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Felipe da Silva Freitas
Thiago Priess Valiati
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Caroline Farias dos Santos
Gláucia Borges
Paula Rodovalho
Mario Porto
Nicole Noschang
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Daniel Octávio Silva Marinho
Bruna Angélica Maistro
Patrícia Cordeiro da Silva
Victor Rodrigues da Silva Costa
Luna Siqueira
Rafaela Alban
Marina de Carvalho Vieira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Gabriela Mendes Machado
Fernanda Teixeira de Medeiros
Rodrigo Darela de Souza
Fábio Rodrigues Gomes
Amanda de Medeiros Lima
João Paulo Lordelo
Uso indevido de algemas
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Lucas Nicholas Santos de Souza
Gizeuda Sousa Rosi
Ricardo Fretta
João Ulysses Ferreira Neto
Adriana Lopes
Radson Rangel F. Duarte
r Breno Novelli
Bianca Aline Becker
Weber Luiz de Oliveira
Belmiro Jorge Patto
Júlio da Silveira Moreira
Euclides Santos Bittencourt
Paulo Vinícius Feijó
Osvaldo Agripino
Adriana Regina Barcellos Pegini
Aisla de Carvalho
Felinto Martins Filho
Humberto Miranda
Julia Drummond
Humberto Santarosa de Oliveira
Isabela Albuquerque Mustafa
r Rodrigo Wasem Galia
Vívian De Gann dos Santos
Maciana de Freitas e Souza
Vinícius Loss
Isabelle de Cássia Mendonça
Herval Sampaio
Mayra Matuck Sarak
Bruno de Almeida Passadore
Luciana Berlini
Gabriel Esperança Lisboa
Jorge Acosta Jr.
Marcos dos Santos Ito Borem
Denúncia contra Lula
Crédito negativo
André Chiabay
Matheus Novais da Silva
Eric Cwajgenbaum
Lorena Guedes
Simone Henrique
Atenuante inominada
Isaac Ribeiro
Gustavo Marques Krelling
Franklyn Celso Ferreira
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rodrigo Trindade
Luiza Miranda Heinisch
Fernando Jiménez Sánchez
Rosália Maria Carvalho Mourão
Caelen Yumi Takada Barros
Ana Miguel Gomes Regedor
Germano Schwartz
Diego Ken Osoegawa
Ziel Ferreira Lopes
Humberto Gomes Macedo
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Andreu Sacramento Luz
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Lucas Baratieri Francisco
Paulo Henrique dos Santos Lucon
José Antonio Farah Lopes de Lima
Lígia de Freitas Barbosa
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
André Nicolitt
Defensores Públicos
Aline Miranda
Maíra Marchi Gomes
Fabricio Lima Silva
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Pedro Dalese
Antonio J. Capuzzi
Eduardo Santana Cordeiro
Pedro Henrique Tonin
Thiago Souza de Albuquerque
Bruno Sá Freire Martins
Marcelo Carneval
David Salim Santos Hosni
Pollyana Maria da Silva
Daiane Carlos Höhn
Josiane Antunes
Larissa da Silva Lopes
Ana Júlia Batista
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Márcia Letícia Gomes
Ruan Zancanaro Catarini
James Walker Júnior
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Marisa Falcão
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Nicholas Maciel Merlone
Lucília Napoleão Barros
Willame Parente Mazza
Paulo César Carbonari
André Gustavo Salvador Kauffman
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Andréa Araujo Bostelmam
Eliza Cerutti
Leonardo Carvalho Moura
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Daniela Richter
Gamil Föppel El Hireche
Pedro Ivo de Sousa
Luanna Tomaz de Souza
Carolina Lacerda Machado
Alice Costa Lima Salz
Pedro Arruda Junior
Luara Colpa
Fernando Torres
Gisela Maria Bester
Mônica Pimenta Júdice
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Alberto Jonathas Maia
Viviane da Silva Sousa
Paulo Ferreira da Cunha
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
João Vitor Ribatski
Lucas Murilo Wojcik
Thomas Bustamante
Ígor Araújo de Arruda
Luiza Correa Magalhães Dutra
Luíza Resende Guimarães
Carla Dietrich
Sandra Gonçalves Daldegan França
Patrícia Henriques Ribeiro
Emerson Garcia
Rodolpho Mattos
Rafael Fernandes Caldeirão
José Barroso Filho
Fabrício Pontin
Júlio Cesar Rossi
Editora Tirant Lo Blanch
Priscila Martins Dias
Daniela Villani Bonaccorsi
David Tarciso Queiroz de Souza
Raphael de Souza Almeida Santos
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Dayana de Carvalho Uhdre
Homero Chiaraba
Marco Félix Jobim
Renan Levenhagen Pelegrini
Vânia Marian Guerino Farinha
Ana Sophia Brioschi Santos
André Felipe Oliveira Moraes
Juliana Jacob
Vanderlei Da Silva Sampaio
Mariana Silva Nery
Ardala Marta Corso
Ruth Batista
Marcelo Roseno de Oliveira
Eder Fernandes Santana
Luiz Carlos Rezende e Santos
Jéssica Feiteiro Portugal
Franciane Hasse
Amanda Ferreira dos Passos
Carolina Sena Vieira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ygor Nasser Salah Salmen
Carlos Alberto Farracha de Castro
Andreu Luz
João Carlos Adalberto Zolandeck
Clarissa Tassinari
ciência penal
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Maria Eduarda Sagás
Lilian Katiusca
Larissa Tomazoni
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Mário Cesar Andrade
Millena Gêmero
Fábio Salum
Lívia Casimiro
Juliana de Alano Scheffer
Franceline Franco
Felipe Fernandes Pinheiro
Silvana Colombo
Marcelo de Mello Vieira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ravi Peixoto
Alexandre José Mendes
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Janiere Portela
Alexandre de Morais da Rosa
Thalita Abdala Aris
Guilherme Freire de Melo Barros
Luana G. de Vito
Eduardo Bitencourt
Bianca Rosenthal
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
José Muniz Neto
Miguel Augusto Nisizaki
Marina Peixoto Dias
Thiago Caversan Antunes
Amanda Ribeiro dos Santos
Roberto Barbosa de Moura
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Fernanda Frizzo Bragato
Pedro Gabriel Goulart Barata
Carmem Cavalcante
Carlos Henrique Duarte Araújo
Darci Guimarães Ribeiro
Denarcy Souza e Silva Júnior
(Sub)Versões Processuais Penais
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Cintia Neves Godoi
João de Castro Souza
Simone Nacif
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Ronan Robl
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Gabriel Teixeira Santos
Davi Augusto Santana de Lelis
Andrea Simone Frias
Felipe Chiavone Bueno
Rodrigo López Zilio
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Constelação Familiar Sistêmica
Laís Mosso Ferfoglia
Cristiane Rodrigues Iwakura
Monica Cecilio Rodrigues
Gil Ramos
Marly Fernandez
Patrícia Cordeiro
Célia Iraci da Cunha
Desvirtuamento do jurídico
Isabela Maria Cremasco Vieira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Larissa Janoni de Araujo
João Lauro Serpeloni
Denis Donoso
Maurício Fontana Filho
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Lívia Rebouças da Costa
Vitor Santos Andrade
Guilherme Chamum Aguiar
Ana Caroline Machado Medeiros
Thiago de Oliveira Vargas
Fabrício Reis Costa
Lazara Carvalho
Thiago Brega de Assis
Rogério Pacheco Alves
Suhel Sarhan Júnior
Tânia Maria Françosi Santhias
Edilson Santana Gonçalves Filho
Daniel dos Santos Rodrigues
Felipe Montiel
Karini Nascimento
Antônio de Padova Marchi Júnior
Bárbara Natália Lages Lobo
João Guilherme Alvares de Farias
Rafael Ramos Rodolfo
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Marcello Terto e Silva
Hellem Silveira Rebolças
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Marcelo Buzaglo Dantas
Eduardo Borges
Tayane Caruso do Valle
Myrna Alves de Britto
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Enrique P. Haba
Fernanda Melo Silva
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Fábio Camargo
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Sarah Lima
Marcelo Mendes dos Santos
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ellen Rodrigues
Daniel Brajal Veiga
Gustavo Dayrell
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Tiago Resende Botelho
Lei nº 8.137/1990
Noslen Melo
Vinicius Gregório
Antônio Julião da Silva
Martina Mariano Spanemberg
Rodrigo Becker
Valéria Fernandes Vieira
Marília Siqueira Costa
Roberto Carlos Rocha Kayat
Maica Matos Leão
Rafael Bertoldi Pescador
Tainá Machado Vargas
Leonard Schmitz
Camila Maciel Cavalheiro
Letícia Pereira de Araújo
Carlos Alberto Crispim
Wellington Lima Amorim
Germano Rigotti Fiorio
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Thiago Minagé
Fábio Alexandre Coelho
Atahualpa Fernandez
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Emmanuel Dockès
Karina Almeida Pinhão
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Fredie Didier Júnior
Jefferson Augusto de Paula
Rodrigo Pereira Moreira
Vinícius Anacleto Burato
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Bruno Lopes Ninomiya
Luiz Gustavo Tiroli
José Calvo González
Dora A. Martins
Cândice Lisbôa Alves
Matheus Fanti
Gabriel Junqueira Sales
Série Cibersegurança III
Pedro Augusto Vecchi Moreira
José Ribas Vieira
Thaís Rocha Lima
Natalia Cintra
Isadora Delfino Reis
Alberto Bastos
Admilton Figueiredo de Almeida
Daniel Gomes Batista da Silveira
Ilana Lemos de Paiva
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luana Andrade
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Ana Cristina Teixeira Barreto
Autoritarismo nacional
Gabrielly Caroline Porsebon
José de Assis Santiago Neto
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Felipe Sorgi da Costa
Flávio Quinaud Pedron
Juarez Cirino dos Santos
Patrícia Otarão
Alana Oliveira
Willian Antonio Meotti
Víctor Minervino Quintiere
Maick Cristian Valino Pinheiro
Michel Zumerkorn Hassan
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Gabriel Mantelli
Wanessa Almeida
Clarice Santos
Hodavias Bibiano Chivinda
Fabiano Ramalho
Marcelo Maduell Guimarães
Marcela Duarte
Lorenzo Alvarez de Toledo
Mariana Lamassa da Fonseca
Henrique Milanez Pirolla
Fernanda Ely Borba
Deivid Willian dos Prazeres
Camila Zambrano de Souza
Guilherme Henrique Lage Faria
Walter Gustavo da Silva Lemos
Gustavo Noronha de Ávila
Luiz Fernando Cortelini Meister
Paulo Ferreira da Cunha
Lenon Gustavo Batista Taques
André Luís de Lima Maia
Williams Félix Gomes da Silva
Márcia Cunha Teixeira
Francisco Walter Rêgo Batista
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Airton Gomes Braga
Luciano Zanetti
Karyna de Almeida Carvalho
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Carla Mari Robaina Marcondes
Felipe Wild Varela
Eleição presidencial
Extensão Direito das Mulheres
Mauricio Antonio Correia
Matheus Koerich Nobre
Coriolano A. Almeida Camargo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marcia Cristina Xavier de Souza
Sofia Siman Salema
Bruna Roberta de Borba
Estela Márcia Rondina Scandola
Giselle da Cunha Cruz
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Daiana Menendez
Anderson Morais
Almir Megali Neto
Daniel Brandão
Delano Câncio Brandão
Ricardo Luna
Marli M. M. da Costa
Tiago de Toledo Rodrigues
Karen Munhoz
Cristiano Duro
Francisco Pereira Pinto Filho
Mariana Resende
Adilson Pires Ribeiro
Kelven de Castro Soeiro Santos
Naína Ariana Tumelero
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Leonardo Gomes Fernandes
¿Quién vigila a los vigilantes?
Marcelo Ricardo Colaço
João Antonio Tomporoski
Aphonso Vinicius Garbin
João Victor Carvalho de Barros
Laís Arruda Marini
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Amanda de Medeiros Lima
Jeovan Alves dos Santos
Elena de Carvalho Gomes
Anderson Nazário
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Gustavo de Almeida Ribeiro
João Lucas D. de Azevêdo
Jonathan Hernandes Marcantonio
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Antônio Pereira Gaio Júnior
Márcio Gil Tostes dos Santos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Roberta Moura Faíz
Leonardo Carneiro da Cunha
Ângelo Boreggio Neto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Mauricio Ferreira Cunha
Périsson Otávio Rodrigues
Valmir Pereira Alcantara
Ian Fernandes de Castilhos
Giancarlo Montagner Copelli
Jocê Rodrigues
Marcelo Mazzola
Leonel Pires Ohlweiler
Participação Privada
Leonardo Oliveira Bernardino
Lorena Vasconcelos Porto
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Fernanda Becker
Abraham Hand Vargas Mencer
Álvaro Castillo
Paulo Ferrareze Filho
Luana Barros S. de Souza
Rafael Motta e Correa
Victor B. Gonçalves
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Thiago Ribeiro Rafagnin
Alexandre do Rosario Brito
Wagner dos Santos
Fernanda de Oliveira Crippa
Vitor Morais de Andrade
Cristiana Cordeiro
Anna Júlia Santana Vicente
Nestor Távora
Barbara Christina de Souza Rosa
Débora Silva Massulo
Fernanda Tanus Costa
Stela Adriane
Sarah Gomes Sakamoto
João Rafael de Oliveira
Debora Vieira
Violações de direitos humanos
Ricardo Moura
Francielle Oliveira Gadonski
Heitor Pergher
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Paola Furtado
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Carla A. Ventura
Rubem Bilhalva Konig
Fiammetta Bonfigli
Fernando José Sampaio Lobo
Mariana Alves Lara
Yuri César de Almeida Silva
Rafael de Araújo Alves
Jefferson Forest
Silas Maycon Lopes Silva
Igor Labre de Oliveira Barros
Anderson Brasil
Higor Rezende Pessoa
Patrícia Oliveira
Lazara Carvalho
Por Danielle Mariel Heil
Poeta Ali Agora
Ademar Nitschke Júnior
Gabriel Miranda
Danilo Luchetta Prado
Rafael Leme Macedo
Manuel Martín Pino Estrada
Juliana Vieira
Joana Ribeiro
Renato Santos de Melo
Renê Beckmann Johann Júnior
Adriano Leitinho Campos
Kássio Henrique S. Aires
Paolla Hauser
"Doping processual"
Taysa Matos
Samira Schultz Mansur
Haneron Victor Marcos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Denize Carolina da Cunha
Rafael Bruno de Sá
Maria Luiza Gorga
Nota de Apoio
Guilherme Mesquita Estêves
João Marcos Braga de Melo
Maria Victória Jaeger Gubert
William Galle Dietrich
Carolina Moraes Migliavacca
Claudio Melim
Julia Vianna Correia da Silva
Daniella Teixeira
Adriano de Jesus Silva
Zilka de Sá Barros
André Leivas de Araújo Vianna
Andreza Pantoja Smith
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Tânia Maria S. de Oliveira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Ezilda Melo
Hellen Fernanda de Castro
Bruno Trento Hein
Catarina Hernandez Ferri
Jeison Batista de Almeida
Filipe Reinert
Mariana Lopes
Alexandre Morais da Rosa
Erick Beyruth de Carvalho
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Alexandre Melo Franco Bahia
Luciano Scheer
Carolina Heloisa Guchel Berri
Cristiano Aparecido Quinaia
Ricardo Barbosa Tellini
Viviane Lícia Ribeiro
Emílio Peluso Neder Meyer
Carlos Augusto de Assis
Alissar Ali Fahs
Guilherme Curci T. Risso
Marcella Granemann Ferreira
Nara Fernandes Lúcio
Mônica Bonetti Couto
Bruno Silveira Rigon
Simone Henrique
Ana Luísa Schmidt Ramos
Luiz Carlos de Andrade
Guilherme Bonato Campos Caramês
Teresa Arruda Alvim
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Alexandro Marcel
Marcelli Cipriani
Rideko Suzuki
Alessandro Rodrigues da Silva
Daniela Portugal
Lei Antidrogas
Nayder Rommel de Araújo Godói
Martina Silvestri
Andressa Retori Teixeira Maia
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Manoel Cardoso Helfer
Evânia França
Mª Emília M. de O. Queiroz
Gabriel Silas
Luiz Gustavo Tiroli
Victor Pyles
Helga do Nascimento de Almeida
Juliana Simone Nandi
Lidia Isabel Lira
Jaécio Matos Santos
Luiz Eduardo Cani
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Milena Márcia de Almeida Alves
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Nádia de Castro Alves
Poder “Reconstituinte”
Doacir Gonçalves de Quadros
Jéssica Galvão
Erick Oliveira Rocha Gomes
Frederico dos Santos Messias
Flávia Ávila Penido
Felipe Barreto de Melo
Nathália Christina Caputo Gomes
Paulo José Pereira Trindade Júnior
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Ana Paula Siqueira
Wellington Jacó Messias
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Mamadú Saido Djaló
Guilherme Valle Brum
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Zulmar Duarte
Polliana Corrêa Morais
Thereza Christina Nahas
José Calvo González
Alice Hertzog Resadori
José Carlos Portella Junior
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Fabiano Zavanella
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Cleopas Isaías Santos
Cristiano Botelho Alves
Nelson Camatta Moreira
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Barbara Tude de Souza Ferreira
Júlia Quaresma Passos Jorge
Flora Augusta Varela Aranha
Sinara Adriano da Trindade
Giovanni Chaim
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Patrícia Salviano
Gabriela Balbinot
Fernando Sacco Neto
Marcelo Pereira de Almeida
Alanna Caroline Gadelha Alves
Cláudio Rêgo
Profa Dra Karine de Souza Silva
Raquel Possolo
Josevando Souza Andrade
Salmi Paladini Neto
Hermes Zaneti Jr.
Camila Renata Leme Martins
Tiago Silva de Freitas
Débora Costa Ferreira
Paloma Braga
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Rubens Correia Jr.
Lucas Costa de Oliveira
Ge Mello
Savio Rangel Santiago
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Luanna Tomaz de Souza
Taynah Ignacio
Alessa Pagan Veiga
Fabíola Sucasas
André Tredinnick
Rogério Carvalho da Rosa
Marcelo Andrade de Azambuja
Silvia Felipe Marzagão
Júlia de Souza Machado
Tiago Joffily
Fermín Canteros
Ivan Gomes Bonifácio
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José Carlos Lopes da Silva Júnior
Camila Victorazzi Martta
Sandra Cristina Maia
Gabriela Oliveira Freitas
Fernando Gama de Miranda Netto
Maiana Guimarães
Alexandre Carrinho Muniz
Richard Quispe Salazar
Grazielli Farias Fraga
Gabriel Pereira de Carvalho
Eduardo Silva Bitti
Cezar Roberto Bitencourt
Israel Lima
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Lucas Amaral Antunes
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Gabriela Maia Rebouças
Matemática Aplicada
Talissa Truccolo Reato
Juliana Hermes Luz
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Disputa de guarda judicial
Persecução penal nos crimes tributários
Felipe Abdel Malek
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sentença feita por estagiário
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Aprovado
Julgamento pelo tribunal do júri
afastamento de Renan Calheiros
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Felipe Wruck Médici
Mackysuel Mendes Lins
Maria Cristtiane Lopes da Silva
RAECC
Sistemas Processuais Penais
João Marcelo Negreiros Fernandes
Aplicativo CPC Anotado
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marcio Guedes Berti
Seguro
Theodoro Vicente Agostinho
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Aldo Arantes
Discriminação Racial
José Edvaldo Pereira Sales
Programa "Pai Presente"
Esther Maria de Magalhães Arantes
Indulto
instituições financeiras
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Luana Gaia de Azevedo
Associação Brasileira de Direito Processual
Quadrinhos puros do Direito
Súmula 90 do TST
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Ângela M. Bagattini
Projeto Ronda Maria da Penha
A Hiperintegração do Direito
Bloqueio judicial do WhatsApp
crime ambiental
Aula Magna
Érico Ricardo da Silveira
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Coleção Análise Alternativa do Direito
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
TRT da 12ª Região
Michelle Carducci
Esquadrão Suicida
Comunidades carentes
Concurso público para cartórios
Carla Marcondes
Seminário Internacional de Ciências Criminais
pós-graduação em direito processual civil
ICMS
Programa Direito & Rock
Dívida valor
Antropologia Teológica
Revista Contradogmáticas v. 09
João Vítor de Araújo Santos
Direito Penal da guerra às drogas
Rodrigo Wasem Galia
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Exploração sexual de menores
Willame Parente Mazza
Jônata Souza Guimarães
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Lei 11.343/06
PEC 10/2013
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Nicole Moreiras Urbini
Guarani-Kayowá
Káthia Ferreira dos Santos
Trabalho de Conclusão de Curso
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Registro de medicamento
Norberto Knebel
Carreira Jurídica
Carolina Marcondes
Contardo Calligaris
Japão
Ciências Médicas Forenses
Armando Gallo Yahn Filho
Filipe de Morais
Pedro Roberto Donel
Eduardo Silva Bitti
Consentimento do morador
Recurso Especial
Kelven de Castro Soeiro Santos
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Lei 8.625/93
Ana Carolina Greco Paes
Juliana Lopes Andrade
Jornal Estado de Direito
Renova Cursos
Condenação criminal
Polônia
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Demissão por Homofobia
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Direito eleitoral
Imigrantes
Equador
Requisitos Mínimos
Cristiane Rebelo Limas
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Centro de mediação para solução de conflitos
NeUnaMenos
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
PLS 288/2013
Três Poderes
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Limites a internet
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Vitor Augusto Faria Pereira
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Saúde
fraude
POLÍTICA HIGIENISTA
TRT-MG
UNIJUI
Inconstitucionalidade da proibição
Fazenda nacional
Ação Cautelar 4327
Universidade Federal da Bahia
RE 608872
Wagner José Penereiro Armani
Disparidade Salarial
Noruega
Canal Empório do Direito no YouTube
Novo Refis
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rennan Herbert Mustafá
RVA
Sérgio Cabral
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Gestantes
Confissão de culpa
TRF da 3ª Região
II Simpósio de Direitos Humanos
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Un News
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Bruna Silva Carvalho
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Recomendação 27/2009
Andréia Leal Ferro
Emetério Silva de Oliveira Neto
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Valmir Pereira Alcantara
Miguel Calmon Dantas
Suspensão Processual
PLS 195/2014
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Crime Militar
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Ministério Público de São Paulo
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Intimações
Eleições municipais 2016
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Poesia
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Faculdade de Direito de Vitória
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Constituição e Poder Vol. 2
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Antonio Carlos Brandão
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
PJe-Mídia
Berçário
Primeira Seção do STJ
Documento histórico
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SMS
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Lei 12.850
Guilherme Reis Gonçalves
julgamento STF
O negociador
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Ministérios Públicos do Mercosul
RE 760931
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Fundo de Assistência Parlamentar
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Seguro DPVAT
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Indeferimento da inicial
Direito e Arte
Medida alternativas à prisão
Tuberculose
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Leonardo Garcia
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Curso de Direito Internacional Público
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Testemunha de uma barbárie
Sexta Câmara Civil
Instituto Jurídico Portucalense
Direito de imagem
ADI 5357
Lute como uma menina
EMAB
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Polícia Judiciaria Civil
Projeito Pai Presente
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Tortura Sistêmica
distribuição de terras
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Deficiente físico
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Paulo Silas Taporosky Filho
Pena de multa
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intercâmbio de jurisprudência
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Entrevista
Marcelo Lebre
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Vínculo Empragatício
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Trancamento de ação penal
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Em busca das garantias perdidas
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Direito do Consumidor
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
27 anos do ECA
Jader Marques
Audiência por videoconferência
indígenas Warao
Roma
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Resolução 229/2016
Márcia Luisa da Silva
Uniplac
3ª Turma do STJ
Yuri Carneiro Coêlho
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Representação Criminal
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Temas de Argumentação Jurídica
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Sistema Unificado de Execução Penal
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O Procedimento Comum
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Objetivo 16
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África Ocidental
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Rol de Procedimentos em Saúde
Requerente de asilo
“fosfoetanolamina sintética”
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Abuso de menores
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Recursos Repetitivos
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Presos provisório
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Prevenção do HIV
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Crimes na Internet
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Manuela Andrade
Bolsas para Mestrado
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Ministro Og Fernandes
Escudo de Vidro
Doação de Órgãos
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Bloqueio whastapp
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Sírlei de Sá Moura
Regras da previdência
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Assunção tácita de culpa
Destinação de Recursos
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Estado Democrático de Direito
Princípio da presenução de inocência
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Informativo 553 STJ
ANAMORPHOSIS
mudança de nome
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Paraíba
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Trabalho não remunerado
Toronto
bloqueio de Whatsapp
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Roubo de carro
Decisão Liminar
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
O Júri Objetivo II
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Maria Coelho Rosa Nôvo
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Fernanda Pereira Labiak
Danos Materiais e morais
Conrado Gama Monteiro
Natureza da ação penal
Guilherme Alves Coutinho
Eleição
Plantão Judiciário
Pedido genérico
brazilian-journal-of-intl-law
Mediação judicial
Trabalho Forçado
Adriana Cecilio
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Fernando Rodrigo Mroskowski
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Vítimas de Tortura
André Sampaio
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
luta pelos direitos
Audiência de apresentação
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Leandro Matsumota
HC 138207
Bem imóvel
TJRO
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Ministério Público
Inclusão
MG
Teste de paternidade
Recuperação de Créditos
Os Novos Atores da Justiça Penal
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Estatização dos Cartórios
FAE Centro Universitário
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Isaac de Luna Ribeiro
Cidades e comunidades sustentáveis
Direitos de sucessões
Anna Paulina Corteletti
Adir Freire Freitas
Resolução 213/2015
Legislação Indígena
Exame de Ordem
Quebra de Sigilo
Sorocaba-SP
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Prescrição da ação penal
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Mutirão
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Magistério
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Enunciado 266 do STJ
Ministro Noronha
Estelionato emocional
PPGCCrim
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Portaria Interministerial n. 405
Acidente radiotivo
Juiz humano
IX Semana Jurídica
Danos morais e materiais
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ADI
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Estágio
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PEC 287/2016. ADPF 438
Decreto nº 8.727/2016
Ezio Mauro
Gianfranco Silva Caruso
Lívia Maria Lucca Silva
Metodologia da Pesquisa
Luciane Mª Banfi Ferreira
Gabriel Vicente Riva
Smart Lab
Teoria do adimplemento substancial
Dez Medidas Anticorrupção
André Alexandre Happke
Filipe Rodrigues Costa
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Trabalho remoto
Suprema Corte do Chile
Código de Trânsito Brasileiro
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Reforma do Ensino Médio
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Direito Ambiental
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Combate à Corrupção
Refugiados e Migrantes
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Conselheiros Tutelares
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Atraso na entrega de diploma
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progressão de regime
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Mudança de sexo
185
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Código Penal de 1940
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Uso do telefone celular
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Bloqueador de celular
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Idosa
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Tráfico privilegiado
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Anuário da Justiça
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Constituição Italiana
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Lei nº 7.716/89
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Adicional de Periculosidade
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Teoria do Domínio do Fato
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Qualificação Profissional
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Programa de estágio PJSC
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Airton Gomes Braga
Min. Carmem Lúcia
Boletim n. 08
Trasnporte coletivo
Bolsa de Estudo
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Isabelly Cysne Augusto Maia
Devido Processo Legal Substancial
Víctor Minervino Quintiere
Visita Presídio Central Porto Alegre
Resolução n. 203/2015
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Gustavo Capobianco Volaco
Estudos Constitucionais
Regime prisional
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
José Nunes
Violência e Cinema
Plano de Ação dos Tribunais
Maurício Requião
Eduardo Januário Newton
Publicidade das decisões administrativas
Direito Humanos
Crimes de natureza permanente
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vítima de bala perdida
339 CP
Remoção de presos
Gardenia Mota Ayres
MoWBrasil 2017
Prisão Perpétua
Quilombos
Homenagem a Peter Häberle
Reflexões sobre o Direito à Saúde
PUCMM
Diploma de 3º grau
Hilariane Teixeira Ghilardi
Facção Criminosa
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Propaganda enganosa
UFG
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Buraco em via pública
Botão de pânico
Cannabis
Proteção jurídica
Cristiane Rebelo Limas
Quebra de decoro
Obrigação
Ricardo Mauricio Freire Soares
prisão por débito tributário
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
MPSC
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Abolicionismos e cultura libertária
Decreto 8.615
Ministro da Saúde
Mudanças Climáticas
Mentalidade Inquisitória
Recurso de Revista
Renato S. S. Schindler Filho
Solicitante de asilo
Rene José Keller
Preso provisório
Acidente de trabalho
Lei 13.293/16
Revista Pensamiento Americano
Vade Mecum Método
HC 389211
Marcelo Melo
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
João Otávio de Noronha
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
PEC 209/2012
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
ACAD
Suspensão condicional de processo
Raphael Zanon da Silva
Ações de Família
Felipe Wruck Médici
Claudio Melim
Atenção
Déficit da Previdência
Tutela provisória
Carlos Vinicius Mariano Magno
Leonardo Sagrillo Santiago
IPEBJ
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PRISÃO
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Luislinda Valois
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Transição e Consolidação da Democracia
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Falsa acusação de crime
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Prêmio Conciliar
Pessoas com deficiência
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
INCADE
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Cadastro Nacional da Adoção
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Medida provisória
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Casa das Américas
Francisco Sannini Neto
Paulo Fonteles de Lima
Lívia Lucca
Mestrado Direito Internacional
Direito de liberdade religiosa
Aposentados
Coaching
Janiere Portela L. Paes
crimes contra a vida
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Direito das Obrigações
confissão espontânea
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intimação e notificação
Teses
Seriado
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Documentos estrangeiros
Desaposentação
Materialidade delitiva
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Dano Moral
Emenda Constitucional 95/2016
Entrevista com Freud
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Joaquim Leitão Júnior
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dependência de álcool
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Mutirão conciliação
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Encontro dos Descobrimentos Online
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Projeto Universidade no Cárcere
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Crime de ameaça
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Comunicação ao juízo da execução
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Movimentos sociais
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Paulo Incott
Forças Armadas
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Curso Preparatório
Especializações
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O Direito Achado na Rua
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Laísa Santos
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Camila Ponciano
Desabafo do juiz
Congresso dos Estados Unidos
Reforma em creche
Fabiana Irala de Medeiros
Introdução ao Direito Processual Penal
Aline Gostinski
Ponto adicional
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Frederico Costa Greco
Editora Tirant Lo Blanch
João Gabriel Cardoso
Direito Penal Sexual
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Sedec
Vereador SC
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Partilha de bens
Lei 13306
Leonardo Costella
danos estéticos
Indonésia
70ª edição Jornal AJD
Concursos Públicos
Processo de escolha dos ministros do STF
Lula
Saúde Prisional
Responsabilidade solidária
Julio Cezar de Oliveira Braga
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Lei n. 8.213/91
Estabelecimento prisional
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
inteligência artificial no Judiciário
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Crime de roubo
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Mutilação Genital Feminina
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Cartórios
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Karla de Souza de Oliveira
Fila Preferencial
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Magalhães Coelho
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Editora Univali
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Rafael de Deus Garcia
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
valores retroativos
Direito Marítimo
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Segunda Turma do STF
restabelecimento do fornecimento de água
Curso de Direito Penal Didático
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Interpretação conforme a Constituição
Judicialização da saúde
Produtividade
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Criminologia Forense – Tomo I
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Curso de Direito
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RDD
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Contagem de prazo
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Processo Penal do Limite
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Evinis Talon
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Contas inativas do FGTS
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Lei 13.270
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Estado e Constituição
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interpretação conforme
2ª Edição
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Microcefalia
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Patrícia Cordeiro
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Crime de trânsito
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OIT
Política Nacional de Solução de Conflitos
Citação por Hora Certa
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Renajud
Direito de defesa
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Projeto de Lei 168/2015
Lei de Improbidade Administrativa
Direito ao esquecimento
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Rilmo Braga
Volume 18
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Romênia
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Eduardo Cunha
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
O Direito e a Sétima Arte
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Unesco
1º Congresso de Criminologia(s)
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Transmissão on line
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Registro de Nascimento
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Dosimetria
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Desjudicialização
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