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Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Anderson Morais
Suzana Rahde Gerchmann
Jorge Luiz Souto Maior
Proporcionalidade e isonomia
Vanderlei Da Silva Sampaio
André Leivas de Araújo Vianna
Belmiro Fernandes
Dora A. Martins
Isaías Henrique Silva
Simone Henrique
Amarilis Brito Costa
José Calvo González
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
João Antonio Tomporoski
Sistema Penal do Rei Midas
Marco Aurélio Peixoto
Delano Câncio Brandão
Paola Bianchi Wojciechowski
Carla Mari Robaina Marcondes
Edson Silveira
Nayder Rommel de Araújo Godói
Arthur Bicalho dos Santos
Bryan Bueno Lechenakoski
Jenair Alves da Silva
Israel Lima
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Célio Pereira Oliveira Neto
Wagner dos Santos
Tiago de Lima Santos Reid
Josiane Rose Petry Veronese
Ellen Rodrigues
Marina Bertinatto
Marcelo Palma de Brito
Humberto Gomes Macedo
Fernanda Gomes e Souza Borges
Javier Diez García
Giulia Signor
Paola Alcântara Lima Dumont
Fernanda da Rocha Fabiano
Suelen Tavares Gil
Joice Graciele Nielsson
Bruno Taufner Zanotti
Gabriela Maia Rebouças
Erick Beyruth de Carvalho
Nara Fernandes Lúcio
David Salim Santos Hosni
Luiz Carlos Rezende e Santos
Thereza Christina Nahas
Enos Eduardo Lins de Paula
Euclides Santos Bittencourt
Marcos Paulo Campos
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Heitor Pergher
Isis Regina de Paula
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marcio Guedes Berti
Afrânio Silva Jardim
Eduarda Couto Pessoa Othero
Luíza Nívea Dias Pessoa
Bianca Rosenthal
Paula dos Santos Bregagnol
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Márcia Andrade Oliveira Bello
Bruno Lopes Ninomiya
Ivy Farias
Edgard Usuy
Velocino Pacheco Filho
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Gabriela Araujo Souza Lima
Paulo Henrique Oliveira
Fernando Filgueiras
Willian Antonio Meotti
Ana Claudia de Almeida Garcia
Nicole Noschang
Tayane Caruso do Valle
Imane Rane
Tauana Fernandes Fontenelle
Clarissa Tassinari
Ricardo Fiorin
Luciane Buriasco Isquerdo
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Tiago de Toledo Rodrigues
Ana Paula de Souza Cury
Willian de Meira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Lucas Gabriel Furlan
David T. Queiroz de Souza
Laura Haddad
Cintia Neves Godoi
Marcelo de Mello Vieira
Mário Cesar Andrade
Felipe Dalenogare Alves
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Juliana Carvalho Pavão
Ricardo Washington Moraes de Melo
Vitor Frederico Kümpel
Ivan Bonifácio
Ubirajara da Fonseca Neto
Carolina Farkasvolgyi
José Barroso Filho
Mariana Goulart
Casos criminais
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fábio Salum
Luara Colpa
Renato S. S. Schindler Filho
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Paulo Ricardo Stipsky
João Eduardo De Nadal
Giovana Atarasi
Andréa Keust Bandeira de Melo
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Pedro de Araujo Fernandes
Thiago Ribeiro Rafagnin
Vitor Santos Andrade
Maria Clara Gouveia Magalhães
Raphaella Reis de Oliveira
Marcia Cristina Xavier de Souza
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Fernando Antunes Soubhia
Izabele Pereira Barra
Manoel Cardoso Helfer
Bruna Kern Graziuso
Vicente de Paulo Barretto
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Geovane Peixoto
Lenon Gustavo Batista Taques
Luís Renato Avezum
Eduarda Peixoto da Cunha França
Carolina Heloisa Guchel Berri
Felipe Chiavone Bueno
Larissa da Silva Lopes
Karini Nascimento
Sergio Henrique Salvador
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Flora Augusta Varela Aranha
Suellen Regina Frantz
Roberta Moura Faíz
Luiz Elias Miranda
Vívian De Gann dos Santos
Samuel Bueno
Luciana Rubini Tambosi
Caio Madureira Constantino
Manuel Martín Pino Estrada
Tainá Machado Vargas
Elisa Viana Dias Chaves
Aisha E. Road
Italo de Oliveira Guedes
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Juliana Ribeiro Goulart
Mauro de Azevedo Menezes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lucas de Alvarenga Gontijo
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Guilherme Christen Möller
Rafael Giorgio Dalla Barba
Airton Gomes Braga
Daniel Brantes Ferreira
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Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Rosana Rufino
Matemática Aplicada
Taysa Matos
Fernando Jiménez Sánchez
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Valdemar Gomes
Fernando Antunes Soubhia
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Nádia de Castro Alves
Eduarda Cruz Daudt
Maria Walkiria Cabral
Daniel Brandão
Rodrigo Helfstein
Gabriel Teixeira Santos
Antonio J. Capuzzi
Mario Cesar Andrade
Caroline Farias dos Santos
Fernanda Euzébio Teixeira
Gabriel Mantelli
Marcella Granemann Ferreira
Adalberto Narciso Hommerding
Caso Althusser
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Débora Fernanda Ferreira
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Lucia Bastos
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Paulo Gurjão
Marcelo Veiga Franco
Fernando da Silva Albuquerque
Bernardo Lima
Gilberto Stürmer
Maiana Guimarães
Marcelo Carneval
Joscimar Souza Silva
Aurélio Franco de Camargo
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Mauricio Ferreira Cunha
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Alexandre Leal
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Juliana Nandi
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
George Oliveira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Patrick Lendl Silva
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Carolina Moraes Migliavacca
Josiani da Silva Pospichil
Angélica Mota Cabral
Ana Carolina Calvo Tiberio
Adriana Gonçalves Cravinhos
Enzo Bello
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Francisco Walter Rêgo Batista
Breno Hoyos Guimarães
Cacau Novaes
André Amorim de Aguiar
Luís Gustavo Reis Mundim
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Henrique Kaster
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Editora Empório do Direito
Autoritarismo nacional
Emanuela Gava Caciatori
Jocê Rodrigues
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Série Cibersegurança III
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Felipe Fernandes Pinheiro
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Ataques cibernéticos
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Desvirtuamento do jurídico
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Rodrigo Bello
Victória Sell Feiber
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Série eProcesso - prática com teoria IV
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Alexandre Coutinho da Silveira
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
Jefferson Augusto de Paula
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Maykon Fagundes Machado
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Rafaela Alban
Marisa Falcão
Rodrigo Luz
Extensão Direito das Mulheres
André Luis Callegari
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Milena Márcia de Almeida Alves
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André Leivas de Araújo Vianna
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Juliana Ramos de Amorim
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Fernando César Costa Xavier
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Ana Cristina Teixeira Barreto
João Biffe Junior
Claudio Melim
Carlos Eduardo Martinez
Silas Maycon Lopes Silva
Thiago Freitas
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Lei nº 8.137/1990
Andreu Luz
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Recurso Especial
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Conduta atípica
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Por Danielle Mariel Heil
Thiago Minagé
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Anna Júlia Santana Vicente
Schirley Kamile Paplowski
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Vontade de Constituição
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Gil Ramos
Roberto Barbosa de Moura
Daniela Portugal
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Flávia Haydeé Almeida Lopes
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Agrotóxicos
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Rubens Correia Jr.
Pablo Freire Romão
Gilberto Alves Júnior
José Carlos Portella Junior
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Marcela Araújo Rosa
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Aline Venutto
Editora Tirant Lo Blanch
Quitéria Péres
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Leonardo Alves Côrrea
Fabiano Pimentel
Michela Petrini
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Thaís Fernanda Tenório Sêco
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Sofrimento
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Luanna Tomaz de Souza
Flávia Ávila Penido
Leticia Maria Rosa Alves
Germano Schwartz
Mônia Clarissa Hennig Leal
Francisco José Borges Motta
Alan Siraisi Fonseca
Phillip Gunther
Célia Iraci da Cunha
Maria Fernanda Piva
Marcelo dos Santos Melo
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Silvia Arizio
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Diogo Dal Magro
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Bartira Macedo de Miranda
Emerson Erivan de Araújo Ramos
José Humberto Pereira Muniz Filho
Carmem Cavalcante
Luis Gustavo Cardoso
Luciana Severo
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Marcus Vinícius Motter Borges
Catarina Hernandez Ferri
Elcemara Aparecida Zielinski
Poder “Reconstituinte”
Daniel Gomes Batista da Silveira
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Giuliano Tamagno
Renê Francisco Hellman
Tânia Maria Françosi Santhias
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Felipe Barreto de Melo
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Quilombos
Cladem
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Tramitação direta
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Deficiência visual
O direito à extimidade
Lorenzo Alvarez de Toledo
Gustavo Proença Mendonça
Professor Boaventura de Sousa Santos
Saúde
Fornecimento de fraldas
TRT 3ª Região
Francine Guedes
Carla Marcondes
RE 601720
Heredion Martins
estacionamentos
Encontro Município Transparente
Walder Araújo de Oliveira
Casa Nostra
Giancarlo Montagner Copelli
Fernando Salzer e Silva
Transgêneros
Remição pelo estudo
Ruiz Ritter
Atividades Complementares Eletivas
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Direitos fundamentais na era dos extremos
Direito Marítimo
ADPF 414
polícia civil DF
Crime de Furto
Curso de Espanhol
Jacqueline Sinhoretto
Eduarda Peixoto da Cunha França
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Carlos Roberto Simões Nogueira
Pesquisa Acadêmica
Cartórios
patologia ocupacional
Daniel Ribeiro Vaz
Processo de Impeachment
U2
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Escolas
Caroline Cardoso
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Casal homossexual
Competência Delegada
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Tribunal Superior do Trabalho
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Marcelo Fernandez Urani
Universidade Estadual de Maringá
Publicidade abusiva
Rodrigo Darela de Souza
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
a dor tem pressa
Julio Cezar de Oliveira Braga
Revista Avant
Direito de imagem
Centro Acadêmico Hugo Simas
Sala Verde
Agressão Verbal
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Quarta Turma do STJ
Renajud
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
3º Turma
Planos de Saúde
Recomendação 44
vítima de bala perdida
Tragédia em Mariana
Medida Provisória nº 712
Habeas Corpus nº 387244
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Gilberto Souza dos Santos
O Júri Objetivo II
Fabio Sevscuec
Contagem de prazo
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Tráfico internacional de drogas
Hospital privado
Tribunal de Justiça do Chile
Entrevista
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
agravo interno e embargos
VEC
Felipe Cunha de Almeida
Direito LGBT
Regulamentação do uso das algemas
Mateus Vaz e Greco
Child Best Interest
Recurso Especial n. 1.285.789
Déficit da Previdência
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Recurso Ordinário
Fernando A. N Galvão da Rocha
Reflexões sobre o Direito à Saúde
progressão vertical de carreira
Poder e Corrupção
Segurança do Poder Judiciário
Estudos Constitucionais
Medidas alternativas
Fernanda Martins
STJ
Mara Rosane de Medeiros
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Documento histórico
uso de marca
Direito costumeiro
canabidiol
Renan Francelino da Silva
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Roberto Wagner Lima Nogueira
Constrangimento
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Lei Federal 11.091/2005
Paulo Ricardo Suliani
Nova Súmula
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Aplicativo
Dosimetria
Lançamento de nova edição
Mundo do Direito
Projeto de Lei 168/2015
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Citação por Hora Certa
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Raphael Boldt
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Aruani Kindermann Lapolli
A defesa intransitiva de direitos
Vitor Pereira dos Santos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Ilicitude das Provas
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Psicologia em Estudo
Lei Municipal n. 4666/2010
Assessoria para mulheres
PEC 287/2016. ADPF 438
Paolo Lollo
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
José E. da C. Fontenelle Neto
Vitor Sousa Freitas
Fernando César Costa Xavier
Tânia Iró da Motta
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Desabafo do juiz
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Ramadã
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Revista Pensamiento Americano
tratamento do preso
Renata Condi Vescovi
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Escritório Social
Resolução 213/2015
Antecedentes Criminais
MARCELO MARQUES
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Habeas Data
Reclamação Trabalhista
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Desconto no salário
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TJBA
Princípio da presenução de inocência
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Documentos Público
Concurso público para cartórios
Imunidade parlamentar
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ato infracional análogo a crime de desacato
condições para reajuste de plano de saúde
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Diego Augusto Bayer
Dano Estético
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Educação de Jovens e Adultos
Moisés Rosa
Lei nº 8.036 de 1990
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Acesso a ação penal
Fundação Getulio Vargas
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Denize dos Santos Ortiz
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
ADI 5649
Colaboração premiada por delegados
Projeto Ronda Maria da Penha
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
João Marcos Braga
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Resolução 229/2016
Ana Paula de Souza Cury
distribuição de terras
Homeoffice
Suspensão de licença ambiental
Justiça além dos autos
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TRF2
Introdução ao Direito Processual Penal
Aicha Eroud
Lei Pelé
Inquérito n 4.483
Salto mortal
Robert Alexy International Legal Seminar
Descriminalização da Homossexualidade
Tribunal de Contas da União
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Princípio do melhor interesse da criança
Estado do Rio de Janeiro
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Coisa Julgada
Andréia Ferreira Bispo
Pamela Medeiros Gomes
Romance
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Arquivo digital
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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PLS 280/2016
Ricardo Leonel da Silva
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Crime de Injúria
O Controle da Moralidade Administrativa
voto do preso provisório
Audiência Pública
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Cão Guia
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ecstasy
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Almir Megali Neto
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EMAB
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Direito Forense
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Caso Escher e outros
Informativo de Jurisprudência
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Laura Gauloski Machado
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Paradoxos Penais – Vol. I
Leonardo Palma Malinverni
Estado e Constituição
Fillipe Azevedo Rodrigues
Democracia em Desconstrução
RDD
Luis Henrique Braga Madalena
Publicidade de cigarros
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Bug
Visita Presídio Central Porto Alegre
Alessa Pagan Veiga
Alex da Silva Anhaia
Wagner Arnold Fensterseifer
luta pelos direitos
Saúde Prisional
Jorge Luiz Souto Maior
Lei estadual n. 319/1948
Ana Luisa Buzaid
Maria Coelho Rosa Nôvo
PCB
Obrigação propter rem
Ministro Eliseu Padilha
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Poder Judiciário Estadual
Juíza Maria Clara Sottomayor
Máfia chinesa
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Adicional de Periculosidade
Câmara de Vereadores
Legislação Indígena
Juizado do torcedor
MIT
TJRO
PL 280/16
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Desembargador
Vitor Vilela Guglinski
Indenização por Dano Moral
Vitor Pereira dos Santos
Direito Penal Sexual
Suíça
Ausência do MP em audiência
Heleno Dozól Barabas
TST
Trabalho não remunerado
Ministra Cármem Lúcia
Tainá Fernanda Pedrini
Carolina Iarocrinski
Registro profissional
POLÍTICA HIGIENISTA
falta de decoro
Gustavo Medeiros
Isadora Nunes
José Roberto Moreira
Academia
Estatuto da Advocacia
Turmas Recursais
Requisitos Mínimos
Vitória/ES
Bruno Miragem
Ditadura Chilena
rede de proteção
Ministérios Públicos do Mercosul
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Brasil. Human Rights Watch
tese reafirmada no STF
Amanda Muniz Oliveira
Atenção
Alexandre Matzenbacher
Gustavo Cruz Jorge
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Direito das Obrigações
Tuberculose
Jurisdição Constitucional
Citação e intimação
II jornada de Derecho civil
OIT
Corrupção na Petrobrás
Marina Almeida da Rosa
Assis da Costa Oliveira
Mediação judicial
Reação Alérgica
Universidade Luterana do Brasil
Resolução 125 do CNJ
Armas Nucleares
Sistema Cejusc-PJe
Juros de Mora
Penhora de Bens
URFJ
Jorge Bheron Rocha
Pepperdine University
Reforma Eleitoral
Encontro
Hermes Moreira Jr
Leonis de Oliveira Queiroz
Cartilha completa com as instruções de uso
Código de Ética da Magistratura
Informativo 553 STJ
Níger
Desvio de função
Anna Paulina Corteletti
progressão de regime
Aula online e gratuita
Fernanda Maria Veronese
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Desjudicialização
assédio sexual em metrô
Tribunal de Justiça do Tocantins
oficinas de parentalidade
Alan Maurano Savedra
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Leandro Matsumota
padrão internacional de segurança
Lei proíbe Uber no RJ
Clarice A. Petramale
Alice Hammes
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Bloqueador de celular
8ª Vara Federal de Florianópolis
Samuel Saliba Moreira Pinto
Paulo Incott
Aline Ariane Fagundes
Doação de Órgãos
Professor Adjunto
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
HC 135.100
restabelecimento do fornecimento de água
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Trancamento do Processo
Guerras as drogas
Jurisprudência
Desenvolvedores de Aplicativos
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Direito de personalidade
Lei Complementar 197/2000
Exportação
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
PEC 209
Convenções Internacionais
Consumo on line
Botão de pânico
Resolução 218/2016
Chicago
Maurício Fontana Filho
Refugiados e Migrantes
Abuso de autoridade
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Bem imóvel
UNISUL
Em busca das garantias perdidas
Luiz Henrique Silva Almeida
Lei nº 13.427
Resolução
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
DPRJ
Giancarlo Silkunas Vay
Raul Linhares
Paulo Rogério Muniz Barros
Ian Martin Vargas
Teoria do adimplemento substancial
Marcelo Lebre
Wagner José Penereiro Armani
Desocupação de estudantes
Agressão escatológica
Lei de Licitações
crimes cibernéticos
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Exame de DNA
Desembargador Sérgio Luz
HC 129646
Dinamarca
Brexit
Eliana Rocha Oliveira
Raissa de Cavassin Milanezi
Luiz Fernando Ozawa
HC 143.247/RJ
Direito e Arte
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Sérgio São Bernardo
professor Dr. Guido Aguila Grados
Forças Armadas
Jefrei Almeida Rocha
Decreto de indulto 2016
restituição
Condomínio
Ministério Público Militar
Curso ENFAM
Inconstitucionalidade do votos
art. 385 do CPP
Recomendação 41
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Antecipação de Tutela
Programa de estágio PJSC
Pablo Ornelas Rosa
Remoção de presos
I Jornada sobre abuso sexual
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Execução provisória da pena
Igor Braga de Souza
Nicola Patel Filho
Smart Lab
Eduardo Silva Bitti
reintegração de posse
Proteção à identidade de gênero
Gustavo Noronha de Ávila
Fernanda Ely Borba
José Ribas Vieira
Armadilhas da Cognição
Indulto
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Princípio da insignificância penal
Daniel Soifer Kriger
Portaria 930
FHC
Lei das Terceirizações
Totalitarismo no século XXI
Ministro Raul Jungmann
Cursos
Seguro DPVAT
Instituto Jurídico Portucalense
Curso de Direito
Mediação digital
TRT9
Competência originária do STF
Portaria 1/2017
Boletim RDL
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Justiça russa
Primeira Seção do STJ
Benigno Núñez Novo
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Taysa Matos
Casamento Infantil
greve de servidor
Wilyney Santana Borges
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Fiança
Áudio entrevista
Súmula 439 do STJ
Leandro Machiniski
jogo de azar
cerceamento da liberdade do cidadão
adoção homoafetiva
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Conselho Federal da OAB
Pedro Roberto Donel
Véu
Estágio
Termo circunstânciado de Ocorrência
Rosimar Ibiapina Batista
Vitória Buzzi
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Alan Kardec Cabral
José Geraldo de Sousa Junior
A criminalização midiática do sex offender
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Cuiabá
Reclamação Disciplinar
Citação eletrônica
Propaganda enganosa
Kátia Debarba Machado
Imunidade diplomática
Ensino de Processo Penal
Manuela Andrade
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Periódicos
Regime domiciliar
Edna Raquel Hogemann
Balanço 2015 STJ
Marcelo Guerra
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
lei antimanicomin
Satélite Geoestacionário
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Maria Antonieta Fernandes
Carlos Eduardo Martinez
REsp 1338942
Escravidão Moderna
Regras da previdência
Juliano Ralo Monteiro
Caio Henrique Lopes Ramiro
Reinaldo Couto
Resolução n. 155/2012
dispensa discriminatória
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Estudos Feministas
Guilherme Roedel Fernandez Silva
interpretação conforme
curso é gratuito
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Apadrinhamento de crianças
tentativa de homicídio
Jader Marques
Wellington M. de Almeida
Vade Mecum Método Internacional
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Eleonora Mesquita Ceia
Trabalho Forçado
PCC
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Restituição de valores
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Camarões
José César Coimbra
Direito à inclusão
Camila Berni
Melhor atendimento no Judiciário
Ricardo Antonio Andreucci
Lei n. 12.318/2010
Pedro González
Luciana Ferreira Lima
Presos provisório
Juliana de Alano Scheffer
Hora Extra
Renata Torri Saldanha Coelho
TJDF
Nota de Repúdio
Manifesto pela Democracia
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Affonso Ghizzo Neto
Eduem
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Liberdades públicas
Reconhecimento fotográfico
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Erradicação da Pobreza
Murillo David Brito
Maria Jocélia Nogueira Lima
Indenização seguradora
New York
Não recepção
O Direito e a Sétima Arte
Mateus Sampaio Aranha
TRF da 1ª Região
João Guilherme Gualberto Torres
Lei n. 13.247
Felipe da Silva Freitas
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Natureza da ação penal
Projeto de Lei 3.729/04
Claudia da Rocha
Artigo Científico
Fernanda Moretzsohn
adicional de insalubridade
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Ana Maria Magro Martins
Jhonathan Fávero
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Ministério Público
Wagner Balera
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Lei Antimanicomial
Filme Orestes
Antonio Vercher Noguera
Testemunha de uma barbárie
Concursos Públicos
Audiência por videoconferência
administração judiciária
Honorários Advocatícios
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Sistemas informatizados
Juiz Hélio do Valle Pereira
Celpe-Bras
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RENAP
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Wagner Armani
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Extremismo
Usuária morta
MPT
Excesso em abordagem policial
Jaécio Matos Santos
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Antonio Carlos Brandão
Rubia Souza Santos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Renee do Ó Souza
Legalização da Prostituição
MG
Kennedy Henrique
Recebimento
Julio Castro
Enamat
Alessandro Soares
Toca fitas
Cinema Educativo
Atualização
Trancamento de ação penal
Daniel Flores
Programa de estágio
Maciana de Freitas e Souza
João Batista Martins César
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Sexta Câmara Civil
Materialidade delitiva
Destinação de Recursos
Trabalhos Científicos
TJMS
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Estado do Ceará
Leitura de memoriais nas sustentações orais
HC 389211
Felipe Dalenogare Alves
agressões físicas
Revista Jurídica Actualidad Penal
Edilson Santana G. Filho
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Bruno Ferreira
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Fazenda nacional
Jeffrey Chiquini
Doenças Sexualmente Transmissíveis
André Gonçalves Teixeira
Mediação privada
Carolina Sena Vieira
Divórcio consensual estrangeiro
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Ezair José Meurer Junior
HC 75.716
Lei anti-homofobia
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Guarani-Kayowá
carta
Cinthia Menescal
Imigração
Fernando Parente
Palestrantes
Advogados públicos
Uso do telefone celular
Audiência de Instrução
Vera Regina Pereira de Andrade
Responsabilidade solidária
Exploração sexual de menores
Desistência da adoção
Interrogatório informal
SAJ
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SAMARCO
investimento
Regulamentação da atuação de menores de idade
Marcelo Pichioli da Silveira
Cláudio Álvares Sant’ana
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Juliana Lopes Andrade
Processo de validação de documentos
Direito dos Transexuais
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Valores nutricionais
Suspensão Processual
Escola sem partido
Transporte de valores
Séries
COAF
PLS 32/2016
Organização Mundial de Saúde
Abuso de menores
Edson Silva Barbosa
Dano ambiental
Processo de adoção internacional
Dr. Cesar Luiz Pasold
Thais Silva Bernardes
Rodrigo Hendges
Kevin Quintiliano de Oliveira
Direito de Guarda
RE 608872
Enunciado 266 do STJ
Sonia Aparecida de Carvalho
Palácio do Planalto
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Enrique Pedro Haba Müller
Transferência para hospital
Átila Lincoln Máximo Cunha
Karla De Souza Oliveira
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Juiz Rafael Bogo
Acelino Rodrigues Carvalho
Artur de Brito Gueiros Souza
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Marcos Eberhardt
Eugenio Zaffaroni
Fundo Penitenciário Nacional
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
AIDS
Plano Nacional de Segurança
Larissa Eloi Castro Santos
Matheus Almeida Caetano
Conselho Municipal de Assistência Social
PEC 209/2012
Douglas Anderson Dal Monte
crimes contra a vida
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Lesa-majestade
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Universidade de Stanford
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Ministro Rogério Schietti Cruz
SP
Inclusão
Guilherme Alcântara
Léo Rosa de Andrade
Obras Publicitárias
concurso oficial de justça
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
valores retroativos
Erro médico
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Direito Humanos
MPSP
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
ADI 5357
Noruega
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Mestrado Direito Internacional
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Continua
adoção
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Getúlio Vargas
Atahualpa Fernandez
Rômulo de Andrade Moreira
João Gabriel Cardoso
Furto de chocol
Arnaldo Rocha Júnior
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
contratos bancários
Tribunais de Justiça Estaduais
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Ação Penal de Competência do Júri
Denisse Raquel Montoya Elias
Laurita Vaz
UFPB
Zulmar Vieira Coutinho
Editora Univali
Concurso de Bolsas
Sistema Penal Contemporâneo
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Ministério Público de São Paulo
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Evento internacional
Diego Prezzi Santos
Transição e Consolidação da Democracia
OMS
Madrid
NYtimes
Clarissa de Cerqueira Pereira
Paulo Furquim de Azevedo
O que funciona no plantão judiciário
Adoção à brasileira
Joacir Sevegnani
Doulas no parto
Luísa Claudia Faria dos Santos
Legalização da maconha
Elcemara Aparecida Zielinski
José Maria Zanuto
Assembleia Estudantil
Crise Migratória
Paquistão
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Lívia Maria Lucca Silva
PLC 79/2016
Ana Carolina Greco Paes
Lei de Improbidade Administrativa
Claudia da Rocha
Fabíola de Oliveira Brum
STF
Seguro obrigatório
Leonardo Isaac Yarochewsky
Procuradoria Regional Eleitoral
Natammy Bonissoni
Crime de ameaça
João Felipe B. Bastos
Patrícia Cordeiro da Silva
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Pedro Henrique Ferreira Marques
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Código Penal de 1940
Lei nº 9.099/95
Francisco Oliveira Neto
Ricardo Genelhú
Brenno Cavalcanti
Emetério Silva de Oliveira Neto
Samir Mattar Assad
Aramis Nassif
Dora Cavalcanti Cordani
Regime disciplinar diferenciado
Professora Dra. Paula Saleh
Bolsa de Estudo
Estado Democrático de Direito
Roberto Epifânio Tomaz
Rodrigo Francisco de Paula
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Guilherme Wunsch
Cursos Gratuitos
Edital de Parecerista
Pedro Pierobon Costa do Prado
Simpósio
Rosimeire da Silva Meira
Soraia da Rosa Mendes
Daniela Muller
Varas
Renê Hellman
Eduardo Cunha
Professora Claudia Regina Freitas
Júlia Melim Borges Eleutério
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Ministro Marco Aurélio
Autismo
Guilherme Christen Möller
Assédio Moral
Cadastro Nacional de Adoção
veículos autônomos
Renda Mensal Inicial
Mauricio Mota
Projeto MiniPac
Revista Sistema Penal & Violência
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Rodrigo Medeiros da Silva
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Murillo Martins Toledo
Revista Direito GV
Curso Preparatório
Propriedade Industrial
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
João Pedro Coutinho Barreto
Roberta Lídice
Maciel Colli
Fernanda Pereira Labiak
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
PRefeitura de Jequitibá
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Liminar em HC
Lucas Henrique Fávero
Bloqueio whastapp
Abril Uscanga Barradas
Lições de Direito Alternativo
Envenenamento de merenda escolar
Entre Nós
João de Mendonça Salim
Fernanda Becker
Jornal Estado de Direito
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
I Jornada de Direito Processual Civil
Processo Penal do Espetáculo
Gabriela Antoniacomi Maschio
Recomendação 31 do CNJ
Adriana Cecilio
Ministro Mendonça Filho
Programa Direito & Rock
Karla de Souza Oliveira
Marcelo Melo
AP470
Antecipação de prova no processo penal
Nilson Costa Souza
Organização Mundial da Saúde
Universidade Federal da Bahia
adultério
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Tatiana Stroppa
Tainara Martinhago Virtuoso
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Ditadura brasileira
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Projeto de Lei 3.277/2012
PFDC
Chamada para submissão de artigos
Átila Da Rold Roesler
Mayra Matuck Sarak
FAE Centro Universitário
ONU Brasil
Holocausto
CERS
Mudança de sexo
mediação virtual
PCRJ
atividade de risco
indenização
Guilherme Rosa Santos
Nathan Pilonetto Silva
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Líbano
Pena pecuniária
Confissão de culpa
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Lei 9.714/1998
AMARN
Prerrogativa de foro
Bárbara Lopes Gomes
movimentação processual
Encoge
Filipe de Morais
Michelle Carducci
Leis internacionais de direitos humanos
ameaça espiritual
Paulo de Souza Queiroz
Requisições de Pequeno Valor
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Lei 12.850
Bernardo Micherif Carneiro
Acidente radiotivo
Tocha olímpica
Movimentos sociais
Deputados
OAB/MG
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Vítimas de Tortura
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Justiça Legal
Projeto de Lei 402/15
Mutirão
Boletim n. 08
Universidades
julgamento STF
Bolsas para Mestrado
acervo disponível
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Lívia Bortolotto Cardoso
Yuri Calixto
Reajuste salarial
publicação
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Flávia Stringari Machado
Ângela M. Bagattini
4º Turma do STJ
Virginia
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Aderlan Crespo
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Danos morais
Vereador SC
Filipe Rodrigues Costa
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Intercâmbio
Simone Henrique
IDDD
Celso Costa Ramires
Matrículas Abertas
mestrado Univali
Aprovado
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TRT-SC
Câmara Especial Regional
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Massacre Manaus
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Condenação
Centro de mediação
HC 383102
Representação Criminal
Luiz Ferri de Barros
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Convenção de Montreal
Produtividade
Clássico do dia
Sinase
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Carolina Marcondes
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Metodologia da Pesquisa
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Confederação Brasileira de Futebol
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Direito e Gênero
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Ministra Cármen Lúcia
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Enem 2016
Amanda Viega Spaller
chapa Dilma-Temer
Bruno Luís Marques Hapner
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Geovane De Mori Peixoto
Andréia Leal Ferro
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Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
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André Alexandre Happke
Imóvel SFH
Ronaldo Nogueira
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Anuário da Justila 2016
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Tribunal de Justiça de Goiás
Recurso em Habeas Corpus
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Registro de medicamento
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Imprensa
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Servidores e Juízes
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Direito de liberdade religiosa
Confisco de Bens
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Lei de Mediação
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Condenação Militar
Aluguel de Roupas
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Londres
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União estável
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Código Tributário nos Tribunais
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Justiça em número 2016
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Direito de Trânsito
Justiça em Números
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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fraude
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África do Sul
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Redes sociais
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Tribunais se preparam
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Politie Nijmegen-Zuid
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Terrenos de Marinha
Emenda Constitucional 74/2013
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
PEC 241/2016
revogação de prisão preventiva
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Julia Santi Fischer
âmbito de proteção
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Atraso imóvel na planta
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Velocino Pacheco Filho
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Djonatan Batista de Lima
Érica De Kássia Costa Da Silva
Estatuto do Idoso
Defensores Assassinados no Maranhão
Turma Recursal
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
CDC
Rogério Leal
Ministro Noronha
V Colóquio
Furto em estabelecimento comercial.
Bancos
Antônio Carvalho Filho
nulidade absoluta no processo penal
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Oportunidades
Dica de Leitura
Resolução 225
Clair Jucerlei Mendes
Controle de Convencionalidade
Quebra de Sigilo
Evaldo Silvan Duck de Freitas
José Emílio Medauar Ommati
Audiência Digital
Afrânio Silva Jardim
Psiquiatria Forense
Súmula 562 STJ
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Liberdade Religiosa
Obrigação Impossível
Denúncia sem fundamentar
Carros apreendidos
Rafael Floriano
MoWBrasil 2017
Natasha Karenina
Felipe Lima de Almeida
Agência Nacional de Aviação Civil
Silvio Donizete Chagas
Paternidade
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
A construção da Identidade
Sistema Unificado de Execução Penal
Ministro Og Fernandes
Parentalidade socioafetiva
Expropriação
Sentença de Pronúncia
construção de usina Teles Pires
Ausência de vagas
Carlos Vinicius Mariano Magno
10ª edição comemorativa
Documentos falsificados
PL 5555/2013
Thiago de Miranda Coutinho
Gabriel Gómez Benitez
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Ministra Maria Helena Mallmann
Coerência e Verdade em Direito
Henrique Telles Vargas
Min. Laurita Vaz
Não é não
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Militar
Nova data
Lei 13.269/15
Comunicação ao juízo da execução
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
XX Semana Jurídica
Prazos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Katarina Peixoto
Fila Preferencial
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RE 760931
João Vítor de Araújo Santos
Reforma em creche
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Teoria dos Jogos na Mediação
Jonathan Cardoso Régis
Comarca de Timon/MA
Juliana Miranda
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Vade Mecum Método
animais silvestres
PEC nº 287/2016
Inaiane Alves Gonçalves
Laboratório UbiNET
Recuperação de Créditos
Grécia
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Julio Cesar de Souza
Meninas de Guaru
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Justiça que solta
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Aposentados
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retificação de registro civil
análise de redução de pena
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Apelação Criminal
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Big data
Jordânia
Entrega voluntária de bebês para a adoção
fundamentos do constitucionalismo
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TFT 4.ª Região
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MP 784/2017
CEPAL
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Leonardo Schmitt de Bem
II Jornada Jurídica de Cascavel
Marinha do Brasil
Documentos sigilosos
Thiago André Silva Gonçalves
António Guterres
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Lei 9.099/1995
Disney
RE 587970
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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COLCRIM Chile
Exame de Ordem
Revista Contradogmáticas v. 09
Anuário da Justiça
Proteção jurídica
Massa Falida
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Defensorxs
Reforma da Previdência
Extra petita
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Mulheres vítimas de violência
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Documentos estrangeiros
Curso de Mediação
João Paulo de Mello Filippin
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Legislação russa
O objeto da ciência do direito penal
Resolução nº 400/2016
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cirurgia plástica reparadora
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Lei 9.099/95
Perda total
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TRT 10ª Região
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Tabelionato de Notas
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Universidade Pública
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Ministro João Otávio de Noronha
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
intercâmbio de jurisprudência
Michel Temer
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Transmissão on line
Alexandre Hardt Bortolotto
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Vladimir Saboia
Clube de Regatas do Flamengo
Memorial escravocata brasileiro
Maria Madalena Telesca
Emergência Democrática
Tortura Sistêmica
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Gildson Gomes dos Santos
Juliana Hermes Luz
Revista de Direito Alternativo n. 01
Decreto 8.789
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Roger Machado
Rompimento de barragens
Cidades e comunidades sustentáveis
Lei 9.876/99
escravidão
Homenagem póstuma
II Congresso Sul Brasileiro
instituições financeiras
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
princípio da correlação
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Conferência de Haia
Racismo Institucional
Káthia Ferreira dos Santos
Gardenia Mota Ayres
Tráfico privilegiado
Wallace Costa dos Santos
Sírlei de Sá Moura
posse-trabalho
Suprema Corte do Chile
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Tiago Resende Botelho
Crimes de natureza permanente
Paula Saleh Arbs
Adoção homoparental masculina
Universidade Federal de Goiás
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Servidores
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Saída Temporária
Gilmar Mendes
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Aplicativo Replika
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Rol de Procedimentos em Saúde
Doutor "honoris causa"
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Sistema Quero uma Família
Desigualdade salarial entre os gêneros
Imersão na Selva Amazônica
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Detentas grávidas
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Gustavo Capobianco Volaco
pós-graduação em direito processual civil
TSJP
Súmulas
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Emenda Constitucional 88/2015
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Aplicativos de Celular
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Audiências de custódia
Código Civil de 2002
INCADE
suspensão de penalidade
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Perdão Presidencial
Polícia Judiciaria Civil
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Janiere Portela L. Paes
Fabiano Oldoni
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Comunidades tradicionais
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Suspensão da Liminar
O resultado como fundamento do injusto penal
Cursos Internacionais
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Revista UERJ
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Reforma previdenciária
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Atibaia
Verdade e Consenso
Direitos de Privacidade
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TRT 8º Região
Tragédia de Mariana
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Revista Húmus
Pena Capital
Pessoa com deficência
Roma
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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RE 595676
CPC/73
Los Angeles
Cartório extrajudiciais
Nota de Apoio
PEC 287/2016
HC 389.899
Revista Contextos Clínicos
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
RG
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Fernando Antunes Soubhia
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RIHJ
corretoras de seguro
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Prisão Perpétua
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Estatuto da Primeira Infância
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Renúncia
II Simpósio de Direitos Humanos
Sandro Kozikoski
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Recurso Especial
Jogos Olímpicos 2016
Criminologia Forense – Tomo I
Tabelionatos de Notas
Vitor Augusto Faria Pereira
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Comissão Especial
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
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Falsa acusação de crime
Justiça Juvenil
Luciano Dantas Sampaio Filho
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
TJAL
Zéu Palmeira
Século XXI
Allan Dias Toledo Malta
Daniel Fonseca Fernandes
Judicialização da saúde
doutorado
Contardo Calligaris
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Caroline Ribeiro dos Santos
Direito sucessório
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Demissão por Homofobia
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
intoxicação alimentar
Curso Novo CPC EAD
Rafael Silveira de Souza
Vítima tenta acordo
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Objetivo 16
Constituição brasileira
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Comunidades carentes
Penhora de honorários
Ígor Araújo de Arruda
Francisco Cordeiro
Jaqueline Damasceno Alves
Nicole Noschang
Resolução 214
CNJ
Estelionato emocional
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Giselle Onofre
Bruno Sá Freire Martins
Organização das Nações Unidas
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Cartilhas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Caderno legislativo
Nota
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convicção religiosa
Curso Novo CPC
Doação
Resolução 177/2016
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Alimentos no âmbito internacional
Guilherme Moreira Pires
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Direito do Consumidor
Contestação
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MPM
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Marco civil da internet
Indulto/2016
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
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Grupo de Estudos em Direito Público
PUC-MINAS
Estresse ocupacional
Legislação em vigor
Plano de Ação dos Tribunais
Fabiana Ferreira Dalabona
Lei 13.270
Decreto 8.615/15
Luislinda Valois
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Augusto Jobim do Amaral
Direitos do trabalhador doméstico
Entrevista com Freud
Lei n. 8.213/91
27 anos do ECA
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Eliseu Raphael Venturi
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Medida provisória
Phillip Gil França
Bruno Luís Marques Hapner
Segunda Turma do STF
Ricardo da Silva Fiorin
Matheus Felipe de Castro
Limites a internet
Daniel Brandão
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CRCSC
famílias com renda baixa
Conrado Gama Monteiro
1º Congresso de Criminologia(s)
Rennan Herbert Mustafá
Barbara do Espírito Santo Pasello
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Rússia
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Paulo Queiroz
Gabriel Serra
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Pessoas com deficiência
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
João Daniel Rassi
Daniel Roberto Hertel
Alexandre Morais da Rosa
Heloísa Husadel Telles
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Três Poderes
Proposta de recomendação
Combate à tortura
tutela urgente da saúde
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Eduardo Luiz Santos Cabette
Programa "Pai Presente"
Francine Sgnaolin Schmitt
Miguel Calmon Dantas
João Paulo de Mello Filippin
Paulo Reyner Camargo Mousinho
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Geovane Peixoto
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Inconstitucionalidade da proibição
Cristiano Neves
situação de emergência
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Andréa Pachá
Crime Militar
Reforma do Judiciário
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Karina Guerreiro de Sá
ACNUDH
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Rita Matos Coitinho
Súmula 563 do STJ
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Banco Mundial
Universidade Federal de Minas Gerais
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Criminologia Global
Ajuda Humanitária
Novo Refis
Belarus
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Roberta Werner Pinto
Falta de vagas
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
A Índole Filosófica do Direito
Vestibular Udesc
Gilberto Bruschi
Ministro da Saúde
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Cinemas
desclassificação de crime
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
PIS/COFINS
Sistemas Processuais Penais
Imperador
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Mario Porto
Giulia D'Amore
Audiência de apresentação
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Oficina de Pais e Filhos
Fornececimento de remédio de alto custo
PLS 432/2013
Assunção tácita de culpa
ACNUR
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buy a philosophy paper
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Pokémon Go
Arquivamente de Inquérito
Casamento Precoce
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Prenome de tratamento
Alienação
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Direito eleitoral
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Pós-natal da adoção
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Presidência da República
Bruno Milanez
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Curso de Direito Penal Didático
Combate à Corrupção
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Organização Criminosa
Direito Penal da guerra às drogas
Lula
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LEI 13.300/16
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Polônia
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RAECC
Projeto Reeducar
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Legislação
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Ações de Família
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Segurança Aeroportuária
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
SEDESTMIDH
Francisco Paula Ferreira Lavor
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
2ª Câmara Criminal
Micheli Silva
Convite Vaticano
Adriano Martins de Sousa
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
A Constituição e o Supremo
TJRS
Paulo Henrique Helene
Carreira Jurídica
Congresso de Psiquiatria Forense
consulta pública
Estado do ES
Indígenas
Direito e processo penal
Glossário
Migrantes
Amanda Oliari Melotto
Laura Gigante Albuquerque
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Unesco
Prestações Pecuniárias
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
telefonia celular
regime inicial do crime de roubo
Julio Cesar Marcellino Junior
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Arthur Martins Andrade Cardoso
Lei dos Planos de Saúde
Manual de Processo Penal
Direito ao esquecimento
Cirilo Tissot
Associação Brasileira de Direito Processual
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
João de Castro Souza
Manuel Monteiro Guedes Valente
Eduardo Lamy
Ana Gladis Thomas
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Samira Schultz Mansur
Educação Pública
José Edvaldo Pereira Sales
Disparidade Salarial
Ana Luiza Canavarros Caldart
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Bibiana Fontella
Luciano Zanetti
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Legislação americana
Cândice Lisbôa Alves
Francisco Ferreira
I Encontro das Criminalistas
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Privatização de Presídios
Medida Provisória 759/2016
Princípios Processuais Constitucionais
OAB/ES
Evinis Talon
Rafael Faria
Paraíba
Parentesco de terceiro grau
Aldo Arantes
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Ezio Mauro
Igor Labre de Oliveira Barros
José Borges Neto
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Direito de defesa
Facção Criminosa
Bolsas para Brasileiros
Mayara Pellenz
Professores da USP
Dra. Annette Cardoso Rocha
Edição especial
Revista Pensar
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Burca
Clenir Sani Avanza
Revisão Disciplinar
Detector de mentiras
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Un News
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Prisão Domiciliar
Acesso à Jurisdição
Andreza Gabriela Cuzma
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
William Garcez
Alexandre José Trovão Brito
Posse Ministra Carmen Lúcia
Rachel Riera
Roubo de carro
Internação involuntária
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Nazismo
Mestrado e Doutorado 2017
Tribunal de Justiça de Sergipe
Licitação
Apreensão de passaporte
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Redução da Emissão de Carbono
Antonio Marcos Gavazzoni
Juliane Facó
Itapema/SC
Estudante
Hedlian S. Cândido
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Desembargador Osmair Couto
Pablo Antonio Lago
Olavo Fettback Neto
Criança indígena
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Pornografia Infantil
Fernando Rodrigo Mroskowski
João Salm
Investigações criminais
Orientações Jurisprudenciais
Companhia aérea
Fernanda Diniz Soares Mota
Patricia Burin
Matheus Henrique Cordeiro
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Crime de trânsito
Prazo Recursal
ADC 16
Ministro José Barroso Filho
Eleições municipais 2016
Gustavo Faria Pereira
Embaixada dos EUA
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Turquia
Tratados de direitos humanos
Alunas feministas da UFG
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Compensação de carbono
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Súmula 83
Conciliação pelo WhatsApp
crowdfunding
S. Tavares-Pereira
Afastamento
DPESC
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