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O Pacto de San José da Costa Rica como paradigma frente à desconstrução do sistema penitenciário brasileiro
As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
Não se afobe não que nada é pra já ou qual o papel da criminologia em seu berço?
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Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Miguel Augusto Nisizaki
José de Assis Santiago Neto
Daniel de Pádua Andrade
Karina Almeida Pinhão
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Sofrimento
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Camila Belinaso
Fabiana Otero Marques
Gustavo Rocha Martins
Thiago Souza de Albuquerque
Paulo Roberto Athie Piccelli
Emanuela dos Santos Silva
Myrna Alves de Britto
Guilherme Bonato Campos Caramês
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Analice Nogueira Santos Cunha
Tiago Oliveira de Santana
Giovana Atarasi
Hélio Rubens Brasil
Philipe Benoni Melo
Espetacularização da violência
Lucas Guimarães Chagas
Davi Augusto Santana de Lelis
José Luiz Toro da Silva
Marco Antônio Scapini
Larissa Thielle Arcaro
Lorenzo Alvarez de Toledo
Jaider Esbell
Kátia Debarba Machado
Heitor Vitor Mendonça Sica
André Leivas de Araújo Vianna
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Fiammetta Bonfigli
Pollyana Maria da Silva
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Caelen Yumi Takada Barros
Fernanda da Silva Lima
Thaís Boia Marçal
João Paulo de Souza Carneiro
Isaías Henrique Silva
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Joseane de Souza
Patrícia Regina Coelho Pinto
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Alberto Sampaio Júnior
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Futuros profissionais do Direito
Monica Cecilio Rodrigues
Eduardo Oliveira Agustinho
Aline Taraziuk Nicodemos
Gil Rafael Ribas
Diogo Dal Magro
Kelven de Castro Soeiro Santos
Eduarda Cruz Daudt
Agustín Laó-Montes
Luciana Chemin
Natascha Anchieta
Adriano Sant’Ana Pedra
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lia Raquel Bloos Mossini
Arthur Corrêa da Silva Neto
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Monique Pena Kelles
Bruno Rodrigues
Pierre Moreau
Mariana Lopes
Marcus Alan de Melo Gomes
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Desvirtuamento do jurídico
r Tainá Aguiar Junquilho
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Pedro Coelho
Roberto Barbosa de Moura
Gilberto Bruschi
Isabela Maria Cremasco Vieira
Herval Sampaio
Denis Donoso
André Luiz Maluf de Araujo
Kamilla Mello
Rafaela Alban
Abel Ferreira Lopes Filho
Mauricio Ferreira Cunha
Fernando Hideo I. Lacerda
Bruce Bastos Martins
Bruna Borges
Emanuela Gava Caciatori
Marcelo Pereira de Almeida
Amarilis Brito Costa
Rafael Faria Basile
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Guilherme Machado Siqueira
Luís Eduardo Colavolpe
Thiago de Oliveira Vargas
Davi Arnaut Kraiser
Rogério Pacheco Alves
André Antônio Gavazini
Schirley Kamile Paplowski
Lei nº 8.137/1990
Sabrina de Paula Braga
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Lenon Gustavo Batista Taques
Simone Nacif
Carla Froener Ferreira
Gustavo Noronha de Ávila
Regis Fernando Freitas da Silva
Vinicius Cardona
Elisa Costa Cruz
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Marco Antonio Lima Berberi
Glauco Salomão Leite
Franciele Rieffel
Karyna de Almeida Carvalho
Fernanda Freitas de Melo
Maria Luiza Ávila
Karini Nascimento
Sistema Penal do Rei Midas
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Cristiano Peres Barbosa
Joice Graciele Nielsson
Ian Fernandes de Castilhos
Aicha Eroud
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Valéria Magalhães Schneider
Cristiane Rodrigues Iwakura
José Edvaldo Pereira Sales
Joelma C. Sousa
Lia Testa
Maria do Socorro Freitas de Brito
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Abraham Hand Vargas Mencer
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Jorge Bheron Rocha
Francisco Pereira Pinto Filho
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Autoritarismo nacional
Inês Virgínia Prado Soares
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Não Nos Renderemos
Aisla de Carvalho
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Luiz Antonio Ferrari Neto
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¿Quién vigila a los vigilantes?
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Paulo José Pereira Trindade Júnior
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Vontade de Constituição
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Mateus Vaz e Greco
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João Paulo Pirôpo de Abreu
Rodrigo López Zilio
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Luanna Tomaz de Souza
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Tatiana Sogari Tormem
Lucas Nicholas Santos de Souza
Roberta Matzenbacher
Modelo aristocrático de Direito
Joscimar Souza Silva
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Luiz Fernando Ozawa
Mônica Pimenta Júdice
Bruno da Costa Vaz
Pedro de Araujo Fernandes
Claudio Melim
Antônio Julião da Silva
Adriana Almeida Lima
Nestor Távora
Mariana Alves Lara
Rafael Libaneo
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Hellen Fernanda de Castro
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Hugo Netto Natrielli de Almeida
Daniel Brantes Ferreira
Guilherme Wunsch
Enrique P. Haba
José Luis Bolzan de Morais
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Paula Franciele da Silva
Tiago Zagonel
Renato S. S. Schindler Filho
Vínculo de emprego
David Salim Santos Hosni
Gilberto Carlos Maistro Junior
Vinicius Gregório
Mª Emília M. de O. Queiroz
Abailard Jose de Sousa Neto
Darci Guimarães Ribeiro
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Larissa Clare Pochmann da Silva
Suzana Rahde Gerchmann
Fernando César Costa Xavier
Fábio Guimarães Timponi
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Alana Oliveira
Kamila Alkmim Nascimento
Joyce Ariele Silva Meireles
Lucas Vasconcelos Vieira
Conduta atípica
Eder Fernandes Santana
Ana Carolina Calvo Tiberio
Hermes Zaneti Jr.
Nathália Ribeiro Leite Silva
Rodrigo Trindade
Guilherme Freire de Melo Barros
Ricardo Luna
Álvaro Castillo
GABRIELA ALBINO UGIONI
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Alexandre dos Santos Priess
Wagner dos Santos
Vicente de Paulo Barretto
Júlio da Silveira Moreira
Tatyane de Araújo Campos
Bruno Takahashi
Ana Beatriz de Souza Martins
Marcelo Marinho
Série Tecnologia e trabalho III
Inexistência jurídica
Izabele Pereira Barra
Participação Privada
Igor Guilhen Cardoso
Fernando da Silva Albuquerque
Antonio J. Capuzzi
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Renato Santos de Melo
Jordane Costa Oliveira
Paulo Ricardo Stipsky
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Eliane Câmara Batista dos Santos
Brena Bonachini
Gilberto Stürmer
Leonel Maschietto
Jenair Alves da Silva
Juliana Hermes Luz
Rubens Almeida Passos de Freitas
João Daniel Rassi
Lucas Costa de Oliveira
Samuel Mânica Radaelli
Evie Nogueira e Malafaia
Giulia Signor
G. Couto de Novaes
João Ulysses Ferreira Neto
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Francielle Oliveira Gadonski
Olívia Maria de Almeida
João Lucas da Costa Silva
Aline Leves
Daniel Brandão
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Wellington Lima Amorim
Ruy Freire Ribeiro Neto
Paulo Ricardo Schier
Lívia Rebouças da Costa
Eduardo de Carvalho Rêgo
Ana Maria Pereira de Souza
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Mauro de Azevedo Menezes
Ruiz Ritter
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Roberto Carlos Rocha Kayat
Luiz Carlos Rezende e Santos
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Luiza Nagib Eluf
Nayder Rommel de Araújo Godói
André Chiabay
Mauro Mendes Dias
Lívia Casimiro
Rafael Silveira de Souza
Bruna Angélica Maistro
Edgard Usuy
S. Tavares-Pereira
Carlos Eduardo Martinez
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Renzo Cavani
Zilka de Sá Barros
Jorge Luiz Souto Maior
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Marco Aurélio Serau Junior
Suzany Lima do Nascimento
Victória Sell Feiber
Carina Bezerra Kobashigawa
André Tredinnick
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Manoel Cardoso Helfer
Carolina Luísa Wichinheski
Ruth Batista
Bruno Sá Freire Martins
Marcos Prata Bentes
Carolina Heloisa Guchel Berri
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Laís Arruda Marini
Pedro de Souza Gomes Milioni
André De Marco
Thiago Ribeiro Rafagnin
Vanessa Kettermann Fernandes
André Alexandre Happke
Alexandre Bahia
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Marcelo Ribeiro
Ana Júlia Batista
Flávio Quinaud Pedron
Helga do Nascimento de Almeida
Katarina Peixoto
Tiago de Lima Santos Reid
Alessandra Simões Reis Abraão
Josevando Souza Andrade
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Sophie Dall’Olmo
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Espírito republicano
Raígor Nascimento Borges
Deivid Willian dos Prazeres
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Francisco José Borges Motta
João Pedro França Teixeira
Wellington Jacó Messias
Leandro Bastos Nunes
Luis Leandro Gomes Ramos
Nely Nazareth
Rodrigo da Cunha Lima Freire
João Victor Mingorance
Bianca Rosenthal
Raul Linhares
Adalberto Ferrari
Valmir Pereira Alcantara
Marlom Formigheri
Luíza Resende Guimarães
Recurso Especial
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Marcelo de Mello Vieira
Tiago Joffily
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Sarah Lima
Juliano de Oliveira Leonel
Vânia Marian Guerino Farinha
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Relação de trabalho
Doacir Gonçalves de Quadros
Bartira Macedo de Miranda
Renan Levenhagen Pelegrini
Affonso Ghizzo Neto
Marisa Falcão
Letícia Bittencourt
Victor Hugo Ossowsky
Iara Antunes de Souza
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Alexandre Senra
Daniel Gomes Batista da Silveira
Elisandro Lotin de Souza
Ana Luísa Fioroni Reale
Alexandre Pacheco Martins
Alexandre do Rosario Brito
André Lucas Fernandes
Tamires de Oliveira Garcia
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Mamadú Saido Djaló
Eduardo Bitencourt
Stella He Jin Kim
Suelen Tavares Gil
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Vitória Sousa Lopes Pereira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Bianca Aline Becker
Paulo Sérgio Restiffe
Fábio da Silva Bozza
"Doping processual"
Samira Schultz Mansur
Ana Claudia de Souza Crotti
Fransuelen Geremias Silva
r Thomas Bustamante
Eugênio Pacelli
Leonardo Drigo
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Soraia da Rosa Mendes
Lucília Napoleão Barros
Wálber Araujo Carneiro
Igor Cardoso
Phillip Gil França
Elson de Almeida Santos
Jéssica Galvão
Thanderson Sousa
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Maria Cecília Soares Vannucchi
Carla Mari Robaina Marcondes
Suelen Tavares Gil
Evânia França
Ana Claudia de Almeida Garcia
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Amanda Rodrigues Alves
João Carlos Castranheira Pedroza
Daniella Teixeira
Fernando Antunes Soubhia
Franceline Franco
Thiago da Silva Santana
Willian Cleber Zolandeck
Andreu Luz
Flora Augusta Varela Aranha
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Noslen Melo
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Renê Hellman
Suzany Brasil
Marcella Boarato
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Belmiro Fernandes
Aline Miranda
Lígia de Freitas Barbosa
Patrícia Salviano
Leonardo Godoy Drigo
Roberta Aparecida Varaschin
Claudio Daniel de Souza
Patrícia Leite Carvão
Justiça e vingança
Diego Henrique Schuster
Hodavias Bibiano Chivinda
Gabriela Ribeiro
Alexandre Junqueira Gomide
LETICIA ARENAL
Henrique Abel
Karina Guerreiro de Sá
Evanilsa Coelho Martins
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Laís Mosso Ferfoglia
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Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Centros penitenciários brasileiros
Fausto Amador Alves Neto
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Elaine Cristina da Silva
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Denize Carolina da Cunha
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Daniel Thiago Oterbach
Paulo Henrique Pinto Santiago
Ivan Bonifácio
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Denúncia contra Lula
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Extensão Direito das Mulheres
Konstantin Gerber
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Luana Oliveira Araújo
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Zulmar Duarte
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Série Cibersegurança III
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Arrecadação de Verbas Públicas
Débora Costa Ferreira
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Samira Schultz Mansur
FND
Rômulo de Andrade Moreira
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Seguro obrigatório
Desjudicialização
Dica de Leitura
Laura Gigante Albuquerque
Gustavo Schlupp Winter
Zulmar Vieira Coutinho
Filosofia de Zygmunt Bauman
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Documentos estrangeiros
Reação Alérgica
Daniel da Costa Gaspar
revogação de prisão preventiva
Adimplemento Substancial
Sanção Presidencial
docencia y profesionalidad jurídicas
4.º Congresso Médico e jurídico
Aramis Nassif
EXCESSO DE PRAZO
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Yegor Moreira Junior
Exame de Ordem
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Caderno legislativo
Luísa Claudia Faria dos Santos
Alexandre Vuckovic
Luis Henrique Braga Madalena
Guarani-Kayowá
TRF da 1ª Região
HC 389.899
Sistemas Sociais
87 enunciados aprovados
Mauricio Silva Leite
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Litigância de má-fé
Prestações Pecuniárias
Professores da USP
Antônio Carvalho Filho
Declaração de Brasília
escravidão
Renata da Costa Sousa Meireles
Bem imóvel
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Código de Trânsito Brasileiro
fundamentos do constitucionalismo
Justiça em Números
TJCE
Fernanda Mambrini Rudolfo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Encontro
Confederação Brasileira de Futebol
Velocino Pacheco Filho
Raissa de Cavassin Milanezi
Adriano Olian Cassano
O direito à extimidade
João Daniel Rassi
Catharina Peçanha Martins Oroso
crime de estupro
TRF da 3ª Região
Leonardo Garcia
Pokémon Go
Resolução 214
Abuso de autoridade
contratos de mútuo
Juliano Ralo Monteiro
Uber de Advogados
Cláudio Álvares Sant’ana
Fernando Machado
PEC 241 (PEC 55)
Camarões
Alunas feministas da UFG
RE 958.252
Adriana Calvo
185
Willame Parente Mazza
Hugo Fernandes Matias
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Samira Schultz Mansur
RE 595676
Gabriela Buarque Pereira Silva
Tribunal de Justiça do Tocantins
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Mundo do Direito
Paulo Furquim de Azevedo
Tatiana Stroppa
Indulto
Rafael Silveira de Souza
RE 601720
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Prenome de tratamento
Verdade e Consenso
Orientações Jurisprudenciais
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Lei 13.344
Impeachment
Fabiano Oldoni
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Revista Iuris in mente
Luciano Zanetti
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Fernando Gaspar Neisser
Edução
Natália Katrine Doutor Branquinho
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Citação por Hora Certa
Desembargador Osmair Couto
Luislinda Valois
Fenastc
fornecimento de medicamento e tratamento
PEC 287/2016
âmbito de proteção
Eduem
Tragédia de Mariana
Escritório Social
refugiado
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
ICMS Rio de Janeiro
Tutela provisória
PEC 209
Eduardo Cunha
Decreto 8.615/15
Renajud
Refugiados e Migrantes
abordagem policial
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A construção da cidadania e a sexualidade
Tratados de direitos humanos
Processo Penal do Espetáculo
Razoável Duração do Processo
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Combate à Corrupção
Furto em estabelecimento comercial.
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Idenização por danos morais
Universidade Pública
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HC 383102
Indenização por Dano Moral
Fernando Rodrigo Mroskowski
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Responsabilidade Aquiliana
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Adicional de Periculosidade
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aldeia indígena
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Ligue 180
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Suíça
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Contagem de prazo
Denúncia sem fundamentar
Súmula 439 do STJ
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Bug
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Direito de personalidade
Agressão escatológica
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Costumes
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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Direito ao esquecimento
PCB
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Trancamento do Processo
ADI 5645
Marcelli Cipriani
rede de proteção
Justiça em número 2016
Lei n. 15.829/2012
Ricardo Carvalho Fraga
Formulário digital
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CNJ
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Crimes Imprescritíveis
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Greve Geral
Direito Animal
Sistema Cejusc-PJe
PLS 32/2016
Estatuto da Juventude
Financiamento de Campanhas Eleitorais
PRISÃO
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Murillo Martins Toledo
Projeto PROTEUS
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
PL 5555/2013
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Crimes na Internet
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LC 158/2006
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Escudo de Vidro
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OIT
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Documentários
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Prêmio Conciliar
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Congresso de Psiquiatria Forense
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Direito Imobiliário
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Tribunais de Justiça
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Tribunal de Justiça do Chile
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Programa "De olho no Direito"
Inquérito n 4.483
Legislação Indígena
Boletim n. 09
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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10 medidas
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Litiane Motta Marins Araújo
Indonésia
339 CP
Regulamentação da atuação de menores de idade
data-base
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Tânia Maria Françosi Santhias
Encontro Município Transparente
Carlos Henrique Raguza
Palestrantes
Gustavo Rocha
Carlos Roberto Simões Nogueira
Politie Nijmegen-Zuid
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Princípios da oralidade e simplicidade
Especialização em Ciências Penais
Casa das Américas
Ranking Anuário da Justiça
empréstimos
Direitos dos estagiários
Informativo 553 STJ
Princípio da insignificância penal
Furto de Chocolate
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
#Empório indica
Acesso a ação penal
Processos administrativos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Marcos Ehrhardt Júnior
MIT
Tânia Iró da Motta
DIRPF/2017
Fernando Henrique Cardoso
Debate
Naína Ariana Tumelero
Manual de Processo Penal
Glauber William Duarte
Anna Paulina Corteletti
João Vítor de Araújo Santos
Satélite Geoestacionário
María José Fariñas Dulce
José Eduardo Resende Chaves Júnior
cirurgia plástica reparadora
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Estado do Ceará
idoso com câncer
Andressa Magnabosco Koch
Antecedentes Criminais
Juliana França David
Camila Berni
veículos autônomos
Adoção à brasileira
Lívia Bortolotto Cardoso
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Leonardo Nuñez Campos
Entrevista com Freud
Paula Naves Brigagão
reunião com presidentes dos TJs.
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Angela Cristina dos Santos Zen
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Aplicativo Replika
Gestantes
Rubens Correia Jr.
Leonis de Oliveira Queiroz
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Novo Refis
Barcelona
Tema 98 STJ
Tiago Resende Botelho
Daniela V. Pachito
Simone Pires Cipriano
Abuso Sexual
Direitos fundamentais na era dos extremos
O que funciona no plantão judiciário
I Encontro das Criminalistas
Thales Sousa da Silva
PRefeitura de Jequitibá
André Leivas de Araújo Vianna
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Ministro Og Fernandes
Paulo Silas Taporosky Filho
ACNUR
Legislação Alemã
Holocausto
Câmara de SP
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
CEAJud
Introdução ao Direito Processual Penal
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Crime Militar
Meninas de Guaru
Eduardo Silva Bitti
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Pedido genérico
Daniel Ribeiro Vaz
Jeferson Moreira de Carvalho
Aline Ariane Fagundes
Princípio do melhor interesse da criança
Ausência do MP em audiência
Nelson Lacerda
Programa Direito & Rock
Imprensa
história de mulheres
Amanda Rodrigues Vander
Promoção das Diversidades
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Conselho Tutelar
Eugenio Zaffaroni
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Paridade de Gênero
Deficiência visual
Recurso Ordinário
PCRJ
Coreia do Sul
Audiência de custódia de foro privilegiado
Alexandre Hardt Bortolotto
INTERVENÇÃO
Afrodescendendes
Giulia Poeppl Pereira
SMS
Brenno Cavalcanti
Redação
Alfredo Copetti Neto
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Juliana de Alano Scheffer
ato infracional análogo a crime de desacato
CPC/73
Luciane Mª Banfi Ferreira
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Tiago do Carmo Martins
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Nota de Repúdio
Igor Braga de Souza
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Segurança Digital
Paulo Incott
Wallace Costa dos Santos
Alessa Pagan Veiga
Alisson Silveira da Luz
Andressa Tomazini
Rubia Souza Santos
Concurso público para cartórios
Fernando da Silva Albuquerque
Coaching
Élcio Arruda
Alexander Meurer
Víctor Minervino Quintiere
Cinemas
Porte de Armas
Teoria do Domínio do Fato
Senha de cartão
Luiz Ricardo de Castilhos
Otávio Augusto Tirello Pulga
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Cuiabá
Evinis Talon
Boletim RDL
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ação Popular
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Resolução nº 400/2016
Raimundo Simão de Melo
Lei nº. 13.257/16
Felipe Wruck Médici
investimento
Rodrigo Wasem Galia
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Europa
NeUnaMenos
Rosimar Ibiapina Batista
Condenação Militar
Lesa-majestade
Lei Antimanicomial
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Wagner Carmo
Jeffrey Chiquini
Fernanda Moretzsohn
Salah Khaled Jr
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
1º Congresso de Criminologia(s)
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Clarice A. Petramale
cargo de Secretário de DiligênciaS
AP470
Andréa Gill
Paulo Fonteles de Lima
bloqueio de Whatsapp
Fundo de Assistência Parlamentar
Tiago Clemente Souza
Resolução n. 235/2016
Organização das Nações Unidas
Ricardo Antonio Andreucci
Adriano Consentino Cordeiro
BNMP 2.0
Desistência da adoção
FAE Centro Universitário
Lei 11.340/2006
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Universidades
reintegração de posse
Pretensão Punitiva
África Ocidental
Amanda Viega Spaller
voto do preso provisório
Fabricio da Mota Alves
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Resolução 218/2016
Fernanda Flórido Lui
Pena pecuniária
Citação eletrônica
Marinha do Brasil
ICMS
progressão vertical de carreira
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Kamile Medeiros do Valle
Arthur Martins Andrade Cardoso
Fraude em Título de Eleitor
Intimação whatsapp
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Rodrigo Darela de Souza
Carreira Jurídica
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Ensino de Processo Penal
Poligamia
Corrupção na Petrobrás
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Lei 5.889/73
OAB/MG
Tabelionato de Notas
Tráfico privilegiado
Infração na adolescência
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Primeira Seção do STJ
Layane Leans Cardoso
Seleção de Artigos
Gustavo de Miranda Coutinho
Dano Estético
Segunda Turma do STF
Emenda Constitucional 74/2013
Caio Rangel
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Contardo Calligaris
PLS 432/2013
Carta de Conclusões
Apreensão de passaporte
Rilmo Braga
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Daniela Muller
Banco Mundial
Decreto Presidencial
Fernando Rey Cota Filho
Concurso de Bolsas
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Paulo Henrique Helene
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Investigações criminais
Iolmar Alves Baltazar
Sírlei de Sá Moura
Hora Extra
Motorista
Manuel Monteiro Guedes Valente
Ministros
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Estado Democrático de Direito
Sandro Luiz Bazzanella
Entrevista do dia
Objetivo 16
Oficiais de Justiça
HC 374713
Geovane Peixoto
Káthia Ferreira dos Santos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
despesas nova eleição
Conselho Municipal de Assistência Social
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Audiência de Instrução
Itapema/SC
Mateus Vaz e Greco
Juliana Miranda
Certidão de Nascimento
Direito de Guarda
Antecipação de prova no processo penal
Legalização da Prostituição
Estatuto da Primeira Infância
UFOP
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Inelegibilidade
ADPF 414
Arquivamente de Inquérito
estacionamentos
Matrículas Abertas
Alfa Oumar Diallo
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Vereador SC
PEC 209/2012
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
João Paulo Lima do Nascimento
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Liberdade Religiosa
UNISUL
Lauro do Nascimento Pereira
Celso Costa Ramires
Carros apreendidos
José Calvo González
hoje?"
Eventos Gratuitos
Dolivar Gonçalves Junior
dupla maternidade
Conjunto Habitacional
Ministros do Supremo Tribunal Federal
UNAERP
Combate à tortura
Homenagem a Peter Häberle
Centro de mediação para solução de conflitos
administração judiciária
corretoras de seguro
Seguro DPVAT
Quarta Turma do STJ
Processo Penal no Limite
Ônibus
Gabriela Pivar Scaravelli
Regras de Bangkok
Ministro Celso de Mello
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Revista Avant
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Licitação
Revisão Disciplinar
Goffredo Telles Junior
Reinaldo Couto
Massa Falida
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Marcelo Ribeiro
Ministro José Barroso Filho
Crimes de natureza permanente
A criminalização midiática do sex offender
Mario Porto
Gabriel Gómez Benitez
Lei de Mediação
Intimação por telefone
Lei 11.343/06
Fernanda Ely Borba
Seguro
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Curso de Direito Penal Didático
Vitória/ES
Cinthia Loise Jacob Denzin
Alexandre Morais da Rosa
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Nicola Patel Filho
IMESB
Valmir Pereira Alcantara
Documentos exterior
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Especialização em Direito e Economia
Laurita Vaz
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Esquadrão Suicida
Rodrigo Medeiros da Silva
Maioridade
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Contrato de crédito rural
HC 139889
Desenvolvedores de Aplicativos
Juiz Rafael Bogo
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Somália
Abuso dos direitos humanos
José Borges Neto
III Simpósio de Direitos Humanos
Almir Megali Neto
Foro Privilegiado
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Patrícia Cordeiro da Silva
Lívia Lucca
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Sorocaba-SP
Direitos LGBT
Estevão Schultz Campos
Edna Raquel Hogemann
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Professora Dra. Paula Saleh
IDDD
Carolina Iarocrinski
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Amanda Bernardes Khouri
Guilherme Carvalho
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Obrigação propter rem
Convite Vaticano
Vinícius Loss
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Luciano Dantas Sampaio Filho
TJRS
condições para reajuste de plano de saúde
Reforma da política de drogas no Brasil
Publicidade abusiva
Igor Labre de Oliveira Barros
Partilha de bens
IBAMA
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
canabidiol
José Enrique Teixeira Reinoso
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Lei nº 9.099/95
OMS
Juliana Lopes Andrade
Lei nº 13.441/2017
Gustavo de Almeida Ribeiro
Bruno Miragem
Marcos Luiz Alves de Melo
Vestibular Udesc
Wagner Armani
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Flavio Antônio da Cruz
Ezair José Meurer Junior
Amanda Perrone Ausier
Tiago Fachin
Plano de Ação dos Tribunais
Direito das Obrigações
Estados Lusófonos
tutela urgente da saúde
Legislação Italiana
MST
Jamile Calheiros
Rachel Riera
China
Botão de pânico
dispensa discriminatória
empresa terceirizada
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Wagner Arnold Fensterseifer
Reforma em creche
Fernando Salzer e Silva
ANAMORPHOSIS
Pablo Antonio Lago
Atestado médico
extradição
Expropriação
Ricardo Conolly
Alex da Silva Anhaia
Resolução n. 175 CNJ
Julio Cesar de Souza
Organização Criminosa
Renee do Ó Souza
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ricardo Genelhú
Virginia
Uniplac
Juliano de Oliveira Leonel
Gamil Föppel
Atraso imóvel na planta
Danos Materiais e morais
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Denúncia Lula
Lei n. 8.213/91
Emenda Constitucional 88/2015
Abaixo assinado
Rafael Floriano
Celso Gomes Pinheiro
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Inconstitucionalidade do votos
Curso online
Fernando Pegorini
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Roberto Wagner Lima Nogueira
PEC 241/2016
TRT-SC
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
João Marcos Braga
Oportunidades
Gabriel Martins Furquim
tratamento do preso
PLS 195/2014
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Auxílio Transporte para magistrados
Doulas no parto
Marcelo Guerra
Sine Fácil
FALSA VENDA
Cine Debate
Andréia Leal Ferro
mediação virtual
Lei nº 13.427
Claudio Melim
Mensalão
Lei 13.269/2016
Paulo Rogério Muniz Barros
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Materialidade delitiva
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Elcemara Aparecida Zielinski
Maria Jocélia Nogueira Lima
Menores infratores
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Professor Adjunto
Thiago André Silva Gonçalves
Professora Claudia Regina Freitas
Vitória Buzzi
Atenção
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Coaching para Liderança de Alta Performance
Pamela Medeiros Gomes
promoção da igualdade étnico-racial
Carlos Teixeira
Antonio Marcos Gavazzoni
Espetáculo midiático no Processo Penal
Gestão da Terceirização do Trabalho
Rodrigo Francisco de Paula
Banco de dados genéticos
Lei 8.625/93
Fiança
Violência contra a mulher
Pauta de Julgamento
Marcelo Ricardo Colaço
Tribunal Superior do Trabalho
Câmara de Vereadores
Mesa de Estudos e Debates
Rodrigo Bahia de Souza
Samila Gusmão Kalif Pereira
Registro de medicamento
Dóris Ghilardi
Ministério Público Militar
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Emetério Silva de Oliveira Neto
TJPI
Resolução n. 155/2012
Felipe Cunha de Almeida
PPGCCrim
Nazismo
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
TRT 3ª Região
Raphael Moreira Seraphim
Tribunal de Justiça de Goiás
Austrália
Publicidade das decisões administrativas
pedido de cancelamento rejeitado
Furto de chocol
Plínio Gentil
Memorial escravocata brasileiro
Tortura Sistêmica
Fundo Penitenciário Nacional
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Min. Carmem Lúcia
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
José Edvaldo P. Sales
Imunidade parlamentar
Karina Guerreiro de Sá
Investigação de paternidade
Bibliografia Temática
Sandro Kozikoski
Assis da Costa Oliveira
saque mensal
Juros
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Karla de Souza Oliveira
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Atividades Complementares Eletivas
Recurso em Habeas Corpus
Renata Condi Vescovi
Ricardo Martins
Lei Maria da penha
Dora Cavalcanti Cordani
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Jornal
Daniel Brandão
Matheus Souza
Hilariane Teixeira Ghilardi
Nota
inteligência artificial no Judiciário
Daniel Carnio Costa
Estágio
CTPS
Eliseu Antônio da Silva Belo
Aline Gostinski
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Projeto de Lei 402/15
Janiere Portela L. Paes
orçamento público
Sorteio
Projeto MiniPac
Volume 18
Reajuste salarial
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Matheus Felipe de Castro
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Paulo Ferreira da Cunha
Projeito Pai Presente
Lorena Silva e Silva Faustino
Homologação de acordos consensuais
Documento histórico
Decreto 27.784/1950
Coação Testenhunha
Romênia
Juliane Facó
MPM
Áudio entrevista
Natália Barroca
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Cirilo Tissot
Raphael Galvani
Child Best Interest
Apadrinhamento de crianças
Conrado Gama Monteiro
Lei estadual n. 319/1948
Ricardo Mauricio Freire Soares
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Gilberto Bruschi
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Investimento em fundos internacionais
Cultura da sentença
Gaspar
Idosa
Tiago Joffily
Defensorxs
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Juiz Luís Carlos Valois
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Andréa Pachá
Leonardo Palma Malinverni
Criminologia Global
Cladem
O Essencialismo nos Direitos Humanos
COLCRIM Chile
Contratos
Cursos Online Gratuitos
Resolução 229/2016
Frederico Costa Greco
Armando Gallo Yahn Filho
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Vitor Dias Conceição
mudança de nome
Pedro Roberto Donel
Iverson Kech Ferreira
Leonardo Lucci
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Registro profissional
Rene José Keller
Código de Ética da Magistratura
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Adoção de grupos de irmãos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Daniel Soifer Kriger
Competência originária do STF
Aula online e gratuita
Tráfico internacional de drogas
I Jornada de Direito Processual Civil
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
WebRadio TJSC
Organização Mundial da Saúde
Revista Direito GV
Prescrição da ação penal
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Julio Cesar Marcellino Junior
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Assédio Moral
Guilherme Moreira Pires
biblioteca digital
individualização
comemoração 125 anos
PJe 2.0
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Bis in idem
Suprema Corte dos Estados Unidos
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Rita Matos Coitinho
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Aderlan Crespo
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Pai socioafetivo
Estatuto do Idoso
orientação sexual
Obrigação
Atividade Especial
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
André Luis Callegari
Bruno Lima Rocha
Jorge Luiz Souto Maior
Israel
Incitar Suicídio
Gildson Gomes dos Santos
Homeoffice
Lula
Competência Delegada
Servidores e Juízes
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Rodrigo Hendges
Guilherme Rosa Santos
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Ocupação das Escolas e Universidades
Marcos Eberhardt
Lista de Livros
Legislação em vigor
PL 280/16
Fillipe Azevedo Rodrigues
Danos morais
Ajuda Humanitária
Propaganda enganosa
Flávio Baumgarten
Entrevista Débora Fioratto
Comunidade jurídica brasileira
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Felipe Pruinelli
Gustavo Nascimento Tavares
Joacir Sevegnani
Sistemas Processuais Penais
Cidades e comunidades sustentáveis
Princípios Constitucionais Eleitorais
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Transmissão on line
ACAD
Ricardo Bucker Silva
Vitor Augusto Faria Pereira
Sentença de Pronúncia
Thiago Minagé
Advocacia catarinense
Curso de Redação
Gustavo Proença Mendonça
Taysa Matos
Direito Penal: Parte Especial
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Reinaldo Couto
Terrenos de Marinha
Bolsas para Brasileiros
REsp 1428493
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Transferência para hospital
Karla de Souza de Oliveira
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Medidas cautelares a parlamentares
Judiciário paulista agora é 100% digital
Movimentos sociais
cooperativa de crédito
Leonardo Isaac Yarochewsky
Marcelo Pichioli da Silveira
Wellington Borghi
3ª Turma do STJ
Estado e Constituição
Maykon Fagundes Machado
Reforma do Judiciário
Projeto Reeducar
Penhora de honorários
Resolução n. 203/2015
TJAC
Destinação de Recursos
Nota ADJ
Casa Nostra
impenhorabilidade
Romance
Medida Provisória nº 712
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Recurso de Revista
Teto remuneratório
Câmara Especial Regional
Dívida de condomínio
Evicção
TRT4
prisão por débito tributário
Erradicação da Pobreza
Grécia
Consumo on line
consulta pública
Márcia Krischke Matzenbacher
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Juliana Hermes Luz
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Ministro Marco Aurélio
Restituição de valores
Átila Da Rold Roesler
Fernando A. N Galvão da Rocha
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Quebra de Sigilo
Magistratura Catarinense
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Laísa Santos
Andrea Bocelli
curso é gratuito
Giancarlo Montagner Copelli
Camila Prando
Apelação Cível
Concurso de Monografia
Atendimento à Infância e Juventude
Queda em bueiro
IX Semana Jurídica
Alexandre Barbosa da Silva
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Jaqueline Damasceno Alves
Requerente de asilo
FHC
Ygor Nasser Salah Salmen
José César Coimbra
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Gabriela Andrade
Marcos Vinicius Tombini Munaro
IPDMS
Participação nos Lucros e Resultados
SAJ
Carolina Marcondes
Marcelo Lebre
Paulo Thiago Fernandes Dias
Vladimir Safatle
Quilombos
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Curso Preparatório
Paquistão
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Falta de vagas
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Militar
Consolidação das Leis do Trabalho
Boletim da RDL
Vítima tenta acordo
Francine Guedes
Lute como uma menina
Pedro Scuro Neto
HC 389211
Direito eleitoral
Revista Civitas
Consulta
Indenização a familiares
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Academia
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Representação Criminal
COAF
Moraes Pitombo Advogados
Teste de paternidade
Precedentes Judiciais Vinculantes
Perna-de-pau
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Juarez Cirino dos Santos
Francisco vieira de Souza Junior
Nota Pública contra o processo de Impeachment
indígenas Warao
posse-trabalho
Recurso Especial
Lei 13.270
Direito à inclusão
RAECC
Curso Avançado de Direitos Humanos
Regime disciplinar diferenciado
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Trabalhos Científicos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Prerrogativa de foro
Toca fitas
Extremismo
chapa Dilma-Temer
Decisão judicial
Comunicação ONU
Felipe da Silva Freitas
Luciano Góes
Princípio da não surpresa
intoxicação alimentar
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
concurso oficial de justça
Tocha olímpica
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Precatórios
Parentalidade socioafetiva
Tribunais de Justiça Estaduais
Heleno Dozól Barabas
Residência Judicial
Tempo de Resistência
Psiquiatria Forense
Mauricio Mota
Portaria Interministerial n. 405
crimes contra a vida
Presos provisório
Paulo Incott
Cursos online
Lei 9.099/95
Ana Maria Magro Martins
Assentamento agrário
Nilson Costa Souza
Risco Precaução e Responsabilidade
AMARN
maconha
Direito de Gênero
Eleições municipais 2016
João Pedro Coutinho Barreto
Nathan Pilonetto Silva
O Controle da Moralidade Administrativa
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Juliana Ribeiro Goulart
Lata de tinta
Revista Húmus
Maciel Colli
Grupo de Pesquisa
José Geraldo de Sousa Junior
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Curso de Mediação
Fernanda Diniz Soares Mota
Leis internacionais de direitos humanos
João Paulo Machado Piratelli
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Dia das Mulheres
Mara Rosane de Medeiros
Apelação Criminal
Luciana Boiteux
Norberto Knebel
Defensoria Pública Geral do Ceará
TRT 12ª Região
Edson Damas da Silveira
Imóvel SFH
Teoria do adimplemento substancial
Competência Jurisdicional
Lista
CPGUFSC
Aicha Eroud
Lucas Henrique Fávero
Denarcy Souza e Silva Júnior
Resoluções NCPC
Lei dos Planos de Saúde
Cristiane Rebelo Limas
1º Seminario de Derecho Maritimo
Formação Jurídica
Glossário
Curso Novo CPC EAD
Falsa acusação de crime
Michel Temer
O negociador
A defesa intransitiva de direitos
Artur de Brito Gueiros Souza
Kátia Debarba Machado
Fazenda nacional
Diderot Costa Souza Filho
Concorrência desleal
danos estéticos
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Rogério Gonçalves
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Eleição
Leonardo de Souza Chaves
Walder Araújo de Oliveira
jogo de azar
suspensão de pagamento de 13 RS
Sistema Quero uma Família
Soraia da Rosa Mendes
Getúlio Vargas
Audiência de Custódia
Acordo de paz na Colômbia
Márcia Luisa da Silva
UNIJUI
Érica De Kássia Costa Da Silva
Vanessa Pedro
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
EMAB
TRT9
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Justiça Criminal Negocial
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Camila Ponciano
Yara Singulano
Henrique B. Souto Maior Baião
Segurança Aeroportuária
Consentimento do morador
Sistema Penal Contemporâneo
distribuição de terras
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Especialista ONU
Lei 8.137/90
Marcelo Figueiredo
Reforma da Previdência
Alessandro Soares
Gustavo Cruz Jorge
Controle de Convencionalidade
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
U2
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Academia Brasileira de Direito Internacional
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Educação Pública
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Ex-cônjuges
Chamada para submissão de artigos
Luis Leandro Gomes Ramos
Poder Judiciário catarinense
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Defensor público José Ivan
Regras
Ismar Nascimento Jr.
Ilicitude das Provas
Adriano Menino de Macedo Junior
Cidadania; Democracia e Justiça Social
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Depósito recursal
Alex Sandro Barbosa dos Santos
STJ
doutorado
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Filme Orestes
Ecstasy
Safira Bonilha de Oliveira
Regimes de casamento
Pepperdine University
Indenização por cobrança indevida
Marcelo Fernandez Urani
aumento de tarifa de ônibus
Nicholas Maciel Merlone
Sistemas informatizados
Processo de escolha dos ministros do STF
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Cartilha completa com as instruções de uso
Propriedade Industrial
Bruna Silva Carvalho
Bruna Mayara de Oliveira
Descriminalização
Inclusão
Edição especial
Rodrigo Dias da Fonseca
Súmula 574
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Canal Empório do Direito no YouTube
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Roberto Bergalli
Princípio da presenução de inocência
Mentalidade Inquisitória
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Berçário
crime ambiental
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Lei 13306
Continua
movimentação processual
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Eduardo Lamy
publicação
Direito de Trânsito
Imperador
Estudar Fora
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
RE 760931
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Cinema Educativo
Cartório extrajudiciais
Curso de Direito
Súmulas
Poder Judiciário de Santa Catarina
Bianca Thais Nascimento
Violência e Cinema
Lívia Maria Lucca Silva
Parentesco de terceiro grau
A Hiperintegração do Direito
Gabriela Mendes Fontana
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
TJ justiça
(MP) 746
Wilyney Santana Borges
Seriado
Homenagem a Imre Kertész
afastamento de Renan Calheiros
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ministro João Otávio de Noronha
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Gabriel Luiz Marcondes
Extra petita
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Aluguel de Roupas
App.
XIII Semana Acadêmica
Prazo Recursal
Buraco em via pública
Anoreg/MA
Assembleia Estudantil
Crise Migratória
Samuel Mânica Radaelli
telefonia celular
recesso forense
TRT 10ª Região
Grupo de Estudos em Direito Público
Quadro Saiba Mais
Responsabilidade civil do Estado
Antropologia Teológica
Seguro de Vida
Filipe Maia Broeto
Nicole Noschang
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Inconstitucionalidade da proibição
João Vitor Cardoso
João Paulo Orsini Martinelli
G. Couto de Novaes
Sinase
XXV CONPEDI
Violência e Cultura
Leonardo Avelar Guimarães
Vade Mecum Método Internacional
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
adoção
Dilma Roussef
buy a philosophy paper
Assunção tácita de culpa
I Jornada sobre abuso sexual
Prefeito
Imigrantes
José Roberto Moreira
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Relação de consumo
Resolução 125 do CNJ
Remoção de presos
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Vera Regina Pereira de Andrade
Encoge
Resolução 177/2016
Informativo de Jurisprudência
PJe-Mídia
HC 138207
Diogo Bacha e Silva
Audiência Digital
Marcio Guedes Berti
Imunidade profissional do advogado
Processos
Melhor atendimento no Judiciário
TJBA
Trabalho remoto
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Dano Moral
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Thiago Siffermann
Paulo Queiroz
Resolução 235/2016
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Monografia
Dívida valor
Navegador
CIDIL
Átila Lincoln Máximo Cunha
Rio São Francisco
Especializações
João Batista Martins César
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Clenir Sani Avanza
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Agravo de Instrumento
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Fernanda Oliveira Luvizotto
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Planos de Saúde
RE 587970
Direito Forense
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Emilli Fátima Haskel da Silva
Direito Interncional
O Júri Objetivo II
Jurisprudência
Antônio Thulio Souza Bessa
Responsabilidade solidária
André Gonçalves Teixeira
Enem 2016
Ministério Público da Bahia
Bruno Luís Marques Hapner
José Roberto Martins da Silva Junior
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Jaécio Matos Santos
Eduardo Luiz Santos Cabette
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Eliseu Raphael Venturi
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Nayara Swarowski
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
interceptação telefônica ilegal
Fábio Rodrigues Paulino
2ª Edição
Conselho Federal da OAB
Luis Calazans De Brito Bisneto
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
confissão espontânea
restituição
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Procuradoria Regional Eleitoral
Bruno Milanez
Detector de mentiras
Rafaela Alban
João Paulo de Mello Filippin
Livro Infantil
Adel El Tasse
Projeto Cronos
Ramadã
Poder Judiciário Estadual
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Renata Torri Saldanha Coelho
Franceses
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
art. 385 do CPP
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Igor De Lazari
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
restabelecimento do fornecimento de água
Pessoas com deficiência
Desocupação UESB
Simpósio
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Paternidade
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
ONU
Morgana Machado
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Filipe Rodrigues Costa
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Concurso público
Medidas alternativas
RDD
Varas
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Intimação
Ministérios Públicos do Mercosul
Congresso dos Estados Unidos
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Honorários Advocatícios
Abril Uscanga Barradas
e-JT
CDA
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
infecção hospitalar
Cartilha de orientação
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Los Angeles
DPRJ
Ilegitimidade de parte
Aplicativo CPC Anotado
Thula Pires
Audiências de custódia
ADI
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Crime de Injúria
crowdfunding
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Lei anti-homofobia
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Tragédia em Mariana
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Casal homossexual
João Guilherme Alvares de Farias
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Cartilhas
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Érica Côrrea Simões Pires
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Revista Contradogmáticas v. 09
Código Penal de 1940
situação de emergência
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Japão
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Conferência de Haia
pós-graduação em direito processual civil
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Eslovênia
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Léo Rosa de Andrade
Maus tratos
Exportação
Lei 9.876/99
colaborações premiadas
4º Turma do STJ
PUC-MINAS
Posse Ministra Carmen Lúcia
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Edição
Código Civil de 2002
Execuções
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Decreto 8.789
Ministério Público de São Paulo
Clássico do dia
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Lei 12.850
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Editora Empório do Direito
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Diego Augusto Bayer
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Penhora de Bens
Indeferimento
RE 608872
instituições financeiras
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Arquivo digital
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Raphael Zanon da Silva
O Direito Achado na Rua
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Decreto 8.615
Código de Ética Médica
Processo de validação de documentos
TST
Fundamentos da Prisão Preventiva
valores retroativos
II Simpósio de Direitos Humanos
Requisitos Mínimos
VEC
MS 30891
Regras da previdência
feminicídio
Marco Aurélio Marrafon
Futuro tecnológico
Geovane De Mori Peixoto
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Denisse Raquel Montoya Elias
Direito Contratual
Jonatan Ramos de Oliveira
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Gabriel Serra
Solicitante de asilo
Cartórios
Abuso de menores
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Redes sociais
Cenário jurídico e político
Clair Jucerlei Mendes
HC 373364
Interrogatório informal
Coerência e Verdade em Direito
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Competência criminal
Plano de Saúde
Universidade Estadual de Maringá
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Coaching para concurso
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Luanna Tomaz de Souza
Mediação digital
Juízes pela democracia
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
TJRO
GLBTs
Lauro Francisco Mattei
mestrado Univali
Tecnologia Comunicação e Informática
Rompimento de barragens
Luiz Regis Prado
Trasnporte coletivo
Balanço 2015 STJ
Israel Domingos Jorio
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Código Tributário nos Tribunais
Direito Penal Sexual
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Jordânia
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
crimes cibernéticos
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Rede Infoseg
Direito Unisul
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Megatendências
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Quadrinhos puros do Direito
Redução da Emissão de Carbono
Smart Lab
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Recomendação 41
Kelven de Castro Soeiro Santos
Dano moral e material
Marcus Alan de Melo Gomes
ADC 16
Trabalho Forçado
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
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Ponto adicional
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Prisão Perpétua
Diogo Macruz
Corréus
Indulto/2016
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Aplicativos de Celular
Advogados públicos
Plano Nacional de Segurança
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Juiz humano
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exercícios sistêmicos
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Alan Maurano Savedra
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
PLC 6784/2016
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Legislação
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Julio Cezar Moura de Souza
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Líbano
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Citação e intimação
Germano Schwartz
Legislação Francesa
Medida provisória
PIS/COFINS
Henrique Telles Vargas
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Voto divergente
Nova Súmula
Mensageira da Paz
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Banco do Nordeste
Albinismo
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Documentos falsificados
HC 75.716
10ª edição comemorativa
TJGO
Projeto de Pesquisa
E-book
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Atualização
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Samuel Saliba Moreira Pinto
SEDESTMIDH
Madrid
Liberdades públicas
AIDS
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Coletivo Lapices
Paris
Pedro Henrique Ferreira Marques
Fabiana Ferreira Dalabona
Universidade Luterana do Brasil
Ísis Fontenele
Direito Penal da guerra às drogas
Fernanda Pereira Labiak
animais silvestres
Ministra Cármem Lúcia
Trabalho de Conclusão de Curso
Kennedy Henrique
Dinamarca
Adoção em conjunto de irmãos
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Revista Sistema Penal & Violência
Karla De Souza Oliveira
Lei Complementar 73/93
Níger
Associação Brasileira de Direito Processual
Ministro Noronha
70ª edição Jornal AJD
Agostinho Ramalho Marques Neto
Justiça russa
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Delmes Rodrigues Feiten
Caixa 2
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
AMAERJ
Formação Promotoras Legais
Desigualdade salarial entre os gêneros
Suspensão da Liminar
Lei nº. 12.403/2011
Miriam Garrido
Cristiane Rebelo Limas
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Renato S. S. Schindler Filho
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Teoria dos Jogos na Mediação
Suspensão condicional de processo
Reconhecimento de paternidade
processos seletivos
Operação Greenfield
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Mathias Vaiano Glens
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Previdência Social
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Recomendação 27/2009
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Carlos Bolonha
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Motorista bêbado
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Armas Nucleares
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Cultura da Punição
Projeto de Lei 168/2015
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Parceria Público-Privada
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Gianfranco Silva Caruso
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Perda total
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Polícia Civil do Distrito Federal
Curso Novo CPC
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Trabalho em presídio
Rennan Herbert Mustafá
Política Nacional de Solução de Conflitos
Luciana Ferreira Lima
Constituição e Poder Vol. 1
Valores nutricionais
Anuário da Justila 2016
Superintendência de Seguros Privados
Ação Cautelar 4327
Exame preparatório OAB
veiculação indevida de imagem
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Nicole Moreiras Urbini
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Legislação russa
POLÍTICA HIGIENISTA
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Medida Provisória 759/2016
Francisco Sannini Neto
Edson Silva Barbosa
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fornecimento de energia elétrica
Julia Lafayette
Maurizio Oliviero
OCupações das Escolas e Universidades
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Repetitivo
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Lorenzo Alvarez de Toledo
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
TJPA
Colóquio Internacional
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Ex-presidente Lula
Proposta de recomendação
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Justiça Juvenil
ADI 5649
Pena Capital
TJMT
tentativa de homicídio
Gratuidade do Ensino
Marina Almeida da Rosa
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Facção Criminosa
Lei 13.293/16
Ezio Mauro
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PLS 280/2016
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
João Pedro Leite Barros
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Rússia
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Cartórios e Registros
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Curso ENFAM
Segurança do Poder Judiciário
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oficinas de parentalidade
Direito LGBT
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Refém em assalto
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Constituição Italiana
Vade Mecum Método
Doação de Órgãos
Rodeio
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Excesso em abordagem policial
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Súmula 719 do STF
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Transgêneros
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Vínculo Empragatício
Reino Unido
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Jogos Olímpicos 2016
Direito e publicidade infantil
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Acidente radiotivo
REsp 1338942
Convenção de Montreal
Contestação
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Texas
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Devido Processo Legal Substancial
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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lucros cessantes
Demissão por Homofobia
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Direito sucessório
O objeto da ciência do direito penal
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
construção de usina Teles Pires
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Mayra Matuck Sarak
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Rito processual
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