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Jorge Luiz Souto Maior
Ronicleici Santos da Conceição
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Cristina Motta
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Raígor Nascimento Borges
Fabiana Otero Marques
Vinicius Cardona
Karyna de Almeida Carvalho
Rubem Bilhalva Konig
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Vínculo de emprego
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
José de Assis Santiago Neto
Luiza Lopes Bustamante
Luciana Santos Silva
Anna Luiza Cremonezi
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Gilberto Carlos Maistro Junior
Gabriel Quintanilha
Adriana Regina Barcellos Pegini
Amarilis Brito Costa
Leonard Schmitz
Charles M. Machado
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Guilherme Barros Martins de Souza
Silvia Arizio
Emmanuel Dockès
Ricardo Yamin
Bruno da Costa Vaz
Flávia Ávila Penido
Juliana Jacob
Isabelle de Cássia Mendonça
Ian Martins
Felipe Chiavone Bueno
Lucélia de Sena Alves
Fernanda Mambrini Rudolfo
André Lozano Andrade
Luís Fernando Casara Corrêa
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Gabriela Ponce
José Antonio Herrera
Marcelo Ricardo Colaço
Danúbia Souto de Faria Costa
Não Nos Renderemos
Carla Benitez Martins
Gabriela Cristofolini Vaz
Geovane Peixoto
Maíra Marchi Gomes
Thayna Macedo
Fernando Antunes Soubhia
Paulo Ferreira da Cunha
Hugo Melo Falquer
Larissa da Silva Lopes
Giovani dos Santos Ravagnani
Lia Raquel Bloos Mossini
Laura Mallmann Marcht
Ravi Peixoto
André De Marco
Fernando Jiménez Sánchez
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Jefferson Forest
Sergio Matos
Ricardo Fretta
Luana Oliveira Araújo
Charles da Costa Bruxel
Lauriston de Araújo Carvalho
Pedro Henrique Tonin
Alan Diógenes Rodrigues
Fernanda Melo Silva
Tatiana de Almeida Campos
Antonio J. Capuzzi
Guilherme Curci T. Risso
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Diego Ken Osoegawa
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Sofrimento
Alexandre Leal
Luciana Chemin
Paulo Incott
Banalidade do Mal
Alexandre Basílio
Ricardo Fiorin
Thomas Bustamante
Marcelo de Mello Vieira
Yuri Ivo Peralva Sales
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Simone Henrique
Vanessa Brodt Martins
Daniela Campos Cerullo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Leonel Betti Jr.
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
André Lucas Fernandes
Ludmila Ângela Müller
Jamilla Monteiro Sarkis
Mírian Da Silveira Monte
Nathália Ribeiro Leite Silva
Mamadú Saido Djaló
Cintia Neves Godoi
Suzany Lima do Nascimento
Thaís Rocha Lima
Marcelo Pereira de Almeida
Luiza da Costa Alonso
João Paulo Orsini Martinelli
Juraci Mourão Lopes Filho
Rafaela Alban
André L. Nicolitt
Mayara Pellenz
Silvia Felipe Marzagão
Élida Lauris
Ana Paula Siqueira
Daniel Cardoso
Fernanda Gomes e Souza Borges
Espírito republicano
Jorge Coutinho Paschoal
Cristiane Druve Tavares Fagundes
David Salim Santos Hosni
Fabiana Lanke
Ricardo Pires
Phillip Gunther
Tânia Maria Françosi Santhias
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Camila Marques Rosado Ferraz
João Antonio Tomporoski
Jhonatan Morais Barbosa
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Mateus Vaz e Greco
Diogo de Oliveira Gomes
José Humberto Pereira Muniz Filho
Cristiano Peres Barbosa
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Gabriela Mendes Machado
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Bruno Augusto Sampaio Fuga
Walter Gustavo da Silva Lemos
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Maurício Moliner Nazário
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Bruna Maira Cavalheiro
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Mônica Pimenta Júdice
Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Humberto Santarosa de Oliveira
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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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Amanda Arruda
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Stela Adriane
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Nicole Noschang
Eduardo Oliveira Agustinho
Rafael dos Santos da Silva
Tauana Fernandes Fontenelle
Leonel Pires Ohlweiler
Bruno Rodrigues
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Isaac Ribeiro
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Matheus Martins Moitinho
Kenarik Boujikian
João Victor Rozatti Longhi
Lucia Bastos
Patrícia Cordeiro da Silva
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Amanda Viega Spaller
Alexandre Coutinho da Silveira
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Lucas Roberto de Souza
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fabrício Reis Costa
Paulo Ferrareze Filho
Fernando Hideo I. Lacerda
Lucas Amaral Antunes
Maria Clara Gouveia Magalhães
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rômulo de Andrade Moreira
Lucas Costa de Oliveira
José Ribas Vieira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Rafael Tubone Magdaleno
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Samuel Lourenço Filho
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Newton Pereira Ramos Neto
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Misoginia
Ana Beatriz Gomes
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Diego Crevelin de Sousa
Paulo Ricardo Stipsky
Cristiane Rodrigues Iwakura
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rodrigo Trindade
Jefferson de Carvalho Gomes
Karina Melo Vieira
Eliane Câmara Batista dos Santos
Anderson Morais
Paulo Vinícius Feijó
Ana Cristina Teixeira Barreto
Paola Bianchi Wojciechowski
Igor Guilhen Cardoso
Júlio Marcelo de Oliveira
Luíza Nívea Dias Pessoa
Wellington M. de Almeida
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Júlia de Souza Machado
Flávia Santiago Lima
Abel Ferreira Lopes Filho
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Bianca Mendes Pereira Richter
Rafael Felgueiras Rolo
Rodrigo Wasem Galia
Mauricio Stegemann Dieter
Cláudio Lucena
Amanda Muniz Oliveira
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Rogério Carvalho da Rosa
Laís Arruda Marini
Bianca Rosenthal
Enzo Bello
Elisa Rech Dickel
Pedro de Souza Gomes Milioni
Alexander Meurer
Karina Guerreiro de Sá
Alissar Ali Fahs
Ana Patricia Gonzalez
Vanessa Saraiva de Abreu
Matheus Cristhian Kunze
Daiana Menendez
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ana Caroline Machado Medeiros
Nádia de Castro Alves
Jaider Esbell
Juliano Cesar Zanini
Rideko Suzuki
Mackysuel Mendes Lins
Aline Leves
André Chiabay
Ziel Ferreira Lopes
Alexandre José Mendes
Beatriz Scherpinski Fernandes
Marcos Catalan
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Participação Privada
Gisele Mazzoni Welsch
Joselene Negra Black
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Gamil Föppel El Hireche
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Vanessa Milani Sgreccia
Leonardo Marques Vilela
Francisco José Borges Motta
Lara Teles Fernandes
Fabricio Lima Silva
Bruno Espiñeira Lemos
Gabriela Maia Rebouças
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Daniel Willian Granado
Elson de Almeida Santos
Marcos Paulo Campos
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
João Carlos Adalberto Zolandeck
Marco Aurélio Peixoto
Wellington Lima Amorim
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Diogo Dal Magro
Mariana Goulart
Andre Vasconcelos Roque
Tabita Aija Silva Moreira
Douglas Carvalho Ribeiro
Veyzon Campos Muniz
Camila Sallum
Júlia Guimarães
Ismar Nascimento Jr.
Cássio Pitangueira
Catarina Hernandez Ferri
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Jéssica Galvão
Paula Brener
Guilherme de Luca
Matheus Vignatti de Carli
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Renê Hellman
Bruno Martins Duarte Ortiz
Nariel Diotto
Lei Antidrogas
Erick Beyruth de Carvalho
Nilzo Felisberto
Ana Paula de Souza Cury
Agnes Pessoa
Ígor Araújo de Arruda
Cláudio Rêgo
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Janiere Portela
Mario Cesar Andrade
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Camila Canto
Rodrigo Bello
Henry Colombi
Jamil Melo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Tássia Andressa Veber
Monique Pena Kelles
Fernando Torres
Ataques cibernéticos
Eduardo Santana Cordeiro
Jordane Costa Oliveira
Bruna Caroline de Oliveira
Victor Rodrigues da Silva Costa
Andrea Simone Frias
Rodrigo Helfstein
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Ana Miguel Gomes Regedor
Marcelo José Madeira Mauad
Michela Petrini
Barbara Christina de Souza Rosa
Cândice Lisbôa Alves
Andréa Araujo Bostelmam
Juarez Cirino dos Santos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Simone Nacif
Rafael Ramos Rodolfo
Juliana Simone Nandi
Felipe Montiel
Eduardo de Carvalho Rêgo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Fábio Camargo
Larissa Janoni de Araujo
Eduardo José da Fonseca Costa
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Wagner Yukito Kohatsu
Carla Dietrich
Gustavo Pereira Freitas
Leonel Maschietto
Mariana Rodrigues Veras
João Paulo de Souza Carneiro
Alberto Jonathas Maia
Jonathan Hernandes Marcantonio
Daniel de Pádua Andrade
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Konstantin Gerber
Rodrigo Nery
Paulo Henrique Oliveira
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
João Marcos Buch
Emily Fidelix
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Geraldo Marcell Azevedo
Agustín Laó-Montes
Amanda Rodrigues Alves
Ilan Goldberg
Wagner Luis Padilha
Mateus Brandão Aires
Joseane de Souza
Conduta atípica
Mário Cesar Andrade
Matheus Koerich Nobre
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Luiz Carlos de Andrade
Lucas Gabriel Furlan
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Daniela Dias Tomaz
Cristiana Cordeiro
William Galle Dietrich
Gabriela Ribeiro
Higor Rezende Pessoa
Deonísio Koch
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Karini Nascimento
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Carolina Luísa Wichinheski
Marina Bertinatto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Izabele Pereira Barra
Luciana Rubini Tambosi
Alexandre dos Santos Priess
Sara Vieira Matos Figueiredo
Julia Vianna Correia da Silva
Gabriel Vitor Nogueira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Bruce Bastos Martins
Leonardo Carneiro da Cunha
Frederico dos Santos Messias
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Victor B. Gonçalves
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Vontade de Constituição
r Raul Linhares
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Richard Quispe Salazar
Flávia Pereira Hill
Ruth Batista
Quitéria Péres
Amanda de Medeiros Lima
Tamires de Oliveira Garcia
Série eProcesso - prática com teoria IV
Maurilio Casas Maia
Fabiano Zavanella
Eduarda Couto Pessoa Othero
Fernanda Euzébio Teixeira
Patrícia Henriques Ribeiro
Cleiton Sacoman
Wagner Inácio Dias
Fernando César Costa Xavier
Por Danielle Mariel Heil
Caio Vlasak
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Benigna Teixeira
Samuel Bueno
Henrique Batista Barbosa
Ana Luísa Schmidt Ramos
Naína Ariana Tumelero
RHC 75.800
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Pedro Dalese
Gabriel Miranda
Gabriela Nascimento Lima
Elisa Costa Cruz
Viviane de Santana
Rodrigo Chandohá da Cruz
Marina Alice de Souza Santos
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Débora Costa Ferreira
Flávio Quinaud Pedron
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Solange Luz
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Isabela Sousa Bestetti
Alberto Silva Franco
Leandro Bastos Nunes
Luiz Elias Miranda
Daniel Willian Granado
Elena de Carvalho Gomes
Caio Ferreira Neto
Yuri Calixto
Marta Lúcia Tittoni
Roger Feichas
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Cristiane Rodrigues Iwakura
Indyara Tayana Santos Rossetto
Priscila Martins Dias
Eduarda Peixoto da Cunha França
Matheus Novais da Silva
Tânia Maria S. de Oliveira
James Walker Júnior
Álvaro Castillo
Ian Martin Vargas
Marina Cerqueira
Wanessa Assunção Ramos
GABRIELA ALBINO UGIONI
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Rafael Faria Basile
Guilherme Mesquita Estêves
Débora Spagnol
Marcus Vinícius Motter Borges
Guilherme Freire de Melo Barros
Daniela Richter
Márcia Letícia Gomes
Maria Cecília Soares Vannucchi
Víctor Minervino Quintiere
Gleidson Renato Martins Dias
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Weber Luiz de Oliveira
Amanda Ribeiro dos Santos
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Luís Eduardo Colavolpe
Carlos Augusto de Assis
Ricardo Luna
Fernando Hoffmam
Adriana Bravim
Rafael Alexandre Silveira
Lúcio Delfino
Uso indevido de algemas
Luciane Maria Trippia
José Adaumir Arruda da Silva
Carla Mari Robaina Marcondes
Laís Mosso Ferfoglia
Felipe Abdel Malek
Fernando Sacco Neto
Samuel Mânica Radaelli
João de Castro Souza
Fausto Trentini
Súmula vinculante
Fernanda Teixeira de Medeiros
Nelson Lacerda
Samuel Oliveira Cersosimo
Sophie Dall’Olmo
Arthur Bicalho dos Santos
Iara Antunes de Souza
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Araken de Assis
Juarez Rogério Felix
Guilherme Machado Siqueira
Giselle da Cunha Cruz
Fernanda da Rocha Fabiano
Alan Furtado
Marsel Botelho
Maria Eduarda Sagás
Ana Priscila Correia Luz
Isaías Henrique Silva
Eleição municipal
Gisela Maria Bester
Vinicius Silva Lemos
Fabiano Moyses Furtado
Alexandre de Morais da Rosa
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Rennan Herbert Mustafá
Tatyane de Araújo Campos
Luciano Scheer
Flavio Antônio da Cruz
Daniele Lameira
José Calvo González
Delano Câncio Brandão
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Luiz Fernando Cortelini Meister
André Martino Dolabela Chagas
Laura Cascardi
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ana Beatriz de Souza Martins
Gustavo Marques Krelling
Marina Barcelos de Oliveira
Henrique Kaster
Daiane Carlos Höhn
Ana Júlia Batista
Humberto Gomes Macedo
Fernanda Ely Borba
Paulo Lenzi
Raquel Possolo
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Felipe Montiel da Silva
Marco Aurélio Serau Junior
Ezequiel Pires
Leonardo Oliveira Bernardino
Futuros profissionais do Direito
Nelson Camatta Moreira
Lucas Pontes Ferreira
Lígia de Freitas Barbosa
Henrique Franceschetto
Wellington Jacó Messias
Rodolfo Pamplona Filho
Ivan Gomes Bonifácio
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Leonardo Alves Côrrea
Welder Queiroz dos Santos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Paulo Ricardo Stipsky
Mariane Bosa de Lins Neves
Périsson Otávio Rodrigues
Raça
Fernando Rabelo Rodrigues
Lívia Rebouças da Costa
Jenifer Carina Pereira
Rodrigo da Silva Brandalise
Márcio Soares Berclaz
Marcelo Ferreira Machado
Sergio Henrique Salvador
Maria do Socorro Freitas de Brito
Aluísio Celso Affonso Caldas
Leonardo Drigo
Lucas
Cezar Roberto Bitencourt
João Pedro Gebran Neto
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Marilena Wolf de Mello Braga
Glauco Salomão Leite
Adriana Gonçalves Cravinhos
Marina Peixoto Dias
Crédito negativo
Efson Lima
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Lara Kauark Santana
Lucas Romero Leite
Matheus Felipe de Castro
Laura Dutra de Abreu
Vinicius Gregório
Pedro Arruda Junior
Vânia Marian Guerino Farinha
Camila Belinaso
Bruno Takahashi
Benigno Núñez Novo
Daniel Brandão
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Igor Cardoso
Hernani Zanin Júnior
Cristiano Aparecido Quinaia
Jader Marques
Paulo César Carbonari
Marcio Guedes Berti
Felipe Barreto de Melo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Rodrigo Ramos Melgaço
Francisco Pereira Pinto Filho
Kássio Henrique S. Aires
Maria Francisca Accioly
Agrotóxicos
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Gustavo Roberto Costa
Atahualpa Fernandez
Elias Marques de Medeiros Neto
Fábio da Silva Bozza
Marcelo Veiga Franco
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Imane Rane
Caroline Bispo
Benjamim Silva Rodrigues
Elizabete de Araújo Souza
Talita Quézia de Assis
Victor B. Gonçalves
Lidia Isabel Lira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lucas Baratieri Francisco
Atenuante inominada
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Série Cibersegurança II
Marco Antônio Scapini
José Ricardo Maciel Nerling
Lucas de Oliveira Bressani
Guilherme Sarri Carreira
Lívia Casimiro
Nota de Apoio
Alice Hertzog Resadori
Carlos Henrique Soares
Wagner dos Santos
Michel Zumerkorn Hassan
Edgard Usuy
Teresa Arruda Alvim
Sandro Luiz Britto Sprenger
João Paulo Lordelo
Camila Gouvêa de Araújo
Tiago Zagonel
Gabriel Esperança Lisboa
Eduarda Cruz Daudt
Diogo de Paula Papel
Bruna Braga da Silveira
Lucas de Lazari Dranski
Editora Tirant Lo Blanch
Mª Emília M. de O. Queiroz
Felinto Martins Filho
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Giovani Clark
Aline Venutto
Felipe da Silva Freitas
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Philipe Benoni Melo
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Gabriela Araujo Souza Lima
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França Júnior
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Felippe Borring Rocha
Vinícius Cidral
Franceline Franco
Luiz Otávio Fontana Baldin
Fabíola Sucasas
r Tainá Aguiar Junquilho
Espetacularização da violência
Maria Rita Rodrigues
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Henderson Fürst
Rodrigo D’Orio Dantas
Marco Aurélio Peixoto
Ruan Zancanaro Catarini
Sebastião Marques Neto
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
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Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
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Tiago Didier
Davi Rodney Silva
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Ygor Nasser Salah Salmen
Filipe Reinert
Luciano Zanetti
Doacir Gonçalves de Quadros
Thiago Ribeiro Rafagnin
Marcelli Cipriani
Gabriela Samrsla Möller
Willian Antonio Meotti
Alan Martinez Kozyreff
Pedro Coelho
Claudio Melim
Gisela Maria Bester
Eduardo Januário Newton
Stanley Souza Marques
Mauro Mendes Dias
Daniel dos Santos Rodrigues
Erica Alves Aragão
Raphael Fernando Pinheiro
Marcus Alan de Melo Gomes
Victor Pyles
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Jarbas Matos
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Bruno Lopes Ninomiya
Daniela Bornin
Lucas Vasconcelos Vieira
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Mariana Resende
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Laura Haddad
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Aruani Kindermann Lapolli
Adriano de Jesus Silva
Bruna de Souza Fernandes
Abailard Jose de Sousa Neto
Breno Botelho Vieira da Silva
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fernanda Freitas de Melo
Fransuelen Geremias Silva
Luís Renato Avezum
Elisandro Lotin de Souza
Raphaella Reis de Oliveira
Dierle Nunes
Evie Nogueira e Malafaia
Rodrigo Pontes Raldi
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Francisco José Guardini Nogueira
Alessandra Simões Reis Abraão
Alexandre Cesar Toninelo
Bryan Bueno Lechenakoski
Paulino Oliveira Santos
Schirley Kamile Paplowski
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Júlia Dutra de Carvalho
Alexandre Morais da Rosa
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Reforma da Previdência
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
maconha
185
Danos morais e materiais
Samuel Mânica Radaelli
retificação de registro civil
Gustavo Caetano Gomes
Maurilio Casas Maia
Beatriz Zapelini
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
II jornada de Derecho civil
Direitos LGBT
Defensores Assassinados no Maranhão
Faculdade de Direito de Vitória
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
EXCESSO DE PRAZO
Contas inativas do FGTS
João Pedro Coutinho Barreto
ONU Brasil
Jeferson Almeida De Oliveira
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Enem 2016
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Reforma do Ensino Médio
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
João Manoel Vidal de Souza
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Conduta atípica penal
Responsabilidade Aquiliana
Daniel Fonseca Fernandes
Jean Vilbert
Uber de Advogados
Pornografia Infantil
Raphael Galvani
AIDS
Pedido genérico
Raphael Boldt
Imóvel SFH
Resolução 214
Maria Lúcia Karam
João Baptista Herkenhoff
Sexta Câmara Civil
Hospital privado
luta pelos direitos
Direito Ambiental
Jogos Olímpicos 2016
Lei n. 13.247
Allan Dias Toledo Malta
Henrique B. Souto Maior Baião
Lei proíbe Uber no RJ
Indulto
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Estatuto da Criança e do Adolescente
Rodrigo Pereira Moreira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Guilherme Moreira Pires
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Gabriela Minatto Cherubini
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Mundo do Direito
Rodrigo Hendges
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Direito LGBT
Suspensão da Liminar
Mayara Pellenz
Segurança Aeroportuária
Cristiane Rebelo Limas
Filme Orestes
Súmula 439 do STJ
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Rol de Procedimentos em Saúde
Véu
Maurício Correia
Samir Mattar Assad
Imigrantes
Lívia Maria Lucca Silva
valores retroativos
Marcelo Guerra
União estável
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
A construção da Identidade
Casamento Precoce
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Mutirão conciliação
MPMS
Lute como uma menina
Armadilhas da Cognição
Súmula 90 do TST
Fundamentos da Prisão Preventiva
Por Danielle Mariel Heil
Plano Nacional de Segurança
OCupações das Escolas e Universidades
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
TJPI
Pedro González
Julgamento pelo tribunal do júri
Leonardo Godoy Drigo
Direito eleitoral
Rennan Herbert Mustafá
Segurança Digital
UFG
Contardo Calligaris
Falsa acusação de crime
orçamento público
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Eliana Rocha Oliveira
Londres
Roberto Bergalli
Vade Mecum Método
Carlos Roberto Simões Nogueira
Processo Penal do Espetáculo
Auschwitz
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Mateus Vaz e Greco
Costumes
Concurso de Monografia
Filipe Rodrigues Costa
nulidade absoluta no processo penal
Rede Telesur
Contestação
Idenização por danos morais
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Magalhães Coelho
Ricardo Genelhú
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
biblioteca digital
Ricardo Leonel da Silva
Convenção de Montreal
Déficit da Previdência
IDDD
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carta
Rotativo
Ex-presidente Lula
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Prevenção ao suicídio
Advogados públicos
Versalhes Enos Nunes Ferreira
SAMARCO
Direito ao esquecimento
Legalização da Prostituição
Adalberto Arruda Silva Júnior
Lei 13306
Fernando César Costa Xavier
Celso Gomes Pinheiro
Doutrina previdenciária
Renata Simonetto Gonçalves
FNDE
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Tribunal de Justiça do Tocantins
Lei nº. 13.257/16
TST
Affonso Ghizzo Neto
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Operação Greenfield
Direito de Gênero
Cenário jurídico e político
Camila Berni
Portaria Interministerial n. 405
Marcelo Figueiredo
Judicialização democrática
Víctor Minervino Quintiere
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Daniel Garcia da Rosa
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Grupo de Estudos em Direito Público
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regime inicial do crime de roubo
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Juiz humano
Súmula 83
Universidade Estadual de Maringá
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Lei Complementar 197/2000
Comunidade jurídica brasileira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Sistema Quero uma Família
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Projeto MiniPac
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Adoção à brasileira
Qualificação Profissional
Concurso público para cartórios
João Salm
dados estatísticos
Laurita Vaz
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Medo do futuro
Leonardo Gonçalves Perin
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Marco civil da internet
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Sírlei de Sá Moura
Preso provisório
Ação Popular
Denúncia Lula
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Alexandre Hardt Bortolotto
Roubo de carro
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Síria
Recomendação 27/2009
Crime de roubo
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Turma Recursal
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Audiências de custódia
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Atraso imóvel na planta
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Descriminalização
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Kristian Rodrigo Pscheidt
Documentos estrangeiros
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Relação de consumo
Pessoas com deficiência
promoção da igualdade étnico-racial
Thayla Fernandes
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
infecção hospitalar
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Juíza Maria Clara Sottomayor
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Curso de Espanhol
Temas de Argumentação Jurídica
artigo 33 do CP
Vinícius de Novaes Marques
Petição n. 7074
Tribunal de Justiça do Chile
Brexit
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Quinta Constitucional
Vladimir Safatle
Recurso de Revista
Reconhecimento de paternidade
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Editora Tirant Lo Blanch
Fernando Machado
Regras
Código Penal de 1940
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Trícia Navarro Xavier
Dano Estético
Presídio Central de Porto Alegre
Acesso à Jurisdição
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Decisão Liminar
ADI 5357
Luiz Ferri de Barros
10ª edição comemorativa
Menores infratores
Rodrigo Darela de Souza
José Roberto Martins da Silva Junior
Doação de Órgãos
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
TRT 3ª Região
Direitos dos animais
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Centro Integrado de Cultura
José Luiz Toro da Silva
Cartório extrajudiciais
87 enunciados aprovados
ACNUR
Márcia Sarubbi Lippmann
Cartórios
Observatório da Mulher
Ministro Rogério Schietti Cruz
atividade de risco
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Investigação Social
Soberania Nacional
Lei 9.099/95
COAF
Revista de Direito Alternativo n. 01
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Legislação
Jônata Souza Guimarães
Portaria 930
Os Novos Atores da Justiça Penal
Antônio Thulio Souza Bessa
INTERVENÇÃO
XIII Semana Acadêmica
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Doulas no parto
Política Nacional de Solução de Conflitos
Em busca das garantias perdidas
Emenda Constitucional 88/2015
Jean Rodrigues Salles
Congresso de Psiquiatria Forense
Súmula 719 do STF
Exame de DNA
Estatuto da Juventude
lei antimanicomin
Frente Brasil Popular
Manuela Valim Charpinel
Entrevista do dia
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Francisco Sannini Neto
Wagner Balera
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
ADC 16
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Estado e Constituição
Mesa de Estudos e Debates
Toca fitas
Balanço 2015 STJ
Cultura da sentença
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Extra petita
Direito e processo penal
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Irlanda do Norte
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
júri popular
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Criança indígena
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Samira Schultz Mansur
FAE Centro Universitário
Edição especial
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Processo Penal e Garantias
Processo Penal do Limite
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Decreto 8.615/15
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Resoluções NCPC
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Ocupação das Escolas e Universidades
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PEC 241/2016
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Crise Migratória
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Imunidade diplomática
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Mudanças Climáticas
Princípio da insignificância penal
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Massacre em presídios
Agressão escatológica
tentativa de homicídio
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Interrogatório informal
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indenização
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CPC/73
Competência criminal
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Intimações
Manual de Processo Penal
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Massa Falida
Processo de escolha dos ministros do STF
Julia Lafayette
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Encontro Município Transparente
Hora Extra
mudança de nome
Conselho Tutelar
Parlamento Europeu
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Jamile Calheiros
ato infracional análogo a crime de desacato
Tutela provisória
Resolução n. 203/2015
Recurso Especial
Nathaly Munarini
Renúncia
Guilherme Reis Gonçalves
e-JT
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Rubens Correia Jr.
HC 143.247/RJ
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Danos morais
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Comunicado da ONU
Pamela Medeiros Gomes
Gabriela Antoniacomi Maschio
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Dra. Annette Cardoso Rocha
agravo interno e embargos
Irlanda
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Enunciado 266 do STJ
Jornal Estado de Direito
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Princípio da não surpresa
Desocupação de estudantes
Requisitos Mínimos
Transgêneros
Indulto/2016
Jacqueline dos Santos Fernandes
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Aury Lopes
Ezair José Meurer Junior
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Palestrantes
Manuela Andrade
Sentença de Pronúncia
Solon Cícero Linhares
Gilmar Mendes
Servidores
Fernando Rey Cota Filho
Gustavo de Almeida Ribeiro
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Tráfico privilegiado
Democracia em Desconstrução
Súmula 563 do STJ
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Câmara de Deputados
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
II Congresso Sul Brasileiro
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
1º Seminario de Derecho Maritimo
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Resolução n. 155/2012
Rogério Gonçalves
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
tutela urgente da saúde
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Fabiano Oldoni
PLS 288/2013
Jacqueline Sinhoretto
Ministra Cármem Lúcia
Áudio
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Diplomatas
Igor Braga de Souza
Apadrinhamento de crianças
Lei 13.269/2016
dependência de álcool
Penal Tributário
Isabelly Cysne Augusto Maia
Silvio Donizete Chagas
Lívia Lucca
PEC 209
Lei Complementar 73/93
Micheli Silva
Roberta Lídice
PCB
Indeferimento
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
João Conrado Blum Júnior
crimes contra a vida
Disney
Requisições de Pequeno Valor
Quebra de Sigilo
Mariana Goulart
Risco Precaução e Responsabilidade
Casa das Américas
A construção da cidadania e a sexualidade
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Claudia da Rocha
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
PPGCCrim
prova do prejuízo extrapatrimonial
Combate à Corrupção
Guilherme Rosa Santos
Precatórios
Medidas alternativas
Bloqueador de celular
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Leonardo Lucci
Divórcio consensual estrangeiro
Leonardo Garcia
Gabriela Andrade
Fillipe Azevedo Rodrigues
Propaganda enganosa
Alfredo Copetti Neto
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Tabelionatos de Notas
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Fernando Henrique Cardoso
Roberto Wagner Lima Nogueira
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Trabalho remoto
Pós-natal da adoção
Leonis de Oliveira Queiroz
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Falta de vagas
Projeto “Integra-Idoso"
Revogação de Resolução
Vitória/ES
Wellington Borghi
Trasnporte coletivo
Djonatan Batista de Lima
José Edvaldo P. Sales
Primeira Seção do STJ
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Fabíola de Oliveira Brum
Amanda Viega Spaller
Ramadã
Tráfico internacional de drogas
Crime de trânsito
II Simpósio de Direitos Humanos
Frederico Costa Greco
Mathias Vaiano Glens
Futuro tecnológico
Consulta
Thiago de Miranda Coutinho
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
empréstimos
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Sala Verde
Lei 13.228
Marcelli Cipriani
suspensão de prazo
RE 601720
Tiago Joffily
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Gabriel Luiz Marcondes
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Luiz Ricardo de Castilhos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Mestrado e Doutorado 2017
Willame Parente Mazza
Proteção à identidade de gênero
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Perdão Presidencial
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Carnaval de Rua
3º Turma
Adoção de grupos de irmãos
Homologação de acordos consensuais
Teoria dos Jogos na Mediação
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Cármen Lúcia
famílias com renda baixa
Bianka da Silva Carvalho
José Borges Neto
Abril Uscanga Barradas
Francine Guedes
Tragédia Vila Mariana
José Nunes
Ronaldo Nogueira
Homenagem a Imre Kertész
Câmara Especial Regional
Emissora de Televisão
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Casa Nostra
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
torcedores do Corinthians
Edital publicado
Marcio Guedes Berti
Antônio Carvalho Filho
Princípios Processuais Constitucionais
Escolas
Afrânio Silva Jardim
Alan Kardec Cabral
Organização das Nações Unidas
CIIDI
O que funciona no plantão judiciário
Parentesco de terceiro grau
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Polícia Judiciaria Civil
Adriano Olian Cassano
Obras Publicitárias
Remição pelo estudo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Estresse ocupacional
Fernanda Lencina Ribeiro
Greve Geral
Curso de Filosofia Jurídica
Bruna Mayara de Oliveira
Bolsa de Estudo
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Kelven de Castro Soeiro Santos
Comissão de Anistia
Lula
Terre des hommes (Tdh)
Adir Freire Freitas
Flórida
Competência Delegada
Fabiano Oldoni
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Cibele Cheron
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Lata de tinta
Buraco em via pública
RE 958.252
Arquivamente de Inquérito
João Paulo Allain Teixeira
Edson Silva Barbosa
Nova data
Revista Direito GV
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Acelino Rodrigues Carvalho
Gamil Föppel
Prefeito
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Jorge Luiz Souto Maior
acervo disponível
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Raphaela Lopes Rodrigues
Comitê Brasileiro de Arbitragem
CDA
Lei n. 8.213/91
DPERJ
indígenas Warao
Poder Judiciário catarinense
Carros apreendidos
Marcelo Pertille
vidade político-partidária
Ministro da Saúde
Ana Luisa Buzaid
Dica de Leitura
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Carreira Jurídica
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Coaching para Liderança de Alta Performance
Violência e Cinema
Enamat
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Camila Ponciano
José Calvo González
Jonatan Ramos de Oliveira
Cristiane Rebelo Limas
Solicitante de asilo
Resolução n. 235/2016
Furto em estabelecimento comercial.
Nelson Lacerda
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Encontro
Casal homossexual
Documentos Público
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Boletim n. 09
Lourival Almeida Trindade
Sistema Penal Contemporâneo
Legislação russa
Lei das Terceirizações
Adriano Menino de Macedo Junior
Medida Provisória 759/2016
Instituto Jurídico Portucalense
Doutor "honoris causa"
Inconstitucionalidade do votos
Edna Raquel Hogemann
Tribunais se preparam
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Desconto no salário
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
IX Encontro Nacional do CONIMA
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Justiça criminal
Fazenda nacional
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Sistemas Processuais Penais
crowdfunding
Planos de Saúde
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Manifesto pela Democracia
Oficiais de Justiça
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Curso de Mediação
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Revista da AGU
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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José Borges Neto
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Curso de Redação
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Liminar em HC
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Psiquiatria Forense
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Fila Preferencial
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A Índole Filosófica do Direito
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Condenação Militar
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Nota ADJ
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Direito de defesa
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Eduardo Lamy
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Joaquim Leitão Júnior
Alexandre Vuckovic
José Ribas Vieira
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Polônia
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Neurociências
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Reforma em creche
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Demissão por Homofobia
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ADJ
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Queda em bueiro
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Formação Promotoras Legais
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Paternidade tardia
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Ministério Público
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Totalitarismo no século XXI
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Projeto PROTEUS
Medidas cautelares a parlamentares
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1º Congresso de Criminologia(s)
Audiência de Instrução
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Constituição e Poder Vol. 2
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Imunidade profissional do advogado
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Curso de Direito Penal Didático
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Remoção de presos
Acidente de trânsito
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Imersão na Selva Amazônica
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Consulta CNJ
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Exploração sexual de menores
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