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Élida Lauris
¿Quién vigila a los vigilantes?
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Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
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Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ivani Contini Bramante
Rosane Reis Kerber
S. Tavares-Pereira
Cleopas Isaías Santos
Vinícius Cidral
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Deckinho Mattos
Mariane Bosa de Lins Neves
Fabiana Otero Marques
Gabriela M. Menezes
Participação Privada
Casos criminais
André Luiz Bermudez Pereira
Caroline Köhler Teixeira
Jéssica Helena Borges Fraga
Jaqueline dos Santos Espíndula
Juliana Ramos de Amorim
Marilena Wolf de Mello Braga
Rafael Libaneo
Valmir Pereira Alcantara
Julyan Ramos da Fonseca
Paulo Ricardo Schier
Paula Rodovalho
Deonísio Koch
Joelma C. Sousa
José de Assis Santiago Neto
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Daniela Richter
Juliana Hermes Luz
Monique Pena Kelles
Vitor Frederico Kümpel
Caroline Farias dos Santos
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
França Júnior
Ricardo Fretta
Camila Amado Soares
Débora Costa Ferreira
Pedro Dalese
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Felipo Pereira Bona
Rodrigo Fernandes
Andréia Candida Vitor
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Arlene Mara de Sousa Dias
Rafael Felgueiras Rolo
Aline Busch Czarnobai
Heloisa Alves
Henrique Batista Barbosa
Luciano Vianna Araújo
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Maurício Ramires
Editora Tirant Lo Blanch
Charles M. Machado
Adriano de Jesus Silva
Sistema Penal do Rei Midas
Kamilla Mello
Karina Guerreiro de Sá
Kátia Debarba Machado
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Marcelo de Mello Vieira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Fábio Rodrigues Gomes
Igor Borges La Rosa
Suellen Regina Frantz
Mariana Silva Nery
Lougan Cardoso Lima
Fernando Rabelo Rodrigues
Marcia Cristina Xavier de Souza
Nilo Carlos Pereira de Souza
Tatiana de Almeida Campos
Alice Bianchini
Vinicius Cardona
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Carlos Henrique Duarte Araújo
Camila Maciel Cavalheiro
Mario Porto
Leonardo Carvalho Moura
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Hédel de Andrade Torres
José Carlos Portella Junior
Nestor Távora
Juliana Vieira
Fernando Filgueiras
Deivid Willian dos Prazeres
Lucas Pereira Sagaz
Karina Almeida Pinhão
Geovane Peixoto
Renato Mantoanelli Tescari
Gustavo Medeiros
Geraldo Marcell Azevedo
Leandro Bastos Nunes
Felipe Fernandes Pinheiro
Catherine Juglair Nogari Valente
Ana Tarna dos Santos Mendes
Vínculo de emprego
Téssia Gallina Jorge
Newton Pereira Ramos Neto
Simone Nacif
Patrícia Leite Carvão
Laura Mallmann Marcht
Pedro Henrique Tonin
Murillo Andrade
Rubem Bilhalva Konig
Bruna Braga da Silveira
Samuel Oliveira Cersosimo
Igor Labre de Oliveira Barros
Marcelo Pereira de Almeida
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Sebastião Marques Neto
Roger Feichas
Vitor Morais de Andrade
Breno Hoyos Guimarães
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Fabrício Pontin
Rafael Leme Macedo
Clécia Cristina Galindo
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Kátia Parente Sena
Bruna Maria Felix
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
André Antônio Gavazini
Maíra Marchi Gomes
Jaider Esbell
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Alessandro Rodrigues da Silva
André Lozano Andrade
Suzany Lima do Nascimento
João de Castro Souza
Isadora Martinatti Penna
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Aline Taraziuk Nicodemos
Marco Antônio Scapini
Fausto Amador Alves Neto
Laraíne Catapan
Eliza Cerutti
Larissa da Silva Lopes
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Marcella Boarato
Sandro Luiz Bazzanella
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Bruno Campos Silva
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Ester Eliana Hauser
Ana Sophia Brioschi Santos
Tiago Spinato
Bruna Kern Graziuso
Fredie Didier Júnior
Ismar Nascimento Jr.
Sofia Siman Salema
Edilson Santana Gonçalves Filho
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
João Paulo de Souza Carneiro
Camila Zambrano de Souza
Wálber Araujo Carneiro
Fernanda de Oliveira Crippa
Quitéria Péres
Gisela Maria Bester
Taysa Matos
Claudia Calmoni
José Luis da Silva Tavares
Guilherme Felipe Miguel
João Guilherme Alvares de Farias
Jéssica Feiteiro Portugal
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ruiz Ritter
Jefferson Forest
Mariana Alves Lara
Luiza Miranda Heinisch
Thiago Caversan Antunes
Dervana Coimbra
Marcelo Roseno de Oliveira
Elisa Berton Eidt
Gustavo de Lima Pereira
Júlio Cesar Rossi
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Série Cibersegurança II
Juliano de Oliveira Leonel
Maria Francisca Accioly
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Tássia Andressa Veber
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Nara Fernandes Lúcio
Almir Megali Neto
Maria Luiza Gorga
Larissa Mozzatto Risério
Ana Claudia de Almeida Garcia
Mariana Lamassa da Fonseca
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jéssica Galvão
Felipe Chiavone Bueno
Thais Nogueira Lopes
Vitor Vilela Guglinski
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Felipe André Laranjo
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Lorena Guedes
Gustavo Marques Krelling
Rodrigo José Leal
Márcia Andrade Oliveira Bello
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Marina Bertinatto
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Celyce de Carvalho Carneiro
Renê Hellman
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Alan Martinez Kozyreff
Cláudio Rêgo
Camila Savaris Cornelius
Augusto Barbosa Hackbarth
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Matheus Cristhian Kunze
Alissar Ali Fahs
Alexandre Melo Franco Bahia
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luciana Pimenta
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Luisa Oliveira Coelho
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André Fernandes
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Sandoval Alves da Silva
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Claudia da Rocha
Fernando da Silva Albuquerque
Analice Nogueira Santos Cunha
Carolina Lacerda Machado
Andréa Gill
Gabriela Mendes Machado
Henrique Bonacina Bonfanti
Patrick Lendl Silva
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Camila Victorazzi Martta
Camilo José d´Ávila Couto
Andre Vasconcelos Roque
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Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Pollyana Maria da Silva
Alan Pinheiro de Paula
Paulo Ferreira da Cunha
Lúcio Delfino
Viviane Lícia Ribeiro
Marcela Duarte
Raphael Fernando Pinheiro
Regis Fernando Freitas da Silva
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Monica Cecilio Rodrigues
Antonio Pedro Melchior
Luis Calazans De Brito Bisneto
Cecília Bojarski Pires
Francielle Oliveira Gadonski
Karla Fabrício de Godoy
Rafael Motta e Correa
Felipe Bertazzo Tobar
Marcelo Ferreira Machado
Cristiano Duro
Bianca Aline Becker
Eric Scapim Cunha Brandão
Alexandre Basílio
Nelson Rosenvald
Marcus Vinícius Motter Borges
José Calvo González
Lívia Rebouças da Costa
Carla Mari Robaina Marcondes
Edgard Usuy
Pedro de Souza Gomes Milioni
Gustavo Amorim
Nic Cardeal
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Victor Rodrigues da Silva Costa
Thais Mello Doleys
Daniela Bornin
Adilson Pires Ribeiro
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
Jackson Silva Wagner
Fabricio Lima Silva
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Marília Siqueira Costa
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Rogerio Licastro Torres de Mello
Matheus Novais da Silva
Wanessa Almeida
Guilherme Mesquita Estêves
Gabriela Oliveira Freitas
Desvirtuamento do jurídico
Frederico dos Santos Messias
Isaac Ribeiro
Alexandre Carrinho Muniz
Paulino Oliveira Santos
Bianca Rosenthal
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Tiago Silva de Freitas
Marco Couto
Gabriela Ribeiro
Leonardo Antunes Morais
João Carlos Castranheira Pedroza
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Márcia Cunha Teixeira
Rafael Bruno de Sá
Rodrigo Bahia de Souza
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
r Luiz Ferri de Barros
Suelen Tavares Gil
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Priscila Fichtner
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Daniel Thiago Oterbach
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Álvaro Castillo
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Giulia Signor
Patty Oliver
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Sandra Gonçalves Daldegan França
Fermín Canteros
Karyna de Almeida Carvalho
Lis Arrais Oliveira
Sara Vieira Matos Figueiredo
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Atenuante inominada
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Fernando Gama de Miranda Netto
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Márcia Conceição Alves Dinamarco
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Camila Belinaso
Alexandre Pacheco Martins
Samuel Silva
Victor B. Gonçalves
Eduarda Peixoto da Cunha França
Joselene Negra Black
Kamila Alkmim Nascimento
Marcelo Maduell Guimarães
Bruno Guimarães Pedrosa
Bruce Bastos Martins
João Victor Mingorance
Francisco José Guardini Nogueira
Amanda Avansini Arruda
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Homero Chiaraba
Jessyka Zanella Costa
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Luiz Elias Miranda
Tiago de Toledo Rodrigues
Hermes Zaneti Jr.
Mariana Lopes
Ivy Farias
Ruy Freire Ribeiro Neto
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André Leivas de Araújo Vianna
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Isadora Delfino Reis
Lucas
Laura Haddad
Luana Barros S. de Souza
Juliano Cesar Zanini
Ana Paula Backes
Alexandre Leal
Gabriela Samrsla Möller
Thiago da Silva Santana
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Marcelo Buzaglo Dantas
Letícia Bürgel
Flávio Quinaud Pedron
Araken de Assis
Willian de Meira
Tainá Machado Vargas
Stephannye de Pinho Arcanjo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Agustín Laó-Montes
"Doping processual"
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Clarice Santos
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Rodrigo Ramos Melgaço
René Santos Piauilino
Nayara Swarowski
Marco Aurélio Peixoto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
r Nelson Lacerda
Elcemara Aparecida Zielinski
Caelen Yumi Takada Barros
Delano Câncio Brandão
Maykon Fagundes Machado
Raphaella Reis de Oliveira
Victor Hugo Ossowsky
Afrânio Silva Jardim
Guilherme Zorzi Rosa
Luana G. de Vito
Elizabete de Araújo Souza
Rafael Moura
Raígor Nascimento Borges
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Wilson Knoner Campos
Débora Tavares
Bruna Karoline Bezerra
Larissa Borges Fortes
Danilo Nascimento Cruz
Escola Mineira de Processo Penal
Zulmar Duarte
Bianca Cândido
Mônia Clarissa Hennig Leal
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fernando Torres
Maria do Socorro Freitas de Brito
Gabriela Neckel Ramos
Banalidade do Mal
Mackysuel Mendes Lins
Talissa Truccolo Reato
Michela Petrini
Patrícia Moreira de Lima
Claudio Daniel de Souza
Javier Diez García
Arthur Bicalho dos Santos
Fábio Salum
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Gabriel Abrahao Costa
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
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Fernanda Donadel da Silva
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Benigna Teixeira
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Ana Radig Denne Lobão Morais
Jaqueline Moretti Quintero
João Victor Carvalho de Barros
Eduardo de Carvalho Rêgo
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Rodrigo Nery
Sarah Gomes Sakamoto
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
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Diogo Dal Magro
Hellen Caroline Pereira Fernandes
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Fábio Fernandes Neves Benfatti
Adriano Sant’Ana Pedra
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Thieser da Silva Farias
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João Eduardo De Nadal
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Ilana Lemos de Paiva
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Camila de Oliveira Koch
Ianê Santos dos Santos
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Gustavo Noronha de Ávila
O Direito e a Sociedade de Consumo
Cristiano Peres Barbosa
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Mário Cesar Andrade
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Jocê Rodrigues
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Urbano Félix Pugliese
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Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Natã Ferraz Carpanez
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Ualy Matos
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Século XXI
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Rompimento de barragens
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Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Projeto de Lei 402/15
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Crise financeira
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danos materiais
Carla Estela Rodrigues
Ex-presidente Lula
Tecnologia Comunicação e Informática
Fernanda Mambrini Rudolfo
Gabriel Martins Furquim
Inteligência Artificial
Documentos Público
Vitória Buzzi
Juliane Leandro Faresin
MESC
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Antônio Carvalho Filho
Rene José Keller
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Processos administrativos
Bruno Makowiecky Salles
Rádio Web Justiça do Maranhão
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Guerras as drogas
Lula
Heleno Dozól Barabas
Acordo de leniência
IRDR
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Jean Rodrigues Salles
Renata Simonetto Gonçalves
Roberta Maia Gresta
Kátia Debarba Machado
Comunicação ao juízo da execução
Turmas Recursais
Child Best Interest
Palácio do Planalto
Evicção
Crime Militar
Arrecadação de Verbas Públicas
13.271/16
administração judiciária
ADI 5357
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Violência contra mulher
Nova Súmula
Seminário Internacional de Ciências Criminais
TSJP
Uso de pulseiras de identificação em crianças
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Benigno Núñez Novo
IMESB
Pamela Medeiros Gomes
Estelionato emocional
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
TJRO
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Ausência de vagas
Rafael Floriano
VEC
Qualificação Profissional
Meninas de Guaru
STJ
Damásio Educacional
A delação/colaboração premiada em perspectiva
COLCRIM Chile
Direito costumeiro
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Projeto MiniPac
Pretensão Punitiva
Prenome de tratamento
Valber Melo
Direito do Consumidor
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Lei Antimanicomial
Audiência de Custódia
Direitos fundamentais na era dos extremos
Bianca Thais Nascimento
TRT 10ª Região
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Casa Nostra
Cursos Gratuitos
Cristiano Imhof
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Tatiana da Silva Morim Kashio
âmbito de proteção
Alexandre José Trovão Brito
Adel El Tasse
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Microcefalia
Salto mortal
Renê Hellman
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Psiquiatria Forense
publicação
investimento
Buraco em via pública
Alcenir José Demo
Cultura da sentença
desclassificação de crime
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Alunas feministas da UFG
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
GLBTs
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Sobre a Guerra
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Resolução 177/2016
Participação nos Lucros e Resultados
Formação Promotoras Legais
Paulo Fonteles de Lima
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Rio São Francisco
Ministro Noronha
Holocausto
Oficina de Pais e Filhos
Universidades
ACNUR
Thaise Mattar Assad
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Direito Humanos
LGBTI
RE 595676
MST
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Acesso à Jurisdição
Líbano
Endividamento
Relação de consumo
Citação eletrônica
Contas Presidenciais
Lei de Improbidade Administrativa
Eleições EUA
João Vítor de Araújo Santos
Termo circunstânciado de Ocorrência
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Processo de Impeachment
Véu
Maria Madalena Telesca
Leis internacionais de direitos humanos
pós-graduação em direito processual civil
I Jornada sobre abuso sexual
Linda Rosa da Silva Azevedo
Resolução 213/2015
TJCE
Roberto Epifânio Tomaz
Art. 111 da LEP
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Patricia Burin
Varas
Guilherme Christen Möller
Fabiana Ferreira Dalabona
Especialista ONU
Marcelo Melo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Armando Júnior da Silva Gadelha
Presidência da República
Rita Matos Coitinho
Imigrantes
terras de cultivo de drogas
Jamile Calheiros
intimação e notificação
Mauricio Silva Leite
Legislação em vigor
Súmula 90 do TST
convicção religiosa
Repetitivo
Marcelo Pertille
Paulo Incott
Coaching para Liderança de Alta Performance
oficinas de parentalidade
Direito Contratual
Trancamento de ação penal
Princípios Processuais Constitucionais
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
crimes contra a vida
Novo Refis
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ações de Família
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Investigação de paternidade
Curso online
HC 374713
Torcedores
Museus
Paulo Ferreira da Cunha
Lei Complementar 73/93
crimes cibernéticos
Recurso em Habeas Corpus
Tânia Maria Françosi Santhias
interceptação telefônica ilegal
Natureza da ação penal
Jordânia
Universidade de Berkeley
Leonardo Sagrillo Santiago
Cristiano Neves
Jacqueline dos Santos Fernandes
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Franceses
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Los Angeles
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Universidade Pública
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
PEC 241 (PEC 55)
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Claudia da Rocha
PCB
Súmula 83
Paternidade
José Nunes
Resolução nº 400/2016
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
júri popular
Fernanda Flórido Lui
Materialidade delitiva
Fabiana Irala de Medeiros
Quebra de Sigilo
Gislaine Peixoto
promoção da igualdade étnico-racial
dupla maternidade
Demissão por Homofobia
Diego Augusto Bayer
HC 143.247/RJ
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Direito de Gênero
Guilherme Carvalho
Professor Boaventura de Sousa Santos
Direito sucessório
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
7º Congresso Jurídico Online
Universidade Luterana do Brasil
Aline Gostinski
Legislação Alemã
Seguro obrigatório
Resoluções NCPC
Lara Ferreira Lorenzoni
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Aruani Kindermann Lapolli
Víctor Minervino Quintiere
mudança de nome
Carros apreendidos
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Isadora Nunes
Alexandre Miranda Aleixo
Audiência Digital
Produtividade
Projeto Reeducar
MPM
João Batista Martins César
Justiça em número 2016
Detentas grávidas
TFT 4.ª Região
Frente Brasil Popular
Marcelo Lebre
Mudanças Climáticas
Plano Nacional de Segurança
Presunção de Inocência
alcoolismo
Cadastro Nacional de Adoção
DPESP
Solon Cícero Linhares
Neurociências
Lei 11.343/06
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
TJBA
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
SP
pena mínima
José Calvo González
adoção
Companhia aérea
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Megatendências
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Extra petita
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
I Encontro das Criminalistas
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Frantyelle Dorneles Gambin
Impeachment
ONUBrasil
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Resolução 125 do CNJ
FHC
Karla De Souza Oliveira
Lançamento de nova edição
O Júri Objetivo II
Safira Bonilha de Oliveira
Geraldo Prado
Luiz Eduardo Cani
Organização Mundial de Saúde
Estudos Constitucionais
RVA
polícia civil DF
IBAMA
Andréa Gill
Fornecimento de fraldas
Romance
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Adalberto Arruda Silva Júnior
Alexandre Vuckovic
Leonardo Garcia
Wilyney Santana Borges
Projeto de Lei nº 3670/15
Confederação Brasileira de Futebol
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Atividade Especial
Convite Vaticano
PLS 288/2013
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Burca
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
André Luís de Lima Maia
Sala Verde
Jornal
Motorista bêbado
Não recepção
crime ambiental
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Revista Eletrônica da ABDConst
Vínculo Empragatício
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Concurso público para cartórios
PEC 209
Verdade e Consenso
Mario Cesar Andrade
Trabalho Forçado
Eduarda Peixoto da Cunha França
Affonso Ghizzo Neto
Yara Singulano
Carreira Jurídica
José Edvaldo P. Sales
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Isaac de Luna Ribeiro
Adriano Menino de Macedo Junior
Nota de Apoio
LEAP Brasil
Primeira Seção do STJ
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Anuário da Justila 2016
Orientações Jurisprudenciais
Lei 11.340/2006
PEC 209/2012
empresa terceirizada
#Empório indica
Código Tributário nos Tribunais
indígenas Warao
Medida alternativas à prisão
Acidente radiotivo
Programa Apadrinhamento Afetivo
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
pais solteiros
João Chiesa Farias
Mediação privada
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Ministro Og Fernandes
UNOESC
Cláudio Álvares Sant’ana
Maria Antonieta Fernandes
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
intercâmbio de jurisprudência
Eslovênia
Micheli Silva
falta de decoro
Manuela Andrade
MIT
Barbara Pasello
Saúde Prisional
Transporte de valores
Ramadã
Natália Barroca
Síria
Direitos LGBT
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Manifesto pela Democracia
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Em busca das garantias perdidas
Jacqueline Sinhoretto
Dano moral e material
Ivar Hartmann
Boletim da RDL
Fundamentos de Direito Processual Penal
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
José César Coimbra
Emenda Constitucional 88/2015
Francisco Paula Ferreira Lavor
Mestrado e Doutorado 2017
Movimentos sociais
Voto divergente
Registro de Nascimento
Bruno Sá Freire Martins
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
PRefeitura de Jequitibá
Constituição brasileira
Decreto Presidencial
Bruna Vidal da Rocha
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Tiago Didier
Ricardo da Silva Fiorin
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Maus tratos
Adilson Nunes Rodrigueiro
Abaixo assinado
Tiago Fachin
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Anuário da Justiça
Edital de Parecerista
Revista Pensamiento Americano
Direito e publicidade infantil
Marcus Alan de Melo Gomes
Indicação Literária
TJPI
Sorocaba-SP
Reclamação Disciplinar
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Luanna Tomaz de Souza
Quadrinhos puros do Direito
torcedores do Corinthians
Rodrigo Wasem Galia
HC 138207
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Atibaia
Cenário jurídico e político
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Ministério Público do Rio Grande do Sul
POLÍTICA HIGIENISTA
Tribunal Superior do Trabalho
Fabio Sevscuec
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Walder Araújo de Oliveira
Lei n. 13.189/2015
Fila Preferencial
Súmula 563 do STJ
Walder Araújo de Oliveira
Secretaria de Educação
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Escolas
Projeto de Lei 3.277/2012
Leonardo Lucci
Recomendação 44
Fernando A. N Galvão da Rocha
Combate à tortura
brazilian-journal-of-intl-law
Evento internacional
Marina Almeida da Rosa
Renova Cursos
Competência originária do STF
Lista de Livros
Homologação de acordos consensuais
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Thaís Janaina Wenczenovicz
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Desigualdade salarial entre os gêneros
Promoção das Diversidades
Pokémon Go
Érico Ricardo da Silveira
Jurisdição Constitucional
RE 608872
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Fernando Parente
Big data
Carlos Daniel Dias André
Rubia Souza Santos
Caixa 2
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Canibalismo
Atendimento à Infância e Juventude
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Wagner José Penereiro Armani
Universidade Federal de Goiás
Crime de trânsito
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Exportação
Reajuste salarial
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Informativo 553 STJ
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Clube de Regatas do Flamengo
Juizado do torcedor
PUC-MINAS
Paulo Roberto Athie Piccelli
famílias com renda baixa
Lucas Henrique Fávero
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Tramitação direta
339 CP
Alexandre do Rosario Brito
Amanda Perrone Ausier
Marcos Fagundes Salomão
Processo Penal do Espetáculo
Pessoa com deficência
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Dica de Leitura
Revisão Disciplinar
Trícia Navarro Xavier
Liminar
Lívia Lucca
TRT da 9ª Região
Alexandre Matzenbacher
Usuária morta
Lei Pelé
Dano Psíquico
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Samuel Saliba Moreira Pinto
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Gabriela Mendes Fontana
O direito à extimidade
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Ronaldo Nogueira
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Acesso a ação penal
Filipe de Morais
Lei das Contravenções Penais
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Dano Material
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Teoria do Crime Culposo
Paradoxos Penais – Vol. I
Getúlio Vargas
Audiência de apresentação
Leonis de Oliveira Queiroz
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
TJAL
Banco Mundial
Empresa de Telefonia
Cartilha de orientação
Registro
Salvo conduto
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Encontro Município Transparente
Editora Empório do Direito
Responsabilidade solidária
Direito Penal Sexual
Responsabilização criminal
Transmissão on line
Presídio Central de Porto Alegre
danos morais coletivos
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Desconto no salário
Rodrigo Dias da Fonseca
Pena Capital
Camila Berni
Clair Jucerlei Mendes
Seriado
Lei 12.850
Mutirão conciliação
orçamento público
Projeto de Lei 168/2015
Juíza Maria Clara Sottomayor
Súmula 719 do STF
S. Tavares-Pereira
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Karina Guerreiro de Sá
Diego Zysman Quirós
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Ditadura Chilena
Consolidação das Leis do Trabalho
RE 601720
progressão vertical de carreira
MPSC
tratamento do preso
Competência criminal
Cuiabá
Juliano Ralo Monteiro
Princípios Constitucionais Eleitorais
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Aposentados
Documentários
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Cursos Online Gratuitos
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TJAC
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Pedro González
Exame de DNA
Eugenia de Azevedo Neves
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RE 760931
Sorteio
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Parentalidade socioafetiva
Dora Cavalcanti Cordani
Marcel Gomes de Oliveira
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Lei n. 12.318/2010
Direitos dos animais
Direitos de Privacidade
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TJRS
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
cooperativa de crédito
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Resolução n. 155/2012
O resultado como fundamento do injusto penal
Maurilio Casas Maia
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TC elaborado pela PM
Senha de cartão
O que funciona no plantão judiciário
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Tortura Sistêmica
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Disparidade Salarial
Condenação Militar
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Erradicação da Pobreza
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Israel
veiculação indevida de imagem
Leandro Machiniski
Thieser da Silva Farias
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Medo do futuro
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II Simpósio de Direitos Humanos
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Regime prisional
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Rafael Fonseca de Souza Amaral
terror e medo
Vítimas de Tortura
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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ADI 5649
UNIJUI
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Antonio Graim Neto
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Conduta atípica penal
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Extremismo
Direito dos Transexuais
Edilson Santana G. Filho
Crise Migratória
Lei 9.714/1998
Adriana Calvo
Indulto/2016
Dra. Annette Cardoso Rocha
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Leonardo Marques Vilela
IX Encontro Nacional do CONIMA
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Gustavo Rocha
Operação Greenfield
Resolução
DPMS
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Atraso na entrega de diploma
Refém em assalto
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
ACNUDH
Tatiana Stroppa
Caso Escher e outros
Cármen Lúcia
Cladem
Londres
Criminologia Global
Ana Luisa Buzaid
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
tese reafirmada no STF
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Davi Pereira Junior
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Lei nº 8.036 de 1990
Érica Veríssimo Martins
Ausência do MP em audiência
Thiago André Silva Gonçalves
Jader Marques
Processo de validação de documentos
PEC 241/2016
Finlândia
base de cálculo de honorários
Pablo Antonio Lago
Bolsas para Mestrado
Luiz Inácio Lula da Silva
Estatuto da Primeira Infância
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Curso de extensão
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Natália Katrine Doutor Branquinho
PJe 2.0
Maurício Fontana Filho
Curso de Redação
PEC 227/2016
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Código Civil de 2002
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Mauricio Mota
O Controle da Moralidade Administrativa
Precatórios
Wellington Borghi
Alexandre Barbosa da Silva
SMS
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Dr. Leonardo Marcondes Machado
PLS 195/2014
Fauzi Hassan Choukr
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Cartório extrajudiciais
Rodrigo Medeiros da Silva
Recurso Extraordinário 973837
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
PPGCCrim
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Imigração
Criança indígena
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Programa "De olho no Direito"
Aicha Eroud
Kevin Quintiliano de Oliveira
Indenização seguradora
Legislação Italiana
Estatuto do Idoso
PLS 432/2013
Prova de dívida
Resolução 214
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Perna-de-pau
Interrogatório informal
Tragédia Vila Mariana
INQ. n. 4483
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Estatuto da Advocacia
Francisco Oliveira Neto
Corréus
fornecimento de medicamento e tratamento
Consulta Popular
Vítima tenta acordo
Raquel Von Hohendorff
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Estudos
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Liminar em Habeas Corpus
Contrato de crédito rural
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Execução provisória da pena
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Aula Magna
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Advogado dativo
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Exame de Ordem
Adoção em conjunto de irmãos
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Redes sociais
Lei proíbe Uber no RJ
Vade Mecum Método
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Projeto Cronos
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ameaça espiritual
Curso de Direito Internacional Público
Aury Lopes
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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agravo interno e embargos
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Princípios da oralidade e simplicidade
IPDMS
Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Contas inativas do FGTS
Cartilha completa com as instruções de uso
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Código de Ética da Magistratura
Denúncia Crime
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Bolsa de Estudo
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Crimes Imprescritíveis
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Regras
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orientação sexual
Fraude em Título de Eleitor
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Educação Pública
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Ricardo Martins
Júlia Melim Borges Eleutério
cargo de Secretário de DiligênciaS
Remoção de presos
Bloqueio whastapp
Audiências de custódia
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Revista Jurídica Actualidad Penal
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Periódicos
o especialista em prender e a prisão
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Bis in idem
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Alexandre Morais da Rosa
Recomendação 27/2009
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Ministério Público
Licitação
Mortes e lesões causadas por policiais
Vladimir Saboia
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Gilberto M. A. Rodrigues
proibição de tatuagem em concurso
Lei 13.269/15
Intimações
Michel Temer
Matheus Almeida Caetano
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Poesia
Marcelli Cipriani
Concurso de Bolsas
Leonardo Isaac Yarochewsky
Amanda Muniz Oliveira
Tribunais se preparam
Rito processual
Prescrição da ação penal
Érica Côrrea Simões Pires
Bug
Racismo Institucional
Idenização por danos morais
Fernanda Lencina Ribeiro
Barcelona
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Cândido Furtado Maia Neto
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Lourival Almeida Trindade
Vitor Pereira dos Santos
PIS/COFINS
Aderlan Crespo
Penal Tributário
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Dinamarca
atividade de risco
Direito LGBT
Imunidade diplomática
Benigna Teixeira
Henrique Perez Esteves
Abuso de menores
Gabriel Gómez Benitez
Felipe Pruinelli
Nicholas Maciel Merlone
CEAJud
Pós-natal da adoção
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Estabelecimento prisional
Mundo do Direito
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
4.º Congresso Médico e jurídico
Luiz Henrique Silva Almeida
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Alfredo Copetti Neto
Direito à educação
mestrado Univali
Professora Claudia Regina Freitas
Apelação Cível
OAB/ES
Concorrência desleal
Equipamento para Blindar a Sociedade
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Manuel Monteiro Guedes Valente
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Irineu Siqueira Leite
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Estado e Constituição
Forças Armadas
Assentamento agrário
IHU On-Line
Renata Flecha
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Nelson Camatta Moreira
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Alfa Oumar Diallo
Representação Criminal
PLC 79/2016
Visita Presídio Central Porto Alegre
María José Fariñas Dulce
WebRadio TJSC
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Antecedentes Criminais
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Danos Materiais e morais
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Europa
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Falta de vagas
Audiência por videoconferência
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Medidas alternativas
Suspensão Processual
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OMS
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UFPB
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Prerrogativa de foro
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Plínio Gentil
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Desistência da adoção
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Centro Acadêmico Hugo Simas
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Felippe Borring Rocha
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Homenagem póstuma
Joinville/SC
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Rede Infoseg
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Chamada pública
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
vítima de bala perdida
Legislação
Soraia da Rosa Mendes
fraude
Lei nº. 12.403/2011
Antecipação de prova no processo penal
Sinase
Blitz
Ecstasy
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
aldeia indígena
Bibiana Fontella
Ditadura brasileira
Conselho Tutelar
Ligue 180
Vestibular Udesc
Arthur Martins Andrade Cardoso
Cartório
Legalização da maconha
recesso forense
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Corrupção na Petrobrás
Jhonathan Fávero
revogação de prisão preventiva
Erro médico
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Ciências Médicas Forenses
Edital publicado
Revista Contextos Clínicos
ADI
Congresso dos Estados Unidos
Diogo Bacha e Silva
Recursos Repetitivos
Advogados públicos
Crime de roubo
Universidade Federal da Bahia
Investigações criminais
Sistemas Processuais Penais
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Montreal
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
valores retroativos
Abuso de autoridade
Isabely Neves
Investimento em fundos internacionais
Cartórios e Registros
Alessa Pagan Veiga
Doutor "honoris causa"
Roberto Bergalli
movimentação processual
padrão internacional de segurança
Ilton Norberto Robl Filho
Curso Avançado de Direitos Humanos
Antonio Marcos Gavazzoni
Renda Mensal Inicial
Rafael Fernandes Caldeirão
Juiz Hélio do Valle Pereira
Prêmio Conciliar
João Felipe B. Bastos
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PLC 6784/2016
escravidão
Jogos Olímpicos 2016
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Defensor público José Ivan
Ministério Público Militar
Projeto “Integra-Idoso"
Denúncia Lula
Natasha Karenina
Carolina Iarocrinski
retificação de registro civil
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
CERS
Estados Lusófonos
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Vade Mecum Método Internacional
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Kennedy Henrique
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Fundo Penitenciário Nacional
Larissa Eloi Castro Santos
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Auschwitz
Lei n. 8.038/90
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Apelação Criminal
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Estado de Inocência
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
I Jornada de Direito Processual Civil
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Obrigação Impossível
Lições de Direito Alternativo
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Crime de ameaça
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Déficit da Previdência
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Crime de perjúrio
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Código Penal de 1940
II Jornada Jurídica de Cascavel
Revista UERJ
Curso Novo CPC
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Bibliografia Temática
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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interpretação conforme
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sistema de justiça e segurança pública
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