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Rodrigo Becker
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Nota de Apoio
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Wagner Carmo
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Luanna Tomaz de Souza
Afrânio Silva Jardim
Cássio Pitangueira
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Leonardo Oliveira Bernardino
Jeison Batista de Almeida
Andre Vasconcelos Roque
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Brena Bonachini
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Vínculo de emprego
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Série eProcesso: prática com teoria
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Disputa de guarda judicial
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Casos criminais
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Phillip Gil França
Aisha E. Road
André Sampaio
Carlos Eduardo Martinez
Lazara Carvalho
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
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Everton Sarraff Nascimento
Editora Tirant Lo Blanch
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Escola Mineira de Processo Penal
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Arthur Roberto Fernandes Aquino
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Fábio da Silva Bozza
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Ivana Leite Ruiz
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Euclides Santos Bittencourt
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Gustavo Holz
Olavo de Oliveira Neto
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Daniel Thiago Oterbach
Ilan Goldberg
Osvaldo Agripino
José Calvo González
Larissa Borges Fortes
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Rafael Felgueiras Rolo
Rachel Serodio de Menezes
Marilena Wolf de Mello Braga
Luiza Nagib Eluf
Charles M. Machado
Caelen Yumi Takada Barros
Henrique Milanez Pirolla
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lei nº 8.137/1990
Willian Antonio Meotti
Vanessa Kettermann Fernandes
Carlos Daniel Ferreira Dias
Fabiano Zavanella
Erica Alves Aragão
Angélica Mota Cabral
Daniel Brantes Ferreira
Vinicius Gregório
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Eduardo Silva Bitti
Breno Hoyos Guimarães
Gabriela Essig
Alessa Pagan Veiga
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Produto eleitoral
Marco Félix Jobim
Henrique Batista Barbosa
Amanda Souza Batista
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
André Leivas de Araújo Vianna
Marcelo Mendes dos Santos
Alessandro Rodrigues da Silva
João Rafael de Oliveira
Marcelo Veiga Franco
Luana Andrade
Luis Leandro Gomes Ramos
Geralda Magella de Faria Rossetto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Leonel Pires Ohlweiler
Dora A. Martins
Gabriela Oliveira Freitas
Joselene Negra Black
Ana Paula Rengel Gonçalves
Anthony Thiesen
Ruiz Ritter
Alexandre dos Santos Priess
Lucas Varela
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Violência contra as mulheres
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
José Barroso Filho
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Isabela Maria Cremasco Vieira
João Pedro Gebran Neto
Thaís Boia Marçal
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Bruna Angélica Maistro
Eduarda Peixoto da Cunha França
Caio Ferreira Neto
André Nicolitt
Leonardo Gomes Fernandes
Plínio Gentil
Bruno Takahashi
Thanderson Sousa
Fábio Jun Capucho
Fernando da Silva Albuquerque
Rafael Faria Basile
Igor Raatz
Lucas Hinckel Teider
Gabriel Teixeira Santos
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Carlos Henrique Duarte Araújo
Daniela Richter
Isis Regina de Paula
Bruna Karoline Bezerra
Marco Couto
Paula Rodovalho
Belmiro Jorge Patto
Welder Queiroz dos Santos
Modelo aristocrático de Direito
Lucas de Oliveira Bressani
Ana Paula Siqueira
Evie Nogueira e Malafaia
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Jovana de Oliveira Rodrigues
Arlene Mara de Sousa Dias
Nic Cardeal
José Calvo González
Kamila Alkmim Nascimento
Luciana Chemin
Fernanda Frizzo Bragato
Camila de Oliveira Koch
Átila Da Rold Roesler
Série eProcesso - prática com teoria IV
Tatyane de Araújo Campos
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Araken de Assis
Denis Donoso
Eleição municipal
Mayara Pellenz
Maykon Fagundes Machado
Thiago Ribeiro Rafagnin
Daniel da Costa Gaspar
Diogo de Oliveira Gomes
Roberto Livianu
Wellington Jacó Messias
Anna Júlia Santana Vicente
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Davi Arnaut Kraiser
Rodrigo López Zilio
Pedro Coelho
Luiz Gustavo Tiroli
Monique Pena Kelles
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ana Paula de Souza Cury
Priscila Fichtner
Luciano Scheer
Marcelo Masô
Wilson Macena da Silva
Marcos Prata Bentes
Pablo Freire Romão
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Agnes Pessoa
Letícia Bittencourt
Marcelo José Madeira Mauad
Bruno da Costa Vaz
Sophie Dall’Olmo
Diego Ken Osoegawa
Guilherme Zorzi Rosa
Sidineia Delai Onzi
Recompensa
Dayana de Carvalho Uhdre
Renato Mantoanelli Tescari
Maurício Gomes Pereira França
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Jéssica Helena Borges Fraga
Talissa Truccolo Reato
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Aisla de Carvalho
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Marcelo Marinho
Manuel Martín Pino Estrada
Carla Dietrich
Leonardo de Souza Chaves
Diogo de Paula Papel
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Pedro Dalese
Camila Canto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Daniel Brandão
José Carlos Portella Junior
Desumanização do traficante e do usuário
Alissar Ali Fahs
Gil Rafael Ribas
Luiza Correa Magalhães Dutra
Camila Renata Leme Martins
Nilo Carlos Pereira de Souza
Gleidson Renato Martins Dias
Juliana Hermes Luz
Marcella Boarato
Emanuela Gava Caciatori
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Lucas Baratieri Francisco
Périsson Otávio Rodrigues
Clarissa Pereira Carello
Samuel Oliveira Cersosimo
Fernanda Freitas de Melo
Paulo Gurjão
Jéssica Feiteiro Portugal
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Lia Raquel Bloos Mossini
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Lígia de Freitas Barbosa
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Débora Fernanda Ferreira
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Lucas Lanner De Camillis
Mauricio Ferreira Cunha
Thomas Bustamante
Marília Siqueira Costa
Maria Luiza Ávila
Daniel Brajal Veiga
Marcus Alan de Melo Gomes
Norberto Knebel
Série Cibersegurança III
Aicha Eroud
Jefferson Forest
Renata Oerle Kautzmann
Luis Henrique Braga Madalena
Thiago de Oliveira Vargas
Cristiane Rodrigues Iwakura
Deonísio Koch
Davi Augusto Santana de Lelis
Mônia Clarissa Hennig Leal
Mª Emília M. de O. Queiroz
Elpídio Paiva Luz Segundo
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
João Victor Rozatti Longhi
Direitos dos homossexuais
David Tarciso Queiroz de Souza
Samuel Firmino de Brito
Gabriel Lima Marques
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Victor Pyles
Luiz Antonio Ferrari Neto
Eric Cwajgenbaum
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Daniela Richter
Clarissa Tassinari
Aline Venutto
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Paulo César Carbonari
Jonathan Hernandes Marcantonio
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
Alexandre Junqueira Gomide
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Mariane Bosa de Lins Neves
Pedro de Souza Gomes Milioni
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Henrique Abel
Rafael Fernandes Caldeirão
Marcos Paulo Sousa Campelo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Karina Almeida Pinhão
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Claudia da Rocha
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Samira Schultz Mansur
Luana Oliveira Araújo
Amanda Avansini Arruda
João Ulysses Ferreira Neto
Ulisses Schwarz Viana
Jader Marques
Celyce de Carvalho Carneiro
Teresa Arruda Alvim
Amanda de Medeiros Lima
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Diogo Bacha e Silva
Guilherme Bonato Campos Caramês
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Eliana Rocha Oliveira
Casa Nostra
Morgana Henicka Galio
Responsabilidade civil do Estado
A Constituição e o Supremo
Contratos
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Flavio Antônio da Cruz
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Rodrigo Wasem Galia
Câmara de SP
Arnaldo Rocha Júnior
Vitória/ES
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Edilson Santana G. Filho
veículos autônomos
Lei anti-homofobia
Mauricio Mota
Chicago
Salto mortal
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Ruiz Ritter
Jaécio Matos Santos
fraude
2ª Edição
Liminar
Bruno Antonio Barros Santos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Dr. Cesar Luiz Pasold
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Buraco em via pública
WebRadio TJSC
Estados Lusófonos
Eventos Gratuitos
TRT9
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Não recepção
Fernanda Mambrini Rudolfo
Julio Cesar de Souza
Andréia Leal Ferro
Constituição e Poder Vol. 1
Armas Nucleares
Alexandre do Rosario Brito
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Assembleia Estudantil
Denúncias contra Aecio Neves
Marcos Eberhardt
Manual de Processo Penal
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Torcedores
Luanna Tomaz de Souza
história de mulheres
Adoção de grupos de irmãos
Novo Refis
Gustavo Proença Mendonça
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Pablo Antonio Lago
Competência Jurisdicional
Violencia Domestica
Bem imóvel
Aicha Eroud
Assunção tácita de culpa
Arthur Martins Andrade Cardoso
Cumulação de pensões
ADI 5649
Acidente de trânsito
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Reação Alérgica
Antônio Julião da Silva
Filipe de Morais
Holocausto
Alexandre Morais da Rosa
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Lei nº 7.716/89
Século XXI
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Marcelo Pichioli da Silveira
O negociador
Larissa Eloi Castro Santos
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Direito ao esquecimento
(MP) 746
Fernanda Martins
Inquéritos arquivados
Resoluções NCPC
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Suprema Corte do Chile
Imigrantes
IBDFAM
Matheus Souza
Daniel Garcia da Rosa
Europa
Guilherme Rosa Santos
Massacre Manaus
O objeto da ciência do direito penal
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Indenização seguradora
II Congresso Sul Brasileiro
Ricardo Conolly
Cursos online
Robert Alexy International Legal Seminar
José Geraldo de Sousa Junior
Danos morais
GLBTs
Obrigação propter rem
Alexandre Barbosa da Silva
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Paulo de Souza Queiroz
Ponto adicional
Lei 8.625/93
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Medidas alternativas
Samir Mattar Assad
Consulta Popular
Academia Brasileira de Direito Internacional
ameaça espiritual
Criminologia Forense – Tomo I
Paulo Ferreira da Cunha
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Franceses
Regras
Oportunidades
Raissa de Cavassin Milanezi
Rafael Fernandes Caldeirão
Documentos falsificados
INQ. n. 4483
a dor tem pressa
Cartilha de orientação
Sistemas Processuais Penais
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Londres
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Big data
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
TRT 10ª Região
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Ministro Noronha
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Corréus
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Quarta Turma do STJ
TRT da 12ª Região
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Atenção
Intimação por telefone
Evicção
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Mediação digital
Alemanha
PLS 32/2016
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Comarca de Fortaleza
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Cartilha completa com as instruções de uso
Barbara do Espírito Santo Pasello
Exame preparatório OAB
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
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Botão de pânico
CEPAL
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Agravo de Instrumento
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Relação de consumo
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Proposta de recomendação
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Alimentos no âmbito internacional
Demissão por Homofobia
IX Semana Jurídica
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Superior Tribunal de Justiça
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Pena pecuniária
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Justiça criminal
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Paternidade
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Mutirão
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II jornada de Derecho civil
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Previdência Social
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Comunicado da ONU
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Reforma do Ensino Médio
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Estatização dos Cartórios
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Grupo de Pesquisa
PLS 432/2013
Edição especial
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Saúde Prisional
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Documentos sigilosos
TJRO
Habeas Data
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Direito do Consumidor
Saúde
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análise de redução de pena
Atahualpa Fernandez
CFOAB
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Tradução Regras de Bangkok
Rafael Beltrão Urtiga
contratos de mútuo
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Pesquisa Acadêmica
ACNUR
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
TVAL
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Justiça em número 2016
Luciana Ferreira Lima
Revista Pensar
Natália Katrine Doutor Branquinho
Democracia em Desconstrução
Albinismo
Mutirão conciliação
Reino Unido
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Fernando Pegorini
Legislação Italiana
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Reforma previdenciária
movimentação processual
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Centro de mediação
Intimação whatsapp
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Magistratura
Desjudicialização
Direito Imobiliário
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Tocha olímpica
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corretoras de seguro
Lei 5.889/73
Comunidades carentes
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Reajuste salarial
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Legislação
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TJDF
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Justiça que solta
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Recebimento
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Meninas de Guaru
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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África Ocidental
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Plínio Gentil
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Remição pelo estudo
Acordo de paz na Colômbia
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Trabalhos Científicos
Juiz Rafael Bogo
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
TRT 3ª Região
Documentário Não é Brinquedo
TJMG
audiolivro
Trabalho de Conclusão de Curso
Matheus Henrique Cordeiro
Medida provisória
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Caixa 2
refugiado
júri popular
Leonardo Godoy Drigo
Auxílio Transporte para magistrados
Estudante
Violência e Cultura
doutorado
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
João Guilherme Alvares de Farias
CCJ
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Felipe Lima de Almeida
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Decisão judicial
TFT 4.ª Região
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Tiago Didier
Mirian Falcão da Silveira Rolim
polícia civil DF
Secretaria da Fazenda de MG
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Facção Criminosa
Pessoas com deficiência
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Recomendação 27/2009
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Encontro dos Descobrimentos Online
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alcoolismo
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Coerência e Verdade em Direito
TJMS
Direitos do trabalhador doméstico
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Transferência para hospital
Indenização por cobrança indevida
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Intimações
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
POLÍTICA HIGIENISTA
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Pesquisa e Movimentos Sociais
recesso forense
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Orientações Jurisprudenciais
Gardenia Mota Ayres
Universidade Federal de Minas Gerais
MG
Juliana Ribeiro Goulart
Ministra Cármen Lúcia
Affonso Ghizzo Neto
Consolidação das Leis do Trabalho
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Norberto Knebel
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Concurso de Monografia
CEAJud
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Agressão escatológica
Legislação Indígena
Wallace Costa dos Santos
Direito Contratual
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crime de estupro
Curso de Redação
Justiça Criminal Negocial
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Direito LGBT
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Contribuição Previdenciária
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Dinamarca
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Desocupação de estudantes
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Mediação e Conciliação
Disparidade Salarial
Guerras as drogas
Programa Apadrinhamento Afetivo
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Recurso Ordinário
XXV CONPEDI
Regulamentação da atuação de menores de idade
Auschwitz
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DPRJ
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Natureza da ação penal
Tribunal de Justiça de Sergipe
repetência
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Coação Testenhunha
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Princípio da não surpresa
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
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4º Turma do STJ
Estado Democrático de Direito
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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queixa-crime
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Juros de Mora
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Especialização em Direito e Economia
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Bolsas para Mestrado
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Decreto 8.615/15
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Ministro Moreira Franco
Fernanda Ely Borba
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Medida Provisória nº 712
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Eleições EUA
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Crise financeira
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Decreto de indulto 2016
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Ministro Og Fernandes
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crime ambiental
Defensorxs
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Medo do futuro
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Sexta Câmara Civil
Revista Contradogmáticas v. 09
Segurança do Poder Judiciário
Inconstitucionalidade da proibição
Cursos Gratuitos
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veiculação indevida de imagem
Nicole Moreiras Urbini
Defensor público José Ivan
Monografia
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Presidência da República
Mentalidade Inquisitória
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Roma
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Justiça Legal
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Aluguel de Roupas
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Recurso Especial
Polônia
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
ADPF 414
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Transição e Consolidação da Democracia
Pretensão Punitiva
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Reforma do Judiciário
Massacre em presídios
Publicidade de cigarros
Projeto “Integra-Idoso"
Divórcio consensual estrangeiro
EAD
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Escola sem partido
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fiança
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Tratados de direitos humanos
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Trabalho em presídio
Curso de Espanhol
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Confissão de culpa
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Psicologia em Estudo
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Sistema Penal Contemporâneo
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Participação nos Lucros e Resultados
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Tema 98 STJ
Ações de Família
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Gustavo Schlupp Winter
Apadrinhamento de crianças
Toca fitas
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
App.
princípio da correlação
Liminar em Habeas Corpus
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Especialização em Ciências Penais
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Revista Direito GV
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Prova de dívida
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Recurso em Habeas Corpus
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Frente Brasil Popular
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CIDIL
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Segurança Digital
Publicidade das decisões administrativas
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Operação Greenfield
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Resolução 229/2016
Universidade de Stanford
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Jefrei Almeida Rocha
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Ísis Fontenele
Satélite Geoestacionário
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Afrânio Silva Jardim
Salvo conduto
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Entre Nós
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Licitação
Programa "Pai Presente"
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Márcio Ferreira
Idenização por danos morais
Constituição brasileira
Citação por Hora Certa
Resolução nº 400/2016
Regras de Bangkok
Érica Côrrea Simões Pires
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
TJAL
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
PL 5555/2013
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Revista Avant
Danos Materiais e morais
Wagner Balera
promoção da igualdade étnico-racial
Luciano Benetti Timm
dependência de álcool
Empresa de Telefonia
Lei nº 13.427
Wagner José Penereiro Armani
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Rodrigo Bahia de Souza
Mario Porto
indenização
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Violência na Escola
Francisco vieira de Souza Junior
Ministro Mendonça Filho
Soberania Nacional
Audiências de custódia
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
I Jornada de Direito Processual Civil
Furto de Chocolate
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Irlanda
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Albie Sachs
II Simpósio de Direitos Humanos
Proteção jurídica
Adir Freire Freitas
Edução
Diploma
Residência Judicial
Direito eleitoral
Desocupação UESB
Lei das Terceirizações
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Prevenção ao suicídio
Confisco de Bens
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Aposentados
Ministra Maria Helena Mallmann
Casal homossexual
Consulta
Leonardo de Souza Chaves
Rafael Silveira de Souza
Juliane Facó
âmbito de proteção
Mariana Goulart
Alfa Oumar Diallo
Projeto de Lei 402/15
Giselle Onofre
Melhor atendimento no Judiciário
Walter Bittar
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Suspensão de licença ambiental
escravidão
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Marcos Vinicius Tombini Munaro
S. Tavares-Pereira
ICMS Rio de Janeiro
Mario L. Gambacorta
Aula Magna
Carlos Daniel Dias André
Raimundo Simão de Melo
Vitor Augusto Faria Pereira
Descriminalização da Homossexualidade
Direito e processo penal
Vinícius Núñez Pinheiro
Willame Parente Mazza
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Laísa Santos
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Pedro Augusto Santos de Souza
Luiz Ricardo de Castilhos
Beatriz Zapelini
Idosa
Doutrina previdenciária
OAB/ES
Jamile Calheiros
Navegador
Caio Rangel
José Borges Neto
Sergio Henrique Salvador
Leonardo Costella
Conduta atípica penal
Maurício Correia
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Ministério Público Militar
Verdade e Consenso
terras de cultivo de drogas
Regras da previdência
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
mestrado Univali
Luiz Inácio Lula da Silva
contratos bancários
Revogação de Resolução
Indeferimento da inicial
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Competência criminal
Grupo de Estudos em Direito Público
Roubo de carro
PCRJ
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
CPGUFSC
Lei 9.714/1998
UNOESC
Fundamentos da Prisão Preventiva
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
UNIJUI
Estabelecimento prisional
V Colóquio
Luiz Fernando Moreira
Processo de validação de documentos
Fabio Sevscuec
Amanda Oliari Melotto
Ígor Araújo de Arruda
Resolução n. 203/2015
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Países Lusófonos
Documentos Público
Resolução 125 do CNJ
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Audiência de Instrução
Contas Presidenciais
Tiago Protti Spinato
José Roberto Martins Junior
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Prenome de tratamento
Airton Gomes Braga
Resolução 235/2016
Registro
Irineu Siqueira Leite
Germano Schwartz
Paridade de Gênero
Dora Cavalcanti Cordani
Lei n. 12.318/2010
Havaí
Daniel Roberto Hertel
Caso Escher e outros
Continua
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Ricardo Carvalho Fraga
Instituto Jurídico Portucalense
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
RAECC
Juliana de Alano Scheffer
consulta pública
Salário e reajuste do Poder Judiciário
OIT
Lei 9.099/95
Seleção de Artigos
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Lei 13.344
greve de servidor
Paulo Edgar da Rocha Resende
Magalhães Coelho
Evinis Talon
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Reinaldo Couto
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Matias Hillesheim Stecker
Hospital privado
Lucas Manoel Soares Machado
Homologação de acordos consensuais
Berçário
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Pena Capital
Lei de Mediação
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
HC 138565
Aplicativos de Celular
Ministro José Barroso Filho
Andrea Bocelli
HC 135.100
Produtividade
Condomínio
Adoção homoparental masculina
Víctor Minervino Quintiere
Uber de Advogados
Thiago Siffermann
rede de proteção
Laura Mallmann Marcht
RIHJ
Processo de adoção internacional
Nilson Costa Souza
brazilian-journal-of-intl-law
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Jonatan Ramos de Oliveira
julgamento STF
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Jorge Bheron Rocha
Projeto de Lei 168/2015
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Objetivo 16
maconha
PL 44/2016
PJe 2.0
Condenação
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Fernando Antunes Soubhia
Marcello Lopes
Camila Ponciano
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
África do Sul
Morgana Machado
José Nunes
Armadilhas da Cognição
Bolsas para Brasileiros
Educação Pública
Paquistão
docencia y profesionalidad jurídicas
Karina Guerreiro de Sá
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Jornal Estado de Direito
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Nathaly Munarini
Tuberculose
Márcia Sarubbi Lippmann
João Conrado Blum Júnior
Dosimetria
Dano ambiental
Indonésia
Texas
intimação e notificação
Oficiais de Justiça
Posse Ministra Carmen Lúcia
TST
Marcus Alan de Melo Gomes
Ministro Raul Jungmann
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Crime de trânsito
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
DPMS
Claudia da Rocha
João de Castro Souza
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ana Gladis Thomas
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Pedro Scuro Neto
Renato S. S. Schindler Filho
Carolina Iarocrinski
Imersão na Selva Amazônica
Gestantes
TRT-SC
Estatuto da Primeira Infância
RE 760931
Lívia Lucca
Ezio Mauro
Legalização da maconha
Cinthia Loise Jacob Denzin
João Paulo Lima do Nascimento
Tragédia em Mariana
Diego Augusto Bayer
Ajuda Humanitária
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
PEC 287/2016. ADPF 438
Destinação de Recursos
Criança indígena
Celpe-Bras
Universidades
Tráfico privilegiado
Doação de Órgãos
Lei n. 13.431/2017
Conrado Gama Monteiro
Daniela V. Pachito
Universidade Federal da Bahia
Márcia Krischke Matzenbacher
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
MST
Assessoria para mulheres
Estudar Fora
Daniel Roberto Hertel
Luiz Fernando Ozawa
E-book
AMARN
Greve Geral
Seguro de Vida
Tribunais de Justiça
Homenagem a Imre Kertész
Desembargador Osmair Couto
restituição
Juízes pela democracia
Thadeu Augimeri de Goes Lima
2ª Câmara Criminal
Temas de Argumentação Jurídica
desclassificação de crime
Resolução 225
Turma Recursal
Alessa Pagan Veiga
Juliana Arrais Mousinho
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Poder Judiciário de Santa Catarina
Starbucks
Ação Cautelar 4327
Prêmio Conciliar
Julia Lafayette
Maria Coelho Rosa Nôvo
Eduem
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Emergência Democrática
Barcelona
Ministro Celso de Mello
Rosimeire da Silva Meira
Declaração de Brasília
Soraia da Rosa Mendes
Concurso de Bolsas
Péterson Niehues
Presunção de Inocência
Flacso
Linkedin
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
ONU Brasil
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Abuso Sexual
Congresso de Psiquiatria Forense
Cão Guia
Lei 13.429/2017
Soraia da Rosa Mendes
Cadastro Nacional da Adoção
G. Couto de Novaes
Lei 13.293/16
Porte de Armas
Legislação russa
Fabiana Ferreira Dalabona
Desaposentação
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Gustavo Rocha
Representação Criminal
Curso de Direito
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
A construção da cidadania e a sexualidade
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Fotos
Direito e Gênero
Ação Popular
Investimento em fundos internacionais
Bibiana Fontella
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Presídio Central de Porto Alegre
Pokémon Go
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Deputados
João Batista Martins César
SMS
AIDS
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Líbano
Recurso de Revista
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Natália Barroca
Juiz Hélio do Valle Pereira
TJ justiça
Finlândia
Imunidade profissional do advogado
Brasil. Human Rights Watch
Giancarlo Montagner Copelli
Hugo Fernandes Matias
Comarca de Timon/MA
Airto Chaves Júnior
Concursos Públicos
lucros cessantes
Leonardo Nuñez Campos
Crime Militar
PEC 209/2012
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Aline Ariane Fagundes
Revista UERJ
Defensoria Pública Geral do Ceará
Curso Novo CPC EAD
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
UNISUL
Thais Silva Bernardes
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Catharina Peçanha Martins Oroso
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Direitos de sucessões
Carla Joana Magnago
Lei 13.228
FNDE
Planos de Saúde
Obrigação Impossível
Francisco Cordeiro
Goffredo Telles Junior
Litigância de má-fé
Audiência de custódia de foro privilegiado
Poder e Corrupção
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Rússia
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Endividamento
Reforma da Previdência
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Interrogatório informal
Arthur Corrêa da Silva Neto
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
TJGO
Programa de estágio PJSC
Virginia
Davi Pereira Junior
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Nicole Noschang
SEDESTMIDH
Cannabis
INTERVENÇÃO
O Controle da Moralidade Administrativa
interceptação telefônica ilegal
REsp 1338942
A criminalização midiática do sex offender
Marcelo Fernandez Urani
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Universidade do Porto
Combate à tortura
Rodrigo Darela de Souza
Lei 13306
Países latino-americanos
Gustavo Henrique Aracheski
Leis internacionais de direitos humanos
Perda total
Legalização da Prostituição
Revisão Disciplinar
FHC
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Terrenos de Marinha
Luciana Boiteux
Eugenio Zaffaroni
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Indenização a familiares
Curso de Direito Penal Didático
Jacqueline dos Santos Fernandes
Projeto de Lei 3.277/2012
Guilherme Wunsch
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Enamat
Ilicitude das Provas
Direito das Obrigações
Curso de Filosofia Jurídica
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
João Otávio de Noronha
Divulgação
Guarani-Kayowá
Artur de Brito Gueiros Souza
Paula Saleh Arbs
Festa Junina
Segurança Aeroportuária
Tribunal Superior do Trabalho
NYtimes
Revista Eletrônica da ABDConst
Matheus Felipe de Castro
Súmula 83
Faculdade de Direito de Vitória
distribuição de terras
Igor Labre de Oliveira Barros
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Joinville/SC
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Nelson Camatta Moreira
Prevenção do HIV
Acelino Rodrigues Carvalho
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
TRT 12ª Região
Flávia Stringari Machado
COLCRIM Chile
Lei Maria da penha
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Cenário jurídico e político
Crime de ameaça
torcedores do Corinthians
Lucas Henrique Fávero
A defesa intransitiva de direitos
Escritório Social
Vade Mecum Método
Raphael Moreira Seraphim
Cartórios
Simone Henrique
Atualização
Eduardo Silva Bitti
medida socioeducativa
Naína Ariana Tumelero
Elpídio Paiva Luz Segundo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Amanda Rodrigues Vander
Vladimir Saboia
Paulo Rogério Muniz Barros
Crime de perjúrio
José Edvaldo P. Sales
Déficit da Previdência
ADI
Bruno Sá Freire Martins
Cursos Internacionais
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Conselheiros Tutelares
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Atibaia
Wagner Arnold Fensterseifer
colaborações premiadas
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Ciências Médicas Forenses
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Maria Lúcia Karam
Direito Forense
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Estado do ES
Exame de DNA
Laboratório UbiNET
Paulo Henrique Helene
Adoção à brasileira
Arquivamente de Inquérito
Fazenda nacional
Processo de escolha dos ministros do STF
sistema de justiça e segurança pública
LGBTI
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Refém em assalto
jogo de azar
Especializações
Desembargador Sérgio Luz
Professor Adjunto
TJPI
Processo Penal no Limite
Camila Berni
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Armando Gallo Yahn Filho
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Prefeito
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Indicação Literária
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Tribunal de Justiça do Chile
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Lei 12.850
Comissão de Anistia
Renee do Ó Souza
Alexandre Melo Franco Bahia
Ditadura Chilena
investimento
Gildson Gomes dos Santos
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Nota de Repúdio
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Ramadã
Quinta Constitucional
empréstimos
27 anos do ECA
reedição de normas
Excesso em abordagem policial
Projeto Universidade no Cárcere
Imigração
Voto provisório
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Luciano Góes
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Conciliação pelo WhatsApp
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Teoria do Domínio do Fato
Dano Moral
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Sírlei de Sá Moura
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Plantão Judiciário
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Burca
Recurso Especial n. 1.285.789
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Tribunais se preparam
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Paris
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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“fosfoetanolamina sintética”
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Carta de Conclusões
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Nova Súmula
Dano moral e material
Lara Ferreira Lorenzoni
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Sorocaba-SP
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
convicção religiosa
Fertilização In Vitro
Paolo Lollo
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Poder Judiciário Estadual
Súmula 574
Esquadrão Suicida
Paradoxos Penais – Vol. I
Claudia da Rocha
Ivar Hartmann
PLC 79/2016
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Alienação
Leonardo Marques Vilela
Ana Luiza Canavarros Caldart
Entrevista
Carlos Teixeira
Bibliografia Temática
Quilombos
Tatiana da Silva Morim Kashio
Regime prisional
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Bingo
art. 385 do CPP
Desenvolvedores de Aplicativos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Rotativo
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Denarcy Souza e Silva Júnior
Vínculo Empragatício
Andréa Gill
3º Turma
Karla De Souza Oliveira
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
3ª Turma do STJ
Recomendação 44
Resolução n. 155/2012
Judicialização da saúde
PEC 10/2013
Queda em bueiro
Nayara Swarowski
Laurita Vaz
Luislinda Valois
Rene José Keller
1º Congresso de Criminologia(s)
Transparência Internacional
Jurisprudência
Gustavo Caetano Gomes
Audiência Digital
Revista Pensamiento Americano
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Luciano Chacha de Rezende
Ministro João Otávio de Noronha
Enunciado 266 do STJ
Isabely Neves
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Estudos Constitucionais
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ADI 5357
Lei Municipal n. 4666/2010
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
revogação de prisão preventiva
Diogo Macruz
Vítimas de Tortura
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Nazismo
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Audiência de Conciliação
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DPVAT
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Registro de medicamento
Certidão de Nascimento
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Projeto de Lei 4.850/2016
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