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Relação de trabalho
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Giselle da Cunha Cruz
Fernanda da Silva Lima
Igor Labre de Oliveira Barros
Bianca Rosenthal
Marcio Guedes Berti
Paulo Natanael Vieira Lima
Rafael de Deus Garcia
Rodrigo da Silva Brandalise
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Wellington Jacó Messias
Adriano Valente
Anderson Morais
Nayder Rommel de Araújo Godói
Maria Clara Gouveia Magalhães
Rubens Almeida Passos de Freitas
Valdemar Habitzreuter
Vanessa Saraiva de Abreu
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Luiz Carlos de Andrade
Patrícia Regina Coelho Pinto
Paula dos Santos Bregagnol
Ana Sophia Brioschi Santos
Mauricio Ferreira Cunha
Michele Hübner
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Vitor Morais de Andrade
Doacir Gonçalves de Quadros
Indyara Tayana Santos Rossetto
Luiz Guilherme Mattos da Silva
José Antonio Herrera
Paulo Roney Fagundez Ávila
Daniel A. Dourado
Maica Matos Leão
Atahualpa Fernandez
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Alice Bianchini
Sinara Adriano da Trindade
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Heloisa Alves
Luciana Berlini
Velocino Pacheco Filho
Luiz Otávio Fontana Baldin
Izabele Pereira Barra
Diego Henrique Schuster
Camila Marques Rosado Ferraz
Luciano Franco Ribeiro
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Lei nº 8.137/1990
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Sofia Jessica Diaz
Marina Barcelos de Oliveira
Rizzatto Nunes
Isis Regina de Paula
David T. Queiroz de Souza
Eliza Cerutti
Daniel Gerhard
Antonio Notariano Jr.
Nayara Swarowski
Luiz Eduardo Cani
Cristiano Botelho Alves
Daniel Thiago Oterbach
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Airton Gomes Braga
Marcelo Ferreira Machado
Edilson Santana Gonçalves Filho
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Christyan Muller Ajala
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Joice Graciele Nielsson
Bruna Borges
Kenarik Boujikian
Constelação Familiar Sistêmica
Fernando Reis de Carvalho Peres
Samuel Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Amanda de Medeiros Lima
Fauzi Hassan Choukr
Daniela Villani Bonaccorsi
José Edvaldo Pereira Sales
Aluísio Celso Affonso Caldas
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Iara Antunes de Souza
Maíra Vida
Fausto Trentini
Merhej Najm Neto
Paulo Henrique Oliveira
Eleição presidencial
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Périsson Otávio Rodrigues
Elizabete de Araújo Souza
Kátia Debarba Machado
Maria Julia Pardal Simonato
Marcelli Cipriani
Marcelo Ferreira Machado
Thiago Vasconcelos Moura
Ivy Farias
Gabriela Essig
Vívian De Gann dos Santos
Suhel Sarhan Júnior
Caso Althusser
Thais Nogueira Lopes
Marco Aurélio Peixoto
Rosana Rufino
Tiago Silva de Freitas
Valmir Pereira Alcantara
Fernanda da Rocha Fabiano
Fernando Rey Cota Filho
Alan Martinez Kozyreff
Clarissa Pereira Carello
Caroline Ribeiro dos Santos
Willian Cleber Zolandeck
Valéria Magalhães Schneider
Gabriela Neckel Ramos
Fabíola Sucasas
Bruno Silveira Rigon
Gilberto Bruschi
Felipe Montiel
Maira Scavuzzi
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Mateus Mantovani Sorgatto
Júlia Guimarães
Gabriel Abrahao Costa
André Lozano Andrade
Luiza Correa Magalhães Dutra
Andre Vasconcelos Roque
José Calvo González
Marcos Clebson Pereira Diniz
Luiza Nagib Eluf
Eric Scapim Cunha Brandão
Marcelo José Madeira Mauad
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Gustavo de Melo Vicelli
Carla Joana Magnago
Marina Cerqueira
Marcelo Carneval
Caio Ferreira Neto
Eduardo Rodrigues dos Santos
Eric Cwajgenbaum
Rogerio Licastro Torres de Mello
Patrícia Salviano
Rosane Leal da Silva
Bárbara Natália Lages Lobo
Bárbara Fonseca de Moura
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Sebastião Marques Neto
Gustavo Borges Mariano
Rodrigo Portela Gomes
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Mario Porto
Yuri Calixto
Luiza da Costa Alonso
Christian Frederico da Cunha Bundt
Tatiana Sogari Tormem
Bruna Marques da Silva
Renê Francisco Hellman
Vânia Marian Guerino Farinha
Abel Ferreira Lopes Filho
Priscila Fichtner
Fernando Sacco Neto
Bruno Taufner Zanotti
Lucas Hinckel Teider
Maria Eduarda Sagás
Marcelo Oliveira de Moura
Renzo Cavani
Bruno Takahashi
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Mônica Pimenta Júdice
Produto eleitoral
Cleopas Isaías Santos
Camila de Oliveira Koch
Leonel Betti Jr.
Fillipe Azevedo Rodrigues
Monique Pena Kelles
Participação Privada
Poder “Reconstituinte”
Camila Victorazzi Martta
Leonard Schmitz
Patrícia Oliveira
Thiago Freitas
Anita Duarte
Isadora Martinatti Penna
Alessa Pagan Veiga
Norberto Knebel
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Silvia Arizio
José de Assis Santiago Neto
Pedro Henrique Tonin
Gustavo de Almeida Ribeiro
Karini Nascimento
Jorge Coutinho Paschoal
Wagner Luis Padilha
Danilo Nascimento Cruz
Maciana de Freitas e Souza
Justiça e vingança
Alan Diógenes Rodrigues
Marco Antonio Lima Berberi
Caroline Köhler Teixeira
Marly Fernandez
Elisa Costa Cruz
Marcelo Veiga Franco
Guilherme Moreira Pires
Nicholas Maciel Merlone
Thiago Brega de Assis
Luciana Chemin
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Felipe Abdel Malek
Isadora Delfino Reis
Letícia Bürgel
Rideko Suzuki
Arlene Mara de Sousa Dias
Pedro Pierobon Costa do Prado
Camila Cardoso de Mello Prando
Roberta Moura Faíz
Aurélio Franco de Camargo
Elcemara Aparecida Zielinski
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Velocino Pacheco Filho
Ezequiel Pires
Paulo Gurjão
Leonardo Oliveira Bernardino
André De Marco
Anna Carolina Faraco Lamy
Mariana Goulart
Marcelo Maduell Guimarães
Laura Souza Lima e Brito
Fernanda Ely Borba
Hellem Silveira Rebolças
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Mírian Da Silveira Monte
Cinthia Loise Jacob Denzin
Stella He Jin Kim
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Thiago Ribeiro Rafagnin
Fernando da Silva Albuquerque
Marcia Cristina Xavier de Souza
Thiago Caversan Antunes
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Naína Ariana Tumelero
Marjorie Tolotti S. de Mello
Fabrício Reis Costa
Elisa Viana Dias Chaves
João de Castro Souza
Henrique Batista Barbosa
Fernanda Pacheco Amorim
Gabriel Quintanilha
Danilo Luchetta Prado
Coriolano A. Almeida Camargo
Gláucia Borges
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Eduarda Couto Pessoa Othero
Camila Zambrano de Souza
Adriano Sant’Ana Pedra
Matheus Martins Moitinho
Larissa Borges Fortes
Larissa Janoni de Araujo
Defensores Públicos
Daniel da Costa Gaspar
Heitor Pergher
Ana Paula Backes
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Alexandre Pacheco Martins
Gustavo Pereira Freitas
Denis Donoso
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Rafaela Alban
Luís Fernando Casara Corrêa
Roberto Carlos Rocha Kayat
Jaider Esbell
Víctor Minervino Quintiere
Cláudio Lucena
Ana Paula Couto
Nelson Rosenvald
Lenon Gustavo Batista Taques
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Geovana Leme
João Paulo Pirôpo de Abreu
Sílvia Gabriel Teixeira
Ualy Matos
Ana Priscila Correia Luz
Injustiças raciais no Brasil
Fernanda Araujo Pereira
Marco Aurélio Peixoto
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Ana Júlia Batista
Giovanni Chaim
Benigna Teixeira
Thereza Christina Nahas
Bruna Maria Felix
Maurício Fontana Filho
Maristela Tamazzia dos Santos
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Profa Dra Karine de Souza Silva
Priscila Serafin Proença
Caio Madureira Constantino
Andreza Pantoja Smith
Rodrigo López Zilio
Leonardo Marques Vilela
Agrotóxicos
Carlos Alberto Farracha de Castro
Luiz Gustavo Tiroli
Maria Luiza Gorga
Carlos Eduardo Martinez
Ana Cristina Teixeira Barreto
Fernanda Euzébio Teixeira
Patrícia Moreira de Lima
Deonísio Koch
Jefferson Forest
Ricardo Barbosa Tellini
Felipe Montiel da Silva
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Marina Bertinatto
Katarina Peixoto
Thiago Souza de Albuquerque
Patrícia Cordeiro
Raphael Augusto
Bruna Kern Graziuso
Brena Bonachini
Newton Pereira Ramos Neto
Andrea Simone Frias
Mateus P. Gomes
Williams Félix Gomes da Silva
Dierle Nunes
Delano Câncio Brandão
Victor B. Gonçalves
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
r Tainá Aguiar Junquilho
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Kátia Parente Sena
Laura Mallmann Marcht
Guilherme Freire de Melo Barros
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
r Thomas Bustamante
Zilka de Sá Barros
Bruno Lopes Ninomiya
João Pedro França Teixeira
Samuel Mânica Radaelli
Beatriz Vargas Ramos
Evanilsa Coelho Martins
Ulisses Schwarz Viana
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Ana Caroline Machado Medeiros
Michela Petrini
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maurício Moliner Nazário
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Uso indevido de algemas
Dora A. Martins
Extensão Direito das Mulheres
Bruno da Costa Vaz
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Fábio Rodrigues Gomes
Douglas Carvalho Ribeiro
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Tauana Fernandes Fontenelle
Ruth Barbosa
Claudio Melim
João Paulo Orsini Martinelli
Jarbas Matos
Marcos Paulo Sousa Campelo
Nilzo Felisberto
Gustavo Holz
Arthur Bicalho dos Santos
Fernanda Becker
Marcelo Mendes dos Santos
Ciro de Souza Brito
Beatriz Bork
Cláudia Toledo
Nely Nazareth
Cristiane Rodrigues Iwakura
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Lucas Romero Leite
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Priscila Martins Dias
Lara Kauark Santana
Marcela Duarte
José Ribas Vieira
Antonio Graim Neto
Juliana Ferreira de Moraes Farris
LETICIA ARENAL
Walter Bittar
Rafael Motta e Correa
Nic Cardeal
Leonardo Monteiro Rodrigues
Flávia Santiago Lima
Jorge Bheron Rocha
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Gabriela Cristofolini Vaz
Fabiana Otero Marques
Rafael Bruno de Sá
Daniel Dore Lage
Jeison Batista de Almeida
Arthur de Souza Bastos
Araken de Assis
Vitor Pereira dos Santos
Suelen Tavares Gil
Lucas Calafiori Catharino de Assis
José Gouvêa
Guilherme Barros Martins de Souza
Marcella Granemann Ferreira
Juliana de Alano Scheffer
Geralda Magella de Faria Rossetto
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ismar Nascimento Jr.
Sandro Luiz Britto Sprenger
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
André L. Nicolitt
Anderson Brasil
Série Tecnologia e trabalho III
Lucas Baratieri Francisco
Victor Labate
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Eduardo José da Fonseca Costa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Terceira idade
Ana Maria Pereira de Souza
Paulo Ricardo Schier
Bruno de Almeida Passadore
Flora Augusta Varela Aranha
Maick Cristian Valino Pinheiro
Mônia Clarissa Hennig Leal
Aline Leves
Isabel Fauth
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Leonel Pires Ohlweiler
Larissa Mozzatto Risério
Andressa Retori Teixeira Maia
Sophie Dall’Olmo
Emily Fidelix
Aicha Eroud
Igor Guilhen Cardoso
Nelson Camatta Moreira
Luiz Fernando Ozawa
Jéssica Helena Borges Fraga
Carla Froener Ferreira
Gabriel Junqueira Sales
Ursula Rodriguez Minhone
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
André Nicolitt
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Felipe Fernandes Pinheiro
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Everton Sarraff Nascimento
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Jorge Acosta Jr.
Marlom Formigheri
Marcos Catalan
Lorenzo Alvarez de Toledo
Denúncia contra Lula
França Júnior
Thieser da Silva Farias
Euclides Santos Bittencourt
Elisandro Lotin de Souza
Felinto Martins Filho
Andreu Luz
Camila Holanda Aragão
Larissa Beleza
Paula Franciele da Silva
Ataques cibernéticos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Regis Fernando Freitas da Silva
Joscimar Souza Silva
Renan Levenhagen Pelegrini
Mario Cesar Andrade
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Gustavo Roberto Costa
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Wellington M. de Almeida
Maira Bianca Scavuzzi
Isabela Albuquerque Mustafa
Mariana Lopes
Ana Patricia Gonzalez
Juliano de Oliveira Leonel
Guilherme Sarri Carreira
William Galle Dietrich
Luiz Antonio Ferrari Neto
Tiago Spinato
Radson Rangel F. Duarte
Solange Luz
Marcelo Buzaglo Dantas
Ruan Zancanaro Catarini
Marcela Duarte
Celso Augusto Uequed Pitol
Mark Pickersgill Walker
Marcela Münch
André Monteiro do Rosário
Matheus Koerich Nobre
Alexandre Junqueira Gomide
Marsel Botelho
James Walker Júnior
Eron Corrêa da Silva
Nathália Ribeiro Leite Silva
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Thiago Felício Barbosa Pereira
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Marcos Paulo Campos
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Eleição municipal
Daniella Teixeira
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Tiago Oliveira de Castilhos
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Deonísio Koch
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Viviane de Santana
Jenair Alves da Silva
André Chiabay
Matheus José da Silva Dillio
João Victor Mingorance
Marcelo Pereira de Almeida
Proporcionalidade e isonomia
Rodrigo Bahia de Souza
Diogo de Paula Papel
Wálber Araujo Carneiro
Vinícius Arouck
Luccas Tartuce
Felipe Barreto de Melo
Rubens Correia Jr.
Luciane Maria Trippia
Daniel Willian Granado
Rodrigo Pereira Moreira
Luciana Santos Silva
Marcello Terto e Silva
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Guilherme Henrique Lage Faria
Ricardo Fiorin
Adriana Regina Barcellos Pegini
Ricardo Luna
Ruiz Ritter
Amarílis Costa
Amanda Arruda
Evânia França
Francielle Oliveira Gadonski
Leonardo Godoy Drigo
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Jamilla Monteiro Sarkis
Letícia Pereira de Araújo
Elias Guilherme Trevisol
Ricardo Antonio Andreucci
Henry Colombi
Rafael Leme Macedo
Ziel Ferreira Lopes
Letícia Bittencourt
Thiago Priess Valiati
Samuel Lourenço Filho
Mariana Seifert Bazzo
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Marisa Falcão
Adriano Soares da Costa
Alan Siraisi Fonseca
Gustavo Medeiros
João Guilherme Alvares de Farias
Série eProcesso: prática com teoria
Ronan Robl
Ubiratan de Mattos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Thiago Siffermann
Gustavo Santana do Nascimento
Jaécio Matos Santos
Leandro Bastos Nunes
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Ivani Contini Bramante
Rachel Serodio de Menezes
Felipe Chiavone Bueno
Leticia Maria Rosa Alves
Willian de Meira
Juliana Nandi
Camila Belinaso
Fernando Goya Maldonado
Carla Dietrich
Milena Márcia de Almeida Alves
Davi Arnaut Kraiser
Alexandre de Paula Filho
Yuri Carneiro Coêlho
Inês Virgínia Prado Soares
Marli M. M. da Costa
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Felipe Pruinelli
Carlos Vinicius Mariano Magno
Josiani da Silva Pospichil
Henrique Kaster
Franciele Rieffel
Pablo Freire Romão
Maykon Fagundes Machado
Hodavias Bibiano Chivinda
Fabiano Ramalho
André Fernandes
José Luiz Toro da Silva
Série eProcesso - prática com teoria IV
Rômulo de Andrade Moreira
Augusto Passamani Bufulin
Ana Luísa Fioroni Reale
Marcos Prata Bentes
Pierre Moreau
Débora Spagnol
Marlo Almeida Salvador
Roberto Bona Junior
Roberto Livianu
Gamil Föppel El Hireche
Amanda Muniz Oliveira
Daniela Dias Tomaz
Nota de Apoio
José Flávio Bueno Fischer
Jeffrey Chiquini
Carolina Luísa Wichinheski
Israel Lima
Savio Rangel Santiago
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Natalia Cintra
Gabriel Bulhões
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
René Santos Piauilino
João Felipe Bezerra Bastos
Daniela Campos Cerullo
Carlos Eduardo Martinez
Paolla Hauser
Bruno Espiñeira Lemos
Mariana Brito Cairo
Denize Carolina da Cunha
Talissa Truccolo Reato
Juliana Lopes
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Fabiano Pimentel
Tatiana de Almeida Campos
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Tamires de Oliveira Garcia
Vinicius Gregório
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Maria do Socorro Freitas de Brito
Lucas Lanner De Camillis
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Rafael Silveira de Souza
Patrícia Leite Carvão
Camilo José d´Ávila Couto
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Mauricio Antonio Correia
João Antonio Tomporoski
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ardala Marta Corso
Mauricio Stegemann Dieter
Série Cibersegurança III
Plínio Gentil
Adriana Calvo
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Silva Batista Pilau
Ana Paula de Souza Cury
Wilson Knoner Campos
Aline Amábile Zimmermann
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Paulo Ricardo Stipsky
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Darci Guimarães Ribeiro
Rafael dos Santos da Silva
Jose Luis Bolzan de Morais
Karen Munhoz
Denarcy Souza e Silva Júnior
Antônio de Padova Marchi Júnior
Camila Renata Leme Martins
Julio Guilherme Müller
Elias Jacob Neto
Quitéria Péres
Angélica Mota Cabral
Rafael Feitosa da Mata
Daniel Willian Granado
Gabriel Pereira de Carvalho
Rodrigo José Leal
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Fermín Canteros
Eduardo de Carvalho Rêgo
Zulmar Duarte
Fernanda Tartuce
Ian Fernandes de Castilhos
Caroline Bispo
Carolina Farkasvolgyi
Sofia Siman Salema
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Giulia Signor
Maurício Requião
Lucas Murilo Wojcik
Arthur Corrêa da Silva Neto
Alexandre Senra
Diogo de Oliveira Gomes
Ricardo Yamin
Claudia Calmoni
Lucas
Paulo Lenzi
Nádia de Castro Alves
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Bianor Arruda Bezerra Neto
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Carla A. Ventura
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Giancarlo Montagner Copelli
Edgard Usuy
Fernanda Tanus Costa
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Victor B. Gonçalves
Willian Antonio Meotti
Noslen Melo
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Cristiano Aparecido Quinaia
Fernanda Koch Carlan
Sandoval Alves da Silva
Fábio de Oliveira Camillo
Haroldo César Náter
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Josiane Antunes
Fernando César Costa Xavier
Ezilda Melo
Alice Hertzog Resadori
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Maria Carolina Russo
Lucas de Oliveira Bressani
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Guilherme Bonato Campos Caramês
Ian Martin Vargas
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Julia Santi Fischer
Michel Zumerkorn Hassan
Autoritarismo nacional
Luana Cabral
Tiago Oliveira de Santana
Rafaela Silva Garcez
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Isabelle de Cássia Mendonça
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ana Paula Rengel Gonçalves
Patrícia Cordeiro da Silva
Melina Girardi Fachin
Aicha Eroud
Thiago da Silva Santana
Alberto Bastos
Belmiro Fernandes
Renan Apolônio
Gustavo Amorim
Raphael Fernando Pinheiro
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Bryan Bueno Lechenakoski
Lei Antidrogas
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Dervana Coimbra
Júlia Dutra de Carvalho
Josiane Rose Petry Veronese
Fausto Amador Alves Neto
Eliene Rodrigues de Oliveira
Eduardo Silva Bitti
Giovani Clark
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ricardo Pires
Ruy Freire Ribeiro Neto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Eduardo Borges
Sergio Matos
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Eduardo de Avelar Lamy
Geraldo Marcell Azevedo
Fernanda Freitas de Melo
Aphonso Vinicius Garbin
Marcelo Palma de Brito
José Luis Bolzan de Morais
Henderson Fürst
Marina de Carvalho Vieira
Tânia Maria Françosi Santhias
Thalles Ricardo Alciati Valim
Elane Pires Muniz Soranso
Luciana Pimenta
Willian Alex Sander Amorim
Bernardo Britto Guerra
Missael Pinto Zampier
Rodrigo da Cunha Lima Freire
José Carlos Portella Junior
Samira Schultz Mansur
Articulistas
Manuela Andrade
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
tema 945/STJ
Encontro
IDDD
Encontro Município Transparente
Mudanças Climáticas
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Seguro
Entrevista
Medidas cautelares a parlamentares
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Paolo Lollo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Estados Lusófonos
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Queda em bueiro
Fernando Gaspar Neisser
Diego Zysman Quirós
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Indulto
Caroline Cardoso
Paula Naves Brigagão
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Nelson Lacerda
João Guilherme Alvares de Farias
Airto Chaves Júnior
Prescrição da ação penal
Fernanda Ely Borba
Pessoa com deficência
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Crimes Imprescritíveis
Recomendação 44
a dor tem pressa
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Súmula 562 STJ
Clube de Regatas do Flamengo
STF
Reforma em creche
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Art. 111 da LEP
cirurgia plástica reparadora
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
gestante
ADI 5645
PJSC
Deficiência visual
Barcelona
Universidade Luterana do Brasil
Jorge Bheron Rocha
Yegor Moreira Junior
A Casa de Vidro.com
gastos do Judiciário
Toca fitas
Rodrigo Darela de Souza
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Decisão judicial
Fernando Pegorini
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Em blog del narco
Crimes de natureza permanente
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Ex-presidente Lula
Revista Pensar
Amanda Muniz Oliveira
Penhora de honorários
DPESP
Big data
Documentário Não é Brinquedo
DPRJ
Cármen Lúcia
Aprovado
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fazenda nacional
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Adel El Tasse
Organização Criminosa
Participação nos Lucros e Resultados
Sistema Cejusc-PJe
Furto de Chocolate
Luiz Fernando Ozawa
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Escravidão Moderna
Luiz Ricardo de Castilhos
Poder Judiciário de Santa Catarina
O Procedimento Comum
HC 138207
Felipe Wruck Médici
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
DIRPF/2017
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Alexandre Miranda Aleixo
Companhia aérea
UFG
Ana Luisa Buzaid
Paulo Rogério Muniz Barros
Palácio do Planalto
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
TRT9
Escritório Social
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Marcos Fagundes Salomão
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Investigação Social
Carlos Roberto Simões Nogueira
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
185
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Camila Berni
Apelação Criminal
Magistratura
Professores da USP
Gestantes
IMESB
Universidade do Porto
Periódicos
PRISÃO
Os Novos Atores da Justiça Penal
Noruega
João Pedro Leite Barros
adoção
recesso forense
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Barbara do Espírito Santo Pasello
restabelecimento do fornecimento de água
Obras Publicitárias
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Salvo conduto
Natália Katrine Doutor Branquinho
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
TRT-MG
Justiça que solta
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Encoge
Romance
Aposentados
PJe 2.0
Cristiane Rebelo Limas
Brenno Cavalcanti
Vitor Dias Conceição
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Jorge Alberto de Andrade
RE 601720
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Recurso de Revista
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Professora Dra. Paula Saleh
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Direito dos Transexuais
Conciliação pelo WhatsApp
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Ianca Souza Barauna
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Confissão de culpa
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Cartilha completa com as instruções de uso
Banco Mundial
Matheus Felipe de Castro
Andreza Gabriela Cuzma
terras de cultivo de drogas
Moraes Pitombo Advogados
PEC 241/2016
Processo Penal do Espetáculo
Alisson Silveira da Luz
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Anuário da Justila 2016
PLS 195/2014
Rosimeire da Silva Meira
13.271/16
Ausência de vagas
Gabriel Gómez Benitez
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Direito de Trânsito
Cartilha de orientação
Uber de Advogados
MG
Teoria do adimplemento substancial
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Especializações
Adilson Pires Ribeiro
Leonardo Marques Vilela
TJSE
Matias Hillesheim Stecker
Publicidade das decisões administrativas
Programa de estágio
Concurso público para cartórios
fornecimento de energia elétrica
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Massacre Manaus
Felipe Dalenogare Alves
Fundamentos de Direito Processual Penal
Convenção de Montreal
Carlos Henrique Raguza
Chamada pública
TJCE
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Austrália
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Boletim RDL
Lei 12.850
Walter Bittar
Lucas Henrique Fávero
Julgamento pelo tribunal do júri
Trabalho Forçado
Foro Privilegiado
Audiência de apresentação
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Usuária morta
Agressão escatológica
Joaquim Leitão Júnior
Regras
Jean Carlos Schaefer
escravidão
Imigrantes
I Encontro das Criminalistas
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Tribunal Superior do Trabalho
Ônibus
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Plínio Gentil
Inconstitucionalidade do votos
Clair Jucerlei Mendes
Recomendação 44/2013
Magistratura Catarinense
Daniela Muller
Repetitivo
Luciano Zanetti
Arthur Corrêa da Silva Neto
júri popular
Cadastro Nacional de Adoção
agravo interno e embargos
Wilyney Santana Borges
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Cirilo Tissot
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Márcia Luisa da Silva
Secretaria da Fazenda de MG
Greve Geral
Murillo David Brito
Iverson Kech Ferreira
Gustavo Proença Mendonça
Justiça além dos autos
Gardenia Mota Ayres
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Curso Avançado de Direitos Humanos
Geovane De Mori Peixoto
Direito à inclusão
Tragédia de Mariana
Everaldo Luiz Oldoni
Advogado dativo
Sistema Penal Contemporâneo
Salto mortal
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Suspensão condicional de processo
Súmulas
Káthia Ferreira dos Santos
Direito Penal: Parte Especial
Penal Tributário
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Matheus Felipe de Castro
Giovana Giulia Silva
DPESC
IX Semana Jurídica
Curso Novo CPC
Francisco Sannini Neto
Resolução n. 235/2016
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Áudio da entrevista
Tecnologia Comunicação e Informática
Ministro João Otávio de Noronha
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
intoxicação alimentar
IPEBJ
Alexandre Vuckovic
João Batista Martins César
CEPAL
OIT
Alexandre Matzenbacher
Simone Henrique
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Demissão por Homofobia
Saúde Prisional
II Jornada Jurídica de Cascavel
Promoção das Diversidades
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Tocha olímpica
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Desembargador Osmair Couto
Indeferimento da inicial
Bem imóvel
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Observatório da Mulher
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
TRT 3ª Região
Projeto MiniPac
Partilha de bens
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Violência contra mulher
Fernando Salzer e Silva
Alexander Meurer
Agravo de Instrumento
Fundo de Assistência Parlamentar
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falta de decoro
TJGO
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Nota
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Mensalão
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Caixa 2
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Sorocaba-SP
Direito sucessório
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Câmara Especial Regional
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Crime Militar
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Dica de Leitura
Assunção tácita de culpa
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Competência Jurisdicional
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A Índole Filosófica do Direito
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Furto em estabelecimento comercial.
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suspensão de pagamento de 13 RS
âmbito de proteção
Doulas no parto
Exame de Ordem
Revista UERJ
Filosofia de Zygmunt Bauman
Prevenção do HIV
Alepo
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Rodrigo Francisco de Paula
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crowdfunding
André Leivas de Araújo Vianna
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Desocupação UESB
Corrupção na Petrobrás
Rafaela Alban
Lei nº 9.099/95
Habeas Corpus nº 387244
Renato S. S. Schindler Filho
Redação
Superintendência de Seguros Privados
Comunidades carentes
Tânia Maria de Oliveira
Direito Ambiental
Phillip Gil França
revogação de prisão preventiva
Juros
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
ameaça espiritual
Alexia de Melo Miguel
Armas Nucleares
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Prevenção ao suicídio
Armando Gallo Yahn Filho
Tratados de direitos humanos
Perda da Guarda
Laura Gigante Albuquerque
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Daniela V. Pachito
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Fernando Antunes Soubhia
prisão por débito tributário
dupla maternidade
Gabriel Martins Furquim
O que funciona no plantão judiciário
Inquérito n 4.483
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Samuel Mânica Radaelli
Antonio Sepulveda
Recurso Especial
Ministro da Saúde
Valmir Pereira Alcantara
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
María José Fariñas Dulce
Acusada gestante
sistema de justiça e segurança pública
Tratado
Francisco Oliveira Neto
Daniel Roberto Hertel
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Ana Luíza Teixeira Nazário
pedido de cancelamento rejeitado
crime de estupro
Boletim n. 08
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Vinícius Núñez Pinheiro
Luiz Fernando Moreira
Fernando Machado
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
3º Turma
Maurilio Casas Maia
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Palestrantes
Exportação
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Leonardo Costella
Superior Tribunal Militar
Lute como uma menina
Reforma previdenciária
Maciana de Freitas e Souza
Direito Público Temas Atuais
Denúncia Lula
Esquadrão Suicida
distribuição de terras
ato infracional análogo a crime de desacato
Esther Maria de Magalhães Arantes
Bianca Thais Nascimento
Felipe André Dani
Hélder Luis
Catherine Figueiredo Escobar
Paternidade tardia
PLS 432/2013
A defesa intransitiva de direitos
Ministros
Violência de gênero
CIDIL
Guia
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Bruno Makowiecky Salles
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Procuradoria Regional Eleitoral
Secretaria de Educação
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Descriminalização da Homossexualidade
Jacqueline dos Santos Fernandes
Lei Complementar 73/93
INTERVENÇÃO
José Roberto Martins Junior
Luciana Ferreira Lima
Revista Eletrônica da ABDConst
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Giselle Onofre
Congresso de Psiquiatria Forense
Disney
Clariana Sommacal
Cristiano Neves
Extremismo
Víctor Minervino Quintiere
Pessoas com deficiência
Medida provisória
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Guilherme Reis Gonçalves
cargo de Secretário de DiligênciaS
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Edição
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
biblioteca digital
Lei 9.099/1995
Carolina Souza Lopes
Leonardo Lucci
Direito Penal Sexual
Gratuidade do Ensino
Justiça Legal
TVAL
Entrevista com Freud
Aplicativos de Celular
Pedro Henrique Ferreira Marques
Curso Preparatório
Banco do Nordeste
Wagner Carmo
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Estabelecimento prisional
Projeto Reeducar
Sorteio
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Curso de Direito com dupla titulação
Atividades Complementares Eletivas
Registro de Nascimento
Nova data
docencia y profesionalidad jurídicas
ReDiHPP
Crime de Furto
Regime disciplinar diferenciado
Teses
REsp 1613561
Laboratório UbiNET
mestrado Univali
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Paquistão
Francine Guedes
Tempo de Resistência
Reclamação Disciplinar
Totalitarismo no século XXI
Sinase
Irlanda
Rio São Francisco
Não é não
Sexta Câmara Civil
Grécia
II jornada de Derecho civil
José Calvo González
ONU
Manual de Processo Penal
Justiça em Números
Defensoria Pública Geral do Ceará
Armando Júnior da Silva Gadelha
Coação Testenhunha
Arnaldo Rocha Júnior
Starbucks
Juliana França David
Ricardo Conolly
Vitória/ES
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Pedro Scuro Neto
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
TJBA
repetência
Vinicius Almada Mozetic
Burca
Raul Linhares
Fernando de Castro Faria
Desaposentação
bloqueio de Whatsapp
Fotos
Geovane Peixoto
promoção da igualdade étnico-racial
João Paulo Orsini Martinelli
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Paternidade
casais homoafetivos
Filme Orestes
Dra. Maria Lucia Karam
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Servidores
Fernanda Fragoso
Caio Henrique Lopes Ramiro
Vereador SC
Instituto Jurídico Portucalense
Competência Delegada
Propaganda enganosa
Ministérios Públicos do Mercosul
Fabiano Oldoni
Yuri Felix
Juízes pela democracia
Eduardo Pereira dos Anjos
Buraco em via pública
Consumo on line
Raphael Moreira Seraphim
Projeto “Integra-Idoso"
Competência criminal
veículos autônomos
Layane Leans Cardoso
Bloqueio judicial do WhatsApp
PLC 6784/2016
Ministério Público do Rio Grande do Sul
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Karina Guerreiro de Sá
Wellington M. de Almeida
Cinemas
Mediação e Conciliação
Faculdade de Direito de Vitória
Projeto de Lei 168/2015
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Renúncia
Resolução nº 400/2016
Ricardo da Silva Fiorin
Laura Gauloski Machado
Competência originária do STF
Luis Calazans De Brito Bisneto
Em busca das garantias perdidas
CDC
Guilherme Christen Möller
Renata Simonetto Gonçalves
Mariana Goulart
Organização das Nações Unidas
William Garcez
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Redação
Fabiana Ferreira Dalabona
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
TJMG
Luiz Ferri de Barros
Aderlan Crespo
Elcemara Aparecida Zielinski
Ricardo Leonel da Silva
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Legislação
queixa-crime
A Hiperintegração do Direito
Devido Processo Legal Substancial
Eduardo Silva Bitti
Lei nº. 12.403/2011
Nicola Patel Filho
Casamento Precoce
Desembargador Sérgio Luz
Atraso na entrega de diploma
Thais Silva Bernardes
Rubia Souza Santos
Hilariane Teixeira Ghilardi
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Tiago Fachin
Envenenamento de merenda escolar
Maurício Correia
Turmas Recursais
Tribunal de Justiça de Goiás
Alexandre do Rosario Brito
Presídio Central de Porto Alegre
Marcelli Cipriani
Fernando da Silva Albuquerque
WebRadio TJSC
I Jornada de Direito Processual Civil
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Dívida de condomínio
Democracia em Desconstrução
Marcelo Ricardo Colaço
Glauber William Duarte
Estado de Inocência
ADJ
Mulher nos cenários jurídicos
Direito de Guarda
torcedores do Corinthians
Aldo Arantes
Código de Ética da Magistratura
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Nicole Moreiras Urbini
Francisco Cordeiro
Formação Promotoras Legais
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Berçário
Dano Moral
Quadrinhos puros do Direito
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Editora Univali
Condomínio
Gilberto Souza dos Santos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Mediação on line
Lei nº. 13.257/16
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Guilherme Moreira Pires
Kristian Rodrigo Pscheidt
Lei Municipal n. 4666/2010
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Ivar Hartmann
Transição e Consolidação da Democracia
Bruno Ferreira
Glossário
Tiago Didier
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
FAE Centro Universitário
Comarca de Fortaleza
Medidas alternativas
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
MST
8ª Vara Federal de Florianópolis
Homenagem póstuma
veiculação indevida de imagem
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Transmissão on line
Documentos Público
Apreensão de passaporte
Indenização a familiares
extradição
PUCMM
comemoração 125 anos
Nota de Repúdio
Flórida
Leonardo Schmitt de Bem
Resolução 218/2016
Ministro Eliseu Padilha
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Princípio do melhor interesse da criança
Escolas
Perdão Presidencial
Espetáculo midiático no Processo Penal
Gustavo Henrique Dietrich
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Regime prisional
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Diogo Macruz
Rogério Gonçalves
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Eugeniusz Cruz
Direito e Arte
aumento de tarifa de ônibus
Militar
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Entrevista do dia
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Déficit da Previdência
ICMS
Crime de perjúrio
Recurso Extraordinário 973837
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
Caso Escher e outros
Estatuto da Advocacia
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Curso online
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Audiência por videoconferência
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Recuperação de Créditos
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Reforma da Previdência
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Lívia Lucca
Dora Cavalcanti Cordani
curso é gratuito
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Processo de validação de documentos
Citação e intimação
Paternidade biológica
A (Des)Legitimação do Controle Penal
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Revista Civitas
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10 medidas
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Princípios Processuais Constitucionais
Polícia Judiciaria Civil
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
investimento
Direito Internacional
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Equador
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Heloísa Husadel Telles
Refugiados e Migrantes
Emetério Silva de Oliveira Neto
Ezair José Meurer Junior
Malta
339 CP
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Direitos dos cidadãos
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O Direito e a Sétima Arte
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Legislação americana
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Violencia Domestica
Direito das Migrações Transnacionais
TRF2
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Marcus Alan de Melo Gomes
Cine Debate
Jogos Olímpicos 2016
Vítima tenta acordo
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Carla Mari Robaina Marcondes
reintegração de posse
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Legislação em vigor
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Ditadura Chilena
Registro de medicamento
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Construção da identidade
Vítimas de Tortura
Ações Penais Constitucionais
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Violência e Cinema
TJDF
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Tragédia Vila Mariana
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Lei nº 13.427
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Trancamento de ação penal
Comunicação ao juízo da execução
Diplomatas
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Indeferimento
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Vilmar Urbaneski
Código de Trânsito Brasileiro
Expropriação
A construção da Identidade
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Safira Bonilha de Oliveira
Justiça Criminal Negocial
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Samira Schultz Mansur
André Gonçalves Teixeira
FHC
Frente Brasil Popular
desclassificação de crime
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Interpretação conforme a Constituição
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Código Tributário nos Tribunais
Coaching
PEC 10/2013
Tânia Iró da Motta
Imissão na posse de imóvel
Judiciário paulista agora é 100% digital
Contagem de prazo
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Emissora de Televisão
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Legislação Alemã
pós-graduação em direito processual civil
III Simpósio de Direitos Humanos
Legalização da maconha
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Sírlei de Sá Moura
Comarca de Timon/MA
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
sentença feita por estagiário
VEC
Balanço 2015 STJ
Lara Ferreira Lorenzoni
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
lucros cessantes
Direito Penal da guerra às drogas
Perna-de-pau
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Paulo Afonso Brum Vaz
António Guterres
UNISINOS
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Nota de Apoio
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STJ
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Flavio Antônio da Cruz
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
regime inicial do crime de roubo
Comunicado da ONU
Manifesto pela Democracia
Arquivamente de Inquérito
Resolução 125 do CNJ
Fraude em Título de Eleitor
Meninas de Guaru
Dano Psíquico
Cultura da Punição
Paulo de Souza Queiroz
Manuel Monteiro Guedes Valente
Concurso público
Estudos
Processo Penal e Garantias
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
TRT da 12ª Região
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Líbano
greve de servidor
África Ocidental
MPSP
Reconhecimento de paternidade
Decreto 27.784/1950
Roberto Arriada Lorea
Lista
Germano Schwartz
Emergência Democrática
Leandro Matsumota
UNOESC
Previdência Social
Mauricio Mota
Edson Damas da Silveira
Fillipe Azevedo Rodrigues
MS 30891
Antropologia Teológica
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Reclamação
Justiça criminal
Pedro Pierobon Costa do Prado
Débora Costa Ferreira
Descriminalização
PRefeitura de Jequitibá
João Vítor de Araújo Santos
Seleção de Artigos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
alcoolismo
4º Turma do STJ
Kamile Medeiros do Valle
Banco de dados genéticos
Alessandro Soares
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Ricardo Mauricio Freire Soares
Julio Cezar de Oliveira Braga
Segurança do Poder Judiciário
Instalação dos cursos jurídicos
Carla Joana Magnago
intimação e notificação
Denisse Raquel Montoya Elias
Lições de Direito Alternativo
Ciências Médicas Forenses
Psiquiatria Forense
Academia
Semana Nacional da Conciliação de 2016
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Mara Rosane de Medeiros
Segurança Digital
restituição
CTPS
Café Informático
Juliana Ribeiro Goulart
Revista Jurídica Actualidad Penal
Turismo
CIIDI
RE 958.252
Projeto Universidade no Cárcere
Consulta Popular
João Paulo de Mello Filippin
Litigância de má-fé
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Mentalidade Inquisitória
Barbara Pasello
Cinthia Loise Jacob Denzin
Min. Carmem Lúcia
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Reforma Eleitoral
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Lei 13.269/15
ONU Brasil
Prisão Perpétua
posse-trabalho
II Simpósio de Direitos Humanos
Luiz Inácio Lula da Silva
Antônio Thulio Souza Bessa
Virginia
Antecipação de Tutela
Roubo de carro
Luciane Mª Banfi Ferreira
Uniplac
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Atibaia
RIHJ
Polícia Civil do Distrito Federal
Reconhecimento fotográfico
Lucas Manoel Soares Machado
Gamil Föppel
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Prova de dívida
Natureza da ação penal
Adriano Martins de Sousa
Rafael Fernandes Caldeirão
China
Portaria 1/2017
Fabio Sevscuec
Tainá Fernanda Pedrini
Conduta atípica penal
Lívia Maria Lucca Silva
aldeia indígena
Lista de Livros
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
União estável
Intimação
Ranking Anuário da Justiça
Edição especial
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Código de Ética Médica
Paulo Queiroz
Fabiana Irala de Medeiros
Direito eleitoral
Convite Vaticano
CPC/73
SEDESTMIDH
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
ANAMORPHOSIS
Ministério Público Militar
Javan Moisés Girardi
Ilton Norberto Robl Filho
Audiência Pública
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Mario L. Gambacorta
COLCRIM Chile
Walder Araújo de Oliveira
Centro de mediação para solução de conflitos
Associação Brasileira de Direito Processual
Lei 8.625/93
Tuberculose
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
HC 383102
Contas inativas do FGTS
Responsabilidade civil do Estado
Contas Presidenciais
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Luis Leandro Gomes Ramos
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Máfia chinesa
Fernando César Costa Xavier
Paris
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Sedec
João Salm
Liberdade Religiosa
Transgêneros
Nova Súmula
Apart hotel
Suprema Corte do Chile
Direito Unisul
Lei 9.714/1998
Documentos falsificados
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Emenda Constitucional 95/2016
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CNJ
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Quadro Saiba Mais
Desjudicialização
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Comissão de Anistia
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feminicídio
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Excesso em abordagem policial
Direito do Consumidor
Somália
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Curso de Mediação
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Rito processual
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Tragédia em Mariana
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Revista Avant
1º Congresso de Criminologia(s)
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Justiça em número 2016
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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O objeto da ciência do direito penal
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telefonia celular
Revista da AGU
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Metodologia da Pesquisa
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Violência contra a mulher
Consulta
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Felippe Borring Rocha
Magistério
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PL 5555/2013
Lei n. 15.829/2012
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Princípio da insignificância penal
Teoria do Domínio do Fato
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Resolução 177/2016
Projeto Releitura
Enunciado 266 do STJ
Judicialização da saúde
Lei 13.344
Informativo 553 STJ
Guilherme Alcântara
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Paridade de Gênero
MoWBrasil 2017
Plano de Saúde
João Chiesa Farias
Francisco Ferreira
Juiz Luís Carlos Valois
Seriado
Princípio da não surpresa
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Maria Coelho Rosa Nôvo
Adoção em conjunto de irmãos
Doutor "honoris causa"
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Projeto de Pesquisa
Eder Aleixo Bee
Casamento Infantil
Alexandre de Morais da Rosa
Constituição brasileira
Contrato de crédito rural
Sistema Unificado de Execução Penal
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Prenome de tratamento
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Trancamento do Processo
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Remessa de Artigos
Processo Penal no Limite
Filmes Africanos
Constituição e Poder Vol. 2
Operação Greenfield
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Cadastro Nacional da Adoção
Reajuste salarial
Escudo de Vidro
Poligamia
famílias com renda baixa
Eugenia de Azevedo Neves
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Alexandre Morais da Rosa
Programa de estágio PJSC
Rafael Espíndola Berndt
Celpe-Bras
Erradicação da Pobreza
Lei n. 13.189/2015
Portaria 930
Ilicitude das Provas
Prazos
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Audiência de Custódia
TC elaborado pela PM
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LEI 13.300/16
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
CEAJud
Prestações Pecuniárias
Havaí
animais silvestres
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Depósito recursal
Imunidade diplomática
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Crime de trânsito
Curso de Direito Internacional Público
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Lei n. 13.247
Tribunal online
Recomendação 27/2009
Regras da previdência
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Ausência do MP em audiência
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Reação Alérgica
Satélite Geoestacionário
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Prazo Recursal
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Investigações criminais
Grupo de Pesquisa
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
PEC nº 287/2016
MPM
Pedido genérico
Certidão de Nascimento
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Abuso de menores
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Inconstitucionalidade da proibição
V Colóquio
Cão Guia
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Regulamentação da atuação de menores de idade
Adoção homoparental masculina
BNMP 2.0
Juiz Rafael Bogo
Vinicius Lúcio de Andrade
Fabíola de Oliveira Brum
tutela urgente da saúde
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Defensorxs
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Estado do Ceará
Aplicativo CPC Anotado
Bolsas para Brasileiros
Comissão Especial
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Casal homossexual
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Curso ENFAM
Projeto Ronda Maria da Penha
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Bruno Sá Freire Martins
Advocacia catarinense
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“fosfoetanolamina sintética”
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Texas
Inquéritos arquivados
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Eleições EUA
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Soberania Nacional
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Curso de Espanhol
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Daniel Carnio Costa
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Inelegibilidade
PJe Mobile
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Henrique Perez Esteves
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Antecedentes Criminais
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Alimentos no âmbito internacional
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Revista Sistema Penal & Violência
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Recebimento
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Elpídio Paiva Luz Segundo
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Julgamentos Históricos
Segunda Turma do STF
Juliana Lopes Andrade
Comunidade jurídica brasileira
Colaboração premiada por delegados
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Abaixo assinado
acidente Mogi-Bertioga
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PEC 287/2016
Agressão Verbal
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Cumulação de pensões
fraude
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luta pelos direitos
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Andrea Bocelli
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Ministro Mendonça Filho
contratos bancários
nulidade absoluta no processo penal
Leis internacionais de direitos humanos
Hugo Fernandes Matias
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Endividamento
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Albinismo
Combate à tortura
Catharina Peçanha Martins Oroso
João Daniel Rassi
Lei Maria da penha
Concursos Públicos
Samira Schultz Mansur
Lucas Baratieri Francisco
Centro de mediação
Adriana Calvo
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Febre Amarela
Robinson Borges da Silva Junior
Direito e processo penal
Recurso Ordinário
indígenas Warao
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Maria Cristtiane Lopes da Silva
EXCESSO DE PRAZO
atividade de risco
ADC 16
Direitos dos animais
Processo de Impeachment
Redução da Emissão de Carbono
Trasnporte coletivo
Cenário jurídico e político
CDA
Projeto de Lei 3.729/04
Criminologia Forense – Tomo I
Programa "De olho no Direito"
Especialização em Ciências Penais
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Súmula 574
retificação de registro civil
Homologação de acordos consensuais
Simone Pires Cipriano
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Rômulo de Andrade Moreira
Panamá
Djonatan Batista de Lima
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Sobre a Guerra
Antonio Marcos Gavazzoni
Fernanda Pereira Labiak
Seguro de Vida
Consentimento do morador
Mediação privada
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Ação Cautelar 4327
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Danos morais e materiais
Direito Contratual
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Sonia Aparecida de Carvalho
TJ justiça
MPT
Desigualdade salarial entre os gêneros
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Cartório extrajudiciais
Bruno Luís Marques Hapner
Wellington Borghi
IRDR
Revista Contradogmáticas v. 09
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Mayra Matuck Sarak
Celso Costa Ramires
empréstimos
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Curso de Filosofia Jurídica
Declaração de Brasília
Condenação criminal
Sentença de Pronúncia
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Obrigação propter rem
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Trabalho remoto
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Contestação
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Tribunal de Justiça do Chile
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Auxílio Transporte para magistrados
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Danos morais
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O Direito Achado na Rua
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Rol de Procedimentos em Saúde
julgamento STF
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voto do preso provisório
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Presos provisório
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Processos
Coerência e Verdade em Direito
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Bruno Lima Rocha
Paulo Henrique Helene
Medida Provisória nº 712
suspensão de penalidade
Posse Ministra Carmen Lúcia
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Thales Sousa da Silva
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
polícia civil DF
Inclusão
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rogério Leal
Litiane Motta Marins Araújo
Quebra de Sigilo
Carlos Daniel Dias André
Raimundo Simão de Melo
Ações de Família
Tramitação direta
Curso Novo CPC EAD
Alex da Silva Anhaia
A guerra ao crime e os crimes da guerra
quem quebrou o Estado brasileiro
Claudio Melim
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Lesa-majestade
Intercâmbio
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vítima de bala perdida
Professor Adjunto
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Razoável Duração do Processo
Defensores Assassinados no Maranhão
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Investimento em fundos internacionais
Crime de Injúria
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Lei estadual n. 319/1948
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Súmula 90 do TST
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Instituto Patrícia Galvão
pedofilia na internet
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Ricardo Martins
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Evinis Talon
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Adoção de grupos de irmãos
Andressa Magnabosco Koch
Três Poderes
Tribunal de Justiça de Sergipe
Tema 98 STJ
Afrânio Silva Jardim
Intimação whatsapp
Benigna Teixeira
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Rede Telesur
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Ação Popular
Andréia Leal Ferro
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Condenação
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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HC 139889
HC 389.899
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Lei das Contravenções Penais
administração judiciária
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Diego Augusto Bayer
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Direitos de sucessões
Evento internacional
Nota de Pesar
Vade Mecum Método
Orientações Jurisprudenciais
Dispositivos Móveis
Roberto Bergalli
Brexit
Márcio Ferreira
A construção da cidadania e a sexualidade
Juliane Leandro Faresin
Bloqueio whastapp
Carolina Sena Vieira
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Crise Migratória
Prefeito
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Diploma
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Obrigação Impossível
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Acidente radiotivo
Ilegitimidade de parte
Caio Rangel
padrão internacional de segurança
Maciel Colli
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
PEC 209/2012
Suspensão de licença ambiental
MIT
HC 138565
Child Best Interest
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Estatização dos Cartórios
Escola sem partido
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Boletim da RDL
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Felipe Cunha de Almeida
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Ministra Maria Helena Mallmann
Consulta CNJ
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
RVA
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
PL 44/2016
Jaécio Matos Santos
Idenização por danos morais
Eduardo Cunha
HC 75.716
Transferência para hospital
S. Tavares-Pereira
Rotativo
Audiência de custódia de foro privilegiado
Marcelo Pertille
Eliseu Raphael Venturi
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
despesas nova eleição
Almir Megali Neto
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Reinaldo Couto
Miriam Garrido
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Ponto adicional
Ana Tereza Basílio
Lei 8.137/90
TRF da 1ª Região
Fundamentos da Prisão Preventiva
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Olavo Fettback Neto
Arrecadação de Verbas Públicas
Juarez Cirino dos Santos
Francisco Paula Ferreira Lavor
uso de marca
Detector de mentiras
Antonio Carlos Macedo de Castro
OAB/ES
Franceses
Embaixada Americana
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Migrantes
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Internação involuntária
José Maria Zanuto
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Publicidade abusiva
Antonio Carlos Brandão
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Cibele Cheron
Renata Torri Saldanha Coelho
Universidade de Berkeley
U2
Thayla Fernandes
Direito Forense
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Chamada para submissão de artigos
Rodrigo Dias da Fonseca
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Dano moral e material
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Érica Veríssimo Martins
Informativo de Jurisprudência
Soraia da Rosa Mendes
Belarus
Bibiana Fontella
Josiane Rose Petry Veronese
DPERJ
João de Castro Souza
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Direito de liberdade religiosa
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Presidência da República
ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Lei proíbe Uber no RJ
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indenização
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Desistência da adoção
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Direito das Obrigações
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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27 anos do ECA
Lei nº 8.036 de 1990
Conselho Municipal de Assistência Social
Servidores e Juízes
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
PCC
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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RE 587970
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Lata de tinta
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Doutrina previdenciária
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Vade Mecum Método Internacional
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PLS 32/2016
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Aula Magna
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Materialidade delitiva
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Transporte de valores
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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