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Jorge Coutinho Paschoal
Rodrigo Ramos Melgaço
Gabriela Maia Rebouças
Débora Veneral
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Ludmila Ângela Müller
Gustavo Silva Alves
Tabita Aija Silva Moreira
Felipe Bertazzo Tobar
Rodrigo Bello
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Jocê Rodrigues
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Giancarlo Montagner Copelli
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Júlia Dutra de Carvalho
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Elias Guilherme Trevisol
Marcelo José Madeira Mauad
Ricardo Leonel da Silva
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Emanuela Gava Caciatori
Leonardo Alves Côrrea
Pedro Arruda Junior
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Fernando Rabelo Rodrigues
Deckinho Mattos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Pedro Pierobon Costa do Prado
Victor Labate
Marcia Cristina Xavier de Souza
Lazara Carvalho
Regina Geni Amorim Juncal
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Karyna de Almeida Carvalho
Alberto Silva Franco
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Luciana da Silva Caseiro
Laura Souza Lima e Brito
Luiza Correa Magalhães Dutra
Renzo Cavani
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Renato S. S. Schindler Filho
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
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Francisco Pereira Pinto Filho
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Ana Helena de F. R. Quinteiros
Violência contra as mulheres
Bruna Roberta de Borba
Fabrício Reis Costa
Rômulo de Andrade Moreira
Rafael Bertoldi Pescador
Carla Dietrich
Paloma Leles
Luana Cabral
Aisha E. Road
Catarina Hernandez Ferri
Álvaro Castillo
Camila Victorazzi Martta
Marco Aurélio Peixoto
Editora Tirant Lo Blanch
Lia Raquel Bloos Mossini
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Thiago Freitas
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Valter Guerreiro
Vitor Pereira dos Santos
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Felipe André Laranjo
Jorge Bheron Rocha
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Jefferson de Carvalho Gomes
Laraíne Catapan
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Suzany Brasil
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
r Rizzatto Nunes
Jordane Costa Oliveira
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(Sub)Versões Processuais Penais
Milena Márcia de Almeida Alves
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Denúncia contra Lula
Augusto Passamani Bufulin
Claudio Daniel de Souza
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Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Série Cibersegurança III
Andréia Candida Vitor
Silvia Felipe Marzagão
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Espetacularização da violência
Nilzo Felisberto
Caroline Farias dos Santos
Luiza Miranda Heinisch
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Autoritarismo nacional
Série eProcesso – prática com teoria III
Felipe Monteiro Minotto
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Marco Aurelio Serau Jr.
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Guilherme Vale Brum
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Elpídio Paiva Luz Segundo
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Christyan Muller Ajala
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Juliana Ferreira Antunes Duarte
Alexandre Carrinho Muniz
Sergio Henrique Salvador
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Miguel Augusto Nisizaki
Marcelo de Mello Vieira
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Vínculo de emprego
Ana Maria Pereira de Souza
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Adalberto Ferrari
Maria Luiza Gorga
José Antonio Farah Lopes de Lima
Mariane Bosa de Lins Neves
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Luana G. de Vito
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Paulo Vinícius Feijó
Marta de Oliveira Torres
Regiane Nistler
Renan Francelino da Silva
Germano Schwartz
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Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
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Bruna Braga da Silveira
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Philipe Benoni Melo
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Gustavo Roberto Costa
Fernando Henrique Cardoso
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Guilherme Valle Brum
Talissa Truccolo Reato
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Manoel Cardoso Helfer
Fernando Antunes Soubhia
Larissa Borges Fortes
Elisa Berton Eidt
Geralda Magella de Faria Rossetto
Gabriela Samrsla Möller
Bruna Marques da Silva
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Andre Vasconcelos Roque
Lia Raquel Bloos Mossini
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Bryan Bueno Lechenakoski
"Doping processual"
Geovana Leme
Laura Dutra de Abreu
Juliano de Oliveira Leonel
Ricardo Mauricio Freire Soares
Roberto Barbosa de Moura
Emílio Peluso Neder Meyer
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
José de Assis Santiago Neto
André Amorim de Aguiar
Rodrigo da Silva Brandalise
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ualy Matos
Bruno Espiñeira Lemos
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Eduardo de Avelar Lamy
Carlos Eduardo Martinez
Luís Renato Avezum
Carlos Vinicius Mariano Magno
Júlio Marcelo de Oliveira
Richard Quispe Salazar
Almir Megali Neto
Aurélio Franco de Camargo
João Lucas D. de Azevêdo
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Paula dos Santos Bregagnol
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Affonso Ghizzo Neto
Gilberto Bruschi
Ney Bello
Leonardo Monteiro Rodrigues
Isaac Ribeiro
Extensão Direito das Mulheres
Por Danielle Mariel Heil
Paulo Ricardo Stipsky
Matheus José da Silva Dillio
Saulo Dutra de Oliveira
Thiago Vasconcelos Moura
Antônio Aurélio de Souza Viana
Henrique Franceschetto
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Arthur de Souza Bastos
Marcelo Mazzola
Lígia de Freitas Barbosa
Gabriela Araujo Souza Lima
Paulo Antonio Peressin
Alexandre dos Santos Priess
Mateus Mantovani Sorgatto
Bruno Martins Duarte Ortiz
Sebastião Marques Neto
Lucia Bastos
Veyzon Campos Muniz
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Luís Fernando Casara Corrêa
Bruno César Gonçalves da Silva
Thula Pires
Marcelo Veiga Franco
Gabriel Bulhões
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Cristiano Duro
Fernanda Ely Borba
Maria Cecília Soares Vannucchi
Wagner dos Santos
Camila Holanda Aragão
Lara Teles Fernandes
Nádia de Castro Alves
Matheus Koerich Nobre
João Marcos Braga de Melo
Alexandre de Morais da Rosa
Mônica Pimenta Júdice
Jenair Alves da Silva
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Deonísio Koch
Eleição municipal
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Daniel de Pádua Andrade
Paulo Ferreira da Cunha
Indyara Tayana Santos Rossetto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Rosane Reis Kerber
Bruno Braga Cavalcante
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Lucas de Alvarenga Gontijo
Bruna Caroline de Oliveira
Edenilza Gobbo
Nilza Sarneski
Queila de Araújo Duarte Vahl
Persecução penal nos crimes tributários
Lucas Costa de Oliveira
Clarice Santos
Bruno Trento Hein
Paulo César Carbonari
Heloisa Alves
Humberto Santarosa de Oliveira
Maria Julia Pardal Simonato
William Galle Dietrich
Clenio Jair Schulze
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Ricardo Sanín Restrepo
Cezar Roberto Bitencourt
Antônio Pereira Gaio Júnior
Luisa Oliveira Coelho
Fernando César Costa Xavier
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Isabela Sousa Bestetti
Célia Iraci da Cunha
Pedro de Araujo Fernandes
Ilan Goldberg
Kenarik Boujikian
Marcelo Marinho
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Kelven de Castro Soeiro Santos
Kamilla Mello
Marcos Catalan
Maira Bianca Scavuzzi
Caroline Bispo
Grazielli Farias Fraga
Elisandro Lotin de Souza
Diogo Bacha e Silva
Alan Pinheiro de Paula
Marcelo Roseno de Oliveira
Giovanni Chaim
Camila Maciel Cavalheiro
Isabela Maria Cremasco Vieira
Geovane Peixoto
Rachel Serodio de Menezes
Ivan Gomes Bonifácio
Lazara Carvalho
Gustavo Marques Krelling
Antonio Graim Neto
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ficção académica
Lenon Gustavo Batista Taques
Pedro Gabriel Goulart Barata
Thiago Siffermann
Fredie Didier Júnior
Rafael Faria Basile
Rodrigo Portela Gomes
Thomas da Rosa de Bustamante
r Nelson Lacerda
Mariana Rodrigues Veras
Gabriel Lima Marques
Rogerio Licastro Torres de Mello
Lei nº 8.137/1990
Luciane Buriasco Isquerdo
Ana Sophia Brioschi Santos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Helio David Vieira Figueira dos Santos
David Tarciso Queiroz de Souza
Daniel Brajal Veiga
Dervana Coimbra
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Robinson Nicácio de Miranda
Felipe Abdel Malek
Paula Yurie Abiko
Amanda Ferreira dos Passos
Frederico dos Santos Messias
Gabriel Abrahao Costa
Tamires de Oliveira Garcia
Humberto Gomes Macedo
r Raul Linhares
Charles da Costa Bruxel
Alexandre do Rosario Brito
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Bruno de Macedo Dias
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Claudia Calmoni
Ana Caroline Machado Medeiros
Leonardo Oliveira Bernardino
Rodrigo López Zilio
Rodrigo Nery
Andreu Luz
Bruce Bastos Martins
Maica Matos Leão
Átila Da Rold Roesler
Myrna Alves de Britto
Juliana Lopes
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Camila Zambrano de Souza
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Wálber Araujo Carneiro
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Juarez Cirino dos Santos
André Sampaio
Isabela Albuquerque Mustafa
r Gisela Maria Bester
Carolina Luísa Wichinheski
Eduardo Januário Newton
Agnes Pessoa
Jamil Melo
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Carlos Henrique Soares
Phillip Gunther
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Emily Fidelix
Jéssica Galvão
Belmiro Fernandes
Leandro Augusto Alves da Silva
Renata Cortez Vieira Peixoto
Guilherme Wunsch
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Rafael Silveira de Souza
Fernanda Gomes e Souza Borges
Iolmar Alves Baltazar
Sarah Lima
Benigna Teixeira
Daniel Colnago Rodrigues
Missael Pinto Zampier
Mariana Brito Cairo
Gabriel Quintanilha
Daniel Brantes Ferreira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Dora A. Martins
Vitor Santos Andrade
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Juarez Rogério Felix
Yuri César de Almeida Silva
Alexandre Morais da Rosa
Andréa Gill
Aline Leves
Amanda Lobão
Alan Furtado
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Cristiana Cordeiro
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Nic Cardeal
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Antônio de Padova Marchi Júnior
Vanessa Milani Sgreccia
Felipe Dalenogare Alves
Ana Beatriz Gomes
Mayra Matuck Sarak
Jorge Luiz Souto Maior
Luiz Antonio Ferrari Neto
Clarissa Pereira Carello
Aisla de Carvalho
Sílvia Gabriel Teixeira
Paola Bianchi Wojciechowski
Fauzi Hassan Choukr
Escola Mineira de Processo Penal
Marta Lúcia Tittoni
Mauro Cesar Martins de Souza
Eduardo Rodrigues dos Santos
João Guilherme Alvares de Farias
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Josiane Rose Petry Veronese
Elias Marques de Medeiros Neto
Ezequiel Pires
Eron Corrêa da Silva
Rodrigo Becker
Karina Guerreiro de Sá
Cláudio Lucena
João Paulo de Souza Carneiro
Maiana Guimarães
Flávia Santiago Lima
Natalia Cintra
Rennan Herbert Mustafá
Maria Carolina Russo
Joseane de Souza
Caio Vlasak
Hernani Zanin Júnior
Ruth Barbosa
Rosimeire da Silva Meira
Julliana Nogueira Andrade Lima
Marcos Paulo Campos
Thiago Caversan Antunes
Pedro Coelho
Elias Jacob Neto
Geraldo Marcell Azevedo
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Paulo Lenzi
Augusto Jobim do Amaral
Guilherme Mesquita Estêves
Joelma C. Sousa
Camila Savaris Cornelius
Carolina Moraes Migliavacca
Fermín Canteros
Alan Diógenes Rodrigues
Kássio Henrique S. Aires
Luis Gustavo Cardoso
Iara Antunes de Souza
Rafael Caselli Pereira
Agrotóxicos
Mateus Costa Pereira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Suellen Regina Frantz
Ardala Marta Corso
Marcelo Masô
Eugênio Pacelli
Martina Mariano Spanemberg
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
João Antonio Tomporoski
Alexandre Coutinho da Silveira
Diogo de Oliveira Gomes
Marina Bertinatto
Ellen Rodrigues
Vitor Frederico Kümpel
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Adriano Sant’Ana Pedra
Luanna Tomaz de Souza
Débora Costa Ferreira
Melina Girardi Fachin
Cândice Lisbôa Alves
Charles M. Machado
Daniela Bornin
Henry Colombi
Cristiano Peres Barbosa
Júlia Quaresma Passos Jorge
José Luiz Toro da Silva
Regis Fernando Freitas da Silva
Cleopas Isaías Santos
David T. Queiroz de Souza
Marcel Lopes
Produto eleitoral
César Augusto Baldi
Lucas Pontes Ferreira
Juliana Ribeiro Goulart
Arthur Roberto Fernandes Aquino
André Dos Santos Carvalhal
Marcelo Oliveira de Moura
Michele Hübner
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Gabriela Nascimento Lima
Ilana Lemos de Paiva
Elizabete de Araújo Souza
Marina Alice de Souza Santos
Amanda Ferreira dos Passos
Ricardo Luna
Silva Batista Pilau
Carina Bezerra Kobashigawa
Fabiana Lanke
Suzany Lima do Nascimento
Fernando Torres
Gilberto Morbach
Série Tecnologia e trabalho III
Raça
Mª Emília M. de O. Queiroz
Vitor Andrade
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Giselle Couy
Daniel dos Santos Rodrigues
Lenio Luiz Streck
Rafael Bruno de Sá
Yasmine Pitol
Ricardo Washington Moraes de Melo
Luiz Otávio Fontana Baldin
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Renê Francisco Hellman
Poeta Ali Agora
Lauriston de Araújo Carvalho
Patrícia Salviano
Camila Renata Leme Martins
Claudia Brum Mothé
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Eliza Cerutti
Beatriz Bork
João Pedro França Teixeira
Jeffrey Chiquini
Rafaela Alban
Ronan Robl
Talise Rossi, Diéssica Adam
Lucio Barreto Guerreiro
Franciane Hasse
Hélio Rubens Brasil
Rafael Alexandre Silveira
Rafael Leme Macedo
Luiz Elias Miranda
José Ricardo Maciel Nerling
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Samuel Medeiros Rocha
Nestor Távora
Erick Oliveira Rocha Gomes
Vitor Vilela Guglinski
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Silas Maycon Lopes Silva
Samira Schultz Mansur
Carimi Haber Cezarino Canuto
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Daniela Campos Cerullo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Luiz Carlos Rezende e Santos
Sistemas inquisitório e acusatório
Lia Testa
Karina Melo Vieira
Bianca Aline Becker
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Mariana Goulart
Esther Maria de Magalhães Arantes
Tiago Oliveira de Castilhos
Alessandro Rodrigues da Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Erica Alves Aragão
Rodrigo D’Orio Dantas
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Igor Raatz
Luciano Scheer
Fernando da Silva Albuquerque
Salmi Paladini Neto
Luiz Eduardo Cani
Igor Labre de Oliveira Barros
Ursula Rodriguez Minhone
Fernando Hoffmam
André Giamberardino
Carolina Heloisa Guchel Berri
Tainá Machado Vargas
Gisela Maria Bester
José Ribas Vieira
Ziel Ferreira Lopes
Luiza da Costa Alonso
Mario Porto
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Gabriel Mantelli
Fernando Filgueiras
Tatiana de Almeida Campos
Barbara Christina de Souza Rosa
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Emmanuel Dockès
Luciana Severo
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Lucas Roberto de Souza
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Poder “Reconstituinte”
Joscimar Souza Silva
Fernanda Melo Silva
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Ana Mônica Anselmo de Amorim
Vanessa Brodt Martins
Fabricio Lima Silva
Davi Rodney Silva
Lucas Guimarães Chagas
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Estudantes secundaristas
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Júlia Guimarães
Murillo Andrade
Velocino Pacheco Filho
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Maria Alexandra Borba
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Thieser da Silva Farias
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Direitos dos homossexuais
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Edson Carvalho
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Relação de trabalho
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Tayane Caruso do Valle
Roger Feichas
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Mônia Clarissa Hennig Leal
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Cristiano Duro
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Natammy Bonissoni
Costumes
Londres
Lei 12.850
Magalhães Coelho
Alfa Oumar Diallo
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Resolução 235/2016
Texas
promoção da igualdade étnico-racial
Luis Leandro Gomes Ramos
Quadrinhos puros do Direito
Furto em estabelecimento comercial.
Ohio
Indulto
Maurizio Oliviero
Manuel Monteiro Guedes Valente
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
CRCSC
Imunidade parlamentar
Suíça
Curso de Filosofia Jurídica
Mackysuel Mendes Lins
Eugeniusz Cruz
Wilyney Santana Borges
Varas
escravidão
Comunidade jurídica brasileira
Cristiano Imhof
RE 845.779-STF
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Dez Medidas Anticorrupção
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
o especialista em prender e a prisão
Bingo
Estudos Feministas
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Rosalvo Ivarra Ortiz
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Márcia Krischke Matzenbacher
Coletivo Lapices
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
António Guterres
orientação sexual
Paraíba
Larissa Eloi Castro Santos
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
OIT
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Recomendação 27/2009
Tatiana Stroppa
Jader Marques
Regulamentação do uso das algemas
Terrenos de Marinha
Daniel Flores
Min. Carmem Lúcia
Decisão judicial
terras de cultivo de drogas
Ana Tereza Basílio
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Matheus Souza
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Investigações criminais
Bruno Luís Marques Hapner
Escolas
INTERVENÇÃO
Código de Ética da Magistratura
Geovane De Mori Peixoto
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Citação e intimação
Corrupção na Petrobrás
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Projeto Cronos
Andréa Pachá
Coaching
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Código de Trânsito Brasileiro
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Abuso de menores
Paulo Reyner Camargo Mousinho
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Valmir Pereira Alcantara
Totalitarismo no século XXI
Sistemas Processuais Penais
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Eliseu Antônio da Silva Belo
Lei Complementar 73/93
ADI 5645
doutorado
Luís Henrique Linhares Zouein
Coreia do Sul
Daniel Ribeiro Vaz
Transporte de valores
Curso ENFAM
Fernando da Silva Albuquerque
Laura Gigante Albuquerque
Mensalão
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Direito Público Temas Atuais
Licitação
Edna Raquel Hogemann
Gilmar Mendes
Abaixo assinado
Direito e publicidade infantil
Honorários Advocatícios
Reforma da Previdência
Érica De Kássia Costa Da Silva
Víctor Minervino Quintiere
Paulo Edgar da Rocha Resende
Gabriela Pivar Scaravelli
Regulamentação da atuação de menores de idade
Amanda Rodrigues Vander
Revista Contextos Clínicos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Sérgio Oliva Reis
Tiago Protti Spinato
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Ministro Raul Jungmann
Constituição Italiana
Gabriela Antoniacomi Maschio
Daniel Roberto Hertel
prazo exclusão de sócio
Dora Cavalcanti Cordani
Dica de Leitura
Volume 18
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Camila Ponciano
Flórida
IPDMS
âmbito de proteção
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Estatuto da Advocacia
PLS 195/2014
Precatórios
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Rubia Souza Santos
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Dano moral e material
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Ex-cônjuges
Alunas feministas da UFG
Luciano Góes
Damásio Educacional
Direito e processo penal
Jornal Estado de Direito
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
UNISINOS
PFDC
Miguel Calmon Dantas
TRT-MG
PL 5555/2013
87º Feira do Livro de Lisboa
Luciano Benetti Timm
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Remessa de Artigos
Murillo Martins Toledo
cargo de Secretário de DiligênciaS
Publicidade das decisões administrativas
Ministro Moreira Franco
PEC 241 (PEC 55)
Everaldo Luiz Oldoni
GLBTs
Adriano Martins de Sousa
Felipe Pruinelli
Lucas Manoel Soares Machado
Mauricio Silva Leite
Érico Ricardo da Silveira
Raimundo Simão de Melo
Teoria do adimplemento substancial
13.271/16
Ministro Rogério Schietti Cruz
Marco civil da internet
Sacha Darke
Clube de Regatas do Flamengo
Audiência de custódia de foro privilegiado
I Jornada de Direito Processual Civil
PEC 241/2016
Enrique Pedro Haba Müller
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Perda total
O Júri Objetivo II
#Empório indica
Arthur Martins Andrade Cardoso
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Lei estadual n. 319/1948
Bolsa de Estudo
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Paulo Roberto Athie Piccelli
inteligência artificial no Judiciário
suspensão de prazo
Tânia Iró da Motta
Crime de ameaça
Raul Linhares
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
TJSE
Termo circunstânciado de Ocorrência
Eduarda Peixoto da Cunha França
Processo de escolha dos ministros do STF
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
distribuição de terras
Maioridade
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Partilha de bens
Caderno legislativo
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Desabafo do juiz
Revisão Disciplinar
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
danos materiais
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Registro de medicamento
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Polícia Judiciaria Civil
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Tribunal Superior do Trabalho
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Instalação dos cursos jurídicos
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
ADPF 414
Dano Material
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Poligamia
Primeira Seção do STJ
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Child Best Interest
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Holocausto
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
João de Mendonça Salim
Renata Simonetto Gonçalves
Carreira Jurídica
Noruega
Recurso de Revista
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Intimação
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PUC-MINAS
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Paternidade biológica
Renúncia
Trabalho Forçado
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Intimação por telefone
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Audiências de custódia
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Infração na adolescência
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Servidores e Juízes
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Renda Mensal Inicial
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Notícia
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
interpretação conforme
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Resolução 225
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
agressões físicas
O resultado como fundamento do injusto penal
Lei 9.876/99
Flávio Baumgarten
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Tradução Regras de Bangkok
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Direito de defesa
Responsabilidade solidária
carta
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indenização
Líbano
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
danos morais coletivos
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Reclamação Trabalhista
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Lei n. 8.038/90
Responsabilidade civil do Estado
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
O negociador
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Lei nº 9.099/95
Corréus
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Auschwitz
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desclassificação de crime
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abordagem policial
Presos provisório
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Jacqueline Sinhoretto
Apelação Cível
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Processo de adoção internacional
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Projeito Pai Presente
Liberdades públicas
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pedido de cancelamento rejeitado
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
atividade de risco
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Lei Maria da penha
Julgamento pelo tribunal do júri
Abuso Sexual
Tribunal de Justiça de Goiás
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Divulgação
Direito Penal da guerra às drogas
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HC 138565
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Liberdade Religiosa
Excesso em abordagem policial
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Competência Jurisdicional
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Blitz
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Decreto 27.784/1950
Ação Cautelar 4327
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Presidência da República
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Psiquiatria Forense
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Parentesco de terceiro grau
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Cultura da Punição
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Teto remuneratório
Ministério Público
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Advocacia catarinense
Protetor solar
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Emergência Democrática
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Segurança Aeroportuária
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Antecipação de Tutela
Eventos Gratuitos
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Deputados
Legislação americana
Intercâmbio
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Tribunal de Justiça de Sergipe
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Curso Preparatório
Furto de Chocolate
Rio São Francisco
A construção da cidadania e a sexualidade
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Apelação Criminal
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Congresso dos Estados Unidos
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Redução da Emissão de Carbono
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Carlos Eduardo Martinez
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Maria Madalena Telesca
Juíza Maria Clara Sottomayor
Samira Schultz Mansur
Ezilda Melo
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Malta
crowdfunding
saque mensal
Anuário da Justila 2016
Fernanda Maria Veronese
Criança indígena
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Antonio Sepulveda
Testemunha de uma barbárie
Hugo Fernandes Matias
Fernando Machado
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Medida provisória
Aplicativos de Celular
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Reforma do Ensino Médio
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
biblioteca digital
Ações de Família
Duílio Antero de Camargo
Defensoria Pública de Goiás
Marinha do Brasil
MPF
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Magistratura Catarinense
Gabriel Vicente Riva
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Art. 111 da LEP
Denúncia Crime
Ministra Maria Helena Mallmann
Seguro obrigatório
Congresso de Psiquiatria Forense
dados estatísticos
Trícia Navarro Xavier
Tempo de Resistência
Reinaldo Couto
Indenização por cobrança indevida
Manual de Processo Penal
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Finlândia
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
II jornada de Derecho civil
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Miriam Garrido
situação de emergência
INQ. n. 4483
Cristiane Rebelo Limas
Disparidade Salarial
Consulta Popular
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
ICMS
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Montreal
Programa "Pai Presente"
TJMG
Nota
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
estacionamentos
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Brexit
Adriano Consentino Cordeiro
Paolo Lollo
Erradicação da Pobreza
Antônio Julião da Silva
Bloqueio judicial do WhatsApp
revogação de prisão preventiva
Fundação Getulio Vargas
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4º Turma do STJ
Curso online
Nazismo
Citação por Hora Certa
Assembleia Estudantil
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
tratamento do preso
Assessoria para mulheres
INCADE
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Balanço 2015 STJ
Raissa de Cavassin Milanezi
Ilicitude das Provas
Embaixada dos EUA
Virginia
Alepo
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Controle de Convencionalidade
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Princípio do melhor interesse da criança
Tema 98 STJ
Leandro Machiniski
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Sorocaba-SP
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Crime de perjúrio
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Investigação Social
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Violência e Cultura
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Audiência de apresentação
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E-book
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Benigna Teixeira
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
HC 129646
Eliseu Raphael Venturi
Flávio Andrade da Cruz
RE 958.252
Poder Judiciário catarinense
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prova do prejuízo extrapatrimonial
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Preso provisório
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Hora Extra
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Sistema Unificado de Execução Penal
Seguro DPVAT
Filosofia de Zygmunt Bauman
Expropriação
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Estado do Ceará
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Direito Penal: Parte Especial
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Ocupação das Escolas e Universidades
e-JT
Direito Interncional
Consolidação das Leis do Trabalho
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Alemanha
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Documentos exterior
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Legislação Indígena
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Qualificação Profissional
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O objeto da ciência do direito penal
Estatuto da Juventude
Democracia em Desconstrução
Vitória/ES
DPVAT
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Quadro Saiba Mais
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Caroline Cardoso
Programa "De olho no Direito"
CFOAB
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Thaís Alves da Silva
Lei nº. 13.257/16
Violência contra mulher
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Rodrigo Medeiros da Silva
Jeferson Almeida De Oliveira
Pedido genérico
Decreto 8.615
Revista da AGU
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
CIIDI
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ACAD
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construção de usina Teles Pires
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Requisitos Mínimos
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Litigância de má-fé
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Emenda Constitucional 95/2016
Soraia da Rosa Mendes
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Falta de vagas
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Transparência Internacional
Segunda Turma do STF
Lei nº 13.427
canabidiol
Ian Martin Vargas
Atendimento à Infância e Juventude
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
medida socioeducativa
União estável
A Hiperintegração do Direito
Milca Paiva
Pós-natal da adoção
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rilmo Braga
r Luiz Ferri de Barros
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Adriana Calvo
Maria Jocélia Nogueira Lima
Paradoxos Penais – Vol. I
Fabiano Oldoni
Trancamento do Processo
Francisco Cordeiro
Tânia Maria de Oliveira
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
87 enunciados aprovados
Rodrigo Darela de Souza
ACNUDH
Lei 13.269/15
Ricardo Souza Calcini
Alessandro Soares
Migrantes
Michelli Giacomossi
Leonardo Sagrillo Santiago
Rotativo
Audiência Pública
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Marcello Pietro Iacomini
Gustavo de Miranda Coutinho
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Sérgio Cabral
Direito Marítimo
Marcos Luiz Alves de Melo
Portaria 1/2017
Enunciado 266 do STJ
Gustavo Rocha
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Bruno Makowiecky Salles
Precedentes Judiciais Vinculantes
Crimes Imprescritíveis
Decreto 3.413/2000
Cristiano Neves
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Carlos Vinicius Mariano Magno
Renato de Souza Matos Filho
Maus tratos
Confissão de culpa
Intimações
Otelo
Fernanda Pereira Labiak
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Karla de Souza Oliveira
Pamela Medeiros Gomes
Dia do Orgulho LGBT
Fornecimento de fraldas
Direito das Migrações Transnacionais
Renato S. S. Schindler Filho
ONUBrasil
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Laísa Santos
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
PEC nº 287/2016
II Congresso Sul Brasileiro
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Programa de estágio PJSC
Colaboração premiada por delegados
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Daniela Muller
Giancarlo Montagner Copelli
Cândice Lisbôa Alves
Nilson Costa Souza
Francisco Sannini Neto
Responsabilidade Aquiliana
Prova de dívida
Sergio Henrique Salvador
Nicole Moreiras Urbini
Anuário da Justiça
Desenvolvedores de Aplicativos
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Pretensão Punitiva
Amanda Bernardes Khouri
Reclamação Disciplinar
Caso Escher e outros
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Imersão na Selva Amazônica
Laboratório UbiNET
Natureza da ação penal
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Condenação criminal
Doulas no parto
Hélder Luis
Organização Mundial da Saúde
TJBA
Tragédia Vila Mariana
Escola sem partido
Paulo Incott
Autismo
Lei de Improbidade Administrativa
Cuiabá
Sistema Penal Contemporâneo
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Agravo de Instrumento
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Tratado
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Lei 13.270
Revista Pensamiento Americano
Operação Greenfield
Fertilização In Vitro
Lucas do Nascimento Nobre
greve de servidor
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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PUCMM
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Coaching para concurso
Obrigação Impossível
Poder e Corrupção
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Nota ADJ
Arquivamente de Inquérito
TRF da 3ª Região
Súmula 83
CDA
Justiça Legal
Parlamento Europeu
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Penhora de honorários
Tragédia em Mariana
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Vítimas de Tortura
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Crime de Injúria
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Boletim n. 09
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Prevenção ao suicídio
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Jurisprudência
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Justiça em Números
Antecipação de prova no processo penal
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Plano de Saúde
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
TVAL
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pena mínima
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Emissora de Televisão
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Direitos do trabalhador doméstico
Requerente de asilo
Saúde
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Medidas cautelares a parlamentares
Vitor Pereira dos Santos
Glauber William Duarte
Ricardo Genelhú
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Medo do futuro
XIII Semana Acadêmica
Andrea Bocelli
Súmula 563 do STJ
crime ambiental
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Terre des hommes (Tdh)
Teses
Bibliografia Temática
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Criminologia Global
Contestação
Código Penal de 1940
Oficina de Pais e Filhos
aldeia indígena
Tráfico internacional de drogas
Massacre Manaus
Joacir Sevegnani
Thieser da Silva Farias
corretoras de seguro
Prestações Pecuniárias
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
r Bruno Miragem
Fábio Rodrigues Paulino
(MP) 746
Síria
Estudante
Consumo on line
Ministério Público da Bahia
Poder Judiciário de Santa Catarina
Ecstasy
dupla maternidade
patologia ocupacional
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Universidade de Berkeley
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Suspensão de licença ambiental
Pena de multa
Audiência de Conciliação
Paternidade tardia
Eleição
Reinaldo Couto
Alcenir José Demo
Comissão Especial
Marcelo Ribeiro
Projeto de Lei nº 3670/15
Felippe Borring Rocha
Toca fitas
Boletim da RDL
Criminologia Forense – Tomo I
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Átila Lincoln Máximo Cunha
Universidade do Porto
Centro de mediação
Processo Penal do Limite
Parentalidade socioafetiva
Suspensão Processual
Recomendação 41
Oportunidades
Museus
Rômulo de Andrade Moreira
Natasha Karenina
Ana Carolina Greco Paes
Gianfranco Silva Caruso
Clarice A. Petramale
Nicholas Maciel Merlone
Ação Popular
Concurso público para cartórios
José César Coimbra
Alexandre José Trovão Brito
Devido Processo Legal Substancial
Celpe-Bras
Recurso Ordinário
Lei 13.293/16
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Queda em bueiro
Certidão de Nascimento
Dano Psíquico
Anoreg/MA
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Pedro González
Projeto de Lei 3.277/2012
Raoni Gomes
João Vítor de Araújo Santos
Apreensão de passaporte
Coação Testenhunha
Ensino de Processo Penal
Alexander Meurer
Carla Marcondes
Revista Pensar
I Encontro das Criminalistas
restabelecimento do fornecimento de água
nulidade absoluta no processo penal
Rodrigo Wasem Galia
Universidade Federal de Minas Gerais
Banco Mundial
Previdência Social
Registro de Nascimento
Fornececimento de remédio de alto custo
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Legalização da maconha
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Jurisdição Constitucional
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Eduardo José da Fonseca Costa
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Prenome de tratamento
Processos
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Crime Militar
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Quarta Turma do STJ
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Publicidade abusiva
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Reforma do Judiciário
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