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As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
Não se afobe não que nada é pra já ou qual o papel da criminologia em seu berço?
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Adalberto Ferrari
Luiza Silva Rodrigues
Marcel Lopes
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Clarice Santos
Paulo Ricardo Schier
Daiane Carlos Höhn
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Felipe Pruinelli
Luís Gustavo Reis Mundim
Luciano Zanetti
Karini Nascimento
Paulo Sérgio Restiffe
Hermes Zaneti Jr.
Larissa Janoni de Araujo
Márcio Soares Berclaz
Maira Scavuzzi
Paola Furtado
Espetacularização da violência
Ricardo Washington Moraes de Melo
Hellen Fernanda de Castro
Manoel Cardoso Helfer
Ravi Peixoto
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
João Antonio Tomporoski
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
James Walker Júnior
Veyzon Campos Muniz
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Claudia da Rocha
GABRIELA ALBINO UGIONI
Marlom Formigheri
Gabriela Mendes Machado
Cristiano Duro
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Marcio Guedes Berti
Edson Silveira
Cacau Novaes
Emílio Peluso Neder Meyer
Patrícia Otarão
Lenio Luiz Streck
Christian Frederico da Cunha Bundt
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Giselle Couy
Ana Júlia Batista
Cleiton Sacoman
Norberto Knebel
Mônica Louise de Azevedo
Celyce de Carvalho Carneiro
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ziel Ferreira Lopes
r Rizzatto Nunes
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fábio da Silva Bozza
Ana Paula Backes
r Thomas Bustamante
Gizeuda Sousa Rosi
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Kamilla Mello
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Taysa Matos
Thiago de Oliveira Vargas
Marcelo Ferreira Machado
Rodrigo Ramos Melgaço
Nota de Apoio
Luciano Scheer
Luiz Gustavo Tiroli
Thiago Priess Valiati
Laís Arruda Marini
Fernanda Freitas de Melo
Vinícius Loss
José Humberto Pereira Muniz Filho
André Amorim de Aguiar
Lucas Pereira Sagaz
Joyce Ariele Silva Meireles
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Nely Nazareth
Henrique Milanez Pirolla
Bruno Martins Duarte Ortiz
Gleidson Renato Martins Dias
Solange Luz
Thais Mello Doleys
Luana Barros S. de Souza
Mônica Bonetti Couto
Bruna Angélica Maistro
Willian Alex Sander Amorim
André Tredinnick
Gleucival Zeed Estevão
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Roberta Aparecida Varaschin
Cristiano Aparecido Quinaia
Evandro Regis Eckel
Gustavo Silva Alves
Rômulo de Andrade Moreira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Wendel Machado
Carlos Alberto Crispim
Thalles Ricardo Alciati Valim
Thanderson Sousa
Henrique Rabelo Quirino
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Schirley Kamile Paplowski
Larissa Tomazoni
Ellen Rodrigues
Fernando da Silva Albuquerque
César Barros Leal
Vívian De Gann dos Santos
Vinícius Cidral
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ruth Batista
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Edilson Santana Gonçalves Filho
José Calvo González
Samuel Medeiros Rocha
Guilherme Curci T. Risso
Rafael Moura
Larissa Borges Fortes
Renê Hellman
José de Assis Santiago Neto
Fillipe Azevedo Rodrigues
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Mírian Da Silveira Monte
Fernanda Becker
Aphonso Vinicius Garbin
Fernando Gama de Miranda Netto
Yuri Calixto
Cezar Roberto Bitencourt
Leonardo Drigo
Priscila Serafin Proença
Jonathan Hernandes Marcantonio
Mauricio Ferreira Cunha
Rachel Serodio de Menezes
Thiago Felício Barbosa Pereira
Pedro Arruda Junior
Herval Sampaio
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Sidineia Delai Onzi
Elisa Viana Dias Chaves
Beatriz Scherpinski Fernandes
Paulo César Carbonari
Júlio Cesar Rossi
Valéria Fernandes Vieira
Tatiana de Almeida Campos
Fransuelen Geremias Silva
Alfredo Copetti Neto
João Lucas da Costa Silva
Alexandro Marcel
Luiz Otávio Fontana Baldin
Leonardo Marques Vilela
Víctor Minervino Quintiere
Hellem Silveira Rebolças
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Marlo Almeida Salvador
Amarilis Brito Costa
Juarez Rogério Felix
João Guilherme Alvares de Farias
Gabriel Vitor Nogueira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Efson Lima
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Bruno Guimarães Pedrosa
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Priscila Serafin Proença
Stanley Souza Marques
Aruani Kindermann Lapolli
Alanna Caroline Gadelha Alves
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Daniela Portugal
Débora Silva Massulo
Caroline Ribeiro dos Santos
Bruno César Gonçalves da Silva
Amanda Souza Batista
Isadora Martinatti Penna
Hernani Zanin Júnior
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Fabrício Pontin
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Fábio Camargo
Alexandre Coutinho da Silveira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Danilo Luchetta Prado
Kátia Debarba Machado
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Abel Ferreira Lopes Filho
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Silvia Felipe Marzagão
Isis Regina de Paula
Rafael Alves Bertolusci
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Direitos dos homossexuais
Sandro Luiz Britto Sprenger
Alan Martinez Kozyreff
Juliana Ramos de Amorim
Fernando Sacco Neto
Benigna Teixeira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Antônio Pereira Gaio Júnior
Augusto Passamani Bufulin
Daniel Gerhard
Injustiças raciais no Brasil
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Júlia de Souza Machado
Marco Couto
Nelson Lacerda
Edson Carvalho
Renata Cortez Vieira Peixoto
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Fernanda Frizzo Bragato
Débora Costa Ferreira
Elizabete de Araújo Souza
Deivid Willian dos Prazeres
Elisa Costa Cruz
Anna Luiza Cremonezi
Wellington Jacó Messias
Saulo Dutra de Oliveira
Luanna Tomaz de Souza
Bryan Bueno Lechenakoski
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Daniel Octávio Silva Marinho
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Nadine Hellen Reis
Maykon Fagundes Machado
Fabricio Lima Silva
Doacir Gonçalves de Quadros
Terceira idade
Carolina Moraes Migliavacca
Simone Nacif
Misoginia
Willian Antonio Meotti
Isabelle de Cássia Mendonça
Rodolpho Mattos
Fernando Rubin
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Maurício Requião
Delano Câncio Brandão
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Mariana Goulart
Alexandre Leal
Agustín Laó-Montes
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Eduardo Bitencourt
Renato Santos de Melo
Edgard Usuy
Larissa Mozzatto Risério
Agnes Pessoa
Gabriela Nascimento Lima
Rafael Leme Macedo
Carla Froener Ferreira
Luíza Nívea Dias Pessoa
Clarissa Carvalho Moura Rocha
João Paulo de Souza Carneiro
Amarílis Costa
Rodrigo Portela Gomes
Vinícius Arouck
Flávia Ávila Penido
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Redação
Série eProcesso – prática com teoria III
Gabriel Quintanilha
João Daniel Rassi
Eron Corrêa da Silva
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Márcia Letícia Gomes
Higor Rezende Pessoa
Jaider Esbell
Marco Félix Jobim
Jorge Bheron Rocha
Luana Renostro Heinen
Samuel Bueno
Ravi Peixoto
Estudantes secundaristas
Isabel Fauth
José Luis Bolzan de Morais
Fernanda Gomes e Souza Borges
Gabriel Silas
Luciana Pimenta
Queila de Araújo Duarte Vahl
Nádia de Castro Alves
Deckinho Mattos
Jordane Costa Oliveira
Nicholas Maciel Merlone
Rafael de Araújo Alves
Gustavo de Almeida Ribeiro
Adriana Regina Barcellos Pegini
Guilherme Wunsch
Marcos Paulo Campos
Marli M. M. da Costa
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Fernanda Ely Borba
Lougan Cardoso Lima
Italo de Oliveira Guedes
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Tatiana Sogari Tormem
Alexandre do Rosario Brito
Vinicius Silva Lemos
Mario Cesar Andrade
Nilo Carlos Pereira de Souza
Bruna Roberta de Borba
Amanda Ribeiro dos Santos
Carla Mari Robaina Marcondes
Aisla de Carvalho
Alice Bianchini
Fausto Trentini
Paula Franciele da Silva
Glauco Gumerato Ramos
Antonio Pietro Almeida
LETICIA ARENAL
Luiza Correa Magalhães Dutra
Fabiana Otero Marques
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Gabriela M. Menezes
Davi Rodney Silva
Silvana Colombo
Clécia Cristina Galindo
Ian Fernandes de Castilhos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Adalberto Narciso Hommerding
Pedro Coelho
Isadora Delfino Reis
Jeffrey Chiquini
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Leonardo Godoy Drigo
Rafaela Alban
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Humberto Santarosa de Oliveira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Eduarda Couto Pessoa Othero
Leonel Maschietto
Ana Patricia Gonzalez
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Catarina Hernandez Ferri
Luciano Franco Ribeiro
Dayana de Carvalho Uhdre
Carolina Luísa Wichinheski
Agrotóxicos
Casos criminais
Walter Gustavo da Silva Lemos
Rafael Almeida Santos da Luz
Arthur Bicalho dos Santos
Marcelo dos Santos Melo
Naína Ariana Tumelero
Dervana Coimbra
Daniela Villani Bonaccorsi
Ronan Robl
Samuel Silva
Ângelo Boreggio Neto
Anna Júlia Santana Vicente
Pedro de Araujo Fernandes
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ruth Barbosa
José Gouvêa
Luciano Vianna Araújo
Banalidade do Mal
Ezilda Melo
Pedro de Souza Gomes Milioni
Rodrigo Trindade
Bruno Silveira Rigon
Sandoval Alves da Silva
Mackysuel Mendes Lins
Diogo de Oliveira Gomes
Henrique Abel
Júlia Dutra de Carvalho
Jorge da Rosa
Carlos Augusto de Assis
Melina Girardi Fachin
Centros penitenciários brasileiros
Larissa Clare Pochmann da Silva
Vanderlei Da Silva Sampaio
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Marcos Catalan
Flora Augusta Varela Aranha
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Nilzo Felisberto
Caso Althusser
Futuros profissionais do Direito
Eduardo Oliveira Agustinho
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Wagner Inácio Dias
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Wellington Jacó Messias
Erick Oliveira Rocha Gomes
Jaqueline Moretti Quintero
Evânia França
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Anderson Morais
Negócios jurídicos processuais
André L. Nicolitt
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Desvirtuamento do jurídico
r Tainá Aguiar Junquilho
Davi Augusto Santana de Lelis
Maurício Ramires
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Rafael Bruno de Sá
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Débora Spagnol
Thaís Rocha Lima
Victor B. Gonçalves
Luiza Lopes Bustamante
Jaécio Matos Santos
Marina Barcelos de Oliveira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Luís Renato P. A. F. Avezum
América
Henderson Fürst
Erica Alves Aragão
Maristela Tamazzia dos Santos
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Israel Lima
André Luís de Lima Maia
Thaís Mendes Webber Barelli
Paulo Victor Costa Brito
Suelen Tavares Gil
Delano Câncio Brandão
Julio Guilherme Müller
Natascha Anchieta
José Ribas Vieira
Bruno Taufner Zanotti
João Pedro França Teixeira
Eliane Vieira Lacerda Almeida
João Victor Rozatti Longhi
Suhel Sarhan Júnior
Vitor Vilela Guglinski
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Paula Yurie Abiko
Luis Gustavo Cardoso
Ana Beatriz de Souza Martins
Marilena Wolf de Mello Braga
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Paulo Henrique Oliveira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Bianca Aline Becker
Clarissa Tassinari
Mayra Matuck Sarak
Fernanda Hablich
Daniel da Costa Gaspar
r Élida Lauris e Denise Dora
Matheus Vignatti de Carli
Yasmine Pitol
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Andreza Cristina Dos Santos Borges
João Eduardo De Nadal
João Victor Mingorance
Cinthia Loise Jacob Denzin
Lucas Gabriel Furlan
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Nacle Safar Aziz Antônio
Fernando César Costa Xavier
Carlos Daniel Ferreira Dias
Silva Batista Pilau
Ricardo Fretta
Alexandre Senra
Gil Ramos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Laura Dutra de Abreu
Paulo Ferreira da Cunha
Tainá Machado Vargas
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Camila de Oliveira Koch
Disputa de guarda judicial
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marta Lúcia Tittoni
Eleição presidencial
Barbara Christina de Souza Rosa
Carimi Haber Cezarino Canuto
Noslen Melo
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Osvaldo Agripino
Sofia Jessica Diaz
Patrícia Salviano
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ruan Zancanaro Catarini
Analice Nogueira Santos Cunha
Tiago Silva de Freitas
Yuri César de Almeida Silva
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Súmula vinculante
Ester Eliana Hauser
Lucia Bastos
Laura Haddad
Thaís Boia Marçal
Mauro Mendes Dias
Kássio Henrique S. Aires
Rizzatto Nunes
Lara Kauark Santana
Mauro Granemann de Souza Neto
Filipe Reinert
Luiz Antonio Ferrari Neto
Mateus Costa Pereira
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Gabrielly Caroline Porsebon
Eduardo Silva Bitti
José Ricardo Maciel Nerling
Lívia Rebouças da Costa
Marina Carneiro Matos Sillmann
Filipe Reinert
Sinara Adriano da Trindade
Vanessa Saraiva de Abreu
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Abril Uscanga Barradas
João Marcos Buch
Wanessa Almeida
Isabela Albuquerque Mustafa
Josiane Rose Petry Veronese
Matheus Felipe de Castro
Giselle da Cunha Cruz
Mônica Pimenta Júdice
Flávio Quinaud Pedron
Leonardo de Souza Chaves
Luciana da Silva Caseiro
Maria Victória Jaeger Gubert
Marsel Botelho
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Wellington M. de Almeida
Ademar Nitschke Júnior
Caio Madureira Constantino
Alexandre Carrinho Muniz
João Rafael de Oliveira
Cargos públicos de provimento efetivo
Diogo Dal Magro
Ian Martin Vargas
André Sampaio
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Belmiro Fernandes
Clarissa Demartini
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Adriana Almeida Lima
Admilton Figueiredo de Almeida
Thiago Minagé
Jorge Coutinho Paschoal
Thiago Ribeiro Rafagnin
Ricardo Antonio Andreucci
Rodolfo Pamplona Filho
G. Couto de Novaes
Eder Fernandes Santana
Regina Geni Amorim Juncal
Carolina Lacerda Machado
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Eugenia de Azevedo Neves
Fábio de Oliveira Camillo
Gabriel Abrahao Costa
Maciana de Freitas e Souza
Aline Leves
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Ezequiel Pires
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Rodrigo Becker
Débora Fernanda Ferreira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Marcelo Maduell Guimarães
Angélica Mota Cabral
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Fernando Rey Cota Filho
Alessa Pagan Veiga
Vitor Andrade
Paulo Gurjão
Laura Cascardi
Wagner Carmo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Caroline Barreto
Carlos Henrique Soares
Igor Domingos do Altíssimo
Daniela Dias Tomaz
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Emily Fidelix
Ricardo Mauricio Freire Soares
Camila Gouvêa de Araújo
Bruno de Macedo Dias
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Adriano Sant’Ana Pedra
Danilo Nascimento Cruz
Elisandro Lotin de Souza
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Tamires de Oliveira Garcia
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Alexandre Ávalo Santana
Rafael Tubone Magdaleno
Jarbas Matos
Deonísio Koch
Ficção académica
Aline Amábile Zimmermann
Kátia Parente Sena
Tiago Didier
Luana I. Cabral dos Santos
Célia Iraci da Cunha
Fabrício Morais da Costa
Tatiana de Marsillac Linn Heck
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Lucélia de Sena Alves
Thalita Abdala Aris
Nicole Noschang
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Camila Maciel Cavalheiro
Myrna Alves de Britto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Mateus Vaz e Greco
Bernardo G.B. Nogueira
Guilherme Valle Brum
Carlos Augusto Ribeiro
Roberta Oliveira Lima
Vinícius Anacleto Burato
Alice Hertzog Resadori
Daniel Willian Granado
Crédito negativo
Carlos Eduardo Martinez
Monica Cecilio Rodrigues
Bruno Lopes Ninomiya
Felinto Martins Filho
Maria Rita Rodrigues
Alice Costa Lima Salz
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Eduardo de Carvalho Rêgo
Cecília Bojarski Pires
Gabriel Pereira de Carvalho
Editora Empório do Direito
André Luis Callegari
Leticia Maria Rosa Alves
Letícia Pereira de Araújo
Everton Sarraff Nascimento
Camila Canto
Tatyane de Araújo Campos
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Luiza da Costa Alonso
Juliana Lopes
Débora Tavares
Cláudia Toledo
Elias Jacob Neto
Claudio Daniel de Souza
Matemática Aplicada
Deise Helena Krantz Lora
Fernanda da Silva Lima
Thieser da Silva Farias
Eduardo Rodrigues dos Santos
Adriana Lopes
Marcelo José Madeira Mauad
Victor Hugo Ossowsky
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
José Carlos Portella Junior
Ana Paula de Souza Cury
Karen Munhoz
Série Cibersegurança II
Victor B. Gonçalves
Bruna Kern Graziuso
Lucas de Lazari Dranski
Ana Cristina Teixeira Barreto
Alessandro Rodrigues da Silva
Cristiano Duro
Camila Sallum
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ardala Marta Corso
Roberta Matzenbacher
Débora Veneral
David T. Queiroz de Souza
Felipe Barreto de Melo
Roberta Moura Faíz
Nariel Diotto
Talise Rossi, Diéssica Adam
José Calvo González
Fábio Salum
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Evanilsa Coelho Martins
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Patty Oliver
Mariana Brito Cairo
Fernando Porto Martins
Juliana Nandi
Maira Bianca Scavuzzi
Mauricio Sousa da Silva
Vicente de Paulo Barretto
Série eProcesso - prática com teoria IV
Luciane Buriasco Isquerdo
Karina Melo Vieira
Aicha Eroud
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Suzana Rahde Gerchmann
Manuella Fernandez
Cláudio Lucena
Maíra Marchi Gomes
Caroline Farias dos Santos
Bruno da Costa Vaz
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ricardo Sanín Restrepo
Joice Graciele Nielsson
Radson Rangel F. Duarte
Paulo Ferreira da Cunha
Wanessa Assunção Ramos
Maria Eduarda Sagás
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Fernando Filgueiras
Mateus Mantovani Sorgatto
Rosane Leal da Silva
Igor Raatz
Fabíola Sucasas
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Bruno Sá Freire Martins
André De Marco
Patrick Lendl Silva
Lucas Murilo Wojcik
Claudia Brum Mothé
Karina Almeida Pinhão
Alberto Silva Franco
Jéssica Helena Borges Fraga
Assis da Costa Oliveira
Gustavo Borges Mariano
Amanda de Medeiros Lima
Plínio Gentil
Caio Vlasak
Valdemar Habitzreuter
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
George Oliveira
Rogério Carvalho da Rosa
Giovanni Chaim
Marcelo Mazzola
Jefferson de Carvalho Gomes
João Lauro Serpeloni
Alissar Ali Fahs
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Élida Lauris
Murillo Andrade
João Biffe Junior
Jaqueline dos Santos Espíndula
Manuel Martín Pino Estrada
Lucas Varela
Ana Priscila Correia Luz
Desumanização do traficante e do usuário
Alberto Jonathas Maia
Philipe Benoni Melo
Caelen Barros
Daniel dos Santos Rodrigues
Luisa Oliveira Coelho
Renê Francisco Hellman
Rodrigo Nery
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ana Patricia Gonzalez
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Aurélio Franco de Camargo
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Atahualpa Fernandez
Elias Marques de Medeiros Neto
Ubiratan de Mattos
Pollyana Maria da Silva
João Vitor Ribatski
Fernando Antunes Soubhia
Mariana Silva Nery
Lillian Pfleger
Andreu Luz
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Wagner Luis Padilha
Francisco Walter Rêgo Batista
Christyan Muller Ajala
Paulo Roberto Athie Piccelli
Daniel Willian Granado
Laura Mallmann Marcht
Savio Rangel Santiago
Rosália Maria Carvalho Mourão
Luís Eduardo Colavolpe
Tiago de Lima Santos Reid
Juliana Jacob
Guilherme Zorzi Rosa
Cláudio Rêgo
Mauricio Stegemann Dieter
João de Castro Souza
Maria Clara Gouveia Magalhães
Phillip Gil França
Wagner Francesco
Thayna Macedo
Roger Feichas
Arlene Mara de Sousa Dias
Lucas Laire Faria Almeida
Gustavo Dayrell
Karla Fabrício de Godoy
Camila Cardoso de Mello Prando
Bianca Bez
Barbara Tude de Souza Ferreira
Rosana Rufino
Ricardo Moura
Paulo Ricardo Stipsky
José Luiz Toro da Silva
Maria Julia Pardal Simonato
Sergio Matos
Renê Beckmann Johann Júnior
Antonio J. Capuzzi
Pollyanna Maria da Silva
Josiani da Silva Pospichil
Daniela Richter
Lívia Casimiro
André Lozano Andrade
Paloma Braga
Nayron Divino Toledo Malheiros
Enzo Bello
Rafael dos Santos da Silva
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Jenifer Carina Pereira
Rafael Silveira de Souza
Bruno Braga Cavalcante
Patrícia Regina Coelho Pinto
Leandro Bastos Nunes
Milena Márcia de Almeida Alves
Abraham Hand Vargas Mencer
Paulo Roney Fagundez Ávila
Júlio da Silveira Moreira
Denis Donoso
Gilberto Alves Júnior
Hédel de Andrade Torres
André Lucas Fernandes
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Antonio Pedro Melchior
Bruno Rodrigues
Indyara Tayana Santos Rossetto
Daniel Gomes Batista da Silveira
Extensão Direito das Mulheres
Julia Santi Fischer
Jéssica Feiteiro Portugal
Bruno de Almeida Passadore
Mamadú Saido Djaló
Bruno Espiñeira Lemos
Robinson Nicácio de Miranda
Samira Schultz Mansur
Gustavo Noronha de Ávila
Ricardo Souza Calcini
Bernardo Cortez
Ilan Goldberg
Douglas Carvalho Ribeiro
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ian Martins
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Merhej Najm Neto
Valter Guerreiro
José Ricardo Caetano Costa
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Maria Tereza Grassi Novaes
Franciele Rieffel
Renan Apolônio
Jorge Acosta Jr.
Sergio Henrique Salvador
David Tarciso Queiroz de Souza
Lucas Romero Leite
Bruna Maria Felix
Luara Colpa
Gustavo de Melo Vicelli
Gisele Mazzoni Welsch
Humberto Miranda
Fabiano Ramalho
Fausto Amador Alves Neto
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Lucas Baratieri Francisco
Alexandre de Paula Filho
Renata Oerle Kautzmann
ciência penal
Leonardo Antunes Morais
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Carolina Sena Vieira
Escola Mineira de Processo Penal
Augusto Jobim do Amaral
Mateus P. Gomes
Felipe da Silva Freitas
Ge Mello
Geraldo Marcell Azevedo
Ana Caroline Machado Medeiros
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Derik Roberto da Silva Rozas
Uso indevido de algemas
Fernanda Melo Silva
Fábio Rodrigues Gomes
Tássia Andressa Veber
Luana Cabral
Luiza Nagib Eluf
Marcelo Ribeiro
Gabriela Neckel Ramos
Ursula Rodriguez Minhone
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Lazara Carvalho
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Airton Gomes Braga
Helena Martinez Faria Bastos Régis
José Edvaldo Pereira Sales
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Carmem Cavalcante
Almir Megali Neto
Deonísio Koch
Fábio Alexandre Coelho
Luíza Resende Guimarães
Emmanuel Dockès
Thiago Vieira de Sousa
Nelson Camatta Moreira
Aline Miranda
Felipe Bertazzo Tobar
Josiane Antunes
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Valéria Magalhães Schneider
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
José Antonio Herrera
Ivani Contini Bramante
Laura Souza Lima e Brito
S. Tavares-Pereira
Luiz Gustavo Tiroli
Marcello Terto e Silva
Luciano Góes
Janiere Portela
Giovani dos Santos Ravagnani
Gilberto Morbach
André Martino Dolabela Chagas
Lia Testa
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Jovana de Oliveira Rodrigues
Nayara Swarowski
Marcelo Marinho
Felipe Chiavone Bueno
Gilberto Stürmer
Ricardo Luna
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Quarta Turma do STJ
CIDIL
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Projeto de Lei 3.729/04
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Princípios da oralidade e simplicidade
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Residência Judicial
Clenir Sani Avanza
Trasnporte coletivo
Ministro Noronha
Redução da Emissão de Carbono
Linda Rosa da Silva Azevedo
Arquivamente de Inquérito
FNDE
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
animais silvestres
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Plínio Gentil
Dano Estético
Atenção
Prisão Domiciliar
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Prenome de tratamento
Hilariane Teixeira Ghilardi
Equipamento para Blindar a Sociedade
Proposta de recomendação
Káthia Ferreira dos Santos
Erro médico
Advertência
Ministério Público da Bahia
Armando Júnior da Silva Gadelha
Julio Cezar Moura de Souza
fornecimento de energia elétrica
XX Semana Jurídica
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Alisson Silveira da Luz
Lei 12.850
TVAL
Banco do Nordeste
Escoteiros
PLS 288/2013
reunião com presidentes dos TJs.
José Luiz Toro da Silva
Colaboração premiada por delegados
Bianca Thais Nascimento
AMAERJ
Djonatan Batista de Lima
quem quebrou o Estado brasileiro
Cristiane Rebelo Limas
Curso Avançado de Direitos Humanos
MoWBrasil 2017
Pedido genérico
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Formação Promotoras Legais
Resolução n. 155/2012
TRT-MG
Banco de dados genéticos
Investigações criminais
Alcenir José Demo
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Fernanda Fragoso
Trancamento de ação penal
Mário Cesar Andrade
Mestrado Direito Internacional
Perda total
Clenio Jair Schulze
Quilombos
Fabiano Oldoni
Súmulas
Programa de estágio PJSC
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Projeto Ronda Maria da Penha
Pena pecuniária
Bem imóvel
Instituto Jurídico Portucalense
Giancarlo Silkunas Vay
Laboratório UbiNET
Motorista
corretoras de seguro
Filipe Rodrigues Costa
Crime de roubo
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Ianca Souza Barauna
Contestação
Jefrei Almeida Rocha
Lula
Convenção de Montreal
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Associação Brasileira de Direito Processual
Juliana Miranda
MP 784/2017
Juliano de Oliveira Leonel
Bruna S. Lago
Eder Aleixo Bee
Alunas feministas da UFG
Audiências de custódia
Ezio Mauro
Edilson Santana Gonçalves Filho
Augusto Jobim do Amaral
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Universidade Pública
Direito costumeiro
Tribunal de Justiça de Sergipe
Tânia Maria de Oliveira
Pensão por Morte
Mariana Goulart
Thadeu Augimeri de Goes Lima
“fosfoetanolamina sintética”
Frederico Costa Greco
Megatendências
Isabelly Cysne Augusto Maia
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Arrecadação de Verbas Públicas
dispensa discriminatória
IRDR
Condenação criminal
A Constituição e o Supremo
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Formação Jurídica
Big data
Carlos Henrique Raguza
Justiça Criminal Negocial
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Jeffrey Chiquini
Panamá
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Defensoria Pública de Goiás
Abuso dos direitos humanos
Thaís Alves da Silva
Katarina Peixoto
Raoni Gomes
Mensageira da Paz
bloqueio de Whatsapp
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Trícia Navarro Xavier
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Manuel Monteiro Guedes Valente
João Paulo Orsini Martinelli
André Alexandre Happke
Inaiane Alves Gonçalves
PEC 209
Resolução n. 203/2015
Paulo Incott
Yegor Moreira Junior
Juros de Mora
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Decisão judicial
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Áudio
Fernando Salzer e Silva
Vítima tenta acordo
Lívia Bortolotto Cardoso
Fernanda Oliveira Luvizotto
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João Felipe B. Bastos
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Melhor atendimento no Judiciário
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Condenação Militar
Violência de gênero
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Especialista ONU
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Juízes pela democracia
Transgêneros
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Audiência por videoconferência
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Ligue 180
Concurso público
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Leonardo Sagrillo Santiago
Leonis de Oliveira Queiroz
Lei n. 12.318/2010
Sírlei de Sá Moura
José Edvaldo Pereira Sales
Editora Univali
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Evicção
Ex-presidente Lula
Áudio da entrevista
Beatriz Zapelini
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Turma Recursal
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Ocupação das Escolas e Universidades
Plantão Judiciário
Sentença de Pronúncia
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Reconhecimento de paternidade
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Inconstitucionalidade da proibição
Dr. Cesar Luiz Pasold
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Tiago Resende Botelho
Mediação judicial
Crimes de natureza permanente
Medida Provisória 759/2016
Wagner Balera
Projeto “Integra-Idoso"
Reforma em creche
Denúncia sem fundamentar
Desocupação de estudantes
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Lições de Direito Alternativo
Habeas Data
Pretensão Punitiva
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José Enrique Teixeira Reinoso
Lei 13.429/2017
Abaixo assinado
Revista Pensamiento Americano
Defensores Assassinados no Maranhão
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Almir Megali Neto
Infração na adolescência
Lei Federal 11.091/2005
Lute como uma menina
Eduardo Luiz Santos Cabette
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Bibiana Fontella
Operação Greenfield
Desistência da adoção
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Paternidade biológica
Reforma do Judiciário
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Plano de Ação dos Tribunais
Paridade de Gênero
Ministra Maria Helena Mallmann
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Denúncias contra Aecio Neves
Cidades e comunidades sustentáveis
Armadilhas da Cognição
PEC 10/2013
Século XXI
Edital publicado
A Casa de Vidro.com
Inelegibilidade
Jurisprudência
Caderno legislativo
Bloqueio judicial do WhatsApp
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Menores infratores
Juliane Facó
Processo Penal do Espetáculo
Remoção de presos
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Instalação dos cursos jurídicos
Prevenção ao suicídio
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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intimação e notificação
Liberdade Religiosa
Mutilação Genital Feminina
Pessoa com deficência
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Quebra de Sigilo
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Jhonathan Fávero
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Legislação
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Crimes na Internet
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Direito Público Temas Atuais
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Projeto Universidade no Cárcere
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Justiça em número 2016
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Intimação
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Resolução 177/2016
Portaria Interministerial n. 405
progressão de regime
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empresa terceirizada
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Comissão Especial
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Adoção à brasileira
Fundo de Assistência Parlamentar
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PFDC
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Grupo de Estudos em Direito Público
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II jornada de Derecho civil
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Julgamentos Históricos
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Antecipação de Tutela
AIDS
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Materialidade delitiva
Regras de Bangkok
Direito Internacional
Inclusão
Marcelli Cipriani
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alcoolismo
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Fotos
IDDD
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
2ª Edição
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Leandro Bastos Nunes
Nota de Repúdio
Hélder Luis
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
suspensão de pagamento de 13 RS
V Colóquio
carta
Ilegitimidade de parte
Thaise Mattar Assad
Condenação
PL 5555/2013
Ilton Norberto Robl Filho
Quebra de decoro
Protetor solar
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Leandro Machiniski
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Adicional de Periculosidade
Direito e Gênero
Promoção das Diversidades
Decreto Presidencial
Recurso Extraordinário 973837
Fernanda Pereira Labiak
Processo de validação de documentos
Consolidação das Leis do Trabalho
Psicologia em Estudo
Audiência Digital
Gabriela Antoniacomi Maschio
Eliseu Antônio da Silva Belo
Daniel Fonseca Fernandes
RG
Combate à Corrupção
Professor Adjunto
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Recurso Especial n. 1.285.789
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Cadastro Nacional de Adoção
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Direito Penal: Parte Especial
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Direito Contratual
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Código Tributário nos Tribunais
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Mestrado e Doutorado 2017
Joaquim Leitão Júnior
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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RE 845.779-STF
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Rafael de Deus Garcia
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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RE 608872
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339 CP
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Especializações
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Saúde Prisional
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Abolicionismos e cultura libertária
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Direito e processo penal
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Japão
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Vítimas de Tortura
Vladimir Safatle
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Wellington Borghi
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Tutela provisória
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Zéu Palmeira
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Dez Medidas Anticorrupção
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Judicialização da saúde
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Aplicativo CPC Anotado
Europa
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Academia
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Glossário
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Adoção homoparental masculina
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Sinase
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Itapema/SC
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Legislação Francesa
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Tramitação direta
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Legislação americana
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Reclamação Disciplinar
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Tribunais de Justiça Estaduais
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Auxílio Transporte para magistrados
Regulamentação do uso das algemas
Especialização em Direito e Economia
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Estado de Inocência
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Súmula 719 do STF
Estado do Ceará
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Devido Processo Legal Substancial
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Mentalidade Inquisitória
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Estados Lusófonos
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Lei de Mediação
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Justiça criminal
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CCJ
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rede de proteção
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Propaganda enganosa
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Luciano Chacha de Rezende
Fernando Pegorini
Palácio do Planalto
Revista Direito GV
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Voto provisório
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Casa das Américas
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Revogação de Resolução
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Tragédia em Mariana
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Paulo Silas Taporosky Filho
despesas nova eleição
Registro profissional
Confisco de Bens
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Dia das Mulheres
Consumo on line
Temas de Argumentação Jurídica
Samuel Mânica Radaelli
MARCELO MARQUES
Desaposentação
Eduardo Januário Newton
Recomendação 27/2009
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Processo Penal do Limite
empréstimos
adoção homoafetiva
Congelamento de ajustes
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Heloísa Husadel Telles
Prisão Perpétua
Gestantes
gestante
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Gustavo Cruz Jorge
Agostinho Ramalho Marques Neto
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Thales Sousa da Silva
Desocupação UESB
societas sceleris
Convite Vaticano
Fila Preferencial
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Tecnologia Comunicação e Informática
Asilo
Constituição Italiana
Fabricio da Mota Alves
MPT
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
cargo de Secretário de DiligênciaS
XIII Semana Acadêmica
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Litiane Motta Marins Araújo
Luiz Regis Prado
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Interrogatório informal
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Renata da Costa Sousa Meireles
João Paulo Allain Teixeira
Fernanda Ely Borba
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Sistemas Processuais Penais
Gestão da Terceirização do Trabalho
Audiência de Instrução
Proteção jurídica
patologia ocupacional
Crise Migratória
Cladem
Código Civil de 2002
Propriedade Industrial
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Danos morais e materiais
Rubens Correia Jr.
Enrique Pedro Haba Müller
Leis internacionais de direitos humanos
Perda da Guarda
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Discriminação Racial
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Construção da identidade
Adilson Nunes Rodrigueiro
Alfredo Copetti Neto
Wilyney Santana Borges
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
consulta pública
Anuário da Justiça
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Seleção de Artigos
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Interpretação conforme a Constituição
I Jornada sobre abuso sexual
O direito à extimidade
Boletim RDL
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Curso Novo CPC
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Imunidade diplomática
Nova Súmula
Direito do Consumidor
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Lei Maria da penha
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Direito de imagem
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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controle social e falsas promessas
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Marcus Alan de Melo Gomes
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desclassificação de crime
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Testemunha de uma barbárie
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Imunidade profissional do advogado
Cartilha de orientação
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Coisa Julgada
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a dor tem pressa
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Joinville/SC
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Roma
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Vinicius Almada Mozetic
Legislação Indígena
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Carros apreendidos
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Documento histórico
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dupla maternidade
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Nota de Apoio
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Cursos Gratuitos
processos seletivos
Abuso de menores
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
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4º Turma do STJ
Dispositivos Móveis
Regime aberto
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Crime de perjúrio
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Lei de Improbidade Administrativa
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Agressão escatológica
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Lista
185
Antecipação de prova no processo penal
Desjudicialização
HC 143.247/RJ
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
HC 139889
Alan Maurano Savedra
Líbano
Habeas Corpus nº 387244
Apart hotel
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Trabalho em presídio
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O Júri Objetivo II
base de cálculo de honorários
Concurso de Bolsas
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Politie Nijmegen-Zuid
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GLBTs
medida socioeducativa
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Pessoas portadoras de deficiência
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Portaria 930
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
LC 158/2006
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Tragédia Vila Mariana
Nathan Pilonetto Silva
Érico Ricardo da Silveira
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Moisés Rosa
Liminar em HC
Magistério
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
mudança de nome
Pedro Henrique Ferreira Marques
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
INTERVENÇÃO
IBAMA
A criminalização midiática do sex offender
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
FAE Centro Universitário
Coação Testenhunha
Paolo Lollo
Fernando Gaspar Neisser
julgamento STF
Dano moral e material
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei n. 8.213/91
Luciano Benetti Timm
Marco civil da internet
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
casais homoafetivos
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Princípio da não surpresa
Registro de Nascimento
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Princípio da insignificância penal
Direitos dos estagiários
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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O que funciona no plantão judiciário
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Rito processual
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Anuário da Justila 2016
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Manifesto pela Democracia
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Princípio do melhor interesse da criança
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Representação Criminal
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Competência criminal
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Resolução n. 235/2016
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Morte Assistida
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Déficit da Previdência
Tribunal online
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Londres
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Responsabilização criminal
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Confederação Brasileira de Futebol
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TJMT
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Lei nº 9.099/95
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Fazenda nacional
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Botão de pânico
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Comunicação ao juízo da execução
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Direito Imobiliário
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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