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José Carlos Portella Junior
Luiz Elias Miranda
Rogerio Licastro Torres de Mello
Derik Roberto da Silva Rozas
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Bartira Macedo de Miranda
Ismar Nascimento Jr.
Wagner Inácio Dias
Welder Queiroz dos Santos
Guilherme Wunsch
Thais Mello Doleys
Lígia de Freitas Barbosa
Juliana Vieira
Vinícius Alves
Disputa de guarda judicial
Samuel Firmino de Brito
Gabriela Balbinot
Antonio Graim Neto
Eduardo Borges
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Denis Sampaio
Marli M. M. da Costa
Mauro Cesar Martins de Souza
Lucas Roberto de Souza
Thais Nogueira Lopes
Tiago de Lima Santos Reid
Mario Porto
Lucia Bastos
Gabriela Cristofolini Vaz
Pedro Henrique Tonin
Henry Colombi
Luís Eduardo Colavolpe
Ciro de Souza Brito
Gabriel Mantelli
Guilherme Curci T. Risso
Cláudio Lucena
Guilherme Vale Brum
Luccas Tartuce
Ana Caroline Machado Medeiros
Cintia Neves Godoi
Marcelo Masô
Mírian Da Silveira Monte
Antônio Aurélio de Souza Viana
Regis Fernando Freitas da Silva
Thiago Felício Barbosa Pereira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Carla Joana Magnago
Rafael Caselli Pereira
Elson de Almeida Santos
Emílio Peluso Neder Meyer
Sofia Jessica Diaz
Affonso Ghizzo Neto
Marcelo Ferreira Machado
Fernanda Mambrini Rudolfo
Indyara Tayana Santos Rossetto
Samuel Bueno
Germano Rigotti Fiorio
Pedro Dalese
Alan Martinez Kozyreff
Lara Kauark Santana
Fernanda de Oliveira Crippa
David Maxsuel Lima
Tatiana Sogari Tormem
André L. Nicolitt
Paulo Ferreira da Cunha
Alana Oliveira
Rafaela Silva Garcez
Rodrigo Darela de Souza
Bruno Trento Hein
Anderson Morais
Gustavo de Lima Pereira
Gilberto Stürmer
Anthony Thiesen
Rubem Bilhalva Konig
Felipe Pruinelli
Samuel Lourenço Filho
Ubiratan de Mattos
Camila Amado Soares
Flavio Antônio da Cruz
Leonardo Alves Côrrea
Thiago Freitas
"Doping processual"
Mauricio Antonio Correia
Fernanda Gomes e Souza Borges
Mauro Mendes Dias
Edson Silveira
Willian Antonio Meotti
Velocino Pacheco Filho
Cristiane Druve Tavares Fagundes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Caroline Köhler Teixeira
Maria Tereza Grassi Novaes
Nelson Rosenvald
Natã Ferraz Carpanez
Paulo Gurjão
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Elisandro Lotin de Souza
Eron Corrêa da Silva
Felipe Wild Varela
Myrna Alves de Britto
Camila Marques Rosado Ferraz
Natascha Anchieta
Tássia Andressa Veber
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
José Calvo González
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marcio Guedes Berti
Fernando Torres
Série Cibersegurança II
Rodrigo José Leal
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Igor Raatz
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Adriana Gonçalves Cravinhos
Catherine Juglair Nogari Valente
Alexandre Coutinho da Silveira
Grazielli Farias Fraga
Nayder Rommel de Araújo Godói
Luís Gustavo Reis Mundim
Ziel Ferreira Lopes
Ana Radig Denne Lobão Morais
Gabriela Nascimento Lima
Elias Marques de Medeiros Neto
João Antonio Tomporoski
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Adriana Regina Barcellos Pegini
Erica Alves Aragão
Isabela Sousa Bestetti
Fernando José Sampaio Lobo
Elisa Berton Eidt
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Julyan Ramos da Fonseca
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Cacau Novaes
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Estela Márcia Rondina Scandola
Airton Gomes Braga
Gustavo Borges Mariano
Noslen Melo
Karina Melo Vieira
Patrícia Cordeiro da Silva
Helena Patrícia Freitas
Belmiro Fernandes
Luiz Ricardo de Castilhos
Não Nos Renderemos
Antonella Galindo
Fernando da Silva Albuquerque
Richard Quispe Salazar
Andreu Sacramento Luz
Clarice Santos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Daniele Lameira
Ubiratan de Mattos
Lucas de Oliveira Bressani
Beatriz Vargas Ramos
Ângelo Boreggio Neto
Lucas Nicholas Santos de Souza
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Igor Cardoso
Andréa Keust Bandeira de Melo
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Mário Cesar Andrade
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Rodrigo Wasem Galia
Alan Furtado
Juliana de Alano Scheffer
Bruno da Costa Vaz
Maira Scavuzzi
Samuel Oliveira Cersosimo
Leandro Augusto Alves da Silva
Juliano Cesar Zanini
Rafael Silveira de Souza
Bruno Sá Freire Martins
Fransuelen Geremias Silva
Raphael Fernando Pinheiro
Súmula vinculante
Ana Beatriz Gomes
Gilberto Carlos Maistro Junior
Carmem Cavalcante
Gisela Maria Bester
Philipe Benoni Melo
Everton Sarraff Nascimento
Paolla Hauser
Priscila Serafin Proença
Naína Ariana Tumelero
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Lívio Oliveira
Júlia Dutra de Carvalho
Espírito republicano
César Augusto Baldi
Débora Veneral
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ualy Matos
Mark Pickersgill Walker
Thiago Siffermann
Kamilla Mello
Jaqueline dos Santos Espíndula
Luciane Maria Trippia
Cecília Bojarski Pires
Valmir Pereira Alcantara
Marcelo Ferreira Machado
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Schirley Kamile Paplowski
Marina Barcelos de Oliveira
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
João Victor Rozatti Longhi
Fabiano Moyses Furtado
Polliana Corrêa Morais
Zulmar Duarte
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Geovane Peixoto
Vitor Santos Andrade
Denis Donoso
Dervana Coimbra
Luana G. de Vito
Daniel Brandão
Anna Luiza Cremonezi
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ubirajara da Fonseca Neto
Thula Pires
Eduardo Silva Bitti
Gustavo Medeiros
Bruno Braga Cavalcante
Roberto Barbosa de Moura
Cristiane Rodrigues Iwakura
Affonso Ghizzo Neto
Celyce de Carvalho Carneiro
Bruna Kern Graziuso
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Daniela Bornin
Amanda Avansini Arruda
Jefferson de Carvalho Gomes
Jose Luis Bolzan de Morais
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Rafael Tubone Magdaleno
Alan Siraisi Fonseca
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Rizzatto Nunes
Patty Oliver
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Rodrigo da Silva Brandalise
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ivan Gomes Bonifácio
Tatyane de Araújo Campos
Rafael Fernandes Caldeirão
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Gabriel Lombardi Richetto
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marina Cerqueira
Cláudio Rêgo
Eduardo de Avelar Lamy
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ana Maria Pereira de Souza
Marina Alice de Souza Santos
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
José Adaumir Arruda da Silva
Matheus José da Silva Dillio
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luís Gustavo Reis Mundim
Pedro Roberto Donel
Daniel da Costa Gaspar
Marcela Duarte
Eduardo Pazinato
Editora Tirant Lo Blanch
Eleição municipal
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Juliane Facó
Ana Miguel Gomes Regedor
Bruno Lopes Ninomiya
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Marco Regulatório do Pré-Sal
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Andréa Araujo Bostelmam
Claudio Daniel de Souza
Centros penitenciários brasileiros
Maria Francisca Accioly
Marco Couto
Hédel de Andrade Torres
Frederico dos Santos Messias
Alexandre Cesar Toninelo
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Daniel A. Dourado
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Tânia Maria S. de Oliveira
Guilherme Machado Siqueira
Larissa Mozzatto Risério
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
João Lauro Serpeloni
Felipe da Silva Freitas
Hellen Fernanda de Castro
Guilherme Chamum Aguiar
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Nilzo Felisberto
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Rodrigo Frantz Becker
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Téssia Gallina Jorge
Crédito negativo
Fernanda Koch Carlan
Fernanda Euzébio Teixeira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Terceira idade
Bruno Marques Ribeiro
Luiza Correa de Magalhães Dutra
José Muniz Neto
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Letícia Bittencourt
Thiago Brega de Assis
Lucas Murilo Wojcik
Atahualpa Fernandez
Elisa Viana Dias Chaves
André Luiz Maluf de Araujo
André Nicolitt
Manoel Cardoso Helfer
Jordane Costa Oliveira
André Luiz Bermudez Pereira
Weber Luiz de Oliveira
Luiz Otávio Fontana Baldin
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Patrícia Otarão
Fernando Jiménez Sánchez
João Victor Carvalho de Barros
Lucélia de Sena Alves
Inexistência jurídica
Walter Bittar
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Martina Mariano Spanemberg
Victor Pyles
Ana Luísa Schmidt Ramos
Silvana Colombo
Alexander Meurer
Millena Gêmero
Cyntia Possídio
Paulo Silas Taporosky Filho
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Beatriz Bork
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Glauco Salomão Leite
William Galle Dietrich
Natalia Cintra
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Carla Froener Ferreira
Benigna Teixeira
Marcos Clebson Pereira Diniz
Valdemar Habitzreuter
Eugênio Pacelli
Lia Raquel Bloos Mossini
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Enzo Bello
João Ulysses Ferreira Neto
Cássio Rebouças de Moraes
Amarilis Brito Costa
Gabriel Vitor Nogueira
Modelo aristocrático de Direito
Larissa Zucco
Leticia Maria Rosa Alves
André Dos Santos Carvalhal
Víctor Minervino Quintiere
Jenifer Rodrigues
Sarah Lima
Marcelo Andrade de Azambuja
Marco Aurélio Peixoto
Suelen Tavares Gil
Pedro Coelho
Eduarda Peixoto da Cunha França
Coriolano A. Almeida Camargo
Danúbia Souto de Faria Costa
Hugo Melo Falquer
Thiago Priess Valiati
Igor Guilhen Cardoso
Caso Althusser
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Poeta Ali Agora
George Oliveira
Caio Ferreira Neto
Bruno de Almeida Passadore
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Inês Virgínia Prado Soares
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Cristiano Botelho Alves
Gabriela Araujo Souza Lima
Gabriel Lima Marques
Araken de Assis
Gleucival Zeed Estevão
Juliana Simone Nandi
Benjamim Silva Rodrigues
Alberto Silva Franco
Diogo Dal Magro
Larissa Clare Pochmann da Silva
Fernanda da Silva Lima
Pollyanna Maria da Silva
Kátia Debarba Machado
Marcelo Carneval
Juliana Ribeiro Goulart
Ursula Rodriguez Minhone
Josiane Antunes
João Guilherme Alvares de Farias
Gustavo Noronha de Ávila
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fábio Alexandre Coelho
Thiago de Oliveira Vargas
Jefferson de Carvalho Gomes
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Amarílis Costa
Elcemara Aparecida Zielinski
Vontade de Constituição
Maykon Fagundes Machado
Francisco Pereira Pinto Filho
Nestor Eduardo Araruna Santiago
André Lucas Fernandes
Bárbara Fonseca de Moura
Christian Frederico da Cunha Bundt
Wendel Machado
João Paulo de Souza Carneiro
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Rodrigo Ramos Melgaço
Fernanda da Rocha Fabiano
Patrícia Salviano
Bruno Martins Duarte Ortiz
RHC 75.800
Nicole Noschang
João Lucas da Costa Silva
Gabriel Pereira de Carvalho
Adriana Lopes
Andrea Simone Frias
Roberta Oliveira Lima
Emanuela dos Santos Silva
Lívia Casimiro
Marcel Lopes
Thalita Caroline Faria de Assis
Proporcionalidade e isonomia
Carolina Lacerda Machado
Tiago Silva de Freitas
Marcela Duarte
Felipe Montiel
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Jamil Melo
José Ribas Vieira
Luciana Pimenta
Humberto Santarosa de Oliveira
Karina Guerreiro de Sá
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Luna Siqueira
Abril Uscanga Barradas
Roberto Bona Junior
Andréia Candida Vitor
Gisele Mazzoni Welsch
Luiz Gustavo Tiroli
Fernanda Teixeira de Medeiros
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Dayana de Carvalho Uhdre
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Paulo César Carbonari
Christyan Muller Ajala
Paulo Antonio Peressin
Bruno Campos Silva
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fernando Rey Cota Filho
Julia Santi Fischer
Paloma Leles
Rodrigo Bahia de Souza
Caelen Barros
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Ademar Nitschke Júnior
Fredie Didier Júnior
Marilena Wolf de Mello Braga
Cristina Motta
Stela Adriane
r Luiz Ferri de Barros
André Monteiro do Rosário
Rafael Felgueiras Rolo
Mackysuel Mendes Lins
Victor Labate
Larissa Thielle Arcaro
Lazara Carvalho
Antonio J. Capuzzi
Breno Hoyos Guimarães
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Hermes Zaneti Jr.
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Alfredo Copetti Neto
Suzana Rahde Gerchmann
Evanilsa Coelho Martins
Pedro Gabriel Goulart Barata
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Amanda Ribeiro dos Santos
Mônica Pimenta Júdice
Raul Linhares
Gabriel Silas
Clenio Jair Schulze
Emelyn Almeida de Lima
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Zilka de Sá Barros
Maurilio Casas Maia
David T. Queiroz de Souza
Ricardo Yamin
Daniel Thiago Oterbach
André De Marco
Willian Alex Sander Amorim
Clarissa Demartini
Konstantin Gerber
Felipe Abdel Malek
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lucas Varela
Flávia Ávila Penido
Plínio Gentil
Mateus Vaz e Greco
Mariana Lopes
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Antonio Carlos Macedo de Castro
Bernardo Cortez
Marta Lúcia Tittoni
Thereza Christina Nahas
Leonardo Isaac Yarochewsky
Bruna Caroline de Oliveira
Márcio Gil Tostes dos Santos
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Sergio Matos
Thiago Caversan Antunes
Enrique P. Haba
Sandoval Alves da Silva
Osmar Mendes Paixão Côrtes
João Carlos Adalberto Zolandeck
Marcelo de Mello Vieira
Lucas de Lazari Dranski
Lucília Napoleão Barros
Ricardo Luna
Ana Priscila Correia Luz
Eliane Câmara Batista dos Santos
Aicha Eroud
Cezar Roberto Bitencourt
Iolmar Alves Baltazar
Brena Bonachini
Victor Hugo Ossowsky
Bárbara Natália Lages Lobo
Vínculo de emprego
Giovana Atarasi
Rafael Lara Martins
Nelson Camatta Moreira
Leonel Maschietto
Tânia Maria Françosi Santhias
Casos criminais
Yuri Calixto
Adriano Leitinho Campos
José Ricardo Caetano Costa
Luanna Tomaz de Souza
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Márcio Soares Berclaz
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Emerson Garcia
Ana Luísa Fioroni Reale
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Patrick Lendl Silva
Fábio Jun Capucho
Francielle Oliveira Gadonski
Luciano Góes
Henrique Kaster
Ricardo Moura
Fabiano Pimentel
Maciana de Freitas e Souza
Emerson Erivan de Araújo Ramos
José Antonio Herrera
Guilherme Freire de Melo Barros
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Bianor Arruda Bezerra Neto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Pedro de Souza Gomes Milioni
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Emília Queiroz
Felinto Martins Filho
Rafael Feitosa da Mata
Wagner Francesco
Nara Fernandes Lúcio
Extensão Direito das Mulheres
Leonardo Gomes Fernandes
Guilherme Sarri Carreira
Gilberto Alves Júnior
Márcia Andrade Oliveira Bello
Carlos Daniel Ferreira Dias
Luiza Silva Rodrigues
Gabriela Essig
r Thomas Bustamante
Luis Gustavo Cardoso
Eduardo José da Fonseca Costa
Caroline Perez Venturini
Paulo Roberto Athie Piccelli
Sílvia Gabriel Teixeira
Nelson Lacerda
Michel Zumerkorn Hassan
Filipe Reinert
Bruna de Souza Fernandes
Felipe Chiavone Bueno
Carlos Eduardo Martinez
André Leivas de Araújo Vianna
Yasmine Pitol
Lara Teles Fernandes
Thayna Macedo
Bryan Bueno Lechenakoski
André Sampaio
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Leonardo Carvalho Moura
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Amanda Arruda
Persecução penal nos crimes tributários
José Luiz Toro da Silva
Juliana Lopes
Carlos Alberto Crispim
Doacir Gonçalves de Quadros
Lorena Guedes
Homero Chiaraba
Bruno Takahashi
Larissa Tomazoni
Ruth Barbosa
Mariana Rodrigues Veras
Sandra Cristina Maia
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Julia Drummond
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Luiza Correa Magalhães Dutra
Vanessa Saraiva de Abreu
Marina de Carvalho Vieira
Higor Rezende Pessoa
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Raphael Augusto
Michelle Gironda Cabrera
Marco Aurélio Serau Junior
Joana Ribeiro
Luciano Franco Ribeiro
Suellen Regina Frantz
Jarbas Matos
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Daniela Dias Tomaz
Cássio Pitangueira
Paulo Ferrareze Filho
Alanna Caroline Gadelha Alves
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Diego Henrique Schuster
Claudia Calmoni
Luciano Scheer
Nota de Apoio
Alberto Jonathas Maia
Abraham Hand Vargas Mencer
João Victor Mingorance
Gabriel Cavalcante Cortez
Vanessa Brodt Martins
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Fabiano Ramalho
Paola Alcântara Lima Dumont
André Martino Dolabela Chagas
Guilherme Felipe Miguel
Flávio Quinaud Pedron
André Tredinnick
Fernando Goya Maldonado
João Biffe Junior
Arlene Mara de Sousa Dias
João Pedro Gebran Neto
Gabriel Esperança Lisboa
Gustavo Pereira Freitas
Cargos públicos de provimento efetivo
Erick Beyruth de Carvalho
Carlos Henrique Duarte Araújo
r Gisela Maria Bester
Paula Saleh Arbs
Fernanda Tartuce
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Alexandre Leal
Luis Leandro Gomes Ramos
Wellington Jacó Messias
Leonardo Godoy Drigo
Samira Schultz Mansur
Clarissa Pereira Carello
Lucio Barreto Guerreiro
Vanderlei Da Silva Sampaio
Fábio Camargo
Amanda Viega Spaller
Teresa Arruda Alvim
Adalberto Narciso Hommerding
Carolina Sena Vieira
Agustín Laó-Montes
Marcos Paulo Campos
Miguel Augusto Nisizaki
Kátia Parente Sena
Tiago Didier
Charles da Costa Bruxel
Lúcio Delfino
Marcelo Palma de Brito
André Chiabay
Thiago Minagé
Leonardo Oliveira Bernardino
Fábio Salum
José Calvo González
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Julio Guilherme Müller
Renê Francisco Hellman
Dina Alves
Mariana Resende
Matheus Novais da Silva
Pollyana Maria da Silva
Guilherme Mesquita Estêves
Maurício Moliner Nazário
Henrique Viana Pereira
Aline Taraziuk Nicodemos
Maria Cecília Soares Vannucchi
Quitéria Péres
Leonardo de Oliveira
Laura Souza Lima e Brito
Ana Cristina Bacega De Bastiani
r Raul Linhares
Jenifer Carina Pereira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Renata Oerle Kautzmann
João Marcos Buch
Ricardo Washington Moraes de Melo
Isabelle de Cássia Mendonça
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Antonio Notariano Jr.
Conduta atípica
Mateus Brandão Aires
Taysa Matos
Fernando Antunes Soubhia
Benigno Núñez Novo
André Felipe Oliveira Moraes
Ana Júlia Batista
Giuliano Tamagno
Rodrigo Chandohá da Cruz
Patrícia Oliveira
Fernando Rubin
Jovana de Oliveira Rodrigues
Davi Arnaut Kraiser
Carolina Farkasvolgyi
Samuel Medeiros Rocha
Gabriel Quintanilha
João Daniel Rassi
Eleição presidencial
Bruce Bastos Martins
Solange Cordeiro Faria
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Filipe Reinert
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ana Patricia Gonzalez
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Marcelo Pereira de Almeida
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Laís Mosso Ferfoglia
Isaías Henrique Silva
Jackson Silva Wagner
Jorge da Rosa
Gabriela Maia Rebouças
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Fernanda Hablich
Marcello Terto e Silva
Davi Rodney Silva
Ivan Bonifácio
Suhel Sarhan Júnior
Vinicius Silva Lemos
Paula Brener
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Haroldo César Náter
Daniela Campos Cerullo
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Luana Renostro Heinen
Editora Empório do Direito
Kenarik Boujikian
Relação de trabalho
Deckinho Mattos
Fernanda Pacheco Amorim
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Caio Madureira Constantino
Juarez Cirino dos Santos
Rosane Leal da Silva
Cristiano Peres Barbosa
Ana Tarna dos Santos Mendes
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Julliana Nogueira Andrade Lima
Olívia Maria de Almeida
Fabíola Sucasas
Juarez Rogério Felix
Lorena Vasconcelos Porto
Jeovan Alves dos Santos
Rodrigo López Zilio
Leonel Betti Jr.
Gilberto Bruschi
Michela Petrini
André Amorim de Aguiar
Mônica Bonetti Couto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Renê Hellman
Recurso Especial
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lucas Guimarães Chagas
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Arlene Mara de Sousa Dias
Thaís Magrini Schiavon
Henrique Abel
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Fernando Hoffmam
Ezilda Melo
Maica Matos Leão
Daniel Brajal Veiga
Anita Duarte
Alexandre de Morais da Rosa
Cristiano Duro
Amanda de Medeiros Lima
Tiago Resende Botelho
Alexandre Morais da Rosa
Ney Bello
Fábio Rodrigues Gomes
Daniela Richter
Francisco José Borges Motta
Martina Silvestri
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Cristiane Rebelo Limas
João Paulo Lordelo
Luiza da Costa Alonso
Willame Parente Mazza
Ricardo Souza Calcini
Fillipe Azevedo Rodrigues
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Paloma Braga
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Wálber Araujo Carneiro
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cleopas Isaías Santos
Guilherme de Luca
Isabela Albuquerque Mustafa
Rafaela Alban
Wellington Jacó Messias
Bernardo Britto Guerra
Ricardo Fretta
Fernanda Araujo Pereira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
André Giamberardino
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Aline Busch Czarnobai
Igor Labre de Oliveira Barros
Bruna Angélica Maistro
Aline Leves
Joyce Ariele Silva Meireles
Deonísio Koch
Andréa Gill
Felipe André Laranjo
Rafael Moura
Gabriela Oliveira Freitas
Luiz Gustavo Tiroli
Humberto Gomes Macedo
Bianca Aline Becker
Renan Francelino da Silva
Thiago da Silva Santana
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Mayara Pellenz
Heitor Vitor Mendonça Sica
Nayara Swarowski
Yuri Ivo Peralva Sales
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rafael Leme Macedo
Julia Vianna Correia da Silva
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Luiz Carlos Rezende e Santos
Felipo Pereira Bona
Maria Alexandra Borba
Justiça e vingança
Eduardo Januário Newton
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Alice Bianchini
Arthur de Souza Bastos
Júlia de Souza Machado
Juraci Mourão Lopes Filho
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Karla Fabrício de Godoy
Lenon Gustavo Batista Taques
Paulo Vinícius Feijó
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rafael Libaneo
Matemática Aplicada
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rachel Serodio de Menezes
João Rafael de Oliveira
Bernardo G.B. Nogueira
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Rosana Rufino
Matheus Cristhian Kunze
ciência penal
Darci Guimarães Ribeiro
Priscila Serafin Proença
Pietro de Jesús Lora Alarcón
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Radson Rangel F. Duarte
Bruno Rodrigues
David Salim Santos Hosni
Leonardo Drigo
João Marcos Braga de Melo
Rodrigo D’Orio Dantas
Daniel Brantes Ferreira
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Giselle da Cunha Cruz
Antonio Pietro Almeida
André Gustavo Salvador Kauffman
André Fernandes
César Barros Leal
Suzany Brasil
Luciana Santos Silva
Rafael Alexandre Silveira
Marco Félix Jobim
Victor B. Gonçalves
Gustavo Holz
Adriana Bravim
Vitor Morais de Andrade
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Wagner Yukito Kohatsu
Diogo Dal Magro
Júlia Guimarães
Gleidson Renato Martins Dias
Mariana Seifert Bazzo
Camila Savaris Cornelius
José Flávio Bueno Fischer
Catarina Hernandez Ferri
Articulistas
Tutela provisória
HC 389.899
Daniel Soifer Kriger
Leonardo Schmitt de Bem
Diderot Costa Souza Filho
Kristian Rodrigo Pscheidt
Oportunidades
Ex-cônjuges
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Casamento Infantil
2ª Edição
Prefeito
Resolução 214
Criminologia Global
Sírlei de Sá Moura
Estatuto da Criança e do Adolescente
Willame Parente Mazza
Devido Processo Legal Substancial
Samila Gusmão Kalif Pereira
Jeferson Almeida De Oliveira
Recebimento
Súmula 719 do STF
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Pena de multa
Mediação judicial
Emergência Democrática
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Maciel Colli
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Frantyelle Dorneles Gambin
Geovane Peixoto
Gaspar
Michelle Carducci
III Simpósio de Direitos Humanos
HC 143.247/RJ
Desvio de função
Boletim RDL
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Luana Gaia de Azevedo
Constituição Italiana
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Violência contra a mulher
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Bernardo Micherif Carneiro
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
restabelecimento do fornecimento de água
Isaac de Luna Ribeiro
Organização Mundial da Saúde
Regime prisional
Cármen Lúcia
Congelamento de ajustes
Boletim n. 09
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Bloqueio whastapp
Gabriel Martins Furquim
Tainá Fernanda Pedrini
Dia das Mulheres
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Ana Luíza Teixeira Nazário
Embaixada dos EUA
veiculação indevida de imagem
REsp 1338942
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Barcelona
FALSA VENDA
Prevenção ao suicídio
Diego Prezzi Santos
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Solicitante de asilo
Hermes Moreira Jr
Séries
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Lista
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Curso de Direito
Denúncias contra Aecio Neves
Aplicativos de Celular
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Sistema Penal Contemporâneo
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Servidores e Juízes
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Processo de validação de documentos
Publicidade de cigarros
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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falta de decoro
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CNJ
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Processo Penal e Garantias
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
TRT 3ª Região
INCADE
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Cândice Lisbôa Alves
Processo de escolha dos ministros do STF
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Jonatan Ramos de Oliveira
carta
Estado do Rio de Janeiro
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Secretaria da Fazenda de MG
reunião com presidentes dos TJs.
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Lei estadual n. 319/1948
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Leonardo Godoy Drigo
Regulamentação da atuação de menores de idade
Nicole Noschang
Carolina Iarocrinski
Sanção Presidencial
Doação de Órgãos
Los Angeles
Giulia Poeppl Pereira
Usuária morta
Cirilo Tissot
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Pedro González
Curso de Filosofia Jurídica
Heloísa Husadel Telles
tema 945/STJ
Legislação americana
Paridade de Gênero
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Sérgio Cabral
Andréia Ferreira Bispo
Seguro DPVAT
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Projeto de Lei 3.277/2012
Coleção Análise Alternativa do Direito
Gustavo Henrique Dietrich
Indenização por cobrança indevida
Fundo de Assistência Parlamentar
Regras da previdência
Madrid
jogo de azar
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Theodoro Vicente Agostinho
Barbara do Espírito Santo Pasello
Ocupação das Escolas e Universidades
TJRO
Unesco
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Coaching para concurso
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Audiência de custódia de foro privilegiado
Recursos Repetitivos
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Interrogatório informal
João Paulo Allain Teixeira
Acidente radiotivo
Redução da Emissão de Carbono
Tráfico internacional de drogas
Produtividade
Líbano
Secretaria de Educação
MP 784/2017
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Quadro Saiba Mais
Michelli Giacomossi
HC 139889
EXCESSO DE PRAZO
Recurso de Revista
Gustavo Medeiros
Antonio Carlos Macedo de Castro
Memorial escravocata brasileiro
Metodologia da Pesquisa
Gabriela Buarque Pereira Silva
Chicago
Contagem de prazo
Bruna S. Lago
Justiça Legal
Jurisprudência
Juiz Luís Carlos Valois
Poligamia
Marcos Eberhardt
Clarissa de Cerqueira Pereira
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Francine Sgnaolin Schmitt
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Indulto
Decreto 8.615
Juizado do torcedor
condições para reajuste de plano de saúde
Ações de Família
Jurisdição Constitucional
Emissora de Televisão
Caroline Ribeiro dos Santos
Cursos Internacionais
TRT 8º Região
Magistério
Parceria Público-Privada
REsp 1613561
Alexandre de Morais da Rosa
Vitória/ES
Transferência para hospital
Otelo
Thiago Minagé
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Élcio Arruda
Homeoffice
Lei 12.850
Estados Lusófonos
Aicha Eroud
Amanda Viega Spaller
Pena pecuniária
Bruno Lima Rocha
IDDD
Alunas feministas da UFG
Jean Carlos Schaefer
Iverson Kech Ferreira
Doutor "honoris causa"
Divórcio consensual estrangeiro
Alexandre Barbosa da Silva
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
4.º Congresso Médico e jurídico
instituições financeiras
Francine Guedes
Direitos de Privacidade
Bruno Milanez
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Edilson Santana Gonçalves Filho
Grécia
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Fernando Parente
Melhor atendimento no Judiciário
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Projeto de Lei nº 3670/15
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Sedec
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Vinicius Lúcio de Andrade
Guia
Resolução n. 203/2015
Felipe Cunha de Almeida
Wagner Arnold Fensterseifer
Imperador
Taysa Matos
Yara Singulano
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Exploração sexual de menores
Felipe Pruinelli
Renata Torri Saldanha Coelho
Hélder Luis
Mestrado e Doutorado 2017
Jader Marques
Observatório da Mulher
Tuberculose
Denúncia Crime
Abuso Sexual
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Phillip Gil França
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Diego Zysman Quirós
Fernando Rey Cota Filho
Morgana Machado
Wagner Armani
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Plano de Ação dos Tribunais
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Vanderlei Da Silva Sampaio
Exercer o cargo de ministro da Justiça
TJBA
Teses
Juízes pela democracia
proibição de tatuagem em concurso
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
João Batista Martins César
Furto de Chocolate
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
João de Castro Souza
Julio Castro
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Ana Tereza Basílio
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
UNISINOS
Joacir Sevegnani
Áudio entrevista
Alepo
Código de Ética da Magistratura
Clenir Sani Avanza
Abril Uscanga Barradas
Desigualdade salarial entre os gêneros
Participação nos Lucros e Resultados
Prova de dívida
Decreto 3.413/2000
Lei anti-homofobia
Desembargador
Direito dos Transexuais
Estresse ocupacional
Andressa Tomazini
José E. da C. Fontenelle Neto
Servidores
Sistema Cejusc-PJe
Estado do ES
Thiago Siffermann
Exame preparatório OAB
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Aposentados
Entrevista
Grupo de Pesquisa
José Emílio Medauar Ommati
Competência originária do STF
Lei nº 8.036 de 1990
“fosfoetanolamina sintética”
Impeachment
movimentação processual
fornecimento de energia elétrica
Imunidade diplomática
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Evicção
Proposta de recomendação
Voto divergente
Apelação Criminal
Países Lusófonos
Súmula 439 do STJ
Ronaldo Nogueira
Sistema Quero uma Família
Centro de mediação
Oficiais de Justiça
Armadilhas da Cognição
Fernando Henrique Cardoso
Lei Antimanicomial
Pietro de Jesús Lora Alarcón
A Índole Filosófica do Direito
agressões físicas
Quinta Constitucional
Luciano Benetti Timm
Inquéritos arquivados
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Asilo
Menores infratores
Polônia
Direito de defesa
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Nota
André Sampaio
Isadora Nunes
doutorado
Maurizio Oliviero
vidade político-partidária
Indicação Literária
10 medidas
Londres
Reação Alérgica
fornecimento de medicamento e tratamento
Natammy Bonissoni
Albie Sachs
339 CP
Materialidade delitiva
Affonso Ghizzo Neto
Plínio Gentil
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Revista de Direito Alternativo n. 01
Alexandre Hardt Bortolotto
Airton Gomes Braga
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
João Paulo Orsini Martinelli
PJe-Mídia
Paternidade tardia
tentativa de homicídio
PEC nº 287/2016
ONUBrasil
recesso forense
repetência
Projeto Ronda Maria da Penha
professor Dr. Guido Aguila Grados
prova do prejuízo extrapatrimonial
Lei Municipal n. 4666/2010
Naína Ariana Tumelero
I Jornada de Direito Processual Civil
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Rússia
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Petição n. 7074
Ilton Norberto Robl Filho
Escritório Social
Cinthia Menescal
Frederico Costa Greco
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Decreto 27.784/1950
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Sistemas Processuais Penais
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
PFDC
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
tese reafirmada no STF
Bruna Mayara de Oliveira
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Gestantes
Caroline Cardoso
Marcelo Pichioli da Silveira
Direitos LGBT
Desenvolvedores de Aplicativos
Guerras as drogas
Márcia Sarubbi Lippmann
Editora Empório do Direito
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Futuro tecnológico
RVA
Caixa 2
Suíça
Gabriel Vicente Riva
Ministros
Operação Greenfield
IRDR
art. 334-A do Código Penal
Andressa Magnabosco Koch
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Reforma do Judiciário
Documentário Não é Brinquedo
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
HC 129646
CCJ
UNOESC
Mutirão
Guarani-Kayowá
Direito Humanos
Edução
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Cultura da sentença
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Lei de Improbidade Administrativa
Rafaela Alban
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Velocino Pacheco Filho
Samantha Ribas Teixeira Madalena
TSJP
Suspensão condicional de processo
Imprensa
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Ditadura brasileira
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Rol de Procedimentos em Saúde
Representação Criminal
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Lei n. 15.829/2012
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Resolução
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Alienação
luta pelos direitos
reedição de normas
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Bolsas para Mestrado
Arquivo digital
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Olavo Fettback Neto
CPGUFSC
Tiago Resende Botelho
Congresso dos Estados Unidos
Carlos Bolonha
medida socioeducativa
âmbito de proteção
Tribunal de Justiça do Chile
Seleção de Artigos
Trabalho Forçado
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Montreal
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Justiça Juvenil
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
SMS
O que funciona no plantão judiciário
ADPF 414
Competência Delegada
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Gustavo de Miranda Coutinho
Julia Santi Fischer
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Ministérios Públicos do Mercosul
IBDFAM
Política Nacional de Solução de Conflitos
Código de Ética Médica
acervo disponível
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Torcedores
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Lei 13.269/15
Dilma Roussef
Ezilda Melo
Carla Mari Robaina Marcondes
Queda em bueiro
PEC 227/2016
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
ONU Brasil
Concurso de Monografia
Carlos Teixeira Teófilo
Rodrigo Medeiros da Silva
Militar
Geovane De Mori Peixoto
Formulário digital
Declaração de Brasília
A defesa intransitiva de direitos
John Nash
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
biblioteca digital
Rafael Espíndola Berndt
João Vitor Cardoso
Razoável Duração do Processo
HC 138207
Rosimar Ibiapina Batista
Compensação de carbono
Alan Kardec Cabral
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Lei 13.293/16
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Decisão Liminar
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Ian Martin Vargas
Direito Unisul
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Parentalidade socioafetiva
Eleição
Furto de chocol
Presos provisório
Denarcy Souza e Silva Júnior
Portaria 1/2017
Giulia D'Amore
interpretação conforme
Estado de Inocência
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Alisson Silveira da Luz
Curso Novo CPC
Acidente de trânsito
tratamento do preso
Tortura Sistêmica
Remição pelo estudo
Érico Ricardo da Silveira
José Borges Neto
Fabricio Gevaerd
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Conrado Gama Monteiro
progressão vertical de carreira
aumento de tarifa de ônibus
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Saúde Prisional
Turma Recursal
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Código Civil de 2002
Gildson Gomes dos Santos
Relação de consumo
João Pedro Leite Barros
Reforma em creche
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Berçário
Lei nº. 13.257/16
Leonardo Isaac Yarochewsky
Tribunal Superior do Trabalho
LEI 13.300/16
PUCMM
Thiago de Miranda Coutinho
Resolução n. 235/2016
Criança indígena
Revista Contradogmáticas v. 09
Condenação
Entrevista Débora Fioratto
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Direito de personalidade
Execuções
dados estatísticos
Educação de Jovens e Adultos
Revista Eletrônica da ABDConst
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Aury Lopes
Imóvel SFH
Direito de Guarda
Ajuda Humanitária
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Leis internacionais de direitos humanos
O Controle da Moralidade Administrativa
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Lei 11.343/06
orçamento público
Lei 8.625/93
Thula Pires
telefonia celular
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Legislação
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Doutrina previdenciária
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Ministério Público
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Mutirão conciliação
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Boletim n. 08
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Liminar
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Ministério Público Militar
Adoção em conjunto de irmãos
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Lei dos Planos de Saúde
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Antecipação de Tutela
Revista Jurídica Actualidad Penal
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empréstimos
Responsabilidade civil do Estado
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Judicialização democrática
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PEC 209/2012
Denúncia Lula
Lei das Terceirizações
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Tatiana Stroppa
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Facção Criminosa
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Patricia Burin
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Vilmar Urbaneski
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Áudio
Concurso de Bolsas
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Justiça em número 2016
Paulo Queiroz
FHC
Objetivo 16
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
controle social e falsas promessas
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Fernanda Fragoso
Matheus Henrique Cordeiro
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Vitor Pereira dos Santos
ANAMORPHOSIS
ONU Mulheres
Liberdade Religiosa
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Bolsa de Estudo
Curso Novo CPC EAD
Processo Penal no Limite
Lucas do Nascimento Nobre
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Camila Prando
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RDD
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POLÍTICA HIGIENISTA
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Japão
Rodrigo Bahia de Souza
Regime disciplinar diferenciado
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27 anos do ECA
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Direito costumeiro
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Promoção das Diversidades
Eventos Gratuitos
veículos autônomos
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Transição e Consolidação da Democracia
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Ohio
Acesso a ação penal
Súmula 562 STJ
Nova Súmula
Espetáculo midiático no Processo Penal
Art. 111 da LEP
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Justiça Criminal Negocial
EMAB
Especialização em Direito e Economia
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Antecipação de prova no processo penal
China
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PLS 432/2013
Partilha de bens
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Prisão Domiciliar
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Legislação russa
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Intimação
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Documentários
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Consentimento do morador
TRT9
Lesa-majestade
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
PEC 241/2016
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Lei proíbe Uber no RJ
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Resolução n. 155/2012
Bibliografia Temática
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87º Feira do Livro de Lisboa
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87 enunciados aprovados
base de cálculo de honorários
II Simpósio de Direitos Humanos
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Reforma previdenciária
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Emenda Constitucional 95/2016
Estabelecimento prisional
Lei 13.269/2016
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Mulheres vítimas de violência
Brasil. Human Rights Watch
Obrigação propter rem
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Crise Migratória
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Maioridade
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Debate
Processo de adoção internacional
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Direito Internacional
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Recomendação 44/2013
Níger
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José Luiz Toro da Silva
Ana Paula de Souza Cury
Yuri Carneiro Coêlho
Daniel Garcia da Rosa
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
contratos de mútuo
RE 1217166
Samira Schultz Mansur
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Leonardo Palma Malinverni
10ª edição comemorativa
Nota de Apoio
William Garcez
Flávio Andrade da Cruz
Resolução 225
Dano Material
Márcio Ferreira
Lara Ferreira Lorenzoni
Andrea Bocelli
Maíra Marchi Gomes
Resolução 235/2016
Direito das Migrações Transnacionais
André Gonçalves Teixeira
Princípio da não surpresa
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Gratuidade do Ensino
Rompimento de barragens
Afastamento
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Saída Temporária
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Filmes Africanos
CRCSC
Monografia
Belarus
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União estável
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Cinemas
HC 135.100
ADC 16
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PJe Mobile
Revista Contextos Clínicos
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Albinismo
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Rito processual
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Direitos do trabalhador doméstico
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Mediação privada
Prerrogativa de foro
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Psicologia em Estudo
Câmara Especial Regional
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Orientações Jurisprudenciais
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Projeto “Integra-Idoso"
Conferência de Haia
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Constelação Familiar
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Comunidades tradicionais
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O direito à extimidade
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Esquadrão Suicida
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Trabalho remoto
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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(MP) 746
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Concursos Públicos
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Direito eleitoral
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Projeto Cronos
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Danos morais
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Crise financeira
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Tribunais de Justiça
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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