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Arthur Bicalho dos Santos
Fernando José Sampaio Lobo
Daniela Bornin
Davi Rodney Silva
Fernanda Araujo Pereira
Carla A. Ventura
José Luis da Silva Tavares
Elizabete de Araújo Souza
Christyan Muller Ajala
Solange Luz
José Ricardo Maciel Nerling
Por Danielle Mariel Heil
João Vitor Ribatski
André Martino Dolabela Chagas
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Guilherme Bonato Campos Caramês
Letícia Pereira de Araújo
Affonso Ghizzo Neto
Bryan Bueno Lechenakoski
Weber Luiz de Oliveira
Samuel Oliveira Cersosimo
Caelen Barros
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Luis Calazans De Brito Bisneto
Terceira idade
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Elisandro Lotin de Souza
José Calvo González
Isaac Ribeiro
Adalberto Narciso Hommerding
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Thais Nogueira Lopes
Adriano Valente
Gabriel Silas
Konstantin Gerber
Júlia Quaresma Passos Jorge
Injustiças raciais no Brasil
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Marcia Cristina Xavier de Souza
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Bruno da Costa Vaz
Daisson Flach
Vitor Vilela Guglinski
Nic Cardeal
Ana Sara Oliveira do Nascimento
André Leivas de Araújo Vianna
Walter Gustavo da Silva Lemos
Myrna Alves de Britto
Luis Gustavo Cardoso
Jaider Esbell
Cleiton Sacoman
Lucio Barreto Guerreiro
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Eduardo Rodrigues dos Santos
Luciana Pimenta
Fernando Henrique Cardoso
Larissa Borges Fortes
Marsel Botelho
Doacir Gonçalves de Quadros
Grace Menck Figueroa
Diego Ken Osoegawa
Renan Francelino da Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Andreu Sacramento Luz
Marcelo Palma de Brito
Gustavo de Lima Pereira
Andréa Gill
David Maxsuel Lima
Juarez Cirino dos Santos
Ricardo Barbosa Tellini
Daniel Brajal Veiga
Vinícius Loss
Leonel Betti Jr.
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Thaís Boia Marçal
Michel Zumerkorn Hassan
¿Quién vigila a los vigilantes?
Lucas Machado
Luana G. de Vito
Thaís Rocha Lima
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Lorena Vasconcelos Porto
Laraíne Catapan
Sílvia Gabriel Teixeira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Constelação Familiar Sistêmica
Talise Rossi, Diéssica Adam
Coriolano A. Almeida Camargo
r Luiz Ferri de Barros
Paulo Victor Costa Brito
Josevando Souza Andrade
Maria Cecília Soares Vannucchi
Matheus Koerich Nobre
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Andréa Keust Bandeira de Melo
Fernanda de Oliveira Crippa
Yasmine Pitol
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rafael Feitosa da Mata
Carla Froener Ferreira
Giovana Atarasi
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Gamil Föppel El Hireche
Eduardo de Carvalho Rêgo
Bruno Henrique Alves Salomão
Daniela Villani Bonaccorsi
Fabiano Zavanella
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Marilena Wolf de Mello Braga
Alexandre Leal
Lenio Luiz Streck
Abel Ferreira Lopes Filho
Wagner Inácio Dias
Juliano de Oliveira Leonel
Catherine Juglair Nogari Valente
Giuliano Tamagno
Luciano Vianna Araújo
Sabrina de Paula Braga
Alfredo Copetti Neto
Assis da Costa Oliveira
Kamila Alkmim Nascimento
Melina Girardi Fachin
Cezar Roberto Bitencourt
Rodrigo D’Orio Dantas
Marília Siqueira Costa
Savio Rangel Santiago
Bruno Campos Silva
Ludmila Ângela Müller
Fernanda da Rocha Fabiano
Luara Colpa
Carina Bezerra Kobashigawa
Pedro Filipe C. C. de Andrade
André Amorim de Aguiar
Jéssica Feiteiro Portugal
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Marco Aurelio Serau Jr.
Léo Rosa de Andrade
Rodrigo Darela de Souza
Claudia Calmoni
Hélio Rubens Brasil
Ivani Contini Bramante
Isaías Henrique Silva
Denarcy Souza e Silva Júnior
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Antonio Carlos Macedo de Castro
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Katarina Peixoto
Série eProcesso – prática com teoria III
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Caio Madureira Constantino
Diogo de Oliveira Gomes
Marcelo Pichioli da Silveira
Recurso Especial
Mario Cesar Andrade
Renê Francisco Hellman
Cyntia Possídio
André Luis Callegari
Alice Costa Lima Salz
Luna Siqueira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Helena Patrícia Freitas
Rafaela Alban
Fausto Amador Alves Neto
Bianca Rosenthal
Alice Hertzog Resadori
Julia Vianna Correia da Silva
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Nayder Rommel de Araújo Godói
Débora Kamasche Henrique de Souza
Rafael Bruno de Sá
Ravi Peixoto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Beatriz Bork
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ana Caroline Machado Medeiros
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
José Ricardo Caetano Costa
Flávia Santiago Lima
Thiago Minagé
Thanderson Sousa
Marcelo Ricardo Colaço
Schirley Kamile Paplowski
Erick Oliveira Rocha Gomes
Amanda Viega Spaller
Hellem Silveira Rebolças
Filipe Reinert
Vinicius Gregório
James Walker Júnior
Karen Munhoz
Jocê Rodrigues
Elisa Viana Dias Chaves
Caroline Köhler Teixeira
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ficção académica
Mariana Goulart
Mackysuel Mendes Lins
Mateus Costa Pereira
Caroline Bispo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Série Cibersegurança III
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Geovana Leme
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Poder “Reconstituinte”
Thomas Bustamante
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Marcus Alan de Melo Gomes
Nayron Divino Toledo Malheiros
Yuri Ivo Peralva Sales
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ricardo Luna
Caroline Barreto
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Alberto Bastos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Pollyana Maria da Silva
Delano Câncio Brandão
José Antonio Farah Lopes de Lima
Jenifer Carina Pereira
Gustavo Rocha Martins
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ubiratan de Mattos
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Luciana Santos Silva
Guilherme Vale Brum
Millena Gêmero
Fernando Gama de Miranda Netto
Thiago Siffermann
Rodrigo da Silva Brandalise
Giselle da Cunha Cruz
Anna Luiza Cremonezi
Lucas Romero Leite
Rosa Benites Pelicani
Julia Drummond
Henrique Kaster
Vitor Morais de Andrade
Gustavo de Melo Vicelli
Taysa Matos
Rennan Herbert Mustafá
Marcelo Buzaglo Dantas
João Biffe Junior
Franciele Rieffel
Josiane Rose Petry Veronese
Bruno Marques Ribeiro
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Ivy Farias
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Leonardo de Oliveira
Vitor Andrade
Roberto Livianu
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Bruna Braga da Silveira
Taynah Ignacio
Nicholas Maciel Merlone
Vinicius Cardona
Gabrielly Caroline Porsebon
Marina Peixoto Dias
Disputa de guarda judicial
Ian Martins
Wagner Yukito Kohatsu
Marco Couto
Thiago Priess Valiati
Simone Henrique
Felipe Dalenogare Alves
Enos Eduardo Lins de Paula
Desvirtuamento do jurídico
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Enrique P. Haba
Lygia Molina
Guilherme Felipe Miguel
Glauco Gumerato Ramos
Victor Hugo Ossowsky
Brena Bonachini
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Marina Bertinatto
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
André Antônio Gavazini
Emelyn Almeida de Lima
Felipe Barreto de Melo
Silvia Arizio
Beatriz Vargas Ramos
Eduardo de Avelar Lamy
Mariana Lamassa da Fonseca
Alexandre do Rosario Brito
Bruna Caroline de Oliveira
Amarilis Brito Costa
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
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Tatiana de Almeida Campos
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Negócios jurídicos processuais
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Editora Tirant Lo Blanch
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Fábio Alexandre Coelho
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Centros penitenciários brasileiros
Kelven de Castro Soeiro Santos
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Gustavo Marques Krelling
Proporcionalidade e isonomia
Márcio Gil Tostes dos Santos
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Valdemar Habitzreuter
Francisco Walter Rêgo Batista
Nacle Safar Aziz Antônio
Clarissa Carvalho Moura Rocha
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Daiana Menendez
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Maria do Socorro Freitas de Brito
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Adriano Sant’Ana Pedra
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Felipe Sorgi da Costa
Leonel Maschietto
Roberta Moura Faíz
Priscila Fichtner
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Herval Sampaio
Rubem Bilhalva Konig
Wellington Lima Amorim
Hellen Fernanda de Castro
Casos criminais
Patrícia Regina Coelho Pinto
Mauro Granemann de Souza Neto
Hermes Zaneti Jr.
Carolina Moraes Migliavacca
Ursula Rodriguez Minhone
Guilherme Valle Brum
Suzana Rahde Gerchmann
Fernanda da Silva Lima
Denis Donoso
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Emílio Peluso Neder Meyer
Thiago da Silva Santana
Letícia Bittencourt
André Fernandes
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Bruno Rodrigues
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Fábio Camargo
Alessandra Simões Reis Abraão
Marcelo Masô
Paulo Ferreira da Cunha
Julyan Ramos da Fonseca
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Luciana Severo
Fernando César Costa Xavier
Monica Cecilio Rodrigues
Vontade de Constituição
Marina Alice de Souza Santos
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Guilherme Wunsch
Luiza Nagib Eluf
Lucas de Lazari Dranski
Anderson Morais
Camila Canto
Adriano Leitinho Campos
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Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gabriela Oliveira Freitas
Jenair Alves da Silva
Luiz Eduardo Cani
Rodrigo Luz
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Marcelino Sato Matsuda
André Chiabay
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
João Felipe Bezerra Bastos
Matheus Vignatti de Carli
Catarina Hernandez Ferri
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Flávia Pereira Hill
Anthony Thiesen
Sarah Gomes Sakamoto
Paulo Silas Taporosky Filho
Ivan Bonifácio
Defensores Públicos
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Rafael de Deus Garcia
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Paulino Oliveira Santos
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Rafael Fernandes Caldeirão
Abraham Hand Vargas Mencer
Aicha Eroud
Amanda de Medeiros Lima
Maiana Guimarães
Vanessa Brodt Martins
Maira Scavuzzi
Camila Renata Leme Martins
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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Vicente de Paulo Barretto
Bruno Martins Duarte Ortiz
Rosane Leal da Silva
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Ian Fernandes de Castilhos
Luís Renato Avezum
r Breno Novelli
João Pedro França Teixeira
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Daniela Richter
Nilza Sarneski
Silvana Colombo
Belmiro Fernandes
Rogério Pacheco Alves
Jorge Acosta Jr.
Gil Ramos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Claudia da Rocha
Alexandre Melo Franco Bahia
José Calvo González
Ronicleici Santos da Conceição
Renata Moreira da Silva
Ubiratan de Mattos
Antonio Pietro Almeida
Silva Batista Pilau
Gabriela Nascimento Lima
Autoritarismo nacional
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Benigno Núñez Novo
Kátia Parente Sena
Andreza Pantoja Smith
Diogo Dal Magro
Paloma Leles
Raígor Nascimento Borges
Rizzatto Nunes
Robinson Nicácio de Miranda
Bernardo Gonçalves Fernandes
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Suzany Brasil
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José Luis Bolzan de Morais
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Leonardo Isaac Yarochewsky
Participação Privada
r Rizzatto Nunes
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Redação
Sara Vieira Matos Figueiredo
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Lucas Vasconcelos Vieira
Ana Paula de Souza Cury
Eric Scapim Cunha Brandão
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Felinto Martins Filho
Matemática Aplicada
Ygor Nasser Salah Salmen
Viviane da Silva Sousa
Camila de Oliveira Koch
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Igor Raatz
Ana Cristina Teixeira Barreto
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Emrich Sá
Geraldo Fonseca de Barros Neto
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Laura Haddad
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Theodoro Vicente Agostinho
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Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
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Gustavo Borges Mariano
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Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Carla Joana Magnago
Ronan Robl
Ualy Matos
Maíra Vida
Anderson Brasil
João Paulo Lordelo
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David Salim Santos Hosni
Fábio Jun Capucho
Leonardo Carneiro da Cunha
Rodrigo Chandohá da Cruz
Marcos Queiroz
Isabel Fauth
Fernando Filgueiras
Ruiz Ritter
Grazielli Farias Fraga
Rodrigo Pereira Moreira
André Monteiro do Rosário
Geraldo Marcell Azevedo
Fernando Torres
Carlos Alberto Crispim
Alexandre Pacheco Martins
Antonio Graim Neto
Talissa Truccolo Reato
Bruna Karoline Bezerra
José Edvaldo Pereira Sales
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
André Zilli
Série Cibersegurança II
Olavo de Oliveira Neto
Fábio Guimarães Timponi
Diogo Dal Magro
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Aisla de Carvalho
Roberta Aparecida Varaschin
Yuri Calixto
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Maica Matos Leão
Daniela Richter
Jefferson Augusto de Paula
Lenon Gustavo Batista Taques
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Juraci Mourão Lopes Filho
Paula dos Santos Bregagnol
Marco Aurélio Serau Junior
Dervana Coimbra
Gabriel Pereira de Carvalho
Walter Bittar
Tayane Caruso do Valle
Daniella Teixeira
Luiza Correa Magalhães Dutra
José Muniz Neto
Paola Alcântara Lima Dumont
Fernando Rabelo Rodrigues
Willian Alex Sander Amorim
Adriana Gonçalves Cravinhos
Clarissa Pereira Carello
Sandra Gonçalves Daldegan França
Dina Alves
Evanilsa Coelho Martins
Aline Busch Czarnobai
Thiago de Oliveira Vargas
Carolina Farkasvolgyi
Mariana Rodrigues Veras
Luanna Tomaz de Souza
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Marlom Formigheri
Vívian De Gann dos Santos
Mauricio Antonio Correia
Suzany Lima do Nascimento
Jamil Melo
Lucas Pontes Ferreira
Marcelo Maduell Guimarães
Nádia de Castro Alves
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Leandro Augusto Alves da Silva
Camila Holanda Aragão
Giovani Clark
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
André Giamberardino
Dora A. Martins
Luisa Oliveira Coelho
Hernani Zanin Júnior
Vanessa Saraiva de Abreu
Júlia Dutra de Carvalho
Alberto Jonathas Maia
Franceline Franco
Henrique Rabelo Quirino
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Fernando da Silva Albuquerque
Samuel Lourenço Filho
Priscila Martins Dias
Benigna Teixeira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Rosália Maria Carvalho Mourão
França Júnior
Luis Henrique Braga Madalena
Fabrício Morais da Costa
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Polliana Corrêa Morais
Ilana Lemos de Paiva
Fábio Borges
Isabela Maria Cremasco Vieira
r Thomas Bustamante
Estudantes secundaristas
Antonio J. Capuzzi
Alberto Sampaio Júnior
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
João Eduardo De Nadal
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Giovanni Chaim
Jordane Costa Oliveira
Ana Paula Couto
Airton Gomes Braga
Daniel Octávio Silva Marinho
Kamilla Mello
Paula Yurie Abiko
Tiago Spinato
Evânia França
Paulo Sérgio Restiffe
Misoginia
Guilherme Sarri Carreira
Deivid Willian dos Prazeres
Amanda Souza Batista
Isadora Martinatti Penna
Ilan Goldberg
Filipe Reinert
G. Couto de Novaes
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Stela Adriane
Mírian Da Silveira Monte
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Gabriela Samrsla Möller
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ivan Gomes Bonifácio
Marcela Duarte
Anna Júlia Santana Vicente
Marcela Araújo Rosa
Jefferson de Carvalho Gomes
Augusto Barbosa Hackbarth
Mariana Resende
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Lígia de Freitas Barbosa
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Roberta Matzenbacher
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Amanda Muniz Oliveira
João Lucas D. de Azevêdo
Igor Borges La Rosa
Thaís Magrini Schiavon
Marli M. M. da Costa
Cristiano Botelho Alves
Derik Roberto da Silva Rozas
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Luís Gustavo Reis Mundim
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Araken de Assis
Leonardo Carvalho Moura
Rodrigo Portela Gomes
Rafaela Alban
Vitor Pereira dos Santos
Henrique Abel
Rachel Serodio de Menezes
Ana Claudia de Almeida Garcia
Lucas
Jaqueline Moretti Quintero
Gabriela Neckel Ramos
Paola Furtado
Marcos Paulo Campos
Elisa Costa Cruz
Thula Pires
Cláudio Lucena
Gustavo Holz
Sistema Penal do Rei Midas
Francine de Moura
Gabriel Vitor Nogueira
Modelo aristocrático de Direito
Bianca Aline Becker
Maurício Requião
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Anna Carolina Faraco Lamy
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Monique Pena Kelles
José Gouvêa
Bruno Espiñeira Lemos
Daiane Carlos Höhn
Aline Venutto
Lorena Guedes
Raphaella Reis de Oliveira
Thaís Mendes Webber Barelli
Fernanda Donadel da Silva
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Carlos Henrique Soares
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Sistemas inquisitório e acusatório
Patrícia Leite Carvão
Luiz Antonio Ferrari Neto
(Sub)Versões Processuais Penais
Maira Bianca Scavuzzi
Luiz Otávio Fontana Baldin
Marcelo Maduell Guimarães
Gisele Mazzoni Welsch
Kátia Debarba Machado
Valter Guerreiro
Lucas Baratieri Francisco
Lucas Pereira Sagaz
Larissa Thielle Arcaro
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
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Josiani da Silva Pospichil
Andreu Luz
Juliana Simone Nandi
Kleber Zanchetta
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Renata Carvalho Amaral
Henrique Batista Barbosa
Bruna Maria Felix
Guilherme Christen Möller
Bianca Cândido
Laís Arruda Marini
Giovani dos Santos Ravagnani
Gustavo Santana do Nascimento
Fernanda Gomes e Souza Borges
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Emmanuel Dockès
Matheus Novais da Silva
Karyna de Almeida Carvalho
Merhej Najm Neto
Rubens Almeida Passos de Freitas
Nariel Diotto
Carolina Luísa Wichinheski
Ana Paula Rengel Gonçalves
Carlos Augusto de Assis
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Willian Cleber Zolandeck
Leonardo Monteiro Rodrigues
Viviane Lícia Ribeiro
Cristiano Duro
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Márcia Conceição Alves Dinamarco
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Série Tecnologia e trabalho III
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Ana Carolina Calvo Tiberio
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Gabriel Lima Marques
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Indeferimento
Níger
Everaldo Luiz Oldoni
mudança de nome
Poder Judiciário de Santa Catarina
EMAB
Medida Provisória nº 712
Mediação on line
Eduardo José da Fonseca Costa
Vínculo Empragatício
RE 608872
Processo Penal do Limite
Bruna S. Lago
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Alan Kardec Cabral
Audiência de apresentação
Requerente de asilo
Rogério Leal
Centro Acadêmico Hugo Simas
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Fernanda Oliveira Luvizotto
Robinson Borges da Silva Junior
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
mestrado Univali
Stephanie Noya S. R. Tanure
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Juiz Hélio do Valle Pereira
Liberdades públicas
Fernando Salzer e Silva
Mayara Pellenz
María José Fariñas Dulce
Paradoxos Penais – Vol. I
Homenagem póstuma
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Curso Preparatório
Emissora de Televisão
Gamil Föppel
publicação
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Roberto Arriada Lorea
Requisições de Pequeno Valor
Repetitivo
Kevin Quintiliano de Oliveira
Carlos Eduardo Martinez
proibição de tatuagem em concurso
Thiago André Silva Gonçalves
construção de usina Teles Pires
ACNUDH
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
URFJ
Gustavo Noronha de Ávila
Ranking Anuário da Justiça
Crise Migratória
Tribunais de Justiça
WebRadio TJSC
Especialização em Ciências Penais
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Douglas Anderson Dal Monte
Thula Pires
José Borges Neto
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Terrenos de Marinha
Aldo Arantes
Jean Rodrigues Salles
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Emenda Constitucional 74/2013
Direito Forense
Presunção de Inocência
Tânia Iró da Motta
Fila Preferencial
Remoção de presos
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TJSE
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Augusto Jobim do Amaral
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Dano Estético
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Obrigação
Inconstitucionalidade da proibição
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Quadrinhos puros do Direito
África Ocidental
danos materiais
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Propriedade Industrial
Mulheres vítimas de violência
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Antecipação de Tutela
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Programa de estágio
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Companhia aérea
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Câmara de Deputados
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Defensor público José Ivan
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Transferência para hospital
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Tecnologia Comunicação e Informática
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O resultado como fundamento do injusto penal
Desocupação de estudantes
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Combate à tortura
Bibliografia Temática
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Alexia de Melo Miguel
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Frente Brasil Popular
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Direito Penal Sexual
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Desistência da adoção
Resolução
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2ª Câmara Criminal
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interceptação telefônica ilegal
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Arrecadação de Verbas Públicas
progressão vertical de carreira
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Aula Magna
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Convite Vaticano
Pessoa com deficência
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Rio São Francisco
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Professores da USP
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Testemunha de uma barbárie
Direito Ambiental
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Colóquio Internacional
Mato Grosso do Sul
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Reclamação Trabalhista
Banco Mundial
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Asilo
Lei n. 8.213/91
PIS/COFINS
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Ramadã
Vestibular Udesc
Jhonathan Fávero
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Prerrogativa de foro
Joaquim Leitão Júnior
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Curso Avançado de Direitos Humanos
UNISINOS
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Criminologia Global
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dupla maternidade
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Princípio da presenução de inocência
Justiça em Números
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Botão de pânico
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Resoluções NCPC
Acesso à Jurisdição
Magistério
RENAP
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
crimes cibernéticos
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Registro profissional
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âmbito de proteção
Curso de Direito Internacional Público
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Trabalho remoto
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Tradução Regras de Bangkok
XXV CONPEDI
STF
TJAL
Estudos Constitucionais
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Museus
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Lei 13.270
Lei n. 12.318/2010
IMESB
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Coerência e Verdade em Direito
Dra. Annette Cardoso Rocha
Érica Côrrea Simões Pires
Tiago do Carmo Martins
Imigrantes
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Dano Material
Daniel da Costa Gaspar
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Tortura Sistêmica
Reforma previdenciária
Rompimento de barragens
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
empréstimos
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Panamá
Direito Marítimo
carta
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Idenização por danos morais
OCupações das Escolas e Universidades
Súmula 83
confissão espontânea
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Neurociências
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Barcelona
Segurança do Poder Judiciário
Cartório extrajudiciais
PEC 227/2016
Duílio Antero de Camargo
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Mundo do Direito
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Antônio Thulio Souza Bessa
Constituição e Poder Vol. 2
Desigualdade salarial entre os gêneros
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Regime domiciliar
Boletim n. 08
Indenização por Dano Moral
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Roberto Wagner Lima Nogueira
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Torcedores
Pós-natal da adoção
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Código de Trânsito Brasileiro
Medida Provisória 759/2016
TRF da 1ª Região
tema 945/STJ
Programa Apadrinhamento Afetivo
Redes sociais
Trabalho não remunerado
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Simone Henrique
Ditadura Chilena
Comarca de Timon/MA
Recomendação 41
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Samir Mattar Assad
Lei 13.429/2017
ONU Brasil
prazo exclusão de sócio
pedofilia na internet
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Contas inativas do FGTS
Encontro
Centro de mediação para solução de conflitos
PEC 241 (PEC 55)
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Judicialização democrática
Medo do futuro
TJ justiça
Atibaia
adoção
Jaqueline Damasceno Alves
New York
Juarez Cirino dos Santos
Medida alternativas à prisão
distribuição de terras
Fraude em Título de Eleitor
TST
Rene José Keller
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
r Luiz Ferri de Barros
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Bruno Ferreira
Processo Penal e Garantias
Propaganda enganosa
Indulto
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Carlos Magno Spricigo
Rafael Fernandes Caldeirão
Denúncia Lula
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Prevenção do HIV
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Ministro Moreira Franco
Diploma
Alice Hammes
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Lei 13.269/2016
Thaís Alves da Silva
Edital publicado
canabidiol
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Alepo
Documentos falsificados
Rubia Souza Santos
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Jurisprudência
União estável
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Plano de Ação dos Tribunais
Patrícia Cordeiro
Advogados públicos
Mayra Matuck Sarak
Walter Bittar
Sedec
PLC 79/2016
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Condomínio
Lei Municipal n. 4666/2010
Jonatan Ramos de Oliveira
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Thieser da Silva Farias
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Catharina Peçanha Martins Oroso
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Moisés Rosa
Adriano Menino de Macedo Junior
Gilmar Mendes
Prestações Pecuniárias
Vera Regina Pereira de Andrade
Eduardo Silva Bitti
Cinthia Loise Jacob Denzin
Nota
Queda em bueiro
Felipe Wruck Médici
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Violência contra a mulher
Edson Silva Barbosa
Recurso em Habeas Corpus
Exportação
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Processo de escolha dos ministros do STF
Adilson Nunes Rodrigueiro
ONU
Lei n. 13.189/2015
José Enrique Teixeira Reinoso
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
ADI 5357
Contrato de crédito rural
docencia y profesionalidad jurídicas
Escolas
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Crime de Injúria
Comunidades tradicionais
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Agressão escatológica
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Direito Público Temas Atuais
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Tatiana Stroppa
CTB
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Justiça que solta
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SP
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Cartórios e Registros
2ª Edição
Melhor atendimento no Judiciário
Acidente radiotivo
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Carlos Teixeira Teófilo
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Execuções
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Tratados de direitos humanos
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Bug
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Fazenda nacional
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UNOESC
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Lista de Livros
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Revista UERJ
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I Jornada sobre abuso sexual
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TC elaborado pela PM
Legislação americana
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reunião com presidentes dos TJs.
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Legislação
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Comunicação ao juízo da execução
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Doação de Órgãos
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Direito e Gênero
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Plínio Gentil
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Lei de Mediação
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Fernando Pegorini
Criminologia Forense – Tomo I
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Leis internacionais de direitos humanos
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Voto divergente
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
3ª Turma do STJ
Facção Criminosa
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Concursos Públicos
Direito de Trânsito
Tribunal Superior do Trabalho
Constituição Italiana
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Cultura da Punição
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Déficit da Previdência
Legislação Italiana
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Direito Penal: Parte Especial
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Lei Antimanicomial
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Teoria do Crime Culposo
Mediação privada
RE 958.252
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Citação por Hora Certa
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Gustavo Henrique Dietrich
Manuela Abath
Código Civil de 2002
MPM
Documentário Não é Brinquedo
Resolução 213/2015
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Súmula 719 do STF
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Quadro Saiba Mais
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Curso de Direito Penal Didático
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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