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Processo Penal do Limite
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Quetilin Oliveira estreia no Empório do Direito com a análise do livro "Processo Penal do Limite", de Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa. Confira a dica!
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Daniel Cardoso
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Vinícius Loss
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Marco Aurélio Serau Junior
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Editora Empório do Direito
Alice Hertzog Resadori
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Lauriston de Araújo Carvalho
Gabriel Silas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Rennan Herbert Mustafá
Kátia Parente Sena
Thula Pires
Marco Regulatório do Pré-Sal
Maria Luiza Gorga
Catherine Juglair Nogari Valente
Haneron Victor Marcos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Daniela Campos Cerullo
Luís Renato P. A. F. Avezum
Thiago Ribeiro Rafagnin
Wanessa Assunção Ramos
Lia Raquel Bloos Mossini
Wellington M. de Almeida
Diogo de Oliveira Gomes
Ruth Barbosa
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Geovana Leme
Ubirajara da Fonseca Neto
José Luis da Silva Tavares
Amanda de Medeiros Lima
Roberto Carlos Rocha Kayat
Série eProcesso – prática com teoria III
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Marina Peixoto Dias
Antônio de Padova Marchi Júnior
Thiago Minagé
Ana Paula Backes
José Calvo González
Thereza Christina Nahas
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Kássio Henrique S. Aires
Laura Mallmann Marcht
Luana Renostro Heinen
Rafael Moura
Cleiton Sacoman
Wagner Carmo
Luciana Berlini
Filipe Reinert
Gil Ramos
Gabriela Cristofolini Vaz
Raphael Augusto
Magnum Roberto Cardoso
Ivan Gomes Bonifácio
Cândice Lisbôa Alves
Leonard Schmitz
Jenifer Rodrigues
Euclides Santos Bittencourt
Luciana Santos Silva
Vitor Frederico Kümpel
"Doping processual"
Suellen Regina Frantz
Maurilio Casas Maia
Fernando José Sampaio Lobo
Aline Busch Czarnobai
Marco Aurélio Peixoto
Pedro Coelho
r Rodrigo Wasem Galia
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marisa Falcão
Thalita Abdala Aris
Leonardo Drigo
Marina Alice de Souza Santos
Gabriela Ponce
Carlos Eduardo Martinez
Vinícius Alves
Caelen Yumi Takada Barros
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Maurício Moliner Nazário
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Monique Pena Kelles
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Gabriela Oliveira Freitas
Elson de Almeida Santos
Karen Munhoz
Sandoval Alves da Silva
Wellington Jacó Messias
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fabiana Otero Marques
Luis Calazans De Brito Bisneto
Adriana Gonçalves Cravinhos
Arlene Mara de Sousa Dias
Diogo de Oliveira Gomes
Camila Zambrano de Souza
Hernani Zanin Júnior
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Ubiratan de Mattos
Lucas Guimarães Chagas
João Pedro França Teixeira
Adilson Pires Ribeiro
Maria Julia Pardal Simonato
Daniel Gerhard
Gisela Maria Bester
Leonardo Alves Côrrea
Lenon Gustavo Batista Taques
Lúcio Delfino
Nadine Hellen Reis
Adriano Soares da Costa
Leandro Bastos Nunes
Andréa Gill
Jefferson Augusto de Paula
Alessandra Wanderley
Tabita Aija Silva Moreira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Victor B. Gonçalves
Gabriela Balbinot
Lucas Hinckel Teider
Isabela Maria Cremasco Vieira
Atahualpa Fernandez
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Daniel Thiago Oterbach
Tauana Fernandes Fontenelle
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Robinson Nicácio de Miranda
Poder “Reconstituinte”
Viviane da Silva Sousa
Maria Lúcia Barbosa
Renê Hellman
r Nelson Lacerda
João Rafael de Oliveira
Paulo Roberto Athie Piccelli
César Augusto Baldi
Nayron Divino Toledo Malheiros
Michela Petrini
Fernanda Ely Borba
Dervana Coimbra
Misoginia
André Alexandre Happke
Jorge Bheron Rocha
Andre Vasconcelos Roque
Ivan Bonifácio
Nayara Swarowski
Julyan Ramos da Fonseca
Gabriel Lombardi Richetto
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Claudio Melim
Matheus Felipe de Castro
Bruna Maira Cavalheiro
Maira Bianca Scavuzzi
Vanessa Saraiva de Abreu
Richard Quispe Salazar
Carla Mari Robaina Marcondes
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Vanessa Milani Sgreccia
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Pedro Pierobon Costa do Prado
Juliana Carvalho Pavão
(Sub)Versões Processuais Penais
Renzo Cavani
André Felipe Oliveira Moraes
Maurício Fontana Filho
Gleucival Zeed Estevão
Anna Luiza Cremonezi
Fernanda Teixeira de Medeiros
Davi Rodney Silva
Carlos Augusto Ribeiro
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Carolina Luísa Wichinheski
Claudia Freesz Calmon
Centros penitenciários brasileiros
Célio Pereira Oliveira Neto
Maria Tereza Grassi Novaes
Bruno Guimarães Pedrosa
Amanda Viega Spaller
Rafaela Alban
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Aline Leves
Laís Arruda Marini
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Aruani Kindermann Lapolli
Matheus Cristhian Kunze
Jorge Coutinho Paschoal
Flora Augusta Varela Aranha
Gustavo Santana do Nascimento
Nic Cardeal
Edson Silveira
Mariana Silva Nery
Antonio Notariano Jr.
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Juliane Facó
Fernando Gama de Miranda Netto
Fernando Rubin
Henrique Kaster
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Matheus Vignatti de Carli
Rafael Feitosa da Mata
Ana Paula Rengel Gonçalves
Natã Ferraz Carpanez
Hugo Melo Falquer
Gabriel Bulhões
Elizabete de Araújo Souza
Luccas Tartuce
Vinícius Arouck
Marcelo Maduell Guimarães
Mamadú Saido Djaló
Fernanda Pacheco Amorim
Beatriz Scherpinski Fernandes
Não Nos Renderemos
Matheus José da Silva Dillio
Humberto Miranda
Tiago Didier
França Júnior
João Carlos Castranheira Pedroza
Renata Moreira da Silva
Guilherme Mesquita Estêves
Daniele Lameira
Atenuante inominada
Franciane Hasse
Thiago de Oliveira Vargas
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Renato Santos de Melo
Vitor Andrade
Rodrigo Pereira Moreira
Maira Scavuzzi
Nacle Safar Aziz Antônio
Doacir Gonçalves de Quadros
Hellen Fernanda de Castro
Viviane Lícia Ribeiro
Ana Sophia Brioschi Santos
Natalia Cintra
Cristiano Aparecido Quinaia
Priscila Serafin Proença
Espetacularização da violência
Paulo Victor Costa Brito
Paulo Silas Taporosky Filho
Leonardo Godoy Drigo
Lucio Barreto Guerreiro
Luiz Eduardo Cani
Fernanda Darcie
Jamilla Monteiro Sarkis
Thais Silveira Pertille
Yuri Carneiro Coêlho
Fabiano Ramalho
Paolla Hauser
Zulmar Duarte
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Súmula vinculante
Lenio Luiz Streck
Phillip Gunther
Nicholas Maciel Merlone
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Eric Scapim Cunha Brandão
Leonel Pires Ohlweiler
Thalita Caroline Faria de Assis
Raphaella Reis de Oliveira
Marcelo Ricardo Colaço
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Paula Rodovalho
Diogo Bacha e Silva
Rubens Almeida Passos de Freitas
Rodrigo Fernandes
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Gustavo Marques Krelling
Julia Santi Fischer
Benigno Núñez Novo
Tiago Oliveira de Santana
André Tredinnick
Philipe Benoni Melo
Márcia Letícia Gomes
Renata Carvalho Amaral
Norberto Knebel
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Renan Apolônio
Belmiro Jorge Patto
Lucas Gabriel Furlan
Ricardo Fiorin
Nilo Carlos Pereira de Souza
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Patrick Lendl Silva
Roger Feichas
Vitória Sousa Lopes Pereira
Glauco Gumerato Ramos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Camila de Oliveira Koch
Rosa Benites Pelicani
Alice Bianchini
Marina Cerqueira
Fernando da Silva Albuquerque
Eliane Câmara Batista dos Santos
Eduarda Cruz Daudt
Ge Mello
Ivy Farias
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Caroline Köhler Teixeira
André Martino Dolabela Chagas
Gustavo Amorim
Marcos Queiroz
Víctor Minervino Quintiere
Guilherme Barros Martins de Souza
Ruan Zancanaro Catarini
Paulo César Carbonari
Tiago Zagonel
Henrique Viana Pereira
Extensão Direito das Mulheres
Ana Claudia de Souza Crotti
Cristina Motta
Rogerio Licastro Torres de Mello
Rodrigo Portela Gomes
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Juliana de Alano Scheffer
Alan Siraisi Fonseca
Fabrício Morais da Costa
Mauricio Mota
Valdemar Habitzreuter
Camila Amado Soares
Felinto Martins Filho
Fernanda Freitas de Melo
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Dayana de Carvalho Uhdre
João Vitor Ribatski
Karla Fabrício de Godoy
Jefferson de Carvalho Gomes
Felipe Montiel
Guilherme Valle Brum
Bruno Takahashi
Maria Victória Jaeger Gubert
Júlia Guimarães
Júlio da Silveira Moreira
Velocino Pacheco Filho
Joana Ribeiro
Carla Dietrich
Daniel Octávio Silva Marinho
Cleopas Isaías Santos
Flávio Quinaud Pedron
Luiz Carlos de Andrade
João Eduardo De Nadal
Isabelle de Cássia Mendonça
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Raique Lucas de J. Correia
Zilka de Sá Barros
Rodrigo da Silva Brandalise
Alice Costa Lima Salz
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Anna Carolina Faraco Lamy
Raquel Possolo
Fabíola Sucasas
Rodrigo D’Orio Dantas
Fernando César Costa Xavier
Nicole Noschang
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Alexandre do Rosario Brito
Diego Crevelin de Sousa
Caso Althusser
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Lucília Napoleão Barros
Vitor Pereira dos Santos
Claudia da Rocha
Cássio Rebouças de Moraes
Isabel Fauth
Marina de Carvalho Vieira
Jose Luis Bolzan de Morais
Deonísio Koch
Fábio Rodrigues Gomes
Vitor Santos Andrade
Fernanda de Oliveira Crippa
Francielle Oliveira Gadonski
José Antonio Farah Lopes de Lima
Rogério Carvalho da Rosa
Esther Maria de Magalhães Arantes
Helga do Nascimento de Almeida
Renata Cortez Vieira Peixoto
Rômulo de Andrade Moreira
Guilherme Felipe Miguel
André Giamberardino
Luana G. de Vito
Nelson Lacerda
Bernardo Cortez
Osmar Mendes Paixão Côrtes
João de Castro Souza
Pablo Freire Romão
Bruno Lopes Ninomiya
Luís Fernando Casara Corrêa
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Rodrigo Pontes Raldi
Luís Eduardo Colavolpe
Ana Maria Pereira de Souza
Sistemas inquisitório e acusatório
Luana I. Cabral dos Santos
André Dos Santos Carvalhal
Marsel Botelho
Márcio Gil Tostes dos Santos
Débora Kamasche Henrique de Souza
Henrique Abel
Stephannye de Pinho Arcanjo
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Leonel Maschietto
Gabriela Oliveira Freitas
Lucas Romero Leite
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Henderson Fürst
César Barros Leal
Laraíne Catapan
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Luciano Vianna Araújo
Kleber Zanchetta
João Ulysses Ferreira Neto
Israel Lima
Clarissa Demartini
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Gabriel Cavalcante Cortez
Rosa Duprado de Carvalho Mello
André Lucas Fernandes
Adriana Calvo
Carlos Henrique Soares
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Cristiane Rebelo Limas
Fredie Didier Júnior
Elisa Costa Cruz
Lucas Vasconcelos Vieira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Antonio J. Capuzzi
Luciana Severo
Luana Oliveira Araújo
Emerson Garcia
Flávia Santiago Lima
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Bruna Maria Felix
Nariel Diotto
Aline Venutto
Rodrigo López Zilio
Marcelo Maduell Guimarães
Tânia Maria S. de Oliveira
Marco Aurelio Serau Jr.
Emília Queiroz
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Pollyanna Maria da Silva
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Wagner Yukito Kohatsu
Luana Andrade
João Lucas D. de Azevêdo
Giselle da Cunha Cruz
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
G. Couto de Novaes
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Juliana Vieira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Mackysuel Mendes Lins
Juliana Jacob
João Marcos Braga de Melo
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Gabriela Samrsla Möller
Bruna Borges
Caroline Bispo
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Solange Cordeiro Faria
Alexandre Cesar Pereira
Teresa Arruda Alvim
Eleição presidencial
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Márcia Cunha Teixeira
Lucas Baratieri Francisco
Nelson Rosenvald
Felippe Borring Rocha
Frederico dos Santos Messias
Ygor Nasser Salah Salmen
Carla A. Ventura
Cargos públicos de provimento efetivo
Lucas Costa de Oliveira
Leonardo Oliveira Bernardino
Rodolpho Mattos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Maria Walkiria Cabral
André Leivas de Araújo Vianna
Amanda Ribeiro dos Santos
Gabriel Miranda
Cristiano Peres Barbosa
Antonio Pietro Almeida
Tiago Joffily
André Fernandes
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ivani Contini Bramante
Eduarda Peixoto da Cunha França
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Cláudio Lucena
Escola Mineira de Processo Penal
Clenio Jair Schulze
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Lucas Murilo Wojcik
Caio Ferreira Neto
Luiz Elias Miranda
Ciro de Souza Brito
Lucia Bastos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Júlio Cesar Rossi
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Beatriz Bork
Alan Furtado
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Lia Testa
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Carmem Cavalcante
Antonio Graim Neto
Lucas Nicholas Santos de Souza
Jefferson de Carvalho Gomes
Francisco José Guardini Nogueira
Patrícia Oliveira
Veyzon Campos Muniz
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Antônio Carvalho Filho
Suzany Lima do Nascimento
Sandro Luiz Britto Sprenger
Fabrício Pontin
Ianê Santos dos Santos
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Martina Mariano Spanemberg
Bruna Braga da Silveira
Almir Megali Neto
Italo de Oliveira Guedes
Lucas de Lazari Dranski
Aurélio Franco de Camargo
Rafael Silveira de Souza
Mariana Alves Lara
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Carolina Farkasvolgyi
Ana Beatriz Gomes
Tayane Caruso do Valle
Maurício Requião
Rodrigo Nery
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Samuel Oliveira Cersosimo
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Guilherme Moreira Pires
Ivana Leite Ruiz
Marco Antonio Lima Berberi
Leonardo Carvalho Moura
Viviane de Santana
Inês Virgínia Prado Soares
Bianca Cândido
Ana Paula Siqueira
Renan Francelino da Silva
Maurício Gomes Pereira França
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Daniel Brajal Veiga
Amanda Souza Batista
Sergio Matos
Maíra Vida
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Luis Gustavo Cardoso
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Maurício Ramires
Francisco Pereira Pinto Filho
Rodrigo Becker
Maria Carolina Russo
Estela Márcia Rondina Scandola
Ubiratan de Mattos
Vitor Morais de Andrade
Alan Martinez Kozyreff
José de Assis Santiago Neto
Marco Antônio Scapini
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Gustavo Rocha Martins
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Luís Gustavo Reis Mundim
Nota de Apoio
Gabriela Nascimento Lima
Téssia Gallina Jorge
João Felipe Bezerra Bastos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Juarez Rogério Felix
Vinicius Gregório
Patrícia Cordeiro
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Andressa Retori Teixeira Maia
Mauro Cesar Martins de Souza
Lei nº 8.137/1990
Antônio Aurélio de Souza Viana
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Augusto Passamani Bufulin
Ricardo Barbosa Tellini
Gláucia Borges
Gabriela M. Menezes
Luciano Scheer
Eliza Cerutti
Nelson Camatta Moreira
Marcela Araújo Rosa
Paula Brener
Clarissa Pereira Carello
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Amanda Ferreira dos Passos
Taysa Matos
Erica Alves Aragão
Tiago Spinato
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Rafael Leme Macedo
Thomas Bustamante
Victor Hugo Ossowsky
Thiago Vieira de Sousa
Alexandre de Morais da Rosa
Igor Cardoso
Kamilla Mello
Série Cibersegurança III
Camila Renata Leme Martins
Polliana Corrêa Morais
Daniela Portugal
Justiça e vingança
Camila Holanda Aragão
Larissa Beleza
Cristiano Duro
Lazara Carvalho
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ravi Peixoto
Bruce Bastos Martins
Fernanda Tartuce
Luiz Fernando Ozawa
José Ribas Vieira
Rafael Giorgio Dalla Barba
Antonio Carlos Macedo de Castro
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Renê Beckmann Johann Júnior
Leandro Augusto Alves da Silva
Ney Bello
Lazara Carvalho
Amanda de Medeiros Lima
Luiz Ricardo de Castilhos
Carlos Daniel Ferreira Dias
Guilherme Curci T. Risso
Persecução penal nos crimes tributários
Sophie Dall’Olmo
Pierre Moreau
Diego Ken Osoegawa
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Adriana Almeida Lima
Fernanda Mambrini Rudolfo
Felipe Barreto de Melo
Carla Dóro
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Regiane Nistler
Patty Oliver
Alanna Caroline Gadelha Alves
Luciano Franco Ribeiro
Jefferson Forest
Suelen Tavares Gil
Guilherme Chamum Aguiar
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Vinicius Cardona
Javier Diez García
Gabriel Teixeira Santos
Futuros profissionais do Direito
Henrique Picarelli
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Charles da Costa Bruxel
Wendel Machado
Jorge Acosta Jr.
Regina Geni Amorim Juncal
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Átila Da Rold Roesler
Eduardo de Carvalho Rêgo
Milena Márcia de Almeida Alves
Flavio Antônio da Cruz
Rafaela Alban
Tamires de Oliveira Garcia
Paulo Ricardo Stipsky
Eduardo Santana Cordeiro
Tiago de Toledo Rodrigues
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Thiago Siffermann
Karina Guerreiro de Sá
Gabriela Neckel Ramos
Marcelo Masô
Lucas Varela
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Nathália Christina Caputo Gomes
Thiago Priess Valiati
David Salim Santos Hosni
Ilana Lemos de Paiva
Adriano de Jesus Silva
Paulo Gurjão
Darci Guimarães Ribeiro
Mariana Lamassa da Fonseca
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Vanderlei Da Silva Sampaio
Andréa Araujo Bostelmam
Sandra Cristina Maia
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Gabriela Maia Rebouças
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Abril Uscanga Barradas
Anderson Nazário
André Chiabay
Por Danielle Mariel Heil
Talissa Truccolo Reato
Rafael dos Santos da Silva
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Marco Paulo Denucci Di Spirito
r Rizzatto Nunes
André Luís de Lima Maia
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Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
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Súmulas
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Projeto de Lei 168/2015
Elpídio Paiva Luz Segundo
feminicídio
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Desvio de função
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Decreto 8.615/15
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Hora Extra
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Execução provisória da pena
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Portaria 1/2017
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Juliana Ribeiro Goulart
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Princípio do melhor interesse da criança
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Extremismo
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Senha de cartão
Livro Infantil
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
professor Dr. Guido Aguila Grados
Mesa de Estudos e Debates
hoje?"
Legislação Alemã
Patrícia Cordeiro
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Segunda Turma do STF
Prevenção ao suicídio
Maria Cristtiane Lopes da Silva
XXV CONPEDI
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
87 enunciados aprovados
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Nova Súmula
Indonésia
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Abaixo assinado
Thiago Brega de Assis
Professora Claudia Regina Freitas
cirurgia plástica reparadora
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Curso Preparatório
TJPA
Trasnporte coletivo
Turmas Recursais
Carlos Henrique Raguza
Homologação de acordos consensuais
Filmes Africanos
Samila Gusmão Kalif Pereira
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Resolução n. 203/2015
Pena de multa
PCC
Agressão Verbal
Ministros
Rol de Procedimentos em Saúde
Francine Sgnaolin Schmitt
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Robinson Borges da Silva Junior
Guarani-Kayowá
Eslovênia
Atahualpa Fernandez
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Coaching para concurso
Gianfranco Silva Caruso
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Contratos
corretoras de seguro
Estatuto da Advocacia
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Audiência de Conciliação
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
O direito à extimidade
Guilherme Alves Coutinho
Equipamento para Blindar a Sociedade
Lute como uma menina
Marcelo Melo
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Portaria 930
Projeto de Lei 3.729/04
Estabelecimento prisional
RE 608872
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Perna-de-pau
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Curso de Espanhol
Desjudicialização
Finlândia
construção de usina Teles Pires
Documentários
Cartórios
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Encontro dos Descobrimentos Online
Wellington M. de Almeida
Aramis Nassif
Equador
Soraia da Rosa Mendes
Consulta CNJ
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Renata Flecha
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Editora Empório do Direito
Jônata Souza Guimarães
Ex-cônjuges
Violência e Cinema
individualização
intercâmbio de jurisprudência
Carlos Roberto Simões Nogueira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Idosa
casais homoafetivos
RE 601720
Escoteiros
Eventos Gratuitos
Angela Cristina dos Santos Zen
Divórcio consensual estrangeiro
Lei nº. 12.403/2011
Renata da Costa Sousa Meireles
Raphael Galvani
Laura Mallmann Marcht
Mario L. Gambacorta
Edital publicado
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Matheus Felipe de Castro
Tramitação direta
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Associação Brasileira de Direito Processual
Rodrigo Medeiros da Silva
HC 143.247/RJ
jogo de azar
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Decreto 8.615
Câmara Especial Regional
Toca fitas
Ministro Og Fernandes
queixa-crime
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Liberdades públicas
Thaís Janaina Wenczenovicz
Coaching para Liderança de Alta Performance
orientação sexual
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Direitos dos animais
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Entrevista com Freud
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Direito Forense
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Gestantes
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PFDC
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Imunidade parlamentar
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Requerente de asilo
Obrigação Impossível
Justiça em número 2016
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Tabelionato de Notas
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
TJBA
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Plano de Saúde
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Lesa-majestade
Introdução ao Direito Processual Penal
Comunidades tradicionais
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Luciano Dantas Sampaio Filho
Direito de personalidade
2ª Câmara Criminal
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Coleção Análise Alternativa do Direito
OCupações das Escolas e Universidades
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TJ justiça
Decisão judicial
Asilo
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Recomendação 44
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Súmula 90 do TST
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HC 135.100
movimentação processual
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Nota de Repúdio
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Encontro Município Transparente
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Fernanda Moretzsohn
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Juizado do torcedor
Responsabilização criminal
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Curso online
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Teses
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Lei n. 13.189/2015
Filipe de Morais
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Regulamentação da atuação de menores de idade
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Mestrado e Doutorado 2017
Theodoro Vicente Agostinho
artigo 33 do CP
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Lei 9.876/99
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Decreto nº 8.727/2016
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Orientações Jurisprudenciais
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PLS 288/2013
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Descriminalização
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PEC 10/2013
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Combate à tortura
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Recurso Ordinário
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Direito LGBT
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Saúde Prisional
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Tribunais de Justiça Estaduais
Trabalho em presídio
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Anuário da Justila 2016
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Documentos estrangeiros
Legislação Italiana
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Coaching
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Doutrina previdenciária
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José Enrique Teixeira Reinoso
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Metodologia da Pesquisa
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Propaganda enganosa
Súmula 563 do STJ
Cartório
Poesia
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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PEC 287/2016
cerceamento da liberdade do cidadão
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Resolução n. 155/2012
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Suprema Corte do Chile
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Informativo de Jurisprudência
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Acesso a ação penal
Projeto de Lei 402/15
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Gustavo de Miranda Coutinho
Inclusão
LEI 13.300/16
João Paulo Orsini Martinelli
Lei n. 15.829/2012
IMESB
Fauzi Hassan Choukr
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
ADI
Diego Prezzi Santos
Resolução
Fundamentos da Prisão Preventiva
Varas
ANAMORPHOSIS
Paulo Ricardo Suliani
Nota de Apoio
Véu
Precatórios
Casamento Infantil
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
MESC
Mensageira da Paz
Pepperdine University
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Revista Iuris in mente
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Willame Parente Mazza
Mediação on line
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Estado do Rio de Janeiro
Conduta atípica penal
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Wagner Carmo
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Consulta
Reajuste salarial
escravidão
Julgamento pelo tribunal do júri
Furto em estabelecimento comercial.
Julio Cesar de Souza
Massa Falida
Tradução Regras de Bangkok
Direito Penal: Parte Especial
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Alessa Pagan Veiga
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Convenção de Montreal
REsp 1428493
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fornecimento de energia elétrica
Francisco Paula Ferreira Lavor
Encontro Estadual do Direito à Saúde
administração judiciária
87º Feira do Livro de Lisboa
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
condições para reajuste de plano de saúde
Periódicos
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Lei Antimanicomial
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
ADI 5649
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Panamá
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medida socioeducativa
1º Seminario de Derecho Maritimo
Resolução 177/2016
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lei 13.293/16
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Layane Leans Cardoso
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Andréia Ferreira Bispo
Lívia Maria Lucca Silva
nulidade absoluta no processo penal
Desigualdade salarial entre os gêneros
Clenio Jair Schulze
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Jhonathan Fávero
OAB/ES
Febre Amarela
Child Best Interest
impenhorabilidade
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Cannabis
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
ADPF 414
Fazenda nacional
Decreto Presidencial
Petição n. 7074
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Dano moral e material
IPDMS
TRT 3ª Região
Decreto 27.784/1950
Psicologia em Estudo
Wagner José Penereiro Armani
Paolo Lollo
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José E. da C. Fontenelle Neto
Felipe Wruck Médici
Atualização
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Teto remuneratório
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Projeto PROTEUS
Banco Mundial
Prefeito
Crimes Imprescritíveis
Reclamação Trabalhista
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Reclamação Disciplinar
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Nota ADJ
Teoria do adimplemento substancial
339 CP
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Manuel Monteiro Guedes Valente
Pai socioafetivo
Leis internacionais de direitos humanos
Rennan Herbert Mustafá
Acidente de trabalho
Princípio da não surpresa
Franceses
Juiz Rafael Bogo
Tempo de Resistência
Fundo de Assistência Parlamentar
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Os Novos Atores da Justiça Penal
Primeira Seção do STJ
Zulmar Vieira Coutinho
Ensino de Processo Penal
Colaboração premiada por delegados
Ana Paula de Souza Cury
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Rafaela Alban
PL 5555/2013
STJ
Universidade de Berkeley
Estado Democrático de Direito
Conrado Gama Monteiro
Crime Militar
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Fernando Pegorini
HC 389211
Assédio Moral
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
colaborações premiadas
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Observatório da Mulher
Vítimas de Tortura
Execuções
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
NeUnaMenos
Tribunais se preparam
Matheus Almeida Caetano
EMAB
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Pauta de Julgamento
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Carta de Conclusões
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Legalização da maconha
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Regime disciplinar diferenciado
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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A Constituição e o Supremo
Embaixada Americana
Legalização da Prostituição
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Lei 13.270
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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CIDIL
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Ausência de vagas
Justiça Legal
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Detentas grávidas
Justiça Criminal Negocial
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Claudio Melim
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Antonio Carlos Macedo de Castro
COLCRIM Chile
Crime de ameaça
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Esquadrão Suicida
Propriedade Industrial
Vinicius Lúcio de Andrade
África do Sul
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Concurso público
Marlo Almeida Salvador
Patrícia Cordeiro da Silva
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Regime domiciliar
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
adoção
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José Maria Zanuto
Rodeio
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Denúncia Lula
Renda Mensal Inicial
Acordo de paz na Colômbia
Julgamentos Históricos
Remição pelo estudo
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Escritório Social
Ação Penal de Competência do Júri
Jorge Bheron Rocha
Gustavo Rocha
Aderlan Crespo
Direito das Migrações Transnacionais
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Guilherme Wunsch
Recurso Especial n. 1.285.789
r Bruno Miragem
Julia Lafayette
Adel El Tasse
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Oficiais de Justiça
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Starbucks
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Rafael Faria
Teste de paternidade
Luiz Eduardo Cani
CIIDI
Proposta de recomendação
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Revista Contextos Clínicos
Antonio Carlos Brandão
Ministério Público Militar
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Processo de validação de documentos
PJe 2.0
Juliano de Oliveira Leonel
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Abolicionismos e cultura libertária
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Exame de Ordem
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reedição de normas
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AP470
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Competência originária do STF
crowdfunding
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Jogos Olímpicos 2016
Formação Jurídica
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Vade Mecum Método Internacional
Atividades Complementares Eletivas
Código Civil de 2002
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Vanessa Pedro
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Suspensão da Liminar
cargo de Secretário de DiligênciaS
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Desconto no salário
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Condenação
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Afrodescendendes
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Depósito recursal
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Josiane Rose Petry Veronese
ADC nº 43
e-JT
Doação de Órgãos
Arthur Corrêa da Silva Neto
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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ADPF n. 461
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Doutor "honoris causa"
Devido Processo Legal Substancial
Solicitante de asilo
Documentos falsificados
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dupla maternidade
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tese reafirmada no STF
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Escola sem partido
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Responsabilidade civil do Estado
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Direito costumeiro
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Boletim n. 08
Benigno Núñez Novo
Lenio Luiz Streck
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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Projeto de Pesquisa
Prestações Pecuniárias
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Convenções Internacionais
Líbano
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Coação Testenhunha
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Investigações criminais
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Conciliação pelo WhatsApp
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Medida Provisória 759/2016
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Recomendação 41
Publicidade abusiva
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
adultério
RG
Objetivo 16
Zéu Palmeira
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Bloqueio whastapp
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Diogo Bacha e Silva
Conselho Tutelar
Carnaval de Rua
Representação Criminal
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Rodrigo Darela de Souza
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V Colóquio
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Cidades e comunidades sustentáveis
Murillo David Brito
Emissora de Televisão
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Investimento em fundos internacionais
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Tânia Maria de Oliveira
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A criminalização midiática do sex offender
TJSE
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Seguro obrigatório
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Eleição
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Suspensão de licença ambiental
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Liminar em HC
Regras da previdência
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Reforma do Ensino Médio
Filme Orestes
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Hedlian S. Cândido
Constituição Italiana
despesas nova eleição
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Psiquiatria Forense
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Conselho Municipal de Assistência Social
Wallace Costa dos Santos
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Aplicativos de Celular
Guilherme Reis Gonçalves
Reforma em creche
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
restabelecimento do fornecimento de água
Mathias Vaiano Glens
João Paulo Lima do Nascimento
Recurso Extraordinário 973837
Fundo Penitenciário Nacional
Doulas no parto
Consolidação das Leis do Trabalho
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Manuela Valim Charpinel
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
HC 373364
“fosfoetanolamina sintética”
Migrantes
Lei 12.850
Obrigação
OMS
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Recomendação 31 do CNJ
Operação Greenfield
Ygor Nasser Salah Salmen
Bianka da Silva Carvalho
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
HC 75.716
Escolas
posse-trabalho
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Exame preparatório OAB
Megatendências
Afastamento
Isabel Bueno
Lei nº 13.441/2017
IHU On-Line
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Pornografia Infantil
Nayara Swarowski
Processo de Impeachment
Trícia Navarro Xavier
Daniel Flores
FHC
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Estelionato emocional
Getúlio Vargas
Isabely Neves
Edital de Parecerista
sentença feita por estagiário
Bruno Luís Marques Hapner
Saída Temporária
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Fabíola de Oliveira Brum
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Alexandre Miranda Aleixo
Alemanha
João Marcos Braga
Compensação de carbono
Medo do futuro
Tiago do Carmo Martins
Espetáculo midiático no Processo Penal
crime ambiental
Vitor Dias Conceição
A Índole Filosófica do Direito
Dinamarca
Imersão na Selva Amazônica
Programa Direito & Rock
Tiago Protti Spinato
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
atividade de risco
Sistemas informatizados
danos morais coletivos
WebRadio TJSC
Cursos
gastos do Judiciário
Defensoria Pública Geral do Ceará
Fenastc
Bibliografia Temática
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Aluguel de Roupas
TRT 8º Região
Desistência da adoção
Ações Penais Constitucionais
Ivar Hartmann
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Revisão Disciplinar
II Simpósio de Direitos Humanos
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Revista UERJ
Remessa de Artigos
Emenda Constitucional 74/2013
Trancamento de ação penal
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Bárbara Lopes Gomes
Havaí
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HC 138565
Revista Eletrônica da ABDConst
Desabafo do juiz
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Habeas Data
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Comunicado da ONU
Advogado dativo
Medida alternativas à prisão
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Violência na Escola
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Construção da identidade
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Instituto Patrícia Galvão
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Duílio Antero de Camargo
Entrevista
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princípio da correlação
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Razoável Duração do Processo
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Envenenamento de merenda escolar
Bis in idem
Concorrência desleal
Francisco Ferreira
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Centro de mediação
Roberto Epifânio Tomaz
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Murillo Martins Toledo
Infração na adolescência
Carlos Daniel Dias André
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Acordo de leniência
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Curso de Mediação
Flávio Baumgarten
Cândido Furtado Maia Neto
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Reclamação
Seguro de Vida
RE 595676
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Pessoas portadoras de deficiência
Projeto Reeducar
Joinville/SC
Greve Geral
Bruno de Omena Celestino
Cuiabá
Documento histórico
Rosimar Ibiapina Batista
CRCSC
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Competência Jurisdicional
Kelven de Castro Soeiro Santos
Felipe Dalenogare Alves
Paulo Afonso Brum Vaz
Edson Silva Barbosa
Oportunidades
Vilmar Urbaneski
Redação
Maíra Marchi Gomes
PLC 6784/2016
art. 334-A do Código Penal
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Fabricio da Mota Alves
Remoção de presos
Conferência de Haia
Ministro Raul Jungmann
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Kátia Debarba Machado
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Tornozeleira Eletrônica
XIII Semana Acadêmica
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Juros de Mora
Recurso Especial
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Antonio Marcos Gavazzoni
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Direito e Arte
Combate à Corrupção
União estável
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Certidão de Nascimento
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crimes contra a vida
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Balanço 2015 STJ
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Judicialização da saúde
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Gustavo Medeiros
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Adriana Cecilio
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Heleno Dozól Barabas
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Felipe Lima de Almeida
Marcos Eberhardt
Walder Araújo de Oliveira
Albie Sachs
Ricardo da Silva Fiorin
Maurício Requião
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Salah Khaled Jr
Clarissa de Cerqueira Pereira
Inconstitucionalidade do votos
Acelino Rodrigues Carvalho
Citação por Hora Certa
TRT da 12ª Região
Júlia Melim Borges Eleutério
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Flavio Antônio da Cruz
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Catharina Peçanha Martins Oroso
Recomendação 27/2009
Edição
Tiago Didier
Flávio Andrade da Cruz
Bruno Ferreira
Maurício Correia
Presidência da República
UFOP
Diego Augusto Bayer
Inquéritos arquivados
Salvo conduto
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
RDD
Natália Barroca
Juliano Keller do Valle
Manual de Processo Penal
Vitor Pereira dos Santos
Yuri Calixto
Robert Alexy International Legal Seminar
Thais Silva Bernardes
Antônio Carvalho Filho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Transparência Internacional
Simone Henrique
RE 845.779-STF
Enunciado 266 do STJ
Holocausto
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Declaração de Brasília
Plano Nacional de Segurança
IDDD
PJSC
Presunção de Inocência
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Registro profissional
UNAERP
Gratuidade do Ensino
Amanda Perrone Ausier
Protetor solar
curso é gratuito
danos materiais
Forças Armadas
Lorena Silva e Silva Faustino
Transferência para hospital
Fernanda Maria Veronese
Refém em assalto
o especialista em prender e a prisão
Alexandre Matzenbacher
Juliana Hermes Luz
Jacqueline dos Santos Fernandes
Natureza da ação penal
MPSC
Nelson Camatta Moreira
2ª Edição
Indulto
Sérgio São Bernardo
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
RVA
Afrânio Silva Jardim
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Processo Penal do Limite
Alexandre José Trovão Brito
Fernando César Costa Xavier
Patricia Burin
Curso Avançado de Direitos Humanos
Raphael Boldt
Almir Megali Neto
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Justiça em Números
TRT 10ª Região
Alienação
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
revogação de prisão preventiva
Bug
Sanção Presidencial
Leonardo Sagrillo Santiago
Companhia aérea
brazilian-journal-of-intl-law
ReDiHPP
terror e medo
Direito à Privacidade
MIT
Juliana Arrais Mousinho
Incitar Suicídio
SAJ
Rafael Espíndola Berndt
Publicidade das decisões administrativas
Festa Junina
Legislação
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Matheus Souza
Parentalidade socioafetiva
Irlanda
Pedro Scuro Neto
André Luis Callegari
Marcelo Pertille
MST
Resolução 235/2016
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Revista de Direito Alternativo n. 01
Revogação de Resolução
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Uber de Advogados
Crime de Injúria
Teoria dos Jogos na Mediação
Alexandre de Morais da Rosa
Lei n. 13.431/2017
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Estudos Constitucionais
Universidade de Stanford
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ministro Marco Aurélio
valores retroativos
Direito de liberdade religiosa
Arrecadação de Verbas Públicas
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Paternidade tardia
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Revista Direito GV
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Direito à inclusão
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Câmara de Deputados
Código Penal de 1940
Janiere Portela L. Paes
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Vladimir Safatle
Cartilha de orientação
Apreensão de passaporte
Direito do Consumidor
Estatização dos Cartórios
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Imigrantes
Enem 2016
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Crime de roubo
Consulta Popular
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Terre des hommes (Tdh)
Empresa de Telefonia
Indeferimento da inicial
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Francisco Sannini Neto
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Racismo Institucional
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Plano de Ação dos Tribunais
Irlanda do Norte
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
INCADE
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João de Mendonça Salim
Cristiane Rebelo Limas
mudança de nome
Defensor Público-Geral da DPE/SC
âmbito de proteção
Volume 18
Beatriz Zapelini
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Israel Domingos Jorio
pena mínima
Renova Cursos
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Revista Contradogmáticas v. 09
Tribunal de Justiça de Sergipe
Polícia Civil do Distrito Federal
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
promoção da igualdade étnico-racial
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
MPSP
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
exercícios sistêmicos
Iverson Kech Ferreira
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Renato S. S. Schindler Filho
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
3ª Turma do STJ
Testemunha de uma barbárie
Tatiana Stroppa
China
Constituição e Poder Vol. 2
Lições de Direito Alternativo
Yuri Carneiro Coêlho
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
processos seletivos
Recuperação de Créditos
Rito processual
ACAD
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Projeito Pai Presente
Abuso de menores
Previdência Social
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Ministro Rogério Schietti Cruz
Dez Medidas Anticorrupção
Ricardo Genelhú
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Jornal Estado de Direito
Queda em bueiro
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Resolução 229/2016
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Pós-natal da adoção
Direito das Obrigações
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
G. Couto de Novaes
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Mulheres vítimas de violência
Min. Carmem Lúcia
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Berçário
Proteção à identidade de gênero
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Naína Ariana Tumelero
Direito Humanos
Projeto “Integra-Idoso"
Bruno Miragem
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Dívida valor
Leonardo Avelar Guimarães
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Editora Univali
Poder Judiciário catarinense
UNIFACS
Advertência
RENAP
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REsp 1613561
Direito à educação
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Lei 8.137/90
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Ministérios Públicos do Mercosul
Citação eletrônica
Walder Araújo de Oliveira
New York
Lei 13.269/2016
Ligue 180
O resultado como fundamento do injusto penal
Estatuto da Primeira Infância
Mato Grosso do Sul
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
data-base
REsp 1338942
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Leonardo Schmitt de Bem
Código Tributário nos Tribunais
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Leonardo Garcia
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Adimplemento Substancial
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Dívida de condomínio
Massacre em presídios
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Centro Integrado de Cultura
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Agostinho Ramalho Marques Neto
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Lei n. 13.247
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Extra petita
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Abuso dos direitos humanos
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Informativo 553 STJ
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Obras Publicitárias
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Antecedentes Criminais
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Litigância de má-fé
Audiência Digital
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Casal homossexual
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Eleições municipais 2016
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Flórida
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
canabidiol
Penhora de honorários
vítima de bala perdida
PEC 241 (PEC 55)
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Audiências de custódia
Menores infratores
Ação Popular
TRT4
Lucas Henrique Fávero
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Universidades
Justiça que solta
COAF
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Falsa acusação de crime
Atenção
Direito dos Transexuais
Revista Avant
Política Nacional de Solução de Conflitos
quem quebrou o Estado brasileiro
Pedro González
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Tatiana da Silva Morim Kashio
Felipe da Silva Freitas
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Leonel Pires Ohlweiler
agravo interno e embargos
Risco Precaução e Responsabilidade
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Expropriação
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Especialização em Direito e Economia
Ministra Cármem Lúcia
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
João de Castro Souza
Daniel Brandão
Estudar Fora
docencia y profesionalidad jurídicas
Ilicitude das Provas
Indenização por cobrança indevida
Leandro Matsumota
Recurso de Revista
Assessoria para mulheres
Decreto 8.789
Thiago Minagé
Tiago Clemente Souza
Crise financeira
Botão de pânico
Contas Presidenciais
INTERVENÇÃO
Corrupção na Petrobrás
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
TRT-MG
PRefeitura de Jequitibá
Tabelionatos de Notas
Intimações
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Leandro Bastos Nunes
mediação virtual
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Cinthia Menescal
PEC nº 287/2016
Luana Gaia de Azevedo
Resolução 213/2015
Luiz Inácio Lula da Silva
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Tribunal de Contas da União
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Tânia Maria Françosi Santhias
Resolução 225
Responsabilidade Aquiliana
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
a dor tem pressa
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Denúncias contra Aecio Neves
Alexandre Morais da Rosa
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Francisco vieira de Souza Junior
Direito Penal Sexual
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Gustavo Nascimento Tavares
base de cálculo de honorários
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Ministro José Barroso Filho
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Voto provisório
Homenagem a Imre Kertész
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Seriado
Cumulação de pensões
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Prescrição da ação penal
Cenário jurídico e político
Rômulo de Andrade Moreira
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Sexta Câmara Civil
Víctor Minervino Quintiere
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Requisitos Mínimos
Formação Promotoras Legais
HC 129646
Fernando Gaspar Neisser
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Cursos Internacionais
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Quadro Saiba Mais
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Clássico do dia
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Lei proíbe Uber no RJ
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Reforma da política de drogas no Brasil
Regime aberto
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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