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Indyara Tayana Santos Rossetto
Ivan Bonifácio
Tabita Aija Silva Moreira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Solange Cordeiro Faria
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Poeta Ali Agora
Gilberto Alves Júnior
Camila de Oliveira Koch
Paola Furtado
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Daniel Brajal Veiga
Leonardo Isaac Yarochewsky
Tânia Maria S. de Oliveira
Yasmine Pitol
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Joana Ribeiro
Israel Lima
Marco Aurélio Peixoto
José Muniz Neto
Fernando Filgueiras
Renato Santos de Melo
Bruno Marques Ribeiro
Tiago Spinato
Frederico dos Santos Messias
Lucélia de Sena Alves
James Walker Júnior
Leonel Maschietto
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Rafael Bruno de Sá
Espírito republicano
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Tauana Fernandes Fontenelle
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
João Paulo Lordelo
Eliza Cerutti
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ulisses Schwarz Viana
Alexandre José Mendes
Maíra Marchi Gomes
Noslen Melo
Felipe Montiel da Silva
Airton Gomes Braga
Alexandre Pacheco Martins
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcelo Maduell Guimarães
Lucas Vasconcelos Vieira
José Calvo González
Daniela Richter
Bruna Angélica Maistro
Maciana de Freitas e Souza
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Adriana Lopes
Bruno Braga Cavalcante
Víctor Minervino Quintiere
Vanessa Brodt Martins
Cássio Pitangueira
Thanderson Sousa
Maria Walkiria Cabral
Carmem Cavalcante
Maick Cristian Valino Pinheiro
Aruani Kindermann Lapolli
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Douglas Carvalho Ribeiro
Crédito negativo
Leonel Pires Ohlweiler
Adriano de Jesus Silva
Bianor Arruda Bezerra Neto
Guilherme Zorzi Rosa
Dayana de Carvalho Uhdre
Ivy Farias
Felipe Bertazzo Tobar
Luiza Lopes Bustamante
Antonio Pedro Melchior
André Dos Santos Carvalhal
Lucas Hinckel Teider
Alanna Caroline Gadelha Alves
Myrna Alves de Britto
Gustavo Rocha Martins
Amanda Arruda
Nota de Apoio
João Marcos Braga
Silvia Felipe Marzagão
Delano Câncio Brandão
Vitor Santos Andrade
Débora Costa Ferreira
Maurício Fontana Filho
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Laraíne Catapan
Lazara Carvalho
René Santos Piauilino
Maurício Ramires
Soraia da Rosa Mendes
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Thiago Souza de Albuquerque
Eduardo Oliveira Agustinho
Edilson Santana G. Filho
Ângelo Boreggio Neto
LETICIA ARENAL
Elisa Berton Eidt
Edgard Usuy
William Galle Dietrich
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ataques cibernéticos
Amanda Souza Batista
Sarah Gomes Sakamoto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ruth Barbosa
Daniel Willian Granado
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Italo de Oliveira Guedes
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Ricardo Leonel da Silva
Heloisa Alves
Willame Parente Mazza
Rodrigo López Zilio
Amanda Ferreira dos Passos
Carlos Alberto Crispim
Alexandre Carrinho Muniz
Ualy Matos
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Daisson Flach
Marina de Carvalho Vieira
Luanna Tomaz de Souza
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Raphael de Souza Almeida Santos
Beatriz Bork
Jessyka Zanella Costa
Flora Augusta Varela Aranha
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Mario Cesar Andrade
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Geraldo Marcell Azevedo
Ricardo Barbosa Tellini
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Catarina Hernandez Ferri
Denis Donoso
André De Marco
Cristiano Peres Barbosa
Konstantin Gerber
Ludmila Ângela Müller
Willian de Meira
Eduardo Januário Newton
Davi Rodney Silva
Proporcionalidade e isonomia
Delano Câncio Brandão
Maria Luiza Gorga
Nádia de Castro Alves
Mauro Granemann de Souza Neto
César Augusto Baldi
Richard Quispe Salazar
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Mírian Da Silveira Monte
Lucas Machado
Juarez Cirino dos Santos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Franciele Rieffel
Daniel Gomes Batista da Silveira
Veyzon Campos Muniz
Maria Rita Rodrigues
Letícia Bürgel
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
André Giamberardino
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Michelle Gironda Cabrera
Kátia Parente Sena
Carolina Heloisa Guchel Berri
Lucas Murilo Wojcik
Wellington Jacó Messias
Maria Carolina Russo
Camila Gouvêa de Araújo
Profa Dra Karine de Souza Silva
Natã Ferraz Carpanez
Aline Busch Czarnobai
Marcos Queiroz
Rosane Reis Kerber
Vinicius Gregório
Marilena Wolf de Mello Braga
Affonso Ghizzo Neto
Luís Renato P. A. F. Avezum
Yuri Ivo Peralva Sales
Isabela Albuquerque Mustafa
Samuel Silva
Renato S. S. Schindler Filho
Felipe da Silva Freitas
Paulo Ricardo Stipsky
Leonardo Oliveira Bernardino
Marcelo Veiga Franco
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Wagner Francesco
André Antônio Gavazini
Luciana Pimenta
Guilherme Bonato Campos Caramês
Gilberto Bruschi
Emília Queiroz
Luiz Ricardo de Castilhos
Melina Girardi Fachin
João Vitor Ribatski
Javier Diez García
Gabriel Mantelli
Guilherme Barros Martins de Souza
Raul Linhares
Nara Fernandes Lúcio
Gabriela Mendes Machado
Paulo Silas Taporosky Filho
Laura Souza Lima e Brito
Aline Leves
Danúbia Souto de Faria Costa
Luciano Franco Ribeiro
Rosa Benites Pelicani
Olavo de Oliveira Neto
André Nicolitt
Misoginia
Fabrício Pontin
Alexandre Melo Franco Bahia
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Caroline Barreto
Mariana Seifert Bazzo
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Taysa Matos
Erica Alves Aragão
Jéssica Helena Borges Fraga
Luiz Carlos de Andrade
Elisa Costa Cruz
Aline Taraziuk Nicodemos
Cecília Bojarski Pires
Paulo Natanael Vieira Lima
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Vitor Morais de Andrade
Antônio Carvalho Filho
Luciano Góes
Thiago da Silva Santana
Bruna Maira Cavalheiro
Paulo Henrique Oliveira
Fabiano Pimentel
Tatiana de Almeida Campos
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
André Felipe Oliveira Moraes
Celso Augusto Uequed Pitol
Anna Luiza Cremonezi
Pablo Freire Romão
Fernanda Frizzo Bragato
Caio Madureira Constantino
Léo Rosa de Andrade
Álvaro Castillo
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Alessandro Rodrigues da Silva
Daiana Menendez
Giovani dos Santos Ravagnani
Alissar Ali Fahs
Ana Paula Couto
Paulo Ferrareze Filho
Aicha Eroud
Marina Barcelos de Oliveira
Gabriela M. Menezes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rodrigo Bello
Daniel Willian Granado
Inês Virgínia Prado Soares
Henrique Milanez Pirolla
r Élida Lauris e Denise Dora
Willian Antonio Meotti
Juliana Nandi
Regiane Nistler
Patrícia Regina Coelho Pinto
Daniela Campos Cerullo
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
David T. Queiroz de Souza
Guilherme Alcântara
Lucas de Alvarenga Gontijo
Eduarda Couto Pessoa Othero
Marcelo Mendes dos Santos
Fábio Guimarães Timponi
Sofrimento
Gustavo de Lima Pereira
Marcela Duarte
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marina Carneiro Matos Sillmann
Diego Ken Osoegawa
Hélio Rubens Brasil
Paulo Sérgio Restiffe
Mª Emília M. de O. Queiroz
Marcelo Pereira de Almeida
Henry Colombi
Anderson Nazário
Gisele Mazzoni Welsch
Luciane Buriasco Isquerdo
Gustavo Dayrell
Christian Frederico da Cunha Bundt
Wellington M. de Almeida
José Henrique Mouta Araújo
Luis Henrique Braga Madalena
Emílio Peluso Neder Meyer
Jenifer Carina Pereira
André Luiz Bermudez Pereira
Caroline Farias dos Santos
Marta Lúcia Tittoni
Francine de Moura
Benjamim Silva Rodrigues
Priscila Serafin Proença
José Luis Bolzan de Morais
Erick Beyruth de Carvalho
Valéria Fernandes Vieira
Eduarda Peixoto da Cunha França
Andréa Araujo Bostelmam
Fernanda Gomes e Souza Borges
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Daniela Dias Tomaz
Roberto Barbosa de Moura
Grace Menck Figueroa
Fernando Rubin
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Júlia Dutra de Carvalho
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Luciana Rubini Tambosi
Patrícia Cordeiro da Silva
Paula Brener
Roberta Oliveira Lima
Joyce Ariele Silva Meireles
Josiane Rose Petry Veronese
José Ribas Vieira
Luís Renato Avezum
Daniel Octávio Silva Marinho
Tiago Didier
Jorge Alan Wunderlich
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Larissa Janoni de Araujo
Alexandro Marcel
Leonardo Alves Côrrea
Anita Duarte
Lorena Vasconcelos Porto
Ursula Rodriguez Minhone
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Carolina Moraes Migliavacca
Emanuela dos Santos Silva
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Breno Botelho Vieira da Silva
Mário Cesar Andrade
Andreu Sacramento Luz
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Nic Cardeal
Defensores Públicos
Sarah Lima
Jorge Coutinho Paschoal
Henrique Batista Barbosa
r Rizzatto Nunes
Fernanda Tartuce
Igor Raatz
Luiza da Costa Alonso
Ruth Batista
Julia Drummond
Mateus Costa Pereira
Fábio Borges
Solange Luz
Suelen Tavares Gil
Sandro Luiz Britto Sprenger
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Leonardo de Souza Chaves
Luiza Correa Magalhães Dutra
Thalles Ricardo Alciati Valim
Wálber Araujo Carneiro
Leonardo de Oliveira
Lívia Casimiro
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Lucas Guimarães Chagas
Wagner Yukito Kohatsu
Luciano Zanetti
Ivana Leite Ruiz
Diego Henrique Schuster
Marcella Boarato
Karen Munhoz
Patrícia Otarão
Elizabete de Araújo Souza
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Rodrigo Trindade
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Mauricio Antonio Correia
Eduardo Pazinato
Enrique P. Haba
Márcia Letícia Gomes
André Carneiro Leão
Fredie Didier Júnior
Nestor Eduardo Araruna Santiago
América
Jorge Acosta Jr.
ciência penal
Luiza Nagib Eluf
André Lucas Fernandes
Jader Marques
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Rafael Motta e Correa
Gabriel Vitor Nogueira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Sílvia Gabriel Teixeira
Viviane de Santana
Felipe Sorgi da Costa
Luciane Maria Trippia
Marco Aurélio Serau Junior
Thieser da Silva Farias
Vanderlei Da Silva Sampaio
Veranice Melo Frota
Matheus Novais da Silva
Gabriela Oliveira Freitas
Diogo de Paula Papel
Fábio Alexandre Coelho
Letícia Pereira de Araújo
Henderson Fürst
Fábio Salum
André L. Nicolitt
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Letícia Bittencourt
Emrich Sá
Carlos Augusto de Assis
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Davi Arnaut Kraiser
João Paulo Orsini Martinelli
Rodrigo Frantz Becker
Claudio Melim
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Hodavias Bibiano Chivinda
Lara Kauark Santana
Olívia Maria de Almeida
Michela Petrini
André Chiabay
Efson Lima
Vitor Vilela Guglinski
Ana Claudia de Souza Crotti
Marco Regulatório do Pré-Sal
Júlio Marcelo de Oliveira
Fernando Torres
Elson de Almeida Santos
Ilan Goldberg
Homero Chiaraba
Atahualpa Fernandez
Lucas Romero Leite
Eliane Câmara Batista dos Santos
Sofia Jessica Diaz
Josevando Souza Andrade
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Maiana Guimarães
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Bianca Aline Becker
Sandro Luiz Bazzanella
Afrânio Silva Jardim
Extensão Direito das Mulheres
Luiz Otávio Fontana Baldin
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Debora Vieira
Angélica Mota Cabral
Fabiana Lanke
André Gustavo Salvador Kauffman
Luana G. de Vito
Ricardo Luna
Ana Maria Pereira de Souza
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Paula Rodovalho
Denúncia contra Lula
Ricardo Antonio Andreucci
Stanley Souza Marques
Alexandre Coutinho da Silveira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Paulo Gurjão
Vinicius Silva Lemos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Almir Megali Neto
Fernanda Mambrini Rudolfo
Tiago Silva de Freitas
Geovana Leme
Mônica Louise de Azevedo
Daniel Cardoso
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Vinícius Anacleto Burato
Ana Paula Backes
Camila Sallum
Francisco José Borges Motta
Flaviane de Magalhães Barros
Paulo César Carbonari
Willian Alex Sander Amorim
Bernardo Cortez
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Alexander Meurer
Ruan Zancanaro Catarini
Vicente de Paulo Barretto
João Lucas D. de Azevêdo
Andréa Gill
Felipe Pruinelli
Alexandre de Paula Filho
Thais Silveira Pertille
Silvana Colombo
Ricardo Pires
Leonardo Drigo
Élida Lauris
Rodrigo José Leal
César Barros Leal
Kamilla Mello
Renan Francelino da Silva
Bruno Taufner Zanotti
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Mônia Clarissa Hennig Leal
Júlia de Souza Machado
Maristela Tamazzia dos Santos
Marcelo Marinho
Matheus Fanti
Andreu Luz
Mauricio Ferreira Cunha
Márcia Cunha Teixeira
Simone Henrique
Gabriela Nascimento Lima
Vívian De Gann dos Santos
Gustavo Santana do Nascimento
Denis Sampaio
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Lucas Costa de Oliveira
Gabriela Balbinot
França Júnior
Cláudia Toledo
Marcelo Ribeiro
Matheus Cristhian Kunze
Jéssica Feiteiro Portugal
Maria Tereza Grassi Novaes
Carina Bezerra Kobashigawa
Lucas Nicholas Santos de Souza
Nelson Lacerda
Flávio Quinaud Pedron
Suzany Lima do Nascimento
Raquel Possolo
Tiago de Toledo Rodrigues
Carla Joana Magnago
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ester Eliana Hauser
Renê Hellman
Lucas Baratieri Francisco
Rogerio Licastro Torres de Mello
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Arthur de Souza Bastos
Alan Martinez Kozyreff
Bruna de Souza Fernandes
Poder “Reconstituinte”
Fernando Antunes Soubhia
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Antônio Aurélio de Souza Viana
Luciana da Silva Caseiro
Rafael Ramos Rodolfo
Thula Pires
Banalidade do Mal
José Luiz Toro da Silva
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Joseane de Souza
Newton Pereira Ramos Neto
Marcelo Andrade de Azambuja
Juliana Hermes Luz
Andréia Candida Vitor
Bruna Maria Felix
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Felippe Borring Rocha
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Isadora Martinatti Penna
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Suellen Regina Frantz
Marco Antônio Scapini
Alexandre Cesar Toninelo
Mônica Bonetti Couto
Márcia Andrade Oliveira Bello
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Gabriela Neckel Ramos
Edson Carvalho
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Thaís Magrini Schiavon
Felipe Barreto de Melo
Vinícius Cidral
Nayara Swarowski
Luara Colpa
Marcelo Ricardo Colaço
Camila Belinaso
André Tredinnick
Cláudio Rêgo
Lucas Laire Faria Almeida
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Affonso Ghizzo Neto
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Thais Nogueira Lopes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Patrícia Salviano
Victor B. Gonçalves
Juliana de Alano Scheffer
Coriolano A. Almeida Camargo
Larissa da Silva Lopes
Emanuela Gava Caciatori
Patrícia Cordeiro
Lucas Roberto de Souza
Marcos Catalan
Editora Empório do Direito
Vanessa Saraiva de Abreu
Produto eleitoral
Manuella Fernandez
Joselene Negra Black
Caio Ferreira Neto
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Gabriel Junqueira Sales
Gabriela Oliveira Freitas
Schirley Kamile Paplowski
José Gouvêa
Quitéria Péres
Sergio Matos
Caroline Perez Venturini
Celyce de Carvalho Carneiro
José Barroso Filho
Amanda Muniz Oliveira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Mariana Brito Cairo
Daniel Gerhard
Paula Franciele da Silva
Guilherme Curci T. Risso
Nilza Sarneski
r Breno Novelli
Arlene Mara de Sousa Dias
Sinara Adriano da Trindade
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Edilson Santana Gonçalves Filho
Andrea Simone Frias
Eliene Rodrigues de Oliveira
Raça
Ana Luísa Schmidt Ramos
Mauro Mendes Dias
Rodrigo da Silva Brandalise
Fiammetta Bonfigli
Rodrigo Nery
Viviane da Silva Sousa
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fábio Jun Capucho
Karyna de Almeida Carvalho
Leandro Augusto Alves da Silva
Enos Eduardo Lins de Paula
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Nadine Hellen Reis
Valter Guerreiro
Tainá Machado Vargas
Fransuelen Geremias Silva
Eduardo Rodrigues dos Santos
Pedro Ivo de Sousa
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
José Antonio Farah Lopes de Lima
João Lucas da Costa Silva
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Tânia Maria Françosi Santhias
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Rodrigo Pontes Raldi
João Pedro Gebran Neto
Rafael Moura
Cristiano Duro
Thaís Boia Marçal
Elena de Carvalho Gomes
Osvaldo Agripino
Denarcy Souza e Silva Júnior
Cyntia Possídio
Henrique Franceschetto
Yuri Carneiro Coêlho
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Thayna Macedo
Glauco Salomão Leite
Gabriela Cristofolini Vaz
Laura Haddad
Célio Pereira Oliveira Neto
Bruna Marques da Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Claudia Brum Mothé
Valmir Pereira Alcantara
Danilo Luchetta Prado
Gabriela Gomes Soncini
Marcos Paulo Sousa Campelo
Paulino Oliveira Santos
Carla Dóro
Ianê Santos dos Santos
Guilherme Mesquita Estêves
Bernardo Lima
Fausto Amador Alves Neto
Conduta atípica
Marcelo Pichioli da Silveira
Persecução penal nos crimes tributários
Millena Gêmero
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Felipo Pereira Bona
André Fernandes
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
r Rodrigo Wasem Galia
Julia Santi Fischer
Fernanda da Rocha Fabiano
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Jeffrey Chiquini
Renata Oerle Kautzmann
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Espetacularização da violência
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Daniel Colnago Rodrigues
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Isadora Delfino Reis
Carlos Eduardo Martinez
Diogo de Oliveira Gomes
Luana Barros S. de Souza
Cristiana Cordeiro
Samuel Oliveira Cersosimo
Elaine Cristina da Silva
Adilson Pires Ribeiro
Rafael de Deus Garcia
Clarice Santos
Ricardo Washington Moraes de Melo
Brena Bonachini
Cleiton Sacoman
Ricardo Fiorin
Thiago Brega de Assis
Marcelino Sato Matsuda
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Gabriel Cavalcante Cortez
Cristiano Duro
Thiago Felício Barbosa Pereira
Mauro de Azevedo Menezes
Bernardo G.B. Nogueira
¿Quién vigila a los vigilantes?
Marcelli Cipriani
Jaider Esbell
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Amanda Lobão
Franciane Hasse
Lilian Katiusca
Marly Fernandez
Humberto Gomes Macedo
Laura Cascardi
Araken de Assis
André Sampaio
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Luiz Gustavo Tiroli
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Sofia Siman Salema
Fernanda Donadel da Silva
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Débora Fernanda Ferreira
Bruno de Almeida Passadore
Luisa Oliveira Coelho
Leonardo Marques Vilela
Série Tecnologia e trabalho III
André Lozano Andrade
Justiça e vingança
Adriano Soares da Costa
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Luís Gustavo Reis Mundim
Aisla de Carvalho
Nayder Rommel de Araújo Godói
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Gustavo Borges Mariano
Pedro Arruda Junior
Vínculo de emprego
Benigno Núñez Novo
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Talita Quézia de Assis
Paola Bianchi Wojciechowski
Bruno Takahashi
Wagner Inácio Dias
Haroldo César Náter
Stephannye de Pinho Arcanjo
Joscimar Souza Silva
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fabricio Lima Silva
Guilherme Machado Siqueira
Gabriel Bulhões
Cândice Lisbôa Alves
Esther Maria de Magalhães Arantes
Pollyana Maria da Silva
Emelyn Almeida de Lima
Daniel Thiago Oterbach
Gabriela Samrsla Möller
Luana I. Cabral dos Santos
Direitos dos homossexuais
Guilherme Christen Möller
Marcos dos Santos Ito Borem
Ricardo Mauricio Freire Soares
Nariel Diotto
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Bruno Trento Hein
Bruno de Macedo Dias
Maurício Moliner Nazário
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Josiane Antunes
Kenarik Boujikian
Weber Luiz de Oliveira
Paulo Ricardo Stipsky
Ricardo Sanín Restrepo
Walter Bittar
Silvia Arizio
Rogério Carvalho da Rosa
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Eduardo de Carvalho Rêgo
Juliana Ramos de Amorim
Guilherme Wunsch
João Ulysses Ferreira Neto
Maurício Gomes Pereira França
Marco Couto
Rafael Feitosa da Mata
Bruno Campos Silva
Vitória Passini
João Carlos Castranheira Pedroza
Victor Labate
José Antonio Herrera
Bruno Henrique Alves Salomão
Andre Vasconcelos Roque
Bruno Martins Duarte Ortiz
João Daniel Rassi
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fernando Rey Cota Filho
Rafael Felgueiras Rolo
Everton Sarraff Nascimento
Monique Pena Kelles
Luiza Silva Rodrigues
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Maria Lúcia Barbosa
Leonardo Godoy Drigo
Vanessa Milani Sgreccia
Rogério Pacheco Alves
Mateus Vaz e Greco
Ciro de Souza Brito
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Raphael Fernando Pinheiro
Suzany Brasil
Pedro Coelho
Theodoro Vicente Agostinho
Paulo Ricardo Schier
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marcelo José Madeira Mauad
Daniel Brantes Ferreira
Wendel Machado
Sophie Dall’Olmo
Charles M. Machado
Belmiro Jorge Patto
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Wellington Lima Amorim
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Tamires de Oliveira Garcia
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Flávia Pereira Hill
Hellen Fernanda de Castro
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Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Fernanda Koch Carlan
Adriana Bravim
Guilherme Freire de Melo Barros
Natalia Cintra
Manoel Cardoso Helfer
Alan Siraisi Fonseca
Editora Tirant Lo Blanch
José Edvaldo Pereira Sales
Ana Miguel Gomes Regedor
Luiza Costa de Medeiros Werner
Gustavo Pereira Freitas
Mariana Silva Nery
Andressa Retori Teixeira Maia
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
João de Castro Souza
Bruno Lopes Ninomiya
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Maria Julia Pardal Simonato
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
André Leivas de Araújo Vianna
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marcel Lopes
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Diogo Dal Magro
Gustavo Amorim
Mônica Pimenta Júdice
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Marco Aurélio Peixoto
Leonardo Monteiro Rodrigues
Júlia Quaresma Passos Jorge
Carimi Haber Cezarino Canuto
Alberto Sampaio Júnior
Rafael Alves Bertolusci
Edenilza Gobbo
Camila Holanda Aragão
Ardala Marta Corso
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Paulo Vinícius Feijó
Marcus Vinícius Motter Borges
Bianca Cândido
Carlos Eduardo Martinez
Gustavo Marques Krelling
Regis Fernando Freitas da Silva
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Sandra Gonçalves Daldegan França
Rafael Faria Basile
Talise Rossi, Diéssica Adam
Luiza Miranda Heinisch
Ana Patricia Gonzalez
Giancarlo Montagner Copelli
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Veronica Pacheco Viana
Polliana Corrêa Morais
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Rizzatto Nunes
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Consumo on line
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Art. 111 da LEP
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Paradoxos Penais – Vol. I
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contratos de mútuo
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Convenção de Montreal
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O Procedimento Comum
Acidente de trânsito
Descriminalização
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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ADI 5357
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PRISÃO
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Conjunto Habitacional
Século XXI
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Crime de trânsito
Comunidade jurídica brasileira
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Transmissão on line
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Quebra de decoro
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Cartilha de orientação
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canabidiol
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Brexit
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Kelven de Castro Soeiro Santos
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Ausência do MP em audiência
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Projeto de Pesquisa
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Envenenamento de merenda escolar
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Doação de Órgãos
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Direito Interncional
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Atividades Complementares Eletivas
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Tempo de Resistência
Lista
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Fernando Machado
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Gustavo Faria Pereira
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Londres
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Inclusão
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Direitos de sucessões
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Citação eletrônica
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Súmulas
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Suspensão condicional de processo
HC 138207
Publicações
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Universidades
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Metodologia da Pesquisa
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valores retroativos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Monografia
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Publicidade abusiva
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Medidas cautelares a parlamentares
Entrevista com Freud
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Audiência de Instrução
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Revisão Disciplinar
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Ministro José Barroso Filho
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Uniplac
Inconstitucionalidade do votos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Desconto no salário
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Penhora de honorários
Emenda Constitucional 95/2016
Direito sucessório
Burca
Juiz humano
Migrantes
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Em busca das garantias perdidas
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Maciel Colli
Audiência de custódia de foro privilegiado
4º Turma do STJ
Habeas Data
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Alexandre de Morais da Rosa
adoção
Violência e Cinema
Audiência Digital
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Súmula 574
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inteligência artificial no Judiciário
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Revista Eletrônica da ABDConst
Projeito Pai Presente
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Decisão judicial
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V Colóquio
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Cenário jurídico e político
Concurso público para cartórios
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Marcelo Guerra
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Precatórios
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Citação e intimação
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despesas nova eleição
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Cartório extrajudiciais
RE 608872
PEC 227/2016
Cristiano Imhof
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Edson Silva Barbosa
progressão vertical de carreira
Lucas do Nascimento Nobre
Resolução n. 155/2012
PJSC
Decreto 27.784/1950
curso é gratuito
Transição e Consolidação da Democracia
Recursos Repetitivos
Previdência Social
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Confisco de Bens
Bernardo Micherif Carneiro
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Eduardo Luiz Santos Cabette
Pena pecuniária
Roberto Bergalli
Recomendação 27/2009
Política Nacional de Solução de Conflitos
RE 760931
Equador
Valerio Mazzuoli
adultério
Estado do ES
SMS
Corrupção na Petrobrás
Carolina Iarocrinski
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Decreto Presidencial
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Gustavo Henrique Aracheski
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Laísa Santos
Conselho Federal da OAB
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
TC elaborado pela PM
Káthia Ferreira dos Santos
Forças Armadas
Morte Assistida
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Quebra de Sigilo
Mediação judicial
Érica Côrrea Simões Pires
Saúde Prisional
Medida alternativas à prisão
Bianka da Silva Carvalho
Nelson Camatta Moreira
Simone Pires Cipriano
Vereador SC
Suspensão de licença ambiental
Decreto 3.413/2000
Fernanda Pereira Labiak
José Geraldo de Sousa Junior
Direitos de Privacidade
Danos morais
Eliseu Antônio da Silva Belo
4.º Congresso Médico e jurídico
Japão
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Ana Luiza Canavarros Caldart
Edição especial
CPGUFSC
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Sérgio São Bernardo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Concurso de Bolsas
Daniel Roberto Hertel
Súmula 83
Projeto MiniPac
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Lei de Improbidade Administrativa
Projeto Reeducar
Luana Gaia de Azevedo
Valores nutricionais
Lei de Licitações
Criminologia Forense – Tomo I
Asilo
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Heleno Dozól Barabas
Daniel Fonseca Fernandes
Portaria 930
Projeto PROTEUS
Fernando Pegorini
Teste de paternidade
Pedro Roberto Donel
Documentários
Cartilha completa com as instruções de uso
Leandro Matsumota
Livro Infantil
Twig Santos Lopes
Daniel Flores
Mestrado Direito Internacional
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Direito de Gênero
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Uso do telefone celular
Mundo do Direito
Plantão Judiciário
App.
Teoria do Crime Culposo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Sentença de Pronúncia
Procuradoria Regional Eleitoral
afastamento de Renan Calheiros
Fernanda Flórido Lui
Renúncia
Recomendação 44
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Indeferimento
Revista Avant
Gratuidade do Ensino
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Acesso à Jurisdição
Gabriela Antoniacomi Maschio
EMAB
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Hospital privado
Trancamento do Processo
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Paulo Thiago Fernandes Dias
WebRadio TJSC
Confissão de culpa
Requisições de Pequeno Valor
Turismo
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Fazenda nacional
Lei nº 9.099/95
Memorial escravocata brasileiro
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Ana Paula de Souza Cury
Ausência de vagas
Marcelo Pichioli da Silveira
Justiça russa
Nazismo
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Reclamação Trabalhista
Programa de estágio
Márcio Ferreira
Rio São Francisco
Tratado
Lei Pelé
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Academia Brasileira de Direito Internacional
Parentalidade socioafetiva
ONU Brasil
Juliano Keller do Valle
Regras da previdência
Cartórios e Registros
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Clarice A. Petramale
Direito de Trânsito
Patrícia Cordeiro da Silva
Rubia Souza Santos
Maria Madalena Telesca
Estatização dos Cartórios
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Resolução 225
Rodrigo Darela de Souza
PLC 20/2016
Direito costumeiro
Fabiano Oldoni
Caderno legislativo
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Tutela provisória
Regulamentação da atuação de menores de idade
adicional de insalubridade
Exame de Ordem
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Pornografia Infantil
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Ministro Mendonça Filho
Inconstitucionalidade da proibição
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Publicidade das decisões administrativas
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Competência criminal
Vítimas de Tortura
Abuso dos direitos humanos
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Desocupação UESB
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Tribunal Superior do Trabalho
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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O negociador
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dependência de álcool
Advertência
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Claudia da Rocha
Prefeito
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Douglas Anderson Dal Monte
Equipamento para Blindar a Sociedade
Julgamentos Históricos
crimes cibernéticos
FHC
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Esther Maria de Magalhães Arantes
Clube de Regatas do Flamengo
I Jornada sobre abuso sexual
Constrangimento
Desistência da adoção
REsp 1613561
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
PEC 241 (PEC 55)
Raphaela Lopes Rodrigues
Edital publicado
Leis internacionais de direitos humanos
construção de usina Teles Pires
Felipe Pruinelli
Alunas feministas da UFG
impenhorabilidade
Os Novos Atores da Justiça Penal
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
PLC 79/2016
TJRS
Recomendação 41
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Polícia Judiciaria Civil
PCRJ
Samir Mattar Assad
Turquia
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Lata de tinta
Redução da Emissão de Carbono
Superintendência de Seguros Privados
Djonatan Batista de Lima
Lesa-majestade
agravo interno e embargos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Guilherme Reis Gonçalves
INQ. n. 4483
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Projeto de Lei 402/15
Reconhecimento de paternidade
crowdfunding
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HC 75.716
Curso de Direito Penal Didático
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Princípios Processuais Constitucionais
Pokémon Go
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Presos provisório
Decreto de indulto 2016
John Nash
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Indígenas
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Clenir Sani Avanza
Medida Provisória nº 712
Atraso na entrega de diploma
Melhor atendimento no Judiciário
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Apreensão de passaporte
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Superior Tribunal de Justiça
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
administração judiciária
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Guerras as drogas
Erradicação da Pobreza
Auschwitz
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Projeto de Lei 4.850/2016
PJe 2.0
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Detentas grávidas
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Direito e Arte
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CIDIL
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Registro de medicamento
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Tribunais de Justiça
desclassificação de crime
Constituição e Poder Vol. 2
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Paulo Afonso Brum Vaz
Emenda Constitucional 88/2015
27 anos do ECA
Transferência para hospital
Contrato de crédito rural
Theodoro Vicente Agostinho
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Tatiana da Silva Morim Kashio
Crimes Imprescritíveis
Trabalho de Conclusão de Curso
Magalhães Coelho
Paternidade
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Indeferimento da inicial
Decreto 8.789
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Indonésia
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10ª edição comemorativa
Alfa Oumar Diallo
Jonatan Ramos de Oliveira
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Emetério Silva de Oliveira Neto
Curso de Filosofia Jurídica
Coreia do Sul
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Direitos dos cidadãos
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Legislação russa
Doutrina previdenciária
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Afrodescendendes
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Princípio da não surpresa
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Observatório da Mulher
Rádio Web Justiça do Maranhão
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Massacre em presídios
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Tabelionatos de Notas
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Lei anti-homofobia
Medo do futuro
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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o especialista em prender e a prisão
Alimentos no âmbito internacional
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Direito Internacional
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Máfia chinesa
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Colóquio Internacional
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Consentimento do morador
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Curso de Espanhol
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Violência contra a mulher
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Propaganda enganosa
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Justiça criminal
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Bolsas para Brasileiros
Legislação Alemã
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Arquivamente de Inquérito
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Resolução 214
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Direito Forense
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PLS 288/2013
Jurisprudência
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Paternidade biológica
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Ministro da Saúde
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Pós-natal da adoção
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Imunidade parlamentar
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LC 158/2006
Nova data
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Charles M. Machado
Jacqueline dos Santos Fernandes
Pedro Scuro Neto
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Projeto de Lei nº 3670/15
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
RE 587970
Suprema Corte do Chile
Ações Penais Constitucionais
Crime de roubo
Caso Escher e outros
Competência Jurisdicional
Vade Mecum Método Internacional
societas sceleris
Manual de Processo Penal
Consulta Popular
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Lute como uma menina
Código Civil de 2002
Stephanie Noya S. R. Tanure
Direito Marítimo
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Lei Complementar 73/93
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Encontro dos Descobrimentos Online
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Pessoas com deficiência
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Laboratório UbiNET
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Processo de escolha dos ministros do STF
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185
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Resolução 218/2016
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Legislação Indígena
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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PLS 32/2016
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Abuso Sexual
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Aposentados
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Plano Nacional de Segurança
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Especialista ONU
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Aline Ariane Fagundes
Curso de Direito com dupla titulação
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Lei das Contravenções Penais
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Imunidade profissional do advogado
Democracia em Desconstrução
Reclamação Disciplinar
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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