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Esther Maria de Magalhães Arantes
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Valeu a pena aprovar o Projeto de Lei nº 3792, de 2015, sem nenhuma Audiência Pública? Notas sobre os discursos do presidente para o rei e a rainha da Suécia
Sobre botos e andarilhos
Deficiências ou diversidade humana?
É suficiente recorrer à Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança em detrimento da legislação nacional? Notas a propósito do Projeto de Lei nº 3792, de 2015
Verbete: Santa Casa de Misericórdia
O que a antiga pastoral cristã da confissão pode ensinar a juízes, psicólogos e assistentes sociais?
Verbete Escutar
A reforma das prisões, a Lei do Ventre Livre e a emergência no Brasil da categoria de “menor abandonado”
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Monique Pena Kelles
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Samuel Silva
Tiago Oliveira de Castilhos
Pierre Moreau
Marcelo Maduell Guimarães
Aluísio Celso Affonso Caldas
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Camila Victorazzi Martta
Larissa Borges Fortes
Augusto Jobim do Amaral
Eron Corrêa da Silva
Geovane Peixoto
Thalita Abdala Aris
Franciane Hasse
Alberto Bastos
Adriano Soares da Costa
Cássio Pitangueira
Samuel Firmino de Brito
Tiago Oliveira de Santana
José Antonio Herrera
Laís Arruda Marini
Vânia Marian Guerino Farinha
Davi Rodney Silva
Larissa Janoni de Araujo
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Laura Haddad
Rodrigo da Silva Brandalise
Caio Madureira Constantino
Henrique Abel
S. Tavares-Pereira
Cintia Neves Godoi
Luciano Zanetti
Lazara Carvalho
Elena de Carvalho Gomes
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
João Daniel Rassi
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Stela Adriane
Henrique Kaster
Daniel Colnago Rodrigues
Suellen Regina Frantz
Ivy Farias
Carimi Haber Cezarino Canuto
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Renê Beckmann Johann Júnior
Gleucival Zeed Estevão
Andre Vasconcelos Roque
Antônio Julião da Silva
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Cássio Rebouças de Moraes
Marcus Alan de Melo Gomes
Alan Pinheiro de Paula
Luciana da Silva Caseiro
Lorena Vasconcelos Porto
Amanda Ribeiro dos Santos
Samuel Mânica Radaelli
Jéssica Feiteiro Portugal
Ígor Araújo de Arruda
Futuros profissionais do Direito
Ana Beatriz Schön Zolandeck
David T. Queiroz de Souza
Caio Vlasak
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Joana Ribeiro
Luiza Miranda Heinisch
Wanessa Assunção Ramos
Alessandro Rodrigues da Silva
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Carlos Daniel Ferreira Dias
Isadora Delfino Reis
Juliana Vieira
Jefferson de Carvalho Gomes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Elisa Berton Eidt
Geovana Leme
r Thomas Bustamante
Zulmar Duarte
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Gabrielly Caroline Porsebon
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Renê Francisco Hellman
Lauriston de Araújo Carvalho
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Tamires de Oliveira Garcia
Tânia Maria Françosi Santhias
Caroline Bispo
Paulo Henrique Pinto Santiago
Douglas Carvalho Ribeiro
João Vitor Ribatski
José Ricardo Maciel Nerling
Bárbara Natália Lages Lobo
Alexandre Morais da Rosa
Henrique Bonacina Bonfanti
Paulo Ferreira da Cunha
Não Nos Renderemos
Daniel Brajal Veiga
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Gustavo de Melo Vicelli
Michel Zumerkorn Hassan
Benjamim Silva Rodrigues
Jefferson Forest
Henry Colombi
Talise Rossi, Diéssica Adam
Gustavo Santana do Nascimento
Nilo Carlos Pereira de Souza
Alan Martinez Kozyreff
Lia Raquel Bloos Mossini
Leandro Bastos Nunes
Rodolfo Pamplona Filho
Marcos Queiroz
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ana Carolina de Carvalho Neves
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Antonella Galindo
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Uso indevido de algemas
Roberto Livianu
David Maxsuel Lima
Participação Privada
Ravi Peixoto
Thiago Siffermann
Abel Ferreira Lopes Filho
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Luciana Rubini Tambosi
Emelyn Almeida de Lima
Wellington Lima Amorim
Andréa Araujo Bostelmam
Fernando Antunes Soubhia
João Eduardo De Nadal
Ana Paula Couto
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Coriolano A. Almeida Camargo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Adriano Sant’Ana Pedra
Gizeuda Sousa Rosi
Jéssica Helena Borges Fraga
r Tainá Aguiar Junquilho
Aline Amábile Zimmermann
André Antônio Gavazini
Maiana Guimarães
Regiane Nistler
Daniel Brantes Ferreira
Thaís Magrini Schiavon
Ian Fernandes de Castilhos
Renan Apolônio
Jorge Bheron Rocha
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Plínio Gentil
Bárbara Fonseca de Moura
Inês Virgínia Prado Soares
Marli M. M. da Costa
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Heitor Vitor Mendonça Sica
Roberto Barbosa de Moura
Marlo Almeida Salvador
Juliane Facó
Denize Carolina da Cunha
Fernanda Araujo Pereira
Francisco Walter Rêgo Batista
Maira Bianca Scavuzzi
Mario Porto
Rodrigo Nery
Camila Cardoso de Mello Prando
Giancarlo Montagner Copelli
Luis Henrique Braga Madalena
Sophie Dall’Olmo
Patrícia Otarão
Adriana Lopes
Thais Mello Doleys
Gabriel Pereira de Carvalho
Bruno Henrique Alves Salomão
r Rizzatto Nunes
Maria Lúcia Barbosa
Dina Alves
Efson Lima
Emrich Sá
Eduarda Peixoto da Cunha França
Estela Márcia Rondina Scandola
David Salim Santos Hosni
André Leivas de Araújo Vianna
Vinicius Silva Lemos
Bruno de Macedo Dias
Ludmila Ângela Müller
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Patrícia Cordeiro da Silva
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Mariana Silva Nery
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
ciência penal
Katarina Peixoto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Wagner Luis Padilha
Ciro de Souza Brito
Maria Luiza Ávila
Bruna Maria Felix
Júlio Cesar Rossi
Célia Iraci da Cunha
Pollyanna Maria da Silva
Claudia Brum Mothé
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Silas Maycon Lopes Silva
Márcia Letícia Gomes
Julliana Nogueira Andrade Lima
Léo Rosa de Andrade
Série eProcesso – prática com teoria III
Marcelo Andrade de Azambuja
Alexandre Bahia
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Frederico dos Santos Messias
Marina Bertinatto
Fernanda Tartuce
Taysa Matos
Karina Guerreiro de Sá
Súmula vinculante
Carolina Heloisa Guchel Berri
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Ubiratan de Mattos
Afrânio Silva Jardim
Nayron Divino Toledo Malheiros
Charles M. Machado
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Alexandre José Mendes
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Marcus Vinícius Motter Borges
Eduarda Couto Pessoa Othero
Alexandre Coutinho da Silveira
Julia Santi Fischer
Rodrigo D’Orio Dantas
Bruno Rodrigues
Ana Júlia Batista
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Glauco Salomão Leite
Jorge da Rosa
Casos criminais
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Carla Dóro
Fransuelen Geremias Silva
Francine de Moura
José Edvaldo Pereira Sales
Nathália Christina Caputo Gomes
Talissa Truccolo Reato
Marina Cerqueira
Daniela Dias Tomaz
Marcelo José Madeira Mauad
Ronan Robl
Elisandro Lotin de Souza
Hugo Melo Falquer
Wellington M. de Almeida
Vínculo de emprego
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Paulo Henrique Oliveira
Nayara Swarowski
Suelen Tavares Gil
Bruna Roberta de Borba
Cristiano Botelho Alves
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Bruno Trento Hein
Gustavo Borges Mariano
Assis da Costa Oliveira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Juliana Jacob
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Williams Félix Gomes da Silva
Alexandre Senra
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Ianê Santos dos Santos
Guilherme Bonato Campos Caramês
Carina Bezerra Kobashigawa
Gustavo Silva Alves
Gamil Föppel El Hireche
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Bruna Karoline Bezerra
Wagner Inácio Dias
Luiz Otávio Fontana Baldin
Vanessa Saraiva de Abreu
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Erick Oliveira Rocha Gomes
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Jose Luis Bolzan de Morais
Almir Megali Neto
Ricardo Luna
Ilan Goldberg
Vicente de Paulo Barretto
Belmiro Fernandes
Francisco Pereira Pinto Filho
Wagner Carmo
Luna Siqueira
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Fabíola Sucasas
Elizabete de Araújo Souza
Tatiana de Almeida Campos
Mayra Matuck Sarak
Daniel de Pádua Andrade
Carla Dietrich
Camila Zambrano de Souza
Carla Mari Robaina Marcondes
Diogo de Oliveira Gomes
Fabiano Ramalho
Norberto Knebel
Patrícia Henriques Ribeiro
Camila Holanda Aragão
Leonel Pires Ohlweiler
Gustavo Pereira Freitas
Amanda de Medeiros Lima
André Martino Dolabela Chagas
Claudia Calmoni
Samuel Medeiros Rocha
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Alessandra Wanderley
Felipe André Laranjo
Dierle Nunes
Eduardo Oliveira Agustinho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Bruno Marques Ribeiro
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Átila Da Rold Roesler
André Fernandes
Darci Guimarães Ribeiro
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Maria Rita Rodrigues
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Felipo Pereira Bona
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Rafael de Deus Garcia
Ana Paula Siqueira
Jader Marques
Lucas Murilo Wojcik
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Paulo Ricardo Stipsky
Paulo Roney Fagundez Ávila
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Thais Silveira Pertille
João Lucas D. de Azevêdo
Ezequiel Pires
James Walker Júnior
Larissa Tomazoni
Ricardo Pires
Camila de Oliveira Koch
Luiza Lopes Bustamante
Barbara Tude de Souza Ferreira
Leonardo Carneiro da Cunha
Silva Batista Pilau
Jaqueline Moretti Quintero
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Geraldo Marcell Azevedo
Tabita Aija Silva Moreira
Rodrigo Fernandes
Diogo Dal Magro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Sílvia Gabriel Teixeira
Humberto Gomes Macedo
Luíza Nívea Dias Pessoa
Fabiano Moyses Furtado
Terceira idade
Talita Quézia de Assis
Nádia de Castro Alves
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Elpídio Paiva Luz Segundo
Flaviane de Magalhães Barros
Marta de Oliveira Torres
Cristiane Rodrigues Iwakura
Felippe Borring Rocha
Pedro Pierobon Costa do Prado
Andreza Pantoja Smith
Aisha E. Road
Adalberto Ferrari
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Fernando Rabelo Rodrigues
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Wellington Jacó Messias
Rafael Tubone Magdaleno
Gisele Mazzoni Welsch
Luciano Góes
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Felipe Dalenogare Alves
Leonard Schmitz
Viviane da Silva Sousa
Barbara Christina de Souza Rosa
Matheus Vignatti de Carli
Maurício Requião
Flávia Pereira Hill
Alexandre Leal
Fabrício Morais da Costa
Matheus Koerich Nobre
Ana Claudia de Souza Crotti
Alice Costa Lima Salz
Laura Souza Lima e Brito
Claudio Daniel de Souza
João Victor Mingorance
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Giulia da Silva Soares
João Lucas da Costa Silva
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Laís Mosso Ferfoglia
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Fernanda Euzébio Teixeira
Gustavo de Lima Pereira
André L. Nicolitt
Carlos Eduardo Martinez
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Filipe Reinert
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Fábio Jun Capucho
Elisa Costa Cruz
Gabriela Essig
Thiago Vasconcelos Moura
Eduarda Cruz Daudt
Christian Frederico da Cunha Bundt
André Monteiro do Rosário
Célio Pereira Oliveira Neto
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Diogo Dal Magro
Haroldo César Náter
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Vontade de Constituição
Poeta Ali Agora
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gabriela Ponce
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Jenifer Carina Pereira
Diego Ken Osoegawa
Vitor Pereira dos Santos
Rafael Felgueiras Rolo
Lucas Gabriel Furlan
Luís Eduardo Colavolpe
Edilson Santana G. Filho
César Augusto Baldi
Marcos Paulo Campos
José de Assis Santiago Neto
Edson Silveira
Giselle Couy
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Flora Augusta Varela Aranha
Karina Almeida Pinhão
Osvaldo Agripino
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Daniela Bornin
Marcela Duarte
Bruno César Gonçalves da Silva
Luana Renostro Heinen
Abril Uscanga Barradas
Luís Gustavo Reis Mundim
Emmanuel Dockès
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Yuri Ivo Peralva Sales
Ana Caroline Machado Medeiros
Mariana Seifert Bazzo
Fernando César Costa Xavier
Fábio Rodrigues Gomes
Pedro Coelho
Lucas Romero Leite
Mônica Bonetti Couto
Salmi Paladini Neto
Priscila Martins Dias
Isabela Maria Cremasco Vieira
Leonardo Monteiro Rodrigues
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Centros penitenciários brasileiros
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
André Luiz Maluf de Araujo
Fernanda Gomes e Souza Borges
Natalia Cintra
Lei Antidrogas
Cristiane Rodrigues Iwakura
Vitória Passini
Luciana Santos Silva
Rachel Serodio de Menezes
Rizzatto Nunes
Sidineia Delai Onzi
Ziel Ferreira Lopes
Carla Joana Magnago
Cláudio Rêgo
Nacle Safar Aziz Antônio
Júlia Guimarães
Fernando Porto Martins
Amanda Ferreira dos Passos
Cezar Roberto Bitencourt
Richard Quispe Salazar
Adriana Regina Barcellos Pegini
Luiza Correa Magalhães Dutra
Eduardo Santana Cordeiro
Rodrigo Wasem Galia
Tânia Maria S. de Oliveira
Maria Luiza Gorga
Daniel Willian Granado
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Fredie Didier Júnior
Enzo Bello
Bianca Aline Becker
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Gabriel Abrahao Costa
Rodrigo Darela de Souza
Rafael Faria Basile
Soraia da Rosa Mendes
Daniel Brandão
Nilza Sarneski
Queila de Araújo Duarte Vahl
Lívio Oliveira
Fernanda de Oliveira Crippa
Marcella Boarato
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Thereza Christina Nahas
Larissa da Silva Lopes
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Rafael Alves Bertolusci
Amanda Avansini Arruda
Guilherme Machado Siqueira
Carolina Lacerda Machado
Mariane Bosa de Lins Neves
Banalidade do Mal
Luiz Antonio Ferrari Neto
Fernando da Silva Albuquerque
Rafaela Silva Garcez
Rennan Herbert Mustafá
Raphaella Reis de Oliveira
Bernardo G.B. Nogueira
Rafaela Alban
Rubem Bilhalva Konig
Nara Fernandes Lúcio
Daniel Cardoso
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Rosa Benites Pelicani
Ricardo Souza Calcini
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Alexandre Junqueira Gomide
Debora Vieira
Agustín Laó-Montes
Alexander Meurer
Elaine Cristina da Silva
Maciana de Freitas e Souza
Mateus Mantovani Sorgatto
Marília Siqueira Costa
João Marcos Buch
Guilherme Freire de Melo Barros
Victor Rodrigues da Silva Costa
Clarissa Tassinari
George Oliveira
Lucio Barreto Guerreiro
Francisco José Guardini Nogueira
Fausto Amador Alves Neto
Rafael Alexandre Silveira
Luciane Buriasco Isquerdo
Gabriela Neckel Ramos
Ficção académica
Fábio Camargo
Marcelo Roseno de Oliveira
Isadora Martinatti Penna
Maria Walkiria Cabral
Davi Augusto Santana de Lelis
Robinson Nicácio de Miranda
Ana Radig Denne Lobão Morais
Dervana Coimbra
Lenio Luiz Streck
Vitória Sousa Lopes Pereira
Escola Mineira de Processo Penal
Willame Parente Mazza
Brena Bonachini
Gustavo Holz
Aline Taraziuk Nicodemos
Charles da Costa Bruxel
José Barroso Filho
Aphonso Vinicius Garbin
Amanda Souza Batista
Leonardo Marques Vilela
Matheus Novais da Silva
Paulo Ferrareze Filho
Deise Helena Krantz Lora
Kássio Henrique S. Aires
Yuri Calixto
Rosália Maria Carvalho Mourão
Lucas Guimarães Chagas
Euclides Santos Bittencourt
Alberto Jonathas Maia
Série eProcesso: prática com teoria
Jordane Costa Oliveira
Ualy Matos
Luciane Maria Trippia
Lorena Guedes
Saulo Dutra de Oliveira
Ricardo Sanín Restrepo
Lucília Napoleão Barros
Marcelo Mazzola
João Paulo Pirôpo de Abreu
Esther Maria de Magalhães Arantes
Paloma Leles
André Amorim de Aguiar
Leonardo Alves Côrrea
Letícia Pereira de Araújo
Leticia Maria Rosa Alves
Luciano Scheer
Ruy Freire Ribeiro Neto
Silvia Felipe Marzagão
Ivan Gomes Bonifácio
Lucas Hinckel Teider
Hodavias Bibiano Chivinda
Fabiano Pimentel
Luciano Vianna Araújo
André Lozano Andrade
Diogo de Paula Papel
Maíra Vida
Eduardo Silva Bitti
Cândice Lisbôa Alves
Felipe da Silva Freitas
Evie Nogueira e Malafaia
Victoria Ushuaia Passos Escobar
José Luiz Toro da Silva
Adalberto Narciso Hommerding
Pablo Freire Romão
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Marina Peixoto Dias
Antonio J. Capuzzi
Camila Gouvêa de Araújo
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Affonso Ghizzo Neto
Marcelo Ferreira Machado
Juliana Carvalho Pavão
América
Igor Raatz
Marco Aurélio Peixoto
Lenon Gustavo Batista Taques
Alexandre Pacheco Martins
Carlos Augusto de Assis
Murillo Andrade
Marco Félix Jobim
Bianca Rosenthal
Fernando Filgueiras
Denis Donoso
Gabriela Oliveira Freitas
Jovana de Oliveira Rodrigues
Roberto Bona Junior
Série Cibersegurança II
João Rafael de Oliveira
Guilherme Moreira Pires
Thiago Priess Valiati
Wanessa Almeida
Rodrigo Frantz Becker
Gabriela Nascimento Lima
Rodolpho Mattos
Emerson Garcia
Daniel dos Santos Rodrigues
Jaqueline dos Santos Espíndula
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Thalita Caroline Faria de Assis
Beatriz Bork
Roberta Matzenbacher
Kátia Parente Sena
Thiago de Oliveira Vargas
Paola Bianchi Wojciechowski
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Zilka de Sá Barros
Lis Arrais Oliveira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Nic Cardeal
Juliano de Oliveira Leonel
Bruno Silveira Rigon
¿Quién vigila a los vigilantes?
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
André De Marco
Violações de direitos humanos
Hernani Zanin Júnior
Bruna de Souza Fernandes
Vanessa Kettermann Fernandes
Bruna Maira Cavalheiro
Mariana Resende
Paulo César Carbonari
Samuel Bueno
Ana Maria Pereira de Souza
Gustavo Rocha Martins
Bruna Marques da Silva
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Germano Rigotti Fiorio
Luana Oliveira Araújo
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Newton Pereira Ramos Neto
Guilherme Vale Brum
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Violência contra as mulheres
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Resolução
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Oportunidades
Violência e Cinema
Jean Rodrigues Salles
PLS 432/2013
Extremismo
TRT-MG
Geovane Peixoto
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
mestrado Univali
Benigno Núñez Novo
Extra petita
pedofilia na internet
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Bruno Luís Marques Hapner
José César Coimbra
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
185
STJ
Tradução Regras de Bangkok
Assentamento agrário
Goffredo Telles Junior
LEI 13.300/16
Nicole Noschang
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Texas
Rússia
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Eduardo Luiz Santos Cabette
Programa "De olho no Direito"
Instituto Patrícia Galvão
Doação de Órgãos
Carolina Sena Vieira
TRT 8º Região
João Marcelo Negreiros Fernandes
Ivar Hartmann
Banco de dados genéticos
Armadilhas da Cognição
Rafael Fernandes Caldeirão
Sandro Kozikoski
Juliano de Oliveira Leonel
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Desabafo do juiz
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Apelação Cível
Universidade Federal da Bahia
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Processo Penal e Garantias
Juizado Especial da Fazenda Pública
Ricardo Genelhú
PL 280/16
Cristiano Imhof
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Estado do ES
Dosimetria
Murillo Martins Toledo
Eliseu Raphael Venturi
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Presunção de Inocência
Febre Amarela
Perda total
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Thayla Fernandes
Resolução 177/2016
Suíça
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Maria Jocélia Nogueira Lima
Renee do Ó Souza
Carolina Iarocrinski
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Cirilo Tissot
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
A criminalização midiática do sex offender
Valerio Mazzuoli
Jaécio Matos Santos
Judicialização da saúde
dispensa discriminatória
Advertência
Mediação privada
AMARN
Terrenos de Marinha
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Vitória Buzzi
Medida provisória
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Olavo Fettback Neto
Medo do futuro
Seriado
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Gestantes
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
II jornada de Derecho civil
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Recursos Repetitivos
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adultério
Violência e Cultura
GLBTs
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Revista Civitas
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
III Simpósio de Direitos Humanos
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José Edvaldo Pereira Sales
Lei nº 8.036 de 1990
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Refém em assalto
Projeto Cronos
Káthia Ferreira dos Santos
O negociador
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Ricardo Souza Calcini
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
MPSP
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CERS
Lei n. 8.038/90
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Panamá
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societas sceleris
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PEC 10/2013
Aula online e gratuita
Manuel Monteiro Guedes Valente
Direito dos Transexuais
Poder Judiciário Estadual
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Mestrado Direito Internacional
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Reconhecimento de paternidade
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A Hiperintegração do Direito
Roubo de carro
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Tribunais de Justiça
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Militar
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Operação Greenfield
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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cooperativa de crédito
Constituição Italiana
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análise de redução de pena
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Privatização de Presídios
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Súmula 562 STJ
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Resolução n. 155/2012
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Consolidação das Leis do Trabalho
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Doulas no parto
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Deficiente físico
Curso de Direito
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Jacqueline dos Santos Fernandes
Igor Labre de Oliveira Barros
Amanda Bernardes Khouri
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Curso de Filosofia Jurídica
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Morte Assistida
Meninas de Guaru
Razoável Duração do Processo
Diego Prezzi Santos
Magistratura Catarinense
Rito processual
Faculdade de Direito de Vitória
TSJP
Auschwitz
ICMS
Processo de Impeachment
Direito à inclusão
Tragédia de Mariana
Código Tributário nos Tribunais
REsp 1338942
concurso oficial de justça
Lei das Contravenções Penais
A construção da cidadania e a sexualidade
Yegor Moreira Junior
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Mentalidade Inquisitória
TRF2
Comissão Especial
Contestação
Demissão por Homofobia
Guilherme Barcelos
Continua
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Felipe Dalenogare Alves
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Aplicativo CPC Anotado
distribuição de terras
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Museus
Prenome de tratamento
Pena Capital
Eleição
suspensão de prazo
Estado Democrático de Direito
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Ana Luíza Teixeira Nazário
CPGUFSC
Súmula 90 do TST
Jean Vilbert
Fernando de Castro Faria
comemoração 125 anos
carta
Amanda Viega Spaller
XXV CONPEDI
o especialista em prender e a prisão
CDC
Imunidade diplomática
XX Semana Jurídica
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Samuel Saliba Moreira Pinto
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Vitória/ES
Investigação Social
Clube de Regatas do Flamengo
José Roberto Moreira
Conselho Municipal de Assistência Social
Direito ao esquecimento
âmbito de proteção
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Karla de Souza de Oliveira
Portaria 930
Tainara Martinhago Virtuoso
Ricardo Carvalho Fraga
Crimes Imprescritíveis
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Cenário jurídico e político
87 enunciados aprovados
Alexandre Hardt Bortolotto
Tribunal de Justiça de Goiás
Fernanda Maria Veronese
Lei 13306
Embaixada Americana
Oriente Médio
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Karla de Souza Oliveira
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Sobre a Guerra
Lei dos Planos de Saúde
Jacqueline Sinhoretto
Ministra Maria Helena Mallmann
Airto Chaves Júnior
Direito e processo penal
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Marcelo Pertille
Luciano Benetti Timm
regime inicial do crime de roubo
Juros de Mora
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
New York
Manuela Abath
Antonio Sepulveda
Ana Luisa Buzaid
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
RE 595676
Eugeniusz Cruz
Jhonathan Fávero
José Emílio Medauar Ommati
quem quebrou o Estado brasileiro
Suprema Corte dos Estados Unidos
OAB/ES
Ismar Nascimento Jr.
Jader Marques
Roberto Wagner Lima Nogueira
Luiz Fernando Moreira
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Bem imóvel
dependência de álcool
Gabriel Luiz Marcondes
TJGO
Caroline Cardoso
Declaração de Brasília
Fernanda Pereira Labiak
Centro de Comunicação Social (Cecom)
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Direito Internacional
Thais Silva Bernardes
Afrodescendendes
tema 945/STJ
Contratos
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Maurizio Oliviero
PPGCCrim
Affonso Ghizzo Neto
Teste de paternidade
Centro de mediação para solução de conflitos
Ministérios Públicos do Mercosul
contratos de mútuo
Renova Cursos
crimes contra a vida
Laísa Santos
Lauro Francisco Mattei
pedido de cancelamento rejeitado
Adilson Nunes Rodrigueiro
Centro Integrado de Cultura
Cine Debate
John Nash
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Coisa Julgada
Plano de Ação dos Tribunais
Projeto de Lei nº 3670/15
abordagem policial
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Direito das Migrações Transnacionais
Leonardo Isaac Yarochewsky
Direito de imagem
Entre Nós
Renata Condi Vescovi
Eslovênia
Politie Nijmegen-Zuid
Portaria 1/2017
Linkedin
Simpósio
Flávia Stringari Machado
Sine Fácil
Alexia de Melo Miguel
Magistratura
João Chiesa Farias
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Adicional de Periculosidade
Bruna Vidal da Rocha
Kristian Rodrigo Pscheidt
Luiz Fernando Ozawa
Rodrigo Medeiros da Silva
Maurilio Casas Maia
Lei n. 8.213/91
Manifesto pela Democracia
Holocausto
Delmes Rodrigues Feiten
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
PCC
Trabalho em presídio
maconha
Tribunais se preparam
Luís Henrique Linhares Zouein
Motorista
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Fernanda Fragoso
Contribuição Previdenciária
Combate à tortura
Dóris Ghilardi
art. 5º da Constituição Federal
FNDE
I Encontro das Criminalistas
Trabalho Forçado
Valber Melo
Dilma Roussef
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Desaposentação
Metodologia da Pesquisa
Katarina Peixoto
Seleção de Artigos
Código Penal de 1940
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Roberta Werner Pinto
Filmes Africanos
Juarez Cirino dos Santos
Alemanha
Alexandre Wunderlich
87º Feira do Livro de Lisboa
Amanda Oliari Melotto
Violência contra mulher
agravo interno e embargos
Francisco Oliveira Neto
Obras Publicitárias
Pornografia Infantil
Márcia Krischke Matzenbacher
Previdência Social
Pós-natal da adoção
Queda em bueiro
Alunas feministas da UFG
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
II Congresso Sul Brasileiro
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Rede Infoseg
Érica De Kássia Costa Da Silva
Direitos fundamentais na era dos extremos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Bruno de Omena Celestino
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Senha de cartão
Rosalvo Ivarra Ortiz
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Juiz humano
Renata Simonetto Gonçalves
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Paolo Lollo
Paulo Incott
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Luislinda Valois
Arrecadação de Verbas Públicas
FHC
Violência contra a mulher
Gustavo Proença Mendonça
O resultado como fundamento do injusto penal
Perdão Presidencial
Trabalhos Científicos
O Direito Achado na Rua
Ângela M. Bagattini
POLÍTICA HIGIENISTA
Malta
PEC 227/2016
Fernando Parente
Crise Migratória
Sérgio Cabral
Claudia da Rocha
Audiência de custódia de foro privilegiado
PCB
Defensor público José Ivan
Trícia Navarro Xavier
José Calvo González
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Idosa
Acidente de trânsito
Lei 11.343/06
João Paulo Lima do Nascimento
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Estudar Fora
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Ezilda Melo
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Revista UERJ
Consentimento do morador
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Mudanças Climáticas
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Unesco
HC 374713
Mario Porto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Rodeio
Fernanda Zambrotta
restabelecimento do fornecimento de água
Universidade Federal de Minas Gerais
Jaqueline Damasceno Alves
Audiência de apresentação
colaborações premiadas
Formação Promotoras Legais
Advocacia catarinense
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Carlos Teixeira
Nota de Apoio
Adriano Martins de Sousa
Direito das Obrigações
Sírlei de Sá Moura
Paulo Incott
Confisco de Bens
Países latino-americanos
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Ensino de Processo Penal
Rene José Keller
Kátia Debarba Machado
Detentas grávidas
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Curso de extensão
Requerente de asilo
Antecipação de Tutela
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Mensalão
Clenir Sani Avanza
Emissora de Televisão
Proposta de recomendação
Projeto de Lei 4.850/2016
José Nunes
João Salm
Fundamentos de Direito Processual Penal
Constituição e Poder Vol. 2
Súmula 719 do STF
Bianca Thais Nascimento
Carolina Souza Lopes
Irlanda do Norte
HC 139889
Felipe da Silva Freitas
Fabiana Ferreira Dalabona
administração judiciária
Renato S. S. Schindler Filho
Compensação de carbono
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Criminologia Global
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Emenda Constitucional 95/2016
Desenvolvedores de Aplicativos
Partilha de bens
adicional de insalubridade
Fazenda nacional
Felipe Wruck Médici
Desocupação de estudantes
Turismo
Daniel Brandão
TFT 4.ª Região
Rol de Procedimentos em Saúde
Rafael Beltrão Urtiga
Redação
PLC 6784/2016
Ministro João Otávio de Noronha
Estatização dos Cartórios
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Fabiano Oldoni
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Lei 13.269/15
Daniel da Costa Gaspar
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Israel Domingos Jorio
Juliana Hermes Luz
Tramitação direta
Josiane Rose Petry Veronese
Obrigação propter rem
Ministro José Barroso Filho
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Daniel Garcia da Rosa
Tatiana Stroppa
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Leonardo Marques Vilela
Semana Nacional da Conciliação de 2016
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Especialização em Ciências Penais
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Leonardo Sagrillo Santiago
Thiago Siffermann
China
Lei n. 15.829/2012
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
André Gonçalves Teixeira
Justiça além dos autos
Fornecimento de fraldas
Claudio Melim
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Marcos Eberhardt
Defensoria Pública de Goiás
RIHJ
TJRS
medida socioeducativa
Alexandre Barbosa da Silva
Plantão Judiciário
Paternidade tardia
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
PLC 79/2016
Bianka da Silva Carvalho
Reforma da política de drogas no Brasil
Revisão Disciplinar
URFJ
Associação Brasileira de Direito Processual
Banco Mundial
Colaboração premiada por delegados
Penal Tributário
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Estatuto da Advocacia
Érico Ricardo da Silveira
Academia
Promoção das Diversidades
XIII Semana Acadêmica
condições para reajuste de plano de saúde
Fernando Machado
Aramis Nassif
Lívia Maria Lucca Silva
Alan Kardec Cabral
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Convenção de Montreal
Danos morais e materiais
Flávio Baumgarten
ACNUR
Saúde
Suprema Corte do Chile
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Boletim n. 09
Decreto Presidencial
Vitor Pereira dos Santos
Furto de chocol
Projeto de Lei 3.729/04
Nota ADJ
Contas inativas do FGTS
Disparidade Salarial
Intimações
Eleições municipais 2016
Min. Carmem Lúcia
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Massacre em presídios
Roberta Lídice
TC elaborado pela PM
Jonathan Cardoso Régis
Lorenzo Alvarez de Toledo
Lorena Silva e Silva Faustino
Equipamento para Blindar a Sociedade
Airton Gomes Braga
8ª Vara Federal de Florianópolis
Diploma
nulidade absoluta no processo penal
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Ditadura Chilena
Mauricio Mota
Clássico do dia
revogação de prisão preventiva
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Seguro
Bug
Enunciado 266 do STJ
Nova data
Refugiados e Migrantes
Rafaela Alban
Aposentados
Massacre Manaus
Andreza Gabriela Cuzma
RVA
Estudos Constitucionais
impenhorabilidade
Enrique Pedro Haba Müller
Sorteio
Mutirão conciliação
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Instituto Jurídico Portucalense
Revista Sistema Penal & Violência
Havaí
Lei 13.429/2017
Ísis Fontenele
Indeferimento da inicial
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Direito eleitoral
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Conselheiros Tutelares
Lei das Terceirizações
Ana Carolina De Macedo Buzzi
A (Des)Legitimação do Controle Penal
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Plano Nacional de Segurança
Rafael Espíndola Berndt
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Conrado Gama Monteiro
União estável
situação de emergência
Tuberculose
Iverson Kech Ferreira
Lei 11.340/2006
Sistema Unificado de Execução Penal
Estudos
Leandro Machiniski
Rodrigo Medeiros da Silva
DPMS
Marcelo Ribeiro
Lei 9.099/1995
Velocino Pacheco Filho
Solon Cícero Linhares
Rodrigo Wasem Galia
Artigo Científico
V Colóquio
Pedro Augusto Santos de Souza
Direitos do trabalhador doméstico
Inquéritos arquivados
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Leandro Bastos Nunes
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
prazo exclusão de sócio
Código Civil de 2002
Parentalidade socioafetiva
individualização
Mayra Matuck Sarak
PJe-Mídia
O objeto da ciência do direito penal
Direito de Trânsito
Manual de Processo Penal
Enamat
Pensão por Morte
Corrupção na Petrobrás
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Universidades
Áudio da entrevista
Matheus Felipe de Castro
Samir Mattar Assad
Comarca de Fortaleza
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Assunção tácita de culpa
Juízes pela democracia
Crime Militar
falta de decoro
Justiça Legal
Hugo Fernandes Matias
Seguro de Vida
Processo Penal do Espetáculo
Programa de estágio PJSC
Idenização por danos morais
Michel Temer
Alice Hammes
Rafael de Deus Garcia
Pretensão Punitiva
I Jornada sobre abuso sexual
Natasha Karenina
Rafael Fonseca de Souza Amaral
EMAB
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Paulo Rogério Muniz Barros
Resolução 125 do CNJ
Henrique Perez Esteves
Gustavo Rocha
Raphael Moreira Seraphim
torcedores do Corinthians
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Luciano Zanetti
Eduardo Silva Bitti
Condenação criminal
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Crime de perjúrio
Inteligência Artificial
Thaís Alves da Silva
O Controle da Moralidade Administrativa
A Índole Filosófica do Direito
Lei nº. 13.257/16
Los Angeles
Direito Unisul
animais silvestres
Nazismo
Exercer o cargo de ministro da Justiça
veículos autônomos
Hugo Fernandes Matias
Participação nos Lucros e Resultados
TJAC
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Protetor solar
Yara Singulano
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Isadora Nunes
PFDC
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Brenno Cavalcanti
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Anoreg/MA
publicação
Estatuto da Primeira Infância
Registro profissional
fundamentos do constitucionalismo
Decreto 27.784/1950
alcoolismo
Heleno Dozól Barabas
Andréia Ferreira Bispo
S. Tavares-Pereira
Gilberto M. A. Rodrigues
Cartórios
Déficit da Previdência
Andréa Gill
Greve Geral
E-book
O que funciona no plantão judiciário
SP
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Grupo de Estudos em Direito Público
Eventos Gratuitos
Atibaia
Jorge Alberto de Andrade
Memorial escravocata brasileiro
Eliseu Antônio da Silva Belo
Isaac de Luna Ribeiro
Gustavo Cruz Jorge
Charles M. Machado
Casa das Américas
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
José Roberto Martins da Silva Junior
Brexit
IPDMS
José E. da C. Fontenelle Neto
Gabriela Pivar Scaravelli
70ª edição Jornal AJD
AIDS
Concursos Públicos
Descriminalização
Devido Processo Legal Substancial
Ação Direta de Inconstitucionalidade
pais solteiros
artigo 33 do CP
Divulgação
Habeas Data
Legislação Alemã
Albinismo
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Apart hotel
Segunda Turma do STF
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Erradicação da Pobreza
Kel Lúcio Nascimento de Souza
investimento
Barcelona
ANAMORPHOSIS
Sérgio São Bernardo
Fabricio Gevaerd
crimes cibernéticos
Morgana Machado
Ações de Família
Responsabilidade civil do Estado
Mateus Sampaio Aranha
Emergência Democrática
TJPI
Paridade de Gênero
Posse Ministra Carmen Lúcia
estacionamentos
Rennan Herbert Mustafá
Dr. Cesar Luiz Pasold
CTPS
Bloqueio whastapp
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Direito Imobiliário
José Ribas Vieira
Documentários
Lata de tinta
Natália Katrine Doutor Branquinho
Caroline Ribeiro dos Santos
MG
Wellington Borghi
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
A Casa de Vidro.com
Direito de liberdade religiosa
Carlos Teixeira Teófilo
Lei de Improbidade Administrativa
Mulheres vítimas de violência
Mediação digital
João Gabriel Cardoso
Indenização a familiares
Amanda Muniz Oliveira
Reclamação
Propaganda enganosa
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Filipe Rodrigues Costa
Renata Flecha
Dano ambiental
Saiba Mais
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Acusada gestante
EAD
ONU
Otávio Augusto Tirello Pulga
Ana Luiza Canavarros Caldart
Ministro da Saúde
Luiz Eduardo Cani
Barbara Pasello
Paulo Roberto Athie Piccelli
Coação Testenhunha
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Envenenamento de merenda escolar
Fernanda Ely Borba
Carla Joana Magnago
Felipe Magalhães Bambirra
greve de servidor
SAMARCO
Direito costumeiro
Bloqueador de celular
Projeto de Pesquisa
Código de Ética Médica
Vanessa Pedro
Chicago
Proteção jurídica
Adriano Consentino Cordeiro
processos seletivos
Denisse Raquel Montoya Elias
PLS 280/2016
Leonardo Lucci
Willame Parente Mazza
João Paulo de Mello Filippin
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Vladimir Saboia
atividade de risco
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Princípio da presenução de inocência
Princípio do melhor interesse da criança
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Audiência de Instrução
pós-graduação em direito processual civil
Atahualpa Fernandez
Auxílio Transporte para magistrados
Arquivamente de Inquérito
Processo de adoção internacional
Proteção à identidade de gênero
reedição de normas
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Regras da previdência
Luciano Dantas Sampaio Filho
ADC 16
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Comunidades carentes
Abuso Sexual
PCRJ
audiolivro
Marcia Sarubbi Lippmann
William Garcez
Atendimento à Infância e Juventude
construção de usina Teles Pires
Lei nº 13.441/2017
Tribunais de Justiça Estaduais
Volume 18
Adilson Pires Ribeiro
Crimes na Internet
Curso Preparatório
Atraso na entrega de diploma
Véu
Grécia
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Inelegibilidade
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Jornal
Safira Bonilha de Oliveira
ICMS Rio de Janeiro
Gustavo Faria Pereira
prova do prejuízo extrapatrimonial
Botão de pânico
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Luana Gaia de Azevedo
Sanção Presidencial
Perda da Guarda
Luciano Chacha de Rezende
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Ramadã
Aderlan Crespo
Desigualdade salarial entre os gêneros
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Desconto no salário
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Os Novos Atores da Justiça Penal
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Ausência de vagas
Marcelo Guerra
Zulmar Vieira Coutinho
Pablo Ornelas Rosa
Palestrantes
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
LC 158/2006
Big data
art. 385 do CPP
IX Semana Jurídica
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Escolas
Amanda Rodrigues Vander
Regras
Renda Mensal Inicial
Yuri Carneiro Coêlho
Maciana de Freitas e Souza
Juliana França David
indígenas Warao
Liberdade Religiosa
fornecimento de energia elétrica
Bruno Miragem
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Raul Linhares
Paulo Fonteles de Lima
Valmir Pereira Alcantara
Edital de Parecerista
Reforma do Judiciário
Nota
Detector de mentiras
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Gestão da Terceirização do Trabalho
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei de Licitações
RE 587970
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
(MP) 746
Marcio Guedes Berti
Cursos Gratuitos
Varas
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Concurso de Monografia
João Vitor Cardoso
Coletivo Lapices
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Coreia do Sul
Risco Precaução e Responsabilidade
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Estevão Schultz Campos
Intimação whatsapp
Lute como uma menina
Código de Trânsito Brasileiro
Sexta Câmara Civil
MIT
Felippe Borring Rocha
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Montreal
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Lei 9.029/1995
Hedlian S. Cândido
Agência Nacional de Aviação Civil
Secretaria da Fazenda de MG
Coleção Análise Alternativa do Direito
Ministério Público da Bahia
Michelli Giacomossi
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Voto provisório
Tutela provisória
Raquel Von Hohendorff
Catharina Peçanha Martins Oroso
Repetitivo
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Élcio Arruda
MS 30891
Teoria do Domínio do Fato
Abuso dos direitos humanos
339 CP
Luciano Góes
ameaça espiritual
Indonésia
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
“fosfoetanolamina sintética”
Entrevista com Freud
Assembleia Estudantil
Indicação Literária
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CIIDI
mediação virtual
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Carlos Roberto Simões Nogueira
Alfredo Copetti Neto
Antônio Carvalho Filho
Juliana Ribeiro Goulart
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Thiago de Miranda Coutinho
Transporte de valores
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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Zéu Palmeira
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Audiência Pública
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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retificação de registro civil
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Dia do Orgulho LGBT
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Constituição e Poder Vol. 1
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Redução da Emissão de Carbono
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Eugenia de Azevedo Neves
Propriedade Industrial
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Medida alternativas à prisão
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Reajuste salarial
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Programa "Pai Presente"
Ilicitude das Provas
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Ação Penal de Competência do Júri
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Pessoas portadoras de deficiência
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Uso do telefone celular
Visita Presídio Central Porto Alegre
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Competência Delegada
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ADI 5645
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Juiz Hélio do Valle Pereira
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Crimes de natureza permanente
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Recurso Ordinário
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Súmula 563 do STJ
Eduardo Pereira dos Anjos
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Futuro tecnológico
Educação Pública
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Lei n. 13.431/2017
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
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TJCE
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Desembargador Sérgio Luz
suspensão de penalidade
Século XXI
Infração na adolescência
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Juliana Miranda
Gislaine Peixoto
Adalberto Arruda Silva Júnior
Bruno Lima Rocha
Conciliação pelo WhatsApp
cirurgia plástica reparadora
repetência
Valores nutricionais
Poder Judiciário de Santa Catarina
Direito e Gênero
Rachel Riera
Trancamento do Processo
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Consulta CNJ
João Pedro Leite Barros
Fabiano Oldoni
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Homenagem a Imre Kertész
Aplicativo
Ocupação das Escolas e Universidades
Érica Veríssimo Martins
Vladimir Safatle
Eduem
Mesa de Estudos e Debates
Maykon Fagundes Machado
Mayara Pellenz
Adoção à brasileira
Sérgio Oliva Reis
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Leonardo Costella
Edilson Santana G. Filho
Tiago Resende Botelho
Paulo Ricardo Suliani
Regimes de casamento
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Lei 5.889/73
Rômulo de Andrade Moreira
Reforma previdenciária
Súmulas
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
INTERVENÇÃO
Sergio Henrique Salvador
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Austrália
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
assédio sexual em metrô
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Víctor Minervino Quintiere
AMAERJ
Jamile Calheiros
Matheus Almeida Caetano
Psicologia em Estudo
Madrid
Luis Leandro Gomes Ramos
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Lei 8.625/93
Homologação de acordos consensuais
Renata da Costa Sousa Meireles
Pedro Henrique Ferreira Marques
Educação de Jovens e Adultos
Ronaldo Nogueira
Marcius Tadeu Maciel Nahur
UNISINOS
Emenda Constitucional 88/2015
Kamile Medeiros do Valle
Aruani Kindermann Lapolli
Reforma do Ensino Médio
DPESP
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Pessoas com deficiência
Encoge
Wilson Knoner Campos
Mudança de sexo
Sistema Cejusc-PJe
Organização Mundial de Saúde
Márcia Sarubbi Lippmann
Wellington M. de Almeida
Paulo Silas Taporosky Filho
Transmissão on line
Centro de mediação
Edna Raquel Hogemann
Centro Acadêmico Hugo Simas
Juliana Raisa dos Santos Silva
Adriano Menino de Macedo Junior
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
suspensão de pagamento de 13 RS
Acordo de leniência
Rogério Gonçalves
Quebra de decoro
Precatórios
TRF da 3ª Região
Julio Cezar de Oliveira Braga
CEPAL
Editora Tirant Lo Blanch
Dano moral e material
Edição
Francisco Sannini Neto
Prevenção do HIV
Stephanie Noya S. R. Tanure
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Orientações Jurisprudenciais
Terre des hommes (Tdh)
Antônio Thulio Souza Bessa
Diderot Costa Souza Filho
Direitos de Privacidade
Alimentos no âmbito internacional
Acordo de paz na Colômbia
Conselho Federal da OAB
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Beatriz Zapelini
Adriana Cecilio
adoção
Lei n. 13.189/2015
Séries
Mutirão
Motorista bêbado
Inquérito n 4.483
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
IBDFAM
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Processos administrativos
Mediação on line
Reforma da Previdência
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Julia Lafayette
Almir Megali Neto
Cannabis
Rodrigo Francisco de Paula
Audiência de Custódia
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Máfia chinesa
Ministério Público de São Paulo
Bolsa de Estudo
COAF
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Rodrigo Hendges
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Romênia
Fernando Henrique Cardoso
telefonia celular
Acidente de trabalho
CTB
Doutor "honoris causa"
Parlamento Europeu
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Áudio entrevista
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Legislação
Henrique Telles Vargas
UFPB
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Art. 111 da LEP
PL 44/2016
proibição de tatuagem em concurso
Dra. Maria Lucia Karam
Cursos
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Desembargador Osmair Couto
Yeda Barbosa
Cartório extrajudiciais
Mediação e Conciliação
Liminar em Habeas Corpus
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
RE 1217166
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Imunidade profissional do advogado
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Salvo conduto
oficinas de parentalidade
Trabalho remoto
HC 138207
Alexandre Morais da Rosa
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Estatuto do Idoso
A Constituição e o Supremo
Felipe Pruinelli
Cultura da sentença
Alisson Silveira da Luz
Formulário digital
Burca
André Sampaio
Imunidade parlamentar
Guilherme Rosa Santos
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Augusto Jobim do Amaral
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IPEBJ
4º Turma do STJ
Pauta de Julgamento
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Comissão de Anistia
rede de proteção
Excesso em abordagem policial
Andréa Pachá
Samira Schultz Mansur
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Escritório Social
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Direito e publicidade infantil
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Curso Novo CPC
Suspensão de licença ambiental
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
sentença feita por estagiário
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Comunicado da ONU
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Especialização em Direito e Economia
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Wagner Armani
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Resolução 214
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Universidade Luterana do Brasil
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Decreto nº 8.727/2016
Rompimento de barragens
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Justiça em Números
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Mutilação Genital Feminina
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Legalização da maconha
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Remição pelo estudo
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Regime disciplinar diferenciado
Tratados de direitos humanos
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Denúncia Crime
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Materialidade delitiva
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reunião com presidentes dos TJs.
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Registro de Nascimento
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Constrangimento
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Transição e Consolidação da Democracia
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Imersão na Selva Amazônica
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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interpretação conforme
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Súmula 574
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Investigação de paternidade
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tese reafirmada no STF
Estado de Inocência
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1º Seminario de Derecho Maritimo
Paradoxos Penais – Vol. I
EMESC
Processo Penal no Limite
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Jornal Estado de Direito
Pedro Scuro Neto
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Léo Rosa de Andrade
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
OIT
Teoria do Crime Culposo
Recurso Extraordinário 973837
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Professores da USP
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Jorge Bheron Rocha
Londres
Chamada pública
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
ADI 5649
Forças Armadas
inteligência artificial no Judiciário
Itapema/SC
terras de cultivo de drogas
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Publicidade das decisões administrativas
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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RG
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Justiça Criminal Negocial
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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