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Tiago Spinato
Bruna Maira Cavalheiro
Bruna Braga da Silveira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Caroline Bispo
Débora Spagnol
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Editora Empório do Direito
Nicholas Maciel Merlone
Eduardo Silva Bitti
Diego Ken Osoegawa
Maria Cecília Soares Vannucchi
Josevando Souza Andrade
Vinícius Cidral
João Carlos Adalberto Zolandeck
Igor Labre de Oliveira Barros
Caroline Perez Venturini
Daniel Willian Granado
Merhej Najm Neto
Aluísio Celso Affonso Caldas
Jorge Coutinho Paschoal
Silvia Felipe Marzagão
Higor Rezende Pessoa
Ruy Freire Ribeiro Neto
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Sidineia Delai Onzi
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Kássio Henrique S. Aires
Júlia Dutra de Carvalho
Alan Martinez Kozyreff
Felippe Borring Rocha
Vitor Vilela Guglinski
Série Cibersegurança III
Camila Holanda Aragão
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Caroline Barreto
Marina Bertinatto
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Matheus Cristhian Kunze
Fabiano Pimentel
Leonardo Alves Côrrea
Maria Walkiria Cabral
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Ianê Santos dos Santos
Mauricio Ferreira Cunha
Giuliano Tamagno
Juliana Ribeiro Goulart
Álvaro Castillo
Lucília Napoleão Barros
Ricardo Pires
José Humberto Pereira Muniz Filho
Afrânio Silva Jardim
Jocê Rodrigues
Laís Arruda Marini
Daniela Richter
Ricardo Moura
Leonardo Drigo
Vanessa Milani Sgreccia
Lucia Bastos
Ziel Ferreira Lopes
Gabriel Teixeira Santos
Kamilla Mello
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Laura Dutra de Abreu
Raul Linhares
Ana Tarna dos Santos Mendes
Germano Rigotti Fiorio
Julia Santi Fischer
Marina Alice de Souza Santos
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Fernanda Araujo Pereira
Franciane Hasse
Ficção académica
Philipe Benoni Melo
Elizabete de Araújo Souza
Yuri Calixto
João Vitor Ribatski
Rachel Serodio de Menezes
Ricardo Washington Moraes de Melo
Carolina Sena Vieira
André Chiabay
André Antônio Gavazini
Marina de Carvalho Vieira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Missael Pinto Zampier
Pedro de Araujo Fernandes
Roberta Matzenbacher
Jefferson de Carvalho Gomes
Phillip Gil França
Ana Carolina de Carvalho Neves
Julyan Ramos da Fonseca
Centros penitenciários brasileiros
Nicole Noschang
Camila Savaris Cornelius
Alice Costa Lima Salz
Jader Marques
Samuel Silva
Carlos Henrique Soares
Marília Siqueira Costa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Marcelo Veiga Franco
Taysa Matos
Débora Tavares
Luciana Rubini Tambosi
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Deonísio Koch
Tiago de Toledo Rodrigues
Lidia Isabel Lira
Veyzon Campos Muniz
Eric Cwajgenbaum
Luís Eduardo Colavolpe
Henrique Abel
Integrantes do Grupo de Pesquisa
José Flávio Bueno Fischer
Flaviane de Magalhães Barros
Felipo Pereira Bona
Mônia Clarissa Hennig Leal
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Caelen Barros
Misoginia
Regis Fernando Freitas da Silva
Rafael Alexandre Silveira
Rodrigo Portela Gomes
Bruna Roberta de Borba
Suhel Sarhan Júnior
Flavio Antônio da Cruz
Daniel da Costa Gaspar
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Guilherme Moreira Pires
Adriano Sant’Ana Pedra
Martina Silvestri
Camila Marques Rosado Ferraz
Mª Emília M. de O. Queiroz
S. Tavares-Pereira
Kelvin J. Bressan
Marjorie Tolotti S. de Mello
Rodrigo Wasem Galia
Kel Lúcio Nascimento de Souza
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Luciana Chemin
Amarilis Brito Costa
Vânia Marian Guerino Farinha
Gabriel Vitor Nogueira
Sebastião Marques Neto
Andrezza Anzolin
Amanda de Medeiros Lima
José Henrique Mouta Araújo
Thais Nogueira Lopes
Claudio Melim
Gabriel Miranda
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Eliane Câmara Batista dos Santos
Clécia Cristina Galindo
Carlos Henrique Duarte Araújo
Natascha Anchieta
Carla A. Ventura
Daniel dos Santos Rodrigues
Marcelo Carneval
Ana Claudia de Souza Crotti
Vinícius Anacleto Burato
Andréa Araujo Bostelmam
Darci Guimarães Ribeiro
Gabriel Quintanilha
Henrique Rabelo Quirino
Bruno Espiñeira Lemos
João Antonio Tomporoski
Paulo Ricardo Stipsky
Marisa Falcão
Willian Cleber Zolandeck
Lia Raquel Bloos Mossini
Luiz Fernando Cortelini Meister
Alan Furtado
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Henrique Batista Barbosa
Antonio Pedro Melchior
Alexandre do Rosario Brito
Laura Mallmann Marcht
Daniela Richter
Alessa Pagan Veiga
Série eProcesso: prática com teoria
Kátia Debarba Machado
Isis Regina de Paula
Atahualpa Fernandez
Thais Silveira Pertille
Lucas de Alvarenga Gontijo
Pollyanna Maria da Silva
Nilo Carlos Pereira de Souza
Leonardo Carvalho Moura
Fernanda Euzébio Teixeira
Danilo Nascimento Cruz
Fernando César Costa Xavier
Willian de Meira
Coriolano A. Almeida Camargo
Fausto Amador Alves Neto
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Martina Mariano Spanemberg
Nádia de Castro Alves
Yuri Ivo Peralva Sales
Relação de trabalho
Carina Bezerra Kobashigawa
Bruno de Macedo Dias
José Ricardo Maciel Nerling
Cândido Furtado Maia Neto
Rafael Leme Macedo
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Debora Vieira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
René Santos Piauilino
Modelo aristocrático de Direito
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Rogério Carvalho da Rosa
Marina Barcelos de Oliveira
Rodrigo Bello
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Bernardo Lima
Queila de Araújo Duarte Vahl
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Jenair Alves da Silva
Urbano Félix Pugliese
Gabriela Oliveira Freitas
Raphael Fernando Pinheiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
r Raul Linhares
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Ester Eliana Hauser
Vitor Andrade
Cristiano Duro
Marco Regulatório do Pré-Sal
Aline Amábile Zimmermann
Ubirajara da Fonseca Neto
Marcelo Ferreira Machado
Daisson Flach
Nelson Camatta Moreira
Lazara Carvalho
Samuel Oliveira Cersosimo
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Tabita Aija Silva Moreira
Maria Alexandra Borba
Bruno Silveira Rigon
Mauricio Antonio Correia
Rafael Feitosa da Mata
David Maxsuel Lima
Laís Mosso Ferfoglia
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Extensão Direito das Mulheres
Alexandre Ávalo Santana
Eron Corrêa da Silva
Gabriel Silas
Julia Drummond
Myrna Alves de Britto
Camila Zambrano de Souza
Thiago Vieira de Sousa
Gabriela Maia Rebouças
Enzo Bello
Suzana Rahde Gerchmann
Bruno de Almeida Passadore
Roberto Barbosa de Moura
Maica Matos Leão
Pedro de Souza Gomes Milioni
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Deonísio Koch
Mariana Lamassa da Fonseca
Silva Batista Pilau
Bernardo Britto Guerra
Marcos Paulo Campos
Luiz Carlos de Andrade
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Maria Francisca Accioly
Mônica Bonetti Couto
Javier Diez García
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Juliana Lopes
Marcos dos Santos Ito Borem
Paulo Ferreira da Cunha
Beatriz Bork
Luiz Gustavo Tiroli
Fernando Rubin
Leonard Schmitz
Ana Priscila Correia Luz
Thaís Mendes Webber Barelli
Rideko Suzuki
Ricardo Leonel da Silva
Fernando Hideo I. Lacerda
Fernanda Ely Borba
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Marilena Wolf de Mello Braga
Juliana Simone Nandi
Thaís Boia Marçal
Daniel Thiago Oterbach
Thieser da Silva Farias
Lívio Oliveira
Daniela Portugal
Alexandre José Mendes
Guilherme Christen Möller
Fábio Rodrigues Gomes
Affonso Ghizzo Neto
Marcos Catalan
Pollyana Maria da Silva
Marcella Granemann Ferreira
Bruno Trento Hein
Bernardo Cortez
Francisco Walter Rêgo Batista
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Lucas Guimarães Chagas
Maurício Moliner Nazário
Thereza Christina Nahas
Jefferson Augusto de Paula
Jeovan Alves dos Santos
Rômulo de Andrade Moreira
Gabriela Balbinot
Michele Hübner
Caroline Köhler Teixeira
Alexandre Morais da Rosa
Matemática Aplicada
Giovanni Chaim
Fernanda Teixeira de Medeiros
Vinícius Alves
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Fernando Torres
Rodrigo Luz
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Cleiton Sacoman
Adriano de Jesus Silva
Alfredo Copetti Neto
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Gabriela Mendes Machado
Luiza da Costa Alonso
Eduarda Couto Pessoa Othero
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Rodrigo Helfstein
Luiza Miranda Heinisch
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Gabriel Cavalcante Cortez
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Carolina Moraes Migliavacca
Luiz Fernando Ozawa
Luiz Eduardo Cani
Fábio Alexandre Coelho
Leonardo Monteiro Rodrigues
Andreza Pantoja Smith
Daniel Brantes Ferreira
Estudantes secundaristas
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Daiana Menendez
Juraci Mourão Lopes Filho
Weber Luiz de Oliveira
Felipe Dalenogare Alves
Bianca Aline Becker
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Nacle Safar Aziz Antônio
Herval Sampaio
Inexistência jurídica
Felinto Martins Filho
João Guilherme Alvares de Farias
Carlos Augusto Ribeiro
Catarina Hernandez Ferri
Gláucia Borges
Juarez Cirino dos Santos
José Luiz Toro da Silva
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Milena Márcia de Almeida Alves
Fernando Rabelo Rodrigues
Maira Bianca Scavuzzi
Nelson Lacerda
Daniel Colnago Rodrigues
Sandro Luiz Britto Sprenger
Renata Moreira da Silva
Joelma C. Sousa
Nota de Apoio
Ricardo Barbosa Tellini
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Larissa Beleza
Clenio Jair Schulze
Andreu Luz
Lara Kauark Santana
Hélio Rubens Brasil
Sistema Penal do Rei Midas
Thiago Freitas
Emanuela dos Santos Silva
Gustavo Santana do Nascimento
Ludmila Ângela Müller
Geraldo Marcell Azevedo
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Robinson Nicácio de Miranda
Júlia Guimarães
Amanda Ferreira dos Passos
Tiago Oliveira de Santana
Ruan Zancanaro Catarini
Valmir Pereira Alcantara
Isabela Albuquerque Mustafa
Guilherme Felipe Miguel
Wagner Carmo
Leonel Maschietto
Bruna de Souza Fernandes
Lei nº 8.137/1990
Sergio Henrique Salvador
Carlos Alberto Farracha de Castro
Matheus Felipe de Castro
Rafael Bruno de Sá
Thiago Brega de Assis
Recurso Especial
Mark Pickersgill Walker
Juliane Facó
Tiago Silva de Freitas
Douglas Carvalho Ribeiro
Gustavo Silva Alves
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Rubens Correia Jr.
Lucas Costa de Oliveira
William Galle Dietrich
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Gizeuda Sousa Rosi
Rafael Alves Bertolusci
Luisa Oliveira Coelho
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Ge Mello
Paula Rodovalho
Polliana Corrêa Morais
Vívian De Gann dos Santos
Deckinho Mattos
Leonardo Oliveira Bernardino
Renata Cortez Vieira Peixoto
Hermes Zaneti Jr.
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Produto eleitoral
Mario Cesar Andrade
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Débora Silva Massulo
Raígor Nascimento Borges
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Felipe André Laranjo
Evanilsa Coelho Martins
Luciano Góes
Claudio Daniel de Souza
Samuel Medeiros Rocha
Marcelo José Madeira Mauad
LETICIA ARENAL
Paula Brener
Ana Luísa Fioroni Reale
Paulo Gurjão
Bruno Taufner Zanotti
Cláudio Rêgo
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Rodrigo Bahia de Souza
Gabriel Bulhões
Marcelino Sato Matsuda
Gustavo Rocha Martins
Felipe da Silva Freitas
Lilian Katiusca
Fernando Reis de Carvalho Peres
Mateus Costa Pereira
Bruno César Gonçalves da Silva
Daniele Lameira
Assis da Costa Oliveira
Gustavo Holz
Marcelo Roseno de Oliveira
Beatriz Vargas Ramos
Franceline Franco
Stephannye de Pinho Arcanjo
Eduardo Bitencourt
José de Assis Santiago Neto
Elson de Almeida Santos
Larissa Zucco
Carla Mari Robaina Marcondes
Fernanda de Oliveira Crippa
Jonathan Hernandes Marcantonio
Kelven de Castro Soeiro Santos
Bruno Lopes Ninomiya
Tiago Oliveira de Castilhos
Lígia de Freitas Barbosa
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Não Nos Renderemos
Patrícia Henriques Ribeiro
Camila Belinaso
João Rafael de Oliveira
Daniel Gomes Batista da Silveira
Maciana de Freitas e Souza
José Calvo González
Amarílis Costa
Ian Martin Vargas
Disputa de guarda judicial
Thomas da Rosa de Bustamante
Rodrigo Frantz Becker
Alexandro Marcel
Antônio de Padova Marchi Júnior
Leonardo Isaac Yarochewsky
Iolmar Alves Baltazar
Jamilla Monteiro Sarkis
Alan Pinheiro de Paula
Mônica Pimenta Júdice
Valdemar Gomes
Márcia Andrade Oliveira Bello
Felipe Bertazzo Tobar
Bruno Martins Duarte Ortiz
Clarissa Tassinari
Gabriel Junqueira Sales
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Eugênio Pacelli
Vanessa Brodt Martins
Geralda Magella de Faria Rossetto
Cássio Rebouças de Moraes
Flávia Santiago Lima
Marta Lúcia Tittoni
Aline Venutto
Benjamim Silva Rodrigues
Carolina Schauffert Ávila da Silva
André Luis Callegari
Cinthia Loise Jacob Denzin
Davi Rodney Silva
Laura Cascardi
Thiago Ribeiro Rafagnin
Wagner Francesco
João Paulo Atilio Godri
Luana Renostro Heinen
Rafael Almeida Santos da Luz
Olavo de Oliveira Neto
Emmanuel Dockès
Belmiro Jorge Patto
Richard Quispe Salazar
Augusto Passamani Bufulin
Marcos Queiroz
Rafael Faria Basile
André De Marco
Guilherme Machado Siqueira
Italo de Oliveira Guedes
Caroline Ribeiro dos Santos
Ricardo Souza Calcini
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Larissa Janoni de Araujo
Gustavo Amorim
José Gouvêa
Lillian Pfleger
Ana Júlia Batista
Claudia Freesz Calmon
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Vinicius Silva Lemos
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Fernanda Donadel da Silva
Maíra Marchi Gomes
Edilson Santana G. Filho
Pedro Henrique Machado da Luz
Danúbia Souto de Faria Costa
Rodrigo Nery
Atenuante inominada
Lougan Cardoso Lima
Luíza Nívea Dias Pessoa
Franklyn Celso Ferreira
Solange Cordeiro Faria
Alexander Meurer
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Valter Guerreiro
João Lucas da Costa Silva
Ricardo Fiorin
José Luis da Silva Tavares
Cândice Lisbôa Alves
Amanda Souza Batista
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gabriel Lombardi Richetto
Walter Bittar
Cecília Bojarski Pires
Abraham Hand Vargas Mencer
Daniel Brandão
Ana Paula Couto
Marcos Prata Bentes
Julio Guilherme Müller
Matheus Fanti
Alexandre de Morais da Rosa
Lucas Pereira Sagaz
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Wagner Inácio Dias
Paola Bianchi Wojciechowski
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Paulo Natanael Vieira Lima
Gabriela Neckel Ramos
Aline Busch Czarnobai
Luiz Elias Miranda
Gabriel Pereira de Carvalho
Anna Carolina Faraco Lamy
Fábio Camargo
Gabriel Esperança Lisboa
Roberto Bona Junior
André Martino Dolabela Chagas
Ursula Rodriguez Minhone
Paula Franciele da Silva
André Dos Santos Carvalhal
Marcia Cristina Xavier de Souza
Gustavo Dayrell
Roger Feichas
Rafael de Araújo Alves
Wellington Jacó Messias
Tauana Fernandes Fontenelle
Luciano Vianna Araújo
Marsel Botelho
Karina Melo Vieira
Adriano Valente
Grazielli Farias Fraga
Série eProcesso – prática com teoria III
Gabrielly Caroline Porsebon
Antonio Graim Neto
Helena Patrícia Freitas
Guilherme Curci T. Risso
Priscila Serafin Proença
Gleucival Zeed Estevão
Enrique P. Haba
Fernanda da Silva Lima
r Nelson Lacerda
Fernanda Tanus Costa
Débora Costa Ferreira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Maiana Guimarães
Rodrigo Chandohá da Cruz
Pedro Roberto Donel
Elias Marques de Medeiros Neto
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Julliana Nogueira Andrade Lima
Luiz Gustavo Tiroli
Daniel de Pádua Andrade
Vitor Morais de Andrade
Fernando Filgueiras
Marina Cerqueira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Lucas Nicholas Santos de Souza
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Aurélio Franco de Camargo
Agustín Laó-Montes
Sarah Gomes Sakamoto
Luciane Maria Trippia
Gustavo Noronha de Ávila
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Daniel A. Dourado
Emílio Peluso Neder Meyer
Amanda Arruda
Michel Zumerkorn Hassan
Maristela Tamazzia dos Santos
Série eProcesso - prática com teoria IV
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Raça
Marcus Vinícius Motter Borges
Lis Arrais Oliveira
Rubens Almeida Passos de Freitas
Daniel Dore Lage
Violência contra as mulheres
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Gabriel Abrahao Costa
Felipe Abdel Malek
Cristina Motta
Aruani Kindermann Lapolli
Fábio Salum
Joice Graciele Nielsson
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Maria Carolina Russo
Mariane Bosa de Lins Neves
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ismar Nascimento Jr.
Euclides Santos Bittencourt
Lucas Correia de Lima
Regiane Nistler
Patrícia Moreira de Lima
Fernando Jiménez Sánchez
Rodrigo López Zilio
Lucas Laire Faria Almeida
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Périsson Otávio Rodrigues
Série Tecnologia e trabalho III
Lucas Murilo Wojcik
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Bruno Takahashi
Simone Henrique
Wellington Jacó Messias
Roberta Moura Faíz
Cristiana Cordeiro
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
João Marcos Braga de Melo
José Antonio Farah Lopes de Lima
Igor Borges La Rosa
Ricardo Yamin
Thayna Macedo
Saulo Dutra de Oliveira
Bartira Macedo de Miranda
Larissa Mozzatto Risério
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ana Paula Siqueira
Grace Menck Figueroa
Paulo Silas Taporosky Filho
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Ana Caroline Machado Medeiros
Maurício Ramires
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Carolina Heloisa Guchel Berri
Esther Maria de Magalhães Arantes
Valéria Magalhães Schneider
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Mariana Resende
Joana Ribeiro
Cyntia Possídio
Ana Paula Rengel Gonçalves
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Doacir Gonçalves de Quadros
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Clarice Santos
André Sampaio
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fillipe Azevedo Rodrigues
Mauro Granemann de Souza Neto
Guilherme Wunsch
Heitor Pergher
André Gustavo Salvador Kauffman
Edilson Santana Gonçalves Filho
Kenarik Boujikian
Maria Clara Gouveia Magalhães
Terceira idade
Vitor Pereira dos Santos
Matheus José da Silva Dillio
Sandra Cristina Maia
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Suelen Tavares Gil
Ruth Batista
Raphaella Reis de Oliveira
Rosimeire da Silva Meira
Igor Raatz
Inês Virgínia Prado Soares
Paulino Oliveira Santos
Clarissa Demartini
Ivana Leite Ruiz
Márcio Soares Berclaz
Israel Lima
Gustavo Marques Krelling
Admilton Figueiredo de Almeida
Luiz Carlos Rezende e Santos
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Cargos públicos de provimento efetivo
Bruno Campos Silva
Lívia Casimiro
Benigna Teixeira
Diogo de Oliveira Gomes
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Jarbas Matos
Luís Fernando Casara Corrêa
Mariana Silva Nery
Fausto Trentini
Victor Labate
João Victor Mingorance
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
João Daniel Rassi
Luanna Tomaz de Souza
Ivan Bonifácio
Rogério Pacheco Alves
Nilzo Felisberto
Thiago Vasconcelos Moura
Guilherme Zorzi Rosa
Marcos Clebson Pereira Diniz
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Jenifer Carina Pereira
Rafael dos Santos da Silva
Norberto Knebel
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Camila Sallum
Tayane Caruso do Valle
Lara Teles Fernandes
r Gisela Maria Bester
Henry Colombi
Marcio Guedes Berti
Daniela Campos Cerullo
Cláudia Toledo
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Elcemara Aparecida Zielinski
André Luís de Lima Maia
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Paolla Hauser
Ronan Robl
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Luciano Scheer
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
André Amorim de Aguiar
Ualy Matos
Samuel Firmino de Brito
Karen Munhoz
Elias Guilherme Trevisol
Paola Furtado
André Leivas de Araújo Vianna
Alexandre Melo Franco Bahia
Gilberto Stürmer
Raique Lucas de J. Correia
Ygor Nasser Salah Salmen
Guilherme Mesquita Estêves
Glauco Gumerato Ramos
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Thalita Caroline Faria de Assis
Anthony Thiesen
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Rodrigo Trindade
Andréia Candida Vitor
José Carlos Portella Junior
Marcelo dos Santos Melo
Abraham Hand Vargas Mencer
Rafaela Alban
Leonel Betti Jr.
Marina Carneiro Matos Sillmann
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Claudia da Rocha
André L. Nicolitt
Yuri César de Almeida Silva
Silvana Colombo
Ângelo Boreggio Neto
Carlos Eduardo Martinez
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Lúcio Delfino
Nara Fernandes Lúcio
Deise Helena Krantz Lora
Luciana da Silva Caseiro
João Paulo Orsini Martinelli
Paula dos Santos Bregagnol
Escola Mineira de Processo Penal
Angélica Mota Cabral
Sandra Gonçalves Daldegan França
José Barroso Filho
Eduardo Pazinato
Marcela Duarte
Bruna Kern Graziuso
Daniel Gerhard
Alissar Ali Fahs
Élida Lauris
João Marcos Braga
Espetacularização da violência
Andrea Simone Frias
José Adaumir Arruda da Silva
Isabelle de Cássia Mendonça
Analice Nogueira Santos Cunha
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Desumanização do traficante e do usuário
Bruno Henrique Alves Salomão
Luciana Santos Silva
Gustavo Borges Mariano
Rogerio Licastro Torres de Mello
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Giselle da Cunha Cruz
Thiago Souza de Albuquerque
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Alexandre de Paula Filho
Poeta Ali Agora
Velocino Pacheco Filho
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Abel Ferreira Lopes Filho
Daniel Cardoso
Mário Cesar Andrade
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ravi Peixoto
Welder Queiroz dos Santos
Zulmar Duarte
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Rodrigo Becker
Futuros profissionais do Direito
Roberto Carlos Rocha Kayat
Efson Lima
Thais Mello Doleys
Mariana Alves Lara
Ilan Goldberg
Stela Adriane
Giulia Signor
Eric Scapim Cunha Brandão
Gustavo Roberto Costa
Nic Cardeal
Rodrigo Darela de Souza
Manuella Fernandez
Luiza Nagib Eluf
Jackson Silva Wagner
Márcio Gil Tostes dos Santos
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Antonio Notariano Jr.
Elisa Rech Dickel
Amanda Rodrigues Alves
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Augusto Barbosa Hackbarth
Pedro Henrique Tonin
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Paulo César Carbonari
Andreu Sacramento Luz
Wellington Lima Amorim
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Noslen Melo
Elisa Berton Eidt
Manuel Martín Pino Estrada
Lucio Barreto Guerreiro
Luís Gustavo Reis Mundim
Antonio J. Capuzzi
Bianca Cândido
Felipe Fernandes Pinheiro
Fernanda Mambrini Rudolfo
Luis Henrique Braga Madalena
Theodoro Vicente Agostinho
André Tredinnick
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Eduardo de Carvalho Rêgo
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Rodrigo de Camargo Cavalcanti
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Daniel Willian Granado
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Luciano Chacha de Rezende
Confederação Brasileira de Futebol
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Ciências Médicas Forenses
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Direito Imobiliário
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Bolsa de Estudo
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sentença feita por estagiário
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Investigação Social
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Projeto de Lei 402/15
quem quebrou o Estado brasileiro
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Nota de Pesar
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Princípio da não surpresa
Novo Refis
Recebimento
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Denúncia Crime
Comarca de Fortaleza
Caixa 2
Danos morais
Guilherme Wunsch
Mestrado e Doutorado 2017
Resolução nº 400/2016
Competência Delegada
Olavo Fettback Neto
Adriano Menino de Macedo Junior
Ismar Nascimento Jr.
Curso de Mediação
Estado Democrático de Direito
Justiça Juvenil
Trabalhos Científicos
Formação Promotoras Legais
Tribunal de Justiça de Goiás
Kafka
Crimes de natureza permanente
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Ilegitimidade de parte
Ponto adicional
Aicha Eroud
Linda Rosa da Silva Azevedo
André Sampaio
CIIDI
Judicialização democrática
Direito de imagem
União estável
a dor tem pressa
art. 5º da Constituição Federal
Marcelo Pichioli da Silveira
Legislação Indígena
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Impeachment
Cartilha de orientação
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Remoção de presos
Maurício Fontana Filho
Desconto no salário
Empresa de Telefonia
Clariana Sommacal
Maciel Colli
Recursos Repetitivos
Saúde
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
HC 129646
CEAJud
Gustavo de Miranda Coutinho
Alexandre Barbosa da Silva
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Exercer o cargo de ministro da Justiça
ato infracional análogo a crime de desacato
Súmula 562 STJ
Prisão Perpétua
tentativa de homicídio
orientação sexual
PCRJ
Daniel Soifer Kriger
Penal Tributário
Leonardo Avelar Guimarães
Constituição e Poder Vol. 2
Exame preparatório OAB
empresa terceirizada
Ricardo Genelhú
Reino Unido
Resolução 229/2016
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
PEC nº 287/2016
DPMS
José Borges Neto
Fernando Rodrigo Mroskowski
Razoável Duração do Processo
Conferência de Haia
danos materiais
Tribunais de Justiça Estaduais
Parceria Público-Privada
Paulo Thiago Fernandes Dias
Linkedin
Antecipação de prova no processo penal
Escola sem partido
revogação de prisão preventiva
Evicção
Adir Freire Freitas
Lara Ferreira Lorenzoni
Responsabilidade civil do Estado
Academia Brasileira de Direito Internacional
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Magalhães Coelho
Tortura Sistêmica
Denarcy Souza e Silva Júnior
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Constelação Familiar
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Albie Sachs
Recurso Especial
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Alexandre de Morais da Rosa
Morgana Machado
Nicole Noschang
Andreza Gabriela Cuzma
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Walter Bittar
Sistema Cejusc-PJe
Daniel Garcia da Rosa
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Francine Guedes
Ministro Noronha
Renajud
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Intimações
Gustavo Cruz Jorge
Antecedentes Criminais
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Lei 9.714/1998
Indeferimento da inicial
Camarões
MARCELO MARQUES
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Versalhes Enos Nunes Ferreira
II Jornada Jurídica de Cascavel
Anna Paulina Corteletti
Comunicação ONU
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Rio São Francisco
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Pessoa com deficência
Carolina Souza Lopes
Juízes pela democracia
Processos
Ditadura Chilena
A Constituição e o Supremo
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Paradoxos Penais – Vol. I
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
polícia civil DF
Citação por Hora Certa
STF
Cadastro Nacional de Adoção
Cartilhas
Raphael Galvani
Festa Junina
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Gilberto Bruschi
Jeferson Almeida De Oliveira
Roberta Werner Pinto
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Bruno Makowiecky Salles
Marcello Pietro Iacomini
PL 44/2016
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Ações de Família
Centro de mediação para solução de conflitos
Defensorxs
Ministério Público Militar
TFT 4.ª Região
Karla De Souza Oliveira
Princípio da presenução de inocência
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Exportação
Barbara do Espírito Santo Pasello
HC 75.716
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Tema 98 STJ
Paulo Afonso Brum Vaz
Michel Temer
Estudos Feministas
Ministra Maria Helena Mallmann
animais silvestres
Direito de Gênero
Paula Naves Brigagão
Lei 11.340/2006
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
r Luiz Ferri de Barros
adultério
Acesso à Jurisdição
Séries
O que funciona no plantão judiciário
Estatuto da Primeira Infância
Somália
Direito Ambiental
Bruno Luís Marques Hapner
Juarez Cirino dos Santos
Fertilização In Vitro
Universidade Federal da Bahia
Neurociências
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Ângela M. Bagattini
Geovane Peixoto
Defensores Assassinados no Maranhão
Programa de estágio PJSC
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
ACAD
Iverson Kech Ferreira
Tânia Maria Françosi Santhias
Márcio Soares Berclaz
Lourival Almeida Trindade
Crime de perjúrio
Mauricio Mota
Expropriação
Emenda Constitucional 95/2016
Homenagem a Peter Häberle
ADC nº 43
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Fotos
OIT
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AMAERJ
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Eleição
abordagem policial
Reclamação
contratos de mútuo
María José Fariñas Dulce
Gabriel Serra
Fernanda Mambrini Rudolfo
Evinis Talon
Getúlio Vargas
PLC 20/2016
sistema de justiça e segurança pública
Renê Hellman
Beatriz Zapelini
Bis in idem
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Programa de estágio
Carlos Magno Spricigo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Ricardo Conolly
lucros cessantes
Mateus Vaz e Greco
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Projeto Universidade no Cárcere
Rompimento de barragens
Reação Alérgica
Jonatan Ramos de Oliveira
indígenas Warao
Abaixo assinado
Navegador
Itapema/SC
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Súmula 574
Fillipe Azevedo Rodrigues
Crime de trânsito
II Congresso Sul Brasileiro
Edição
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Companhia aérea
POLÍTICA HIGIENISTA
Voto divergente
Leonardo Lucci
Luís Henrique Linhares Zouein
Áudio da entrevista
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Soraia da Rosa Mendes
Encontro
assédio sexual em metrô
Marco Aurélio Marrafon
Ministro Celso de Mello
MPMS
Valmir Pereira Alcantara
Propriedade Industrial
Controle de Convencionalidade
individualização
Atibaia
TRT-MG
Não recepção
STJ
Glauber William Duarte
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Marcos Ehrhardt Júnior
retificação de registro civil
Cinema Educativo
danos estéticos
Adoção de grupos de irmãos
Érica Veríssimo Martins
Publicidade abusiva
Larissa Eloi Castro Santos
Petição n. 7074
Documentos falsificados
Ministro Moreira Franco
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Bruno de Omena Celestino
Citação eletrônica
Cartórios
Sexta Câmara Civil
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
João Marcelo Negreiros Fernandes
Intimação whatsapp
Enrique Pedro Haba Müller
PUCMM
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Entrevista Débora Fioratto
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Direito Penal Sexual
Proposta de recomendação
Seguro DPVAT
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
PEC 241/2016
Renata Condi Vescovi
Roberta Lídice
Lei 8.137/90
Lei Federal 11.091/2005
Laísa Santos
Fenastc
Perda da Guarda
Decisão judicial
Pedro Valença Resende Ferreira
Ricardo da Silva Fiorin
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Especialista ONU
Cursos
Mateus Sampaio Aranha
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Suprema Corte do Chile
Felipe Magalhães Bambirra
IBDFAM
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controle social e falsas promessas
Iolmar Alves Baltazar
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Inquérito n 4.483
Posse Ministra Carmen Lúcia
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Continua
Lei 9.099/95
Antonio Vercher Noguera
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Documentos exterior
Paulo Queiroz
Bem imóvel
processos seletivos
Judiciário paulista agora é 100% digital
Liminar
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Pessoas com deficiência
Daniel Roberto Hertel
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
João Vítor de Araújo Santos
Austrália
Paternidade tardia
Lei proíbe Uber no RJ
artigo 33 do CP
Barcelona
Curso Novo CPC
Paris
Crime de Injúria
Entrevista do dia
Cartórios e Registros
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Poder e Corrupção
Aluguel de Roupas
acervo disponível
Ministério Público de São Paulo
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Ana Maria Magro Martins
Natureza da ação penal
Recurso em Habeas Corpus
Ligue 180
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Aplicativo Replika
Atividade Especial
Nilson Costa Souza
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
II Simpósio de Direitos Humanos
Regras da previdência
Filipe de Morais
Reclamação Disciplinar
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
CEPAL
Massacre em presídios
Publicidade das decisões administrativas
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Direito Humanos
Mackysuel Mendes Lins
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Gustavo Gomes Brito
Discriminação Racial
Dano moral e material
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Gabriela Minatto Cherubini
Aprovado
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Mutilação Genital Feminina
Luis Henrique Braga Madalena
Marcelo Ricardo Colaço
Matheus Henrique Mendonça
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
e-JT
fornecimento de energia elétrica
Descriminalização
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Excesso em abordagem policial
Curso Novo CPC EAD
SAJ
Maciana de Freitas e Souza
Lei Pelé
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Élcio Arruda
Eventos Gratuitos
Edna Raquel Hogemann
Tribunal Superior do Trabalho
Atenção
Eleições EUA
Matheus Souza
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Regime prisional
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
339 CP
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DPVAT
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Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Samir Mattar Assad
Ministro José Barroso Filho
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Arquivo digital
PUC-MINAS
Mudança de sexo
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Marcus Alan de Melo Gomes
Revista Sistema Penal & Violência
Artur de Brito Gueiros Souza
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
A construção da cidadania e a sexualidade
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
TRT 8º Região
Julio Cezar de Oliveira Braga
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Prescrição da ação penal
Coaching para concurso
Laura Gigante Albuquerque
Revista Eletrônica da ABDConst
Lei nº 7.716/89
Anoreg/MA
Reconhecimento fotográfico
Fundo de Assistência Parlamentar
Estatuto da Advocacia
Resolução n. 175 CNJ
Renda Mínima
escravidão
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Ministério Público
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Perdão Presidencial
Chamada pública
Refém em assalto
Princípios da oralidade e simplicidade
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Combate à tortura
Grécia
Projeto de Lei 168/2015
UFOP
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Recomendação 44/2013
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Guilherme Alcântara
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Legislação Alemã
cirurgia plástica reparadora
Wagner Armani
ONU Brasil
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Constrangimento
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Guerras as drogas
Justiça russa
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Lei 5.889/73
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Ecstasy
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patologia ocupacional
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Adel El Tasse
Renata Nascimento Gomes
Competência Jurisdicional
Violência e Cultura
Violência de gênero
Testemunha de uma barbárie
Gamil Föppel
Formação Jurídica
Paulo Fonteles de Lima
suspensão de penalidade
Segunda Turma do STF
Deficiência visual
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Carlos Teixeira Teófilo
Cumulação de pensões
Resolução 214
Felippe Borring Rocha
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Eduardo José da Fonseca Costa
Daniela Muller
Pensão por Morte
Resolução n. 203/2015
Cenário jurídico e político
Lei 13.293/16
Mauricio Silva Leite
João Vitor Cardoso
REsp 1338942
Bingo
Armadilhas da Cognição
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Barbara Pasello
Adriano Consentino Cordeiro
87 enunciados aprovados
Eduem
Centro Acadêmico Hugo Simas
Ygor Nasser Salah Salmen
Resolução 235/2016
Emenda Constitucional 74/2013
Igor De Lazari
Universidade Estadual de Maringá
Gilberto M. A. Rodrigues
Ministério Público da Bahia
Parentesco de terceiro grau
Flacso
Projeto de Lei 3.277/2012
Estudos
Raissa de Cavassin Milanezi
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
uso de marca
Curso de Direito Internacional Público
RE 760931
PEC 227/2016
Márcia Krischke Matzenbacher
Jaécio Matos Santos
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Fauzi Hassan Choukr
Pessoas portadoras de deficiência
suspensão de prazo
Atraso na entrega de diploma
Princípio da insignificância penal
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
pós-graduação em direito processual civil
Transparência Internacional
Wagner José Penereiro Armani
Casa Nostra
Resolução n. 155/2012
8ª Vara Federal de Florianópolis
João Conrado Blum Júnior
EMESC
Dano Psíquico
Superior Tribunal Militar
UNOESC
Pedro Henrique Ferreira Marques
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Quebra de decoro
Gustavo Nascimento Tavares
PLS 288/2013
Crise financeira
Rafael Beltrão Urtiga
Estudar Fora
Dra. Annette Cardoso Rocha
Sorocaba-SP
Juliana França David
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Magistratura Catarinense
Raphael Zanon da Silva
Penhora de honorários
V Colóquio
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Luana Gaia de Azevedo
Canibalismo
Cursos Internacionais
ONU Mulheres
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Melhor atendimento no Judiciário
Denúncia sem fundamentar
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Presos provisório
MPM
Mulheres vítimas de violência
TST
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Não é não
Lata de tinta
Regras de Bangkok
Indenização seguradora
Idosa
Seriado
Guilherme Christen Möller
Tainara Martinhago Virtuoso
feminicídio
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Jefrei Almeida Rocha
TJRO
TJBA
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Projeto Cronos
Cannabis
Unesco
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Trasnporte coletivo
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Revista Avant
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Stephanie Noya S. R. Tanure
Jorge Alberto de Andrade
Revisão Disciplinar
Processo de escolha dos ministros do STF
Lei anti-homofobia
PJSC
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Embaixada Americana
Ricardo Leonel da Silva
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Conciliação pelo WhatsApp
Guilherme Moreira Pires
Refugiados e Migrantes
Felipe André Dani
Everaldo Luiz Oldoni
Paulo de Souza Queiroz
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Direito das Obrigações
Documentários
O Procedimento Comum
Revista Iuris in mente
ADI 5649
XIII Semana Acadêmica
Centro Integrado de Cultura
Estudante
Diderot Costa Souza Filho
Jurisprudência
Cultura da sentença
A criminalização midiática do sex offender
Raquel Von Hohendorff
Monografia
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Comissão de Anistia
Érico Ricardo da Silveira
Trabalho não remunerado
Registro
Enem 2016
Simone Henrique
Anthony Garotinho
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
júri popular
Cine Debate
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Proteção jurídica
Luciano Góes
Estresse ocupacional
Otelo
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Reajuste salarial
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João Paulo Lima do Nascimento
Preso provisório
LC 158/2006
TRT4
Poder Judiciário de Santa Catarina
Enunciado 266 do STJ
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Amanda Viega Spaller
Rafael Silveira de Souza
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Direito Forense
Daniela V. Pachito
acidente Mogi-Bertioga
Albinismo
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Lei n. 13.247
Lucas Henrique Fávero
crimes cibernéticos
Amanda Rodrigues Vander
Direito Penal: Parte Especial
Servidores
Murillo David Brito
Alepo
Adriano Olian Cassano
Imperador
Teste de paternidade
Desembargador Osmair Couto
Transferência para hospital
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Davi Pereira Junior
Carta de Conclusões
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Lei Complementar 73/93
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Atividades Complementares Eletivas
ADI
Síria
Competência originária do STF
Paulo Silas Taporosky Filho
REsp 1428493
Lei n. 8.038/90
Fundo Penitenciário Nacional
TRT da 9ª Região
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Natasha Karenina
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Juros
Aposentados
Tribunal de Contas da União
Andréia Ferreira Bispo
Superintendência de Seguros Privados
Direito Penal da guerra às drogas
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Futuro tecnológico
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Casamento Precoce
Parlamento Europeu
Trícia Navarro Xavier
Vera Regina Pereira de Andrade
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Portaria 930
Crimes Imprescritíveis
Perna-de-pau
cooperativa de crédito
Convenções Internacionais
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Pedro Pierobon Costa do Prado
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Atestado médico
RAECC
tratamento do preso
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ACNUDH
Reconhecimento de paternidade
Tabelionato de Notas
o especialista em prender e a prisão
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EXCESSO DE PRAZO
Leandro Antonio Godoy Oliveira
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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adoção homoafetiva
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Manifesto pela Democracia
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Lei 11.343/06
Editora Univali
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Consulta
Lei dos Planos de Saúde
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ADPF n. 461
Direito costumeiro
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Dano Estético
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Chamada para submissão de artigos
Desaposentação
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Ajuda Humanitária
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prisão por débito tributário
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Bug
Claudia da Rocha
Congresso dos Estados Unidos
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Prova de dívida
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PLC 79/2016
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Alemanha
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CPC/73
Direito de Trânsito
Saiba Mais
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Isabelly Cysne Augusto Maia
OMS
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colaborações premiadas
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Estabelecimento prisional
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Relação de consumo
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Grupo de Estudos em Direito Público
Abuso dos direitos humanos
despesas nova eleição
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PEC 287/2016
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Indenização por Dano Moral
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Decreto nº 8.727/2016
Prestações Pecuniárias
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Desocupação UESB
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Resoluções NCPC
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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tema 945/STJ
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Prevenção ao suicídio
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Infração na adolescência
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(MP) 746
Advogados públicos
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RVA
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
COAF
Atendimento à Infância e Juventude
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Thiago de Miranda Coutinho
Facção Criminosa
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Documentos sigilosos
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recesso forense
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RE 587970
Polônia
Curso ENFAM
Direito dos Transexuais
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Thaís Janaina Wenczenovicz
Gustavo de Mattos Brentano
África Ocidental
Precedentes Judiciais Vinculantes
Mensageira da Paz
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A Hiperintegração do Direito
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Marco civil da internet
Concurso público
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Alfa Oumar Diallo
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Hermes Moreira Jr
Nathan Pilonetto Silva
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Camila Berni
Vilmar Urbaneski
AP470
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Carolina Iarocrinski
Lei 13.269/15
Fernando Machado
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Trabalho de Conclusão de Curso
Germano Schwartz
Pedro Scuro Neto
Escolas
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Natália Barroca
Matheus Felipe de Castro
Recomendação 27/2009
Massacre Manaus
A defesa intransitiva de direitos
Clair Jucerlei Mendes
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Casa das Américas
Revista Pensar
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
CIDIL
RE 595676
mudança de nome
Legislação Italiana
Notícia
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Hilariane Teixeira Ghilardi
Natália Katrine Doutor Branquinho
Assembleia Estudantil
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Redes sociais
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consulta pública
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Tragédia em Mariana
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Interpretação conforme a Constituição
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Lista
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Medida provisória
base de cálculo de honorários
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Universidades
Periódicos
Programa Direito & Rock
Cartório extrajudiciais
Prenome de tratamento
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Lei n. 13.431/2017
Palestra sobre Justiça Restaurativa
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
voto do preso provisório
Defensoria Pública Geral do Ceará
Lei n. 8.213/91
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Rennan Herbert Mustafá
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Medida Provisória nº 712
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Comunicado da ONU
Encoge
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
ADI 5357
Processo Penal no Limite
Lei 13.228
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Reforma do Ensino Médio
Audiência Pública
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Projeto Releitura
Tragédia de Mariana
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Lei Complementar 197/2000
Regime aberto
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Espetáculo midiático no Processo Penal
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Cursos Online Gratuitos
João Chiesa Farias
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Caio Henrique Lopes Ramiro
XXV CONPEDI
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Dica de Leitura
Danilo Nascimento Cruz
Maus tratos
Vinícius de Novaes Marques
Rodrigo Medeiros da Silva
Andréa Pachá
Samila Gusmão Kalif Pereira
Kristian Rodrigo Pscheidt
Editora Tirant Lo Blanch
Alunas feministas da UFG
Aramis Nassif
Indenização a familiares
Vitória Buzzi
Alfredo Copetti Neto
PLC 6784/2016
Bruno Milanez
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Asilo
PJe 2.0
Denúncias contra Aecio Neves
Súmulas
Curso de extensão
José Borges Neto
Estatização dos Cartórios
Juiz humano
Laboratório UbiNET
Ministra Cármem Lúcia
Direito Interncional
dupla maternidade
I Jornada sobre abuso sexual
Forças Armadas
Yuri Calixto
Liberdades públicas
Tiago Protti Spinato
Entrevista com Freud
URFJ
FHC
3ª Turma do STJ
Homenagem a Imre Kertész
Érica Côrrea Simões Pires
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Damásio Educacional
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Caderno legislativo
Fabricio Gevaerd
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Criança indígena
Condenação criminal
Eugeniusz Cruz
Trabalho remoto
UNIJUI
Oficina de Pais e Filhos
Oriente Médio
Cristiano Botelho Alves
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Devido Processo Legal Substancial
Imersão na Selva Amazônica
Direito das Migrações Transnacionais
Queda em bueiro
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
cargo de Secretário de DiligênciaS
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Sedec
Angela Cristina dos Santos Zen
Delmes Rodrigues Feiten
situação de emergência
Kennedy Henrique
Ricardo Mauricio Freire Soares
Crimes da Ditadura Militar
Tribunal de Justiça de Sergipe
Lei nº 13.427
Movimentos sociais
PIS/COFINS
Frantyelle Dorneles Gambin
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Inconstitucionalidade do votos
Fabiano Oldoni
Roberto Wagner Lima Nogueira
Fiança
Camila Prando
Lei 12.850
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Cidades e comunidades sustentáveis
IMESB
Arnaldo Rocha Júnior
Cadastro Nacional da Adoção
Blitz
E-book
Rodrigo Bahia de Souza
Julio Cezar Moura de Souza
veiculação indevida de imagem
27 anos do ECA
RIHJ
RE 1217166
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Fabio Sevscuec
Conselho Federal da OAB
Declaração de Brasília
Marcelo Guerra
Frente Brasil Popular
Ministra Cármen Lúcia
Ramadã
Plínio Gentil
José Maria Zanuto
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Aplicativo CPC Anotado
Decreto 8.615
Lançamento de nova edição
Lívia Bortolotto Cardoso
Gustavo Rocha
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Mentalidade Inquisitória
CRCSC
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Direito de liberdade religiosa
Justiça Criminal Negocial
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Rússia
prova do prejuízo extrapatrimonial
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Casal homossexual
Plantão Judiciário
Constituição Italiana
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Turma Recursal
suspensão de pagamento de 13 RS
Áudio
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
HC 138207
Tratados de direitos humanos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
princípio da correlação
Crime Militar
professor Dr. Guido Aguila Grados
Direito Unisul
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Terrenos de Marinha
Safira Bonilha de Oliveira
Projeto Reeducar
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Paquistão
Comunidade jurídica brasileira
Audiência de custódia de foro privilegiado
Átila Da Rold Roesler
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Voto provisório
Saúde Prisional
Brexit
PCB
Condenação Militar
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Medidas alternativas
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Reforma da Previdência
Requisições de Pequeno Valor
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Escravidão Moderna
Exploração sexual de menores
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
RE 601720
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Ausência de vagas
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Lucas Manoel Soares Machado
Medida Provisória 759/2016
Tráfico internacional de drogas
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Tramitação direta
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Convenção de Montreal
Crimes na Internet
Justiça em número 2016
Érica De Kássia Costa Da Silva
Resolução 213/2015
Idenização por danos morais
Erradicação da Pobreza
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Adimplemento Substancial
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Decisão colegiada
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Revista da AGU
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Lei 13.344
TRT9
Legislação
TJAL
Conselho Tutelar
Código Civil de 2002
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Alimentos no âmbito internacional
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Autismo
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Caso Escher e outros
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Deficiente físico
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Leis internacionais de direitos humanos
Alexandre Wunderlich
Suspensão de licença ambiental
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Lei n. 13.189/2015
PL 280/16
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Propaganda enganosa
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Pretensão Punitiva
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Massa Falida
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Lucas do Nascimento Nobre
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Violência contra mulher
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Nota
Lei Municipal n. 4666/2010
Samira Schultz Mansur
Montreal
Debate
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Prefeito
TJAC
Volume 18
HC 139889
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intimação e notificação
4º Turma do STJ
atividade de risco
aldeia indígena
Justiça além dos autos
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Clarissa de Cerqueira Pereira
Projeto de Lei nº 3670/15
O Direito e a Sétima Arte
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Concorrência desleal
movimentação processual
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Lei n. 12.318/2010
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ameaça espiritual
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Curso online
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Obrigação
Código Penal de 1940
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Arquivamente de Inquérito
Programa "De olho no Direito"
Seguro
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Meninas de Guaru
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Robert Alexy International Legal Seminar
Promoção das Diversidades
Litigância de má-fé
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Sala Verde
Direito de personalidade
Palestrantes
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PEC 10/2013
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Doação
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Chicago
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Tribunais se preparam
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Plano Nacional de Segurança
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Justiça em Números
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Súmula 439 do STJ
Falta de vagas
Botão de pânico
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Países Lusófonos
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
13.271/16
BNMP 2.0
Segurança Digital
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Direito eleitoral
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Fernando A. N Galvão da Rocha
Jurisdição Constitucional
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Lívia Maria Lucca Silva
Gustavo Caetano Gomes
Ministro João Otávio de Noronha
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Lei de Improbidade Administrativa
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FALSA VENDA
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Audiência de Instrução
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Luis Calazans De Brito Bisneto
Paternidade biológica
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Adoção homoparental masculina
Audiência de Custódia
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Apelação Criminal
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Regime domiciliar
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Investimento em fundos internacionais
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Câmara de Vereadores
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Poesia
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Quilombos
alcoolismo
INCADE
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Responsabilização criminal
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Resolução 225
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Direito e Arte
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Educação de Jovens e Adultos
Súmula 563 do STJ
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Boletim RDL
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Democracia em Desconstrução
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Nota de Repúdio
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