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Fábio Camargo
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Paola Bianchi Wojciechowski
Rodrigo Frantz Becker
Ezilda Melo
Marco Aurélio Peixoto
Elias Jacob Neto
Henrique Kaster
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Helga do Nascimento de Almeida
Alessandro Rodrigues da Silva
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Bianca Bez
Vinicius Gregório
Wellington Jacó Messias
Fernando Rubin
José Luis da Silva Tavares
Flávio Quinaud Pedron
Augusto Barbosa Hackbarth
Bianca Aline Becker
João Lauro Serpeloni
Jefferson Forest
França Júnior
Daniel Octávio Silva Marinho
Isaac Ribeiro
Bruno Espiñeira Lemos
Thais Silveira Pertille
Nathália Christina Caputo Gomes
Emerson Garcia
Giselle Couy
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Sandra Gonçalves Daldegan França
Marcelo Oliveira de Moura
Brena Bonachini
Lidia Isabel Lira
Antonio Pedro Melchior
r Nelson Lacerda
Leonardo Alves Côrrea
Igor Cardoso
Lucas Pereira Sagaz
Luiza Silva Rodrigues
Giovana Atarasi
Mariana Rodrigues Veras
Fermín Canteros
Diogo Dal Magro
Beatriz Vargas Ramos
Robinson Nicácio de Miranda
Alessa Pagan Veiga
Daisson Flach
Thaís Magrini Schiavon
Patrícia Moreira de Lima
Pedro Dalese
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
r Gisela Maria Bester
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Eduardo Silva Bitti
Rodrigo Bello
Pedro Arruda Junior
Felipe Montiel da Silva
André De Marco
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Fernando Goya Maldonado
William Galle Dietrich
Bruna Borges
Jovana de Oliveira Rodrigues
Anna Júlia Santana Vicente
Taynah Ignacio
Paulo Henrique Oliveira
Regis Fernando Freitas da Silva
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Eduardo Pazinato
Lívio Oliveira
Thiago Souza de Albuquerque
Davi Rodney Silva
Isabelle de Cássia Mendonça
Thiago Caversan Antunes
João Felipe Bezerra Bastos
Fabiano Moyses Furtado
Gabriela M. Menezes
Vitor Morais de Andrade
Catherine Juglair Nogari Valente
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Juliano Cesar Zanini
Jefferson Augusto de Paula
Igor Borges La Rosa
Alexandre Ávalo Santana
Daniela Richter
Sofia Jessica Diaz
Carlos Daniel Ferreira Dias
Thais Nogueira Lopes
João Lucas D. de Azevêdo
Ricardo Sanín Restrepo
Carlos Vinicius Mariano Magno
Gustavo Roberto Costa
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Rosana Rufino
João Daniel Rassi
Nicole Noschang
Nilza Sarneski
Luíza Resende Guimarães
Letícia Bürgel
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Não Nos Renderemos
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Alexandre de Morais da Rosa
Isabela Albuquerque Mustafa
Soraia da Rosa Mendes
Heitor Pergher
Haroldo César Náter
Ravi Peixoto
Ana Paula Siqueira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Aurélio Franco de Camargo
Schirley Kamile Paplowski
Antonella Galindo
Alexandre de Paula Filho
Maria Victória Jaeger Gubert
Camila Holanda Aragão
Alberto Sampaio Júnior
Mário Cesar Andrade
Mônica Bonetti Couto
Lucas Sada
José Carlos Portella Junior
Diego Ken Osoegawa
Guilherme Zorzi Rosa
José Muniz Neto
Amanda Ferreira dos Passos
Daniela Dias Tomaz
Nelson Rosenvald
Michela Petrini
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Andréa Araujo Bostelmam
Franciane Hasse
Flávia Ávila Penido
Jarbas Matos
José Calvo González
Elisandro Lotin de Souza
Josiani da Silva Pospichil
Wanessa Almeida
Patrick Lendl Silva
Rubens Correia Jr.
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Luciana Rubini Tambosi
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Barbara Tude de Souza Ferreira
Débora Tavares
Gabriela Balbinot
João Marcos Braga de Melo
Bianca Rosenthal
Matheus Fanti
Bruno de Macedo Dias
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ricardo Yamin
Daniel Brandão
Luiz Elias Miranda
Tássia Andressa Veber
Luiza Lopes Bustamante
Marcelo Mendes dos Santos
Mauro Mendes Dias
Fábio Salum
Ygor Nasser Salah Salmen
Andreu Sacramento Luz
Leonard Schmitz
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fernanda da Silva Lima
Fransuelen Geremias Silva
Jamil Melo
Ilana Lemos de Paiva
Vânia Marian Guerino Farinha
Rosália Maria Carvalho Mourão
Salmi Paladini Neto
Newton Pereira Ramos Neto
João de Castro Souza
Renata Cortez Vieira Peixoto
Tatiana de Almeida Campos
João Antonio Tomporoski
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Bruno Guimarães Pedrosa
Atenuante inominada
Suzany Lima do Nascimento
Gustavo de Lima Pereira
Karina Melo Vieira
Thalita Caroline Faria de Assis
Maurício Ramires
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Tiago Oliveira de Castilhos
Rafael Giorgio Dalla Barba
Caso Althusser
Renê Hellman
Talissa Truccolo Reato
Rafael Tubone Magdaleno
Leonardo Antunes Morais
Fernanda Darcie
Escola Mineira de Processo Penal
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Fausto Trentini
Paulo Roberto Athie Piccelli
Paulo César Carbonari
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
João Pedro França Teixeira
Recurso Especial
Lucas Laire Faria Almeida
Matheus Novais da Silva
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Renan Apolônio
Marcelo Andrade de Azambuja
Marcella Granemann Ferreira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Fabrício Reis Costa
Rosimeire da Silva Meira
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Paula Saleh Arbs
Luis Gustavo Cardoso
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernanda Araujo Pereira
Bruno Silveira Rigon
Filipe Reinert
Alexandre Basílio
Sistema Penal do Rei Midas
Defensores Públicos
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ricardo Leonel da Silva
Poeta Ali Agora
Priscila Serafin Proença
Lucas Nicholas Santos de Souza
Júlio da Silveira Moreira
Vitor Santos Andrade
Camila Cardoso de Mello Prando
Fernanda de Oliveira Crippa
Juraci Mourão Lopes Filho
Juarez Rogério Felix
Julio Guilherme Müller
Lívia Rebouças da Costa
Tânia Maria S. de Oliveira
Ana Beatriz de Souza Martins
Fabiano Ramalho
Bruno Trento Hein
Humberto Gomes Macedo
Wellington M. de Almeida
Raígor Nascimento Borges
Rogerio Licastro Torres de Mello
Isabela Sousa Bestetti
Fernanda Mambrini Rudolfo
Anderson Brasil
Luís Renato Avezum
Mariana Alves Lara
Gisela Maria Bester
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Melina Girardi Fachin
Camila Canto
Valéria Fernandes Vieira
André Giamberardino
Jeffrey Chiquini
Luana G. de Vito
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Nelson Lacerda
Flávia Pereira Hill
Márcio Gil Tostes dos Santos
Rodrigo Helfstein
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Millena Gêmero
Marcos Queiroz
Agrotóxicos
Paulo Sérgio Restiffe
Marcos Paulo Sousa Campelo
Rafaela Silva Garcez
Marcel Lopes
Marco Aurélio Serau Junior
Afrânio Silva Jardim
Adriana Calvo
Daniela Richter
Leonel Pires Ohlweiler
Cláudio Lucena
Paula Brener
LETICIA ARENAL
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Vitor Pereira dos Santos
Bernardo G.B. Nogueira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Poder “Reconstituinte”
Camila Amado Soares
Ana Carolina Calvo Tiberio
Paulo Ricardo Stipsky
Josiane Rose Petry Veronese
Diogo Bacha e Silva
Patrícia Cordeiro da Silva
Ubiratan de Mattos
Giovanni Chaim
Ricardo Luna
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ubirajara da Fonseca Neto
Lucio Barreto Guerreiro
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Caroline Köhler Teixeira
Eduardo Borges
Antônio Julião da Silva
Mariana Lamassa da Fonseca
Débora Fernanda Ferreira
Wellington Jacó Messias
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Caroline Ribeiro dos Santos
Fernando Hideo I. Lacerda
Raphael Fernando Pinheiro
Eugenia de Azevedo Neves
Tiago Joffily
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marcelo Masô
Gil Rafael Ribas
Samuel Medeiros Rocha
José Barroso Filho
André Sampaio
Izabele Pereira Barra
Mark Pickersgill Walker
Konstantin Gerber
Alexandre Pacheco Martins
Luisa Oliveira Coelho
Emrich Sá
Rosane Leal da Silva
Eric Cwajgenbaum
Luana Barros S. de Souza
Fábio Alexandre Coelho
Julyan Ramos da Fonseca
Tamires de Oliveira Garcia
Victória Sell Feiber
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Henrique Rabelo Quirino
Paulo Ricardo Stipsky
Lauriston de Araújo Carvalho
Abel Ferreira Lopes Filho
Taysa Matos
Arthur Roberto Fernandes Aquino
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Felipe Montiel
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ana Júlia Batista
Euclides Santos Bittencourt
Sistemas inquisitório e acusatório
Clarissa Demartini
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Paulo Gurjão
Téssia Gallina Jorge
Sabrina de Paula Braga
Belmiro Jorge Patto
Enos Eduardo Lins de Paula
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ruth Batista
Fabiano Zavanella
Bruna Marques da Silva
Francielle Oliveira Gadonski
Renata Moreira da Silva
Mariana Lopes
Douglas Carvalho Ribeiro
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Andityas Soares de Moura Costa Matos
André Nicolitt
Guilherme Christen Möller
Bruna Braga da Silveira
Adriano Sant’Ana Pedra
Thalles Ricardo Alciati Valim
Paola Furtado
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Henderson Fürst
Lucas Hinckel Teider
Luciano Vianna Araújo
Denis Sampaio
Carlos Augusto de Assis
Patrícia Otarão
Deonísio Koch
Vanessa Brodt Martins
Velocino Pacheco Filho
João Paulo Atilio Godri
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Lucília Napoleão Barros
Maria Lúcia Barbosa
Paloma Leles
Nacle Safar Aziz Antônio
Rideko Suzuki
Danúbia Souto de Faria Costa
Raquel Possolo
Camilo José d´Ávila Couto
Marcelo Carneval
Marcela Araújo Rosa
Dervana Coimbra
Natalia Cintra
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Lucas Gabriel Furlan
Estela Márcia Rondina Scandola
Daniel Brantes Ferreira
Suhel Sarhan Júnior
Cinthia Loise Jacob Denzin
Angélica Mota Cabral
Arthur Corrêa da Silva Neto
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Giulia da Silva Soares
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Gustavo de Almeida Ribeiro
Lia Raquel Bloos Mossini
Átila Da Rold Roesler
Justiça e vingança
Diogo de Oliveira Gomes
Camila Victorazzi Martta
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Gamil Föppel El Hireche
Valdemar Gomes
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Júlia Guimarães
Marco Regulatório do Pré-Sal
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Ciro de Souza Brito
Lara Kauark Santana
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marcio Guedes Berti
Gabriel Abrahao Costa
David Tarciso Queiroz de Souza
Jenifer Carina Pereira
Joice Graciele Nielsson
Bruno da Costa Vaz
Mateus P. Gomes
Andréia Candida Vitor
Raul Linhares
Fernando Porto Martins
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Alexandre Melo Franco Bahia
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernando Reis de Carvalho Peres
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Ricardo Fiorin
Patrícia Salviano
Ana Luísa Fioroni Reale
Bruno Marques Ribeiro
Priscila Fichtner
Willian Alex Sander Amorim
Elisa Viana Dias Chaves
Hélio Rubens Brasil
Jorge Alan Wunderlich
Ian Fernandes de Castilhos
Felipe Monteiro Minotto
Marlo Almeida Salvador
Indyara Tayana Santos Rossetto
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ígor Araújo de Arruda
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Lucas Machado
Proporcionalidade e isonomia
Barbara Christina de Souza Rosa
Gabriela Samrsla Möller
Rafael dos Santos da Silva
Centros penitenciários brasileiros
Silvia Arizio
Naína Ariana Tumelero
Solange Luz
Luanna Tomaz de Souza
Jefferson de Carvalho Gomes
Nestor Távora
Paulo Incott
Maíra Vida
Carlos Alberto Crispim
Larissa Thielle Arcaro
Laura Haddad
Ziel Ferreira Lopes
Vinícius Anacleto Burato
Por Danielle Mariel Heil
Emanuela dos Santos Silva
Fernanda Euzébio Teixeira
Anna Carolina Faraco Lamy
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Lucas Vasconcelos Vieira
Maíra Marchi Gomes
Felipe Barreto de Melo
Adriano de Jesus Silva
Ludmila Ângela Müller
Mackysuel Mendes Lins
Marcos Prata Bentes
Stanley Souza Marques
Raça
Rodrigo da Silva Brandalise
Marcelino Sato Matsuda
Violações de direitos humanos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Manoel Cardoso Helfer
Mamadú Saido Djaló
Thiago Vasconcelos Moura
Cacau Novaes
Adriano Leitinho Campos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Lenio Luiz Streck
Paulo Lenzi
Bruno Takahashi
Myrna Alves de Britto
André Monteiro do Rosário
Rafael Moura
Laura Souza Lima e Brito
Júlia de Souza Machado
Daniela Bornin
Caroline Perez Venturini
Alexandre Bahia
Fernando Antunes Soubhia
Thula Pires
Francisco José Guardini Nogueira
George Oliveira
Juliano de Oliveira Leonel
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ruiz Ritter
Clenio Jair Schulze
Vicente de Paulo Barretto
Rodrigo José Leal
"Doping processual"
Kássio Henrique S. Aires
Marcelo Maduell Guimarães
Marcelo Buzaglo Dantas
Rodolfo Pamplona Filho
Lucas Correia de Lima
Mauro de Azevedo Menezes
Felipe Dalenogare Alves
Paulo Ferrareze Filho
Bruno Campos Silva
Mauricio Stegemann Dieter
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Carolina Lacerda Machado
Bruce Bastos Martins
Ney Bello
Adriano Valente
Edgard Usuy
Fernando da Silva Albuquerque
Amanda Ferreira dos Passos
Daiane Carlos Höhn
Mariana Seifert Bazzo
Bruna Kern Graziuso
Gabriel Mantelli
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Claudia Brum Mothé
Ricardo Mauricio Freire Soares
Juliana Nandi
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Série Cibersegurança II
Jorge Bheron Rocha
Cezar Roberto Bitencourt
Mateus Costa Pereira
Patty Oliver
Lygia Molina
Fábio da Silva Bozza
Juliana de Alano Scheffer
Leonardo Carneiro da Cunha
Pedro Gabriel Goulart Barata
Marco Aurelio Serau Jr.
Roberto Carlos Rocha Kayat
Gustavo Silva Alves
Ravi Peixoto
Homero Chiaraba
Walter Bittar
Daniel Gerhard
Vitória Passini
Tainá Machado Vargas
Renata Carvalho Amaral
Luiz Fernando Cortelini Meister
Patrícia Regina Coelho Pinto
Sandro Luiz Britto Sprenger
Guilherme Wunsch
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Márcio Soares Berclaz
Raphaella Reis de Oliveira
Daniel de Pádua Andrade
André Felipe Oliveira Moraes
Deivid Willian dos Prazeres
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Vontade de Constituição
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Valéria Magalhães Schneider
Adriana Regina Barcellos Pegini
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Giovani Clark
Gabriel Miranda
Eugênio Pacelli
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Manuella Fernandez
Rodrigo Nery
Fernando Rabelo Rodrigues
Gustavo Pereira Freitas
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Pedro Roberto Donel
Franciele Rieffel
Vínculo de emprego
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Gabriel Lima Marques
Raphael de Souza Almeida Santos
Débora Silva Massulo
Vitória Sousa Lopes Pereira
Mauro Granemann de Souza Neto
Aphonso Vinicius Garbin
Pedro Coelho
José Ribas Vieira
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Guilherme Bonato Campos Caramês
Rosane Reis Kerber
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Cristiane Rebelo Limas
Fernanda Melo Silva
Gil Ramos
Amanda Arruda
Thiago Ribeiro Rafagnin
Fernando Gama de Miranda Netto
Diogo de Oliveira Gomes
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Tauana Fernandes Fontenelle
Eduardo Bitencourt
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Marco Paulo Denucci Di Spirito
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Paulino Oliveira Santos
Paula Rodovalho
Camila de Oliveira Koch
Christian Frederico da Cunha Bundt
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Cláudio Rêgo
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Thayna Macedo
Carolina Farkasvolgyi
Célio Pereira Oliveira Neto
Luana Oliveira Araújo
Luciano Scheer
Leonardo Gomes Fernandes
Rennan Herbert Mustafá
Yuri Carneiro Coêlho
Ana Paula Rengel Gonçalves
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Samuel Oliveira Cersosimo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Karina Almeida Pinhão
Ricardo Antonio Andreucci
João Carlos Adalberto Zolandeck
Juarez Cirino dos Santos
Italo de Oliveira Guedes
Leonardo de Oliveira
Maurício Requião
Bianor Arruda Bezerra Neto
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Gabriela Araujo Souza Lima
Sinara Adriano da Trindade
Lucia Bastos
Cristiano Duro
Marina Bertinatto
Jéssica Feiteiro Portugal
Juliana Lopes
Cândice Lisbôa Alves
Daniel Cardoso
Guilherme Curci T. Risso
Caroline Barreto
Deise Helena Krantz Lora
Guilherme Valle Brum
André Martino Dolabela Chagas
Lorenzo Alvarez de Toledo
Júlia Quaresma Passos Jorge
Henrique Franceschetto
Fernando Hoffmam
RHC 75.800
Daniela Campos Cerullo
Fernanda Tanus Costa
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Benigna Teixeira
Stela Adriane
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Bruna Angélica Maistro
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ana Paula de Souza Cury
Rafael Bertoldi Pescador
Paulo Ferreira da Cunha
Gabriel Junqueira Sales
Valdemar Habitzreuter
Fernando Filgueiras
João Marcos Buch
Wagner dos Santos
Fabricio Lima Silva
Silas Maycon Lopes Silva
Cargos públicos de provimento efetivo
Lorena Vasconcelos Porto
Álvaro Castillo
Osvaldo Agripino
Carolina Sena Vieira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Nilo Carlos Pereira de Souza
Delano Câncio Brandão
Henrique Milanez Pirolla
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Agnes Pessoa
Stephannye de Pinho Arcanjo
Aline Busch Czarnobai
Gabriel Bulhões
Tabita Aija Silva Moreira
Lillian Pfleger
Rafael de Deus Garcia
Christyan Muller Ajala
Elson de Almeida Santos
Talita Quézia de Assis
Marina Barcelos de Oliveira
Paulo Ferreira da Cunha
Ruth Barbosa
Ardala Marta Corso
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Tiago de Lima Santos Reid
Alexander Meurer
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Jamilla Monteiro Sarkis
Bianca Cândido
Elaine Cristina da Silva
Glauco Gumerato Ramos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Mariana Resende
Rafael Ramos Rodolfo
Fábio Jun Capucho
Cândido Furtado Maia Neto
Gleucival Zeed Estevão
Felipe Sorgi da Costa
Ana Sophia Brioschi Santos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Sofia Siman Salema
Eduardo de Avelar Lamy
Atahualpa Fernandez
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Ismar Nascimento Jr.
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Lucas Guimarães Chagas
Antônio de Padova Marchi Júnior
Sandro Luiz Bazzanella
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Fábio Rodrigues Gomes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Thiago da Silva Santana
André Antônio Gavazini
Nota de Apoio
Antonio Carlos Macedo de Castro
Marcelli Cipriani
¿Quién vigila a los vigilantes?
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Eliza Cerutti
Emília Queiroz
Philipe Benoni Melo
Renan Levenhagen Pelegrini
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Letícia Bittencourt
Carlos Eduardo Martinez
André Tredinnick
Flavio Antônio da Cruz
Carlos Alberto Farracha de Castro
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Elcemara Aparecida Zielinski
Rosa Benites Pelicani
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Paulo Roney Fagundez Ávila
Julia Drummond
Ulisses Schwarz Viana
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Cleiton Sacoman
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Yuri César de Almeida Silva
Veranice Melo Frota
Priscila Martins Dias
Adriana Lopes
Aline Leves
Rafael Feitosa da Mata
Imane Rane
Eleição presidencial
Isaías Henrique Silva
Márcia Cunha Teixeira
Nayder Rommel de Araújo Godói
Marina Carneiro Matos Sillmann
Constelação Familiar Sistêmica
Paulo Natanael Vieira Lima
João Paulo Lordelo
Felipe Bertazzo Tobar
Bruna Caroline de Oliveira
Karyna de Almeida Carvalho
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ficção académica
Sarah Gomes Sakamoto
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Henry Colombi
Victor B. Gonçalves
Gabriela Ribeiro
Persecução penal nos crimes tributários
Aisla de Carvalho
Wilson Macena da Silva
Henrique Picarelli
Fillipe Azevedo Rodrigues
Michele Hübner
Larissa Borges Fortes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Fernanda Hablich
Nara Fernandes Lúcio
Kamilla Mello
Matheus Koerich Nobre
Espírito republicano
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Lilian Katiusca
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Matheus José da Silva Dillio
Bianca Mendes Pereira Richter
Fernando Rey Cota Filho
Roberta Oliveira Lima
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Rodrigo Pontes Raldi
Sandra Cristina Maia
Luís Gustavo Reis Mundim
Affonso Ghizzo Neto
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Carla Joana Magnago
Wellington Lima Amorim
André Alexandre Happke
Emílio Peluso Neder Meyer
Leonardo Oliveira Bernardino
Patrícia Regina Coelho Pinto
Caio Vlasak
Marilena Wolf de Mello Braga
Paolla Hauser
José Luis Bolzan de Morais
Francisco Walter Rêgo Batista
Sofrimento
Luna Siqueira
Belmiro Fernandes
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Juliane Facó
Daniela Villani Bonaccorsi
Redação
Veronica Pacheco Viana
Edson Silveira
Guilherme Henrique Lage Faria
Marcos dos Santos Ito Borem
Adriano Soares da Costa
Alberto Jonathas Maia
Patrícia Oliveira
Anderson Morais
Recompensa
Rodrigo Bahia de Souza
Fabíola Sucasas
Bartira Macedo de Miranda
Maria Carolina Russo
Miguel Augusto Nisizaki
Cyntia Possídio
Williams Félix Gomes da Silva
Ivan Gomes Bonifácio
Marta de Oliveira Torres
Marcos Clebson Pereira Diniz
Rafael Fernandes Caldeirão
Jefferson de Carvalho Gomes
Anita Duarte
Inexistência jurídica
Nic Cardeal
Thalita Abdala Aris
Gabriel Lombardi Richetto
André Lucas Fernandes
Rogério Carvalho da Rosa
Marcelo Veiga Franco
Lucas de Oliveira Bressani
Gabriela Essig
Desvirtuamento do jurídico
Carla A. Ventura
Luciana Severo
Daniela Portugal
Rafael Alves Bertolusci
José Ricardo Caetano Costa
Jeison Batista de Almeida
Adalberto Ferrari
David Maxsuel Lima
Isabel Fauth
João Paulo Orsini Martinelli
Catarina Hernandez Ferri
Lúcio Delfino
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Alexandre Cesar Pereira
Ricardo Barbosa Tellini
Cintia Neves Godoi
Giselle da Cunha Cruz
Aisha E. Road
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Renato S. S. Schindler Filho
Jose Luis Bolzan de Morais
Fábio Borges
Mariane Bosa de Lins Neves
Gilberto Bruschi
Daniel Brajal Veiga
Marta Lúcia Tittoni
Marcus Vinícius Motter Borges
Lorena Guedes
Beatriz Bork
Mateus Vaz e Greco
Jorge da Rosa
Fábio de Oliveira Camillo
Rafael Lara Martins
Adriana Bravim
Fábio Guimarães Timponi
Willian Antonio Meotti
Emelyn Almeida de Lima
Marco Aurélio Peixoto
Gabriela Gomes Soncini
Juliana Vieira
Luís Eduardo Colavolpe
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Jackson Silva Wagner
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Emmanuel Dockès
Guilherme Chamum Aguiar
Alexandre Morais da Rosa
Savio Rangel Santiago
Gustavo Dayrell
Ronicleici Santos da Conceição
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Júlio Cesar Rossi
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Mariana Silva Nery
Luana Cabral
Ana Paula Backes
João Eduardo De Nadal
Amanda de Medeiros Lima
Disputa de guarda judicial
Rodrigo Darela de Souza
Samira Schultz Mansur
Larissa Beleza
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Países latino-americanos
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
RE 1217166
Pesquisa e Movimentos Sociais
Desconto no salário
Otelo
Internação involuntária
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Precatórios
O Controle da Moralidade Administrativa
Murillo Martins Toledo
Rodrigo Bahia de Souza
Revogação de Resolução
Renova Cursos
Gestantes
infecção hospitalar
Valmir Pereira Alcantara
Criminologia Forense – Tomo I
André Gonçalves Teixeira
aldeia indígena
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Ígor Araújo de Arruda
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Reclamação Trabalhista
Daniela Muller
a dor tem pressa
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Ministro Mendonça Filho
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Cinema Educativo
Revista Contradogmáticas v. 09
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Fernando da Silva Albuquerque
João Conrado Blum Júnior
Fernando de Castro Faria
8ª Vara Federal de Florianópolis
Protetor solar
Pedro Augusto Santos de Souza
Carolina Sena Vieira
Consumo on line
Carlos Magno Spricigo
DPMS
Julia Lafayette
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Otávio Augusto Tirello Pulga
Residência Judicial
Filipe Rodrigues Costa
Francine Guedes
Estatuto da Primeira Infância
Lucas do Nascimento Nobre
Massacre em presídios
Gustavo Henrique Aracheski
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Alan Kardec Cabral
Vladimir Safatle
Sine Fácil
Regras da previdência
Decreto Presidencial
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Abuso Sexual
OIT
Dica de Leitura
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
FNDE
intimação e notificação
Cirilo Tissot
intercâmbio de jurisprudência
Fábio Rodrigues Paulino
crimes contra a vida
saque mensal
Liberdades públicas
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Assédio Moral
Paulo Furquim de Azevedo
Atahualpa Fernandez
atividade de risco
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Princípio da presenução de inocência
Víctor Minervino Quintiere
Século XXI
Roma
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Denisse Raquel Montoya Elias
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Alex da Silva Anhaia
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Ministro Raul Jungmann
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Súmula 83
crime ambiental
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Defensor público José Ivan
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Código Civil de 2002
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Lista
Julgamentos Históricos
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Súmula 574
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Contribuição Previdenciária
Idenização por danos morais
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Revista Eletrônica da ABDConst
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assédio sexual em metrô
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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União estável
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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danos morais coletivos
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Stephanie Noya S. R. Tanure
Conselho Tutelar
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Dr. Cesar Luiz Pasold
Aruani Kindermann Lapolli
Constituição e Poder Vol. 2
dupla maternidade
Coreia do Sul
Maurizio Oliviero
Acordo de paz na Colômbia
Universidade Federal de Minas Gerais
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Bibliografia Temática
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Curso de Espanhol
3ª Turma do STJ
Aluguel de Roupas
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Planos de Saúde
2ª Câmara Criminal
A Constituição e o Supremo
concurso oficial de justça
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Revista Direito GV
Soberania Nacional
movimentação processual
Cartórios
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Desvio de função
Medidas cautelares a parlamentares
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TRT da 12ª Região
A criminalização midiática do sex offender
Reforma em creche
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Legalização da maconha
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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terras de cultivo de drogas
Tribunal de Justiça de Sergipe
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Estatuto do Idoso
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Fazenda nacional
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Mudança de sexo
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administração judiciária
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Cultura da Punição
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Nota de Repúdio
Edilson Santana G. Filho
Pensão por Morte
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
mestrado Univali
Cursos Gratuitos
DPVAT
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Representação Criminal
2ª Edição
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dispensa discriminatória
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Abolicionismos e cultura libertária
Tuberculose
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Projeto PROTEUS
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Edução
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Novo Refis
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Escoteiros
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
José Ribas Vieira
Edital de Parecerista
Obrigação propter rem
patologia ocupacional
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Equipamento para Blindar a Sociedade
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Decreto nº 8.727/2016
processos seletivos
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
construção de usina Teles Pires
contratos de mútuo
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crimes cibernéticos
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Indenização por Dano Moral
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Projeto Reeducar
abordagem policial
Acesso à Jurisdição
Renúncia
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Estatização dos Cartórios
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Liminar
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Bolsas para Mestrado
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Projeto de Lei 402/15
4.º Congresso Médico e jurídico
veiculação indevida de imagem
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Projeto de Lei 4.850/2016
PEC 287/2016
Projeito Pai Presente
Direito sucessório
Simpósio
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medida socioeducativa
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Súmula 719 do STF
Projeto de Lei 168/2015
curso é gratuito
Comarca de Timon/MA
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
João Paulo Allain Teixeira
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Envenenamento de merenda escolar
Pretensão Punitiva
Lesa-majestade
Pessoas portadoras de deficiência
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Desembargador
Tráfico internacional de drogas
Remoção de presos
Justiça além dos autos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
base de cálculo de honorários
Anuário da Justiça
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PRISÃO
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Cristiano Imhof
Fila Preferencial
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Francisco Paula Ferreira Lavor
professor Dr. Guido Aguila Grados
Auxílio Transporte para magistrados
Pai socioafetivo
Oportunidades
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Furto de chocol
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
pós-graduação em direito processual civil
Documentos estrangeiros
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Honorários Advocatícios
Academia Brasileira de Direito Internacional
Lei Complementar 73/93
Crime de perjúrio
DIRPF/2017
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Máfia chinesa
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Boletim n. 09
Lei proíbe Uber no RJ
Acidente de trânsito
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Mensalão
Prenome de tratamento
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Citação e intimação
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Vítima tenta acordo
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Direitos de sucessões
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Documentário Não é Brinquedo
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O direito à extimidade
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Marcos Fagundes Salomão
Regras de Bangkok
13.271/16
Advertência
José Roberto Martins da Silva Junior
Ricardo Antonio Andreucci
Barbara Pasello
Penhora de Bens
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Camila Berni
Emergência Democrática
João de Castro Souza
Diego Zysman Quirós
Renato S. S. Schindler Filho
Desocupação de estudantes
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Rodrigo Medeiros da Silva
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
José Calvo González
Rodrigo Pereira Moreira
Contas inativas do FGTS
Márcia Sarubbi Lippmann
Pedro Roberto Donel
Fernanda Maria Veronese
HC 389211
ONU Brasil
Andréa Gill
Recurso Ordinário
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Guilherme Moreira Pires
Metodologia da Pesquisa
Febre Amarela
Prisão Perpétua
Ditadura Chilena
Austrália
MPMS
Bruno Luís Marques Hapner
Vade Mecum Método Internacional
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Acidente de trabalho
Prevenção do HIV
Safira Bonilha de Oliveira
Resolução 213/2015
Diego Augusto Bayer
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Direito Forense
Professores da USP
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Cândido Furtado Maia Neto
Síria
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Mutirão conciliação
Promoção das Diversidades
INTERVENÇÃO
Adilson Nunes Rodrigueiro
audiolivro
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Leonel Pires Ohlweiler
Ricardo Souza Calcini
Fabiana Ferreira Dalabona
Os Novos Atores da Justiça Penal
Massacre Manaus
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Instalação dos cursos jurídicos
Lições de Direito Alternativo
Ianca Souza Barauna
DPERJ
Renata Nascimento Gomes
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Indígenas
Ação Penal de Competência do Júri
Walder Araújo de Oliveira
Thayla Fernandes
Processo de adoção internacional
Editora Univali
III Simpósio de Direitos Humanos
Ruiz Ritter
Inteligência Artificial
Moraes Pitombo Advogados
Atraso na entrega de diploma
voto do preso provisório
Pedro Henrique Ferreira Marques
Legislação Indígena
FALSA VENDA
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
I Encontro das Criminalistas
TRF2
Alexandre Hardt Bortolotto
João Vítor de Araújo Santos
Centro de mediação
STJ
Descriminalização da Homossexualidade
Marcelo Pertille
CDC
Mediação on line
Carros apreendidos
publicação
Marcelo Melo
Universidade do Porto
Inscrição OAB
Tribunais de Justiça
Mediação judicial
PUC-MINAS
RDD
Ricardo da Silva Fiorin
Daniel Fonseca Fernandes
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Sistema Cejusc-PJe
PLS 432/2013
Plano de Saúde
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Adir Freire Freitas
Germano Schwartz
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Discriminação Racial
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Queda em bueiro
Estelionato emocional
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Tribunais se preparam
Direito Imobiliário
Transição e Consolidação da Democracia
Imprensa
Karla De Souza Oliveira
Nota de Pesar
Dano Estético
IPEBJ
Andressa Magnabosco Koch
Comunidades tradicionais
Intimações
SMS
Banco Mundial
Arthur Corrêa da Silva Neto
feminicídio
Medida Provisória 759/2016
Assessoria para mulheres
Consolidação das Leis do Trabalho
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Malta
Antonio Sepulveda
Juros
Eventos Gratuitos
Jônata Souza Guimarães
Súmula 563 do STJ
Gabriela Pivar Scaravelli
OAB/MG
MIT
Código Tributário nos Tribunais
Educação de Jovens e Adultos
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Lei 9.714/1998
Fabio Sevscuec
Raoni Gomes
Agressão Verbal
Princípio da insignificância penal
Montreal
Exportação
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Ajuda Humanitária
Convenção de Montreal
Luciana Boiteux
Comunicação ONU
Carolina Souza Lopes
CEAJud
Ministro da Saúde
Rodrigo Wasem Galia
posse-trabalho
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
O negociador
Recuperação de Créditos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Eliseu Antônio da Silva Belo
Migrantes
Execuções
Carlos Daniel Dias André
Curso de Direito com dupla titulação
UNAERP
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Adriano Consentino Cordeiro
Coerência e Verdade em Direito
Registro de medicamento
Autismo
Fernando Pegorini
Ísis Fontenele
Audiência Digital
Wellington Borghi
Arrecadação de Verbas Públicas
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
CFOAB
Conjunto Habitacional
Estudante
Kafka
Medida alternativas à prisão
Bruna Silva Carvalho
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Recomendação 44
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Fiança
Lei 13.270
Lenio Luiz Streck
Manual de Processo Penal
Direito e Gênero
Regime aberto
Almir Megali Neto
Emenda Constitucional 95/2016
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Wagner Armani
Fernanda Antunes Marques Junqueira
individualização
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
HC 135.100
Érica Veríssimo Martins
Anthony Garotinho
Termo circunstânciado de Ocorrência
GLBTs
Neurociências
Cartório extrajudiciais
Clenio Jair Schulze
Reinaldo Couto
Poder Judiciário de Santa Catarina
Alexandre Melo Franco Bahia
Reforma da Previdência
Ricardo Mauricio Freire Soares
II jornada de Derecho civil
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prova do prejuízo extrapatrimonial
Especialização em Ciências Penais
João Paulo Lima do Nascimento
Direito de Guarda
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Cursos online
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Aderlan Crespo
Medidas alternativas
Eduardo Luiz Santos Cabette
Grupo de Estudos em Direito Público
Diploma
Lata de tinta
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Direito Penal: Parte Especial
Em busca das garantias perdidas
Princípios Constitucionais Eleitorais
Tragédia Vila Mariana
Ditadura brasileira
Gilmar Mendes
Marco Aurélio Marrafon
Cadastro Nacional da Adoção
Sistema Penal Contemporâneo
Seguro obrigatório
Coisa Julgada
Áudio da entrevista
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Alfa Oumar Diallo
Recursos Repetitivos
EMESC
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Igor De Lazari
Competência Delegada
Detector de mentiras
Lei Complementar 197/2000
Andréia Ferreira Bispo
Propriedade Industrial
Decreto de indulto 2016
Renata Simonetto Gonçalves
Prevenção ao suicídio
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Universidade Luterana do Brasil
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Felipe Wruck Médici
João Paulo Allain Teixeira
Cine Debate
Parentalidade socioafetiva
Audiência por videoconferência
Cristiano Botelho Alves
Ministra Cármem Lúcia
Filosofia de Zygmunt Bauman
Eduardo Januário Newton
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Previdência Social
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Homenagem póstuma
Alexandre Vuckovic
Allan Dias Toledo Malta
tratamento do preso
Brexit
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Emetério Silva de Oliveira Neto
Gabriela Andrade
CTPS
RE 595676
Nova Súmula
Tragédia de Mariana
Financiamento de Campanhas Eleitorais
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Bibiana Fontella
Consulta Popular
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Obrigação Impossível
Estado e Constituição
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Não recepção
Gaspar
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Déficit da Previdência
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Concurso de Monografia
O Direito e a Sétima Arte
Uso do telefone celular
Jorge Alberto de Andrade
REsp 1428493
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Sedec
Tiago Clemente Souza
João Paulo de Mello Filippin
Vitor Sousa Freitas
S. Tavares-Pereira
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Plano Nacional de Segurança
Yara Singulano
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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1º Congresso de Criminologia(s)
Luanna Tomaz de Souza
Wagner Carmo
Luiz Inácio Lula da Silva
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Intercâmbio
Portaria 1/2017
UNIJUI
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Tradução Regras de Bangkok
Lei Maria da penha
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Chicago
Conselho Municipal de Assistência Social
Pena pecuniária
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Danos Materiais e morais
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quem quebrou o Estado brasileiro
Microcefalia
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Recurso de Revista
Bárbara Lopes Gomes
Chamada para submissão de artigos
Endividamento
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Vestibular Udesc
Dia das Mulheres
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Ecstasy
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Curso de Direito Internacional Público
Projeto de Lei 3.277/2012
promoção da igualdade étnico-racial
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Tribunal Superior do Trabalho
Cartório
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Poder e Corrupção
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XX Semana Jurídica
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Davi Pereira Junior
Frederico Costa Greco
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Testemunha de uma barbárie
Processo de Impeachment
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Cinthia Loise Jacob Denzin
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Aposentados
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
10ª edição comemorativa
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Vínculo Empragatício
Sistemas informatizados
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Grécia
restituição
Crime de ameaça
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Irlanda do Norte
Elpídio Paiva Luz Segundo
Eleições municipais 2016
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Tocha olímpica
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Diploma de 3º grau
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A construção da Identidade
Prestações Pecuniárias
Exercer o cargo de ministro da Justiça
O Procedimento Comum
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O objeto da ciência do direito penal
Legislação Alemã
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Direito de liberdade religiosa
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regime inicial do crime de roubo
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Fernando Rodrigo Mroskowski
Damásio Educacional
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Produtividade
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Emenda Constitucional 74/2013
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Cartilha de orientação
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
IHU On-Line
proibição de tatuagem em concurso
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Projeto de Pesquisa
Constituição Italiana
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HC 383102
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Requisitos Mínimos
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Senha de cartão
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Tráfico privilegiado
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Ministério Público Militar
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Interrogatório informal
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Requerente de asilo
Organização das Nações Unidas
Direito Internacional
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Imunidade diplomática
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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A defesa intransitiva de direitos
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