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Germano Rigotti Fiorio
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Heitor Vitor Mendonça Sica
Caelen Barros
Mauro Granemann de Souza Neto
Sandra Gonçalves Daldegan França
Paola Alcântara Lima Dumont
Lígia de Freitas Barbosa
Alan Furtado
Jorge Alan Wunderlich
Emílio Peluso Neder Meyer
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Tiago Zagonel
Alissar Ali Fahs
Leandro Antonio Godoy Oliveira
André Lucas Fernandes
Jonathan Hernandes Marcantonio
Paloma Braga
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ana Paula Backes
Vanessa Brodt Martins
Jorge Acosta Jr.
Denize Carolina da Cunha
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fábio de Oliveira Camillo
Abailard Jose de Sousa Neto
Carolina Sena Vieira
Júlia Dutra de Carvalho
Gabriel Teixeira Santos
Geovane Peixoto
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Lazara Carvalho
Antônio de Padova Marchi Júnior
Naína Ariana Tumelero
Mayra Matuck Sarak
Fernanda Tanus Costa
Sofia Jessica Diaz
Wanessa Almeida
Marcelo de Mello Vieira
Lucas
Celyce de Carvalho Carneiro
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Patrícia Moreira de Lima
Marina Barcelos de Oliveira
Juliana Carvalho Pavão
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Carlos Eduardo Martinez
Claudia da Rocha
Thiago da Silva Santana
Matheus Novais da Silva
Renata Moreira da Silva
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Davi Augusto Santana de Lelis
Marcel Lopes
Jéssica Galvão
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Gabriela Ponce
Luciano Vianna Araújo
Mariana Silva Nery
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Gustavo Santana do Nascimento
Ziel Ferreira Lopes
Claudia Brum Mothé
Filipe Reinert
Fernando da Silva Albuquerque
André Leivas de Araújo Vianna
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Gustavo de Melo Vicelli
Lei Antidrogas
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Gustavo Amorim
Samuel Mânica Radaelli
Luana Andrade
Missael Pinto Zampier
Nacle Safar Aziz Antônio
Desvirtuamento do jurídico
Franceline Franco
Giovani dos Santos Ravagnani
João Marcos Braga
Stella He Jin Kim
André Chiabay
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Luanna Tomaz de Souza
Patrick Lendl Silva
Tiago Spinato
Bruna Maria Felix
João Rafael de Oliveira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Queila de Araújo Duarte Vahl
Diego Crevelin de Sousa
Lidia Isabel Lira
Ana Luísa Fioroni Reale
Gustavo Holz
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Regis Fernando Freitas da Silva
Yuri César de Almeida Silva
Tiago de Toledo Rodrigues
José Calvo González
Vanessa Milani Sgreccia
Andréa Keust Bandeira de Melo
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Fábio Victor da Fonte Monnerat
César Augusto Baldi
Suzany Lima do Nascimento
José Muniz Neto
Saulo Dutra de Oliveira
Franciele Rieffel
Fransuelen Geremias Silva
João Lauro Serpeloni
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Rafaela Silva Garcez
Vicente de Paulo Barretto
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Regiane Nistler
Elias Guilherme Trevisol
Alexandre Pacheco Martins
Carla Dietrich
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Luiz Antonio Ferrari Neto
Fábio da Silva Bozza
Victor Labate
Gilberto Alves Júnior
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Claudia da Rocha
Cândice Lisbôa Alves
Gamil Föppel El Hireche
Vívian De Gann dos Santos
Grazielli Farias Fraga
Ciro de Souza Brito
João Biffe Junior
Patrícia Regina Coelho Pinto
Sistemas inquisitório e acusatório
Kássio Henrique S. Aires
Gil Rafael Ribas
Jocê Rodrigues
Ruth Batista
Herval Sampaio
Renan Apolônio
Rosana Rufino
Lucas Laire Faria Almeida
Lei nº 8.137/1990
Vanessa Saraiva de Abreu
Sebastião Marques Neto
Thiago Vasconcelos Moura
Lucas Vasconcelos Vieira
Henrique Kaster
Mariana Rodrigues Veras
Suzana Rahde Gerchmann
João Carlos Castranheira Pedroza
Simone Henrique
Anna Carolina Faraco Lamy
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ana Claudia de Almeida Garcia
Vinícius Alves
Luciana Rubini Tambosi
Anna Júlia Santana Vicente
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Pedro de Araujo Fernandes
Daniel Willian Granado
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Caio Ferreira Neto
Isabela Albuquerque Mustafa
Israel Lima
Iara Antunes de Souza
Amanda Avansini Arruda
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Caroline Bispo
Ellen Rodrigues
Mário Cesar Andrade
Polliana Corrêa Morais
Sarah Gomes Sakamoto
André L. Nicolitt
Daniela Villani Bonaccorsi
Rodolpho Mattos
Martina Mariano Spanemberg
Luciane Buriasco Isquerdo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Abraham Hand Vargas Mencer
Igor Guilhen Cardoso
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Tatiana Sogari Tormem
Fabrício Reis Costa
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Élida Lauris
Willian de Meira
Felipe Bertazzo Tobar
Constelação Familiar Sistêmica
Luanna Tomaz de Souza
Emerson Garcia
Edenilza Gobbo
Vitor Andrade
Rafael Fernandes Caldeirão
Ana Tarna dos Santos Mendes
Hélio Rubens Brasil
Alessandro Rodrigues da Silva
Lucas Roberto de Souza
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Eleição municipal
Renata Oerle Kautzmann
Kátia Debarba Machado
Estudantes secundaristas
Carla Benitez Martins
Eliene Rodrigues de Oliveira
Carlos Daniel Ferreira Dias
Francisco Walter Rêgo Batista
Vitória Passini
Terceira idade
Lucas Pontes Ferreira
Paulino Oliveira Santos
Gabriel Quintanilha
Ismar Nascimento Jr.
Lucas Machado
Delano Câncio Brandão
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Thieser da Silva Farias
Paulo Vinícius Feijó
Fernando Porto Martins
Soraia da Rosa Mendes
Patty Oliver
Isadora Delfino Reis
Série Cibersegurança II
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fernanda Becker
André Leivas de Araújo Vianna
Paloma Leles
Rodrigo da Silva Brandalise
Julio Guilherme Müller
Merhej Najm Neto
Elson de Almeida Santos
Lazara Carvalho
Eron Corrêa da Silva
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Daniel Brandão
Ivy Farias
Bruno Marques Ribeiro
Alexandre Senra
Maria Walkiria Cabral
Carlos Eduardo Martinez
Everton Sarraff Nascimento
Ubiratan de Mattos
Mario Cesar Andrade
Bárbara Natália Lages Lobo
Ana Carolina Calvo Tiberio
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ney Bello
Editora Tirant Lo Blanch
Andréa Gill
Rodrigo Wasem Galia
Carla Mari Robaina Marcondes
Carlos Alberto Farracha de Castro
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Nathália Ribeiro Leite Silva
Paolla Hauser
Vitor Frederico Kümpel
Henderson Fürst
Tatiana de Almeida Campos
Fernanda Freitas de Melo
Fernando José Sampaio Lobo
Laraíne Catapan
Francine de Moura
Marta Lúcia Tittoni
Leandro Augusto Alves da Silva
Norberto Knebel
Alexandre Coutinho da Silveira
Joseane de Souza
Haroldo César Náter
Pedro Gabriel Goulart Barata
Maria Rita Rodrigues
Ivana Leite Ruiz
Thiago Minagé
Thaís Rocha Lima
Ricardo Sanín Restrepo
Helga do Nascimento de Almeida
João Daniel Rassi
Benjamim Silva Rodrigues
Thalles Ricardo Alciati Valim
Anita Duarte
Eder Fernandes Santana
Fabiano Zavanella
Luiz Ricardo de Castilhos
Casos criminais
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Camila Canto
Patrícia Oliveira
Guilherme Zorzi Rosa
Luiz Fernando Ozawa
ciência penal
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Amanda Arruda
Modelo aristocrático de Direito
Débora Veneral
Luís Gustavo Reis Mundim
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Daniela Dias Tomaz
Lucas Sada
Beatriz Vargas Ramos
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Mauricio Ferreira Cunha
Alan Siraisi Fonseca
Marcus Alan de Melo Gomes
Fernanda Araujo Pereira
Ygor Nasser Salah Salmen
Letícia Bürgel
Guilherme Henrique Lage Faria
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Vinícius Arouck
Adriano Valente
Sandro Luiz Bazzanella
Davi Rodney Silva
Rizzatto Nunes
Fernando Rey Cota Filho
Téssia Gallina Jorge
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fernando Sacco Neto
João Antonio Tomporoski
Daniel Gomes Batista da Silveira
Arlene Mara de Sousa Dias
Rogério Pacheco Alves
Lucas Nicholas Santos de Souza
Kelvin J. Bressan
Lucas Guimarães Chagas
Patrícia Otarão
Célio Pereira Oliveira Neto
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Francisco Pereira Pinto Filho
Ge Mello
Maria Alexandra Borba
Ana Miguel Gomes Regedor
Luiza Nagib Eluf
Luciano Zanetti
Matheus Koerich Nobre
Matheus Felipe de Castro
Rafael dos Santos da Silva
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Vinicius Cardona
Rafaela Alban
Bruna Angélica Maistro
Nic Cardeal
Fiammetta Bonfigli
Ana Sophia Brioschi Santos
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Eduardo Silva Bitti
Gabriela Nascimento Lima
Camila Cardoso de Mello Prando
José Ribas Vieira
Joice Graciele Nielsson
Aicha Eroud
Felipe Barreto de Melo
Rafael Caselli Pereira
Felipe Dalenogare Alves
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Súmula vinculante
Alexandre Ávalo Santana
Ana Júlia Batista
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Izabele Pereira Barra
Dora A. Martins
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Victor Pyles
Felipe Monteiro Minotto
Amarílis Costa
Gabriel Abrahao Costa
Daniele Lameira
João Paulo de Souza Carneiro
Ricardo Barbosa Tellini
Rafael Ramos Rodolfo
Giulia Signor
Talissa Truccolo Reato
René Santos Piauilino
Priscila Fichtner
Jose Luis Bolzan de Morais
Bruna Caroline de Oliveira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fernando Gama de Miranda Netto
Wellington Jacó Messias
Larissa Borges Fortes
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Rodrigo Darela de Souza
Bernardo Cortez
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Lara Teles Fernandes
Lucília Napoleão Barros
Jefferson de Carvalho Gomes
Leonardo de Souza Chaves
Gabriel Lombardi Richetto
Adriana Calvo
Ana Claudia de Souza Crotti
Wellington Jacó Messias
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Evandro Regis Eckel
Darci Guimarães Ribeiro
Gabriel Mantelli
Tiago Oliveira de Castilhos
Cristiano Aparecido Quinaia
Diogo de Oliveira Gomes
Aisha E. Road
Viviane Lícia Ribeiro
Bryan Bueno Lechenakoski
Mateus Vaz e Greco
Danilo Luchetta Prado
Monique Pena Kelles
Henrique Picarelli
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Gabriela Oliveira Freitas
Luiza Miranda Heinisch
Gabriela Oliveira Freitas
Valmir Pereira Alcantara
Tiago Oliveira de Santana
Lucia Bastos
Alfredo Copetti Neto
Hermes Zaneti Jr.
Christyan Muller Ajala
O Direito e a Sociedade de Consumo
Rafael Bertoldi Pescador
Ruth Barbosa
Marcela Duarte
Adriana Bravim
Bianca Aline Becker
Patrícia Henriques Ribeiro
Inexistência jurídica
Wellington Jacó Messias
Direitos dos homossexuais
Eliane Câmara Batista dos Santos
Bruno Taufner Zanotti
Javier Diez García
Ruiz Ritter
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Solange Cordeiro Faria
Sandra Cristina Maia
Isabela Sousa Bestetti
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Pedro Coelho
Rafael Motta e Correa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Lucas Varela
Júlia de Souza Machado
Paula Saleh Arbs
Karina Guerreiro de Sá
Marco Aurelio Serau Jr.
Suelen Tavares Gil
Victor Rodrigues da Silva Costa
Suelen Tavares Gil
Rodrigo D’Orio Dantas
Gabriela Neckel Ramos
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Luisa Oliveira Coelho
Maurilio Casas Maia
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Luís Gustavo Reis Mundim
Lillian Pfleger
Fernando Reis de Carvalho Peres
Robinson Nicácio de Miranda
Luciana Pimenta
LETICIA ARENAL
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Bruno Henrique Alves Salomão
Claudio Melim
Daiane Carlos Höhn
Afrânio Silva Jardim
Marcia Cristina Xavier de Souza
George Oliveira
Rosane Leal da Silva
Theodoro Vicente Agostinho
Phillip Gil França
Tássia Andressa Veber
Dejair dos Anjos Santana Júnior
José Flávio Bueno Fischer
r Rodrigo Wasem Galia
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Vanessa Kettermann Fernandes
André Fernandes
Felipe Fernandes Pinheiro
Marcos Queiroz
Elaine Cristina da Silva
Enrique P. Haba
Alexandre de Morais da Rosa
Marly Fernandez
Ricardo Luna
Cássio Pitangueira
Leandro Bastos Nunes
Bruno Sá Freire Martins
André Tredinnick
Julia Vianna Correia da Silva
Josiane Antunes
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Henrique Rabelo Quirino
Gabriel Miranda
Marcelo Maduell Guimarães
Luana G. de Vito
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Alberto Bastos
Atahualpa Fernandez
Paulo José Pereira Trindade Júnior
João Victor Carvalho de Barros
Willame Parente Mazza
Luiza Lopes Bustamante
Priscila Serafin Proença
Mauricio Mota
Alessandra Simões Reis Abraão
Mateus P. Gomes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Laís Arruda Marini
Alana Oliveira
Fabiano Pimentel
Alice Bianchini
Nestor Távora
Zilka de Sá Barros
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Cleiton Sacoman
Dina Alves
Elias Marques de Medeiros Neto
Patrícia Cordeiro
Fábio Borges
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Carolina Heloisa Guchel Berri
Lucas Gabriel Furlan
r Élida Lauris e Denise Dora
Camila Renata Leme Martins
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Daniel Colnago Rodrigues
Fernanda Hablich
João Ulysses Ferreira Neto
Isis Regina de Paula
Gabriel Silas
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Nota de Apoio
Willian Cleber Zolandeck
Recurso Especial
Fábio Jun Capucho
André Zilli
Renan Francelino da Silva
r Gisela Maria Bester
Leonardo Oliveira Bernardino
Périsson Otávio Rodrigues
Assis da Costa Oliveira
Renê Beckmann Johann Júnior
Rodolfo Pamplona Filho
Jorge Bheron Rocha
Higor Rezende Pessoa
Lis Arrais Oliveira
Conduta atípica
Elizabete de Araújo Souza
Denarcy Souza e Silva Júnior
Josiane Rose Petry Veronese
Mírian Da Silveira Monte
Jéssica Feiteiro Portugal
Carolina Moraes Migliavacca
Mauricio Sousa da Silva
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Bruna Roberta de Borba
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Catherine Juglair Nogari Valente
Caroline Farias dos Santos
Paulo Silas Taporosky Filho
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Jessyka Zanella Costa
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
r Thomas Bustamante
Luciano Góes
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
João Victor Mingorance
Diego Henrique Schuster
Leonardo Antunes Morais
Humberto Gomes Macedo
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Eduardo Oliveira Agustinho
Víctor Minervino Quintiere
Amanda de Medeiros Lima
Guilherme Barros Martins de Souza
Guilherme Alcântara
Sinara Adriano da Trindade
Elisa Viana Dias Chaves
Luiza Correa Magalhães Dutra
Marcelo Ferreira Machado
Marcelino Sato Matsuda
Marcelo dos Santos Melo
Mariana Lopes
Antonio Notariano Jr.
Emanuela Gava Caciatori
Jamil Melo
Augusto Jobim do Amaral
Daniel Gerhard
Luis Gustavo Cardoso
Fernando Jiménez Sánchez
Laís Mosso Ferfoglia
Ana Beatriz Gomes
César Barros Leal
Leonardo Monteiro Rodrigues
Wilson Knoner Campos
Mônica Bonetti Couto
Ricardo Pires
Antônio Carvalho Filho
Diogo Dal Magro
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Juliana Ramos de Amorim
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Eleição presidencial
Bruna Marques da Silva
Rodrigo Bello
Daiana Menendez
Paulo Roney Fagundez Ávila
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Philipe Benoni Melo
Wálber Araujo Carneiro
Larissa Thielle Arcaro
Gabriela Cristofolini Vaz
Eduardo José da Fonseca Costa
Felipe Sorgi da Costa
Pierre Moreau
Francisco José Guardini Nogueira
Pollyanna Maria da Silva
Thiago Felício Barbosa Pereira
Rogerio Licastro Torres de Mello
André Antônio Gavazini
Maria do Socorro Freitas de Brito
Valdemar Habitzreuter
Gabriel Vitor Nogueira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ricardo Washington Moraes de Melo
Barbara Christina de Souza Rosa
Laura Cascardi
Jeffrey Chiquini
Aline Busch Czarnobai
Patrícia Cordeiro da Silva
Fernanda Ely Borba
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Eric Scapim Cunha Brandão
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Bruna Kern Graziuso
Kleber Zanchetta
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Charles da Costa Bruxel
Daniel de Pádua Andrade
Guilherme Moreira Pires
Luiza Costa de Medeiros Werner
Marco Regulatório do Pré-Sal
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Débora Tavares
Efson Lima
Aluísio Celso Affonso Caldas
Denis Donoso
Jefferson de Carvalho Gomes
Kelven de Castro Soeiro Santos
Tiago Resende Botelho
Marcelo Marinho
Nic Cardeal
Italo de Oliveira Guedes
r Raul Linhares
Mª Emília M. de O. Queiroz
Juliana Ribeiro Goulart
Deonísio Koch
Taysa Matos
Maurício Fontana Filho
Por Danielle Mariel Heil
Moacir Henrique Júnior
Adalberto Ferrari
Affonso Ghizzo Neto
Editora Empório do Direito
Elisa Rech Dickel
Lucas Lanner De Camillis
Lara Kauark Santana
Mariana Resende
Caroline Ribeiro dos Santos
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Raphael de Souza Almeida Santos
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ricardo Leonel da Silva
Evânia França
Dervana Coimbra
Aline Venutto
Daniel Brantes Ferreira
Marco Aurélio Serau Junior
Ana Cristina Teixeira Barreto
Vínculo de emprego
Felipe Chiavone Bueno
Júlio da Silveira Moreira
Vitor Pereira dos Santos
Tiago Joffily
Eduardo Januário Newton
Laura Souza Lima e Brito
Henrique Bonacina Bonfanti
Carla Froener Ferreira
Lenon Gustavo Batista Taques
João Guilherme Alvares de Farias
Gabriela Maia Rebouças
Juliana Vieira
Roberta Moura Faíz
Alanna Caroline Gadelha Alves
Guilherme Mesquita Estêves
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Joscimar Souza Silva
Ana Priscila Correia Luz
Matheus Fanti
Luís Renato Avezum
Maria Cecília Soares Vannucchi
Bernardo Gonçalves Fernandes
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Caio Madureira Constantino
Maira Scavuzzi
Nathália Christina Caputo Gomes
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Myrna Alves de Britto
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Stanley Souza Marques
Eric Cwajgenbaum
Adriano Sant’Ana Pedra
Tamires de Oliveira Garcia
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Geovana Leme
Laura Dutra de Abreu
Natã Ferraz Carpanez
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Emília Queiroz
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Flávia Santiago Lima
Rodrigo Fernandes
Tiago Silva de Freitas
Thomas da Rosa de Bustamante
Elisandro Lotin de Souza
Alexandre José Mendes
Ualy Matos
Coriolano A. Almeida Camargo
Lucio Barreto Guerreiro
Erica Alves Aragão
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Centros penitenciários brasileiros
Ana Paula Couto
Larissa Beleza
Henrique Batista Barbosa
(Sub)Versões Processuais Penais
Beatriz Scherpinski Fernandes
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Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Renato Mantoanelli Tescari
Mônia Clarissa Hennig Leal
Tayane Caruso do Valle
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Maristela Tamazzia dos Santos
José Carlos Portella Junior
Thiago Caversan Antunes
João Paulo Atilio Godri
Camila Gouvêa de Araújo
Rafael Alexandre Silveira
Murillo Andrade
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Sandra Muriel Zadróski Zanette
Rideko Suzuki
Olavo de Oliveira Neto
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Crédito negativo
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Luis Henrique Braga Madalena
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David Tarciso Queiroz de Souza
Anderson Brasil
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Monique Pena Kelles
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Joana Ribeiro
Wellington Lima Amorim
Camila Savaris Cornelius
Rafael de Deus Garcia
Claudia Freesz Calmon
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Direito Penal: Parte Especial
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Caderno legislativo
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Direito à inclusão
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Atualização
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Extra petita
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Danos morais
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Crime de trânsito
Sistemas informatizados
TJBA
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Sexta Câmara Civil
Código Civil de 2002
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III Simpósio de Direitos Humanos
abordagem policial
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Tornozeleira Eletrônica
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Curso de Direito Internacional Público
Nota
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Grupo de Pesquisa
Marcel Gomes de Oliveira
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Justiça além dos autos
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Lei 9.029/1995
Ciências Médicas Forenses
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Limites a internet
Migrantes
Regras de Bangkok
indígenas Warao
Acesso à Jurisdição
orientação sexual
Consolidação das Leis do Trabalho
DPERJ
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Transferência para hospital
Proteção jurídica
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Ivar Hartmann
Contagem de prazo
Rogério Gonçalves
LEI 13.300/16
Imóvel SFH
Recomendação 41
Hospital privado
Flávia Stringari Machado
Previdência Social
Denúncia Lula
Direito Penal Sexual
Tânia Maria Françosi Santhias
Aruani Kindermann Lapolli
João Paulo Allain Teixeira
Madrid
Lei 13306
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Justiça em Números
Legislação Indígena
Caroline Ribeiro dos Santos
Léo Rosa de Andrade
Juliane Leandro Faresin
II Congresso Sul Brasileiro
Confisco de Bens
José Borges Neto
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Marcus Alan de Melo Gomes
André Alexandre Happke
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Lilian Cristina Moraes
Ana Luisa Buzaid
Entre Nós
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Turma Recursal
V Colóquio
Indulto
Adriano Menino de Macedo Junior
Lucas Henrique Fávero
O Direito Achado na Rua
Quilombos
Corréus
Luis Calazans De Brito Bisneto
Desocupação de estudantes
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Edição especial
Ramadã
Documentos Público
UNAERP
Agravo de Instrumento
Felipe Dalenogare Alves
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ADC nº 43
Estudos Constitucionais
Formação Jurídica
Ministro Raul Jungmann
2ª Câmara Criminal
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Lei n. 13.189/2015
Saúde Prisional
Armadilhas da Cognição
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Ônibus
retificação de registro civil
Princípio do melhor interesse da criança
Lei Pelé
Crise Migratória
Adilson Pires Ribeiro
Salário e reajuste do Poder Judiciário
TJAC
Gabriela Pivar Scaravelli
Alimentos no âmbito internacional
Segurança do Poder Judiciário
O que funciona no plantão judiciário
Casamento Infantil
Guilherme Alves Coutinho
Decreto 27.784/1950
Nicola Patel Filho
prisão por débito tributário
Curso de Direito
Marcos Vinicius Tombini Munaro
DIRPF/2017
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Mario Cesar Andrade
Paulo Fonteles de Lima
Projeto Universidade no Cárcere
Portaria Interministerial n. 405
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Rodrigo Darela de Souza
Marcos Fagundes Salomão
TJGO
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Endividamento
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Oportunidades
Mateus Sampaio Aranha
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Projeto Releitura
Estresse ocupacional
Eduardo Pereira dos Anjos
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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PUC-MINAS
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Trabalho em presídio
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Direito Penal da guerra às drogas
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Imunidade diplomática
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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PLC 79/2016
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Armando Gallo Yahn Filho
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
consulta pública
Albie Sachs
Rômulo de Andrade Moreira
Leonardo Godoy Drigo
valores retroativos
Juliana Arrais Mousinho
Pena Capital
Salto mortal
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Relação de consumo
Lei 13.228
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
proibição de tatuagem em concurso
Almir Megali Neto
Adriana Cecilio
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Competência Jurisdicional
TJDF
IBDFAM
Thaís Janaina Wenczenovicz
ADC 16
TJRO
Violência contra mulher
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
OAB/MG
Termo circunstânciado de Ocorrência
Alice Hammes
Decisão STJ
Barcelona
Mackysuel Mendes Lins
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
animais silvestres
Direito eleitoral
SMS
Lei n. 8.038/90
Instituto Jurídico Portucalense
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
adoção homoafetiva
Nathan Pilonetto Silva
Alexandre do Rosario Brito
Marcelo Ricardo Colaço
Bibliografia Temática
Luciano Zanetti
Defensorxs
Bruno Lima Rocha
Marcelo Melo
Quebra de decoro
João Otávio de Noronha
Pedro Valença Resende Ferreira
Pesquisa e Movimentos Sociais
Prisão Perpétua
Guilherme Alcântara
Intimações
progressão de regime
HC 143.247/RJ
Patricia Burin
artigo 33 do CP
Fabíola de Oliveira Brum
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Pretensão Punitiva
Ação Cautelar 4327
Plano de Saúde
terras de cultivo de drogas
Leonardo Marques Vilela
Fabiano Oldoni
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Cândice Lisbôa Alves
Manual de Processo Penal
Plano de Ação dos Tribunais
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Crime de perjúrio
LEAP Brasil
Paulo Incott
Vitor Dias Conceição
Bruno Ferreira
Juizado do torcedor
Súmula 439 do STJ
Cartório
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
União estável
Paula Saleh Arbs
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Entrevista Débora Fioratto
Atraso na entrega de diploma
Equipamento para Blindar a Sociedade
MP 784/2017
Fernando Machado
João Paulo Orsini Martinelli
Crime de Furto
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Propaganda enganosa
Cartórios e Registros
Camarões
Leandro Bastos Nunes
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Barbara do Espírito Santo Pasello
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Aury Lopes
Apelação Cível
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Editora Tirant Lo Blanch
Alisson Silveira da Luz
ato infracional análogo a crime de desacato
Lei 13.269/2016
Afrodescendendes
Juliane Facó
Cladem
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Atenção
Crime de ameaça
Projeto Ronda Maria da Penha
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Zéu Palmeira
Prescrição da ação penal
Vanderlei Da Silva Sampaio
Luiz Fernando Ozawa
Brenno Cavalcanti
Guilherme Moreira Pires
REsp 1613561
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Processo de adoção internacional
docencia y profesionalidad jurídicas
Leonardo Schmitt de Bem
Curso Novo CPC
Lauro Francisco Mattei
Internação involuntária
Guia
Julio Cezar de Oliveira Braga
Pedro Augusto Santos de Souza
Professora Claudia Regina Freitas
EXCESSO DE PRAZO
Tribunal de Justiça de Goiás
refugiado
Juiz Luís Carlos Valois
Larissa Eloi Castro Santos
Fabricio da Mota Alves
Júlia Melim Borges Eleutério
Lei 9.714/1998
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Michel Temer
Regulamentação do uso das algemas
Cinthia Menescal
Ezilda Melo
Renata Nascimento Gomes
danos estéticos
MS 30891
Norberto Knebel
Súmula 719 do STF
Recurso Extraordinário 973837
Cármen Lúcia
ACNUR
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Marcelli Cipriani
XIII Semana Acadêmica
Prisão Domiciliar
Guilherme Roedel Fernandez Silva
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Escudo de Vidro
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Starbucks
Aula Magna
Yuri Felix
Ricardo Genelhú
Elpídio Paiva Luz Segundo
Idosa
PRefeitura de Jequitibá
fornecimento de energia elétrica
INCADE
inteligência artificial no Judiciário
Natasha Karenina
Tiago Joffily
acidente Mogi-Bertioga
Kelven de Castro Soeiro Santos
Djonatan Batista de Lima
PL 280/16
Sérgio São Bernardo
Revista Civitas
Justiça em número 2016
Affonso Ghizzo Neto
Marina Almeida da Rosa
Seguro DPVAT
Consulta Popular
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Camila Berni
Escritório Social
ADI 5357
Greve Geral
DPRJ
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
RE 608872
Ministro Celso de Mello
Andréa Pachá
Erro médico
e-JT
DPESC
Excesso em abordagem policial
Giulia D'Amore
Linda Rosa da Silva Azevedo
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Francisco vieira de Souza Junior
Canibalismo
Tribunal de Justiça de Sergipe
Participação nos Lucros e Resultados
a dor tem pressa
José Enrique Teixeira Reinoso
Universidade Pública
Isabel Bueno
cooperativa de crédito
Vilmar Urbaneski
Alienação
TVAL
Ísis Fontenele
João Guilherme Gualberto Torres
Estatuto da Primeira Infância
Bruna S. Lago
Maurilio Casas Maia
tema 945/STJ
ADI 5649
Consulta
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Cibele Cheron
Maciana de Freitas e Souza
Bruno de Omena Celestino
PRISÃO
crime ambiental
10 medidas
Planos de Saúde
indenização
Palácio do Planalto
TRT-SC
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Tocha olímpica
Revista de Direito Alternativo n. 01
RAECC
Natália Barroca
MESC
Curso online
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Direito Forense
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Felipe Lima de Almeida
agravo interno e embargos
Pedro Henrique Ferreira Marques
Felippe Borring Rocha
Democracia em Desconstrução
TRT 10ª Região
Súmula 563 do STJ
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Criminologia Forense – Tomo I
CFOAB
Contas inativas do FGTS
Patrícia Cordeiro
Lei de Licitações
Tribunal de Contas da União
Jeferson Moreira de Carvalho
Juíza Maria Clara Sottomayor
Onyx Lorenzoni
Tragédia Vila Mariana
Advertência
Litiane Motta Marins Araújo
Fábio Rodrigues Paulino
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Daniel da Costa Gaspar
Voto provisório
Adoção à brasileira
Raphael Boldt
Edna Raquel Hogemann
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Desembargador Sérgio Luz
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Gustavo Cruz Jorge
Banco de dados genéticos
Carlos Eduardo Martinez
Controle de Convencionalidade
Artigo Científico
Resolução n. 175 CNJ
Kristian Rodrigo Pscheidt
Prêmio Conciliar
Enrique Pedro Haba Müller
Decisão judicial
Ministro Moreira Franco
Karla De Souza Oliveira
Sala Verde
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Clair Jucerlei Mendes
Mário Cesar Andrade
Luciano Benetti Timm
Regime aberto
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Massacre Manaus
Lei dos Planos de Saúde
Estado e Constituição
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Tainá Fernanda Pedrini
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Segurança Digital
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
MARCELO MARQUES
Voto divergente
Guilherme Wunsch
EMAB
Eliana Rocha Oliveira
Código de Ética Médica
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Arrecadação de Verbas Públicas
Renova Cursos
Habeas Corpus nº 387244
Lute como uma menina
Comunidades tradicionais
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Secretaria da Fazenda de MG
Ação Popular
Mediação e Conciliação
mediação virtual
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UNIFACS
Lívia Bortolotto Cardoso
polícia civil DF
João Paulo Allain Teixeira
João Chiesa Farias
Fernando Parente
Defensor Público-Geral da DPE/SC
ACAD
Edital de Parecerista
Tiago Protti Spinato
Coletivo Lapices
Michelli Giacomossi
Chamada para submissão de artigos
Esther Maria de Magalhães Arantes
(MP) 746
Rito processual
A Índole Filosófica do Direito
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
biblioteca digital
Aline Ariane Fagundes
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Paternidade biológica
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Alfredo Copetti Neto
Detector de mentiras
Medida Provisória nº 712
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Mulheres vítimas de violência
Faculdade de Direito de Vitória
cerceamento da liberdade do cidadão
Resolução n. 203/2015
Wagner Carmo
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Paternidade
Emenda Constitucional 74/2013
ReDiHPP
Adicional de Periculosidade
Recebimento
Legislação americana
Atividade Especial
Geraldo Prado
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
fraude
Febre Amarela
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
José Edvaldo P. Sales
Filmes Africanos
Regime domiciliar
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Matrículas Abertas
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Audiência de apresentação
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Homologação de acordos consensuais
Coleção Análise Alternativa do Direito
Evicção
Curso Avançado de Direitos Humanos
escravidão
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Ricardo Antonio Andreucci
Jornal Estado de Direito
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Juiz humano
Regimes de casamento
Tatiana da Silva Morim Kashio
Evento internacional
Guilherme Rosa Santos
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Rodrigo Pereira Moreira
Bruno Antonio Barros Santos
Quadro Saiba Mais
Parlamento Europeu
dispensa discriminatória
Doutor "honoris causa"
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Resoluções NCPC
confissão espontânea
Poder e Corrupção
Leonardo Costella
Prevenção do HIV
Divulgação
João Paulo Pirôpo de Abreu
Lei nº 13.441/2017
Lei Maria da penha
desclassificação de crime
STJ
Micheli Silva
Reforma em creche
Foro Privilegiado
Rodeio
Motorista bêbado
I Jornada de Direito Processual Civil
Tiago Resende Botelho
Obrigação Impossível
Detentas grávidas
Pessoas portadoras de deficiência
Publicidade de cigarros
Organização das Nações Unidas
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Lei Complementar 73/93
Sobre a Guerra
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
ADI 5645
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Joinville/SC
PEC 10/2013
Suíça
Suspensão da Liminar
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Indenização por Dano Moral
Sérgio Oliva Reis
Museus
Erradicação da Pobreza
Prevenção ao suicídio
Camila Ponciano
Marcos Ehrhardt Júnior
Vladimir Saboia
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Vítima tenta acordo
Envenenamento de merenda escolar
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Inquérito n 4.483
Fernanda Ely Borba
Escravidão Moderna
Damásio Educacional
repetência
Perna-de-pau
Luciano Góes
Catharina Peçanha Martins Oroso
Wilson Knoner Campos
MPSP
Tabelionatos de Notas
Marcius Tadeu Maciel Nahur
PLS 195/2014
Velocino Pacheco Filho
Terre des hommes (Tdh)
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Registro de Nascimento
Natália Katrine Doutor Branquinho
Neurociências
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Execuções
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
restituição
Iolmar Alves Baltazar
Imigração
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Adoção em conjunto de irmãos
José Ribas Vieira
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Reação Alérgica
Remoção de presos
Nazismo
Abaixo assinado
Alexandre Matzenbacher
Aplicativo Replika
Ana Gladis Thomas
Banco do Nordeste
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Dia das Mulheres
A construção da cidadania e a sexualidade
Revogação de Resolução
Filipe Maia Broeto
Embaixada Americana
fornecimento de medicamento e tratamento
Racismo Institucional
medida socioeducativa
Estabelecimento prisional
Leonel Pires Ohlweiler
Decreto 8.789
Desistência da adoção
Vitor Vilela Guglinski
Renajud
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Inaiane Alves Gonçalves
O direito à extimidade
João Gabriel Cardoso
Direitos LGBT
Paradoxos Penais – Vol. I
Maria Madalena Telesca
Alexander Meurer
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Condenação
Justiça criminal
Wagner José Penereiro Armani
Coreia do Sul
Imigrantes
Ilicitude das Provas
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Acesso a ação penal
Centro Integrado de Cultura
Ditadura brasileira
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Ministério Público
Privatização de Presídios
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Cartilha completa com as instruções de uso
Violência na Escola
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Marinha do Brasil
Antonio Marcos Gavazzoni
Fernando da Silva Albuquerque
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
José Edvaldo Pereira Sales
Átila Da Rold Roesler
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lei das Contravenções Penais
Sérgio Cabral
Naína Ariana Tumelero
Renata Simonetto Gonçalves
Reconhecimento de paternidade
Superior Tribunal Militar
Silvio Donizete Chagas
Cuiabá
TJSE
Publicidade abusiva
Fabricio Gevaerd
Diego Augusto Bayer
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Grécia
Manuel Monteiro Guedes Valente
Tratado
Crimes na Internet
Lata de tinta
Representação Criminal
Tiago do Carmo Martins
Walder Araújo de Oliveira
Julio Castro
Recurso Ordinário
Wagner Arnold Fensterseifer
Sandro Luiz Bazzanella
Roberto Wagner Lima Nogueira
Edilson Santana G. Filho
Poligamia
Juiz Hélio do Valle Pereira
Mutirão conciliação
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Indicação Literária
Habeas Data
Lei n. 15.829/2012
Dano Estético
Assédio Moral
Curso de extensão
José Emílio Medauar Ommati
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
João Vítor de Araújo Santos
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Julio Cesar de Souza
Judicialização da saúde
administração judiciária
Pornografia Infantil
Debate
Edição
Mediação judicial
Carta de Conclusões
Walder Araújo de Oliveira
Seguro
Antecedentes Criminais
Un News
Affonso Ghizzo Neto
Sorteio
Ação Penal de Competência do Júri
Samuel Saliba Moreira Pinto
Alepo
Ministros
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Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Legalização da Prostituição
Projeto PROTEUS
Bolsas para Brasileiros
Indonésia
Matheus Felipe de Castro
Edson Damas da Silveira
Três Poderes
RE 595676
Carolina Souza Lopes
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Marcia Sarubbi Lippmann
Gislaine Peixoto
REsp 1428493
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Direitos dos animais
Vade Mecum Método Internacional
Violência de gênero
Volume 18
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Renata Flecha
Investigação Social
tentativa de homicídio
Lei 13.269/15
Recomendação 31 do CNJ
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Ricardo Leonel da Silva
Miguel Calmon Dantas
A criminalização midiática do sex offender
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Documentário Não é Brinquedo
Europa
Lei nº 7.716/89
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Universidade de Berkeley
Érica Veríssimo Martins
concurso oficial de justça
TRT da 9ª Região
Tuberculose
reedição de normas
revogação de prisão preventiva
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Gustavo Gomes Brito
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Alexandre de Morais da Rosa
Goffredo Telles Junior
Perda da Guarda
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Isadora Nunes
Equador
Paulo Thiago Fernandes Dias
Universidade Federal da Bahia
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Eugenia de Azevedo Neves
Tramitação direta
Fernando Gaspar Neisser
Luís Henrique Linhares Zouein
Centro de mediação para solução de conflitos
Estudante
Vinicius Lúcio de Andrade
Felipe Magalhães Bambirra
Andréia Leal Ferro
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Ligue 180
Processo de escolha dos ministros do STF
Emenda Constitucional 88/2015
FNDE
Encontro
Valber Melo
LGBTI
Lei 8.137/90
1º Seminario de Derecho Maritimo
Edson Silva Barbosa
Coisa Julgada
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Justiça Legal
progressão vertical de carreira
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Doulas no parto
Acelino Rodrigues Carvalho
I Encontro das Criminalistas
Roma
Linkedin
Brasil. Human Rights Watch
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Exploração sexual de menores
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Constituição Italiana
investimento
RIHJ
Cristiane Rebelo Limas
Responsabilidade civil do Estado
Ensino de Processo Penal
Renê Hellman
Crime de Injúria
Intercâmbio
Atahualpa Fernandez
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
ameaça espiritual
professor Dr. Guido Aguila Grados
Legislação russa
Pensão por Morte
Tânia Iró da Motta
Alexandre José Trovão Brito
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Cannabis
Anna Paulina Corteletti
Laurita Vaz
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Legislação em vigor
Leonardo Nuñez Campos
Lucas Manoel Soares Machado
HC 75.716
Gianfranco Silva Caruso
Ação Direta de Inconstitucionalidade
O objeto da ciência do direito penal
Ministérios Públicos do Mercosul
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Direito e Arte
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Flacso
Comissão Especial
Bernardo Micherif Carneiro
Conrado Gama Monteiro
Direito e processo penal
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Bruna Mayara de Oliveira
Processo Penal do Limite
Ministra Maria Helena Mallmann
Rafaela Alban
Trícia Navarro Xavier
Dolivar Gonçalves Junior
Heredion Martins
RE 760931
Combate à tortura
Rosimar Ibiapina Batista
Lucas do Nascimento Nobre
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
ONU Mulheres
maconha
Mudanças Climáticas
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
NYtimes
Paraíba
Obras Publicitárias
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Alexandre Barbosa da Silva
patologia ocupacional
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Abolicionismos e cultura libertária
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Assentamento agrário
José Roberto Martins Junior
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Lista
Gabriela Mendes Fontana
Nayara Swarowski
Ponto adicional
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Danos Materiais e morais
Produtividade
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Súmulas
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Nicole Moreiras Urbini
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Pedido genérico
Polônia
Rússia
Finlândia
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
TRF da 1ª Região
Revista Avant
Getúlio Vargas
Direito Humanos
IDDD
Hedlian S. Cândido
Corrupção na Petrobrás
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Kamile Medeiros do Valle
Metodologia da Pesquisa
Cristiano Neves
Indeferimento da inicial
Luis Henrique Braga Madalena
prova do prejuízo extrapatrimonial
G. Couto de Novaes
Encontro Município Transparente
Instalação dos cursos jurídicos
pedido de cancelamento rejeitado
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
OAB/ES
Isabely Neves
TSJP
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Marcio Guedes Berti
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Maria Antonieta Fernandes
FAE Centro Universitário
Ruiz Ritter
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Indígenas
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AMARN
3º Turma
Teoria dos Jogos na Mediação
Precatórios
O resultado como fundamento do injusto penal
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Universidade Estadual de Maringá
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telefonia celular
Karina Guerreiro de Sá
Bolsas para Mestrado
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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AMAERJ
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Rotativo
Fraude em Título de Eleitor
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Psicologia em Estudo
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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julgamento STF
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Thieser da Silva Farias
Clube de Regatas do Flamengo
Países latino-americanos
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Rafael de Deus Garcia
Concursos Públicos
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
70ª edição Jornal AJD
Saída Temporária
HC 139889
Pokémon Go
Fundo Penitenciário Nacional
Vanessa Pedro
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Denúncias contra Aecio Neves
Kennedy Henrique
Reforma do Judiciário
Anuário da Justiça
Fernando Antunes Soubhia
Colaboração premiada por delegados
Medidas alternativas
Eugenio Zaffaroni
PJe Mobile
Atibaia
Ministério Público da Bahia
Fernanda Flórido Lui
E-book
Antônio Thulio Souza Bessa
Julgamentos Históricos
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Curso de Direito com dupla titulação
Estatuto da Juventude
publicação
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Decreto 8.615/15
Polícia Civil do Distrito Federal
Assessoria para mulheres
Yuri Carneiro Coêlho
Pedro Scuro Neto
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Código de Trânsito Brasileiro
Futuro tecnológico
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Manuela Andrade
Transparência Internacional
Descriminalização da Homossexualidade
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Nilson Costa Souza
CIDIL
Israel
Roberta Lídice
Giovani Clark
Remição pelo estudo
Reforma da Previdência
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Alexia de Melo Miguel
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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