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O autor Guilherme Barcelos, em entrevista, fala sobre a 2ª edição da obra "Processo Judicial Eleitoral & Provas Ilícitas - A Problemática das Gravações Ambientais Clandestinas"
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Participação Privada
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Téssia Gallina Jorge
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Abraham Hand Vargas Mencer
Uso indevido de algemas
Germano Schwartz
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José Luis da Silva Tavares
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Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
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Por Danielle Mariel Heil
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Diogo Dal Magro
Lei nº 8.137/1990
Editora Empório do Direito
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Arthur de Souza Bastos
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Francisco Monteiro Rocha Júnior
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fábio Salum
Guilherme de Luca
Kelvin J. Bressan
João Paulo Pirôpo de Abreu
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Celyce de Carvalho Carneiro
Emília Queiroz
Cândido Furtado Maia Neto
Isaac Ribeiro
Carlos Eduardo Martinez
Kátia Debarba Machado
Myrna Alves de Britto
Luiza Nagib Eluf
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ricardo Antonio Andreucci
Vitor Pereira dos Santos
Mario Porto
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Bruna Kern Graziuso
José Luis Bolzan de Morais
Janiere Portela
Sandra Gonçalves Daldegan França
Marcelo Veiga Franco
França Júnior
Geraldo Marcell Azevedo
Marlo Almeida Salvador
André Leivas de Araújo Vianna
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Alexandre de Paula Filho
Luara Colpa
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Júlio da Silveira Moreira
LETICIA ARENAL
Marcos Catalan
Ricardo Mauricio Freire Soares
André Luiz Maluf de Araujo
Lillian Pfleger
Maria Victória Jaeger Gubert
Jordane Costa Oliveira
Márcia Letícia Gomes
Jarbas Matos
Sílvia Gabriel Teixeira
Francisco Pereira Pinto Filho
Flávio Quinaud Pedron
Marcos Paulo Sousa Campelo
Jaécio Matos Santos
Mayra Matuck Sarak
Leonardo Alves Côrrea
Camila Marques Rosado Ferraz
Rafael Silveira de Souza
Laura Cascardi
Gabriel Quintanilha
Josiani da Silva Pospichil
Paloma Braga
Alice Costa Lima Salz
Márcio Gil Tostes dos Santos
Juliana Carvalho Pavão
Guilherme Barros Martins de Souza
Rodolpho Mattos
Martina Silvestri
Alan Diógenes Rodrigues
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gleidson Renato Martins Dias
Claudia Calmoni
Rodrigo José Leal
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Alice Bianchini
João Lucas D. de Azevêdo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Gustavo Roberto Costa
Ziel Ferreira Lopes
Diogo de Oliveira Gomes
Ricardo Fretta
Thiago de Oliveira Vargas
Marcelo Oliveira de Moura
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Pedro Roberto Donel
Fernanda Donadel da Silva
Wagner Luis Padilha
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Amanda de Medeiros Lima
Nestor Eduardo Araruna Santiago
José Ricardo Caetano Costa
Thiago Caversan Antunes
Disputa de guarda judicial
Thiago Ribeiro Rafagnin
Gilberto Bruschi
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Assis da Costa Oliveira
Fernando Porto Martins
Marcella Granemann Ferreira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Marcel Lopes
Cacau Novaes
Adalberto Narciso Hommerding
Amanda de Medeiros Lima
Thalita Abdala Aris
Norberto Knebel
Davi Rodney Silva
Ney Bello
Série Tecnologia e trabalho III
Giovani dos Santos Ravagnani
Paulo Ferrareze Filho
Marcelo Ferreira Machado
Victor Labate
Clarissa Tassinari
Herval Sampaio
Marco Félix Jobim
Adriana Bravim
Roberto Carlos Rocha Kayat
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Debora Vieira
Débora Veneral
Mariana Resende
Flávia Pereira Hill
Iara Antunes de Souza
Williams Félix Gomes da Silva
Thiago Priess Valiati
Emílio Peluso Neder Meyer
Talita Quézia de Assis
Laís Mosso Ferfoglia
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Caroline Perez Venturini
Raul Linhares
Futuros profissionais do Direito
Andréa Keust Bandeira de Melo
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Cristiano Duro
Fernanda Becker
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Renata Oerle Kautzmann
Agnes Pessoa
Cinthia Loise Jacob Denzin
Gizeuda Sousa Rosi
Guilherme Freire de Melo Barros
Mateus Brandão Aires
Bruna Angélica Maistro
Bruno Espiñeira Lemos
Rafael Caselli Pereira
Abraham Hand Vargas Mencer
Rosane Leal da Silva
Christyan Muller Ajala
Marcelo Marinho
Mariane Bosa de Lins Neves
Deise Helena Krantz Lora
Mariana Alves Lara
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ficção académica
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Júlio Marcelo de Oliveira
Elson de Almeida Santos
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ricardo Luna
Ricardo Leonel da Silva
Fernanda de Oliveira Crippa
Joelma C. Sousa
Yuri César de Almeida Silva
Rafael Moura
Paulo Incott
Bruce Bastos Martins
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Soraia da Rosa Mendes
Henrique Franceschetto
Luiz Gustavo Tiroli
Alessandra Wanderley
Gabriela Mendes Machado
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Fransuelen Geremias Silva
Joice Graciele Nielsson
Richard Quispe Salazar
Benigna Teixeira
Renata Cortez Vieira Peixoto
Lívia Rebouças da Costa
Jenifer Carina Pereira
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Enzo Bello
Laís Arruda Marini
Maria Luiza Gorga
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Rubens Correia Jr.
Rubens Almeida Passos de Freitas
Fabiano Zavanella
Maíra Vida
Cyntia Possídio
Camila Renata Leme Martins
G. Couto de Novaes
Élida Lauris
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Thereza Christina Nahas
Luciana Severo
Giselle da Cunha Cruz
Phillip Gil França
Adriano Leitinho Campos
Gabriela Oliveira Freitas
Anderson Morais
Jaqueline Moretti Quintero
Marcelo de Mello Vieira
Luciano Scheer
Mauricio Stegemann Dieter
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Lougan Cardoso Lima
Marcio Guedes Berti
Kássio Henrique S. Aires
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Amanda Ferreira dos Passos
Vitor Frederico Kümpel
Luciana Chemin
Guilherme Curci T. Risso
Marcos Queiroz
Marcelo Pichioli da Silveira
Bruna Karoline Bezerra
Fillipe Azevedo Rodrigues
Daniella Teixeira
Patrícia Oliveira
Doacir Gonçalves de Quadros
Elisa Berton Eidt
Cássio Pitangueira
Benigno Núñez Novo
Talissa Truccolo Reato
Yuri Carneiro Coêlho
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Fausto Trentini
Samuel Firmino de Brito
Mateus Vaz e Greco
Rafael Feitosa da Mata
Marco Regulatório do Pré-Sal
Wagner Carmo
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Profa Dra Karine de Souza Silva
Stella He Jin Kim
Wálber Araujo Carneiro
Affonso Ghizzo Neto
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Veyzon Campos Muniz
Marília Siqueira Costa
Thiago Siffermann
Alessandra Simões Reis Abraão
Elane Pires Muniz Soranso
Tatiana Sogari Tormem
Eric Scapim Cunha Brandão
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Magnum Roberto Cardoso
Fernando Rey Cota Filho
Imane Rane
Marcela Duarte
Carla Dóro
Edilson Santana Gonçalves Filho
Philipe Benoni Melo
Lucas de Oliveira Bressani
José Edvaldo Pereira Sales
Ianê Santos dos Santos
Violência contra as mulheres
Lucas Sada
Edgard Usuy
Gabriela Essig
Leonel Maschietto
Beatriz Vargas Ramos
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Larissa Borges Fortes
Lucas Murilo Wojcik
Wagner Francesco
Bruno de Macedo Dias
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Charles M. Machado
Camila Savaris Cornelius
Alice Hertzog Resadori
Antônio Julião da Silva
Nicole Noschang
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Aicha Eroud
Paulo Henrique Pinto Santiago
Caroline Köhler Teixeira
André Antônio Gavazini
Henry Colombi
Letícia Pereira de Araújo
Michel Zumerkorn Hassan
Gustavo Marques Krelling
Thanderson Sousa
Euclides Santos Bittencourt
Beatriz Bork
Thalita Caroline Faria de Assis
Adriano de Jesus Silva
Victor B. Gonçalves
Gleucival Zeed Estevão
Denize Carolina da Cunha
Carolina Luísa Wichinheski
Juliana Hermes Luz
Paulo Gurjão
Julia Santi Fischer
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Erica Alves Aragão
Simone Henrique
Fernando da Silva Albuquerque
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Bianor Arruda Bezerra Neto
Nilza Sarneski
Sabrina de Paula Braga
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Felipe Dalenogare Alves
Veronica Pacheco Viana
Mario Cesar Andrade
Diogo Bacha e Silva
Camila Amado Soares
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Paulo Ricardo Stipsky
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Igor Cardoso
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Samuel Bueno
Francisco José Borges Motta
Marisa Falcão
Carlos Vinicius Mariano Magno
Patty Oliver
Beatriz Scherpinski Fernandes
Marcelo Mendes dos Santos
Rafael Motta e Correa
Ricardo Fiorin
Juliano de Oliveira Leonel
Camila Zambrano de Souza
Anthony Thiesen
João Lucas da Costa Silva
Ana Luísa Fioroni Reale
Ricardo Washington Moraes de Melo
Ravi Peixoto
Leonardo Antunes Morais
Denis Donoso
Esther Maria de Magalhães Arantes
Israel Lima
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Nestor Távora
Paulo Silas Taporosky Filho
Gabriel Teixeira Santos
Rodrigo Bello
Leonel Pires Ohlweiler
Marcelo Andrade de Azambuja
João Ulysses Ferreira Neto
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Roberto Barbosa de Moura
Urbano Félix Pugliese
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Ana Patricia Gonzalez
Persecução penal nos crimes tributários
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Maurício Fontana Filho
Ana Beatriz de Souza Martins
Luís Gustavo Reis Mundim
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fernando Rubin
Gabriel Vitor Nogueira
Renata Carvalho Amaral
Victor Rodrigues da Silva Costa
Luis Henrique Braga Madalena
Nicholas Maciel Merlone
Plínio Gentil
Camila Maciel Cavalheiro
Márcia Cunha Teixeira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Belmiro Jorge Patto
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Helga do Nascimento de Almeida
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Jéssica Galvão
Valéria Fernandes Vieira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Leonardo Monteiro Rodrigues
Lucas de Alvarenga Gontijo
Samuel Medeiros Rocha
João Guilherme Alvares de Farias
Maria Luiza Ávila
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Luíza Nívea Dias Pessoa
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Adalberto Ferrari
Cleopas Isaías Santos
Paloma Leles
Cleiton Sacoman
Queila de Araújo Duarte Vahl
Bianca Rosenthal
Ígor Araújo de Arruda
Rosimeire da Silva Meira
Ivani Contini Bramante
Ester Eliana Hauser
Gabriela Samrsla Möller
Isabela Maria Cremasco Vieira
Raphaella Reis de Oliveira
Luana Oliveira Araújo
Inês Virgínia Prado Soares
Marina Peixoto Dias
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Belmiro Fernandes
George Oliveira
Sara Vieira Matos Figueiredo
Haneron Victor Marcos
Bianca Aline Becker
Elaine Cristina da Silva
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Rodrigo Nery
Izabele Pereira Barra
Valmir Pereira Alcantara
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Paolla Hauser
Danilo Nascimento Cruz
Marcelo Carneval
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Viviane da Silva Sousa
Lilian Katiusca
Giovani Clark
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Danilo Luchetta Prado
João Biffe Junior
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Constelação Familiar Sistêmica
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Theodoro Vicente Agostinho
Davi Arnaut Kraiser
Regina Geni Amorim Juncal
Amanda Viega Spaller
Nacle Safar Aziz Antônio
Emrich Sá
Marcelo Roseno de Oliveira
Taynah Ignacio
Pollyanna Maria da Silva
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ualy Matos
Ian Fernandes de Castilhos
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Eduardo José da Fonseca Costa
Vitor Morais de Andrade
Alberto Jonathas Maia
Paulo Victor Costa Brito
Fernando Goya Maldonado
Antônio Pereira Gaio Júnior
Willian Alex Sander Amorim
Rafael Fernandes Caldeirão
Gustavo Rocha Martins
Thiago Freitas
Camila Canto
Felipe Bertazzo Tobar
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Marcelo Palma de Brito
Luis Gustavo Cardoso
Bruna Caroline de Oliveira
Ricardo Souza Calcini
Juraci Mourão Lopes Filho
Evie Nogueira e Malafaia
Diogo Dal Magro
Geovana Leme
Elisa Rech Dickel
Edson Carvalho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Cristiano Aparecido Quinaia
Estudantes secundaristas
Manuel Martín Pino Estrada
Rafael Alves Bertolusci
Marcelo Masô
Fernando Reis de Carvalho Peres
Valdemar Habitzreuter
Ezilda Melo
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Olavo de Oliveira Neto
O Direito e a Sociedade de Consumo
Stanley Souza Marques
Marina Alice de Souza Santos
Alan Pinheiro de Paula
Rodrigo Pereira Moreira
Marcela Duarte
Rodrigo Pontes Raldi
Patrícia Otarão
Nely Nazareth
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Pollyana Maria da Silva
Ana Radig Denne Lobão Morais
Rosa Benites Pelicani
Hernani Zanin Júnior
Nara Fernandes Lúcio
Marcelo Ricardo Colaço
Indyara Tayana Santos Rossetto
Maira Scavuzzi
Sarah Lima
Guilherme Wunsch
José Carlos Portella Junior
Ana Carolina Calvo Tiberio
Natalia Cintra
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Grazielli Farias Fraga
Bernardo G.B. Nogueira
Felipe Cassel
Lucas Machado
Myrna Alves de Britto
Daniel A. Dourado
Daisson Flach
Cândice Lisbôa Alves
Paula Franciele da Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Jovana de Oliveira Rodrigues
Lazara Carvalho
Tiago Joffily
Marli M. M. da Costa
José Humberto Pereira Muniz Filho
Valter Guerreiro
Vitor Andrade
Fernanda da Rocha Fabiano
Sandro Luiz Bazzanella
Ian Martins
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Bruna de Souza Fernandes
Newton Pereira Ramos Neto
Matemática Aplicada
Lívio Oliveira
Thais Nogueira Lopes
Alexandre Melo Franco Bahia
Mônica Louise de Azevedo
Cássio Rebouças de Moraes
Deivid Willian dos Prazeres
Luiz Gustavo Tiroli
Antônio Aurélio de Souza Viana
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Felipe Montiel da Silva
Renata Moreira da Silva
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Matheus Fanti
Karyna de Almeida Carvalho
Júlia de Souza Machado
Guilherme Sarri Carreira
Almir Megali Neto
Rodrigo Bahia de Souza
Eduarda Cruz Daudt
Homero Chiaraba
Rodrigo Portela Gomes
Mauro Cesar Martins de Souza
Rodrigo Frantz Becker
(Sub)Versões Processuais Penais
Caio Ferreira Neto
Rennan Herbert Mustafá
Maíra Marchi Gomes
Henrique Rabelo Quirino
William Galle Dietrich
Fiammetta Bonfigli
Higor Rezende Pessoa
Agustín Laó-Montes
Maria Lúcia Barbosa
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Thula Pires
Anderson Brasil
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Alexandre Junqueira Gomide
Camilo José d´Ávila Couto
Alan Siraisi Fonseca
Walter Gustavo da Silva Lemos
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Yuri Calixto
Matheus Novais da Silva
Sarah Gomes Sakamoto
Kenarik Boujikian
Mackysuel Mendes Lins
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Bruno César Gonçalves da Silva
Claudia Brum Mothé
Andrezza Anzolin
Eduardo Bitencourt
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Bruna Marques da Silva
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Sandoval Alves da Silva
Francisco José Guardini Nogueira
Humberto Gomes Macedo
Fredie Didier Júnior
Guilherme Valle Brum
Jeffrey Chiquini
Desumanização do traficante e do usuário
João Paulo de Souza Carneiro
Alberto Bastos
Juan David Gelacio Panesso
Wagner Yukito Kohatsu
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Lenon Gustavo Batista Taques
Silvia Felipe Marzagão
Milena Márcia de Almeida Alves
Ana Claudia de Souza Crotti
Henrique Kaster
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rizzatto Nunes
Paulo Antonio Peressin
João Pedro França Teixeira
Carmem Cavalcante
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lucas Baratieri Francisco
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Felipe Barreto de Melo
Frederico dos Santos Messias
Guilherme Zorzi Rosa
Darci Guimarães Ribeiro
Henderson Fürst
Mª Emília M. de O. Queiroz
David Salim Santos Hosni
Hellem Silveira Rebolças
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Larissa Zucco
Paulo Ricardo Schier
Julia Drummond
Carla Froener Ferreira
Lorena Guedes
Fauzi Hassan Choukr
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Daniel da Costa Gaspar
Márcio Soares Berclaz
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Renato Mantoanelli Tescari
Alexandre Leal
Elpídio Paiva Luz Segundo
Espetacularização da violência
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Rogério Pacheco Alves
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fernando Gama de Miranda Netto
Sebastião Marques Neto
Leandro Bastos Nunes
Naína Ariana Tumelero
Gabriel Mantelli
Antonio Notariano Jr.
Julia Vianna Correia da Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Quitéria Péres
Polliana Corrêa Morais
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
João Paulo Orsini Martinelli
Bernardo Cortez
Nilo Carlos Pereira de Souza
Emanuela dos Santos Silva
Paola Alcântara Lima Dumont
Fernando Antunes Soubhia
Javier Diez García
Katarina Peixoto
Ricardo Moura
Lucas
Alexandre Pacheco Martins
Matheus Felipe de Castro
Flávia Santiago Lima
Paula dos Santos Bregagnol
Carlos Daniel Ferreira Dias
Diogo de Oliveira Gomes
Wanessa Assunção Ramos
Gabriel Bulhões
Isabel Fauth
Fernanda da Silva Lima
Ubiratan de Mattos
Aruani Kindermann Lapolli
Thiago da Silva Santana
João Marcos Buch
Claudia da Rocha
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Felipe Sorgi da Costa
Jose Luis Bolzan de Morais
Fernando Hoffmam
Laura Mallmann Marcht
Derik Roberto da Silva Rozas
Thaís Magrini Schiavon
Felipe Fernandes Pinheiro
Josiane Rose Petry Veronese
Jéssica Helena Borges Fraga
Pedro Arruda Junior
Injustiças raciais no Brasil
Átila Da Rold Roesler
Miguel Augusto Nisizaki
Samuel Lourenço Filho
Caio Vlasak
Carolina Heloisa Guchel Berri
Ilana Lemos de Paiva
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Daniel Dore Lage
Vanderlei Da Silva Sampaio
Lidia Isabel Lira
João Antonio Tomporoski
Alana Oliveira
Tiago Oliveira de Santana
Lygia Molina
Giselle Couy
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Claudia da Rocha
Eleição presidencial
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Maria Fernanda Piva
Hélio Rubens Brasil
Zilka de Sá Barros
Jader Marques
r Breno Novelli
Larissa Tomazoni
Fábio da Silva Bozza
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Sidineia Delai Onzi
Camila Victorazzi Martta
Gamil Föppel El Hireche
Bárbara Fonseca de Moura
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Brena Bonachini
Martina Mariano Spanemberg
Victor B. Gonçalves
Monica Cecilio Rodrigues
Daniel Willian Granado
Elisa Viana Dias Chaves
Agrotóxicos
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Igor Raatz
Bruna Braga da Silveira
Marcela Araújo Rosa
Matheus Koerich Nobre
Marcos Prata Bentes
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Glauco Salomão Leite
Flora Augusta Varela Aranha
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Joyce Ariele Silva Meireles
Mauro Granemann de Souza Neto
Aisla de Carvalho
Vitor Santos Andrade
Ruy Freire Ribeiro Neto
Guilherme Moreira Pires
Paulo Ricardo Stipsky
Gabrielly Caroline Porsebon
Marcelo Ribeiro
Gabriel Lombardi Richetto
Mariana Lamassa da Fonseca
Silvia Arizio
Mauro Mendes Dias
Evandro Regis Eckel
André Tredinnick
Adilson Pires Ribeiro
Camila Cardoso de Mello Prando
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Lauriston de Araújo Carvalho
Felipe Pruinelli
Giovana Atarasi
Henrique Bonacina Bonfanti
Amanda Ribeiro dos Santos
Stephannye de Pinho Arcanjo
José Antonio Herrera
Gisele Mazzoni Welsch
Luana Andrade
Melina Girardi Fachin
Thayna Macedo
Catherine Juglair Nogari Valente
Marcos Clebson Pereira Diniz
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Gustavo Silva Alves
Guilherme Felipe Miguel
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Sandra Cristina Maia
Michele Hübner
Caroline Farias dos Santos
Adriana Lopes
Relação de trabalho
Rafael Lara Martins
Carlos Henrique Soares
Gabriela Neckel Ramos
Alissar Ali Fahs
André Alexandre Happke
Eduarda Peixoto da Cunha França
Admilton Figueiredo de Almeida
Adriano Valente
Solange Cordeiro Faria
José Gouvêa
Marcus Alan de Melo Gomes
Mariana Brito Cairo
Alexandre de Morais da Rosa
João Paulo Lordelo
Filipe Reinert
Paola Bianchi Wojciechowski
Sofrimento
Ana Miguel Gomes Regedor
Aphonso Vinicius Garbin
Carolina Farkasvolgyi
Gabriel Junqueira Sales
André Luiz Bermudez Pereira
Rosane Reis Kerber
Nic Cardeal
Analice Nogueira Santos Cunha
Leonardo Godoy Drigo
Jackson Silva Wagner
Bernardo Gonçalves Fernandes
Amanda Souza Batista
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Mariana Rodrigues Veras
Gisela Maria Bester
Marjorie Tolotti S. de Mello
Maria Alexandra Borba
Cristiana Cordeiro
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
r Luiz Ferri de Barros
Luiza Correa Magalhães Dutra
Marco Aurélio Peixoto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luana G. de Vito
Cristiane Rodrigues Iwakura
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Cristiano Duro
Bruno Marques Ribeiro
Leonard Schmitz
Gil Rafael Ribas
Suzana Rahde Gerchmann
Atahualpa Fernandez
Valdemar Gomes
René Santos Piauilino
Fernando César Costa Xavier
Wanessa Almeida
Víctor Minervino Quintiere
Daniele Lameira
Banalidade do Mal
Evanilsa Coelho Martins
Murillo Andrade
Franciele Rieffel
Larissa Beleza
Teresa Arruda Alvim
Vontade de Constituição
Caelen Yumi Takada Barros
João Marcos Braga de Melo
André Monteiro do Rosário
Bruno Takahashi
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Pedro Pierobon Costa do Prado
Jessyka Zanella Costa
Lucas Nicholas Santos de Souza
Joseane de Souza
Luciane Maria Trippia
Maria Walkiria Cabral
Sofia Siman Salema
Fernanda Teixeira de Medeiros
Fernando José Sampaio Lobo
Extensão Direito das Mulheres
Rafael Tubone Magdaleno
Patrícia Leite Carvão
Alexandre Morais da Rosa
Jaqueline dos Santos Espíndula
Emelyn Almeida de Lima
Lis Arrais Oliveira
Matheus José da Silva Dillio
Juliana de Alano Scheffer
João Paulo Atilio Godri
Carlos Alberto Farracha de Castro
Mariana Goulart
Lia Raquel Bloos Mossini
José Ribas Vieira
Bárbara Natália Lages Lobo
Alexandre do Rosario Brito
Wellington Lima Amorim
Maurilio Casas Maia
João Lauro Serpeloni
José Antonio Farah Lopes de Lima
Antonella Galindo
Daniela Dias Tomaz
Marco Aurelio Serau Jr.
Inexistência jurídica
Leonardo Carneiro da Cunha
Luciana Berlini
Heitor Vitor Mendonça Sica
André Gustavo Salvador Kauffman
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Gabriela Cristofolini Vaz
Emmanuel Dockès
Benjamim Silva Rodrigues
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Helena Patrícia Freitas
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ana Claudia de Almeida Garcia
Luiza Lopes Bustamante
Gilberto Alves Júnior
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Priscila Martins Dias
Rafael Faria Basile
Aline Venutto
Poeta Ali Agora
Justiça e vingança
Fernando Antunes Soubhia
Maurício Gomes Pereira França
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Wellington M. de Almeida
Vinícius Arouck
José Barroso Filho
Daniel Gomes Batista da Silveira
Ivan Bonifácio
Dierle Nunes
Humberto Miranda
Carolina Lacerda Machado
Thomas da Rosa de Bustamante
Nelson Lacerda
Victor B. Gonçalves
André Nicolitt
Rafaela Alban
Diogo de Paula Papel
Alfredo Copetti Neto
Konstantin Gerber
Nadine Hellen Reis
David T. Queiroz de Souza
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Samira Schultz Mansur
Aline Leves
Roberta Matzenbacher
Mark Pickersgill Walker
Gabriela M. Menezes
Júlia Quaresma Passos Jorge
Felipe Abdel Malek
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Filipe Reinert
Velocino Pacheco Filho
Thomas Bustamante
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Lucas Guimarães Chagas
Série Cibersegurança III
Camila Sallum
Eder Fernandes Santana
Ana Luísa Schmidt Ramos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Daniel Octávio Silva Marinho
Jeovan Alves dos Santos
Dayana de Carvalho Uhdre
Alexandre Cesar Pereira
Lucas Laire Faria Almeida
Alexandre Ávalo Santana
Articulistas
Juiz Hélio do Valle Pereira
I Jornada de Direito Processual Civil
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Atenção
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Itapema/SC
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restituição
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Áudio entrevista
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Juliana de Alano Scheffer
Havaí
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Eliana Rocha Oliveira
tutela urgente da saúde
Contrato de crédito rural
Walder Araújo de Oliveira
Juliana Miranda
Atividades Complementares Eletivas
Editora Univali
Partilha de bens
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Arthur Corrêa da Silva Neto
Gabriela Minatto Cherubini
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Pauta de Julgamento
EMAB
Rogério Gonçalves
Ricardo Bucker Silva
Rilmo Braga
Juliano Ralo Monteiro
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Constituição Italiana
Toca fitas
Infração na adolescência
Universidade Estadual de Maringá
Prova de dívida
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Estado de Inocência
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Indenização por cobrança indevida
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Fúlvio Brasil Rosar Neto
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Ex-presidente Lula
Elpídio Paiva Luz Segundo
Decisão STJ
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Direitos do trabalhador doméstico
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Resolução 213/2015
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Tocha olímpica
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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Aprovado
EAD
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Mario Porto
Perda da Guarda
danos estéticos
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Danos morais
Mudança de sexo
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Doação
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Atraso imóvel na planta
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padrão internacional de segurança
Documento histórico
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Auxílio Transporte para magistrados
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Organização Mundial da Saúde
contratos bancários
Simpósio
Redação
Medida Provisória 759/2016
Fabiano Oldoni
Frente Brasil Popular
Roberto Epifânio Tomaz
Protetor solar
Congresso dos Estados Unidos
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
movimentação processual
Requerente de asilo
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Combate à Corrupção
João Felipe B. Bastos
Jeffrey Chiquini
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Átila Lincoln Máximo Cunha
2ª Câmara Criminal
PEC nº 287/2016
BNMP 2.0
Gustavo Nascimento Tavares
Alexandre do Rosario Brito
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Fernando A. N Galvão da Rocha
Thaís Alves da Silva
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Segurança Digital
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Três Poderes
Fertilização In Vitro
Dra. Maria Lucia Karam
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Coaching para concurso
Depósito recursal
Doação de Órgãos
Reclamação Disciplinar
agravo interno e embargos
A criminalização midiática do sex offender
O direito à extimidade
Gildson Gomes dos Santos
Palestrantes
TRF2
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Especialização em Ciências Penais
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Audiência de apresentação
Reclamação Trabalhista
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Tuberculose
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Suprema Corte do Chile
Crime Militar
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Militar
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Tradução Regras de Bangkok
Lições de Direito Alternativo
Lauro do Nascimento Pereira
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Revista Contextos Clínicos
Antecipação de Tutela
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Legislação russa
Crise financeira
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Imunidade profissional do advogado
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
A Hiperintegração do Direito
Sistema Penal Contemporâneo
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Lista
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Intimação
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Direito e Arte
Juros
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Processos
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Direitos dos animais
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Vínculo Empragatício
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Súmulas
Câmara de Deputados
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Constituição e Poder Vol. 1
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Pedro Augusto Santos de Souza
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Rogério Leal
Princípios Processuais Constitucionais
Ausência do MP em audiência
Certidão de Nascimento
Vítima tenta acordo
Direito Imobiliário
Assembleia Estudantil
Julia Santi Fischer
Mário Cesar Andrade
polícia civil DF
Pretensão Punitiva
Processo Penal no Limite
Rosimeire da Silva Meira
Direito Penal Sexual
INQ. n. 4483
Resoluções NCPC
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Fernando Parente
Guilherme Alves Coutinho
Katarina Peixoto
Processo de adoção internacional
Felippe Borring Rocha
Alfa Oumar Diallo
Atividade Especial
abordagem policial
Competência criminal
idoso com câncer
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Roberto Wagner Lima Nogueira
artigo 33 do CP
Transgêneros
Luciano Góes
Alan Kardec Cabral
Arquivo digital
Poder Judiciário Estadual
Kamile Medeiros do Valle
Usuária morta
CIIDI
Audiência de Custódia
José Roberto Martins Junior
Justiça Juvenil
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Lei 9.714/1998
Não recepção
Plínio Gentil
Prescrição da ação penal
Amanda Oliari Melotto
Otelo
Marinha do Brasil
Adoção homoparental masculina
Processo de escolha dos ministros do STF
1º Congresso de Criminologia(s)
Confisco de Bens
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Airton Gomes Braga
Ana Luíza Teixeira Nazário
Lucas Silvy Santos
Patrícia Cordeiro
Democracia em Desconstrução
Ronaldo Nogueira
PLC 20/2016
DPVAT
Legislação em vigor
Ângela M. Bagattini
Trabalho em presídio
Temas de Argumentação Jurídica
Suspensão condicional de processo
Nazismo
Adoção em conjunto de irmãos
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
João Paulo Allain Teixeira
terras de cultivo de drogas
Súmula 719 do STF
Nota de Pesar
Bruno Makowiecky Salles
Banco de dados genéticos
Raphael Galvani
Totalitarismo no século XXI
Lara Ferreira Lorenzoni
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Lorena Silva e Silva Faustino
Revista Contradogmáticas v. 09
Mario Cesar Andrade
Saída Temporária
Sistema Quero uma Família
Eleições municipais 2016
Organização Criminosa
Maria Jocélia Nogueira Lima
Reforma da política de drogas no Brasil
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Isabely Neves
Bruna Mayara de Oliveira
Leonardo Lucci
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Especialização em Direito e Economia
Erro médico
Lei 12.850
Polícia Civil do Distrito Federal
Lei anti-homofobia
Leonardo Sagrillo Santiago
Recurso Especial
telefonia celular
Estudar Fora
Justiça em número 2016
Súmula 574
Vitor Pereira dos Santos
Doutor "honoris causa"
Bruno Lima Rocha
Decreto de indulto 2016
Walder Araújo de Oliveira
Marcelo Pichioli da Silveira
Kennedy Henrique
Psicologia em Estudo
Isaac de Luna Ribeiro
Obrigação Impossível
XX Semana Jurídica
Quilombos
Marlo Almeida Salvador
desclassificação de crime
Roberto P. Campos Gouveia Filho
crimes cibernéticos
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Transição e Consolidação da Democracia
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Estágio
Privatização de Presídios
Matheus Felipe de Castro
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Lei Complementar 197/2000
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Desembargador Sérgio Luz
Pedro Pierobon Costa do Prado
Aluguel de Roupas
Mauricio Silva Leite
LGBTI
ADI 5357
Cristiano Botelho Alves
Risco Precaução e Responsabilidade
Alexandre Melo Franco Bahia
Direito Penal da guerra às drogas
Bianca Thais Nascimento
intoxicação alimentar
Perna-de-pau
Denúncia Crime
Nota de Repúdio
Tráfico privilegiado
a dor tem pressa
Min. Laurita Vaz
Henrique Telles Vargas
Salvo conduto
Anuário da Justila 2016
ADPF 414
Direito de Gênero
Assunção tácita de culpa
Fraude em Título de Eleitor
Canibalismo
Paulo Rogério Muniz Barros
Suspensão Processual
A Índole Filosófica do Direito
Direito de imagem
Thales Sousa da Silva
ADI 5649
situação de emergência
Paraíba
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Leonardo Godoy Drigo
Vera Regina Pereira de Andrade
Thais Silva Bernardes
Benigna Teixeira
Buraco em via pública
O Controle da Moralidade Administrativa
Teoria dos Jogos na Mediação
Pensão por Morte
CERS
Ricardo Carvalho Fraga
Satélite Geoestacionário
Nota de Apoio
Recursos Repetitivos
Daniel Garcia da Rosa
TRT da 12ª Região
Centro de mediação para solução de conflitos
Sexta Câmara Civil
Ministério Público da Bahia
Estados Lusófonos
Dra. Annette Cardoso Rocha
Solicitante de asilo
Bingo
Tempo de Resistência
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Catharina Peçanha Martins Oroso
Hora Extra
Tratado
Regime disciplinar diferenciado
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
João Pedro Coutinho Barreto
Giancarlo Montagner Copelli
Princípio da não surpresa
Rodrigo Pereira Moreira
RE 958.252
Novo Refis
Zéu Palmeira
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Abuso Sexual
Boletim da RDL
Rafael de Deus Garcia
Berçário
João Pedro Leite Barros
Juarez Cirino dos Santos
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Enunciado 266 do STJ
TSJP
Reforma previdenciária
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Responsabilidade solidária
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Adilson Nunes Rodrigueiro
Defensor Público-Geral da DPE/SC
339 CP
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Heredion Martins
HC 139889
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Rachel Riera
Alexandre Matzenbacher
Lei 8.625/93
Maciana de Freitas e Souza
crime de estupro
Inteligência Artificial
Paulo de Souza Queiroz
Cadastro Nacional da Adoção
Defensoria Pública Geral do Ceará
Rádio Web Justiça do Maranhão
Alexandre Vuckovic
Curso de Direito com dupla titulação
Ministra Maria Helena Mallmann
Informativo de Jurisprudência
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Karla De Souza Oliveira
Laurita Vaz
Smart Lab
Legislação Francesa
lei antimanicomin
Fornececimento de remédio de alto custo
Direito Animal
André Leivas de Araújo Vianna
Afastamento
Psiquiatria Forense
Decreto 3.413/2000
Evicção
Trancamento de ação penal
Professora Claudia Regina Freitas
Artigo Científico
Karina Guerreiro de Sá
Proteção jurídica
Affonso Ghizzo Neto
NYtimes
Luiz Fernando Ozawa
Conferência de Haia
João Otávio de Noronha
Meninas de Guaru
Educação Pública
Gestão da Terceirização do Trabalho
Pamela Medeiros Gomes
Formulário digital
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Carla Joana Magnago
Márcia Sarubbi Lippmann
Cursos online
HC 129646
Aline Gostinski
Concurso público para cartórios
OAB/MG
r Bruno Miragem
PL 5555/2013
SEDESTMIDH
Liminar em HC
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Alexandre Wunderlich
Lorenzo Alvarez de Toledo
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Direito sucessório
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Cultura da Punição
Bruno Antonio Barros Santos
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crime ambiental
Bem imóvel
Dano Material
Mediação digital
João Marcelo Negreiros Fernandes
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indígenas Warao
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Tribunal de Justiça de Goiás
A Constituição e o Supremo
Rompimento de barragens
Assessoria para mulheres
Memorial escravocata brasileiro
Lei 11.343/06
Francisco Paula Ferreira Lavor
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Apelação Cível
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Promoção das Diversidades
Clenio Jair Schulze
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Renova Cursos
Motorista
Estabelecimento prisional
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Notícia
Empresa de Telefonia
Código Civil de 2002
Apadrinhamento de crianças
IBAMA
Dano moral e material
Razoável Duração do Processo
Joinville/SC
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Carlos Vinicius Mariano Magno
UNOESC
Ensino de Processo Penal
Embaixada Americana
Sanção Presidencial
Contagem de prazo
Claudia da Rocha
princípio da correlação
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
FAE Centro Universitário
Disparidade Salarial
App.
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Ministro Mendonça Filho
A defesa intransitiva de direitos
contratos de mútuo
G. Couto de Novaes
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Dívida de condomínio
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Antropologia Teológica
Futuro tecnológico
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Rio São Francisco
Presidência da República
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Equador
Lei das Terceirizações
Direito Contratual
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
África Ocidental
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Recomendação 27/2009
infecção hospitalar
OMS
ICMS
TRT da 9ª Região
Boletim n. 08
Desocupação UESB
Edição
Sinase
Condenação criminal
Cursos Internacionais
Países Lusófonos
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Judicialização democrática
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Remoção de presos
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Violência na Escola
Seguro DPVAT
Tribunais se preparam
Guilherme Wunsch
pais solteiros
Poder Judiciário de Santa Catarina
Eduardo Silva Bitti
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Entrevista
Rússia
adicional de insalubridade
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Europa
Teoria do adimplemento substancial
Parceria Público-Privada
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Emergência Democrática
acidente Mogi-Bertioga
Direitos dos cidadãos
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Alimentos no âmbito internacional
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Paula Naves Brigagão
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Emenda Constitucional 88/2015
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Raissa de Cavassin Milanezi
Direito de liberdade religiosa
Mediação e Conciliação
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dados estatísticos
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Moisés Rosa
4.º Congresso Médico e jurídico
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
TRT-MG
progressão de regime
Quadrinhos puros do Direito
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Plano de Ação dos Tribunais
Ana Tereza Basílio
Mentalidade Inquisitória
Inquérito n 4.483
Secretaria da Fazenda de MG
COAF
art. 334-A do Código Penal
Felipe Dalenogare Alves
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
greve de servidor
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
CEPAL
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Varas
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
luta pelos direitos
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Níger
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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adultério
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Gestantes
Emissora de Televisão
orçamento público
Arthur Martins Andrade Cardoso
Editora Tirant Lo Blanch
II Congresso Sul Brasileiro
Programa "De olho no Direito"
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Redução da Emissão de Carbono
Deputados
Crimes Imprescritíveis
Regras de Bangkok
Professor Boaventura de Sousa Santos
Wagner Arnold Fensterseifer
Projeto Cronos
Registro de medicamento
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Flacso
PLC 79/2016
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
José Edvaldo Pereira Sales
O Procedimento Comum
Enamat
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Bruna S. Lago
Juizado Especial da Fazenda Pública
Ivar Hartmann
Publicações
Repetitivo
Recomendação 44
Cartório
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Aplicativo CPC Anotado
Constelação Familiar
Luciano Benetti Timm
V Colóquio
PEC 227/2016
Consulta
Renata Torri Saldanha Coelho
Nilson Costa Souza
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
docencia y profesionalidad jurídicas
Direito Humanos
Exportação
Lei nº 8.036 de 1990
UNIJUI
William Garcez
Lei nº. 13.257/16
Léo Rosa de Andrade
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Malta
António Guterres
Estudos
Yuri Calixto
Execução provisória da pena
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Filosofia de Zygmunt Bauman
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Lula
Nathan Pilonetto Silva
Lei Complementar 73/93
Advogado dativo
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
ONU Mulheres
Marcelo Pertille
Adoção de grupos de irmãos
Teses
Justiça criminal
Roberto Bergalli
Imissão na posse de imóvel
Luciane Mª Banfi Ferreira
Gustavo Noronha de Ávila
Jurisdição Constitucional
Lourival Almeida Trindade
Elcemara Aparecida Zielinski
Programa de estágio
r Luiz Ferri de Barros
Testemunha de uma barbárie
Simone Pires Cipriano
Inconstitucionalidade do votos
Casamento Infantil
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Antonio Vercher Noguera
13.271/16
Jogos Olímpicos 2016
Advertência
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Curso Preparatório
Acidente radiotivo
análise de redução de pena
Raphael Boldt
Habeas Data
Resolução 125 do CNJ
Confederação Brasileira de Futebol
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Antônio Julião da Silva
SAMARCO
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Faculdade de Direito de Vitória
Andréa Gill
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Milca Paiva
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
gastos do Judiciário
Revista UERJ
Desistência da adoção
Transparência Internacional
Maus tratos
Legislação americana
Inaiane Alves Gonçalves
Igor Labre de Oliveira Barros
Agência Nacional de Aviação Civil
Revogação de Resolução
Pepperdine University
Contribuição Previdenciária
Grupo de Pesquisa
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Publicidade de cigarros
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Alepo
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Cartilhas
Universidade Pública
Alessa Pagan Veiga
Natália Katrine Doutor Branquinho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Juiz Rafael Bogo
Adir Freire Freitas
Samir Mattar Assad
Audiência por videoconferência
Sedec
Matheus Felipe de Castro
Tiago Resende Botelho
Crise Migratória
Teto remuneratório
Lei Municipal n. 4666/2010
Violência e Cultura
Adilson Pires Ribeiro
Eder Aleixo Bee
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
José Ribas Vieira
UFPB
Obrigação propter rem
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Lei 9.029/1995
Lei de Improbidade Administrativa
Ministério Público Militar
Especializações
distribuição de terras
Investimento em fundos internacionais
cooperativa de crédito
Interpretação conforme a Constituição
Curso de Filosofia Jurídica
Sistemas Processuais Penais
Thaise Mattar Assad
Matheus Almeida Caetano
Presídio Central de Porto Alegre
TJPI
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Teoria do Domínio do Fato
Vitória/ES
danos morais coletivos
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Recurso Extraordinário 973837
Francisco Ferreira
AIDS
Denisse Raquel Montoya Elias
Fernanda Oliveira Luvizotto
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Projeto Universidade no Cárcere
Cristiano Imhof
empréstimos
PEC 287/2016
Vade Mecum Método Internacional
Revista da AGU
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Abolicionismos e cultura libertária
Indenização seguradora
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Glauber William Duarte
júri popular
ReDiHPP
PUCMM
Willame Parente Mazza
Oriente Médio
Gabriel Gómez Benitez
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Decreto 27.784/1950
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
O negociador
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Dez Medidas Anticorrupção
Guarani-Kayowá
Centro Acadêmico Hugo Simas
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Caderno legislativo
Antonio Graim Neto
Torcedores
Introdução ao Direito Processual Penal
Lei n. 8.213/91
Manuela Andrade
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Trabalho não remunerado
Carreira Jurídica
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Princípio da presenução de inocência
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condições para reajuste de plano de saúde
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Sistemas Sociais
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Defensorxs
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Resolução n. 203/2015
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
TRT 12ª Região
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Citação e intimação
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Mulher nos cenários jurídicos
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Resolução
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Justiça em Números
Marcelo Figueiredo
Eduem
Clenir Sani Avanza
TJRS
Matias Hillesheim Stecker
TRF da 1ª Região
Renan Francelino da Silva
lucros cessantes
Denúncia sem fundamentar
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Fernando de Castro Faria
Getúlio Vargas
João de Mendonça Salim
“fosfoetanolamina sintética”
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Luana Gaia de Azevedo
CFOAB
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Gustavo Faria Pereira
Emetério Silva de Oliveira Neto
Irineu Siqueira Leite
Corréus
Processo Penal do Espetáculo
Antecipação de prova no processo penal
Rafael Faria
Luciano Dantas Sampaio Filho
Pessoas portadoras de deficiência
Salah Khaled Jr
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Lucas do Nascimento Nobre
Acordo de leniência
Raquel Von Hohendorff
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
João Vitor Cardoso
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
I Encontro das Criminalistas
Fernando Rey Cota Filho
Audiências de custódia
DPESP
Alice Hammes
Lei 9.876/99
Furto em estabelecimento comercial.
Remessa de Artigos
Crime de ameaça
Materialidade delitiva
E-book
Aruani Kindermann Lapolli
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Gustavo de Miranda Coutinho
Lei Antimanicomial
Dolivar Gonçalves Junior
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Guilherme Carvalho
Indenização a familiares
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
reunião com presidentes dos TJs.
Sarah Mirella Moreno da Cunha
UNIFACS
Gustavo Schlupp Winter
Audiência Digital
AMAERJ
Sergio Henrique Salvador
Perda total
Descriminalização
Rubia Souza Santos
Diego Zysman Quirós
Metodologia da Pesquisa
Leonardo Marques Vilela
Valmir Pereira Alcantara
e-JT
(MP) 746
Rodrigo Francisco de Paula
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Poder Judiciário catarinense
Leonardo Gonçalves Perin
Curso de Direito Internacional Público
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Dóris Ghilardi
Falta de vagas
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Revista Húmus
MPSC
Vinicius Almada Mozetic
Ana Carolina Greco Paes
Centro Integrado de Cultura
Compensação de carbono
Lei n. 15.829/2012
Lei 13.270
Armadilhas da Cognição
colaborações premiadas
Saúde Prisional
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Curso de Mediação
Ocupação das Escolas e Universidades
Eslovênia
maconha
Julio Cezar Moura de Souza
Politie Nijmegen-Zuid
Lucas Henrique Fávero
Michelli Giacomossi
Abuso de autoridade
Plano Nacional de Segurança
Audiência Pública
Emenda Constitucional 95/2016
Carlos Teixeira Teófilo
Marcelo Ribeiro
Escritório Social
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Gustavo Medeiros
Escravidão Moderna
Gustavo de Almeida Ribeiro
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
pena mínima
Irlanda
Juliana Raisa dos Santos Silva
Concursos Públicos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Devido Processo Legal Substancial
10ª edição comemorativa
Presos provisório
inteligência artificial no Judiciário
UNISINOS
Verdade e Consenso
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Felipe Wruck Médici
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
data-base
PLS 432/2013
adoção
Indenização por Dano Moral
Uso do telefone celular
Rafaela Alban
Estatuto da Juventude
New York
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Julio Cesar de Souza
VEC
Febre Amarela
TC elaborado pela PM
Germano Schwartz
ADI 5645
RE 587970
Luis Henrique Braga Madalena
RE 601720
Casal homossexual
âmbito de proteção
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Legalização da Prostituição
PEC 287/2016. ADPF 438
Proteção à identidade de gênero
África do Sul
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
GLBTs
Consulta Popular
IBDFAM
Filipe Maia Broeto
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
EXCESSO DE PRAZO
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
José Edvaldo P. Sales
Reconhecimento de paternidade
Descriminalização da Homossexualidade
Delmes Rodrigues Feiten
Ilicitude das Provas
Comunidades carentes
Entrevista com Freud
Decisão Liminar
Fábio Rodrigues Paulino
Criminologia Global
Filipe Rodrigues Costa
Soraia da Rosa Mendes
Nicole Moreiras Urbini
Professores da USP
Mathias Vaiano Glens
Nicola Patel Filho
Velocino Pacheco Filho
Jeferson Almeida De Oliveira
vidade político-partidária
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
famílias com renda baixa
II Simpósio de Direitos Humanos
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Defensor público José Ivan
Cândice Lisbôa Alves
Lei 9.099/95
Servidores
87 enunciados aprovados
Megatendências
Conrado Gama Monteiro
URFJ
Danos Materiais e morais
Alisson Silveira da Luz
Luiz Fernando Cortelini Meister
Seguro obrigatório
Daniel Roberto Hertel
José Enrique Teixeira Reinoso
Fernando Rodrigo Mroskowski
Sorteio
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Luciana Boiteux
Desenvolvedores de Aplicativos
assédio sexual em metrô
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Daniel da Costa Gaspar
Universidades
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Ação Popular
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Exame de DNA
Lei proíbe Uber no RJ
rede de proteção
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Casa das Américas
Déficit da Previdência
Gislaine Peixoto
MESC
prova do prejuízo extrapatrimonial
Clube de Regatas do Flamengo
Carolina Marcondes
TJMS
Comissão Especial
Criminologia Forense – Tomo I
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Precatórios
Leonis de Oliveira Queiroz
Quebra de Sigilo
Celso Gomes Pinheiro
Direitos de Privacidade
Isabel Bueno
Guilherme Barcelos
PCC
Advogados públicos
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Coação Testenhunha
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Lívia Maria Lucca Silva
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
China
Fotos
Renda Mensal Inicial
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Ricardo Leonel da Silva
ADPF n. 461
Daniel Ribeiro Vaz
Evento internacional
Morgana Machado
Portaria 1/2017
Mateus Sampaio Aranha
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
dependência de álcool
União estável
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Andréa Pachá
Leandro Matsumota
Poligamia
Inconstitucionalidade da proibição
João Daniel Rassi
Tânia Maria de Oliveira
John Nash
Hélder Luis
Comunicação ONU
Auschwitz
Centro de mediação
Oficina de Pais e Filhos
Legislação Indígena
Fabiano Oldoni
Damásio Educacional
Gamil Föppel
HC 135.100
Queda em bueiro
Claudia da Rocha
Hermes Moreira Jr
Petição n. 7074
Toronto
Thaís Janaina Wenczenovicz
Ezio Mauro
CEAJud
Tráfico internacional de drogas
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Imunidade diplomática
O Direito Achado na Rua
Dinamarca
Giulia D'Amore
Marcelo Melo
Mediação privada
Resolução 229/2016
ameaça espiritual
Boletim n. 09
chapa Dilma-Temer
Acesso a ação penal
Rafael Espíndola Berndt
Restituição de valores
terror e medo
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Marco Aurélio Marrafon
Jorge Alberto de Andrade
Processo Penal do Limite
Leonardo Nuñez Campos
AMARN
Publicidade abusiva
Nota
Encontro dos Descobrimentos Online
Clair Jucerlei Mendes
Informativo 553 STJ
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Edital publicado
Contas Presidenciais
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Carta de Conclusões
HC 138207
Aula online e gratuita
Competência Delegada
Medida provisória
Denúncia Lula
Yeda Barbosa
Panamá
Larissa Eloi Castro Santos
Documentário Não é Brinquedo
Giancarlo Silkunas Vay
Trancamento do Processo
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Detentas grávidas
Cristiane Rebelo Limas
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Marcos Ehrhardt Júnior
sentença feita por estagiário
Fabíola de Oliveira Brum
IX Encontro Nacional do CONIMA
Alan Maurano Savedra
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Estevão Schultz Campos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Projeto MiniPac
Ian Martin Vargas
Migrantes
Súmula 439 do STJ
Geovane De Mori Peixoto
Consumo on line
base de cálculo de honorários
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Remição pelo estudo
Lucas Manoel Soares Machado
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Adoção à brasileira
cirurgia plástica reparadora
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
casais homoafetivos
Estado Democrático de Direito
Grupo de Estudos em Direito Público
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Cartórios
Recomendação 41
STJ
Destinação de Recursos
Gilberto Bruschi
A Casa de Vidro.com
Combate à tortura
Child Best Interest
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Estudos Constitucionais
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Movimentos sociais
Cursos Online Gratuitos
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Trabalho remoto
Investigação de paternidade
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Vanessa Pedro
Diego Prezzi Santos
quem quebrou o Estado brasileiro
Exame de Ordem
Fernando Antunes Soubhia
Dano Estético
Maria Antonieta Fernandes
Camila Berni
Estudos Feministas
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Pena de multa
Nathaly Munarini
Yara Singulano
RE 595676
Resolução n. 155/2012
Líbano
Ciências Médicas Forenses
José Roberto Moreira
TJSE
Renajud
Sacha Darke
Isadora Nunes
Nova data
Política Nacional de Solução de Conflitos
Rubens Correia Jr.
Bárbara Lopes Gomes
Turma Recursal
Encoge
Samila Gusmão Kalif Pereira
SP
agressões físicas
ato infracional análogo a crime de desacato
Julgamentos Históricos
Licitação
Mortes e lesões causadas por policiais
Maria Madalena Telesca
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Amanda Viega Spaller
Leonardo Garcia
Antônio Carvalho Filho
Luanna Tomaz de Souza
vítima de bala perdida
27 anos do ECA
Pena Capital
Gabriela Buarque Pereira Silva
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Vítimas de Tortura
intercâmbio de jurisprudência
José Nunes
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Carnaval de Rua
Paulo Henrique Helene
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Gustavo Cruz Jorge
Mensageira da Paz
Violência e Cinema
Cinemas
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Termo circunstânciado de Ocorrência
Paulo Reyner Camargo Mousinho
PJe 2.0
Indonésia
Terrenos de Marinha
Maria Cristtiane Lopes da Silva
audiolivro
Thiago de Miranda Coutinho
Leonardo Palma Malinverni
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Flórida
Vanderlei Da Silva Sampaio
Gustavo Henrique Aracheski
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
UNAERP
Suíça
Edilson Santana G. Filho
Ditadura Chilena
Resolução 214
Valores nutricionais
Encontro Município Transparente
Súmula 562 STJ
Judiciário paulista agora é 100% digital
Guilherme Christen Möller
Andrea Bocelli
Joaquim Leitão Júnior
Augusto Jobim do Amaral
FALSA VENDA
Vestibular Udesc
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Pena pecuniária
Crime de Injúria
Cartilha completa com as instruções de uso
André Sampaio
Curso online
PJSC
Legislação Italiana
REsp 1338942
carta
Carlos Magno Spricigo
NeUnaMenos
Habeas Corpus nº 387244
Thiago André Silva Gonçalves
RIHJ
Pedro Roberto Donel
Cursos Gratuitos
Moraes Pitombo Advogados
Salto mortal
Ana Maria Magro Martins
Aderlan Crespo
TRT9
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Atraso na entrega de diploma
Fabricio da Mota Alves
Curso Avançado de Direitos Humanos
Denize dos Santos Ortiz
Sistema Unificado de Execução Penal
Mutilação Genital Feminina
Wallace Costa dos Santos
João Salm
Nova Súmula
Cumulação de pensões
Uniplac
Esquadrão Suicida
Ezair José Meurer Junior
Grécia
Abuso de menores
Cartilha de orientação
Estatuto do Idoso
Declaração de Brasília
Marcio Guedes Berti
impenhorabilidade
José César Coimbra
TRT4
Julgamento pelo tribunal do júri
Juliana Arrais Mousinho
Ministra Cármen Lúcia
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Ana Carolina De Macedo Buzzi
TJRO
Desigualdade salarial entre os gêneros
Edna Raquel Hogemann
ADC nº 43
administração judiciária
Natália Barroca
S. Tavares-Pereira
Valerio Mazzuoli
Rodeio
Ismar Nascimento Jr.
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
TRT 8º Região
Greve Geral
Arrecadação de Verbas Públicas
Princípios Constitucionais Eleitorais
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Editora Empório do Direito
MST
Cine Debate
Tânia Iró da Motta
Audiência de Instrução
Luiz Henrique Silva Almeida
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Código Penal de 1940
Arquivamente de Inquérito
Responsabilidade Aquiliana
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Direito Unisul
Aplicativo
IPEBJ
Reinaldo Couto
Resolução 177/2016
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Maurício Fontana Filho
Renato S. S. Schindler Filho
Imprensa
Regime prisional
Londres
Israel Domingos Jorio
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Universidade de Stanford
Pablo Antonio Lago
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Audiência de Conciliação
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
oficinas de parentalidade
Camila Berni
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Tiago Didier
Danos morais e materiais
Beatriz Zapelini
Liberdades públicas
Bruna Vidal da Rocha
Curso Novo CPC
Mesa de Estudos e Debates
Convenções Internacionais
Daniel Soifer Kriger
Luis Calazans De Brito Bisneto
CRCSC
Maykon Fagundes Machado
Decreto Presidencial
Pedro Henrique Ferreira Marques
Juiz humano
FHC
corretoras de seguro
Internação involuntária
Sandro Luiz Bazzanella
Legislação Alemã
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Juliana Ribeiro Goulart
Atibaia
Regras
o especialista em prender e a prisão
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Lenio Luiz Streck
Reajuste salarial
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Edição especial
1º Seminario de Derecho Maritimo
4º Turma do STJ
Ministro Moreira Franco
investimento
Marcos Eberhardt
HC 373364
IRDR
Direito e publicidade infantil
Norberto Knebel
Crime de trânsito
Adriana Calvo
Manuela Valim Charpinel
Comarca de Timon/MA
Organização Mundial de Saúde
Victor Afonso Bastos Ribeiro
PIS/COFINS
Navegador
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Gilberto M. A. Rodrigues
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Violência contra mulher
RE 1217166
Tragédia de Mariana
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Jordânia
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Diploma
Mestrado Direito Internacional
fornecimento de energia elétrica
Revisão Disciplinar
Layane Leans Cardoso
Impeachment
Fauzi Hassan Choukr
Direito Internacional
Balanço 2015 STJ
DIRPF/2017
Natasha Karenina
Vinícius Loss
Affonso Ghizzo Neto
Desembargador Osmair Couto
Direito LGBT
Universidade de Berkeley
Guilherme Rosa Santos
Fernanda Pereira Labiak
Intimação por telefone
Museus
Lei 13.269/2016
Noruega
Registro
Polícia Judiciaria Civil
Entrevista do dia
Demissão por Homofobia
RG
Ministro da Saúde
Pedro Henrique Ferreira Marques
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Motorista bêbado
Constrangimento
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Princípio do melhor interesse da criança
Conselho Tutelar
exercícios sistêmicos
Imperador
Javan Moisés Girardi
Aline Ariane Fagundes
estacionamentos
Hedlian S. Cândido
José Borges Neto
Morte Assistida
Legislação
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
PL 44/2016
Fernanda Lencina Ribeiro
Everaldo Luiz Oldoni
Cadastro Nacional de Adoção
Uber de Advogados
José Emílio Medauar Ommati
Sentença de Pronúncia
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ministro Raul Jungmann
Imóvel SFH
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Programa "Pai Presente"
II jornada de Derecho civil
Armando Júnior da Silva Gadelha
HC 374713
Congresso de Psiquiatria Forense
Discriminação Racial
Silvio Donizete Chagas
Ação Cautelar 4327
Projeto de Lei 402/15
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Terre des hommes (Tdh)
Carlos Teixeira
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Rennan Herbert Mustafá
MPM
Luiz Regis Prado
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Lançamento de nova edição
Nayara Swarowski
Tatiana Stroppa
ADJ
Medidas cautelares a parlamentares
Luislinda Valois
Revista Direito GV
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Ilegitimidade de parte
Vereador SC
Parentalidade socioafetiva
Justiça russa
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rodrigo Bahia de Souza
história de mulheres
Projeto “Integra-Idoso"
Cultura da sentença
Banco Mundial
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lei n. 8.038/90
João Vítor de Araújo Santos
Cristiane Rebelo Limas
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
CNJ
João Baptista Herkenhoff
Kátia Debarba Machado
Trabalho de Conclusão de Curso
Agostinho Ramalho Marques Neto
valores retroativos
TRT 10ª Região
Recomendação 44/2013
Responsabilidade civil do Estado
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Recurso de Revista
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Amanda Muniz Oliveira
Lei 9.099/1995
Maurizio Oliviero
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Guilherme Reis Gonçalves
ADI
Víctor Minervino Quintiere
Fernanda Flórido Lui
Rafael Silveira de Souza
Carla Marcondes
Periódicos
Companhia aérea
Projeto de Lei 3.277/2012
Deficiente físico
veiculação indevida de imagem
Neurociências
Indulto/2016
Ricardo Conolly
Ministro Og Fernandes
Armando Gallo Yahn Filho
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Dano Psíquico
Manuel Monteiro Guedes Valente
André Luís de Lima Maia
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Juizado do torcedor
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Jean Rodrigues Salles
Segurança Aeroportuária
Bolsas para Mestrado
Dosimetria
Exame preparatório OAB
Seriado
Caroline Ribeiro dos Santos
Albinismo
EMESC
Áudio da entrevista
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Bancos
O Direito e a Sétima Arte
Laboratório UbiNET
Emilli Fátima Haskel da Silva
cargo de Secretário de DiligênciaS
Ecstasy
Francine Sgnaolin Schmitt
Decisão colegiada
controle social e falsas promessas
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Marcello Lopes
Maurício Correia
Alexandre Hardt Bortolotto
Medida alternativas à prisão
Bruno Milanez
Pedido genérico
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Resolução 235/2016
restabelecimento do fornecimento de água
Barcelona
Ana Luiza Canavarros Caldart
Jhonathan Fávero
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Tribunal de Justiça do Chile
Estatuto da Criança e do Adolescente
Ianca Souza Barauna
Flávia Stringari Machado
Plano de Saúde
Endividamento
Vitor Pereira dos Santos
Estado e Constituição
Mensalão
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Marcos Fagundes Salomão
retificação de registro civil
Jaécio Matos Santos
Lei 13.429/2017
Convite Vaticano
Parlamento Europeu
José Luiz Toro da Silva
O Júri Objetivo II
Leonel Pires Ohlweiler
Projeto de Lei 3.729/04
Polônia
Paulo Thiago Fernandes Dias
Renata Simonetto Gonçalves
ADC 16
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Reforma em creche
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Violência de gênero
UFOP
Arnaldo Rocha Júnior
Saúde
Resolução nº 400/2016
INTERVENÇÃO
Máfia chinesa
Consentimento do morador
julgamento STF
Secretaria de Educação
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Tribunais de Justiça
Direito à educação
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Érica Veríssimo Martins
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Volume 18
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Crime de roubo
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