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Minhas Publicações
Poder, bode expiatório e guerra às drogas
O Pacto de San José da Costa Rica como paradigma frente à desconstrução do sistema penitenciário brasileiro
As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
Não se afobe não que nada é pra já ou qual o papel da criminologia em seu berço?
Colunistas
Fabiano Moyses Furtado
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Caroline Perez Venturini
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Persecução penal nos crimes tributários
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Por Danielle Mariel Heil
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Juliana Simone Nandi
Eleição presidencial
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Estudantes secundaristas
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Negócios jurídicos processuais
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Pablo Freire Romão
Benjamim Silva Rodrigues
João Rafael de Oliveira
Marcos Prata Bentes
Alexandro Marcel
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Barbara Tude de Souza Ferreira
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Tiago Resende Botelho
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Recurso Especial
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Isis Regina de Paula
Fernando Gama de Miranda Netto
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Cargos públicos de provimento efetivo
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Juliana Hermes Luz
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Ulisses Schwarz Viana
André De Marco
Carla Dóro
O Direito e a Sociedade de Consumo
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
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Manoel Cardoso Helfer
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Raphaella Reis de Oliveira
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Josiane Antunes
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Elaine Cristina da Silva
Rafaela Alban
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Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ana Paula de Souza Cury
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Fabíola Sucasas
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Felipe Abdel Malek
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Ronan Robl
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Lucas Varela
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Geovane Peixoto
Marcelo Roseno de Oliveira
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Bianca Aline Becker
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Fábio Rodrigues Gomes
Mírian Da Silveira Monte
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Tamires de Oliveira Garcia
Fernanda Hablich
Gabriel Lima Marques
Antonio Graim Neto
Matheus Koerich Nobre
Marcelo Veiga Franco
José de Assis Santiago Neto
David Salim Santos Hosni
Paulo Ferrareze Filho
Thanderson Sousa
Sílvia Gabriel Teixeira
Viviane de Santana
Desumanização do traficante e do usuário
Thomas da Rosa de Bustamante
Alessandra Wanderley
Paula dos Santos Bregagnol
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Thaís Mendes Webber Barelli
Leonardo de Souza Chaves
Luiz Gustavo Tiroli
Alexandre Cesar Pereira
Thereza Christina Nahas
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Esther Maria de Magalhães Arantes
Bianor Arruda Bezerra Neto
Mariana Brito Cairo
Mateus Brandão Aires
Flavio Antônio da Cruz
Erick Oliveira Rocha Gomes
Daniel Thiago Oterbach
Gabriela Araujo Souza Lima
Ester Eliana Hauser
Marcelo Marinho
Carla Mari Robaina Marcondes
Flávio Quinaud Pedron
Caroline Barreto
Luana I. Cabral dos Santos
Luiza Silva Rodrigues
Pedro de Souza Gomes Milioni
Jenifer Carina Pereira
Sandoval Alves da Silva
Profa Dra Karine de Souza Silva
Direitos dos homossexuais
Alessandra Simões Reis Abraão
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Gabrielly Caroline Porsebon
João Victor Mingorance
Willame Parente Mazza
Sandro Luiz Britto Sprenger
Fernando César Costa Xavier
Paulo Roberto Athie Piccelli
Laís Arruda Marini
Fernanda Darcie
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Alberto Bastos
Alexandre José Mendes
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Plínio Gentil
Willian de Meira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Filipe Reinert
Lucia Bastos
Ney Bello
Ardala Marta Corso
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Nicole Noschang
Wellington M. de Almeida
Gabriela Neckel Ramos
Suzana Rahde Gerchmann
Luiza Costa de Medeiros Werner
Simone Henrique
Wellington Jacó Messias
Larissa Beleza
Norberto Knebel
João Pedro Gebran Neto
Salmi Paladini Neto
Aline Venutto
Emelyn Almeida de Lima
Lucas Baratieri Francisco
Elias Jacob Neto
Maria Julia Pardal Simonato
Natalia Cintra
Bernardo Cortez
Efson Lima
Carolina Luísa Wichinheski
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Marcelli Cipriani
Rafael Bruno de Sá
Victória Sell Feiber
Lucas de Alvarenga Gontijo
Juliano Cesar Zanini
Edilson Santana G. Filho
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Felipe Montiel
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Sistema Penal do Rei Midas
Elisa Viana Dias Chaves
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Pedro Coelho
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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Gustavo de Lima Pereira
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Priscila Martins Dias
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Eric Scapim Cunha Brandão
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Andréa Keust Bandeira de Melo
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Osmar Mendes Paixão Côrtes
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
José Ricardo Caetano Costa
Fernando Rey Cota Filho
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Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
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Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Adriana Gonçalves Cravinhos
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Futuros profissionais do Direito
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Marcelo Buzaglo Dantas
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Crédito negativo
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Marcos Catalan
Camila Belinaso
Leonardo Arquimimo de Carvalho
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Henrique Bonacina Bonfanti
Bruno de Macedo Dias
Evânia França
Jaécio Matos Santos
Fernando Jiménez Sánchez
César Barros Leal
Fernanda Gomes e Souza Borges
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Cristiano Duro
Caelen Yumi Takada Barros
Marina Peixoto Dias
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Rafael Ramos Rodolfo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
América
Paola Alcântara Lima Dumont
Mateus Mantovani Sorgatto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Emílio Peluso Neder Meyer
João Eduardo De Nadal
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Pedro Henrique Machado da Luz
Rafaela Alban
Erica Alves Aragão
Marcelo de Mello Vieira
Maciana de Freitas e Souza
Giancarlo Montagner Copelli
Nayron Divino Toledo Malheiros
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Luana Andrade
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Priscila Serafin Proença
Fernando Antunes Soubhia
Alexandre dos Santos Priess
Jamilla Monteiro Sarkis
Marcos dos Santos Ito Borem
Carolina Heloisa Guchel Berri
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Kenarik Boujikian
Bruno Henrique Alves Salomão
Célia Iraci da Cunha
Alexandre Bahia
Fernando Antunes Soubhia
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Danúbia Souto de Faria Costa
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Pedro de Araujo Fernandes
Marina de Carvalho Vieira
Mateus Vaz e Greco
Vitor Pereira dos Santos
Alan Siraisi Fonseca
Débora Veneral
Maria do Socorro Freitas de Brito
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Vinicius Gregório
Queila de Araújo Duarte Vahl
Suelen Tavares Gil
Luciane Buriasco Isquerdo
Wellington Lima Amorim
Rafael Motta e Correa
Daniel Brantes Ferreira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Alexandre do Rosario Brito
Fábio da Silva Bozza
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Caroline Bispo
Henrique Batista Barbosa
Maurilio Casas Maia
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Haneron Victor Marcos
Missael Pinto Zampier
Ana Paula Rengel Gonçalves
Admilton Figueiredo de Almeida
Gabriela Ribeiro
Israel Lima
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Isabelle de Cássia Mendonça
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Marco Couto
João Victor Rozatti Longhi
Ricardo Mauricio Freire Soares
Gisela Maria Bester
Igor Borges La Rosa
Rosane Reis Kerber
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
ciência penal
(Sub)Versões Processuais Penais
Guilherme Wunsch
Leonel Maschietto
Isabela Sousa Bestetti
Leonardo Oliveira Bernardino
Eufrásia Maria Souza das Virgens
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Fernando Goya Maldonado
Laís Mosso Ferfoglia
Marcel Lopes
Júlia de Souza Machado
Ana Beatriz de Souza Martins
Rafael Lara Martins
Samuel Firmino de Brito
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Amanda Ferreira dos Passos
Pedro Dalese
Jefferson Forest
Marcelino Sato Matsuda
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ana Beatriz Gomes
Júlio Marcelo de Oliveira
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Guilherme Vale Brum
Lei nº 8.137/1990
Paulo Roney Fagundez Ávila
Giovana Atarasi
Isaac Ribeiro
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Paulo Silas Taporosky Filho
Felipe Cassel
Lucas Hinckel Teider
Pedro Pierobon Costa do Prado
Maria Luiza Ávila
Elizabete de Araújo Souza
Willian Antonio Meotti
Fernanda Teixeira de Medeiros
George Oliveira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Abailard Jose de Sousa Neto
Caio Madureira Constantino
Camila Marques Rosado Ferraz
Germano Schwartz
Rubem Bilhalva Konig
Luisa Oliveira Coelho
Eliane Câmara Batista dos Santos
Franciane Hasse
Karina Almeida Pinhão
Mauro Mendes Dias
Guilherme Barros Martins de Souza
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Silvia Felipe Marzagão
Marta Lúcia Tittoni
Anita Duarte
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Renê Francisco Hellman
Gustavo Rocha Martins
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Raique Lucas de J. Correia
Mariana Alves Lara
Maurício Fontana Filho
Luiz Elias Miranda
Adriana Lopes
Lucas Laire Faria Almeida
Ricardo Souza Calcini
Marcella Granemann Ferreira
Pedro Ivo de Sousa
Marina Carneiro Matos Sillmann
Eduarda Cruz Daudt
Mauricio Stegemann Dieter
Josiani da Silva Pospichil
Catherine Juglair Nogari Valente
Fernanda Ely Borba
Wagner Inácio Dias
Michele Hübner
Ubiratan de Mattos
Victor Hugo Ossowsky
Emanuela Gava Caciatori
Fredie Didier Júnior
Diogo de Paula Papel
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Myrna Alves de Britto
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
João Guilherme Alvares de Farias
Isadora Martinatti Penna
Joscimar Souza Silva
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Débora Spagnol
Victor Pyles
Luís Renato P. A. F. Avezum
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Vitor Santos Andrade
Ruan Zancanaro Catarini
Paulo Vinícius Feijó
Mauro Cesar Martins de Souza
Rafael Alves Bertolusci
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Laura Dutra de Abreu
Daniel Gerhard
Dayana de Carvalho Uhdre
Rodrigo da Silva Brandalise
Rodrigo López Zilio
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Nilo Carlos Pereira de Souza
Luanna Tomaz de Souza
Rodrigo Luz
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Claudia Freesz Calmon
Adriana Regina Barcellos Pegini
Julia Vianna Correia da Silva
Amanda Rodrigues Alves
Marcelo Ferreira Machado
Rafael dos Santos da Silva
Analice Nogueira Santos Cunha
Léo Rosa de Andrade
Marli M. M. da Costa
Higor Rezende Pessoa
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Claudia da Rocha
Jocê Rodrigues
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Amanda Ferreira dos Passos
Samuel Silva
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Lucas Gabriel Furlan
Bruno César Gonçalves da Silva
Marco Regulatório do Pré-Sal
Carolina Sena Vieira
Deivid Willian dos Prazeres
Giulia da Silva Soares
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
André Leivas de Araújo Vianna
Helio David Vieira Figueira dos Santos
João Victor Carvalho de Barros
Paulo Henrique Oliveira
Paola Furtado
Patrícia Regina Coelho Pinto
Jéssica Helena Borges Fraga
Juraci Mourão Lopes Filho
Uso indevido de algemas
José Edvaldo Pereira Sales
Polliana Corrêa Morais
Raphael Fernando Pinheiro
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Mariana Silva Nery
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Gabriel Mantelli
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Andrezza Anzolin
Adriano Sant’Ana Pedra
Thiago da Silva Santana
Eleição municipal
Antonio Notariano Jr.
Fábio Jun Capucho
Regina Geni Amorim Juncal
Adriana Almeida Lima
Paula Saleh Arbs
Fernando Hideo I. Lacerda
Rodolpho Mattos
Luís Gustavo Reis Mundim
Anna Júlia Santana Vicente
Vitor Frederico Kümpel
David Maxsuel Lima
Manuel Martín Pino Estrada
Amanda Lobão
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Luana Barros S. de Souza
Guilherme de Luca
Antônio Julião da Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Atenuante inominada
Jorge Luiz Souto Maior
Diego Ken Osoegawa
Robinson Nicácio de Miranda
Antonio Pietro Almeida
Felipe da Silva Freitas
Aline Amábile Zimmermann
Humberto Gomes Macedo
Rosália Maria Carvalho Mourão
Bárbara Natália Lages Lobo
Vinícius Anacleto Burato
Thiago Caversan Antunes
Maurício Requião
Marco Félix Jobim
Marcela Duarte
Monique Pena Kelles
Fernanda Frizzo Bragato
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Centros penitenciários brasileiros
Antônio Pereira Gaio Júnior
Rafael de Araújo Alves
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Diogo de Oliveira Gomes
Rodrigo Becker
Mônica Pimenta Júdice
Valdemar Habitzreuter
Amarílis Costa
Lucas de Lazari Dranski
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Rodolfo Pamplona Filho
Elane Pires Muniz Soranso
Fernando Antunes Soubhia
Jackson Silva Wagner
Williams Félix Gomes da Silva
Mauricio Antonio Correia
Terceira idade
Alanna Caroline Gadelha Alves
José Luis da Silva Tavares
Barbara Christina de Souza Rosa
Leonardo Carvalho Moura
r Gisela Maria Bester
Marisa Falcão
Luiz Fernando Ozawa
Andrea Simone Frias
Willian Cleber Zolandeck
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Sinara Adriano da Trindade
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Banalidade do Mal
Vitor Morais de Andrade
Marina Alice de Souza Santos
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Grazielli Farias Fraga
Gabriel Teixeira Santos
Fernando Sacco Neto
Samuel Lourenço Filho
Franklyn Celso Ferreira
Ricardo Fretta
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Melina Girardi Fachin
Maria Rita Rodrigues
Willian Alex Sander Amorim
Daniel Dore Lage
Luís Renato Avezum
Igor Domingos do Altíssimo
Leonardo Godoy Drigo
Aline Taraziuk Nicodemos
Integrantes do Grupo de Pesquisa
José Luiz Toro da Silva
René Santos Piauilino
Laura Cascardi
Elias Marques de Medeiros Neto
Alexandre Melo Franco Bahia
Marcos Paulo Sousa Campelo
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Bruno Campos Silva
Maria Tereza Grassi Novaes
Fernanda Tartuce
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Fernanda Tanus Costa
Atahualpa Fernandez
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Rodrigo Ramos Melgaço
Élida Lauris
Bruce Bastos Martins
Zulmar Duarte
Roberta Matzenbacher
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Giovanni Chaim
Thiago Priess Valiati
Luiz Otávio Fontana Baldin
Juliana Carvalho Pavão
Nic Cardeal
Arlene Mara de Sousa Dias
Gustavo Pereira Freitas
José Flávio Bueno Fischer
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Vanessa Kettermann Fernandes
Marcelo Masô
Veyzon Campos Muniz
Jaqueline Moretti Quintero
Davi Rodney Silva
Lia Testa
Helga do Nascimento de Almeida
Yasmine Pitol
Modelo aristocrático de Direito
Guilherme Felipe Miguel
Viviane Lícia Ribeiro
Daniela Campos Cerullo
Adriana Bravim
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Cristiano Peres Barbosa
Luís Gustavo Reis Mundim
Leonardo Isaac Yarochewsky
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Valmir Pereira Alcantara
Rodrigo Wasem Galia
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Taysa Matos
Débora Costa Ferreira
Patrick Lendl Silva
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Brena Bonachini
r Luiz Ferri de Barros
André Leivas de Araújo Vianna
Francisco Pereira Pinto Filho
Alan Martinez Kozyreff
Thais Nogueira Lopes
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
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João Lauro Serpeloni
Renê Hellman
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Guilherme Zorzi Rosa
André Tredinnick
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Talissa Truccolo Reato
Editora Empório do Direito
José Antonio Farah Lopes de Lima
Alexandre Pacheco Martins
Eduardo Rodrigues dos Santos
José Barroso Filho
Maíra Vida
Rubens Correia Jr.
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Daniela Richter
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Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
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Périsson Otávio Rodrigues
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Antônio de Padova Marchi Júnior
Guilherme Machado Siqueira
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Jose Luis Bolzan de Morais
Guilherme Curci T. Risso
Felipo Pereira Bona
Gabriela Balbinot
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Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Vitor Vilela Guglinski
Bárbara Fonseca de Moura
Daiane Carlos Höhn
Rômulo de Andrade Moreira
Bruna Maira Cavalheiro
Fransuelen Geremias Silva
Marcella Boarato
Célio Pereira Oliveira Neto
Felipe Fernandes Pinheiro
Alexandre Carrinho Muniz
Gustavo de Melo Vicelli
José Calvo González
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Joseane de Souza
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Márcia Letícia Gomes
Wagner Carmo
Marcelo Mendes dos Santos
Guilherme Freire de Melo Barros
Aisla de Carvalho
Luíza Resende Guimarães
Matheus José da Silva Dillio
Fernanda Pacheco Amorim
Eliene Rodrigues de Oliveira
Veronica Pacheco Viana
Danilo Luchetta Prado
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Felipe Sorgi da Costa
Lucília Napoleão Barros
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Josevando Souza Andrade
Clenio Jair Schulze
Glauco Gumerato Ramos
Moacir Henrique Júnior
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
r Thomas Bustamante
Joice Graciele Nielsson
Assis da Costa Oliveira
Série Cibersegurança III
Fábio Guimarães Timponi
Rodrigo Pereira Moreira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ricardo Moura
Ricardo Pires
Daniel Brajal Veiga
Aline Miranda
Lucas Lanner De Camillis
Súmula vinculante
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Poder “Reconstituinte”
Thiago Vieira de Sousa
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Daniel da Costa Gaspar
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Lorena Guedes
Abraham Hand Vargas Mencer
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Daniela Richter
Rodrigo José Leal
Paulino Oliveira Santos
Guilherme Christen Möller
Eduardo de Avelar Lamy
Camilo José d´Ávila Couto
Jaqueline dos Santos Espíndula
Isadora Delfino Reis
Tiago Oliveira de Santana
Amanda de Medeiros Lima
Anthony Thiesen
Ricardo Sanín Restrepo
Produto eleitoral
Karina Melo Vieira
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Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
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Lara Bezerra de Melo Nascimento
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Renúncia
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Investigação de paternidade
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Direitos de sucessões
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Súmula 562 STJ
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Julia Lafayette
Inconstitucionalidade da proibição
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Direitos LGBT
Sanção Presidencial
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Resolução 218/2016
ADPF n. 461
Orientações Jurisprudenciais
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
REsp 1338942
Recurso de Revista
Prerrogativa de foro
Guilherme Moreira Pires
Condomínio
Direito Ambiental
Renato S. S. Schindler Filho
Sorocaba-SP
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Justiça criminal
Jean Carlos Schaefer
Leis internacionais de direitos humanos
Combate à tortura
Vitor Dias Conceição
Legislação em vigor
Extremismo
Paulo Afonso Brum Vaz
Apadrinhamento de crianças
Toca fitas
Microcefalia
Descriminalização da Homossexualidade
Adel El Tasse
revogação de prisão preventiva
Aposentados
Financiamento de Campanhas Eleitorais
PEC 287/2016
Juliane Leandro Faresin
Miguel Calmon Dantas
Bruno Luís Marques Hapner
Cinthia Menescal
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Moraes Pitombo Advogados
Revogação de Resolução
Câmara de SP
Estatuto da Primeira Infância
PPGCCrim
Tornozeleira Eletrônica
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
brazilian-journal-of-intl-law
Mutilação Genital Feminina
Condenação criminal
Marcia Sarubbi Lippmann
João Guilherme Gualberto Torres
Repetitivo
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Cristiane Rebelo Limas
Resoluções NCPC
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
O objeto da ciência do direito penal
Violência e Cinema
Paulo Incott
Suspensão condicional de processo
Emergência Democrática
Marcio Borges S. Castellões
Mutirão conciliação
Direito de Guarda
Plano de Saúde
Luciane Mª Banfi Ferreira
Liminar
TJPA
Hospital privado
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Café Informático
Incitar Suicídio
Trícia Navarro Xavier
Medida provisória
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Recomendação 31 do CNJ
Alexandre Barbosa da Silva
RDD
Teses
Pedido genérico
Indonésia
Sistema Cejusc-PJe
tentativa de homicídio
Forças Armadas
Gustavo Henrique Dietrich
Eugeniusz Cruz
doutorado
Matheus Henrique Cordeiro
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Ezilda Melo
Thiago de Miranda Coutinho
Andressa Tomazini
Leonardo Schmitt de Bem
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Casamento Infantil
Regras de Bangkok
dispensa discriminatória
Professora Dra. Paula Saleh
Mensalão
Rodrigo Hendges
ONUBrasil
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Resolução 125 do CNJ
Escola sem partido
Justiça russa
Voto provisório
Ação Direta de Inconstitucionalidade
HC 389.899
Cartório
Benigno Núñez Novo
Universidade Federal da Bahia
Educação de Jovens e Adultos
STJ
Filipe Rodrigues Costa
CIDIL
Assunção tácita de culpa
Tiago do Carmo Martins
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Laura Gigante Albuquerque
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II jornada de Derecho civil
PJe 2.0
Representação Criminal
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Art. 111 da LEP
TJMG
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Preso provisório
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Crime de Injúria
Regras da previdência
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Pessoa com deficência
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Twig Santos Lopes
Projeto de Pesquisa
Violência de gênero
Cândido Furtado Maia Neto
Construção da identidade
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Rafael de Deus Garcia
Justiça além dos autos
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Alexandre Hardt Bortolotto
Adicional de Periculosidade
progressão vertical de carreira
sistema de justiça e segurança pública
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alcoolismo
Academia
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Revista Contradogmáticas v. 09
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Trabalho Forçado
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Ministério Público
Abaixo assinado
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SP
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Aplicativo Replika
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Competência criminal
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Depósito recursal
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Prevenção ao suicídio
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Prisão Domiciliar
Desembargador
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Caio Rangel
Encontro
Julio Castro
condições para reajuste de plano de saúde
Mathias Vaiano Glens
Comunicado da ONU
G. Couto de Novaes
Lauro Francisco Mattei
Jeferson Moreira de Carvalho
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Conselheiros Tutelares
Liminar em Habeas Corpus
Confederação Brasileira de Futebol
Cuiabá
Ilegitimidade de parte
Impeachment
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Prestações Pecuniárias
Constituição Italiana
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LEAP Brasil
Direito costumeiro
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Intercâmbio
Antropologia Teológica
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Indicação Literária
PUC-MINAS
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Litigância de má-fé
Débora Costa Ferreira
Rene José Keller
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Brasil. Human Rights Watch
Eleição
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Convenções Internacionais
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feminicídio
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Trabalho de Conclusão de Curso
Princípios Constitucionais Eleitorais
Lucas Silvy Santos
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Obrigação Impossível
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Lei 13.228
José César Coimbra
ADI 5649
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Descriminalização
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87 enunciados aprovados
Princípio da presenução de inocência
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Lei 9.714/1998
TJGO
Michelli Giacomossi
Plantão Judiciário
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Crise Migratória
Dano Material
Bernardo Micherif Carneiro
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TRT 3ª Região
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Ilicitude das Provas
Saiba Mais
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Recomendação 41
falta de decoro
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HC 129646
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Sine Fácil
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Antecedentes Criminais
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Sandro Luiz Bazzanella
PEC 209
Fertilização In Vitro
indígenas Warao
Reino Unido
Antonio Carlos Brandão
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Exportação
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Neurociências
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Vade Mecum Método Internacional
Massa Falida
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Professor Boaventura de Sousa Santos
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Violência na Escola
O Procedimento Comum
danos morais coletivos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Endividamento
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Mulher nos cenários jurídicos
Acusada gestante
Desocupação de estudantes
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Intimação
Direitos do trabalhador doméstico
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Remoção de presos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Sentença de Pronúncia
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Constituição e Poder Vol. 1
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Lei Antimanicomial
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Pesquisa Acadêmica
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Tráfico privilegiado
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Entrevista com Freud
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Nota de Apoio
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Edital de Parecerista
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Sobre a Guerra
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Gabriela Buarque Pereira Silva
DPERJ
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Arrecadação de Verbas Públicas
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Tribunal de Justiça do Chile
Líbano
oficinas de parentalidade
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Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Mayara Pellenz
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
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casais homoafetivos
instituições financeiras
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Danos Materiais e morais
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
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HC 138207
Gabriel Luiz Marcondes
Kafka
Deputados
gastos do Judiciário
Curso Novo CPC EAD
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Tiago Resende Botelho
Diogo Bacha e Silva
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Samira Schultz Mansur
Refém em assalto
Juiz Luís Carlos Valois
Processos
Constituição brasileira
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Banco Mundial
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Poder Judiciário de Santa Catarina
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Nicole Moreiras Urbini
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Enunciado 266 do STJ
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Trabalhos Científicos
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Máfia chinesa
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Execução provisória da pena
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Meninas de Guaru
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Anuário da Justiça
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Qualificação Profissional
Sérgio Cabral
Felipe Dalenogare Alves
Cadastro Nacional da Adoção
Evaldo Silvan Duck de Freitas
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Consulta
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Erro médico
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Acordo de paz na Colômbia
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Edital publicado
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Congresso dos Estados Unidos
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Trasnporte coletivo
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Recomendação 44/2013
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Legislação russa
Crime de ameaça
Paraíba
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Lei 13.269/15
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Organização Mundial da Saúde
Curso Avançado de Direitos Humanos
GLBTs
Defensoria Pública Geral do Ceará
Reforma da Previdência
Redução da Emissão de Carbono
Antecipação de Tutela
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Andréa Pachá
ONU Mulheres
Superior Tribunal Militar
Decreto de indulto 2016
rede de proteção
Marcello Pietro Iacomini
processos seletivos
Agostinho Ramalho Marques Neto
Direito do Consumidor
Andréa Gill
Segurança do Poder Judiciário
Valmir Pereira Alcantara
TJBA
voa ou corre?
Élcio Arruda
Big data
Fila Preferencial
Código Penal de 1940
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Greve Geral
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Guilherme Barcelos
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Rol de Procedimentos em Saúde
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Súmula 719 do STF
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Boletim RDL
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PRefeitura de Jequitibá
adoção
Imissão na posse de imóvel
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Suíça
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Projeto PROTEUS
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Julgamentos Históricos
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Congresso de Psiquiatria Forense
Gildson Gomes dos Santos
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LC 158/2006
Medidas cautelares a parlamentares
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Patrícia Cordeiro da Silva
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Ministro da Saúde
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CPC/73
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Lei de Licitações
Consulta Popular
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e-JT
Obrigação
PFDC
maconha
Protetor solar
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RG
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Carta de Conclusões
Resolução 229/2016
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Sedec
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Estado e Constituição
Paulo Fonteles de Lima
prova do prejuízo extrapatrimonial
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Thayla Fernandes
MPT
Lei n. 8.213/91
Fernanda Antunes Marques Junqueira
ReDiHPP
Súmula 439 do STJ
Massacre em presídios
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Dra. Maria Lucia Karam
Holocausto
Requisitos Mínimos
TJSE
Direito LGBT
Mestrado Direito Internacional
Parentalidade socioafetiva
Guilherme Alcântara
Curso Novo CPC
Un News
Poligamia
AMAERJ
Vladimir Saboia
Julio Cezar de Oliveira Braga
Grupo de Estudos em Direito Público
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Grupo de Pesquisa
Raoni Gomes
IBDFAM
Execuções
A criminalização midiática do sex offender
Daniel Roberto Hertel
Comunicação ao juízo da execução
Reforma do Judiciário
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Cristiano Botelho Alves
PLS 32/2016
FHC
App.
Ilton Norberto Robl Filho
Teoria dos Jogos na Mediação
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Suprema Corte do Chile
Legalização da Prostituição
Marcelo Melo
Decreto 27.784/1950
Segurança Aeroportuária
Bolsa de Estudo
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
UNISINOS
Corréus
Flavio Antônio da Cruz
Natália Barroca
Bianca Thais Nascimento
Comarca de Timon/MA
Bruno Lima Rocha
Tabelionatos de Notas
Albinismo
patologia ocupacional
Revista Direito GV
Direito Animal
Tecnologia Comunicação e Informática
Diego Augusto Bayer
Projeto de Lei 3.729/04
Alexandre José Trovão Brito
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Imprensa
Estado do Ceará
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Barbara do Espírito Santo Pasello
reunião com presidentes dos TJs.
Eduem
João Chiesa Farias
Charles M. Machado
Lucas do Nascimento Nobre
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Reforma previdenciária
Edução
Cinemas
Três Poderes
Leonardo Costella
Crimes da Ditadura Militar
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Tuberculose
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Felippe Borring Rocha
Comunicação ONU
Márcia Luisa da Silva
Gabriela Minatto Cherubini
vítima de bala perdida
Ditadura Chilena
Thaís Alves da Silva
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Rubens Correia Jr.
UFG
Resolução nº 400/2016
danos materiais
O resultado como fundamento do injusto penal
XXV CONPEDI
TRF da 3ª Região
Camila Berni
adicional de insalubridade
Tragédia Vila Mariana
polícia civil DF
Organização das Nações Unidas
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Gustavo de Mattos Brentano
João Paulo Machado Piratelli
EXCESSO DE PRAZO
Teoria do Crime Culposo
Por Danielle Mariel Heil
Ministro Moreira Franco
SEDESTMIDH
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Câmara Especial Regional
Filme Orestes
Países latino-americanos
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Luiz Regis Prado
Reconhecimento de paternidade
Transferência para hospital
consulta pública
Vilmar Urbaneski
PEC 227/2016
Atraso na entrega de diploma
Combate à Corrupção
Privatização de Presídios
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Violência e Cultura
Direitos de Privacidade
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Clube de Regatas do Flamengo
Fernando da Silva Albuquerque
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Obrigação propter rem
Curso de Direito Internacional Público
Revista Eletrônica da ABDConst
Voto divergente
Milca Paiva
luta pelos direitos
Emissora de Televisão
Registro profissional
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Ações Penais Constitucionais
Ana Luisa Buzaid
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Criança indígena
DPRJ
Atividade Especial
10ª edição comemorativa
Cirilo Tissot
vidade político-partidária
Regime aberto
Lei n. 8.038/90
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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Madrid
Dia das Mulheres
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Vanessa Pedro
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Recurso em Habeas Corpus
Acordo de leniência
Ezio Mauro
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Projeto Cronos
societas sceleris
Lata de tinta
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Edson Damas da Silveira
MG
Damásio Educacional
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exercícios sistêmicos
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Europa
dados estatísticos
CIIDI
Detentas grávidas
Constituição e Poder Vol. 2
Marcello Lopes
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
lucros cessantes
Presos provisório
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Lute como uma menina
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Teoria do Domínio do Fato
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Peter Gabriel Molinari Schweikert
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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contratos bancários
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Nota
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STF
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Projeto Universidade no Cárcere
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Lei nº 9.099/95
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
mestrado Univali
Estatuto da Advocacia
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Uniplac
Ônibus
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
dupla maternidade
Programa de estágio
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Equipamento para Blindar a Sociedade
UNISUL
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Tratado
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indenização
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Exploração sexual de menores
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
terror e medo
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
2ª Câmara Criminal
A delação/colaboração premiada em perspectiva
VEC
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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assédio sexual em metrô
Demissão por Homofobia
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U2
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Doutor "honoris causa"
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Natureza da ação penal
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Curso de Redação
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Processo de validação de documentos
Alimentos no âmbito internacional
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O que funciona no plantão judiciário
Medidas alternativas
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Resolução 235/2016
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IX Semana Jurídica
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TJ justiça
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Ciências Médicas Forenses
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TRT 10ª Região
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Homenagem a Imre Kertész
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Direito e processo penal
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Superior Tribunal de Justiça
Emenda Constitucional 95/2016
1º Seminario de Derecho Maritimo
Tribunal de Justiça de Goiás
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Indulto
Curso de Direito com dupla titulação
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Pai socioafetivo
Fundação Getulio Vargas
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Código Tributário nos Tribunais
Mortes e lesões causadas por policiais
Monografia
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Tabelionato de Notas
Direito Público Temas Atuais
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Afastamento
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DPMS
restituição
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
mudança de nome
Mário Cesar Andrade
Terre des hommes (Tdh)
cargo de Secretário de DiligênciaS
Rodrigo Medeiros da Silva
Audiência Pública
Affonso Ghizzo Neto
Caderno legislativo
TRT9
Direito à inclusão
Kelven de Castro Soeiro Santos
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Cine Debate
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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185
Salário e reajuste do Poder Judiciário
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Linkedin
Materialidade delitiva
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Níger
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Mesa de Estudos e Debates
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IBAMA
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Déficit da Previdência
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Fornecimento de fraldas
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Imunidade diplomática
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Brexit
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Aluguel de Roupas
Evinis Talon
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Devido Processo Legal Substancial
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Estatuto do Idoso
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Centro Integrado de Cultura
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RE 845.779-STF
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Cultura da Punição
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Tratados de direitos humanos
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Coerência e Verdade em Direito
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União estável
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Controle de Convencionalidade
Envenenamento de merenda escolar
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Dosimetria
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Sistemas Processuais Penais
Produtividade
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
MIT
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Direito de Gênero
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Lei nº. 12.403/2011
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Casal homossexual
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Partilha de bens
Imersão na Selva Amazônica
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
PEC 209/2012
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Ponto adicional
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Presidência da República
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