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Arthur Roberto Fernandes Aquino
Eduardo Santana Cordeiro
Fernanda Ely Borba
José Flávio Bueno Fischer
Fernanda Tanus Costa
Fernando Hoffmam
Débora Veneral
Gabriel Miranda
Daniela Bornin
Ualy Matos
Yuri Calixto
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Marli M. M. da Costa
Ângelo Boreggio Neto
Isabela Sousa Bestetti
Bianor Arruda Bezerra Neto
Eduarda Cruz Daudt
Andréa Araujo Bostelmam
Paulo César Carbonari
Juliana Jacob
Hernani Zanin Júnior
Jordane Costa Oliveira
Carolina Farkasvolgyi
Rafael de Araújo Alves
Misoginia
Paola Alcântara Lima Dumont
Elisa Rech Dickel
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Josiani da Silva Pospichil
Fauzi Hassan Choukr
Célia Iraci da Cunha
Phillip Gil França
Leonel Betti Jr.
Ricardo Fiorin
André L. Nicolitt
LETICIA ARENAL
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
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Igor Domingos do Altíssimo
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Giovani Clark
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Bernardo G.B. Nogueira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
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Kássio Henrique S. Aires
Camilo José d´Ávila Couto
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Karen Munhoz
Magnum Roberto Cardoso
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Rachel Serodio de Menezes
Eugenia de Azevedo Neves
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Ivana Leite Ruiz
Emerson Garcia
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Lucio Barreto Guerreiro
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Caroline Barbosa Contente Nogueira
Lucas Lanner De Camillis
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José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Caio Ferreira Neto
Diogo de Oliveira Gomes
Mariana Goulart
Rideko Suzuki
Ruy Freire Ribeiro Neto
Jhonatan Morais Barbosa
Pedro Arruda Junior
Haneron Victor Marcos
Marcos Paulo Sousa Campelo
Mª Emília M. de O. Queiroz
Lucas Nicholas Santos de Souza
Erick Beyruth de Carvalho
Arlene Mara de Sousa Dias
Fernando Gama de Miranda Netto
Guilherme Sarri Carreira
Marcelo Marinho
Nota de Apoio
Affonso Ghizzo Neto
Gabriel Mantelli
Marcos Paulo Campos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Paulo Incott
Ana Carolina de Carvalho Neves
Bruna Maria Felix
Hermes Zaneti Jr.
André Carneiro Leão
Efson Lima
Nayara Swarowski
Zulmar Duarte
Raphael de Souza Almeida Santos
Walter Bittar
Fábio de Oliveira Camillo
Rafael dos Santos da Silva
Letícia Bittencourt
Priscila Fichtner
Eric Scapim Cunha Brandão
Alissar Ali Fahs
René Santos Piauilino
Maira Scavuzzi
Darci Guimarães Ribeiro
Lucas Sada
Gabriela Oliveira Freitas
Wellington Jacó Messias
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Injustiças raciais no Brasil
Samuel Mânica Radaelli
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Adriana Almeida Lima
Victória Sell Feiber
Inês Virgínia Prado Soares
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Pierre Moreau
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Claudio Melim
Antônio Julião da Silva
Mônica Louise de Azevedo
Bianca Mendes Pereira Richter
Marsel Botelho
Série Cibersegurança III
Fernando da Silva Albuquerque
César Barros Leal
Wagner Yukito Kohatsu
João Antonio Tomporoski
Daniela Campos Cerullo
Patrícia Oliveira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Augusto Jobim do Amaral
André Alexandre Happke
Alfredo Copetti Neto
Nádia de Castro Alves
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Luciano Scheer
Bianca Aline Becker
Raphael Augusto
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Bruna Braga da Silveira
Valéria Magalhães Schneider
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fernanda Teixeira de Medeiros
Nayder Rommel de Araújo Godói
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Amanda Viega Spaller
Crédito negativo
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Leonardo Monteiro Rodrigues
Andressa Retori Teixeira Maia
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Fernanda da Rocha Fabiano
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Súmula vinculante
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Guilherme Mesquita Estêves
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Felipe Montiel
Eduardo Rodrigues dos Santos
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Pedro Roberto Donel
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Fernanda Mambrini Rudolfo
Fábio Rodrigues Gomes
Fernanda Gomes e Souza Borges
Raquel Possolo
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Laraíne Catapan
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Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Pedro Filipe C. C. de Andrade
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Jeffrey Chiquini
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Iolmar Alves Baltazar
Denis Donoso
Andréia Candida Vitor
Cláudio Lucena
Mariana Lopes
Marcelo Ricardo Colaço
Marcio Guedes Berti
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Francisco José Borges Motta
Beatriz Bork
Átila Da Rold Roesler
Renato Mantoanelli Tescari
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Daniel Brantes Ferreira
Diego Ken Osoegawa
Vitor Pereira dos Santos
Maica Matos Leão
Rodrigo José Leal
Jackson Silva Wagner
ciência penal
Millena Gêmero
Fernanda Hablich
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Carlos Daniel Ferreira Dias
Carimi Haber Cezarino Canuto
Aline Miranda
Stela Adriane
Anderson Morais
Roger Feichas
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Gabriela Balbinot
Derik Roberto da Silva Rozas
Gustavo Silva Alves
Victor B. Gonçalves
Larissa Clare Pochmann da Silva
Júlio Marcelo de Oliveira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Vanessa Kettermann Fernandes
Nadine Hellen Reis
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Marina Bertinatto
Taynah Ignacio
Luisa Oliveira Coelho
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Fábio Salum
Thais Silveira Pertille
Antônio Aurélio de Souza Viana
André Luis Callegari
Thais Mello Doleys
Maria Rita Rodrigues
João Felipe Bezerra Bastos
Adriano Valente
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Maykon Fagundes Machado
Alessandra Wanderley
Alan Furtado
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luciana Rubini Tambosi
Maria Lúcia Barbosa
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Doacir Gonçalves de Quadros
Camila Gouvêa de Araújo
Márcio Gil Tostes dos Santos
Cargos públicos de provimento efetivo
Víctor Minervino Quintiere
Viviane Lícia Ribeiro
Adriano Sant’Ana Pedra
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Daniel Gerhard
Leonardo Isaac Yarochewsky
Débora Spagnol
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luana Oliveira Araújo
Dierle Nunes
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
João Rafael de Oliveira
Diogo de Oliveira Gomes
Wálber Araujo Carneiro
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Karyna de Almeida Carvalho
Isadora Martinatti Penna
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Giulia da Silva Soares
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Denúncia contra Lula
Caroline Ribeiro dos Santos
Naína Ariana Tumelero
Rafael Leme Macedo
Diogo Bacha e Silva
Felipe Monteiro Minotto
Raul Linhares
José Calvo González
Fernanda Becker
Marcelo Andrade de Azambuja
Antonio Pedro Melchior
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Produto eleitoral
Guilherme Vale Brum
Marco Aurélio Peixoto
Indyara Tayana Santos Rossetto
Francisco Walter Rêgo Batista
Lucas de Oliveira Bressani
Franciane Hasse
Rafael Alves Bertolusci
Evie Nogueira e Malafaia
Pedro Ivo de Sousa
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
José Ricardo Caetano Costa
Ronicleici Santos da Conceição
Antônio Pereira Gaio Júnior
Caroline Barreto
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Everton Sarraff Nascimento
Caelen Barros
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Marina Peixoto Dias
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Thiago Felício Barbosa Pereira
Tatiana de Almeida Campos
Roberto Livianu
Juraci Mourão Lopes Filho
Rosa Benites Pelicani
Antonio J. Capuzzi
Clarissa Pereira Carello
Pedro de Souza Gomes Milioni
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Ana Sophia Brioschi Santos
Javier Diez García
Juarez Rogério Felix
Luana Cabral
Cândido Furtado Maia Neto
José Muniz Neto
Adriana Gonçalves Cravinhos
Paulo Ricardo Stipsky
André Zilli
Cristiana Cordeiro
Fernando Goya Maldonado
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Elisa Berton Eidt
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Ricardo Moura
Milena Márcia de Almeida Alves
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Francisco Pereira Pinto Filho
Aisla de Carvalho
Centros penitenciários brasileiros
Maria Fernanda Piva
Elena de Carvalho Gomes
Emanuela dos Santos Silva
Sarah Lima
Solange Cordeiro Faria
Clarice Santos
Alexandre Junqueira Gomide
Caio Vlasak
r Nelson Lacerda
Rodrigo Nery
Rogerio Licastro Torres de Mello
Maria Victória Jaeger Gubert
Alexandre Melo Franco Bahia
Julio Guilherme Müller
Evanilsa Coelho Martins
Série eProcesso: prática com teoria
Benigno Núñez Novo
Jaécio Matos Santos
Andrea Simone Frias
Thieser da Silva Farias
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Lygia Molina
Gabrielly Caroline Porsebon
André Luís de Lima Maia
Elias Guilherme Trevisol
Fernando Hideo I. Lacerda
Sandra Cristina Maia
Talise Rossi, Diéssica Adam
Fernando Reis de Carvalho Peres
Lei Antidrogas
Luccas Tartuce
Gilberto Carlos Maistro Junior
Débora Costa Ferreira
Murillo Andrade
José Henrique Mouta Araújo
Lucas
Fernando Porto Martins
Tauana Fernandes Fontenelle
Isaac Ribeiro
Henderson Fürst
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
André Luiz Maluf de Araujo
Júlio Cesar Rossi
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ruiz Ritter
Maria Alexandra Borba
Carla Mari Robaina Marcondes
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Júlia de Souza Machado
Abel Ferreira Lopes Filho
Alberto Bastos
Mônica Pimenta Júdice
Robinson Nicácio de Miranda
Luciana Pimenta
Lidia Isabel Lira
Maíra Marchi Gomes
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Matheus Vignatti de Carli
André Martino Dolabela Chagas
Leonardo de Souza Chaves
Paulo Roney Fagundez Ávila
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Desvirtuamento do jurídico
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Tiago de Lima Santos Reid
Benjamim Silva Rodrigues
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Lucas Guimarães Chagas
Elaine Cristina da Silva
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Alanna Caroline Gadelha Alves
Guilherme Freire de Melo Barros
Giselle da Cunha Cruz
Thalles Ricardo Alciati Valim
Roberta Oliveira Lima
Belmiro Fernandes
Priscila Martins Dias
Renata Moreira da Silva
Rafael Silveira de Souza
Emílio Peluso Neder Meyer
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
André Amorim de Aguiar
Jorge da Rosa
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Willame Parente Mazza
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Tássia Andressa Veber
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Debora Vieira
Polliana Corrêa Morais
Samuel Lourenço Filho
Bruna Roberta de Borba
Catarina Hernandez Ferri
Diego Crevelin de Sousa
Ilana Lemos de Paiva
Bruno Taufner Zanotti
Marcela Araújo Rosa
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Téssia Gallina Jorge
Alan Siraisi Fonseca
Alexandre Cesar Pereira
Renata Cortez Vieira Peixoto
Gisela Maria Bester
Bruno Espiñeira Lemos
Vânia Marian Guerino Farinha
Schirley Kamile Paplowski
Fernando Rubin
Pollyana Maria da Silva
Lucas Costa de Oliveira
Ronan Robl
Marcela Münch
Carolina Moraes Migliavacca
Rosane Leal da Silva
Sophie Dall’Olmo
Wagner dos Santos
Felipe Pruinelli
Mariana Seifert Bazzo
Roberta Moura Faíz
Gil Rafael Ribas
Alice Hertzog Resadori
Josevando Souza Andrade
Luis Henrique Braga Madalena
Não Nos Renderemos
Vitor Morais de Andrade
Gustavo Holz
Marina Barcelos de Oliveira
Leonel Pires Ohlweiler
Ravi Peixoto
Gabriela Mendes Machado
João Pedro França Teixeira
Rafaela Alban
Aisha E. Road
Carolina Luísa Wichinheski
França Júnior
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Sinara Adriano da Trindade
Giancarlo Montagner Copelli
Regina Geni Amorim Juncal
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Olavo de Oliveira Neto
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Fernanda Darcie
r Élida Lauris e Denise Dora
Thiago Siffermann
Gustavo Santana do Nascimento
Adriano Soares da Costa
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Frederico dos Santos Messias
Geraldo Marcell Azevedo
Marcelo de Mello Vieira
Felipe Bertazzo Tobar
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Ademar Nitschke Júnior
Abailard Jose de Sousa Neto
Guilherme Wunsch
Coriolano A. Almeida Camargo
Maurício Fontana Filho
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Melina Girardi Fachin
Léo Rosa de Andrade
Daniela Richter
Guilherme Curci T. Risso
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gabriel Abrahao Costa
Manuel Martín Pino Estrada
Fernando Sacco Neto
Mario Porto
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Cezar Roberto Bitencourt
Denarcy Souza e Silva Júnior
Matheus Novais da Silva
Marcela Duarte
Ricardo Leonel da Silva
Bruna Borges
Fabiano Ramalho
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Paulo Antonio Peressin
Amanda de Medeiros Lima
Daniel Brajal Veiga
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Diogo de Paula Papel
Ciro de Souza Brito
Maurício Gomes Pereira França
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Justiça e vingança
Denis Sampaio
Luiza Miranda Heinisch
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Caso Althusser
Vínculo de emprego
Bernardo Cortez
Marina Cerqueira
Lorena Guedes
Série eProcesso - prática com teoria IV
Marcelo Carneval
Wanessa Almeida
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Gilberto Alves Júnior
Igor Guilhen Cardoso
Anthony Thiesen
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Luiz Carlos Rezende e Santos
Luiza Correa Magalhães Dutra
Erick Oliveira Rocha Gomes
Renan Levenhagen Pelegrini
Eron Corrêa da Silva
Emmanuel Dockès
Newton Pereira Ramos Neto
Lorena Vasconcelos Porto
Patrick Lendl Silva
Gabriela Gomes Soncini
Gabriel Bulhões
Humberto Santarosa de Oliveira
Fabíola Sucasas
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Eliane Câmara Batista dos Santos
Carlos Augusto de Assis
Rafael Alexandre Silveira
Afrânio Silva Jardim
Samuel Bueno
André Chiabay
Mauro Mendes Dias
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Stanley Souza Marques
Gabriel Junqueira Sales
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Bruno Trento Hein
Enzo Bello
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Daniel dos Santos Rodrigues
Rafael Felgueiras Rolo
Cândice Lisbôa Alves
Iara Antunes de Souza
Mario Cesar Andrade
Fernanda Tartuce
Clarissa Demartini
Daniela Villani Bonaccorsi
Marcelo Ferreira Machado
Henrique Abel
Jaqueline Moretti Quintero
Camila Amado Soares
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
João Paulo Pirôpo de Abreu
Lazara Carvalho
Ursula Rodriguez Minhone
Giulia Signor
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Carolina Heloisa Guchel Berri
Rafael Faria Basile
Edson Carvalho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Casos criminais
Thaís Magrini Schiavon
Leonardo Carneiro da Cunha
João Lucas da Costa Silva
Mauro Cesar Martins de Souza
Bruno Guimarães Pedrosa
Willian de Meira
Direitos dos homossexuais
Daniel A. Dourado
Ficção académica
Marcella Boarato
Elcemara Aparecida Zielinski
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Norberto Knebel
Marcelo Pereira de Almeida
Bernardo Lima
Luís Eduardo Colavolpe
Ricardo Pires
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Gabriela Neckel Ramos
André Monteiro do Rosário
Vinicius Silva Lemos
Daniel Colnago Rodrigues
Ana Júlia Batista
Anita Duarte
Matemática Aplicada
Sergio Henrique Salvador
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Paulo Roberto Athie Piccelli
Alessa Pagan Veiga
Paulo Sérgio Restiffe
Camila Renata Leme Martins
Felipe Fernandes Pinheiro
Gil Ramos
Flora Augusta Varela Aranha
Geovane Peixoto
Claudia Brum Mothé
João Victor Carvalho de Barros
Yuri Carneiro Coêlho
Alana Oliveira
Analice Nogueira Santos Cunha
Nilo Carlos Pereira de Souza
Andréa Gill
Rafael Fernandes Caldeirão
Ígor Araújo de Arruda
Glauco Gumerato Ramos
Paola Bianchi Wojciechowski
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Jessyka Zanella Costa
Ana Paula Siqueira
Ricardo Luna
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Pedro Coelho
Luiz Fernando Ozawa
Guilherme de Luca
Henrique Rabelo Quirino
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Giovana Atarasi
Celyce de Carvalho Carneiro
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Luana I. Cabral dos Santos
Lucas Varela
Wellington Jacó Messias
Anderson Nazário
r Rizzatto Nunes
José Gouvêa
Bartira Macedo de Miranda
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Carlos Henrique Duarte Araújo
Cristiano Duro
Marco Félix Jobim
Pollyanna Maria da Silva
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Matheus Felipe de Castro
Atenuante inominada
Mauricio Antonio Correia
Aline Amábile Zimmermann
Marcus Alan de Melo Gomes
Julia Santi Fischer
Patrícia Cordeiro da Silva
Maria Eduarda Sagás
Tiago Silva de Freitas
Gabriela Ribeiro
Helga do Nascimento de Almeida
Renan Apolônio
Pedro de Araujo Fernandes
Caroline Perez Venturini
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Paolla Hauser
r Tainá Aguiar Junquilho
Ilan Goldberg
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Bruno Rodrigues
João Carlos Adalberto Zolandeck
Christian Frederico da Cunha Bundt
Rodrigo López Zilio
Felipe Sorgi da Costa
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Luana Andrade
Ana Paula Backes
Barbara Tude de Souza Ferreira
Claudia da Rocha
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Mariane Bosa de Lins Neves
Andreu Luz
Fredie Didier Júnior
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Bruna de Souza Fernandes
Eduardo Silva Bitti
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Salmi Paladini Neto
João Carlos Castranheira Pedroza
Sandra Gonçalves Daldegan França
Francielle Oliveira Gadonski
Talissa Truccolo Reato
Marcelo Oliveira de Moura
Alexandre de Morais da Rosa
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Lucas Machado
Guilherme Henrique Lage Faria
Alexandre Pacheco Martins
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Willian Alex Sander Amorim
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Felipo Pereira Bona
Leticia Maria Rosa Alves
Vitória Sousa Lopes Pereira
Thayna Macedo
Maristela Tamazzia dos Santos
Lucia Bastos
Luiza Silva Rodrigues
Regis Fernando Freitas da Silva
Sofrimento
Larissa da Silva Lopes
Jorge Alan Wunderlich
Adriano Leitinho Campos
Luiza Costa de Medeiros Werner
Evânia França
Daniel da Costa Gaspar
Filipe Reinert
José Luis Bolzan de Morais
Felipe Montiel da Silva
Igor Raatz
Higor Rezende Pessoa
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Vinícius Cidral
Caio Madureira Constantino
Anna Júlia Santana Vicente
Roberto Carlos Rocha Kayat
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Fernando Rey Cota Filho
Fernanda Koch Carlan
Marcelo Roseno de Oliveira
Paula Yurie Abiko
Eduardo de Carvalho Rêgo
Alessandro Rodrigues da Silva
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Cláudia Toledo
Assis da Costa Oliveira
Ataques cibernéticos
Paloma Leles
Rosana Rufino
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Gabriela Nascimento Lima
Luiz Elias Miranda
Myrna Alves de Britto
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Rodrigo Trindade
Paulo Gurjão
Juliana Hermes Luz
GABRIELA ALBINO UGIONI
André Giamberardino
Ester Camila Gomes Norato Rezende
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Renan Francelino da Silva
Sílvia Gabriel Teixeira
Rodrigo Becker
Herval Sampaio
Fransuelen Geremias Silva
Adilson Pires Ribeiro
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Davi Rodney Silva
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Samuel Medeiros Rocha
Veyzon Campos Muniz
Paulo Ferreira da Cunha
Ricardo Sanín Restrepo
André De Marco
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Franklyn Celso Ferreira
Samuel Oliveira Cersosimo
Thiago Brega de Assis
Marco Aurélio Peixoto
Humberto Miranda
Gabriel Pereira de Carvalho
Guilherme Felipe Miguel
Daniela Dias Tomaz
Jefferson Forest
Aline Busch Czarnobai
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Ian Martin Vargas
Gilberto Bruschi
Leonardo Drigo
Vicente de Paulo Barretto
Karina Guerreiro de Sá
Geovana Leme
Editora Empório do Direito
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Giovani dos Santos Ravagnani
Nestor Távora
André Tredinnick
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Paulo Ricardo Schier
Alexandre Basílio
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Eduardo Bitencourt
Tamires de Oliveira Garcia
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Kelvin J. Bressan
Maurilio Casas Maia
James Walker Júnior
André Luiz Bermudez Pereira
Leandro Bastos Nunes
Kátia Debarba Machado
Juan David Gelacio Panesso
Thomas Bustamante
Vinícius Loss
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Italo de Oliveira Guedes
Maria Clara Gouveia Magalhães
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lenio Luiz Streck
Guilherme Christen Möller
Franciele Rieffel
Paulo Ferreira da Cunha
Thalita Abdala Aris
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Eleição presidencial
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Gabriel Lombardi Richetto
Velocino Pacheco Filho
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Suzany Lima do Nascimento
Joice Graciele Nielsson
Nilza Sarneski
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Danilo Nascimento Cruz
Suzana Rahde Gerchmann
Larissa Mozzatto Risério
Sofia Siman Salema
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Daiana Menendez
Bruno de Macedo Dias
Márcio Soares Berclaz
Arthur Bicalho dos Santos
Alexandre Cesar Toninelo
Marilena Wolf de Mello Braga
Wendel Machado
Rodrigo Luz
Joseane de Souza
Rodrigo Ramos Melgaço
Camila Belinaso
r Gisela Maria Bester
Vinícius Anacleto Burato
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Vanessa Milani Sgreccia
Fernando Jiménez Sánchez
Julyan Ramos da Fonseca
Tânia Maria Françosi Santhias
Charles da Costa Bruxel
Eduardo de Avelar Lamy
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ruth Barbosa
Série eProcesso – prática com teoria III
Lucas Baratieri Francisco
Guilherme Moreira Pires
Ester Eliana Hauser
Araken de Assis
Felipe Barreto de Melo
Maria Julia Pardal Simonato
Ianê Santos dos Santos
Israel Lima
Bianca Bez
Henrique Viana Pereira
Antonio Notariano Jr.
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ricardo Fretta
Abraham Hand Vargas Mencer
Welder Queiroz dos Santos
Bryan Bueno Lechenakoski
Rodrigo D’Orio Dantas
Velocino Pacheco Filho
Giovanni Chaim
Osvaldo Agripino
Vanessa Saraiva de Abreu
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Larissa Zucco
David Tarciso Queiroz de Souza
Patrícia Cordeiro
Thiago Freitas
Marcelo Veiga Franco
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Rubens Almeida Passos de Freitas
Victor Pyles
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Caroline Köhler Teixeira
Marcus Aurélio de Freitas Barros
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Thais Nogueira Lopes
Cecília Bojarski Pires
Paula Saleh Arbs
Emelyn Almeida de Lima
Elisandro Lotin de Souza
Victor B. Gonçalves
Raphael Fernando Pinheiro
João Pedro Gebran Neto
Alexandre Carrinho Muniz
Ewerton Luiz Lima De Marchi
r Thomas Bustamante
Mateus Mantovani Sorgatto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Nelson Camatta Moreira
Bruno Martins Duarte Ortiz
Joelma C. Sousa
Alexandro Marcel
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marta de Oliveira Torres
Gustavo Medeiros
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Gustavo Noronha de Ávila
Bárbara Fonseca de Moura
Alexandre José Mendes
Janiere Portela
Marcelo Mazzola
Homero Chiaraba
Ruan Zancanaro Catarini
Lucas Murilo Wojcik
Luiz Gustavo Tiroli
Jonathan Hernandes Marcantonio
(Sub)Versões Processuais Penais
Paulo Henrique Pinto Santiago
Rogério Pacheco Alves
Rodrigo Portela Gomes
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ygor Nasser Salah Salmen
Marco Antônio Scapini
Gabriel Cavalcante Cortez
Lara Kauark Santana
Savio Rangel Santiago
Jenair Alves da Silva
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Helena Patrícia Freitas
Lei nº 8.137/1990
Pedro Gabriel Goulart Barata
Mariana Resende
Admilton Figueiredo de Almeida
Catherine Juglair Nogari Valente
Lucas Gabriel Furlan
Suhel Sarhan Júnior
Marcelo Buzaglo Dantas
Josiane Rose Petry Veronese
Bianca Rosenthal
Fernanda Melo Silva
Daisson Flach
Daniele Lameira
Marlo Almeida Salvador
Letícia Bürgel
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Marcelo Palma de Brito
Fabrício Reis Costa
Persecução penal nos crimes tributários
José Edvaldo Pereira Sales
Amanda Ribeiro dos Santos
Flávia Santiago Lima
Fabiano Pimentel
Gabriela Oliveira Freitas
Amanda Ferreira dos Passos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Aline Taraziuk Nicodemos
Gustavo de Lima Pereira
Larissa Janoni de Araujo
Samuel Silva
Mauricio Stegemann Dieter
Claudia Calmoni
Yuri Ivo Peralva Sales
Sidineia Delai Onzi
Nic Cardeal
Breno Botelho Vieira da Silva
r Raul Linhares
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Fabiana Lanke
Thereza Christina Nahas
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Fernando César Costa Xavier
Izabele Pereira Barra
Taysa Matos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Eric Cwajgenbaum
Luís Renato Avezum
Fábio Camargo
Michel Zumerkorn Hassan
Geralda Magella de Faria Rossetto
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Nariel Diotto
Stephannye de Pinho Arcanjo
Proporcionalidade e isonomia
Fernanda Frizzo Bragato
Tiago Oliveira de Castilhos
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Rodrigo Bello
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Camila Marques Rosado Ferraz
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Nathália Ribeiro Leite Silva
João Lucas D. de Azevêdo
Fábio da Silva Bozza
Charles M. Machado
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Haroldo César Náter
Matheus Koerich Nobre
André Lozano Andrade
Élida Lauris
Sarah Gomes Sakamoto
Nicholas Maciel Merlone
Rafael Bertoldi Pescador
Júlio da Silveira Moreira
Tayane Caruso do Valle
Alessandra Simões Reis Abraão
Andreza Pantoja Smith
Elizabete de Araújo Souza
Paulo Vinícius Feijó
Patrícia Regina Coelho Pinto
Tainá Machado Vargas
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Andréa Keust Bandeira de Melo
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lucas Pontes Ferreira
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Guilherme Bonato Campos Caramês
Daniella Teixeira
Davi Augusto Santana de Lelis
José Adaumir Arruda da Silva
Gisele Mazzoni Welsch
Anna Carolina Faraco Lamy
Belmiro Jorge Patto
Walter Gustavo da Silva Lemos
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Denize Carolina da Cunha
Nilzo Felisberto
Ezilda Melo
Marina Carneiro Matos Sillmann
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ana Luísa Fioroni Reale
Mônica Bonetti Couto
Lougan Cardoso Lima
Deonísio Koch
Wellington M. de Almeida
Rizzatto Nunes
Natalia Cintra
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Patrícia Henriques Ribeiro
Juliane Facó
Rodrigo da Silva Brandalise
Bruno Lopes Ninomiya
Nelson Rosenvald
Violações de direitos humanos
Marcos dos Santos Ito Borem
Gustavo Rocha Martins
Aurélio Franco de Camargo
Poder “Reconstituinte”
Poeta Ali Agora
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ivy Farias
Diogo Dal Magro
Imane Rane
Paola Furtado
Daniel Dore Lage
Jaider Esbell
Filipe Reinert
Douglas Carvalho Ribeiro
Ana Radig Denne Lobão Morais
Laís Arruda Marini
Heloisa Alves
Diogo Dal Magro
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Camila de Oliveira Koch
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Nacle Safar Aziz Antônio
George Oliveira
Marcello Terto e Silva
Bruna Kern Graziuso
Dayana de Carvalho Uhdre
Barbara Christina de Souza Rosa
Natascha Anchieta
Silvana Colombo
Marcos Clebson Pereira Diniz
Matheus Cristhian Kunze
Edenilza Gobbo
Bruce Bastos Martins
Espetacularização da violência
Carla Joana Magnago
Eduardo Pazinato
Henrique Bonacina Bonfanti
Hodavias Bibiano Chivinda
Sandro Luiz Bazzanella
Wagner Inácio Dias
Jéssica Helena Borges Fraga
Laura Souza Lima e Brito
Ludmila Ângela Müller
Guilherme Valle Brum
Wellington Lima Amorim
Urbano Félix Pugliese
Participação Privada
Emília Queiroz
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Abril Uscanga Barradas
Vanessa Brodt Martins
Luciana Berlini
Edilson Santana G. Filho
Lívia Casimiro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ricardo Yamin
Thalita Caroline Faria de Assis
Maria Luiza Gorga
Aruani Kindermann Lapolli
Articulistas
Regimes de casamento
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
João Vítor de Araújo Santos
Denúncia Crime
Indeferimento da inicial
Pedro Henrique Ferreira Marques
Danos Materiais e morais
Ditadura brasileira
Alienação
Contestação
Resolução nº 400/2016
Trabalho não remunerado
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
contratos de mútuo
DPERJ
Impeachment
TJGO
Apelação Criminal
agravo interno e embargos
comemoração 125 anos
José Calvo González
Contribuição Previdenciária
reunião com presidentes dos TJs.
Recomendação 44/2013
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Thayla Fernandes
Diploma
Rogério Gonçalves
Antônio Thulio Souza Bessa
Finlândia
O que funciona no plantão judiciário
ADI
Roberta Werner Pinto
Leonardo de Souza Chaves
Arquivamente de Inquérito
Paulo Edgar da Rocha Resende
Princípio da não surpresa
Fernanda Becker
Heredion Martins
UFOP
Maus tratos
Editora Empório do Direito
Câmara de SP
promoção da igualdade étnico-racial
Marcelo Guerra
Consentimento do morador
Hélder Luis
Regras
Tatiana Stroppa
Sorocaba-SP
PLS 280/2016
Princípio da presenução de inocência
RE 587970
Agressão Verbal
Henrique Perez Esteves
Fernanda Lencina Ribeiro
Mathias Vaiano Glens
Caso Escher e outros
Mário Cesar Andrade
MPSC
Lei 5.889/73
Caroline Ribeiro dos Santos
Aposentados
Nota de Pesar
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Alessa Pagan Veiga
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Medida alternativas à prisão
Gabriela Buarque Pereira Silva
Direito e publicidade infantil
Tribunal de Justiça do Tocantins
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Flavio Antônio da Cruz
Lei dos Planos de Saúde
Elcemara Aparecida Zielinski
Leonel Pires Ohlweiler
Carlos Vinicius Mariano Magno
Estelionato emocional
Projeto Releitura
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Estatuto da Criança e do Adolescente
Entrevista do dia
Marcio Guedes Berti
Samir Mattar Assad
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Meninas de Guaru
COAF
Documentos falsificados
Ajuda Humanitária
Min. Laurita Vaz
Marcelo Pertille
Representação Criminal
Marcus Alan de Melo Gomes
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Encoge
Vereador SC
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Direito LGBT
Estresse ocupacional
Vilmar Urbaneski
Universidade de Stanford
Pedro Roberto Donel
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Direito costumeiro
Decreto 8.615/15
TVAL
Igor Braga de Souza
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Bolsas para Brasileiros
André Luís de Lima Maia
Hugo Fernandes Matias
PEC 227/2016
impenhorabilidade
Decisão Liminar
Mutirão conciliação
Eliseu Antônio da Silva Belo
Presídio Central de Porto Alegre
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Arquivo digital
Crime de trânsito
Juros de Mora
HC 389211
Renê Hellman
Cinemas
Bloqueio whastapp
Isabel Bueno
Crime de ameaça
Temas de Argumentação Jurídica
Abuso Sexual
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Totalitarismo no século XXI
Câmara de Vereadores
João Daniel Rassi
Brenno Cavalcanti
Rádio Web Justiça do Maranhão
PEC 287/2016
Alexandre Miranda Aleixo
Igor Labre de Oliveira Barros
Rita Matos Coitinho
Miriam Garrido
Tráfico internacional de drogas
Maurilio Casas Maia
Súmulas
Reajuste salarial
Acordo de paz na Colômbia
Danos morais e materiais
Código Civil de 2002
Lei estadual n. 319/1948
Juliano Ralo Monteiro
Inaiane Alves Gonçalves
Homenagem a Peter Häberle
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
convicção religiosa
Reforma previdenciária
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Intimação por telefone
crime de estupro
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Recursos Repetitivos
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Revisão Disciplinar
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Quarta Turma do STJ
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Direito dos Transexuais
Documentário Não é Brinquedo
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mediação virtual
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Cadastro Nacional de Adoção
Resoluções NCPC
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Seguro de Vida
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Programa de estágio
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Mulheres vítimas de violência
Divórcio consensual estrangeiro
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Ação Cautelar 4327
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
torcedores do Corinthians
Brasil. Human Rights Watch
Comissão Especial
Fundo de Assistência Parlamentar
Leonardo Marques Vilela
Suspensão de licença ambiental
Murillo David Brito
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Toca fitas
Estatuto da Primeira Infância
Wagner Armani
Legalização da Prostituição
Documentos exterior
Pedro Henrique Ferreira Marques
Cristiane Rebelo Limas
TRT-SC
Lançamento de nova edição
Comissão de Anistia
Juliana de Alano Scheffer
Guarani-Kayowá
Leandro Machiniski
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Concorrência desleal
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Casamento Infantil
Carolina Marcondes
Competência Delegada
Intimação
II Jornada Jurídica de Cascavel
TJSE
Boletim n. 08
Bernardo Micherif Carneiro
Rodeio
Ministério Público de São Paulo
Adriano Martins de Sousa
III Simpósio de Direitos Humanos
Violencia Domestica
Banco Mundial
Incitar Suicídio
Luiz Regis Prado
A construção da cidadania e a sexualidade
Audiência de apresentação
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Emenda Constitucional 88/2015
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Professores da USP
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Ações de Família
Estados Lusófonos
Morgana Machado
Panamá
Nova Súmula
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Valerio Mazzuoli
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Filmes Africanos
TRT da 12ª Região
José Emílio Medauar Ommati
Juliana Arrais Mousinho
Ministros
Art. 111 da LEP
Comunicado da ONU
Direito do Consumidor
Francine Guedes
Irlanda do Norte
Grupo de Pesquisa
José Borges Neto
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Kevin Quintiliano de Oliveira
XX Semana Jurídica
Filme Orestes
Frente Brasil Popular
Qualificação Profissional
Eduardo Silva Bitti
Advogado dativo
Sanção Presidencial
Projeto de Lei 168/2015
A criminalização midiática do sex offender
OCupações das Escolas e Universidades
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Mudanças Climáticas
Tribunal de Contas da União
Lucas Henrique Fávero
Ezio Mauro
Israel
Felipe Pruinelli
Dispositivos Móveis
Felippe Borring Rocha
Thaís Janaina Wenczenovicz
Lei n. 13.247
Layane Leans Cardoso
Erro médico
Proteção à identidade de gênero
Resolução 177/2016
Ministro Og Fernandes
Pessoa com deficência
Conduta atípica penal
Proposta de recomendação
quem quebrou o Estado brasileiro
Rafael Fernandes Caldeirão
Dora Cavalcanti Cordani
Introdução ao Direito Processual Penal
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Pesquisa Acadêmica
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Maíra Marchi Gomes
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Pedro González
Investigações criminais
Movimentos sociais
Felipe Lima de Almeida
Renata Simonetto Gonçalves
Maria Madalena Telesca
Decreto nº 8.727/2016
Discriminação Racial
Fernando da Silva Albuquerque
Aline Gostinski
Alfa Oumar Diallo
Samira Schultz Mansur
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Edson Silva Barbosa
Resolução 218/2016
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Lista
Francisco Paula Ferreira Lavor
Imigração
Exame de DNA
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
UNIFACS
Centro de mediação
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Indenização por cobrança indevida
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Falsa acusação de crime
ICMS
Direitos dos animais
Luciano Benetti Timm
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Direito das Migrações Transnacionais
Lei 13.270
Manual de Processo Penal
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Projeto de Lei 4.850/2016
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Robinson Borges da Silva Junior
Atenção
Francine Sgnaolin Schmitt
José Nunes
José Ribas Vieira
acidente Mogi-Bertioga
Fernanda Zambrotta
Remoção de presos
Gamil Föppel
Autismo
Blitz
Consumo on line
Ricardo Conolly
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Mackysuel Mendes Lins
Matias Hillesheim Stecker
carta
Transição e Consolidação da Democracia
Bloqueador de celular
Direitos de sucessões
Dóris Ghilardi
Gustavo Faria Pereira
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Não é não
Eugenia de Azevedo Neves
Celso Costa Ramires
Refém em assalto
Oficina de Pais e Filhos
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Processo Penal no Limite
famílias com renda baixa
Lei n. 8.038/90
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Transparência Internacional
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Salah Khaled Jr
Juliana Miranda
Marcelo Ribeiro
Edilson Santana Gonçalves Filho
Enrique Pedro Haba Müller
Notícia
Trabalho de Conclusão de Curso
Péterson Niehues
Universidade Estadual de Maringá
Lei 13.429/2017
Henrique Telles Vargas
Morte Assistida
Fernanda Moretzsohn
FAE Centro Universitário
Leonardo Schmitt de Bem
Senha de cartão
Magistratura Catarinense
Claudia da Rocha
adoção
Paulo Silas Taporosky Filho
Torcedores
Tragédia de Mariana
Fornecimento de fraldas
Centro Acadêmico Hugo Simas
Maria Lúcia Karam
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Combate à Corrupção
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
PEC nº 287/2016
Sistema Penal Contemporâneo
Roger Machado
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Guilherme Carvalho
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Dia das Mulheres
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Prazos
Sérgio Cabral
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
IBAMA
RAECC
Gestão da Terceirização do Trabalho
Código de Trânsito Brasileiro
Buraco em via pública
IX Encontro Nacional do CONIMA
Kelven de Castro Soeiro Santos
Revista Contextos Clínicos
Penhora de Bens
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
TRT4
Eliseu Raphael Venturi
Estado do Rio de Janeiro
Voto divergente
Cuiabá
PPGCCrim
Ezilda Melo
Prenome de tratamento
Vinícius Núñez Pinheiro
Legislação russa
Concurso de Bolsas
O impacto da lentidão da Justiça na economia
voa ou corre?
ONU Brasil
Érica Côrrea Simões Pires
Por Danielle Mariel Heil
Gustavo Caetano Gomes
LEAP Brasil
Recomendação 31 do CNJ
Cristiano Botelho Alves
Os Novos Atores da Justiça Penal
COLCRIM Chile
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Lei 9.876/99
CTPS
Universidade Federal da Bahia
MESC
Furto em estabelecimento comercial.
Vítimas de Tortura
Poligamia
Massa Falida
Antonio Vercher Noguera
Andréia Leal Ferro
REsp 1428493
ADPF n. 461
Vínculo Empragatício
Fundamentos de Direito Processual Penal
Filipe de Morais
Nazismo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
MS 30891
DPESP
Reclamação Trabalhista
Súmula 719 do STF
Mudança de sexo
Planos de Saúde
Jônata Souza Guimarães
Nova data
Visita Presídio Central Porto Alegre
Justiça em Números
João Paulo Machado Piratelli
Justiça que solta
Rodrigo Hendges
Lei de Licitações
CIDIL
Fabiano Oldoni
13.271/16
queixa-crime
exercícios sistêmicos
Bis in idem
pedido de cancelamento rejeitado
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Alan Kardec Cabral
Concurso de Monografia
Estatuto da Juventude
Alimentos no âmbito internacional
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Fila Preferencial
Inelegibilidade
adoção homoafetiva
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
1º Seminario de Derecho Maritimo
Gustavo de Mattos Brentano
Fernando Antunes Soubhia
Constrangimento
MP 784/2017
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Anoreg/MA
Camila Ponciano
Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Canibalismo
Eleições EUA
gestante
Paulo Ricardo Suliani
Migrantes
acervo disponível
Safira Bonilha de Oliveira
Bárbara Lopes Gomes
Manuel Monteiro Guedes Valente
Novo Refis
rede de proteção
Paolo Lollo
Sírlei de Sá Moura
Especialização em Direito e Economia
Marina Almeida da Rosa
PJe-Mídia
RDD
Intimações
Theodoro Vicente Agostinho
Teoria dos Jogos na Mediação
Súmula 83
Alexia de Melo Miguel
27 anos do ECA
Ocupação das Escolas e Universidades
Flávia Stringari Machado
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Auschwitz
desclassificação de crime
PLC 6784/2016
Mestrado Direito Internacional
Gilberto Bruschi
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
POLÍTICA HIGIENISTA
Legislação americana
Sedec
Karla de Souza de Oliveira
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Caderno legislativo
Apelação Cível
PL 280/16
Exploração sexual de menores
Artur de Brito Gueiros Souza
Acidente de trânsito
Fabiano Oldoni
Aprovado
Dano Psíquico
Politie Nijmegen-Zuid
Renda Mensal Inicial
Raphaela Lopes Rodrigues
artigo 33 do CP
Thais Silva Bernardes
Direito de Guarda
Sobre a Guerra
Crimes na Internet
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Raoni Gomes
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Previdência Social
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Clenir Sani Avanza
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Acelino Rodrigues Carvalho
vidade político-partidária
Regime prisional
Reino Unido
Luiz Fernando Moreira
Mundo do Direito
Súmula 574
Direito Humanos
Marcelo Ricardo Colaço
Anthony Garotinho
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Maurício Fontana Filho
Abuso de menores
Princípio da insignificância penal
Yuri Calixto
Yuri Felix
3ª Turma do STJ
Bruno Milanez
Unesco
Seguro
Renata Nascimento Gomes
Airto Chaves Júnior
luta pelos direitos
Ministério Público
IPEBJ
RG
Disney
Revista de Direito Alternativo n. 01
EAD
Legalização da maconha
João Manoel Vidal de Souza
Execução provisória da pena
José Ewerton
Roberto Victor Pereira Ribeiro
adultério
PEC 287/2016. ADPF 438
Nicole Noschang
Conselheiros Tutelares
Glauber William Duarte
Antonio Carlos Brandão
Alcenir José Demo
(MP) 746
aumento de tarifa de ônibus
Clenio Jair Schulze
Resolução
Escudo de Vidro
Pedro Scuro Neto
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Telismar Aparecido da Silva Júnior
brazilian-journal-of-intl-law
DPESC
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Montreal
Roberto Arriada Lorea
Mestrado e Doutorado 2017
Liberdade Religiosa
Audiência Pública
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Denisse Raquel Montoya Elias
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Juiz Alfredo José Marinho Neto
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Penhora de honorários
IRDR
Kátia Debarba Machado
TJBA
Rodrigo Wasem Galia
Bruna Mayara de Oliveira
Gabriela Antoniacomi Maschio
Direito Animal
Pedro Augusto Santos de Souza
Esther Maria de Magalhães Arantes
processos seletivos
Vitor Sousa Freitas
William Garcez
Código de Ética Médica
Lula
Condenação Militar
Emetério Silva de Oliveira Neto
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Processo Penal e Garantias
Certidão de Nascimento
Érica De Kássia Costa Da Silva
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Vanderlei Da Silva Sampaio
Revista Sistema Penal & Violência
Continua
Crise financeira
Direito de Trânsito
interceptação telefônica ilegal
Descriminalização
O negociador
Justiça Legal
Homeoffice
Revista Pensamiento Americano
Dano moral e material
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Perda total
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Ditadura Chilena
PEC 209/2012
Flávio Baumgarten
Chamada para submissão de artigos
Reação Alérgica
Bruno Sá Freire Martins
Documentos sigilosos
Cultura da sentença
Repetitivo
Destinação de Recursos
Interrogatório informal
Coleção Análise Alternativa do Direito
Adir Freire Freitas
Licitação
Alexandre Barbosa da Silva
Somália
concurso oficial de justça
Plano Nacional de Segurança
tratamento do preso
Liminar
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
confissão espontânea
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Linda Rosa da Silva Azevedo
Direito Penal Sexual
Protetor solar
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Tortura Sistêmica
Antonio Graim Neto
Rubia Souza Santos
Fundação Getulio Vargas
OIT
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Maioridade
Marcia Sarubbi Lippmann
Emenda Constitucional 95/2016
Foro Privilegiado
Direito eleitoral
Quebra de decoro
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
revogação de prisão preventiva
art. 385 do CPP
Mediação digital
Decreto 8.789
Felipe Wruck Médici
Doutrina previdenciária
Superior Tribunal Militar
Bug
Tatiana da Silva Morim Kashio
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Livro Infantil
patologia ocupacional
Justiça além dos autos
Luiz Eduardo Cani
Andrea Bocelli
Café Informático
VEC
Paradoxos Penais – Vol. I
professor Dr. Guido Aguila Grados
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Pauta de Julgamento
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II Congresso Sul Brasileiro
Alexandre Hardt Bortolotto
Audiência Digital
Futuro tecnológico
Juiz Luís Carlos Valois
Nelson Lacerda
Reforma da política de drogas no Brasil
Dano Material
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ministra Maria Helena Mallmann
Curso Avançado de Direitos Humanos
canabidiol
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
interpretação conforme
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Mulher nos cenários jurídicos
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Síria
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Felipe Wruck Médici
China
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TJPA
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Cinema Educativo
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Davi Pereira Junior
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Tribunal online
Lei 13.269/2016
Súmula 439 do STJ
Especialista ONU
Seleção de Artigos
2ª Câmara Criminal
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Lista de Livros
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Ranking Anuário da Justiça
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ADI 5649
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EMESC
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Desocupação de estudantes
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Equipamento para Blindar a Sociedade
Justiça russa
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Fernando A. N Galvão da Rocha
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PLS 432/2013
Homenagem póstuma
Assessoria para mulheres
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Responsabilidade solidária
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A construção da Identidade
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Belarus
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Resolução n. 175 CNJ
Gustavo Schlupp Winter
administração judiciária
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Feliz Aniversário Ernildo Stein
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Atividade Especial
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Doutor "honoris causa"
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Curso Preparatório
TRT 3ª Região
Tribunal de Justiça de Sergipe
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Lei 13.293/16
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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O Direito Achado na Rua
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Século XXI
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Imissão na posse de imóvel
TC elaborado pela PM
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
PUCMM
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UNISINOS
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TRT 8º Região
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
e-JT
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TRF da 1ª Região
Prerrogativa de foro
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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ACNUDH
contratos bancários
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Perda da Guarda
Lei nº 8.036 de 1990
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Princípios Constitucionais Eleitorais
Boletim da RDL
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feminicídio
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Justiça em número 2016
Remição pelo estudo
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Carreira Jurídica
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Massacre em presídios
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Estágio
Psicologia em Estudo
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Acordo de leniência
Leis internacionais de direitos humanos
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Reforma do Judiciário
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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HC 139889
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Restituição de valores
TRT 12ª Região
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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escravidão
PLS 195/2014
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Ana Tereza Basílio
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Criminologia Global
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Psiquiatria Forense
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Detentas grávidas
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Marco civil da internet
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Alexandre Vuckovic
Imunidade profissional do advogado
José Luiz Toro da Silva
Camila Berni
Revista Direito GV
Informativo de Jurisprudência
Gustavo Rocha
Juliane Facó
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Medida provisória
Reforma da Previdência
LGBTI
Vera Regina Pereira de Andrade
Pai socioafetivo
Competência Jurisdicional
Adriana Cecilio
Vitória/ES
Tribunal Superior do Trabalho
Pretensão Punitiva
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
África Ocidental
Gustavo Henrique Aracheski
Organização Mundial de Saúde
Violência e Cinema
Atendimento à Infância e Juventude
RE 845.779-STF
Maria Antonieta Fernandes
Gilberto M. A. Rodrigues
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Reforma em creche
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Lei das Contravenções Penais
Silvio Donizete Chagas
Julio Cesar de Souza
Banco de dados genéticos
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Súmula 563 do STJ
Enamat
Julgamento pelo tribunal do júri
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Ricardo Bucker Silva
Felipe da Silva Freitas
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
CPGUFSC
Consolidação das Leis do Trabalho
IDDD
HC 374713
Direito Forense
José Roberto Martins da Silva Junior
Recurso em Habeas Corpus
Lei 8.137/90
Princípios da oralidade e simplicidade
Responsabilização criminal
MPMS
Lei n. 13.189/2015
Crime de perjúrio
Trícia Navarro Xavier
Carlos Teixeira Teófilo
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Tiago Clemente Souza
Empresa de Telefonia
Publicidade das decisões administrativas
Damásio Educacional
Cristiane Rebelo Limas
Joacir Sevegnani
Dolivar Gonçalves Junior
Djonatan Batista de Lima
Ministro Rogério Schietti Cruz
uso de marca
Francisco Cordeiro
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Henrique B. Souto Maior Baião
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Amanda Rodrigues Vander
Brexit
Grupo de Estudos em Direito Público
oficinas de parentalidade
Anna Paulina Corteletti
AP470
Remessa de Artigos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lorenzo Alvarez de Toledo
inteligência artificial no Judiciário
Cidadania; Democracia e Justiça Social
TJMG
Nicola Patel Filho
MPT
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Márcio Ferreira
Prefeito
7º Congresso Jurídico Online
TRT da 9ª Região
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
corretoras de seguro
OAB/ES
INQ. n. 4483
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Boletim n. 09
Revista Húmus
Luciano Dantas Sampaio Filho
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Tribunal de Justiça do Chile
empréstimos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Rússia
Afastamento
Hermes Moreira Jr
Seguro obrigatório
Paulo Fonteles de Lima
Juliano de Oliveira Leonel
Segurança Aeroportuária
Fertilização In Vitro
Internação involuntária
Constituição e Poder Vol. 2
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Filosofia de Zygmunt Bauman
Starbucks
Programa Direito & Rock
Facção Criminosa
PJSC
Direitos dos cidadãos
Aline Ariane Fagundes
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Jordânia
Concurso público
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Fernanda Diniz Soares Mota
Contas Presidenciais
Bruno de Omena Celestino
Fauzi Hassan Choukr
Giovana Giulia Silva
Lições de Direito Alternativo
PLS 288/2013
Redução da Emissão de Carbono
II jornada de Derecho civil
Lei 13306
Sistema Cejusc-PJe
Prestações Pecuniárias
HC 138207
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Tiago Joffily
João Pedro Coutinho Barreto
Marinha do Brasil
Código Tributário nos Tribunais
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Jorge Bheron Rocha
Aplicativos de Celular
Ísis Fontenele
E-book
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Carla Estela Rodrigues
Projeto “Integra-Idoso"
Publicações
Gratuidade do Ensino
Regulamentação do uso das algemas
Desocupação UESB
jogo de azar
Atividades Complementares Eletivas
greve de servidor
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ação Penal de Competência do Júri
PCC
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Áudio da entrevista
julgamento STF
Contagem de prazo
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Lei Municipal n. 4666/2010
Assentamento agrário
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
cooperativa de crédito
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Reclamação
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Ilicitude das Provas
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Tráfico privilegiado
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Ausência do MP em audiência
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medida socioeducativa
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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TFT 4.ª Região
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Teoria do Crime Culposo
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Curso de Mediação
Presunção de Inocência
Direito Penal da guerra às drogas
Demissão por Homofobia
Lei 9.099/95
terror e medo
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Diderot Costa Souza Filho
João de Mendonça Salim
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Dano Estético
Violência contra a mulher
Assédio Moral
Lei n. 13.431/2017
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Interpretação conforme a Constituição
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Samuel Mânica Radaelli
Tiago Protti Spinato
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Vade Mecum Método
Ricardo Mauricio Freire Soares
João Vítor de Araújo Santos
Cadastro Nacional da Adoção
Código Penal de 1940
Balanço 2015 STJ
Ministro José Barroso Filho
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Memorial escravocata brasileiro
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Menores infratores
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Diplomatas
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tutela urgente da saúde
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
UFG
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Kristian Rodrigo Pscheidt
Tocha olímpica
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Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
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Segurança Digital
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Crime de Injúria
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Polícia Judiciaria Civil
Extra petita
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Recuperação de Créditos
Arrecadação de Verbas Públicas
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indenização
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Big data
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Acusada gestante
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Regime domiciliar
O Júri Objetivo II
Adilson Pires Ribeiro
Bibliografia Temática
#Empório indica
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Audiência por videoconferência
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Declaração de Brasília
STF
V Colóquio
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A Casa de Vidro.com
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Direito de defesa
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Poder e Corrupção
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Congresso dos Estados Unidos
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Toronto
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Plantão Judiciário
Eliza Hartung
Auxílio Transporte para magistrados
Antropologia Teológica
Fernando Rey Cota Filho
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Alemanha
Salário e reajuste do Poder Judiciário
87 enunciados aprovados
construção de usina Teles Pires
Pedido genérico
cargo de Secretário de DiligênciaS
RE 608872
Otávio Augusto Tirello Pulga
restituição
Recomendação 41
Crise Migratória
afastamento de Renan Calheiros
Cartório extrajudiciais
A delação/colaboração premiada em perspectiva
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
New York
Lata de tinta
MIT
Eslovênia
Desvio de função
Prêmio Conciliar
Bianka da Silva Carvalho
Clarissa de Cerqueira Pereira
Lucas Baratieri Francisco
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Rubens Correia Jr.
Máfia chinesa
Isadora Nunes
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Partilha de bens
Conciliação pelo WhatsApp
Educação de Jovens e Adultos
Seriado
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Estudar Fora
Wagner Carmo
Cartilha completa com as instruções de uso
Eventos Gratuitos
Projeto PROTEUS
Aldo Arantes
CEPAL
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Poder Judiciário catarinense
AMARN
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Massacre Manaus
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Curso de Espanhol
Editora Univali
João Salm
Sistemas Processuais Penais
Processo de validação de documentos
despesas nova eleição
Plano de Ação dos Tribunais
Renova Cursos
Juros
Maciana de Freitas e Souza
PEC 241/2016
Organização Criminosa
Renan Francelino da Silva
ADC nº 43
Saúde
Risco Precaução e Responsabilidade
10 medidas
Paternidade tardia
Europa
Tabelionatos de Notas
Lucas Silvy Santos
Yeda Barbosa
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Roubo de carro
Carlos Roberto Simões Nogueira
Manuela Valim Charpinel
Anuário da Justiça
PFDC
Advocacia catarinense
Trabalhos Científicos
Albinismo
pena mínima
Heloísa Husadel Telles
Michelli Giacomossi
Fernanda Pereira Labiak
Londres
Palestrantes
Adriane Nogueira Naves Perez
Marcos Fagundes Salomão
SEDESTMIDH
Abolicionismos e cultura libertária
PLC 79/2016
Romênia
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Estatuto do Idoso
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Guia
Débora Costa Ferreira
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Juizado Especial da Fazenda Pública
Cândido Furtado Maia Neto
Judicialização da saúde
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
I Encontro das Criminalistas
Julio Cesar Marcellino Junior
Bloqueio judicial do WhatsApp
LC 158/2006
Allan Dias Toledo Malta
Servidores e Juízes
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Ricardo Carvalho Fraga
Lei Complementar 197/2000
TJDF
Eduardo Luiz Santos Cabette
Alexandre Matzenbacher
Walder Araújo de Oliveira
colaborações premiadas
Registro de medicamento
Academia
art. 334-A do Código Penal
Walter Bittar
A defesa intransitiva de direitos
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Alexandre Melo Franco Bahia
Rômulo de Andrade Moreira
mudança de nome
Burca
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Luiz Fernando Ozawa
Desigualdade salarial entre os gêneros
Jurisdição Constitucional
Asilo
Crime de roubo
Divulgação
Tecnologia Comunicação e Informática
Malta
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Guerras as drogas
polícia civil DF
Fillipe Azevedo Rodrigues
Habeas Data
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Giancarlo Silkunas Vay
Suprema Corte dos Estados Unidos
UNAERP
júri popular
Lilian Cristina Moraes
Gustavo Cruz Jorge
Casa Nostra
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Estado do ES
Zulmar Vieira Coutinho
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
José Borges Neto
Fabíola de Oliveira Brum
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Estabelecimento prisional
Direito Ambiental
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ONU
RE 601720
Cármen Lúcia
Intimação whatsapp
II Simpósio de Direitos Humanos
Marcius Tadeu Maciel Nahur
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Juízes pela democracia
Abaixo assinado
Audiências de custódia
Comarca de Timon/MA
Flacso
Márcio Soares Berclaz
Manifesto pela Democracia
Érico Ricardo da Silveira
Recomendação 27/2009
suspensão de prazo
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
PEC 241 (PEC 55)
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Tema 98 STJ
Citação por Hora Certa
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Imunidade diplomática
Rol de Procedimentos em Saúde
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Edital de Parecerista
suspensão de penalidade
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Crime de Furto
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Acesso à Jurisdição
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Justiça Juvenil
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Natammy Bonissoni
Legislação
André Leivas de Araújo Vianna
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Vladimir Saboia
Nota de Apoio
Murillo Martins Toledo
XIII Semana Acadêmica
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Vitor Pereira dos Santos
Rodrigo Dias da Fonseca
Código de Ética da Magistratura
Mediação judicial
Leonardo Nuñez Campos
Publicidade abusiva
pós-graduação em direito processual civil
Defensores Assassinados no Maranhão
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Juizado do torcedor
Evento internacional
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Jornal
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Audiência de Conciliação
Jeferson Moreira de Carvalho
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Educação Pública
Paula Naves Brigagão
Luiz Ricardo de Castilhos
Juliana Hermes Luz
WebRadio TJSC
Ana Maria Magro Martins
Direitos de Privacidade
Norberto Knebel
Queda em bueiro
UNOESC
José Geraldo de Sousa Junior
Programa "De olho no Direito"
Clássico do dia
Fernando Henrique Cardoso
Aicha Eroud
Renee do Ó Souza
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Alfredo Copetti Neto
OAB/MG
Tramitação direta
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
individualização
Ana Luiza Canavarros Caldart
Soraia da Rosa Mendes
Aplicativo Replika
Melhor atendimento no Judiciário
Rompimento de barragens
Filipe Rodrigues Costa
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Líbano
Direito Unisul
INCADE
Direitos dos estagiários
MG
CDA
Daniela Muller
Thales Sousa da Silva
Trancamento de ação penal
Esquadrão Suicida
XXV CONPEDI
Lei 12.850
Revista Civitas
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Ismar Nascimento Jr.
Escritório Social
Rilmo Braga
Naína Ariana Tumelero
Transmissão on line
Liminar em HC
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Propriedade Industrial
Dívida valor
Fabricio Gevaerd
Professora Dra. Paula Saleh
Lei 13.344
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Alisson Silveira da Luz
princípio da correlação
Poder Judiciário Estadual
Enunciado 266 do STJ
UFPB
Centro Integrado de Cultura
Paulo Henrique Helene
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Tiago Fachin
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Nicholas Maciel Merlone
Adriano Menino de Macedo Junior
Cleber Francisco Alves
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Laboratório UbiNET
Ministro Raul Jungmann
Luanna Tomaz de Souza
Eduardo Pereira dos Anjos
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Goffredo Telles Junior
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Léo Rosa de Andrade
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Trasnporte coletivo
PJe 2.0
Laurita Vaz
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Penal Tributário
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Isaac de Luna Ribeiro
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
María José Fariñas Dulce
Cumulação de pensões
Tiago Resende Botelho
João Guilherme Gualberto Torres
IPDMS
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Víctor Minervino Quintiere
Assunção tácita de culpa
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Fernanda Maria Veronese
Roberta Lídice
restabelecimento do fornecimento de água
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Juliano Keller do Valle
André Alexandre Happke
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Child Best Interest
Paraíba
Adicional de Periculosidade
Honorários Advocatícios
Jacqueline Sinhoretto
Geovane De Mori Peixoto
Uniplac
Lei n. 8.213/91
SMS
Ministério Público da Bahia
Operação Greenfield
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Ivar Hartmann
João Paulo Orsini Martinelli
Danos morais
Cenário jurídico e político
Thiago Brega de Assis
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Obrigação Impossível
Carlos Teixeira
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Lei Pelé
Superintendência de Seguros Privados
Escravidão Moderna
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Racismo Institucional
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O direito à extimidade
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Desaposentação
Revista Jurídica Actualidad Penal
Direitos LGBT
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Homologação de acordos consensuais
Prova de dívida
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Cine Debate
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Kafka
HC 373364
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O objeto da ciência do direito penal
Recurso de Revista
Ana Carolina Greco Paes
Ex-presidente Lula
Hélio Peixoto Júnior
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Criminologia Forense – Tomo I
Motorista bêbado
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Editora Tirant Lo Blanch
Lei nº. 12.403/2011
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Parlamento Europeu
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Responsabilidade Aquiliana
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Seguro DPVAT
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Inconstitucionalidade do votos
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Desjudicialização
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Comunicação ao juízo da execução
Direito de personalidade
Defensor público José Ivan
Marco Aurélio Nunes da Silveira
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Propaganda enganosa
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Imóvel SFH
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Entrevista com Freud
Rodrigo Medeiros da Silva
João Paulo Lima do Nascimento
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Daniel da Costa Gaspar
Legislação Alemã
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Academia Brasileira de Direito Internacional
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Medida Provisória nº 712
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
progressão de regime
Lei 11.343/06
Janiere Portela L. Paes
Turma Recursal
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Wellington Borghi
Projeto Cronos
Diogo Macruz
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Falta de vagas
Paulo Furquim de Azevedo
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
fornecimento de medicamento e tratamento
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Tutela provisória
Direito sucessório
Hora Extra
Márcia Sarubbi Lippmann
Direito Imobiliário
Política Nacional de Solução de Conflitos
Saiba Mais
Acidente de trabalho
Carolina Sena Vieira
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Trabalho remoto
ADI 5357
Universidade Federal de Minas Gerais
Resolução 235/2016
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Hilariane Teixeira Ghilardi
Curso Novo CPC
Sonia Aparecida de Carvalho
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Crimes da Ditadura Militar
Programa "Pai Presente"
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Guilherme Barcelos
Vitor Augusto Faria Pereira
Ian Martin Vargas
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PL 5555/2013
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Conferência de Haia
Yuri Carneiro Coêlho
HC 389.899
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Audiência de Custódia
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Convite Vaticano
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casais homoafetivos
Lei 8.625/93
Regras de Bangkok
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Prevenção do HIV
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Curso de Direito Penal Didático
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Processo Penal do Espetáculo
Citação e intimação
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Reclamação Disciplinar
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Microcefalia
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retificação de registro civil
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Armadilhas da Cognição
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Indenização seguradora
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Limites a internet
intimação e notificação
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Mato Grosso do Sul
Curso Novo CPC EAD
Infração na adolescência
Imprensa
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TJCE
PLS 32/2016
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Nota de Repúdio
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PRISÃO
Tabelionato de Notas
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Universidade Pública
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Pornografia Infantil
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Comunidades tradicionais
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
suspensão de pagamento de 13 RS
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Inconstitucionalidade da proibição
Fernando Pegorini
Democracia em Desconstrução
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Pessoas portadoras de deficiência
Constituição e Poder Vol. 1
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Felipe Magalhães Bambirra
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Três Poderes
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Paquistão
Gestantes
Noruega
Ricardo Antonio Andreucci
Direitos do trabalhador doméstico
Aula online e gratuita
Paulo Thiago Fernandes Dias
Fernando César Costa Xavier
fornecimento de energia elétrica
Verdade e Consenso
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Desistência da adoção
Andressa Tomazini
Lei nº 13.427
Curso de Direito Internacional Público
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Fundo Penitenciário Nacional
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Andreza Gabriela Cuzma
TJ justiça
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Segurança do Poder Judiciário
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Mediação e Conciliação
Organização Mundial da Saúde
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Legislação Francesa
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PCB
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crime ambiental
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Giancarlo Montagner Copelli
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Mentalidade Inquisitória
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O Direito e a Sétima Arte
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Desabafo do juiz
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Clube de Regatas do Flamengo
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Cultura da Punição
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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STJ
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Instalação dos cursos jurídicos
Casa das Américas
Justiça Criminal Negocial
Caixa 2
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FHC
Edução
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Projeto de Lei 3.729/04
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Stephanie Noya S. R. Tanure
Luis Henrique Braga Madalena
Luís Henrique Linhares Zouein
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Aplicativo
Preso provisório
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Raimundo Simão de Melo
Dilma Roussef
Indenização por Dano Moral
Polícia Civil do Distrito Federal
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Decisão judicial
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Requisitos Mínimos
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Recurso Ordinário
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Revista da AGU
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Costumes
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87º Feira do Livro de Lisboa
Trabalho em presídio
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Regime disciplinar diferenciado
Inquérito n 4.483
Tainara Martinhago Virtuoso
Contrato de crédito rural
Abril Uscanga Barradas
Carros apreendidos
Revista Iuris in mente
Princípios Processuais Constitucionais
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Curso de Filosofia Jurídica
Indeferimento
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Redação
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Estatização dos Cartórios
Exame preparatório OAB
Áudio entrevista
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Promoção das Diversidades
A Índole Filosófica do Direito
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Direito à inclusão
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tentativa de homicídio
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Tradução Regras de Bangkok
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Sentença de Pronúncia
Samila Gusmão Kalif Pereira
Direito Marítimo
Redes sociais
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PUC-MINAS
intoxicação alimentar
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TSJP
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Câmara de Deputados
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Carta Aberta ao Senador Anastasia
mestrado Univali
Mateus Vaz e Greco
Tribunal de Justiça de Goiás
Rosalvo Ivarra Ortiz
Marcelo Lebre
Gabriela Mendes Fontana
Universidades
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Bingo
Fiança
Processos
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Corrupção na Petrobrás
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Transferência para hospital
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Reconhecimento de paternidade
DIRPF/2017
Regulamentação da atuação de menores de idade
Natureza da ação penal
Documento histórico
Convenção de Montreal
Coerência e Verdade em Direito
Holocausto
Suspensão de aumento de tarifa de gás
PEC 10/2013
Juliana França David
Desconto no salário
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Gabriela Andrade
animais silvestres
Jaqueline Damasceno Alves
Privatização de Presídios
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Decreto 3.413/2000
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Resolução 214
Registro
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TJAL
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Valmir Pereira Alcantara
Lei 13.228
Déficit da Previdência
Bolsa de Estudo
CNJ
Súmula 562 STJ
Denúncia sem fundamentar
Portaria 1/2017
Organização das Nações Unidas
Fenastc
Tornozeleira Eletrônica
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
movimentação processual
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Debate
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Estatuto da Advocacia
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Andréa Gill
Registro de Nascimento
Concurso público para cartórios
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O resultado como fundamento do injusto penal
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