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Leonardo Gomes Fernandes
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Eduardo Santana Cordeiro
Rodrigo D’Orio Dantas
Vicente de Paulo Barretto
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Emelyn Almeida de Lima
Paola Bianchi Wojciechowski
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Luís Gustavo Reis Mundim
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Edson Carvalho
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Agrotóxicos
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Rodrigo Pontes Raldi
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Sophie Dall’Olmo
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Julia Drummond
Dora A. Martins
Lucas Pereira Sagaz
Kelvin J. Bressan
Modelo aristocrático de Direito
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Fernanda Tanus Costa
Francisco Monteiro Rocha Júnior
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Yuri César de Almeida Silva
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Eduardo Borges
Uso indevido de algemas
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Maíra Vida
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Pedro Dalese
Jaécio Matos Santos
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Nádia de Castro Alves
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Frederico dos Santos Messias
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Crédito negativo
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
Série eProcesso - prática com teoria IV
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Álvaro Castillo
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Danilo Luchetta Prado
Bárbara Fonseca de Moura
Adriano Sant’Ana Pedra
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Andréa Araujo Bostelmam
Thomas Bustamante
Fernanda Melo Silva
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Wagner Francesco
Leandro Augusto Alves da Silva
Henrique Abel
Série eProcesso: prática com teoria
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Tiago Resende Botelho
Pedro Gabriel Goulart Barata
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Antonio de Moura Cavalcanti Neto
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Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Leonardo Alves Côrrea
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Rogério Carvalho da Rosa
Fábio Salum
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Injustiças raciais no Brasil
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Suzana Rahde Gerchmann
Ana Patricia Gonzalez
James Walker Júnior
Fabrício Morais da Costa
Phillip Gil França
Sandra Gonçalves Daldegan França
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Delano Câncio Brandão
Marina Bertinatto
Ulisses Schwarz Viana
Amanda Souza Batista
Mariana Goulart
Caso Althusser
Almir Megali Neto
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Lucas Pontes Ferreira
Suzany Lima do Nascimento
Alexandre de Morais da Rosa
Jefferson de Carvalho Gomes
Paulo Silas Taporosky Filho
Marcelo Mendes dos Santos
Wellington Lima Amorim
Flora Izabel Nobre Rodrigues
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Andre Vasconcelos Roque
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Heloisa Alves
Ivan Gomes Bonifácio
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rafael Giorgio Dalla Barba
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Abailard Jose de Sousa Neto
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Kenarik Boujikian
Fernanda Pacheco Amorim
Marcio Guedes Berti
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Monique Pena Kelles
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Ana Tarna dos Santos Mendes
Poeta Ali Agora
Profa Dra Karine de Souza Silva
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Alice Costa Lima Salz
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Evanilsa Coelho Martins
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
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Clarissa Pereira Carello
Walter Bittar
Kamilla Mello
Escola Mineira de Processo Penal
Ricardo Sanín Restrepo
Luis Henrique Braga Madalena
Affonso Ghizzo Neto
Maria Eduarda Sagás
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André Luiz Maluf de Araujo
Anderson Brasil
Ronan Robl
Plínio Gentil
Gustavo de Almeida Ribeiro
Redação
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
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Lei nº 8.137/1990
Fernando Sacco Neto
Agustín Laó-Montes
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Maria Luiza Ávila
Adriana Bravim
Zulmar Duarte
Fernando Hoffmam
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Henrique Milanez Pirolla
André Chiabay
Márcia Conceição Alves Dinamarco
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Caroline Ribeiro dos Santos
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Futuros profissionais do Direito
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Desvirtuamento do jurídico
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Negócios jurídicos processuais
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Felipe Abdel Malek
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Poder “Reconstituinte”
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Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
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Victor B. Gonçalves
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Felipe Fernandes Pinheiro
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
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Ubirajara da Fonseca Neto
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Angélica Mota Cabral
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Igor Borges La Rosa
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Constelação Familiar Sistêmica
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Luciana Berlini
Carolina Sena Vieira
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Cargos públicos de provimento efetivo
João Pedro Gebran Neto
Paulo Roberto Pegoraro Junior
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Caroline Bispo
Felipe Monteiro Minotto
Francisco Walter Rêgo Batista
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Isabela Albuquerque Mustafa
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Atenuante inominada
Clarissa Tassinari
Júlia Dutra de Carvalho
Grazielli Farias Fraga
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Mauro Mendes Dias
Jaider Esbell
Inexistência jurídica
José Luis da Silva Tavares
Lucas de Lazari Dranski
Polliana Corrêa Morais
Luiza Lopes Bustamante
Rodrigo Nery
Matemática Aplicada
José Barroso Filho
Camila Renata Leme Martins
André Nicolitt
Letícia Bittencourt
Rodrigo Ramos Melgaço
Gilberto Stürmer
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Paloma Leles
Victor B. Gonçalves
Claudia da Rocha
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Laura Haddad
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Rodrigo Trindade
Cleiton Sacoman
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Isadora Martinatti Penna
Fillipe Azevedo Rodrigues
Simone Nacif
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Matheus Cristhian Kunze
Fernando Filgueiras
Jarbas Matos
Jamil Melo
Sofia Jessica Diaz
Casos criminais
Guilherme Alcântara
Lazara Carvalho
Daniel Colnago Rodrigues
Benjamim Silva Rodrigues
Marco Couto
José de Assis Santiago Neto
Franklyn Celso Ferreira
Bernardo Cortez
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Enzo Bello
Isabela Sousa Bestetti
França Júnior
Homero Chiaraba
Thiago Ribeiro Rafagnin
Felipe Bertazzo Tobar
Diego Ken Osoegawa
Ronicleici Santos da Conceição
Marcela Münch
Vanessa Kettermann Fernandes
Ricardo Moura
Bianor Arruda Bezerra Neto
Andressa Retori Teixeira Maia
Kelven de Castro Soeiro Santos
Adalberto Ferrari
João Paulo Pirôpo de Abreu
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
Samuel Firmino de Brito
Jhonatan Morais Barbosa
Vitor Frederico Kümpel
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rafael Ramos Rodolfo
Jorge Alan Wunderlich
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Guilherme Henrique Lage Faria
Pedro Ivo de Sousa
Rodrigo Portela Gomes
Raphael Fernando Pinheiro
Wagner Carmo
Glauco Gumerato Ramos
Caroline Barreto
Paulo Ferreira da Cunha
Elias Jacob Neto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Marcelo Roseno de Oliveira
Ana Caroline Machado Medeiros
Célia Iraci da Cunha
Mauro de Azevedo Menezes
Hédel de Andrade Torres
Marina Peixoto Dias
José Ribas Vieira
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Thiago da Silva Santana
Patrícia Cordeiro da Silva
Claudia Freesz Calmon
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Guilherme Christen Möller
André Lucas Fernandes
Daniella Teixeira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
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Fabricio Lima Silva
Lucas Correia de Lima
Felipe Montiel
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Everton Sarraff Nascimento
GABRIELA ALBINO UGIONI
Gabriel Bulhões
João Ulysses Ferreira Neto
Carlos Eduardo Martinez
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Lia Testa
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Jorge Bheron Rocha
Samuel Medeiros Rocha
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Arlene Mara de Sousa Dias
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Adriano Valente
Lucas
Gabriela Oliveira Freitas
Valter Guerreiro
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Imane Rane
Gustavo Santana do Nascimento
Mariana Resende
Paulo Victor Costa Brito
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Bruno Sá Freire Martins
Amanda de Medeiros Lima
Efson Lima
Eleição presidencial
Marcus Alan de Melo Gomes
Bernardo Gonçalves Fernandes
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Não Nos Renderemos
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Jenifer Carina Pereira
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
América
João Marcos Braga de Melo
Alexandre Coutinho da Silveira
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Flavio Antônio da Cruz
Raquel Possolo
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Soraia da Rosa Mendes
Luiza Correa Magalhães Dutra
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Aicha Eroud
Bruno Takahashi
Gabriela Nascimento Lima
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
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Stenio Henrique Sousa Guimarães
Marcelo Oliveira de Moura
Guilherme Barros Martins de Souza
José Antonio Farah Lopes de Lima
Wanessa Assunção Ramos
Josiani da Silva Pospichil
"Doping processual"
Marlo Almeida Salvador
Fernando Henrique Cardoso
Marcus Vinícius Motter Borges
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Alexandre José Mendes
Ezilda Melo
Maria Fernanda Piva
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Daiane Carlos Höhn
Misoginia
Banalidade do Mal
Fernanda de Oliveira Crippa
Bernardo Britto Guerra
Vitória Passini
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Fauzi Hassan Choukr
Antônio de Padova Marchi Júnior
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Daniel A. Dourado
Súmula vinculante
Lara Teles Fernandes
Desumanização do traficante e do usuário
Salmi Paladini Neto
José Luis Bolzan de Morais
Jefferson Augusto de Paula
Lucas Lanner De Camillis
Wilson Knoner Campos
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Abel Ferreira Lopes Filho
Antonio J. Capuzzi
Fabíola Sucasas
Weber Luiz de Oliveira
Karini Nascimento
Juliana Hermes Luz
Paulo Incott
Fabrício Reis Costa
Gilberto Carlos Maistro Junior
Luiza Miranda Heinisch
Gamil Föppel El Hireche
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Alexandre Morais da Rosa
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Vanessa Saraiva de Abreu
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Justiça e vingança
Gabriela Balbinot
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Wendel Machado
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Nota de Apoio
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Bingo
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Pedro Roberto Donel
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Juliana Ribeiro Goulart
Rilmo Braga
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Abril Uscanga Barradas
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Direito Humanos
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Furto de Chocolate
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Segurança Digital
Crime de roubo
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Reconhecimento de paternidade
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O negociador
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Tribunal de Contas da União
Patrícia Cordeiro da Silva
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Ilegitimidade de parte
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Desconto no salário
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fraude
Mato Grosso do Sul
Cursos
Ônibus
Câmara de Vereadores
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Interpretação conforme a Constituição
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Fernando Machado
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HC 389211
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Lei 13.344
Buraco em via pública
LC 158/2006
Projeto de Lei 3.277/2012
retificação de registro civil
Liberdades públicas
Denúncia sem fundamentar
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Grécia
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Tristão Antonio Borborema de Carvalho
TJ justiça
Advertência
interceptação telefônica ilegal
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(MP) 746
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Abuso dos direitos humanos
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Processo Penal e Garantias
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Lei nº 13.441/2017
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Déficit da Previdência
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Vade Mecum Método Internacional
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PLS 32/2016
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Coerência e Verdade em Direito
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Nota de Pesar
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Crime de Furto
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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TRT-MG
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HC 139889
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Adriano Olian Cassano
Ditadura Chilena
Seriado
Enem 2016
Monografia
OAB/MG
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Turquia
Bruno de Omena Celestino
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Especialização em Direito e Economia
Senha de cartão
Roma
Declaração Universal dos Direitos Humanos
extradição
Renata Flecha
construção de usina Teles Pires
ACNUDH
Desocupação de estudantes
Proteção à identidade de gênero
Leonardo Isaac Yarochewsky
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Erradicação da Pobreza
João Vítor de Araújo Santos
Debate
Mara Rosane de Medeiros
Justiça em número 2016
Antonio Vercher Noguera
Paulo Thiago Fernandes Dias
Michel Temer
MS 30891
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Uniplac
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Menores infratores
Márcia Krischke Matzenbacher
Léo Rosa de Andrade
Pokémon Go
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Companhia aérea
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Guilherme Reis Gonçalves
Código de Trânsito Brasileiro
Bruno Sá Freire Martins
Eduem
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Associação Brasileira de Direito Processual
Conselho Federal da OAB
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Consolidação das Leis do Trabalho
comemoração 125 anos
Luiz Inácio Lula da Silva
Francine Sgnaolin Schmitt
Depósito recursal
júri popular
RE 587970
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
João Marcos Braga
Thiago Minagé
Soraia da Rosa Mendes
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Paulo Rogério Muniz Barros
Salvo conduto
Alan Kardec Cabral
Direito do Consumidor
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Direito Interncional
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Rodeio
TJMS
PLS 288/2013
tese reafirmada no STF
Centro Acadêmico Hugo Simas
Inelegibilidade
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Criminologia Forense – Tomo I
Sine Fácil
Massacre Manaus
Jornal Estado de Direito
Programa de estágio PJSC
Revogação de Resolução
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Renee do Ó Souza
intercâmbio de jurisprudência
Manual de Processo Penal
Fernanda Ely Borba
Denúncias contra Aecio Neves
ONU
Carlos Vinicius Mariano Magno
Maria Coelho Rosa Nôvo
João Manoel Vidal de Souza
Concursos Públicos
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Andréa Gill
Bibliografia Temática
Intimação por telefone
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Criminologia Global
EMESC
Indonésia
Comunicação ao juízo da execução
Publicidade das decisões administrativas
José Roberto Moreira
Vanessa Pedro
Vítima tenta acordo
Yara Singulano
Prerrogativa de foro
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Medida provisória
Nathaly Munarini
Phillip Gil França
Eleições municipais 2016
Grupo de Pesquisa
Bruno Makowiecky Salles
art. 334-A do Código Penal
Jhonathan Fávero
Dosimetria
Projeto de Lei 3.729/04
Direitos de sucessões
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Cursos Online Gratuitos
Antônio Julião da Silva
Fila Preferencial
U2
Juliana Arrais Mousinho
Matheus Felipe de Castro
Boletim n. 09
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Milca Paiva
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Idenização por danos morais
Tragédia Vila Mariana
Dano Estético
Obras Publicitárias
proibição de tatuagem em concurso
Sistema Cejusc-PJe
Thula Pires
Combate à tortura
Homenagem a Peter Häberle
Coleção Análise Alternativa do Direito
Marco Aurélio Marrafon
DPESC
Paulo Incott
III Simpósio de Direitos Humanos
Iolmar Alves Baltazar
recesso forense
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Carla Marcondes
Pós-natal da adoção
Lorena Silva e Silva Faustino
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Corréus
Carlos Henrique Raguza
Leis internacionais de direitos humanos
Tânia Iró da Motta
DPERJ
Mentalidade Inquisitória
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Matheus Casimiro Gomes Serafim
João de Castro Souza
inteligência artificial no Judiciário
Rádio Web Justiça do Maranhão
crowdfunding
Lei n. 13.247
Comunidades carentes
Síria
Consentimento do morador
Diego Augusto Bayer
Princípios da oralidade e simplicidade
Fernando Antunes Soubhia
Kristian Rodrigo Pscheidt
Alexandre Vuckovic
O Procedimento Comum
Processo Penal Contemporâneo em Debate
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Infração na adolescência
Reajuste salarial
Conselheiros Tutelares
Habeas Corpus nº 387244
José César Coimbra
Ígor Araújo de Arruda
canabidiol
orientação sexual
Revista Sistema Penal & Violência
Escritório Social
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Áudio
Idosa
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Contribuição Previdenciária
Roberto Wagner Lima Nogueira
Ricardo Leonel da Silva
José Geraldo de Sousa Junior
Juliana Miranda
Reforma da Previdência
HC 389.899
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Universidades
Jurisdição Constitucional
Thiago Brega de Assis
pedido de cancelamento rejeitado
Gabriel Luiz Marcondes
Renata da Costa Sousa Meireles
MESC
Pedro Scuro Neto
processos seletivos
Medo do futuro
Tiago Clemente Souza
Imigração
Fiança
Cirilo Tissot
João Paulo de Mello Filippin
EXCESSO DE PRAZO
Nicola Patel Filho
CCJ
João Batista Martins César
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Maus tratos
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Samuel Mânica Radaelli
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Maria Cristtiane Lopes da Silva
TRT da 12ª Região
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Testemunha de uma barbárie
Rafaela Alban
Prestações Pecuniárias
Felipe Wruck Médici
Thiago de Miranda Coutinho
CEAJud
INQ. n. 4483
Recurso de Revista
oficinas de parentalidade
Stephanie Noya S. R. Tanure
João Guilherme Gualberto Torres
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Abuso de autoridade
HC 374713
TRT 10ª Região
Murillo David Brito
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Allan Dias Toledo Malta
Cândice Lisbôa Alves
Motorista
Giancarlo Silkunas Vay
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Matheus Souza
Equipamento para Blindar a Sociedade
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
RE 595676
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Maurício Requião
controle social e falsas promessas
Lauro do Nascimento Pereira
audiolivro
Indenização seguradora
Competência criminal
RE 958.252
O Controle da Moralidade Administrativa
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Desigualdade salarial entre os gêneros
Pesquisa Acadêmica
brazilian-journal-of-intl-law
Filipe de Morais
Rita Matos Coitinho
alcoolismo
Arthur Martins Andrade Cardoso
Leonardo Garcia
Projeto de Lei nº 3670/15
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
base de cálculo de honorários
Mediação e Conciliação
adultério
Seleção de Artigos
Chamada para submissão de artigos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Polônia
ADI 5645
José Maria Zanuto
Gislaine Peixoto
Vitória Buzzi
Advocacia catarinense
Imunidade parlamentar
Uber de Advogados
Seguro de Vida
POLÍTICA HIGIENISTA
Boletim n. 08
Elpídio Paiva Luz Segundo
Eugenia de Azevedo Neves
Psiquiatria Forense
Dano Psíquico
Ministro Og Fernandes
Japão
José Borges Neto
Mutilação Genital Feminina
Palácio do Planalto
Cleber Francisco Alves
Leonardo de Souza Chaves
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
acidente Mogi-Bertioga
Alice Hammes
Cinthia Menescal
corretoras de seguro
Edital de Parecerista
Denúncia Crime
Competência originária do STF
Kamile Medeiros do Valle
Extremismo
Nova data
Documentos falsificados
Universidade do Porto
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
TRT 8º Região
O Júri Objetivo II
Ausência de vagas
Parlamento Europeu
Violência contra mulher
João Baptista Herkenhoff
IPEBJ
Foro Privilegiado
cooperativa de crédito
Toca fitas
progressão vertical de carreira
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Sistema Unificado de Execução Penal
Ricardo Antonio Andreucci
Reforma do Ensino Médio
ADPF n. 461
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Extra petita
Países latino-americanos
Curso ENFAM
Renata Simonetto Gonçalves
condições para reajuste de plano de saúde
Sistemas Processuais Penais
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Rubia Souza Santos
Áudio da entrevista
Julio Castro
Polícia Civil do Distrito Federal
Judicialização da saúde
Recuperação de Créditos
Ministro Eliseu Padilha
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Patrícia Cordeiro
Malta
Tratados de direitos humanos
Cartilha completa com as instruções de uso
Catharina Peçanha Martins Oroso
Direito dos Transexuais
Código de Ética da Magistratura
José Ribas Vieira
Tribunal de Justiça do Tocantins
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Convenções Internacionais
Getúlio Vargas
Aplicativo CPC Anotado
Navegador
Caio Rangel
Projeto “Integra-Idoso"
Tiago Resende Botelho
Magistratura
Leonardo Marques Vilela
Previdência Social
RENAP
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Doação
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
SEDESTMIDH
Hedlian S. Cândido
Antonio Carlos Macedo de Castro
Filipe Rodrigues Costa
Superintendência de Seguros Privados
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Anthony Garotinho
Danilo Nascimento Cruz
Roberta Werner Pinto
A Casa de Vidro.com
Dilma Roussef
Felipe André Dani
Constituição e Poder Vol. 2
Vereador SC
PIS/COFINS
Bis in idem
Fernanda Maria Veronese
Antonio Carlos Brandão
Código Penal de 1940
FHC
Ezilda Melo
Armando Júnior da Silva Gadelha
Aplicativo
MPM
Comunicado da ONU
Lei 13.269/2016
Termo circunstânciado de Ocorrência
abordagem policial
Paulo Ricardo Suliani
Observatório da Mulher
Rene José Keller
Denize dos Santos Ortiz
Gustavo de Miranda Coutinho
Planos de Saúde
DIRPF/2017
Heleno Dozól Barabas
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
convicção religiosa
Magistério
África Ocidental
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Juliana França David
greve de servidor
Lei Pelé
Lei 12.850
Processo de escolha dos ministros do STF
Sergio Henrique Salvador
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Vade Mecum Método
Investigações criminais
Walter Bittar
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Glossário
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Diderot Costa Souza Filho
Ministro João Otávio de Noronha
Carlos Daniel Dias André
Vitória/ES
Emetério Silva de Oliveira Neto
V Colóquio
despesas nova eleição
PFDC
Gilmar Mendes
Trasnporte coletivo
Gabriel Gavasso Lis
Liminar em HC
Cinthia Loise Jacob Denzin
Cuiabá
PEC nº 287/2016
Raphael Galvani
Superior Tribunal Militar
Sandro Kozikoski
Marcello Pietro Iacomini
Condenação Militar
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Justiça Legal
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Audiência Pública
Escudo de Vidro
Juizado do torcedor
Inquérito n 4.483
Nilson Costa Souza
Cannabis
Adoção em conjunto de irmãos
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Regime aberto
Pornografia Infantil
CTB
Tribunal de Justiça de Goiás
Museus
Toronto
CNJ
Irlanda do Norte
Exame de DNA
Vitor Pereira dos Santos
Cristiano Botelho Alves
acervo disponível
Comunicação ONU
Curso de Direito Internacional Público
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Legislação Indígena
Nicholas Maciel Merlone
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Juíza Maria Clara Sottomayor
queixa-crime
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
DPVAT
António Guterres
Rodrigo Bahia de Souza
Relação de consumo
Rogério Gonçalves
Thaise Mattar Assad
Renata Torri Saldanha Coelho
Lei nº 9.099/95
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Lei Federal 11.091/2005
Mário Cesar Andrade
Ministros
Julia Lafayette
Projeto de Lei 402/15
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Matheus Felipe de Castro
Ygor Nasser Salah Salmen
suspensão de penalidade
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Juros
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Seguro DPVAT
Revista Iuris in mente
Lucas Manoel Soares Machado
Vinícius Loss
Rodrigo Medeiros da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Rosalvo Ivarra Ortiz
Condomínio
Débora Costa Ferreira
TJMG
Adoção à brasileira
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Panamá
Direito Unisul
Rodrigo Hendges
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Raphael Boldt
Trabalho remoto
Militar
Agravo de Instrumento
Michelli Giacomossi
Instituto Patrícia Galvão
Velocino Pacheco Filho
Henrique Telles Vargas
Fernando Rodrigo Mroskowski
Saúde
Francisco vieira de Souza Junior
Cão Guia
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Jacqueline Sinhoretto
Paulo Incott
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Torcedores
STF
Véu
Imigrantes
Daniel da Costa Gaspar
Sobre a Guerra
art. 385 do CPP
UNIJUI
Impeachment
Quarta Turma do STJ
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Emergência Democrática
CIIDI
Wagner Balera
Terrenos de Marinha
Pedro Pierobon Costa do Prado
Rodrigo Wasem Galia
Gustavo Nascimento Tavares
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Luciane Mª Banfi Ferreira
Migrantes
Consulta
MP 784/2017
Hélio Peixoto Júnior
Diogo Bacha e Silva
Leandro Matsumota
Hospital privado
HC 135.100
Competência Jurisdicional
Estado do Rio de Janeiro
Mutirão
Legislação americana
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rafael Faria
Banco do Nordeste
Recomendação 41
Renê Hellman
Dr. Leonardo Marcondes Machado
MPMS
Francine Guedes
Universidade Federal de Goiás
Europa
Denarcy Souza e Silva Júnior
PEC 287/2016. ADPF 438
Marcia Sarubbi Lippmann
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Daniel Garcia da Rosa
voa ou corre?
TRT 12ª Região
RE 1217166
Guia
uso de marca
Plano de Saúde
Lute como uma menina
Politie Nijmegen-Zuid
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Sistema Quero uma Família
Discriminação Racial
Responsabilidade Aquiliana
Reação Alérgica
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Paternidade
Edução
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Programa de estágio
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Refém em assalto
A Índole Filosófica do Direito
Tradução Regras de Bangkok
Redes sociais
Antecedentes Criminais
Marina Almeida da Rosa
Caso Escher e outros
Sinase
Direito Internacional
adicional de insalubridade
Antecipação de Tutela
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Luanna Tomaz de Souza
Lei nº 7.716/89
PJe-Mídia
Encontro Município Transparente
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Doutrina previdenciária
Art. 111 da LEP
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Edição
Bruna S. Lago
Gustavo Medeiros
Educação de Jovens e Adultos
Fornecimento de fraldas
Crime de Injúria
Código de Ética Médica
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
PUCMM
ACNUR
Juizado Especial da Fazenda Pública
Afastamento
Suprema Corte dos Estados Unidos
Mauricio Mota
Juliana Lopes Andrade
Fernanda Moretzsohn
Péterson Niehues
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Giulia D'Amore
Súmula 719 do STF
HC 383102
Maria Madalena Telesca
Onyx Lorenzoni
Juliano Ralo Monteiro
Lista de Livros
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Bianka da Silva Carvalho
Defensoria Pública de Goiás
Quinta Constitucional
Amanda Perrone Ausier
Incitar Suicídio
Daniel Fonseca Fernandes
Direitos de Privacidade
Regime prisional
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Gaspar
Tecnologia Comunicação e Informática
Abuso de menores
Plantão Judiciário
Lara Ferreira Lorenzoni
Tema 98 STJ
Agressão Verbal
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Direito Penal: Parte Especial
Doutor "honoris causa"
restituição
Gabriel Serra
REsp 1338942
Totalitarismo no século XXI
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Wagner Armani
Ação Cautelar 4327
João Paulo Allain Teixeira
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Nota de Apoio
Karla de Souza de Oliveira
Congresso dos Estados Unidos
Advogado dativo
Direito LGBT
Karla De Souza Oliveira
Mulheres vítimas de violência
Holocausto
Competência Delegada
Antônio Thulio Souza Bessa
Dinamarca
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Guilherme Alves Coutinho
Perda total
Atraso imóvel na planta
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Alepo
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Theodoro Vicente Agostinho
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Varas
Thales Sousa da Silva
Estatuto da Criança e do Adolescente
Servidores e Juízes
terras de cultivo de drogas
Luciana Ferreira Lima
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Maciel Colli
Conselho Municipal de Assistência Social
Raphael Zanon da Silva
Belarus
Leandro Bastos Nunes
Eduardo José da Fonseca Costa
HC 75.716
movimentação processual
Oficiais de Justiça
Michelle Carducci
Roubo de carro
Tuberculose
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Direito Público Temas Atuais
AP470
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
João Gabriel Cardoso
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Diogo Macruz
Juliana de Alano Scheffer
Vilmar Urbaneski
Legislação em vigor
Thiago Siffermann
TJRS
Intimações
Revista Avant
Pai socioafetivo
pais solteiros
SMS
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Adel El Tasse
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Ligue 180
Professores da USP
Hilariane Teixeira Ghilardi
Amanda Oliari Melotto
Lista
Child Best Interest
Jornal
Artigo Científico
Lei 9.099/95
I Jornada sobre abuso sexual
Tráfico privilegiado
Informativo de Jurisprudência
Naína Ariana Tumelero
Geovane De Mori Peixoto
Oficina de Pais e Filhos
prova do prejuízo extrapatrimonial
Luciano Benetti Timm
3ª Turma do STJ
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Saiba Mais
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Hugo Fernandes Matias
Marcos Eberhardt
Bruno Miragem
Big data
Nelson Lacerda
José Ewerton
reintegração de posse
Divórcio consensual estrangeiro
Carlos Teixeira Teófilo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Teto remuneratório
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Antônio Carvalho Filho
Presídio Central de Porto Alegre
Clube de Regatas do Flamengo
Paulo Fonteles de Lima
Márcia Sarubbi Lippmann
Juliana Raisa dos Santos Silva
Carlos Eduardo Martinez
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Escolas
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Execução provisória da pena
Ações de Família
Estatuto do Idoso
Legislação Alemã
Petição n. 7074
Francisco Cordeiro
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Igor De Lazari
Adoção homoparental masculina
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Interrogatório informal
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
EAD
agressões físicas
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cláudio Álvares Sant’ana
Código Tributário nos Tribunais
Indulto/2016
Ministério Público Militar
Registro
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
PLS 432/2013
Direito de liberdade religiosa
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Paula Saleh Arbs
Elcemara Aparecida Zielinski
Reforma previdenciária
Juiz Luís Carlos Valois
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Maria Jocélia Nogueira Lima
Fernanda Mambrini Rudolfo
chapa Dilma-Temer
Contratos
Mackysuel Mendes Lins
FAE Centro Universitário
Fabiano Oldoni
Samir Mattar Assad
Gabriel Vicente Riva
Hora Extra
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Processos administrativos
Crise Migratória
Ezio Mauro
Alexander Meurer
Los Angeles
Mudanças Climáticas
Edson Silva Barbosa
Regime domiciliar
Lei n. 8.038/90
Confisco de Bens
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Pretensão Punitiva
Lei Municipal n. 4666/2010
Ana Carolina Greco Paes
Escola sem partido
Processo de adoção internacional
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Direito de Gênero
Bloqueio whastapp
Sentença de Pronúncia
Gabriela Minatto Cherubini
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
ONUBrasil
Ronaldo Nogueira
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Ponto adicional
Vladimir Safatle
sistema de justiça e segurança pública
mediação virtual
Alexandre Hardt Bortolotto
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
TSJP
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Editora Tirant Lo Blanch
Materialidade delitiva
María José Fariñas Dulce
Falsa acusação de crime
Mediação judicial
Rosimar Ibiapina Batista
PL 44/2016
Costumes
Cristiane Rebelo Limas
situação de emergência
Documentários
Vitor Vilela Guglinski
Investigação Social
Matias Hillesheim Stecker
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Dispositivos Móveis
Aline Ariane Fagundes
Edson Damas da Silveira
PEC 241/2016
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Imissão na posse de imóvel
Livro Infantil
Direito das Obrigações
Diego Zysman Quirós
ADC 16
Desembargador
Corrupção na Petrobrás
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ramadã
Jeferson Almeida De Oliveira
Ministério Público
Revisão Disciplinar
339 CP
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Roberto Arriada Lorea
Rafael Floriano
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
70ª edição Jornal AJD
OCupações das Escolas e Universidades
Audiência de Instrução
Botão de pânico
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Defensor público José Ivan
Endividamento
Ricardo Martins
Exame preparatório OAB
Medidas cautelares a parlamentares
promoção da igualdade étnico-racial
Carreira Jurídica
Ministro Raul Jungmann
Adriano Menino de Macedo Junior
Constituição Italiana
Professor Adjunto
Guilherme Barcelos
Primeira Seção do STJ
Evicção
Antonio Graim Neto
Academia
Celpe-Bras
XX Semana Jurídica
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
TJDF
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Quebra de decoro
Mestrado Direito Internacional
Eduarda Peixoto da Cunha França
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Franceses
Paulo Silas Taporosky Filho
Processo de Impeachment
Voto divergente
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Rede Telesur
Francisco Ferreira
2ª Câmara Criminal
Aicha Eroud
IMESB
Crime de trânsito
Gustavo Gomes Brito
Rodrigo Dias da Fonseca
Fernando Rey Cota Filho
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Não recepção
Cinema Educativo
Luis Calazans De Brito Bisneto
Requisições de Pequeno Valor
CPGUFSC
Assis da Costa Oliveira
Nayara Swarowski
Empresa de Telefonia
Sedec
Eliseu Raphael Venturi
Renova Cursos
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Níger
Cartório extrajudiciais
Jeffrey Chiquini
Informativo 553 STJ
Yuri Calixto
Violência na Escola
Armando Gallo Yahn Filho
Bruno Sá Freire Martins
Caroline Cardoso
Rompimento de barragens
Luciana Boiteux
Curso de Direito
Cibele Cheron
Ricardo Bucker Silva
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Professora Dra. Paula Saleh
Raul Linhares
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Mensageira da Paz
LGBTI
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
RG
Robinson Borges da Silva Junior
FNDE
Fabiano Oldoni
Acidente de trabalho
tentativa de homicídio
Crise financeira
TRT da 9ª Região
Chicago
Crime Militar
orçamento público
Emenda Constitucional 88/2015
Código Civil de 2002
Everaldo Luiz Oldoni
Luiz Fernando Moreira
Propriedade Industrial
HC 143.247/RJ
Desjudicialização
Julio Cesar Marcellino Junior
Curso de Espanhol
TRT-SC
Vitor Dias Conceição
Decreto 8.615
Pedro Augusto Santos de Souza
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Secretaria da Fazenda de MG
Operação Greenfield
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Direito e Gênero
IBAMA
Cartórios e Registros
Ministro Mendonça Filho
Entre Nós
Conciliação pelo WhatsApp
Ricardo Genelhú
Mundo do Direito
Coação Testenhunha
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Requerente de asilo
Teoria do Crime Culposo
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Ministro José Barroso Filho
Exercer o cargo de ministro da Justiça
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Indígenas
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Documentos sigilosos
Diego Prezzi Santos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Dica de Leitura
Cultura da Punição
Quilombos
RE 601720
consulta pública
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Carros apreendidos
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Lei 13.270
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
IPDMS
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Princípio da insignificância penal
Carolina Iarocrinski
Curso Novo CPC EAD
Min. Carmem Lúcia
Decreto 3.413/2000
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
NYtimes
biblioteca digital
Benigna Teixeira
Sistema Penal Contemporâneo
concurso oficial de justça
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Suspensão Processual
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Andréia Leal Ferro
suspensão de prazo
PLC 6784/2016
Lei de Mediação
Colóquio Internacional
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