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Lucas
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Cristiane Druve Tavares Fagundes
Bruno Takahashi
Rafael Caselli Pereira
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Flavio Antônio da Cruz
Juliana Ramos de Amorim
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Stephannye de Pinho Arcanjo
Franklyn Celso Ferreira
Lucas Correia de Lima
Jarbas Matos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Paulo Ferrareze Filho
Lorena Vasconcelos Porto
Carlos Daniel Ferreira Dias
Pedro Arruda Junior
Diogo Dal Magro
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Geovane Peixoto
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Débora Kamasche Henrique de Souza
Mark Pickersgill Walker
Willame Parente Mazza
Deckinho Mattos
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Luciana da Silva Caseiro
Abel Ferreira Lopes Filho
Henrique Viana Pereira
Erick Oliveira Rocha Gomes
Mônia Clarissa Hennig Leal
Joelma C. Sousa
João Marcos Braga
Daniel Dore Lage
Guilherme Wunsch
Amanda Ferreira dos Passos
Vinícius Cidral
Jackson Silva Wagner
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Patrick Lendl Silva
Andréa Gill
Fabíola Sucasas
João Victor Rozatti Longhi
Solange Cordeiro Faria
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Glauco Gumerato Ramos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Benigna Teixeira
Priscila Serafin Proença
João de Castro Souza
Clarissa Tassinari
Roberto Livianu
Marcelo Buzaglo Dantas
Nara Fernandes Lúcio
Lucia Bastos
Profa Dra Karine de Souza Silva
Isaías Henrique Silva
Victor Rodrigues da Silva Costa
Bruna Borges
Marcelino Sato Matsuda
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Marcos dos Santos Ito Borem
Raígor Nascimento Borges
Grazielli Farias Fraga
Patrícia Regina Coelho Pinto
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Nathália Christina Caputo Gomes
Luiz Ricardo de Castilhos
Ravi Peixoto
Gisela Maria Bester
Myrna Alves de Britto
João Carlos Castranheira Pedroza
Ana Patricia Gonzalez
Ivana Leite Ruiz
Luana I. Cabral dos Santos
Gabriel Lombardi Richetto
Heitor Pergher
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Lia Raquel Bloos Mossini
Tânia Maria S. de Oliveira
Gustavo Rocha Martins
Camila Cardoso de Mello Prando
Eliza Cerutti
Matheus Martins Moitinho
Lucas de Alvarenga Gontijo
Rafael Almeida Santos da Luz
Henrique Abel
Guilherme Curci T. Risso
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Mauro de Azevedo Menezes
Conduta atípica
José Ricardo Caetano Costa
Daniela Richter
Wellington Jacó Messias
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Cláudio Lucena
Emmanuel Dockès
Aline Leves
Carolina Luísa Wichinheski
Ficção académica
Gabriela Araujo Souza Lima
Claudio Melim
Marta Lúcia Tittoni
Henrique Batista Barbosa
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Felippe Borring Rocha
Indyara Tayana Santos Rossetto
Bianca Bez
Gleucival Zeed Estevão
Wellington Jacó Messias
Casos criminais
Lucas Hinckel Teider
Maria Cecília Soares Vannucchi
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Edgard Usuy
Elcemara Aparecida Zielinski
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Matheus Cristhian Kunze
Luiza Costa de Medeiros Werner
Aisha E. Road
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Amarilis Brito Costa
Thanderson Sousa
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Felipe Chiavone Bueno
Gabriel Bulhões
Maykon Fagundes Machado
Mauro Cesar Martins de Souza
Kleber Zanchetta
Felipe Sorgi da Costa
Flávia Pereira Hill
Camila Holanda Aragão
João Paulo de Souza Carneiro
Maria Lúcia Barbosa
Ana Beatriz Gomes
Wagner dos Santos
Ricardo Sanín Restrepo
Thaís Mendes Webber Barelli
Lucas de Oliveira Bressani
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Paulo Lenzi
Robinson Nicácio de Miranda
Isabela Sousa Bestetti
Camila Amado Soares
Michelle Gironda Cabrera
Teresa Arruda Alvim
Mauricio Mota
Ana Paula Backes
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Camila Maciel Cavalheiro
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Vanessa Kettermann Fernandes
Roberta Aparecida Varaschin
Millena Gêmero
Luiz Carlos de Andrade
Lucas Machado
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Paulo Roney Ávila Fagúndez
r Tainá Aguiar Junquilho
Mayra Matuck Sarak
Viviane da Silva Sousa
Carolina Farkasvolgyi
Larissa Mozzatto Risério
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Carla Mari Robaina Marcondes
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Monique Pena Kelles
Wanessa Almeida
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Dora A. Martins
Marcia Cristina Xavier de Souza
Fernanda Darcie
Jonathan Hernandes Marcantonio
Benjamim Silva Rodrigues
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Rafael Silveira de Souza
Eduarda Peixoto da Cunha França
Felipe Cassel
Alberto Jonathas Maia
Fernando Hideo I. Lacerda
Gabriela Maia Rebouças
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Cintia Neves Godoi
Debora Vieira
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Maristela Tamazzia dos Santos
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Fernando Jiménez Sánchez
Vanessa Saraiva de Abreu
Natã Ferraz Carpanez
Laraíne Catapan
Arthur de Souza Bastos
Carlos Eduardo Martinez
Thalles Ricardo Alciati Valim
Sergio Matos
Cecília Bojarski Pires
Débora Tavares
Ricardo Mauricio Freire Soares
Roberto Carlos Rocha Kayat
Paulo Antonio Peressin
Bruno César Gonçalves da Silva
Ubiratan de Mattos
André Martino Dolabela Chagas
André Luiz Maluf de Araujo
Marcelo de Mello Vieira
André De Marco
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Cyntia Possídio
Daniel Brantes Ferreira
Alexandre Coutinho da Silveira
Admilton Figueiredo de Almeida
Tiago Joffily
Enrique P. Haba
Adriana Calvo
Kenarik Boujikian
¿Quién vigila a los vigilantes?
Marcelo Marinho
Antonio Carlos Macedo de Castro
Mariana Goulart
Julia Santi Fischer
Marcelo Masô
Marcos Catalan
Josevando Souza Andrade
Fábio Camargo
Aline Taraziuk Nicodemos
Haneron Victor Marcos
Pierre Moreau
Aluísio Celso Affonso Caldas
Fabrício Reis Costa
Nelson Lacerda
Samuel Silva
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Kelvin J. Bressan
Bianca Aline Becker
Rodrigo Pontes Raldi
Glauco Salomão Leite
Rosane Reis Kerber
Julia Vianna Correia da Silva
Celso Augusto Uequed Pitol
Carlos Alberto Farracha de Castro
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Joseane de Souza
Anthony Thiesen
Leonardo Antunes Morais
Negócios jurídicos processuais
Recompensa
Felipe Fernandes Pinheiro
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Bianca Mendes Pereira Richter
Clarissa Pereira Carello
Adriana Gonçalves Cravinhos
Humberto Miranda
Regis Fernando Freitas da Silva
Mateus Brandão Aires
Monica Cecilio Rodrigues
Mariana Resende
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Renata Cortez Vieira Peixoto
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lucas Guimarães Chagas
Gabriel Abrahao Costa
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Adalberto Ferrari
Almir Megali Neto
Renan Apolônio
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Edson Carvalho
Ricardo Yamin
Produto eleitoral
Carolina Heloisa Guchel Berri
Maria Luiza Gorga
Rafael Felgueiras Rolo
Luisa Oliveira Coelho
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Relação de trabalho
Eder Fernandes Santana
André Giamberardino
Paula Yurie Abiko
João Victor Carvalho de Barros
Marta de Oliveira Torres
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Catherine Juglair Nogari Valente
Mateus Mantovani Sorgatto
Bruce Bastos Martins
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Regina Geni Amorim Juncal
Bruno Marques Ribeiro
Taynah Ignacio
Misoginia
Renato Mantoanelli Tescari
Maciana de Freitas e Souza
Marina Peixoto Dias
Marília Siqueira Costa
Vitor Santos Andrade
Guilherme Felipe Miguel
Camila Sallum
Paulo Gurjão
Poder “Reconstituinte”
Fernando da Silva Albuquerque
Gustavo de Melo Vicelli
Taysa Matos
Homero Chiaraba
Lucas Varela
Marcelo Mazzola
Bruna Angélica Maistro
Felipe Monteiro Minotto
Felipe Wild Varela
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Sergio Henrique Salvador
Daniel dos Santos Rodrigues
Bernardo G.B. Nogueira
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Juliana Jacob
Alan Pinheiro de Paula
Patrícia Leite Carvão
João Victor Mingorance
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Amanda Souza Batista
Suhel Sarhan Júnior
Emrich Sá
Jaécio Matos Santos
Alan Siraisi Fonseca
Débora Veneral
Polliana Corrêa Morais
Márcia Cunha Teixeira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Gabriel Lima Marques
Pedro de Araujo Fernandes
Lucília Napoleão Barros
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Francielle Oliveira Gadonski
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Josiane Rose Petry Veronese
Rafael de Deus Garcia
Pollyanna Maria da Silva
Katarina Peixoto
Geraldo Marcell Azevedo
Rafaela Silva Garcez
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Danúbia Souto de Faria Costa
Fábio Salum
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Leonardo Gomes Fernandes
Bruna Caroline de Oliveira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Alessandro Rodrigues da Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Périsson Otávio Rodrigues
Bruno Campos Silva
Victória Sell Feiber
Gabriela Oliveira Freitas
Caelen Barros
Luccas Tartuce
Bruno Rodrigues
Maurício Moliner Nazário
Larissa Janoni de Araujo
Júlio Cesar Rossi
Marcelo Oliveira de Moura
Série eProcesso – prática com teoria III
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fabiana Lanke
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Laura Mallmann Marcht
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Juliana Ribeiro Goulart
Rafaela Alban
André Dos Santos Carvalhal
Fernanda da Silva Lima
Vanderlei Da Silva Sampaio
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Escola Mineira de Processo Penal
Victor B. Gonçalves
Bruno Guimarães Pedrosa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Velocino Pacheco Filho
Gisele Mazzoni Welsch
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Alanna Caroline Gadelha Alves
Francisco José Guardini Nogueira
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Kátia Parente Sena
Fabiano Pimentel
Charles da Costa Bruxel
Silas Maycon Lopes Silva
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Fernando Hoffmam
Lucas Pereira Sagaz
Ana Paula Couto
Rafael Tubone Magdaleno
Gustavo Amorim
Nilzo Felisberto
Thiago Vieira de Sousa
Maria Fernanda Piva
Débora Fernanda Ferreira
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Alexandre José Mendes
Atenuante inominada
Sílvia Gabriel Teixeira
Estudantes secundaristas
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Rafael Bertoldi Pescador
Claudia Calmoni
Álvaro Castillo
Paola Alcântara Lima Dumont
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Andrezza Anzolin
Eduardo Silva Bitti
Erick Beyruth de Carvalho
Beatriz Scherpinski Fernandes
Vitor Frederico Kümpel
Ian Martin Vargas
Silvia Felipe Marzagão
Gabriel Silas
João Lucas D. de Azevêdo
Guilherme Barros Martins de Souza
Paulo Sérgio Restiffe
Lígia de Freitas Barbosa
r Gisela Maria Bester
César Augusto Baldi
Myrna Alves de Britto
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Helena Patrícia Freitas
Emílio Peluso Neder Meyer
Rodrigo Fernandes
Alessa Pagan Veiga
Thayna Macedo
Hernani Zanin Júnior
Diogo Bacha e Silva
Gustavo Medeiros
Daniela Richter
Nic Cardeal
Paulo Victor Costa Brito
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Leonardo Drigo
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Patrícia Salviano
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Bryan Bueno Lechenakoski
Júlia Dutra de Carvalho
Rômulo de Andrade Moreira
Gabriela Samrsla Möller
Wálber Araujo Carneiro
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Bernardo Lima
Simone Nacif
Série eProcesso: prática com teoria
Lilian Katiusca
Antônio de Padova Marchi Júnior
Thalita Abdala Aris
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Poeta Ali Agora
Laura Dutra de Abreu
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Gláucia Borges
Maira Scavuzzi
Francisco José Borges Motta
Carla A. Ventura
Paloma Leles
Vitor Andrade
Rosane Leal da Silva
Tiago de Toledo Rodrigues
Jamil Melo
Yuri Carneiro Coêlho
Lívio Oliveira
Juarez Rogério Felix
Weber Luiz de Oliveira
Guilherme Moreira Pires
Leonard Schmitz
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ruth Barbosa
André Leivas de Araújo Vianna
Mario Cesar Andrade
Stela Adriane
Gabriel Mantelli
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
João Paulo Pirôpo de Abreu
Vinicius Cardona
Francisco Pereira Pinto Filho
Jeovan Alves dos Santos
José Calvo González
Leonardo Alves Côrrea
Gilberto Stürmer
Missael Pinto Zampier
Daniel Willian Granado
Rafael Bruno de Sá
Paloma Braga
Juliana de Alano Scheffer
Ismar Nascimento Jr.
Victor B. Gonçalves
Uso indevido de algemas
Felipe Pruinelli
Daiana Menendez
Brena Bonachini
Lucas Gabriel Furlan
Marcelo Pereira de Almeida
Renata Oerle Kautzmann
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Bruna Braga da Silveira
Suellen Regina Frantz
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Adriana Lopes
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Regiane Nistler
Maria Francisca Accioly
Augusto Passamani Bufulin
Maria do Socorro Freitas de Brito
Constelação Familiar Sistêmica
Paulo César Carbonari
Lygia Molina
Ardala Marta Corso
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Gustavo Santana do Nascimento
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Felipe Barreto de Melo
Mackysuel Mendes Lins
Dervana Coimbra
Camila Belinaso
Roberto Bona Junior
Cacau Novaes
Espetacularização da violência
Thula Pires
Rafael Motta e Correa
Luanna Tomaz de Souza
Ricardo Fiorin
Espírito republicano
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rodrigo Chandohá da Cruz
Fernando Henrique Cardoso
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Mauricio Ferreira Cunha
Ígor Araújo de Arruda
Emerson Garcia
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Monique Pena Kelles
Nadine Hellen Reis
Lucio Barreto Guerreiro
Daisson Flach
Bruno Martins Duarte Ortiz
Fernanda Donadel da Silva
Renan Francelino da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Fabiano Ramalho
Alfredo Copetti Neto
Fabiana Otero Marques
Lis Arrais Oliveira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Juarez Cirino dos Santos
Fernando Torres
Benigno Núñez Novo
Carlos Alberto Crispim
Tatiana Sogari Tormem
Anna Carolina Faraco Lamy
Tiago Silva de Freitas
Arlene Mara de Sousa Dias
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Matheus Felipe de Castro
Kamila Alkmim Nascimento
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Luana G. de Vito
Ricardo Pires
Fernanda Pacheco Amorim
Luana Renostro Heinen
Claudia da Rocha
Jader Marques
Luiza Silva Rodrigues
Osvaldo Agripino
Danilo Luchetta Prado
Victor B. Gonçalves
André Antônio Gavazini
Bárbara Natália Lages Lobo
Gabriel Pereira de Carvalho
Rafael Ramos Rodolfo
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Kássio Henrique S. Aires
Fernando Goya Maldonado
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
r Thomas Bustamante
Isabela Maria Cremasco Vieira
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Lia Testa
Elisa Viana Dias Chaves
Marly Fernandez
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Patrícia Oliveira
Veranice Melo Frota
Luís Gustavo Reis Mundim
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Futuros profissionais do Direito
Christian Frederico da Cunha Bundt
Renata Carvalho Amaral
Miguel Augusto Nisizaki
Laís Mosso Ferfoglia
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Deise Helena Krantz Lora
Fernando Antunes Soubhia
Ana Carolina Calvo Tiberio
Martina Mariano Spanemberg
Alexander Meurer
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Andressa Retori Teixeira Maia
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Marcelo Maduell Guimarães
Daniela Campos Cerullo
Haroldo César Náter
Antonio Graim Neto
Belmiro Jorge Patto
Edson Silveira
Suelen Tavares Gil
Sofia Jessica Diaz
Larissa da Silva Lopes
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Júlia Quaresma Passos Jorge
Juliana Simone Nandi
Jefferson de Carvalho Gomes
Elaine Cristina da Silva
Victor Labate
Letícia Bittencourt
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Mauricio Antonio Correia
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Veyzon Campos Muniz
Carla Froener Ferreira
Tiago Spinato
Eduardo Oliveira Agustinho
Zulmar Duarte
Christyan Muller Ajala
Alissar Ali Fahs
Paula Saleh Arbs
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Marco Aurélio Peixoto
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Valter Guerreiro
Débora Spagnol
Alessandra Simões Reis Abraão
Mauro Granemann de Souza Neto
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Matemática Aplicada
Doacir Gonçalves de Quadros
Melina Girardi Fachin
Leonardo Monteiro Rodrigues
Paula Rodovalho
Luanna Tomaz de Souza
Paulo Ricardo Stipsky
Gabriel Miranda
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Mauricio Sousa da Silva
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Bruno Taufner Zanotti
Sofrimento
Modelo aristocrático de Direito
Geovana Leme
Priscila Martins Dias
Affonso Ghizzo Neto
(Sub)Versões Processuais Penais
Fausto Amador Alves Neto
Janiere Portela
Carlos Augusto de Assis
Giovanni Chaim
Lucas Sada
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Recurso Especial
Rafael Lara Martins
David Tarciso Queiroz de Souza
Rodrigo Pereira Moreira
Gabriela Ponce
Plínio Gentil
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Daniel Colnago Rodrigues
Nayron Divino Toledo Malheiros
Davi Arnaut Kraiser
Rafael Feitosa da Mata
Gabrielly Caroline Porsebon
Jéssica Helena Borges Fraga
Rodrigo Frantz Becker
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Thiago Siffermann
Tiago Resende Botelho
Luciano Góes
Gabriela Ribeiro
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Pedro Pierobon Costa do Prado
Franciane Hasse
Bruno Espiñeira Lemos
Luciano Scheer
Jefferson Forest
Elias Marques de Medeiros Neto
Fabiano Moyses Furtado
Carmem Cavalcante
Tiago Oliveira de Santana
Alan Furtado
Luis Leandro Gomes Ramos
André Leivas de Araújo Vianna
Lougan Cardoso Lima
Alexandre do Rosario Brito
Merhej Najm Neto
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Ana Luísa Fioroni Reale
Célio Pereira Oliveira Neto
Mírian Da Silveira Monte
Marina Carneiro Matos Sillmann
Gizeuda Sousa Rosi
Laura Haddad
Eufrásia Maria Souza das Virgens
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Rubens Correia Jr.
Débora Silva Massulo
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Cristiano Peres Barbosa
Luís Gustavo Reis Mundim
Lorenzo Alvarez de Toledo
Henrique Bonacina Bonfanti
Andreu Sacramento Luz
Pedro Henrique Machado da Luz
Izabele Pereira Barra
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Edilson Santana Gonçalves Filho
Fábio Guimarães Timponi
Bruna Roberta de Borba
Patrícia Moreira de Lima
Daniel Brajal Veiga
Banalidade do Mal
Paulo Henrique Oliveira
Marcelo Maduell Guimarães
Marcelo Pichioli da Silveira
Autoritarismo nacional
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Luciano Zanetti
Renê Hellman
Ricardo Leonel da Silva
Luiz Eduardo Cani
Marco Aurélio Serau Junior
Francisco Walter Rêgo Batista
Fernanda Mambrini Rudolfo
Talissa Truccolo Reato
Maria Eduarda Sagás
Fábio Borges
Maira Bianca Scavuzzi
Cristina Motta
Luís Renato P. A. F. Avezum
Editora Empório do Direito
Leonardo de Souza Chaves
André Lucas Fernandes
Larissa Beleza
Maria Clara Gouveia Magalhães
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Bianca Rosenthal
Emanuela Gava Caciatori
Júlia Guimarães
Fernando Antunes Soubhia
Luana Oliveira Araújo
Leonardo Marques Vilela
Eduardo José da Fonseca Costa
André Amorim de Aguiar
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Thieser da Silva Farias
Alice Bianchini
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Bruno de Almeida Passadore
Cargos públicos de provimento efetivo
Ianê Santos dos Santos
r Rodrigo Wasem Galia
Raphael Augusto
José Edvaldo Pereira Sales
João Carlos Adalberto Zolandeck
Rodrigo Luz
Denis Donoso
Josiane Antunes
Série Tecnologia e trabalho III
Marcelo Palma de Brito
Rodrigo Ramos Melgaço
Alessandra Wanderley
Henderson Fürst
Helga do Nascimento de Almeida
Cássio Rebouças de Moraes
Carla Dietrich
Cintia Neves Godoi
Joice Graciele Nielsson
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Vínculo de emprego
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Adilson Pires Ribeiro
Diogo de Oliveira Gomes
Karina Almeida Pinhão
Carlos Henrique Soares
Delano Câncio Brandão
Ana Tarna dos Santos Mendes
George Oliveira
Giancarlo Montagner Copelli
Roberta Oliveira Lima
Paulino Oliveira Santos
Wanessa Assunção Ramos
França Júnior
Bruno Silveira Rigon
Paulo Vinícius Feijó
Simone Henrique
Caroline Farias dos Santos
Pablo Freire Romão
Isabelle de Cássia Mendonça
Danilo Nascimento Cruz
Deivid Willian dos Prazeres
Leonardo Godoy Drigo
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ezilda Melo
Alexandre Cesar Pereira
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Rogério Carvalho da Rosa
Henrique Kaster
Luciane Buriasco Isquerdo
Carimi Haber Cezarino Canuto
Ruiz Ritter
José Luis Bolzan de Morais
Paulo Ferreira da Cunha
Raique Lucas de J. Correia
Luiz Elias Miranda
Aline Miranda
Ademar Nitschke Júnior
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ricardo Souza Calcini
Abailard Jose de Sousa Neto
Daniela Villani Bonaccorsi
Marcus Alan de Melo Gomes
Sarah Lima
Isaac Ribeiro
Ana Claudia de Souza Crotti
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Augusto Barbosa Hackbarth
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Eleição municipal
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Eric Cwajgenbaum
r Luiz Ferri de Barros
Rodrigo Bahia de Souza
Alexandre Basílio
Lazara Carvalho
Deonísio Koch
Juliana Nandi
Fernando Rabelo Rodrigues
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Fernanda Frizzo Bragato
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Fernando Rubin
Larissa Tomazoni
Ana Maria Pereira de Souza
Marcela Münch
Phillip Gil França
Lucas Nicholas Santos de Souza
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Daniel Cardoso
Abraham Hand Vargas Mencer
Tayane Caruso do Valle
Carla Joana Magnago
Marcio Guedes Berti
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Tiago de Lima Santos Reid
Aisla de Carvalho
João Pedro França Teixeira
Franciele Rieffel
Antonio Pietro Almeida
Vanessa Milani Sgreccia
Rafaela Alban
Natascha Anchieta
Newton Pereira Ramos Neto
Alberto Silva Franco
Luana Cabral
Sandra Gonçalves Daldegan França
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Marcelo dos Santos Melo
Daniel Willian Granado
Julia Drummond
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Adalberto Narciso Hommerding
Maíra Marchi Gomes
Barbara Tude de Souza Ferreira
Enos Eduardo Lins de Paula
Alexandre Junqueira Gomide
Luiz Gustavo Tiroli
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Eduardo de Carvalho Rêgo
Valéria Magalhães Schneider
José Ribas Vieira
Amanda Viega Spaller
Rodrigo Bello
Mariana Seifert Bazzo
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Marli M. M. da Costa
Fernando Gama de Miranda Netto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Pedro de Souza Gomes Milioni
Gilberto Morbach
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Crédito negativo
Marcelo Ferreira Machado
Fernanda da Rocha Fabiano
Caio Madureira Constantino
Solange Luz
Ana Paula de Souza Cury
Átila Da Rold Roesler
Nicole Noschang
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Joselene Negra Black
Thiago Vasconcelos Moura
Elias Guilherme Trevisol
Willian Cleber Zolandeck
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Foro Privilegiado
Direito das Obrigações
Lei 13.270
LC 158/2006
Edilson Santana G. Filho
Programa Direito & Rock
João Vitor Cardoso
Fauzi Hassan Choukr
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Isabel Bueno
Violencia Domestica
julgamento STF
Ianca Souza Barauna
Denúncias contra Aecio Neves
Indenização por cobrança indevida
Prestações Pecuniárias
Lauro Francisco Mattei
Geovane De Mori Peixoto
Furto de Chocolate
Otelo
Iolmar Alves Baltazar
valores retroativos
Tortura Sistêmica
Posse Ministra Carmen Lúcia
Aline Ariane Fagundes
Evento internacional
sistema de justiça e segurança pública
I Encontro das Criminalistas
Gabriela Mendes Fontana
DIRPF/2017
Processo de Impeachment
Extremismo
André Henrique Lemos
Agravo de Instrumento
Agência Nacional de Aviação Civil
Canal Empório do Direito no YouTube
Crise financeira
regime inicial do crime de roubo
Nicholas Maciel Merlone
Direito Penal: Parte Especial
João Paulo de Mello Filippin
Crimes na Internet
Segurança Aeroportuária
RE 1217166
Clariana Sommacal
MPT
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Direitos dos cidadãos
William Garcez
Jaqueline Damasceno Alves
Rafaela Alban
Kamile Medeiros do Valle
Direito Ambiental
Francisco vieira de Souza Junior
Cenário jurídico e político
Indígenas
Nicola Patel Filho
crimes contra a vida
Oficiais de Justiça
Divórcio consensual estrangeiro
Proteção jurídica
Casamento Precoce
Súmula 90 do TST
Vitor Sousa Freitas
José Borges Neto
Chamada para submissão de artigos
nulidade absoluta no processo penal
Obrigação propter rem
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Alfredo Copetti Neto
Elcemara Aparecida Zielinski
aumento de tarifa de ônibus
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Direitos de Privacidade
Wellington M. de Almeida
Acidente de trânsito
PEC 209
Educação Pública
André Sampaio
José Ewerton
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Felipe André Dani
Tiago Protti Spinato
Indenização seguradora
Tecnologia Comunicação e Informática
Matheus Felipe de Castro
Lei 9.876/99
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Protetor solar
exercícios sistêmicos
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Consumo on line
alcoolismo
Editora Univali
Renata Torri Saldanha Coelho
Bug
PRISÃO
Pena pecuniária
Polônia
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Carolina Souza Lopes
Lei 11.340/2006
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Lei n. 8.038/90
Francine Sgnaolin Schmitt
Eleições municipais 2016
Legislação
Thiago Brega de Assis
Felipe Magalhães Bambirra
base de cálculo de honorários
Vade Mecum Método Internacional
Lute como uma menina
Juiz Rafael Bogo
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Centro Integrado de Cultura
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Motorista bêbado
13.271/16
Idenização por danos morais
Aicha Eroud
Luciano Dantas Sampaio Filho
Intercâmbio
Giancarlo Silkunas Vay
Ex-cônjuges
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Londres
ICMS Rio de Janeiro
Lei das Terceirizações
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Criminologia Global
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Ciências Médicas Forenses
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Revista Contextos Clínicos
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Pauta de Julgamento
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Dica de Leitura
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Reajuste salarial
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Lei anti-homofobia
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Revista Iuris in mente
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Perda da Guarda
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Rompimento de barragens
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Congelamento de ajustes
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Voto provisório
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Danos Materiais e morais
Decreto de indulto 2016
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Leonardo Lucci
Decreto 3.413/2000
Teoria do adimplemento substancial
Marcus Alan de Melo Gomes
A Constituição e o Supremo
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Comarca de Timon/MA
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Direitos do trabalhador doméstico
Wallace Costa dos Santos
Autismo
Requisitos Mínimos
prova do prejuízo extrapatrimonial
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Fernanda Fragoso
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Montreal
Regime domiciliar
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TRT 10ª Região
Infração na adolescência
biblioteca digital
Seguro de Vida
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Nota ADJ
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
queixa-crime
João Vítor de Araújo Santos
Áudio entrevista
Ilegitimidade de parte
Cão Guia
Livro Infantil
Leonardo Palma Malinverni
Abuso dos direitos humanos
Gustavo de Miranda Coutinho
Congresso dos Estados Unidos
Turmas Recursais
DPRJ
Cumulação de pensões
Arthur Martins Andrade Cardoso
Aula Magna
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Programa de estágio PJSC
Medida alternativas à prisão
Informativo 553 STJ
Denúncia Lula
Paulo Henrique Helene
Dia do Orgulho LGBT
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Ana Carolina De Macedo Buzzi
TJPI
Maurício Fontana Filho
IX Semana Jurídica
AMARN
IBDFAM
Gislaine Peixoto
Migrantes
Andréa Pachá
Transporte de valores
famílias com renda baixa
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Edição
Convenções Internacionais
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Decisão Liminar
Projeto de Lei 4.850/2016
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Crime de perjúrio
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Violência de gênero
Andreza Gabriela Cuzma
Transferência para hospital
Jurisdição Constitucional
New York
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Léo Rosa de Andrade
Catharina Peçanha Martins Oroso
Contardo Calligaris
Recurso Extraordinário 973837
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Documentários
empresa terceirizada
Thais Silva Bernardes
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Atahualpa Fernandez
Roberta Maia Gresta
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EXCESSO DE PRAZO
Tiago Resende Botelho
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Doulas no parto
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Hugo Fernandes Matias
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Responsabilização criminal
Recurso Ordinário
Abuso de autoridade
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Ivar Hartmann
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Risco Precaução e Responsabilidade
Velocino Pacheco Filho
A (Des)Legitimação do Controle Penal
MG
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Banco Mundial
Trícia Navarro Xavier
RE 595676
veiculação indevida de imagem
Código Penal de 1940
87º Feira do Livro de Lisboa
Palácio do Planalto
IMESB
Eugeniusz Cruz
instituições financeiras
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Súmula 574
Clássico do dia
adoção homoafetiva
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
assédio sexual em metrô
Luciana Benassi Gomes Carvalho
José Geraldo de Sousa Junior
Congresso de Psiquiatria Forense
TJMT
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Dia das Mulheres
Kristian Rodrigo Pscheidt
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
feminicídio
Michelli Giacomossi
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Equipamento para Blindar a Sociedade
Edital publicado
Internação involuntária
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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HC 129646
cargo de Secretário de DiligênciaS
Fernando Gaspar Neisser
Tema 98 STJ
Isabelly Cysne Augusto Maia
Debate
Presunção de Inocência
Juiz Luís Carlos Valois
OIT
Recurso de Revista
a dor tem pressa
Ministro Marco Aurélio
Sistemas informatizados
Joinville/SC
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HC 143.247/RJ
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Tribunais de Justiça
Em busca das garantias perdidas
Fundo Penitenciário Nacional
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Coreia do Sul
Diploma
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Recomendação 31 do CNJ
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Paulo Ferreira da Cunha
RE 760931
Níger
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
TJBA
Quebra de decoro
Ricardo Genelhú
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
o especialista em prender e a prisão
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Advogado dativo
Giancarlo Montagner Copelli
Salah Khaled Jr
Renda Mensal Inicial
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Europa
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Estelionato emocional
tutela urgente da saúde
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Direito Forense
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I Jornada de Direito Processual Civil
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
PIS/COFINS
Editora Empório do Direito
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Violência na Escola
Thaís Janaina Wenczenovicz
Esquadrão Suicida
Aldo Arantes
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Cristiane Rebelo Limas
Portaria 1/2017
Érica Côrrea Simões Pires
Universidade Federal da Bahia
Estado do ES
Intimação por telefone
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ACNUDH
individualização
agressões físicas
PEC 227/2016
Miriam Garrido
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Informativo de Jurisprudência
África Ocidental
Raquel Von Hohendorff
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
curso é gratuito
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Editora Tirant Lo Blanch
Redação
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Simone Henrique
canabidiol
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Comissão de Anistia
Pokémon Go
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Guilherme Moreira Pires
ONU
padrão internacional de segurança
aldeia indígena
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Naína Ariana Tumelero
adultério
ameaça espiritual
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Marcello Pietro Iacomini
promoção da igualdade étnico-racial
Concurso público para cartórios
Marcio Guedes Berti
Igor Labre de Oliveira Barros
Alcenir José Demo
PLS 280/2016
STJ
Nayara Swarowski
Tabelionatos de Notas
Nicole Moreiras Urbini
Boletim RDL
Alan Kardec Cabral
Decreto 8.789
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Ezilda Melo
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
João Otávio de Noronha
Envenenamento de merenda escolar
Contagem de prazo
Seriado
Relação de consumo
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IPDMS
Lei Antimanicomial
Regime prisional
Prazo Recursal
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Projeto de Lei 402/15
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Direito e processo penal
Presídio Central de Porto Alegre
Documentos Público
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Emenda Constitucional 95/2016
PEC 241 (PEC 55)
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Poesia
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Ministério Público
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Decisão colegiada
Costumes
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Apreensão de passaporte
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Consulta
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Marlo Almeida Salvador
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infecção hospitalar
Almir Megali Neto
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Déficit da Previdência
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
CPC/73
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história de mulheres
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Estudos
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Tradução Regras de Bangkok
Acidente de trabalho
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MESC
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Antecedentes Criminais
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Temas de Argumentação Jurídica
XX Semana Jurídica
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Fornececimento de remédio de alto custo
vidade político-partidária
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Lei n. 13.431/2017
Renata Flecha
Desenvolvedores de Aplicativos
Menores infratores
Glauber William Duarte
Joaquim Leitão Júnior
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Curso de Mediação
data-base
PCRJ
Giovani Clark
Seguro DPVAT
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Eliseu Antônio da Silva Belo
Direitos dos animais
Princípios Processuais Constitucionais
PLS 32/2016
Embaixada dos EUA
Gustavo Caetano Gomes
Ana Maria Magro Martins
Hélder Luis
O Controle da Moralidade Administrativa
Twig Santos Lopes
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Portaria Interministerial n. 405
análise de redução de pena
João Guilherme Alvares de Farias
Instituto Jurídico Portucalense
Gaspar
Direito e publicidade infantil
Decreto 27.784/1950
Francisco Sannini Neto
Condomínio
Edução
Aury Lopes
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Juiz Hélio do Valle Pereira
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Inconstitucionalidade do votos
Cristiane Rebelo Limas
Trancamento do Processo
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Organização Criminosa
Massacre em presídios
Direito à Privacidade
Prisão Domiciliar
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Flávio Baumgarten
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Min. Laurita Vaz
Obras Publicitárias
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Bolsas para Brasileiros
Balanço 2015 STJ
Revista Eletrônica da ABDConst
João Pedro Coutinho Barreto
Turma Recursal
Totalitarismo no século XXI
Exportação
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Países Lusófonos
Adoção homoparental masculina
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Wagner Carmo
LEAP Brasil
Hélio Ricardo Diniz Krebs
XXV CONPEDI
intercâmbio de jurisprudência
Resolução 229/2016
crime de estupro
Reclamação Disciplinar
Edson Damas da Silveira
Acidente radiotivo
87 enunciados aprovados
Ministério Público Militar
Eduem
José Emílio Medauar Ommati
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
RE 958.252
Anna Paulina Corteletti
Heloísa Husadel Telles
Fernando Salzer e Silva
Pretensão Punitiva
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Buraco em via pública
Romance
abordagem policial
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Adimplemento Substancial
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Três Poderes
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Arthur Corrêa da Silva Neto
Mortes e lesões causadas por policiais
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Paolo Lollo
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Direito Interncional
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Lei n. 13.247
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Facção Criminosa
Programa de estágio
Marco civil da internet
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REsp 1613561
Trasnporte coletivo
Medida provisória
Armas Nucleares
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Primeira Seção do STJ
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Escravidão Moderna
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Kelven de Castro Soeiro Santos
hoje?"
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atividade de risco
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Estatuto do Idoso
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Cadastro Nacional de Adoção
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Uso do telefone celular
desclassificação de crime
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Processo Penal no Limite
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Roma
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
TFT 4.ª Região
Curso de extensão
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Depósito recursal
Zéu Palmeira
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Valerio Mazzuoli
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Estatização dos Cartórios
TJSE
Saída Temporária
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Natureza da ação penal
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Princípio da insignificância penal
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Paris
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Bolsas para Mestrado
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Cristiano Neves
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I Jornada sobre abuso sexual
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Disney
Regras da previdência
ACAD
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Documentos sigilosos
Registro de Nascimento
III Simpósio de Direitos Humanos
Tribunal de Justiça do Tocantins
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Renúncia
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Vitor Dias Conceição
Leonis de Oliveira Queiroz
Exame preparatório OAB
O Júri Objetivo II
Remoção de presos
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
E-book
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crimes cibernéticos
Gianfranco Silva Caruso
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Escolas
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Torcedores
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Cursos Gratuitos
Irlanda do Norte
Psiquiatria Forense
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Certidão de Nascimento
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Marcos Ehrhardt Júnior
Daniel Ribeiro Vaz
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Atividade Especial
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7º Congresso Jurídico Online
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Belarus
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Arquivamente de Inquérito
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DPESC
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Crimes da Ditadura Militar
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Movimentos sociais
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Pesquisa Acadêmica
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Panamá
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Legislação Alemã
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Desembargador Osmair Couto
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Obrigação
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Lei 9.714/1998
Katarina Peixoto
Bibliografia Temática
Getúlio Vargas
Racismo Institucional
Extra petita
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Tribunal online
Gilberto M. A. Rodrigues
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Leonardo Nuñez Campos
rede de proteção
Laura Gigante Albuquerque
Manuel Monteiro Guedes Valente
Citação por Hora Certa
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Orientações Jurisprudenciais
CEPAL
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Neurociências
Honorários Advocatícios
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Audiência de apresentação
Quadrinhos puros do Direito
fraude
Nota de Pesar
Guilherme Roedel Fernandez Silva
O que funciona no plantão judiciário
COAF
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Adel El Tasse
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Medo do futuro
Promoção das Diversidades
Fundamentos da Prisão Preventiva
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Apart hotel
Projeito Pai Presente
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Sistema Unificado de Execução Penal
Organização Mundial da Saúde
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Albie Sachs
2ª Câmara Criminal
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Juros de Mora
TRF da 1ª Região
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Juiz humano
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Pós-natal da adoção
Limites a internet
Homeoffice
Os Novos Atores da Justiça Penal
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Simpósio
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Raul Linhares
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Brexit
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Eslovênia
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ADI
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Boletim n. 08
Atenção
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Prisão Perpétua
Prova de dívida
Lei estadual n. 319/1948
Yeda Barbosa
HC 138207
Laboratório UbiNET
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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POLÍTICA HIGIENISTA
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Termo circunstânciado de Ocorrência
Parentalidade socioafetiva
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Recurso em Habeas Corpus
Tráfico privilegiado
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Tiago Didier
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interpretação conforme
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