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Roberta Oliveira Lima
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“Vem ni mim Dodge Ram”: no ritmo do ser, dever - ser e dever - parecer
A insustentabilidade do ter: hiperconsumo, resíduos e justiça ambiental
Com que “Ética” Eu Vou? Neopentecostalismo e ascetismo intramundano: encontros e desencontros
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Isabelle de Cássia Mendonça
Lucas Romero Leite
Schirley Kamile Paplowski
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Magnum Roberto Cardoso
Paulo Victor Costa Brito
Eduarda Cruz Daudt
Lucas Baratieri Francisco
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Cacau Novaes
Antonio Pedro Melchior
Juliana Ferreira de Moraes Farris
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Fernando da Silva Albuquerque
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Wellington Jacó Messias
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Dora A. Martins
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Miguel Augusto Nisizaki
Carla Froener Ferreira
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Grazielli Farias Fraga
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Nara Fernandes Lúcio
Desumanização do traficante e do usuário
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Raphael Francalacci Schambeck Luz
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Pedro Ivo de Sousa
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Márcia Letícia Gomes
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Ana Carolina Calvo Tiberio
João Antonio Tomporoski
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Márcia Andrade Oliveira Bello
Stephannye de Pinho Arcanjo
Marcelo Mendes dos Santos
Barbara Tude de Souza Ferreira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Bruno Marques Ribeiro
Yuri Ivo Peralva Sales
Felipe Montiel da Silva
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Ianê Santos dos Santos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gláucia Borges
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
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Mª Emília M. de O. Queiroz
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Alanna Caroline Gadelha Alves
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Ardala Marta Corso
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Autoritarismo nacional
Charles da Costa Bruxel
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Bianca Aline Becker
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Injustiças raciais no Brasil
Luna Siqueira
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Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Aline Amábile Zimmermann
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r Nelson Lacerda
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Higor Rezende Pessoa
Espetacularização da violência
Marjorie Tolotti S. de Mello
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GABRIELA ALBINO UGIONI
Israel Lima
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Gilberto Morbach
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
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Lucio Barreto Guerreiro
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Inexistência jurídica
Victor Pyles
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RHC 75.800
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Sistema Penal do Rei Midas
Claudio Melim
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Edson Carvalho
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Elena de Carvalho Gomes
Flavio Antônio da Cruz
Dina Alves
Paulo César Carbonari
Gustavo Marques Krelling
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Thaís Mendes Webber Barelli
Guilherme Vale Brum
Antonio Notariano Jr.
Marcelo Andrade de Azambuja
Abril Uscanga Barradas
Felipe Wild Varela
Escola Mineira de Processo Penal
Gleucival Zeed Estevão
Catherine Juglair Nogari Valente
Felipe Cassel
Emílio Peluso Neder Meyer
Juliana Nandi
Ricardo Fiorin
Paulo Silas Taporosky Filho
Thomas da Rosa de Bustamante
Rafael Silveira de Souza
Luiza da Costa Alonso
Victor Labate
Thiago da Silva Santana
Ilana Lemos de Paiva
Bryan Bueno Lechenakoski
Ivana Leite Ruiz
Karina Guerreiro de Sá
Luciana Berlini
Vontade de Constituição
Samuel Lourenço Filho
Aluísio Celso Affonso Caldas
Henry Colombi
Guilherme Moreira Pires
Igor Labre de Oliveira Barros
Silas Maycon Lopes Silva
Tiago Zagonel
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
André L. Nicolitt
Poder “Reconstituinte”
Vanderlei Da Silva Sampaio
Suzany Brasil
Alexandre de Paula Filho
Javier Diez García
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Adriano Soares da Costa
Tiago Resende Botelho
Caroline Perez Venturini
Lucas de Oliveira Bressani
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Ana Beatriz de Souza Martins
Fransuelen Geremias Silva
Fernanda Gomes e Souza Borges
Roberta Oliveira Lima
Caroline Ribeiro dos Santos
Carlos Alberto Crispim
Camila Cardoso de Mello Prando
Henrique Bonacina Bonfanti
Bruna Marques da Silva
Anita Duarte
José Luis da Silva Tavares
Denis Donoso
Alexandro Marcel
Nelson Camatta Moreira
José Barroso Filho
Maica Matos Leão
Wálber Araujo Carneiro
Gamil Föppel El Hireche
Marcelo Pereira de Almeida
Editora Tirant Lo Blanch
Maurício Gomes Pereira França
Samuel Bueno
Monica Cecilio Rodrigues
Alice Bianchini
Gabriela Balbinot
Juarez Cirino dos Santos
Luiz Fernando Ozawa
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Renan Levenhagen Pelegrini
Matheus Novais da Silva
Felipe Montiel
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Maria Tereza Grassi Novaes
Aruani Kindermann Lapolli
Paula Franciele da Silva
Henrique Milanez Pirolla
André Fernandes
Camila Canto
Marília Siqueira Costa
Marcelino Sato Matsuda
Claudia Calmoni
Fernando Antunes Soubhia
Matheus Fanti
Rubens Correia Jr.
Extensão Direito das Mulheres
Wagner Yukito Kohatsu
Felipe Chiavone Bueno
Bruce Bastos Martins
Kamilla Mello
Mario Cesar Andrade
Guilherme Zorzi Rosa
Luiza Nagib Eluf
Simone Nacif
Rizzatto Nunes
Jarbas Matos
Tiago Didier
Fernando Reis de Carvalho Peres
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lygia Molina
Larissa Beleza
Gustavo Amorim
Fernando Antunes Soubhia
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Thiago Caversan Antunes
Tayane Caruso do Valle
Série Cibersegurança II
Lia Testa
Fernando Torres
Marcelo Mazzola
João Paulo Orsini Martinelli
Maria Luiza Ávila
Deonísio Koch
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paulo Ferreira da Cunha
Ygor Nasser Salah Salmen
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Sílvia Gabriel Teixeira
Alexandre Bahia
Lei Antidrogas
Patrícia Cordeiro da Silva
Carlos Augusto Ribeiro
Carlos Eduardo Martinez
Francisco Walter Rêgo Batista
Bruno Espiñeira Lemos
Adalberto Ferrari
Ian Fernandes de Castilhos
Luara Colpa
Vitória Sousa Lopes Pereira
Joice Graciele Nielsson
André Martino Dolabela Chagas
José Edvaldo Pereira Sales
Luiz Eduardo Cani
Phillip Gil França
Velocino Pacheco Filho
José Antonio Farah Lopes de Lima
Não Nos Renderemos
Thieser da Silva Farias
Maira Bianca Scavuzzi
Fernanda Ely Borba
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Nilza Sarneski
Julliana Nogueira Andrade Lima
Juarez Rogério Felix
Cristiane Rodrigues Iwakura
Cleopas Isaías Santos
Jonathan Hernandes Marcantonio
Adilson Pires Ribeiro
Cecília Bojarski Pires
Lucas Pontes Ferreira
Ezilda Melo
Rodrigo Frantz Becker
Martina Silvestri
Luciano Góes
Maciana de Freitas e Souza
Amanda Muniz Oliveira
Jorge Coutinho Paschoal
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Leonardo Godoy Drigo
Rachel Serodio de Menezes
João Paulo Lordelo
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Fernanda de Oliveira Crippa
Ellen Rodrigues
Marcelo Carneval
Bruna Maira Cavalheiro
Fausto Amador Alves Neto
Anderson Morais
Caroline Bispo
Aline Busch Czarnobai
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Mauricio Stegemann Dieter
Claudio Daniel de Souza
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Gustavo Silva Alves
Antônio de Padova Marchi Júnior
Vinícius Anacleto Burato
Daiana Menendez
Adriano Sant’Ana Pedra
Estela Márcia Rondina Scandola
Fábio Salum
Matheus Koerich Nobre
Jhonatan Morais Barbosa
Caroline Barreto
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Silvia Arizio
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Wilson Macena da Silva
Rosane Reis Kerber
Pedro Roberto Donel
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Lucas Guimarães Chagas
Nayder Rommel de Araújo Godói
Abraham Hand Vargas Mencer
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Tiago Spinato
Ismar Nascimento Jr.
Victor Rodrigues da Silva Costa
Luis Gustavo Cardoso
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Guilherme Chamum Aguiar
Lei nº 8.137/1990
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Elias Marques de Medeiros Neto
Lenon Gustavo Batista Taques
Daniel Cardoso
Leonardo Antunes Morais
Lucas
Rogério Pacheco Alves
Camila Sallum
Andréa Gill
Carolina Moraes Migliavacca
Cintia Neves Godoi
Thiago Brega de Assis
Leonardo Gomes Fernandes
Franciele Rieffel
Augusto Passamani Bufulin
Júlia Guimarães
Adriana Gonçalves Cravinhos
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Stella He Jin Kim
Gustavo Medeiros
Marcos Catalan
Sandro Luiz Britto Sprenger
Antônio Carvalho Filho
Marina Alice de Souza Santos
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Marina Peixoto Dias
Dierle Nunes
Nelson Lacerda
Luana Cabral
Tamires de Oliveira Garcia
Wendel Machado
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Elaine Cristina da Silva
Bianca Bez
Coriolano A. Almeida Camargo
Alexandre dos Santos Priess
Recurso Especial
Ivan Bonifácio
Lucia Bastos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Douglas Carvalho Ribeiro
Aurélio Franco de Camargo
Indyara Tayana Santos Rossetto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Kamila Alkmim Nascimento
Bruna Maria Felix
Vinícius Cidral
Isabel Fauth
Rafael Feitosa da Mata
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Caso Althusser
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Philipe Benoni Melo
João Paulo Atilio Godri
João Rafael de Oliveira
Gil Ramos
Diogo Bacha e Silva
Leonel Maschietto
José Humberto Pereira Muniz Filho
Brena Bonachini
Eduardo de Carvalho Rêgo
Fermín Canteros
Emmanuel Dockès
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Melina Girardi Fachin
Matheus Cristhian Kunze
Patrick Lendl Silva
Carla Dóro
Juliana Vieira
Francine de Moura
Fernanda Darcie
Fernanda Pacheco Amorim
Leonardo Oliveira Bernardino
Karla Fabrício de Godoy
Disputa de guarda judicial
Amanda de Medeiros Lima
Denize Carolina da Cunha
Paulino Oliveira Santos
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Casos criminais
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Álvaro Castillo
Camila Savaris Cornelius
Viviane Lícia Ribeiro
Paulo Roberto Athie Piccelli
Maria Alexandra Borba
Ana Paula Backes
Márcia Cunha Teixeira
Jefferson Augusto de Paula
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Danúbia Souto de Faria Costa
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Bruno Lopes Ninomiya
r Raul Linhares
Alissar Ali Fahs
Millena Gêmero
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Nacle Safar Aziz Antônio
Deivid Willian dos Prazeres
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Alexandre Carrinho Muniz
Rodrigo Bello
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Patrícia Regina Coelho Pinto
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Daniel Willian Granado
Matheus José da Silva Dillio
Gabriela Araujo Souza Lima
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Ademar Nitschke Júnior
Christian Frederico da Cunha Bundt
Bruno Martins Duarte Ortiz
Luciane Maria Trippia
Marilena Wolf de Mello Braga
Vitor Andrade
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Leonardo Marques Vilela
Cinthia Loise Jacob Denzin
Fernanda Tanus Costa
Kátia Parente Sena
Marco Regulatório do Pré-Sal
Série Cibersegurança III
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Hélio Rubens Brasil
Alana Oliveira
Cristiano Duro
Ney Bello
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rodrigo Becker
Fernanda Mambrini Rudolfo
Belmiro Fernandes
Silvana Colombo
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Giselle Couy
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Solange Cordeiro Faria
Luiz Carlos Rezende e Santos
Rodrigo Pereira Moreira
Lazara Carvalho
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Participação Privada
Zulmar Duarte
Caelen Yumi Takada Barros
Richard Quispe Salazar
Natã Ferraz Carpanez
Marcel Lopes
Marcelo Maduell Guimarães
Daniel Brajal Veiga
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Joscimar Souza Silva
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Paola Alcântara Lima Dumont
José Antonio Herrera
Zilka de Sá Barros
Fauzi Hassan Choukr
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Gilberto Carlos Maistro Junior
Fernando Antunes Soubhia
Elson de Almeida Santos
Bruno Campos Silva
Alan Martinez Kozyreff
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Evânia França
Ana Cristina Teixeira Barreto
Catarina Hernandez Ferri
Agustín Laó-Montes
Antonio Graim Neto
André Luís de Lima Maia
João Carlos Castranheira Pedroza
Moacir Henrique Júnior
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Iara Antunes de Souza
Karyna de Almeida Carvalho
Antônio Pereira Gaio Júnior
Cláudia Toledo
Willian Alex Sander Amorim
Eugênio Pacelli
Ana Caroline Machado Medeiros
Atenuante inominada
Ana Júlia Batista
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Périsson Otávio Rodrigues
Leonardo Carneiro da Cunha
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Guilherme Valle Brum
Simone Henrique
André Giamberardino
Alexandre Leal
José Luiz Toro da Silva
Camila Renata Leme Martins
Ian Martin Vargas
Joyce Ariele Silva Meireles
Ana Paula Rengel Gonçalves
Bianor Arruda Bezerra Neto
Affonso Ghizzo Neto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Guilherme Felipe Miguel
Bianca Cândido
César Augusto Baldi
Camila Gouvêa de Araújo
Thiago Vieira de Sousa
Henrique Franceschetto
Willian Cleber Zolandeck
Lorena Guedes
Flávia Ávila Penido
Isis Regina de Paula
Michelle Gironda Cabrera
Carla A. Ventura
Vínculo de emprego
Jessyka Zanella Costa
Tabita Aija Silva Moreira
Suelen Tavares Gil
Raphael Augusto
Vitor Vilela Guglinski
Benigno Núñez Novo
Walter Gustavo da Silva Lemos
Marcelo José Madeira Mauad
Tatiana Sogari Tormem
Amarilis Brito Costa
Mateus Brandão Aires
Wellington M. de Almeida
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Priscila Serafin Proença
Augusto Barbosa Hackbarth
Missael Pinto Zampier
Alessa Pagan Veiga
Aline Leves
Caio Vlasak
Sabrina de Paula Braga
Yuri César de Almeida Silva
Igor Cardoso
Carolina Farkasvolgyi
Maria Francisca Accioly
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Charles M. Machado
Suelen Tavares Gil
Breno Botelho Vieira da Silva
Sandra Gonçalves Daldegan França
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Renata Carvalho Amaral
Victor B. Gonçalves
Gilberto Bruschi
Emelyn Almeida de Lima
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Cristiano Peres Barbosa
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Laura Mallmann Marcht
Rodrigo Darela de Souza
Ana Luísa Fioroni Reale
Gustavo Roberto Costa
Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
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Fabiana Otero Marques
S. Tavares-Pereira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
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Rafael Bertoldi Pescador
Affonso Ghizzo Neto
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ciência penal
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Estudantes secundaristas
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Yasmine Pitol
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Ângelo Boreggio Neto
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Talise Rossi, Diéssica Adam
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Rodrigo Fernandes
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Convite Vaticano
Ligue 180
Psiquiatria Forense
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Filme Orestes
Marcos Fagundes Salomão
GLBTs
Nazismo
controle social e falsas promessas
Felipe Pruinelli
Regime prisional
Estresse ocupacional
Homenagem póstuma
Democracia em Desconstrução
Trícia Navarro Xavier
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
âmbito de proteção
Mensalão
Walter Bittar
Vladimir Saboia
Caroline Ribeiro dos Santos
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Introdução ao Direito Processual Penal
Expropriação
Érica Côrrea Simões Pires
Enem 2016
Forças Armadas
Laura Gigante Albuquerque
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Resolução 125 do CNJ
José César Coimbra
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Solon Cícero Linhares
Audiência Pública
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Descriminalização da Homossexualidade
Imigrantes
Programa "De olho no Direito"
Luiz Ferri de Barros
Sacha Darke
Pablo Ornelas Rosa
Marcello Lopes
Iolmar Alves Baltazar
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Idosa
Ministro João Otávio de Noronha
julgamento STF
António Guterres
e-JT
Sistemas informatizados
Superior Tribunal Militar
Walder Araújo de Oliveira
Pedro Pierobon Costa do Prado
instituições financeiras
Antecedentes Criminais
Trabalho de Conclusão de Curso
casais homoafetivos
Súmula 83
Pedro Roberto Donel
RE 1217166
Mateus Vaz e Greco
Usuária morta
Livro Infantil
Participação nos Lucros e Resultados
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Saúde Prisional
Giovana Giulia Silva
Douglas Anderson Dal Monte
Brasil. Human Rights Watch
Apart hotel
Legislação em vigor
Vitor Pereira dos Santos
adicional de insalubridade
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Joaquim Leitão Júnior
Pós-natal da adoção
Matheus Henrique Cordeiro
CFOAB
ONU Brasil
Concurso público para cartórios
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Resolução n. 175 CNJ
Sinase
Universidades
Fernando de Castro Faria
Em busca das garantias perdidas
Projeto de Lei 3.729/04
Recuperação de Créditos
Hedlian S. Cândido
Súmula 439 do STJ
Tiago Fachin
Cultura da Punição
Cão Guia
Direito e Gênero
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Publicidade abusiva
Construção da identidade
A Casa de Vidro.com
Fernando Parente
reunião com presidentes dos TJs.
Jurisprudência
Lei n. 13.431/2017
data-base
Bolsa de Estudo
Isaac de Luna Ribeiro
Alexandre Morais da Rosa
TJMG
Jacqueline dos Santos Fernandes
Aprovado
Julia Santi Fischer
Leonardo Marques Vilela
estacionamentos
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Indicação Literária
Dra. Maria Lucia Karam
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Juiz humano
Depósito recursal
Os Novos Atores da Justiça Penal
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Turquia
Devido Processo Legal Substancial
Aruani Kindermann Lapolli
Tainá Fernanda Pedrini
Justiça russa
Vitória Buzzi
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Combate à tortura
FNDE
Erradicação da Pobreza
Litiane Motta Marins Araújo
posse-trabalho
Controle de Convencionalidade
PLS 195/2014
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HC 75.716
Cármen Lúcia
Comunicação ONU
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Lançamento de nova edição
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Reconhecimento fotográfico
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Ministro Moreira Franco
Dano Psíquico
Programa Apadrinhamento Afetivo
“fosfoetanolamina sintética”
Propriedade Industrial
Turismo
Ditadura brasileira
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Thadeu Augimeri de Goes Lima
dados estatísticos
art. 334-A do Código Penal
Fraude em Título de Eleitor
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Portaria 1/2017
Decisão STJ
Phillip Gil França
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Cartilhas
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patologia ocupacional
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Átila Lincoln Máximo Cunha
Coaching para Liderança de Alta Performance
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III Simpósio de Direitos Humanos
Carolina Sena Vieira
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Segurança Digital
Crise Migratória
Recurso Ordinário
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Presos provisório
Gabriela Buarque Pereira Silva
Jamile Calheiros
Grécia
Consolidação das Leis do Trabalho
Judicialização democrática
Thiago de Miranda Coutinho
Jeferson Almeida De Oliveira
Marcello Pietro Iacomini
Camila Ponciano
Diploma
Testemunha de uma barbárie
HC 143.247/RJ
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Dano ambiental
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Seguro obrigatório
#Empório indica
pena mínima
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Corrupção na Petrobrás
Sine Fácil
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Matheus Henrique Mendonça
Bruno Sá Freire Martins
Fundação Getulio Vargas
Resolução 218/2016
Oficiais de Justiça
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
10ª edição comemorativa
Plínio Gentil
PFDC
Legislação Italiana
Direito Contratual
Eventos Gratuitos
Sérgio Oliva Reis
O Direito Achado na Rua
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Decreto nº 8.727/2016
Fernanda Fragoso
Espetáculo midiático no Processo Penal
Nova Súmula
Séries
Direito Penal da guerra às drogas
A criminalização midiática do sex offender
O Essencialismo nos Direitos Humanos
MPF
Angela Cristina dos Santos Zen
Lauro do Nascimento Pereira
José Calvo González
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Legislação americana
Mara Rosane de Medeiros
Revista Eletrônica da ABDConst
José E. da C. Fontenelle Neto
OAB/MG
Laurita Vaz
Andréia Leal Ferro
Eugenio Zaffaroni
HC 383102
UNIFACS
IX Encontro Nacional do CONIMA
Edital publicado
Pai socioafetivo
Mediação digital
Carreira Jurídica
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
TJBA
Inclusão
Massacre Manaus
TC elaborado pela PM
Não é não
Alfa Oumar Diallo
Fernando César Costa Xavier
Tânia Maria de Oliveira
intimação e notificação
Colaboração premiada por delegados
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Eliseu Raphael Venturi
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
princípio da correlação
TJMT
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Clair Jucerlei Mendes
regime inicial do crime de roubo
Projeto de Pesquisa
Affonso Ghizzo Neto
Segunda Turma do STF
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Aramis Nassif
promoção da igualdade étnico-racial
Portaria 930
Affonso Ghizzo Neto
Vladimir Safatle
Publicações
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hoje?"
Direito e Arte
Nota de Repúdio
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Polícia Judiciaria Civil
185
Cibele Cheron
Lei n. 12.318/2010
Casal homossexual
Escolas
Linkedin
Panamá
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
ADJ
Doação de Órgãos
Síria
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MARCELO MARQUES
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Reclamação
Apelação Criminal
Lei 9.714/1998
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Poder e Corrupção
Prestações Pecuniárias
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Plantão Judiciário
Estatuto da Juventude
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Súmula 574
Afrânio Silva Jardim
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Ausência do MP em audiência
Dívida valor
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Liberdade Religiosa
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Celpe-Bras
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Legalização da maconha
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reintegração de posse
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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O direito à extimidade
Legislação Indígena
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Direito e processo penal
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Código de Ética Médica
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Motorista
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Risco Precaução e Responsabilidade
Caderno legislativo
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Curso de Espanhol
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Lei nº 9.099/95
Reforma previdenciária
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Déficit da Previdência
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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A Índole Filosófica do Direito
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Súmula 719 do STF
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Refugiados e Migrantes
Dez Medidas Anticorrupção
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Curso ENFAM
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Direito de Gênero
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Tribunais se preparam
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Judicialização da saúde
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Preso provisório
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Justiça em Números
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Reforma da política de drogas no Brasil
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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ADPF 414
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Totalitarismo no século XXI
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Rádio Web Justiça do Maranhão
Gabriel Luiz Marcondes
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Justiça Legal
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canabidiol
Sorocaba-SP
10 medidas
Sistema Unificado de Execução Penal
Mayara Pellenz
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
pedido de cancelamento rejeitado
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Imprensa
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
cargo de Secretário de DiligênciaS
Rafael Silveira de Souza
Flacso
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Boletim n. 08
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Citação por Hora Certa
Clenir Sani Avanza
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IBAMA
Representação Criminal
Atendimento à Infância e Juventude
Olavo Fettback Neto
Mathias Vaiano Glens
Teoria do Crime Culposo
Abuso dos direitos humanos
3ª Turma do STJ
Bruno Ferreira
Centro Acadêmico Hugo Simas
Giselle Onofre
Estado de Inocência
fraude
Justiça que solta
Juiz Rafael Bogo
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Indonésia
Luiz Fernando Cortelini Meister
Direitos do trabalhador doméstico
Tutela provisória
Marina Almeida da Rosa
Demissão por Homofobia
RE 587970
Paula Naves Brigagão
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Matheus Souza
Escoteiros
Andreza Gabriela Cuzma
Ana Tereza Basílio
Decreto Presidencial
Ezair José Meurer Junior
Sistemas Processuais Penais
Nota de Pesar
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Lucas Silvy Santos
Desembargador Sérgio Luz
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lei 13.269/2016
Fabiano Oldoni
Princípios da oralidade e simplicidade
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Child Best Interest
EXCESSO DE PRAZO
Prova de dívida
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Alessa Pagan Veiga
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Superior Tribunal de Justiça
Sistema Quero uma Família
Plano de Ação dos Tribunais
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Marcelli Cipriani
atividade de risco
Política Nacional de Solução de Conflitos
Imersão na Selva Amazônica
Indenização por cobrança indevida
Auxílio Transporte para magistrados
Tragédia de Mariana
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Crime Militar
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Cumulação de pensões
Documentos estrangeiros
Atestado médico
PLC 20/2016
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Educação Pública
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Acidente radiotivo
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Direito do Consumidor
Emergência Democrática
Carros apreendidos
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Universidade Luterana do Brasil
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Código Tributário nos Tribunais
Filmes Africanos
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Lucas do Nascimento Nobre
Furto de Chocolate
Lei 9.099/1995
Condenação
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Direito Animal
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Curso de Redação
Lei 13.270
Reforma em creche
Centro de mediação para solução de conflitos
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Encoge
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Transmissão on line
Toca fitas
Fornececimento de remédio de alto custo
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Seguro DPVAT
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Quilombos
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Especialista ONU
U2
II Congresso Sul Brasileiro
Advocacia catarinense
Abuso Sexual
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Comunidade jurídica brasileira
África Ocidental
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Vestibular Udesc
Jacqueline Sinhoretto
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Lei dos Planos de Saúde
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Lei proíbe Uber no RJ
Intimação
Curso de Filosofia Jurídica
Divulgação
Crime de Injúria
Tribunal de Justiça de Goiás
Decisão colegiada
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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II jornada de Derecho civil
Hospital privado
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INCADE
XX Semana Jurídica
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Competência Delegada
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Imunidade profissional do advogado
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CCJ
Máfia chinesa
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Rodrigo Francisco de Paula
Eugenia de Azevedo Neves
Wagner Arnold Fensterseifer
Ministérios Públicos do Mercosul
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Raoni Gomes
TFT 4.ª Região
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Constelação Familiar
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Conjunto Habitacional
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Mediação e Conciliação
Fundo de Assistência Parlamentar
Direito de liberdade religiosa
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Lula
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Doação
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Formação Jurídica
Publicidade das decisões administrativas
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New York
Contas Presidenciais
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Consulta Popular
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Liminar
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adoção
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Cenário jurídico e político
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Volume 18
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Homologação de acordos consensuais
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Teses
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Escravidão Moderna
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Bernardo Micherif Carneiro
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Prisão Domiciliar
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
José Edvaldo Pereira Sales
Penhora de honorários
Quebra de Sigilo
Roberto Bergalli
concurso oficial de justça
Magistério
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João Salm
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
João de Castro Souza
Pedro Henrique Ferreira Marques
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Jaqueline Damasceno Alves
Furto de chocol
Pauta de Julgamento
Lista
Coisa Julgada
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
José Borges Neto
José Ewerton
Documentos falsificados
Assédio Moral
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Aldo Arantes
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Dica de Leitura
Museus
Condenação Militar
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Palestrantes
Enunciado 266 do STJ
Luanna Tomaz de Souza
Acidente de trânsito
Obrigação Impossível
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Lei nº 13.427
Valerio Mazzuoli
ADC nº 43
Auschwitz
Diploma de 3º grau
Medidas alternativas
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Evinis Talon
Imunidade diplomática
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Megatendências
Enamat
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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PEC 209
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Homenagem a Imre Kertész
Novo Refis
Fundo Penitenciário Nacional
Direito das Migrações Transnacionais
Vera Regina Pereira de Andrade
ACAD
Organização Criminosa
Racismo Institucional
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
dupla maternidade
Esquadrão Suicida
Aula Magna
Níger
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Academia Brasileira de Direito Internacional
8ª Vara Federal de Florianópolis
MPT
Defensoria Pública Geral do Ceará
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MG
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Instituto Jurídico Portucalense
Luis Calazans De Brito Bisneto
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
PJe-Mídia
Trabalho não remunerado
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r Bruno Miragem
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Violência na Escola
Indenização seguradora
Curso Avançado de Direitos Humanos
Dano Moral
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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valores retroativos
progressão vertical de carreira
Direitos dos estagiários
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Foro Privilegiado
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
EMAB
Decreto 8.615
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Pamela Medeiros Gomes
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Luis Henrique Braga Madalena
Joinville/SC
OMS
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Concursos Públicos
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Curso de Direito com dupla titulação
Kel Lúcio Nascimento de Souza
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1º Congresso de Criminologia(s)
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Lei 5.889/73
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Tema 98 STJ
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Trancamento do Processo
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Tocha olímpica
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Mutilação Genital Feminina
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Andressa Magnabosco Koch
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Wellington Borghi
Carta de Conclusões
Antônio Julião da Silva
Universidade de Stanford
Suíça
Eduardo José da Fonseca Costa
Paulo Furquim de Azevedo
Previdência Social
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Antecipação de prova no processo penal
reedição de normas
mestrado Univali
Audiência de custódia de foro privilegiado
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Coleção Análise Alternativa do Direito
Cinthia Loise Jacob Denzin
Segurança Aeroportuária
Goffredo Telles Junior
Giovani Clark
Mauricio Mota
Direito de personalidade
Ditadura Chilena
Flávio Baumgarten
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Valmir Pereira Alcantara
Lesa-majestade
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Desistência da adoção
Tragédia em Mariana
Inconstitucionalidade do votos
Direito Ambiental
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
UNOESC
ADI 5649
Ígor Araújo de Arruda
Seriado
Tainara Martinhago Virtuoso
Marcelo Fernandez Urani
Adimplemento Substancial
Promoção das Diversidades
interpretação conforme
Memorial escravocata brasileiro
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Thiago Minagé
Coreia do Sul
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Qualificação Profissional
Emenda Constitucional 95/2016
Propaganda enganosa
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
fornecimento de energia elétrica
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Súmula 90 do TST
ANAMORPHOSIS
Clássico do dia
Bruna Vidal da Rocha
Toronto
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Planos de Saúde
Vínculo Empragatício
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