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Fabrício Pontin
Polliana Corrêa Morais
Luana Cabral
Glauco Gumerato Ramos
Luciana Severo
Giovani Clark
Diego Henrique Schuster
Lucas Sada
Paulo Lenzi
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Nelson Rosenvald
Vanessa Milani Sgreccia
Bruno Rodrigues
Amanda Viega Spaller
Cacau Novaes
André Chiabay
José Ribas Vieira
França Júnior
Geralda Magella de Faria Rossetto
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Merhej Najm Neto
Elisa Viana Dias Chaves
Murillo Andrade
Casos criminais
Adalberto Ferrari
Fabiano Ramalho
Paola Alcântara Lima Dumont
Crédito negativo
Ana Luísa Schmidt Ramos
Mariane Bosa de Lins Neves
Débora Fernanda Ferreira
Marcelo Marinho
Fernanda Teixeira de Medeiros
Rodrigo Pontes Raldi
Fernanda da Rocha Fabiano
Aluísio Celso Affonso Caldas
Alexandre Senra
Débora Spagnol
Matheus Cristhian Kunze
Deonísio Koch
Sistema Penal do Rei Midas
Alexandre Ávalo Santana
Maria Francisca Accioly
Danilo Nascimento Cruz
André Tredinnick
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Luís Gustavo Reis Mundim
Grazielli Farias Fraga
Lucio Barreto Guerreiro
Analice Nogueira Santos Cunha
Raígor Nascimento Borges
Terceira idade
Leonardo Carneiro da Cunha
Marcos Paulo Sousa Campelo
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Saulo Dutra de Oliveira
Fransuelen Geremias Silva
Victor Labate
Larissa Janoni de Araujo
Darci Guimarães Ribeiro
Juliano de Oliveira Leonel
Walter Bittar
Wellington Jacó Messias
Jeovan Alves dos Santos
Veronica Pacheco Viana
Joscimar Souza Silva
Nara Fernandes Lúcio
Myrna Alves de Britto
Iara Antunes de Souza
Rubens Almeida Passos de Freitas
André Fernandes
Elisa Costa Cruz
Janiere Portela
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Maria Walkiria Cabral
Gabriela Essig
Noslen Melo
Eliane Câmara Batista dos Santos
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Maria Tereza Grassi Novaes
Vanessa Kettermann Fernandes
Leonard Schmitz
Fernanda Gomes e Souza Borges
Fernanda Darcie
Fabrício Reis Costa
Stephannye de Pinho Arcanjo
Leonardo de Oliveira
Mark Pickersgill Walker
Fábio Guimarães Timponi
Antonio Graim Neto
Não Nos Renderemos
Jorge Bheron Rocha
Gil Ramos
Débora Tavares
Périsson Otávio Rodrigues
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Fabiano Zavanella
Renato S. S. Schindler Filho
Mariana Resende
r Rizzatto Nunes
Vívian De Gann dos Santos
Gabriel Pereira de Carvalho
Salmi Paladini Neto
Victor B. Gonçalves
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Wagner Carmo
Alessa Pagan Veiga
Solange Luz
Bruno Espiñeira Lemos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Eduardo de Avelar Lamy
Maurício Gomes Pereira França
Guilherme Chamum Aguiar
Lazara Carvalho
Lougan Cardoso Lima
Lei nº 8.137/1990
Espírito republicano
Edgard Usuy
Luanna Tomaz de Souza
Uso indevido de algemas
Bruno de Almeida Passadore
Alice Costa Lima Salz
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Lauriston de Araújo Carvalho
Welder Queiroz dos Santos
Daniel Willian Granado
Iolmar Alves Baltazar
Ana Luísa Fioroni Reale
Airton Gomes Braga
Jamil Melo
Eleição municipal
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
José de Assis Santiago Neto
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Karina Guerreiro de Sá
Guilherme Henrique Lage Faria
João Marcos Braga
Márcio Soares Berclaz
João Rafael de Oliveira
Vinícius Cidral
Wanessa Almeida
Júlia Dutra de Carvalho
Marcelli Cipriani
Carlos Augusto Ribeiro
Bruna de Souza Fernandes
Bárbara Natália Lages Lobo
Roberto Carlos Rocha Kayat
Guilherme Curci T. Risso
Luana Andrade
Coriolano A. Almeida Camargo
Maristela Tamazzia dos Santos
João Paulo de Souza Carneiro
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Jéssica Helena Borges Fraga
José Antonio Herrera
José Luis da Silva Tavares
Luís Renato Avezum
David Salim Santos Hosni
Amanda Muniz Oliveira
Suzany Brasil
José Adaumir Arruda da Silva
João Vitor Ribatski
Fredie Didier Júnior
Alessandra Simões Reis Abraão
Henrique Rabelo Quirino
Manuella Fernandez
Renê Francisco Hellman
Fabiana Lanke
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Bruna Braga da Silveira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
André Luís de Lima Maia
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Poder “Reconstituinte”
Gabriela Ponce
Maria Victória Jaeger Gubert
Fábio Salum
Elcemara Aparecida Zielinski
Rosane Leal da Silva
George Oliveira
Emrich Sá
Mariana Lamassa da Fonseca
Rodrigo Nery
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Marcelo Buzaglo Dantas
Jarbas Matos
João Paulo Atilio Godri
Helena Martinez Faria Bastos Régis
ciência penal
Daniel Octávio Silva Marinho
Jenifer Carina Pereira
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
José Barroso Filho
Gilberto Morbach
Claudia Freesz Calmon
Bruno Henrique Alves Salomão
Amanda de Medeiros Lima
Gabriel Teixeira Santos
Igor Labre de Oliveira Barros
Andréa Gill
Persecução penal nos crimes tributários
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Adriano de Jesus Silva
Marina Carneiro Matos Sillmann
Thiago Minagé
Euclides Santos Bittencourt
Isaías Henrique Silva
Josiane Antunes
Renan Levenhagen Pelegrini
Nestor Távora
Cláudio Rêgo
Carlos Eduardo Martinez
Fernanda da Silva Lima
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Gustavo Noronha de Ávila
Renê Beckmann Johann Júnior
Thiago Ribeiro Rafagnin
Ana Priscila Correia Luz
Marcelo Mendes dos Santos
Átila Da Rold Roesler
Stella He Jin Kim
Ricardo Fretta
Aline Taraziuk Nicodemos
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Gabriela Cristofolini Vaz
Ian Fernandes de Castilhos
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
(Sub)Versões Processuais Penais
Monica Cecilio Rodrigues
Pedro de Araujo Fernandes
Belmiro Jorge Patto
Carlos Daniel Ferreira Dias
Lia Raquel Bloos Mossini
David Maxsuel Lima
Denarcy Souza e Silva Júnior
Paulo Vinícius Feijó
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Rafael Tubone Magdaleno
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Laura Haddad
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Diogo de Oliveira Gomes
Francisco José Borges Motta
Hélio Rubens Brasil
Lorena Guedes
René Santos Piauilino
Agustín Laó-Montes
Ziel Ferreira Lopes
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Clarissa Pereira Carello
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Fiammetta Bonfigli
Rizzatto Nunes
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Maria Luiza Gorga
Profa Dra Karine de Souza Silva
Charles da Costa Bruxel
Débora Silva Massulo
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Daniel Colnago Rodrigues
Giovanni Chaim
Pedro Pierobon Costa do Prado
Jorge Acosta Jr.
Adriano Leitinho Campos
Eric Cwajgenbaum
Pedro Henrique Tonin
Rodrigo Darela de Souza
Regis Fernando Freitas da Silva
r Gisela Maria Bester
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
José Ricardo Maciel Nerling
Leonel Maschietto
Fillipe Azevedo Rodrigues
Hellen Fernanda de Castro
Flavio Antônio da Cruz
Jonathan Hernandes Marcantonio
Gustavo Amorim
André Felipe Oliveira Moraes
Marcelino Sato Matsuda
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ruth Batista
João Marcos Braga de Melo
Benjamim Silva Rodrigues
Italo de Oliveira Guedes
Matheus Koerich Nobre
Natascha Anchieta
Douglas Carvalho Ribeiro
Lívia Rebouças da Costa
Isaac Ribeiro
Fernanda Euzébio Teixeira
Guilherme Alcântara
Lia Raquel Bloos Mossini
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Thiago Brega de Assis
Jenair Alves da Silva
Patrícia Cordeiro
Marjorie Tolotti S. de Mello
Agrotóxicos
Luiza Nagib Eluf
Davi Rodney Silva
Tatyane de Araújo Campos
Lúcio Delfino
Raique Lucas de J. Correia
Giovana Atarasi
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Kátia Debarba Machado
Thiago Vasconcelos Moura
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Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
André Monteiro do Rosário
Belmiro Fernandes
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Roberta Aparecida Varaschin
Sarah Lima
Tânia Maria S. de Oliveira
Marco Aurélio Peixoto
Regina Geni Amorim Juncal
Karyna de Almeida Carvalho
Fernando Henrique Cardoso
Luiza Miranda Heinisch
Indyara Tayana Santos Rossetto
Joice Graciele Nielsson
Maciana de Freitas e Souza
Tássia Andressa Veber
Bruno da Costa Vaz
Admilton Figueiredo de Almeida
Lia Testa
Juliana Simone Nandi
Marcos Clebson Pereira Diniz
Manoel Cardoso Helfer
Jordane Costa Oliveira
Gabriel Quintanilha
Gabriel Esperança Lisboa
César Barros Leal
Jovana de Oliveira Rodrigues
Fábio Rodrigues Gomes
Ilan Goldberg
Marcelo Pereira de Almeida
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Leticia Maria Rosa Alves
Eduardo Oliveira Agustinho
Laura Cascardi
José Gouvêa
Ivan Bonifácio
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Larissa Tomazoni
Felipe Cassel
Gleidson Renato Martins Dias
João Eduardo De Nadal
Rafael Felgueiras Rolo
Élida Lauris
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ellen Rodrigues
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Natalia Cintra
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Alexandre do Rosario Brito
Wagner Luis Padilha
Luciano Franco Ribeiro
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Deise Helena Krantz Lora
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Ge Mello
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Ubiratan de Mattos
Ricardo Barbosa Tellini
Humberto Santarosa de Oliveira
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Gustavo de Melo Vicelli
Carlos Vinicius Mariano Magno
Felipe Barreto de Melo
Moacir Henrique Júnior
Luiz Gustavo Tiroli
Fermín Canteros
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Alberto Sampaio Júnior
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Luciana da Silva Caseiro
Atahualpa Fernandez
Felipe Sorgi da Costa
André Nicolitt
Célia Iraci da Cunha
Aline Miranda
Tiago Oliveira de Santana
Eduarda Couto Pessoa Othero
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Wagner Yukito Kohatsu
Ana Paula de Souza Cury
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Felipe da Silva Freitas
Stanley Souza Marques
Nelson Camatta Moreira
Angélica Mota Cabral
Ígor Araújo de Arruda
Rodrigo Portela Gomes
Isabela Sousa Bestetti
Guilherme Mesquita Estêves
Alexander Meurer
Enos Eduardo Lins de Paula
Lucas Correia de Lima
Paula dos Santos Bregagnol
Bruno Taufner Zanotti
Maria Eduarda Sagás
Série eProcesso - prática com teoria IV
Lidia Isabel Lira
Marcelo Palma de Brito
Renê Hellman
Amanda Ferreira dos Passos
Luciana Rubini Tambosi
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Arlene Mara de Sousa Dias
Luciane Maria Trippia
Nic Cardeal
Lucas de Alvarenga Gontijo
Justiça e vingança
Ruy Freire Ribeiro Neto
Doacir Gonçalves de Quadros
Cândido Furtado Maia Neto
Danilo Luchetta Prado
Injustiças raciais no Brasil
Maurício Ramires
Ricardo Souza Calcini
Renato Mantoanelli Tescari
Mauricio Ferreira Cunha
Mauro de Azevedo Menezes
Bartira Macedo de Miranda
Caelen Barros
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Adilson Pires Ribeiro
Victor B. Gonçalves
Andréa Keust Bandeira de Melo
Carlos Henrique Soares
Camila Marques Rosado Ferraz
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Paulo Roberto Xavier de Moraes
André Dos Santos Carvalhal
Tiago Joffily
Camila Victorazzi Martta
Série Tecnologia e trabalho III
Theodoro Vicente Agostinho
Fernando Rubin
Ian Martins
Rosa Benites Pelicani
Rafael dos Santos da Silva
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Marlom Formigheri
Alexandre Bahia
Thiago Felício Barbosa Pereira
Claudia da Rocha
Araken de Assis
Fernanda Mambrini Rudolfo
Fausto Trentini
Norberto Knebel
Pierre Moreau
Desumanização do traficante e do usuário
Franciele Rieffel
Álvaro Castillo
Brena Bonachini
Marcio Guedes Berti
Anderson Morais
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Carolina Sena Vieira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Bernardo G.B. Nogueira
Espetacularização da violência
José Edvaldo Pereira Sales
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Bruna Karoline Bezerra
Bruna Maira Cavalheiro
Larissa da Silva Lopes
Matheus Fanti
Patrick Lendl Silva
José Muniz Neto
Evandro Regis Eckel
Rodrigo Fernandes
Marcelo Maduell Guimarães
Eugênio Pacelli
Leonardo Godoy Drigo
Luís Fernando Casara Corrêa
Pablo Freire Romão
RHC 75.800
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Carolina Lacerda Machado
Ana Claudia de Almeida Garcia
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Thomas da Rosa de Bustamante
Rafael Moura
Suzany Lima do Nascimento
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Fabricio Lima Silva
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Mario Cesar Andrade
Daniel Dore Lage
Veyzon Campos Muniz
r Breno Novelli
Luiz Ricardo de Castilhos
Amarilis Brito Costa
Maria Julia Pardal Simonato
Gustavo Borges Mariano
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Mariana Rodrigues Veras
Wellington Lima Amorim
Proporcionalidade e isonomia
Luanna Tomaz de Souza
Gustavo Marques Krelling
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Beatriz Vargas Ramos
Luciane Buriasco Isquerdo
Marcos dos Santos Ito Borem
Série Cibersegurança II
André Leivas de Araújo Vianna
Cristina Motta
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Sandra Gonçalves Daldegan França
Viviane de Santana
Jeison Batista de Almeida
Andrea Simone Frias
Rodrigo Helfstein
Fabiano Moyses Furtado
Lucas Baratieri Francisco
Luiz Carlos de Andrade
Caroline Ribeiro dos Santos
Roberta Oliveira Lima
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Vinicius Gregório
Eduardo Bitencourt
Diogo de Oliveira Gomes
Rosana Rufino
Vanderlei Da Silva Sampaio
Wellington M. de Almeida
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Evie Nogueira e Malafaia
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Rubens Correia Jr.
Tayane Caruso do Valle
Willian de Meira
Franceline Franco
Rafael Lara Martins
Aline Venutto
Léo Rosa de Andrade
Valter Guerreiro
Mateus Vaz e Greco
Ezequiel Pires
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Javier Diez García
Gabriel Vitor Nogueira
Editora Empório do Direito
André Luiz Maluf de Araujo
Caroline Barreto
Henrique Bonacina Bonfanti
Silvia Arizio
Davi Arnaut Kraiser
Alexandre Melo Franco Bahia
O Direito e a Sociedade de Consumo
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Thayna Macedo
Carla Froener Ferreira
Renzo Cavani
Lucas Amaral Antunes
Juliano Cesar Zanini
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Antonio Pedro Melchior
Andreza Pantoja Smith
Almir Megali Neto
Ciro de Souza Brito
Thereza Christina Nahas
Sandro Luiz Bazzanella
Augusto Barbosa Hackbarth
Larissa Thielle Arcaro
Marcelo Pichioli da Silveira
Abraham Hand Vargas Mencer
Jhonatan Morais Barbosa
Homero Chiaraba
Bruna Caroline de Oliveira
Valdemar Habitzreuter
Cristiano Peres Barbosa
Alexandre Cesar Pereira
Andressa Retori Teixeira Maia
Suelen Tavares Gil
Ana Beatriz Gomes
Mauricio Antonio Correia
Flaviane de Magalhães Barros
Guilherme Wunsch
Marcelo Ferreira Machado
Bianor Arruda Bezerra Neto
Maria Clara Gouveia Magalhães
Matemática Aplicada
João Lucas da Costa Silva
Michelle Gironda Cabrera
Vinícius Alves
Atenuante inominada
Luis Leandro Gomes Ramos
Joselene Negra Black
Marta de Oliveira Torres
Marcia Cristina Xavier de Souza
Raphael Augusto
Bruna Angélica Maistro
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Talise Rossi, Diéssica Adam
Laura Souza Lima e Brito
Antônio Aurélio de Souza Viana
Relação de trabalho
Marina Cerqueira
Márcia Cunha Teixeira
Luciana Pimenta
Lucas de Lazari Dranski
Marco Antonio Lima Berberi
Joyce Ariele Silva Meireles
Sebastião Marques Neto
Josiani da Silva Pospichil
Juarez Rogério Felix
Ravi Peixoto
Melina Girardi Fachin
Fernando Reis de Carvalho Peres
Renata Carvalho Amaral
Leonardo Alves Côrrea
Dervana Coimbra
José Calvo González
João Victor Mingorance
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Carlos Henrique Duarte Araújo
Daniel Willian Granado
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Lucas Pereira Sagaz
Francielle Oliveira Gadonski
Rafaela Silva Garcez
Emanuela Gava Caciatori
Luara Colpa
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Fabrício Morais da Costa
Suellen Regina Frantz
Sara Vieira Matos Figueiredo
Aline Leves
Desvirtuamento do jurídico
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Hermes Zaneti Jr.
Gabriela Balbinot
Márcio Gil Tostes dos Santos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Alan Diógenes Rodrigues
Paula Rodovalho
Yuri Carneiro Coêlho
Fábio de Oliveira Camillo
Dora A. Martins
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Bernardo Gonçalves Fernandes
Conduta atípica
Bruna Roberta de Borba
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
André L. Nicolitt
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Vitor Frederico Kümpel
Heitor Vitor Mendonça Sica
Taynah Ignacio
Haneron Victor Marcos
Bruno Silveira Rigon
Luiz Eduardo Cani
Gabriela Nascimento Lima
Quitéria Péres
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
João Paulo Orsini Martinelli
Ygor Nasser Salah Salmen
Ataques cibernéticos
Claudia da Rocha
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marcelo de Mello Vieira
Anita Duarte
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Carla Mari Robaina Marcondes
Talita Quézia de Assis
Sílvia Gabriel Teixeira
Michel Zumerkorn Hassan
Luccas Tartuce
João Victor Carvalho de Barros
Mônica Pimenta Júdice
Raquel Possolo
Filipe Reinert
Maíra Vida
Hugo Melo Falquer
Gustavo Silva Alves
Geovana Leme
Paulo Ricardo Stipsky
Ademar Nitschke Júnior
Lucas Lanner De Camillis
Gleucival Zeed Estevão
Lucas Gabriel Furlan
Ubiratan de Mattos
Tiago Resende Botelho
Fábio Alexandre Coelho
Thiago Freitas
Wendel Machado
Camila Holanda Aragão
Súmula vinculante
Marsel Botelho
Fausto Amador Alves Neto
Felipe Dalenogare Alves
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Cristiana Cordeiro
Alice Bianchini
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Jackson Silva Wagner
Nota de Apoio
Henrique Abel
Stela Adriane
Lucas Roberto de Souza
Alice Hertzog Resadori
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Alexandre dos Santos Priess
Fernanda Hablich
Wellington Jacó Messias
Geraldo Marcell Azevedo
André Alexandre Happke
Leonardo de Souza Chaves
Zilka de Sá Barros
Renata Oerle Kautzmann
José Calvo González
Luiza Lopes Bustamante
Lucas Machado
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Aline Busch Czarnobai
Fernando José Sampaio Lobo
Elias Guilherme Trevisol
Rafael Feitosa da Mata
Gabriel Miranda
Ana Carolina Calvo Tiberio
Franklyn Celso Ferreira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Fernanda Tartuce
Ana Sophia Brioschi Santos
André Luis Callegari
Rafael de Araújo Alves
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Claudio Melim
Daniel Thiago Oterbach
Emília Queiroz
Marco Aurélio Serau Junior
Leonardo Oliveira Bernardino
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Vitor Morais de Andrade
Rafael Caselli Pereira
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Laís Mosso Ferfoglia
Caroline Perez Venturini
Giselle da Cunha Cruz
Poeta Ali Agora
Série Cibersegurança III
Gisela Maria Bester
Daisson Flach
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Luis Henrique Braga Madalena
Elson de Almeida Santos
Isabela Maria Cremasco Vieira
Antonio Carlos Macedo de Castro
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Vontade de Constituição
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Isabela Albuquerque Mustafa
Gabriela Ribeiro
Rafael Faria Basile
Lucas Romero Leite
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Juliana Vieira
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Simone Henrique
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Decreto 27.784/1950
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
A Hiperintegração do Direito
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Solon Cícero Linhares
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Crimes na Internet
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Coação Testenhunha
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Resolução 213/2015
Audiência de custódia de foro privilegiado
Jurisdição Constitucional
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Renda Mínima
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Imigração
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Princípio do melhor interesse da criança
Especialização em Direito e Economia
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(MP) 746
Reclamação Trabalhista
Superior Tribunal Militar
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Ministra Cármem Lúcia
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Tiago Resende Botelho
Cartório extrajudiciais
Charles M. Machado
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Cartórios
Satélite Geoestacionário
Quebra de Sigilo
Criança indígena
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Construção da identidade
Revista Iuris in mente
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Rito processual
Refugiados e Migrantes
Havaí
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Plantão Judiciário
Detector de mentiras
Recurso de Revista
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Nota de Repúdio
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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FNDE
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Direito e Gênero
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
polícia civil DF
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Arnaldo Rocha Júnior
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Raoni Gomes
condições para reajuste de plano de saúde
Fabiana Ferreira Dalabona
Saída Temporária
Regime aberto
Leandro Machiniski
Projeto de Lei 4.850/2016
Responsabilidade Aquiliana
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Programa Apadrinhamento Afetivo
Organização Criminosa
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Jorge Luiz Souto Maior
Seguro obrigatório
Decreto 8.615/15
prisão por débito tributário
HC 138207
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Cursos Internacionais
Carla Joana Magnago
Aline Gostinski
Luiz Fernando Cortelini Meister
Cristiane Rebelo Limas
Judiciário paulista agora é 100% digital
extradição
LGBTI
Andréia Ferreira Bispo
Juros
João Felipe B. Bastos
Amanda Perrone Ausier
Marco civil da internet
Mentalidade Inquisitória
Salah Khaled Jr
Agostinho Ramalho Marques Neto
Comunicado da ONU
Marcel Gomes de Oliveira
Editora Univali
Comarca de Fortaleza
Paradoxos Penais – Vol. I
CFOAB
Concorrência desleal
Súmula 83
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Alexandre Matzenbacher
Boletim da RDL
Congelamento de ajustes
Nathaly Munarini
Vinícius de Novaes Marques
Clenio Jair Schulze
Violência e Cultura
Rita Matos Coitinho
Tribunais de Justiça Estaduais
Consulta CNJ
comemoração 125 anos
HC 135.100
CDA
Tiago Fachin
Perda da Guarda
Stephanie Noya S. R. Tanure
O objeto da ciência do direito penal
Gilberto Souza dos Santos
consulta pública
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
REsp 1428493
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
aumento de tarifa de ônibus
Reforma em creche
O que funciona no plantão judiciário
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Homenagem a Imre Kertész
cooperativa de crédito
Universidade de Berkeley
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Leonardo Avelar Guimarães
Fundo Penitenciário Nacional
Rio São Francisco
João Paulo de Mello Filippin
Bruna Mayara de Oliveira
Cartilha de orientação
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Legislação Alemã
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Linda Rosa da Silva Azevedo
Crime de Furto
Ministros
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Fazenda nacional
fornecimento de energia elétrica
Curso Avançado de Direitos Humanos
Direito Animal
despesas nova eleição
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Apelação Cível
Abolicionismos e cultura libertária
Eduardo Luiz Santos Cabette
Protetor solar
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Lute como uma menina
Andressa Magnabosco Koch
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Paulo Silas Taporosky Filho
crime de estupro
Kamile Medeiros do Valle
Centro de mediação
Érico Ricardo da Silveira
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Mutirão
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Fenastc
Documentos sigilosos
Revista Sistema Penal & Violência
Cinthia Loise Jacob Denzin
Consulta
Projeto PROTEUS
I Encontro das Criminalistas
Abuso dos direitos humanos
Resolução 218/2016
Entrevista Débora Fioratto
Ilegitimidade de parte
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Reclamação Disciplinar
TRT4
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Samila Gusmão Kalif Pereira
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Lucas Henrique Fávero
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Sistema Penal Contemporâneo
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Luís Henrique Linhares Zouein
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Sistemas informatizados
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AIDS
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Direito Contratual
Formação Promotoras Legais
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Estado do Rio de Janeiro
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Vitor Vilela Guglinski
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Penhora de honorários
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Coaching
Leis internacionais de direitos humanos
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Comunidades carentes
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Unesco
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ACNUR
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Antonio Graim Neto
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Reajuste salarial
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Lei 13.269/2016
Comunidade jurídica brasileira
II Simpósio de Direitos Humanos
María José Fariñas Dulce
Rafael Silveira de Souza
Camila Prando
Parlamento Europeu
Bolsa de Estudo
Felipe Lima de Almeida
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fornecimento de medicamento e tratamento
Decreto 3.413/2000
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Ranking Anuário da Justiça
Lei Complementar 73/93
João Vítor de Araújo Santos
voto do preso provisório
Direitos LGBT
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Vade Mecum Método
Movimentos sociais
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André Leivas de Araújo Vianna
Artigo Científico
PEC 287/2016. ADPF 438
Exame de DNA
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ADC 16
Tortura Sistêmica
Burca
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Direitos dos animais
RDD
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Decreto 8.615
maconha
Programa "De olho no Direito"
Tribunal Superior do Trabalho
Turismo
Fundamentos da Prisão Preventiva
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Bingo
Direitos dos estagiários
Denisse Raquel Montoya Elias
Mulheres vítimas de violência
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Edna Raquel Hogemann
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Superior Tribunal de Justiça
Curso Novo CPC
Descriminalização
Devido Processo Legal Substancial
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Irlanda do Norte
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Saúde Prisional
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Companhia aérea
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Escola sem partido
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Cândido Furtado Maia Neto
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Audiência de Instrução
Marcus Alan de Melo Gomes
Peter Gabriel Molinari Schweikert
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Ação Penal de Competência do Júri
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Código Civil de 2002
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Justiça em Números
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Resolução n. 203/2015
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Súmula 562 STJ
INCADE
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Lei nº 13.427
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Criminologia Forense – Tomo I
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Doutrina previdenciária
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Pena pecuniária
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Legalização da maconha
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Coerência e Verdade em Direito
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Anuário da Justila 2016
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ADI 5645
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185
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
IBAMA
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Resolução 225
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Aplicativos de Celular
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Vade Mecum Método Internacional
Ministro João Otávio de Noronha
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Educação Pública
Péterson Niehues
Exploração sexual de menores
Nota de Apoio
Renúncia
Súmula 574
Isabel Bueno
Tradução Regras de Bangkok
Não recepção
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
HC 129646
Matrículas Abertas
Fabiano Oldoni
Ônibus
DPMS
Feliz Aniversário Ernildo Stein
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
INQ. n. 4483
Suspensão condicional de processo
Desconto no salário
Andressa Tomazini
patologia ocupacional
PFDC
Adel El Tasse
Getúlio Vargas
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Formação Jurídica
Roberto P. Campos Gouveia Filho
desclassificação de crime
Bruno Luís Marques Hapner
Kel Lúcio Nascimento de Souza
RE 608872
Paulo Roberto Athie Piccelli
Consolidação das Leis do Trabalho
Tânia Iró da Motta
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Navegador
II jornada de Derecho civil
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Atualização
Heleno Dozól Barabas
Resolução 214
Nota ADJ
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Ex-presidente Lula
Maurilio Casas Maia
Processo de validação de documentos
Paula Saleh Arbs
Transparência Internacional
Grupo de Estudos em Direito Público
Mário Cesar Andrade
André Luis Callegari
Audiência por videoconferência
Universidades
Uber de Advogados
Mensageira da Paz
Pensão por Morte
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Ezio Mauro
Geraldo Prado
crimes cibernéticos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Renan Francelino da Silva
Intimações
Karla De Souza Oliveira
Editora Tirant Lo Blanch
Gilmar Mendes
Competência Delegada
Prestações Pecuniárias
Edital publicado
Lei 13.293/16
Pretensão Punitiva
Luciano Góes
Soberania Nacional
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Camarões
Dia das Mulheres
restituição
gestante
r Bruno Miragem
Camila Berni
Coisa Julgada
Teste de paternidade
Suspensão Processual
Gestantes
Síria
Guilherme Alcântara
Teoria do Domínio do Fato
Defensoria Pública Geral do Ceará
Ministro Raul Jungmann
OAB/ES
Alex da Silva Anhaia
Primeira Seção do STJ
João de Mendonça Salim
Medida Provisória nº 712
Revista de Direito Alternativo n. 01
Francisco Sannini Neto
indígenas Warao
Paulo Afonso Brum Vaz
Sérgio Oliva Reis
Legislação Italiana
Indenização por cobrança indevida
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Direito das Obrigações
Ação Cautelar 4327
Resolução 229/2016
Robert Alexy International Legal Seminar
Ísis Fontenele
Contribuição Previdenciária
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
orçamento público
Universidade Pública
Desembargador Osmair Couto
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
pós-graduação em direito processual civil
Projeto de Lei 168/2015
Rosimar Ibiapina Batista
Tribunal de Contas da União
Paulo Ricardo Suliani
Márcia Krischke Matzenbacher
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Confissão de culpa
HC 389211
Telismar Aparecido da Silva Júnior
dupla maternidade
Estatuto da Criança e do Adolescente
Ministro Rogério Schietti Cruz
Educação de Jovens e Adultos
Gabriela Minatto Cherubini
Micheli Silva
Gustavo Capobianco Volaco
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Adriano Consentino Cordeiro
Documento histórico
PLS 280/2016
Thaís Janaina Wenczenovicz
GLBTs
Trabalho não remunerado
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Eliana Rocha Oliveira
Adoção à brasileira
Juiz Luís Carlos Valois
CERS
Direitos do trabalhador doméstico
Lei n. 13.189/2015
Antecipação de prova no processo penal
Residência Judicial
Juliano de Oliveira Leonel
MIT
Tuberculose
Paternidade tardia
Registro
Marcos Ehrhardt Júnior
fundamentos do constitucionalismo
Súmulas
John Nash
Henrique B. Souto Maior Baião
Detentas grávidas
TJCE
Audiência de apresentação
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
José Calvo González
Claudia da Rocha
Organização Mundial de Saúde
Juliana Raisa dos Santos Silva
Lei 12.850
PLS 288/2013
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
refugiado
Pedido genérico
Violência e Cinema
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
CTPS
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Vitória/ES
Gabriel Gómez Benitez
Caio Rangel
Taysa Matos
TRT 8º Região
Direito Penal Sexual
DPRJ
MARCELO MARQUES
MPF
controle social e falsas promessas
Desistência da adoção
Texas
Controle de Convencionalidade
Cartório
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Ezilda Melo
José Eduardo Resende Chaves Júnior
MPSC
Bem imóvel
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Renato de Souza Matos Filho
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
IBDFAM
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Tempo de Resistência
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Crimes de natureza permanente
Rubens Correia Jr.
Revista Contextos Clínicos
Exame preparatório OAB
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Ministro Noronha
Joinville/SC
Concursos Públicos
Daniel Ribeiro Vaz
Crime de ameaça
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Defensoria Pública de Goiás
Revista Pensamiento Americano
Nicole Noschang
Eliseu Antônio da Silva Belo
Contestação
Hedlian S. Cândido
Infração na adolescência
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Clair Jucerlei Mendes
Totalitarismo no século XXI
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Átila Da Rold Roesler
Varas
Vestibular Udesc
Karla de Souza Oliveira
Reforma previdenciária
Lucas do Nascimento Nobre
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Aula Magna
Prêmio Conciliar
Julio Cesar de Souza
Frente Brasil Popular
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
mestrado Univali
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Cleber Francisco Alves
Rafaela Alban
Suprema Corte dos Estados Unidos
Mackysuel Mendes Lins
Regime domiciliar
Gabriel Serra
Sistemas Processuais Penais
William Garcez
Paternidade biológica
Direito Penal da guerra às drogas
Ricardo Mauricio Freire Soares
8ª Vara Federal de Florianópolis
Exame de Ordem
MoWBrasil 2017
Estados Lusófonos
Matheus Souza
Comissão Especial
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
casais homoafetivos
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Cultura da Punição
Reforma da Previdência
Juiz Rafael Bogo
Justiça Legal
biblioteca digital
Legislação americana
Cláudio Álvares Sant’ana
Ana Tereza Basílio
Igor Braga de Souza
Marcio Guedes Berti
Aderlan Crespo
Democracia em Desconstrução
Marcello Pietro Iacomini
Inclusão
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Bancos
Mariana Goulart
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Publicidade de cigarros
Documentários
Proteção à identidade de gênero
Marcos Eberhardt
Pessoas portadoras de deficiência
Crime Militar
Cinthia Menescal
Filipe Maia Broeto
Prisão Domiciliar
Estresse ocupacional
Irlanda
Juizado Especial da Fazenda Pública
Doação
Juros de Mora
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Manifesto pela Democracia
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Tragédia em Mariana
TJAL
Homenagem a Peter Häberle
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Manuela Valim Charpinel
suspensão de prazo
Tribunais se preparam
Clube de Regatas do Flamengo
Natália Katrine Doutor Branquinho
Curso online
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Confisco de Bens
Tratado
Eduarda Peixoto da Cunha França
Recomendação 44/2013
Lei n. 15.829/2012
Direitos fundamentais na era dos extremos
Expropriação
#Empório indica
Ana Luíza Teixeira Nazário
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Processo de escolha dos ministros do STF
Carlos Magno Spricigo
acervo disponível
Documentos Público
OMS
Maíra Marchi Gomes
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Adriana Cecilio
ADI 5649
Reforma da política de drogas no Brasil
Direito à educação
Estudos Constitucionais
Reforma Eleitoral
Introdução ao Direito Processual Penal
Temas de Argumentação Jurídica
João Otávio de Noronha
Sandro Kozikoski
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
artigo 33 do CP
Wellington M. de Almeida
Direito de defesa
Denúncia sem fundamentar
José Ewerton
Habeas Corpus nº 387244
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Tema 98 STJ
Queda em bueiro
Ianca Souza Barauna
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Crime de roubo
Universidade Estadual de Maringá
Seguro DPVAT
Ygor Nasser Salah Salmen
LEAP Brasil
Lei 11.340/2006
Vinícius Núñez Pinheiro
Trabalho de Conclusão de Curso
Declaração de Brasília
Guilherme Carvalho
João Paulo Allain Teixeira
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Caso Escher e outros
Raphael Moreira Seraphim
Dano Moral
Remição pelo estudo
Theodoro Vicente Agostinho
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Tiago Gagliano Pinto Alberto
TC elaborado pela PM
Marcelo Fernandez Urani
convicção religiosa
Vitor Sousa Freitas
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Wallace Costa dos Santos
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Ana Carolina Greco Paes
TRT9
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Revista Húmus
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Casamento Infantil
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Memorial escravocata brasileiro
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Dívida de condomínio
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Teses
Entrevista do dia
Lei Complementar 197/2000
Eduem
Espetáculo midiático no Processo Penal
Juliana de Alano Scheffer
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
André Sampaio
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Carros apreendidos
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Gabriela Antoniacomi Maschio
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Clarissa de Cerqueira Pereira
Tribunal de Justiça do Chile
Eduardo Silva Bitti
Pauta de Julgamento
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Imunidade parlamentar
Universidade Federal da Bahia
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Crimes da Ditadura Militar
Terrenos de Marinha
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Revista UERJ
RE 845.779-STF
João Salm
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lucros cessantes
Salvo conduto
Ministro Marco Aurélio
construção de usina Teles Pires
Daniel Garcia da Rosa
Fernanda Oliveira Luvizotto
ato infracional análogo a crime de desacato
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
HC 373364
Inaiane Alves Gonçalves
Curso Preparatório
CDC
Testemunha de uma barbárie
Estado Democrático de Direito
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Princípios da oralidade e simplicidade
Ministério Público da Bahia
Raphael Zanon da Silva
Érica Veríssimo Martins
I Jornada de Direito Processual Civil
Alfa Oumar Diallo
Escoteiros
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Afastamento
Decisão STJ
Ana Luiza Canavarros Caldart
Evicção
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
ONU
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Reconhecimento fotográfico
Henrique Perez Esteves
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Regimes de casamento
Consentimento do morador
mudança de nome
PLS 195/2014
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Criminologia Global
ICMS Rio de Janeiro
Paridade de Gênero
Anthony Garotinho
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progressão vertical de carreira
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Luiz Fernando Ozawa
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Kristian Rodrigo Pscheidt
Antonio Sepulveda
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O Júri Objetivo II
Inelegibilidade
3ª Turma do STJ
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Otelo
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intercâmbio de jurisprudência
Regulamentação do uso das algemas
Marinha do Brasil
Congresso dos Estados Unidos
Salto mortal
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Fabricio Gevaerd
Giulia Poeppl Pereira
Quilombos
Áudio entrevista
Termo circunstânciado de Ocorrência
Casal homossexual
Cristiano Imhof
Eleonora Mesquita Ceia
veiculação indevida de imagem
Elcemara Aparecida Zielinski
Amanda Bernardes Khouri
Emilli Fátima Haskel da Silva
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Juliana Ribeiro Goulart
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Giancarlo Montagner Copelli
IRDR
Tráfico privilegiado
Quarta Turma do STJ
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
André Alexandre Happke
Ocupação das Escolas e Universidades
Thaise Mattar Assad
PUCMM
70ª edição Jornal AJD
Carlos Roberto Simões Nogueira
REsp 1338942
Ministra Maria Helena Mallmann
aldeia indígena
Gustavo Cruz Jorge
Redação
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Trabalhos Científicos
Trancamento de ação penal
ameaça espiritual
MPSP
Matheus Henrique Mendonça
Alessa Pagan Veiga
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Século XXI
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Estudante
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Prisão Perpétua
Gabriel Vicente Riva
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UNIJUI
Requerente de asilo
Estatuto do Idoso
Ligue 180
fraude
Direito de Guarda
feminicídio
Banco Mundial
PLS 32/2016
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
O Controle da Moralidade Administrativa
AMILTON BUENO DE CARVALHO
UNOESC
Jhonathan Fávero
Rompimento de barragens
Quinta Constitucional
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Mestrado Direito Internacional
Cármen Lúcia
Ações Penais Constitucionais
RIHJ
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exercícios sistêmicos
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Matheus Almeida Caetano
Marcelo Ricardo Colaço
Séries
colaborações premiadas
A construção da Identidade
Superintendência de Seguros Privados
Colaboração premiada por delegados
retificação de registro civil
Divórcio consensual estrangeiro
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Antônio Julião da Silva
Nota de Pesar
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mediação virtual
Evento internacional
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princípio da correlação
Dra. Maria Lucia Karam
Vitor Augusto Faria Pereira
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Partilha de bens
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Barcelona
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Duílio Antero de Camargo
Ministro José Barroso Filho
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Tribunais de Justiça
Magistratura Catarinense
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Fernanda Diniz Soares Mota
Cine Debate
Silvio Donizete Chagas
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Combate à tortura
Daniel Brandão
Carla Marcondes
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Roger Machado
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Microcefalia
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Rodrigo Dias da Fonseca
Palácio do Planalto
Depósito recursal
Nota
Catherine Figueiredo Escobar
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
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Alimentos no âmbito internacional
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