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Ualy Matos
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Júlio da Silveira Moreira
Bruna de Souza Fernandes
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Vitória Passini
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Daniela Villani Bonaccorsi
Heloisa Alves
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Caso Althusser
Rafael Lara Martins
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Arthur de Souza Bastos
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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Fernando Rubin
Por Danielle Mariel Heil
Maria Cecília Soares Vannucchi
José de Assis Santiago Neto
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Bruno Rodrigues
Rafael Felgueiras Rolo
Carlos Alberto Farracha de Castro
Larissa da Silva Lopes
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Daniele Lameira
Gabriela Mendes Machado
Antônio Carvalho Filho
Bianor Arruda Bezerra Neto
Bruno Campos Silva
João Vitor Ribatski
Henrique Kaster
Ricardo Washington Moraes de Melo
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Fernanda da Rocha Fabiano
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Josevando Souza Andrade
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Marcela Duarte
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Valerio de Oliveira Mazzuoli
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Bruna Angélica Maistro
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Rodrigo Nery
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Gabriel Pereira de Carvalho
Ge Mello
Luis Henrique Braga Madalena
Affonso Ghizzo Neto
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Antônio Aurélio de Souza Viana
Filipe Reinert
Philipe Benoni Melo
Jose Luis Bolzan de Morais
Lívia Casimiro
Talise Rossi, Diéssica Adam
Pollyanna Maria da Silva
Wálber Araujo Carneiro
Paola Bianchi Wojciechowski
Clécia Cristina Galindo
Modelo aristocrático de Direito
Périsson Otávio Rodrigues
Edson Silveira
Patrícia Leite Carvão
Nelson Rosenvald
Amarilis Brito Costa
Kássio Henrique S. Aires
Bruna Borges
Solange Luz
Marina Bertinatto
Guilherme Mesquita Estêves
Renê Beckmann Johann Júnior
Luiza Lopes Bustamante
Alexandre Morais da Rosa
Lucas Baratieri Francisco
Fernando Reis de Carvalho Peres
Thaís Rocha Lima
Nathália Christina Caputo Gomes
Haneron Victor Marcos
Crédito negativo
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Giulia da Silva Soares
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Germano Rigotti Fiorio
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ianê Santos dos Santos
Edenilza Gobbo
Maria Alexandra Borba
Bárbara Fonseca de Moura
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Jonathan Hernandes Marcantonio
Rubens Correia Jr.
Ricardo Leonel da Silva
André Luiz Maluf de Araujo
Sandro Luiz Bazzanella
Vanessa Kettermann Fernandes
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Pedro de Souza Gomes Milioni
Sofia Jessica Diaz
Mateus Vaz e Greco
Camila Canto
Felipe Monteiro Minotto
Yuri César de Almeida Silva
Igor Labre de Oliveira Barros
Luiza Nagib Eluf
Diego Henrique Schuster
Matheus Fanti
Emmanuel Dockès
Gabrielly Caroline Porsebon
Ademar Nitschke Júnior
Victor Rodrigues da Silva Costa
Igor Raatz
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marco Antonio Lima Berberi
Gilberto Morbach
Espetacularização da violência
Ricardo Souza Calcini
Valdemar Gomes
Lia Testa
Rodrigo Helfstein
René Santos Piauilino
Daniel dos Santos Rodrigues
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Rodrigo Wasem Galia
Felipo Pereira Bona
Sandra Gonçalves Daldegan França
Violência contra as mulheres
Jordane Costa Oliveira
Luiza Silva Rodrigues
Alessandra Simões Reis Abraão
Laraíne Catapan
Samuel Lourenço Filho
Deckinho Mattos
Camila Holanda Aragão
Renato S. S. Schindler Filho
Josiane Antunes
Karina Melo Vieira
Ana Júlia Batista
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Amanda de Medeiros Lima
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
José Antonio Farah Lopes de Lima
Radson Rangel F. Duarte
Gabriela Araujo Souza Lima
Joseane de Souza
Wagner Luis Padilha
Guilherme Freire de Melo Barros
Araken de Assis
Gabriela Cristofolini Vaz
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Jeison Batista de Almeida
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Laura Souza Lima e Brito
Lucas Lanner De Camillis
Paulo Victor Costa Brito
Gabriel Quintanilha
David Salim Santos Hosni
Maurilio Casas Maia
Vinicius Cardona
Alexandre José Mendes
Sarah Lima
Maykon Fagundes Machado
Alberto Sampaio Júnior
Nilo Carlos Pereira de Souza
Maurício Fontana Filho
Sergio Matos
Fernanda Euzébio Teixeira
Marina Peixoto Dias
Rodrigo Chandohá da Cruz
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Cândice Lisbôa Alves
Cargos públicos de provimento efetivo
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Matheus Cristhian Kunze
Lazara Carvalho
Camila Renata Leme Martins
Breno Botelho Vieira da Silva
Kelvin J. Bressan
Raphael Fernando Pinheiro
João Antonio Tomporoski
Patrícia Henriques Ribeiro
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Rafael Silveira de Souza
Sandoval Alves da Silva
Gabriel Miranda
Amanda Arruda
Patrícia Cordeiro
Jéssica Galvão
Bruno Lopes Ninomiya
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Rideko Suzuki
Rodrigo Pontes Raldi
Roberta Matzenbacher
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Barbara Tude de Souza Ferreira
Juliano Cesar Zanini
Terceira idade
Fernando da Silva Albuquerque
Anna Luiza Cremonezi
Magnum Roberto Cardoso
Hermes Zaneti Jr.
Marcelli Cipriani
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
André Leivas de Araújo Vianna
Ana Paula Couto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Gabriel Junqueira Sales
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Imane Rane
Higor Rezende Pessoa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bryan Bueno Lechenakoski
Karina Guerreiro de Sá
Silvia Felipe Marzagão
Jéssica Feiteiro Portugal
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Editora Empório do Direito
Débora Fernanda Ferreira
Pollyana Maria da Silva
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Agnes Pessoa
Paulo Henrique Oliveira
André De Marco
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Sistemas inquisitório e acusatório
Franciele Rieffel
Célia Iraci da Cunha
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Deonísio Koch
Weber Luiz de Oliveira
Airton Gomes Braga
Antônio Pereira Gaio Júnior
Luís Eduardo Colavolpe
Everton Sarraff Nascimento
Arlene Mara de Sousa Dias
Rodrigo Trindade
Lilian Katiusca
Andréa Araujo Bostelmam
Caio Vlasak
Fernanda Becker
Rosimeire da Silva Meira
Thiago Vieira de Sousa
Silva Batista Pilau
Flávio Quinaud Pedron
Bruna Karoline Bezerra
Ricardo Mauricio Freire Soares
Maristela Tamazzia dos Santos
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Claudia da Rocha
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Caroline Perez Venturini
Lia Raquel Bloos Mossini
Stanley Souza Marques
Guilherme Bonato Campos Caramês
Emanuela Gava Caciatori
Ana Claudia de Souza Crotti
Isaac Ribeiro
Michele Hübner
Espírito republicano
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Abailard Jose de Sousa Neto
Missael Pinto Zampier
Luiz Carlos Rezende e Santos
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Delano Câncio Brandão
Affonso Ghizzo Neto
Martina Silvestri
Juliana de Alano Scheffer
Priscila Fichtner
Rodrigo Bahia de Souza
Tânia Maria Françosi Santhias
Eduardo Silva Bitti
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Daniel Gomes Batista da Silveira
Recompensa
Elias Jacob Neto
Lucas Machado
Amanda Muniz Oliveira
João Biffe Junior
Paulo Lenzi
Christyan Muller Ajala
Wagner dos Santos
Luisa Oliveira Coelho
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Diogo Dal Magro
Adriana Regina Barcellos Pegini
Fernanda Gomes e Souza Borges
Paulo Ferreira da Cunha
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Redação
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Diego Ken Osoegawa
Raígor Nascimento Borges
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Lei Antidrogas
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Desvirtuamento do jurídico
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Sandra Cristina Maia
Lougan Cardoso Lima
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Ataques cibernéticos
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Luciana da Silva Caseiro
Tainá Machado Vargas
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Bruno Augusto Sampaio Fuga
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Cristiane Rodrigues Iwakura
Gabriel Bulhões
Marcelo Palma de Brito
Samuel Medeiros Rocha
Fabiana Otero Marques
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Rosane Leal da Silva
Luiz Fernando Ozawa
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Thiago da Silva Santana
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Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
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Anna Carolina Faraco Lamy
Marcelo José Madeira Mauad
Sophie Dall’Olmo
Marcus Alan de Melo Gomes
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Elane Pires Muniz Soranso
Pedro Roberto Donel
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Maciana de Freitas e Souza
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Série eProcesso: prática com teoria
Laís Arruda Marini
Andressa Retori Teixeira Maia
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Wellington M. de Almeida
Hellem Silveira Rebolças
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Igor Borges La Rosa
Tatiana de Almeida Campos
Bruno de Almeida Passadore
Daniela Campos Cerullo
Adriano Valente
Catarina Hernandez Ferri
Thula Pires
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Fernando Filgueiras
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Daisson Flach
Alexandre de Morais da Rosa
Lucas Hinckel Teider
Gustavo Marques Krelling
Lucas Correia de Lima
André Tredinnick
Isabela Maria Cremasco Vieira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Rosane Reis Kerber
Gabriel Silas
Felippe Borring Rocha
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Claudia Brum Mothé
Eduardo José da Fonseca Costa
Felipe Barreto de Melo
Alexandre Leal
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marcelo dos Santos Melo
Fábio Borges
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Denize Carolina da Cunha
André Monteiro do Rosário
Isaías Henrique Silva
Yuri Carneiro Coêlho
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Kleber Zanchetta
Marcelo Maduell Guimarães
Gamil Föppel El Hireche
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Kelven de Castro Soeiro Santos
Tatiana Sogari Tormem
Bartira Macedo de Miranda
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Série Cibersegurança III
Fauzi Hassan Choukr
Gabriela Samrsla Möller
Daniel Willian Granado
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Janiere Portela
Juliana Vieira
Thiago Felício Barbosa Pereira
Felipe Bertazzo Tobar
Helena Patrícia Freitas
José Barroso Filho
Mônica Pimenta Júdice
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Helga do Nascimento de Almeida
Matheus Koerich Nobre
Rodolfo Pamplona Filho
Diogo de Oliveira Gomes
Gisela Maria Bester
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alanna Caroline Gadelha Alves
Richard Quispe Salazar
Alberto Jonathas Maia
Luciana Chemin
Patty Oliver
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Thiago Brega de Assis
Benigna Teixeira
Douglas Carvalho Ribeiro
Suzana Rahde Gerchmann
João Felipe Bezerra Bastos
r Thomas Bustamante
Daniel Brantes Ferreira
Giulia Signor
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Wellington Jacó Messias
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Murillo Andrade
Mark Pickersgill Walker
Fernando César Costa Xavier
Aurélio Franco de Camargo
Natascha Anchieta
Fernando Antunes Soubhia
Gustavo Silva Alves
Olavo de Oliveira Neto
Cleiton Sacoman
Giselle Couy
Ismar Nascimento Jr.
Jarbas Matos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Jackson Silva Wagner
Matheus Felipe de Castro
Lucas de Lazari Dranski
Amanda de Medeiros Lima
Lia Raquel Bloos Mossini
Luciana Berlini
Eric Cwajgenbaum
Luciano Zanetti
Evânia França
Elias Guilherme Trevisol
Luiz Gustavo Tiroli
Thalles Ricardo Alciati Valim
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Juliane Facó
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Edilson Santana Gonçalves Filho
Eduardo Bitencourt
José Luiz Toro da Silva
Diogo Bacha e Silva
Roberta Oliveira Lima
Jefferson Augusto de Paula
Fernanda de Oliveira Crippa
Leonardo Drigo
Roberto Carlos Rocha Kayat
Victor B. Gonçalves
Larissa Clare Pochmann da Silva
Eric Scapim Cunha Brandão
Antonio J. Capuzzi
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Vinicius Silva Lemos
João Daniel Rassi
Adriana Almeida Lima
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Emília Queiroz
Marsel Botelho
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Abril Uscanga Barradas
Afrânio Silva Jardim
Inês Virgínia Prado Soares
Bruno Braga Cavalcante
Juarez Rogério Felix
Alan Diógenes Rodrigues
Pedro Coelho
Mauricio Sousa da Silva
Antonella Galindo
Lucas Pereira Sagaz
Soraia da Rosa Mendes
Giovani Clark
Lucas Roberto de Souza
Roberto Livianu
Lucia Bastos
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Eduardo Borges
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Bruno da Costa Vaz
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Grace Menck Figueroa
Relação de trabalho
Gustavo Amorim
Tabita Aija Silva Moreira
Direitos dos homossexuais
Beatriz Scherpinski Fernandes
Milena Márcia de Almeida Alves
Roberto Bona Junior
João de Castro Souza
Juraci Mourão Lopes Filho
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
João Victor Carvalho de Barros
Belmiro Fernandes
Gabriela Essig
Jamil Melo
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Euclides Santos Bittencourt
Conduta atípica
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Desumanização do traficante e do usuário
Alexandre Bahia
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Guilherme Henrique Lage Faria
Ian Martin Vargas
Alexandre do Rosario Brito
Carlos Eduardo Martinez
Aruani Kindermann Lapolli
Homero Chiaraba
Gilberto Alves Júnior
Ana Radig Denne Lobão Morais
ciência penal
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Recurso Especial
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Bianca Aline Becker
Emerson Garcia
Gisela Maria Bester
Denarcy Souza e Silva Júnior
Thiago Priess Valiati
Alexander Meurer
r Luiz Ferri de Barros
Ester Eliana Hauser
Bianca Bez
Ana Sophia Brioschi Santos
Amanda Ribeiro dos Santos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Quitéria Péres
Estudantes secundaristas
Luiza Miranda Heinisch
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Jaqueline dos Santos Espíndula
Gabriela Oliveira Freitas
Tiago Didier
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Carina Bezerra Kobashigawa
Thiago Freitas
Willame Parente Mazza
Rafaela Silva Garcez
Juliana Simone Nandi
Rafael Faria Basile
Glauco Salomão Leite
Augusto Jobim do Amaral
Matemática Aplicada
André Alexandre Happke
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Guilherme Barros Martins de Souza
Welder Queiroz dos Santos
Thiago Caversan Antunes
Nota de Apoio
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Marília Siqueira Costa
Valter Guerreiro
Maurício Ramires
Ruy Freire Ribeiro Neto
Delano Câncio Brandão
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Felipe André Laranjo
Paula Yurie Abiko
Andreza Pantoja Smith
Ricardo Sanín Restrepo
Marcelo Carneval
Vanessa Brodt Martins
Emerson Erivan de Araújo Ramos
r Rizzatto Nunes
Lucas Pontes Ferreira
Luíza Nívea Dias Pessoa
Claudia da Rocha
Beatriz Vargas Ramos
Fábio Rodrigues Gomes
Poeta Ali Agora
Gustavo Holz
Samuel Rivetti Rocha Balloute
André Gustavo Salvador Kauffman
Giuliano Tamagno
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fernando Hideo I. Lacerda
David Maxsuel Lima
Jorge Alan Wunderlich
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Arthur Corrêa da Silva Neto
Francisco Pereira Pinto Filho
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Leonardo Oliveira Bernardino
Anderson Morais
Germano Schwartz
Danúbia Souto de Faria Costa
Vinicius Gregório
Júlia Dutra de Carvalho
Ana Beatriz Gomes
Andre Vasconcelos Roque
Patrick Lendl Silva
Marcelo Ricardo Colaço
Jorge Coutinho Paschoal
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Luciana Pimenta
Fabiano Moyses Furtado
Gilberto Stürmer
Celyce de Carvalho Carneiro
Claudio Melim
Julyan Ramos da Fonseca
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Alice Bianchini
Ivana Leite Ruiz
Velocino Pacheco Filho
Dayana de Carvalho Uhdre
Lucio Barreto Guerreiro
Luís Renato Avezum
Gustavo Borges Mariano
Luís Gustavo Reis Mundim
Michelle Gironda Cabrera
Ivan Bonifácio
Gizeuda Sousa Rosi
Marina Alice de Souza Santos
Joice Graciele Nielsson
Bárbara Natália Lages Lobo
Wagner Yukito Kohatsu
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Mateus Mantovani Sorgatto
Maria Eduarda Sagás
Benigno Núñez Novo
Francine de Moura
José Ricardo Caetano Costa
Haroldo César Náter
Leonardo de Souza Chaves
Daniela Richter
Marco Félix Jobim
André Chiabay
Simone Henrique
Paulo Henrique Pinto Santiago
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Rafaela Alban
Paulo Sérgio Restiffe
Vinícius Loss
RHC 75.800
Roberta Moura Faíz
Marcelo Roseno de Oliveira
Davi Augusto Santana de Lelis
Gleidson Renato Martins Dias
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Elisandro Lotin de Souza
Evie Nogueira e Malafaia
Cristiano Peres Barbosa
Fernando Porto Martins
Ulisses Schwarz Viana
Giovanni Chaim
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Danilo Luchetta Prado
Marcelo Marinho
Mauricio Ferreira Cunha
Victor B. Gonçalves
Marcella Granemann Ferreira
Mamadú Saido Djaló
Bruno César Gonçalves da Silva
Wagner Inácio Dias
Matheus José da Silva Dillio
Paulo Antonio Peressin
Marcello Terto e Silva
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Paula dos Santos Bregagnol
Priscila Serafin Proença
Almir Megali Neto
Cezar Roberto Bitencourt
Olívia Maria de Almeida
Rogério Carvalho da Rosa
Ronan Robl
Wagner Carmo
Rafaela Alban
Rodrigo da Silva Brandalise
Enzo Bello
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Norberto Knebel
Estela Márcia Rondina Scandola
Francisco Walter Rêgo Batista
Cândido Furtado Maia Neto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Gláucia Borges
Luciano Vianna Araújo
Mariana Rodrigues Veras
Hellen Fernanda de Castro
José Adaumir Arruda da Silva
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Injustiças raciais no Brasil
André Leivas de Araújo Vianna
Rafael Ramos Rodolfo
Fabricio Lima Silva
Viviane de Santana
Thanderson Sousa
Bruce Bastos Martins
Mariana Seifert Bazzo
Eliane Câmara Batista dos Santos
Adriano Soares da Costa
Cacau Novaes
Ivani Contini Bramante
Rafael Giorgio Dalla Barba
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Eduardo de Carvalho Rêgo
Joelma C. Sousa
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Thalita Abdala Aris
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Diogo de Paula Papel
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Jocê Rodrigues
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
João Carlos Adalberto Zolandeck
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Eleição municipal
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Velocino Pacheco Filho
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Larissa Beleza
Vitor Andrade
José Muniz Neto
Felipe Pruinelli
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Camila Belinaso
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Gabriela Oliveira Freitas
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Amarílis Costa
Série Tecnologia e trabalho III
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Leonardo Carneiro da Cunha
Myrna Alves de Britto
Marjorie Tolotti S. de Mello
Felipe Montiel
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PLC 20/2016
Imunidade parlamentar
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
exercícios sistêmicos
Sistema Penal Contemporâneo
Tráfico internacional de drogas
Fabricio da Mota Alves
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
intoxicação alimentar
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Julia Santi Fischer
repetência
Arquivo digital
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
PUCMM
Guilherme Alcântara
Marcos Luiz Alves de Melo
Agostinho Ramalho Marques Neto
Migrantes
Conrado Gama Monteiro
Contrato de crédito rural
Não recepção
Francisco Ferreira
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Requisitos Mínimos
Universidade de Berkeley
prazo exclusão de sócio
Magistratura
Cinthia Menescal
Líbano
Servidores e Juízes
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Sérgio Oliva Reis
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Maus tratos
Conselheiros Tutelares
Direito Unisul
Teoria do Crime Culposo
Comunidade jurídica brasileira
Adalberto Arruda Silva Júnior
Direito eleitoral
Gabriel Gómez Benitez
PEC 227/2016
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Valber Melo
Hora Extra
história de mulheres
Cristiano Neves
Wellington M. de Almeida
Julio Cezar Moura de Souza
Pornografia Infantil
Varas
Reajuste salarial
Renata Condi Vescovi
O negociador
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Entrevista
Moisés Rosa
Reação Alérgica
PJSC
Quebra de Sigilo
Érica De Kássia Costa Da Silva
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Projeto de Lei 4.850/2016
Pós-natal da adoção
Daniel Garcia da Rosa
Carla Estela Rodrigues
Acesso à Jurisdição
ADI 5649
Guilherme Reis Gonçalves
Estabelecimento prisional
Eliza Hartung
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Direitos de sucessões
tese reafirmada no STF
Fernanda Mambrini Rudolfo
Atualização
Organização Criminosa
Uniplac
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Milca Paiva
Atenção
Gustavo Medeiros
Lei 11.340/2006
Pablo Ornelas Rosa
Gabriel Vicente Riva
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Adicional de Periculosidade
valores retroativos
Ana Luíza Teixeira Nazário
Luciano Chacha de Rezende
Cartilha completa com as instruções de uso
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Roberta Maia Gresta
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Penal Tributário
Ex-cônjuges
Átila Lincoln Máximo Cunha
Penhora de Bens
Claudio Melim
Ministro Marco Aurélio
Amanda Bernardes Khouri
José Enrique Teixeira Reinoso
Acesso a ação penal
Reclamação
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Gamil Föppel
Prazos
Lei 8.625/93
V Colóquio
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Salto mortal
lucros cessantes
Áudio da entrevista
Gabriela Antoniacomi Maschio
empréstimos
Decreto 8.789
Estágio
OAB/MG
Documentos exterior
Palestrantes
Afastamento
Psicologia em Estudo
Mestrado Direito Internacional
Justiça russa
Conselho Tutelar
Igor Labre de Oliveira Barros
Starbucks
Eduarda Peixoto da Cunha França
Disney
Registro de Nascimento
Crimes da Ditadura Militar
Documentos falsificados
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Carlos Roberto Simões Nogueira
gestante
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Súmula 563 do STJ
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Desembargador Osmair Couto
Danos Materiais e morais
Intimação
Regime domiciliar
TJBA
Roubo de carro
Andrea Bocelli
PEC 209/2012
afastamento de Renan Calheiros
Homenagem a Peter Häberle
Infração na adolescência
87º Feira do Livro de Lisboa
Súmula 574
Alexandre Matzenbacher
Falsa acusação de crime
Catherine Figueiredo Escobar
Lei 11.343/06
Frente Brasil Popular
Ministro Noronha
Catharina Peçanha Martins Oroso
AMAERJ
Inaiane Alves Gonçalves
Smart Lab
Duílio Antero de Camargo
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Adir Freire Freitas
Luísa Claudia Faria dos Santos
Direito e processo penal
Clenio Jair Schulze
Laboratório UbiNET
pedido de cancelamento rejeitado
Direito Humanos
Contas Presidenciais
João de Castro Souza
Afrodescendendes
Semana Nacional da Conciliação de 2016
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Lei 8.137/90
Fernanda Flórido Lui
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
IBDFAM
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Pessoa com deficência
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
João Vítor de Araújo Santos
Marcelo Guerra
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Roberta Lídice
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Brenno Cavalcanti
Exame de Ordem
IX Semana Jurídica
Queda em bueiro
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Documento histórico
Enem 2016
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Banco de dados genéticos
retificação de registro civil
Pena pecuniária
Walder Araújo de Oliveira
Condenação criminal
Norberto Knebel
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Aline Ariane Fagundes
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Promoção das Diversidades
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Inclusão
Continua
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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COLCRIM Chile
Futuro tecnológico
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
José Edvaldo P. Sales
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Guilherme Barcelos
Marco civil da internet
Educação Pública
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Artigo Científico
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Direitos LGBT
Agressão escatológica
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Liminar
Ministério Público da Bahia
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Habeas Corpus nº 387244
Karla De Souza Oliveira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Tiago Gagliano Pinto Alberto
João Pedro Coutinho Barreto
Risco Precaução e Responsabilidade
Desigualdade salarial entre os gêneros
Vereador SC
Resolução 177/2016
Sinase
Luana Gaia de Azevedo
Tempo de Resistência
Lei de Licitações
Luciano Dantas Sampaio Filho
Sistemas Processuais Penais
Plantão Judiciário
Raphael Galvani
Gilberto M. A. Rodrigues
Filipe de Morais
Bruna S. Lago
Romance
Afrânio Silva Jardim
Diego Prezzi Santos
Fernando Henrique Cardoso
Rafael Fonseca de Souza Amaral
IDDD
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Cannabis
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Aluguel de Roupas
Child Best Interest
Vladimir Saboia
Irineu Siqueira Leite
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Ministro Eliseu Padilha
crimes cibernéticos
Paridade de Gênero
Leis internacionais de direitos humanos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
abordagem policial
Paulo Furquim de Azevedo
Aramis Nassif
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
CDC
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Petição n. 7074
STF
RE 1217166
Prêmio Conciliar
PEC 209
maconha
Deputados
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
João Marcelo Negreiros Fernandes
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Thiago de Miranda Coutinho
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Daniel Brandão
Desocupação UESB
Rodrigo Medeiros da Silva
Resolução n. 107/2010 do CNJ
refugiado
padrão internacional de segurança
Curso ENFAM
Affonso Ghizzo Neto
Samuel Saliba Moreira Pinto
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
distribuição de terras
Juliana Raisa dos Santos Silva
Seriado
Adriano Consentino Cordeiro
10ª edição comemorativa
Lei n. 15.829/2012
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Terre des hommes (Tdh)
Ajuda Humanitária
Razoável Duração do Processo
Káthia Ferreira dos Santos
Procuradoria Regional Eleitoral
Ricardo Leonel da Silva
Cândice Lisbôa Alves
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Atividade Especial
Imunidade diplomática
Perda da Guarda
João Paulo Machado Piratelli
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TJPI
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Coaching
Violência na Escola
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Câmara de Vereadores
Enrique Pedro Haba Müller
consulta pública
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
biblioteca digital
Competência Delegada
Aposentados
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Henrique Perez Esteves
Dolivar Gonçalves Junior
ADI 5357
Lei nº 13.427
PL 44/2016
Academia
Direito Marítimo
Remessa de Artigos
Giovani Clark
Marcos Eberhardt
Falta de vagas
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Isaac de Luna Ribeiro
Maria Coelho Rosa Nôvo
RG
Willame Parente Mazza
Cartório extrajudiciais
Leonardo Palma Malinverni
Encoge
Marcelo Ribeiro
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Consulta Popular
Vade Mecum Método Internacional
Antônio Julião da Silva
intimação e notificação
Inscrição OAB
Politie Nijmegen-Zuid
Maurilio Casas Maia
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Luiz Fernando Ozawa
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
María José Fariñas Dulce
STJ
Suspensão condicional de processo
Jorge Luiz Souto Maior
Fila Preferencial
Desconto no salário
Mathias Vaiano Glens
Andréia Leal Ferro
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Affonso Ghizzo Neto
Fiança
Honorários Advocatícios
Legislação
Revista Direito GV
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
A criminalização midiática do sex offender
Tribunais se preparam
Maurício Requião
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Tribunal de Justiça de Goiás
Teoria do adimplemento substancial
Geovane Peixoto
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Edição especial
Edilson Santana Gonçalves Filho
Mario Porto
Diploma
Países latino-americanos
Isadora Nunes
Tocha olímpica
Guilherme Rosa Santos
Lei estadual n. 319/1948
Editora Univali
Natasha Karenina
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Centro de mediação
Lucas Henrique Fávero
Carros apreendidos
Vínculo Empragatício
Homenagem a Imre Kertész
Arrecadação de Verbas Públicas
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Decisão Liminar
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Indonésia
Proteção à identidade de gênero
TRT4
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Fazenda nacional
Gustavo de Mattos Brentano
Tornozeleira Eletrônica
FALSA VENDA
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Transgêneros
Banco do Nordeste
HC 75.716
Carlos Teixeira Teófilo
Lívia Bortolotto Cardoso
João Gabriel Cardoso
Gustavo Henrique Dietrich
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
comemoração 125 anos
Intimação whatsapp
Quadrinhos puros do Direito
Andréa Gill
Requerente de asilo
Encontro dos Descobrimentos Online
Reconhecimento fotográfico
III Simpósio de Direitos Humanos
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
voa ou corre?
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art. 5º da Constituição Federal
Direito Forense
ameaça espiritual
Daniel Ribeiro Vaz
Getúlio Vargas
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Marcus Alan de Melo Gomes
Antonio Carlos Macedo de Castro
Diploma de 3º grau
Carlos Daniel Dias André
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Alessandro Soares
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
fornecimento de energia elétrica
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Medida Provisória 759/2016
Arthur Corrêa da Silva Neto
Filipe Rodrigues Costa
Gianfranco Silva Caruso
Larissa Eloi Castro Santos
Dívida de condomínio
Trícia Navarro Xavier
Saúde
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Lilian Cristina Moraes
Convenções Internacionais
Ruiz Ritter
Tiago Clemente Souza
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fundamentos de Direito Processual Penal
Eder Aleixo Bee
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Kennedy Henrique
o especialista em prender e a prisão
Legalização da maconha
Resolução 225
Contratos
André Luis Callegari
Laura Gauloski Machado
Ministério Público Militar
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Layane Leans Cardoso
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Regulamentação da atuação de menores de idade
27 anos do ECA
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Ações Penais Constitucionais
Publicações
Caroline Ribeiro dos Santos
Documentos estrangeiros
João Paulo Orsini Martinelli
Marlo Almeida Salvador
Leandro Matsumota
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Ministro José Barroso Filho
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Hélio Peixoto Júnior
Dora Cavalcanti Cordani
Paulo Fonteles de Lima
Paolo Lollo
Pokémon Go
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
BNMP 2.0
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Fábio Rodrigues Paulino
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Súmulas
tentativa de homicídio
Angela Cristina dos Santos Zen
PCRJ
Isabel Bueno
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
r Luiz Ferri de Barros
PL 5555/2013
Direitos de Privacidade
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Manifesto pela Democracia
Alexandre do Rosario Brito
Marcelo Lebre
Leonardo Lucci
Alcenir José Demo
Sentença de Pronúncia
Henrique Telles Vargas
Bug
Yuri Calixto
Carlos Henrique Raguza
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José Maria Zanuto
Japão
Assentamento agrário
Ministro Celso de Mello
Tribunal de Justiça de Sergipe
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advocacia catarinense
Século XXI
dupla maternidade
Mudança de sexo
Portaria 1/2017
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
NYtimes
Reforma em creche
CTPS
Cadastro Nacional da Adoção
Auxílio Transporte para magistrados
Luislinda Valois
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Marcia Sarubbi Lippmann
Execução provisória da pena
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
CERS
Anuário da Justiça
dados estatísticos
Thaís Alves da Silva
Direito Penal da guerra às drogas
Trabalho remoto
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Iverson Kech Ferreira
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Lívia Maria Lucca Silva
crowdfunding
Miriam Garrido
Vilmar Urbaneski
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Decreto Presidencial
Tribunais de Justiça Estaduais
LC 158/2006
André Sampaio
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Concursos Públicos
ato infracional análogo a crime de desacato
Antropologia Teológica
Direito Público Temas Atuais
Mara Rosane de Medeiros
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Partilha de bens
INTERVENÇÃO
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
MoWBrasil 2017
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pós-graduação em direito processual civil
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Lei Antimanicomial
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Resolução 235/2016
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Regime prisional
casais homoafetivos
Denúncia Crime
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Decreto 27.784/1950
Projeto Cronos
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Instalação dos cursos jurídicos
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
RENAP
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TRT 12ª Região
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Segurança do Poder Judiciário
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famílias com renda baixa
Cumulação de pensões
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Indenização por cobrança indevida
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Adriano Menino de Macedo Junior
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Projeto de Lei 3.277/2012
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Lei Complementar 73/93
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Política Nacional de Solução de Conflitos
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Encontro Município Transparente
Certidão de Nascimento
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Clássico do dia
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Súmula 719 do STF
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Desvio de função
fundamentos do constitucionalismo
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Doação de Órgãos
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Déficit da Previdência
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Resolução 125 do CNJ
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Direito Imobiliário
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PLS 432/2013
Cursos Internacionais
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TJPA
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Lei n. 8.038/90
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Fornececimento de remédio de alto custo
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chapa Dilma-Temer
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
TJSE
2ª Câmara Criminal
Direitos do trabalhador doméstico
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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New York
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Resolução 218/2016
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Ramadã
Documentos sigilosos
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Ministra Cármen Lúcia
Ilegitimidade de parte
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Direitos dos estagiários
RE 760931
Habeas Data
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
TRT 3ª Região
Jogos Olímpicos 2016
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Medo do futuro
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Crimes na Internet
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Direito Penal Sexual
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Confisco de Bens
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Assédio Moral
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Direito de Gênero
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Vinicius Lúcio de Andrade
Boletim da RDL
Magistério
Sistemas Sociais
Excesso em abordagem policial
Estresse ocupacional
Tragédia de Mariana
Antônio Carvalho Filho
doutorado
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Súmula 90 do TST
Direito Contratual
danos morais coletivos
PLS 195/2014
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
tutela urgente da saúde
Robinson Borges da Silva Junior
Devido Processo Legal Substancial
Recurso Ordinário
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Programa "De olho no Direito"
PLS 280/2016
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Barcelona
Direito e Arte
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Marcelo Figueiredo
Direito ao esquecimento
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Lata de tinta
A construção da cidadania e a sexualidade
MESC
Síria
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Nota
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Súmula 439 do STJ
Gustavo Gomes Brito
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Trancamento de ação penal
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Superior Tribunal de Justiça
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Massa Falida
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Rogério Leal
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Direitos dos cidadãos
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Sistemas informatizados
Mediação on line
Direito do Consumidor
Concorrência desleal
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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EXCESSO DE PRAZO
Massacre em presídios
Reforma Eleitoral
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Direito à educação
Brexit
Eleições municipais 2016
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Mutirão
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Gustavo Proença Mendonça
Rodrigo Darela de Souza
construção de usina Teles Pires
Fillipe Azevedo Rodrigues
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Revogação de Resolução
Transferência para hospital
Agência Nacional de Aviação Civil
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Bruno Sá Freire Martins
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Camarões
PEC nº 287/2016
Oficina de Pais e Filhos
Brasil. Human Rights Watch
Delmes Rodrigues Feiten
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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DPESP
agressões físicas
Roma
Mediação privada
Kátia Debarba Machado
Direito dos Transexuais
Organização Mundial da Saúde
Paradoxos Penais – Vol. I
Augusto Jobim do Amaral
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Tiago Resende Botelho
Justiça Criminal Negocial
Vera Regina Pereira de Andrade
art. 385 do CPP
I Jornada de Direito Processual Civil
Hélder Luis
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Tragédia em Mariana
Ocupação das Escolas e Universidades
Eliana Rocha Oliveira
Convenção de Montreal
Abuso de menores
Proposta de recomendação
Jeferson Moreira de Carvalho
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
José Edvaldo Pereira Sales
julgamento STF
Liberdades públicas
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Cristiano Imhof
UNIJUI
Antonio Vercher Noguera
rede de proteção
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Direito de Guarda
A construção da Identidade
Quadro Saiba Mais
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Chicago
Aline Gostinski
José Emílio Medauar Ommati
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Interrogatório informal
Decreto nº 8.727/2016
Soraia da Rosa Mendes
Curso de Direito Penal Didático
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PJe-Mídia
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Lei proíbe Uber no RJ
FND
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Doutor "honoris causa"
INQ. n. 4483
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administração judiciária
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Recebimento
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Processo de validação de documentos
Detector de mentiras
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Universidade Pública
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Lei 9.029/1995
Giovana Giulia Silva
Europa
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Documentários
Atestado médico
Crimes de natureza permanente
Dano Estético
ADC 16
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Vade Mecum Método
Lei das Terceirizações
Luanna Tomaz de Souza
Livro Infantil
Adimplemento Substancial
Recurso Especial n. 1.285.789
MPSC
Panamá
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Tribunal online
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Código de Ética da Magistratura
Enunciado 266 do STJ
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Twig Santos Lopes
Fernando da Silva Albuquerque
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Violência contra a mulher
Entrevista com Freud
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
HC 373364
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Antecipação de Tutela
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Exame preparatório OAB
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Paternidade tardia
Carta de Conclusões
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Imissão na posse de imóvel
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Litigância de má-fé
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Melhor atendimento no Judiciário
adoção
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Produtividade
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Taysa Matos
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Obrigação Impossível
Hospital privado
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Virginia
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Turma Recursal
Senha de cartão
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Aplicativo CPC Anotado
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Súmula 83
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Centro de mediação para solução de conflitos
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
RE 595676
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Abolicionismos e cultura libertária
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Destinação de Recursos
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Projeto de Lei nº 3670/15
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a dor tem pressa
Resolução 214
Revista Iuris in mente
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Projeto “Integra-Idoso"
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Monografia
Abuso dos direitos humanos
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Princípio da insignificância penal
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Ministério Público
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Criminologia Forense – Tomo I
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Movimentos sociais
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Goffredo Telles Junior
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Revista Sistema Penal & Violência
TJRO
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Fertilização In Vitro
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Consulta
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Congresso dos Estados Unidos
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Crime de ameaça
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alcoolismo
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Racismo Institucional
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Citação e intimação
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Espetáculo midiático no Processo Penal
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
data-base
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Alessandro Regis Ferreira Da Silva
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Ação Cautelar 4327
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Gratuidade do Ensino
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Constelação Familiar
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Albinismo
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Educação de Jovens e Adultos
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Pessoas com deficiência
Processos administrativos
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Wagner Balera
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Direito sucessório
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Hariel Caio Rocha de Carvalho
Desaposentação
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
tratamento do preso
Carolina Souza Lopes
Resolução n. 175 CNJ
Maioridade
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Medidas cautelares a parlamentares
Everaldo Luiz Oldoni
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Imersão na Selva Amazônica
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Acidente de trabalho
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Instituto Jurídico Portucalense
Lei nº 8.036 de 1990
Ônibus
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Guia
Cândido Furtado Maia Neto
acidente Mogi-Bertioga
movimentação processual
ACAD
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Thais Silva Bernardes
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Dia das Mulheres
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
dependência de álcool
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Leonardo Gonçalves Perin
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Otelo
Asilo
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
O Direito Achado na Rua
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Projeto Reeducar
Objetivo 16
Convite Vaticano
Prazo Recursal
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Juízes pela democracia
Especialização em Ciências Penais
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Salvo conduto
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Lei 13.269/15
Lei 9.876/99
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Curso online
Resolução 229/2016
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Direito LGBT
Wellington Borghi
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Programa "Pai Presente"
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Judicialização da saúde
Chamada para submissão de artigos
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Suprema Corte do Chile
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Parentesco de terceiro grau
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Relação de consumo
URFJ
Samira Schultz Mansur
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Justiça além dos autos
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António Guterres
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PEC 241 (PEC 55)
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Direito de defesa
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Emenda Constitucional 95/2016
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Crime de Furto
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Rito processual
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Apelação Cível
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Regime disciplinar diferenciado
339 CP
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Legislação Indígena
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