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Tiago Resende Botelho
Erick Beyruth de Carvalho
Juliana Carvalho Pavão
Atahualpa Fernandez
Luiz Gustavo Tiroli
Wálber Araujo Carneiro
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Leonardo Monteiro Rodrigues
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Leonardo Godoy Drigo
Denis Donoso
Série eProcesso – prática com teoria III
Carlos Daniel Ferreira Dias
Alice Bianchini
Cândido Furtado Maia Neto
Jéssica Helena Borges Fraga
Átila Da Rold Roesler
Valéria Magalhães Schneider
Deivid Willian dos Prazeres
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Fabiano Moyses Furtado
Dierle Nunes
Luiza Nagib Eluf
Cristiane Rodrigues Iwakura
James Walker Júnior
Luiz Otávio Fontana Baldin
Bruno Rodrigues
Ivy Farias
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Osvaldo Agripino
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Abraham Hand Vargas Mencer
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Veronica Pacheco Viana
Luiza Lopes Bustamante
Evânia França
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Abel Ferreira Lopes Filho
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Alessandro Rodrigues da Silva
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Tiago Didier
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Alice Hertzog Resadori
Lígia de Freitas Barbosa
Barbara Christina de Souza Rosa
Alexandre Pacheco Martins
Rodolfo Pamplona Filho
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Gabriela Oliveira Freitas
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Amarílis Costa
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Marta de Oliveira Torres
Grace Menck Figueroa
Pedro Ivo de Sousa
Lazara Carvalho
Gustavo Medeiros
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Paulo Ferreira da Cunha
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Robinson Nicácio de Miranda
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Rubens Correia Jr.
Rodrigo Trindade
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Fernando Torres
Sandro Luiz Bazzanella
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Maira Bianca Scavuzzi
Belmiro Fernandes
Hermes Zaneti Jr.
Daniel Cardoso
Deonísio Koch
Gabriela Nascimento Lima
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Renata Carvalho Amaral
Rubens Almeida Passos de Freitas
Vitor Morais de Andrade
Quitéria Péres
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Hugo Melo Falquer
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Elisa Costa Cruz
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Simone Henrique
Eliane Câmara Batista dos Santos
Viviane da Silva Sousa
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Lívia Rebouças da Costa
Lucas Amaral Antunes
Antônio Pereira Gaio Júnior
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Tássia Andressa Veber
Felipe Fernandes Pinheiro
Alexandre Cesar Toninelo
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Vitor Frederico Kümpel
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Paula Saleh Arbs
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Jackson Silva Wagner
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Larissa Tomazoni
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Anderson Nazário
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Marcelo Oliveira de Moura
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Guilherme Bonato Campos Caramês
Bruno César Gonçalves da Silva
Ana Cristina Teixeira Barreto
r Breno Novelli
Eduardo Bitencourt
Ana Paula Siqueira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Marcelo Mendes dos Santos
Juan David Gelacio Panesso
José Humberto Pereira Muniz Filho
Luís Fernando Casara Corrêa
Arlene Mara de Sousa Dias
César Barros Leal
Humberto Gomes Macedo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Laura Haddad
Clécia Cristina Galindo
Moacir Henrique Júnior
Mauricio Stegemann Dieter
Camilo José d´Ávila Couto
Geovana Leme
Nely Nazareth
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marco Couto
Plínio Gentil
George Oliveira
Amanda Ferreira dos Passos
Alan Martinez Kozyreff
Erick Oliveira Rocha Gomes
João Paulo Orsini Martinelli
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ney Bello
Marcus Alan de Melo Gomes
Maria Clara Gouveia Magalhães
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ana Caroline Machado Medeiros
Paola Bianchi Wojciechowski
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Miguel Augusto Nisizaki
Rodrigo Bahia de Souza
Cristiano Duro
Pollyanna Maria da Silva
Vitor Vilela Guglinski
Marcel Lopes
Diego Crevelin de Sousa
Jorge Bheron Rocha
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ubirajara da Fonseca Neto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Silvana Colombo
Fábio Guimarães Timponi
José Ribas Vieira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Guilherme Zorzi Rosa
Geralda Magella de Faria Rossetto
Leticia Maria Rosa Alves
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Indyara Tayana Santos Rossetto
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rosane Leal da Silva
Lucas Laire Faria Almeida
Joyce Ariele Silva Meireles
Casos criminais
Flora Augusta Varela Aranha
Thais Mello Doleys
Bruna Braga da Silveira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Desvirtuamento do jurídico
Guilherme Valle Brum
Ronicleici Santos da Conceição
Alberto Sampaio Júnior
Mamadú Saido Djaló
Adriano Sant’Ana Pedra
Editora Tirant Lo Blanch
Tânia Maria Françosi Santhias
Rodolpho Mattos
Katarina Peixoto
Haneron Victor Marcos
Diogo Bacha e Silva
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Léo Rosa de Andrade
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Affonso Ghizzo Neto
Enos Eduardo Lins de Paula
José Gouvêa
Inês Virgínia Prado Soares
Rachel Serodio de Menezes
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Phillip Gil França
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Ge Mello
Isabela Maria Cremasco Vieira
Bruno Martins Duarte Ortiz
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Brena Bonachini
Relação de trabalho
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
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Aicha Eroud
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Alessandra Simões Reis Abraão
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Adriano Valente
Amanda Ferreira dos Passos
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Marcio Guedes Berti
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Claudia da Rocha
Claudia Brum Mothé
Nicholas Maciel Merlone
Tatyane de Araújo Campos
Lygia Molina
Tatiana de Almeida Campos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Alexandre Bahia
João Biffe Junior
Violência contra as mulheres
Lara Kauark Santana
Marcelo José Madeira Mauad
Marcelo Carneval
Wanessa Assunção Ramos
Yasmine Pitol
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Pierre Moreau
r Rodrigo Wasem Galia
Marco Félix Jobim
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Fabiana Lanke
Francisco José Borges Motta
Fermín Canteros
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Flaviane de Magalhães Barros
Juliano de Oliveira Leonel
José Luiz Toro da Silva
Raphael de Souza Almeida Santos
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Fernanda Frizzo Bragato
Bárbara Fonseca de Moura
Ezilda Melo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Bianca Mendes Pereira Richter
Mauro Granemann de Souza Neto
Cristiane Rebelo Limas
Roberto Bona Junior
Produto eleitoral
Giulia da Silva Soares
Rodrigo Darela de Souza
Wagner Luis Padilha
Rosana Rufino
Raphael Jorge de Castilho Barilli
¿Quién vigila a los vigilantes?
Amanda Ribeiro dos Santos
Roberta Matzenbacher
Gabriela Maia Rebouças
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fernando Antunes Soubhia
Aline Amábile Zimmermann
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Larissa Zucco
Laura Cascardi
Bruna Angélica Maistro
Samuel Mânica Radaelli
Jorge Alan Wunderlich
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Rafael de Deus Garcia
Charles da Costa Bruxel
Raphaella Reis de Oliveira
Dervana Coimbra
Javier Diez García
Lucas Roberto de Souza
João de Castro Souza
Mackysuel Mendes Lins
Rafael dos Santos da Silva
Flávio Quinaud Pedron
Alfredo Copetti Neto
Isadora Martinatti Penna
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Marina Peixoto Dias
r Thomas Bustamante
Andréa Gill
Caroline Barreto
Súmula vinculante
Jordane Costa Oliveira
Juliana Jacob
Lívia Casimiro
Clarissa Demartini
Fabrício Pontin
"Doping processual"
Felipe Sorgi da Costa
Marly Fernandez
Higor Rezende Pessoa
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Christyan Muller Ajala
Maurício Requião
Ana Claudia de Souza Crotti
Julia Vianna Correia da Silva
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Lucas Nicholas Santos de Souza
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Mírian Da Silveira Monte
Ana Paula Couto
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Solange Cordeiro Faria
Denize Carolina da Cunha
Lucas Sada
Gabriela Neckel Ramos
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Paulo Lenzi
Renzo Cavani
Mauro de Azevedo Menezes
Paulo Roberto Athie Piccelli
Estela Márcia Rondina Scandola
William Galle Dietrich
Bianca Aline Becker
Rafaela Alban
Emerson Garcia
Maiana Guimarães
GABRIELA ALBINO UGIONI
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Sarah Gomes Sakamoto
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Beatriz Bork
Ravi Peixoto
Eduardo Santana Cordeiro
João Victor Carvalho de Barros
Júlio Cesar Rossi
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Imane Rane
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Marcelo Ricardo Colaço
Júlia de Souza Machado
Júlia Quaresma Passos Jorge
Stella He Jin Kim
Marina Cerqueira
Fernando Porto Martins
Bruno Taufner Zanotti
Vinicius Cardona
Luana Renostro Heinen
Luciano Vianna Araújo
Gabriela M. Menezes
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Sophie Dall’Olmo
Willian Antonio Meotti
Sarah Lima
Isabela Sousa Bestetti
Fábio Alexandre Coelho
Leonardo Drigo
Ana Priscila Correia Luz
Guilherme Sarri Carreira
Lucas Gabriel Furlan
João Vitor Ribatski
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Lucas de Alvarenga Gontijo
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Paulo Gurjão
Ygor Nasser Salah Salmen
Alexandro Marcel
Mateus P. Gomes
Maria Eduarda Sagás
Rodrigo Chandohá da Cruz
Mônia Clarissa Hennig Leal
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Hodavias Bibiano Chivinda
René Santos Piauilino
Monica Cecilio Rodrigues
Caroline Köhler Teixeira
r Élida Lauris e Denise Dora
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Jenair Alves da Silva
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Thiago Vasconcelos Moura
Heloisa Alves
Assis da Costa Oliveira
Pedro Arruda Junior
Rafael Giorgio Dalla Barba
Adriano de Jesus Silva
Carolina Luísa Wichinheski
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Carolina Lacerda Machado
Maria Francisca Accioly
Jefferson Augusto de Paula
Leonardo Carvalho Moura
Edgard Usuy
Talita Quézia de Assis
Ian Martins
Abailard Jose de Sousa Neto
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Leonardo Gomes Fernandes
Julliana Nogueira Andrade Lima
Nelson Lacerda
Luciano Zanetti
Darci Guimarães Ribeiro
Vitória Sousa Lopes Pereira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Wellington Jacó Messias
José Barroso Filho
Marina de Carvalho Vieira
Daniel Brandão
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Marlo Almeida Salvador
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Alexandre Senra
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Lia Testa
Samuel Firmino de Brito
Thaís Boia Marçal
Thomas da Rosa de Bustamante
Celso Augusto Uequed Pitol
Thiago Brega de Assis
Elpídio Paiva Luz Segundo
Thiago Caversan Antunes
r Tainá Aguiar Junquilho
André Monteiro do Rosário
Pedro Henrique Tonin
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Caso Althusser
Jefferson de Carvalho Gomes
Renata Oerle Kautzmann
Karina Almeida Pinhão
Luís Renato Avezum
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Adriana Bravim
Luciano Góes
Daniel Gomes Batista da Silveira
Luciana Severo
Claudio Melim
Amanda Rodrigues Alves
Emily Fidelix
r Nelson Lacerda
João Marcos Braga
Mariana Seifert Bazzo
Fernando César Costa Xavier
Carlos Alberto Crispim
Fernanda Ely Borba
Silvia Arizio
Ricardo Washington Moraes de Melo
Bruno Marques Ribeiro
Guilherme Mesquita Estêves
Claudia Freesz Calmon
André Sampaio
Flávia Pereira Hill
Vitor Pereira dos Santos
Helena Patrícia Freitas
Lara Teles Fernandes
Benigna Teixeira
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Bianor Arruda Bezerra Neto
Paulo Henrique Pinto Santiago
Angélica Mota Cabral
Vanessa Milani Sgreccia
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Camila Maciel Cavalheiro
Felipe da Silva Freitas
José Antonio Herrera
Carlos Augusto de Assis
Leonel Maschietto
Sofia Jessica Diaz
Lia Raquel Bloos Mossini
Ruiz Ritter
Gabriela Mendes Machado
Daniel dos Santos Rodrigues
Silvia Felipe Marzagão
Lucas Lanner De Camillis
Antonio J. Capuzzi
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Fernanda Euzébio Teixeira
Affonso Ghizzo Neto
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Vinícius Cidral
Willian de Meira
André Alexandre Happke
Tauana Fernandes Fontenelle
Fernando José Sampaio Lobo
Jenifer Rodrigues
Michele Hübner
Elisa Rech Dickel
Gil Rafael Ribas
Velocino Pacheco Filho
Aline Miranda
Escola Mineira de Processo Penal
Rodrigo Becker
Arthur Corrêa da Silva Neto
João Paulo de Souza Carneiro
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Luciano Franco Ribeiro
Nota de Apoio
Thalita Abdala Aris
Carlos Vinicius Mariano Magno
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Adriano Soares da Costa
Guilherme Freire de Melo Barros
Ana Beatriz Gomes
Paulo Ricardo Schier
Victor Pyles
Daniel Willian Granado
Nádia de Castro Alves
André Gustavo Salvador Kauffman
Martina Silvestri
Cinthia Loise Jacob Denzin
Elson de Almeida Santos
Lougan Cardoso Lima
Fabiana Otero Marques
Rafaela Silva Garcez
César Augusto Baldi
Gilberto Stürmer
Elisa Viana Dias Chaves
Larissa Borges Fortes
Sandra Gonçalves Daldegan França
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
André Dos Santos Carvalhal
Rodrigo Ramos Melgaço
Victor Hugo Ossowsky
Natascha Anchieta
Augusto Barbosa Hackbarth
Victor B. Gonçalves
Marcella Boarato
Juliana Hermes Luz
Carlos Henrique Soares
Henderson Fürst
Fábio Camargo
Cássio Pitangueira
Maykon Fagundes Machado
Fernando Rabelo Rodrigues
Ana Patricia Gonzalez
Gustavo Roberto Costa
Proporcionalidade e isonomia
Alan Siraisi Fonseca
Kamila Alkmim Nascimento
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Philipe Benoni Melo
João Lucas da Costa Silva
João Ulysses Ferreira Neto
Lenon Gustavo Batista Taques
Luís Gustavo Reis Mundim
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ruan Zancanaro Catarini
Rodrigo Fernandes
Ricardo Barbosa Tellini
Fernando Antunes Soubhia
Vitória Passini
Silas Maycon Lopes Silva
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
André Luís de Lima Maia
Lilian Katiusca
Laraíne Catapan
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Manuella Fernandez
Cintia Neves Godoi
José Luis da Silva Tavares
Jorge Acosta Jr.
Bernardo Britto Guerra
Dina Alves
Gilberto Morbach
Karla Fabrício de Godoy
Glauco Gumerato Ramos
Letícia Bürgel
Editora Empório do Direito
José Muniz Neto
Fernanda Hablich
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ianê Santos dos Santos
Tiago Spinato
Modelo aristocrático de Direito
Davi Augusto Santana de Lelis
Karina Melo Vieira
Andréia Candida Vitor
Emelyn Almeida de Lima
Maria Tereza Grassi Novaes
Marcelo Palma de Brito
Marcelo Masô
Juliana Vieira
Leonel Pires Ohlweiler
Bruno Sá Freire Martins
Iara Antunes de Souza
Luana Andrade
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Thayna Macedo
Clarice Santos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Pedro de Souza Gomes Milioni
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Vontade de Constituição
Violações de direitos humanos
Daniela Campos Cerullo
Alexandre Leal
Amarilis Brito Costa
Ezequiel Pires
Vinicius Gregório
Fábio Jun Capucho
José Calvo González
Wagner Francesco
Lauriston de Araújo Carvalho
Jamilla Monteiro Sarkis
Norberto Knebel
Luara Colpa
Márcia Letícia Gomes
Thalita Caroline Faria de Assis
Luciana Pimenta
Rodrigo López Zilio
Guilherme de Luca
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ana Maria Pereira de Souza
Felipe Dalenogare Alves
Pedro Pierobon Costa do Prado
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Luiza Miranda Heinisch
Luciane Maria Trippia
Alan Pinheiro de Paula
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Diogo de Paula Papel
Carlos Eduardo Martinez
Conduta atípica
Marcelo Ferreira Machado
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ursula Rodriguez Minhone
Patrícia Henriques Ribeiro
Fredie Didier Júnior
Camila Belinaso
Josiane Rose Petry Veronese
Redação
Regis Fernando Freitas da Silva
Richard Quispe Salazar
Breno Hoyos Guimarães
João Rafael de Oliveira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Tiago Joffily
Emília Queiroz
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Fernanda Pacheco Amorim
Solange Luz
Cândice Lisbôa Alves
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Rodrigo Wasem Galia
Igor Labre de Oliveira Barros
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Daniella Teixeira
Elena de Carvalho Gomes
Crédito negativo
Aicha Eroud
Amanda Viega Spaller
Daniel Colnago Rodrigues
Henrique Milanez Pirolla
Mauricio Ferreira Cunha
Mayara Pellenz
Alexandre de Paula Filho
Thiago Priess Valiati
Juraci Mourão Lopes Filho
Marcelo Andrade de Azambuja
Christian Frederico da Cunha Bundt
Humberto Miranda
Marcela Münch
Nayder Rommel de Araújo Godói
Alberto Bastos
Raquel Possolo
Paloma Braga
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Merhej Najm Neto
Eliza Cerutti
Rafael Faria Basile
Elaine Cristina da Silva
Larissa Clare Pochmann da Silva
Gustavo Marques Krelling
Joselene Negra Black
Rafael Bertoldi Pescador
Eder Fernandes Santana
Ricardo Yamin
Marcela Duarte
Maira Scavuzzi
Andréa Keust Bandeira de Melo
Ademar Nitschke Júnior
Josiani da Silva Pospichil
Kássio Henrique S. Aires
Aline Venutto
Iolmar Alves Baltazar
Suelen Tavares Gil
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Mariana Lopes
Nathália Christina Caputo Gomes
Renan Francelino da Silva
Rosália Maria Carvalho Mourão
Lis Arrais Oliveira
Kátia Debarba Machado
Marli M. M. da Costa
Leonardo de Souza Chaves
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Jefferson de Carvalho Gomes
Ualy Matos
Alberto Jonathas Maia
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Simone Nacif
Joseane de Souza
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Cláudio Rêgo
Pedro Dalese
Jovana de Oliveira Rodrigues
Giancarlo Montagner Copelli
Kenarik Boujikian
Juarez Rogério Felix
Matheus Koerich Nobre
Daiane Carlos Höhn
Roberta Oliveira Lima
Antônio Aurélio de Souza Viana
Fernando Rubin
Vitor Andrade
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Lillian Pfleger
Sandro Luiz Britto Sprenger
Thiago Minagé
Raique Lucas de J. Correia
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Nathália Ribeiro Leite Silva
Thiago Felício Barbosa Pereira
Nelson Rosenvald
Luiz Elias Miranda
Luiza Costa de Medeiros Werner
Anna Júlia Santana Vicente
Fernanda Freitas de Melo
Eugenia de Azevedo Neves
André L. Nicolitt
Rodrigo D’Orio Dantas
Ilana Lemos de Paiva
Abraham Hand Vargas Mencer
Victória Sell Feiber
José Calvo González
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Andrezza Anzolin
Débora Spagnol
Heitor Pergher
Williams Félix Gomes da Silva
Patrícia Cordeiro da Silva
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Erica Alves Aragão
Ivan Gomes Bonifácio
Antonio Pedro Melchior
Luiz Fernando Cortelini Meister
Gisela Maria Bester
Cristiano Peres Barbosa
André Amorim de Aguiar
Janiere Portela
Gabriela Essig
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Marcos Paulo Sousa Campelo
Homero Chiaraba
Lorenzo Alvarez de Toledo
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Nara Fernandes Lúcio
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Lucas Pontes Ferreira
João Lauro Serpeloni
Phillip Gunther
Pollyana Maria da Silva
Suhel Sarhan Júnior
Mateus Costa Pereira
Daniel Octávio Silva Marinho
Cláudio Lucena
Ruth Batista
Luana I. Cabral dos Santos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Larissa Mozzatto Risério
Marcela Duarte
Bruno Trento Hein
Rafael Feitosa da Mata
Bruno Guimarães Pedrosa
Stela Adriane
Clarissa Pereira Carello
Rafael de Araújo Alves
Persecução penal nos crimes tributários
Fernando Hoffmam
Marcelo Maduell Guimarães
Luis Henrique Braga Madalena
Julyan Ramos da Fonseca
Carolina Heloisa Guchel Berri
Grazielli Farias Fraga
Vanderlei Da Silva Sampaio
Mariana Rodrigues Veras
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Felipe Bertazzo Tobar
Rafael Alves Bertolusci
Injustiças raciais no Brasil
Rosa Benites Pelicani
Antonio Pietro Almeida
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Rubem Bilhalva Konig
Rafael Ramos Rodolfo
Joice Graciele Nielsson
Daniel Brajal Veiga
Andre Vasconcelos Roque
Rideko Suzuki
Série Cibersegurança III
Thiago Souza de Albuquerque
Gabriel Esperança Lisboa
Olívia Maria de Almeida
Fernando Rey Cota Filho
Rodrigo Luz
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Camila Holanda Aragão
Rafael Tubone Magdaleno
Fábio da Silva Bozza
Matemática Aplicada
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Paulo Ferreira da Cunha
Justiça e vingança
Claudia Calmoni
Juliana Ramos de Amorim
Diego Henrique Schuster
Matheus José da Silva Dillio
Anderson Brasil
Kelven de Castro Soeiro Santos
Maria do Socorro Freitas de Brito
Paula Franciele da Silva
Daniel da Costa Gaspar
Lucas Correia de Lima
Samuel Lourenço Filho
Antonio Notariano Jr.
Paulo Henrique Oliveira
Marcos Prata Bentes
Henrique Viana Pereira
Não Nos Renderemos
Fernando Henrique Cardoso
Elias Marques de Medeiros Neto
Beatriz Vargas Ramos
Joelma C. Sousa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Eleição presidencial
Fernanda Araujo Pereira
Fernando Jiménez Sánchez
Elcemara Aparecida Zielinski
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Savio Rangel Santiago
Bruna Kern Graziuso
Renê Hellman
Benjamim Silva Rodrigues
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Júlio Marcelo de Oliveira
Débora Costa Ferreira
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ciro de Souza Brito
França Júnior
Recompensa
Isabel Fauth
Direitos dos homossexuais
Paulo Ferrareze Filho
Maria Alexandra Borba
Giselle Couy
Lenio Luiz Streck
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Constelação Familiar Sistêmica
Alberto Silva Franco
Marisa Falcão
Eron Corrêa da Silva
Ravi Peixoto
Flávia Ávila Penido
Paula Yurie Abiko
Rodrigo Bello
Juliana Simone Nandi
Téssia Gallina Jorge
Débora Kamasche Henrique de Souza
Cezar Roberto Bitencourt
Viviane Lícia Ribeiro
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Tiago Oliveira de Castilhos
Bruno Lopes Ninomiya
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Alexandre Coutinho da Silveira
Rodrigo José Leal
Beatriz Scherpinski Fernandes
Yuri César de Almeida Silva
André Antônio Gavazini
Ziel Ferreira Lopes
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Felipe Montiel da Silva
Lidia Isabel Lira
David Tarciso Queiroz de Souza
Ricardo Fretta
Heitor Vitor Mendonça Sica
Michela Petrini
Luiza da Costa Alonso
Antônio de Padova Marchi Júnior
Fernanda Gomes e Souza Borges
Catherine Juglair Nogari Valente
Filipe Reinert
Luana G. de Vito
Ricardo Fiorin
Vinícius Loss
Igor Cardoso
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Claudio Daniel de Souza
Gleucival Zeed Estevão
Ana Miguel Gomes Regedor
Queila de Araújo Duarte Vahl
José de Assis Santiago Neto
Myrna Alves de Britto
Bernardo G.B. Nogueira
Lucas Costa de Oliveira
José Henrique Mouta Araújo
Herval Sampaio
Rafael Motta e Correa
Marco Aurélio Peixoto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Fabiano Pimentel
Giovani dos Santos Ravagnani
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Pedro Gabriel Goulart Barata
Guilherme Barros Martins de Souza
Marcelo Veiga Franco
Henrique Kaster
Francisco José Guardini Nogueira
Maria Carolina Russo
João Daniel Rassi
Márcio Gil Tostes dos Santos
David T. Queiroz de Souza
Gabriel Vitor Nogueira
Ficção académica
Rafael Lara Martins
Murillo Andrade
Agustín Laó-Montes
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Enrique P. Haba
Mauricio Sousa da Silva
Daniela Villani Bonaccorsi
Alexandre Ávalo Santana
Ana Luísa Fioroni Reale
Bernardo Lima
Ian Fernandes de Castilhos
Mateus Mantovani Sorgatto
Natã Ferraz Carpanez
Barbara Tude de Souza Ferreira
Dayana de Carvalho Uhdre
Edenilza Gobbo
Larissa da Silva Lopes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Augusto Passamani Bufulin
Ana Patricia Gonzalez
Vanessa Kettermann Fernandes
Amanda Lobão
Karen Munhoz
Bruno de Almeida Passadore
Manoel Cardoso Helfer
Igor Borges La Rosa
Leonardo Antunes Morais
Extensão Direito das Mulheres
Luana Oliveira Araújo
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Daniel Thiago Oterbach
Analice Nogueira Santos Cunha
Juliana Nandi
Taynah Ignacio
Coriolano A. Almeida Camargo
Nilo Carlos Pereira de Souza
Caroline Bispo
Andréa Araujo Bostelmam
Anderson Morais
Nayron Divino Toledo Malheiros
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Maria Victória Jaeger Gubert
Marcos Catalan
Gabriela Balbinot
Matheus Cristhian Kunze
Roger Feichas
Camila Marques Rosado Ferraz
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Maurício Fontana Filho
Felippe Borring Rocha
Mariana Brito Cairo
Eleição municipal
Futuros profissionais do Direito
João Carlos Adalberto Zolandeck
Lucio Barreto Guerreiro
Tiago Zagonel
RHC 75.800
Rafael Felgueiras Rolo
Rafael Alexandre Silveira
Bruna Maria Felix
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Maica Matos Leão
Eduardo Borges
Ruth Barbosa
LETICIA ARENAL
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Andreza Cristina Dos Santos Borges
André Luiz Bermudez Pereira
Caio Vlasak
S. Tavares-Pereira
Mateus Vaz e Greco
Cleiton Sacoman
Juarez Cirino dos Santos
Anna Carolina Faraco Lamy
Camila Victorazzi Martta
Débora Silva Massulo
Paulo Ricardo Stipsky
Vívian De Gann dos Santos
Marina Bertinatto
Fernanda de Oliveira Crippa
Magnum Roberto Cardoso
Regina Geni Amorim Juncal
Melina Girardi Fachin
Giselle da Cunha Cruz
Bruno de Macedo Dias
Daniel de Pádua Andrade
Giovanni Chaim
Wellington M. de Almeida
Lucas Hinckel Teider
Gabriela Samrsla Möller
Deonísio Koch
Gabriela Ribeiro
Ricardo Pires
Ian Martin Vargas
Eliene Rodrigues de Oliveira
Série Cibersegurança II
Henrique Rabelo Quirino
Roberto Barbosa de Moura
Thula Pires
Noslen Melo
Vinicius Silva Lemos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Lucas Guimarães Chagas
Daniele Lameira
Matheus Fanti
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ulisses Schwarz Viana
Fernando Reis de Carvalho Peres
Participação Privada
Wagner Yukito Kohatsu
Júlia Dutra de Carvalho
Márcia Andrade Oliveira Bello
Flavio Antônio da Cruz
Renata Moreira da Silva
Nadine Hellen Reis
Andrea Simone Frias
Fernanda Melo Silva
Fausto Amador Alves Neto
Cargos públicos de provimento efetivo
Tiago de Lima Santos Reid
Eduardo José da Fonseca Costa
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Ricardo Luna
Esther Maria de Magalhães Arantes
André De Marco
Luciano Scheer
Isabela Albuquerque Mustafa
Danilo Luchetta Prado
Leandro Augusto Alves da Silva
Amanda Muniz Oliveira
Marcelo Buzaglo Dantas
Pedro Roberto Donel
Henrique Abel
Gleidson Renato Martins Dias
Série Tecnologia e trabalho III
Fabricio Lima Silva
Wellington Lima Amorim
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Henrique Batista Barbosa
Ivana Leite Ruiz
Vinícius Anacleto Burato
Marcia Cristina Xavier de Souza
Lucas de Oliveira Bressani
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Samuel Bueno
Maria Fernanda Piva
André Nicolitt
Marjorie Tolotti S. de Mello
Cacau Novaes
Débora Veneral
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Valdemar Gomes
Luciana Berlini
Doacir Gonçalves de Quadros
Josiane Antunes
Tabita Aija Silva Moreira
Luiz Gustavo Tiroli
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Alan Diógenes Rodrigues
Francisco Walter Rêgo Batista
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Sebastião Marques Neto
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Ana Paula de Souza Cury
Admilton Figueiredo de Almeida
Carlos Henrique Duarte Araújo
Valéria Fernandes Vieira
Valdemar Habitzreuter
José Ricardo Maciel Nerling
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Daniela Bornin
Luís Eduardo Colavolpe
Deise Helena Krantz Lora
Gabriel Silas
Guilherme Vale Brum
Derik Roberto da Silva Rozas
João Victor Mingorance
Gustavo de Melo Vicelli
Sofrimento
Viviane de Santana
Marcelo Pichioli da Silveira
Teresa Arruda Alvim
Patrícia Cordeiro
Suellen Regina Frantz
Thomas Bustamante
Walter Gustavo da Silva Lemos
Carla Joana Magnago
Aline Busch Czarnobai
Francisco Pereira Pinto Filho
Willian Cleber Zolandeck
Renato Mantoanelli Tescari
Gláucia Borges
Maria Walkiria Cabral
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rafael Bruno de Sá
Salmi Paladini Neto
Matheus Martins Moitinho
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Ivani Contini Bramante
Arlene Mara de Sousa Dias
Carla Dóro
Maurício Ramires
Disputa de guarda judicial
José Flávio Bueno Fischer
Elisa Berton Eidt
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Cristiano Botelho Alves
Caelen Barros
Glauco Salomão Leite
Felipe Montiel
Thaís Magrini Schiavon
Marcella Granemann Ferreira
Articulistas
Usuária morta
Combate à Corrupção
Fernando Rey Cota Filho
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Carolina Sena Vieira
Violência contra mulher
André Henrique Lemos
Mario Cesar Andrade
João Guilherme Gualberto Torres
Anthony Garotinho
Clube de Regatas do Flamengo
Lei 9.099/95
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Edição
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Atibaia
idoso com câncer
Dispositivos Móveis
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Intimações
crimes contra a vida
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Lei 13.269/2016
Academia
Justiça Juvenil
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
mestrado Univali
RE 1217166
Coerência e Verdade em Direito
Grupo de Estudos em Direito Público
Condenação criminal
Direito das Obrigações
Código de Ética Médica
Especialização em Ciências Penais
Princípios Processuais Constitucionais
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Conferência de Haia
MIT
José Roberto Martins da Silva Junior
Direito de Trânsito
ADC 16
Centro Acadêmico Hugo Simas
Embaixada dos EUA
Novo Refis
Lei Municipal n. 4666/2010
App.
Alexandre Miranda Aleixo
Paridade de Gênero
Inclusão
Beatriz Zapelini
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Fundação Getulio Vargas
Advocacia catarinense
Texas
Fernanda Becker
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Turmas Recursais
Cristiano Imhof
Bárbara Lopes Gomes
Violência contra a mulher
Luiz Fernando Moreira
XXV CONPEDI
Conduta atípica penal
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Acesso a ação penal
Karla de Souza Oliveira
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Encontro
telefonia celular
Affonso Ghizzo Neto
Tecnologia Comunicação e Informática
Infração na adolescência
Emetério Silva de Oliveira Neto
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Abuso dos direitos humanos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
RE 608872
Lauro Francisco Mattei
Iverson Kech Ferreira
Átila Lincoln Máximo Cunha
Véu
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Luciano Chacha de Rezende
Estudos Feministas
MPMS
Roma
Léo Rosa de Andrade
PRISÃO
Projeto de Lei nº 3670/15
Bruno Milanez
Toca fitas
José Roberto Moreira
Imissão na posse de imóvel
Aplicativo CPC Anotado
Oficiais de Justiça
Depósito recursal
Jorge Alberto de Andrade
Encoge
Sistema Penal Contemporâneo
Código Tributário nos Tribunais
Limites a internet
pós-graduação em direito processual civil
Bruna Silva Carvalho
Starbucks
Seguro de Vida
Luana Gaia de Azevedo
Bloqueador de celular
Fernanda Lencina Ribeiro
IPEBJ
Leonardo Sagrillo Santiago
Oficina de Pais e Filhos
Paternidade biológica
Tribunal online
Adalberto Arruda Silva Júnior
professor Dr. Guido Aguila Grados
Marcos Fagundes Salomão
gestante
Alienação
Superintendência de Seguros Privados
AP470
Aldo Arantes
Luiz Henrique Silva Almeida
Resolução 177/2016
João Guilherme Alvares de Farias
Curso ENFAM
PLS 280/2016
Adriano Martins de Sousa
Luiz Ricardo de Castilhos
O Controle da Moralidade Administrativa
Maykon Fagundes Machado
Saiba Mais
André Gonçalves Teixeira
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Curso Novo CPC
Aline Ariane Fagundes
repetência
UNAERP
Nota de Repúdio
Camila Ponciano
Kamile Medeiros do Valle
Metodologia da Pesquisa
Gabriel Luiz Marcondes
abordagem policial
Intimação por telefone
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Tratado
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TRF da 1ª Região
Reforma da política de drogas no Brasil
Crise financeira
Os Novos Atores da Justiça Penal
Walder Araújo de Oliveira
Comunidades tradicionais
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Recomendação 44/2013
Asilo
Eduardo Bueno
veiculação indevida de imagem
construção de usina Teles Pires
Fiança
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Lei 13.429/2017
Armadilhas da Cognição
Inelegibilidade
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Processo de validação de documentos
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Habeas Data
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Especialização em Direito e Economia
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Bis in idem
Contestação
Financiamento de Campanhas Eleitorais
padrão internacional de segurança
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Risco Precaução e Responsabilidade
Cândido Furtado Maia Neto
TJAC
Remessa de Artigos
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alcoolismo
Comunidades carentes
ONU Mulheres
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Judicialização democrática
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Qualificação Profissional
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Processo de adoção internacional
movimentação processual
Crimes da Ditadura Militar
Victor Afonso Bastos Ribeiro
PEC 287/2016. ADPF 438
Varas
Edital de Parecerista
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
veículos autônomos
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Guilherme Carvalho
Carnaval de Rua
Massa Falida
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
EAD
Vitor Vilela Guglinski
r Bruno Miragem
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Reajuste salarial
Érica Veríssimo Martins
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Professores da USP
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Velocino Pacheco Filho
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Direito Marítimo
fornecimento de energia elétrica
Contrato de crédito rural
Presídio Central de Porto Alegre
Constelação Familiar
Descriminalização da Homossexualidade
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Uniplac
Safira Bonilha de Oliveira
Organização das Nações Unidas
Cão Guia
José Edvaldo P. Sales
Marcello Lopes
Presunção de Inocência
Direitos dos estagiários
Alice Hammes
Lei de Licitações
Sacha Darke
MST
UFOP
Revista Jurídica Actualidad Penal
Alessa Pagan Veiga
Tiago Joffily
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Lorena Silva e Silva Faustino
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Escola sem partido
Atahualpa Fernandez
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Roubo de carro
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
biblioteca digital
Centro de mediação para solução de conflitos
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Gilberto Bruschi
Andressa Tomazini
Movimentos sociais
Regras
Magistratura Catarinense
Conselho Municipal de Assistência Social
Redes sociais
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
TRT4
Torcedores
13.271/16
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Fernando de Castro Faria
Karina Guerreiro de Sá
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Renê Hellman
Diego Zysman Quirós
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Igor Labre de Oliveira Barros
Aruani Kindermann Lapolli
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
RAECC
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Cladem
Ausência de vagas
Publicidade de cigarros
Habeas Corpus nº 387244
Albie Sachs
CDC
Maria Jocélia Nogueira Lima
Fernanda Martins
orçamento público
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Eliseu Raphael Venturi
Coaching
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
ONU
Camarões
Edna Raquel Hogemann
Denúncias contra Aecio Neves
Lara Ferreira Lorenzoni
Lei Antimanicomial
Trabalho de Conclusão de Curso
Responsabilização criminal
acervo disponível
Em blog del narco
atividade de risco
Heleno Dozól Barabas
Indenização seguradora
Flavio Antônio da Cruz
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Prevenção do HIV
Direito e publicidade infantil
Alepo
Concurso público
Totalitarismo no século XXI
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Competência Jurisdicional
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Adoção à brasileira
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Caixa 2
Robert Alexy International Legal Seminar
Havaí
Valber Melo
Mediação privada
Vitor Sousa Freitas
Projeto PROTEUS
Michel Temer
Wallace Costa dos Santos
Desembargador Sérgio Luz
Roberto Arriada Lorea
Alemanha
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Projeito Pai Presente
Ana Paula de Souza Cury
Nicola Patel Filho
greve de servidor
Luislinda Valois
PL 44/2016
Pós-natal da adoção
Reino Unido
Paulo Edgar da Rocha Resende
Davi Pereira Junior
TFT 4.ª Região
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Juliane Facó
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Luciano Benetti Timm
Ian Martin Vargas
Claudia da Rocha
José Calvo González
Suspensão da Liminar
Notícia
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Fernando Salzer e Silva
Homologação de acordos consensuais
Tráfico privilegiado
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Direito Forense
Suspensão condicional de processo
Jamile Calheiros
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Curso Novo CPC EAD
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Defensoria Pública de Goiás
Sorteio
Marcos Ehrhardt Júnior
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Jacqueline dos Santos Fernandes
Refém em assalto
Everaldo Luiz Oldoni
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Constituição e Poder Vol. 2
Cultura da Punição
Chamada pública
PEC 241 (PEC 55)
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Pauta de Julgamento
Tribunais de Justiça Estaduais
uso de marca
Interrogatório informal
Rodrigo Pereira Moreira
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Antonio Carlos Brandão
Polícia Civil do Distrito Federal
Reforma em creche
Adriana Cecilio Marco dos Santos
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Parentalidade socioafetiva
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Ciências Médicas Forenses
Vestibular Udesc
Entrevista do dia
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Agressão Verbal
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Aplicativo
IX Semana Jurídica
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Direito de liberdade religiosa
Cartórios e Registros
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Revista da AGU
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Livro Infantil
nulidade absoluta no processo penal
Ezio Mauro
Marlo Almeida Salvador
terras de cultivo de drogas
Lei das Contravenções Penais
Três Poderes
Dano ambiental
empréstimos
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Daniel da Costa Gaspar
Processo Penal do Espetáculo
Sistema Unificado de Execução Penal
Estresse ocupacional
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Indeferimento da inicial
Tiago Didier
Furto em estabelecimento comercial.
Indeferimento
Trasnporte coletivo
Política Nacional de Solução de Conflitos
Indicação Literária
Legislação Indígena
Semana Nacional da Conciliação de 2016
339 CP
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Objetivo 16
Portaria 1/2017
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Confissão de culpa
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
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Comunidade jurídica brasileira
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Vítima tenta acordo
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PL 280/16
Lei 9.714/1998
Holocausto
Marcelo Ribeiro
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Celpe-Bras
Márcio Soares Berclaz
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Licitação
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Doulas no parto
Projeto Universidade no Cárcere
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crime ambiental
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Damásio Educacional
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Direitos de sucessões
OCupações das Escolas e Universidades
Adriano Consentino Cordeiro
Salto mortal
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Litigância de má-fé
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Maurício Correia
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Curso online
Parlamento Europeu
Itapema/SC
João Paulo Allain Teixeira
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Palestrantes
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Inconstitucionalidade do votos
Bolsa de Estudo
Evicção
Esquadrão Suicida
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Regime domiciliar
Líbano
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Paulo Rogério Muniz Barros
Honorários Advocatícios
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Cartórios
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Liberdade Religiosa
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Perda da Guarda
Tornozeleira Eletrônica
Imunidade profissional do advogado
Assembleia Estudantil
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Paulo Roberto Athie Piccelli
Curso de Filosofia Jurídica
Tribunais de Justiça
TJRO
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TC elaborado pela PM
U2
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Direito e Gênero
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Repetitivo
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Cursos
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Medida provisória
Empresa de Telefonia
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Tortura Sistêmica
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Gabriela Mendes Fontana
crowdfunding
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Lei Complementar 73/93
Anuário da Justila 2016
Revista Húmus
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Organização Mundial de Saúde
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Projeto Reeducar
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Recebimento
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Caderno legislativo
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Estelionato emocional
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Estatização dos Cartórios
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Lei 11.340/2006
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Suprema Corte do Chile
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Discriminação Racial
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
PL 5555/2013
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Dr. Cesar Luiz Pasold
Lei de Improbidade Administrativa
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Concursos Públicos
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Eleição
Pretensão Punitiva
Fábio Rodrigues Paulino
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Curso Avançado de Direitos Humanos
indígenas Warao
Luciano Dantas Sampaio Filho
Saúde Prisional
Felipe Dalenogare Alves
Celso Costa Ramires
Greve Geral
Reforma do Judiciário
Lucas Baratieri Francisco
Desvio de função
Medida Provisória nº 712
Bingo
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Reinaldo Couto
Renan Francelino da Silva
João Salm
estacionamentos
Dano moral e material
Documentário Não é Brinquedo
Diploma
Miriam Garrido
Curso de Redação
Pedro Henrique Ferreira Marques
UNISINOS
comemoração 125 anos
Germano Schwartz
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Tragédia de Mariana
Condomínio
Filipe Rodrigues Costa
Direito Penal Sexual
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Fertilização In Vitro
Israel
Sorocaba-SP
Assis da Costa Oliveira
Walder Araújo de Oliveira
Em busca das garantias perdidas
Vinicius Almada Mozetic
RE 587970
Consolidação das Leis do Trabalho
Bolsas para Brasileiros
A guerra ao crime e os crimes da guerra
ADPF n. 461
Segurança Aeroportuária
Sistemas informatizados
Requisições de Pequeno Valor
suspensão de prazo
Yegor Moreira Junior
Roberto Wagner Lima Nogueira
Congelamento de ajustes
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
oficinas de parentalidade
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Deficiência visual
Obrigação
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Virginia
Marcelo Pichioli da Silveira
Marcelo Lebre
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Balanço 2015 STJ
Alfa Oumar Diallo
Cursos online
Posse Ministra Carmen Lúcia
MPT
SEDESTMIDH
CDA
Clariana Sommacal
Clássico do dia
Indulto/2016
Valmir Pereira Alcantara
Rafael Fernandes Caldeirão
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Estabelecimento prisional
Audiência de custódia de foro privilegiado
Yeda Barbosa
Comarca de Fortaleza
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Vinícius Loss
Pai socioafetivo
Defensor público José Ivan
Luciano Góes
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Imigração
Guia
PLS 195/2014
XX Semana Jurídica
Jefrei Almeida Rocha
Procuradoria Regional Eleitoral
Renda Mensal Inicial
Vereador SC
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Contardo Calligaris
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Emissora de Televisão
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Adimplemento Substancial
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Matias Hillesheim Stecker
Aicha Eroud
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Delmes Rodrigues Feiten
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Lista
Montreal
Enem 2016
IPDMS
Estado de Inocência
Áudio da entrevista
Aramis Nassif
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Lei 9.099/1995
Mudança de sexo
Enunciado 266 do STJ
Processo Penal no Limite
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Enrique Pedro Haba Müller
Gilmar Mendes
Gustavo Medeiros
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Detentas grávidas
Marcio Borges S. Castellões
Consulta CNJ
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Andréia Ferreira Bispo
MPSP
Celso Gomes Pinheiro
Atividades Complementares Eletivas
a dor tem pressa
Educação de Jovens e Adultos
José Nunes
Resolução 235/2016
Glauber William Duarte
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
indenização
Dano Estético
processos seletivos
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
administração judiciária
Certidão de Nascimento
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Controle de Convencionalidade
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Criminologia Forense – Tomo I
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Lei 11.343/06
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Obras Publicitárias
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Plantão Judiciário
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docencia y profesionalidad jurídicas
O objeto da ciência do direito penal
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Boletim n. 09
Secretaria Especial de Direitos Humanos
lei antimanicomin
Direito Humanos
ONUBrasil
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Estatuto do Idoso
Não é não
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
O Júri Objetivo II
Estado do Rio de Janeiro
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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ameaça espiritual
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Acesso à Jurisdição
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Contagem de prazo
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Bloqueio judicial do WhatsApp
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Formação Jurídica
Constituição brasileira
Revista Sistema Penal & Violência
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Restituição de valores
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Aluguel de Roupas
TRT-MG
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Projeto de Lei 168/2015
Defensoria Pública Geral do Ceará
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Especializações
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Advogado dativo
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Destinação de Recursos
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Recurso Especial
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Congresso dos Estados Unidos
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MPM
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Valerio Mazzuoli
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Presidência da República
Ministérios Públicos do Mercosul
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Mentalidade Inquisitória
Plano Nacional de Segurança
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Festa Junina
Documentos Público
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art. 385 do CPP
Mulheres vítimas de violência
Londres
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Leonardo Nuñez Campos
revogação de prisão preventiva
Imprensa
TRF2
Politie Nijmegen-Zuid
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
acidente Mogi-Bertioga
Ação Penal de Competência do Júri
Protetor solar
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Cadastro Nacional da Adoção
Curso de Direito Penal Didático
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Irlanda do Norte
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Organização Mundial da Saúde
Maus tratos
Superior Tribunal de Justiça
Mestrado e Doutorado 2017
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Proteção jurídica
Legislação Italiana
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Congresso de Psiquiatria Forense
Átila Da Rold Roesler
Fundamentos de Direito Processual Penal
Nota de Apoio
Direito de defesa
Direito de Guarda
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Fabiana Irala de Medeiros
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Gustavo Capobianco Volaco
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Imersão na Selva Amazônica
Direitos dos animais
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Remoção de presos
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Frantyelle Dorneles Gambin
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Ditadura brasileira
Ministério Público de São Paulo
Suprema Corte dos Estados Unidos
Partilha de bens
Nota ADJ
Aula Magna
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Mario L. Gambacorta
Dia do Orgulho LGBT
Alexandre Hardt Bortolotto
Fillipe Azevedo Rodrigues
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Legalização da maconha
Doutrina previdenciária
Fabiano Oldoni
Prevenção ao suicídio
mediação virtual
TRF da 3ª Região
Guilherme Reis Gonçalves
Psicologia em Estudo
Código Civil de 2002
Ministra Maria Helena Mallmann
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Centro de Comunicação Social (Cecom)
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Somália
Revista Iuris in mente
famílias com renda baixa
Oportunidades
Introdução ao Direito Processual Penal
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
rede de proteção
Justiça Criminal Negocial
Idenização por danos morais
Mediação e Conciliação
Soberania Nacional
Lei n. 13.247
societas sceleris
Marcia Sarubbi Lippmann
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Registro
Senha de cartão
Romance
Érico Ricardo da Silveira
Instituto Jurídico Portucalense
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Simpósio
Formação Promotoras Legais
Direitos de Privacidade
Jorge Luiz Souto Maior
Daniel Ribeiro Vaz
Ricardo Mauricio Freire Soares
Decreto de indulto 2016
Séries
Escritório Social
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TRT da 12ª Região
Revista Direito GV
Estado do Ceará
Decisão STJ
Furto de chocol
intimação e notificação
Aplicativo Replika
Estudos
Forças Armadas
Giovani Clark
AIDS
Juizado Especial da Fazenda Pública
Raphael Galvani
Projeto Cronos
Pena de multa
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Arrecadação de Verbas Públicas
Milca Paiva
Pesquisa e Movimentos Sociais
recesso forense
Comissão Especial
Tragédia Vila Mariana
Jogos Olímpicos 2016
Bug
CERS
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Austrália
Resolução 225
Paula Naves Brigagão
Raoni Gomes
Penhora de honorários
Emenda Constitucional 95/2016
Exercer o cargo de ministro da Justiça
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Luiz Eduardo Cani
Isaac de Luna Ribeiro
Justiça em Números
Larissa Eloi Castro Santos
Fernando Machado
Audiência por videoconferência
Estudos Constitucionais
Magistratura
Nicole Noschang
II jornada de Derecho civil
Casal homossexual
Renata Condi Vescovi
Estevão Schultz Campos
Raissa de Cavassin Milanezi
Dano Psíquico
Marcelo Pertille
Renee do Ó Souza
Citação eletrônica
Aderlan Crespo
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Decreto 8.789
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
PLS 288/2013
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Comissão de Anistia
Banco do Nordeste
Alisson Silveira da Luz
Direito Ambiental
Dívida valor
Eduardo Cunha
danos materiais
Lívia Lucca
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
PLC 79/2016
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Pedro Valença Resende Ferreira
Eliza Hartung
Prestações Pecuniárias
PEC 241/2016
Denúncia Lula
inteligência artificial no Judiciário
Lista de Livros
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Sobre a Guerra
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Faculdade de Direito de Vitória
Audiências de custódia
Parceria Público-Privada
Abuso de menores
Transgêneros
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Resolução
Súmula 562 STJ
Pablo Ornelas Rosa
Dano Moral
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Plano de Ação dos Tribunais
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ANAMORPHOSIS
RE 595676
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Quadrinhos puros do Direito
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Tutela provisória
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Parentesco de terceiro grau
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Direito Penal da guerra às drogas
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
PRefeitura de Jequitibá
Silvio Donizete Chagas
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TRT 10ª Região
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Citação e intimação
Solicitante de asilo
Direitos do trabalhador doméstico
Relação de consumo
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Direito de personalidade
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Lei dos Planos de Saúde
Programa de estágio PJSC
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Carreira Jurídica
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Homenagem póstuma
Regime prisional
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Daniela V. Pachito
Responsabilidade solidária
Otelo
Incitar Suicídio
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Processo de Impeachment
Programa de estágio
Trabalho remoto
A Índole Filosófica do Direito
Proposta de recomendação
Ministra Cármen Lúcia
Lei 13.228
Curso de Direito
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
A construção da cidadania e a sexualidade
Felipe André Dani
Anuário da Justiça
Tiago Fachin
A delação/colaboração premiada em perspectiva
PEC 227/2016
Rol de Procedimentos em Saúde
Gabriela Antoniacomi Maschio
Cartório
Guarani-Kayowá
Alexandre do Rosario Brito
Gustavo Nascimento Tavares
Contribuição Previdenciária
Gustavo Proença Mendonça
Resolução n. 155/2012
Eder Aleixo Bee
Centro Integrado de Cultura
Doutor "honoris causa"
Pedro Scuro Neto
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Atestado médico
Encontro Município Transparente
Luciane Mª Banfi Ferreira
John Nash
PJSC
jogo de azar
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Carlos Bolonha
Penhora de Bens
Adriane Nogueira Naves Perez
Norberto Knebel
Operação Greenfield
Materialidade delitiva
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Lei nº 13.441/2017
Fornecimento de fraldas
Litiane Motta Marins Araújo
danos estéticos
vítima de bala perdida
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Programa Direito & Rock
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fundamentos do constitucionalismo
Presos provisório
Embaixada Americana
Justiça russa
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TVAL
Cumulação de pensões
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Natália Katrine Doutor Branquinho
Casamento Infantil
Ana Luisa Buzaid
Fernando Henrique Cardoso
extradição
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Direito Interncional
Trabalho não remunerado
Vinícius Núñez Pinheiro
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
HC 374713
Reforma previdenciária
Adel El Tasse
refugiado
julgamento STF
Mulher nos cenários jurídicos
Gustavo Cruz Jorge
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Corréus
Súmula 563 do STJ
Giulia D'Amore
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Violencia Domestica
Tiago Protti Spinato
Elpídio Paiva Luz Segundo
Mutirão conciliação
Secretaria de Educação
Direitos fundamentais na era dos extremos
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Cirilo Tissot
Fundo de Assistência Parlamentar
Carlos Eduardo Martinez
prazo exclusão de sócio
Lei 12.850
Companhia aérea
Daniel Roberto Hertel
Violência e Cinema
Trancamento do Processo
Advogados públicos
Mensalão
Thais Silva Bernardes
Mutirão
Ações de Família
Paulo Ricardo Suliani
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Pedro González
Rodrigo Wasem Galia
Carolina Marcondes
Resolução nº 400/2016
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Daniel Garcia da Rosa
Cartório extrajudiciais
Leonis de Oliveira Queiroz
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Saída Temporária
Irlanda
Projeto de Lei 3.277/2012
TJPA
Indígenas
Teoria do Domínio do Fato
João Felipe B. Bastos
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Cartilhas
Países latino-americanos
infecção hospitalar
Comunicado da ONU
Suspensão Processual
Decreto 8.615
IHU On-Line
Ruiz Ritter
UNIFACS
Juliana Hermes Luz
Seguro DPVAT
Estado do ES
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Carros apreendidos
Código de Trânsito Brasileiro
Investigação Social
interpretação conforme
Abolicionismos e cultura libertária
Imunidade parlamentar
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Luanna Tomaz de Souza
Fernando César Costa Xavier
animais silvestres
Ricardo Conolly
Leonardo Avelar Guimarães
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Escravidão Moderna
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
A culpabilização da vítima no crime de estupro
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Projeto Releitura
Abuso de autoridade
Precedentes Judiciais Vinculantes
Ministro Rogério Schietti Cruz
Maíra Marchi Gomes
Falta de vagas
Tramitação direta
27 anos do ECA
Divórcio consensual estrangeiro
Vera Regina Pereira de Andrade
Direito sucessório
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
reintegração de posse
Café Informático
Transição e Consolidação da Democracia
Canibalismo
Rádio Web Justiça do Maranhão
Decisão Liminar
Internação involuntária
Ligue 180
valores retroativos
Requisitos Mínimos
Documento histórico
BNMP 2.0
Prenome de tratamento
Promoção das Diversidades
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
restabelecimento do fornecimento de água
Revista Contradogmáticas v. 09
O que funciona no plantão judiciário
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Renata Simonetto Gonçalves
Guilherme Christen Möller
Princípio do melhor interesse da criança
Paulo de Souza Queiroz
Violência na Escola
José César Coimbra
Transparência Internacional
Lei n. 13.431/2017
Alexandre Barbosa da Silva
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
União estável
Ricardo Souza Calcini
Previdência Social
VEC
Bruno Lima Rocha
suspensão de pagamento de 13 RS
Juizado do torcedor
Assessoria para mulheres
PCB
Juros
Vade Mecum Método Internacional
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Adilson Pires Ribeiro
Poder Judiciário de Santa Catarina
Revisão Disciplinar
base de cálculo de honorários
Níger
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
China
Trabalhos Científicos
Regime disciplinar diferenciado
Fornececimento de remédio de alto custo
PCC
Câmara de Vereadores
Mediação judicial
dependência de álcool
Ministro Og Fernandes
Min. Carmem Lúcia
Professora Dra. Paula Saleh
Samira Schultz Mansur
tentativa de homicídio
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Antecipação de Tutela
Nathan Pilonetto Silva
Juiz Luís Carlos Valois
Sistema Cejusc-PJe
Regimes de casamento
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Estágio
AMAERJ
Mestrado Direito Internacional
Registro profissional
Reforma Eleitoral
Direito Unisul
Heloísa Husadel Telles
Naína Ariana Tumelero
Alcenir José Demo
Clarice A. Petramale
Tânia Maria de Oliveira
Preso provisório
Ocupação das Escolas e Universidades
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
João Paulo Machado Piratelli
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
O resultado como fundamento do injusto penal
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Colóquio Internacional
Leonardo Godoy Drigo
70ª edição Jornal AJD
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Pedido genérico
Poder Judiciário catarinense
Neurociências
Auschwitz
Matheus Souza
Fernando A. N Galvão da Rocha
Flávia Stringari Machado
Erradicação da Pobreza
instituições financeiras
Turma Recursal
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ecstasy
HC 129646
Tribunal de Justiça de Goiás
Alexia de Melo Miguel
A Hiperintegração do Direito
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
3ª Turma do STJ
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Direito Internacional
Fernando Pegorini
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Marcelo Ricardo Colaço
Andrea Bocelli
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Interpretação conforme a Constituição
ICMS Rio de Janeiro
Lei 13.270
Curso de Direito com dupla titulação
Rodrigo Hendges
Érica Côrrea Simões Pires
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Marcelo Figueiredo
Indenização por Dano Moral
Súmula 719 do STF
Rodrigo Medeiros da Silva
Legislação russa
Poligamia
João Marcos Braga
Resolução n. 235/2016
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Atraso imóvel na planta
Mesa de Estudos e Debates
Isadora Nunes
Concorrência desleal
Eliana Rocha Oliveira
Cinthia Menescal
Rotativo
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Lei n. 12.318/2010
André Sampaio
Manual de Processo Penal
Decreto 8.615/15
LC 158/2006
Fabiano Oldoni
Guilherme Rosa Santos
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Rio São Francisco
RE 958.252
STF
Michelle Carducci
Rosimar Ibiapina Batista
Ministro Eliseu Padilha
Renata Nascimento Gomes
Fotos
Vínculo Empragatício
Gilberto M. A. Rodrigues
Bolsas para Mestrado
contratos de mútuo
Juízes pela democracia
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
O Direito e a Sétima Arte
COAF
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Resolução 214
Menores infratores
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Edilson Santana G. Filho
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
PLS 32/2016
IBDFAM
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Kelven de Castro Soeiro Santos
Romênia
Rafael Faria
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Felipe Lima de Almeida
Dia das Mulheres
Liminar em HC
EXCESSO DE PRAZO
Juliana Lopes Andrade
Adriano Olian Cassano
Judicialização da saúde
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Tratados de direitos humanos
Thaís Alves da Silva
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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REsp 1338942
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Terrenos de Marinha
Instalação dos cursos jurídicos
Exploração sexual de menores
Quinta Constitucional
Paternidade
Direito de imagem
despesas nova eleição
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
URFJ
África do Sul
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Documentos sigilosos
Crimes Imprescritíveis
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Competência Delegada
Facção Criminosa
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Juros de Mora
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SP
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Marco civil da internet
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Trabalho em presídio
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Seriado
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Marina Almeida da Rosa
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Áudio
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PLS 432/2013
Lourival Almeida Trindade
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Adoção de grupos de irmãos
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
maconha
Competência originária do STF
Israel Domingos Jorio
Século XXI
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Agravo de Instrumento
Ilicitude das Provas
dispensa discriminatória
Universidade Federal da Bahia
Suíça
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4º Turma do STJ
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Lesa-majestade
CEAJud
empresa terceirizada
Intercâmbio
Art. 111 da LEP
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Vade Mecum Método
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Recurso Especial n. 1.285.789
Prefeito
Revista Contextos Clínicos
Processo Penal do Limite
Jurisdição Constitucional
Audiência de Conciliação
Ex-cônjuges
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Miguel Calmon Dantas
Decreto nº 8.727/2016
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Reforma do Ensino Médio
Furto de Chocolate
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Alunas feministas da UFG
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Gustavo de Miranda Coutinho
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Saúde
Tempo de Resistência
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Audiência de Instrução
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Audiência Digital
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Pessoa com deficência
Futuro tecnológico
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Antonio Carlos Macedo de Castro
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
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Conselho Tutelar
Conciliação pelo WhatsApp
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Prêmio Conciliar
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Nayara Swarowski
Juiz Rafael Bogo
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Investimento em fundos internacionais
Justiça Legal
Lançamento de nova edição
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Rafael de Deus Garcia
III Simpósio de Direitos Humanos
Paulo Thiago Fernandes Dias
2ª Câmara Criminal
Káthia Ferreira dos Santos
distribuição de terras
João Paulo de Mello Filippin
Colaboração premiada por delegados
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Quebra de Sigilo
tutela urgente da saúde
Abaixo assinado
Emergência Democrática
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Erro médico
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Autismo
ACNUDH
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Psiquiatria Forense
consulta pública
Poder Judiciário Estadual
Apadrinhamento de crianças
Fabricio da Mota Alves
Tabelionato de Notas
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Projeto MiniPac
Yuri Carneiro Coêlho
Estatuto da Primeira Infância
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Banco de dados genéticos
ADI 5649
Francisco Paula Ferreira Lavor
João Marcelo Negreiros Fernandes
Condenação Militar
Adilson Nunes Rodrigueiro
Estatuto da Juventude
Transferência para hospital
Fernando Rodrigo Mroskowski
Carla Mari Robaina Marcondes
Geovane De Mori Peixoto
Princípio da insignificância penal
Violência doméstica e familiar contra a mulher
RG
Gustavo Faria Pereira
Revista Eletrônica da ABDConst
Teoria dos Jogos na Mediação
Direito Penal: Parte Especial
gastos do Judiciário
Jornal
TST
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Lata de tinta
Inconstitucionalidade da proibição
UNISUL
Gratuidade do Ensino
Bianka da Silva Carvalho
Democracia em Desconstrução
Legislação americana
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Reforma da Previdência
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Maria Lúcia Karam
Carlos Vinicius Mariano Magno
Adriano Menino de Macedo Junior
Gustavo Henrique Aracheski
Gustavo de Mattos Brentano
Paulo Fonteles de Lima
Exame preparatório OAB
Conjunto Habitacional
Jordânia
Moisés Rosa
Continua
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
PEC 209
Trabalho Forçado
Cláudio Álvares Sant’ana
Lei 9.876/99
IBAMA
COLCRIM Chile
Samila Gusmão Kalif Pereira
Augusto Jobim do Amaral
Espetáculo midiático no Processo Penal
Justiça criminal
Felipe Cunha de Almeida
Disparidade Salarial
Julia Lafayette
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Ricardo Leonel da Silva
Matheus Almeida Caetano
S. Tavares-Pereira
Dra. Maria Lucia Karam
Publicações
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Propaganda enganosa
Lula
exercícios sistêmicos
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Audiência de Custódia
Recurso Ordinário
Legislação Alemã
HC 135.100
regime inicial do crime de roubo
Encontro Estadual do Direito à Saúde
carta
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Rafael Silveira de Souza
tese reafirmada no STF
OAB/ES
Câmara Especial Regional
Atenção
Comarca de Timon/MA
Samuel Mânica Radaelli
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Lei de Mediação
Sistema Quero uma Família
Danos morais e materiais
Leandro Bastos Nunes
individualização
Giulia Poeppl Pereira
Barcelona
Madrid
Crime de Injúria
Magalhães Coelho
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Andressa Magnabosco Koch
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Direito LGBT
Ronaldo Nogueira
A Constituição e o Supremo
Acelino Rodrigues Carvalho
Lei nº 9.099/95
João Vítor de Araújo Santos
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Guilherme Alves Coutinho
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Uso do telefone celular
Detector de mentiras
Fundo Penitenciário Nacional
TRT-SC
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Segunda Turma do STF
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LGBTI
Imperador
Vítimas de Tortura
Projeto Ronda Maria da Penha
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Sergio Henrique Salvador
audiolivro
Ana Gladis Thomas
NeUnaMenos
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Fernanda Flórido Lui
Wellington Borghi
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Informativo de Jurisprudência
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LEI 13.300/16
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Julgamentos Históricos
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Teto remuneratório
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Ramadã
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Programa "De olho no Direito"
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ADI 5357
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
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Recuperação de Créditos
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Lenio Luiz Streck
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Rompimento de barragens
Armas Nucleares
Paquistão
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Tabelionatos de Notas
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Massacre Manaus
Bem imóvel
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Nelson Lacerda
Kátia Debarba Machado
adicional de insalubridade
Secretaria da Fazenda de MG
Coaching para Liderança de Alta Performance
IX Encontro Nacional do CONIMA
Organização Criminosa
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Abuso Sexual
Recomendação 31 do CNJ
Coleção Análise Alternativa do Direito
cooperativa de crédito
Diploma de 3º grau
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Matheus Henrique Mendonça
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Henrique B. Souto Maior Baião
Child Best Interest
Buraco em via pública
Bancos
Desaposentação
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Direito e Arte
Informativo 553 STJ
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Execução provisória da pena
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Obrigação Impossível
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Resolução n. 203/2015
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Juliana de Alano Scheffer
Direito do Consumidor
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Obrigação propter rem
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Liberdades públicas
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Sistemas Sociais
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Processo Penal e Garantias
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
art. 334-A do Código Penal
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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PEC 209/2012
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