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Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Autoritarismo nacional
João Paulo Orsini Martinelli
Marco Aurélio Serau Junior
Ricardo Leonel da Silva
Gilberto Carlos Maistro Junior
Amanda Viega Spaller
André Fernandes
Ricardo Barbosa Tellini
Natã Ferraz Carpanez
Eduardo Santana Cordeiro
Ana Patricia Gonzalez
Luara Colpa
Rubens Almeida Passos de Freitas
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Isadora Martinatti Penna
Caelen Yumi Takada Barros
Larissa Zucco
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Ezilda Melo
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Henrique Viana Pereira
Fernanda Koch Carlan
Amanda Ribeiro dos Santos
Julia Vianna Correia da Silva
Marina Alice de Souza Santos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Francisco José Borges Motta
Melina Girardi Fachin
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Gabriel Junqueira Sales
Nic Cardeal
Daniella Teixeira
Paulo Gurjão
Ana Beatriz Gomes
Homero Chiaraba
Ana Paula de Souza Cury
Paulo Ricardo Stipsky
Claudia Calmoni
Paulo Roberto Athie Piccelli
Regis Fernando Freitas da Silva
Eleição municipal
Ana Caroline Machado Medeiros
Vitor Morais de Andrade
Assis da Costa Oliveira
Jéssica Galvão
Mariana Lamassa da Fonseca
Yuri Ivo Peralva Sales
Willian Cleber Zolandeck
Série Cibersegurança III
Agrotóxicos
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Ian Fernandes de Castilhos
Deonísio Koch
David Maxsuel Lima
Bernardo G.B. Nogueira
Claudia Freesz Calmon
Cristiane Rebelo Limas
Daniel de Pádua Andrade
Espírito republicano
Clarice Santos
Débora Fernanda Ferreira
Júlia Quaresma Passos Jorge
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Bernardo Cortez
Rafael Almeida Santos da Luz
Thaís Fernanda Tenório Sêco
João Victor Carvalho de Barros
Daniel A. Dourado
Fábio Alexandre Coelho
Mônia Clarissa Hennig Leal
Sílvia Gabriel Teixeira
Admilton Figueiredo de Almeida
Camilo José d´Ávila Couto
Gustavo Holz
Fernando César Costa Xavier
Ricardo Pires
Ricardo Mauricio Freire Soares
Bianca Cândido
Giselle da Cunha Cruz
Thaís Magrini Schiavon
Lucas Sada
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Ana Paula Couto
Jefferson Augusto de Paula
Pedro Ivo de Sousa
Rodrigo D’Orio Dantas
José Edvaldo Pereira Sales
Moacir Henrique Júnior
Ravi Peixoto
Nely Nazareth
Alexandre Cesar Pereira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Thaís Mendes Webber Barelli
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Eron Corrêa da Silva
Luciano Góes
Cintia Neves Godoi
Poeta Ali Agora
Cláudia Toledo
Gabriel Quintanilha
Camila Amado Soares
Constelação Familiar Sistêmica
Guilherme Moreira Pires
Antonella Galindo
Mauricio Mota
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Banalidade do Mal
Lucélia de Sena Alves
Mateus P. Gomes
Antonio Pedro Melchior
Hellem Silveira Rebolças
Joscimar Souza Silva
Ian Martins
Alexandre Morais da Rosa
Saulo Dutra de Oliveira
Jefferson de Carvalho Gomes
Périsson Otávio Rodrigues
Lia Raquel Bloos Mossini
Rodolpho Mattos
Amanda Arruda
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Lei nº 8.137/1990
José Humberto Pereira Muniz Filho
Felipe Montiel da Silva
Felipe Bertazzo Tobar
Gabriel Mantelli
Débora Costa Ferreira
Olívia Maria de Almeida
Samuel Silva
Eric Scapim Cunha Brandão
Marcelo Ricardo Colaço
Fernanda Frizzo Bragato
Lillian Pfleger
Defensores Públicos
Silvana Colombo
Lívio Oliveira
Bruno Marques Ribeiro
Mônica Bonetti Couto
Leonardo de Souza Chaves
Gustavo Borges Mariano
Wagner Carmo
Caroline Ribeiro dos Santos
Maria Julia Pardal Simonato
Lucília Napoleão Barros
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marcelo Pichioli da Silveira
Larissa Borges Fortes
Debora Vieira
Série Cibersegurança II
Viviane de Santana
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marco Regulatório do Pré-Sal
Elaine Cristina da Silva
Humberto Miranda
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Thiago Vieira de Sousa
Cláudio Rêgo
Yuri Calixto
Daniel Octávio Silva Marinho
Davi Arnaut Kraiser
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Luis Leandro Gomes Ramos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Paula dos Santos Bregagnol
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Alan Siraisi Fonseca
Antonio Pietro Almeida
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Guilherme Valle Brum
Bárbara Natália Lages Lobo
João Biffe Junior
Andreu Sacramento Luz
Luiz Carlos Rezende e Santos
Sidineia Delai Onzi
Guilherme de Luca
Ivan Bonifácio
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Guilherme Curci T. Risso
Henry Colombi
Maria Walkiria Cabral
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Adriana Gonçalves Cravinhos
Rafael Alves Bertolusci
Paulo Victor Costa Brito
Cinthya Nunes Vieira da Silva
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Marco Aurélio Peixoto
Daniela Richter
Barbara Christina de Souza Rosa
André Luís de Lima Maia
Maurilio Casas Maia
Abraham Hand Vargas Mencer
Glauco Salomão Leite
Belmiro Fernandes
Katarina Peixoto
Martina Mariano Spanemberg
Nádia de Castro Alves
Ricardo Yamin
Luana Isabelle Cabral dos Santos
André Lozano Andrade
Marlom Formigheri
¿Quién vigila a los vigilantes?
Célio Pereira Oliveira Neto
Imane Rane
Juliana Ramos de Amorim
Márcia Letícia Gomes
Maristela Tamazzia dos Santos
Lucas Lanner De Camillis
Rafael Moura
r Tainá Aguiar Junquilho
Lucas Murilo Wojcik
Ana Radig Denne Lobão Morais
Amarilis Brito Costa
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Jenifer Carina Pereira
Alexandre José Mendes
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Aluísio Celso Affonso Caldas
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Matemática Aplicada
Thiago da Silva Santana
Caso Althusser
Felipe André Laranjo
Joana Ribeiro
André Leivas de Araújo Vianna
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Caroline Bispo
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Nilzo Felisberto
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Tânia Maria Françosi Santhias
Wálber Araujo Carneiro
Lia Testa
Desumanização do traficante e do usuário
Matheus Martins Moitinho
Marcelli Cipriani
André Monteiro do Rosário
Abraham Hand Vargas Mencer
Alessandra Wanderley
Fábio Salum
João de Castro Souza
Luiz Fernando Ozawa
Paulo César Carbonari
Matheus Koerich Nobre
Anita Duarte
Luiz Otávio Fontana Baldin
Luciana Santos Silva
Diogo Bacha e Silva
Edenilza Gobbo
Cleiton Sacoman
Giovana Atarasi
José Antonio Herrera
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Laura Cascardi
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Gustavo Amorim
Aline Miranda
Adriano Leitinho Campos
Luanna Tomaz de Souza
Luana Barros S. de Souza
Marcelo Buzaglo Dantas
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Fábio de Oliveira Camillo
Guilherme Chamum Aguiar
Gisela Maria Bester
Juliana Jacob
Leonardo Alves Côrrea
Patrícia Leite Carvão
Philipe Benoni Melo
Víctor Minervino Quintiere
Amanda Avansini Arruda
Amanda Muniz Oliveira
Luciana Chemin
Caroline Farias dos Santos
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Gamil Föppel El Hireche
Modelo aristocrático de Direito
Eric Cwajgenbaum
Elcemara Aparecida Zielinski
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Anna Júlia Santana Vicente
Maria Luiza Ávila
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Marcella Boarato
Diego Crevelin de Sousa
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Vanessa Kettermann Fernandes
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Geovane Peixoto
Diogo de Oliveira Gomes
Letícia Pereira de Araújo
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Francine de Moura
Simone Nacif
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Bruno Silveira Rigon
Luanna Tomaz de Souza
Ana Tarna dos Santos Mendes
Michele Hübner
Rosimeire da Silva Meira
José Adaumir Arruda da Silva
Elpídio Paiva Luz Segundo
Cezar Roberto Bitencourt
Adalberto Narciso Hommerding
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Gerson Aragão Silva Figueiredo
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Larissa Mozzatto Risério
Rodrigo Chandohá da Cruz
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Marcella Granemann Ferreira
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Recurso Especial
Felipe Sorgi da Costa
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Enos Eduardo Lins de Paula
Recompensa
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Bruna Braga da Silveira
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Alessandro Rodrigues da Silva
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Luiza Correa Magalhães Dutra
Alice Bianchini
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
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Por Danielle Mariel Heil
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Persecução penal nos crimes tributários
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
ciência penal
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Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Thiago Ribeiro Rafagnin
Júlio Cesar Rossi
Renan Levenhagen Pelegrini
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Gustavo Rocha Martins
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Lei Antidrogas
Leonardo Isaac Yarochewsky
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
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Série Tecnologia e trabalho III
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Nota de Apoio
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Rafael Motta e Correa
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Abuso Sexual
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Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Lute como uma menina
Lista
Liberdade Religiosa
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Teste de paternidade
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Doutor "honoris causa"
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HC 389211
A Índole Filosófica do Direito
Paradoxos Penais – Vol. I
Juliane Facó
Medidas alternativas
polícia civil DF
Canibalismo
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Franceses
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Contestação
Vade Mecum Método Internacional
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Dano Psíquico
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famílias com renda baixa
Felipe Dalenogare Alves
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Idosa
art. 334-A do Código Penal
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Juliana França David
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Formação Jurídica
Perda total
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
COAF
Escritório Social
Acesso a ação penal
Senha de cartão
Súmula 439 do STJ
Jacqueline dos Santos Fernandes
Alisson Silveira da Luz
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Obras Publicitárias
Justiça Juvenil
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Sistema Penal Contemporâneo
Direito Público Temas Atuais
Gilmar Mendes
Obrigação propter rem
Inquéritos arquivados
Aplicativo
Violência de gênero
Recomendação 44/2013
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Min. Carmem Lúcia
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Fernanda Oliveira Luvizotto
Elcemara Aparecida Zielinski
TRT 3ª Região
Marcelo Figueiredo
Transporte de valores
análise de redução de pena
Estresse ocupacional
Geraldo Prado
Crise Migratória
Rodrigo Darela de Souza
Poder Judiciário de Santa Catarina
Ísis Fontenele
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Centro de mediação para solução de conflitos
Edição
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ONUBrasil
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Por Danielle Mariel Heil
Universidade Federal da Bahia
Ministra Cármen Lúcia
Professor Boaventura de Sousa Santos
XX Semana Jurídica
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Obrigação Impossível
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danos estéticos
DPRJ
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Servidores
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RE 1217166
Criminologia Forense – Tomo I
Carreira Jurídica
Periódicos
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falta de decoro
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Execução provisória da pena
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Jornal
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Cursos Internacionais
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Apelação Cível
Massa Falida
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Contas inativas do FGTS
Tribunal de Justiça de Goiás
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MoWBrasil 2017
mestrado Univali
Memorial escravocata brasileiro
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Doação
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
artigo 33 do CP
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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TRT 8º Região
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Casamento Precoce
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Tragédia em Mariana
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Revista Civitas
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Dano moral e material
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Código Penal de 1940
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IPEBJ
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TVAL
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Aplicativo CPC Anotado
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Embaixada dos EUA
Lei n. 8.213/91
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Jornal Estado de Direito
Rodrigo Francisco de Paula
Gabriela Antoniacomi Maschio
TSJP
Djonatan Batista de Lima
Imersão na Selva Amazônica
Pedro Roberto Donel
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
REsp 1613561
Cursos Gratuitos
Alexandre do Rosario Brito
professor Dr. Guido Aguila Grados
Carlos Magno Spricigo
Tânia Maria de Oliveira
Revista Pensamiento Americano
Legalização da maconha
Soraia da Rosa Mendes
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
PEC 287/2016
João Guilherme Gualberto Torres
Gardenia Mota Ayres
Magalhães Coelho
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Cláudio Álvares Sant’ana
Erro médico
Bolsas para Brasileiros
I Jornada sobre abuso sexual
Camila Berni
Imprensa
Inconstitucionalidade da proibição
maconha
Quilombos
Rubens Correia Jr.
Jônata Souza Guimarães
Petição n. 7074
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Enrique Pedro Haba Müller
Julio Cezar de Oliveira Braga
Curso de Direito
Ana Luíza Teixeira Nazário
Lorena Silva e Silva Faustino
Tiago Didier
adoção homoafetiva
Trasnporte coletivo
Lei Maria da penha
Clenio Jair Schulze
bloqueio de Whatsapp
Alexandre Melo Franco Bahia
Democracia em Desconstrução
Programa "De olho no Direito"
Processo Penal do Espetáculo
Tânia Iró da Motta
José Roberto Martins da Silva Junior
IX Semana Jurídica
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Convite Vaticano
Nota
refugiado
Dez Medidas Anticorrupção
Marcelo Pertille
Constituição brasileira
Airton Gomes Braga
comemoração 125 anos
Revista Eletrônica da ABDConst
Partilha de bens
Pablo Antonio Lago
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Márcio Ferreira
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Ismar Nascimento Jr.
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Manuela Valim Charpinel
Thais Silva Bernardes
Apadrinhamento de crianças
Devido Processo Legal Substancial
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Agressão Verbal
Laura Gigante Albuquerque
Emergência Democrática
Portaria Interministerial n. 405
Nelson Camatta Moreira
Princípio da insignificância penal
Decreto 8.615/15
Edna Raquel Hogemann
Afrânio Silva Jardim
Eduardo Pereira dos Anjos
Documentos Público
Antonio Graim Neto
Curso Novo CPC
João Batista Martins César
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TRT-MG
PEC 241 (PEC 55)
NYtimes
Mortes e lesões causadas por policiais
Clube de Regatas do Flamengo
Anuário da Justila 2016
Vitor Dias Conceição
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Banco do Nordeste
Parlamento Europeu
Gratuidade do Ensino
Publicidade de cigarros
Leonardo Garcia
Países Lusófonos
Boletim da RDL
patologia ocupacional
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
CDA
Direito Contratual
Teoria do Domínio do Fato
Universidade de Berkeley
condições para reajuste de plano de saúde
Poder e Corrupção
Bem imóvel
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Ministro Eliseu Padilha
Verdade e Consenso
Fabíola de Oliveira Brum
Francine Sgnaolin Schmitt
Portaria 1/2017
DIRPF/2017
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Vínculo Empragatício
8ª Vara Federal de Florianópolis
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Fabiano Oldoni
Escolas
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Prova de dívida
Justiça além dos autos
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Mutirão conciliação
Alunas feministas da UFG
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Paternidade biológica
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Reclamação Disciplinar
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Enem 2016
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Carla Mari Robaina Marcondes
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(MP) 746
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
AIDS
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Doutrina previdenciária
Advogado dativo
Acusada gestante
Publicidade abusiva
Direito Marítimo
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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IMESB
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Divórcio consensual estrangeiro
Janiere Portela L. Paes
intoxicação alimentar
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Extra petita
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Curso online
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Descriminalização da Homossexualidade
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Congresso de Psiquiatria Forense
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Processo de Impeachment
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Reclamação
Glossário
Projeto de Pesquisa
POLÍTICA HIGIENISTA
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Véu
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Dano Estético
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Boletim RDL
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Lei 5.889/73
Ricardo Souza Calcini
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agressões físicas
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Lei nº 13.427
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Indeferimento da inicial
Curso de Direito Penal Didático
empréstimos
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MS 30891
Agostinho Ramalho Marques Neto
Gilberto M. A. Rodrigues
Lições de Direito Alternativo
Ação Cautelar 4327
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Universidade Federal de Goiás
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Ação Penal de Competência do Júri
Reino Unido
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processos seletivos
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fornecimento de medicamento e tratamento
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Justiça em número 2016
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Justiça criminal
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Mulher nos cenários jurídicos
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
TC elaborado pela PM
Uber de Advogados
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Saúde
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Obrigação
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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CEAJud
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Direito Forense
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Expropriação
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Audiência por videoconferência
Valber Melo
HC 139889
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Pesquisa Acadêmica
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Furto em estabelecimento comercial.
Bruno Milanez
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Direito à inclusão
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Fernando A. N Galvão da Rocha
Gustavo Proença Mendonça
Súmulas
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Tratados de direitos humanos
Érica Veríssimo Martins
Proteção jurídica
Mediação judicial
Andressa Magnabosco Koch
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Ponto adicional
Mudança de sexo
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PFDC
Alemanha
Sorocaba-SP
Regras da previdência
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Direitos dos animais
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
O Direito e a Sétima Arte
Frederico Costa Greco
Sala Verde
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Resolução
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Assembleia Estudantil
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Turquia
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
O impacto da lentidão da Justiça na economia
PLS 32/2016
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Congresso dos Estados Unidos
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
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Israel
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Intimação whatsapp
Carlos Henrique Raguza
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Recurso Ordinário
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Internação involuntária
III Simpósio de Direitos Humanos
Direitos de sucessões
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Regimes de casamento
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Resolução 225
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Fraude em Título de Eleitor
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PLS 288/2013
ADI 5645
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Víctor Minervino Quintiere
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Tema 98 STJ
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