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Lilian Katiusca
Enrique P. Haba
Ana Miguel Gomes Regedor
José Muniz Neto
Simone Henrique
Juliana Simone Nandi
Elisa Costa Cruz
Paulino Oliveira Santos
Isadora Delfino Reis
Renato Mantoanelli Tescari
Gil Ramos
Wellington Jacó Messias
Alana Oliveira
Analice Nogueira Santos Cunha
Phillip Gunther
Bruno Lopes Ninomiya
Gustavo Rocha Martins
Moacir Henrique Júnior
Patrícia Leite Carvão
Myrna Alves de Britto
Vitor Pereira dos Santos
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Matheus Koerich Nobre
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Adriano Leitinho Campos
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Maria Walkiria Cabral
Mariana Alves Lara
Rafael Almeida Santos da Luz
Darci Guimarães Ribeiro
Eugenia de Azevedo Neves
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Luiz Gustavo Tiroli
Matheus José da Silva Dillio
Marcus Vinícius Motter Borges
Luiz Fernando Cortelini Meister
Carla A. Ventura
Guilherme Valle Brum
Aline Amábile Zimmermann
Ana Cristina Teixeira Barreto
Suellen Regina Frantz
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Alanna Caroline Gadelha Alves
Lei Antidrogas
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Nestor Távora
Thiago Vieira de Sousa
Leonardo de Souza Chaves
Talise Rossi, Diéssica Adam
Clécia Cristina Galindo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Luís Renato P. A. F. Avezum
Roberta Oliveira Lima
Marsel Botelho
Josiane Antunes
Mayara Pellenz
Daniela Campos Cerullo
Amarílis Costa
Ficção académica
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Rosane Leal da Silva
Maira Bianca Scavuzzi
Josiani da Silva Pospichil
Elias Jacob Neto
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Bernardo Gonçalves Fernandes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Alice Bianchini
Wellington Lima Amorim
Davi Augusto Santana de Lelis
Paulo Incott
Robinson Nicácio de Miranda
Thieser da Silva Farias
Filipe Reinert
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Javier Diez García
Fernanda Melo Silva
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Diogo de Oliveira Gomes
Andréa Gill
Viviane de Santana
Savio Rangel Santiago
Luís Gustavo Reis Mundim
Paloma Braga
Bruna Maria Felix
Wilson Macena da Silva
Mauricio Ferreira Cunha
Adalberto Ferrari
Aicha Eroud
Viviane da Silva Sousa
Matheus Felipe de Castro
Bruno Rodrigues
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Lucas de Alvarenga Gontijo
Edenilza Gobbo
Alexandre Basílio
Ruth Batista
Guilherme Mesquita Estêves
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Paulo Silas Taporosky Filho
Rafaela Silva Garcez
Tauana Fernandes Fontenelle
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Martina Silvestri
Tiago Oliveira de Santana
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Hermes Zaneti Jr.
Daniela Richter
Patty Oliver
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Lucas Costa de Oliveira
Fábio Jun Capucho
Maria Lúcia Barbosa
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Cintia Neves Godoi
Arthur Bicalho dos Santos
Wilson Knoner Campos
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Victória Sell Feiber
Fernanda Becker
Imane Rane
Nara Fernandes Lúcio
José Barroso Filho
Amanda Avansini Arruda
Alice Hertzog Resadori
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Gustavo Borges Mariano
r Nelson Lacerda
Caroline Ribeiro dos Santos
Eduardo de Avelar Lamy
José Gouvêa
Marcelo Pereira de Almeida
Bianca Aline Becker
Persecução penal nos crimes tributários
Elisa Viana Dias Chaves
Mariana Seifert Bazzo
r Rizzatto Nunes
Arthur Roberto Fernandes Aquino
André L. Nicolitt
Rodrigo López Zilio
Daiane Carlos Höhn
Espírito republicano
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Alexandre dos Santos Priess
Ulisses Schwarz Viana
Paulo Roney Fagundez Ávila
Fernanda Tanus Costa
Melina Girardi Fachin
Caroline Köhler Teixeira
Emílio Peluso Neder Meyer
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Mariane Bosa de Lins Neves
Glauco Gumerato Ramos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Eduardo Borges
Charles da Costa Bruxel
Jeison Batista de Almeida
Laura Dutra de Abreu
Rodrigo Bello
Fábio Salum
Luisa Oliveira Coelho
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Carlos Vinicius Mariano Magno
Nacle Safar Aziz Antônio
Marcelo Marinho
João Daniel Rassi
Hédel de Andrade Torres
Clarice Santos
Mírian Da Silveira Monte
Veronica Pacheco Viana
Lenon Gustavo Batista Taques
Lucas Nicholas Santos de Souza
Daniel da Costa Gaspar
Rachel Serodio de Menezes
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Guilherme Wunsch
Adriano Soares da Costa
Camila Sallum
Adriana Bravim
Guilherme Alcântara
Vinícius Loss
Isabela Maria Cremasco Vieira
João Victor Mingorance
Paulo Roberto Athie Piccelli
Cintia Neves Godoi
Giulia da Silva Soares
Elisa Berton Eidt
Felipe Fernandes Pinheiro
Emerson Garcia
Isis Regina de Paula
Paulo Ferreira da Cunha
Rogério Pacheco Alves
Márcia Cunha Teixeira
Maica Matos Leão
Simone Nacif
Ciro de Souza Brito
Antônio Pereira Gaio Júnior
Isadora Martinatti Penna
João Victor Rozatti Longhi
Ana Radig Denne Lobão Morais
Maria Luiza Ávila
Marcela Duarte
João Eduardo De Nadal
João Carlos Castranheira Pedroza
Igor Domingos do Altíssimo
Delano Câncio Brandão
Ianê Santos dos Santos
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Fábio Alexandre Coelho
Rafael Leme Macedo
Jéssica Feiteiro Portugal
Larissa Tomazoni
Vanessa Saraiva de Abreu
Jorge Luiz Souto Maior
Gleucival Zeed Estevão
Crédito negativo
Daniele Lameira
Larissa Borges Fortes
Pedro Pierobon Costa do Prado
Katarina Peixoto
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Suelen Tavares Gil
João Rafael de Oliveira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Jorge da Rosa
Paulo Ferrareze Filho
Elena de Carvalho Gomes
Rosália Maria Carvalho Mourão
Arlene Mara de Sousa Dias
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
José Luiz Toro da Silva
Fabrício Reis Costa
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Leonardo Antunes Morais
Marcelo Veiga Franco
Fausto Trentini
Mackysuel Mendes Lins
Ezilda Melo
Marcela Duarte
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Tatyane de Araújo Campos
Clarissa Tassinari
Mariana Lopes
Cristiano Botelho Alves
Henderson Fürst
Eugênio Pacelli
Rosimeire da Silva Meira
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Cândido Furtado Maia Neto
Maurício Ramires
Thiago da Silva Santana
Lucas Pontes Ferreira
Fabiano Pimentel
Luciano Vianna Araújo
Antônio de Padova Marchi Júnior
Gamil Föppel El Hireche
Sandra Cristina Maia
Alan Pinheiro de Paula
Luciano Góes
Erick Beyruth de Carvalho
Júlia Quaresma Passos Jorge
Eduardo Rodrigues dos Santos
Myrna Alves de Britto
Gustavo Pereira Freitas
Marcus Alan de Melo Gomes
Flavio Antônio da Cruz
Pollyanna Maria da Silva
Ana Carolina de Carvalho Neves
Thalita Abdala Aris
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Jorge Coutinho Paschoal
Maick Cristian Valino Pinheiro
José Ricardo Caetano Costa
Affonso Ghizzo Neto
Cleopas Isaías Santos
Alexandre Cesar Toninelo
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Henrique Batista Barbosa
Geovane Peixoto
Mateus Costa Pereira
André Giamberardino
Mariana Resende
Antônio Julião da Silva
Francine de Moura
Rodrigo José Leal
Jéssica Galvão
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Carolina Moraes Migliavacca
Bruno Trento Hein
Marina Cerqueira
Nicole Noschang
Regina Geni Amorim Juncal
Paula dos Santos Bregagnol
Fredie Didier Júnior
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Caso Althusser
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Willian Cleber Zolandeck
Marcelo Ferreira Machado
S. Tavares-Pereira
Victor Pyles
Taysa Matos
Raul Linhares
Súmula vinculante
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Samuel Mânica Radaelli
Carla Mari Robaina Marcondes
Giovani dos Santos Ravagnani
Jaqueline Moretti Quintero
Guilherme Sarri Carreira
Recompensa
Bruno Silveira Rigon
Monique Pena Kelles
Adriano Valente
Luciane Buriasco Isquerdo
Cristiana Cordeiro
Camila Belinaso
Editora Tirant Lo Blanch
Gil Rafael Ribas
Fernando Jiménez Sánchez
Fillipe Azevedo Rodrigues
Leticia Maria Rosa Alves
Giuliano Tamagno
Luiz Fernando Ozawa
Manoel Cardoso Helfer
Iolmar Alves Baltazar
Gabriel Silas
Leandro Augusto Alves da Silva
Marcelo Roseno de Oliveira
Aisla de Carvalho
Ivani Contini Bramante
Francisco Pereira Pinto Filho
Anita Duarte
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Marcelo Ricardo Colaço
Ubiratan de Mattos
Renato S. S. Schindler Filho
Konstantin Gerber
Felinto Martins Filho
Fábio Borges
Modelo aristocrático de Direito
Mauricio Sousa da Silva
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marco Aurelio Serau Jr.
Téssia Gallina Jorge
Letícia Bittencourt
Solange Cordeiro Faria
Sidineia Delai Onzi
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Letícia Bürgel
Fábio Guimarães Timponi
Fauzi Hassan Choukr
Kamila Alkmim Nascimento
Emelyn Almeida de Lima
Weber Luiz de Oliveira
Daniel Thiago Oterbach
Paula Saleh Arbs
Eliza Cerutti
Mauro Cesar Martins de Souza
Lívia Casimiro
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Emily Fidelix
Marcos Clebson Pereira Diniz
Gabriela Samrsla Möller
Bianca Rosenthal
Isabel Fauth
Bruno Takahashi
Paola Furtado
Aruani Kindermann Lapolli
Luciano Zanetti
ciência penal
Elane Pires Muniz Soranso
Manuella Fernandez
Juarez Cirino dos Santos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Lucas Gabriel Furlan
Marina Barcelos de Oliveira
Gisele Mazzoni Welsch
r Raul Linhares
Wellington Jacó Messias
Carina Bezerra Kobashigawa
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Giselle da Cunha Cruz
Cristiano Duro
Ataques cibernéticos
Ruy Freire Ribeiro Neto
Bianca Mendes Pereira Richter
Gisela Maria Bester
Antônio Carvalho Filho
Lucas Roberto de Souza
Lucas de Oliveira Bressani
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Daniela Dias Tomaz
Alexandro Marcel
Walter Bittar
Vinícius Cidral
Suzany Brasil
Ricardo Yamin
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Carlos Augusto de Assis
Camila de Oliveira Koch
Alexandre Leal
Maurício Gomes Pereira França
Davi Arnaut Kraiser
Júlia Guimarães
Fernando Reis de Carvalho Peres
Danúbia Souto de Faria Costa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
André De Marco
Hernani Zanin Júnior
Nelson Rosenvald
Ana Paula de Souza Cury
Lucas Guimarães Chagas
Alexandre Junqueira Gomide
Noslen Melo
Edilson Santana G. Filho
Luciana Severo
Bruna Karoline Bezerra
Deonísio Koch
Eleição presidencial
Luiza Lopes Bustamante
Samuel Bueno
Gabriel Lima Marques
Flávia Santiago Lima
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ricardo Fretta
Ian Martins
David Maxsuel Lima
Lia Testa
Michel Zumerkorn Hassan
Belmiro Fernandes
Deckinho Mattos
Rodrigo Helfstein
Alice Costa Lima Salz
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Marcelo Carneval
Eduardo Pazinato
Júlio Marcelo de Oliveira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Bruna Borges
Fernando César Costa Xavier
Murillo Andrade
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Bernardo Cortez
Andréa Araujo Bostelmam
Adriana Almeida Lima
Martina Mariano Spanemberg
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Série eProcesso – prática com teoria III
Wagner Yukito Kohatsu
Samuel Firmino de Brito
Felipe André Laranjo
Jenifer Carina Pereira
Priscila Serafin Proença
Juliana Jacob
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Bruna Roberta de Borba
Giancarlo Montagner Copelli
Euclides Santos Bittencourt
Maristela Tamazzia dos Santos
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
r Gisela Maria Bester
Rafael Alexandre Silveira
Fernanda Gomes e Souza Borges
Daniella Teixeira
Alberto Silva Franco
Amanda Muniz Oliveira
Desumanização do traficante e do usuário
Felippe Borring Rocha
Marcelo Maduell Guimarães
Caio Ferreira Neto
Débora Tavares
Haroldo César Náter
Nathália Ribeiro Leite Silva
Patrick Lendl Silva
Eduardo Bitencourt
Marcela Münch
Silvia Arizio
Centros penitenciários brasileiros
Leonardo Carneiro da Cunha
Denúncia contra Lula
Caio Vlasak
Fernando Antunes Soubhia
André Luiz Bermudez Pereira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
r Rodrigo Wasem Galia
Carlos Henrique Duarte Araújo
Futuros profissionais do Direito
Carolina Sena Vieira
Andreu Sacramento Luz
George Oliveira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Patrícia Otarão
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Lucas Lanner De Camillis
Bruna Maira Cavalheiro
Andréia Candida Vitor
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Nilza Sarneski
Fábio Camargo
Marisa Falcão
Vanderlei Da Silva Sampaio
Emanuela Gava Caciatori
Ronan Robl
Autoritarismo nacional
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Escola Mineira de Processo Penal
r Thomas Bustamante
Edgard Usuy
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luíza Resende Guimarães
Deivid Willian dos Prazeres
Laura Cascardi
Priscila Martins Dias
Leonardo Monteiro Rodrigues
Henry Colombi
Wanessa Almeida
Thiago Caversan Antunes
Plínio Gentil
Luis Leandro Gomes Ramos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
André Fernandes
Christyan Muller Ajala
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Bruno Henrique Alves Salomão
Mauricio Antonio Correia
Coriolano A. Almeida Camargo
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Suzana Rahde Gerchmann
José Flávio Bueno Fischer
Wagner dos Santos
Bruna Caroline de Oliveira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Espetacularização da violência
Josevando Souza Andrade
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Mauricio Mota
Cláudia Toledo
Daniel Brajal Veiga
Gabriel Bulhões
Leonardo Marques Vilela
Marco Aurélio Serau Junior
Franceline Franco
Rodrigo Portela Gomes
João Ulysses Ferreira Neto
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Fabricio Lima Silva
Vitor Morais de Andrade
Rodrigo da Silva Brandalise
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Evie Nogueira e Malafaia
Thaís Mendes Webber Barelli
Matheus Fanti
Paulo Vinícius Feijó
Ge Mello
Diego Ken Osoegawa
Enzo Bello
Carla Dietrich
Luíza Nívea Dias Pessoa
Patrícia Henriques Ribeiro
Ana Sophia Brioschi Santos
Mamadú Saido Djaló
Maira Scavuzzi
Giovana Atarasi
Patrícia Salviano
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Carlos Daniel Ferreira Dias
Pedro Dalese
Jovana de Oliveira Rodrigues
Norberto Knebel
Diogo de Paula Papel
Janiere Portela
Pedro de Araujo Fernandes
Anthony Thiesen
Karyna de Almeida Carvalho
Sofia Siman Salema
Raphael de Souza Almeida Santos
Joice Graciele Nielsson
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Luís Eduardo Colavolpe
Stella He Jin Kim
Laura Haddad
Geralda Magella de Faria Rossetto
Dierle Nunes
Ana Patricia Gonzalez
Pedro Roberto Donel
Emília Queiroz
Thula Pires
Luciana Santos Silva
Caroline Perez Venturini
João de Castro Souza
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ilana Lemos de Paiva
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Débora Kamasche Henrique de Souza
Sandro Luiz Bazzanella
Emmanuel Dockès
Karla Fabrício de Godoy
Paolla Hauser
Paula Franciele da Silva
Maria Julia Pardal Simonato
César Augusto Baldi
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Pedro de Souza Gomes Milioni
Rafael Motta e Correa
Edilson Santana Gonçalves Filho
Alexandre de Morais da Rosa
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Fabiano Ramalho
Gabriela Neckel Ramos
Amanda Souza Batista
Daisson Flach
Tiago Resende Botelho
Abel Ferreira Lopes Filho
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Roberta Moura Faíz
Matheus Cristhian Kunze
Alexandre Morais da Rosa
René Santos Piauilino
Andressa Retori Teixeira Maia
Giovanni Chaim
Recurso Especial
Juliano Cesar Zanini
Rodrigo Becker
Eduardo Santana Cordeiro
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Claudia Calmoni
Caroline Farias dos Santos
José Adaumir Arruda da Silva
Diogo Dal Magro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Alexandre Carrinho Muniz
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Cristiane Rodrigues Iwakura
Franklyn Celso Ferreira
Marcelo José Madeira Mauad
Ricardo Antonio Andreucci
Claudio Melim
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Júlia de Souza Machado
Leonard Schmitz
Paulo Ricardo Schier
Dora A. Martins
Henrique Bonacina Bonfanti
Fábio de Oliveira Camillo
Gabriela Balbinot
Igor Raatz
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Guilherme Moreira Pires
Juliana Nandi
Julyan Ramos da Fonseca
Yasmine Pitol
Larissa Thielle Arcaro
Gabriela Ribeiro
Zulmar Duarte
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Giulia Signor
Ivan Bonifácio
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Célio Pereira Oliveira Neto
Zilka de Sá Barros
Antonio Pedro Melchior
Mônica Bonetti Couto
Atenuante inominada
Cecília Bojarski Pires
Guilherme Freire de Melo Barros
Ruth Barbosa
Fernanda Ely Borba
Elson de Almeida Santos
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Fabiano Zavanella
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Maiana Guimarães
Vitor Santos Andrade
Marlom Formigheri
Wagner Carmo
Jonathan Hernandes Marcantonio
Antonio Pietro Almeida
Leonardo Alves Côrrea
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Casos criminais
Fransuelen Geremias Silva
Diego Crevelin de Sousa
Assis da Costa Oliveira
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Márcio Soares Berclaz
José Henrique Mouta Araújo
Eder Fernandes Santana
Amanda de Medeiros Lima
Uso indevido de algemas
Leonel Maschietto
Pedro Coelho
Isaías Henrique Silva
William Galle Dietrich
Vitória Passini
Rafael Ramos Rodolfo
Henrique Franceschetto
Luiz Gustavo Tiroli
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Kelvin J. Bressan
Ana Beatriz de Souza Martins
Alexandre de Paula Filho
João Guilherme Alvares de Farias
Nayron Divino Toledo Malheiros
Schirley Kamile Paplowski
Maria Luiza Gorga
Gabriela Ponce
Ana Patricia Gonzalez
Cyntia Possídio
Bernardo Lima
Karini Nascimento
Violência contra as mulheres
Elias Guilherme Trevisol
Lucas Sada
Ygor Nasser Salah Salmen
André Leivas de Araújo Vianna
Higor Rezende Pessoa
Fernanda Araujo Pereira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Débora Veneral
Marcelo Ribeiro
Eric Scapim Cunha Brandão
GABRIELA ALBINO UGIONI
Álvaro Castillo
João Pedro França Teixeira
Marilena Wolf de Mello Braga
Gabriel Esperança Lisboa
Fausto Amador Alves Neto
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Nathália Christina Caputo Gomes
Julia Vianna Correia da Silva
Nadine Hellen Reis
Rafael Libaneo
Ricardo Washington Moraes de Melo
Tabita Aija Silva Moreira
Maurício Moliner Nazário
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fernanda de Oliveira Crippa
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Rafael Caselli Pereira
Camila Cardoso de Mello Prando
Samira Schultz Mansur
Atahualpa Fernandez
Valter Guerreiro
Paulo Gurjão
Vinícius Anacleto Burato
Amanda Lobão
Leonardo Gomes Fernandes
Mônia Clarissa Hennig Leal
Poder “Reconstituinte”
João Lucas D. de Azevêdo
Edson Silveira
r Tainá Aguiar Junquilho
Júlia Dutra de Carvalho
Marcelo de Mello Vieira
Lígia de Freitas Barbosa
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Carmem Cavalcante
Karina Almeida Pinhão
Guilherme Curci T. Risso
João Antonio Tomporoski
Brena Bonachini
Eduarda Peixoto da Cunha França
João Carlos Adalberto Zolandeck
Sebastião Marques Neto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernando Sacco Neto
Danilo Luchetta Prado
Fermín Canteros
Velocino Pacheco Filho
André Felipe Oliveira Moraes
André Monteiro do Rosário
Débora Fernanda Ferreira
Almir Megali Neto
Daniela Villani Bonaccorsi
Átila Da Rold Roesler
Gabriela Maia Rebouças
Nilo Carlos Pereira de Souza
Luciana Chemin
Gabriela Araujo Souza Lima
Bruna Braga da Silveira
Proporcionalidade e isonomia
Ana Paula Rengel Gonçalves
Luís Fernando Casara Corrêa
Sarah Lima
Julia Drummond
Adriana Gonçalves Cravinhos
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Patrícia Oliveira
Daniel de Pádua Andrade
Magnum Roberto Cardoso
Élida Lauris
Rizzatto Nunes
Lara Teles Fernandes
Renê Beckmann Johann Júnior
Millena Gêmero
André Luís de Lima Maia
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Diego Henrique Schuster
Lia Raquel Bloos Mossini
André Amorim de Aguiar
Ana Maria Pereira de Souza
Ester Eliana Hauser
Marcos Queiroz
Camilo José d´Ávila Couto
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Wellington Jacó Messias
Fernando Rey Cota Filho
Felipe Montiel
Belmiro Jorge Patto
Lillian Pfleger
Lorenzo Alvarez de Toledo
Gustavo de Lima Pereira
Bruno Braga Cavalcante
Humberto Miranda
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
José Calvo González
José Antonio Herrera
Fabíola Sucasas
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Karina Melo Vieira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Felipe Chiavone Bueno
Roberto Bona Junior
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Thalita Caroline Faria de Assis
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Suelen Tavares Gil
Maurilio Casas Maia
Amarilis Brito Costa
Gabrielly Caroline Porsebon
Gustavo Santana do Nascimento
Olívia Maria de Almeida
Cristina Motta
Luiza Nagib Eluf
Sofia Jessica Diaz
Salmi Paladini Neto
Henrique Rabelo Quirino
Bianor Arruda Bezerra Neto
Gabriel Lombardi Richetto
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
David Tarciso Queiroz de Souza
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Conduta atípica
Pedro Gabriel Goulart Barata
Pollyana Maria da Silva
Priscila Serafin Proença
Felipe Abdel Malek
Jeovan Alves dos Santos
RHC 75.800
Richard Quispe Salazar
André Lozano Andrade
Sandoval Alves da Silva
Víctor Minervino Quintiere
Gabriel Pereira de Carvalho
Yuri Calixto
João Vitor Ribatski
Produto eleitoral
Luara Colpa
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Daniela Portugal
José Carlos Portella Junior
Ana Júlia Batista
Paulo Ricardo Stipsky
¿Quién vigila a los vigilantes?
Violações de direitos humanos
Luna Siqueira
Fernanda Frizzo Bragato
Bruno da Costa Vaz
Julliana Nogueira Andrade Lima
Raphael Fernando Pinheiro
Flávio Quinaud Pedron
Francisco Walter Rêgo Batista
Mariana Brito Cairo
Bruno de Almeida Passadore
Heloisa Alves
Cezar Roberto Bitencourt
Roberta Matzenbacher
Adalberto Narciso Hommerding
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Fernando Hideo I. Lacerda
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Renata Carvalho Amaral
França Júnior
Fernando Antunes Soubhia
Jéssica Helena Borges Fraga
Flávia Pereira Hill
Rosa Benites Pelicani
Caroline Bispo
Juraci Mourão Lopes Filho
Alessandra Wanderley
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Maurício Requião
Editora Empório do Direito
Henrique Kaster
Denis Donoso
Victor Rodrigues da Silva Costa
Nely Nazareth
Lucio Barreto Guerreiro
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Marco Félix Jobim
Ana Caroline Machado Medeiros
Fernando Filgueiras
Fabiana Lanke
Luciano Franco Ribeiro
Marina Carneiro Matos Sillmann
Tiago Joffily
João Lucas da Costa Silva
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Catherine Juglair Nogari Valente
Andréa Keust Bandeira de Melo
Fábio da Silva Bozza
Aurélio Franco de Camargo
Rafael Silveira de Souza
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Gabriel Mantelli
André Tredinnick
Thereza Christina Nahas
Marcelli Cipriani
LETICIA ARENAL
José Edvaldo Pereira Sales
Lorena Vasconcelos Porto
Ilan Goldberg
Aline Leves
Leonardo Isaac Yarochewsky
Articulistas
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Antecipação de prova no processo penal
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
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orçamento público
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André Leivas de Araújo Vianna
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Thales Sousa da Silva
o especialista em prender e a prisão
Juiz Rafael Bogo
Reforma do Judiciário
Descriminalização da Homossexualidade
Ministério Público do Rio Grande do Sul
ACAD
Paulo Ricardo Suliani
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
TVAL
Desvio de função
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Rodrigo Darela de Souza
4º Turma do STJ
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Atestado médico
RIHJ
CIIDI
87º Feira do Livro de Lisboa
jogo de azar
DPMS
agressões físicas
Michelli Giacomossi
Reinaldo Couto
Janiere Portela L. Paes
Bingo
TJGO
Advertência
hoje?"
Lei 9.099/1995
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Alienação
Juliane Leandro Faresin
Carlos Vinicius Mariano Magno
Planos de Saúde
Angela Cristina dos Santos Zen
André Sampaio
Dóris Ghilardi
Sistemas Processuais Penais
TST
Sacha Darke
8ª Vara Federal de Florianópolis
II Congresso Sul Brasileiro
Rosalvo Ivarra Ortiz
Agostinho Ramalho Marques Neto
Greve Geral
Direito de defesa
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Guilherme Alcântara
Gustavo Henrique Dietrich
Fillipe Azevedo Rodrigues
Fernando da Silva Albuquerque
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Vitor Pereira dos Santos
Lei nº 8.036 de 1990
Roberta Maia Gresta
Lei Municipal n. 4666/2010
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
crime de estupro
Roubo de carro
Detentas grávidas
Febre Amarela
Cursos Gratuitos
Sandro Kozikoski
Mudanças Climáticas
Noruega
Diego Augusto Bayer
Poder e Corrupção
Adoção homoparental masculina
1º Congresso de Criminologia(s)
A construção da Identidade
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Wagner José Penereiro Armani
Gustavo Caetano Gomes
Periódicos
Curso de Direito com dupla titulação
Faculdade de Direito de Vitória
Israel
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Quebra de Sigilo
Abuso Sexual
Projeto de Lei 3.729/04
João Pedro Leite Barros
Antropologia Teológica
tratamento do preso
Exploração sexual de menores
Lei nº. 13.257/16
João Paulo Allain Teixeira
Escudo de Vidro
Tribunais de Justiça Estaduais
Tradução Regras de Bangkok
Liminar em HC
Parlamento Europeu
Marcelo Fernandez Urani
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Eduardo Cunha
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Balanço 2015 STJ
Rafael Beltrão Urtiga
Heredion Martins
Conselho Municipal de Assistência Social
Rafaela Alban
r Bruno Miragem
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
João de Castro Souza
TJAL
Paternidade biológica
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Carolina Souza Lopes
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Alan Kardec Cabral
TC elaborado pela PM
Rodrigo Medeiros da Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Estatuto do Idoso
Extra petita
vítima de bala perdida
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Cristiano Botelho Alves
Encontro dos Descobrimentos Online
Pedro Valença Resende Ferreira
Limites a internet
Audiência de apresentação
Acesso à Jurisdição
Arthur Corrêa da Silva Neto
Associação Brasileira de Direito Processual
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Ministro da Saúde
Cinemas
João Marcelo Negreiros Fernandes
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Jornal
intimação e notificação
Ex-presidente Lula
Razoável Duração do Processo
Medo do futuro
Estatuto da Criança e do Adolescente
Atividade Especial
PLS 288/2013
Eduardo José da Fonseca Costa
10ª edição da Jornada Maria da Penha
José Maria Zanuto
Péterson Niehues
Documentos estrangeiros
Concorrência desleal
Raimundo Simão de Melo
Salvo conduto
Legislação russa
Memorial escravocata brasileiro
ADI
Imunidade diplomática
Raoni Gomes
Estado de Inocência
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Documentos sigilosos
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Artigo Científico
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Decreto 3.413/2000
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Lei n. 13.247
Rafael Silveira de Souza
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Europa
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Dívida de condomínio
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Sistema Penal Contemporâneo
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Varas
Competência Delegada
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Bárbara Lopes Gomes
Otelo
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Bolsas para Mestrado
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Professor Adjunto
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Direito Marítimo
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Emenda Constitucional 95/2016
Aula Magna
Matias Hillesheim Stecker
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Doação
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Obrigação Impossível
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Motorista bêbado
RE 595676
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Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Amanda Viega Spaller
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docencia y profesionalidad jurídicas
Enamat
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Defensor público José Ivan
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idoso com câncer
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
PEC 241 (PEC 55)
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dependência de álcool
Pedro Scuro Neto
Direito Ambiental
Felippe Borring Rocha
Volume 18
Cartilha de orientação
Súmula 574
Rômulo de Andrade Moreira
Decisão judicial
Maurilio Casas Maia
Arquivamente de Inquérito
Doulas no parto
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Heleno Dozól Barabas
Antonio Sepulveda
Imprensa
fundamentos do constitucionalismo
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Apreensão de passaporte
Anoreg/MA
Pós-natal da adoção
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Homenagem póstuma
Conferência de Haia
Inelegibilidade
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Cultura da Punição
Ministro Rogério Schietti Cruz
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Véu
a dor tem pressa
cerceamento da liberdade do cidadão
mudança de nome
Iverson Kech Ferreira
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Proposta de recomendação
Encoge
Abuso de autoridade
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MG
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Renova Cursos
Nazismo
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Polícia Civil do Distrito Federal
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Carreira Jurídica
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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pós-graduação em direito processual civil
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Diplomatas
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Regras
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Exportação
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Aluguel de Roupas
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Itapema/SC
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Usuária morta
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Conduta atípica penal
crimes cibernéticos
Remoção de presos
Revista Direito GV
Grupo de Estudos em Direito Público
Séries
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Evicção
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Acusada gestante
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Liberdades públicas
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Ilicitude das Provas
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Celso Gomes Pinheiro
Emilli Fátima Haskel da Silva
Átila Lincoln Máximo Cunha
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Reclamação Trabalhista
Notícia
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Ministro Noronha
Marcelo Pertille
New York
Exame de Ordem
Lei anti-homofobia
DPVAT
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Defensorxs
Prenome de tratamento
Demissão por Homofobia
Jordânia
Conselho Tutelar
Vítimas de Tortura
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Iolmar Alves Baltazar
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Precatórios
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Recuperação de Créditos
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Citação por Hora Certa
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Reforma previdenciária
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Tornozeleira Eletrônica
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Tutela provisória
Organização Mundial de Saúde
Princípio da não surpresa
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Eduardo Pereira dos Anjos
Formação Jurídica
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Julio Cesar de Souza
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Crise Migratória
Tratados de direitos humanos
Rede Infoseg
Fernando Neves
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RG
Cursos online
MESC
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Dia das Mulheres
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Teses
Curso de Filosofia Jurídica
Juros
Mateus Vaz e Greco
Maria Lúcia Karam
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
greve de servidor
Legislação em vigor
Rafael de Deus Garcia
José Borges Neto
Palácio do Planalto
Paradoxos Penais – Vol. I
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
HC 383102
Responsabilidade Aquiliana
Thais Silva Bernardes
Frente Brasil Popular
Doutrina previdenciária
Casal homossexual
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Entrevista
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Lei 9.876/99
Processo de adoção internacional
Tabelionato de Notas
Deficiência visual
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Andréia Ferreira Bispo
Conselheiros Tutelares
Thiago de Miranda Coutinho
júri popular
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Lute como uma menina
CIDIL
Recurso Especial n. 1.285.789
Fernando A. N Galvão da Rocha
Resolução 218/2016
Súmula 719 do STF
Fernanda Becker
Editora Univali
Execuções
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
HC 135.100
Combate à Corrupção
Coaching para Liderança de Alta Performance
refugiado
Seguro DPVAT
Bolsas para Brasileiros
Nota
Indenização seguradora
Futuro tecnológico
Teoria dos Jogos na Mediação
Djonatan Batista de Lima
Seguro obrigatório
Convenções Internacionais
Vitor Sousa Freitas
Rodrigo Medeiros da Silva
Reação Alérgica
Renata Nascimento Gomes
PCRJ
Resoluções NCPC
Cladem
PL 5555/2013
Desocupação de estudantes
Compensação de carbono
Desembargador Osmair Couto
Encontro
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Maykon Fagundes Machado
construção de usina Teles Pires
Luciana Boiteux
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Controle de Convencionalidade
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Alessandro Soares
Robinson Borges da Silva Junior
Senha de cartão
O negociador
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Jacqueline Sinhoretto
Kafka
TRT 8º Região
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
André Gonçalves Teixeira
instituições financeiras
Alimentos no âmbito internacional
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Oficiais de Justiça
O que funciona no plantão judiciário
prisão por débito tributário
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
crimes contra a vida
Mutirão conciliação
Gustavo Noronha de Ávila
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Hélio Peixoto Júnior
Flórida
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Direito e processo penal
Mario Porto
agravo interno e embargos
Danos morais
Leonardo Nuñez Campos
Expropriação
contratos de mútuo
José Emílio Medauar Ommati
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Poder Judiciário de Santa Catarina
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Adriana Cecilio
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Comunicação ONU
Wellington Borghi
Penal Tributário
CPC/73
Ensino de Processo Penal
Banco do Nordeste
Murillo Martins Toledo
27 anos do ECA
atividade de risco
Gianfranco Silva Caruso
ANAMORPHOSIS
Uniplac
Danos morais e materiais
Paraíba
Joinville/SC
Curso de extensão
Eleições municipais 2016
Afrânio Silva Jardim
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Projeto Reeducar
Daniel Garcia da Rosa
Leonardo Garcia
Homenagem a Peter Häberle
Paulo Ferreira da Cunha
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Hora Extra
TJAC
Psicologia em Estudo
Justiça Legal
Coleção Análise Alternativa do Direito
Direito ao esquecimento
Gaspar
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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CNJ
Endividamento
Execução provisória da pena
Thaís Alves da Silva
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Barcelona
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Damásio Educacional
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Justiça criminal
quem quebrou o Estado brasileiro
fraude
Assunção tácita de culpa
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Violência de gênero
Saiba Mais
LC 158/2006
Reconhecimento de paternidade
individualização
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Cursos Online Gratuitos
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condições para reajuste de plano de saúde
I Jornada sobre abuso sexual
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comemoração 125 anos
TRT da 12ª Região
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O Direito e a Sétima Arte
Estudos
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controle social e falsas promessas
Relação de consumo
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Mutilação Genital Feminina
Congelamento de ajustes
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Direitos do trabalhador doméstico
Crime de Furto
Qualificação Profissional
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PEC nº 287/2016
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Resolução n. 235/2016
FND
Afastamento
Decreto 8.615/15
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Formação Promotoras Legais
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TRT-MG
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Trabalho remoto
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
TJRO
Imersão na Selva Amazônica
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Edição
Lata de tinta
II Simpósio de Direitos Humanos
Código de Ética da Magistratura
João Vitor Cardoso
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Evento internacional
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Emenda Constitucional 88/2015
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Justiça que solta
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Cármen Lúcia
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Devido Processo Legal Substancial
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Francisco Oliveira Neto
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Resolução 235/2016
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Tempo de Resistência
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Estabelecimento prisional
terror e medo
Homenagem a Imre Kertész
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Brenno Cavalcanti
Eliseu Raphael Venturi
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Edson Silva Barbosa
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Diploma
DPESP
Direito Público Temas Atuais
Luciano Chacha de Rezende
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Direito e Arte
AP470
Rússia
Isaac de Luna Ribeiro
Estado do Ceará
Alexandre Melo Franco Bahia
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Marcelo Pichioli da Silveira
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Lei 13.270
alcoolismo
Arrecadação de Verbas Públicas
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Caixa 2
Requisições de Pequeno Valor
Lei Complementar 197/2000
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Imigração
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maconha
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Direito à Privacidade
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abordagem policial
Exame de DNA
O Procedimento Comum
Renúncia
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Aplicativos de Celular
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Reforma da Previdência
Ocupação das Escolas e Universidades
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Direito Penal Sexual
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Museus
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Projeto “Integra-Idoso"
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Projeto de Lei 4.850/2016
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Lei nº 13.427
ADC nº 43
Julia Santi Fischer
Gabriel Vicente Riva
Eugenia de Azevedo Neves
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Trancamento do Processo
Corréus
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
ONU Brasil
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Atibaia
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
SEDESTMIDH
Internação involuntária
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Lei nº 13.441/2017
Deficiente físico
Quadrinhos puros do Direito
Chamada para submissão de artigos
Nelson Lacerda
Portaria 930
Resolução n. 175 CNJ
Especialização em Direito e Economia
Direito Contratual
Desistência da adoção
Gustavo Schlupp Winter
João Batista Martins César
Petição n. 7074
Legislação
Irlanda do Norte
Alexandre Hardt Bortolotto
(MP) 746
Resolução n. 203/2015
Mesa de Estudos e Debates
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Privatização de Presídios
Cartório extrajudiciais
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Programa de estágio PJSC
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Três Poderes
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Projeto MiniPac
Curso Novo CPC
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Toca fitas
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Recurso de Revista
Monografia
HC 138565
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87 enunciados aprovados
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Canibalismo
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Curso ENFAM
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PCC
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
João Paulo Pirôpo de Abreu
Glauber William Duarte
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Processo de escolha dos ministros do STF
Legislação Italiana
princípio da correlação
investimento
3ª Turma do STJ
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Art. 111 da LEP
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PEC 241/2016
Lei proíbe Uber no RJ
Escritório Social
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Holocausto
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A defesa intransitiva de direitos
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Parceria Público-Privada
Suspensão da Liminar
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Tribunal de Justiça do Chile
Uber de Advogados
Justiça além dos autos
Bruno Milanez
O Controle da Moralidade Administrativa
Doenças Sexualmente Transmissíveis
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Destinação de Recursos
Emenda Constitucional 74/2013
Presidência da República
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Polícia Judiciaria Civil
Projeto de Lei 402/15
Paulo Thiago Fernandes Dias
Áudio da entrevista
Contas Presidenciais
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Recursos Repetitivos
Fundamentos da Prisão Preventiva
promoção da igualdade étnico-racial
Súmula 90 do TST
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Condenação Militar
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Direito do Consumidor
Direito Animal
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Código Penal de 1940
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Dez Medidas Anticorrupção
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Massacre em presídios
Crime de roubo
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Constituição brasileira
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Bibliografia Temática
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Competência criminal
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Legislação Francesa
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Raquel Von Hohendorff
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Comunidade jurídica brasileira
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Buraco em via pública
Reforma Eleitoral
TRT4
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Vera Regina Pereira de Andrade
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Mestrado Direito Internacional
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Adoção em conjunto de irmãos
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Recurso Especial
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Direito Interncional
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Resolução 229/2016
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Vítima tenta acordo
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Comunidades carentes
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Violência contra a mulher
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Democracia em Desconstrução
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Informativo 553 STJ
Preso provisório
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Competência originária do STF
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Direito à educação
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Bibiana Fontella
Eugenio Zaffaroni
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Massacre Manaus
Educação Pública
Entrevista com Freud
Direito Penal da guerra às drogas
Impeachment
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Tramitação direta
Programa "De olho no Direito"
Jefrei Almeida Rocha
Direito LGBT
Direito das Migrações Transnacionais
Douglas Anderson Dal Monte
Fernando Pegorini
Amanda Bernardes Khouri
Ângela M. Bagattini
Tiago Resende Botelho
Ex-cônjuges
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Denúncia sem fundamentar
Daniel Roberto Hertel
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Facção Criminosa
Kristian Rodrigo Pscheidt
Fabiana Irala de Medeiros
corretoras de seguro
Thaise Mattar Assad
TRF da 3ª Região
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Vínculo Empragatício
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Cândido Furtado Maia Neto
Eliana Rocha Oliveira
Felipe Lima de Almeida
luta pelos direitos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Quinta Constitucional
Ministro José Barroso Filho
Acidente de trânsito
Coaching para concurso
Vitória Buzzi
I Jornada de Direito Processual Civil
Estados Lusófonos
UNISINOS
PEC 227/2016
Revista da AGU
Documentos exterior
Dano moral e material
Andréia Leal Ferro
Atraso imóvel na planta
Aramis Nassif
Condenação
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Daniela V. Pachito
Anuário da Justiça
Gilberto M. A. Rodrigues
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Curso Avançado de Direitos Humanos
Alice Hammes
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Cinthia Menescal
Furto em estabelecimento comercial.
Concurso público para cartórios
Carlos Teixeira
Constituição e Poder Vol. 1
PIS/COFINS
Fabíola de Oliveira Brum
PEC 209/2012
suspensão de pagamento de 13 RS
Prisão Domiciliar
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Gustavo Faria Pereira
Paulo Furquim de Azevedo
Registro profissional
Intimações
Pesquisa e Movimentos Sociais
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Registro de Nascimento
Revista Húmus
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
TRF2
Processos
Obrigação
Turmas Recursais
Maus tratos
Paula Saleh Arbs
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Magistratura Catarinense
Pedro Augusto Santos de Souza
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Filme Orestes
Alessa Pagan Veiga
UFPB
Requerente de asilo
Ana Paula de Souza Cury
Daniel da Costa Gaspar
Toronto
Tribunal online
danos estéticos
Allan Dias Toledo Malta
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Hugo Fernandes Matias
José Enrique Teixeira Reinoso
Cartórios
Criminologia Forense – Tomo I
Redução da Emissão de Carbono
Direito Unisul
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Rita Matos Coitinho
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Projeto Releitura
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Universidade Estadual de Maringá
Estatização dos Cartórios
Idenização por danos morais
Curso de Redação
Uso do telefone celular
Justiça Juvenil
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Pai socioafetivo
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Princípio da presenução de inocência
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Documentário Não é Brinquedo
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Século XXI
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Prevenção ao suicídio
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Jornal Estado de Direito
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Representação Criminal
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Prova de dívida
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Agressão escatológica
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Constituição e Poder Vol. 2
crime ambiental
Boletim n. 08
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Litigância de má-fé
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Banco de dados genéticos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Projeito Pai Presente
dispensa discriminatória
Londres
Eduardo Silva Bitti
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Manuela Andrade
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Alex da Silva Anhaia
Nicola Patel Filho
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Teoria do Crime Culposo
Zéu Palmeira
Juros de Mora
Raphael Zanon da Silva
Benigna Teixeira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
RE 1217166
Inscrição OAB
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
PEC 287/2016. ADPF 438
Consulta Popular
Elcemara Aparecida Zielinski
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Maurício Requião
Almir Megali Neto
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Direito Imobiliário
Ministro Raul Jungmann
Curso de Espanhol
Cadastro Nacional da Adoção
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Julio Cezar Moura de Souza
Indulto
Curso Novo CPC EAD
Confisco de Bens
Direito à inclusão
Juizado do torcedor
Revista Sistema Penal & Violência
Turismo
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Fernando de Castro Faria
Paula Naves Brigagão
Doação de Órgãos
Seleção de Artigos
Camila Prando
Ditadura Chilena
2ª Edição
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
PL 44/2016
Gabriel Luiz Marcondes
Sobre a Guerra
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Restituição de valores
Natasha Karenina
Nota Pública contra o processo de Impeachment
CTB
Wallace Costa dos Santos
Edital de Parecerista
padrão internacional de segurança
Lei 5.889/73
Estatuto da Juventude
Simone Henrique
Organização Criminosa
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Moraes Pitombo Advogados
TJPA
Manuel Monteiro Guedes Valente
Mayara Pellenz
Recurso em Habeas Corpus
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Programa "Pai Presente"
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Constituição Italiana
Vanderlei Da Silva Sampaio
ADJ
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
brazilian-journal-of-intl-law
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Lista
3º Turma
Igor Labre de Oliveira Barros
Consentimento do morador
Lei de Licitações
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Germano Schwartz
TSJP
Ianca Souza Barauna
Tribunal de Contas da União
Liminar
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Manuela Abath
DPERJ
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Turquia
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Condomínio
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Regime domiciliar
Mentalidade Inquisitória
Pamela Medeiros Gomes
Direitos LGBT
Cirilo Tissot
Ação Popular
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Legislação Alemã
Recebimento
Servidores
Intimação
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Decisão Liminar
Ronaldo Nogueira
Kennedy Henrique
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Mariana Goulart
Militar
chapa Dilma-Temer
NeUnaMenos
Livro Infantil
Escoteiros
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Coerência e Verdade em Direito
E-book
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Processo de Impeachment
Primeira Seção do STJ
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Processo Penal do Limite
Charles M. Machado
Giancarlo Silkunas Vay
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Mudança de sexo
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Imigrantes
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Cadastro Nacional de Adoção
IX Semana Jurídica
Publicidade de cigarros
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Plano de Saúde
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Carlos Eduardo Martinez
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Pesquisa Acadêmica
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Indeferimento da inicial
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Caio Henrique Lopes Ramiro
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Recurso Ordinário
Migrantes
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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A Hiperintegração do Direito
Casa Nostra
Divórcio consensual estrangeiro
Hospital privado
Segurança Aeroportuária
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Fertilização In Vitro
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OIT
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Adicional de Periculosidade
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Risco Precaução e Responsabilidade
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progressão de regime
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Carros apreendidos
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Regulamentação da atuação de menores de idade
Judiciário paulista agora é 100% digital
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suspensão de penalidade
Pornografia Infantil
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Excesso em abordagem policial
Tragédia em Mariana
Crimes de natureza permanente
Anuário da Justila 2016
Boletim da RDL
Redação
Termo circunstânciado de Ocorrência
Direito de imagem
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Obras Publicitárias
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Casamento Infantil
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Disparidade Salarial
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
RE 587970
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Teto remuneratório
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