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Luis Leandro Gomes Ramos
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Dos meios de defesa do Ministério Público do Trabalho em relação aos direitos difusos e coletivos – Parte I
Direitos e Garantias Fundamentais na Relação de Emprego – Importância no Estudo do Assédio Moral no Trabalho
Limites do Poder Diretivo do Empregador
O meio ambiente de trabalho sadio como garantia da dignidade do trabalhador
A legitimidade do Ministério Público do Trabalho para propor ação civil pública em casos de dano moral coletivo
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Aisla de Carvalho
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Monique Pena Kelles
Beatriz Scherpinski Fernandes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Felinto Martins Filho
Paolla Hauser
Isabelle de Cássia Mendonça
Rafael de Deus Garcia
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Vanessa Saraiva de Abreu
Marcelo Andrade de Azambuja
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
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Marta de Oliveira Torres
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Carla Joana Magnago
Elisa Rech Dickel
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Luciana Severo
André Leivas de Araújo Vianna
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Juarez Cirino dos Santos
Fernanda Hablich
Maurício Gomes Pereira França
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Guilherme Christen Möller
(Sub)Versões Processuais Penais
Rafael Giorgio Dalla Barba
Robinson Nicácio de Miranda
Ana Sophia Brioschi Santos
Maíra Vida
Marcelo Mazzola
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
João Victor Carvalho de Barros
Lucas Varela
Luiza Silva Rodrigues
Erica Alves Aragão
Jessyka Zanella Costa
Bianca Bez
Rômulo de Andrade Moreira
José Ricardo Caetano Costa
Ivani Contini Bramante
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Carimi Haber Cezarino Canuto
César Barros Leal
Leonardo Carneiro da Cunha
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Doacir Gonçalves de Quadros
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Anderson Brasil
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Antônio de Padova Marchi Júnior
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Sistema Penal do Rei Midas
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
José Ricardo Maciel Nerling
Raphael Fernando Pinheiro
Gabriel Esperança Lisboa
Ana Júlia Batista
Erick Oliveira Rocha Gomes
Paulo Ricardo Stipsky
João Vitor Ribatski
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Fernando Torres
Luís Gustavo Reis Mundim
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Evânia França
Luiza Costa de Medeiros Werner
Queila de Araújo Duarte Vahl
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Enos Eduardo Lins de Paula
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Súmula vinculante
Rafael Feitosa da Mata
Nayara Swarowski
Wendel Machado
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Bárbara Natália Lages Lobo
Editora Empório do Direito
Patrícia Regina Coelho Pinto
Claudio Daniel de Souza
Suelen Tavares Gil
Fiammetta Bonfigli
Adalberto Narciso Hommerding
Renan Levenhagen Pelegrini
Fábio de Oliveira Camillo
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Talita Quézia de Assis
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Luís Renato P. A. F. Avezum
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Hélio Rubens Brasil
Juan David Gelacio Panesso
Wálber Araujo Carneiro
Hellen Fernanda de Castro
Osvaldo Agripino
Edilson Santana Gonçalves Filho
Humberto Gomes Macedo
Lívio Oliveira
Alice Bianchini
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Daniela Campos Cerullo
Raul Linhares
Geralda Magella de Faria Rossetto
Laraíne Catapan
Roberta Aparecida Varaschin
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Redação
Carlos Henrique Duarte Araújo
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Eduardo Bitencourt
Gleidson Renato Martins Dias
Diogo de Oliveira Gomes
Vinícius Arouck
Maria Cecília Soares Vannucchi
Stella He Jin Kim
Paula Saleh Arbs
Adriano Leitinho Campos
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Extensão Direito das Mulheres
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Terceira idade
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Constelação Familiar Sistêmica
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Daiana Menendez
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Manuel Martín Pino Estrada
Marjorie Tolotti S. de Mello
Fernanda Melo Silva
Anna Luiza Cremonezi
Rodrigo Wasem Galia
Uso indevido de algemas
Maurilio Casas Maia
Cecília Bojarski Pires
Paula Rodovalho
Marina Bertinatto
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Glauco Salomão Leite
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Grace Menck Figueroa
Luciano Scheer
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Bruno Marques Ribeiro
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Daniela Dias Tomaz
Ricardo Washington Moraes de Melo
Paulo Ricardo Schier
Gabriel Cavalcante Cortez
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Andrea Simone Frias
André Luís de Lima Maia
Lucas Romero Leite
Ellen Rodrigues
Raphael Augusto
Ataques cibernéticos
Tiago Oliveira de Santana
S. Tavares-Pereira
Maria Rita Rodrigues
Marly Fernandez
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Julia Santi Fischer
Victor B. Gonçalves
Victor Rodrigues da Silva Costa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fábio Borges
Ubiratan de Mattos
Iara Antunes de Souza
Luiz Elias Miranda
Paola Furtado
Thomas Bustamante
Rogério Carvalho da Rosa
Vinicius Gregório
Ubirajara da Fonseca Neto
Jamilla Monteiro Sarkis
Camila Zambrano de Souza
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Célio Pereira Oliveira Neto
Bruna Braga da Silveira
Daniele Lameira
Fernando Sacco Neto
Andréa Keust Bandeira de Melo
Monica Cecilio Rodrigues
Yuri Ivo Peralva Sales
Maria Carolina Russo
Maurício Ramires
Eugenia de Azevedo Neves
r Thomas Bustamante
André De Marco
Víctor Minervino Quintiere
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Emmanuel Dockès
Bernardo Cortez
Diego Ken Osoegawa
Guilherme Vale Brum
Marcela Duarte
Arthur Bicalho dos Santos
Igor Guilhen Cardoso
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Diego Henrique Schuster
Thula Pires
Emily Fidelix
Alessandra Wanderley
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Laura Mallmann Marcht
Catarina Hernandez Ferri
Ana Radig Denne Lobão Morais
Júlia Guimarães
Fernanda Becker
Lis Arrais Oliveira
Sophie Dall’Olmo
Vanessa Brodt Martins
Carina Bezerra Kobashigawa
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Gilberto Morbach
Carla Dóro
Vitória Passini
Larissa Thielle Arcaro
Ângelo Boreggio Neto
Ruan Zancanaro Catarini
Lenon Gustavo Batista Taques
Gustavo Noronha de Ávila
Thiago Priess Valiati
Juliano de Oliveira Leonel
Caroline Perez Venturini
Luana Renostro Heinen
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
GABRIELA ALBINO UGIONI
Daniel Colnago Rodrigues
Luciana Chemin
Clenio Jair Schulze
Alissar Ali Fahs
Gabriela Neckel Ramos
Stanley Souza Marques
Letícia Pereira de Araújo
Thalita Abdala Aris
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Luisa Oliveira Coelho
Silvana Colombo
Mark Pickersgill Walker
Fernando Antunes Soubhia
Fernanda Freitas de Melo
Larissa da Silva Lopes
Marcelo Oliveira de Moura
Rodrigo Fernandes
Lorena Guedes
Flora Augusta Varela Aranha
Gustavo Santana do Nascimento
Emanuela Gava Caciatori
Sarah Gomes Sakamoto
Laura Souza Lima e Brito
Cássio Rebouças de Moraes
Willian de Meira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Bruno Braga Cavalcante
Elson de Almeida Santos
Deonísio Koch
Henrique Kaster
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Vínculo de emprego
Série eProcesso: prática com teoria
Diogo de Oliveira Gomes
Carlos Alberto Crispim
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Sandro Luiz Bazzanella
Ricardo Antonio Andreucci
Maciana de Freitas e Souza
Marina Cerqueira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Thiago Brega de Assis
João Marcos Buch
Joselene Negra Black
Bruno Trento Hein
Stela Adriane
Ana Paula de Souza Cury
Marcos dos Santos Ito Borem
Leandro Augusto Alves da Silva
Guilherme Zorzi Rosa
Alberto Jonathas Maia
Dora A. Martins
Carla Benitez Martins
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Cyntia Possídio
Rafael Silveira de Souza
Participação Privada
Javier Diez García
Lara Teles Fernandes
Alexandre de Morais da Rosa
Tiago Oliveira de Castilhos
Amanda Souza Batista
Daniel Gomes Batista da Silveira
Fernando Antunes Soubhia
Tiago Spinato
Mauricio Ferreira Cunha
Espírito republicano
Fermín Canteros
Luciana Berlini
Anna Júlia Santana Vicente
Henrique Rabelo Quirino
Jeovan Alves dos Santos
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Renan Apolônio
Ana Paula Rengel Gonçalves
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
João Felipe Bezerra Bastos
Paula Yurie Abiko
Simone Henrique
Marilena Wolf de Mello Braga
Jonathan Hernandes Marcantonio
Thieser da Silva Farias
Juliana Hermes Luz
Alberto Bastos
Tatiana Sogari Tormem
Gabriel Quintanilha
Rafael Caselli Pereira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Agrotóxicos
Rodrigo da Silva Brandalise
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Priscila Fichtner
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Leonardo Oliveira Bernardino
Marco Aurélio Peixoto
Isadora Martinatti Penna
Lucas Laire Faria Almeida
Michela Petrini
Ana Patricia Gonzalez
Leonardo Antunes Morais
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Cândido Furtado Maia Neto
Leonardo Monteiro Rodrigues
Arlene Mara de Sousa Dias
Gilberto Stürmer
Rafael Alves Bertolusci
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Isaac Ribeiro
José Antonio Farah Lopes de Lima
Daniel A. Dourado
Caelen Barros
Tamires de Oliveira Garcia
Victor B. Gonçalves
Jorge Acosta Jr.
Kamilla Mello
Thiago da Silva Santana
Larissa Mozzatto Risério
Simone Henrique
Daniela Richter
Katarina Peixoto
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Sílvia Gabriel Teixeira
Ezilda Melo
Natalia Cintra
Thiago Vieira de Sousa
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Lillian Pfleger
Abailard Jose de Sousa Neto
Marcela Araújo Rosa
Eduardo Santana Cordeiro
João Antonio Tomporoski
Letícia Bittencourt
Rodrigo Frantz Becker
Bruno Augusto Sampaio Fuga
André Antônio Gavazini
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Anna Carolina Faraco Lamy
Rafael Libaneo
Alessa Pagan Veiga
Fernando Hideo I. Lacerda
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Magnum Roberto Cardoso
Diogo Dal Magro
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Fernanda Ely Borba
Sarah Lima
Assis da Costa Oliveira
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Taysa Matos
Eduarda Couto Pessoa Othero
Daniel Willian Granado
Ana Miguel Gomes Regedor
Luís Fernando Casara Corrêa
Michelle Gironda Cabrera
Marco Regulatório do Pré-Sal
Jaqueline Moretti Quintero
Aline Venutto
Eduardo Borges
Maria Tereza Grassi Novaes
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marco Aurélio Serau Junior
Nayder Rommel de Araújo Godói
Missael Pinto Zampier
Luis Gustavo Cardoso
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Luna Siqueira
Thiago Freitas
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Matheus José da Silva Dillio
Thiago de Oliveira Vargas
Gabriel Teixeira Santos
Bruno Espiñeira Lemos
Joscimar Souza Silva
Gabriela Samrsla Möller
Fernando Rey Cota Filho
Patrícia Leite Carvão
Caso Althusser
r Raul Linhares
Maria Lúcia Barbosa
Fernando César Costa Xavier
Tiago Silva de Freitas
Roger Feichas
Heitor Vitor Mendonça Sica
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Brena Bonachini
Ezequiel Pires
Júlia de Souza Machado
Henrique Bonacina Bonfanti
Julliana Nogueira Andrade Lima
Paula Franciele da Silva
Márcia Letícia Gomes
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Henrique Batista Barbosa
Gabriel Vitor Nogueira
Périsson Otávio Rodrigues
Heitor Pergher
Cristiano Botelho Alves
Fernanda Frizzo Bragato
Isaías Henrique Silva
Paula Brener
Vinícius Anacleto Burato
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Eduardo José da Fonseca Costa
Juliana Simone Nandi
Clarissa Demartini
r Élida Lauris e Denise Dora
Carlos Eduardo Martinez
Maurício Fontana Filho
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Alessandro Rodrigues da Silva
Alan Siraisi Fonseca
Marta Lúcia Tittoni
João Pedro França Teixeira
Rafaela Silva Garcez
Aline Amábile Zimmermann
Edson Carvalho
Kássio Henrique S. Aires
Rodrigo Pontes Raldi
Emelyn Almeida de Lima
Carmem Cavalcante
Rafael Fernandes Caldeirão
Mateus Mantovani Sorgatto
Yuri Carneiro Coêlho
João Victor Mingorance
Marcelo Ferreira Machado
Aluísio Celso Affonso Caldas
Amanda Arruda
Rodrigo José Leal
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Paola Bianchi Wojciechowski
Alexandre Coutinho da Silveira
Marcelo Pereira de Almeida
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Recurso Especial
Izabele Pereira Barra
Anita Duarte
Helga do Nascimento de Almeida
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Erick Beyruth de Carvalho
Ana Patricia Gonzalez
Ígor Araújo de Arruda
Aicha Eroud
Vinícius Cidral
Juliano Cesar Zanini
Enzo Bello
Tânia Maria Françosi Santhias
Bruno Taufner Zanotti
Luiza da Costa Alonso
Naína Ariana Tumelero
Tatyane de Araújo Campos
João Carlos Castranheira Pedroza
Jose Luis Bolzan de Morais
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Edilson Santana G. Filho
Phillip Gil França
Ademar Nitschke Júnior
Benigna Teixeira
Rodrigo Bello
Carolina Moraes Migliavacca
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Ivana Leite Ruiz
Elisandro Lotin de Souza
Bárbara Fonseca de Moura
Belmiro Jorge Patto
Wellington M. de Almeida
Marco Félix Jobim
Maíra Marchi Gomes
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Mauro Granemann de Souza Neto
Vitor Vilela Guglinski
r Rodrigo Wasem Galia
Mônica Pimenta Júdice
Abel Ferreira Lopes Filho
Bruna Kern Graziuso
Bruce Bastos Martins
Renata Moreira da Silva
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Larissa Janoni de Araujo
Samuel Firmino de Brito
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Kátia Debarba Machado
Rubem Bilhalva Konig
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Alice Costa Lima Salz
Jhonatan Morais Barbosa
Rafael Lara Martins
Lia Raquel Bloos Mossini
Emrich Sá
Daniel Octávio Silva Marinho
r Luiz Ferri de Barros
Juliana Carvalho Pavão
Ronan Robl
Lívia Casimiro
José de Assis Santiago Neto
Alanna Caroline Gadelha Alves
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Walter Gustavo da Silva Lemos
Jenifer Rodrigues
Maria Eduarda Sagás
Cristiano Duro
Alexandre Leal
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Fernanda Koch Carlan
Roberto Barbosa de Moura
Glauco Gumerato Ramos
Melina Girardi Fachin
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Luiz Eduardo Cani
Soraia da Rosa Mendes
Atenuante inominada
Veyzon Campos Muniz
Bruna Angélica Maistro
Regina Geni Amorim Juncal
Bruno Lopes Ninomiya
Giulia da Silva Soares
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ricardo Souza Calcini
Mônica Bonetti Couto
Velocino Pacheco Filho
Alan Diógenes Rodrigues
Marcelo de Mello Vieira
Millena Gêmero
Bruna Maira Cavalheiro
Roberto Bona Junior
Luciana Rubini Tambosi
Regiane Nistler
Lauriston de Araújo Carvalho
Teresa Arruda Alvim
Bianor Arruda Bezerra Neto
Leonardo Alves Côrrea
Marcelo Veiga Franco
Marcelo Pichioli da Silveira
Danilo Luchetta Prado
Wanessa Almeida
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Marco Antônio Scapini
Lucas Sada
José Muniz Neto
Jamil Melo
Jéssica Feiteiro Portugal
Gabriel Pereira de Carvalho
Patrícia Henriques Ribeiro
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ricardo Sanín Restrepo
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fábio Jun Capucho
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
José Ribas Vieira
Augusto Passamani Bufulin
Rosana Rufino
Júlio Cesar Rossi
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Marsel Botelho
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Gustavo Roberto Costa
Modelo aristocrático de Direito
Caroline Farias dos Santos
Eduardo Silva Bitti
Leonardo Drigo
Mateus Brandão Aires
Cleiton Sacoman
Paulo Lenzi
Fredie Didier Júnior
Rafael Almeida Santos da Luz
João Paulo Orsini Martinelli
Renato S. S. Schindler Filho
Henry Colombi
Pierre Moreau
Antônio Julião da Silva
Mayra Matuck Sarak
Thiago Felício Barbosa Pereira
Camila Maciel Cavalheiro
Raquel Possolo
Paulo Victor Costa Brito
Guilherme Wunsch
Jefferson Forest
Jader Marques
Rodrigo Nery
Marina Peixoto Dias
Adriano Valente
Leonel Betti Jr.
Felipe Montiel
Helio David Vieira Figueira dos Santos
José Luis Bolzan de Morais
ciência penal
Leonardo Carvalho Moura
Fabricio Lima Silva
Maria Clara Gouveia Magalhães
Marcel Lopes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Jefferson de Carvalho Gomes
Efson Lima
Paulo Vinícius Feijó
Débora Tavares
André Zilli
Hernani Zanin Júnior
Patrick Lendl Silva
Disputa de guarda judicial
Lucas Guimarães Chagas
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
O Direito e a Sociedade de Consumo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Delano Câncio Brandão
Imane Rane
Bruna Caroline de Oliveira
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Mauricio Stegemann Dieter
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Douglas Carvalho Ribeiro
Maica Matos Leão
Gamil Föppel El Hireche
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luana I. Cabral dos Santos
Rogério Pacheco Alves
Tânia Maria S. de Oliveira
Ana Paula Couto
Thiago Caversan Antunes
Mariana Silva Nery
Laís Arruda Marini
Juliana de Alano Scheffer
Antonio Graim Neto
Inexistência jurídica
Leonardo Gomes Fernandes
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Indyara Tayana Santos Rossetto
Ziel Ferreira Lopes
Zilka de Sá Barros
Eric Cwajgenbaum
Josiani da Silva Pospichil
Daniel da Costa Gaspar
Valdemar Gomes
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fabiano Ramalho
Renzo Cavani
João Carlos Adalberto Zolandeck
Rafael Bertoldi Pescador
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Débora Fernanda Ferreira
Belmiro Fernandes
Marcella Granemann Ferreira
Téssia Gallina Jorge
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Samuel Medeiros Rocha
Lucas Correia de Lima
Karla Fabrício de Godoy
Ualy Matos
Rachel Serodio de Menezes
Ian Martins
Mario Cesar Andrade
Italo de Oliveira Guedes
André Amorim de Aguiar
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Claudia Brum Mothé
Marcus Alan de Melo Gomes
Daniel Willian Granado
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
André Tredinnick
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Fernando Gama de Miranda Netto
Elias Guilherme Trevisol
Giancarlo Montagner Copelli
Thomas da Rosa de Bustamante
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Moacir Henrique Júnior
Maria Walkiria Cabral
José Gouvêa
Adriano Sant’Ana Pedra
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Matheus Felipe de Castro
Camila Belinaso
Rodrigo Chandohá da Cruz
Mauricio Antonio Correia
Pedro Dalese
Joseane de Souza
Vitória Sousa Lopes Pereira
Jaqueline dos Santos Espíndula
Lucas Hinckel Teider
Thaís Rocha Lima
Sofrimento
Flavio Antônio da Cruz
Wagner Yukito Kohatsu
Anthony Thiesen
Marcella Boarato
Evandro Regis Eckel
Renata Carvalho Amaral
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Pedro Roberto Donel
Karyna de Almeida Carvalho
Leandro Bastos Nunes
Júlio Marcelo de Oliveira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Elena de Carvalho Gomes
Fernanda Gomes e Souza Borges
Lucas Amaral Antunes
Matheus Koerich Nobre
Ian Martin Vargas
Fausto Trentini
Fabrício Morais da Costa
Daniel Thiago Oterbach
Nádia de Castro Alves
Matemática Aplicada
Débora Kamasche Henrique de Souza
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Luana Oliveira Araújo
Miguel Augusto Nisizaki
Leonardo Godoy Drigo
Denis Sampaio
Sabrina de Paula Braga
Amanda Viega Spaller
Monique Pena Kelles
Maick Cristian Valino Pinheiro
Série Cibersegurança II
Mariana Goulart
Larissa Borges Fortes
Henrique Viana Pereira
Marcelo Maduell Guimarães
Gabriela Ponce
Pedro Arruda Junior
Luciano Franco Ribeiro
Antônio Pereira Gaio Júnior
João Ulysses Ferreira Neto
Marcelo Ribeiro
Bartira Macedo de Miranda
Guilherme Sarri Carreira
Nilzo Felisberto
Série eProcesso - prática com teoria IV
Beatriz Bork
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Luiza Correa Magalhães Dutra
Silvia Arizio
Francisco Pereira Pinto Filho
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Jefferson Augusto de Paula
Luiza Nagib Eluf
Kamila Alkmim Nascimento
Alexandre Morais da Rosa
Suhel Sarhan Júnior
Patrícia Moreira de Lima
Marco Antonio Lima Berberi
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Olavo de Oliveira Neto
Clarissa Pereira Carello
Plínio Gentil
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Williams Félix Gomes da Silva
Daniela Bornin
Lei Antidrogas
Fernanda da Silva Lima
Luana G. de Vito
Felipe da Silva Freitas
Daniel Brajal Veiga
César Augusto Baldi
Suzany Lima do Nascimento
Igor Labre de Oliveira Barros
Felipe Monteiro Minotto
Ursula Rodriguez Minhone
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
André Carneiro Leão
Rodrigo Becker
Thiago Ribeiro Rafagnin
Guilherme Felipe Miguel
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Lougan Cardoso Lima
Laís Mosso Ferfoglia
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Filipe Reinert
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ciro de Souza Brito
Hermes Zaneti Jr.
Ricardo Pires
Maiana Guimarães
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Joice Graciele Nielsson
Daisson Flach
Eduardo Januário Newton
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Talise Rossi, Diéssica Adam
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Maria Francisca Accioly
Pedro Ivo de Sousa
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Cezar Roberto Bitencourt
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Jocê Rodrigues
Fabiano Zavanella
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Ianê Santos dos Santos
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Elaine Cristina da Silva
Rafael Felgueiras Rolo
Diogo Bacha e Silva
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Conduta atípica
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Reclamação
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Felipe André Dani
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Antecipação de prova no processo penal
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Simone Henrique
Perna-de-pau
MARCELO MARQUES
Cristiano Botelho Alves
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Vinicius Valentin Raduan Miguel
TRT4
PLS 280/2016
Emetério Silva de Oliveira Neto
Concurso público
Onyx Lorenzoni
Acelino Rodrigues Carvalho
Curso online
Regime domiciliar
Juizado Especial da Fazenda Pública
Associação Brasileira de Direito Processual
TRT 8º Região
Assessoria para mulheres
Manuela Andrade
Juros
Curso Avançado de Direitos Humanos
Revista Pensamiento Americano
Fotos
Curso de Direito Internacional Público
Concurso de Monografia
Concorrência desleal
professor Dr. Guido Aguila Grados
Indenização seguradora
Tiago Protti Spinato
Espetáculo midiático no Processo Penal
Motorista bêbado
Risco Precaução e Responsabilidade
Audiência Pública
Voto provisório
Francisco Oliveira Neto
Rodrigo Pereira Moreira
Oficiais de Justiça
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Flacso
Ausência de vagas
promoção da igualdade étnico-racial
Regras
TRT-MG
Cândice Lisbôa Alves
Seleção de Artigos
Maria Coelho Rosa Nôvo
Ministro Moreira Franco
Aula Magna
Preso provisório
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
danos morais coletivos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Certidão de Nascimento
desclassificação de crime
Crise financeira
Regras da previdência
publicação
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Edson Silva Barbosa
Europa
Combate à tortura
Pessoas com deficiência
REsp 1428493
Renúncia
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Prenome de tratamento
Relação de consumo
Pornografia Infantil
Ana Carolina Greco Paes
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Enunciado 266 do STJ
Pedro Pierobon Costa do Prado
Michelle Carducci
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Medidas cautelares a parlamentares
Edna Raquel Hogemann
Comunidade jurídica brasileira
Direitos de Privacidade
Pessoas portadoras de deficiência
João Pedro Leite Barros
Crime de roubo
Aposentados
ICMS
Flávia Stringari Machado
art. 334-A do Código Penal
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Dívida valor
Previdência Social
Vitor Sousa Freitas
Documentários
Finlândia
I Encontro das Criminalistas
Assunção tácita de culpa
Edição
Salário e reajuste do Poder Judiciário
URFJ
Antônio Julião da Silva
Antonio Vercher Noguera
Manuel Monteiro Guedes Valente
Legislação russa
Fenômeno das Torcidas Organizadas
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Acidente de trabalho
José Edvaldo Pereira Sales
Guilherme Wunsch
PEC 241/2016
Crise Migratória
Reação Alérgica
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Plantão Judiciário
III Simpósio de Direitos Humanos
Celso Gomes Pinheiro
Bruno Luís Marques Hapner
Esther Maria de Magalhães Arantes
Reino Unido
Direitos dos estagiários
Affonso Ghizzo Neto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Países latino-americanos
Nicholas Maciel Merlone
Janiere Portela L. Paes
Lei 13.293/16
Projeto Ronda Maria da Penha
Felipe da Silva Freitas
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
orçamento público
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Judicialização democrática
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Ministro João Otávio de Noronha
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Ministério Público Militar
ONUBrasil
Denúncia Crime
Ezio Mauro
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Entrevista Débora Fioratto
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Kelven de Castro Soeiro Santos
Direitos do trabalhador doméstico
nulidade absoluta no processo penal
Pablo Antonio Lago
Luis Henrique Braga Madalena
Maurício Fontana Filho
José E. da C. Fontenelle Neto
Decreto 8.615
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
MPT
O resultado como fundamento do injusto penal
Tribunal de Justiça do Chile
Marina Almeida da Rosa
Gustavo Nascimento Tavares
África do Sul
Registro
Poder Judiciário de Santa Catarina
Direito LGBT
Somália
Laurita Vaz
Direito e Arte
Maciana de Freitas e Souza
Juiz humano
movimentação processual
Érica De Kássia Costa Da Silva
Nota de Pesar
chapa Dilma-Temer
Rito processual
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
PUCMM
Regulamentação da atuação de menores de idade
Áudio
João Guilherme Gualberto Torres
Sistema Cejusc-PJe
Entrevista com Freud
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Estágio
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Yuri Carneiro Coêlho
Organização Criminosa
Dra. Annette Cardoso Rocha
veiculação indevida de imagem
Thiago Minagé
Juliana Ribeiro Goulart
Milca Paiva
Imigração
Armando Júnior da Silva Gadelha
Ísis Fontenele
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Universidade Federal de Minas Gerais
Fabiano Oldoni
Eduardo Pereira dos Anjos
Fabiano Oldoni
uso de marca
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Curso de Espanhol
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Transferência para hospital
Wagner Carmo
Alemanha
Direito Marítimo
Rosimar Ibiapina Batista
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
posse-trabalho
Lei Complementar 197/2000
colaborações premiadas
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Celso Costa Ramires
70ª edição Jornal AJD
Lívia Lucca
buy a philosophy paper
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Competência originária do STF
Rafael Fernandes Caldeirão
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Reconhecimento de paternidade
Trabalhos Científicos
Francisco vieira de Souza Junior
1º Seminario de Derecho Maritimo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Imigrantes
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
FAE Centro Universitário
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Séries
Princípios Processuais Constitucionais
Programa Direito & Rock
Delmes Rodrigues Feiten
Projeto “Integra-Idoso"
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
dupla maternidade
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Criança indígena
RAECC
Conrado Gama Monteiro
Oficina de Pais e Filhos
André Luis Callegari
João Paulo Allain Teixeira
Legislação em vigor
Homeoffice
ADC nº 43
Alessa Pagan Veiga
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Raphael Boldt
Direito à Privacidade
Congresso de Psiquiatria Forense
Autismo
Direito de Trânsito
William Garcez
Detector de mentiras
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Prestações Pecuniárias
Carlos Teixeira
XIII Semana Acadêmica
João Vítor de Araújo Santos
Câmara Especial Regional
terras de cultivo de drogas
MPF
PJe 2.0
Turmas Recursais
Justiça Criminal Negocial
Clube de Regatas do Flamengo
Daniela Muller
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Instituto Jurídico Portucalense
Adoção à brasileira
Documentos falsificados
Edição especial
Curso de Direito Penal Didático
Leonel Pires Ohlweiler
valores retroativos
proibição de tatuagem em concurso
INQ. n. 4483
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Mentalidade Inquisitória
Lei estadual n. 319/1948
Suprema Corte do Chile
Doulas no parto
Sandro Luiz Bazzanella
IDDD
Mensageira da Paz
Equador
Juliano Keller do Valle
HC 139889
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Atividades Complementares Eletivas
João Guilherme Alvares de Farias
O Júri Objetivo II
Renan Francelino da Silva
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Imunidade parlamentar
exercícios sistêmicos
Mathias Vaiano Glens
Mensalão
Áudio entrevista
Pedro Henrique Ferreira Marques
danos materiais
Chicago
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Luciano Góes
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Kristian Rodrigo Pscheidt
Henrique Telles Vargas
Phillip Gil França
Boletim n. 09
Declaração de Brasília
Karina Guerreiro de Sá
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Agência Nacional de Aviação Civil
Rotativo
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Coação Testenhunha
Tribunal de Justiça do Tocantins
Magalhães Coelho
Duílio Antero de Camargo
Exportação
João Paulo Orsini Martinelli
Conselho Federal da OAB
Tiago Resende Botelho
Documentos sigilosos
Sérgio Oliva Reis
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Formulário digital
Jean Carlos Schaefer
Cumulação de pensões
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Sedec
Justiça além dos autos
Jacqueline Sinhoretto
Exploração sexual de menores
Juros de Mora
Canibalismo
Obrigação
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Sistemas Processuais Penais
Documentos estrangeiros
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Centro de mediação
Maioridade
TJCE
Imperador
Lei n. 13.431/2017
O Procedimento Comum
Amanda Muniz Oliveira
Tribunais de Justiça Estaduais
PRISÃO
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Crime de perjúrio
Pesquisa e Movimentos Sociais
Heredion Martins
PLC 79/2016
Fernando Rey Cota Filho
Fernando Rodrigo Mroskowski
Projeito Pai Presente
Prevenção do HIV
Dolivar Gonçalves Junior
Balanço 2015 STJ
Arquivo digital
Jaqueline Damasceno Alves
Tabelionatos de Notas
Carlos Daniel Dias André
administração judiciária
Nelson Camatta Moreira
Joaquim Leitão Júnior
Informativo de Jurisprudência
alcoolismo
Cidades e comunidades sustentáveis
Conferência de Haia
Carla Mari Robaina Marcondes
Estudos Feministas
Doutrina previdenciária
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
estacionamentos
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Editora Tirant Lo Blanch
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Beatriz Zapelini
João Paulo Pirôpo de Abreu
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Navegador
André Luís de Lima Maia
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Denúncias contra Aecio Neves
Estabelecimento prisional
SMS
Lauro do Nascimento Pereira
Revista de Direito Alternativo n. 01
Luana Gaia de Azevedo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Fraude em Título de Eleitor
Projeto de Lei 168/2015
Maurilio Casas Maia
tratamento do preso
Evento internacional
SAJ
Patrícia Cordeiro da Silva
Suspensão de licença ambiental
Tráfico privilegiado
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Segurança do Poder Judiciário
Bingo
José Borges Neto
João Salm
Renata Simonetto Gonçalves
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
EXCESSO DE PRAZO
Renê Hellman
Teses
societas sceleris
Revista Eletrônica da ABDConst
Aderlan Crespo
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Paternidade tardia
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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FALSA VENDA
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Cartório extrajudiciais
Direito Penal da guerra às drogas
OMS
RENAP
Confederação Brasileira de Futebol
Recurso Especial
Mesa de Estudos e Debates
Wallace Costa dos Santos
Mato Grosso do Sul
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Abuso Sexual
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sistema de justiça e segurança pública
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Lata de tinta
Verdade e Consenso
Reforma da política de drogas no Brasil
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Testemunha de uma barbárie
Violência contra mulher
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Legislação Alemã
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Carros apreendidos
Armas Nucleares
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Penal Tributário
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Imissão na posse de imóvel
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Exame de DNA
Plano Nacional de Segurança
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
DPESP
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Ônibus
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Processo Penal e Garantias
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Citação por Hora Certa
Fiança
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Excesso em abordagem policial
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Psicologia em Estudo
TJRO
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XX Semana Jurídica
Sentença de Pronúncia
Art. 111 da LEP
Plano de Saúde
Desocupação UESB
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Direito e publicidade infantil
Mestrado e Doutorado 2017
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Corrupção na Petrobrás
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cargo de Secretário de DiligênciaS
Rafaela Alban
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CIIDI
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Legislação Francesa
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Dano Psíquico
Contagem de prazo
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
AP470
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Direito e processo penal
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Responsabilização criminal
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Ministério Público
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Interpretação conforme a Constituição
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Uso do telefone celular
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Reclamação Disciplinar
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Acesso à Jurisdição
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Lançamento de nova edição
Inteligência Artificial
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Regime prisional
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Processo Penal no Limite
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Alimentos no âmbito internacional
Comarca de Timon/MA
reunião com presidentes dos TJs.
Polícia Civil do Distrito Federal
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Processos administrativos
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Valores nutricionais
Abuso de menores
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Leis internacionais de direitos humanos
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Registro profissional
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Curso de Redação
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Direito à inclusão
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Norberto Knebel
Juliana Hermes Luz
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Renata da Costa Sousa Meireles
Lei Complementar 73/93
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Empresa de Telefonia
Centro de mediação para solução de conflitos
Rede Infoseg
PEC 287/2016. ADPF 438
Emissora de Televisão
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Ricardo Bucker Silva
Parlamento Europeu
Ditadura brasileira
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Encontro Município Transparente
Artur de Brito Gueiros Souza
Raimundo Simão de Melo
Marcelo Ribeiro
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
condições para reajuste de plano de saúde
ACNUDH
Quarta Turma do STJ
Processos
Litigância de má-fé
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
A Casa de Vidro.com
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Ação Cautelar 4327
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Resolução 125 do CNJ
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Paulo Roberto Athie Piccelli
Direito de Guarda
Lei Municipal n. 4666/2010
Quinta Constitucional
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Sistema Unificado de Execução Penal
Decreto 8.615/15
Prisão Perpétua
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Roberto Wagner Lima Nogueira
Juiz Alfredo José Marinho Neto
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Centro Integrado de Cultura
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Lei 13.228
Homologação de acordos consensuais
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Disparidade Salarial
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Estudos Constitucionais
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Legalização da maconha
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Consentimento do morador
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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TRF da 1ª Região
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
PLS 432/2013
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Propaganda enganosa
África Ocidental
Vade Mecum Método Internacional
Banco Mundial
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Dez Medidas Anticorrupção
Rol de Procedimentos em Saúde
Audiência de Conciliação
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Direito de liberdade religiosa
Paradoxos Penais – Vol. I
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impenhorabilidade
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Intercâmbio
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
RE 1217166
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ACAD
Direito de defesa
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Estado Democrático de Direito
Regulamentação do uso das algemas
Transparência Internacional
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Contrato de crédito rural
escravidão
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Academia Brasileira de Direito Internacional
Publicidade das decisões administrativas
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Comunicado da ONU
Alexandre Morais da Rosa
Julia Santi Fischer
Constelação Familiar
Exame preparatório OAB
Recurso Ordinário
Centro de Comunicação Social (Cecom)
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Resolução n. 175 CNJ
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assédio sexual em metrô
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TJSE
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Revista Húmus
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Competência criminal
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Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Paulo de Souza Queiroz
Programa "De olho no Direito"
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
TJAC
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Furto em estabelecimento comercial.
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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RG
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Rússia
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Chamada pública
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
XXV CONPEDI
TRT da 12ª Região
Lei n. 12.318/2010
Imersão na Selva Amazônica
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Apreensão de passaporte
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Lei de Licitações
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Lei 9.099/95
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Direito Imobiliário
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Raissa de Cavassin Milanezi
Cristiane Rebelo Limas
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Saúde Prisional
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Hugo Fernandes Matias
Pesquisa Acadêmica
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Sérgio Cabral
Colaboração premiada por delegados
Juiz Hélio do Valle Pereira
Recurso Extraordinário 973837
art. 5º da Constituição Federal
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Primeira Seção do STJ
Processo de validação de documentos
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Educação de Jovens e Adultos
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Frente Brasil Popular
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análise de redução de pena
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
PLS 32/2016
confissão espontânea
CEPAL
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Lei Antimanicomial
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Damásio Educacional
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Teoria do Domínio do Fato
Salvo conduto
Decisão Liminar
Psiquiatria Forense
Paridade de Gênero
8ª Vara Federal de Florianópolis
João Batista Martins César
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Jornal Estado de Direito
Programa de estágio
Pamela Medeiros Gomes
Editora Empório do Direito
Academia
Expropriação
Lei de Improbidade Administrativa
Coaching para Liderança de Alta Performance
Criminologia Global
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Redução da Emissão de Carbono
refugiado
o especialista em prender e a prisão
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Observatório da Mulher
Eslovênia
Direito Unisul
Porte de Armas
Maurício Requião
Gustavo Gomes Brito
Daniel Fonseca Fernandes
situação de emergência
Tainá Fernanda Pedrini
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Jamile Calheiros
Fernando Antunes Soubhia
Andréa Pachá
Comunicação ONU
Mudanças Climáticas
Intimação
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Gustavo Schlupp Winter
HC 389.899
Guilherme Carvalho
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Atividade Especial
Cinthia Loise Jacob Denzin
Leonardo Lucci
Projeto de Lei nº 3670/15
Cão Guia
Consulta
Eugeniusz Cruz
339 CP
Súmula 563 do STJ
Doação
Nota de Apoio
Juarez Cirino dos Santos
distribuição de terras
Marcelo Lebre
prisão por débito tributário
185
Pedido genérico
Morgana Machado
Emilli Fátima Haskel da Silva
Petição n. 7074
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Celpe-Bras
Gabriela Antoniacomi Maschio
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
data-base
Ilegitimidade de parte
TRF da 3ª Região
Giancarlo Montagner Copelli
CTB
Brasil. Human Rights Watch
Iverson Kech Ferreira
Unesco
Fernanda Pereira Labiak
Deficiência visual
Resolução n. 235/2016
UFPB
Safira Bonilha de Oliveira
Refém em assalto
base de cálculo de honorários
Congelamento de ajustes
Mara Rosane de Medeiros
Lei 13.269/15
Luiz Regis Prado
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Matheus Casimiro Gomes Serafim
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Casa Nostra
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Davi Pereira Junior
Cursos online
PEC 10/2013
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Auschwitz
RE 760931
Fundo de Assistência Parlamentar
Giovana Giulia Silva
Resolução 225
PEC 241 (PEC 55)
Regras de Bangkok
Recebimento
Fila Preferencial
medida socioeducativa
Daniel Carnio Costa
Guarani-Kayowá
Desembargador
Gabriela Andrade
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Juliane Leandro Faresin
Crime de Injúria
Renata Fernanda Mendes Schmoller
crimes contra a vida
Aplicativo Replika
Fernanda Martins
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Desaposentação
Combate à Corrupção
Legalização da Prostituição
orientação sexual
Airton Gomes Braga
Proteção jurídica
Representação Criminal
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Luiz Ricardo de Castilhos
Liberdade Religiosa
Dica de Leitura
Universidade Estadual de Maringá
Thaís Janaina Wenczenovicz
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Wagner Armani
Lei 13306
intimação e notificação
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Ricardo Souza Calcini
Víctor Minervino Quintiere
Lei 12.850
torcedores do Corinthians
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Ensino de Processo Penal
PFDC
Direito Animal
PPGCCrim
Adalberto Arruda Silva Júnior
Juliane Facó
Direito costumeiro
Caio Rangel
Frederico Costa Greco
Volume 18
Danos Materiais e morais
Danilo Nascimento Cruz
Vladimir Saboia
Pena de multa
Roberta Maia Gresta
Ciências Médicas Forenses
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Evicção
Vestibular Udesc
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Parentesco de terceiro grau
Desconto no salário
Yegor Moreira Junior
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
ADPF n. 461
HC 138207
Contestação
Diogo Bacha e Silva
TJPI
TJBA
atividade de risco
pena mínima
Daniel da Costa Gaspar
A criminalização midiática do sex offender
Revista Contextos Clínicos
Furto de Chocolate
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Paulo Henrique Helene
Privatização de Presídios
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Ilicitude das Provas
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Gustavo Capobianco Volaco
Costumes
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Imunidade profissional do advogado
Fernanda Diniz Soares Mota
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Condenação Militar
Turismo
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Reforma em creche
Coaching
Agostinho Ramalho Marques Neto
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Camila Ponciano
Tempo de Resistência
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Bibliografia Temática
Michel Temer
Incitar Suicídio
Consolidação das Leis do Trabalho
DPESC
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Dinamarca
O Controle da Moralidade Administrativa
Gildson Gomes dos Santos
r Bruno Miragem
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
processos seletivos
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
rede de proteção
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SAMARCO
Reforma Eleitoral
DPRJ
A Índole Filosófica do Direito
Wagner Arnold Fensterseifer
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Projeto Universidade no Cárcere
Mudança de sexo
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Tema 98 STJ
Ex-presidente Lula
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Especialização em Ciências Penais
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Audiência de apresentação
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Detentas grávidas
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Atualização
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Condenação
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Marcel Gomes de Oliveira
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pedofilia na internet
Curso de Filosofia Jurídica
Imóvel SFH
retificação de registro civil
Processo Penal do Espetáculo
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PLS 195/2014
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SEDESTMIDH
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Responsabilidade Aquiliana
Aula online e gratuita
Quadrinhos puros do Direito
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restituição
Concurso de Bolsas
Demissão por Homofobia
Mutirão conciliação
Tocha olímpica
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Boletim n. 08
Financiamento de Campanhas Eleitorais
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Lições de Direito Alternativo
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Brexit
concurso oficial de justça
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Allan Dias Toledo Malta
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Solon Cícero Linhares
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
RDD
Cartilhas
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Felipe Lima de Almeida
história de mulheres
fraude
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Revista Sistema Penal & Violência
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Código de Trânsito Brasileiro
Ajuda Humanitária
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controle social e falsas promessas
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Escola sem partido
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Malta
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Maria Jocélia Nogueira Lima
Máfia chinesa
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Festa Junina
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Projeto PROTEUS
Encoge
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indenização
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Tráfico internacional de drogas
Interrogatório informal
Estudante
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Violencia Domestica
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Secretaria da Fazenda de MG
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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UNISUL
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Antecedentes Criminais
Roubo de carro
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Lista
Materialidade delitiva
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Guilherme Barcelos
Justiça em Números
Desocupação de estudantes
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Doação de Órgãos
Rádio Web Justiça do Maranhão
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CEAJud
Violência contra a mulher
DPMS
Súmula 90 do TST
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Evinis Talon
Intimação por telefone
crimes cibernéticos
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Organização Mundial da Saúde
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Súmula 719 do STF
Procuradoria Regional Eleitoral
Racismo Institucional
Abolicionismos e cultura libertária
Colóquio Internacional
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Escudo de Vidro
Roberta Lídice
ADI
Ministério Público da Bahia
prova do prejuízo extrapatrimonial
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Desembargador Osmair Couto
Produtividade
Razoável Duração do Processo
Mestrado Direito Internacional
Contribuição Previdenciária
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Emenda Constitucional 88/2015
Instalação dos cursos jurídicos
Min. Carmem Lúcia
Projeto de Lei 4.850/2016
Saída Temporária
Assentamento agrário
II Congresso Sul Brasileiro
Judicialização da saúde
Paulo Incott
Presos provisório
Assis da Costa Oliveira
Medo do futuro
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Nelson Lacerda
Dano ambiental
Processo Penal do Limite
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Nova Súmula
Afastamento
Sonia Aparecida de Carvalho
Bruno Miragem
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
vítima de bala perdida
Alunas feministas da UFG
José Geraldo de Sousa Junior
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Consulta CNJ
Registro de medicamento
Karla de Souza Oliveira
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Eugenia de Azevedo Neves
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Cartilha completa com as instruções de uso
Átila Da Rold Roesler
Eventos Gratuitos
Sorocaba-SP
Crime de ameaça
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Segurança Digital
Péterson Niehues
Joinville/SC
João Daniel Rassi
Wilyney Santana Borges
Renda Mensal Inicial
Cine Debate
Raphaela Lopes Rodrigues
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
New York
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
10 medidas
Sandro Kozikoski
Yara Singulano
Lei de Mediação
Estatuto da Juventude
Carolina Sena Vieira
Aruani Kindermann Lapolli
Fernando Gaspar Neisser
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Lei 9.876/99
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Ana Gladis Thomas
Em busca das garantias perdidas
O objeto da ciência do direito penal
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Homenagem a Peter Häberle
Cinthia Menescal
Daniel Roberto Hertel
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
IRDR
Marcio Guedes Berti
Lucas Henrique Fávero
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Banco de dados genéticos
HC 138565
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Auxílio Transporte para magistrados
Benigno Núñez Novo
Inconstitucionalidade do votos
Daniel Brandão
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Big data
Uso de pulseiras de identificação em crianças
terror e medo
Revista Civitas
Kamile Medeiros do Valle
Marcos Ehrhardt Júnior
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Carla Joana Magnago
suspensão de penalidade
Embaixada dos EUA
SP
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
PCC
3º Turma
Planos de Saúde
Natasha Karenina
crime de estupro
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Lei proíbe Uber no RJ
Descriminalização da Homossexualidade
Pepperdine University
Diogo Macruz
Mediação digital
Devido Processo Legal Substancial
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Barcelona
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Indeferimento da inicial
Ação Penal de Competência do Júri
Transporte de valores
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Carta de Conclusões
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Assembleia Estudantil
Vítimas de Tortura
Cadastro Nacional de Adoção
Impeachment
Thiago de Miranda Coutinho
Educação Pública
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Tornozeleira Eletrônica
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Walter Bittar
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Lei Federal 11.091/2005
Tiago do Carmo Martins
Dia do Orgulho LGBT
Maciel Colli
Cartório
José César Coimbra
Crime de trânsito
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
infecção hospitalar
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Defensores Assassinados no Maranhão
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Depósito recursal
Lesa-majestade
Guilherme Moreira Pires
Crimes de natureza permanente
Alienação
Layane Leans Cardoso
Eduarda Peixoto da Cunha França
Universidade de Stanford
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
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Felipe Dalenogare Alves
João Marcelo Negreiros Fernandes
Sacha Darke
CTPS
Direito do Consumidor
Envenenamento de merenda escolar
Caderno legislativo
Ministro Mendonça Filho
ANAMORPHOSIS
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Propriedade Industrial
Eder Aleixo Bee
Audiência de custódia de foro privilegiado
mestrado Univali
Coerência e Verdade em Direito
Suspensão Processual
Descriminalização
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Lei anti-homofobia
Paula Naves Brigagão
Renova Cursos
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Mayra Matuck Sarak
Coleção Análise Alternativa do Direito
Laísa Santos
Acidente radiotivo
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Investigação Social
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Reinaldo Couto
Clariana Sommacal
Camarões
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
João Baptista Herkenhoff
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Cadastro Nacional da Adoção
Luciana Boiteux
Mirian Falcão da Silveira Rolim
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Jhonathan Fávero
Charles M. Machado
Teoria do Crime Culposo
Paquistão
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ações Penais Constitucionais
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Investigação de paternidade
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Idosa
Audiência de Custódia
Falsa acusação de crime
gestante
Pretensão Punitiva
Magistério
Boletim da RDL
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Convite Vaticano
Quebra de decoro
Emenda Constitucional 95/2016
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Apelação Criminal
Presidência da República
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Lei dos Planos de Saúde
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Futuro tecnológico
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Mulher nos cenários jurídicos
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Acidente de trânsito
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Paulo Afonso Brum Vaz
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Paternidade biológica
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Abuso de autoridade
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Matheus Felipe de Castro
Adoção em conjunto de irmãos
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Reconhecimento fotográfico
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Trancamento de ação penal
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Extremismo
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Síria
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Projeto de Lei 402/15
Terre des hommes (Tdh)
extradição
Conjunto Habitacional
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Bloqueio judicial do WhatsApp
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Investimento em fundos internacionais
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Constituição e Poder Vol. 1
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Pauta de Julgamento
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Citação e intimação
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Presunção de Inocência
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Estado e Constituição
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Resolução 218/2016
Diploma de 3º grau
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ADI 5649
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Violência na Escola
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Erro médico
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Indenização a familiares
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Século XXI
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Justiça que solta
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Palestrantes
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Projeto Releitura
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Orientações Jurisprudenciais
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Teoria dos Jogos na Mediação
Lei n. 8.213/91
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Fornececimento de remédio de alto custo
Metodologia da Pesquisa
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Forças Armadas
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Casa das Américas
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Clássico do dia
Reforma da Previdência
Usuária morta
Lei n. 13.247
ONU Mulheres
Plano de Ação dos Tribunais
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Mutilação Genital Feminina
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Armadilhas da Cognição
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Adoção de grupos de irmãos
Itapema/SC
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Curso de Direito com dupla titulação
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Oriente Médio
PEC 209
Os Novos Atores da Justiça Penal
Tragédia em Mariana
Adoção homoparental masculina
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Anuário da Justila 2016
Varas
Concurso público para cartórios
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Elpídio Paiva Luz Segundo
Lei n. 8.038/90
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Massacre em presídios
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artigo 33 do CP
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Inelegibilidade
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Crime de Furto
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Obrigação Impossível
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Acordo de paz na Colômbia
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Totalitarismo no século XXI
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Pai socioafetivo
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Direito e Gênero
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