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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Ninguém tem o monopólio do discurso (da razão ou virtude). Quando é que vamos aprender que não precisamos de heróis? Quem foi que disse que a lei criminal não se aplica às autoridades públicas da repressão? - Por Jorge Coutinho Paschoal
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Rodrigo Portela Gomes
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Sergio Matos
Arlene Mara de Sousa Dias
Proporcionalidade e isonomia
Eron Corrêa da Silva
Fernando Porto Martins
Lenon Gustavo Batista Taques
Melina Girardi Fachin
João Victor Mingorance
Lia Raquel Bloos Mossini
Laura Souza Lima e Brito
Katarina Peixoto
Abraham Hand Vargas Mencer
Périsson Otávio Rodrigues
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Mario Porto
Alberto Jonathas Maia
Silvia Felipe Marzagão
Pedro de Araujo Fernandes
Sandra Cristina Maia
Polliana Corrêa Morais
Luiz Carlos de Andrade
Martina Mariano Spanemberg
Nilo Carlos Pereira de Souza
Filipe Reinert
Paola Bianchi Wojciechowski
Gustavo Dayrell
Marco Regulatório do Pré-Sal
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Patrícia Salviano
Camila Victorazzi Martta
Andréa Keust Bandeira de Melo
S. Tavares-Pereira
Maria Cecília Soares Vannucchi
Andreu Sacramento Luz
Emily Fidelix
Jéssica Galvão
Ana Paula Couto
Mírian Da Silveira Monte
Giancarlo Montagner Copelli
Rodrigo Chandohá da Cruz
Alexandre Senra
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Agnes Pessoa
Gabriel Bulhões
Paulo Silas Taporosky Filho
Velocino Pacheco Filho
Bruno Guimarães Pedrosa
Júlio da Silveira Moreira
Cristiane Rebelo Limas
Estudantes secundaristas
Daniela Bornin
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Maria Rita Rodrigues
Fernando Filgueiras
Marisa Falcão
Regina Geni Amorim Juncal
Isadora Martinatti Penna
Wellington Lima Amorim
Geovana Leme
Bruna Angélica Maistro
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
José de Assis Santiago Neto
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Marcel Lopes
Yuri Calixto
Bartira Macedo de Miranda
André Luís de Lima Maia
Gil Rafael Ribas
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Mariana Goulart
Marcelo Pichioli da Silveira
Afrânio Silva Jardim
Lucas de Oliveira Bressani
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ana Miguel Gomes Regedor
Renzo Cavani
Gabriel Quintanilha
Lucas Vasconcelos Vieira
Viviane Lícia Ribeiro
Maria Luiza Ávila
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Paola Furtado
Ulisses Schwarz Viana
Alexandre Cesar Toninelo
Luciano Góes
Sara Vieira Matos Figueiredo
Thaís Rocha Lima
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Marina Cerqueira
Léo Rosa de Andrade
Eric Cwajgenbaum
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Marcelo Veiga Franco
Gustavo Roberto Costa
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Lucas Murilo Wojcik
Edson Carvalho
Gustavo Rocha Martins
Vitor Frederico Kümpel
Camila Savaris Cornelius
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Heitor Pergher
Andréa Araujo Bostelmam
Amarilis Brito Costa
Jaqueline Moretti Quintero
Aisla de Carvalho
Abel Ferreira Lopes Filho
Claudio Daniel de Souza
Priscila Fichtner
Carlos Alberto Farracha de Castro
André Tredinnick
André L. Nicolitt
Naína Ariana Tumelero
Ademar Nitschke Júnior
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Leonardo de Oliveira
André Amorim de Aguiar
André Luis Callegari
Maria do Socorro Freitas de Brito
Edenilza Gobbo
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Carla Benitez Martins
Larissa Mozzatto Risério
Aline Taraziuk Nicodemos
Weber Luiz de Oliveira
André Nicolitt
Camila de Oliveira Koch
Jaqueline dos Santos Espíndula
Thaís Boia Marçal
Luís Gustavo Reis Mundim
Beatriz Scherpinski Fernandes
Myrna Alves de Britto
Constelação Familiar Sistêmica
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Maíra Marchi Gomes
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Giovani Clark
Patrícia Regina Coelho Pinto
Mauricio Ferreira Cunha
Paulo Henrique Pinto Santiago
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Fernanda Melo Silva
Victor B. Gonçalves
Philipe Benoni Melo
Gabriel Junqueira Sales
Pablo Freire Romão
Centros penitenciários brasileiros
Dervana Coimbra
Lucília Napoleão Barros
José Antonio Herrera
Matheus Koerich Nobre
Ana Carolina de Carvalho Neves
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Lucio Barreto Guerreiro
Jorge Coutinho Paschoal
Emília Queiroz
Ana Maria Pereira de Souza
Luís Fernando Casara Corrêa
Matheus Martins Moitinho
Igor Cardoso
Adalberto Ferrari
Marcelo Maduell Guimarães
Guilherme Valle Brum
Lucas Guimarães Chagas
Haroldo César Náter
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ana Paula Backes
Fernanda Ely Borba
Igor Domingos do Altíssimo
Fernanda Donadel da Silva
Suhel Sarhan Júnior
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Julia Santi Fischer
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Ricardo Sanín Restrepo
Vitor Andrade
Cândido Furtado Maia Neto
Lazara Carvalho
Maria Luiza Gorga
João Vitor Ribatski
Guilherme Barros Martins de Souza
r Raul Linhares
Homero Chiaraba
Marcelo Maduell Guimarães
Marlo Almeida Salvador
Isaac Ribeiro
Francisco Walter Rêgo Batista
Eduardo Silva Bitti
Fernanda Tartuce
Mariana Rodrigues Veras
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ivan Bonifácio
Matheus Vignatti de Carli
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Daniela Portugal
Paulo Vinícius Feijó
Deckinho Mattos
Fernanda Mambrini Rudolfo
r Gisela Maria Bester
Marcela Münch
Germano Rigotti Fiorio
Luana G. de Vito
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Renê Francisco Hellman
Luciano Zanetti
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Tatiana Sogari Tormem
Fernando Gama de Miranda Netto
Tiago Joffily
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Thaís Magrini Schiavon
Viviane da Silva Sousa
Fabiana Otero Marques
Rafael Bertoldi Pescador
Arthur de Souza Bastos
Talise Rossi, Diéssica Adam
Welder Queiroz dos Santos
José Ribas Vieira
Thiago Vasconcelos Moura
Fernando Antunes Soubhia
Kelvin J. Bressan
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Víctor Minervino Quintiere
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
ciência penal
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Saulo Dutra de Oliveira
Thiago Brega de Assis
João Victor Rozatti Longhi
Isabela Sousa Bestetti
Poder “Reconstituinte”
Alexandre Carrinho Muniz
Taysa Matos
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Nayder Rommel de Araújo Godói
Yuri César de Almeida Silva
Gabriel Pereira de Carvalho
Flaviane de Magalhães Barros
Ana Claudia de Almeida Garcia
RHC 75.800
Marcelo Ricardo Colaço
Eugenia de Azevedo Neves
Carolina Luísa Wichinheski
Gilberto Carlos Maistro Junior
Luiz Antonio Ferrari Neto
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Roger Feichas
Rafael Motta e Correa
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Igor Raatz
Nic Cardeal
Guilherme Curci T. Risso
Márcia Letícia Gomes
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Paulo Ferrareze Filho
Luíza Resende Guimarães
Walter Bittar
Leandro Augusto Alves da Silva
Thiago da Silva Santana
Marcelo Mazzola
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Mônica Louise de Azevedo
Débora Costa Ferreira
Leonardo Carneiro da Cunha
Bernardo Gonçalves Fernandes
Antonio Notariano Jr.
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Michele Hübner
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Sophie Dall’Olmo
Rafael Caselli Pereira
Maurício Requião
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Fernanda Becker
Fernando Torres
Thalles Ricardo Alciati Valim
Guilherme Henrique Lage Faria
Gustavo de Lima Pereira
Maria Francisca Accioly
Juliana Lopes
Isadora Delfino Reis
Veranice Melo Frota
Vívian De Gann dos Santos
Daniela Dias Tomaz
Rodrigo Darela de Souza
André Lozano Andrade
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Lucas Gabriel Furlan
Eduardo de Carvalho Rêgo
Carla Froener Ferreira
Guilherme Chamum Aguiar
Aisha E. Road
Renata Oerle Kautzmann
Persecução penal nos crimes tributários
Rafaela Alban
Fernando Jiménez Sánchez
Tânia Maria Françosi Santhias
Matheus Fanti
Felipe Sorgi da Costa
Erick Oliveira Rocha Gomes
César Augusto Baldi
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Gisela Maria Bester
r Rodrigo Wasem Galia
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Paulo Roberto Athie Piccelli
Daniel Dore Lage
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fredie Didier Júnior
Affonso Ghizzo Neto
Rodrigo Luz
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Lucas
Leonardo Monteiro Rodrigues
Alexandre Coutinho da Silveira
Solange Luz
Gamil Föppel El Hireche
Matheus Felipe de Castro
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Jarbas Matos
Thieser da Silva Farias
Escola Mineira de Processo Penal
Wagner Francesco
Juarez Cirino dos Santos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Davi Rodney Silva
Tiago de Toledo Rodrigues
Henrique Viana Pereira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Alexandre dos Santos Priess
Lucas Hinckel Teider
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luciana Berlini
Victor Labate
Emrich Sá
Alan Siraisi Fonseca
Urbano Félix Pugliese
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Vanessa Brodt Martins
Letícia Pereira de Araújo
Fillipe Azevedo Rodrigues
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Augusto Passamani Bufulin
Débora Tavares
Guilherme Freire de Melo Barros
Giulia Signor
França Júnior
Amarílis Costa
Rafael Leme Macedo
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Diogo Bacha e Silva
Renata Moreira da Silva
Lívia Rebouças da Costa
Nelson Lacerda
Amanda Ribeiro dos Santos
Manuel Martín Pino Estrada
André Martino Dolabela Chagas
Franciane Hasse
Wanessa Almeida
Eduardo Oliveira Agustinho
Cristiana Cordeiro
Marcos Paulo Sousa Campelo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Carla Joana Magnago
Lara Kauark Santana
Renan Francelino da Silva
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Luciana Rubini Tambosi
Camila Belinaso
Fernando Antunes Soubhia
Glauco Salomão Leite
Aicha Eroud
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Aphonso Vinicius Garbin
Caso Althusser
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Defensores Públicos
Eugênio Pacelli
Lauriston de Araújo Carvalho
Luana I. Cabral dos Santos
Lucas Correia de Lima
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Cláudio Rêgo
Rafael Silveira de Souza
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Felipe André Laranjo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Bruna Caroline de Oliveira
Lucas Lanner De Camillis
Uso indevido de algemas
Andreza Pantoja Smith
Débora Silva Massulo
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Ana Patricia Gonzalez
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Gustavo Borges Mariano
Rodolpho Mattos
Guilherme Wunsch
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Wálber Araujo Carneiro
(Sub)Versões Processuais Penais
Gleidson Renato Martins Dias
Fabíola Sucasas
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Marcelo Ferreira Machado
Danilo Nascimento Cruz
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Diogo Dal Magro
Mauro Mendes Dias
Carimi Haber Cezarino Canuto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Anthony Thiesen
Cristiano Peres Barbosa
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Alexandre Pacheco Martins
Flora Augusta Varela Aranha
Jorge da Rosa
Eliza Cerutti
Lara Teles Fernandes
Gabriela Oliveira Freitas
Mateus P. Gomes
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fabrício Morais da Costa
Emanuela dos Santos Silva
Denize Carolina da Cunha
Murillo Andrade
Veyzon Campos Muniz
David Tarciso Queiroz de Souza
Gabrielly Caroline Porsebon
Bruno Espiñeira Lemos
Rafael Ramos Rodolfo
Bruna Karoline Bezerra
Jeffrey Chiquini
Tamires de Oliveira Garcia
Cristiano Duro
Jackson Silva Wagner
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Manuella Fernandez
Lucas Varela
Ruth Batista
Gleucival Zeed Estevão
Luiz Fernando Ozawa
Denis Donoso
Patty Oliver
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Stella He Jin Kim
Schirley Kamile Paplowski
Stephannye de Pinho Arcanjo
Anna Carolina Faraco Lamy
Caelen Barros
Sandoval Alves da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Ygor Nasser Salah Salmen
Tássia Andressa Veber
Fernando Hoffmam
Gisela Maria Bester
Rafaela Alban
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Juliana Simone Nandi
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Larissa da Silva Lopes
Valmir Pereira Alcantara
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Vinicius Gregório
Joseane de Souza
Brena Bonachini
Camila Sallum
Tiago Oliveira de Castilhos
Franklyn Celso Ferreira
Série Cibersegurança II
Carolina Heloisa Guchel Berri
Martina Silvestri
Wellington M. de Almeida
Ricardo Barbosa Tellini
Thiago de Oliveira Vargas
Izabele Pereira Barra
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Atahualpa Fernandez
Sinara Adriano da Trindade
Eduardo Bitencourt
Guilherme Sarri Carreira
Camila Zambrano de Souza
Felipe Cassel
Bruno Trento Hein
Fábio Rodrigues Gomes
Regis Fernando Freitas da Silva
Crédito negativo
Marcus Vinícius Motter Borges
Cássio Pitangueira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Gabriel Teixeira Santos
Rafael Bruno de Sá
Amanda Rodrigues Alves
Marli M. M. da Costa
Samuel Silva
Lucas Costa de Oliveira
Marco Aurélio Serau Junior
Disputa de guarda judicial
Guilherme Bonato Campos Caramês
Mackysuel Mendes Lins
Adriana Regina Barcellos Pegini
Suzany Lima do Nascimento
Caroline Ribeiro dos Santos
Henrique Milanez Pirolla
David T. Queiroz de Souza
Francisco José Guardini Nogueira
Samuel Mânica Radaelli
Enos Eduardo Lins de Paula
Mariane Bosa de Lins Neves
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Willian de Meira
Felipe Montiel da Silva
Suzana Rahde Gerchmann
Nota de Apoio
Higor Rezende Pessoa
Camila Cardoso de Mello Prando
Thais Nogueira Lopes
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ana Helena de F. R. Quinteiros
João Marcos Buch
Henrique Kaster
Larissa Clare Pochmann da Silva
Stanley Souza Marques
Ilan Goldberg
Fabricio Lima Silva
Yasmine Pitol
Rodrigo Pontes Raldi
Felipe Wild Varela
Marcelo José Madeira Mauad
Magnum Roberto Cardoso
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Indyara Tayana Santos Rossetto
Série eProcesso – prática com teoria III
Vontade de Constituição
Fernanda Tanus Costa
Juliana Nandi
Carolina Farkasvolgyi
Paula Saleh Arbs
Leticia Maria Rosa Alves
Vinícius Arouck
Samuel Bueno
Ana Paula Siqueira
Sebastião Marques Neto
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Felipe Fernandes Pinheiro
Myrna Alves de Britto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Flávia Ávila Penido
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Silvana Colombo
Carlos Augusto de Assis
Rogério Carvalho da Rosa
Juliana Hermes Luz
Priscila Serafin Proença
Rafael Fernandes Caldeirão
Lucas Baratieri Francisco
João Lucas D. de Azevêdo
Larissa Beleza
André Giamberardino
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Bernardo Cortez
Luciana Chemin
Ivy Farias
Paulo Ricardo Stipsky
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Caio Vlasak
Jessyka Zanella Costa
Analice Nogueira Santos Cunha
Michela Petrini
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Juraci Mourão Lopes Filho
Camila Canto
Lia Raquel Bloos Mossini
Paloma Braga
Gabriel Cavalcante Cortez
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rafael Felgueiras Rolo
Juliana Ribeiro Goulart
Isaías Henrique Silva
Ian Martin Vargas
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Edilson Santana G. Filho
Giuliano Tamagno
Pedro Ivo de Sousa
Lívia Casimiro
Fabrício Reis Costa
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Marcelo Oliveira de Moura
Maria Walkiria Cabral
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Nayron Divino Toledo Malheiros
Nara Fernandes Lúcio
Ricardo Fretta
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Natascha Anchieta
Adriano de Jesus Silva
Claudio Melim
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Fábio da Silva Bozza
Lucas Roberto de Souza
Benigno Núñez Novo
Súmula vinculante
Jamilla Monteiro Sarkis
Ricardo Luna
Caroline Farias dos Santos
Anderson Nazário
Agustín Laó-Montes
América
Vanderlei Da Silva Sampaio
João Victor Carvalho de Barros
Anna Júlia Santana Vicente
Lenio Luiz Streck
Wagner Yukito Kohatsu
Ianê Santos dos Santos
Diogo Dal Magro
Kleber Zanchetta
Claudia Calmoni
Julliana Nogueira Andrade Lima
Mário Cesar Andrade
Juarez Rogério Felix
Antonella Galindo
José Barroso Filho
Abraham Hand Vargas Mencer
Caio Madureira Constantino
Luisa Oliveira Coelho
Vinicius Cardona
João Paulo de Souza Carneiro
Rafael Libaneo
Nic Cardeal
Airton Gomes Braga
Nicholas Maciel Merlone
Renan Levenhagen Pelegrini
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Claudia da Rocha
Davi Arnaut Kraiser
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Gabriela Maia Rebouças
Marcela Duarte
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Manoel Cardoso Helfer
Ruan Zancanaro Catarini
Norberto Knebel
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Marina Bertinatto
Luciano Scheer
Herval Sampaio
Rafael de Araújo Alves
Juliana Jacob
Luara Colpa
Ezilda Melo
Isabela Albuquerque Mustafa
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Fernanda da Rocha Fabiano
Rachel Serodio de Menezes
Sandra Gonçalves Daldegan França
Luís Renato P. A. F. Avezum
Fábio Guimarães Timponi
Rubens Almeida Passos de Freitas
Luana Cabral
Fernando Goya Maldonado
Abril Uscanga Barradas
Monica Cecilio Rodrigues
Claudia Brum Mothé
r Thomas Bustamante
Deivid Willian dos Prazeres
Daniela Villani Bonaccorsi
Alexandre de Paula Filho
Marco Antônio Scapini
José Flávio Bueno Fischer
Rosimeire da Silva Meira
Simone Henrique
Emelyn Almeida de Lima
Victor B. Gonçalves
Gabriel Lima Marques
Lis Arrais Oliveira
Fernanda Darcie
Gabriel Miranda
Gabriela Gomes Soncini
Andréa Gill
Paulo Sérgio Restiffe
Thais Mello Doleys
João Marcos Braga
Renê Beckmann Johann Júnior
Bruno Rodrigues
Camila Maciel Cavalheiro
r Luiz Ferri de Barros
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernando Sacco Neto
Maria Lúcia Barbosa
Marcelli Cipriani
Derik Roberto da Silva Rozas
Daniel Gomes Batista da Silveira
Rômulo de Andrade Moreira
Thereza Christina Nahas
Alberto Silva Franco
Samuel Firmino de Brito
Richard Quispe Salazar
Hélio Augusto Camargo de Abreu
João Marcos Braga de Melo
Rodrigo López Zilio
Ezequiel Pires
Elcemara Aparecida Zielinski
Karina Guerreiro de Sá
Carla Mari Robaina Marcondes
Guilherme Moreira Pires
Ricardo Antonio Andreucci
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Gustavo de Almeida Ribeiro
Pedro Arruda Junior
Tânia Maria S. de Oliveira
Tiago Didier
Patrícia Henriques Ribeiro
Gabriel Mantelli
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Camila Marques Rosado Ferraz
Felipe Barreto de Melo
Lia Testa
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Evânia França
Alessa Pagan Veiga
Thanderson Sousa
Marcos Catalan
Laís Arruda Marini
Cinthia Loise Jacob Denzin
Nelson Rosenvald
Maria Clara Gouveia Magalhães
Luana Barros S. de Souza
Humberto Miranda
Alessandro Rodrigues da Silva
Daisson Flach
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marcus Alan de Melo Gomes
Felipo Pereira Bona
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Tauana Fernandes Fontenelle
Coriolano A. Almeida Camargo
Frederico dos Santos Messias
Banalidade do Mal
Série eProcesso - prática com teoria IV
Júlia Quaresma Passos Jorge
Gabriela Neckel Ramos
Wanessa Assunção Ramos
Fernanda Koch Carlan
Alexandre Melo Franco Bahia
Gláucia Borges
Joscimar Souza Silva
Lucas Nicholas Santos de Souza
George Oliveira
Suzany Brasil
Cássio Rebouças de Moraes
Caio Ferreira Neto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Nádia de Castro Alves
Lucas Sada
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Valdemar Habitzreuter
João Antonio Tomporoski
Justiça e vingança
Fermín Canteros
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Israel Lima
Francisco Pereira Pinto Filho
Vinícius Cidral
Rideko Suzuki
Juliana Carvalho Pavão
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Raígor Nascimento Borges
Sandro Luiz Bazzanella
André Alexandre Happke
Luiz Otávio Fontana Baldin
Gustavo Santana do Nascimento
Rodrigo José Leal
Violência contra as mulheres
Iara Antunes de Souza
Amanda Ferreira dos Passos
Átila Da Rold Roesler
Hodavias Bibiano Chivinda
Olavo de Oliveira Neto
Williams Félix Gomes da Silva
Daniela Campos Cerullo
Yuri Carneiro Coêlho
Bruna Maria Felix
Sarah Lima
Rodrigo Trindade
Camila Holanda Aragão
Valdemar Gomes
Beatriz Bork
Teresa Arruda Alvim
Felipe Montiel
Nestor Távora
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Matemática Aplicada
Luanna Tomaz de Souza
Desumanização do traficante e do usuário
Renato S. S. Schindler Filho
Leonardo Godoy Drigo
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Moacir Henrique Júnior
Márcia Cunha Teixeira
Ge Mello
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Salmi Paladini Neto
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Anna Luiza Cremonezi
Série Cibersegurança III
Marcela Araújo Rosa
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Filipe Reinert
Fábio Jun Capucho
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Camilo José d´Ávila Couto
Arthur Corrêa da Silva Neto
Pedro Dalese
Alberto Sampaio Júnior
Matheus Novais da Silva
Marcelino Sato Matsuda
Violações de direitos humanos
Andrea Simone Frias
Flávia Pereira Hill
André Sampaio
Gabriela Nascimento Lima
Paulo Gurjão
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
André Carneiro Leão
Cristina Motta
Claudia da Rocha
Ester Eliana Hauser
Paulo Henrique Oliveira
Jhonatan Morais Barbosa
Carlos Alberto Crispim
Marina de Carvalho Vieira
Olívia Maria de Almeida
Fernanda Frizzo Bragato
Alexandre Ávalo Santana
Mariana Alves Lara
Ronan Robl
Bianca Aline Becker
Victor Hugo Ossowsky
Gabriel Esperança Lisboa
Ana Paula Rengel Gonçalves
Samuel Medeiros Rocha
Clarissa Pereira Carello
Catarina Hernandez Ferri
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Paola Alcântara Lima Dumont
Hellen Fernanda de Castro
Paula Franciele da Silva
Carolina Sena Vieira
Leonard Schmitz
Felipe Chiavone Bueno
Paulo Ricardo Stipsky
Vinícius Anacleto Burato
Paloma Leles
Nayara Swarowski
"Doping processual"
Rafael Lara Martins
Fransuelen Geremias Silva
Rafael Moura
Lorena Vasconcelos Porto
Thiago Minagé
Vínculo de emprego
José Adaumir Arruda da Silva
Roberto Bona Junior
Regiane Nistler
Wagner Inácio Dias
Silva Batista Pilau
Gabriela Cristofolini Vaz
Everton Sarraff Nascimento
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Sarah Gomes Sakamoto
Juan David Gelacio Panesso
Alana Oliveira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Sistemas inquisitório e acusatório
Fernanda Pacheco Amorim
Pedro Henrique Tonin
Fábio Camargo
Alanna Caroline Gadelha Alves
Marcelo Mendes dos Santos
Thula Pires
Gabriela Ponce
Fernanda da Silva Lima
Gabriela Oliveira Freitas
Márcia Andrade Oliveira Bello
Charles M. Machado
Marcelo de Mello Vieira
Hernani Zanin Júnior
André Lucas Fernandes
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rafael Tubone Magdaleno
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Aurélio Franco de Camargo
Angélica Mota Cabral
Wagner Luis Padilha
Thalita Abdala Aris
Claudia Freesz Calmon
Evie Nogueira e Malafaia
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marcelo Roseno de Oliveira
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Constituição Italiana
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Ministérios Públicos do Mercosul
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Rogério Gonçalves
Alfa Oumar Diallo
Samila Gusmão Kalif Pereira
O negociador
Suspensão Processual
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Programa Direito & Rock
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Congelamento de ajustes
Jorge Luiz Souto Maior
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Centro Acadêmico Hugo Simas
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Reação Alérgica
Grupo de Estudos em Direito Público
Alessa Pagan Veiga
Denúncia Lula
Ação Popular
análise de redução de pena
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Requisições de Pequeno Valor
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Reforma Eleitoral
I Jornada sobre abuso sexual
EAD
Direito LGBT
Salah Khaled Jr
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
PIS/COFINS
Rosimar Ibiapina Batista
Abolicionismos e cultura libertária
Investigação Social
Miguel Calmon Dantas
Formação Jurídica
Cladem
Democracia em Desconstrução
Juliana Arrais Mousinho
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
aldeia indígena
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Jornal
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Roberta Lídice
André Henrique Lemos
Equador
Fernanda Flórido Lui
Direito à Privacidade
Estatuto da Primeira Infância
Versalhes Enos Nunes Ferreira
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Poder Judiciário de Santa Catarina
Clenio Jair Schulze
Fila Preferencial
Heredion Martins
agressões físicas
empresa terceirizada
Mario Cesar Andrade
Guilherme Carvalho
Déficit da Previdência
Tabelionato de Notas
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Estágio
Direito e Gênero
Felipe da Silva Freitas
Lei 13.293/16
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Projeito Pai Presente
Alepo
Roberto Epifânio Tomaz
Michel Temer
Justiça Legal
veiculação indevida de imagem
Fernanda Oliveira Luvizotto
Decisão colegiada
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Eugenio Zaffaroni
Danos Materiais e morais
Cadastro Nacional da Adoção
Comarca de Timon/MA
A construção da cidadania e a sexualidade
Lei Antimanicomial
Medidas cautelares a parlamentares
Registro de Nascimento
Remoção de presos
Caio Rangel
Fernando Antunes Soubhia
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Geovane Peixoto
Crimes de natureza permanente
Portaria Interministerial n. 405
Leonel Pires Ohlweiler
restabelecimento do fornecimento de água
Vítimas de Tortura
Homenagem póstuma
Consulta
Julio Castro
Regulamentação da atuação de menores de idade
Guilherme Alves Coutinho
Desembargador
Caso Escher e outros
Rubens Correia Jr.
ADI 5357
Materialidade delitiva
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Affonso Ghizzo Neto
Vinícius Núñez Pinheiro
Min. Carmem Lúcia
adoção homoafetiva
Teoria dos Jogos na Mediação
dispensa discriminatória
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Especialização em Ciências Penais
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Ângela M. Bagattini
Responsabilidade civil do Estado
Arquivamente de Inquérito
HC 135.100
João Gabriel Cardoso
cargo de Secretário de DiligênciaS
Revista Direito GV
Gilberto M. A. Rodrigues
Caroline Ribeiro dos Santos
Yuri Felix
Vade Mecum Método
Pedro Scuro Neto
Lei de Improbidade Administrativa
Jurisdição Constitucional
Gaspar
Resoluções NCPC
Edson Silva Barbosa
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Lançamento de nova edição
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Corrupção na Petrobrás
Direito de Guarda
Trancamento do Processo
Peter Gabriel Molinari Schweikert
proibição de tatuagem em concurso
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Disney
HC 374713
Edson Damas da Silveira
Antecipação de Tutela
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Carta de Conclusões
crimes cibernéticos
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Magistratura
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extradição
Sedec
Trícia Navarro Xavier
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Sérgio Oliva Reis
Audiências de custódia
Conjunto Habitacional
Armadilhas da Cognição
Asilo
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Arrecadação de Verbas Públicas
Tânia Maria Françosi Santhias
Estudos
intercâmbio de jurisprudência
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Murillo Martins Toledo
Mayra Matuck Sarak
Alexandre Vuckovic
progressão de regime
Decreto nº 8.727/2016
Atenção
Liberdades públicas
Recurso Ordinário
Fúlvio Brasil Rosar Neto
repetência
Cristiano Botelho Alves
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Glauber William Duarte
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Wellington M. de Almeida
Reflexões sobre o Direito à Saúde
DPESC
Carla Mari Robaina Marcondes
Flavio Antônio da Cruz
Sexta Câmara Civil
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
ANAMORPHOSIS
Botão de pânico
Paulo de Souza Queiroz
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Suprema Corte do Chile
Miriam Garrido
Iolmar Alves Baltazar
Pepperdine University
Adoção de grupos de irmãos
Jacqueline dos Santos Fernandes
mediação virtual
Inaiane Alves Gonçalves
Toca fitas
TRT9
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Larissa Eloi Castro Santos
Bruno Milanez
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Nota
Carlos Henrique Raguza
Ex-presidente Lula
Líbano
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
João Paulo de Mello Filippin
suspensão de penalidade
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Limites a internet
Átila Lincoln Máximo Cunha
Navegador
Eduardo Pereira dos Anjos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Juliana de Alano Scheffer
Publicidade das decisões administrativas
atividade de risco
Resolução n. 175 CNJ
Periódicos
Maria Lúcia Karam
Controle de Convencionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Daniel Carnio Costa
João de Castro Souza
Luiz Henrique Silva Almeida
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Resolução 218/2016
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Liminar
CIDIL
pais solteiros
João Marcos Braga
Rodrigo Francisco de Paula
João Chiesa Farias
Tribunais se preparam
TRF2
Estado e Constituição
Consolidação das Leis do Trabalho
Panamá
Suspensão da Liminar
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Juliana Miranda
Lei Municipal n. 4666/2010
Audiência de Conciliação
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Francine Sgnaolin Schmitt
tentativa de homicídio
Amanda Oliari Melotto
Oriente Médio
Transporte de valores
Isaac de Luna Ribeiro
Pessoas com deficiência
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EMESC
Giovani Clark
Buraco em via pública
Rafael Fernandes Caldeirão
Centro de mediação para solução de conflitos
Apreensão de passaporte
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
DPVAT
Flávio Andrade da Cruz
Arthur Corrêa da Silva Neto
Paulo Edgar da Rocha Resende
art. 334-A do Código Penal
torcedores do Corinthians
Reforma do Judiciário
casais homoafetivos
Projeto de Lei nº 3670/15
dados estatísticos
Processo de validação de documentos
João Marcelo Negreiros Fernandes
Crime Militar
Repetitivo
Projeto de Lei 3.729/04
Cirilo Tissot
Leonardo Gonçalves Perin
Mauricio Silva Leite
José Roberto Martins Junior
PLS 432/2013
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Países latino-americanos
Marco Aurélio Marrafon
Andressa Tomazini
A criminalização midiática do sex offender
Matrículas Abertas
Júlia Melim Borges Eleutério
Oficina de Pais e Filhos
Acesso a ação penal
Márcia Luisa da Silva
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Direito costumeiro
Dia das Mulheres
Escravidão Moderna
10ª edição da Jornada Maria da Penha
queixa-crime
Rússia
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Assis da Costa Oliveira
idoso com câncer
Thula Pires
Julio Cesar de Souza
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Verdade e Consenso
RG
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Crime de roubo
Lei 9.099/1995
Comissão Especial
Rilmo Braga
Adriane Nogueira Naves Perez
Paulo Queiroz
Mediação privada
Lei 9.714/1998
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Cristiano Neves
Direitos fundamentais na era dos extremos
Ian Martin Vargas
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Luciana Boiteux
Inquéritos arquivados
André Alexandre Happke
Karla de Souza de Oliveira
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Agência Nacional de Aviação Civil
Reconhecimento de paternidade
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Mara Rosane de Medeiros
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Indenização por Dano Moral
Mudanças Climáticas
Obras Publicitárias
Kátia Debarba Machado
TRT 8º Região
Renata Fernanda Mendes Schmoller
UNAERP
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Conduta atípica penal
Simone Pires Cipriano
Kelven de Castro Soeiro Santos
Kafka
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Eduem
Paternidade biológica
Micheli Silva
Jorge Alberto de Andrade
Abaixo assinado
Equipamento para Blindar a Sociedade
Intimações
desclassificação de crime
Senha de cartão
José Ewerton
Conciliação pelo WhatsApp
Rita Matos Coitinho
339 CP
ONU
doutorado
Poder e Corrupção
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
voa ou corre?
Formulário digital
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Encontro
Ilegitimidade de parte
Alemanha
Revista Pensar
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Colóquio Internacional
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Moraes Pitombo Advogados
Tainara Martinhago Virtuoso
interceptação telefônica ilegal
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fernando de Castro Faria
Atibaia
Valerio Mazzuoli
Direito de defesa
Michelli Giacomossi
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Resolução n. 203/2015
Antônio Thulio Souza Bessa
Afastamento
Estado do Ceará
danos materiais
70ª edição Jornal AJD
Vítima tenta acordo
José Luiz Toro da Silva
Felipe André Dani
bloqueio de Whatsapp
MPSC
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Débora Costa Ferreira
A Índole Filosófica do Direito
Suspensão condicional de processo
Nelson Camatta Moreira
Juliana Ribeiro Goulart
Usuária morta
Desconto no salário
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Organização Mundial de Saúde
Ohio
Nota Pública contra o processo de Impeachment
A Casa de Vidro.com
Brexit
Direitos dos cidadãos
Superintendência de Seguros Privados
Caixa 2
João Paulo Machado Piratelli
Gabriel Gómez Benitez
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Proteção à identidade de gênero
Diogo Bacha e Silva
regime inicial do crime de roubo
mudança de nome
Decreto 8.789
Hélder Luis
Grécia
TST
PCB
Geovane De Mori Peixoto
Saúde Prisional
Maíra Marchi Gomes
Violência na Escola
Adriano Consentino Cordeiro
Estatuto da Advocacia
julgamento STF
Recomendação 44/2013
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
MIT
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Rede Telesur
Paternidade tardia
promoção da igualdade étnico-racial
App.
Gislaine Peixoto
Lara Ferreira Lorenzoni
Benigno Núñez Novo
Professores da USP
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Eduardo José da Fonseca Costa
exercícios sistêmicos
Melhor atendimento no Judiciário
Marco civil da internet
Lei nº 8.036 de 1990
Leonardo Garcia
Pablo Antonio Lago
Katarina Peixoto
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Doutor "honoris causa"
Crime de trânsito
TJMT
Guarani-Kayowá
TJRS
Três Poderes
Apelação Cível
Lei n. 8.038/90
Denúncias contra Aecio Neves
Bloqueador de celular
Cleber Francisco Alves
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Giovana Giulia Silva
Antonio Carlos Macedo de Castro
Carlos Magno Spricigo
Ilton Norberto Robl Filho
Rio São Francisco
Tiago Resende Botelho
Lei das Contravenções Penais
Refugiados e Migrantes
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Ranking Anuário da Justiça
Declaração de Brasília
Renata Torri Saldanha Coelho
Homologação de acordos consensuais
Marlo Almeida Salvador
Direito de personalidade
Litigância de má-fé
CCJ
Curso de Redação
Liminar em Habeas Corpus
José Nunes
Redação
Alan Maurano Savedra
Leis internacionais de direitos humanos
Revista Civitas
Danos morais e materiais
Antonio Sepulveda
Silvio Donizete Chagas
Thais Silva Bernardes
Decisão Liminar
Menores infratores
Leonardo de Souza Chaves
Bruno de Omena Celestino
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Paulo Ricardo Suliani
Conselho Municipal de Assistência Social
Vinícius Loss
André Luis Callegari
Ministra Cármem Lúcia
âmbito de proteção
Luísa Claudia Faria dos Santos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Tiago Clemente Souza
Wilson Knoner Campos
Ciências Médicas Forenses
Defensor público José Ivan
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Clube de Regatas do Flamengo
Sine Fácil
Vitor Dias Conceição
Robert Alexy International Legal Seminar
IBDFAM
Projeto Universidade no Cárcere
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Airton Gomes Braga
Coaching
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Publicidade abusiva
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Rodrigo Dias da Fonseca
Prevenção do HIV
Daniel Roberto Hertel
Andréa Pachá
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Países Lusófonos
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Fernando Gaspar Neisser
Legislação em vigor
LGBTI
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S. Tavares-Pereira
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Justiça Criminal Negocial
Descriminalização da Homossexualidade
Sinase
intimação e notificação
PEC 287/2016. ADPF 438
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Direitos do trabalhador doméstico
Ensino de Processo Penal
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Indenização por cobrança indevida
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Crimes da Ditadura Militar
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Incitar Suicídio
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Judiciário paulista agora é 100% digital
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Regulamentação do uso das algemas
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Damásio Educacional
Idenização por danos morais
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Registro profissional
Manual de Processo Penal
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Direito de Gênero
Brasil. Human Rights Watch
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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TRT 3ª Região
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Justiça que solta
crime ambiental
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
O Procedimento Comum
Curso ENFAM
Promoção das Diversidades
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Prescrição da ação penal
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Proteção jurídica
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Redação
Audiência de apresentação
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Transferência para hospital
crime de estupro
Presídio Central de Porto Alegre
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Perdão Presidencial
A Hiperintegração do Direito
Migrantes
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Projeto PROTEUS
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Recomendação 41
Recuperação de Créditos
terror e medo
Juizado Especial da Fazenda Pública
Willame Parente Mazza
Austrália
Cumulação de pensões
Consulta Popular
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Celso Costa Ramires
O Júri Objetivo II
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Marcelo Lebre
Wallace Costa dos Santos
Trasnporte coletivo
Em busca das garantias perdidas
Revista Sistema Penal & Violência
Sistema Unificado de Execução Penal
Termo circunstânciado de Ocorrência
crowdfunding
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Patrícia Cordeiro da Silva
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Direito eleitoral
sistema de justiça e segurança pública
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Edição
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Tutela provisória
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Violência e Cinema
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Citação e intimação
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Justiça em Números
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I Encontro das Criminalistas
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Guia
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Sistemas Sociais
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Un News
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Massacre em presídios
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Justiça criminal
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Tecnologia Comunicação e Informática
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DPMS
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Microcefalia
Imissão na posse de imóvel
Milca Paiva
Informativo de Jurisprudência
Olavo Fettback Neto
Boletim n. 08
Súmula 574
Projeto MiniPac
Dívida valor
Memorial escravocata brasileiro
Quebra de decoro
prisão por débito tributário
Presidência da República
Luis Calazans De Brito Bisneto
Seguro obrigatório
Programa de estágio PJSC
Cinthia Loise Jacob Denzin
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Conselho Federal da OAB
IPEBJ
Trabalho remoto
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Convenção de Montreal
Partilha de bens
Decreto 8.615
Turquia
Morgana Henicka Galio
Leandro Machiniski
Acusada gestante
Cartório extrajudiciais
Carlos Roberto Simões Nogueira
Renda Mensal Inicial
Ministro Celso de Mello
Reinaldo Couto
Fernando Henrique Cardoso
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
TRF da 3ª Região
CIIDI
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Curso Preparatório
MARCELO MARQUES
Lilian Cristina Moraes
Portaria 1/2017
LEAP Brasil
Legislação Francesa
Robinson Borges da Silva Junior
Legislação Alemã
Responsabilidade Aquiliana
Aposentados
Armas Nucleares
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Seguro DPVAT
Los Angeles
Coerência e Verdade em Direito
HC 138565
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O Controle da Moralidade Administrativa
Máfia chinesa
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Metodologia da Pesquisa
Estado de Inocência
Queda em bueiro
Prisão Perpétua
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Violencia Domestica
POLÍTICA HIGIENISTA
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Regime aberto
Direito Marítimo
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Banco do Nordeste
Ricardo Bucker Silva
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Eventos Gratuitos
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Lucas Baratieri Francisco
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Associação Brasileira de Direito Processual
FNDE
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Carros apreendidos
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Organização das Nações Unidas
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Imperador
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Lei 13.429/2017
Documentos Público
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reintegração de posse
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PEC 209/2012
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Auschwitz
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Guilherme Roedel Fernandez Silva
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Fundação Getulio Vargas
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Plantão Judiciário
Mathias Vaiano Glens
RIHJ
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Prêmio Conciliar
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Projeto “Integra-Idoso"
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
II Simpósio de Direitos Humanos
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Satélite Geoestacionário
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Tribunal de Justiça do Tocantins
Aplicativos de Celular
empréstimos
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Juiz humano
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Ministro Raul Jungmann
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Gratuidade do Ensino
Malta
Segurança Digital
Murillo David Brito
Bingo
Encontro Município Transparente
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Condenação
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Leonardo Schmitt de Bem
Tocha olímpica
Roma
Previdência Social
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Responsabilização criminal
Costumes
Revista Contradogmáticas v. 09
Resolução nº 400/2016
Marcelo Fernandez Urani
cooperativa de crédito
Furto de chocol
Rodrigo Hendges
Tráfico privilegiado
Projeto Ronda Maria da Penha
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Alexandre Morais da Rosa
Jonatan Ramos de Oliveira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Tortura Sistêmica
TJSE
indenização
Ausência de vagas
Ministro Mendonça Filho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Grupo de Pesquisa
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
adoção
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Psiquiatria Forense
Plínio Gentil
Execução provisória da pena
Ministra Cármen Lúcia
convicção religiosa
Gestão da Terceirização do Trabalho
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Luciane Mª Banfi Ferreira
Daniel Ribeiro Vaz
Hospital privado
Advogados públicos
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Proposta de recomendação
Fundamentos da Prisão Preventiva
Bruno Antonio Barros Santos
Adriano Olian Cassano
crimes contra a vida
Raphael Boldt
Rompimento de barragens
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Tribunal de Justiça do Chile
Teoria do Domínio do Fato
Portaria 930
Gustavo Caetano Gomes
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Guerras as drogas
Legislação Indígena
Roberto Arriada Lorea
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
PJSC
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Rafael Faria
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Atendimento à Infância e Juventude
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Dano Material
José César Coimbra
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Sobre a Guerra
Convenções Internacionais
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ONUBrasil
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Alexandre Barbosa da Silva
RVA
Revista UERJ
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Indulto
Princípio da não surpresa
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Pesquisa e Movimentos Sociais
Denúncia sem fundamentar
Apelação Criminal
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Empresa de Telefonia
Requisitos Mínimos
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Tratados de direitos humanos
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Tragédia em Mariana
interpretação conforme
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Fiança
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Habeas Corpus nº 387244
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Fraude em Título de Eleitor
Medida Provisória nº 712
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Operação Greenfield
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Entrevista
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Curso de Direito Penal Didático
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Atestado médico
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Extremismo
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tese reafirmada no STF
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Racismo Institucional
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Parentesco de terceiro grau
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Boletim da RDL
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Revista Avant
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Aula online e gratuita
Kamile Medeiros do Valle
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Lei 8.137/90
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Direito Internacional
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Juros de Mora
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Formação Promotoras Legais
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Doutrina previdenciária
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Princípio da insignificância penal
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Curso Avançado de Direitos Humanos
padrão internacional de segurança
Juiz Alfredo José Marinho Neto
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Dosimetria
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
princípio da correlação
Chamada pública
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Raphael Moreira Seraphim
Mudança de sexo
Não recepção
Curso de Direito Internacional Público
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Gestantes
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Resolução 125 do CNJ
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Greve Geral
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Estelionato emocional
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III Simpósio de Direitos Humanos
OCupações das Escolas e Universidades
Juizado do torcedor
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Anuário da Justila 2016
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Súmula 719 do STF
Livro Infantil
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Concurso de Monografia
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Direito Interncional
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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agravo interno e embargos
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Justiça além dos autos
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inteligência artificial no Judiciário
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Regime disciplinar diferenciado
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
PLS 195/2014
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Gianfranco Silva Caruso
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Objetivo 16
Recurso Extraordinário 973837
Responsabilidade solidária
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87 enunciados aprovados
IBAMA
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Código Tributário nos Tribunais
Alimentos no âmbito internacional
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Fundo Penitenciário Nacional
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MPM
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Lei Maria da penha
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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TJPA
Teoria do adimplemento substancial
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Crise financeira
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Prevenção ao suicídio
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Sentença de Pronúncia
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Direitos dos estagiários
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Qualificação Profissional
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Paraíba
PEC 287/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Aplicativo CPC Anotado
Fabíola de Oliveira Brum
Assembleia Estudantil
Áudio
Sistema Quero uma Família
José Edvaldo P. Sales
Pedro Valença Resende Ferreira
Finlândia
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
ADC nº 43
Dia do Orgulho LGBT
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Código de Trânsito Brasileiro
Segurança do Poder Judiciário
situação de emergência
Kennedy Henrique
Esther Maria de Magalhães Arantes
Vitor Pereira dos Santos
recesso forense
Uniplac
Foro Privilegiado
Clair Jucerlei Mendes
A construção da Identidade
Carlos Teixeira
Mario Porto
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Nova Súmula
Renê Hellman
José Roberto Martins da Silva Junior
condições para reajuste de plano de saúde
Lei 13.270
Marcelo Figueiredo
O objeto da ciência do direito penal
Bruna S. Lago
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Direito Penal da guerra às drogas
Diploma
SMS
Violência e Cultura
Abuso de menores
PJe 2.0
Projeto Cronos
rede de proteção
Poesia
Diderot Costa Souza Filho
Lívia Maria Lucca Silva
Direito Animal
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Soraia da Rosa Mendes
Academia Brasileira de Direito Internacional
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Condenação Militar
Bárbara Lopes Gomes
Thayla Fernandes
Andréia Leal Ferro
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Estresse ocupacional
Paulo Furquim de Azevedo
Julio Cezar de Oliveira Braga
Romance
CTPS
Juiz Hélio do Valle Pereira
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Pablo Ornelas Rosa
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Luciano Chacha de Rezende
Luis Henrique Braga Madalena
Danilo Nascimento Cruz
Fabiano Oldoni
Honorários Advocatícios
Turismo
Alexandre do Rosario Brito
progressão vertical de carreira
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Documentos sigilosos
Tatiana da Silva Morim Kashio
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Artur de Brito Gueiros Souza
comemoração 125 anos
João Vítor de Araújo Santos
Concurso público para cartórios
Homenagem a Peter Häberle
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Luiz Fernando Ozawa
Leonardo Godoy Drigo
Maciana de Freitas e Souza
Cursos online
Varas
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
telefonia celular
Valber Melo
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Mauricio Mota
Afrânio Silva Jardim
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Quinta Constitucional
Programa Apadrinhamento Afetivo
Estudos Feministas
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Crime de ameaça
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Segurança Aeroportuária
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Justiça Juvenil
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Quarta Turma do STJ
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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Direito e Arte
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Vestibular Udesc
Forças Armadas
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Fazenda nacional
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Mestrado e Doutorado 2017
Plano de Ação dos Tribunais
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Suspensão de licença ambiental
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Curso de Filosofia Jurídica
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Bem imóvel
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Dívida de condomínio
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TRT da 12ª Região
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escravidão
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Atraso na entrega de diploma
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Lista
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Inteligência Artificial
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mensalão
Expropriação
polícia civil DF
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
RE 1217166
Audiência de custódia de foro privilegiado
Curso de Direito com dupla titulação
PRefeitura de Jequitibá
ADC 16
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
CDA
Estatização dos Cartórios
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Competência criminal
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Karla de Souza Oliveira
Exame preparatório OAB
Aplicativo
Facção Criminosa
Márcio Soares Berclaz
Adilson Pires Ribeiro
Teto remuneratório
Agressão escatológica
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Cibele Cheron
Angela Cristina dos Santos Zen
ADPF n. 461
Restituição de valores
Lei 12.850
Cartórios e Registros
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Especialista ONU
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Contrato de crédito rural
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Felipe Pruinelli
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Obrigação
Princípios da oralidade e simplicidade
Fabricio Gevaerd
adicional de insalubridade
Contardo Calligaris
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
cerceamento da liberdade do cidadão
Curso de Mediação
Tribunal Superior do Trabalho
Tuberculose
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Protetor solar
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Entrevista com Freud
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Medida provisória
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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