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Eugenia de Azevedo Neves
Luana Andrade
Débora Tavares
r Rizzatto Nunes
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Homero Chiaraba
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Mauricio Mota
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Fabrício Reis Costa
João Eduardo De Nadal
Monique Pena Kelles
Espírito republicano
Antonio Graim Neto
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
João Pedro Gebran Neto
Polliana Corrêa Morais
Cláudio Lucena
Tatiana de Almeida Campos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Pedro Dalese
Bernardo Cortez
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Humberto Miranda
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Kátia Parente Sena
Rodrigo López Zilio
Larissa Zucco
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Silvia Arizio
Ubirajara da Fonseca Neto
Marcelo Ricardo Colaço
Luiza Silva Rodrigues
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Raique Lucas de J. Correia
Pedro de Souza Gomes Milioni
Rafael Giorgio Dalla Barba
Rogério Pacheco Alves
Mackysuel Mendes Lins
Laura Dutra de Abreu
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcos Catalan
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Fernando Hideo I. Lacerda
Norberto Knebel
Silva Batista Pilau
Marcio Guedes Berti
Lucas Nicholas Santos de Souza
Suelen Tavares Gil
Bruna Angélica Maistro
Vitor Morais de Andrade
Natascha Anchieta
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Gláucia Borges
Marco Aurélio Serau Junior
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Phillip Gil França
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Mariane Bosa de Lins Neves
Karen Munhoz
Andressa Retori Teixeira Maia
Soraia da Rosa Mendes
Diogo Dal Magro
Camila de Oliveira Koch
Uso indevido de algemas
Emelyn Almeida de Lima
Marcelo de Mello Vieira
Fernando Hoffmam
Ataques cibernéticos
Fernanda Ely Borba
Maria Alexandra Borba
Carlos Eduardo Martinez
Olavo de Oliveira Neto
Téssia Gallina Jorge
Claudia da Rocha
Julia Santi Fischer
Paulo Henrique Pinto Santiago
Igor Borges La Rosa
Luiz Eduardo Cani
Elisa Viana Dias Chaves
Claudio Melim
Marcelo Mendes dos Santos
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Heitor Pergher
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Débora Veneral
Eliza Cerutti
Lucas Vasconcelos Vieira
Patrícia Moreira de Lima
Isabel Fauth
Raphaella Reis de Oliveira
Alexandre de Morais da Rosa
Tiago de Toledo Rodrigues
Thiago Minagé
Renato S. S. Schindler Filho
Ricardo Fiorin
Rafaela Silva Garcez
Luíza Nívea Dias Pessoa
Stenio Henrique Sousa Guimarães
América
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Pedro Coelho
Aicha Eroud
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
João de Castro Souza
Isaías Henrique Silva
Mario Cesar Andrade
Wanessa Assunção Ramos
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Fábio Alexandre Coelho
João Biffe Junior
Dayana de Carvalho Uhdre
Paulo Vinícius Feijó
Marcos dos Santos Ito Borem
Valter Guerreiro
Tânia Maria Françosi Santhias
Nilo Carlos Pereira de Souza
Helena Patrícia Freitas
Matemática Aplicada
Fábio Guimarães Timponi
Daniel Brajal Veiga
Monique Pena Kelles
Luciano Góes
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Marco Aurélio Peixoto
Fabiano Pimentel
Samuel Firmino de Brito
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Camila Maciel Cavalheiro
Larissa da Silva Lopes
Aline Amábile Zimmermann
Mônica Bonetti Couto
Juarez Cirino dos Santos
Banalidade do Mal
João Daniel Rassi
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Maurício Moliner Nazário
Walter Bittar
Fernanda Tartuce
José Edvaldo Pereira Sales
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Paulo Roney Fagundez Ávila
Bruno Guimarães Pedrosa
Davi Rodney Silva
Paula Saleh Arbs
Mayra Matuck Sarak
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Adriana Lopes
Geovane Peixoto
Rafael Fernandes Caldeirão
Pedro Henrique Machado da Luz
Rodrigo Bello
Luciane Maria Trippia
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Matheus Fanti
Antonio Carlos Macedo de Castro
Thiago Felício Barbosa Pereira
Renê Beckmann Johann Júnior
Beatriz Scherpinski Fernandes
Gustavo Holz
Débora Silva Massulo
Josiane Antunes
João Paulo Atilio Godri
Marco Aurelio Serau Jr.
Adalberto Narciso Hommerding
Henrique Abel
Ubiratan de Mattos
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Thayna Macedo
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Mauro Cesar Martins de Souza
Gustavo de Lima Pereira
Karina Melo Vieira
Lucas de Oliveira Bressani
Gabriela Nascimento Lima
Adriana Calvo
Lucas Hinckel Teider
Thais Mello Doleys
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Lucas Romero Leite
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Adriano Sant’Ana Pedra
Ígor Araújo de Arruda
Gabriela Cristofolini Vaz
Yuri César de Almeida Silva
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Mateus Brandão Aires
Jocê Rodrigues
Juliana Carvalho Pavão
Cristiane Rodrigues Iwakura
Grace Menck Figueroa
Élida Lauris
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Felipe Fernandes Pinheiro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marco Couto
Rosa Benites Pelicani
Bruna Maira Cavalheiro
Relação de trabalho
Fernando Rey Cota Filho
Estela Márcia Rondina Scandola
S. Tavares-Pereira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Carla Froener Ferreira
Caio Vlasak
Marcos Prata Bentes
Viviane Lícia Ribeiro
Heitor Vitor Mendonça Sica
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Maria Eduarda Sagás
Gustavo Borges Mariano
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Ian Fernandes de Castilhos
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Maurício Ramires
Sebastião Marques Neto
Iolmar Alves Baltazar
Paulo Gurjão
Franciele Rieffel
Gustavo Marques Krelling
Camila Belinaso
Rodrigo Portela Gomes
Breno Hoyos Guimarães
Gabriel Junqueira Sales
Ana Patricia Gonzalez
Ricardo Barbosa Tellini
Bruno Rodrigues
André Dos Santos Carvalhal
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Luciano Zanetti
Cintia Neves Godoi
João Victor Carvalho de Barros
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Gabriel Bulhões
Agnes Pessoa
Marcelo Carneval
René Santos Piauilino
Márcio Soares Berclaz
Sidineia Delai Onzi
Jenifer Carina Pereira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rodrigo Trindade
Jeison Batista de Almeida
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Mírian Da Silveira Monte
Rubens Almeida Passos de Freitas
Paulo Ferreira da Cunha
Wellington M. de Almeida
Caroline Farias dos Santos
Elisandro Lotin de Souza
Amanda Arruda
Casos criminais
Haneron Victor Marcos
Alexandre de Paula Filho
Luíza Resende Guimarães
Bianca Bez
Efson Lima
Marília Siqueira Costa
Helga do Nascimento de Almeida
Antonio Pedro Melchior
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Fernando Rabelo Rodrigues
Andityas Soares de Moura Costa Matos
r Raul Linhares
Thomas da Rosa de Bustamante
Maria Fernanda Piva
Renata Moreira da Silva
Samuel Medeiros Rocha
Ruy Freire Ribeiro Neto
Bruna Borges
Carla Benitez Martins
Vânia Marian Guerino Farinha
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Eduardo Santana Cordeiro
Guilherme Bonato Campos Caramês
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Fernando Porto Martins
Luciana Rubini Tambosi
Newton Pereira Ramos Neto
Daniel Willian Granado
Flaviane de Magalhães Barros
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marcus Vinícius Motter Borges
Série Cibersegurança II
Juarez Rogério Felix
Lucas Pereira Sagaz
Célia Iraci da Cunha
Maria Tereza Grassi Novaes
Bruno Martins Duarte Ortiz
José Adaumir Arruda da Silva
Cândido Furtado Maia Neto
Gustavo Noronha de Ávila
Nelson Rosenvald
Bruno Takahashi
Rennan Herbert Mustafá
Elson de Almeida Santos
Nathália Ribeiro Leite Silva
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Renato Santos de Melo
Gabriela Ribeiro
Augusto Barbosa Hackbarth
Manoel Cardoso Helfer
Gil Rafael Ribas
André Tredinnick
Amarílis Costa
Mauro de Azevedo Menezes
Vinícius Anacleto Burato
Rafaela Alban
Afrânio Silva Jardim
Marcelo Oliveira de Moura
Fernando Antunes Soubhia
Deonísio Koch
Proporcionalidade e isonomia
Luís Fernando Casara Corrêa
Ana Claudia de Souza Crotti
William Galle Dietrich
Leonardo Monteiro Rodrigues
Juliana Ramos de Amorim
Rafael Ramos Rodolfo
Luciano Franco Ribeiro
Thieser da Silva Farias
Diego Ken Osoegawa
Nelson Camatta Moreira
Vanessa Milani Sgreccia
Juliano de Oliveira Leonel
Rosana Rufino
Emmanuel Dockès
Débora Fernanda Ferreira
Araken de Assis
Priscila Fichtner
Merhej Najm Neto
André Lozano Andrade
Silvia Felipe Marzagão
Anna Júlia Santana Vicente
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Taynah Ignacio
Jader Marques
Daisson Flach
Letícia Pereira de Araújo
Letícia Bürgel
Joana Ribeiro
Valdemar Gomes
Camila Renata Leme Martins
Rodrigo da Silva Brandalise
Elcemara Aparecida Zielinski
Poder “Reconstituinte”
Lucas Sada
Marcelo Matos Amaro da Silveira
André Zilli
Dervana Coimbra
Henrique Milanez Pirolla
Lorena Vasconcelos Porto
Carmem Cavalcante
Luna Siqueira
Kamilla Mello
Tatyane de Araújo Campos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Diogo de Oliveira Gomes
Pedro Ivo de Sousa
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Luiz Elias Miranda
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Vinicius Gregório
Luciane Buriasco Isquerdo
Alexandre Ávalo Santana
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Bruna Roberta de Borba
¿Quién vigila a los vigilantes?
Tiago Spinato
Fabrício Morais da Costa
Roberto Livianu
Enzo Bello
Catherine Juglair Nogari Valente
Laura Haddad
Paula Yurie Abiko
Larissa Thielle Arcaro
Ricardo Pires
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Laura Souza Lima e Brito
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Eduardo de Avelar Lamy
Fernanda Koch Carlan
Valéria Fernandes Vieira
Mariana Resende
Paulo Lenzi
Claudio Melim
Claudio Daniel de Souza
Bruna Maria Felix
Patrícia Henriques Ribeiro
Adalberto Ferrari
Rodrigo Luz
Carolina Farkasvolgyi
Rafael Leme Macedo
Victória Sell Feiber
Maria Luiza Gorga
Paulo Victor Costa Brito
Desvirtuamento do jurídico
Ivana Leite Ruiz
Myrna Alves de Britto
Vívian De Gann dos Santos
Marcela Duarte
Felipe Wild Varela
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Mariana Seifert Bazzo
Maria Walkiria Cabral
Pierre Moreau
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Kelvin J. Bressan
Isabelle de Cássia Mendonça
Igor Labre de Oliveira Barros
Guilherme Barros Martins de Souza
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Delano Câncio Brandão
Velocino Pacheco Filho
Maristela Tamazzia dos Santos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Alexandre José Mendes
Márcia Cunha Teixeira
Juliane Facó
Fábio Salum
Martina Silvestri
Marta Lúcia Tittoni
Isabela Maria Cremasco Vieira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Arthur de Souza Bastos
Marina de Carvalho Vieira
Flora Izabel Nobre Rodrigues
David T. Queiroz de Souza
Suellen Regina Frantz
Fernando Jiménez Sánchez
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Priscila Martins Dias
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Francisco José Guardini Nogueira
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Larissa Mozzatto Risério
Paulo Antonio Peressin
Alberto Bastos
Fauzi Hassan Choukr
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Vanessa Kettermann Fernandes
Daniela Bornin
Felipe Bertazzo Tobar
Deise Helena Krantz Lora
Higor Rezende Pessoa
Daniel Thiago Oterbach
Alexandre Carrinho Muniz
Jaécio Matos Santos
Ivy Farias
Laís Arruda Marini
Bianca Mendes Pereira Richter
Yuri Ivo Peralva Sales
Gabriel Quintanilha
Persecução penal nos crimes tributários
Ulisses Schwarz Viana
Fernanda de Oliveira Crippa
Vanessa Saraiva de Abreu
Mayara Pellenz
Sergio Matos
Marcelo Maduell Guimarães
Vinícius Arouck
Ricardo Antonio Andreucci
Lucas Costa de Oliveira
Tiago Oliveira de Santana
Daiane Carlos Höhn
Adriano de Jesus Silva
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Deckinho Mattos
Abraham Hand Vargas Mencer
Rosália Maria Carvalho Mourão
Thiago Souza de Albuquerque
João Vitor Ribatski
Igor Guilhen Cardoso
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Tainá Machado Vargas
José Luis Bolzan de Morais
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Elias Jacob Neto
Giselle da Cunha Cruz
Larissa Beleza
Mauricio Sousa da Silva
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Nicole Noschang
Júlio Marcelo de Oliveira
Javier Diez García
Raphael de Souza Almeida Santos
Henrique Picarelli
Giulia Signor
Paula Franciele da Silva
José Ribas Vieira
Roberto Barbosa de Moura
Júlio da Silveira Moreira
Camila Savaris Cornelius
Bruno Sá Freire Martins
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Vitor Frederico Kümpel
Alberto Sampaio Júnior
Adriano Valente
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Karini Nascimento
Ravi Peixoto
Juraci Mourão Lopes Filho
Ezilda Melo
Recurso Especial
Juliano Cesar Zanini
Eric Cwajgenbaum
Fillipe Azevedo Rodrigues
Taysa Matos
Teresa Arruda Alvim
Ricardo Luna
Gisela Maria Bester
Andreu Luz
Gabriela Samrsla Möller
Angélica Mota Cabral
Eleição municipal
Lougan Cardoso Lima
Saulo Dutra de Oliveira
Bruna Caroline de Oliveira
Marcelli Cipriani
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Luiz Antonio Ferrari Neto
Alexandre Morais da Rosa
Daniel Willian Granado
Lucas Amaral Antunes
Súmula vinculante
Tauana Fernandes Fontenelle
Rafaela Alban
Desumanização do traficante e do usuário
Marcella Granemann Ferreira
Caio Madureira Constantino
Carlos Henrique Soares
Gabriel Esperança Lisboa
Mariana Rodrigues Veras
Adriana Bravim
Luana G. de Vito
Gabriela Mendes Machado
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Isis Regina de Paula
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Ana Tarna dos Santos Mendes
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Amanda Ribeiro dos Santos
Victor Pyles
Eduardo de Carvalho Rêgo
Conduta atípica
Cristiano Peres Barbosa
Lei Antidrogas
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Erick Beyruth de Carvalho
Maria Lúcia Barbosa
Violência contra as mulheres
Ricardo Mauricio Freire Soares
Benigna Teixeira
Marcelo Andrade de Azambuja
Fernanda Melo Silva
Stella He Jin Kim
Gustavo de Almeida Ribeiro
Gabriela Balbinot
Luiz Carlos Rezende e Santos
Catarina Hernandez Ferri
Victor B. Gonçalves
Luana I. Cabral dos Santos
João Antonio Tomporoski
Thiago de Oliveira Vargas
Gabriel Abrahao Costa
Andreu Sacramento Luz
Katarina Peixoto
Participação Privada
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Thomas Bustamante
Luiza Correa Magalhães Dutra
Bianca Rosenthal
Laraíne Catapan
Flavio Antônio da Cruz
Marcel Lopes
Fernanda Mambrini Rudolfo
Gustavo Pereira Freitas
Violações de direitos humanos
Lucas de Lazari Dranski
Emílio Peluso Neder Meyer
Lucas Varela
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Inês Virgínia Prado Soares
Luanna Tomaz de Souza
Vinícius Loss
Lívia Rebouças da Costa
Gabriela Ponce
Maurício Gomes Pereira França
Michela Petrini
Luana Renostro Heinen
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
João Rafael de Oliveira
Guilherme Curci T. Risso
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Zilka de Sá Barros
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Rodrigo Bahia de Souza
Ivan Gomes Bonifácio
Bruno César Gonçalves da Silva
Antonio Eduardo Ramires Santoro
João Felipe Bezerra Bastos
Luiz Fernando Ozawa
Cássio Rebouças de Moraes
Ficção académica
Centros penitenciários brasileiros
Juliana Lopes
Rodrigo Wasem Galia
Larissa Clare Pochmann da Silva
Renata Carvalho Amaral
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Constelação Familiar Sistêmica
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Juliana Nandi
RHC 75.800
André Gustavo Salvador Kauffman
r Rodrigo Wasem Galia
Série Tecnologia e trabalho III
Ruth Barbosa
Aphonso Vinicius Garbin
Valéria Magalhães Schneider
Camila Gouvêa de Araújo
José Carlos Portella Junior
Alberto Silva Franco
Felipe Montiel
João Lucas D. de Azevêdo
André Lucas Fernandes
Magnum Roberto Cardoso
Marcella Boarato
Veranice Melo Frota
Marcela Münch
Stanley Souza Marques
Claudia Freesz Calmon
Vontade de Constituição
Nota de Apoio
Cleiton Sacoman
Philipe Benoni Melo
Júlia de Souza Machado
Elisa Rech Dickel
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Vinícius Cidral
Antônio de Padova Marchi Júnior
Julio Guilherme Müller
Rafael de Deus Garcia
Fabiano Ramalho
Mariana Goulart
Caelen Barros
Lucio Barreto Guerreiro
Patrícia Salviano
Jenifer Rodrigues
Rafael Feitosa da Mata
Talita Quézia de Assis
Juliana Simone Nandi
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Gustavo Medeiros
Henrique Bonacina Bonfanti
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Fernando Antunes Soubhia
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Thiago Caversan Antunes
Joice Graciele Nielsson
Antonio Pietro Almeida
Agrotóxicos
Wálber Araujo Carneiro
Derik Roberto da Silva Rozas
Maira Scavuzzi
Marcelo Ferreira Machado
Amanda Ferreira dos Passos
Marsel Botelho
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Hernani Zanin Júnior
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Daniela Villani Bonaccorsi
Beatriz Vargas Ramos
Fiammetta Bonfigli
Emrich Sá
Talissa Truccolo Reato
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Luana Oliveira Araújo
Nic Cardeal
Lígia de Freitas Barbosa
Doacir Gonçalves de Quadros
Bruno de Macedo Dias
Josiane Rose Petry Veronese
Sara Vieira Matos Figueiredo
Marco Antônio Scapini
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Fabiana Otero Marques
Vitor Pereira dos Santos
Sandra Cristina Maia
Ana Paula Siqueira
Mateus Mantovani Sorgatto
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Paloma Leles
Caroline Barreto
Maciana de Freitas e Souza
Denúncia contra Lula
Rafael dos Santos da Silva
Atenuante inominada
Edenilza Gobbo
Juliana de Alano Scheffer
Jefferson Augusto de Paula
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Leonard Schmitz
Rafael Bertoldi Pescador
Geovana Leme
Maick Cristian Valino Pinheiro
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Gabriela Neckel Ramos
Lygia Molina
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Phillip Gunther
Júlia Guimarães
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fernando Antunes Soubhia
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Sofia Siman Salema
Luciana da Silva Caseiro
Fermín Canteros
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Emanuela dos Santos Silva
Larissa Tomazoni
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Fernando da Silva Albuquerque
Igor Cardoso
Humberto Santarosa de Oliveira
Fernanda Tanus Costa
Rafael Caselli Pereira
Tayane Caruso do Valle
Lucas Laire Faria Almeida
José Ricardo Maciel Nerling
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Anthony Thiesen
r Luiz Ferri de Barros
Mario Porto
Márcia Andrade Oliveira Bello
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ricardo Washington Moraes de Melo
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Stephannye de Pinho Arcanjo
José Ricardo Caetano Costa
Walter Gustavo da Silva Lemos
João Lauro Serpeloni
Emília Queiroz
David Tarciso Queiroz de Souza
Gabriel Cavalcante Cortez
Gabriel Vitor Nogueira
Rafael Alves Bertolusci
Luana Cabral
Wellington Jacó Messias
Davi Augusto Santana de Lelis
Gilberto Morbach
Bárbara Natália Lages Lobo
Carlos Augusto Ribeiro
Veronica Pacheco Viana
Paola Alcântara Lima Dumont
Willian Antonio Meotti
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Stela Adriane
Misoginia
Bernardo Gonçalves Fernandes
Wagner dos Santos
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Alexandre Pacheco Martins
Mônia Clarissa Hennig Leal
Álvaro Castillo
Rafael Faria Basile
Arthur Roberto Fernandes Aquino
André Carneiro Leão
Juliana Hermes Luz
Camila Cardoso de Mello Prando
Maria Luiza Ávila
Caroline Bispo
Lis Arrais Oliveira
Sarah Lima
Mauro Granemann de Souza Neto
Diogo Bacha e Silva
Glauco Gumerato Ramos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Amanda Souza Batista
Priscila Serafin Proença
Luís Gustavo Reis Mundim
Cezar Roberto Bitencourt
Marcelo Pichioli da Silveira
Marcelo José Madeira Mauad
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Diogo Dal Magro
Paula Brener
Marcelino Sato Matsuda
Julliana Nogueira Andrade Lima
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Fernando César Costa Xavier
Estudantes secundaristas
Luiz Carlos de Andrade
José Barroso Filho
Ian Martins
Mário Cesar Andrade
Ziel Ferreira Lopes
Camila Victorazzi Martta
João Victor Rozatti Longhi
Alessandro Rodrigues da Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Milena Márcia de Almeida Alves
Flávio Quinaud Pedron
Myrna Alves de Britto
Felinto Martins Filho
Roberto Bona Junior
Valdemar Habitzreuter
Fabrício Pontin
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Geraldo Marcell Azevedo
Ilan Goldberg
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Roberto Carlos Rocha Kayat
João Paulo Lordelo
Camilo José d´Ávila Couto
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Célio Pereira Oliveira Neto
Nilza Sarneski
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Tássia Andressa Veber
Nathália Christina Caputo Gomes
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Thalles Ricardo Alciati Valim
Matheus Cristhian Kunze
Savio Rangel Santiago
Rafael Moura
Giuliano Tamagno
Felipe Dalenogare Alves
Viviane da Silva Sousa
Bruna Karoline Bezerra
Alana Oliveira
Camila Canto
Luccas Tartuce
Joelma C. Sousa
Ian Martin Vargas
Marcia Cristina Xavier de Souza
Pedro Gabriel Goulart Barata
Leonardo Carneiro da Cunha
Abailard Jose de Sousa Neto
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Solange Cordeiro Faria
Maíra Marchi Gomes
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
André Leivas de Araújo Vianna
Gabriela Maia Rebouças
Cecília Bojarski Pires
Carina Bezerra Kobashigawa
Marcelo Pereira de Almeida
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Matheus Novais da Silva
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Antônio Aurélio de Souza Viana
Lívia Casimiro
Fernanda da Silva Lima
Missael Pinto Zampier
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Filipe Reinert
Urbano Félix Pugliese
André Luís de Lima Maia
Marina Peixoto Dias
Ge Mello
Claudia da Rocha
Antonio Notariano Jr.
Nayara Swarowski
Karyna de Almeida Carvalho
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Luiz Ricardo de Castilhos
David Maxsuel Lima
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Welder Queiroz dos Santos
Arthur Bicalho dos Santos
Série eProcesso – prática com teoria III
Daniella Teixeira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Pedro Pierobon Costa do Prado
Diego Henrique Schuster
Cristiane Rebelo Limas
Larissa Janoni de Araujo
Bruno Campos Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Patty Oliver
r Breno Novelli
Ney Bello
Marcos Paulo Sousa Campelo
Hélio Rubens Brasil
Bernardo Lima
Fernanda Darcie
Giovanni Chaim
Lazara Carvalho
Mauricio Antonio Correia
Negócios jurídicos processuais
Giovani Clark
Wagner Carmo
Amanda Avansini Arruda
Franklyn Celso Ferreira
Herval Sampaio
João Lucas da Costa Silva
Wendel Machado
Almir Megali Neto
Velocino Pacheco Filho
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Pedro Henrique Tonin
Articulistas
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
MESC
G. Couto de Novaes
Direito do Consumidor
II Simpósio de Direitos Humanos
Déficit da Previdência
Violencia Domestica
A defesa intransitiva de direitos
Ensino de Processo Penal
Vitor Sousa Freitas
Lei estadual n. 319/1948
Atendimento à Infância e Juventude
Trabalho remoto
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
TRT-MG
orientação sexual
Acesso à Jurisdição
Thaise Mattar Assad
Ciências Médicas Forenses
Los Angeles
Eliza Hartung
Rennan Herbert Mustafá
Resolução 214
cargo de Secretário de DiligênciaS
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
revogação de prisão preventiva
Sírlei de Sá Moura
HC 383102
Preso provisório
Suprema Corte dos Estados Unidos
ACAD
Brexit
Sistemas informatizados
Caio Rangel
Felipe da Silva Freitas
Imigração
Regime disciplinar diferenciado
Crime de roubo
Eliseu Antônio da Silva Belo
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Tiago Clemente Souza
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Manuela Andrade
Fornecimento de fraldas
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Bibiana Fontella
Mario Cesar Andrade
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Atibaia
Mentalidade Inquisitória
Justiça Juvenil
Crime de trânsito
Cadastro Nacional da Adoção
Natália Barroca
Wagner José Penereiro Armani
Rodrigo Francisco de Paula
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Plantão Judiciário
Paulo Fonteles de Lima
Manuela Abath
Clarice A. Petramale
Gustavo de Mattos Brentano
Francisco Ferreira
William Garcez
Antônio Carvalho Filho
Investigação de paternidade
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Botão de pânico
MS 30891
Direito LGBT
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Encontro
Armando Júnior da Silva Gadelha
Trabalho de Conclusão de Curso
Tiago do Carmo Martins
Evicção
Demissão por Homofobia
Carlos Teixeira
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Raoni Gomes
Karla de Souza Oliveira
Raquel Von Hohendorff
intoxicação alimentar
Entrevista Débora Fioratto
Daniela V. Pachito
Lei n. 13.431/2017
Roberto Arriada Lorea
Ana Luíza Teixeira Nazário
Guarani-Kayowá
Wagner Carmo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Estágio
dados estatísticos
PJe Mobile
Nota
docencia y profesionalidad jurídicas
Pessoa com deficência
Paulo Queiroz
Pai socioafetivo
Guilherme Christen Möller
Yara Singulano
Murillo Martins Toledo
Trabalho não remunerado
Carros apreendidos
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Súmula 574
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Julio Cezar de Oliveira Braga
UNOESC
PLS 432/2013
I Jornada sobre abuso sexual
Paraíba
Alexandre Hardt Bortolotto
Dívida valor
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Justiça criminal
Assentamento agrário
Processo de adoção internacional
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Fernando Antunes Soubhia
Rosimar Ibiapina Batista
Ohio
Michelle Carducci
Rodrigo Wasem Galia
Ministra Cármen Lúcia
Wellington Borghi
Internação involuntária
Direito Humanos
Apelação Criminal
Sentença de Pronúncia
Direitos fundamentais na era dos extremos
André Leivas de Araújo Vianna
Vinicius Lúcio de Andrade
Revista Pensamiento Americano
Texas
Luciano Góes
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Universidade de Stanford
Pesquisa e Movimentos Sociais
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Prêmio Conciliar
Eliseu Raphael Venturi
Laura Gigante Albuquerque
Saída Temporária
Rodrigo Bahia de Souza
Teoria do Domínio do Fato
Jefrei Almeida Rocha
Cristiano Botelho Alves
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Plano Nacional de Segurança
Recomendação 31 do CNJ
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
CEPAL
Renata Flecha
Tainara Martinhago Virtuoso
Roberta Lídice
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Denúncias contra Aecio Neves
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Programa Direito & Rock
LGBTI
A construção da Identidade
Cinthia Menescal
José Nunes
atividade de risco
Migrantes
UFOP
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Futuro tecnológico
Fundação Getulio Vargas
Juliano Ralo Monteiro
Juiz Luís Carlos Valois
RIHJ
Bernardo Micherif Carneiro
Márcia Sarubbi Lippmann
Oportunidades
Aplicativo Replika
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Igor Braga de Souza
Tribunal Superior do Trabalho
Resolução n. 155/2012
Glauber William Duarte
Elpídio Paiva Luz Segundo
Leonardo Gonçalves Perin
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Constituição brasileira
Gabriel Serra
dispensa discriminatória
Remoção de presos
Luciano Dantas Sampaio Filho
falta de decoro
data-base
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Thais Silva Bernardes
Lei n. 15.829/2012
Cadastro Nacional de Adoção
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Carolina Marcondes
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Desaposentação
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Direito de Gênero
Depósito recursal
Tabelionatos de Notas
Excesso em abordagem policial
Aruani Kindermann Lapolli
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
TRT da 9ª Região
Anna Paulina Corteletti
Audiência Digital
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Inquérito n 4.483
Acidente de trânsito
Jeferson Almeida De Oliveira
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
(MP) 746
Síria
Nicole Noschang
despesas nova eleição
PCC
Ana Luiza Canavarros Caldart
Rafaela Alban
Meninas de Guaru
Marcelo Fernandez Urani
bloqueio de Whatsapp
Renata Simonetto Gonçalves
Grupo de Estudos em Direito Público
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Heloísa Husadel Telles
Comissão Especial
Princípios Processuais Constitucionais
Bruno Antonio Barros Santos
progressão de regime
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Camila Ponciano
Eugeniusz Cruz
Constituição e Poder Vol. 2
Julia Santi Fischer
WebRadio TJSC
Maioridade
Programa Apadrinhamento Afetivo
Exercer o cargo de ministro da Justiça
análise de redução de pena
Museus
Maria Madalena Telesca
Casamento Precoce
RE 760931
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Prisão Domiciliar
TRT 10ª Região
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Jean Rodrigues Salles
Súmula 563 do STJ
Chamada pública
Inquéritos arquivados
Nathan Pilonetto Silva
Resolução 229/2016
Medida alternativas à prisão
Samira Schultz Mansur
Desocupação UESB
Eduardo Silva Bitti
CTB
voa ou corre?
O resultado como fundamento do injusto penal
Súmulas
Lei das Terceirizações
Lançamento de nova edição
Quebra de Sigilo
Fernando de Castro Faria
José Geraldo de Sousa Junior
Yuri Calixto
#Empório indica
Aula online e gratuita
João Paulo Machado Piratelli
339 CP
Curso Avançado de Direitos Humanos
Adilson Pires Ribeiro
José E. da C. Fontenelle Neto
Francisco Sannini Neto
Lei 13.269/15
Judiciário paulista agora é 100% digital
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Crimes da Ditadura Militar
Aury Lopes
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
PEC 287/2016
Gustavo Henrique Dietrich
PEC 241 (PEC 55)
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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PEC 209
Arquivo digital
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Jhonathan Fávero
Michelli Giacomossi
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Recuperação de Créditos
Fornececimento de remédio de alto custo
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Reclamação Trabalhista
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Curso de Filosofia Jurídica
Crime de ameaça
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PLS 195/2014
Antecedentes Criminais
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Beatriz Zapelini
Produtividade
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indenização
Boletim da RDL
rede de proteção
Superior Tribunal de Justiça
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Desvio de função
Centro Acadêmico Hugo Simas
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Segurança Digital
Publicidade de cigarros
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Vade Mecum Método Internacional
greve de servidor
27 anos do ECA
Yeda Barbosa
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Caso Escher e outros
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Livro Infantil
OAB/MG
Homenagem póstuma
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alexandre Matzenbacher
Lei 9.714/1998
Regras de Bangkok
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Justiça Legal
Ministro João Otávio de Noronha
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Rotativo
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movimentação processual
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Áudio da entrevista
Roberta Werner Pinto
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Prova de dívida
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Tribunal de Justiça do Chile
Memorial escravocata brasileiro
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Jurisdição Constitucional
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Projeto de Pesquisa
Audiência de Conciliação
Reforma Eleitoral
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Ônibus
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Morgana Machado
Direito Imobiliário
Cão Guia
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Arquivamente de Inquérito
Wagner Arnold Fensterseifer
maconha
Pablo Antonio Lago
HC 75.716
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Decisão STJ
Editora Tirant Lo Blanch
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
IBDFAM
Reino Unido
Kelven de Castro Soeiro Santos
Rafaela Alban
Edital de Parecerista
Felipe Wruck Médici
ADI 5649
Objetivo 16
XXV CONPEDI
Centro Integrado de Cultura
Imunidade parlamentar
Desabafo do juiz
Alexandre Miranda Aleixo
Londres
Lei Antimanicomial
Os Novos Atores da Justiça Penal
adicional de insalubridade
MIT
Bruno Makowiecky Salles
Nicole Moreiras Urbini
João Salm
Criminologia Forense – Tomo I
Adoção em conjunto de irmãos
INCADE
Comarca de Fortaleza
Enrique Pedro Haba Müller
Áudio entrevista
Silvio Donizete Chagas
Artur de Brito Gueiros Souza
Quadrinhos puros do Direito
Renata Nascimento Gomes
Anna Paulina Corteletti
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
publicação
Alexandre Wunderlich
REsp 1428493
Valber Melo
2ª Câmara Criminal
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Aprovado
Crime de Injúria
João Paulo Orsini Martinelli
“fosfoetanolamina sintética”
Eslovênia
Estevão Schultz Campos
Estado do ES
Juliana Raisa dos Santos Silva
Revista Sistema Penal & Violência
o especialista em prender e a prisão
Kafka
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
PEC 227/2016
PLS 280/2016
Resolução 213/2015
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Renúncia
Liberdade Religiosa
Mackysuel Mendes Lins
Intimações
confissão espontânea
Salah Khaled Jr
Alexandre Melo Franco Bahia
Brasil. Human Rights Watch
Estudos Feministas
inteligência artificial no Judiciário
MPSC
Reação Alérgica
Intimação por telefone
Filipe de Morais
Estabelecimento prisional
Luis Calazans De Brito Bisneto
ACNUDH
Formação Promotoras Legais
Juliana de Alano Scheffer
padrão internacional de segurança
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Vinícius Loss
Ricardo Bucker Silva
extradição
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Audiência de Custódia
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Agressão Verbal
Casamento Infantil
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
estacionamentos
Poesia
Erradicação da Pobreza
URFJ
Daniel Carnio Costa
Projeto Ronda Maria da Penha
Faculdade de Direito de Vitória
Aposentados
Ricardo Antonio Andreucci
Juliane Facó
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Transporte de valores
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Barbara do Espírito Santo Pasello
Flávio Andrade da Cruz
crimes cibernéticos
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Responsabilidade civil do Estado
Irlanda
STF
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Soraia da Rosa Mendes
Rodrigo Medeiros da Silva
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
EMAB
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Hedlian S. Cândido
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Centro de mediação
Litigância de má-fé
Vladimir Saboia
Alexia de Melo Miguel
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Proteção jurídica
Deficiente físico
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Lições de Direito Alternativo
TJSE
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Megatendências
Decisão colegiada
Visita Presídio Central Porto Alegre
Hermes Moreira Jr
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Escravidão Moderna
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Lei Federal 11.091/2005
corretoras de seguro
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Atividade Especial
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
FHC
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Banco de dados genéticos
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Celpe-Bras
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Documentos estrangeiros
júri popular
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Dia do Orgulho LGBT
Código Tributário nos Tribunais
Érica Veríssimo Martins
Trabalhos Científicos
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Glossário
Instituto Jurídico Portucalense
Confisco de Bens
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Robert Alexy International Legal Seminar
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Lei de Licitações
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Juiz Rafael Bogo
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Penal Tributário
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Tecnologia Comunicação e Informática
Programa de estágio
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Legislação americana
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
controle social e falsas promessas
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Ministério Público da Bahia
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Ministro Noronha
Suspensão condicional de processo
Frente Brasil Popular
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Adriana Calvo
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Doutrina previdenciária
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ADC 16
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Sanção Presidencial
Envenenamento de merenda escolar
Wellington M. de Almeida
Processo de escolha dos ministros do STF
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Reforma do Ensino Médio
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Presos provisório
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Reforma da política de drogas no Brasil
Solicitante de asilo
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Uber de Advogados
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Relação de consumo
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Tráfico privilegiado
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Uso do telefone celular
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Recurso de Revista
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Europa
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Lei 11.340/2006
Resolução 177/2016
Manuela Valim Charpinel
Emissora de Televisão
Promoção das Diversidades
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Refugiados e Migrantes
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Decisão Liminar
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Neurociências
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Magistratura Catarinense
Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Psiquiatria Forense
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O Procedimento Comum
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Recurso Especial n. 1.285.789
FALSA VENDA
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Lei n. 8.038/90
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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3ª Turma do STJ
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Infração na adolescência
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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prova do prejuízo extrapatrimonial
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Portaria Interministerial n. 405
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Recurso Ordinário
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Código Penal de 1940
Adriana Cecilio
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Jean Vilbert
Código de Ética da Magistratura
Indenização por Dano Moral
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Convenções Internacionais
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Alemanha
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SEDESTMIDH
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Segurança do Poder Judiciário
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carta
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Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Intercâmbio
Acusada gestante
Estelionato emocional
Clenio Jair Schulze
Contestação
Sorocaba-SP
Naína Ariana Tumelero
Roubo de carro
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Pretensão Punitiva
Direito das Migrações Transnacionais
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Jader Marques
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Desigualdade salarial entre os gêneros
Paulo Furquim de Azevedo
NYtimes
POLÍTICA HIGIENISTA
Exploração sexual de menores
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Vera Regina Pereira de Andrade
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Maíra Marchi Gomes
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Eugenia de Azevedo Neves
Direito Interncional
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Poligamia
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Direito e Arte
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Rede Telesur
Denúncia Crime
Big data
Francisco Oliveira Neto
Democracia em Desconstrução
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Rômulo de Andrade Moreira
Continua
Carolina Sena Vieira
Fábio Rodrigues Paulino
Vinícius Núñez Pinheiro
Poder e Corrupção
Damásio Educacional
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Berçário
Japão
Polícia Civil do Distrito Federal
Universidade de Berkeley
Bloqueador de celular
lucros cessantes
Processo Penal e Garantias
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Parlamento Europeu
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Esther Maria de Magalhães Arantes
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Renata da Costa Sousa Meireles
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Resolução nº 400/2016
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Teoria do adimplemento substancial
Leonardo Palma Malinverni
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Direito de imagem
Barcelona
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Atestado médico
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Legislação
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intimação e notificação
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Gestantes
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Lei nº 9.099/95
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Fauzi Hassan Choukr
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Raissa de Cavassin Milanezi
Deputados
Aplicativo CPC Anotado
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Lei de Improbidade Administrativa
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Coaching para Liderança de Alta Performance
tema 945/STJ
Esquadrão Suicida
O Júri Objetivo II
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Lilian Cristina Moraes
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adultério
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Valores nutricionais
Roberto Bergalli
Alcenir José Demo
Rodrigo Pereira Moreira
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Paridade de Gênero
Audiência de apresentação
Comunidade jurídica brasileira
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Universidades
Armadilhas da Cognição
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Furto de chocol
Cladem
Resolução n. 235/2016
Conselheiros Tutelares
Paula Naves Brigagão
Mario Porto
Paulo Thiago Fernandes Dias
Documentário Não é Brinquedo
Competência originária do STF
Rodeio
Contagem de prazo
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Portaria 930
Detector de mentiras
Saúde
Samir Mattar Assad
Reinaldo Couto
Matheus Henrique Cordeiro
PLC 6784/2016
PEC 10/2013
Planos de Saúde
crime ambiental
doutorado
João Paulo Lima do Nascimento
Legislação Francesa
Ricardo Genelhú
ONU
Cândido Furtado Maia Neto
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Fotos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Matheus Almeida Caetano
Ação Popular
Idenização por danos morais
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Ditadura brasileira
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Curso de Direito Internacional Público
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Menores infratores
REsp 1338942
Juarez Cirino dos Santos
infecção hospitalar
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Princípio da presenução de inocência
Marcelo Figueiredo
Pena de multa
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Ilegitimidade de parte
Segunda Turma do STF
Everaldo Luiz Oldoni
Abolicionismos e cultura libertária
Gabriel Gavasso Lis
Camila Berni
Assessoria para mulheres
Laura Gauloski Machado
a dor tem pressa
art. 5º da Constituição Federal
Indulto/2016
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Gaspar
Audiência de custódia de foro privilegiado
Assis da Costa Oliveira
Giancarlo Montagner Copelli
Pablo Ornelas Rosa
Gustavo Rocha
Audiência de Instrução
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Resolução 235/2016
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Concurso público para cartórios
PLS 288/2013
Marcel Gomes de Oliveira
Tribunal de Justiça do Tocantins
Holocausto
Comunidades tradicionais
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Fabíola de Oliveira Brum
impenhorabilidade
Prisão Perpétua
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Movimentos sociais
Hilariane Teixeira Ghilardi
Maus tratos
Ronaldo Nogueira
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Academia
Imigrantes
Confissão de culpa
Direito Marítimo
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Eduardo Pereira dos Anjos
Liminar em Habeas Corpus
Politie Nijmegen-Zuid
Diego Augusto Bayer
Justiça além dos autos
3º Turma
Congresso de Psiquiatria Forense
Thaís Janaina Wenczenovicz
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Airto Chaves Júnior
Diderot Costa Souza Filho
Violência na Escola
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Káthia Ferreira dos Santos
Guilherme Moreira Pires
Lei n. 13.189/2015
Comunicação ONU
âmbito de proteção
Quadro Saiba Mais
Legislação em vigor
Gustavo de Miranda Coutinho
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Direito de Trânsito
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Rafael Floriano
Luiz Regis Prado
Flávio Baumgarten
Endividamento
Polônia
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Direito de liberdade religiosa
Não recepção
Terrenos de Marinha
Militar
Revista Direito GV
Bloqueio whastapp
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Periódicos
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Transparência Internacional
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MG
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Estatuto da Advocacia
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Resolução n. 175 CNJ
Advocacia catarinense
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Reforma do Judiciário
Revogação de Resolução
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Tragédia em Mariana
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Totalitarismo no século XXI
Comunidades carentes
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DPESC
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Cursos Gratuitos
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Justiça em número 2016
Documentos exterior
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administração judiciária
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Fazenda nacional
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Súmula 90 do TST
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Penhora de Bens
Sobre a Guerra
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Destinação de Recursos
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Obrigação
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Gustavo Medeiros
LEI 13.300/16
nulidade absoluta no processo penal
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Qualificação Profissional
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Crise Migratória
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
O negociador
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Previdência Social
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Asilo
Transição e Consolidação da Democracia
LC 158/2006
Direito e processo penal
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Liminar em HC
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Nova Súmula
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Educação Pública
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Danos morais e materiais
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TRT 8º Região
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Prevenção do HIV
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Lei 13.269/2016
Lei das Contravenções Penais
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Raimundo Simão de Melo
Ricardo Leonel da Silva
Albinismo
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Ministro Og Fernandes
Imunidade diplomática
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assédio sexual em metrô
alcoolismo
Propaganda enganosa
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Encontro Município Transparente
Regulamentação do uso das algemas
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reintegração de posse
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Suíça
Plano de Saúde
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
interpretação conforme
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UNISINOS
TFT 4.ª Região
Falsa acusação de crime
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Recurso Especial
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Redução da Emissão de Carbono
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Cultura da sentença
José Maria Zanuto
Duílio Antero de Camargo
Dano moral e material
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Márcio Soares Berclaz
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Ministro Rogério Schietti Cruz
I Encontro das Criminalistas
Guilherme Barcelos
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Remessa de Artigos
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Medida provisória
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Sinase
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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MoWBrasil 2017
O objeto da ciência do direito penal
Direito de personalidade
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Ilicitude das Provas
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Tribunais de Justiça
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
O Direito Achado na Rua
Súmula 439 do STJ
Massa Falida
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Direitos dos animais
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Caderno legislativo
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Direito Público Temas Atuais
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Cândice Lisbôa Alves
Henrique Telles Vargas
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Sérgio Cabral
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Acidente de trabalho
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Gardenia Mota Ayres
Direito e Gênero
Corrupção na Petrobrás
consulta pública
Presidência da República
Feliz Aniversário Ernildo Stein
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Atividades Complementares Eletivas
Escoteiros
China
Natammy Bonissoni
Camila Prando
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Angela Cristina dos Santos Zen
Canibalismo
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Citação eletrônica
Autismo
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Renova Cursos
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Lei 9.099/1995
Combate à Corrupção
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
IDDD
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Processo Penal do Espetáculo
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Judicialização democrática
Tratados de direitos humanos
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Pesquisa Acadêmica
retificação de registro civil
TJRO
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
João Pedro Leite Barros
Cartório
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Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Jamile Calheiros
polícia civil DF
Micheli Silva
Ministro da Saúde
Regulamentação da atuação de menores de idade
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
VEC
Caixa 2
Teto remuneratório
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Fernando Salzer e Silva
Honorários Advocatícios
NeUnaMenos
Denisse Raquel Montoya Elias
Curso de Redação
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Participação nos Lucros e Resultados
Wagner Armani
Fernanda Oliveira Luvizotto
Leandro Machiniski
Eliana Rocha Oliveira
Direito Ambiental
Andreza Gabriela Cuzma
Marcelo Ribeiro
PPGCCrim
Paulo Afonso Brum Vaz
Recomendação 44/2013
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Gustavo Noronha de Ávila
Ministro Mendonça Filho
Mediação e Conciliação
Ígor Araújo de Arruda
Mayra Matuck Sarak
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Fernanda Zambrotta
CIDIL
Alfredo Copetti Neto
Amanda Viega Spaller
Responsabilidade Aquiliana
Taysa Matos
Rafael Silveira de Souza
Felipe Cunha de Almeida
Sérgio São Bernardo
Tribunal de Justiça de Goiás
Luana Gaia de Azevedo
Gabriela Mendes Fontana
Francisco Cordeiro
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Guilherme Alcântara
Ricardo Conolly
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Tatiana da Silva Morim Kashio
Fraude em Título de Eleitor
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Bolsas para Mestrado
Rio São Francisco
Laísa Santos
Auxílio Transporte para magistrados
Revista Contradogmáticas v. 09
Risco Precaução e Responsabilidade
tutela urgente da saúde
TRF2
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
TRT9
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Paternidade tardia
Elcemara Aparecida Zielinski
Bolsas para Brasileiros
Facção Criminosa
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Violência contra mulher
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