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Tatyane de Araújo Campos
Pablo Freire Romão
Letícia Bittencourt
Eliza Cerutti
Giulia Signor
Lígia de Freitas Barbosa
Lívio Oliveira
Kenarik Boujikian
Crédito negativo
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Patrícia Salviano
Mateus P. Gomes
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Cargos públicos de provimento efetivo
Maria Walkiria Cabral
Jonathan Hernandes Marcantonio
Jéssica Feiteiro Portugal
Luiza Correa Magalhães Dutra
Célio Pereira Oliveira Neto
Nestor Távora
Isabel Fauth
José Gouvêa
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Sarah Gomes Sakamoto
Nelson Rosenvald
Lucas Varela
Marcos dos Santos Ito Borem
Admilton Figueiredo de Almeida
Suellen Regina Frantz
André Dos Santos Carvalhal
Julio Guilherme Müller
Rafael Moura
Giovani dos Santos Ravagnani
Adriano Leitinho Campos
Luana Andrade
Paulo Vinícius Feijó
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Leonardo Drigo
Daniel de Pádua Andrade
Aicha Eroud
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Wagner Luis Padilha
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Larissa Borges Fortes
Fredie Didier Júnior
Sarah Lima
Daniel Brandão
Fernando César Costa Xavier
Paulo Victor Costa Brito
Rodrigo José Leal
Série eProcesso – prática com teoria III
r Rodrigo Wasem Galia
Fernanda Ely Borba
Hernani Zanin Júnior
Franceline Franco
Rodrigo da Silva Brandalise
Claudia Calmoni
Paulo Roney Fagundez Ávila
Fabiano Ramalho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Israel Lima
Eduardo de Avelar Lamy
Michele Hübner
Martina Mariano Spanemberg
Maurilio Casas Maia
Rafael Felgueiras Rolo
Felipe Cassel
Paula Brener
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Enos Eduardo Lins de Paula
Bianca Bez
Camilo José d´Ávila Couto
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Márcio Gil Tostes dos Santos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Filipe Reinert
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Welder Queiroz dos Santos
Wellington Jacó Messias
João Victor Carvalho de Barros
Flávia Pereira Hill
Vinícius Arouck
Luís Renato P. A. F. Avezum
Guilherme Alcântara
Analice Nogueira Santos Cunha
Fernanda Euzébio Teixeira
Daniele Lameira
Ricardo Yamin
Agrotóxicos
David T. Queiroz de Souza
Joelma C. Sousa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Kátia Debarba Machado
Samuel Mânica Radaelli
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Escola Mineira de Processo Penal
Juliana Carvalho Pavão
Rideko Suzuki
Luiz Otávio Fontana Baldin
Valéria Fernandes Vieira
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Breno Botelho Vieira da Silva
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Renan Levenhagen Pelegrini
Leonardo de Oliveira
Agnes Pessoa
Marcos Paulo Campos
Fábio Borges
Luciana Santos Silva
Luciano Zanetti
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Vinícius Anacleto Burato
Guilherme Valle Brum
Marcus Alan de Melo Gomes
Vitor Santos Andrade
Anna Júlia Santana Vicente
Fábio de Oliveira Camillo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Vanessa Kettermann Fernandes
Fernanda da Rocha Fabiano
Cristiano Peres Barbosa
Felipe Montiel
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Carimi Haber Cezarino Canuto
Marco Antônio Scapini
Gil Rafael Ribas
Débora Tavares
Alice Bianchini
Felipe Monteiro Minotto
Eduardo Santana Cordeiro
Tiago Zagonel
Simone Henrique
Gabriela M. Menezes
Fabrício Reis Costa
José Adaumir Arruda da Silva
Flávio Quinaud Pedron
Pedro de Souza Gomes Milioni
Ana Caroline Machado Medeiros
Diego Ken Osoegawa
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ricardo Souza Calcini
Milena Márcia de Almeida Alves
Monique Pena Kelles
Extensão Direito das Mulheres
Lis Arrais Oliveira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Homero Chiaraba
Fernanda de Oliveira Crippa
Valéria Magalhães Schneider
Marcio Guedes Berti
Vanessa Milani Sgreccia
Rafael Feitosa da Mata
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Carolina Lacerda Machado
Rafael dos Santos da Silva
Tiago Silva de Freitas
Fernando da Silva Albuquerque
Paulo Ricardo Stipsky
Mateus Brandão Aires
Tiago Joffily
Thiago da Silva Santana
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Humberto Santarosa de Oliveira
Lucas
Deckinho Mattos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Henrique Picarelli
Alberto Bastos
José Calvo González
Roger Feichas
Vinícius Alves
Regiane Nistler
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Juliana Hermes Luz
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Jorge Bheron Rocha
Luciana Severo
Bernardo Lima
Paulo Roberto Athie Piccelli
Lougan Cardoso Lima
Alberto Jonathas Maia
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Alan Siraisi Fonseca
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Rafael Bruno de Sá
Gustavo Holz
Marco Aurélio Peixoto
Erica Alves Aragão
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ana Luísa Schmidt Ramos
Maurício Ramires
André Zilli
Regina Geni Amorim Juncal
Charles da Costa Bruxel
Ian Martin Vargas
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Francisco José Borges Motta
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ivana Leite Ruiz
Jefferson Augusto de Paula
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Lucília Napoleão Barros
GABRIELA ALBINO UGIONI
Eugenia de Azevedo Neves
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Giovana Atarasi
Pedro Henrique Tonin
Juarez Rogério Felix
Bruna Karoline Bezerra
Michelle Gironda Cabrera
Bruno César Gonçalves da Silva
Rodrigo Portela Gomes
Thiago Felício Barbosa Pereira
Cristiane Rebelo Limas
Celso Augusto Uequed Pitol
Caroline Barreto
Guilherme Henrique Lage Faria
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Roberto Bona Junior
Luciane Maria Trippia
Germano Schwartz
David Maxsuel Lima
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Nic Cardeal
Guilherme Christen Möller
Mayra Matuck Sarak
Fermín Canteros
Christian Frederico da Cunha Bundt
Eduarda Couto Pessoa Othero
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Sabrina de Paula Braga
Gabriela Mendes Machado
Nayara Swarowski
Evandro Regis Eckel
Ravi Peixoto
Cássio Pitangueira
Felipe Montiel da Silva
Tiago de Toledo Rodrigues
Caroline Ribeiro dos Santos
Júlia de Souza Machado
Nádia de Castro Alves
Abraham Hand Vargas Mencer
João Carlos Adalberto Zolandeck
Larissa da Silva Lopes
Renan Francelino da Silva
Ademar Nitschke Júnior
Bruce Bastos Martins
Marina Barcelos de Oliveira
Isaac Ribeiro
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
América
Raphael Fernando Pinheiro
Poeta Ali Agora
Elisa Berton Eidt
Jefferson de Carvalho Gomes
Coriolano A. Almeida Camargo
Carlos Alberto Crispim
Elisa Costa Cruz
Isadora Delfino Reis
Humberto Miranda
Rafael Libaneo
Paulo Lenzi
Fernando Rabelo Rodrigues
Thayna Macedo
Philipe Benoni Melo
Nilzo Felisberto
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Alexandre Junqueira Gomide
Bernardo Britto Guerra
Thiago Brega de Assis
Olívia Maria de Almeida
Sebastião Marques Neto
Paulo Sérgio Restiffe
Beatriz Bork
Série Tecnologia e trabalho III
Felipe Fernandes Pinheiro
Andrezza Anzolin
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Marco Couto
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Nota de Apoio
Elisa Viana Dias Chaves
Rogério Pacheco Alves
Patrícia Regina Coelho Pinto
Camila Holanda Aragão
Geraldo Marcell Azevedo
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Alessa Pagan Veiga
Patrícia Henriques Ribeiro
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Wellington M. de Almeida
Daniel Brajal Veiga
Isaías Henrique Silva
Marilena Wolf de Mello Braga
Maira Bianca Scavuzzi
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Jamil Melo
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Guilherme Mesquita Estêves
Paulino Oliveira Santos
Márcio Soares Berclaz
Fabiana Lanke
Jarbas Matos
Víctor Minervino Quintiere
Lucas Guimarães Chagas
Luiz Elias Miranda
Willian Alex Sander Amorim
Anna Carolina Faraco Lamy
Sophie Dall’Olmo
João Rafael de Oliveira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Carina Bezerra Kobashigawa
Fernando Hideo I. Lacerda
Fernando Hoffmam
Luiz Gustavo Tiroli
Fábio Alexandre Coelho
Renê Beckmann Johann Júnior
Rosane Leal da Silva
Alexandre dos Santos Priess
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Vitor Frederico Kümpel
Jocê Rodrigues
Luiz Antonio Ferrari Neto
Wagner Yukito Kohatsu
Wilson Knoner Campos
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
João Felipe Bezerra Bastos
Juliana Nandi
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Regis Fernando Freitas da Silva
Marco Félix Jobim
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Stella He Jin Kim
Michel Zumerkorn Hassan
Anna Luiza Cremonezi
Luna Siqueira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Catherine Juglair Nogari Valente
Rafael Ramos Rodolfo
Maurício Moliner Nazário
Norberto Knebel
Ian Martins
André Martino Dolabela Chagas
Leonardo Carvalho Moura
Camila Gouvêa de Araújo
Rodrigo Pontes Raldi
Carla Dóro
Patrícia Leite Carvão
Sinara Adriano da Trindade
Daisson Flach
Daniela Bornin
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Roberto Livianu
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Emanuela dos Santos Silva
Bruno Braga Cavalcante
Dervana Coimbra
Marsel Botelho
Mauricio Stegemann Dieter
Gustavo Silva Alves
Proporcionalidade e isonomia
Henrique Bonacina Bonfanti
Henrique Franceschetto
Rubens Almeida Passos de Freitas
Wagner dos Santos
Giselle da Cunha Cruz
Paulo Ferreira da Cunha
Talissa Truccolo Reato
Lorena Vasconcelos Porto
Alexandre Senra
Autoritarismo nacional
Fernanda Tartuce
Gabrielly Caroline Porsebon
Bruno Espiñeira Lemos
Ruth Barbosa
João Paulo de Souza Carneiro
Paula Saleh Arbs
Paulo Silas Taporosky Filho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marcelo de Mello Vieira
Gustavo Santana do Nascimento
Débora Veneral
Daniela Richter
Daniel A. Dourado
Thaís Mendes Webber Barelli
Lucas Murilo Wojcik
Leonardo Oliveira Bernardino
Ruy Freire Ribeiro Neto
Bryan Bueno Lechenakoski
Alexandre Cesar Pereira
Sara Vieira Matos Figueiredo
Luciana da Silva Caseiro
Camila Maciel Cavalheiro
Jéssica Helena Borges Fraga
Valdemar Habitzreuter
Cristiano Duro
Jhonatan Morais Barbosa
Felipe Dalenogare Alves
Vitória Passini
Bruno Henrique Alves Salomão
Gabriela Gomes Soncini
César Barros Leal
Felippe Borring Rocha
Ana Beatriz de Souza Martins
Antonio Notariano Jr.
João Victor Rozatti Longhi
Samuel Lourenço Filho
Wellington Jacó Messias
Eleição presidencial
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Manuel Martín Pino Estrada
Lucas Vasconcelos Vieira
Anderson Brasil
Eduardo Januário Newton
Merhej Najm Neto
Guilherme Chamum Aguiar
Emily Fidelix
Maria Carolina Russo
Rodolpho Mattos
Maria Luiza Ávila
Pollyanna Maria da Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Yasmine Pitol
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Debora Vieira
Carmem Cavalcante
Amanda Souza Batista
Anderson Nazário
Araken de Assis
Eugênio Pacelli
Eduardo Borges
Lucas de Lazari Dranski
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Polliana Corrêa Morais
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Luciana Chemin
Álvaro Castillo
Luana I. Cabral dos Santos
Uso indevido de algemas
Jader Marques
Amanda Muniz Oliveira
Terceira idade
Bruna Maria Felix
Jorge Luiz Souto Maior
Débora Costa Ferreira
Fauzi Hassan Choukr
Vinicius Silva Lemos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Alan Furtado
Renata Moreira da Silva
Alan Martinez Kozyreff
Raphael Augusto
Iolmar Alves Baltazar
Marcelo Ribeiro
Victor B. Gonçalves
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Júlia Guimarães
Aline Busch Czarnobai
Caroline Perez Venturini
r Élida Lauris e Denise Dora
Bruno Sá Freire Martins
Bruno Takahashi
Rafael Giorgio Dalla Barba
Adriana Almeida Lima
Maciana de Freitas e Souza
João Marcos Buch
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
João Pedro Gebran Neto
Glauco Gumerato Ramos
Mauricio Sousa da Silva
Deonísio Koch
Carlos Daniel Ferreira Dias
Danilo Nascimento Cruz
Juliano de Oliveira Leonel
Igor Borges La Rosa
Wanessa Almeida
Abril Uscanga Barradas
Franciele Rieffel
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
André Sampaio
Giancarlo Montagner Copelli
Antonio Pedro Melchior
Lara Teles Fernandes
Letícia Pereira de Araújo
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
João Carlos Castranheira Pedroza
Ronan Robl
Samuel Silva
Fernanda Freitas de Melo
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José Humberto Pereira Muniz Filho
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Marco Aurélio Peixoto
Redação
Thaís Magrini Schiavon
Leonel Betti Jr.
Marcus Vinícius Motter Borges
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Renê Hellman
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Leonardo de Souza Chaves
Fernando Sacco Neto
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Tânia Maria Françosi Santhias
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Paulo Antonio Peressin
Ezequiel Pires
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Zulmar Duarte
Luana G. de Vito
Isis Regina de Paula
Tiago Oliveira de Santana
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Mario Cesar Andrade
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Aruani Kindermann Lapolli
Emelyn Almeida de Lima
Tayane Caruso do Valle
Haroldo César Náter
Monique Pena Kelles
Carla Joana Magnago
Rafael Lara Martins
Victor B. Gonçalves
Celyce de Carvalho Carneiro
Myrna Alves de Britto
Lucas Costa de Oliveira
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Andrea Simone Frias
Patrick Lendl Silva
Alexandre Coutinho da Silveira
Ian Fernandes de Castilhos
Millena Gêmero
Juliana Vieira
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Marcello Terto e Silva
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Patrícia Otarão
Delano Câncio Brandão
Izabele Pereira Barra
André Alexandre Happke
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Marcelino Sato Matsuda
Kleber Zanchetta
Alice Costa Lima Salz
Marco Antonio Lima Berberi
Fábio Rodrigues Gomes
Josiane Rose Petry Veronese
Marta de Oliveira Torres
Jeison Batista de Almeida
Dina Alves
Newton Pereira Ramos Neto
Dora A. Martins
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Bruno Marques Ribeiro
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Bruna Marques da Silva
Márcia Letícia Gomes
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Wellington Lima Amorim
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Maria Alexandra Borba
Italo de Oliveira Guedes
Tabita Aija Silva Moreira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Gisela Maria Bester
Bruno Guimarães Pedrosa
Silvia Felipe Marzagão
Fernanda Koch Carlan
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Mariana Lamassa da Fonseca
Lucas Correia de Lima
Carlos Eduardo Martinez
Geovana Leme
Fernando Rubin
Marcela Araújo Rosa
Nilo Carlos Pereira de Souza
Alessandra Simões Reis Abraão
Luis Calazans De Brito Bisneto
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Renata Oerle Kautzmann
Maíra Marchi Gomes
Quitéria Péres
Cândice Lisbôa Alves
Adriano Valente
Rubem Bilhalva Konig
Guilherme Vale Brum
Rogerio Licastro Torres de Mello
Anderson Morais
Gabriela Oliveira Freitas
Antônio Carvalho Filho
Diego Crevelin de Sousa
Moacir Henrique Júnior
Renê Francisco Hellman
Filipe Reinert
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Cristina Motta
Henrique Batista Barbosa
Gustavo Pereira Freitas
Lucas Pontes Ferreira
Ismar Nascimento Jr.
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Aline Amábile Zimmermann
Priscila Martins Dias
Maurício Gomes Pereira França
Ana Paula Couto
Lucia Bastos
Edson Carvalho
Taysa Matos
Almir Megali Neto
Amanda Avansini Arruda
Tiago Oliveira de Castilhos
Laraíne Catapan
Pedro Ivo de Sousa
Fernanda Darcie
Isadora Martinatti Penna
Paulo Ricardo Schier
Victor Rodrigues da Silva Costa
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Fábio Salum
Raígor Nascimento Borges
Ana Júlia Batista
Wagner Francesco
Raique Lucas de J. Correia
Ígor Araújo de Arruda
Sandra Gonçalves Daldegan França
Maristela Tamazzia dos Santos
Mauro de Azevedo Menezes
Henrique Viana Pereira
Daniel Gomes Batista da Silveira
Matheus Vignatti de Carli
Tiago Didier
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Aphonso Vinicius Garbin
Cintia Neves Godoi
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Atenuante inominada
Germano Rigotti Fiorio
Negócios jurídicos processuais
Lucio Barreto Guerreiro
Isabela Albuquerque Mustafa
Nelson Lacerda
André Carneiro Leão
Daniela Portugal
Paula Franciele da Silva
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Maria Luiza Gorga
João Vitor Ribatski
Natascha Anchieta
Laís Mosso Ferfoglia
Matheus Martins Moitinho
Fabrício Morais da Costa
Luíza Nívea Dias Pessoa
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Rachel Serodio de Menezes
Rennan Herbert Mustafá
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Suzany Lima do Nascimento
Adriano Soares da Costa
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Luciano Góes
Daniel Colnago Rodrigues
Victor Pyles
João Antonio Tomporoski
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lucas Laire Faria Almeida
Paulo Natanael Vieira Lima
Mariana Silva Nery
Francisco Pereira Pinto Filho
Júlia Quaresma Passos Jorge
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Paola Alcântara Lima Dumont
Josiane Antunes
Kamila Alkmim Nascimento
Ana Carolina de Carvalho Neves
Célia Iraci da Cunha
Doacir Gonçalves de Quadros
Adalberto Narciso Hommerding
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Dierle Nunes
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Ana Patricia Gonzalez
Giuliano Tamagno
Marcelo dos Santos Melo
Julia Santi Fischer
Leonardo Carneiro da Cunha
Velocino Pacheco Filho
Igor Domingos do Altíssimo
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Débora Kamasche Henrique de Souza
Amarílis Costa
Luís Gustavo Reis Mundim
Bárbara Natália Lages Lobo
Nic Cardeal
Tássia Andressa Veber
Camila Victorazzi Martta
Felipe Sorgi da Costa
Alexandre Melo Franco Bahia
Centros penitenciários brasileiros
César Augusto Baldi
Alexandre Morais da Rosa
Gabriela Oliveira Freitas
Josiani da Silva Pospichil
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Cleiton Sacoman
Imane Rane
Lauriston de Araújo Carvalho
Victória Sell Feiber
Rafael Tubone Magdaleno
Profa Dra Karine de Souza Silva
Elizabete de Araújo Souza
Fernando Antunes Soubhia
Gustavo Roberto Costa
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Fabiana Otero Marques
r Thomas Bustamante
João Paulo Lordelo
Paula dos Santos Bregagnol
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Phillip Gunther
Vinícius Loss
Alexandre de Morais da Rosa
Débora Fernanda Ferreira
Paola Furtado
Larissa Beleza
Kátia Parente Sena
Maria Fernanda Piva
Bruno da Costa Vaz
Helga do Nascimento de Almeida
André L. Nicolitt
Mariana Seifert Bazzo
Carolina Sena Vieira
Rodrigo Pereira Moreira
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Thula Pires
Rodrigo Becker
Emmanuel Dockès
Raphael de Souza Almeida Santos
Ronicleici Santos da Conceição
Juliana Simone Nandi
Andressa Retori Teixeira Maia
Flaviane de Magalhães Barros
Wendel Machado
André Luis Callegari
Fabiano Moyses Furtado
Fernanda Araujo Pereira
Ianê Santos dos Santos
Sílvia Gabriel Teixeira
r Raul Linhares
Marcelo Maduell Guimarães
Marli M. M. da Costa
Clarice Santos
Vitor Andrade
Ana Claudia de Souza Crotti
Silva Batista Pilau
Mário Cesar Andrade
Aisla de Carvalho
Silvana Colombo
Ulisses Schwarz Viana
Bianca Rosenthal
Radson Rangel F. Duarte
Tiago Spinato
Ana Claudia de Almeida Garcia
Alana Oliveira
Augusto Jobim do Amaral
Bruno Taufner Zanotti
Alan Pinheiro de Paula
Thiago de Oliveira Vargas
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Zilka de Sá Barros
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Fernando Reis de Carvalho Peres
André Lozano Andrade
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Maria Rita Rodrigues
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Gabriela Cristofolini Vaz
Camila Sallum
Rafael Motta e Correa
Hélio Rubens Brasil
Luccas Tartuce
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Rômulo de Andrade Moreira
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Lucas de Alvarenga Gontijo
Elias Marques de Medeiros Neto
Gamil Föppel El Hireche
Paula Rodovalho
Paula Yurie Abiko
Ualy Matos
Laura Dutra de Abreu
Miguel Augusto Nisizaki
Luanna Tomaz de Souza
Davi Rodney Silva
Ana Paula Rengel Gonçalves
Alexandre Bahia
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luana Barros S. de Souza
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ana Tarna dos Santos Mendes
Mariana Resende
Gabriela Ponce
Naína Ariana Tumelero
Luciana Pimenta
Daniel Cardoso
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Lucélia de Sena Alves
André Antônio Gavazini
Adriano Sant’Ana Pedra
Matheus Fanti
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Joice Graciele Nielsson
Aline Venutto
André Luís de Lima Maia
Higor Rezende Pessoa
José de Assis Santiago Neto
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Alexandre Ávalo Santana
Vanessa Brodt Martins
Banalidade do Mal
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Igor Guilhen Cardoso
Samuel Bueno
Felipe Chiavone Bueno
Hellem Silveira Rebolças
Patrícia Moreira de Lima
Marina Carneiro Matos Sillmann
Ricardo Moura
Espírito republicano
Carla A. Ventura
Rafael Caselli Pereira
Relação de trabalho
Lucas Nicholas Santos de Souza
Fabricio Lima Silva
Gabriel Teixeira Santos
Luiz Ricardo de Castilhos
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Jamilla Monteiro Sarkis
Tânia Maria S. de Oliveira
Amanda Viega Spaller
Justiça e vingança
Alfredo Copetti Neto
Jaqueline dos Santos Espíndula
Evanilsa Coelho Martins
Andréia Candida Vitor
Gabriel Abrahao Costa
Luiz Carlos Rezende e Santos
Carla Dietrich
André Amorim de Aguiar
Amanda de Medeiros Lima
André Luiz Maluf de Araujo
Gustavo Noronha de Ávila
Participação Privada
Andréa Gill
Benjamim Silva Rodrigues
Assis da Costa Oliveira
Sandoval Alves da Silva
r Gisela Maria Bester
Juraci Mourão Lopes Filho
Direitos dos homossexuais
Fernanda Mambrini Rudolfo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Stanley Souza Marques
Ilana Lemos de Paiva
Nara Fernandes Lúcio
André Luiz Bermudez Pereira
Lazara Carvalho
Alberto Silva Franco
Editora Empório do Direito
Thais Nogueira Lopes
Paloma Leles
Valdemar Gomes
Luis Henrique Braga Madalena
Natã Ferraz Carpanez
Sandra Cristina Maia
Stela Adriane
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Eleição municipal
Marta Lúcia Tittoni
Nadine Hellen Reis
Gleidson Renato Martins Dias
Rodrigo Frantz Becker
Leonardo Alves Côrrea
Veyzon Campos Muniz
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Raça
Fabíola Sucasas
Thiago Vasconcelos Moura
Marcos Paulo Sousa Campelo
Victor Labate
Marcelo Ferreira Machado
André Leivas de Araújo Vianna
Jorge Acosta Jr.
Theodoro Vicente Agostinho
Ricardo Mauricio Freire Soares
Rafael Almeida Santos da Luz
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Felipe da Silva Freitas
José Ribas Vieira
Antonella Galindo
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Mauricio Ferreira Cunha
Jose Luis Bolzan de Morais
Lucas Romero Leite
Sofia Jessica Diaz
Daniel Gerhard
Ricardo Pires
Gizeuda Sousa Rosi
Carlos Eduardo Martinez
Haneron Victor Marcos
Juliana Jacob
Felipe Abdel Malek
Airton Gomes Braga
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Guilherme Zorzi Rosa
Marcia Cristina Xavier de Souza
João Paulo Pirôpo de Abreu
Wanessa Assunção Ramos
Articulistas
Professor Boaventura de Sousa Santos
Rodrigo Francisco de Paula
Direito Público Temas Atuais
Manuel Monteiro Guedes Valente
Centro Acadêmico Hugo Simas
Séries
Parlamento Europeu
Luiz Fernando Cortelini Meister
Smart Lab
Sinase
CDA
PEC 209
Marcia Sarubbi Lippmann
Convenções Internacionais
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Marina Almeida da Rosa
Coleção Análise Alternativa do Direito
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Eugeniusz Cruz
Balanço 2015 STJ
Fernanda Ely Borba
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Diego Zysman Quirós
Cristiano Botelho Alves
Henrique B. Souto Maior Baião
Imprensa
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Alexandre Morais da Rosa
Assembleia Estudantil
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Equipamento para Blindar a Sociedade
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Regras da previdência
PL 280/16
Adilson Pires Ribeiro
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1º Congresso de Criminologia(s)
Comunidades carentes
Súmula 90 do TST
Regime prisional
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Cartório extrajudiciais
Jurisdição Constitucional
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Barbara Pasello
Maria Madalena Telesca
a dor tem pressa
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Morte Assistida
MG
Estado do Ceará
TC elaborado pela PM
Alepo
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Carnaval de Rua
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Aposentados
Samila Gusmão Kalif Pereira
Enem 2016
Lei 11.343/06
Vinicius Lúcio de Andrade
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Formulário digital
Defensores Assassinados no Maranhão
Chicago
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Djonatan Batista de Lima
Israel
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Claudia da Rocha
Renato S. S. Schindler Filho
Camarões
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Lei nº 8.036 de 1990
Programa de estágio PJSC
Lei Pelé
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Danos morais
Raul Linhares
Bruna Silva Carvalho
Tuberculose
I Encontro das Criminalistas
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UNOESC
Clarissa de Cerqueira Pereira
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Informativo 553 STJ
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Luísa Claudia Faria dos Santos
Prefeito
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3ª Turma do STJ
Superintendência de Seguros Privados
Rodrigo Hendges
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Coletivo Lapices
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Banco do Nordeste
Decisão judicial
RE 1217166
Eduardo Luiz Santos Cabette
3º Turma
Roberta Maia Gresta
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Dívida valor
Pena Capital
Estudos Feministas
Adriane Nogueira Naves Perez
Direito Internacional
Homenagem a Peter Häberle
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Imersão na Selva Amazônica
CTPS
(MP) 746
colaborações premiadas
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
IX Encontro Nacional do CONIMA
Vinícius Núñez Pinheiro
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Anna Paulina Corteletti
Vade Mecum Método
Manuela Andrade
João Paulo Allain Teixeira
Laura Gauloski Machado
Véu
Roberta Werner Pinto
Sistema Unificado de Execução Penal
Curso Preparatório
Estatuto da Criança e do Adolescente
Protetor solar
Andréia Leal Ferro
Mutilação Genital Feminina
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Citação por Hora Certa
Cristiane Rebelo Limas
Tribunais se preparam
Claudia da Rocha
regime inicial do crime de roubo
Orientações Jurisprudenciais
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Acordo de leniência
Documentos exterior
julgamento STF
POLÍTICA HIGIENISTA
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Desconto no salário
Elcemara Aparecida Zielinski
TJPA
Diplomatas
Processo de adoção internacional
Arquivamente de Inquérito
Pessoa com deficência
EMAB
restituição
Carla Mari Robaina Marcondes
Ausência de vagas
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Curso Avançado de Direitos Humanos
Medo do futuro
Julio Cesar de Souza
Dano Estético
Vitor Sousa Freitas
Big data
Jairo Fernandes de Almeida Neto
José Ewerton
Cão Guia
Responsabilização criminal
Plantão Judiciário
Henrique Telles Vargas
Tainá Fernanda Pedrini
Luiz Eduardo Cani
Revista Eletrônica da ABDConst
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
II Simpósio de Direitos Humanos
Vera Regina Pereira de Andrade
Suprema Corte dos Estados Unidos
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Theodoro Vicente Agostinho
Sedec
Meninas de Guaru
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Uber de Advogados
Tradução Regras de Bangkok
Anthony Garotinho
PRefeitura de Jequitibá
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Motorista bêbado
Alemanha
Registro de medicamento
João de Castro Souza
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Israel Domingos Jorio
Samira Schultz Mansur
Bruno Antonio Barros Santos
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
João Conrado Blum Júnior
Cinema Educativo
Francisco Paula Ferreira Lavor
Luciana Boiteux
Festa Junina
Boletim n. 08
Débora Costa Ferreira
Salto mortal
Cartórios
Tornozeleira Eletrônica
Turmas Recursais
Mentalidade Inquisitória
Citação eletrônica
Concurso público para cartórios
Conjunto Habitacional
Edson Damas da Silveira
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Thiago Brega de Assis
Renajud
U2
Ministro Rogério Schietti Cruz
agressões físicas
recesso forense
Michelli Giacomossi
Medida alternativas à prisão
Ocupação das Escolas e Universidades
Plano Nacional de Segurança
Eugenio Zaffaroni
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
TJGO
Assentamento agrário
Violência e Cultura
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Pedro González
Evento internacional
Antônio Julião da Silva
Mudança de sexo
Código Tributário nos Tribunais
Confederação Brasileira de Futebol
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Adriano Martins de Sousa
Lucas do Nascimento Nobre
Diploma
Teto remuneratório
Maciel Colli
Justiça Juvenil
tentativa de homicídio
Entrevista com Freud
João Vitor Cardoso
Renan Francelino da Silva
Pedro Pierobon Costa do Prado
Documentos Público
Lorena Silva e Silva Faustino
Paulo de Souza Queiroz
Alexandre Melo Franco Bahia
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Contas Presidenciais
Crimes na Internet
Extra petita
Senha de cartão
Artigo Científico
PEC 287/2016. ADPF 438
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Programa "Pai Presente"
Câmara de Vereadores
Fabricio Gevaerd
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Prescrição da ação penal
Salah Khaled Jr
Banco de dados genéticos
Gamil Föppel
Tribunal de Justiça do Chile
Materialidade delitiva
Juiz humano
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Violência de gênero
Gabriela Antoniacomi Maschio
Filipe Maia Broeto
Marcos Fagundes Salomão
Solicitante de asilo
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Intimação whatsapp
Dora Cavalcanti Cordani
Encontro Município Transparente
Armando Júnior da Silva Gadelha
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Fazenda nacional
Telismar Aparecido da Silva Júnior
SAJ
Projeto de Lei 3.729/04
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Ministros do Supremo Tribunal Federal
fornecimento de medicamento e tratamento
TJAL
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Países Lusófonos
Anuário da Justiça
Segunda Turma do STF
Arquivo digital
Vanderlei Da Silva Sampaio
Espetáculo midiático no Processo Penal
Dr. Cesar Luiz Pasold
Revogação de Resolução
Salvo conduto
Lucas Manoel Soares Machado
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Anoreg/MA
Dia das Mulheres
Monografia
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Projeto de Lei nº 3670/15
Emergência Democrática
valores retroativos
Linkedin
Carlos Teixeira Teófilo
Fernanda Lencina Ribeiro
Carta de Conclusões
Jacqueline Sinhoretto
COLCRIM Chile
Rennan Herbert Mustafá
Cuiabá
Tribunal de Justiça de Sergipe
Portaria Interministerial n. 405
Indenização por cobrança indevida
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Saiba Mais
Documentário Não é Brinquedo
Ricardo Conolly
Suspensão da Liminar
Irineu Siqueira Leite
Resoluções NCPC
Twig Santos Lopes
Princípio da insignificância penal
Magistratura
Saúde
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
IPDMS
Benigna Teixeira
Mulheres vítimas de violência
Desigualdade salarial entre os gêneros
Paraíba
Poder e Corrupção
Davi Pereira Junior
Déficit da Previdência
art. 334-A do Código Penal
Lei n. 12.318/2010
Giovana Giulia Silva
Lei 13.344
Filipe de Morais
concurso oficial de justça
Princípio da não surpresa
Gabriel Luiz Marcondes
Frente Brasil Popular
João Vítor de Araújo Santos
Japão
A defesa intransitiva de direitos
Murillo Martins Toledo
interpretação conforme
Documentos falsificados
Responsabilidade civil do Estado
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Revista Direito GV
PCRJ
Jader Marques
Trabalho em presídio
Em blog del narco
Cândice Lisbôa Alves
Gabriel Gómez Benitez
Prenome de tratamento
IDDD
Guerras as drogas
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Eliseu Antônio da Silva Belo
Ronaldo Nogueira
Consulta
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Mackysuel Mendes Lins
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Resolução 125 do CNJ
Layane Leans Cardoso
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Thayla Fernandes
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Transgêneros
curso é gratuito
Curso de Direito
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Liminar
Rompimento de barragens
Pedro Henrique Ferreira Marques
Lívia Maria Lucca Silva
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Encontro
Em busca das garantias perdidas
Congresso de Psiquiatria Forense
PL 5555/2013
Evinis Talon
Rodeio
Internação involuntária
orientação sexual
Código Civil de 2002
João Daniel Rassi
PLS 288/2013
ICMS Rio de Janeiro
Não recepção
Tecnologia Comunicação e Informática
ADJ
Soraia da Rosa Mendes
FND
Wilyney Santana Borges
Pokémon Go
Onyx Lorenzoni
Impeachment
Adilson Nunes Rodrigueiro
Informativo de Jurisprudência
Investimento em fundos internacionais
Tabelionatos de Notas
Indeferimento da inicial
Objetivo 16
Eventos Gratuitos
Crimes de natureza permanente
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Dosimetria
Direitos dos animais
Gestão da Terceirização do Trabalho
Decreto Presidencial
Estado do Rio de Janeiro
TRT-SC
Nelson Camatta Moreira
Academia Brasileira de Direito Internacional
João de Mendonça Salim
Países latino-americanos
Thieser da Silva Farias
Prêmio Conciliar
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Suíça
Giulia D'Amore
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Fila Preferencial
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Fernanda Mambrini Rudolfo
Rafael Faria
Curso de Mediação
Thais Silva Bernardes
Miguel Calmon Dantas
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Assis da Costa Oliveira
Expropriação
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Rosimar Ibiapina Batista
Samir Mattar Assad
Falta de vagas
Fillipe Azevedo Rodrigues
Legislação em vigor
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Daniel Carnio Costa
Edna Raquel Hogemann
Toca fitas
Tramitação direta
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Melhor atendimento no Judiciário
Defensor público José Ivan
Leandro Matsumota
IBAMA
Murillo David Brito
Cristiane Rebelo Limas
Interrogatório informal
Centro de mediação
REsp 1338942
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Diploma de 3º grau
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Londres
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Paris
TRF da 1ª Região
Fundação Getulio Vargas
Julia Santi Fischer
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Aplicativo
Márcia Krischke Matzenbacher
Presunção de Inocência
Grupo de Estudos em Direito Público
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Princípio da presenução de inocência
Filipe Rodrigues Costa
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Romênia
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MPSP
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Guilherme Carvalho
Lesa-majestade
Estudos
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societas sceleris
Guilherme Alcântara
Ministro João Otávio de Noronha
Botão de pânico
Curso de Redação
Fernando da Silva Albuquerque
Armadilhas da Cognição
Centro de mediação para solução de conflitos
investimento
Jônata Souza Guimarães
MP 784/2017
Estatuto do Idoso
Malta
Educação de Jovens e Adultos
Vinícius de Novaes Marques
Preso provisório
Participação nos Lucros e Resultados
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Gustavo Henrique Dietrich
Proteção jurídica
GLBTs
Ausência do MP em audiência
lucros cessantes
animais silvestres
Coação Testenhunha
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Divórcio consensual estrangeiro
Direito à Privacidade
Kafka
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Voto divergente
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Neurociências
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Mestrado e Doutorado 2017
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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agravo interno e embargos
TRT 12ª Região
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Caio Rangel
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Denúncia Crime
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Certidão de Nascimento
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Montreal
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Direito de liberdade religiosa
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Constituição Italiana
Leonardo Avelar Guimarães
Renata Simonetto Gonçalves
CFOAB
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tema 945/STJ
Eliana Rocha Oliveira
Gabriela Pivar Scaravelli
Maurizio Oliviero
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Descriminalização da Homossexualidade
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Tribunal Superior do Trabalho
Bloqueio whastapp
Honorários Advocatícios
Simone Pires Cipriano
Clarice A. Petramale
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Imunidade parlamentar
Vilmar Urbaneski
Vitor Augusto Faria Pereira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Comunidades tradicionais
Torcedores
Desembargador Osmair Couto
Raquel Von Hohendorff
construção de usina Teles Pires
Suspensão de licença ambiental
Paulo Incott
Parentalidade socioafetiva
publicação
Eduardo Pereira dos Anjos
Atualização
Companhia aérea
Luciana Ferreira Lima
OAB/MG
Magistratura Catarinense
CRCSC
Residência Judicial
alcoolismo
Antecedentes Criminais
João Paulo Lima do Nascimento
Dolivar Gonçalves Junior
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Decreto de indulto 2016
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Reforma Eleitoral
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
70ª edição Jornal AJD
Lucas Silvy Santos
suspensão de prazo
TRT 3ª Região
MST
Pepperdine University
Fornececimento de remédio de alto custo
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Luis Henrique Braga Madalena
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Yeda Barbosa
Cândido Furtado Maia Neto
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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prisão por débito tributário
Thaise Mattar Assad
Felipe Wruck Médici
Rodrigo Pereira Moreira
contratos bancários
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Havaí
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Decreto 8.615/15
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INCADE
Indicação Literária
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Combate à tortura
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Jacqueline dos Santos Fernandes
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Ministros
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O Direito e a Sétima Arte
Legislação
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Direito Penal: Parte Especial
Lançamento de nova edição
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Plano de Saúde
Programa Apadrinhamento Afetivo
Audiência Pública
Direito do Consumidor
e-JT
Autismo
Antonio Sepulveda
Introdução ao Direito Processual Penal
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Tortura Sistêmica
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
greve de servidor
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Gustavo Faria Pereira
Inconstitucionalidade do votos
João Marcelo Negreiros Fernandes
Inaiane Alves Gonçalves
Prevenção ao suicídio
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Vitória Buzzi
Karina Guerreiro de Sá
Tiago Didier
Resolução 177/2016
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
UFOP
Casamento Precoce
crowdfunding
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mudança de nome
Furto de chocol
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Comissão de Anistia
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Francisco Cordeiro
Ligue 180
Paradoxos Penais – Vol. I
HC 139889
Massa Falida
Clenir Sani Avanza
Juliana Hermes Luz
Alice Hammes
Incitar Suicídio
ADI 5649
Ministro Mendonça Filho
Sonia Aparecida de Carvalho
Acordo de paz na Colômbia
Feliz Aniversário Ernildo Stein
José Borges Neto
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LEI 13.300/16
Concurso de Monografia
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OCupações das Escolas e Universidades
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Cármen Lúcia
Penhora de Bens
Academia
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MS 30891
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Segurança do Poder Judiciário
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Quebra de decoro
terror e medo
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Nova data
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Kamile Medeiros do Valle
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Recurso de Revista
Indenização seguradora
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Tráfico privilegiado
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Chamada pública
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abordagem policial
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Redação
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Jurisprudência
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Imigração
“fosfoetanolamina sintética”
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Direitos dos estagiários
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Vítimas de Tortura
Teoria do adimplemento substancial
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Resolução n. 235/2016
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análise de redução de pena
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Thaís Alves da Silva
Militar
Fernando Parente
Desjudicialização
Redes sociais
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Gislaine Peixoto
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Isabelly Cysne Augusto Maia
Daniel Brandão
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Adriana Calvo
Káthia Ferreira dos Santos
Projeito Pai Presente
Hariel Caio Rocha de Carvalho
bloqueio de Whatsapp
1º Seminario de Derecho Maritimo
Prisão Perpétua
RE 601720
Imperador
Lata de tinta
Recebimento
Síria
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Leandro Machiniski
Indenização a familiares
Daniel Flores
Lei 13306
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Kelven de Castro Soeiro Santos
ADI
Matheus Almeida Caetano
PEC nº 287/2016
comemoração 125 anos
Gianfranco Silva Caruso
Documentos estrangeiros
medida socioeducativa
Lei 9.714/1998
crime de estupro
Lei n. 13.247
Laura Mallmann Marcht
Direitos de sucessões
Mario Porto
administração judiciária
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Jordânia
art. 385 do CPP
Starbucks
PLC 20/2016
Documentos sigilosos
Usuária morta
Adoção à brasileira
Direito Animal
Naína Ariana Tumelero
José César Coimbra
Publicações
Lei 9.876/99
Universidade Federal de Goiás
Denúncia sem fundamentar
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
EXCESSO DE PRAZO
Revista Pensar
Lei 5.889/73
Lara Ferreira Lorenzoni
Gratuidade do Ensino
Daniel da Costa Gaspar
Colaboração premiada por delegados
Menores infratores
Psicologia em Estudo
Fernando Neves
Indulto/2016
Guilherme Reis Gonçalves
ACNUR
Pornografia Infantil
Revista da AGU
Caixa 2
Direito à inclusão
Exame preparatório OAB
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Otelo
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Metodologia da Pesquisa
Quarta Turma do STJ
Cursos Gratuitos
Matheus Henrique Mendonça
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Acidente de trânsito
Alexandre Miranda Aleixo
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Lei das Terceirizações
Luiz Ferri de Barros
Heloísa Husadel Telles
Regulamentação da atuação de menores de idade
Marco civil da internet
4.º Congresso Médico e jurídico
Coaching
Recurso em Habeas Corpus
Crime de Furto
Renê Hellman
Adriano Consentino Cordeiro
IHU On-Line
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Lauro do Nascimento Pereira
Professores da USP
Mário Cesar Andrade
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Carros apreendidos
Juarez Cirino dos Santos
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TRT 10ª Região
Editora Univali
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Adoção em conjunto de irmãos
Exploração sexual de menores
Sanção Presidencial
RIHJ
Infração na adolescência
Apart hotel
Redução da Emissão de Carbono
Organização das Nações Unidas
Valores nutricionais
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
PEC 227/2016
Flórida
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Atividades Complementares Eletivas
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TRT 8º Região
Propaganda enganosa
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Investigação Social
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Buraco em via pública
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fundamentos do constitucionalismo
professor Dr. Guido Aguila Grados
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Decisão Liminar
Acidente de trabalho
Novo Refis
Polícia Judiciaria Civil
Mudanças Climáticas
Liminar em HC
Competência Delegada
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Lute como uma menina
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Alexander Meurer
Trabalho não remunerado
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Perda da Guarda
Projeto “Integra-Idoso"
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Érica Veríssimo Martins
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Interpretação conforme a Constituição
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Prevenção do HIV
Pessoas com deficiência
individualização
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Publicidade das decisões administrativas
Hora Extra
Revista de Direito Alternativo n. 01
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Caroline Ribeiro dos Santos
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Saúde Prisional
Lei n. 13.431/2017
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Renato de Souza Matos Filho
Matrículas Abertas
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Alienação
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Mariana Goulart
hoje?"
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
infecção hospitalar
Recomendação 31 do CNJ
Plano de Ação dos Tribunais
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Decreto nº 8.727/2016
HC 374713
Satélite Geoestacionário
Eugenia de Azevedo Neves
Lei 8.137/90
Palestrantes
Walder Araújo de Oliveira
data-base
E-book
João Paulo Allain Teixeira
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Uniplac
Estatuto da Juventude
Lei Antimanicomial
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Karla de Souza de Oliveira
Defensorxs
Kristian Rodrigo Pscheidt
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
RVA
Portaria 930
Investigações criminais
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Alexandre de Morais da Rosa
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Pesquisa e Movimentos Sociais
reunião com presidentes dos TJs.
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Fundo de Assistência Parlamentar
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Direitos LGBT
Ecstasy
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Sírlei de Sá Moura
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Recurso Ordinário
Regulamentação do uso das algemas
Nota
Contrato de crédito rural
Portaria 1/2017
Doenças Sexualmente Transmissíveis
António Guterres
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Nicola Patel Filho
Gestantes
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Deputados
Reforma da política de drogas no Brasil
Processo Penal do Limite
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Trancamento do Processo
Curso Novo CPC
Remição pelo estudo
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Lei 13.269/2016
China
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Getúlio Vargas
Julio Cezar de Oliveira Braga
Andressa Magnabosco Koch
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Cenário jurídico e político
Direito e Arte
Projeto Ronda Maria da Penha
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feminicídio
Doulas no parto
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O direito à extimidade
Representação Criminal
Futuro tecnológico
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Cursos Internacionais
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Apelação Criminal
Antropologia Teológica
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Lei n. 15.829/2012
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torcedores do Corinthians
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Devido Processo Legal Substancial
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Consulta CNJ
Tempo de Resistência
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Qualificação Profissional
Registro de Nascimento
Projeto Universidade no Cárcere
Reclamação Disciplinar
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Doação de Órgãos
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Transporte de valores
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Curso de Direito com dupla titulação
Direito à educação
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fraude
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Petição n. 7074
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Resolução 235/2016
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Escudo de Vidro
RG
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Decisão STJ
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Universidades
Entrevista Débora Fioratto
Massacre em presídios
Ponto adicional
Juiz Rafael Bogo
Direito das Migrações Transnacionais
Vítima tenta acordo
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Sistemas informatizados
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Politie Nijmegen-Zuid
ADPF n. 461
Voto provisório
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PUC-MINAS
Acidente radiotivo
Gustavo de Almeida Ribeiro
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Inconstitucionalidade da proibição
Escolas
INQ. n. 4483
Destinação de Recursos
processos seletivos
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
4º Turma do STJ
Convenção de Montreal
Jornal
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Sistemas Processuais Penais
Teoria do Crime Culposo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Direito de personalidade
pós-graduação em direito processual civil
Perda total
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Mutirão conciliação
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
extradição
Paternidade tardia
HC 75.716
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Terrenos de Marinha
Dinamarca
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Controle de Convencionalidade
Teses
José Nunes
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Aplicativos de Celular
Criminologia Forense – Tomo I
ANAMORPHOSIS
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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VEC
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movimentação processual
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
A Constituição e o Supremo
Ensino de Processo Penal
Estados Lusófonos
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Megatendências
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Aplicativo CPC Anotado
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Eleições EUA
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Processos
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Regime domiciliar
FHC
Desembargador Sérgio Luz
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r Bruno Miragem
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Limites a internet
Reforma do Judiciário
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Advocacia catarinense
Rafael Fernandes Caldeirão
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Rubens Correia Jr.
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
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Teste de paternidade
Amanda Bernardes Khouri
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
vidade político-partidária
promoção da igualdade étnico-racial
Contratos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
LC 158/2006
Recomendação 41
Alisson Silveira da Luz
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Estelionato emocional
Tragédia Vila Mariana
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Litigância de má-fé
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Ministro Marco Aurélio
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Juizado do torcedor
Adimplemento Substancial
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PEC 241/2016
Fernanda Antunes Marques Junqueira
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Revista Sistema Penal & Violência
Organização Mundial de Saúde
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Atestado médico
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Sentença de Pronúncia
Memorial escravocata brasileiro
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
Regimes de casamento
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Desvio de função
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PLS 432/2013
pedido de cancelamento rejeitado
II Jornada Jurídica de Cascavel
Daniel Roberto Hertel
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Abuso Sexual
185
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
William Garcez
refugiado
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Contagem de prazo
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A Hiperintegração do Direito
Organização Criminosa
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Anna Paulina Corteletti
distribuição de terras
Matheus Felipe de Castro
Conselho Municipal de Assistência Social
Marcelli Cipriani
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Ministra Maria Helena Mallmann
base de cálculo de honorários
Conselho Tutelar
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
TJRO
Thales Sousa da Silva
Razoável Duração do Processo
Eduardo Januário Newton
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Execuções
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Fornecimento de fraldas
Princípios da oralidade e simplicidade
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Raissa de Cavassin Milanezi
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Especialização em Direito e Economia
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Danos morais e materiais
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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XXV CONPEDI
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adicional de insalubridade
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Trasnporte coletivo
Cannabis
Prestações Pecuniárias
Iolmar Alves Baltazar
Sala Verde
Paula Naves Brigagão
Terre des hommes (Tdh)
buy a philosophy paper
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Museus
José Roberto Martins da Silva Junior
Lei Complementar 197/2000
Curso de Espanhol
danos morais coletivos
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Direito Penal da guerra às drogas
Bruno Sá Freire Martins
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Livro Infantil
Consentimento do morador
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ato infracional análogo a crime de desacato
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Intimações
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Pensão por Morte
Liminar em Habeas Corpus
Edital de Parecerista
Quadro Saiba Mais
Constituição brasileira
PLS 32/2016
Cadastro Nacional de Adoção
Legislação Francesa
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Curso de Filosofia Jurídica
Juros
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Ditadura brasileira
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Remessa de Artigos
Curso de extensão
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Habeas Data
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O que funciona no plantão judiciário
TJDF
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Adoção homoparental masculina
Formação Promotoras Legais
Medidas alternativas
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Princípio do melhor interesse da criança
Tabelionato de Notas
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Tribunal de Contas da União
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Direito eleitoral
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Seguro de Vida
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Constituição e Poder Vol. 2
Paternidade
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27 anos do ECA
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Teoria dos Jogos na Mediação
Adel El Tasse
PL 44/2016
Citação e intimação
Cursos online
Karla De Souza Oliveira
Pretensão Punitiva
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Afrodescendendes
Responsabilidade solidária
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Lei das Contravenções Penais
Dano ambiental
luta pelos direitos
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Cartórios e Registros
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
S. Tavares-Pereira
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Direito de Trânsito
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Teoria do Domínio do Fato
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inteligência artificial no Judiciário
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Doutrina previdenciária
Especialização em Ciências Penais
Bruno de Omena Celestino
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Universidade de Stanford
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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ADC 16
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Decreto 27.784/1950
Legislação Italiana
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Associação Brasileira de Direito Processual
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Revisão Disciplinar
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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2ª Edição
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Código Penal de 1940
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Glossário
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Estatuto da Advocacia
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CPC/73
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