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Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Cláudia Toledo
Norberto Knebel
Lara Kauark Santana
Paola Furtado
Alfredo Copetti Neto
Marcelo Pereira de Almeida
Carla Froener Ferreira
Nilo Carlos Pereira de Souza
Gleidson Renato Martins Dias
Camila Renata Leme Martins
Aphonso Vinicius Garbin
Bruno Campos Silva
Camila Cardoso de Mello Prando
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Clarice Santos
José de Assis Santiago Neto
RHC 75.800
Jaqueline Moretti Quintero
América
r Élida Lauris e Denise Dora
Alexandre de Paula Filho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Maria Alexandra Borba
Ualy Matos
Clenio Jair Schulze
Rodrigo Darela de Souza
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Gustavo de Almeida Ribeiro
Jader Marques
Paulo Vinícius Feijó
Cristiano Aparecido Quinaia
Mariana Rodrigues Veras
Larissa Clare Pochmann da Silva
Haroldo César Náter
Marcos dos Santos Ito Borem
Wellington Jacó Messias
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ruan Zancanaro Catarini
Raígor Nascimento Borges
Cristiano Duro
Dierle Nunes
João Lucas D. de Azevêdo
Fábio da Silva Bozza
Bernardo Cortez
Tiago Oliveira de Santana
Regis Fernando Freitas da Silva
Daniela Richter
Eugenia de Azevedo Neves
Débora Veneral
Mayara Pellenz
Daniela Campos Cerullo
Patrícia Leite Carvão
Luís Eduardo Colavolpe
Ricardo Mauricio Freire Soares
Carolina Lacerda Machado
Juliana Jacob
Eric Cwajgenbaum
Gabrielly Caroline Porsebon
Edson Silveira
Eduardo Oliveira Agustinho
Nelson Rosenvald
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Laura Haddad
Daniel Dore Lage
Flora Augusta Varela Aranha
Vitor Vilela Guglinski
Luís Renato Avezum
Antonio Notariano Jr.
Aicha Eroud
Alexandre Cesar Pereira
Deonísio Koch
Mônica Louise de Azevedo
Ana Luísa Schmidt Ramos
Inexistência jurídica
Fernando Rubin
Sandoval Alves da Silva
Airton Gomes Braga
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Antônio Carvalho Filho
Felipe da Silva Freitas
Fábio Rodrigues Gomes
Marcella Boarato
Michel Zumerkorn Hassan
Guilherme Henrique Lage Faria
Ricardo Fretta
Larissa Tomazoni
Laraíne Catapan
Jhonatan Morais Barbosa
Henrique Kaster
Rodrigo José Leal
Ivana Leite Ruiz
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Wagner Yukito Kohatsu
Vínculo de emprego
Regina Geni Amorim Juncal
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
"Doping processual"
Matheus Vignatti de Carli
Luciano Vianna Araújo
José Henrique Mouta Araújo
Wilson Macena da Silva
Dayana de Carvalho Uhdre
Fernando Hoffmam
Cristiane Rebelo Limas
Monica Cecilio Rodrigues
Luiza Costa de Medeiros Werner
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Ezilda Melo
Rosane Reis Kerber
Redação
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
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Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Périsson Otávio Rodrigues
Eric Scapim Cunha Brandão
Cleiton Sacoman
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Uso indevido de algemas
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Série Tecnologia e trabalho III
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Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
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Átila Da Rold Roesler
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Andréa Araujo Bostelmam
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Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Mariana Lopes
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Série Cibersegurança II
Camilo José d´Ávila Couto
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Injustiças raciais no Brasil
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Paulo Ricardo Stipsky
Ubirajara da Fonseca Neto
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Lei Antidrogas
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Editora Tirant Lo Blanch
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Série eProcesso: prática com teoria
Alexandre Bahia
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Murillo Andrade
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Francisco Monteiro Rocha Júnior
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Disputa de guarda judicial
Luana Andrade
Fabíola Sucasas
Sabrina de Paula Braga
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Evie Nogueira e Malafaia
Cargos públicos de provimento efetivo
André Dos Santos Carvalhal
Bernardo Britto Guerra
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Ana Cristina Bacega De Bastiani
Daniele Lameira
Nelson Lacerda
Alexandre Morais da Rosa
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Ciro de Souza Brito
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Proporcionalidade e isonomia
Maria Luiza Gorga
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Anita Duarte
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Patrícia Otarão
Ubiratan de Mattos
David Salim Santos Hosni
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Geralda Magella de Faria Rossetto
Fabrício Reis Costa
Helena Martinez Faria Bastos Régis
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Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Larissa Borges Fortes
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Lorena Vasconcelos Porto
Roberta Oliveira Lima
Felipe Dalenogare Alves
Tamires de Oliveira Garcia
Juliana Hermes Luz
Lidia Isabel Lira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Amanda Arruda
João Biffe Junior
Mariana Brito Cairo
Fernanda Euzébio Teixeira
Christyan Muller Ajala
Adriano Valente
José Luiz Toro da Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
Alexandre Cesar Toninelo
Ivan Gomes Bonifácio
Maria Walkiria Cabral
Osvaldo Agripino
Bruno Lopes Ninomiya
Diego Henrique Schuster
José Calvo González
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Recurso Especial
Andressa Retori Teixeira Maia
Felipe Chiavone Bueno
Pedro Roberto Donel
Marina de Carvalho Vieira
Konstantin Gerber
Igor Guilhen Cardoso
r Thomas Bustamante
¿Quién vigila a los vigilantes?
Luna Siqueira
Daniel Gerhard
Luiz Carlos Rezende e Santos
Tabita Aija Silva Moreira
Admilton Figueiredo de Almeida
Maria Eduarda Sagás
Velocino Pacheco Filho
Natascha Anchieta
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Igor Cardoso
Thiago Brega de Assis
Isabel Fauth
Henrique Picarelli
Samuel Firmino de Brito
Antonio Pedro Melchior
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Fernanda Tanus Costa
Francisco José Guardini Nogueira
Catarina Hernandez Ferri
Ezequiel Pires
Luís Fernando Casara Corrêa
Stanley Souza Marques
Leonardo Drigo
Geraldo Marcell Azevedo
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Samuel Rivetti Rocha Balloute
Yuri Carneiro Coêlho
Felipe Cassel
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Henrique Abel
Carolina Sena Vieira
Ianê Santos dos Santos
Patrícia Salviano
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Bruno Martins Duarte Ortiz
Carina Bezerra Kobashigawa
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Isabela Maria Cremasco Vieira
França Júnior
Luiz Antonio Ferrari Neto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Danilo Nascimento Cruz
Jovana de Oliveira Rodrigues
Patrícia Cordeiro da Silva
Gabriela Araujo Souza Lima
Lenda Tariana Dib Faria Neves
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Cesar Augusto Cavazzola Junior
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Marcelo Matos Amaro da Silveira
Fernando César Costa Xavier
Caroline Barreto
Eliza Cerutti
Lívia Casimiro
Katarina Peixoto
Leonel Pires Ohlweiler
Maria Clara Gouveia Magalhães
Missael Pinto Zampier
Guilherme Zorzi Rosa
Humberto Gomes Macedo
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Josiani da Silva Pospichil
Mª Emília M. de O. Queiroz
Evandro Regis Eckel
Willame Parente Mazza
André Fernandes
David T. Queiroz de Souza
Sofrimento
Igor Borges La Rosa
Enzo Bello
Joscimar Souza Silva
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Eduarda Cruz Daudt
Marcello Terto e Silva
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Mayra Matuck Sarak
Felipe Wild Varela
Eliene Rodrigues de Oliveira
Rosa Benites Pelicani
Filipe Reinert
Karina Almeida Pinhão
Gabriela Cristofolini Vaz
Caio Vlasak
Wanessa Almeida
Bruna Borges
Rodolpho Mattos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
r Luiz Ferri de Barros
Martina Mariano Spanemberg
Carlos Henrique Soares
Vinicius Cardona
Fernanda da Rocha Fabiano
Maurício Requião
Eduardo José da Fonseca Costa
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Juliana Simone Nandi
Emily Fidelix
Delano Câncio Brandão
Tayane Caruso do Valle
S. Tavares-Pereira
Fernanda da Silva Lima
Tiago de Lima Santos Reid
Frederico dos Santos Messias
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Wagner Francesco
Iolmar Alves Baltazar
Davi Augusto Santana de Lelis
Daniel de Pádua Andrade
Antonio J. Capuzzi
Karla Fabrício de Godoy
Sarah Gomes Sakamoto
Velocino Pacheco Filho
Rodrigo Bahia de Souza
Samuel Silva
Pedro Gabriel Goulart Barata
Paulo Silas Taporosky Filho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ruth Batista
Vívian De Gann dos Santos
Ilana Lemos de Paiva
Camila Marques Rosado Ferraz
Fernanda Tartuce
José Muniz Neto
Misoginia
Luiz Elias Miranda
Sandra Cristina Maia
Rachel Serodio de Menezes
Maira Scavuzzi
Álvaro Castillo
Lígia de Freitas Barbosa
Pedro de Souza Gomes Milioni
Heloisa Alves
Jorge Coutinho Paschoal
Fabricio Lima Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Fredie Didier Júnior
Karina Melo Vieira
Ricardo Moura
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Caroline Ribeiro dos Santos
Walter Gustavo da Silva Lemos
Heitor Pergher
Leonel Maschietto
Edilson Santana Gonçalves Filho
Alice Costa Lima Salz
Marco Aurélio Serau Junior
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Valéria Fernandes Vieira
Ana Beatriz de Souza Martins
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Victor B. Gonçalves
Bruce Bastos Martins
Andrea Simone Frias
Noslen Melo
Matemática Aplicada
Evanilsa Coelho Martins
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Alexandro Marcel
Gilberto Alves Júnior
Flávia Ávila Penido
Amanda Ferreira dos Passos
Karen Graciella Gonçalves da Silva
João Vitor Ribatski
Futuros profissionais do Direito
Fábio Borges
Paulo Ferrareze Filho
Ana Priscila Correia Luz
André Sampaio
Aline Leves
Gustavo de Lima Pereira
Márcia Letícia Gomes
Marcela Münch
Tatyane de Araújo Campos
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Alexandre Senra
Marcelo Pichioli da Silveira
Direitos dos homossexuais
Jefferson Forest
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Nadine Hellen Reis
Debora Vieira
Giovani dos Santos Ravagnani
Manuella Fernandez
Cintia Neves Godoi
Márcio Soares Berclaz
Caroline Perez Venturini
Participação Privada
Franciele Rieffel
André De Marco
Marcelo Veiga Franco
Vitor Morais de Andrade
Francisco José Borges Motta
Jenifer Carina Pereira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Victor Hugo Ossowsky
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fiammetta Bonfigli
Emrich Sá
Ursula Rodriguez Minhone
Edson Carvalho
Henrique Bonacina Bonfanti
Arthur de Souza Bastos
Suzana Rahde Gerchmann
Anna Luiza Cremonezi
G. Couto de Novaes
Nestor Távora
Renan Apolônio
Fernando José Sampaio Lobo
Gustavo Dayrell
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Mariane Bosa de Lins Neves
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Juliana Lopes
Elaine Cristina da Silva
Paula Franciele da Silva
Mauricio Mota
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Erica Alves Aragão
Larissa Janoni de Araujo
Nádia de Castro Alves
Henrique Batista Barbosa
Fernando Filgueiras
Alan Diógenes Rodrigues
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Sofia Jessica Diaz
Claudia da Rocha
Felipe Fernandes Pinheiro
Gustavo Borges Mariano
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Luciana Berlini
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Thalita Caroline Faria de Assis
Simone Henrique
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Mauricio Ferreira Cunha
Wellington M. de Almeida
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Lilian Katiusca
Eduardo Januário Newton
Danúbia Souto de Faria Costa
Rodrigo D’Orio Dantas
Constelação Familiar Sistêmica
Eleição presidencial
Fernando Henrique Cardoso
Josiane Rose Petry Veronese
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Abel Ferreira Lopes Filho
Kátia Parente Sena
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ygor Nasser Salah Salmen
Carlos Augusto de Assis
Carlos Vinicius Mariano Magno
Belmiro Fernandes
Carimi Haber Cezarino Canuto
Luciano Franco Ribeiro
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ademar Nitschke Júnior
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Gabriel Bulhões
Gabriela M. Menezes
Lucio Barreto Guerreiro
Beatriz Bork
Vinicius Gregório
Felipe Montiel da Silva
Rafael Ramos Rodolfo
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ismar Nascimento Jr.
Ana Patricia Gonzalez
José Antonio Farah Lopes de Lima
Joelma C. Sousa
Angélica Mota Cabral
Eliane Câmara Batista dos Santos
Marco Regulatório do Pré-Sal
Gisela Maria Bester
Giovanni Chaim
Valmir Pereira Alcantara
Carla Benitez Martins
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Modelo aristocrático de Direito
Mariana Goulart
João Carlos Adalberto Zolandeck
Daiane Carlos Höhn
Jorge Bheron Rocha
Marcelo Ferreira Machado
Amanda Viega Spaller
José Flávio Bueno Fischer
Daniel Willian Granado
Rodolfo Pamplona Filho
Marcus Vinícius Motter Borges
Magnum Roberto Cardoso
Lucélia de Sena Alves
Monique Pena Kelles
Paulo Sérgio Restiffe
Lia Testa
Gilberto Morbach
Marli M. M. da Costa
Carlos Eduardo Martinez
Lucas Gabriel Furlan
Raul Linhares
Fermín Canteros
Paulo Henrique Oliveira
Myrna Alves de Britto
Rodrigo Fernandes
Denúncia contra Lula
Felipe Pruinelli
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Marília Siqueira Costa
Lei nº 8.137/1990
Silva Batista Pilau
Amanda Muniz Oliveira
Jordane Costa Oliveira
Gustavo Roberto Costa
Samuel Mânica Radaelli
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Bruna Maira Cavalheiro
Andréia Candida Vitor
Aruani Kindermann Lapolli
André Alexandre Happke
Isadora Martinatti Penna
Natalia Cintra
Zilka de Sá Barros
Bianca Bez
Germano Rigotti Fiorio
Bruna Angélica Maistro
Breno Botelho Vieira da Silva
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Fabrício Morais da Costa
Isabela Sousa Bestetti
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Bernardo Lima
Raça
Poeta Ali Agora
Violência contra as mulheres
Alan Furtado
Gabriela Mendes Machado
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Bruna de Souza Fernandes
Miguel Augusto Nisizaki
Felinto Martins Filho
Bruna Roberta de Borba
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Catherine Juglair Nogari Valente
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Luciana Santos Silva
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Clécia Cristina Galindo
Bruno Marques Ribeiro
Claudia da Rocha
Leonard Schmitz
Luis Henrique Braga Madalena
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Luciane Maria Trippia
Renata Moreira da Silva
Victor Labate
Rubens Almeida Passos de Freitas
Marcelo Maduell Guimarães
Queila de Araújo Duarte Vahl
Alberto Jonathas Maia
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Tiago Didier
Alexandre Ávalo Santana
Renê Francisco Hellman
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rafael de Deus Garcia
Joseane de Souza
Marcelo Ricardo Colaço
Patrícia Henriques Ribeiro
Germano Schwartz
Giovana Atarasi
Tiago Silva de Freitas
Maciana de Freitas e Souza
Tiago Oliveira de Castilhos
José Antonio Herrera
Nicole Noschang
Rennan Herbert Mustafá
Glauco Gumerato Ramos
Sandra Gonçalves Daldegan França
Thiago Priess Valiati
Mônica Pimenta Júdice
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Claudio Melim
Fernando da Silva Albuquerque
Larissa Beleza
André Tredinnick
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Jessyka Zanella Costa
Milena Márcia de Almeida Alves
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Stephannye de Pinho Arcanjo
Espírito republicano
Leticia Maria Rosa Alves
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Maristela Tamazzia dos Santos
Imane Rane
Herval Sampaio
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
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Jackson Silva Wagner
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Condenação
Adriana Cecilio Marco dos Santos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Seguro
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Frente Brasil Popular
Gabriel Vicente Riva
Thiago André Silva Gonçalves
DPVAT
Consumo on line
Seguro obrigatório
Guilherme Wunsch
Descriminalização
Presidência da República
Mara Rosane de Medeiros
CRCSC
Jornal Estado de Direito
Atenção
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Luiz Henrique Silva Almeida
Filosofia de Zygmunt Bauman
Paraíba
Luciana Boiteux
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Exploração sexual de menores
Albinismo
Irineu Siqueira Leite
Ministro José Barroso Filho
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Reação Alérgica
Enamat
Gabriel Serra
reunião com presidentes dos TJs.
suspensão de pagamento de 13 RS
Aprovado
Eduardo Bueno
Emenda Constitucional 88/2015
Mauricio Silva Leite
Redução da Emissão de Carbono
PEC 209
HC 389211
Direitos fundamentais na era dos extremos
Simone Henrique
Lei 9.099/95
Jeferson Almeida De Oliveira
Coação Testenhunha
RE 587970
Anoreg/MA
Leis internacionais de direitos humanos
Cultura da sentença
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Paridade de Gênero
TRT da 12ª Região
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Eduardo Luiz Santos Cabette
ONU Brasil
Marcelo Pertille
Guilherme Rosa Santos
Rene José Keller
confissão espontânea
Cartório extrajudiciais
Constrangimento
Paternidade
Natasha Karenina
Súmula 439 do STJ
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lei n. 12.318/2010
Furto de Chocolate
Mediação judicial
II Congresso Sul Brasileiro
Eugenia de Azevedo Neves
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
CNJ
Lei Pelé
Armando Gallo Yahn Filho
III Simpósio de Direitos Humanos
Mutirão conciliação
Alex da Silva Anhaia
Equador
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
fundamentos do constitucionalismo
Comunicado da ONU
Pretensão Punitiva
Reclamação Trabalhista
Gabriela Antoniacomi Maschio
Bruno de Omena Celestino
Recurso em Habeas Corpus
José Edvaldo P. Sales
Larissa Eloi Castro Santos
Isadora Nunes
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Recomendação 27/2009
Princípios Processuais Constitucionais
Petição n. 7074
Tribunal de Justiça do Chile
Mensalão
Desigualdade salarial entre os gêneros
história de mulheres
Encontro dos Descobrimentos Online
Clube de Regatas do Flamengo
Clariana Sommacal
Irlanda do Norte
Eduem
Julio Cezar de Oliveira Braga
Reclamação
RDD
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Prenome de tratamento
Marcio Guedes Berti
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Entrevista do dia
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Legalização da maconha
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Vítimas de Tortura
Dra. Annette Cardoso Rocha
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Michel Temer
Intimação whatsapp
Alimentos no âmbito internacional
João Gabriel Cardoso
Convenção de Montreal
Paulo Edgar da Rocha Resende
Felipe Wruck Médici
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Canibalismo
Ecstasy
Servidores
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Deficiente físico
Ministra Maria Helena Mallmann
Ausência do MP em audiência
Wilyney Santana Borges
Eliseu Antônio da Silva Belo
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Mayara Pellenz
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fornecimento de energia elétrica
Ministério Público Militar
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Sexta Câmara Civil
Organização Mundial da Saúde
Criminologia Global
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Crime de Furto
Paternidade tardia
Zulmar Vieira Coutinho
Vínculo Empragatício
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Fillipe Azevedo Rodrigues
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Resolução nº 400/2016
processos seletivos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Antonio Graim Neto
Marcia Sarubbi Lippmann
PCRJ
Solicitante de asilo
Comissão de Anistia
Reforma Eleitoral
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Registro de medicamento
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Especialista ONU
Superior Tribunal de Justiça
II Jornada Jurídica de Cascavel
Adicional de Periculosidade
agravo interno e embargos
promoção da igualdade étnico-racial
Universidade Federal de Minas Gerais
análise de redução de pena
Reajuste salarial
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Leonel Pires Ohlweiler
Exame de DNA
Pena de multa
Sistemas informatizados
Mato Grosso do Sul
Câmara de SP
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Cadastro Nacional de Adoção
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Sistemas Sociais
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Academia Brasileira de Direito Internacional
Estágio
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Registro profissional
Justiça Legal
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Albie Sachs
Regime disciplinar diferenciado
Portaria Interministerial n. 405
João de Castro Souza
Direito Unisul
Juliana Arrais Mousinho
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Direito de Trânsito
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Trabalho Forçado
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
tentativa de homicídio
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Equipamento para Blindar a Sociedade
Desaposentação
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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concurso oficial de justça
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Indeferimento
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Tribunais de Justiça
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Lei n. 8.038/90
ADC nº 43
Ação Popular
Direito de liberdade religiosa
XX Semana Jurídica
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Citação eletrônica
PLS 288/2013
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BNMP 2.0
Assembleia Estudantil
corretoras de seguro
Rompimento de barragens
Getúlio Vargas
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Patricia Burin
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Reinaldo Couto
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Indulto
Projeto de Pesquisa
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Universidade do Porto
O objeto da ciência do direito penal
MPSP
Prisão Perpétua
Lei Maria da penha
despesas nova eleição
Dano moral e material
Audiências de custódia
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Renúncia
Buraco em via pública
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Matrículas Abertas
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Lei nº. 13.257/16
AMARN
Código de Ética da Magistratura
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TJMS
escravidão
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Advogados públicos
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Editora Tirant Lo Blanch
Tiago Joffily
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Sistema Cejusc-PJe
Cannabis
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Direito eleitoral
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Direitos do trabalhador doméstico
progressão de regime
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Coaching para concurso
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Saúde Prisional
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Mutilação Genital Feminina
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Academia
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Consulta
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Requisições de Pequeno Valor
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Eleição
Guia
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Dica de Leitura
Airto Chaves Júnior
Aline Gostinski
Andréa Gill
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Catharina Peçanha Martins Oroso
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Quebra de decoro
Vitor Pereira dos Santos
Conjunto Habitacional
O Júri Objetivo II
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
crime de estupro
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Convite Vaticano
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Código de Trânsito Brasileiro
Marinha do Brasil
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Arquivamente de Inquérito
Certidão de Nascimento
Marcello Lopes
Audiência de Instrução
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Afastamento
Dilma Roussef
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
OAB/MG
Casal homossexual
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Psiquiatria Forense
Janiere Portela L. Paes
Indulto/2016
Vitória/ES
Condenação criminal
Pedro Augusto Santos de Souza
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Programa Direito & Rock
Matheus Henrique Mendonça
Franceses
Senha de cartão
Fernando de Castro Faria
Benigno Núñez Novo
Fraude em Título de Eleitor
Lorena Silva e Silva Faustino
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
carta
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
A defesa intransitiva de direitos
Juiz Hélio do Valle Pereira
maconha
Súmula 562 STJ
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Barbara do Espírito Santo Pasello
Luiz Fernando Cortelini Meister
339 CP
colaborações premiadas
André Sampaio
Responsabilidade civil do Estado
OIT
Márcio Soares Berclaz
Notícia
Terre des hommes (Tdh)
Carolina Marcondes
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Psicologia em Estudo
Transparência Internacional
Augusto Jobim do Amaral
Francisco vieira de Souza Junior
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
PLS 432/2013
interpretação conforme
Lei 11.340/2006
Adalberto Arruda Silva Júnior
Kevin Quintiliano de Oliveira
EMAB
Rito processual
Carnaval de Rua
10 medidas
Perdão Presidencial
TRT 8º Região
Defensor público José Ivan
Direitos dos estagiários
Três Poderes
dispensa discriminatória
Carla Mari Robaina Marcondes
Lei 9.876/99
Ana Cristina Bacega De Bastiani
José Nunes
Rafael de Deus Garcia
Daniel Carnio Costa
AMAERJ
Século XXI
Otelo
Tainara Martinhago Virtuoso
Rafael Espíndola Berndt
Cândice Lisbôa Alves
HC 138565
gastos do Judiciário
TVAL
Joinville/SC
Aruani Kindermann Lapolli
Tecnologia Comunicação e Informática
UFG
Thieser da Silva Farias
Penhora de honorários
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Nicole Noschang
Maykon Fagundes Machado
Leonardo Garcia
Lei de Licitações
Roberto Victor Pereira Ribeiro
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Tortura Sistêmica
Educação Pública
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
TJCE
Doação
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Revista UERJ
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
ADI 5649
NeUnaMenos
Máfia chinesa
Matias Hillesheim Stecker
Rosimar Ibiapina Batista
Processo de escolha dos ministros do STF
Coisa Julgada
Tiago Clemente Souza
UNAERP
Filme Orestes
José Ribas Vieira
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Fernando da Silva Albuquerque
Embaixada dos EUA
cerceamento da liberdade do cidadão
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Marcello Pietro Iacomini
Acesso à Jurisdição
Jhonathan Fávero
julgamento STF
Ministra Cármem Lúcia
Mulheres vítimas de violência
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Ranking Anuário da Justiça
Samir Mattar Assad
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Casa Nostra
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Saúde
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Habeas Data
Princípio da insignificância penal
Competência originária do STF
Sobre a Guerra
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Repetitivo
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Documento histórico
Investigação de paternidade
Comunicação ao juízo da execução
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Cartilha de orientação
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
pós-graduação em direito processual civil
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Proteção à identidade de gênero
Recurso Especial n. 1.285.789
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Legislação Italiana
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Prevenção do HIV
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Bolsas para Brasileiros
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Acidente de trabalho
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Agressão Verbal
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Adoção homoparental masculina
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Magistratura Catarinense
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Novo Refis
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Violência contra a mulher
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Ilicitude das Provas
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Nota de Apoio
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Curso Novo CPC EAD
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Lei n. 15.829/2012
Os Novos Atores da Justiça Penal
Nota ADJ
Lei 11.343/06
Anna Paulina Corteletti
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PLS 32/2016
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
ANAMORPHOSIS
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tese reafirmada no STF
Fundo de Assistência Parlamentar
Oportunidades
Medida Provisória 759/2016
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Daniel Roberto Hertel
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Duílio Antero de Camargo
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
João Manoel Vidal de Souza
Produtividade
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Abuso de menores
Antropologia Teológica
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Defensores Assassinados no Maranhão
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Ex-cônjuges
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Citação e intimação
animais silvestres
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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prisão por débito tributário
Aplicativo CPC Anotado
docencia y profesionalidad jurídicas
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Maioridade
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Interrogatório informal
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Demissão por Homofobia
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
afastamento de Renan Calheiros
Violencia Domestica
Desocupação de estudantes
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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PIS/COFINS
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Plano de Ação dos Tribunais
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Idosa
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INTERVENÇÃO
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Publicidade abusiva
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Consulta CNJ
Especialização em Ciências Penais
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
construção de usina Teles Pires
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Direito e Arte
Empresa de Telefonia
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Lei nº 8.036 de 1990
Comunidade jurídica brasileira
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Lei de Mediação
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Erradicação da Pobreza
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Perda total
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Decreto de indulto 2016
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Lei dos Planos de Saúde
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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