kunze
David Maxsuel Lima
Paula Yurie Abiko
Daniela Portugal
Lia Testa
Marcia Cristina Xavier de Souza
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ana Paula de Souza Cury
Leonardo Monteiro Rodrigues
Renata Carvalho Amaral
Fabíola Sucasas
Abraham Hand Vargas Mencer
Deonísio Koch
Lia Raquel Bloos Mossini
Série eProcesso: prática com teoria
Luiz Gustavo Tiroli
Marcela Araújo Rosa
Participação Privada
Atenuante inominada
Samira Schultz Mansur
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Eliza Cerutti
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Gustavo de Melo Vicelli
José Edvaldo Pereira Sales
Glauco Gumerato Ramos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Karyna de Almeida Carvalho
Luara Colpa
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ana Beatriz de Souza Martins
Wellington Jacó Messias
Zilka de Sá Barros
Ubiratan de Mattos
Isabela Sousa Bestetti
Caroline Farias dos Santos
Edgard Usuy
Matheus José da Silva Dillio
Higor Rezende Pessoa
Karen Munhoz
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Christian Frederico da Cunha Bundt
Thiago Brega de Assis
Carolina Schauffert Ávila da Silva
José Adaumir Arruda da Silva
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lara Teles Fernandes
Clarissa Demartini
Gabriela M. Menezes
Teresa Arruda Alvim
Por Danielle Mariel Heil
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Karina Guerreiro de Sá
Rachel Serodio de Menezes
Juliana Carvalho Pavão
Daniela Villani Bonaccorsi
Elaine Cristina da Silva
Gustavo Pereira Freitas
Amanda Muniz Oliveira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Maciana de Freitas e Souza
Daniel Gerhard
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Cristiano Duro
Fernando José Sampaio Lobo
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Elisa Viana Dias Chaves
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r Raul Linhares
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Lucas de Lazari Dranski
Vicente de Paulo Barretto
Charles da Costa Bruxel
Derik Roberto da Silva Rozas
Rodrigo Darela de Souza
Brena Bonachini
Angélica Mota Cabral
Nara Fernandes Lúcio
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Redação
Wellington Jacó Messias
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ana Paula Siqueira
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ivana Leite Ruiz
Nelson Camatta Moreira
Diogo Bacha e Silva
Misoginia
Nic Cardeal
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Pedro Henrique Tonin
Marli M. M. da Costa
Joseane de Souza
Fábio Camargo
Henrique Batista Barbosa
Antônio Aurélio de Souza Viana
Patrícia Henriques Ribeiro
Franciane Hasse
Maria Lúcia Barbosa
Carlos Henrique Soares
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Joscimar Souza Silva
Sophie Dall’Olmo
João Ulysses Ferreira Neto
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Marcelo Masô
Mário Cesar Andrade
Fillipe Azevedo Rodrigues
Carla A. Ventura
RHC 75.800
Juarez Rogério Felix
Carolina Heloisa Guchel Berri
Marcos Queiroz
Gláucia Borges
Ezilda Melo
Alessandra Simões Reis Abraão
Débora Fernanda Ferreira
Geovane Peixoto
Gustavo Rocha Martins
Recurso Especial
Eduardo Rodrigues dos Santos
Bruna Roberta de Borba
Clarice Santos
Ademar Nitschke Júnior
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Júlia Dutra de Carvalho
Plínio Gentil
Rafael de Deus Garcia
Andréa Araujo Bostelmam
Aurélio Franco de Camargo
Eugênio Pacelli
Marcelino Sato Matsuda
Rodrigo José Leal
Regis Fernando Freitas da Silva
Edilson Santana Gonçalves Filho
Violações de direitos humanos
Maria Victória Jaeger Gubert
r Luiz Ferri de Barros
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Joana Ribeiro
Mauricio Antonio Correia
Marcello Terto e Silva
Sistema Penal do Rei Midas
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Marcelo Ricardo Colaço
Ruan Zancanaro Catarini
Aline Miranda
Henrique Franceschetto
Luis Henrique Braga Madalena
Larissa da Silva Lopes
Ursula Rodriguez Minhone
Juliana de Alano Scheffer
Fernanda Freitas de Melo
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Daniel Cardoso
Injustiças raciais no Brasil
Ian Martins
Ana Patricia Gonzalez
Bernardo Cortez
Vinícius Anacleto Burato
Amanda Ferreira dos Passos
Paola Alcântara Lima Dumont
Kleber Zanchetta
Casos criminais
Rodrigo Fernandes
Samuel Bueno
Eric Cwajgenbaum
Fernando Antunes Soubhia
Lara Kauark Santana
Agrotóxicos
Antônio Pereira Gaio Júnior
André Carneiro Leão
Alexandre Cesar Toninelo
Samuel Silva
Luís Renato P. A. F. Avezum
Ana Luísa Fioroni Reale
Tânia Maria S. de Oliveira
Maria Clara Gouveia Magalhães
Viviane de Santana
Adalberto Narciso Hommerding
Douglas Carvalho Ribeiro
Nelson Lacerda
Renata Cortez Vieira Peixoto
Thayna Macedo
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Laura Dutra de Abreu
Aicha Eroud
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Karina Almeida Pinhão
Vinícius Alves
Ualy Matos
Julliana Nogueira Andrade Lima
Vitor Santos Andrade
Marcelo Pichioli da Silveira
Matheus Novais da Silva
Edson Carvalho
Felipe Montiel
Maria Francisca Accioly
Camila Victorazzi Martta
Araken de Assis
Paulo Victor Costa Brito
Gabriela Mendes Machado
Victor B. Gonçalves
Mark Pickersgill Walker
Camila Savaris Cornelius
Fernanda Teixeira de Medeiros
Alan Furtado
Daniel da Costa Gaspar
Marcelo dos Santos Melo
Ricardo Leonel da Silva
Aisla de Carvalho
Bruno Lopes Ninomiya
Carlos Daniel Ferreira Dias
Rogério Pacheco Alves
Marta de Oliveira Torres
Rosana Rufino
Luiz Fernando Valladão Nogueira
José Luis Bolzan de Morais
Eduardo de Carvalho Rêgo
Zulmar Duarte
Relação de trabalho
Rodrigo Wasem Galia
Gabrielly Caroline Porsebon
Thula Pires
Adriana Gonçalves Cravinhos
Simone Nacif
Escola Mineira de Processo Penal
Sabrina de Paula Braga
Sofrimento
Ilan Goldberg
Célio Pereira Oliveira Neto
Sandra Gonçalves Daldegan França
Caelen Barros
Andréia Candida Vitor
Myrna Alves de Britto
Rideko Suzuki
Fernanda Pacheco Amorim
Lucas Guimarães Chagas
Gabriel Junqueira Sales
Diogo de Oliveira Gomes
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Aline Taraziuk Nicodemos
Camila Canto
Cacau Novaes
Sandro Luiz Britto Sprenger
Felipe Abdel Malek
Quitéria Péres
Fábio Rodrigues Gomes
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Centros penitenciários brasileiros
Emerson Garcia
Suzany Brasil
Rodrigo Bello
Fiammetta Bonfigli
Eduardo Oliveira Agustinho
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Alexandre Senra
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Camila Salgueiro da Purificação Marques
João Pedro Gebran Neto
Imane Rane
Vanessa Kettermann Fernandes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Vitor Andrade
Bruno Sá Freire Martins
Rafael Bruno de Sá
Bruna de Souza Fernandes
Élida Lauris
Gabriel Silas
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Alexandre Morais da Rosa
Thiago Priess Valiati
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Elisandro Lotin de Souza
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Aline Leves
Mariana Silva Nery
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
João Marcos Buch
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
r Gisela Maria Bester
Ana Tarna dos Santos Mendes
Theodoro Vicente Agostinho
Jeovan Alves dos Santos
Alfredo Copetti Neto
Michela Petrini
Lenon Gustavo Batista Taques
Josiane Rose Petry Veronese
Rodrigo D’Orio Dantas
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Fabiano Zavanella
Fernando Torres
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Cláudia Toledo
Helga do Nascimento de Almeida
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Giovani Clark
Thalita Abdala Aris
Guilherme de Luca
Fernanda Mambrini Rudolfo
Lucas Sada
Gabriela Maia Rebouças
Maria Cecília Soares Vannucchi
Marcelo Roseno de Oliveira
Sarah Gomes Sakamoto
Ivy Farias
Aluísio Celso Affonso Caldas
Desvirtuamento do jurídico
José Calvo González
Maira Scavuzzi
Cecília Bojarski Pires
César Barros Leal
Eugenia de Azevedo Neves
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Karini Nascimento
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fabiano Pimentel
O Direito e a Sociedade de Consumo
Paolla Hauser
João Daniel Rassi
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
José Luiz Toro da Silva
Nilzo Felisberto
Gustavo de Almeida Ribeiro
Súmula vinculante
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Richard Quispe Salazar
Marcel Lopes
Camila Belinaso
Marcelo José Madeira Mauad
Belmiro Fernandes
Roberta Matzenbacher
Matheus Koerich Nobre
Giancarlo Montagner Copelli
Leandro Bastos Nunes
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Afrânio Silva Jardim
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Eleição municipal
Soraia da Rosa Mendes
Guilherme Felipe Miguel
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Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
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André Leivas de Araújo Vianna
Alice Hertzog Resadori
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Carolina Luísa Wichinheski
André De Marco
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Jéssica Feiteiro Portugal
Ricardo Fretta
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Stephannye de Pinho Arcanjo
Bruna Maira Cavalheiro
Bruno Marques Ribeiro
Vinicius Gregório
Olavo de Oliveira Neto
Doacir Gonçalves de Quadros
Thaís Magrini Schiavon
Júlio Cesar Rossi
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Fernanda Araujo Pereira
Simone Henrique
Daiana Menendez
Claudia da Rocha
Cleopas Isaías Santos
Jorge Bheron Rocha
Laura Mallmann Marcht
Ângelo Boreggio Neto
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Gabriel Lombardi Richetto
Matemática Aplicada
Josevando Souza Andrade
Heloisa Alves
Humberto Santarosa de Oliveira
Fernanda Koch Carlan
Talise Rossi, Diéssica Adam
Priscila Martins Dias
Rafael Silveira de Souza
Welder Queiroz dos Santos
Juliana Hermes Luz
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Suelen Tavares Gil
Marina Alice de Souza Santos
Fransuelen Geremias Silva
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Jefferson de Carvalho Gomes
Victor Rodrigues da Silva Costa
Mateus Costa Pereira
André Giamberardino
Flora Augusta Varela Aranha
Savio Rangel Santiago
Hodavias Bibiano Chivinda
Marcos Paulo Sousa Campelo
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Cezar Roberto Bitencourt
Felipe Fernandes Pinheiro
Renata Oerle Kautzmann
Débora Spagnol
Tiago Joffily
Luís Gustavo Reis Mundim
Israel Lima
Cyntia Possídio
Benjamim Silva Rodrigues
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Sidineia Delai Onzi
Daniella Teixeira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Bruna Kern Graziuso
r Élida Lauris e Denise Dora
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Fernanda Donadel da Silva
Manuella Fernandez
Ana Paula Rengel Gonçalves
Cláudio Lucena
Regiane Nistler
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
José Carlos Portella Junior
Henrique Picarelli
Bartira Macedo de Miranda
Clenio Jair Schulze
Daniel Octávio Silva Marinho
Samuel Medeiros Rocha
Emmanuel Dockès
Naína Ariana Tumelero
Roberto Bona Junior
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
André Leivas de Araújo Vianna
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Daniele Lameira
Monique Pena Kelles
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Igor Cardoso
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João Marcos Braga de Melo
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Almir Megali Neto
Direitos dos homossexuais
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Fernanda Tanus Costa
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Ricardo Pires
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Ana Paula Barbutti Rodrigues
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Renan Levenhagen Pelegrini
Paulo Vinícius Feijó
Bruna Braga da Silveira
Patrícia Oliveira
Isabelle de Cássia Mendonça
Henrique Kaster
Bruno Henrique Alves Salomão
Sandro Luiz Bazzanella
Débora Costa Ferreira
Pierre Moreau
Caio Madureira Constantino
Priscila Serafin Proença
Fernanda de Oliveira Crippa
Bruna Marques da Silva
Emanuela dos Santos Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
Vanessa Saraiva de Abreu
Roberto Barbosa de Moura
Felippe Borring Rocha
Camila Renata Leme Martins
Joyce Ariele Silva Meireles
Maíra Vida
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Affonso Ghizzo Neto
Marcela Duarte
Álvaro Castillo
Maíra Marchi Gomes
Mateus P. Gomes
Thaís Boia Marçal
Queila de Araújo Duarte Vahl
Daniel Brajal Veiga
Luiz Ricardo de Castilhos
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Bianca Bez
Valdemar Habitzreuter
Isis Regina de Paula
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
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Fernando Jiménez Sánchez
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Pedro Henrique Carvalho da Costa
Diego Henrique Schuster
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Willian Alex Sander Amorim
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Davi Augusto Santana de Lelis
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Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Rafael Almeida Santos da Luz
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Davi Arnaut Kraiser
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Leonardo Cocchieri Leite Chaves
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Produto eleitoral
Guilherme Barros Martins de Souza
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Ubirajara da Fonseca Neto
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Paulo Sérgio Restiffe
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
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Velocino Pacheco Filho
Bryan Bueno Lechenakoski
Daniela Dias Tomaz
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ianê Santos dos Santos
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Fernando Reis de Carvalho Peres
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Claudia Brum Mothé
Elcemara Aparecida Zielinski
Leonardo Drigo
Bruna Angélica Maistro
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Daisson Flach
Carlos Augusto de Assis
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Articulistas
Sistema Cejusc-PJe
Assédio Moral
Antonio Graim Neto
José Roberto Martins Junior
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Katarina Peixoto
Renova Cursos
Aldo Arantes
Julio Cezar Moura de Souza
185
Rodrigo Medeiros da Silva
Casal homossexual
Comarca de Fortaleza
João Guilherme Alvares de Farias
artigo 33 do CP
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Marinha do Brasil
Dano Psíquico
Advertência
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
REsp 1613561
Victor Afonso Bastos Ribeiro
recesso forense
Deficiente físico
Estudos Constitucionais
Medida Provisória nº 712
Princípio da não surpresa
Roberta Werner Pinto
Concurso de Monografia
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Kafka
Marcelo Pichioli da Silveira
I Jornada de Direito Processual Civil
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Itapema/SC
Fenastc
PEC 287/2016
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Juiz humano
Transparência Internacional
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Resolução n. 203/2015
Projeto Ronda Maria da Penha
Concurso público para cartórios
Dano moral e material
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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a dor tem pressa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
José E. da C. Fontenelle Neto
Frantyelle Dorneles Gambin
Julio Cesar Marcellino Junior
Curso de Direito com dupla titulação
João Paulo Orsini Martinelli
Criminologia Forense – Tomo I
Edução
Ricardo Conolly
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
E-book
Carlos Teixeira
Bloqueio whastapp
Projeto Releitura
Laísa Santos
Raissa de Cavassin Milanezi
Andréia Leal Ferro
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Imissão na posse de imóvel
concurso oficial de justça
Publicidade abusiva
Tortura Sistêmica
Moisés Rosa
Extra petita
Marcus Alan de Melo Gomes
Estatização dos Cartórios
Eduardo Cunha
Doação de Órgãos
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Revista Sistema Penal & Violência
Renata Simonetto Gonçalves
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Resolução n. 235/2016
Desigualdade salarial entre os gêneros
Legislação em vigor
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Congresso dos Estados Unidos
Especialista ONU
Monografia
Direitos do trabalhador doméstico
Direito das Migrações Transnacionais
Três Poderes
Andréia Ferreira Bispo
TRT 8º Região
Defensoria Pública Geral do Ceará
Gaspar
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Hélder Luis
Certidão de Nascimento
NYtimes
Tratados de direitos humanos
Em blog del narco
Ilton Norberto Robl Filho
Revista Jurídica Actualidad Penal
Encontro dos Descobrimentos Online
Decreto 8.789
Nota
Processo de validação de documentos
Líbano
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Vitor Pereira dos Santos
Comunicação ONU
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Enunciado 266 do STJ
Cultura da sentença
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Jamile Calheiros
Antonio Marcos Gavazzoni
telefonia celular
Alice Hammes
Antecedentes Criminais
Marcelli Cipriani
empresa terceirizada
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Lei dos Planos de Saúde
Antecipação de prova no processo penal
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Antecipação de Tutela
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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HC 143.247/RJ
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Exame de DNA
Legalização da Prostituição
Evinis Talon
Cidades e comunidades sustentáveis
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Panamá
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Direito Unisul
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Construção da identidade
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Doutor "honoris causa"
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Parentalidade socioafetiva
Senha de cartão
Metodologia da Pesquisa
Imunidade parlamentar
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Inquérito n 4.483
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Decreto 8.615/15
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Prevenção ao suicídio
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Teoria do Domínio do Fato
Dívida de condomínio
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Aplicativos de Celular
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Vítimas de Tortura
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IX Semana Jurídica
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Bibliografia Temática
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Direito sucessório
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Recomendação 31 do CNJ
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Acordo de paz na Colômbia
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Resolução n. 175 CNJ
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
o especialista em prender e a prisão
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Especialização em Ciências Penais
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Presídio Central de Porto Alegre
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Constrangimento
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Plano Nacional de Segurança
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Legalização da maconha
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Apelação Criminal
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Intimação por telefone
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Carreira Jurídica
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Eleições municipais 2016
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Tragédia Vila Mariana
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posse-trabalho
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Parentesco de terceiro grau
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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O Procedimento Comum
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
PLS 195/2014
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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ICMS Rio de Janeiro
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Contribuição Previdenciária
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Reclamação Disciplinar
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orçamento público
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Suspensão condicional de processo
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Perdão Presidencial
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Introdução ao Direito Processual Penal
Procuradoria Regional Eleitoral
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Redução da Emissão de Carbono
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Lei 9.099/95
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Reconhecimento de paternidade
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Comunicado da ONU
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Jacqueline dos Santos Fernandes
Carolina Sena Vieira
Nilson Costa Souza
Laurita Vaz
Faculdade de Direito de Vitória
Assis da Costa Oliveira
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Poder Judiciário catarinense
maconha
Reforma Eleitoral
Vitor Augusto Faria Pereira
LGBTI
Tema 98 STJ
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Márcio Soares Berclaz
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
CCJ
Ana Luíza Teixeira Nazário
Clássico do dia
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Eduarda Peixoto da Cunha França
Liminar em Habeas Corpus
Élcio Arruda
Jordânia
Agressão Verbal
Janiere Portela L. Paes
10ª edição da Jornada Maria da Penha
crime ambiental
Direito Penal: Parte Especial
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Ecstasy
Carlos Vinicius Mariano Magno
vítima de bala perdida
Refém em assalto
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Duílio Antero de Camargo
Luanna Tomaz de Souza
1º Seminario de Derecho Maritimo
revogação de prisão preventiva
Violência contra mulher
Ricardo Souza Calcini
r Bruno Miragem
Curso de Mediação
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Pesquisa e Movimentos Sociais
confissão espontânea
Márcio Ferreira
Glauber William Duarte
Guilherme Reis Gonçalves
Pedro Henrique Ferreira Marques
Revista UERJ
Cadastro Nacional da Adoção
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
PFDC
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Reconhecimento fotográfico
Maykon Fagundes Machado
RE 760931
Documentos sigilosos
Walder Araújo de Oliveira
Leandro Bastos Nunes
Banco do Nordeste
PCB
Alexander Meurer
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Confissão de culpa
Afrânio Silva Jardim
Taysa Matos
Ana Carolina Greco Paes
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Estudos Feministas
HC 75.716
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
CFOAB
Fernando Antunes Soubhia
Satélite Geoestacionário
Limites a internet
Aplicativo CPC Anotado
Corréus
Gabriel Gómez Benitez
Esther Maria de Magalhães Arantes
Acelino Rodrigues Carvalho
URFJ
Comunidades carentes
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Desjudicialização
Luiz Fernando Cortelini Meister
Guilherme Wunsch
Código de Ética da Magistratura
Sorteio
Forças Armadas
Citação e intimação
Documentos estrangeiros
pena mínima
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Requerente de asilo
Mediação e Conciliação
70ª edição Jornal AJD
animais silvestres
Indígenas
Lucas Henrique Fávero
Pós-natal da adoção
Queda em bueiro
Homeoffice
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Manifesto pela Democracia
Professor Boaventura de Sousa Santos
Constelação Familiar
Guilherme Christen Möller
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
V Colóquio
Rodrigo Medeiros da Silva
Companhia aérea
Constituição e Poder Vol. 1
Rádio Web Justiça do Maranhão
fornecimento de energia elétrica
Tramitação direta
HC 138207
DIRPF/2017
Érica De Kássia Costa Da Silva
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Indulto
mestrado Univali
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
PUCMM
impenhorabilidade
Diego Augusto Bayer
Academia Brasileira de Direito Internacional
Estatuto do Idoso
danos morais coletivos
Recebimento
Matheus Henrique Cordeiro
Consulta
Suspensão Processual
Instalação dos cursos jurídicos
Thaís Janaina Wenczenovicz
exercícios sistêmicos
Amanda Viega Spaller
Registro de medicamento
Antonio Carlos Macedo de Castro
Tragédia de Mariana
África Ocidental
Teto remuneratório
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Audiência Digital
Presunção de Inocência
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Fernando Salzer e Silva
Leonis de Oliveira Queiroz
Aplicativo Replika
indígenas Warao
Fabiano Oldoni
Texas
Sergio Henrique Salvador
PLS 280/2016
339 CP
Samuel Mânica Radaelli
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Pedro Pierobon Costa do Prado
pós-graduação em direito processual civil
fundamentos do constitucionalismo
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
rede de proteção
Lorenzo Alvarez de Toledo
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Carla Mari Robaina Marcondes
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Cadastro Nacional de Adoção
Boletim da RDL
Patrícia Cordeiro da Silva
UNOESC
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Onyx Lorenzoni
Paulo Ricardo Suliani
Mayara Pellenz
Magistério
Francine Sgnaolin Schmitt
MARCELO MARQUES
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Diploma
IPDMS
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Preso provisório
Recomendação 41
Professora Dra. Paula Saleh
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Coreia do Sul
Curso de Filosofia Jurídica
Atividade Especial
João Paulo de Mello Filippin
Concurso de Bolsas
CEAJud
Marco Aurélio Marrafon
João Vitor Cardoso
Alienação
A Hiperintegração do Direito
Theodoro Vicente Agostinho
Racismo Institucional
Adriane Nogueira Naves Perez
Min. Carmem Lúcia
consulta pública
Hedlian S. Cândido
Natália Katrine Doutor Branquinho
Antropologia Teológica
Prenome de tratamento
Henrique Telles Vargas
Tragédia em Mariana
Coaching para Liderança de Alta Performance
COLCRIM Chile
Código Civil de 2002
Lei 13.270
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Agostinho Ramalho Marques Neto
Wagner Balera
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Rotativo
Clarice A. Petramale
Flávio Baumgarten
Cristiano Neves
Arthur Corrêa da Silva Neto
Estado do Rio de Janeiro
Bloqueio judicial do WhatsApp
Inconstitucionalidade da proibição
sistema de justiça e segurança pública
Matheus Felipe de Castro
Propriedade Industrial
Aicha Eroud
Direitos dos animais
Laura Gauloski Machado
Salto mortal
Iolmar Alves Baltazar
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Mário Cesar Andrade
Pensão por Morte
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Adoção de grupos de irmãos
VI Jornada de Direito e Psicanálise
PL 280/16
Posse Ministra Carmen Lúcia
Daniel Roberto Hertel
Felipe Cunha de Almeida
Heleno Dozól Barabas
Robinson Borges da Silva Junior
PCRJ
MPMS
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Hospital privado
José Maria Zanuto
Nota de Apoio
Gilberto Bruschi
Direito das Obrigações
ADI 5649
José Roberto Martins da Silva Junior
María José Fariñas Dulce
Francisco vieira de Souza Junior
Termo circunstânciado de Ocorrência
promoção da igualdade étnico-racial
agressões físicas
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Eduardo Januário Newton
Revista de Direito Alternativo n. 01
Isabely Neves
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Intimações
Carlos Bolonha
Criança indígena
RENAP
José Ewerton
Universidade Luterana do Brasil
Geovane Peixoto
gestante
Cibele Cheron
José Luiz Toro da Silva
Centro Integrado de Cultura
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Luiz Regis Prado
Bolsas para Mestrado
Rodeio
Eleições EUA
Paternidade tardia
Imersão na Selva Amazônica
Luciana Ferreira Lima
Câmara Especial Regional
Processo Penal e Garantias
Véu
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Democracia em Desconstrução
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Universidade Pública
Tatiana Stroppa
Lauro do Nascimento Pereira
Lei 12.850
Rubens Correia Jr.
João Paulo Allain Teixeira
Alexandre José Trovão Brito
Quebra de decoro
Leonardo Sagrillo Santiago
Filipe de Morais
Febre Amarela
Sérgio Cabral
8ª Vara Federal de Florianópolis
Paulo Silas Taporosky Filho
Daniel Carnio Costa
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Mayra Matuck Sarak
Protetor solar
Editora Univali
Leonardo Avelar Guimarães
Lei anti-homofobia
Nova data
Continua
Remessa de Artigos
Crise Migratória
Fabricio da Mota Alves
Rodrigo Francisco de Paula
Programa "Pai Presente"
Código Tributário nos Tribunais
Eduem
Promoção das Diversidades
Agravo de Instrumento
Dispositivos Móveis
Roberta Lídice
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Trabalho Forçado
Abolicionismos e cultura libertária
Citação por Hora Certa
ICMS
Secretaria da Fazenda de MG
Os Novos Atores da Justiça Penal
Justiça russa
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Crimes Imprescritíveis
Amanda Bernardes Khouri
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Competência Delegada
Carta de Conclusões
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Juarez Cirino dos Santos
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
STJ
Luís Henrique Linhares Zouein
Leonardo Gonçalves Perin
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Oficina de Pais e Filhos
Comunicação ao juízo da execução
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Teoria dos Jogos na Mediação
Mutirão
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Art. 111 da LEP
Constituição e Poder Vol. 2
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Aderlan Crespo
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Produtividade
ONU
saque mensal
Mara Rosane de Medeiros
Doação
Nova Súmula
Salah Khaled Jr
Carla Joana Magnago
João de Mendonça Salim
Benigna Teixeira
OAB/ES
Pamela Medeiros Gomes
Edson Silva Barbosa
Ônibus
Dez Medidas Anticorrupção
Lei 5.889/73
Exame de Ordem
Igor Braga de Souza
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Recurso em Habeas Corpus
Melhor atendimento no Judiciário
Jeffrey Chiquini
Átila Da Rold Roesler
Estado do ES
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Coisa Julgada
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
PL 5555/2013
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Juíza Maria Clara Sottomayor
Banco de dados genéticos
Norberto Knebel
Crimes de natureza permanente
Henrique B. Souto Maior Baião
Curso Avançado de Direitos Humanos
medida socioeducativa
Ângela M. Bagattini
Desembargador Sérgio Luz
vidade político-partidária
Trícia Navarro Xavier
Tiago Protti Spinato
Cinema Educativo
Teoria do adimplemento substancial
Tainá Fernanda Pedrini
Rafael Fernandes Caldeirão
Ramadã
Enem 2016
Marcio Borges S. Castellões
Juliana França David
Universidade de Berkeley
Flórida
queixa-crime
Rafael Espíndola Berndt
Áudio entrevista
Requisitos Mínimos
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Josiane Rose Petry Veronese
Cartórios e Registros
Aline Gostinski
Indenização por cobrança indevida
Pornografia Infantil
RDD
Direito costumeiro
Edilson Santana G. Filho
Adir Freire Freitas
O negociador
Eventos Gratuitos
Quilombos
Amanda Perrone Ausier
Fernando Neves
Pena de multa
Direito de personalidade
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Botão de pânico
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
TRF da 1ª Região
Child Best Interest
Yeda Barbosa
docencia y profesionalidad jurídicas
Mediação digital
Tribunal de Justiça do Chile
Trabalho remoto
Conselho Federal da OAB
Micheli Silva
Samila Gusmão Kalif Pereira
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
greve de servidor
instituições financeiras
Gianfranco Silva Caruso
Carlos Roberto Simões Nogueira
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Denúncias contra Aecio Neves
Vereador SC
Felipe Pruinelli
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
José Enrique Teixeira Reinoso
Detector de mentiras
Getúlio Vargas
Revista Pensamiento Americano
Justiça Criminal Negocial
Acordo de leniência
Palestrantes
Marcello Pietro Iacomini
Legislação
jogo de azar
Crimes na Internet
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ausência de vagas
Nathan Pilonetto Silva
Antônio Thulio Souza Bessa
EMAB
Controle de Convencionalidade
PEC 227/2016
uso de marca
Solon Cícero Linhares
Recomendação 44
Juliana Ribeiro Goulart
Revista Avant
Violência contra a mulher
Ezio Mauro
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Lei n. 13.189/2015
Gilberto M. A. Rodrigues
ADI 5357
Revista Iuris in mente
Guia
Documentários
Direito à Privacidade
interpretação conforme
João Paulo Allain Teixeira
Imigração
Lei de Licitações
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Curso de Espanhol
Princípio do melhor interesse da criança
Leonardo Lucci
Partilha de bens
Homenagem a Imre Kertész
Camila Berni
Sistemas Sociais
Revisão Disciplinar
Paraíba
Tribunais se preparam
Francisco Oliveira Neto
Fernanda Fragoso
Curso Novo CPC EAD
cooperativa de crédito
Sistema Unificado de Execução Penal
Asilo
doutorado
ADI 5645
Corrupção na Petrobrás
Centro de mediação
Giovani Clark
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Mutilação Genital Feminina
Joaquim Leitão Júnior
IBAMA
Marcos Eberhardt
Suspensão da Liminar
Lei 13.269/15
Resolução 177/2016
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Conselho Municipal de Assistência Social
Centro de mediação para solução de conflitos
societas sceleris
Curso Preparatório
Fernando de Castro Faria
Revista Contradogmáticas v. 09
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Mariana Goulart
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Gabriela Andrade
Paulo Fonteles de Lima
Não recepção
Fundo Penitenciário Nacional
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
julgamento STF
Min. Laurita Vaz
Foro Privilegiado
HC 139889
Iverson Kech Ferreira
Países latino-americanos
SEDESTMIDH
Casamento Infantil
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Lei 8.625/93
PJe Mobile
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
princípio da correlação
Rosimar Ibiapina Batista
Jorge Bheron Rocha
Péterson Niehues
Gabriela Antoniacomi Maschio
biblioteca digital
Teste de paternidade
Programa de estágio PJSC
Desistência da adoção
Leis internacionais de direitos humanos
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
FND
r Luiz Ferri de Barros
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Larissa Eloi Castro Santos
Diplomatas
Samira Schultz Mansur
Julgamentos Históricos
Hermes Moreira Jr
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
PRefeitura de Jequitibá
Costumes
Microcefalia
Angela Cristina dos Santos Zen
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Súmula 562 STJ
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Rene José Keller
Karla de Souza de Oliveira
Lei estadual n. 319/1948
Pena pecuniária
PUC-MINAS
IHU On-Line
Violencia Domestica
Inteligência Artificial
Bruna Vidal da Rocha
Renato de Souza Matos Filho
Thales Sousa da Silva
Liberdade Religiosa
Ministério Público da Bahia
Adicional de Periculosidade
Sinase
Lei 13.293/16
RIHJ
Resolução nº 400/2016
Berçário
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Luciano Benetti Timm
terras de cultivo de drogas
Formulário digital
Exportação
Ciências Médicas Forenses
Eleição
Projeto de Lei nº 3670/15
movimentação processual
Comunidades tradicionais
Elpídio Paiva Luz Segundo
Homologação de acordos consensuais
hoje?"
O Controle da Moralidade Administrativa
repetência
Eliseu Antônio da Silva Belo
O Júri Objetivo II
Desembargador
Coerência e Verdade em Direito
José Borges Neto
Mediação privada
Ministro Rogério Schietti Cruz
RE 587970
Ação Cautelar 4327
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Eder Aleixo Bee
Ciro Nogueira Coelho Rocha
crime de estupro
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Rodrigo Pereira Moreira
veiculação indevida de imagem
Pessoas portadoras de deficiência
Ohio
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Liminar
Recuperação de Créditos
Paternidade
Tráfico internacional de drogas
Lei nº 8.036 de 1990
Direito Ambiental
Países Lusófonos
Diego Prezzi Santos
Superior Tribunal de Justiça
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
IBDFAM
Nelson Lacerda
Laboratório UbiNET
Clariana Sommacal
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
S. Tavares-Pereira
Carlos Teixeira Teófilo
Claudio Melim
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Ministério Público de São Paulo
Redação
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Antônio Carvalho Filho
Pedro Scuro Neto
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Facção Criminosa
Recomendação 44/2013
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Inconstitucionalidade do votos
Mestrado Direito Internacional
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Competência Jurisdicional
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Decreto 3.413/2000
TC elaborado pela PM
Convenção de Montreal
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UNISUL
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Penhora de Bens
13.271/16
Direito à inclusão
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Processo de Impeachment
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Dosimetria
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Tribunais de Justiça
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Audiências de custódia
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Denúncia sem fundamentar
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Indeferimento
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Furto de chocol
Adriano Olian Cassano
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
indenização
Doutrina previdenciária
Informativo de Jurisprudência
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Resoluções NCPC
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Ação Penal de Competência do Júri
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HC 135.100
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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A defesa intransitiva de direitos
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Déficit da Previdência
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Lei 9.876/99
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Portaria Interministerial n. 405
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Confisco de Bens
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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ato infracional análogo a crime de desacato
Emenda Constitucional 74/2013
Atraso imóvel na planta
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Arquivo digital
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Cultura da Punição
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Abuso Sexual
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Agência Nacional de Aviação Civil
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Michelle Carducci
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Regimes de casamento
SAMARCO
II Jornada Jurídica de Cascavel
Rafaela Alban
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Luislinda Valois
Gildson Gomes dos Santos
Mudanças Climáticas
Vilmar Urbaneski
Rennan Herbert Mustafá
canabidiol
Defensores Assassinados no Maranhão
PL 44/2016
Catharina Peçanha Martins Oroso
BNMP 2.0
Tribunais de Justiça Estaduais
Estatuto da Primeira Infância
Eliana Rocha Oliveira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Contestação
Consumo on line
Divórcio consensual estrangeiro
RE 845.779-STF
Advocacia catarinense
Desocupação UESB
Ação Popular
Crime de perjúrio
Vinicius Almada Mozetic
Imóvel SFH
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Direito de imagem
Affonso Ghizzo Neto
Decreto de indulto 2016
Direitos dos cidadãos
Professora Claudia Regina Freitas
Legislação americana
orientação sexual
Gabriela Mendes Fontana
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Alexia de Melo Miguel
Antonio Vercher Noguera
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Código de Ética Médica
art. 385 do CPP
Projeto Universidade no Cárcere
Perda total
Perda da Guarda
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Prescrição da ação penal
Atraso na entrega de diploma
Brenno Cavalcanti
Luis Leandro Gomes Ramos
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Vladimir Safatle
Eduardo Pereira dos Anjos
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Publicidade de cigarros
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Prisão Perpétua
MPSP
Adriana Calvo
Afastamento
data-base
José Edvaldo P. Sales
INCADE
HC 138565
Regulamentação da atuação de menores de idade
Léo Rosa de Andrade
Conferência de Haia
Inscrição OAB
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Revista Civitas
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Pai socioafetivo
Estado de Inocência
Desocupação de estudantes
Estudar Fora
Edital publicado
Decreto nº 8.727/2016
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Regulamentação do uso das algemas
2ª Câmara Criminal
Otávio Augusto Tirello Pulga
Bárbara Lopes Gomes
Código de Trânsito Brasileiro
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Mirian Falcão da Silveira Rolim
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
(MP) 746
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Consentimento do morador
Operação Greenfield
André Henrique Lemos
Câmara de Deputados
Excesso em abordagem policial
Transmissão on line
Massa Falida
Pedro González
Japão
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Paulo Incott
Materialidade delitiva
Imunidade diplomática
Mensalão
Paternidade biológica
Princípio da insignificância penal
Lei de Improbidade Administrativa
Lucas do Nascimento Nobre
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Armando Júnior da Silva Gadelha
Totalitarismo no século XXI
Roger Machado
Contardo Calligaris
III Simpósio de Direitos Humanos
Exame preparatório OAB
ADC nº 43
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
João de Castro Souza
Juiz Luís Carlos Valois
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lei Antimanicomial
Ranking Anuário da Justiça
XX Semana Jurídica
Jorge Luiz Souto Maior
Em busca das garantias perdidas
Tocha olímpica
Politie Nijmegen-Zuid
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Chamada para submissão de artigos
IMESB
Silvio Donizete Chagas
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Caroline Cardoso
Luciana Boiteux
Bem imóvel
Solicitante de asilo
Lei Federal 11.091/2005
Paulo Henrique dos Santos Lucon
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Tutela provisória
MPF
Escoteiros
Inaiane Alves Gonçalves
Adriano Menino de Macedo Junior
Ministro Noronha
tentativa de homicídio
Giulia Poeppl Pereira
Anuário da Justiça
Lívia Maria Lucca Silva
Ministro Moreira Franco
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Maurício Requião
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Marcello Lopes
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Assembleia Estudantil
Clenio Jair Schulze
ADJ
4º Turma do STJ
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Instituto Patrícia Galvão
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
TJBA
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Citação eletrônica
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
aldeia indígena
Havaí
Poder Judiciário de Santa Catarina
Rodrigo Hendges
Ricardo Martins
Conciliação pelo WhatsApp
Lei Complementar 197/2000
Extremismo
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Fernanda Lencina Ribeiro
“fosfoetanolamina sintética”
Luiz Fernando Moreira
Novo Refis
COAF
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Rosalvo Ivarra Ortiz
ACAD
João Paulo Lima do Nascimento
Decisão Liminar
Estado e Constituição
construção de usina Teles Pires
Adalberto Arruda Silva Júnior
Julio Cesar de Souza
Daniel Ribeiro Vaz
Gustavo Gomes Brito
27 anos do ECA
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Jonathan Cardoso Régis
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Rodrigo Bahia de Souza
Bibiana Fontella
Madrid
Daniel Roberto Hertel
Tribunal online
Maurício Correia
Assessoria para mulheres
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Concorrência desleal
Acusada gestante
Marina Almeida da Rosa
João Daniel Rassi
Benigno Núñez Novo
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Diogo Bacha e Silva
FNDE
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Servidores e Juízes
Advogado dativo
Direito eleitoral
Karla De Souza Oliveira
Bruno Sá Freire Martins
Wallace Costa dos Santos
João Vítor de Araújo Santos
Crime de ameaça
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Fundo de Assistência Parlamentar
Heloísa Husadel Telles
Vestibular Udesc
Grupo de Pesquisa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Saída Temporária
Maria Lúcia Karam
individualização
Coaching
Aluguel de Roupas
MIT
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Mateus Vaz e Greco
Perna-de-pau
Vitória Buzzi
Ígor Araújo de Arruda
Leonardo Nuñez Campos
Processo Penal no Limite
Paulo Incott
Abaixo assinado
Maus tratos
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Fernanda Becker
Marcos Fagundes Salomão
Lenio Luiz Streck
Carlos Daniel Dias André
Conduta atípica penal
Ronaldo Nogueira
Matheus Henrique Mendonça
Belarus
Direitos de Privacidade
Dilma Roussef
Luiz Eduardo Cani
Congelamento de ajustes
Magistratura Catarinense
Apreensão de passaporte
Adriana Cecilio
João Salm
Direito LGBT
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Valmir Pereira Alcantara
Everaldo Luiz Oldoni
reintegração de posse
Parlamento Europeu
Trabalho de Conclusão de Curso
Medo do futuro
suspensão de prazo
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Pena Capital
Armas Nucleares
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Sexta Câmara Civil
Requisições de Pequeno Valor
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Brasil. Human Rights Watch
dependência de álcool
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Denúncia Lula
Programa Direito & Rock
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Hora Extra
Geovane De Mori Peixoto
José Calvo González
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
contratos bancários
Finlândia
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Conselho Tutelar
Revista Eletrônica da ABDConst
Fernanda Mambrini Rudolfo
Fernanda Zambrotta
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Fabio Sevscuec
Matheus Souza
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Amanda Muniz Oliveira
Vade Mecum Método Internacional
Rogério Gonçalves
Alfredo Copetti Neto
Adilson Pires Ribeiro
Judicialização da saúde
Dóris Ghilardi
Polônia
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Revista Contextos Clínicos
Massacre em presídios
Sacha Darke
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Defensor público José Ivan
Fúlvio Brasil Rosar Neto
XXV CONPEDI
Rosimeire da Silva Meira
Rede Infoseg
Flacso
PEC 241/2016
Juliana Miranda
Jogos Olímpicos 2016
Emergência Democrática
Paradoxos Penais – Vol. I
Revista Pensar
Tainara Martinhago Virtuoso
Filipe Rodrigues Costa
Idenização por danos morais
Patricia Burin
Precedentes Judiciais Vinculantes
O objeto da ciência do direito penal
MESC
Legislação Francesa
A Índole Filosófica do Direito
Jefrei Almeida Rocha
Pedro Henrique Ferreira Marques
Cursos online
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Regras da previdência
Marco civil da internet
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O resultado como fundamento do injusto penal
Súmula 563 do STJ
Motorista
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Militar
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Decisão STJ
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Lei nº 9.099/95
cirurgia plástica reparadora
Ministro Celso de Mello
Massacre Manaus
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regime inicial do crime de roubo
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Cristiano Botelho Alves
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Direito de Trânsito
Convenções Internacionais
Reforma da Previdência
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87 enunciados aprovados
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Mulheres vítimas de violência
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Código Penal de 1940
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Direito e Gênero
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Fornececimento de remédio de alto custo
Prisão Domiciliar
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Diderot Costa Souza Filho
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Ausência do MP em audiência
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
A construção da Identidade
Projeto de Lei 4.850/2016
cargo de Secretário de DiligênciaS
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
UNIJUI
Centro Acadêmico Hugo Simas
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Dano Moral
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Portaria 1/2017
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Lei n. 8.038/90
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Ditadura Chilena
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Atestado médico
A Constituição e o Supremo
PEC 209/2012
Abril Uscanga Barradas
Diogo Macruz
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Depósito recursal
2ª Edição
Oficiais de Justiça
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Murillo Martins Toledo
O que funciona no plantão judiciário
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Estatuto da Advocacia
Stephanie Noya S. R. Tanure
Honorários Advocatícios
Meninas de Guaru
Abuso dos direitos humanos
Áudio
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abordagem policial
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Registro de Nascimento
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Clube de Regatas do Flamengo
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Reforma do Ensino Médio
Segurança do Poder Judiciário
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Mesa de Estudos e Debates
Criminologia Global
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Habeas Corpus nº 387244
Prerrogativa de foro
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Legislação Alemã
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Lei das Terceirizações
Obrigação Impossível
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Stephany Laysa Magalhães Ferreira
PEC 10/2013
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Regime domiciliar
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Coletivo Lapices
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Colaboração premiada por delegados
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Roberto Arriada Lorea
Banco Mundial
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Imperador
Terrenos de Marinha
VEC
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
U2
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restabelecimento do fornecimento de água
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Natammy Bonissoni
MST
Processos
Toca fitas
comemoração 125 anos
Luciano Chacha de Rezende
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Violência de gênero
José Geraldo de Sousa Junior
Súmula 719 do STF
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Editora Empório do Direito
Legislação russa
Revista Direito GV
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
PRISÃO
Tráfico privilegiado
Lei Maria da penha
João Marcelo Negreiros Fernandes
casais homoafetivos
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Entrevista Débora Fioratto
desclassificação de crime
Eugeniusz Cruz
Débora Costa Ferreira
Cursos Online Gratuitos
Camila Prando
Leonardo Garcia
Lei Pelé
Nota ADJ
Luciano Dantas Sampaio Filho
Direito Público Temas Atuais
MG
Judicialização democrática
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Relação de consumo
Direito e processo penal
Airto Chaves Júnior
curso é gratuito
Não é não
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Licitação
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Poder e Corrupção
adoção homoafetiva
Abuso de menores
Ricardo Bucker Silva
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Jornal Estado de Direito
Academia
Audiência de Custódia
Quebra de Sigilo
Rol de Procedimentos em Saúde
Execução provisória da pena
Planos de Saúde
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Ministro Mendonça Filho
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Felipe da Silva Freitas
história de mulheres
Doulas no parto
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Festa Junina
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Condenação criminal
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Bolsas para Brasileiros
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O Direito Achado na Rua
Psiquiatria Forense
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
NeUnaMenos
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
falta de decoro
Reclamação
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Tempo de Resistência
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Coleção Análise Alternativa do Direito
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Acesso a ação penal
Estabelecimento prisional
Pepperdine University
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Rafael Floriano
danos materiais
Estatuto da Juventude
Gabriel Serra
idoso com câncer
tutela urgente da saúde
Aury Lopes
PLS 432/2013
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Desabafo do juiz
pedofilia na internet
Indicação Literária
Cuiabá
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
PJe 2.0
Europa
Oriente Médio
Curso ENFAM
André Leivas de Araújo Vianna
DPVAT
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Zéu Palmeira
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Maria Coelho Rosa Nôvo
Sistema Quero uma Família
Lei n. 13.431/2017
Nicola Patel Filho
Jaécio Matos Santos
José Ribas Vieira
Érica Veríssimo Martins
Conselheiros Tutelares
Porte de Armas
Zulmar Vieira Coutinho
Desembargador Osmair Couto
Reino Unido
Marcelo Guerra
Marlo Almeida Salvador
estacionamentos
Mediação on line
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Livro Infantil
Luanna Tomaz de Souza
Colóquio Internacional
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Danos morais e materiais
lei antimanicomin
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Thayla Fernandes
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Gardenia Mota Ayres
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Notícia
Justiça em número 2016
Jornal
Embaixada Americana
Súmula 83
Buraco em via pública
Idosa
Samir Mattar Assad
Renata Flecha
Equipamento para Blindar a Sociedade
Direito à educação
Bis in idem
Pedro Roberto Donel
Tânia Maria Françosi Santhias
Tornozeleira Eletrônica
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Sobre a Guerra
Paulo de Souza Queiroz
Ligue 180
Enrique Pedro Haba Müller
Direitos fundamentais na era dos extremos
Márcia Sarubbi Lippmann
Risco Precaução e Responsabilidade
Combate à tortura
Impeachment
Destinação de Recursos
ONU Brasil
Indonésia
Visita Presídio Central Porto Alegre
Resolução 213/2015
Contas inativas do FGTS
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
A (Des)Legitimação do Controle Penal
atividade de risco
PPGCCrim
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Organização Mundial de Saúde
Emilli Fátima Haskel da Silva
Encontro Município Transparente
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Precatórios
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Lute como uma menina
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Lei n. 12.318/2010
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Tribunal de Justiça de Sergipe
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Cartilha de orientação
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Universidades
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STF
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Valores nutricionais
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Transporte de valores
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Obrigação propter rem
RE 608872
Arquivamente de Inquérito
Juiz Rafael Bogo
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Projeto de Pesquisa
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Ministra Cármen Lúcia
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aumento de tarifa de ônibus
Dora Cavalcanti Cordani
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Walter Bittar
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Dívida valor
Resolução 125 do CNJ
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PJe-Mídia
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Mudança de sexo
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PLS 288/2013
Residência Judicial
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Chicago
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ACNUR
Seguro de Vida
Direito de defesa
Denúncia Crime
Descriminalização da Homossexualidade
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Juliana de Alano Scheffer
Ilegitimidade de parte
Volume 18
Tribunal Superior do Trabalho
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
condições para reajuste de plano de saúde
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Condomínio
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Nota de Pesar
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Paridade de Gênero
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Legislação Italiana
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
CTB
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
prisão por débito tributário
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Acidente radiotivo
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art. 5º da Constituição Federal
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Exploração sexual de menores
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Revogação de Resolução
Sistema Penal Contemporâneo
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Futuro tecnológico
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Interpretação conforme a Constituição
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Teoria do Crime Culposo
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Contagem de prazo
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Jorge Alberto de Andrade
Constituição brasileira
Caderno legislativo
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HC 389.899
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Direito dos Transexuais
Curso Novo CPC
Formação Jurídica
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João Paulo Pirôpo de Abreu
Conjunto Habitacional
Projeto de Lei 3.277/2012
Evicção
Escudo de Vidro
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Diploma de 3º grau
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Direito do Consumidor
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Documentário Não é Brinquedo
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Especialização em Direito e Economia
REsp 1338942
Vade Mecum Método
O direito à extimidade
Audiência de Conciliação
Tabelionatos de Notas
Nicole Moreiras Urbini
Audiência de Instrução
José Roberto Moreira
TJ justiça
Interrogatório informal
Remoção de presos
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Virginia
Investigações criminais
Balanço 2015 STJ
júri popular
Joinville/SC
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Decreto Presidencial
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Regime prisional
Guerras as drogas
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Atualização
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Casamento Precoce
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Registro profissional
Cumulação de pensões
CPC/73
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Programa Apadrinhamento Afetivo
Direito Internacional
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Pauta de Julgamento
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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CDC
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Curso de Direito
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Direito Interncional
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