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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Editora Empório do Direito: "Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos", de Heloise Siqueira Garcia
Heloise Siqueira Garcia, em entrevista, fala sobre a obra "Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos", publicada pela Editora Empório do Direito
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Henrique Milanez Pirolla
Maria do Socorro Freitas de Brito
Luis Gustavo Cardoso
Rachel Serodio de Menezes
Rodrigo Darela de Souza
Dora A. Martins
Thiago Caversan Antunes
Fernando Henrique Cardoso
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
André Felipe Oliveira Moraes
Gustavo de Melo Vicelli
Juraci Mourão Lopes Filho
André Amorim de Aguiar
Carla Joana Magnago
Bruna Braga da Silveira
Tânia Maria S. de Oliveira
Victória Sell Feiber
João Paulo Pirôpo de Abreu
Affonso Ghizzo Neto
Amanda Avansini Arruda
Carina Bezerra Kobashigawa
Laura Cascardi
Myrna Alves de Britto
Gisele Mazzoni Welsch
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
José Henrique Mouta Araújo
Rideko Suzuki
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Carla Benitez Martins
Célio Pereira Oliveira Neto
Jaqueline Moretti Quintero
Filipe Reinert
Anderson Brasil
Fernando Filgueiras
Schirley Kamile Paplowski
Ana Luísa Schmidt Ramos
André Luis Callegari
Pedro Pierobon Costa do Prado
José Flávio Bueno Fischer
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Marcela Araújo Rosa
Thiago Siffermann
Eleição presidencial
Vanessa Kettermann Fernandes
Roberto Barbosa de Moura
Geraldo Marcell Azevedo
Araken de Assis
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Jorge da Rosa
Relação de trabalho
Humberto Gomes Macedo
Sarah Lima
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Claudia Brum Mothé
Lucas Vasconcelos Vieira
Thalita Abdala Aris
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Rafael Almeida Santos da Luz
Ardala Marta Corso
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Felipe Barreto de Melo
André Carneiro Leão
Alexandro Marcel
Denis Donoso
Sinara Adriano da Trindade
Leonardo Godoy Drigo
Carolina Heloisa Guchel Berri
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Thiago de Oliveira Vargas
Elisa Viana Dias Chaves
Série eProcesso - prática com teoria IV
Felipe Abdel Malek
Felipe André Laranjo
Germano Schwartz
Bruno Taufner Zanotti
Fernando da Silva Albuquerque
Luiza da Costa Alonso
Carlos Alberto Farracha de Castro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Diogo Dal Magro
Bruno Espiñeira Lemos
Simone Nacif
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Iolmar Alves Baltazar
Alessandra Wanderley
Sandro Luiz Britto Sprenger
Marcus Vinícius Motter Borges
Jefferson Forest
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Paula Brener
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Bernardo Gonçalves Fernandes
Vívian De Gann dos Santos
Alan Furtado
Theodoro Vicente Agostinho
Sara Vieira Matos Figueiredo
Caroline Ribeiro dos Santos
Ygor Nasser Salah Salmen
Alexandre dos Santos Priess
Andrea Simone Frias
Lenio Luiz Streck
Thomas Bustamante
Igor Domingos do Altíssimo
Bárbara Fonseca de Moura
Amanda Ferreira dos Passos
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Mario Cesar Andrade
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Wagner dos Santos
André Martino Dolabela Chagas
Ana Tarna dos Santos Mendes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Silvana Colombo
João Ulysses Ferreira Neto
Carlos Eduardo Martinez
Marcela Münch
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Denize Carolina da Cunha
Mírian Da Silveira Monte
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Igor Labre de Oliveira Barros
Julia Drummond
Edson Carvalho
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Igor Borges La Rosa
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Daniel Brantes Ferreira
Mariana Rodrigues Veras
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Gleidson Renato Martins Dias
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Adalberto Ferrari
Affonso Ghizzo Neto
Gustavo Roberto Costa
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Lucas Gabriel Furlan
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Thaís Boia Marçal
Victor Pyles
Lúcio Delfino
Yuri Ivo Peralva Sales
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Autoritarismo nacional
Stephannye de Pinho Arcanjo
Nota de Apoio
Bianor Arruda Bezerra Neto
Mariana Resende
Karina Guerreiro de Sá
Evânia França
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Edilson Santana Gonçalves Filho
Antônio Pereira Gaio Júnior
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
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João Victor Rozatti Longhi
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Velocino Pacheco Filho
r Breno Novelli
r Nelson Lacerda
Júlio Marcelo de Oliveira
Rosane Reis Kerber
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Adriano Soares da Costa
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Humberto Miranda
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Willian Cleber Zolandeck
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Diego Crevelin de Sousa
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Francisco José Borges Motta
Jeison Batista de Almeida
Luisa Oliveira Coelho
Cleopas Isaías Santos
Cristiane Rebelo Limas
Lucas Costa de Oliveira
Wanessa Almeida
Julia Santi Fischer
Thais Nogueira Lopes
Lucas Amaral Antunes
Ana Paula Couto
Editora Tirant Lo Blanch
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Vinicius Gregório
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Uso indevido de algemas
Terceira idade
Indyara Tayana Santos Rossetto
Isabela Sousa Bestetti
Francine de Moura
Nariel Diotto
Ge Mello
Leonardo Carvalho Moura
Lucas Romero Leite
Fábio Alexandre Coelho
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Marcos Paulo Sousa Campelo
Raça
Marcos Queiroz
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
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Atenuante inominada
Gabriela Araujo Souza Lima
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Pedro Henrique Tonin
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
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Ester Eliana Hauser
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Rodolfo Pamplona Filho
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Suzany Lima do Nascimento
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Maciana de Freitas e Souza
Dierle Nunes
Arlene Mara de Sousa Dias
Deise Helena Krantz Lora
Thiago Souza de Albuquerque
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Afrânio Silva Jardim
Rodrigo Portela Gomes
Cyntia Possídio
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Gustavo Pereira Freitas
Jose Luis Bolzan de Morais
Elcemara Aparecida Zielinski
Marcos Catalan
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Eric Cwajgenbaum
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Danúbia Souto de Faria Costa
Joana Ribeiro
Samuel Silva
Adriana Gonçalves Cravinhos
Desumanização do traficante e do usuário
Roger Feichas
Willian Alex Sander Amorim
Daniela Bornin
Alan Diógenes Rodrigues
Natalia Cintra
Carolina Farkasvolgyi
Marco Regulatório do Pré-Sal
Carolina Luísa Wichinheski
Maira Scavuzzi
Marta Lúcia Tittoni
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Gabriela Oliveira Freitas
Cláudio Lucena
Raphael Augusto
Fernando Goya Maldonado
Talise Rossi, Diéssica Adam
Cássio Pitangueira
Deonísio Koch
João Lauro Serpeloni
Alexander Meurer
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Guilherme Valle Brum
Cristiane Rodrigues Iwakura
Caio Madureira Constantino
Daisson Flach
Marjorie Tolotti S. de Mello
Geovana Leme
Jarbas Matos
Julio Guilherme Müller
Mayra Matuck Sarak
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Laura Dutra de Abreu
r Tainá Aguiar Junquilho
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Gabriela Gomes Soncini
Jorge Alan Wunderlich
Luís Eduardo Colavolpe
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Luciano Scheer
Fábio Borges
Fabrício Morais da Costa
Camila Canto
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Felipo Pereira Bona
Germano Rigotti Fiorio
Victor Rodrigues da Silva Costa
Paula Yurie Abiko
Conduta atípica
Bianca Aline Becker
Simone Henrique
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Manuella Fernandez
André Leivas de Araújo Vianna
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Claudia Calmoni
Paula Franciele da Silva
Karyna de Almeida Carvalho
Renê Beckmann Johann Júnior
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Bruna Karoline Bezerra
Aicha Eroud
Jeovan Alves dos Santos
Marisa Falcão
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Vanessa Milani Sgreccia
Pedro Dalese
Bruno Campos Silva
Thomas da Rosa de Bustamante
Antônio de Padova Marchi Júnior
Samuel Lourenço Filho
Wendel Machado
Tamires de Oliveira Garcia
Ricardo Luna
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bruna Borges
Alexandre Leal
Renata Carvalho Amaral
Futuros profissionais do Direito
Participação Privada
Charles da Costa Bruxel
José Luiz Toro da Silva
Sergio Matos
Clécia Cristina Galindo
Debora Vieira
Eduardo José da Fonseca Costa
Luiz Gustavo Tiroli
Nestor Távora
Extensão Direito das Mulheres
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Abailard Jose de Sousa Neto
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Viviane da Silva Sousa
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Heloisa Alves
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Disputa de guarda judicial
Juliana Ribeiro Goulart
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Ivani Contini Bramante
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Antonio Carlos Macedo de Castro
Amanda Souza Batista
Maira Bianca Scavuzzi
Charles M. Machado
r Gisela Maria Bester
Daniel Gomes Batista da Silveira
Amanda Ribeiro dos Santos
Analice Nogueira Santos Cunha
Marlom Formigheri
Débora Veneral
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Renato Mantoanelli Tescari
Luiza Nagib Eluf
Ivy Farias
Glauco Salomão Leite
Victor Labate
Ricardo Barbosa Tellini
Marina Peixoto Dias
Felipe Monteiro Minotto
Suelen Tavares Gil
Leonardo Carneiro da Cunha
Tiago Joffily
Jorge Coutinho Paschoal
Cintia Neves Godoi
Henderson Fürst
Antonio J. Capuzzi
André Dos Santos Carvalhal
Amanda de Medeiros Lima
Vinícius Alves
Rafael Leme Macedo
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ivan Gomes Bonifácio
Camila Belinaso
Veronica Pacheco Viana
Rafael Faria Basile
Gamil Föppel El Hireche
Herval Sampaio
Felipe Montiel da Silva
Bruno Sá Freire Martins
Rafael Ramos Rodolfo
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Magnum Roberto Cardoso
Lucas de Oliveira Bressani
Vitor Andrade
Débora Spagnol
Eduardo Januário Newton
Pedro Arruda Junior
Catarina Hernandez Ferri
Bruce Bastos Martins
Sabrina de Paula Braga
Emrich Sá
Paolla Hauser
Luciana Santos Silva
Marcello Terto e Silva
Maria Fernanda Piva
Júlia Dutra de Carvalho
Daniel A. Dourado
Gilberto Morbach
Wellington Jacó Messias
Luciano Góes
Felippe Borring Rocha
Isabela Albuquerque Mustafa
Julyan Ramos da Fonseca
Ana Priscila Correia Luz
Claudio Daniel de Souza
Maria Luiza Gorga
Paulo Ricardo Schier
Felipe Dalenogare Alves
Fabiana Lanke
Luciana Berlini
Débora Kamasche Henrique de Souza
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Gabriela Mendes Machado
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Matheus Cristhian Kunze
Camilo José d´Ávila Couto
Mauricio Ferreira Cunha
Phillip Gunther
Diogo Bacha e Silva
Rafaela Alban
Lara Kauark Santana
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Salmi Paladini Neto
Felipe Montiel
Fabíola Sucasas
Natascha Anchieta
Naína Ariana Tumelero
Leonel Pires Ohlweiler
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Deivid Willian dos Prazeres
Wellington Jacó Messias
Vinícius Cidral
Vitória Sousa Lopes Pereira
Aline Leves
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Carlos Henrique Duarte Araújo
Daniel Brajal Veiga
Juliano Cesar Zanini
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Débora Fernanda Ferreira
Lucas Baratieri Francisco
Denúncia contra Lula
Jorge Bheron Rocha
Melina Girardi Fachin
Christian Frederico da Cunha Bundt
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Gabriela Ponce
Arthur de Souza Bastos
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Vitor Pereira dos Santos
Ezequiel Pires
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Maria Julia Pardal Simonato
Arlene Mara de Sousa Dias
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Leandro Bastos Nunes
Carmem Cavalcante
Wellington Jacó Messias
Heitor Vitor Mendonça Sica
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Jéssica Feiteiro Portugal
Rafael Moura
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Philipe Benoni Melo
Danilo Nascimento Cruz
Ana Paula de Souza Cury
Claudia da Rocha
Leonardo Isaac Yarochewsky
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Lucas Lanner De Camillis
Fernando Jiménez Sánchez
Luiz Gustavo Tiroli
Carla A. Ventura
Ana Paula Rengel Gonçalves
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Marcelo Ferreira Machado
Fábio Jun Capucho
Bianca Cândido
João Marcos Braga de Melo
Eduardo Bitencourt
Gabriel Cavalcante Cortez
"Doping processual"
Ricardo Antonio Andreucci
Ivana Leite Ruiz
Henrique Kaster
José Ricardo Maciel Nerling
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Dervana Coimbra
Rafael Caselli Pereira
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Jorge Luiz Souto Maior
Andityas Soares de Moura Costa Matos
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Arthur Corrêa da Silva Neto
Aisla de Carvalho
Ana Sara Oliveira do Nascimento
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Maria Cecília Soares Vannucchi
Letícia Pereira de Araújo
Ruy Freire Ribeiro Neto
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Antonio Notariano Jr.
Camila Cardoso de Mello Prando
Suelen Tavares Gil
Rodrigo José Leal
Newton Pereira Ramos Neto
Rafael dos Santos da Silva
Elias Marques de Medeiros Neto
Willian de Meira
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Violência contra as mulheres
Camila Gouvêa de Araújo
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Espetacularização da violência
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Legislação russa
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Maria Jocélia Nogueira Lima
Conselheiros Tutelares
Audiência de Conciliação
saque mensal
Balanço 2015 STJ
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
TJPI
PJSC
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
administração judiciária
Prêmio Conciliar
Ohio
Mediação e Conciliação
Trancamento do Processo
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Comunidade jurídica brasileira
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Phillip Gil França
CTPS
Turmas Recursais
Pena de multa
Ilicitude das Provas
Pai socioafetivo
Kevin Quintiliano de Oliveira
Juros
Ygor Nasser Salah Salmen
Congresso de Psiquiatria Forense
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Luis Leandro Gomes Ramos
Marcelo Figueiredo
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Francisco Cordeiro
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Casa das Américas
Patricia Burin
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Maurício Correia
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Assentamento agrário
Matheus Henrique Cordeiro
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Karina Guerreiro de Sá
Revista de Direito Alternativo n. 01
Sergio Henrique Salvador
Ministro José Barroso Filho
Andréa Gill
Leonardo Isaac Yarochewsky
Lei 8.137/90
Juliana Lopes Andrade
Lei nº 9.099/95
Constituição e Poder Vol. 2
Convenção de Montreal
Sanção Presidencial
greve de servidor
TJMG
Reforma Eleitoral
fundamentos do constitucionalismo
contratos de mútuo
Gabriel Gómez Benitez
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Rafael Silveira de Souza
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
construção de usina Teles Pires
Pauta de Julgamento
Lorena Silva e Silva Faustino
Franceses
Estado Democrático de Direito
Recurso Especial n. 1.285.789
Abuso Sexual
Desconto no salário
Pedro Henrique Ferreira Marques
Fundo de Assistência Parlamentar
Murillo David Brito
Justiça que solta
danos morais coletivos
Carolina Souza Lopes
Juros de Mora
Chamada para submissão de artigos
Gustavo de Mattos Brentano
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
UFG
Exportação
Fernando César Costa Xavier
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Emissora de Televisão
orientação sexual
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Lei 13.269/2016
Lei nº 7.716/89
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Taysa Matos
Direitos dos animais
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lucros cessantes
Ministros
Gustavo Schlupp Winter
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Processo Penal e Garantias
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Contestação
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Redução da Emissão de Carbono
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Revista UERJ
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Formação Jurídica
Sistemas informatizados
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Magistério
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Homenagem póstuma
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Dívida de condomínio
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
FND
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Lista
Recurso em Habeas Corpus
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Lei 12.850
Lei dos Planos de Saúde
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Curso de Direito com dupla titulação
Paternidade biológica
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Tribunal de Contas da União
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Transporte de valores
Medida provisória
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suspensão de penalidade
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Direito de personalidade
Tribunal de Justiça de Sergipe
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Fernando Pegorini
Rilmo Braga
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Anoreg/MA
Guilherme Wunsch
Crime Militar
intimação e notificação
Art. 111 da LEP
Café Informático
SAJ
Projeto Cronos
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Kennedy Henrique
Átila Lincoln Máximo Cunha
Sonia Aparecida de Carvalho
Estatuto da Primeira Infância
assédio sexual em metrô
Solicitante de asilo
PRISÃO
Fornecimento de fraldas
7º Congresso Jurídico Online
Violência e Cultura
Finlândia
José Roberto Martins da Silva Junior
Sistema Quero uma Família
PEC 287/2016
Penhora de honorários
IPDMS
UNOESC
Banco Mundial
Suspensão da Liminar
HC 135.100
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
escravidão
Justiça russa
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Empresa de Telefonia
RE 595676
Walter Bittar
AIDS
Comissão Especial
SP
Responsabilidade Aquiliana
Rodrigo Medeiros da Silva
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Rafaela Alban
Tráfico internacional de drogas
Associação Brasileira de Direito Processual
Direitos dos estagiários
Cândido Furtado Maia Neto
Felipe André Dani
Cristiano Neves
Revista Eletrônica da ABDConst
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Extremismo
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Demissão por Homofobia
Ministério Público
Daniel Soifer Kriger
Medidas cautelares a parlamentares
Fernando de Castro Faria
Tuberculose
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Luislinda Valois
Jorge Bheron Rocha
Manuela Abath
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Adriane Nogueira Naves Perez
Ricardo Mauricio Freire Soares
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Internação involuntária
Pena pecuniária
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Exame de DNA
Flávio Andrade da Cruz
Escoteiros
Cursos
PCRJ
Fornececimento de remédio de alto custo
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Violência de gênero
Catherine Figueiredo Escobar
Dica de Leitura
Gilmar Mendes
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Justiça criminal
Código Tributário nos Tribunais
Chicago
Metodologia da Pesquisa
Felipe Wruck Médici
Jonathan Cardoso Régis
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Madrid
Descriminalização da Homossexualidade
veiculação indevida de imagem
Turismo
Dano Material
Transparência Internacional
Crime de trânsito
suspensão de prazo
Mediação on line
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Condomínio
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
José Nunes
Resolução 125 do CNJ
TRT-MG
Recebimento
TJPA
Luis Henrique Braga Madalena
Camila Berni
Tratados de direitos humanos
Cristiano Imhof
Fila Preferencial
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Fernando Gaspar Neisser
Erradicação da Pobreza
Inconstitucionalidade da proibição
Lei proíbe Uber no RJ
TRT 8º Região
Alexandre Matzenbacher
LC 158/2006
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Antonio Marcos Gavazzoni
Regras da previdência
Aposentados
Casa Nostra
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
SMS
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Maciel Colli
Patrícia Cordeiro da Silva
e-JT
Afrodescendendes
Coação Testenhunha
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Direito Penal: Parte Especial
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Ruiz Ritter
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
ADI 5645
Nova data
Amanda Perrone Ausier
Organização Mundial de Saúde
Legalização da Prostituição
Lula
Editora Univali
Legislação
Fernando Henrique Cardoso
Reforma da Previdência
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Eugeniusz Cruz
Direito de Trânsito
Jacqueline dos Santos Fernandes
Maíra Marchi Gomes
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Revista Pensar
Bruno Lima Rocha
Marcio Guedes Berti
Formação Promotoras Legais
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Tratado
cirurgia plástica reparadora
veículos autônomos
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Lei n. 8.038/90
Rádio Web Justiça do Maranhão
Estado e Constituição
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Seleção de Artigos
Diogo Macruz
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Lorenzo Alvarez de Toledo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Congelamento de ajustes
Compensação de carbono
IBAMA
Escolas
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Súmula 574
Agostinho Ramalho Marques Neto
Reforma do Judiciário
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Homenagem a Imre Kertész
Lei de Improbidade Administrativa
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condições para reajuste de plano de saúde
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Trabalho não remunerado
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Audiência de Instrução
Plano Nacional de Segurança
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Recursos Repetitivos
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Manifesto pela Democracia
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Arrecadação de Verbas Públicas
Canibalismo
Eduardo José da Fonseca Costa
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Arthur Corrêa da Silva Neto
Vinicius Almada Mozetic
Cenário jurídico e político
Paulo Ferreira da Cunha
Eleonora Mesquita Ceia
retificação de registro civil
r Luiz Ferri de Barros
Inscrição OAB
Prescrição da ação penal
Vade Mecum Método
Comissão de Anistia
PFDC
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Karla de Souza de Oliveira
Sandro Kozikoski
Direito LGBT
Fernando A. N Galvão da Rocha
O objeto da ciência do direito penal
dispensa discriminatória
Encontro Município Transparente
Prestações Pecuniárias
Cursos Internacionais
contratos bancários
Ezair José Meurer Junior
Denúncia Crime
canabidiol
Fábio Rodrigues Paulino
87 enunciados aprovados
Não é não
André Alexandre Happke
Lei 9.099/1995
REsp 1428493
Filipe Maia Broeto
Carla Mari Robaina Marcondes
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
André Luís de Lima Maia
Processos
Denúncia sem fundamentar
Quinta Constitucional
Alex da Silva Anhaia
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Smart Lab
Poder Judiciário Estadual
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Reclamação
Frente Brasil Popular
situação de emergência
Professora Dra. Paula Saleh
COLCRIM Chile
Kristian Rodrigo Pscheidt
Doulas no parto
Felipe Cunha de Almeida
Servidores
Ônibus
Fernanda Becker
Andréa Pachá
Samuel Mânica Radaelli
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
ADC nº 43
Rede Telesur
Segunda Turma do STF
Camarões
Matheus Felipe de Castro
Iolmar Alves Baltazar
Apreensão de passaporte
Crime de roubo
Indeferimento da inicial
brazilian-journal-of-intl-law
Conselho Municipal de Assistência Social
Alexandre Hardt Bortolotto
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Indenização por Dano Moral
Gustavo Capobianco Volaco
Decisão colegiada
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Escritório Social
Flórida
Periódicos
Princípio da insignificância penal
crimes contra a vida
Ana Carolina Greco Paes
Discriminação Racial
Interrogatório informal
Especialização em Ciências Penais
Ensino de Processo Penal
Boletim da RDL
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Detector de mentiras
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Universidades
Jorge Alberto de Andrade
Flavio Antônio da Cruz
OIT
Kelven de Castro Soeiro Santos
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
animais silvestres
Estatuto da Criança e do Adolescente
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Arthur Martins Andrade Cardoso
CIIDI
Resolução nº 400/2016
#Empório indica
Meninas de Guaru
Wilson Knoner Campos
Divórcio consensual estrangeiro
Andréia Ferreira Bispo
Cannabis
Coerência e Verdade em Direito
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Medidas alternativas
Museus
EAD
Miriam Garrido
Eduardo Silva Bitti
Rússia
PL 44/2016
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
João Otávio de Noronha
Caio Rangel
Ex-cônjuges
Renata da Costa Sousa Meireles
vítima de bala perdida
Dra. Maria Lucia Karam
tema 945/STJ
Democracia em Desconstrução
Lucas Manoel Soares Machado
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Salvo conduto
PRefeitura de Jequitibá
Repetitivo
Paulo Henrique Helene
Curso ENFAM
Érica Veríssimo Martins
Carreira Jurídica
Andréia Leal Ferro
8ª Vara Federal de Florianópolis
Psiquiatria Forense
Linda Rosa da Silva Azevedo
Lei n. 15.829/2012
Previdência Social
Disney
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Projeto Ronda Maria da Penha
EXCESSO DE PRAZO
Princípios da oralidade e simplicidade
Sexta Câmara Civil
Twig Santos Lopes
Advogado dativo
Arnaldo Rocha Júnior
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Élcio Arruda
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Tabelionato de Notas
Roberto Wagner Lima Nogueira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Investimento em fundos internacionais
Deficiência visual
Resolução 213/2015
Marcos Luiz Alves de Melo
Jordânia
Pedro Pierobon Costa do Prado
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investimento
Dano ambiental
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Visita Presídio Central Porto Alegre
Fiança
Secretaria de Educação
João Pedro Leite Barros
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Tempo de Resistência
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Laísa Santos
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MPSC
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Menores infratores
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Prisão Domiciliar
Litigância de má-fé
Imigração
Desenvolvedores de Aplicativos
Sentença de Pronúncia
Pablo Ornelas Rosa
Renata Flecha
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lei nº 13.427
Marcia Sarubbi Lippmann
Camila Berni
Embaixada dos EUA
Obrigação Impossível
Indenização seguradora
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Saiba Mais
convicção religiosa
Rafael Faria
ICMS
Danilo Nascimento Cruz
Constituição Italiana
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Áudio entrevista
Ministro Eliseu Padilha
A construção da cidadania e a sexualidade
prisão por débito tributário
AP470
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Filipe Rodrigues Costa
Violência na Escola
Paraíba
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Súmulas
Curso de Direito Penal Didático
Dr. Leonardo Marcondes Machado
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PEC 209/2012
IX Semana Jurídica
gastos do Judiciário
O negociador
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Coisa Julgada
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Israel
Honorários Advocatícios
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Marco civil da internet
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Projeto de Lei 168/2015
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Documentário Não é Brinquedo
Lei de Licitações
Juizado Especial da Fazenda Pública
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Edna Raquel Hogemann
185
Projeto PROTEUS
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Amanda Oliari Melotto
Wagner José Penereiro Armani
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Obrigação
Publicidade abusiva
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Direitos de sucessões
Edital publicado
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Tribunal online
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Europa
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Interpretação conforme a Constituição
Desembargador Osmair Couto
Mário Cesar Andrade
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Mutilação Genital Feminina
Antecedentes Criminais
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Direito de imagem
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CEPAL
TRT4
PEC 241 (PEC 55)
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
crime de estupro
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Direito Forense
LGBTI
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Matheus Felipe de Castro
Raphaela Lopes Rodrigues
Antonio Vercher Noguera
Organização Mundial da Saúde
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
V Colóquio
Aplicativos de Celular
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Adoção à brasileira
Rodrigo Hendges
Monografia
HC 139889
Manuela Andrade
O Direito Achado na Rua
Constelação Familiar
PEC 287/2016. ADPF 438
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Fernanda Zambrotta
Revista Jurídica Actualidad Penal
Caso Escher e outros
AMAERJ
Feliz Aniversário Cesar Pasold
desclassificação de crime
Decreto 8.789
Cartilha de orientação
PLS 432/2013
Casamento Precoce
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Audiência Pública
TJCE
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interpretação conforme
Eliseu Raphael Venturi
Curso de Filosofia Jurídica
Mauricio Silva Leite
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Luiz Inácio Lula da Silva
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Lei 8.625/93
Princípio do melhor interesse da criança
Acidente de trabalho
Leonardo Garcia
Cadastro Nacional de Adoção
Ministros do Supremo Tribunal Federal
individualização
Programa de estágio
RE 1217166
Juizado do torcedor
TRT9
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Assédio Moral
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Oportunidades
Imunidade parlamentar
Documentos Público
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Defensor público José Ivan
ACNUDH
Parentalidade socioafetiva
Indonésia
Direito e publicidade infantil
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Desocupação de estudantes
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Resoluções NCPC
Reação Alérgica
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Ditadura brasileira
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Confederação Brasileira de Futebol
Desabafo do juiz
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Documentos exterior
Turma Recursal
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Tribunais se preparam
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Anuário da Justila 2016
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Massacre Manaus
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Denúncia Lula
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Abuso dos direitos humanos
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Dano moral e material
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Dano Moral
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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A defesa intransitiva de direitos
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Cinthia Loise Jacob Denzin
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Construção da identidade
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Recurso Extraordinário 973837
Diego Prezzi Santos
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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