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Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Eduardo Oliveira Agustinho
Fernando da Silva Albuquerque
Pollyana Maria da Silva
Gleidson Renato Martins Dias
Alexandre Bahia
Andréa Gill
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Rafael Leme Macedo
Delano Câncio Brandão
Fausto Trentini
Filipe Reinert
Giovani dos Santos Ravagnani
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Germano Rigotti Fiorio
Paola Alcântara Lima Dumont
Lucas Amaral Antunes
Elias Guilherme Trevisol
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Paulo Gurjão
Camila Gouvêa de Araújo
Karyna de Almeida Carvalho
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Osvaldo Agripino
Ana Paula de Souza Cury
Emerson Garcia
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Gabriel Junqueira Sales
Gisela Maria Bester
Ricardo Luna
Lucas Pontes Ferreira
Jarbas Matos
Larissa Zucco
Camila Victorazzi Martta
Carlos Henrique Soares
Alexandre Cesar Toninelo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Bruno Braga Cavalcante
Gustavo Holz
Paulo Vinícius Feijó
Samuel Mânica Radaelli
Nicholas Maciel Merlone
Alberto Silva Franco
Arthur de Souza Bastos
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Juliana Hermes Luz
Cristiano Aparecido Quinaia
Luciano Zanetti
Leandro Bastos Nunes
Michele Hübner
Jéssica Feiteiro Portugal
André L. Nicolitt
Luís Eduardo Colavolpe
Fransuelen Geremias Silva
Juliana Ramos de Amorim
Lucio Barreto Guerreiro
Luana G. de Vito
Wanessa Almeida
Guilherme Bonato Campos Caramês
Jenifer Rodrigues
Lucas de Lazari Dranski
Thalita Caroline Faria de Assis
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Gustavo Rocha Martins
David Maxsuel Lima
Ronan Robl
Jefferson de Carvalho Gomes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Andrezza Anzolin
Valmir Pereira Alcantara
Nádia de Castro Alves
Marcella Granemann Ferreira
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Pedro Arruda Junior
r Breno Novelli
Isabela Albuquerque Mustafa
Cândido Furtado Maia Neto
Mª Emília M. de O. Queiroz
Adriana Calvo
Fernando Rubin
Israel Lima
Ruy Freire Ribeiro Neto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Rafael Lara Martins
Escola Mineira de Processo Penal
Francielle Oliveira Gadonski
Luiza Costa de Medeiros Werner
Paulo Sérgio Restiffe
Ana Paula Couto
Thalles Ricardo Alciati Valim
Konstantin Gerber
André Martino Dolabela Chagas
Luciana Severo
Paulino Oliveira Santos
Solange Luz
Carla Mari Robaina Marcondes
Paloma Leles
Antonio Carlos Macedo de Castro
Daniele Lameira
Leonardo Carvalho Moura
Lucas Pereira Sagaz
Antonella Galindo
Caroline Perez Venturini
Caelen Barros
Luiz Otávio Fontana Baldin
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
José Calvo González
Atahualpa Fernandez
Direitos dos homossexuais
Vitor Pereira dos Santos
Cristina Motta
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ficção académica
Lilian Katiusca
Andreu Sacramento Luz
Kenarik Boujikian
José Luiz Toro da Silva
João Paulo Atilio Godri
Ian Martins
Raphael de Souza Almeida Santos
Gleucival Zeed Estevão
Isabela Sousa Bestetti
Tiago Spinato
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Luiz Carlos Rezende e Santos
Thaís Magrini Schiavon
Marcelo Marinho
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Rafael de Araújo Alves
Gisele Mazzoni Welsch
José Carlos Portella Junior
Marcelo José Madeira Mauad
Eleição presidencial
Olavo de Oliveira Neto
r Raul Linhares
Thomas Bustamante
Júlia Dutra de Carvalho
Monique Pena Kelles
André De Marco
Bruno Martins Duarte Ortiz
Série Cibersegurança III
Alice Hertzog Resadori
Participação Privada
João Vitor Ribatski
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Alexandre Junqueira Gomide
Renata Cortez Vieira Peixoto
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Cristiana Cordeiro
Joana Ribeiro
Luciano Scheer
Karina Almeida Pinhão
Larissa Beleza
Jamil Melo
Maria Lúcia Barbosa
Eron Corrêa da Silva
Heitor Pergher
Tabita Aija Silva Moreira
Giselle Couy
Fermín Canteros
João Victor Carvalho de Barros
Cláudio Rêgo
Ardala Marta Corso
João Paulo Orsini Martinelli
Pedro Roberto Donel
Paulo Silas Taporosky Filho
Welder Queiroz dos Santos
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Carolina Sena Vieira
Tiago de Lima Santos Reid
Cássio Pitangueira
Aline Busch Czarnobai
Claudio Melim
Homero Chiaraba
Josevando Souza Andrade
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Guilherme Moreira Pires
Sebastião Marques Neto
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Caroline Ribeiro dos Santos
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luis Leandro Gomes Ramos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Natalia Cintra
Cláudia Toledo
Velocino Pacheco Filho
"Doping processual"
Ursula Rodriguez Minhone
Rosane Reis Kerber
Marilena Wolf de Mello Braga
Paula Saleh Arbs
Leonardo Oliveira Bernardino
Fernanda Pacheco Amorim
Marco Couto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Antônio de Padova Marchi Júnior
Luiz Carlos de Andrade
Andréa Keust Bandeira de Melo
(Sub)Versões Processuais Penais
Fernanda Tanus Costa
Lenon Gustavo Batista Taques
Terceira idade
Cacau Novaes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
André Lucas Fernandes
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Jefferson Forest
Vínculo de emprego
Thayna Macedo
João Guilherme Alvares de Farias
Eric Cwajgenbaum
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
André Monteiro do Rosário
Paulo Incott
Extensão Direito das Mulheres
Carina Bezerra Kobashigawa
Jonathan Hernandes Marcantonio
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Carla Dietrich
Aline Amábile Zimmermann
Silvana Colombo
Ricardo Leonel da Silva
Tayane Caruso do Valle
Celso Augusto Uequed Pitol
Heitor Vitor Mendonça Sica
Alexandre Morais da Rosa
Daiane Carlos Höhn
Henry Colombi
Juliana de Alano Scheffer
Nelson Rosenvald
Carimi Haber Cezarino Canuto
Lucas Vasconcelos Vieira
Emmanuel Dockès
Périsson Otávio Rodrigues
Fernando Reis de Carvalho Peres
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Lucas Varela
Jéssica Helena Borges Fraga
Carlos Daniel Ferreira Dias
Bernardo Gonçalves Fernandes
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Série Cibersegurança II
Kátia Debarba Machado
Paula Franciele da Silva
Theodoro Vicente Agostinho
João Paulo Lordelo
Marcela Duarte
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Eduardo Pazinato
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Thiago Freitas
Elias Jacob Neto
Editora Tirant Lo Blanch
Beatriz Vargas Ramos
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Mônica Pimenta Júdice
Mark Pickersgill Walker
Luis Calazans De Brito Bisneto
Sarah Lima
Humberto Miranda
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Marcelo Mazzola
Mauro Cesar Martins de Souza
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Inês Virgínia Prado Soares
Giselle da Cunha Cruz
Elisa Berton Eidt
Marília Siqueira Costa
Ricardo Sanín Restrepo
Ana Claudia de Almeida Garcia
Lia Raquel Bloos Mossini
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Rafael Faria Basile
Patrícia Regina Coelho Pinto
Pedro Henrique Machado da Luz
Tássia Andressa Veber
Álvaro Castillo
Silvia Felipe Marzagão
Isadora Delfino Reis
Nariel Diotto
Jessyka Zanella Costa
Giuliano Tamagno
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Lucas de Alvarenga Gontijo
Leonard Schmitz
Jaqueline Moretti Quintero
Ezequiel Pires
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Marco Félix Jobim
Ravi Peixoto
Fernanda Becker
Caroline Barbosa Contente Nogueira
André Leivas de Araújo Vianna
Nathália Christina Caputo Gomes
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Camila Renata Leme Martins
Luciana Berlini
Fernanda da Silva Lima
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Julia Vianna Correia da Silva
Vitor Andrade
Dayana de Carvalho Uhdre
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Márcio Gil Tostes dos Santos
Marta de Oliveira Torres
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Gabriela Balbinot
Victor Rodrigues da Silva Costa
Lucas Costa de Oliveira
Juarez Rogério Felix
Diego Crevelin de Sousa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
João Biffe Junior
Pedro de Araujo Fernandes
Bruna Maria Felix
Maick Cristian Valino Pinheiro
Vanessa Milani Sgreccia
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Maria Carolina Russo
Jorge Acosta Jr.
Elizabete de Araújo Souza
Regis Fernando Freitas da Silva
Leonel Pires Ohlweiler
Ualy Matos
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Yasmine Pitol
Fabiano Pimentel
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Martina Silvestri
Crédito negativo
Vânia Marian Guerino Farinha
Gilberto Stürmer
Italo de Oliveira Guedes
Elane Pires Muniz Soranso
Elpídio Paiva Luz Segundo
José Ribas Vieira
Uso indevido de algemas
Andréa Araujo Bostelmam
Yuri César de Almeida Silva
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Henrique Bonacina Bonfanti
Giovani Clark
Banalidade do Mal
Amarilis Brito Costa
Ígor Araújo de Arruda
José Luis da Silva Tavares
Não Nos Renderemos
Marcelo Ferreira Machado
Simone Henrique
Mauro Mendes Dias
Zulmar Duarte
Bárbara Natália Lages Lobo
Matheus José da Silva Dillio
Jefferson Augusto de Paula
Beatriz Bork
Mariana Goulart
Luciana da Silva Caseiro
Paulo Ricardo Stipsky
Izabele Pereira Barra
Gabriel Lombardi Richetto
Marcelo Buzaglo Dantas
Janiere Portela
Lougan Cardoso Lima
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Melina Girardi Fachin
Rogério Carvalho da Rosa
América
Lauriston de Araújo Carvalho
Saulo Dutra de Oliveira
Mamadú Saido Djaló
Victor B. Gonçalves
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Thais Silveira Pertille
Beatriz Scherpinski Fernandes
Alessandra Wanderley
Tatyane de Araújo Campos
Ana Paula Rengel Gonçalves
Gabriela Oliveira Freitas
Breno Hoyos Guimarães
Thaís Rocha Lima
George Oliveira
Bárbara Fonseca de Moura
Fernanda Hablich
Fernanda Freitas de Melo
Patrícia Oliveira
Lucia Bastos
Felipe Montiel da Silva
Franklyn Celso Ferreira
Mariane Bosa de Lins Neves
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Rafael Feitosa da Mata
Ana Cristina Teixeira Barreto
João Paulo de Souza Carneiro
Alexandre de Morais da Rosa
Mateus Mantovani Sorgatto
Felippe Borring Rocha
Michelle Gironda Cabrera
Pedro Henrique Tonin
Marcelo Masô
Cintia Neves Godoi
Alan Furtado
Defensores Públicos
Gustavo Borges Mariano
Maick Cristian Valino Pinheiro
Grace Menck Figueroa
Adriano Soares da Costa
Antonio Graim Neto
Marcelo Ribeiro
Katarina Peixoto
Rafael Ramos Rodolfo
Hellen Fernanda de Castro
Glauco Gumerato Ramos
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Daniel da Costa Gaspar
Doacir Gonçalves de Quadros
André Carneiro Leão
Maria Luiza Gorga
Bruno Lopes Ninomiya
Felipe Bertazzo Tobar
Jorge Coutinho Paschoal
Nadine Hellen Reis
r Nelson Lacerda
Pedro de Souza Gomes Milioni
Vontade de Constituição
Pablo Freire Romão
Francine de Moura
Naína Ariana Tumelero
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Marina Peixoto Dias
Gabriel Bulhões
Karen Munhoz
Felinto Martins Filho
Paulo Victor Costa Brito
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Monica Cecilio Rodrigues
Arthur Bicalho dos Santos
r Luiz Ferri de Barros
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Milena Márcia de Almeida Alves
Fernanda Mambrini Rudolfo
Eduardo Borges
Fernanda Koch Carlan
Leandro Augusto Alves da Silva
Bruna Karoline Bezerra
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Soraia da Rosa Mendes
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Radson Rangel F. Duarte
Wanessa Assunção Ramos
Ellen Rodrigues
Rizzatto Nunes
Wagner Francesco
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Deonísio Koch
Ruiz Ritter
Bartira Macedo de Miranda
Rodrigo López Zilio
Renato Mantoanelli Tescari
Diego Ken Osoegawa
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Adalberto Ferrari
Eduardo Santana Cordeiro
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Talissa Truccolo Reato
Marcela Duarte
Anita Duarte
Rubens Correia Jr.
Henrique Viana Pereira
Mariana Lamassa da Fonseca
Daniel Octávio Silva Marinho
Edilson Santana Gonçalves Filho
Fernando Hoffmam
Lygia Molina
Valéria Magalhães Schneider
Valter Guerreiro
Andréia Candida Vitor
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Efson Lima
Série Tecnologia e trabalho III
Jenifer Carina Pereira
Clarissa Demartini
Jaider Esbell
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Thiago da Silva Santana
Fábio Alexandre Coelho
Javier Diez García
João Carlos Adalberto Zolandeck
Velocino Pacheco Filho
Guilherme Zorzi Rosa
Rosimeire da Silva Meira
Caio Vlasak
Larissa Clare Pochmann da Silva
Thiago Felício Barbosa Pereira
Valdemar Habitzreuter
Victor B. Gonçalves
Salmi Paladini Neto
Daisson Flach
Alexandre dos Santos Priess
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Marco Aurélio Peixoto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Daniel Willian Granado
G. Couto de Novaes
Marco Antônio Scapini
Isadora Martinatti Penna
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Renê Beckmann Johann Júnior
Wagner Yukito Kohatsu
Pedro Coelho
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Walter Gustavo da Silva Lemos
José Flávio Bueno Fischer
Guilherme Barros Martins de Souza
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Marcelo Pichioli da Silveira
Nelson Camatta Moreira
Philipe Benoni Melo
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Fernando Goya Maldonado
André Luiz Maluf de Araujo
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Caio Madureira Constantino
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Guilherme Henrique Lage Faria
Rafael Tubone Magdaleno
Ana Claudia de Souza Crotti
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Maristela Tamazzia dos Santos
Rafael Giorgio Dalla Barba
Renan Levenhagen Pelegrini
Karini Nascimento
Enos Eduardo Lins de Paula
Poder “Reconstituinte”
Renata Moreira da Silva
Willian Alex Sander Amorim
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Dierle Nunes
Carlos Eduardo Martinez
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Larissa Borges Fortes
Elena de Carvalho Gomes
Gustavo Roberto Costa
Luiz Gustavo Tiroli
Leonel Betti Jr.
Gustavo de Almeida Ribeiro
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Nayron Divino Toledo Malheiros
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Felipe André Laranjo
Letícia Bittencourt
Aline Venutto
Henrique Milanez Pirolla
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Laura Cascardi
Adriana Bravim
Mariana Resende
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Atenuante inominada
Elisa Costa Cruz
Evânia França
Jefferson de Carvalho Gomes
Nayara Swarowski
Rafael Fernandes Caldeirão
Ravi Peixoto
Centros penitenciários brasileiros
Bruna Kern Graziuso
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
André Luiz Bermudez Pereira
Larissa Janoni de Araujo
Paulo Roberto Athie Piccelli
Rubens Almeida Passos de Freitas
Gilberto Alves Júnior
Daiana Menendez
Igor Cardoso
João Carlos Castranheira Pedroza
Lorenzo Alvarez de Toledo
Andressa Retori Teixeira Maia
Luis Gustavo Cardoso
Fabiano Zavanella
Patrick Lendl Silva
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Carla Dóro
Maurício Ramires
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Geovana Leme
Marli M. M. da Costa
Adilson Pires Ribeiro
Alan Diógenes Rodrigues
Alan Pinheiro de Paula
Abailard Jose de Sousa Neto
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Amanda Muniz Oliveira
Mariana Rodrigues Veras
Clenio Jair Schulze
Modelo aristocrático de Direito
Celyce de Carvalho Carneiro
Ygor Nasser Salah Salmen
Marcelo Ricardo Colaço
Carlos Augusto de Assis
André Zilli
Patrícia Moreira de Lima
Darci Guimarães Ribeiro
Sergio Matos
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Camila Sallum
Lucas Murilo Wojcik
Injustiças raciais no Brasil
Samuel Firmino de Brito
Amanda Ribeiro dos Santos
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Mario Porto
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Amanda Ferreira dos Passos
Tânia Maria Françosi Santhias
Taynah Ignacio
Ivy Farias
Ismar Nascimento Jr.
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Clarissa Tassinari
Fernando Rabelo Rodrigues
Grazielli Farias Fraga
Luanna Tomaz de Souza
Amanda Arruda
Assis da Costa Oliveira
Silva Batista Pilau
Sistemas inquisitório e acusatório
Luiza Silva Rodrigues
Eder Fernandes Santana
r Rizzatto Nunes
João Pedro Gebran Neto
Eduardo Rodrigues dos Santos
Anna Luiza Cremonezi
Tiago de Toledo Rodrigues
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Lucas Baratieri Francisco
Tiago Joffily
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Caso Althusser
Eduardo Bitencourt
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Fernando Antunes Soubhia
Ricardo Pires
Marcelo Palma de Brito
Ana Priscila Correia Luz
Alexandre Coutinho da Silveira
Roger Feichas
Luccas Tartuce
Júlio Marcelo de Oliveira
Manoel Cardoso Helfer
Marcelli Cipriani
Jackson Silva Wagner
Patty Oliver
João de Castro Souza
Helga do Nascimento de Almeida
Anna Júlia Santana Vicente
Franceline Franco
Ubiratan de Mattos
Guilherme Curci T. Risso
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Marlom Formigheri
Débora Veneral
Danilo Luchetta Prado
Amanda de Medeiros Lima
Guilherme Christen Möller
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Andre Vasconcelos Roque
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Camilo José d´Ávila Couto
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Jorge Bheron Rocha
Justiça e vingança
Hélio Augusto Camargo de Abreu
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Higor Rezende Pessoa
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Adriana Gonçalves Cravinhos
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Agnes Pessoa
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Agrotóxicos
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Leonardo Nobuo Pereira Egawa
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Série eProcesso - prática com teoria IV
Cyntia Possídio
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Rodrigo Becker
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Ilan Goldberg
Deonísio Koch
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Igor Labre de Oliveira Barros
Marcia Cristina Xavier de Souza
Gil Rafael Ribas
Wagner Luis Padilha
Raphael Augusto
Suellen Regina Frantz
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Roberta Oliveira Lima
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Matheus Vignatti de Carli
Arthur Corrêa da Silva Neto
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Fernando Sacco Neto
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Disputa de guarda judicial
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Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
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Tainá Machado Vargas
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Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
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Rodrigo Wasem Galia
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Estudantes secundaristas
Pierre Moreau
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marco Antonio Lima Berberi
Camila Amado Soares
Ezilda Melo
Flora Izabel Nobre Rodrigues
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Maria Luiza Ávila
Fábio Guimarães Timponi
Mauro de Azevedo Menezes
Willian de Meira
Emelyn Almeida de Lima
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Abraham Hand Vargas Mencer
Stela Adriane
Charles M. Machado
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Edilson Santana G. Filho
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Vanessa Brodt Martins
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Desvirtuamento do jurídico
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Thaís Zanetti de Mello Moretto
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Hélio Rubens Brasil
Maira Scavuzzi
Mateus Vaz e Greco
Sara Vieira Matos Figueiredo
Maciana de Freitas e Souza
Marcos Prata Bentes
Willian Antonio Meotti
Fernando Hideo I. Lacerda
Luciano Góes
Jaécio Matos Santos
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Mariana Silva Nery
Luiza Miranda Heinisch
Lucas Machado
Luíza Nívea Dias Pessoa
Debora Vieira
Paulo Ferreira da Cunha
Diogo Bacha e Silva
Erick Beyruth de Carvalho
Rosália Maria Carvalho Mourão
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Antonio Pietro Almeida
José Ricardo Caetano Costa
Gabriel Quintanilha
Leonardo de Souza Chaves
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Rafael Silveira de Souza
Pedro Gabriel Goulart Barata
Sofia Siman Salema
Maurício Requião
Ester Camila Gomes Norato Rezende
César Augusto Baldi
Bruno Takahashi
André Giamberardino
Silvia Arizio
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Fernando Gama de Miranda Netto
Guilherme Alcântara
Matheus Martins Moitinho
Violência contra as mulheres
Patrícia Cordeiro
Karina Melo Vieira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Paula dos Santos Bregagnol
Gustavo Santana do Nascimento
Geralda Magella de Faria Rossetto
Nara Fernandes Lúcio
Daniel Dore Lage
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Alexandre Leal
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Andreu Luz
Thieser da Silva Farias
r Élida Lauris e Denise Dora
Juliana Vieira
Valéria Fernandes Vieira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Fabricio Lima Silva
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Adriana Lopes
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Ricardo Fretta
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TJPI
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Marcelo Pertille
Ianca Souza Barauna
Paridade de Gênero
Direitos do trabalhador doméstico
Documentário Não é Brinquedo
Gustavo Henrique Aracheski
Isabel Bueno
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Cartilhas
Rita Matos Coitinho
Seguro de Vida
Ministros do Supremo Tribunal Federal
UNOESC
Milca Paiva
Celso Costa Ramires
TC elaborado pela PM
Simone Henrique
CDC
Intimação whatsapp
Regras
AP470
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Luiz Regis Prado
Nicole Noschang
Lula
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Arthur Martins Andrade Cardoso
V Colóquio
Presidência da República
Megatendências
Sedec
João Conrado Blum Júnior
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Gilberto M. A. Rodrigues
Assis da Costa Oliveira
Kafka
ONUBrasil
Antônio Carvalho Filho
Paquistão
Código de Ética da Magistratura
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Doutrina previdenciária
Resolução
185
CEAJud
Lei 13306
Política Nacional de Solução de Conflitos
Decisão Liminar
Projeto de Pesquisa
Valores nutricionais
Ministra Cármen Lúcia
Dano ambiental
ICMS Rio de Janeiro
Evento internacional
Daniel Roberto Hertel
João Marcelo Negreiros Fernandes
Yuri Carneiro Coêlho
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Leonardo Marques Vilela
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Camarões
Edital publicado
Thaise Mattar Assad
TRF da 1ª Região
ICMS
João Pedro Coutinho Barreto
Inteligência Artificial
Jacqueline Sinhoretto
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Bibiana Fontella
agressões físicas
Crime Militar
Proteção à identidade de gênero
Revista Direito GV
Esquadrão Suicida
Marcio Borges S. Castellões
Luciano Dantas Sampaio Filho
Gustavo Noronha de Ávila
Aposentados
progressão de regime
Leonardo Schmitt de Bem
TJDF
FND
Luísa Claudia Faria dos Santos
Lei 9.876/99
Edição
Albinismo
Reação Alérgica
análise de redução de pena
Prazo Recursal
Bruna Vidal da Rocha
Mensalão
TJMS
vítima de bala perdida
Afrânio Silva Jardim
PEC 241/2016
Dilma Roussef
Suspensão Processual
Adriano Consentino Cordeiro
Mateus Sampaio Aranha
Turquia
Andreza Gabriela Cuzma
Iolmar Alves Baltazar
crimes contra a vida
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Ação Popular
queixa-crime
Lei Antimanicomial
Lei dos Planos de Saúde
escravidão
Marcelo Figueiredo
Raoni Gomes
Liminar
Turmas Recursais
Unesco
Mediação privada
Vanessa Pedro
Universidade Luterana do Brasil
julgamento STF
Coação Testenhunha
Revista Húmus
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Leonardo Gonçalves Perin
Anuário da Justiça
Pensão por Morte
Jaqueline Damasceno Alves
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Anna Paulina Corteletti
Prisão Perpétua
Vítima tenta acordo
Seguro obrigatório
Eugeniusz Cruz
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Poder e Corrupção
Dívida de condomínio
Fila Preferencial
IMESB
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Inclusão
Diego Prezzi Santos
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Sorteio
PEC 227/2016
Fornececimento de remédio de alto custo
Transição e Consolidação da Democracia
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Edital de Parecerista
Maurício Correia
Nicole Moreiras Urbini
Antecipação de prova no processo penal
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Investigação Social
Danos morais e materiais
Defensores Assassinados no Maranhão
Juliana Raisa dos Santos Silva
Ilegitimidade de parte
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Universidades
Paraíba
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Romênia
Direito à inclusão
Lei nº 9.099/95
Formulário digital
Gratuidade do Ensino
Chamada para submissão de artigos
Entrevista Débora Fioratto
Saúde
Estatuto da Primeira Infância
Fabíola de Oliveira Brum
Formação Jurídica
Paulo Ricardo Suliani
Consumo on line
A defesa intransitiva de direitos
Madrid
Wilson Knoner Campos
Lei das Contravenções Penais
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
O Procedimento Comum
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Ricardo Antonio Andreucci
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Ronaldo Félix Moreira Júnior
Doação
Proteção jurídica
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Luanna Tomaz de Souza
Gustavo Faria Pereira
Polônia
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Cartórios
Comarca de Timon/MA
Acusada gestante
Feliz Aniversário Cesar Pasold
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EMAB
Quebra de decoro
Casamento Infantil
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Israel Domingos Jorio
Europa
Rompimento de barragens
Bruno Makowiecky Salles
Luiz Inácio Lula da Silva
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Hora Extra
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prova do prejuízo extrapatrimonial
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Pepperdine University
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Legalização da maconha
União estável
Pokémon Go
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Evicção
terras de cultivo de drogas
Responsabilidade Aquiliana
corretoras de seguro
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Agressão Verbal
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Lei 13.344
Indicação Literária
Ciências Médicas Forenses
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Renajud
CIDIL
Devido Processo Legal Substancial
Teoria dos Jogos na Mediação
Augusto Jobim do Amaral
orçamento público
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Apelação Criminal
Poder Judiciário catarinense
Revista Eletrônica da ABDConst
Lei Maria da penha
OCupações das Escolas e Universidades
Bernardo Micherif Carneiro
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Rede Infoseg
Direito Ambiental
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Documentos estrangeiros
Marina Almeida da Rosa
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Conciliação pelo WhatsApp
Los Angeles
Polícia Judiciaria Civil
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Afastamento
Bingo
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Produtividade
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Consolidação das Leis do Trabalho
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SAMARCO
Audiência de Custódia
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Recurso de Revista
INTERVENÇÃO
Pedro Henrique Ferreira Marques
Primeira Seção do STJ
Plano Nacional de Segurança
Costumes
Tabelionato de Notas
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Antonio Vercher Noguera
Patrícia Cordeiro da Silva
Protetor solar
Oriente Médio
Panamá
Auxílio Transporte para magistrados
Juíza Maria Clara Sottomayor
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Portaria 930
I Jornada sobre abuso sexual
Ian Martin Vargas
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Áudio entrevista
Apadrinhamento de crianças
Filipe Rodrigues Costa
Recuperação de Créditos
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Imissão na posse de imóvel
Intimações
Conselheiros Tutelares
Flacso
UNIFACS
PL 5555/2013
Sala Verde
ADJ
Solicitante de asilo
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Cartilha de orientação
assédio sexual em metrô
Trabalho não remunerado
Divórcio consensual estrangeiro
Razoável Duração do Processo
restabelecimento do fornecimento de água
Trabalho de Conclusão de Curso
RE 595676
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despesas nova eleição
Bruno Miragem
Observatório da Mulher
Acesso a ação penal
Gamil Föppel
Yuri Calixto
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Formação Promotoras Legais
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Adoção de grupos de irmãos
OMS
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Maciel Colli
Lei n. 8.213/91
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Prestações Pecuniárias
André Sampaio
Regimes de casamento
Direitos LGBT
Juiz Luís Carlos Valois
Criminologia Forense – Tomo I
Fabiana Ferreira Dalabona
Aula Magna
Obrigação Impossível
Violência contra mulher
vidade político-partidária
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Vitor Dias Conceição
Qualificação Profissional
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Contribuição Previdenciária
Benigna Teixeira
Leonardo Palma Malinverni
Andréa Pachá
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Ministro Moreira Franco
Daniel Garcia da Rosa
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Prevenção do HIV
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Jeferson Moreira de Carvalho
afastamento de Renan Calheiros
Registro de medicamento
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Tiago do Carmo Martins
Carolina Sena Vieira
Márcio Ferreira
Gabriela Pivar Scaravelli
colaborações premiadas
Colaboração premiada por delegados
publicação
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Dívida valor
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
William Garcez
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Facção Criminosa
Reforma do Judiciário
Tramitação direta
Habeas Data
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ACNUDH
Perdão Presidencial
Rennan Herbert Mustafá
Somália
Paulo Furquim de Azevedo
Duílio Antero de Camargo
Vitor Augusto Faria Pereira
Emissora de Televisão
Acidente de trabalho
Advogados públicos
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Élcio Arruda
Morte Assistida
Estabelecimento prisional
Denúncia sem fundamentar
Samuel Mânica Radaelli
Revista Pensamiento Americano
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Ana Gladis Thomas
Dez Medidas Anticorrupção
Eleonora Mesquita Ceia
339 CP
Registro profissional
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África Ocidental
lucros cessantes
Bolsas para Brasileiros
Poder Judiciário Estadual
Raul Linhares
Processo de validação de documentos
Diploma
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Lei 8.625/93
Servidores
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
EAD
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Consulta Popular
CDA
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
HC 383102
Roberto Wagner Lima Nogueira
art. 334-A do Código Penal
Professora Dra. Paula Saleh
Paris
Vítimas de Tortura
Alexandre Hardt Bortolotto
Revogação de Resolução
Robert Alexy International Legal Seminar
José Ewerton
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Neurociências
rede de proteção
Sistemas Processuais Penais
Benigno Núñez Novo
Fernanda Maria Veronese
Abuso dos direitos humanos
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Ações de Família
Revista Jurídica Actualidad Penal
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Lorena Silva e Silva Faustino
Interpretação conforme a Constituição
Curso ENFAM
Luciano Benetti Timm
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
CCJ
Banco Mundial
Plínio Gentil
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
O objeto da ciência do direito penal
Estevão Schultz Campos
Giovani Clark
Asilo
falta de decoro
TRT 8º Região
Uso do telefone celular
Carlos Teixeira Teófilo
Rússia
Câmara de Vereadores
Precedentes Judiciais Vinculantes
Juizado do torcedor
fornecimento de energia elétrica
Tribunais de Justiça Estaduais
Emenda Constitucional 95/2016
Suspensão condicional de processo
Portaria Interministerial n. 405
suspensão de prazo
O Controle da Moralidade Administrativa
Flávio Baumgarten
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Reforma da Previdência
Gilberto Souza dos Santos
Aprovado
Ígor Araújo de Arruda
Equipamento para Blindar a Sociedade
André Luís de Lima Maia
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Lei 11.343/06
Plantão Judiciário
Rodrigo Medeiros da Silva
José Roberto Moreira
Wagner José Penereiro Armani
Cármen Lúcia
Testemunha de uma barbárie
Tiago Resende Botelho
Adalberto Arruda Silva Júnior
Tragédia Vila Mariana
Direito e publicidade infantil
Velocino Pacheco Filho
nulidade absoluta no processo penal
TJRO
Violência e Cultura
Mayra Matuck Sarak
Crimes na Internet
Faculdade de Direito de Vitória
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Ação Cautelar 4327
Pai socioafetivo
Gustavo Cruz Jorge
S. Tavares-Pereira
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Princípio da insignificância penal
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Em busca das garantias perdidas
Alexandre de Morais da Rosa
Roberta Lídice
Kevin Quintiliano de Oliveira
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Theodoro Vicente Agostinho
Coletivo Lapices
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Líbano
Projeto Cronos
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Lei 13.270
Comunidades carentes
Presunção de Inocência
Regras de Bangkok
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Nota de Pesar
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Mediação on line
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Grupo de Estudos em Direito Público
Recomendação 31 do CNJ
Editora Empório do Direito
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PLS 288/2013
TJSE
Julia Lafayette
Intercâmbio
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Câmara de Deputados
PEC 287/2016. ADPF 438
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Segunda Turma do STF
Consentimento do morador
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RE 1217166
Fundamentos da Prisão Preventiva
Cursos
Tabelionatos de Notas
Quinta Constitucional
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Organização Criminosa
Arquivamente de Inquérito
Regime domiciliar
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interpretação conforme
TJCE
Tribunal online
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mestrado Univali
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Burca
Responsabilização criminal
Registro de Nascimento
Gestantes
Abuso de autoridade
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
PIS/COFINS
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Atibaia
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Lei anti-homofobia
Programa Apadrinhamento Afetivo
Perda total
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Carolina Souza Lopes
Emergência Democrática
Heredion Martins
HC 389.899
Morgana Henicka Galio
Armando Júnior da Silva Gadelha
Toca fitas
Estatuto da Advocacia
Mesa de Estudos e Debates
Massacre Manaus
Desistência da adoção
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Direito Unisul
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Trícia Navarro Xavier
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Documentos exterior
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Brasil. Human Rights Watch
UFOP
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Comissão de Anistia
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Paternidade tardia
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
aldeia indígena
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Grécia
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Exploração sexual de menores
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Participação nos Lucros e Resultados
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Joaquim Leitão Júnior
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Internação involuntária
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Imperador
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Art. 111 da LEP
Atraso imóvel na planta
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Assembleia Estudantil
Superior Tribunal de Justiça
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Curso de Direito Penal Didático
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Cão Guia
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Direito LGBT
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Violência na Escola
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Exame de DNA
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei 5.889/73
Raphael Galvani
Rafaela Alban
Ecstasy
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Desjudicialização
Tribunal de Contas da União
LEAP Brasil
Comunicação ONU
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Projeto Releitura
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Revista Civitas
Jornal Estado de Direito
Redação
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Diploma de 3º grau
Luiz Ferri de Barros
pedofilia na internet
José Luiz Toro da Silva
Reforma previdenciária
Péterson Niehues
Direito do Consumidor
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Requisitos Mínimos
DPESP
Erro médico
Daniel Ribeiro Vaz
Pedro Valença Resende Ferreira
Dr. Leonardo Marcondes Machado
II Simpósio de Direitos Humanos
Cannabis
Curso de Redação
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Alimentos no âmbito internacional
Crime de perjúrio
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Jefrei Almeida Rocha
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
patologia ocupacional
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Sinase
Vínculo de emprego na relação de motoristas
HC 374713
Entrevista com Freud
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Autismo
Organização Mundial da Saúde
art. 385 do CPP
Julia Santi Fischer
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crimes cibernéticos
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Abaixo assinado
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Inquérito n 4.483
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Mara Rosane de Medeiros
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Terre des hommes (Tdh)
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Pessoas portadoras de deficiência
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Orientações Jurisprudenciais
Laurita Vaz
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Vínculo Empragatício
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Pornografia Infantil
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87º Feira do Livro de Lisboa
Carla Estela Rodrigues
Escolas
Cadastro Nacional da Adoção
Editora Univali
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Constituição e Poder Vol. 1
O direito à extimidade
Prescrição da ação penal
IBAMA
Desocupação UESB
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Voto divergente
Leonardo Nuñez Campos
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Consulta CNJ
Maria Coelho Rosa Nôvo
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saque mensal
Escoteiros
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Karina Guerreiro de Sá
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
PL 44/2016
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veículos autônomos
Crimes de natureza permanente
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Estatuto da Juventude
Melhor atendimento no Judiciário
Reajuste salarial
Operação Greenfield
Reinaldo Couto
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
atividade de risco
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Bloqueio whastapp
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
OAB/ES
Teto remuneratório
Miriam Garrido
TRT 12ª Região
Programa "De olho no Direito"
veiculação indevida de imagem
O Direito Penal em Tempos Sombrios
ato infracional análogo a crime de desacato
Aderlan Crespo
IDDD
Maíra Marchi Gomes
Prenome de tratamento
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Direitos de sucessões
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Assunção tácita de culpa
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Massacre em presídios
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Mutilação Genital Feminina
Desigualdade salarial entre os gêneros
Audiência de Instrução
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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O Direito e a Sétima Arte
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Jurisprudência
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