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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Primeira edição da Revista Estudos Institucionais é lançada, uma publicação da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Matemática Aplicada
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r Luiz Ferri de Barros
Alexandre Carrinho Muniz
Luis Henrique Braga Madalena
Priscila Serafin Proença
Thalles Ricardo Alciati Valim
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Michela Petrini
Osvaldo Agripino
Roberto Livianu
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Alexander Meurer
Dora A. Martins
Cristiano Duro
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ricardo Leonel da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Daniel Brajal Veiga
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ricardo Antonio Andreucci
Guilherme Vale Brum
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fernanda Ely Borba
Marcelo Pereira de Almeida
Paulo César Carbonari
Yuri César de Almeida Silva
Luiz Fernando Ozawa
César Barros Leal
Merhej Najm Neto
Téssia Gallina Jorge
Claudia Calmoni
Bruna Braga da Silveira
Fernando Rey Cota Filho
Myrna Alves de Britto
André Felipe Oliveira Moraes
Emrich Sá
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
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Sophie Dall’Olmo
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Bruna Kern Graziuso
Adriana Lopes
Ciro de Souza Brito
Yasmine Pitol
Marcelo Buzaglo Dantas
Daniel Willian Granado
Mayra Matuck Sarak
Gustavo Noronha de Ávila
Bernardo Lima
Jaider Esbell
r Rizzatto Nunes
Ana Paula Couto
Suellen Regina Frantz
Michelle Gironda Cabrera
Proporcionalidade e isonomia
Ruan Zancanaro Catarini
Luana G. de Vito
Silvana Colombo
Guilherme de Luca
Julia Vianna Correia da Silva
Eduardo Bitencourt
Fabrício Morais da Costa
Gabriela Essig
Fernando Filgueiras
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Barbara Christina de Souza Rosa
Fernanda Teixeira de Medeiros
Camila Canto
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Marta Lúcia Tittoni
Edilson Santana Gonçalves Filho
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Taysa Matos
Veronica Pacheco Viana
Camila Zambrano de Souza
Vitor Pereira dos Santos
Por Danielle Mariel Heil
João Victor Rozatti Longhi
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Gabriela Oliveira Freitas
Davi Augusto Santana de Lelis
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Gabriel Silas
Daniela Richter
Pedro de Souza Gomes Milioni
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Luciana Chemin
Jenifer Carina Pereira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
João Lauro Serpeloni
Gamil Föppel El Hireche
ciência penal
Francisco José Guardini Nogueira
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Lucas Murilo Wojcik
Elias Jacob Neto
Kleber Zanchetta
Lis Arrais Oliveira
Tatiana Sogari Tormem
Lucia Bastos
Gabriel Mantelli
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Marco Aurélio Peixoto
Felipe Monteiro Minotto
André Luiz Bermudez Pereira
Débora Spagnol
Léo Rosa de Andrade
Jéssica Feiteiro Portugal
Bruna Maria Felix
Paulo Roney Fagundez Ávila
Paulo Antonio Peressin
João de Castro Souza
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
James Walker Júnior
Marco Aurélio Peixoto
Guilherme Henrique Lage Faria
Ianê Santos dos Santos
Cristiane Rebelo Limas
Erick Beyruth de Carvalho
Augusto Jobim do Amaral
Laura Mallmann Marcht
Melina Girardi Fachin
Paulo Lenzi
André Fernandes
Ubiratan de Mattos
Antonio Pietro Almeida
Anna Luiza Cremonezi
Elisa Costa Cruz
Maíra Vida
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fredie Didier Júnior
João Biffe Junior
Rafael de Araújo Alves
João Paulo Pirôpo de Abreu
Daniel Octávio Silva Marinho
Igor Labre de Oliveira Barros
Fiammetta Bonfigli
Victor Rodrigues da Silva Costa
Elias Guilherme Trevisol
Rubens Almeida Passos de Freitas
Elena de Carvalho Gomes
João Rafael de Oliveira
Elizabete de Araújo Souza
Emanuela dos Santos Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lucélia de Sena Alves
Marcelo Masô
Guilherme Alcântara
Isabel Fauth
João Marcos Braga de Melo
José Luis Bolzan de Morais
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luiza Nagib Eluf
Lucas Guimarães Chagas
Bruna de Souza Fernandes
Juliana Ribeiro Goulart
Rodrigo López Zilio
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ubirajara da Fonseca Neto
Atenuante inominada
Gilberto Stürmer
Daniela Dias Tomaz
Maurício Fontana Filho
Geovana Leme
Marcelo José Madeira Mauad
Geovane Peixoto
Emílio Peluso Neder Meyer
Victor Labate
Amanda Muniz Oliveira
Alexandre do Rosario Brito
Alberto Sampaio Júnior
Lucas Costa de Oliveira
Lucas Varela
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Marcos Clebson Pereira Diniz
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Vinícius Arouck
Daniel de Pádua Andrade
David Maxsuel Lima
Gil Ramos
Patty Oliver
Maciana de Freitas e Souza
Lucas
Rafael Bertoldi Pescador
Sandra Cristina Maia
Velocino Pacheco Filho
Mauricio Ferreira Cunha
Marcelo Oliveira de Moura
Fernanda Freitas de Melo
Arthur Corrêa da Silva Neto
Enzo Bello
Jorge Coutinho Paschoal
Raphael de Souza Almeida Santos
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Bruno Campos Silva
Laura Haddad
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Bianca Rosenthal
Cezar Roberto Bitencourt
Edson Carvalho
Renan Apolônio
Defensores Públicos
Michele Hübner
Felipe Dalenogare Alves
Maria Julia Pardal Simonato
Andreu Sacramento Luz
Carla Froener Ferreira
Tânia Maria Françosi Santhias
Lívia Casimiro
Aluísio Celso Affonso Caldas
Amarílis Costa
Conduta atípica
Flaviane de Magalhães Barros
Jessyka Zanella Costa
Cintia Neves Godoi
Marcelo de Mello Vieira
Agustín Laó-Montes
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Konstantin Gerber
Maria Fernanda Piva
Luiz Antonio Ferrari Neto
Bruno de Almeida Passadore
Renata Cortez Vieira Peixoto
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Marina de Carvalho Vieira
Bianca Mendes Pereira Richter
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Diogo Dal Magro
Matheus Felipe de Castro
Mateus Vaz e Greco
Matheus Novais da Silva
Andréia Candida Vitor
Débora Silva Massulo
Marina Carneiro Matos Sillmann
Renato Santos de Melo
Celyce de Carvalho Carneiro
Jarbas Matos
Luís Eduardo Colavolpe
Elaine Cristina da Silva
José Antonio Herrera
Eleição municipal
Amanda Souza Batista
Gabriel Teixeira Santos
Sofia Siman Salema
Marcela Araújo Rosa
José de Assis Santiago Neto
Eliza Cerutti
Nilza Sarneski
Luiz Fernando Cortelini Meister
Pedro Coelho
Daniel Gomes Batista da Silveira
Thiago Priess Valiati
Gleucival Zeed Estevão
Rodrigo Portela Gomes
Recompensa
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Julliana Nogueira Andrade Lima
Luíza Nívea Dias Pessoa
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Andreza Pantoja Smith
Matheus Koerich Nobre
Alexandro Marcel
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Jonathan Hernandes Marcantonio
Bruno César Gonçalves da Silva
Philipe Benoni Melo
Rideko Suzuki
Thaís Rocha Lima
Rosane Leal da Silva
Urbano Félix Pugliese
Carimi Haber Cezarino Canuto
Moacir Henrique Júnior
Gabriela Gomes Soncini
Dina Alves
Modelo aristocrático de Direito
Sidineia Delai Onzi
Paulo Henrique Pinto Santiago
Alexandre Melo Franco Bahia
Giovani dos Santos Ravagnani
Luís Gustavo Reis Mundim
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Pedro Pierobon Costa do Prado
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Heitor Pergher
Catarina Hernandez Ferri
Rodrigo Trindade
Haroldo César Náter
Patrick Lendl Silva
Extensão Direito das Mulheres
Camilo José d´Ávila Couto
João Carlos Castranheira Pedroza
Guilherme Chamum Aguiar
Ana Beatriz de Souza Martins
Mauro de Azevedo Menezes
Viviane da Silva Sousa
João Victor Mingorance
Mark Pickersgill Walker
Daisson Flach
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Daniela Campos Cerullo
Victória Sell Feiber
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ilana Lemos de Paiva
Benigna Teixeira
Amanda de Medeiros Lima
Valdemar Habitzreuter
Diogo Dal Magro
Eduardo Silva Bitti
Rafael Motta e Correa
Myrna Alves de Britto
Raça
Luciana Santos Silva
Lívio Oliveira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Júlio Cesar Rossi
Willian Antonio Meotti
David Salim Santos Hosni
Débora Tavares
Mírian Da Silveira Monte
Joice Graciele Nielsson
Rafaela Alban
Nelson Camatta Moreira
Vitória Passini
Denis Donoso
Lucio Barreto Guerreiro
Renato Mantoanelli Tescari
Fernanda de Oliveira Crippa
Guilherme Barros Martins de Souza
Fernanda Tanus Costa
Hellen Fernanda de Castro
João Victor Carvalho de Barros
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Leonardo Isaac Yarochewsky
Nota de Apoio
Rodrigo D’Orio Dantas
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Caroline Bispo
Luciana Rubini Tambosi
Camila Maciel Cavalheiro
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Patrícia Henriques Ribeiro
Wagner Luis Padilha
Thomas da Rosa de Bustamante
Agnes Pessoa
João Vitor Ribatski
Marina Cerqueira
Enos Eduardo Lins de Paula
Gabriela Samrsla Möller
Schirley Kamile Paplowski
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Kamila Alkmim Nascimento
Gabriela Maia Rebouças
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Gustavo Pereira Freitas
Carla A. Ventura
LETICIA ARENAL
Ronan Robl
Marjorie Tolotti S. de Mello
Renata Oerle Kautzmann
Adriana Bravim
Esther Maria de Magalhães Arantes
Marcela Duarte
Gustavo Santana do Nascimento
Alexandre de Paula Filho
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Juliana Carvalho Pavão
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Jorge Alan Wunderlich
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Caio Madureira Constantino
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Felipe Pruinelli
Angélica Mota Cabral
Patrícia Cordeiro
Alexandre Coutinho da Silveira
Daniel A. Dourado
Juliana Lopes
Pablo Freire Romão
Daniel Willian Granado
Luciana Berlini
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Wálber Araujo Carneiro
Guilherme Wunsch
Gabriel Bulhões
Evanilsa Coelho Martins
André L. Nicolitt
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Daniel Brantes Ferreira
Luciano Vianna Araújo
Leonardo de Souza Chaves
Davi Rodney Silva
Josiane Antunes
Caroline Barreto
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ana Júlia Batista
Negócios jurídicos processuais
Enrique P. Haba
Augusto Passamani Bufulin
Cássio Pitangueira
Caio Ferreira Neto
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
André Luis Callegari
Rafael Almeida Santos da Luz
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Marcio Guedes Berti
Felipe Bertazzo Tobar
Silvia Felipe Marzagão
Andreza Cristina Dos Santos Borges
r Thomas Bustamante
Série eProcesso – prática com teoria III
Danúbia Souto de Faria Costa
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Mario Porto
Bruno Taufner Zanotti
Nicholas Maciel Merlone
Belmiro Jorge Patto
Ígor Araújo de Arruda
Mª Emília M. de O. Queiroz
Sandro Luiz Britto Sprenger
Marcelo Mazzola
Paula Brener
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Valéria Fernandes Vieira
Carolina Luísa Wichinheski
Benigno Núñez Novo
Bruna Marques da Silva
Ana Paula de Souza Cury
Indyara Tayana Santos Rossetto
Fernando Goya Maldonado
Lorena Vasconcelos Porto
Giselle Couy
Luciane Buriasco Isquerdo
Poeta Ali Agora
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rosane Reis Kerber
Bernardo G.B. Nogueira
Jader Marques
Daniele Lameira
Stella He Jin Kim
Martina Silvestri
Lorenzo Alvarez de Toledo
Rodrigo Luz
Wagner Carmo
Caso Althusser
Amanda Rodrigues Alves
Clarissa Tassinari
Deivid Willian dos Prazeres
Maria Luiza Gorga
Arlene Mara de Sousa Dias
Afrânio Silva Jardim
Júlia Guimarães
Giuliano Tamagno
Ana Sophia Brioschi Santos
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernando Rabelo Rodrigues
Paulo Gurjão
Juliano de Oliveira Leonel
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Adriana Gonçalves Cravinhos
André Lozano Andrade
Zilka de Sá Barros
Aline Leves
Marco Couto
Roberta Aparecida Varaschin
Bárbara Fonseca de Moura
Eleição presidencial
Denúncia contra Lula
Luana I. Cabral dos Santos
Delano Câncio Brandão
Fernanda Frizzo Bragato
Pedro Ivo de Sousa
Lígia de Freitas Barbosa
Marcus Vinícius Motter Borges
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Claudio Daniel de Souza
Lauriston de Araújo Carvalho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Camila Marques Rosado Ferraz
Maurilio Casas Maia
Élida Lauris
Leandro Bastos Nunes
Affonso Ghizzo Neto
Benjamim Silva Rodrigues
Aicha Eroud
Giancarlo Montagner Copelli
Série eProcesso: prática com teoria
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Claudia da Rocha
Alan Furtado
Tiago Resende Botelho
Ruiz Ritter
Marcela Münch
Fernando Torres
Renata Carvalho Amaral
Nic Cardeal
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Daniel Cardoso
Jhonatan Morais Barbosa
Antônio de Padova Marchi Júnior
Amanda Avansini Arruda
Paulo Henrique Oliveira
Christian Frederico da Cunha Bundt
Célia Iraci da Cunha
André Lucas Fernandes
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Willian de Meira
Bartira Macedo de Miranda
Evie Nogueira e Malafaia
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Claudia da Rocha
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Henrique Milanez Pirolla
Israel Lima
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Thereza Christina Nahas
Gabriel Quintanilha
Jaécio Matos Santos
Samira Schultz Mansur
Ravi Peixoto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Valéria Magalhães Schneider
Kássio Henrique S. Aires
Rafael Bruno de Sá
Aisla de Carvalho
René Santos Piauilino
Andréa Keust Bandeira de Melo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Fernando Porto Martins
Bárbara Natália Lages Lobo
Antonio J. Capuzzi
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Eliane Câmara Batista dos Santos
Grazielli Farias Fraga
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Carolina Heloisa Guchel Berri
Jaqueline dos Santos Espíndula
Isaías Henrique Silva
Germano Schwartz
Carla Benitez Martins
Antônio Carvalho Filho
Natalia Cintra
Fernanda Mambrini Rudolfo
Gisele Mazzoni Welsch
Marcella Granemann Ferreira
Gilberto Alves Júnior
Lia Raquel Bloos Mossini
Ricardo Moura
Jeovan Alves dos Santos
Maria Tereza Grassi Novaes
Participação Privada
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Carlos Henrique Duarte Araújo
Fábio de Oliveira Camillo
Marcelo Roseno de Oliveira
Laura Souza Lima e Brito
Luana Renostro Heinen
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
G. Couto de Novaes
Taynah Ignacio
Efson Lima
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Franceline Franco
Lei nº 8.137/1990
Javier Diez García
Catherine Juglair Nogari Valente
Wellington Lima Amorim
Maria Victória Jaeger Gubert
Lucas Amaral Antunes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marco Aurelio Serau Jr.
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Deise Helena Krantz Lora
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Wagner Inácio Dias
Bruno Silveira Rigon
Renan Francelino da Silva
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Marina Alice de Souza Santos
Magnum Roberto Cardoso
Eric Scapim Cunha Brandão
Tatiana de Almeida Campos
Emelyn Almeida de Lima
Fernando Hoffmam
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Amanda Ferreira dos Passos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Sebastião Marques Neto
Juliana Ramos de Amorim
Anna Carolina Faraco Lamy
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Marcos Prata Bentes
Aline Miranda
Adriana Almeida Lima
Thais Mello Doleys
Lucas Lanner De Camillis
Alexandre Cesar Toninelo
Fabiano Pimentel
Vicente de Paulo Barretto
Mariana Alves Lara
Abril Uscanga Barradas
r Raul Linhares
Paola Furtado
Franciane Hasse
Carla Mari Robaina Marcondes
João Ulysses Ferreira Neto
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Tainá Machado Vargas
Cláudio Lucena
Anderson Morais
Mayara Pellenz
Rodrigo Bahia de Souza
Silvia Arizio
Rodrigo Becker
Ardala Marta Corso
Mackysuel Mendes Lins
Lucas Correia de Lima
Alexandre Bahia
Beatriz Scherpinski Fernandes
Lei Antidrogas
Adriano Sant’Ana Pedra
Rafael Felgueiras Rolo
Leonardo Gomes Fernandes
Teresa Arruda Alvim
Valmir Pereira Alcantara
Edenilza Gobbo
Bruno Sá Freire Martins
Wellington Jacó Messias
Marcela Duarte
Suhel Sarhan Júnior
Juliana Jacob
Gustavo de Almeida Ribeiro
Mariane Bosa de Lins Neves
João Paulo Atilio Godri
André Zilli
Fábio Guimarães Timponi
Wagner dos Santos
Guilherme Moreira Pires
Lilian Katiusca
Ana Paula Backes
Eduardo de Avelar Lamy
Luiza Miranda Heinisch
Maria Cecília Soares Vannucchi
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Maristela Tamazzia dos Santos
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Tauana Fernandes Fontenelle
Carolina Farkasvolgyi
Josiani da Silva Pospichil
Henry Colombi
Flavio Antônio da Cruz
Monica Cecilio Rodrigues
Henrique Rabelo Quirino
Luiz Gustavo Tiroli
Rafaela Alban
Paulo Silas Taporosky Filho
Thalita Caroline Faria de Assis
João Guilherme Alvares de Farias
Juan David Gelacio Panesso
Rafael Caselli Pereira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Gilberto Morbach
Gizeuda Sousa Rosi
Christyan Muller Ajala
Rafael Moura
Ricardo Sanín Restrepo
Solange Cordeiro Faria
Ricardo Yamin
Raphaella Reis de Oliveira
Victor B. Gonçalves
Marcos dos Santos Ito Borem
Erick Oliveira Rocha Gomes
Paulo Vinícius Feijó
Ivan Gomes Bonifácio
Priscila Serafin Proença
Carlos Augusto de Assis
Bianca Bez
r Gisela Maria Bester
Valter Guerreiro
Manuel Martín Pino Estrada
Maíra Marchi Gomes
Carlos Daniel Ferreira Dias
Antonella Galindo
Solange Luz
Paula dos Santos Bregagnol
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Alexandre dos Santos Priess
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Carlos Augusto Ribeiro
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William Galle Dietrich
Poder “Reconstituinte”
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Alana Oliveira
Bruno Marques Ribeiro
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Denúncia Crime
Audiência por videoconferência
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Mudanças Climáticas
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Doutrina previdenciária
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Irlanda do Norte
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Reforma em creche
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Súmula 90 do TST
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Agravo de Instrumento
A criminalização midiática do sex offender
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Child Best Interest
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Crimes da Ditadura Militar
Leis internacionais de direitos humanos
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Comissão de Anistia
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Atendimento à Infância e Juventude
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Professora Dra. Paula Saleh
Rede Telesur
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Roberto Epifânio Tomaz
Colaboração premiada por delegados
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Liminar em HC
MPSP
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Fernando Machado
Diderot Costa Souza Filho
Entrevista Débora Fioratto
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Constituição brasileira
José Borges Neto
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Universidade Federal de Goiás
Casa Nostra
PL 5555/2013
Planos de Saúde
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STF
Ministro da Saúde
CDA
Lei dos Planos de Saúde
Crise Migratória
Giselle Onofre
Érica Veríssimo Martins
contratos de mútuo
Suspensão de licença ambiental
Thiago Minagé
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Ministério Público Militar
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Empresa de Telefonia
UFPB
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Reforma Eleitoral
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Kevin Quintiliano de Oliveira
condições para reajuste de plano de saúde
Roubo de carro
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Ministro Rogério Schietti Cruz
Revista Pensamiento Americano
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Lei n. 8.213/91
Debate
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Cadastro Nacional da Adoção
Indeferimento
empresa terceirizada
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Investigação de paternidade
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Jornal Estado de Direito
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Marcelo Guerra
Reforma da Previdência
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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TJAL
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SAJ
Ana Maria Magro Martins
Medida Provisória nº 712
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Dez Medidas Anticorrupção
Curso ENFAM
Douglas Anderson Dal Monte
Eduardo Silva Bitti
Suprema Corte dos Estados Unidos
Wagner Arnold Fensterseifer
Estatização dos Cartórios
Londres
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Rilmo Braga
Renova Cursos
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Poder Judiciário de Santa Catarina
Notícia
Inconstitucionalidade do votos
Ricardo Carvalho Fraga
Juízes pela democracia
intimação e notificação
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Rodeio
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
PJSC
Magistério
animais silvestres
Violencia Domestica
Julio Cesar Marcellino Junior
Marcelli Cipriani
Segurança Digital
Direito de liberdade religiosa
Convenção de Montreal
Forças Armadas
II jornada de Derecho civil
Amanda Bernardes Khouri
A Índole Filosófica do Direito
Ricardo da Silva Fiorin
Plínio Gentil
Competência criminal
Corréus
Fraude em Título de Eleitor
Comitê Brasileiro de Arbitragem
vítima de bala perdida
idoso com câncer
Carnaval de Rua
Observatório da Mulher
Legislação em vigor
Adriano Consentino Cordeiro
Felipe Lima de Almeida
Rodrigo Pereira Moreira
Fertilização In Vitro
Decreto 8.615/15
Catharina Peçanha Martins Oroso
Ação Popular
Construção da identidade
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Tânia Iró da Motta
Violência e Cultura
Edilson Santana Gonçalves Filho
Danos morais e materiais
Filipe Rodrigues Costa
Repetitivo
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Luiz Ferri de Barros
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Política Nacional de Solução de Conflitos
Citação e intimação
Lei nº 13.427
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Lei n. 12.318/2010
Adilson Nunes Rodrigueiro
Lei estadual n. 319/1948
Curso Preparatório
Samira Schultz Mansur
Adimplemento Substancial
Dano Psíquico
Marcio Guedes Berti
Alexandre Melo Franco Bahia
Decisão Liminar
Revista Eletrônica da ABDConst
Desconto no salário
Pauta de Julgamento
Encontro dos Descobrimentos Online
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Prestações Pecuniárias
prova do prejuízo extrapatrimonial
Consulta Popular
progressão vertical de carreira
Ministro Mendonça Filho
Decreto 8.789
Acelino Rodrigues Carvalho
Satélite Geoestacionário
Concorrência desleal
Casamento Precoce
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Decisão STJ
ONU
WebRadio TJSC
Juliano Ralo Monteiro
Renê Hellman
7º Congresso Jurídico Online
Curso de Filosofia Jurídica
Doação de Órgãos
Código Penal de 1940
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Legislação Francesa
O Júri Objetivo II
Fundo de Assistência Parlamentar
Oficina de Pais e Filhos
Andréia Ferreira Bispo
Pedro González
UNISINOS
Francisco Cordeiro
Roberto Bergalli
PLC 6784/2016
Redação
Emilli Fátima Haskel da Silva
Ausência de vagas
Canibalismo
Risco Precaução e Responsabilidade
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Petição n. 7074
Defensoria Pública Geral do Ceará
Nota
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Parlamento Europeu
Fernanda Lencina Ribeiro
Bolsas para Mestrado
Direito das Obrigações
Atividades Complementares Eletivas
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Universidade Pública
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UFG
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Direito eleitoral
O objeto da ciência do direito penal
Clariana Sommacal
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convicção religiosa
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Comarca de Fortaleza
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Introdução ao Direito Processual Penal
adicional de insalubridade
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Formação Promotoras Legais
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
curso é gratuito
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Apelação Cível
Armas Nucleares
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Julio Cesar de Souza
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Princípio da não surpresa
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MPM
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Curso de Direito Penal Didático
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Cartilhas
João Paulo Machado Piratelli
Rômulo de Andrade Moreira
CDC
Lei Complementar 73/93
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Congresso dos Estados Unidos
Resolução n. 175 CNJ
O Controle da Moralidade Administrativa
Coaching para concurso
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Luciano Chacha de Rezende
Gustavo Capobianco Volaco
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Contribuição Previdenciária
Parentalidade socioafetiva
PL 44/2016
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Prova de dívida
Apelação Criminal
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CEAJud
O Direito Achado na Rua
Laura Mallmann Marcht
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Afrodescendendes
instituições financeiras
Poligamia
ameaça espiritual
Endividamento
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Doação
voto do preso provisório
João Paulo Orsini Martinelli
Bruno Luís Marques Hapner
Fabiano Oldoni
Raphaela Lopes Rodrigues
Súmula 83
Código de Ética da Magistratura
Roberta Maia Gresta
Esquadrão Suicida
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Direito sucessório
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José Roberto Martins da Silva Junior
CTPS
Segurança do Poder Judiciário
Regime aberto
Madrid
escravidão
intoxicação alimentar
Advertência
Eduardo Januário Newton
Ricardo Bucker Silva
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Rafael de Deus Garcia
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Direitos do trabalhador doméstico
João Chiesa Farias
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Exame de Ordem
2ª Câmara Criminal
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
UNIJUI
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Laísa Santos
Jaqueline Damasceno Alves
Comunicado da ONU
Inclusão
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Carros apreendidos
Estado Democrático de Direito
Justiça criminal
Mensalão
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RE 958.252
Crimes de natureza permanente
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Lei 13.429/2017
adultério
Deputados
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Organização Mundial da Saúde
Panamá
Encontro Município Transparente
João Pedro Leite Barros
Mateus Vaz e Greco
Adicional de Periculosidade
Conselheiros Tutelares
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ANAMORPHOSIS
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Concurso de Monografia
Henrique Perez Esteves
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Revista Sistema Penal & Violência
Constituição e Poder Vol. 1
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Cannabis
Rubens Correia Jr.
Devido Processo Legal Substancial
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Anuário da Justila 2016
mudança de nome
Érica De Kássia Costa Da Silva
Eleonora Mesquita Ceia
Carta de Conclusões
Magistratura
Valber Melo
Magalhães Coelho
Paridade de Gênero
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Envenenamento de merenda escolar
Uso do telefone celular
Luciano Benetti Timm
Dra. Maria Lucia Karam
Três Poderes
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José Ribas Vieira
Comunicação ao juízo da execução
Editora Empório do Direito
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Guia
Liberdades públicas
Desigualdade salarial entre os gêneros
Thiago André Silva Gonçalves
Cão Guia
Motorista
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Cristiano Imhof
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Apart hotel
PUCMM
Audiência Digital
Processos administrativos
Comunidades carentes
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Prevenção ao suicídio
Habeas Data
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Big data
Olavo Fettback Neto
Compensação de carbono
Revisão Disciplinar
Inteligência Artificial
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Bolsas para Brasileiros
Em busca das garantias perdidas
Clenir Sani Avanza
Legislação
Carolina Marcondes
Contas inativas do FGTS
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
ACAD
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Café Informático
Pessoas com deficiência
Amanda Oliari Melotto
I Encontro das Criminalistas
Julio Cezar Moura de Souza
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Caso Escher e outros
João Manoel Vidal de Souza
Júlia Melim Borges Eleutério
Revista Direito GV
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Imunidade profissional do advogado
Publicidade de cigarros
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Lute como uma menina
Noruega
Processo de Impeachment
data-base
Atraso na entrega de diploma
Manifesto pela Democracia
Limites a internet
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greve de servidor
Direito Animal
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Berçário
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Estado e Constituição
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reunião com presidentes dos TJs.
José Nunes
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Princípios da oralidade e simplicidade
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Representação Criminal
Balanço 2015 STJ
Bolsa de Estudo
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Militar
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Fernanda Ely Borba
Reforma do Judiciário
Alfredo Copetti Neto
MPMS
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Controle de Convencionalidade
Coaching para Liderança de Alta Performance
Dano Material
Cultura da sentença
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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PEC 209/2012
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Recuperação de Créditos
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Flórida
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Hugo Fernandes Matias
Japão
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Marcelo Lebre
Crime Militar
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Faculdade de Direito de Vitória
Periódicos
princípio da correlação
Equipamento para Blindar a Sociedade
posse-trabalho
Investigação Social
HC 135.100
acidente Mogi-Bertioga
Projeto Ronda Maria da Penha
Suspensão Processual
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
inteligência artificial no Judiciário
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
RE 595676
Ações Penais Constitucionais
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Claudia da Rocha
UNISUL
Greve Geral
Natália Barroca
Projeto de Lei 4.850/2016
Maurício Requião
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Justiça Legal
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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TRT da 9ª Região
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Organização Criminosa
Emenda Constitucional 95/2016
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Constituição Italiana
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Penal Tributário
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Direito Humanos
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Legislação Alemã
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Vínculo Empragatício
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PEC 241 (PEC 55)
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África Ocidental
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Direito do Consumidor
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Revista Contextos Clínicos
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TRT9
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Terre des hommes (Tdh)
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Nayara Swarowski
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Migrantes
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Alice Hammes
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Ricardo Mauricio Freire Soares
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Indicação Literária
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Transição e Consolidação da Democracia
TRF da 1ª Região
Quebra de Sigilo
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Fila Preferencial
Mortes e lesões causadas por policiais
Protetor solar
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Abuso de menores
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Trabalho Forçado
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Violência na Escola
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Academia Brasileira de Direito Internacional
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Acidente de trânsito
Andréa Gill
Súmula 574
Audiência de Instrução
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Estudante
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Charles M. Machado
PLC 20/2016
João Conrado Blum Júnior
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Denúncia sem fundamentar
FHC
Marcos Eberhardt
Crime de perjúrio
Proposta de recomendação
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
INQ. n. 4483
Sérgio Cabral
Ministro Og Fernandes
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Juliana Hermes Luz
Vitor Pereira dos Santos
Marcio Borges S. Castellões
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Academia
Tribunais se preparam
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Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Coação Testenhunha
Ajuda Humanitária
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Voto provisório
Violência contra mulher
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Níger
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Guilherme Rosa Santos
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SEDESTMIDH
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87 enunciados aprovados
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
PEC 241/2016
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Propaganda enganosa
Judiciário paulista agora é 100% digital
Processo Penal do Limite
Luis Calazans De Brito Bisneto
Escoteiros
Publicidade abusiva
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
chapa Dilma-Temer
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Quinta Constitucional
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Quebra de decoro
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Recurso em Habeas Corpus
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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185
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