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Bianca Rosenthal
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Priscila Fichtner
Marcelo Ricardo Colaço
Ricardo Moura
Fábio da Silva Bozza
Bernardo Britto Guerra
Solange Luz
Rafaela Alban
Henrique Rabelo Quirino
Pedro Ivo de Sousa
Carimi Haber Cezarino Canuto
Francisco Walter Rêgo Batista
Juliana Lopes
Paulo Sérgio Restiffe
Edson Carvalho
João Marcos Braga
Amanda Souza Batista
Felipo Pereira Bona
Maíra Marchi Gomes
Gabriel Miranda
Agustín Laó-Montes
Michele Hübner
Patrícia Leite Carvão
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Tamires de Oliveira Garcia
Gilberto Alves Júnior
Marina Carneiro Matos Sillmann
Amanda Lobão
Bruno Lopes Ninomiya
Márcia Cunha Teixeira
Defensores Públicos
Fernando Antunes Soubhia
Fernando Rabelo Rodrigues
Guilherme Sarri Carreira
Geraldo Marcell Azevedo
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Guilherme Henrique Lage Faria
Noslen Melo
Germano Schwartz
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Marcelo de Mello Vieira
Laura Cascardi
Fabiana Lanke
Isabel Fauth
Heitor Vitor Mendonça Sica
Clarissa Demartini
Gabriel Pereira de Carvalho
Amanda Arruda
Felipe Bertazzo Tobar
Anna Júlia Santana Vicente
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ianê Santos dos Santos
Leonardo Carneiro da Cunha
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Rafael Ramos Rodolfo
Fábio de Oliveira Camillo
Camila Marques Rosado Ferraz
Walter Bittar
Gilberto Stürmer
Rodrigo Ramos Melgaço
Luciana Pimenta
Samuel Medeiros Rocha
Flávia Santiago Lima
Ana Sophia Brioschi Santos
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ziel Ferreira Lopes
Regina Geni Amorim Juncal
Renato Mantoanelli Tescari
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Luis Leandro Gomes Ramos
GABRIELA ALBINO UGIONI
Paula Saleh Arbs
Emanuela dos Santos Silva
Constelação Familiar Sistêmica
Andréia Candida Vitor
Geovana Leme
Lorena Guedes
Hermes Zaneti Jr.
Andrea Simone Frias
Juliana Simone Nandi
Gabriela Essig
Mauricio Antonio Correia
Lygia Molina
Deckinho Mattos
Edenilza Gobbo
Maica Matos Leão
Marsel Botelho
Evanilsa Coelho Martins
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Jorge Acosta Jr.
Giuliano Tamagno
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ulisses Schwarz Viana
Roberta Moura Faíz
Juarez Rogério Felix
Belmiro Jorge Patto
Tiago Oliveira de Santana
Zulmar Duarte
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Fábio Camargo
Paula dos Santos Bregagnol
Lorena Vasconcelos Porto
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Eduardo Pazinato
Série eProcesso: prática com teoria
Zilka de Sá Barros
Lívia Casimiro
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Marisa Falcão
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Júlio Marcelo de Oliveira
Tiago Spinato
Leticia Maria Rosa Alves
Cleopas Isaías Santos
Matheus Vignatti de Carli
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Higor Rezende Pessoa
Flora Augusta Varela Aranha
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Amanda de Medeiros Lima
Paola Alcântara Lima Dumont
Antonella Galindo
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Mark Pickersgill Walker
S. Tavares-Pereira
Affonso Ghizzo Neto
Ivana Leite Ruiz
Pedro Gabriel Goulart Barata
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Willian Antonio Meotti
Maristela Tamazzia dos Santos
Nestor Távora
Larissa Mozzatto Risério
Vanessa Milani Sgreccia
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Caroline Ribeiro dos Santos
Jéssica Galvão
Hellem Silveira Rebolças
Carlos Vinicius Mariano Magno
Jorge da Rosa
Não Nos Renderemos
Daniel da Costa Gaspar
Cristiane Rodrigues Iwakura
Roberto P. Campos Gouveia Filho
André De Marco
Fernando Antunes Soubhia
Jorge Coutinho Paschoal
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Tânia Maria Françosi Santhias
Rafael Silveira de Souza
Daniele Lameira
Roberto Livianu
João Vitor Ribatski
Julliana Nogueira Andrade Lima
Julyan Ramos da Fonseca
Ian Fernandes de Castilhos
Guilherme Machado Siqueira
Mateus Costa Pereira
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Álvaro Castillo
Bruno Trento Hein
Thaís Mendes Webber Barelli
Carolina Lacerda Machado
Flávia Pereira Hill
Débora Silva Massulo
Henrique Abel
Inexistência jurídica
Eduardo Januário Newton
Antônio Aurélio de Souza Viana
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Gabriel Teixeira Santos
Nely Nazareth
Giulia da Silva Soares
Eleição municipal
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Juarez Cirino dos Santos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Alan Siraisi Fonseca
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Marlo Almeida Salvador
Marcelo Matos Amaro da Silveira
José Adaumir Arruda da Silva
Mariana Lopes
Tiago Didier
Francisco José Guardini Nogueira
Ricardo Antonio Andreucci
Camila Belinaso
Paolla Hauser
Débora Spagnol
Guilherme Mesquita Estêves
Eugênio Pacelli
Paola Furtado
Marta de Oliveira Torres
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Nicholas Maciel Merlone
Bruno Taufner Zanotti
Vitória Sousa Lopes Pereira
Marcelo Ribeiro
Nicole Noschang
Paulo Vinícius Feijó
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Alexandre Morais da Rosa
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Valter Guerreiro
Lei Antidrogas
Franceline Franco
Andréa Araujo Bostelmam
Lazara Carvalho
Pablo Freire Romão
Arlene Mara de Sousa Dias
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Raul Linhares
Efson Lima
Alexandre Cesar Pereira
Maurício Gomes Pereira França
Wellington M. de Almeida
Gilberto Bruschi
Nota de Apoio
Nadine Hellen Reis
Regiane Nistler
Paula Brener
Fernando Porto Martins
Ana Patricia Gonzalez
Tiago Oliveira de Castilhos
Débora Tavares
Aline Busch Czarnobai
Luiza Miranda Heinisch
Mônia Clarissa Hennig Leal
Flávia Ávila Penido
Filipe Reinert
Vitor Frederico Kümpel
Letícia Bittencourt
Nayder Rommel de Araújo Godói
João Lucas da Costa Silva
Recurso Especial
Rodrigo Trindade
Enzo Bello
Joscimar Souza Silva
Luiz Ricardo de Castilhos
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Rodolpho Mattos
Paulo Gurjão
Fábio Borges
Victor B. Gonçalves
Fausto Trentini
Diogo de Paula Papel
Saulo Dutra de Oliveira
Jeffrey Chiquini
Theodoro Vicente Agostinho
Ana Paula Siqueira
Eduardo Silva Bitti
Maria do Socorro Freitas de Brito
Carla Dietrich
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Brena Bonachini
Fausto Amador Alves Neto
Juliana Vieira
Bianca Cândido
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Marcelo Andrade de Azambuja
Thalles Ricardo Alciati Valim
Marcella Granemann Ferreira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Sinara Adriano da Trindade
Kássio Henrique S. Aires
Sophie Dall’Olmo
Samira Schultz Mansur
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Cinthia Loise Jacob Denzin
Coriolano A. Almeida Camargo
Marcelo dos Santos Melo
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Assis da Costa Oliveira
Marina Bertinatto
Cyntia Possídio
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Josiane Rose Petry Veronese
Marta Lúcia Tittoni
Camila Savaris Cornelius
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Lazara Carvalho
Fernanda Tanus Costa
Marcela Araújo Rosa
Caelen Barros
Rogério Carvalho da Rosa
Ana Cristina Teixeira Barreto
Espetacularização da violência
Eduarda Peixoto da Cunha França
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Débora Veneral
Daniel Brajal Veiga
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Wanessa Almeida
Fabiano Ramalho
Camila Cardoso de Mello Prando
José Calvo González
Suelen Tavares Gil
Andreu Sacramento Luz
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Antonio Pedro Melchior
Cristiano Duro
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Felipe Fernandes Pinheiro
Leonardo Monteiro Rodrigues
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Thais Nogueira Lopes
Fredie Didier Júnior
Imane Rane
Clarissa Pereira Carello
Gilberto Morbach
Marcos Paulo Campos
Norberto Knebel
Humberto Miranda
Alexandre José Mendes
Rodrigo Fernandes
Ciro de Souza Brito
Aisla de Carvalho
Rodrigo Becker
Juliano de Oliveira Leonel
Rafael Feitosa da Mata
Fernando Hoffmam
Lidia Isabel Lira
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gil Rafael Ribas
Sergio Henrique Salvador
André Martino Dolabela Chagas
Fabrício Pontin
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Fermín Canteros
Leonardo de Souza Chaves
Veronica Pacheco Viana
Marcelo Ferreira Machado
Rodrigo da Silva Brandalise
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Maurilio Casas Maia
Stela Adriane
Augusto Barbosa Hackbarth
Mauricio Stegemann Dieter
Fernando Sacco Neto
Larissa Zucco
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ian Martin Vargas
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Gabriel Lima Marques
Camila Amado Soares
Emmanuel Dockès
Lorenzo Alvarez de Toledo
Luiz Otávio Fontana Baldin
Tânia Maria S. de Oliveira
Jorge Bheron Rocha
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
André Giamberardino
Gabriela Neckel Ramos
Gustavo Amorim
Márcia Andrade Oliveira Bello
Marcos Prata Bentes
Estela Márcia Rondina Scandola
Dina Alves
Léo Rosa de Andrade
Carolina Moraes Migliavacca
Thiago da Silva Santana
Maria Alexandra Borba
Jefferson de Carvalho Gomes
João Victor Mingorance
Henderson Fürst
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Amanda Muniz Oliveira
Mateus Mantovani Sorgatto
Giovani Clark
Lia Raquel Bloos Mossini
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Márcia Letícia Gomes
Lucas Hinckel Teider
Larissa Tomazoni
André Sampaio
Marcelo Marinho
Alfredo Copetti Neto
Luciano Vianna Araújo
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ilan Goldberg
Rogério Pacheco Alves
Bruna Marques da Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Fernanda da Silva Lima
Danilo Luchetta Prado
David Salim Santos Hosni
Miguel Augusto Nisizaki
Jefferson Forest
Camila Gouvêa de Araújo
Ígor Araújo de Arruda
Júlia Quaresma Passos Jorge
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
ciência penal
Nayara Swarowski
Plínio Gentil
Paulo Roberto Xavier de Moraes
André Luiz Bermudez Pereira
André Felipe Oliveira Moraes
Vitor Pereira dos Santos
Rafael de Araújo Alves
Kleber Zanchetta
Sergio Matos
Lauriston de Araújo Carvalho
Vanessa Saraiva de Abreu
Weber Luiz de Oliveira
Frederico dos Santos Messias
Marcelo Palma de Brito
Leonardo Oliveira Bernardino
Daniel Octávio Silva Marinho
Juan David Gelacio Panesso
Alberto Sampaio Júnior
Rosimeire da Silva Meira
Felipe André Laranjo
Silvia Arizio
Gustavo Noronha de Ávila
Lucas de Lazari Dranski
Leonard Schmitz
Súmula vinculante
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Maria Rita Rodrigues
Paulo César Carbonari
Fábio Jun Capucho
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Bryan Bueno Lechenakoski
Jefferson de Carvalho Gomes
Antonio Graim Neto
Cláudio Rêgo
Deise Helena Krantz Lora
Bruno Marques Ribeiro
Abril Uscanga Barradas
Joana Ribeiro
Daniel A. Dourado
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Willame Parente Mazza
Caroline Köhler Teixeira
Wendel Machado
Luís Gustavo Reis Mundim
Victor Rodrigues da Silva Costa
Recompensa
Heloisa Alves
José Calvo González
Bruno Takahashi
Rosa Benites Pelicani
Monique Pena Kelles
André Amorim de Aguiar
José Muniz Neto
Renan Francelino da Silva
Gabriela Nascimento Lima
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Benigna Teixeira
Ruan Zancanaro Catarini
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Philipe Benoni Melo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Aicha Eroud
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Alexandre Senra
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Desvirtuamento do jurídico
Júlia Dutra de Carvalho
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Renato S. S. Schindler Filho
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Leonel Maschietto
Thula Pires
Myrna Alves de Britto
Vívian De Gann dos Santos
G. Couto de Novaes
Victor B. Gonçalves
Sandoval Alves da Silva
Daiane Carlos Höhn
Vitor Vilela Guglinski
Fernanda Tartuce
Victor Pyles
Elisandro Lotin de Souza
Felipe Dalenogare Alves
Por Danielle Mariel Heil
Mauricio Sousa da Silva
Paulo Silas Taporosky Filho
Kamilla Mello
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Aline Miranda
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Katarina Peixoto
Marli M. M. da Costa
Breno Hoyos Guimarães
Diogo Dal Magro
Escola Mineira de Processo Penal
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Gabriela Samrsla Möller
Rosália Maria Carvalho Mourão
Pedro Henrique Machado da Luz
Raphaella Reis de Oliveira
Rodrigo Portela Gomes
Renan Levenhagen Pelegrini
Lillian Pfleger
Adriana Calvo
Carlos Alberto Crispim
Michel Zumerkorn Hassan
Nelson Camatta Moreira
Mariane Bosa de Lins Neves
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Belmiro Fernandes
Alexandro Marcel
Samuel Silva
João Carlos Adalberto Zolandeck
Nacle Safar Aziz Antônio
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Lucas Gabriel Furlan
Gabriela M. Menezes
Agrotóxicos
Vitória Passini
Julia Vianna Correia da Silva
Maria Victória Jaeger Gubert
Doacir Gonçalves de Quadros
Regis Fernando Freitas da Silva
Giovanni Chaim
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Victória Sell Feiber
Indyara Tayana Santos Rossetto
Fernanda Euzébio Teixeira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Mateus Vaz e Greco
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Téssia Gallina Jorge
Guilherme Wunsch
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Antonio Carlos Macedo de Castro
Eugenia de Azevedo Neves
Mônica Pimenta Júdice
Willian Cleber Zolandeck
Rafael Lara Martins
Camila de Oliveira Koch
Joelma C. Sousa
Rodrigo Pontes Raldi
André Lucas Fernandes
Alan Furtado
Daniela Richter
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Gabriela Balbinot
Cacau Novaes
João Felipe Bezerra Bastos
Alice Hertzog Resadori
Vitor Santos Andrade
Luana I. Cabral dos Santos
Jenifer Rodrigues
Alexandre Melo Franco Bahia
Paulo Henrique Pinto Santiago
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fernanda Koch Carlan
Lucas Pereira Sagaz
Monica Cecilio Rodrigues
Leonel Betti Jr.
Ricardo Fiorin
Jéssica Helena Borges Fraga
Vanessa Brodt Martins
Gabriela Araujo Souza Lima
Rennan Herbert Mustafá
Henrique Picarelli
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Vinicius Gregório
Aline Taraziuk Nicodemos
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Carlos Alberto Farracha de Castro
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Paulo Roberto Athie Piccelli
Hodavias Bibiano Chivinda
Ana Paula Backes
Patrícia Cordeiro da Silva
r Raul Linhares
Mariana Resende
Caroline Bispo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Millena Gêmero
Derik Roberto da Silva Rozas
Deonísio Koch
Roberta Aparecida Varaschin
Paulo Incott
Rafaela Alban
Rosana Rufino
Eduardo José da Fonseca Costa
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Mauro Cesar Martins de Souza
Bruna Roberta de Borba
Carmem Cavalcante
Caroline Farias dos Santos
Juliana Nandi
Gabriel Mantelli
Paulo Henrique Oliveira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Felipe Abdel Malek
Lívio Oliveira
Priscila Martins Dias
Bernardo Gonçalves Fernandes
Alberto Bastos
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Camila Maciel Cavalheiro
Felipe da Silva Freitas
Mariana Silva Nery
José Flávio Bueno Fischer
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Andreza Pantoja Smith
André Monteiro do Rosário
Editora Tirant Lo Blanch
Tiago Zagonel
Thalita Abdala Aris
Gabriel Quintanilha
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ana Luísa Fioroni Reale
Bruno da Costa Vaz
Ana Priscila Correia Luz
Gisela Maria Bester
Jaqueline Moretti Quintero
Yuri Calixto
Erica Alves Aragão
Renan Apolônio
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Suhel Sarhan Júnior
Ricardo Washington Moraes de Melo
Luanna Tomaz de Souza
Persecução penal nos crimes tributários
Wagner Francesco
Fernanda de Oliveira Crippa
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Evânia França
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Claudio Melim
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Carolina Farkasvolgyi
Gustavo Borges Mariano
Darci Guimarães Ribeiro
Gustavo de Almeida Ribeiro
Célia Iraci da Cunha
Mayra Matuck Sarak
Tainá Machado Vargas
Christian Frederico da Cunha Bundt
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Sandra Cristina Maia
Naína Ariana Tumelero
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Aline Amábile Zimmermann
Thais Mello Doleys
Barbara Christina de Souza Rosa
Gláucia Borges
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Diego Henrique Schuster
Wellington Lima Amorim
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fernanda Gomes e Souza Borges
Alexandre Cesar Toninelo
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
André Antônio Gavazini
Disputa de guarda judicial
Fernando Rubin
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Felippe Borring Rocha
Lucas de Alvarenga Gontijo
Caroline Perez Venturini
Daniela Richter
Angelo Moreno Cintra Fragelli
José de Assis Santiago Neto
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Dayana de Carvalho Uhdre
Guilherme Alcântara
Laura Haddad
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Marjorie Tolotti S. de Mello
Paula Yurie Abiko
Ana Carolina de Carvalho Neves
Carlos Augusto de Assis
Estudantes secundaristas
Ursula Rodriguez Minhone
Thayna Macedo
Magnum Roberto Cardoso
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Nic Cardeal
Igor Domingos do Altíssimo
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Lucas Guimarães Chagas
Marcelli Cipriani
Rômulo de Andrade Moreira
Sarah Gomes Sakamoto
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Aluísio Celso Affonso Caldas
Samuel Firmino de Brito
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Inês Virgínia Prado Soares
Rafael Fernandes Caldeirão
Alexandre Coutinho da Silveira
Lucia Bastos
Newton Pereira Ramos Neto
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Luiza Silva Rodrigues
Mauricio Mota
Amanda de Medeiros Lima
Gabrielly Caroline Porsebon
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Paula Rodovalho
Gustavo de Lima Pereira
Maria Fernanda Piva
Afrânio Silva Jardim
Vinícius Loss
Matheus Fanti
Poeta Ali Agora
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Alanna Caroline Gadelha Alves
Guilherme Bonato Campos Caramês
Osvaldo Agripino
João Rafael de Oliveira
André L. Nicolitt
Henrique Milanez Pirolla
Carlos Eduardo Martinez
Maiana Guimarães
Bruna Maria Felix
Phillip Gunther
Daniel Brantes Ferreira
Sofrimento
Alessandro Rodrigues da Silva
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luciano Scheer
Leonel Pires Ohlweiler
Igor Labre de Oliveira Barros
André Luis Callegari
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ivani Contini Bramante
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Daniel Dore Lage
Giulia Signor
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Lucas Varela
Taysa Matos
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Andrezza Anzolin
Gabriela Ponce
Mariana Rodrigues Veras
Luciano Góes
Benjamim Silva Rodrigues
Juliana de Alano Scheffer
Claudia da Rocha
Celso Augusto Uequed Pitol
Michelle Gironda Cabrera
João Carlos Castranheira Pedroza
Produto eleitoral
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Deivid Willian dos Prazeres
Injustiças raciais no Brasil
Vitor Andrade
Clarissa Tassinari
Douglas Carvalho Ribeiro
Guilherme Moreira Pires
Bruna Maira Cavalheiro
Paloma Leles
Luanna Tomaz de Souza
Paulo Roney Fagundez Ávila
Gustavo Santana do Nascimento
Vinícius Anacleto Burato
Alice Costa Lima Salz
Adalberto Narciso Hommerding
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Velocino Pacheco Filho
Luciana Chemin
Andressa Retori Teixeira Maia
Rafael Alexandre Silveira
Herval Sampaio
Víctor Minervino Quintiere
Matheus Martins Moitinho
Davi Arnaut Kraiser
Fernando Rey Cota Filho
Israel Lima
João Pedro França Teixeira
Rafaela Silva Garcez
Carolina Heloisa Guchel Berri
Rubem Bilhalva Konig
Delano Câncio Brandão
Elane Pires Muniz Soranso
Mariana Lamassa da Fonseca
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Maurício Requião
Homero Chiaraba
Tiago Resende Botelho
Cássio Rebouças de Moraes
Valéria Fernandes Vieira
Ana Paula Couto
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Gabriel Abrahao Costa
Hédel de Andrade Torres
Arlene Mara de Sousa Dias
r Rizzatto Nunes
Bernardo Cortez
Jeison Batista de Almeida
Solange Cordeiro Faria
Eduardo de Carvalho Rêgo
Kátia Debarba Machado
Maira Bianca Scavuzzi
Rafael Caselli Pereira
Bruno Martins Duarte Ortiz
Ana Paula de Souza Cury
Patrick Lendl Silva
César Barros Leal
Marcelo Masô
Robinson Nicácio de Miranda
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ana Claudia de Souza Crotti
Jocê Rodrigues
Suzany Ellen Risuenho Brasil
José Carlos Portella Junior
Leonardo Carvalho Moura
Denis Sampaio
Sabrina de Paula Braga
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Caso Althusser
Marcelino Sato Matsuda
Luana G. de Vito
Cristiane Rodrigues Iwakura
Paula Franciele da Silva
Kelvin J. Bressan
Camila Renata Leme Martins
Gustavo Silva Alves
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Victor B. Gonçalves
Mariana Alves Lara
Thiago Felício Barbosa Pereira
Karina Almeida Pinhão
Soraia da Rosa Mendes
David T. Queiroz de Souza
Valdemar Gomes
Marcelo Pereira de Almeida
João Daniel Rassi
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Italo de Oliveira Guedes
Mayara Pellenz
Renzo Cavani
Rodrigo Darela de Souza
Gleucival Zeed Estevão
Mário Cesar Andrade
Grace Menck Figueroa
Humberto Santarosa de Oliveira
Alexandre Ávalo Santana
Sistema Penal do Rei Midas
Mariana Brito Cairo
Marina Alice de Souza Santos
Nilza Sarneski
Maurício Fontana Filho
Lucas Sada
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Ilana Lemos de Paiva
Kelven de Castro Soeiro Santos
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Cristiano Botelho Alves
Ubiratan de Mattos
Tiago Joffily
Rideko Suzuki
João Paulo Orsini Martinelli
Thereza Christina Nahas
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Elisa Viana Dias Chaves
Felipe Cassel
Marcelo José Madeira Mauad
Admilton Figueiredo de Almeida
Letícia Bürgel
Thomas da Rosa de Bustamante
Rizzatto Nunes
Cecília Bojarski Pires
Euclides Santos Bittencourt
James Walker Júnior
Fransuelen Geremias Silva
Ana Carolina Calvo Tiberio
Luciano Zanetti
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jhonatan Morais Barbosa
Adriana Almeida Lima
Jaider Esbell
Série eProcesso - prática com teoria IV
Francielle Oliveira Gadonski
Aurélio Franco de Camargo
Talise Rossi, Diéssica Adam
Lucília Napoleão Barros
Ricardo Barbosa Tellini
Andréa Gill
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ana Paula Rengel Gonçalves
r Tainá Aguiar Junquilho
Arthur de Souza Bastos
Ana Luísa Schmidt Ramos
Karla Fabrício de Godoy
Alexandre Junqueira Gomide
Bianca Aline Becker
Javier Diez García
Fernanda Darcie
Maria Francisca Accioly
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Josiane Antunes
Valéria Magalhães Schneider
Daiana Menendez
João Victor Rozatti Longhi
Affonso Ghizzo Neto
Iolmar Alves Baltazar
Murillo Andrade
RHC 75.800
Fernando da Silva Albuquerque
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Igor Raatz
Josiani da Silva Pospichil
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Marcos Queiroz
Articulistas
Legislação
João Paulo de Mello Filippin
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Criança indígena
queixa-crime
Paulo Rogério Muniz Barros
PLC 79/2016
HC 383102
Getúlio Vargas
Exercer o cargo de ministro da Justiça
CIDIL
Patrícia Cordeiro
Paulo Silas Taporosky Filho
Comissão de Anistia
Encoge
Marcel Gomes de Oliveira
Ministro João Otávio de Noronha
Antecedentes Criminais
Jorge Bheron Rocha
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Reação Alérgica
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Eugenio Zaffaroni
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Francine Guedes
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Ricardo Genelhú
Direitos LGBT
Aline Gostinski
CFOAB
retificação de registro civil
dependência de álcool
Presidência da República
Laboratório UbiNET
Luis Leandro Gomes Ramos
Leonardo Schmitt de Bem
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Mateus Sampaio Aranha
canabidiol
Direito de imagem
Juiz Hélio do Valle Pereira
Tragédia Vila Mariana
Carta Aberta ao Senador Anastasia
José Emílio Medauar Ommati
idoso com câncer
Bolsa de Estudo
Falta de vagas
Adriano Martins de Sousa
Massacre Manaus
Gestão da Terceirização do Trabalho
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Ana Luiza Canavarros Caldart
UFG
Juiz Luís Carlos Valois
Clariana Sommacal
LC 158/2006
Rennan Herbert Mustafá
Edital de Parecerista
Caixa 2
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Estado do ES
o especialista em prender e a prisão
Atualização
Victor Afonso Bastos Ribeiro
restituição
Julia Lafayette
Estresse ocupacional
Defensorxs
Comunidade jurídica brasileira
Pedro Henrique Ferreira Marques
Vitor Vilela Guglinski
TRT 12ª Região
Pedido genérico
Código de Ética da Magistratura
João Salm
Felipe André Dani
Processo Penal e Garantias
confissão espontânea
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Direito do Consumidor
Cristiane Rebelo Limas
Recomendação 44/2013
Jean Vilbert
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
ADI
Tocha olímpica
Diogo Macruz
Ricardo Antonio Andreucci
Edição
Barbara Pasello
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Rodeio
tutela urgente da saúde
casais homoafetivos
Eleonora Mesquita Ceia
María José Fariñas Dulce
Fernando Antunes Soubhia
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Ligue 180
Juros
Guilherme Barcelos
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Marcos Luiz Alves de Melo
Kamile Medeiros do Valle
Javan Moisés Girardi
Alcenir José Demo
Imunidade profissional do advogado
João Marcelo Negreiros Fernandes
Leonardo Palma Malinverni
PJe Mobile
Justiça Legal
Trabalho não remunerado
Edson Silva Barbosa
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Encontro Município Transparente
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
A defesa intransitiva de direitos
suspensão de pagamento de 13 RS
Crimes na Internet
O Direito Achado na Rua
Legislação russa
Desigualdade salarial entre os gêneros
Rafael Silveira de Souza
Desjudicialização
Aplicativo CPC Anotado
Perda total
Marcelo Ricardo Colaço
Reforma do Ensino Médio
Lei 9.714/1998
Audiências de custódia
Terrenos de Marinha
Wellington M. de Almeida
Morgana Henicka Galio
Promoção das Diversidades
Lilian Cristina Moraes
Contestação
Neurociências
Tribunais se preparam
Plano Nacional de Segurança
Lei das Contravenções Penais
IX Encontro Nacional do CONIMA
Revista Direito GV
Aplicativos de Celular
Fernanda Pereira Labiak
concurso oficial de justça
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Compensação de carbono
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Joinville/SC
Medida Provisória 759/2016
contratos bancários
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Tuberculose
Luislinda Valois
Stephanie Noya S. R. Tanure
MPT
Confisco de Bens
Lei 13.269/15
Dra. Annette Cardoso Rocha
Declaração de Brasília
Direito sucessório
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Documentos exterior
Francine Sgnaolin Schmitt
Legislação Indígena
Isadora Nunes
Gustavo Henrique Dietrich
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lei dos Planos de Saúde
Extremismo
Filipe de Morais
Nicola Patel Filho
telefonia celular
Amanda Rodrigues Vander
crime ambiental
Segurança Digital
Imunidade parlamentar
comemoração 125 anos
Fila Preferencial
Eduardo Lamy
ANAMORPHOSIS
TJAL
Andressa Tomazini
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Alexandre Morais da Rosa
Transparência Internacional
Andréa Gill
Thiago Siffermann
Trasnporte coletivo
Zéu Palmeira
Decisão colegiada
Noruega
Ian Martin Vargas
Oportunidades
Pessoas com deficiência
Anuário da Justila 2016
Renê Hellman
Decisão Liminar
Antecipação de Tutela
Eleições EUA
Pablo Ornelas Rosa
Nathaly Munarini
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Miguel Calmon Dantas
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Caroline Cardoso
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Filipe Rodrigues Costa
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
vítima de bala perdida
NeUnaMenos
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Ação Penal de Competência do Júri
João Felipe B. Bastos
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Elcemara Aparecida Zielinski
patologia ocupacional
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Aprovado
Condenação
indígenas Warao
Audiência de Conciliação
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EMAB
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Atividade Especial
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Homenagem póstuma
Segurança do Poder Judiciário
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Peter Gabriel Molinari Schweikert
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valores retroativos
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Programa de estágio PJSC
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Obrigação
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Endividamento
Decreto 8.615
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Artigo Científico
Pai socioafetivo
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Competência Jurisdicional
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consulta pública
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Século XXI
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Totalitarismo no século XXI
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Indulto
ADI 5649
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Consumo on line
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Fundo Penitenciário Nacional
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Abaixo assinado
Palestrantes
Processo de validação de documentos
Direito à educação
Advocacia catarinense
Uber de Advogados
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Adoção de grupos de irmãos
Mesa de Estudos e Debates
Portaria 1/2017
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IX Semana Jurídica
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
societas sceleris
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Crime de perjúrio
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Destinação de Recursos
Comarca de Timon/MA
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Quadrinhos puros do Direito
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Nota de Repúdio
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Ciências Médicas Forenses
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Repetitivo
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Desabafo do juiz
CPC/73
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Câmara de Deputados
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Direito Público Temas Atuais
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Eleição
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Banco de dados genéticos
Caderno legislativo
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mudança de nome
185
processos seletivos
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Intercâmbio
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Indeferimento da inicial
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Seleção de Artigos
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Constituição brasileira
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Legalização da maconha
Comunicado da ONU
PJe 2.0
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Satélite Geoestacionário
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Clube de Regatas do Flamengo
Atestado médico
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Curso de Direito Penal Didático
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PEC 241 (PEC 55)
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assédio sexual em metrô
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Estabelecimento prisional
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Investimento em fundos internacionais
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Exame de DNA
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Planos de Saúde
Metodologia da Pesquisa
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Tribunais de Justiça
Judicialização democrática
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carta
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Petição n. 7074
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Direito Marítimo
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Ministro da Saúde
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Thula Pires
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Marcio Borges S. Castellões
Judicialização da saúde
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Aposentados
IBAMA
Bianca Thais Nascimento
Wilson Knoner Campos
Sobre a Guerra
Guilherme Reis Gonçalves
DPESC
Sinase
Organização Criminosa
Representação Criminal
Escola sem partido
Liberdades públicas
João Guilherme Alvares de Farias
Leonardo de Souza Chaves
Defensor público José Ivan
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Mayra Matuck Sarak
Aplicativo Replika
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Juliana Lopes Andrade
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
IPEBJ
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Suspensão condicional de processo
Legislação Alemã
Execuções
Estudante
prova do prejuízo extrapatrimonial
MESC
Bruno Makowiecky Salles
Solicitante de asilo
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Yuri Felix
Apreensão de passaporte
Intimações
Un News
crimes contra a vida
Projeto “Integra-Idoso"
HC 143.247/RJ
Fernanda Zambrotta
AIDS
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Finlândia
Trabalhos Científicos
Hospital privado
FND
Felipe Dalenogare Alves
Wagner José Penereiro Armani
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Otávio Augusto Tirello Pulga
Gustavo de Miranda Coutinho
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
VEC
João Baptista Herkenhoff
Paulo Fonteles de Lima
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Boletim n. 09
Alessandro Soares
Concurso público para cartórios
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Deficiência visual
PL 5555/2013
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Brenno Cavalcanti
CPGUFSC
Curso Novo CPC EAD
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Daniel Brandão
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Anthony Garotinho
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Atraso imóvel na planta
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Thiago André Silva Gonçalves
Direito à Privacidade
Gilberto M. A. Rodrigues
Quadro Saiba Mais
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Barbara do Espírito Santo Pasello
Ricardo Bucker Silva
Acesso a ação penal
Comunidades carentes
Criminologia Forense – Tomo I
Virginia
I Jornada de Direito Processual Civil
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Curso Avançado de Direitos Humanos
Reclamação Disciplinar
tese reafirmada no STF
Aula online e gratuita
Samira Schultz Mansur
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Juízes pela democracia
Risco Precaução e Responsabilidade
Competência originária do STF
Denúncia Crime
Luis Calazans De Brito Bisneto
Citação e intimação
Edital publicado
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Ministra Maria Helena Mallmann
Alessa Pagan Veiga
Corréus
Pessoas portadoras de deficiência
Edson Damas da Silveira
Gustavo Faria Pereira
Marcos Eberhardt
Érica Côrrea Simões Pires
Rachel Riera
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Academia
Catherine Figueiredo Escobar
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Código Tributário nos Tribunais
Lute como uma menina
Câmara de Vereadores
Manuel Monteiro Guedes Valente
RE 608872
Ricardo Martins
Regime disciplinar diferenciado
Arrecadação de Verbas Públicas
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Giancarlo Montagner Copelli
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
1.º Simpósio Controvérsias criminais
José Roberto Moreira
Antonio Marcos Gavazzoni
Dano Psíquico
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Lei nº. 12.403/2011
Documentos Público
Aderlan Crespo
Camila Berni
Amanda Viega Spaller
Perdão Presidencial
Laurita Vaz
Rogério Leal
Lista de Livros
Austrália
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Ações de Família
HC 129646
TJMT
Paula Saleh Arbs
Débora Costa Ferreira
Uniplac
RG
Secretaria de Educação
ONUBrasil
Direito Humanos
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Paulo Afonso Brum Vaz
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Direito de Trânsito
Ensino de Processo Penal
Dívida de condomínio
DPVAT
Geovane De Mori Peixoto
Ação Cautelar 4327
fundamentos do constitucionalismo
polícia civil DF
UFOP
Rio São Francisco
Vera Regina Pereira de Andrade
Felipe da Silva Freitas
Menores infratores
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Participação nos Lucros e Resultados
Adoção em conjunto de irmãos
Juliano Keller do Valle
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Juliana França David
Wilyney Santana Borges
II Jornada Jurídica de Cascavel
Trancamento de ação penal
Exame preparatório OAB
Decreto 27.784/1950
Renata Flecha
Doulas no parto
João Marcos Braga
Felipe Wruck Médici
Jader Marques
ADC 16
Banco do Nordeste
Arnaldo Rocha Júnior
oficinas de parentalidade
Resolução nº 400/2016
art. 334-A do Código Penal
Em blog del narco
Estados Lusófonos
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Leonardo Gonçalves Perin
Catharina Peçanha Martins Oroso
Migrantes
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Eduarda Peixoto da Cunha França
Roberto Arriada Lorea
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Vinícius de Novaes Marques
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Renata Torri Saldanha Coelho
UNIFACS
Projeto de Lei 3.277/2012
Ezair José Meurer Junior
Kafka
Juliana Miranda
Lei 8.625/93
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Medidas alternativas
Entrevista com Freud
XIII Semana Acadêmica
Ministro Rogério Schietti Cruz
Ana Carolina Greco Paes
Professora Dra. Paula Saleh
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Lei Complementar 73/93
Transgêneros
Pauta de Julgamento
Educação Pública
Advogado dativo
Casamento Infantil
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
PJSC
Gilmar Mendes
Amanda Perrone Ausier
Criminologia Global
Tânia Iró da Motta
Resolução 235/2016
Colóquio Internacional
Coisa Julgada
XX Semana Jurídica
Projeto de Pesquisa
STF
André Alexandre Happke
André Luis Callegari
Marcelo Melo
Trabalho em presídio
Execução provisória da pena
Clarice A. Petramale
distribuição de terras
Nota
Camarões
Lucas Manoel Soares Machado
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Juliano Ralo Monteiro
luta pelos direitos
Fernanda Maria Veronese
Carlos Teixeira Teófilo
UFPB
Código de Trânsito Brasileiro
Sistema Cejusc-PJe
Bruno Sá Freire Martins
EMESC
Violencia Domestica
TJDF
Bruna Silva Carvalho
João Paulo Allain Teixeira
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Arthur Corrêa da Silva Neto
CEAJud
TJGO
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Pensão por Morte
Depósito recursal
Tragédia em Mariana
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Átila Da Rold Roesler
Barcelona
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
IPDMS
Erro médico
Vereador SC
âmbito de proteção
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Massa Falida
Enunciado 266 do STJ
Kevin Quintiliano de Oliveira
Regime prisional
Conciliação pelo WhatsApp
Bloqueio whastapp
Constituição e Poder Vol. 1
ReDiHPP
intimação e notificação
Ministro Moreira Franco
Rafael Fernandes Caldeirão
OIT
Cartilha completa com as instruções de uso
ACAD
Nova Súmula
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Prazos
Isabely Neves
Cristiano Neves
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Abuso de autoridade
Consentimento do morador
Murillo David Brito
Malta
prisão por débito tributário
LGBTI
Igor De Lazari
Art. 111 da LEP
Seguro
Quinta Constitucional
agravo interno e embargos
Sorteio
Cleber Francisco Alves
Alexandre Wunderlich
Introdução ao Direito Processual Penal
Clarissa de Cerqueira Pereira
Agravo de Instrumento
Conselheiros Tutelares
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
adoção
Andreza Gabriela Cuzma
Estatuto do Idoso
Regulamentação do uso das algemas
Vitor Pereira dos Santos
Ausência de vagas
Francisco Oliveira Neto
intercâmbio de jurisprudência
Tramitação direta
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Processo Penal no Limite
Maurizio Oliviero
Affonso Ghizzo Neto
Marcelo Lebre
Lei 9.099/95
Marcelli Cipriani
ONU Mulheres
Embaixada Americana
greve de servidor
ameaça espiritual
New York
Lei n. 13.189/2015
ADPF 414
Renda Mensal Inicial
Ivar Hartmann
Inscrição OAB
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Violência na Escola
Fabricio Gevaerd
Documento histórico
Crise financeira
Clenir Sani Avanza
A Constituição e o Supremo
Marlo Almeida Salvador
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Proteção jurídica
Apelação Criminal
Renata Simonetto Gonçalves
Justiça em Números
Denúncia sem fundamentar
Frantyelle Dorneles Gambin
ADI 5357
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Ministro Eliseu Padilha
Rafael Faria
Crime de roubo
Aluguel de Roupas
Casal homossexual
Direitos dos animais
Agressão escatológica
Eventos Gratuitos
Tratado
Cinthia Menescal
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Curso de Mediação
Audiência de Instrução
Limites a internet
Véu
Germano Schwartz
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Tiago Protti Spinato
Direitos de sucessões
Diploma de 3º grau
DPMS
Ditadura brasileira
Cinema Educativo
Damásio Educacional
Claudio Melim
Resolução n. 203/2015
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Tecnologia Comunicação e Informática
Adriane Nogueira Naves Perez
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Alexandre Hardt Bortolotto
Nilson Costa Souza
II Congresso Sul Brasileiro
Dispositivos Móveis
Instituto Jurídico Portucalense
Investigação de paternidade
Jamile Calheiros
MP 784/2017
Massacre em presídios
Estatuto da Advocacia
TJMS
Acordo de paz na Colômbia
Psicologia em Estudo
Controle de Convencionalidade
Países Lusófonos
estacionamentos
Estevão Schultz Campos
Bibliografia Temática
TC elaborado pela PM
Suprema Corte dos Estados Unidos
África Ocidental
Manuela Valim Charpinel
AP470
Simone Pires Cipriano
Valmir Pereira Alcantara
reedição de normas
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Renda Mínima
lucros cessantes
Áudio entrevista
Jorge Alberto de Andrade
João Pedro Coutinho Barreto
Felipe Magalhães Bambirra
DPRJ
Parentesco de terceiro grau
PCB
Ana Luíza Teixeira Nazário
O resultado como fundamento do injusto penal
Regulamentação da atuação de menores de idade
Curso Preparatório
pedofilia na internet
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Prescrição da ação penal
Antônio Thulio Souza Bessa
Thiago Brega de Assis
Carolina Sena Vieira
Recurso Especial n. 1.285.789
Turma Recursal
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
DPESP
Roberto Wagner Lima Nogueira
Imunidade diplomática
Theodoro Vicente Agostinho
fraude
Superintendência de Seguros Privados
Auschwitz
infecção hospitalar
Reforma da Previdência
Paternidade
Cadastro Nacional da Adoção
Cristiano Imhof
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Sonia Aparecida de Carvalho
José César Coimbra
Contribuição Previdenciária
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Conrado Gama Monteiro
Paulo Ferreira da Cunha
Juliane Facó
PEC 287/2016
Direitos dos cidadãos
dupla maternidade
Juiz Rafael Bogo
Márcio Soares Berclaz
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
TRT 8º Região
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Valber Melo
Ex-cônjuges
Guilherme Alcântara
Gabriel Gómez Benitez
Legislação Italiana
China
INQ. n. 4483
Henrique Telles Vargas
Desistência da adoção
Estado do Ceará
Luiz Ricardo de Castilhos
PEC 227/2016
Redação
IHU On-Line
Irlanda
Leonardo Nuñez Campos
Crimes Imprescritíveis
Discriminação Racial
Carlos Teixeira
Reforma do Judiciário
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Recomendação 44
Princípio da não surpresa
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Luís Henrique Linhares Zouein
Fernando da Silva Albuquerque
Júlia Melim Borges Eleutério
Vitor Augusto Faria Pereira
AMARN
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Perda da Guarda
Giulia D'Amore
Plano de Ação dos Tribunais
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Competência Delegada
O negociador
Carlos Bolonha
Moisés Rosa
Seguro obrigatório
10ª edição comemorativa
Fernanda Lencina Ribeiro
Súmula 90 do TST
Lei 13306
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Arquivo digital
Resolução n. 175 CNJ
Jogos Olímpicos 2016
Kennedy Henrique
Contas inativas do FGTS
Yegor Moreira Junior
Ministério Público de São Paulo
Proposta de recomendação
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Poder Judiciário Estadual
Estado do Rio de Janeiro
João Daniel Rassi
Rosimeire da Silva Meira
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Fernando Salzer e Silva
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Antônio Julião da Silva
RE 587970
Thiago de Miranda Coutinho
aumento de tarifa de ônibus
Jefrei Almeida Rocha
empréstimos
Seriado
Direito costumeiro
Vinícius Núñez Pinheiro
Tatiana Stroppa
Guilherme Moreira Pires
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Licitação
Brexit
Tabelionato de Notas
Igor Labre de Oliveira Barros
Luciano Benetti Timm
Lei Complementar 197/2000
Gabriela Antoniacomi Maschio
Liminar em HC
Tortura Sistêmica
10 medidas
TJPI
Leonardo Sagrillo Santiago
Monografia
Botão de pânico
Élcio Arruda
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
João Paulo Pirôpo de Abreu
Pedro Henrique Ferreira Marques
Tiago Didier
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Natália Katrine Doutor Branquinho
Moraes Pitombo Advogados
Rodrigo Wasem Galia
Geraldo Prado
Fauzi Hassan Choukr
Eugenia de Azevedo Neves
Habeas Corpus nº 387244
(MP) 746
Direitos dos estagiários
Ohio
Divulgação
Democracia em Desconstrução
Lei n. 8.213/91
Indenização por cobrança indevida
Estatuto da Juventude
Especialização em Ciências Penais
Adriano Olian Cassano
Adriano Menino de Macedo Junior
Trabalho de Conclusão de Curso
Tabelionatos de Notas
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
impenhorabilidade
PL 280/16
Requisitos Mínimos
Yuri Calixto
Ministérios Públicos do Mercosul
Crimes de natureza permanente
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Blitz
Observatório da Mulher
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Revisão Disciplinar
tratamento do preso
Parentalidade socioafetiva
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Davi Pereira Junior
Bruno Miragem
Frente Brasil Popular
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Resolução n. 155/2012
Recomendação 27/2009
Lei 11.340/2006
Violência contra mulher
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
TRT 3ª Região
José Ribas Vieira
Eslovênia
Projeto de Lei nº 3670/15
Coaching para Liderança de Alta Performance
Grécia
Clair Jucerlei Mendes
Decreto 8.789
Direito Animal
1º Seminario de Derecho Maritimo
Mateus Vaz e Greco
Juliana Arrais Mousinho
Ministério Público da Bahia
Renato S. S. Schindler Filho
Vladimir Saboia
Mediação digital
Rafaela Alban
Eliana Rocha Oliveira
Adicional de Periculosidade
A Índole Filosófica do Direito
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Faculdade de Direito de Vitória
Ilton Norberto Robl Filho
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Trabalho remoto
Seguro DPVAT
Dano Material
Lenio Luiz Streck
Jaqueline Damasceno Alves
Marcia Sarubbi Lippmann
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Luciano Dantas Sampaio Filho
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
MPF
Enamat
Lei Antimanicomial
87 enunciados aprovados
Remição pelo estudo
Dano Moral
Empresa de Telefonia
Fraude em Título de Eleitor
Condenação Militar
Museus
Matheus Felipe de Castro
Gabriel Gavasso Lis
Gabriel Serra
Excesso em abordagem policial
Dóris Ghilardi
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
PFDC
Irlanda do Norte
Bruno Sá Freire Martins
Litiane Motta Marins Araújo
Sistemas informatizados
Indulto/2016
Competência criminal
Como Defendi Lula na Lava-Jato
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Marco civil da internet
Nayara Swarowski
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Mulheres vítimas de violência
movimentação processual
João Vítor de Araújo Santos
Fernanda Oliveira Luvizotto
Precatórios
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
fornecimento de medicamento e tratamento
Cadastro Nacional de Adoção
Documentários
Alex da Silva Anhaia
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
PEC 287/2016. ADPF 438
Furto em estabelecimento comercial.
Oriente Médio
Matheus Almeida Caetano
Direito dos Transexuais
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Eduardo Silva Bitti
Ministro Marco Aurélio
Antonio Vercher Noguera
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
LEAP Brasil
Cultura da sentença
Resolução 218/2016
quem quebrou o Estado brasileiro
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Luis Henrique Braga Madalena
13.271/16
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
TRF2
Lei n. 8.038/90
Sedec
Pedro Augusto Santos de Souza
PEC nº 287/2016
José Roberto Martins Junior
Disparidade Salarial
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Jurisprudência
Coleção Análise Alternativa do Direito
Queda em bueiro
Acidente de trânsito
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
O Controle da Moralidade Administrativa
TRT9
Reforma Eleitoral
Fabiano Oldoni
Saída Temporária
Prenome de tratamento
Salvo conduto
Apart hotel
Paulo Ricardo Suliani
Vade Mecum Método
Estudar Fora
Larissa Eloi Castro Santos
Pedro Roberto Donel
Romênia
3ª Turma do STJ
Augusto Jobim do Amaral
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
extradição
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Doutrina previdenciária
Amanda Bernardes Khouri
Rafael Floriano
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Doação de Órgãos
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
indenização
Fotos
Violência e Cultura
fornecimento de energia elétrica
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Processo de adoção internacional
Yuri Carneiro Coêlho
Luiz Fernando Moreira
4.º Congresso Médico e jurídico
Contrato de crédito rural
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Mudança de sexo
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Curso online
Gabriel Vicente Riva
Mediação on line
Alienação
Ecstasy
Mortes e lesões causadas por policiais
Dosimetria
escravidão
Estatização dos Cartórios
Informativo de Jurisprudência
hoje?"
Rito processual
Crime de Furto
Penal Tributário
Gustavo Capobianco Volaco
Fiança
Bug
João Paulo Machado Piratelli
Francisco vieira de Souza Junior
Conferência de Haia
Afrodescendendes
Antonio Graim Neto
Curso de Redação
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Ângela M. Bagattini
Editora Empório do Direito
Filme Orestes
Saúde Prisional
TJBA
Ricardo Carvalho Fraga
Salto mortal
Especialista ONU
TVAL
animais silvestres
HC 138565
Berçário
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Julio Cesar Marcellino Junior
Raul Linhares
Revista da AGU
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Fernanda Fragoso
Conselho Municipal de Assistência Social
Acelino Rodrigues Carvalho
Extra petita
Atendimento à Infância e Juventude
Alexandre do Rosario Brito
André Leivas de Araújo Vianna
Cartilha de orientação
OCupações das Escolas e Universidades
Fernando Rey Cota Filho
Inquérito n 4.483
Prevenção do HIV
Flórida
Decreto 8.615/15
Costumes
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Lei de Mediação
Lançamento de nova edição
Lei 13.344
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
I Jornada sobre abuso sexual
Lista
Quilombos
cerceamento da liberdade do cidadão
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Resolução n. 235/2016
Carlos Roberto Simões Nogueira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
FHC
Programa "De olho no Direito"
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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abordagem policial
Big data
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Diploma
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Centro de mediação
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Revogação de Resolução
Daniel Garcia da Rosa
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Livro Infantil
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Teoria do adimplemento substancial
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Maykon Fagundes Machado
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Concorrência desleal
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Intimação
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Greve Geral
Crime de ameaça
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Felipe Cunha de Almeida
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Projeto Reeducar
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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IRDR
Rotativo
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buy a philosophy paper
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Prerrogativa de foro
Claudia da Rocha
orçamento público
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Lei 8.137/90
recesso forense
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Tiago Clemente Souza
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
saque mensal
Alexandre Miranda Aleixo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Decisão judicial
Miriam Garrido
MPMS
Indenização seguradora
DPERJ
“fosfoetanolamina sintética”
Poder Judiciário de Santa Catarina
jogo de azar
Ronaldo Félix Moreira Júnior
André Sampaio
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Suspensão de licença ambiental
Plantão Judiciário
Juliano de Oliveira Leonel
Direito de Guarda
Juliane Leandro Faresin
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Daniel Roberto Hertel
análise de redução de pena
Servidores
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suspensão de prazo
Maria Jocélia Nogueira Lima
Litigância de má-fé
Concurso de Bolsas
Sérgio Oliva Reis
Taysa Matos
Tráfico internacional de drogas
feminicídio
Imóvel SFH
Sistema Penal Contemporâneo
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Princípio da presenução de inocência
Detentas grávidas
#Empório indica
Sistema Quero uma Família
Facção Criminosa
CERS
Regras de Bangkok
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Habeas Data
Diego Augusto Bayer
progressão vertical de carreira
Recursos Repetitivos
Agência Nacional de Aviação Civil
João Paulo Lima do Nascimento
Bruno Ferreira
Exploração sexual de menores
PLS 195/2014
Jacqueline Sinhoretto
Autismo
Universidade Federal da Bahia
Flávio Andrade da Cruz
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
gastos do Judiciário
André Gonçalves Teixeira
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Súmula 83
TRT4
Assembleia Estudantil
Vinicius Lúcio de Andrade
Samuel Saliba Moreira Pinto
Detector de mentiras
Soraia da Rosa Mendes
Julgamento pelo tribunal do júri
Bingo
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Sistemas Sociais
Revista Pensamiento Americano
Especialização em Direito e Economia
Convenções Internacionais
INTERVENÇÃO
André Henrique Lemos
Curso de Espanhol
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Vestibular Udesc
A Hiperintegração do Direito
Saiba Mais
Abuso dos direitos humanos
Ocupação das Escolas e Universidades
Jean Carlos Schaefer
Cartilhas
Raimundo Simão de Melo
Paternidade biológica
Wagner Balera
Juliana Raisa dos Santos Silva
Casamento Precoce
Luciana Boiteux
Laísa Santos
RE 845.779-STF
Febre Amarela
chapa Dilma-Temer
Recurso Extraordinário 973837
Heloísa Husadel Telles
Mariana Goulart
Adriana Calvo
Imissão na posse de imóvel
Texas
HC 75.716
Condomínio
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Reclamação
crowdfunding
Pós-natal da adoção
Doação
Emergência Democrática
Prova de dívida
Fernando de Castro Faria
Desenvolvedores de Aplicativos
Judiciário paulista agora é 100% digital
Audiência de custódia de foro privilegiado
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Anna Paulina Corteletti
Lei n. 15.829/2012
Maciel Colli
Irineu Siqueira Leite
Concursos Públicos
Tutela provisória
Fernanda Flórido Lui
Thaís Alves da Silva
Bruno Luís Marques Hapner
PLS 32/2016
Douglas Anderson Dal Monte
Caio Henrique Lopes Ramiro
Paulo de Souza Queiroz
Patricia Burin
Ruiz Ritter
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Curso ENFAM
Eliseu Antônio da Silva Belo
Karla de Souza de Oliveira
Danos morais e materiais
Emenda Constitucional 95/2016
Yara Singulano
Madrid
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Eder Aleixo Bee
A construção da cidadania e a sexualidade
Lucas Silvy Santos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
docencia y profesionalidad jurídicas
Recurso de Revista
Dolivar Gonçalves Junior
José Nunes
Carolina Iarocrinski
Câmara de SP
Dr. Cesar Luiz Pasold
Desocupação de estudantes
Suspensão da Liminar
Alimentos no âmbito internacional
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Daniel Roberto Hertel
Confederação Brasileira de Futebol
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Milca Paiva
Déficit da Previdência
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Sexta Câmara Civil
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REsp 1428493
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Julio Cesar de Souza
Reino Unido
Marcelo Figueiredo
Projeto Releitura
Revista Avant
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Direito e processo penal
Festa Junina
Raquel Von Hohendorff
Ex-presidente Lula
Cinemas
Maria Madalena Telesca
Oficiais de Justiça
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
William Garcez
José Eduardo Resende Chaves Júnior
RE 601720
Direito Penal da guerra às drogas
HC 389211
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Felipe Lima de Almeida
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Abuso de menores
Daniel Carnio Costa
Mauricio Silva Leite
Direito Penal Sexual
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Átila Lincoln Máximo Cunha
BNMP 2.0
UNISUL
Crise Migratória
Pepperdine University
Publicidade abusiva
Incitar Suicídio
Especializações
Child Best Interest
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Bloqueador de celular
Ricardo Leonel da Silva
Responsabilidade Aquiliana
Raphael Moreira Seraphim
Bancos
Lívia Maria Lucca Silva
Imersão na Selva Amazônica
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Cirilo Tissot
Marinha do Brasil
Albinismo
Interrogatório informal
Morte Assistida
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Olavo Fettback Neto
Paulo Furquim de Azevedo
Walder Araújo de Oliveira
Juliana Ribeiro Goulart
Inteligência Artificial
Microcefalia
Indenização a familiares
Mestrado e Doutorado 2017
Centro Acadêmico Hugo Simas
Dica de Leitura
Coreia do Sul
Temas de Argumentação Jurídica
Antonio Sepulveda
Tribunal de Justiça do Chile
Desvio de função
Paulo Incott
Impeachment
Inclusão
Juros de Mora
RAECC
Homeoffice
Plínio Gentil
Investigação Social
MIT
Transporte de valores
Beatriz Zapelini
Bruno Milanez
Érica De Kássia Costa Da Silva
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Tornozeleira Eletrônica
Cannabis
Cândice Lisbôa Alves
Continua
Tainara Martinhago Virtuoso
Edilson Santana Gonçalves Filho
Diogo Bacha e Silva
Inconstitucionalidade do votos
WebRadio TJSC
interpretação conforme
Mayara Pellenz
Sandro Luiz Bazzanella
REsp 1338942
Movimentos sociais
biblioteca digital
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Bolsas para Brasileiros
corretoras de seguro
Boletim RDL
João Guilherme Gualberto Torres
Conselho Federal da OAB
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Cladem
Divórcio consensual estrangeiro
Linkedin
COAF
RDD
Djonatan Batista de Lima
Maurício Fontana Filho
Aline Ariane Fagundes
Thaís Janaina Wenczenovicz
Prisão Domiciliar
Eduardo Bueno
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
refugiado
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Remoção de presos
Isabelly Cysne Augusto Maia
Volume 18
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
SP
ONU Brasil
Leandro Machiniski
pais solteiros
Quarta Turma do STJ
Resolução 229/2016
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Evento internacional
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Andrea Bocelli
Bárbara Lopes Gomes
Recomendação 41
Projeto de Lei 3.729/04
Ministério Público
Princípio do melhor interesse da criança
Velocino Pacheco Filho
terror e medo
Medida alternativas à prisão
MoWBrasil 2017
Adoção à brasileira
Sorocaba-SP
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Congresso dos Estados Unidos
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Flavio Antônio da Cruz
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Aury Lopes
Paternidade tardia
dispensa discriminatória
art. 385 do CPP
Roger Machado
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Carla Marcondes
uso de marca
Parceria Público-Privada
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Caso Escher e outros
Assentamento agrário
João Batista Martins César
Tatiana da Silva Morim Kashio
Conselho Tutelar
Envenenamento de merenda escolar
Lei Maria da penha
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Certidão de Nascimento
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Pretensão Punitiva
Boletim n. 08
ADC nº 43
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Fornecimento de fraldas
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Encontro dos Descobrimentos Online
Fundação Getulio Vargas
Cursos Internacionais
Projeto de Lei 168/2015
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Lei nº 13.441/2017
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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O Júri Objetivo II
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Resoluções NCPC
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Banco Mundial
Lei Pelé
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Turismo
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Curso de Direito Internacional Público
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Condenação criminal
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Teoria do Crime Culposo
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Audiência de apresentação
Armadilhas da Cognição
Mato Grosso do Sul
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Mestrado Direito Internacional
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Gabriela Buarque Pereira Silva
Sistemas Processuais Penais
Jean Rodrigues Salles
AMAERJ
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Processos
Tráfico privilegiado
Jeffrey Chiquini
Desembargador Sérgio Luz
Resolução 177/2016
Amanda Muniz Oliveira
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Leandro Matsumota
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Medidas cautelares a parlamentares
reunião com presidentes dos TJs.
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
situação de emergência
TJ justiça
Restituição de valores
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Rita Matos Coitinho
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Eduardo Pereira dos Anjos
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Sanção Presidencial
Liminar em Habeas Corpus
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HC 139889
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Preso provisório
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Revista Contradogmáticas v. 09
Audiência de Custódia
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Melhor atendimento no Judiciário
Regras da previdência
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HC 389.899
27 anos do ECA
Abuso Sexual
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Penhora de honorários
posse-trabalho
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Felippe Borring Rocha
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Julgamentos Históricos
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Fernanda Moretzsohn
Emilli Fátima Haskel da Silva
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Transmissão on line
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Regras
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Clássico do dia
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
João Chiesa Farias
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
RE 1217166
sentença feita por estagiário
Alexandre de Morais da Rosa
Celso Gomes Pinheiro
Obrigação propter rem
Direitos de Privacidade
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Orientações Jurisprudenciais
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Antecipação de prova no processo penal
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Balanço 2015 STJ
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Ônibus
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Coerência e Verdade em Direito
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Consolidação das Leis do Trabalho
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Direito Interncional
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Polícia Civil do Distrito Federal
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Mediação judicial
87º Feira do Livro de Lisboa
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Vítimas de Tortura
Registro profissional
TRT 10ª Região
Foro Privilegiado
Lei Federal 11.091/2005
Lições de Direito Alternativo
Pessoa com deficência
TJSE
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Revista Pensar
Saúde
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Los Angeles
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Escudo de Vidro
Sentença de Pronúncia
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Direito de liberdade religiosa
Entrevista do dia
Guerras as drogas
Revista Eletrônica da ABDConst
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Homologação de acordos consensuais
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Universidade de Berkeley
Tribunal de Contas da União
Conduta atípica penal
Teoria dos Jogos na Mediação
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
administração judiciária
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Mulher nos cenários jurídicos
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Combate à Corrupção
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Revista Contextos Clínicos
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Programa de estágio
Imprensa
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Paulo Queiroz
Relação de consumo
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Ministério Público Militar
II Simpósio de Direitos Humanos
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Lei 13.228
Concurso público
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Instituto Conectas de Direitos Humanos
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Camila Berni
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Súmula 574
Roma
Leis internacionais de direitos humanos
Nazismo
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Adimplemento Substancial
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Máfia chinesa
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RE 760931
Estado e Constituição
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
1º Congresso de Criminologia(s)
Sérgio São Bernardo
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
interceptação telefônica ilegal
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Superior Tribunal Militar
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Fazenda nacional
Documentário Não é Brinquedo
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Alemanha
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
a dor tem pressa
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Transição e Consolidação da Democracia
Grupo de Estudos em Direito Público
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Tribunal Superior do Trabalho
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Crime de trânsito
O Direito e a Sétima Arte
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