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Lucas de Alvarenga Gontijo
Clarissa Tassinari
Davi Augusto Santana de Lelis
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Stephannye de Pinho Arcanjo
Rafael Caselli Pereira
Roberta Oliveira Lima
Bruna Borges
Alan Pinheiro de Paula
João Guilherme Alvares de Farias
David Salim Santos Hosni
Fernanda Tanus Costa
Maria Julia Pardal Simonato
Bernardo Britto Guerra
Claudio Melim
Lia Raquel Bloos Mossini
Maria Rita Rodrigues
Henrique Milanez Pirolla
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Karina Guerreiro de Sá
Rodrigo da Silva Brandalise
Sofrimento
Eric Scapim Cunha Brandão
Ian Martins
Marcella Boarato
André Leivas de Araújo Vianna
Fábio Salum
Ulisses Schwarz Viana
Camila Victorazzi Martta
RHC 75.800
Nariel Diotto
Merhej Najm Neto
Luíza Nívea Dias Pessoa
Marcelo Roseno de Oliveira
Produto eleitoral
Matheus Novais da Silva
Rennan Herbert Mustafá
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Luiza Lopes Bustamante
Tiago Oliveira de Castilhos
Luana Barros S. de Souza
Welder Queiroz dos Santos
Não Nos Renderemos
Luiza Silva Rodrigues
Júlia Dutra de Carvalho
Daniel Thiago Oterbach
Suelen Tavares Gil
Poder “Reconstituinte”
Thomas da Rosa de Bustamante
Aphonso Vinicius Garbin
Gilberto Morbach
Eduardo Pazinato
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Vinícius Cidral
João Rafael de Oliveira
Andreu Luz
Guilherme de Luca
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Ana Claudia de Souza Crotti
Ana Claudia de Almeida Garcia
Caelen Yumi Takada Barros
Michel Zumerkorn Hassan
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Davi Arnaut Kraiser
Jéssica Feiteiro Portugal
Igor Domingos do Altíssimo
Laura Mallmann Marcht
Marlo Almeida Salvador
João Felipe Bezerra Bastos
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Camila Belinaso
João Lucas D. de Azevêdo
Maristela Tamazzia dos Santos
Fábio da Silva Bozza
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Débora Costa Ferreira
Joseane de Souza
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Priscila Serafin Proença
Márcio Gil Tostes dos Santos
Rodrigo Helfstein
Dina Alves
Everton Sarraff Nascimento
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Cássio Pitangueira
Larissa Tomazoni
Jéssica Helena Borges Fraga
Marcelo Carneval
Marco Félix Jobim
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Deivid Willian dos Prazeres
Antonio Notariano Jr.
Tiago Didier
Fernanda Melo Silva
Ana Paula Backes
Alexandre de Paula Filho
Marina Bertinatto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Felippe Borring Rocha
Eduardo Rodrigues dos Santos
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Eugenia de Azevedo Neves
Luis Henrique Braga Madalena
Erick Beyruth de Carvalho
Anita Duarte
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Bianca Cândido
Felipe Montiel
Roberto Carlos Rocha Kayat
Eduardo Bitencourt
Rosa Benites Pelicani
Beatriz Vargas Ramos
Maria Walkiria Cabral
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Enzo Bello
Nelson Lacerda
Aline Miranda
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Lis Arrais Oliveira
Joice Graciele Nielsson
João de Castro Souza
Violência contra as mulheres
Leonardo Oliveira Bernardino
André Luis Callegari
Lívia Rebouças da Costa
Tatyane de Araújo Campos
Bruna Roberta de Borba
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Nilzo Felisberto
Nestor Távora
Thaís Rocha Lima
Gabriel Lima Marques
Paulo Sérgio Restiffe
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Cristiane Rebelo Limas
Rodrigo Becker
O Direito e a Sociedade de Consumo
Felipe André Laranjo
Ivan Gomes Bonifácio
Gabriela Neckel Ramos
Lucas Nicholas Santos de Souza
Benigna Teixeira
Ricardo Fretta
Ian Fernandes de Castilhos
Arthur de Souza Bastos
Leonardo Gomes Fernandes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Regiane Nistler
Deckinho Mattos
Flávio Quinaud Pedron
Ana Sophia Brioschi Santos
Yuri Calixto
r Luiz Ferri de Barros
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Manuella Fernandez
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Dayana de Carvalho Uhdre
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Adriana Almeida Lima
Lucas de Oliveira Bressani
Banalidade do Mal
Rafaela Alban
Tássia Andressa Veber
Bruno César Gonçalves da Silva
Guilherme Felipe Miguel
Willian Alex Sander Amorim
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Wagner dos Santos
Beatriz Bork
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Luciana da Silva Caseiro
Julyan Ramos da Fonseca
Zulmar Duarte
Juliana Nandi
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Zilka de Sá Barros
Letícia Bürgel
Kelvin J. Bressan
João Victor Carvalho de Barros
Paulo Antonio Peressin
Claudia da Rocha
André De Marco
Ruan Zancanaro Catarini
Fernando Reis de Carvalho Peres
Elizabete de Araújo Souza
Débora Tavares
Fabiana Otero Marques
Daniela Richter
Haroldo César Náter
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Daniel Willian Granado
Aisla de Carvalho
Elisa Viana Dias Chaves
Caelen Barros
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Elisa Costa Cruz
Nathália Christina Caputo Gomes
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Vívian De Gann dos Santos
Lorena Guedes
Thais Silveira Pertille
Lucia Bastos
Jaqueline dos Santos Espíndula
Paulo Ferrareze Filho
Gisela Maria Bester
Bruno Taufner Zanotti
r Tainá Aguiar Junquilho
Marli M. M. da Costa
Laura Haddad
Leonardo Marques Vilela
Abailard Jose de Sousa Neto
Marco Antonio Lima Berberi
Assis da Costa Oliveira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Thomas Bustamante
Franciane Hasse
Fabiano Ramalho
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Bernardo Lima
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Tiago Zagonel
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Pedro de Souza Gomes Milioni
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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Carla Joana Magnago
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Ezequiel Pires
Guilherme Christen Möller
Márcia Cunha Teixeira
Felipe Monteiro Minotto
Abraham Hand Vargas Mencer
Suellen Regina Frantz
Mauro Cesar Martins de Souza
¿Quién vigila a los vigilantes?
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Alexandre dos Santos Priess
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Wellington Jacó Messias
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Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
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Wellington Lima Amorim
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Milena Márcia de Almeida Alves
Marcos dos Santos Ito Borem
Luciano Scheer
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Arthur Roberto Fernandes Aquino
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Pollyanna Maria da Silva
Henrique Kaster
Bruna de Souza Fernandes
Thiago Siffermann
Fransuelen Geremias Silva
Lucas Guimarães Chagas
Ana Beatriz de Souza Martins
Sandra Cristina Maia
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Modelo aristocrático de Direito
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Marcelo Palma de Brito
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Herval Sampaio
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Luiz Elias Miranda
Ursula Rodriguez Minhone
Gustavo de Lima Pereira
Sergio Henrique Salvador
Raphael Augusto
Cacau Novaes
Yuri César de Almeida Silva
Maykon Fagundes Machado
Tânia Maria Françosi Santhias
Sistema Penal do Rei Midas
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Cleopas Isaías Santos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Joyce Ariele Silva Meireles
Felipe Wild Varela
Bruno Lopes Ninomiya
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Felinto Martins Filho
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Alberto Silva Franco
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Marcus Vinícius Motter Borges
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Lia Testa
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Lucas Amaral Antunes
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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Defensores Públicos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Kássio Henrique S. Aires
Marcos Catalan
David Maxsuel Lima
Jarbas Matos
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Savio Rangel Santiago
Juraci Mourão Lopes Filho
Claudia da Rocha
Luana Andrade
Jaider Esbell
Gisele Mazzoni Welsch
Marco Antônio Scapini
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Gabriel Teixeira Santos
Rafael Felgueiras Rolo
João Pedro Gebran Neto
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Ana Patricia Gonzalez
José Ricardo Maciel Nerling
Marcelo Veiga Franco
Lia Raquel Bloos Mossini
Efson Lima
Juliana de Alano Scheffer
Emerson Garcia
Gustavo Noronha de Ávila
Camila Holanda Aragão
Gabriela Samrsla Möller
Aisha E. Road
Maria Carolina Russo
Gabriela Maia Rebouças
Maurilio Casas Maia
Alexandre Cesar Pereira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
José Ribas Vieira
Fábio Camargo
Roberta Matzenbacher
Josevando Souza Andrade
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Rachel Serodio de Menezes
Amanda Lobão
José de Assis Santiago Neto
Antonio Carlos Macedo de Castro
João Paulo Orsini Martinelli
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Fernanda de Oliveira Crippa
Série Cibersegurança II
Diogo Dal Magro
Rafael Feitosa da Mata
Amanda Rodrigues Alves
Pedro Arruda Junior
Gabriela Cristofolini Vaz
René Santos Piauilino
Nicholas Maciel Merlone
Erick Oliveira Rocha Gomes
Amanda de Medeiros Lima
Guilherme Vale Brum
Camila Sallum
Marly Fernandez
Geralda Magella de Faria Rossetto
Andrezza Anzolin
Luís Gustavo Reis Mundim
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Antonio Pietro Almeida
Fernanda Gomes e Souza Borges
Belmiro Jorge Patto
Giovana Atarasi
Maria Luiza Ávila
Thiago Freitas
Karyna de Almeida Carvalho
Aicha Eroud
Vitor Frederico Kümpel
Sílvia Gabriel Teixeira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Carolina Lacerda Machado
Vontade de Constituição
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Stella He Jin Kim
Bruno Espiñeira Lemos
Newton Pereira Ramos Neto
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Caroline Perez Venturini
Indyara Tayana Santos Rossetto
Lillian Pfleger
Denúncia contra Lula
Eliene Rodrigues de Oliveira
Delano Câncio Brandão
Samira Schultz Mansur
Higor Rezende Pessoa
Guilherme Barros Martins de Souza
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Tamires de Oliveira Garcia
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rafaela Alban
Elisa Rech Dickel
Rosana Rufino
Vanessa Milani Sgreccia
Larissa da Silva Lopes
Elisandro Lotin de Souza
Leandro Augusto Alves da Silva
Evie Nogueira e Malafaia
Gustavo Silva Alves
Roberto Barbosa de Moura
Quitéria Péres
Fernando Goya Maldonado
Silvana Colombo
José Ricardo Caetano Costa
Eduardo de Carvalho Rêgo
Afrânio Silva Jardim
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Rodrigo López Zilio
Antônio Julião da Silva
Paulino Oliveira Santos
Wagner Inácio Dias
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Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
João Lucas da Costa Silva
Leandro Bastos Nunes
Diogo de Oliveira Gomes
Juliana Vieira
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Nic Cardeal
Gabriela Nascimento Lima
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
André L. Nicolitt
Lara Teles Fernandes
Nádia de Castro Alves
Carla Dietrich
Lígia de Freitas Barbosa
Luana G. de Vito
Desumanização do traficante e do usuário
Bruna Marques da Silva
Ubiratan de Mattos
Marco Aurélio Serau Junior
Robinson Nicácio de Miranda
Lorenzo Alvarez de Toledo
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Jaécio Matos Santos
Amanda Viega Spaller
Brena Bonachini
José Antonio Herrera
Guilherme Sarri Carreira
Rodrigo Bello
Matemática Aplicada
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Lucas Vasconcelos Vieira
Analice Nogueira Santos Cunha
Ezilda Melo
Tiago de Lima Santos Reid
Juliano de Oliveira Leonel
Adriana Lopes
Edson Silveira
Naína Ariana Tumelero
Alana Oliveira
Amarílis Costa
Amanda Avansini Arruda
Gustavo de Melo Vicelli
Injustiças raciais no Brasil
Lenon Gustavo Batista Taques
Raquel Possolo
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Guilherme Machado Siqueira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Antonio Pedro Melchior
Pedro Gabriel Goulart Barata
Élida Lauris
Rubens Correia Jr.
Paola Bianchi Wojciechowski
Paulo Ricardo Stipsky
Mônica Louise de Azevedo
Vitor Santos Andrade
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Wagner Luis Padilha
Célio Pereira Oliveira Neto
Mírian Da Silveira Monte
Henrique Franceschetto
Silvia Felipe Marzagão
Willame Parente Mazza
Luciane Buriasco Isquerdo
Jeffrey Chiquini
Manuel Martín Pino Estrada
Douglas Carvalho Ribeiro
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Paulo Natanael Vieira Lima
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Gabriela Gomes Soncini
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
João Marcos Braga de Melo
S. Tavares-Pereira
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Benjamim Silva Rodrigues
Fábio de Oliveira Camillo
Amarilis Brito Costa
Josiane Rose Petry Veronese
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Franklyn Celso Ferreira
Flora Augusta Varela Aranha
Jocê Rodrigues
Marcelo Ferreira Machado
Solange Luz
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Juarez Cirino dos Santos
Giovani dos Santos Ravagnani
Fernando Gama de Miranda Netto
Deise Helena Krantz Lora
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ficção académica
Karina Almeida Pinhão
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Matheus Vignatti de Carli
Daniela Dias Tomaz
Mariana Rodrigues Veras
Juliana Ramos de Amorim
Patrícia Henriques Ribeiro
Camila Gouvêa de Araújo
Daniela Villani Bonaccorsi
Ana Miguel Gomes Regedor
Gabriela Mendes Machado
Claudia Calmoni
Simone Nacif
Geovana Leme
Rodrigo Nery
Fernanda Tartuce
Felipe Chiavone Bueno
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Rafael Alves Bertolusci
Jorge Acosta Jr.
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marina Peixoto Dias
Marcelo Pereira de Almeida
Cláudia Toledo
Roberto Bona Junior
Gabriela Araujo Souza Lima
Rodrigo Pereira Moreira
Karla Fabrício de Godoy
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Mateus Vaz e Greco
Mauricio Antonio Correia
Amanda de Medeiros Lima
Luciana Rubini Tambosi
Vitor Vilela Guglinski
Leandro Antonio Godoy Oliveira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Dora A. Martins
Lucas Varela
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Série eProcesso – prática com teoria III
Nelson Camatta Moreira
César Augusto Baldi
Erica Alves Aragão
Lucas Sada
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Danilo Luchetta Prado
Karina Melo Vieira
Rafaela Alban
Victor B. Gonçalves
Adriano Sant’Ana Pedra
Tatiana Sogari Tormem
Viviane Lícia Ribeiro
Fernando da Silva Albuquerque
Leonardo Drigo
Ana Júlia Batista
Elena de Carvalho Gomes
Jeovan Alves dos Santos
Edenilza Gobbo
Phillip Gil França
Israel Lima
Lucas Lanner De Camillis
Rafael de Deus Garcia
Maíra Marchi Gomes
Luiz Ricardo de Castilhos
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Radig Denne Lobão Morais
Mª Emília M. de O. Queiroz
Maurício Fontana Filho
Pedro Dalese
Luciana Pimenta
Fernanda Freitas de Melo
Justiça e vingança
Wellington Jacó Messias
Carmem Cavalcante
Felipo Pereira Bona
Gil Ramos
João Paulo Lordelo
Marcos Paulo Campos
Gilberto Bruschi
Larissa Beleza
Clarissa Demartini
Doacir Gonçalves de Quadros
Eduardo Oliveira Agustinho
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Ricardo Moura
Fernando Henrique Cardoso
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Velocino Pacheco Filho
Francisco Pereira Pinto Filho
Vinícius Arouck
Caroline Köhler Teixeira
Lucio Barreto Guerreiro
Luiz Gustavo Tiroli
Daniel Gerhard
Antônio Carvalho Filho
Leonard Schmitz
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Maria do Socorro Freitas de Brito
André Sampaio
Denis Sampaio
Fernanda Pacheco Amorim
Caso Althusser
Gabriela Ponce
João Carlos Castranheira Pedroza
Thula Pires
Patrícia Otarão
Isaías Henrique Silva
Thaís Mendes Webber Barelli
David T. Queiroz de Souza
Alberto Sampaio Júnior
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Victor Hugo Ossowsky
Suzana Rahde Gerchmann
Carlos Eduardo Martinez
Josiane Antunes
Taysa Matos
Fermín Canteros
Daniela Bornin
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Marcos Clebson Pereira Diniz
Marta de Oliveira Torres
André Leivas de Araújo Vianna
Ardala Marta Corso
Adalberto Narciso Hommerding
Esther Maria de Magalhães Arantes
Leonardo Antunes Morais
Wagner Yukito Kohatsu
Patty Oliver
João Pedro França Teixeira
Fernando Jiménez Sánchez
Vitor Morais de Andrade
Samuel Mânica Radaelli
Barbara Christina de Souza Rosa
Claudia Brum Mothé
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Wálber Araujo Carneiro
Belmiro Fernandes
Fernando Rabelo Rodrigues
Emanuela dos Santos Silva
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Mario Porto
Lilian Katiusca
Camila Cardoso de Mello Prando
Raphael Fernando Pinheiro
Mauro Granemann de Souza Neto
Eduardo de Avelar Lamy
Aline Venutto
Aicha Eroud
Martina Silvestri
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Viviane de Santana
Bruce Bastos Martins
Wagner Francesco
Rômulo de Andrade Moreira
Bruno Campos Silva
Ruth Batista
Nayron Divino Toledo Malheiros
Elias Marques de Medeiros Neto
Agnes Pessoa
Mariana Brito Cairo
William Galle Dietrich
Paloma Leles
Alexandre de Morais da Rosa
Bruno Guimarães Pedrosa
Luana Renostro Heinen
Carlos Alberto Farracha de Castro
Luís Fernando Casara Corrêa
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Humberto Gomes Macedo
Marcelino Sato Matsuda
Samuel Bueno
Caroline Barreto
Iara Antunes de Souza
Lorena Vasconcelos Porto
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Sara Vieira Matos Figueiredo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Luciana Chemin
Bernardo Gonçalves Fernandes
Viviane da Silva Sousa
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Julliana Nogueira Andrade Lima
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Alice Costa Lima Salz
Gustavo Rocha Martins
Leonardo Godoy Drigo
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Gabriel Lombardi Richetto
Agrotóxicos
Alberto Bastos
José Muniz Neto
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Henrique Batista Barbosa
Carla Mari Robaina Marcondes
Sidineia Delai Onzi
Wendel Machado
Direitos dos homossexuais
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro
Vanessa Brodt Martins
Carlos Henrique Duarte Araújo
Marina Carneiro Matos Sillmann
André Carneiro Leão
Matheus Cristhian Kunze
Andreza Pantoja Smith
Víctor Minervino Quintiere
Anderson Morais
Andréa Araujo Bostelmam
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Fernanda Darcie
Alessandra Wanderley
Mariana Resende
Larissa Clare Pochmann da Silva
Velocino Pacheco Filho
Ígor Araújo de Arruda
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Maurício Requião
Rideko Suzuki
Gisela Maria Bester
Autoritarismo nacional
Davi Rodney Silva
André Martino Dolabela Chagas
Marjorie Tolotti S. de Mello
Renan Levenhagen Pelegrini
Gabrielly Caroline Porsebon
Juliana Simone Nandi
Francine de Moura
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Débora Silva Massulo
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Gilberto Alves Júnior
Helena Patrícia Freitas
José Henrique Mouta Araújo
Thiago Felício Barbosa Pereira
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Gratuidade do Ensino
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Medida Provisória nº 712
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Recomendação 41
Doação
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Banco do Nordeste
África Ocidental
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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adultério
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Denúncias contra Aecio Neves
Audiência por videoconferência
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Advocacia catarinense
Portaria Interministerial n. 405
Recurso de Revista
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Tratado
Comunidades carentes
desclassificação de crime
Ligue 180
confissão espontânea
adicional de insalubridade
Rafael de Deus Garcia
Colaboração premiada por delegados
Psiquiatria Forense
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Cartórios
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Marcelo Ribeiro
Caso Escher e outros
Érica De Kássia Costa Da Silva
Habeas Data
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Transparência Internacional
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Impeachment
IDDD
Polícia Civil do Distrito Federal
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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José Calvo González
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Cenário jurídico e político
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Ônibus
Cristiano Botelho Alves
Reforma Eleitoral
cirurgia plástica reparadora
pedido de cancelamento rejeitado
A Casa de Vidro.com
Aula Magna
Pessoas com deficiência
HC 143.247/RJ
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Acesso a ação penal
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Mediação e Conciliação
Homenagem póstuma
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
André Gonçalves Teixeira
Portaria 1/2017
Liminar
Juízes pela democracia
Inconstitucionalidade da proibição
Ricardo Bucker Silva
STJ
Paulo Incott
Kristian Rodrigo Pscheidt
Luiz Regis Prado
Samira Schultz Mansur
Alexandre Hardt Bortolotto
Gustavo Noronha de Ávila
Marcelo Guerra
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Tainá Fernanda Pedrini
Maria Antonieta Fernandes
Perna-de-pau
Israel
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Albinismo
3º Turma
Juliana Hermes Luz
Armando Júnior da Silva Gadelha
Direito de Gênero
Saiba Mais
Adriano Martins de Sousa
Wagner Arnold Fensterseifer
Gianfranco Silva Caruso
Twig Santos Lopes
Confissão de culpa
Pokémon Go
Alimentos no âmbito internacional
Embaixada Americana
Marcia Sarubbi Lippmann
UNIJUI
Dispositivos Móveis
maconha
Rito processual
regime inicial do crime de roubo
Bruno Lima Rocha
ADC nº 43
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Inscrição OAB
Casamento Precoce
Megatendências
Alisson Silveira da Luz
Pedro Henrique Ferreira Marques
Medidas alternativas
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
PEC 209
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Rádio Web Justiça do Maranhão
Érico Ricardo da Silveira
BNMP 2.0
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Leonis de Oliveira Queiroz
Prisão Perpétua
Sentença de Pronúncia
ADI
Dora Cavalcanti Cordani
societas sceleris
Gabriel Serra
PLS 195/2014
Cândice Lisbôa Alves
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Bianca Thais Nascimento
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Reforma do Ensino Médio
ADC 16
Laísa Santos
Recomendação 44
Superior Tribunal de Justiça
Thales Sousa da Silva
Ausência do MP em audiência
Eslovênia
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Karla de Souza Oliveira
Indulto/2016
Defensores Assassinados no Maranhão
Guilherme Wunsch
Direito de defesa
Sala Verde
Programa de estágio
Previdência Social
Rosimar Ibiapina Batista
Luiz Ferri de Barros
publicação
Notícia
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Direito LGBT
PJe-Mídia
Projeto de Lei 3.729/04
Posse Ministra Carmen Lúcia
Petição n. 7074
Consolidação das Leis do Trabalho
terras de cultivo de drogas
Mensageira da Paz
Pesquisa e Movimentos Sociais
Contardo Calligaris
Rubia Souza Santos
Liminar em HC
PPGCCrim
Leonardo Schmitt de Bem
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
vítima de bala perdida
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
João Paulo de Mello Filippin
LEI 13.300/16
Samantha Ribas Teixeira Madalena
10ª edição comemorativa
Guarani-Kayowá
Inteligência Artificial
Fernanda Lencina Ribeiro
Damásio Educacional
Lata de tinta
Especialista ONU
Henrique Perez Esteves
Lei nº 8.036 de 1990
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Precatórios
MPMS
Responsabilidade solidária
OIT
Direito Penal: Parte Especial
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Medidas cautelares a parlamentares
Diderot Costa Souza Filho
João Otávio de Noronha
MIT
Marcello Lopes
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Alexandre Matzenbacher
Legislação Italiana
Káthia Ferreira dos Santos
HC 75.716
mediação virtual
Tramitação direta
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Vinicius Almada Mozetic
Audiência de Instrução
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Lei Pelé
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Leonardo Palma Malinverni
Vladimir Safatle
Deficiente físico
Coisa Julgada
Rodrigo Bahia de Souza
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Tiago do Carmo Martins
Thayla Fernandes
Direito eleitoral
Mauricio Silva Leite
Teoria do Domínio do Fato
Ricardo Martins
DPESC
Giulia Poeppl Pereira
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
União estável
Defensorxs
Adoção em conjunto de irmãos
Casa Nostra
José Ribas Vieira
PLC 6784/2016
Fauzi Hassan Choukr
cerceamento da liberdade do cidadão
Revista da AGU
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Mulher nos cenários jurídicos
Matheus Souza
Hora Extra
Danilo Nascimento Cruz
Defensoria Pública de Goiás
André Alexandre Happke
Planos de Saúde
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Vitória/ES
Pedro Pierobon Costa do Prado
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Ministérios Públicos do Mercosul
posse-trabalho
Maurício Fontana Filho
Marina Almeida da Rosa
Justiça além dos autos
Artigo Científico
2ª Câmara Criminal
Mackysuel Mendes Lins
Curso de Espanhol
Alepo
Prefeito
Operação Greenfield
Prisão Domiciliar
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Atibaia
Salah Khaled Jr
UNIFACS
Direito Forense
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
alcoolismo
Ricardo Souza Calcini
Bruno de Omena Celestino
Felipe Dalenogare Alves
Doutor "honoris causa"
Exportação
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Kennedy Henrique
Murillo Martins Toledo
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Abril Uscanga Barradas
OAB/MG
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Anoreg/MA
Douglas Anderson Dal Monte
Legislação russa
Encontro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Cartilhas
Quilombos
Requisitos Mínimos
Tiago Didier
Gustavo de Miranda Coutinho
Vítimas de Tortura
Recurso em Habeas Corpus
João Pedro Leite Barros
uso de marca
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Virginia
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Parceria Público-Privada
Dra. Maria Lucia Karam
Programa Direito & Rock
Juarez Cirino dos Santos
Especialização em Direito e Economia
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Ocupação das Escolas e Universidades
Vade Mecum Método
Escoteiros
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Professor Adjunto
Francisco Paula Ferreira Lavor
Bruno Ferreira
Prevenção do HIV
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
TJDF
Rene José Keller
Gustavo Proença Mendonça
Min. Laurita Vaz
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Restituição de valores
Alessa Pagan Veiga
Princípio da insignificância penal
João Pedro Coutinho Barreto
Tráfico privilegiado
Estudos Constitucionais
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Medida Provisória 759/2016
Bloqueador de celular
Felipe Pruinelli
orientação sexual
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fernando Henrique Cardoso
Daniel da Costa Gaspar
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Áudio da entrevista
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Universidade Estadual de Maringá
Nova Súmula
Organização das Nações Unidas
EAD
José Ewerton
Apart hotel
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
PIS/COFINS
Ministra Maria Helena Mallmann
Jamile Calheiros
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
TJRO
Flórida
MPF
Crimes Imprescritíveis
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Acordo de leniência
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ministro Eliseu Padilha
Direito Penal da guerra às drogas
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Maurizio Oliviero
Claudio Melim
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Responsabilização criminal
RE 587970
Constrangimento
Redação
Servidores
Imunidade profissional do advogado
Projeto “Integra-Idoso"
Eduardo José da Fonseca Costa
Celpe-Bras
HC 138207
Renúncia
Uniplac
Resolução 235/2016
ACNUDH
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Irlanda
Ação Popular
Gustavo Rocha
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Banco de dados genéticos
Texas
Adriano Consentino Cordeiro
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Rússia
Indeferimento
Péterson Niehues
Curso Novo CPC
Renan Francelino da Silva
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Lenio Luiz Streck
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Súmulas
Revista Pensamiento Americano
Fabiano Oldoni
Entre Nós
Karla De Souza Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso
Dano ambiental
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Condenação Militar
Mediação digital
Indulto
Desvio de função
Transmissão on line
Barbara Pasello
Sandro Kozikoski
Direito Contratual
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Maria Jocélia Nogueira Lima
Plano de Ação dos Tribunais
Carla Marcondes
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Safira Bonilha de Oliveira
Paulo Reyner Camargo Mousinho
LC 158/2006
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Universidade Federal de Minas Gerais
Enunciado 266 do STJ
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
REsp 1338942
Decreto 8.789
Carlos Teixeira Teófilo
Paulo Thiago Fernandes Dias
Porte de Armas
Aula online e gratuita
Superior Tribunal Militar
Daniela V. Pachito
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Justiça em Números
Advogado dativo
infecção hospitalar
Diplomatas
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Fernanda Flórido Lui
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Súmula 574
Leonardo Isaac Yarochewsky
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
fornecimento de medicamento e tratamento
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Estado de Inocência
Convenção de Montreal
Antônio Carvalho Filho
Enem 2016
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
TRT-MG
Víctor Minervino Quintiere
Boletim n. 09
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Wagner Armani
Isaac de Luna Ribeiro
Poligamia
Fazenda nacional
Chamada pública
Estudar Fora
Simpósio
Formação Jurídica
João Chiesa Farias
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
COLCRIM Chile
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
empréstimos
Editora Empório do Direito
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Lute como uma menina
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Fernando Rey Cota Filho
Ministra Cármen Lúcia
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Alex da Silva Anhaia
O direito à extimidade
Direito e publicidade infantil
r Bruno Miragem
Direito e Gênero
Wellington M. de Almeida
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Bruno Makowiecky Salles
Obrigação propter rem
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Ilegitimidade de parte
Kafka
Tempo de Resistência
Conselho Tutelar
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Quebra de decoro
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TST
Filipe Maia Broeto
terror e medo
princípio da correlação
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O que funciona no plantão judiciário
Exame de DNA
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Resolução 229/2016
Penhora de Bens
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Bolsa de Estudo
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Irlanda do Norte
Europa
Redação
Contestação
Pedro Augusto Santos de Souza
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Micheli Silva
Revista Eletrônica da ABDConst
Bruno Luís Marques Hapner
Thiago Minagé
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Aline Gostinski
ADPF 414
Dia das Mulheres
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Simone Pires Cipriano
Usuária morta
Estatuto da Juventude
Desconto no salário
Massacre em presídios
Linkedin
Guilherme Alcântara
Juiz Rafael Bogo
Entrevista Débora Fioratto
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Nota ADJ
Doutrina previdenciária
Resolução n. 203/2015
Regime domiciliar
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Walder Araújo de Oliveira
Bolsas para Brasileiros
Wallace Costa dos Santos
Lei 13.270
Filmes Africanos
87 enunciados aprovados
Advogados públicos
Processo de escolha dos ministros do STF
HC 138565
Empresa de Telefonia
Direito costumeiro
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Periódicos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Acidente radiotivo
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Andressa Tomazini
Ministério Público da Bahia
Recurso Especial
Igor Braga de Souza
José Emílio Medauar Ommati
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Tânia Maria de Oliveira
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Juros de Mora
Arthur Corrêa da Silva Neto
Wilson Knoner Campos
Véu
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Renova Cursos
Congresso de Psiquiatria Forense
Curso Avançado de Direitos Humanos
Comunidades tradicionais
PEC 10/2013
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
João Gabriel Cardoso
Inclusão
Revista Pensar
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Devido Processo Legal Substancial
Prestações Pecuniárias
Adalberto Arruda Silva Júnior
Sanção Presidencial
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Renda Mensal Inicial
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Nota de Apoio
Prova de dívida
Miriam Garrido
Assunção tácita de culpa
Crise Migratória
Allan Dias Toledo Malta
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Tragédia de Mariana
José Geraldo de Sousa Junior
Competência Jurisdicional
João Manoel Vidal de Souza
Ana Luíza Teixeira Nazário
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Teoria do Crime Culposo
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Solon Cícero Linhares
Lívia Bortolotto Cardoso
ADPF n. 461
Disney
Conrado Gama Monteiro
Cândido Furtado Maia Neto
Felipe Lima de Almeida
Militar
Crise financeira
Desigualdade salarial entre os gêneros
Fabiano Oldoni
Adoção homoparental masculina
Desembargador Sérgio Luz
Satélite Geoestacionário
Jefrei Almeida Rocha
Affonso Ghizzo Neto
PCRJ
Rafaela Alban
Entrevista com Freud
ADI 5645
China
Lei Complementar 197/2000
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Gabriel Vicente Riva
Brexit
Balanço 2015 STJ
RG
Direito Penal Sexual
instituições financeiras
Residência Judicial
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Emenda Constitucional 95/2016
Jacqueline dos Santos Fernandes
Átila Lincoln Máximo Cunha
Debate
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Dano Material
Jean Rodrigues Salles
Os Novos Atores da Justiça Penal
Lei das Terceirizações
Ricardo Conolly
Antônio Thulio Souza Bessa
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Abuso de menores
Ana Maria Magro Martins
Agressão Verbal
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Comarca de Fortaleza
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
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Resolução 218/2016
Tortura Sistêmica
Justiça Juvenil
Luis Calazans De Brito Bisneto
João de Mendonça Salim
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Ditadura Chilena
Alemanha
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Antonio Vercher Noguera
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Remição pelo estudo
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Decisão Liminar
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Magistratura
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
Guilherme Alves Coutinho
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Lei anti-homofobia
Sistemas Sociais
Recurso Ordinário
3ª Turma do STJ
Casal homossexual
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Catherine Figueiredo Escobar
Fernanda Pereira Labiak
Vitória Buzzi
Criminologia Forense – Tomo I
Decreto 8.615/15
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Conjunto Habitacional
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Salvo conduto
Raissa de Cavassin Milanezi
Luciano Zanetti
Juizado do torcedor
Incitar Suicídio
Onyx Lorenzoni
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Teoria dos Jogos na Mediação
ACAD
Armadilhas da Cognição
Cartilha completa com as instruções de uso
Elcemara Aparecida Zielinski
SAJ
PRefeitura de Jequitibá
PLS 280/2016
Edilson Santana Gonçalves Filho
VEC
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Child Best Interest
chapa Dilma-Temer
Kátia Debarba Machado
Promoção das Diversidades
Crimes na Internet
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Rio São Francisco
André Leivas de Araújo Vianna
I Encontro das Criminalistas
Augusto Jobim do Amaral
intercâmbio de jurisprudência
interpretação conforme
Gabriela Buarque Pereira Silva
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Enrique Pedro Haba Müller
Projeto Releitura
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Rafael Beltrão Urtiga
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Renee do Ó Souza
Mortes e lesões causadas por policiais
João Vítor de Araújo Santos
Rodeio
Ministra Cármem Lúcia
Participação nos Lucros e Resultados
Cursos online
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Jhonathan Fávero
Rilmo Braga
HC 374713
7º Congresso Jurídico Online
Inelegibilidade
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Adimplemento Substancial
Lei Maria da penha
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proibição de tatuagem em concurso
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Racismo Institucional
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Demissão por Homofobia
interceptação telefônica ilegal
Walder Araújo de Oliveira
Leandro Matsumota
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Fiança
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Nayara Swarowski
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
distribuição de terras
Caixa 2
prova do prejuízo extrapatrimonial
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Voto provisório
Lei de Improbidade Administrativa
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Legislação
CTPS
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Proteção à identidade de gênero
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Constituição brasileira
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Anuário da Justiça
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Rompimento de barragens
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Desistência da adoção
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Catharina Peçanha Martins Oroso
Propriedade Industrial
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Estudos
DPRJ
Tema 98 STJ
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
pena mínima
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Alexia de Melo Miguel
Endividamento
Pauta de Julgamento
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Bolsas para Mestrado
Princípio do melhor interesse da criança
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Competência originária do STF
luta pelos direitos
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Informativo 553 STJ
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Produtividade
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Legalização da Prostituição
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Tráfico internacional de drogas
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Melhor atendimento no Judiciário
Decreto Presidencial
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Morte Assistida
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Mestrado e Doutorado 2017
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Pensão por Morte
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Afastamento
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Tatiana da Silva Morim Kashio
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Legalização da maconha
A criminalização midiática do sex offender
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Big data
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Reclamação Disciplinar
Reconhecimento de paternidade
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Gustavo de Mattos Brentano
Fundação Getulio Vargas
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Roberto Bergalli
87º Feira do Livro de Lisboa
Londres
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Resolução 177/2016
Intimação por telefone
Responsabilidade civil do Estado
Poder Judiciário Estadual
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Renê Hellman
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Uso do telefone celular
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Roberto Epifânio Tomaz
Seguro
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Luciano Benetti Timm
Daniela Muller
Dilma Roussef
Direitos fundamentais na era dos extremos
Dia do Orgulho LGBT
Lei n. 8.213/91
Emilli Fátima Haskel da Silva
Direito de Trânsito
Juiz humano
1.º Simpósio Controvérsias criminais
TJGO
Abaixo assinado
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Entrevista do dia
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
MS 30891
O Controle da Moralidade Administrativa
Fabíola de Oliveira Brum
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Frederico Costa Greco
Alice Hammes
Érica Veríssimo Martins
tema 945/STJ
Fernando A. N Galvão da Rocha
Prerrogativa de foro
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Justiça russa
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Imersão na Selva Amazônica
Ação Cautelar 4327
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Desocupação de estudantes
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Educação de Jovens e Adultos
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Processo Penal e Garantias
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Erradicação da Pobreza
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Mediação on line
Registro de medicamento
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Jeffrey Chiquini
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Direito à Privacidade
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Clarice A. Petramale
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Primeira Seção do STJ
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Caderno legislativo
Consulta Popular
Direito à educação
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administração judiciária
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concurso oficial de justça
PLS 432/2013
Ministério Público
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Daniel Ribeiro Vaz
William Garcez
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
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Sexta Câmara Civil
Projeto de Lei 4.850/2016
Três Poderes
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
185
art. 334-A do Código Penal
Francisco Cordeiro
José Roberto Moreira
Aposentados
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Julgamento pelo tribunal do júri
Pai socioafetivo
Súmula 563 do STJ
Lista de Livros
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Raphael Galvani
Prescrição da ação penal
Convite Vaticano
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Marinha do Brasil
MARCELO MARQUES
Ricardo Genelhú
orçamento público
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análise de redução de pena
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Samila Gusmão Kalif Pereira
Direito de liberdade religiosa
Gislaine Peixoto
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Marcelli Cipriani
África do Sul
Vestibular Udesc
Soraia da Rosa Mendes
Ilicitude das Provas
Perda total
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Cinthia Loise Jacob Denzin
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Objetivo 16
Acordo de paz na Colômbia
Conselho Federal da OAB
Excesso em abordagem policial
Ministro Noronha
Sérgio Oliva Reis
Aramis Nassif
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Jordânia
Ana Carolina Greco Paes
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Amanda Rodrigues Vander
Responsabilidade Aquiliana
José Borges Neto
Julio Cezar Moura de Souza
PLS 288/2013
Luanna Tomaz de Souza
Convenções Internacionais
Reforma em creche
Diploma de 3º grau
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Direitos dos animais
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Fundo de Assistência Parlamentar
Escolas
Antonio Carlos Brandão
Arthur Martins Andrade Cardoso
Camila Berni
Direito e Arte
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Investigações criminais
Almir Megali Neto
PEC 287/2016. ADPF 438
Mario L. Gambacorta
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Irineu Siqueira Leite
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Legislação americana
Agência Nacional de Aviação Civil
IX Encontro Nacional do CONIMA
Vinícius de Novaes Marques
Quadro Saiba Mais
Ausência de vagas
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Claudia da Rocha
HC 389.899
Abuso dos direitos humanos
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Barcelona
Cultura da Punição
Coerência e Verdade em Direito
tutela urgente da saúde
Bruno Miragem
Paulo de Souza Queiroz
progressão vertical de carreira
2ª Edição
artigo 33 do CP
Livro Infantil
Manuela Valim Charpinel
Exame preparatório OAB
Documentos Público
Daniel Brandão
Blitz
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
IPDMS
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Bibliografia Temática
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Jaqueline Damasceno Alves
consulta pública
Palestrantes
Luciano Chacha de Rezende
Cibele Cheron
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Maus tratos
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Decisão judicial
Risco Precaução e Responsabilidade
Ianca Souza Barauna
Francisco Sannini Neto
Carla Mari Robaina Marcondes
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Mestrado Direito Internacional
PUCMM
Segurança do Poder Judiciário
Corréus
Denize dos Santos Ortiz
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Estado do ES
Meninas de Guaru
Superintendência de Seguros Privados
Ministro da Saúde
sentença feita por estagiário
Condenação
doutorado
Vitor Sousa Freitas
Sine Fácil
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
PEC 241/2016
Ohio
Tribunal de Justiça de Sergipe
O Direito e a Sétima Arte
Lei Antimanicomial
Paridade de Gênero
Introdução ao Direito Processual Penal
Violência doméstica e familiar contra a mulher
TRT 8º Região
Trabalho em presídio
Totalitarismo no século XXI
Citação eletrônica
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Sírlei de Sá Moura
Renata Nascimento Gomes
UFPB
Fornecimento de fraldas
Guilherme Moreira Pires
Atividades Complementares Eletivas
TJAC
Lei Federal 11.091/2005
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Oficiais de Justiça
Facção Criminosa
UFG
Documentários
André Sampaio
Jornal Estado de Direito
João Vítor de Araújo Santos
4.º Congresso Médico e jurídico
Falsa acusação de crime
gastos do Judiciário
Redes sociais
Boletim RDL
Thais Silva Bernardes
Ygor Nasser Salah Salmen
Lei de Mediação
Wagner Balera
Marcos Luiz Alves de Melo
Direitos do trabalhador doméstico
Nicole Noschang
escravidão
crimes cibernéticos
Toca fitas
TJMT
rede de proteção
Decreto nº 8.727/2016
O negociador
Processo de validação de documentos
Gaspar
CEAJud
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Daniel Roberto Hertel
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
PJSC
Carlos Daniel Dias André
RE 595676
RENAP
Murillo David Brito
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Raimundo Simão de Melo
Marcelo Fernandez Urani
III Simpósio de Direitos Humanos
Eleições EUA
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Déficit da Previdência
Medida alternativas à prisão
Direito Ambiental
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Camila Prando
Processos
Comarca de Timon/MA
Academia
Edução
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Secretaria de Educação
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Canibalismo
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Informativo de Jurisprudência
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Terre des hommes (Tdh)
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Valber Melo
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Detentas grávidas
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Tribunais de Justiça
retificação de registro civil
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crimes contra a vida
John Nash
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Processos administrativos
Polícia Judiciaria Civil
DPESP
Não é não
Daniel Flores
Henrique Telles Vargas
PEC nº 287/2016
II Congresso Sul Brasileiro
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Psicologia em Estudo
Bianka da Silva Carvalho
Ana Tereza Basílio
Descriminalização
Estado Democrático de Direito
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Concurso público para cartórios
Gustavo Schlupp Winter
Concorrência desleal
Constituição e Poder Vol. 2
Honorários Advocatícios
Los Angeles
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Imunidade diplomática
Revista Contradogmáticas v. 09
UNOESC
Márcia Sarubbi Lippmann
intimação e notificação
Natammy Bonissoni
Madrid
RDD
Denisse Raquel Montoya Elias
MP 784/2017
João Paulo Allain Teixeira
Saúde
Vera Regina Pereira de Andrade
Apadrinhamento de crianças
Karina Guerreiro de Sá
Nathan Pilonetto Silva
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Massa Falida
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Condenação criminal
ADJ
Transferência para hospital
Revisão Disciplinar
Paulo Roberto Athie Piccelli
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Tecnologia Comunicação e Informática
Bancos
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Marcelo Ricardo Colaço
Paulo Ferreira da Cunha
Lei Complementar 73/93
CTB
Abuso Sexual
Pessoa com deficência
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Acusada gestante
Ponto adicional
o especialista em prender e a prisão
Pepperdine University
Legislação Indígena
Obrigação Impossível
mestrado Univali
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
docencia y profesionalidad jurídicas
progressão de regime
Alexandre Vuckovic
CDC
Tânia Iró da Motta
Fernanda Diniz Soares Mota
promoção da igualdade étnico-racial
Aplicativo
Burca
Trabalho não remunerado
TJPA
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
José César Coimbra
Adel El Tasse
Resolução 225
fraude
Pablo Antonio Lago
Guilherme Christen Möller
Mutirão
Lei 8.625/93
crime de estupro
Crimes de natureza permanente
Esther Maria de Magalhães Arantes
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
RE 958.252
Maurício Correia
Curso de Direito Internacional Público
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Pedro Scuro Neto
Massacre Manaus
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Audiências de custódia
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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canabidiol
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Regras da previdência
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Desocupação UESB
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Direito das Migrações Transnacionais
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tese reafirmada no STF
Direito Imobiliário
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Legislação em vigor
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Infração na adolescência
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Denúncia sem fundamentar
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