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Sistema Penal do Rei Midas
Natã Ferraz Carpanez
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Henrique Milanez Pirolla
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Proporcionalidade e isonomia
Arlene Mara de Sousa Dias
Silva Batista Pilau
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Fernanda da Silva Lima
Marcus Vinícius Motter Borges
Janiere Portela
Regina Geni Amorim Juncal
Lucia Bastos
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Marcia Cristina Xavier de Souza
José Luis da Silva Tavares
Josiane Rose Petry Veronese
Priscila Serafin Proença
George Oliveira
Juliana Vieira
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Raique Lucas de J. Correia
Marco Aurélio Peixoto
Gabriela Mendes Machado
Juliana Ramos de Amorim
Maíra Vida
Tiago Oliveira de Castilhos
Felipe Wild Varela
Ana Radig Denne Lobão Morais
Lucas Roberto de Souza
Walter Bittar
Maria Luiza Gorga
Desumanização do traficante e do usuário
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Fernando Antunes Soubhia
Zilka de Sá Barros
Joseane de Souza
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Gamil Föppel El Hireche
Eduardo de Carvalho Rêgo
Alexandre Melo Franco Bahia
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Claudia Brum Mothé
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Lillian Pfleger
Hédel de Andrade Torres
José Adaumir Arruda da Silva
Cristina Motta
Francielle Oliveira Gadonski
Carla Joana Magnago
Caio Ferreira Neto
Manuella Fernandez
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Adriana Lopes
Amanda Muniz Oliveira
Cristiano Aparecido Quinaia
José Barroso Filho
Bruce Bastos Martins
Roberto Barbosa de Moura
Fernanda Araujo Pereira
Vívian De Gann dos Santos
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Sofia Siman Salema
Sara Vieira Matos Figueiredo
Yuri César de Almeida Silva
Wanessa Assunção Ramos
r Élida Lauris e Denise Dora
Elisa Berton Eidt
Darci Guimarães Ribeiro
Camilo José d´Ávila Couto
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Caso Althusser
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Leonardo Carvalho Moura
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Edson Silveira
Cecília Bojarski Pires
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Samuel Medeiros Rocha
Luciano Vianna Araújo
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
André Luis Callegari
Bernardo Cortez
Aphonso Vinicius Garbin
Gilberto Carlos Maistro Junior
Camila Zambrano de Souza
Valdemar Gomes
Olavo de Oliveira Neto
Felipo Pereira Bona
André Amorim de Aguiar
Tatiana Sogari Tormem
Giovanni Chaim
Ana Beatriz Gomes
Fernando Torres
Ângelo Boreggio Neto
Glauco Gumerato Ramos
Débora Fernanda Ferreira
Matheus Fanti
Danilo Luchetta Prado
Bruna de Souza Fernandes
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Amanda Ribeiro dos Santos
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ana Patricia Gonzalez
Adriana Calvo
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Vitória Passini
Maick Cristian Valino Pinheiro
Valter Guerreiro
Marjorie Tolotti S. de Mello
Leonel Maschietto
Italo de Oliveira Guedes
Maria Julia Pardal Simonato
Helga do Nascimento de Almeida
José Antonio Farah Lopes de Lima
Aicha Eroud
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Márcio Soares Berclaz
Thiago Siffermann
José Flávio Bueno Fischer
Simone Henrique
Francisco Pereira Pinto Filho
Ana Júlia Batista
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Javier Diez García
Rafaela Alban
Álvaro Castillo
Myrna Alves de Britto
Luíza Resende Guimarães
Leonardo Carneiro da Cunha
Aline Busch Czarnobai
Laraíne Catapan
Analice Nogueira Santos Cunha
Thula Pires
Marcos Catalan
Jefferson de Carvalho Gomes
Osvaldo Agripino
Vinicius Gregório
Pollyanna Maria da Silva
Zulmar Duarte
Catherine Juglair Nogari Valente
Caio Vlasak
Banalidade do Mal
Jorge Coutinho Paschoal
Fernanda Tartuce
Suhel Sarhan Júnior
André Leivas de Araújo Vianna
Alan Siraisi Fonseca
Eduarda Couto Pessoa Othero
Defensores Públicos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
André Luiz Bermudez Pereira
Atahualpa Fernandez
Camila Maciel Cavalheiro
Priscila Serafin Proença
Barbara Tude de Souza Ferreira
Queila de Araújo Duarte Vahl
Caroline Barreto
Clarissa Demartini
Lougan Cardoso Lima
Marcos Paulo Campos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Maiana Guimarães
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Carlos Eduardo Martinez
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Marco Aurelio Serau Jr.
Paulo Ricardo Stipsky
Carlos Daniel Ferreira Dias
Pedro de Souza Gomes Milioni
Flora Augusta Varela Aranha
Pedro Roberto Donel
Thalles Ricardo Alciati Valim
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Tássia Andressa Veber
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Renata Carvalho Amaral
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ricardo Moura
Adalberto Narciso Hommerding
Gabriela Essig
Gabriela Ponce
Constelação Familiar Sistêmica
Carla Dóro
Rodrigo López Zilio
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Igor Raatz
Daiane Carlos Höhn
Antonio Graim Neto
Rafael Almeida Santos da Luz
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Lei nº 8.137/1990
Gabriela Cristofolini Vaz
Roberto P. Campos Gouveia Filho
João Guilherme Alvares de Farias
Alexandre Morais da Rosa
Direitos dos homossexuais
Juliano Cesar Zanini
Josevando Souza Andrade
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rodrigo Bahia de Souza
Wagner Yukito Kohatsu
Carina Bezerra Kobashigawa
Eliza Cerutti
Gabriela Balbinot
Ravi Peixoto
Weber Luiz de Oliveira
Maurício Ramires
Andréa Keust Bandeira de Melo
José Muniz Neto
Stanley Souza Marques
Roberto Livianu
Rodrigo Chandohá da Cruz
Valéria Magalhães Schneider
Daniel Brandão
Marina Barcelos de Oliveira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Julia Santi Fischer
Rodrigo Frantz Becker
Rafael Alves Bertolusci
Millena Gêmero
Daniella Teixeira
Charles da Costa Bruxel
Caroline Ribeiro dos Santos
Renzo Cavani
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fernando Henrique Cardoso
Missael Pinto Zampier
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Marcelo Veiga Franco
Ilan Goldberg
Felipe Pruinelli
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Mauro Cesar Martins de Souza
Herval Sampaio
Paulino Oliveira Santos
Caroline Perez Venturini
Marina Carneiro Matos Sillmann
Ruth Batista
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Carlos Henrique Soares
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Marcela Münch
Andréia Candida Vitor
Alexandre Cesar Toninelo
Marcelo Mazzola
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Francisco José Guardini Nogueira
Joice Graciele Nielsson
Maria Fernanda Piva
Espírito republicano
Luanna Tomaz de Souza
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Claudia Calmoni
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Nádia de Castro Alves
Paulo Roney Fagundez Ávila
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Fernanda Ely Borba
¿Quién vigila a los vigilantes?
Mario Cesar Andrade
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Diogo de Oliveira Gomes
Ana Paula Siqueira
Juliana Jacob
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fernando Goya Maldonado
Ana Paula Couto
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Rafael Bertoldi Pescador
Gustavo Marques Krelling
Mauricio Antonio Correia
Wálber Araujo Carneiro
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Patrícia Cordeiro da Silva
Geraldo Marcell Azevedo
Raphael de Souza Almeida Santos
Bruno Trento Hein
Carolina Lacerda Machado
Mônica Bonetti Couto
Silas Maycon Lopes Silva
S. Tavares-Pereira
Extensão Direito das Mulheres
Desvirtuamento do jurídico
Marcos dos Santos Ito Borem
Elena de Carvalho Gomes
Heloisa Alves
Michela Petrini
Renato Santos de Melo
Léo Rosa de Andrade
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Inexistência jurídica
Samuel Firmino de Brito
Relação de trabalho
Luciano Góes
Gabriel Quintanilha
Maíra Marchi Gomes
Daniel Octávio Silva Marinho
Miguel Augusto Nisizaki
Modelo aristocrático de Direito
Augusto Barbosa Hackbarth
Arthur Corrêa da Silva Neto
Anderson Nazário
Daniel Colnago Rodrigues
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
André Fernandes
Fauzi Hassan Choukr
Justiça e vingança
Iara Antunes de Souza
Bernardo Lima
James Walker Júnior
Profa Dra Karine de Souza Silva
Ana Claudia de Souza Crotti
Júlio Cesar Rossi
Ricardo Souza Calcini
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Bruno Taufner Zanotti
Valdemar Habitzreuter
Larissa da Silva Lopes
Cristiano Botelho Alves
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Michele Hübner
Henrique Bonacina Bonfanti
Bernardo G.B. Nogueira
Denize Carolina da Cunha
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
David Tarciso Queiroz de Souza
Luís Renato P. A. F. Avezum
Gabriel Bulhões
Lauriston de Araújo Carvalho
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Bruno César Gonçalves da Silva
Tânia Maria S. de Oliveira
Belmiro Jorge Patto
Raígor Nascimento Borges
Bruno da Costa Vaz
Gabriel Lombardi Richetto
Patrícia Leite Carvão
Kátia Parente Sena
Jeison Batista de Almeida
Jorge Luiz Souto Maior
Bruno Guimarães Pedrosa
Welder Queiroz dos Santos
Priscila Martins Dias
Claudia da Rocha
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Bruna Karoline Bezerra
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Hugo Melo Falquer
Fabricio Lima Silva
Tainá Machado Vargas
Bruno Marques Ribeiro
Márcia Andrade Oliveira Bello
Fermín Canteros
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Nayara Swarowski
Ubiratan de Mattos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Paolla Hauser
Lucas de Oliveira Bressani
Guilherme de Luca
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Luís Gustavo Reis Mundim
Wagner dos Santos
Rodrigo Pereira Moreira
Pedro Henrique Tonin
Admilton Figueiredo de Almeida
Alana Oliveira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Giovana Atarasi
Antônio Pereira Gaio Júnior
Ruan Zancanaro Catarini
Lucas Correia de Lima
Elpídio Paiva Luz Segundo
José Gouvêa
Luiza Correa Magalhães Dutra
Lilian Katiusca
Gabriel Miranda
Monique Pena Kelles
Tiago Spinato
Diego Henrique Schuster
Ana Cristina Teixeira Barreto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Lúcio Delfino
Veronica Pacheco Viana
Leonardo Godoy Drigo
Rosane Reis Kerber
Martina Mariano Spanemberg
Germano Schwartz
Amanda de Medeiros Lima
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Vanessa Milani Sgreccia
Eduardo Rodrigues dos Santos
Fernando José Sampaio Lobo
LETICIA ARENAL
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Frederico dos Santos Messias
Lucas Murilo Wojcik
Rodrigo Fernandes
RHC 75.800
Paulo Victor Costa Brito
Rodrigo Luz
Pedro Arruda Junior
r Gisela Maria Bester
Rômulo de Andrade Moreira
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Rafael Faria Basile
Urbano Félix Pugliese
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ana Paula Rengel Gonçalves
Flávio Quinaud Pedron
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Agnes Pessoa
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Nic Cardeal
Solange Luz
Edson Carvalho
Abril Uscanga Barradas
Kelven de Castro Soeiro Santos
Gabriel Pereira de Carvalho
Fernanda Mambrini Rudolfo
Aline Venutto
Marina Peixoto Dias
Antonio Pedro Melchior
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Beatriz Vargas Ramos
Gilberto Bruschi
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Mariana Lamassa da Fonseca
Jefferson de Carvalho Gomes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Adriano Sant’Ana Pedra
Myrna Alves de Britto
João Lauro Serpeloni
Julia Vianna Correia da Silva
Caelen Barros
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Marco Antônio Scapini
Roberta Matzenbacher
Abraham Hand Vargas Mencer
Michel Zumerkorn Hassan
Patrick Lendl Silva
Série eProcesso: prática com teoria
Ricardo Barbosa Tellini
Paula Brener
Não Nos Renderemos
Arthur de Souza Bastos
Larissa Janoni de Araujo
André Luís de Lima Maia
Giovani Clark
Valmir Pereira Alcantara
José Ribas Vieira
Letícia Bürgel
Mariana Alves Lara
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Lorena Guedes
Francine de Moura
Elias Guilherme Trevisol
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Marcelo dos Santos Melo
Carlos Henrique Duarte Araújo
Denis Sampaio
Vitor Morais de Andrade
Ricardo Fiorin
Jarbas Matos
Lucas Sada
Bárbara Fonseca de Moura
Luciane Buriasco Isquerdo
Saulo Dutra de Oliveira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Cacau Novaes
Alexandro Marcel
Juliana Ribeiro Goulart
Fernanda Tanus Costa
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Silvia Felipe Marzagão
Recurso Especial
Isaías Henrique Silva
Eugênio Pacelli
Violações de direitos humanos
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Fábio Salum
Gustavo de Almeida Ribeiro
Patrícia Henriques Ribeiro
Lenio Luiz Streck
Thereza Christina Nahas
Andreza Pantoja Smith
Cezar Roberto Bitencourt
Glauco Salomão Leite
Guilherme Wunsch
Flávia Ávila Penido
Euclides Santos Bittencourt
Fabrício Reis Costa
Vanessa Saraiva de Abreu
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Jovana de Oliveira Rodrigues
Felipe Dalenogare Alves
Eduardo Oliveira Agustinho
Daniel de Pádua Andrade
Fernando Sacco Neto
Agrotóxicos
Hellem Silveira Rebolças
José Carlos Portella Junior
João de Castro Souza
Larissa Beleza
Aline Amábile Zimmermann
Gilberto Stürmer
Rafael Lara Martins
Fernanda Hablich
Débora Spagnol
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Recompensa
Cristiano Peres Barbosa
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Rafael Fernandes Caldeirão
Nic Cardeal
Dora A. Martins
Maurício Requião
Bruna Maira Cavalheiro
Rubens Almeida Passos de Freitas
Victor B. Gonçalves
Samuel Mânica Radaelli
Adriana Bravim
Marcos Paulo Sousa Campelo
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Daniel Gerhard
Delano Câncio Brandão
Marcela Duarte
Lucas Amaral Antunes
José Ricardo Caetano Costa
Jefferson Forest
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Henrique Kaster
Lis Arrais Oliveira
Ataques cibernéticos
Fredie Didier Júnior
Delano Câncio Brandão
Marco Antonio Lima Berberi
Juliana Simone Nandi
Alexander Meurer
William Galle Dietrich
Alexandre Carrinho Muniz
Jonathan Hernandes Marcantonio
Beatriz Bork
Nayron Divino Toledo Malheiros
Antônio de Padova Marchi Júnior
Alessandra Wanderley
Felipe Fernandes Pinheiro
Gustavo Dayrell
Ygor Nasser Salah Salmen
Fernando Antunes Soubhia
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Felipe Cassel
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Carla Froener Ferreira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Sarah Gomes Sakamoto
Lucas Machado
René Santos Piauilino
Rafael de Deus Garcia
João Victor Carvalho de Barros
Felipe Barreto de Melo
Lucas de Lazari Dranski
Patrícia Oliveira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Paula Saleh Arbs
Mauro Granemann de Souza Neto
Affonso Ghizzo Neto
Luiz Eduardo Cani
André Carneiro Leão
Rafael Motta e Correa
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Fabiana Lanke
Leticia Maria Rosa Alves
Mackysuel Mendes Lins
Amanda Lobão
Sabrina de Paula Braga
Emerson Garcia
Karina Guerreiro de Sá
Gabriela Gomes Soncini
Fernando Jiménez Sánchez
Jeovan Alves dos Santos
Daniele Lameira
Víctor Minervino Quintiere
José Humberto Pereira Muniz Filho
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Jefferson Augusto de Paula
Leonardo Oliveira Bernardino
Eduardo de Avelar Lamy
Mariana Silva Nery
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luara Colpa
Claudio Melim
Ellen Rodrigues
Breno Hoyos Guimarães
Adriana Regina Barcellos Pegini
Franciane Hasse
Rafael de Araújo Alves
Lucas Laire Faria Almeida
Samuel Bueno
Lucas Costa de Oliveira
Camila Holanda Aragão
Leonardo de Souza Chaves
Laura Souza Lima e Brito
Henderson Fürst
David Salim Santos Hosni
Luciana Severo
Renê Beckmann Johann Júnior
David Maxsuel Lima
Airton Gomes Braga
Rafael Libaneo
Ilana Lemos de Paiva
Bernardo Britto Guerra
Amanda Ferreira dos Passos
Bruno Lopes Ninomiya
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Guilherme Bonato Campos Caramês
Jackson Silva Wagner
Ian Martins
Laura Haddad
Flávia Pereira Hill
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Marcelo Marinho
Noslen Melo
Crédito negativo
Carlos Vinicius Mariano Magno
Joana Ribeiro
Felipe Abdel Malek
Christyan Muller Ajala
Izabele Pereira Barra
Edgard Usuy
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Mônica Louise de Azevedo
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Luana I. Cabral dos Santos
Letícia Pereira de Araújo
Tayane Caruso do Valle
Lucília Napoleão Barros
Henrique Viana Pereira
Carolina Sena Vieira
Daniel Willian Granado
Fabíola Sucasas
Celyce de Carvalho Carneiro
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Aurélio Franco de Camargo
Rosane Leal da Silva
Renato S. S. Schindler Filho
Vitor Vilela Guglinski
Stela Adriane
João Antonio Tomporoski
Bruno Rodrigues
Camila Amado Soares
Almir Megali Neto
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Kleber Zanchetta
Marília Siqueira Costa
Rogério Carvalho da Rosa
Lucas Gabriel Furlan
Antonio Pietro Almeida
Daniel Brajal Veiga
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Marcelo Ricardo Colaço
Jader Marques
Fabiano Pimentel
Fernanda de Oliveira Crippa
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Charles M. Machado
Jorge da Rosa
André Lozano Andrade
Sofia Jessica Diaz
Maurício Gomes Pereira França
Misoginia
Giuliano Tamagno
Leonardo Antunes Morais
Rodrigo Helfstein
Paulo Sérgio Restiffe
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Suellen Regina Frantz
Andrea Simone Frias
Elisa Costa Cruz
Anna Carolina Faraco Lamy
Guilherme Moreira Pires
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Marcelo Carneval
Série eProcesso – prática com teoria III
Julia Drummond
Lidia Isabel Lira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Valéria Fernandes Vieira
André Chiabay
Danúbia Souto de Faria Costa
Luana Oliveira Araújo
Wellington Jacó Messias
Alberto Jonathas Maia
Igor Labre de Oliveira Barros
Disputa de guarda judicial
Nara Fernandes Lúcio
Ruth Barbosa
Mauro de Azevedo Menezes
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Benigno Núñez Novo
Sandro Luiz Bazzanella
Marco Aurélio Serau Junior
Fabrício Pontin
Alissar Ali Fahs
Geralda Magella de Faria Rossetto
Grazielly Alessandra Baggenstoss
José Calvo González
Eduardo Silva Bitti
Juraci Mourão Lopes Filho
Mª Emília M. de O. Queiroz
Paola Furtado
Wagner Inácio Dias
Marco Aurélio Peixoto
Gabriela Ribeiro
Alessandro Rodrigues da Silva
Mauricio Mota
Wanessa Almeida
Anderson Morais
Luiza Miranda Heinisch
Leonardo Alves Côrrea
Ana Cristina Bacega De Bastiani
r Luiz Ferri de Barros
André Antônio Gavazini
Sarah Lima
Imane Rane
Humberto Gomes Macedo
Maria Cecília Soares Vannucchi
Dierle Nunes
Savio Rangel Santiago
Ney Bello
Ana Sophia Brioschi Santos
Julio Guilherme Müller
Roberta Oliveira Lima
Débora Kamasche Henrique de Souza
Lívia Casimiro
Bernardo Gonçalves Fernandes
Celso Augusto Uequed Pitol
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Persecução penal nos crimes tributários
Mayra Matuck Sarak
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Maurício Moliner Nazário
Marcelo Maduell Guimarães
r Nelson Lacerda
André Monteiro do Rosário
Jessyka Zanella Costa
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Andressa Retori Teixeira Maia
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Lucas Nicholas Santos de Souza
Maica Matos Leão
Amanda Rodrigues Alves
Alexandre Leal
Carolina Heloisa Guchel Berri
Thomas Bustamante
Henrique Franceschetto
Thomas da Rosa de Bustamante
Périsson Otávio Rodrigues
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Débora Costa Ferreira
Luís Fernando Casara Corrêa
Rodrigo Nery
Rideko Suzuki
Kamilla Mello
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Maira Scavuzzi
Victor Labate
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Paulo Natanael Vieira Lima
Alanna Caroline Gadelha Alves
Marcos Queiroz
Flavio Antônio da Cruz
Guilherme Curci T. Risso
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Thiago Ribeiro Rafagnin
Leonard Schmitz
Henrique Rabelo Quirino
Grazielli Farias Fraga
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ismar Nascimento Jr.
Roberto Bona Junior
Rodrigo Becker
Ana Claudia de Almeida Garcia
Marcela Araújo Rosa
Samuel Lourenço Filho
Norberto Knebel
Camila Gouvêa de Araújo
Isabela Albuquerque Mustafa
Sílvia Gabriel Teixeira
Brena Bonachini
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Paula Rodovalho
Deonísio Koch
Igor Domingos do Altíssimo
Fernanda Frizzo Bragato
Juarez Rogério Felix
Dina Alves
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Kelvin J. Bressan
Daniela Campos Cerullo
Carlos Alberto Crispim
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Bruno Silveira Rigon
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Elane Pires Muniz Soranso
Mark Pickersgill Walker
Eduardo Bitencourt
Andrezza Anzolin
Viviane de Santana
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Marli M. M. da Costa
Marcelo José Madeira Mauad
Laís Mosso Ferfoglia
Thaís Boia Marçal
Maria Luiza Ávila
Isabela Maria Cremasco Vieira
Raphael Augusto
Willian Alex Sander Amorim
Moacir Henrique Júnior
João Victor Rozatti Longhi
David T. Queiroz de Souza
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Camila Sallum
Alice Hertzog Resadori
Gustavo Amorim
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Fernando Porto Martins
Fernanda Donadel da Silva
Guilherme Chamum Aguiar
André Alexandre Happke
Elisandro Lotin de Souza
Fabiano Ramalho
Centros penitenciários brasileiros
Diogo Dal Magro
Sistemas inquisitório e acusatório
Nadine Hellen Reis
Bianca Rosenthal
Konstantin Gerber
Jamilla Monteiro Sarkis
r Thomas Bustamante
Téssia Gallina Jorge
Guilherme Vale Brum
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Regis Fernando Freitas da Silva
Emily Fidelix
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marcella Boarato
Rafaela Alban
Marta Lúcia Tittoni
Luiza Silva Rodrigues
Gustavo Borges Mariano
Eduardo Pazinato
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Marcos Clebson Pereira Diniz
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Eliane Câmara Batista dos Santos
Jorge Alan Wunderlich
Luana G. de Vito
Fábio Rodrigues Gomes
Juliane Facó
Tiago Didier
Fausto Amador Alves Neto
Pedro Pierobon Costa do Prado
Samira Schultz Mansur
Luciana Rubini Tambosi
Luís Gustavo Reis Mundim
João Vitor Ribatski
Lucélia de Sena Alves
Magnum Roberto Cardoso
Daniel Cardoso
Mariane Bosa de Lins Neves
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Fábio Jun Capucho
Aline Miranda
Gabriela M. Menezes
Bruno de Almeida Passadore
Kátia Debarba Machado
Sergio Henrique Salvador
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Cláudio Rêgo
Daniel Dore Lage
Maria Tereza Grassi Novaes
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Letícia Bittencourt
Mauricio Ferreira Cunha
Jenifer Carina Pereira
Nelson Lacerda
Hermes Zaneti Jr.
Paulo Henrique Oliveira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Paula Yurie Abiko
Fernanda da Rocha Fabiano
João Paulo Lordelo
Felipe Montiel da Silva
Rodrigo da Silva Brandalise
Vitor Pereira dos Santos
Júlia Dutra de Carvalho
Sidineia Delai Onzi
Paulo Ferreira da Cunha
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Daniela Richter
Fernanda Koch Carlan
Isabelle de Cássia Mendonça
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Luciane Maria Trippia
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Andreu Luz
Bruno Henrique Alves Salomão
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Adriana Gonçalves Cravinhos
Ualy Matos
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcella Granemann Ferreira
Vicente de Paulo Barretto
Isabela Sousa Bestetti
Série Cibersegurança III
Júlio da Silveira Moreira
Adriana Almeida Lima
Ricardo Pires
Luciano Zanetti
Gabriela Oliveira Freitas
Kamila Alkmim Nascimento
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Lígia de Freitas Barbosa
Maria Carolina Russo
Articulistas
Vitor Sousa Freitas
Princípios Constitucionais Eleitorais
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Eugenia de Azevedo Neves
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Leonardo Godoy Drigo
Fernanda Fragoso
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Resolução nº 400/2016
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Imunidade parlamentar
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Eleições EUA
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Consentimento do morador
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Estatuto da Advocacia
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Academia Brasileira de Direito Internacional
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Aplicativo CPC Anotado
Josiane Rose Petry Veronese
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Caroline Ribeiro dos Santos
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Aicha Eroud
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Dano moral e material
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Lei n. 13.247
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Prescrição da ação penal
RE 845.779-STF
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Eliseu Antônio da Silva Belo
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Voto divergente
Albinismo
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Justiça em número 2016
Denize dos Santos Ortiz
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PJe-Mídia
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Condenação
Hospital privado
CTPS
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Aplicativo
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Rafael Floriano
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Síria
Ação Penal de Competência do Júri
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Resolução n. 235/2016
Coação Testenhunha
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Larissa Eloi Castro Santos
Texas
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Dr. Cesar Luiz Pasold
Luislinda Valois
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Ministro José Barroso Filho
Jurisdição Constitucional
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Decreto de indulto 2016
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Medidas cautelares a parlamentares
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2ª Edição
Abuso dos direitos humanos
Guilherme Barcelos
Legislação Francesa
Fernando Antunes Soubhia
Liberdade Religiosa
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
fraude
Compensação de carbono
polícia civil DF
Mara Rosane de Medeiros
Pedido genérico
PEC 209/2012
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Filosofia de Zygmunt Bauman
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Conduta atípica penal
João Otávio de Noronha
Registro profissional
Clarissa de Cerqueira Pereira
Planos de Saúde
SAMARCO
Fernanda Diniz Soares Mota
Geraldo Prado
Camila Berni
Igor De Lazari
Decreto nº 8.727/2016
(MP) 746
Fernando de Castro Faria
Crime de ameaça
Fundo de Assistência Parlamentar
Centro de mediação para solução de conflitos
Legislação em vigor
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Execuções
Raul Linhares
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Bruno Sá Freire Martins
Apreensão de passaporte
União estável
Crime de Furto
Raphael Boldt
Gustavo Cruz Jorge
Crime de perjúrio
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
U2
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Inclusão
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marcio Borges S. Castellões
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Doação de Órgãos
Universidade Federal da Bahia
Participação nos Lucros e Resultados
Transparência Internacional
Oficiais de Justiça
Ilicitude das Provas
Projeto de Lei 3.729/04
Eleição
Cadastro Nacional de Adoção
Professora Dra. Paula Saleh
Rafael de Deus Garcia
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
distribuição de terras
Revista Pensar
Prazo Recursal
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Laura Gigante Albuquerque
TRT da 9ª Região
Eventos Gratuitos
PJSC
Advocacia catarinense
Foro Privilegiado
Leonardo Sagrillo Santiago
Assédio Moral
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Primeira Seção do STJ
TRT 3ª Região
Cultura da Punição
Anoreg/MA
Patrícia Cordeiro da Silva
ONU Brasil
Transferência para hospital
Saúde
Geovane De Mori Peixoto
Vitor Pereira dos Santos
doutorado
ADC 16
Silvio Donizete Chagas
pais solteiros
LGBTI
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Níger
Escritório Social
TRT 12ª Região
Habeas Data
Evicção
veiculação indevida de imagem
Thayla Fernandes
Heloísa Husadel Telles
Ricardo Leonel da Silva
Maus tratos
Feliz Aniversário Ernildo Stein
HC 389.899
Dívida de condomínio
André Henrique Lemos
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
DPERJ
MPMS
LEI 13.300/16
João Paulo Allain Teixeira
Adicional de Periculosidade
RVA
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Imperador
Flavio Antônio da Cruz
Gustavo Caetano Gomes
Constituição e Poder Vol. 2
Deficiência visual
Nelson Lacerda
Emenda Constitucional 74/2013
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Recebimento
Pokémon Go
Palestrantes
Resolução 213/2015
ONU
Wilyney Santana Borges
María José Fariñas Dulce
Estados Lusófonos
Roberta Werner Pinto
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Renê Hellman
Súmulas
Poder Judiciário de Santa Catarina
Augusto Jobim do Amaral
Natália Barroca
cirurgia plástica reparadora
João de Mendonça Salim
Luiz Fernando Moreira
Gabriel Luiz Marcondes
Magistratura Catarinense
Fazenda nacional
Lei nº. 13.257/16
Eugenio Zaffaroni
Zéu Palmeira
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Danos Materiais e morais
Futuro tecnológico
TJMG
Acidente de trabalho
Ministérios Públicos do Mercosul
Lei das Terceirizações
Ana Paula de Souza Cury
Eduardo Cunha
Fila Preferencial
Alexandre Miranda Aleixo
Chicago
idoso com câncer
Brexit
Leonel Pires Ohlweiler
Damásio Educacional
Decreto 3.413/2000
Tânia Maria Françosi Santhias
Citação por Hora Certa
João Marcos Braga
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Samira Schultz Mansur
Direitos fundamentais na era dos extremos
Projeto de Lei nº 3670/15
Violência e Cinema
Medida provisória
Assunção tácita de culpa
Cladem
XIII Semana Acadêmica
Paraíba
Prerrogativa de foro
Direitos LGBT
4.º Congresso Médico e jurídico
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Publicidade das decisões administrativas
Aramis Nassif
Sinase
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Marcia Sarubbi Lippmann
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Catharina Peçanha Martins Oroso
lucros cessantes
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Ligue 180
Vade Mecum Método Internacional
Superior Tribunal Militar
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Ponto adicional
Infração na adolescência
Armando Júnior da Silva Gadelha
Estado do Ceará
Wallace Costa dos Santos
Ezair José Meurer Junior
Paulo Queiroz
Hilariane Teixeira Ghilardi
medida socioeducativa
Decreto Presidencial
Yuri Calixto
Lei nº 9.099/95
Resolução 177/2016
RE 587970
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Prenome de tratamento
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Renata Simonetto Gonçalves
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Lei de Improbidade Administrativa
Por Danielle Mariel Heil
Los Angeles
Curso Novo CPC
Requisições de Pequeno Valor
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Tuberculose
queixa-crime
Yegor Moreira Junior
Gustavo Noronha de Ávila
Código Civil de 2002
Contrato de crédito rural
Esther Maria de Magalhães Arantes
Manual de Processo Penal
Felipe Magalhães Bambirra
Frantyelle Dorneles Gambin
Banco Mundial
Agressão Verbal
Lei Federal 11.091/2005
Nelson Camatta Moreira
Saiba Mais
Megatendências
Juliano Keller do Valle
Atahualpa Fernandez
Suspensão Processual
Trancamento de ação penal
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Carolina Souza Lopes
Suprema Corte do Chile
Totalitarismo no século XXI
Estatuto do Idoso
Ricardo da Silva Fiorin
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Recurso Especial n. 1.285.789
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Sérgio Cabral
Clarice A. Petramale
Código de Ética da Magistratura
Alexandre Hardt Bortolotto
Malta
Juliana Lopes Andrade
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Luís Henrique Linhares Zouein
Constituição e Poder Vol. 1
Nilson Costa Souza
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Pedro González
Suspensão condicional de processo
Maria Madalena Telesca
Crime de trânsito
Superintendência de Seguros Privados
Bruno Ferreira
Berçário
Marcus Alan de Melo Gomes
Rússia
Matheus Almeida Caetano
Pornografia Infantil
Pedro Augusto Santos de Souza
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Edilson Santana Gonçalves Filho
prova do prejuízo extrapatrimonial
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Abolicionismos e cultura libertária
Extremismo
Luiz Inácio Lula da Silva
SMS
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Esquadrão Suicida
Tráfico privilegiado
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Código de Trânsito Brasileiro
Arthur Corrêa da Silva Neto
Sexta Câmara Civil
DPVAT
Samir Mattar Assad
Indulto/2016
Organização Criminosa
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
vítima de bala perdida
Licitação
Michel Temer
Atividade Especial
Linda Rosa da Silva Azevedo
Processos administrativos
Legislação Indígena
Guarani-Kayowá
Rede Telesur
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Concurso público para cartórios
rede de proteção
IRDR
Militar
hoje?"
Andréia Ferreira Bispo
Centro Acadêmico Hugo Simas
João Paulo Pirôpo de Abreu
Leonardo Costella
Mediação e Conciliação
Pessoas portadoras de deficiência
Sedec
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Lei 8.625/93
Educação de Jovens e Adultos
Agravo de Instrumento
Justiça em Números
Kristian Rodrigo Pscheidt
Paris
Justiça Legal
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Idosa
Afrânio Silva Jardim
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Bruno Sá Freire Martins
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Pedro Valença Resende Ferreira
Rodrigo Bahia de Souza
Lei anti-homofobia
Desigualdade salarial entre os gêneros
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Lara Ferreira Lorenzoni
Curso Avançado de Direitos Humanos
Thula Pires
Lívia Bortolotto Cardoso
Processo Penal e Garantias
Revista Jurídica Actualidad Penal
Panamá
Amanda Bernardes Khouri
Requisitos Mínimos
Marcelo Pertille
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Fernando Henrique Cardoso
Clenio Jair Schulze
Bruno Luís Marques Hapner
Direito Ambiental
PCRJ
Iolmar Alves Baltazar
intimação e notificação
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Trícia Navarro Xavier
Câmara de SP
Coreia do Sul
Mudança de sexo
João Baptista Herkenhoff
Tainara Martinhago Virtuoso
Marcos Fagundes Salomão
Frente Brasil Popular
Sistema Quero uma Família
Bloqueador de celular
S. Tavares-Pereira
OAB/MG
PIS/COFINS
Ministro Celso de Mello
Senha de cartão
Grupo de Estudos em Direito Público
Parceria Público-Privada
Gislaine Peixoto
FALSA VENDA
João Paulo Orsini Martinelli
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
consulta pública
HC 374713
Bug
Poder Judiciário catarinense
Estudos
Leonardo Avelar Guimarães
intoxicação alimentar
Francisco Ferreira
Preso provisório
EMESC
Fabio Sevscuec
Isaac de Luna Ribeiro
Lei n. 15.829/2012
Gabriel Gavasso Lis
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Convite Vaticano
Universidades
impenhorabilidade
Curso de Redação
Comunicação ONU
O Direito Achado na Rua
Valmir Pereira Alcantara
Tribunal de Justiça do Tocantins
Thiago Siffermann
João Guilherme Gualberto Torres
New York
Marcio Guedes Berti
Condomínio
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
José Geraldo de Sousa Junior
Organização Mundial de Saúde
Filme Orestes
PCC
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Guilherme Alcântara
ANAMORPHOSIS
Pablo Ornelas Rosa
Matrículas Abertas
Direito e Arte
Excesso em abordagem policial
Presos provisório
adoção
Em busca das garantias perdidas
Edução
vidade político-partidária
Yuri Carneiro Coêlho
Luciano Benetti Timm
Código de Ética Médica
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Vanderlei Da Silva Sampaio
Lei dos Planos de Saúde
Curso de extensão
Carnaval de Rua
Carla Marcondes
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
70ª edição Jornal AJD
Maurício Fontana Filho
Mudanças Climáticas
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
PEC 10/2013
Produtividade
África do Sul
Renata Torri Saldanha Coelho
Amanda Rodrigues Vander
Pós-natal da adoção
Érico Ricardo da Silveira
Defensores Assassinados no Maranhão
Botão de pânico
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Adriano Martins de Sousa
Lucas do Nascimento Nobre
Juliana França David
Julio Cezar Moura de Souza
Matheus Henrique Cordeiro
Grécia
Carlos Daniel Dias André
Informativo 553 STJ
Cursos Internacionais
Recomendação 41
Lei n. 8.213/91
José Nunes
Valber Melo
cargo de Secretário de DiligênciaS
Oriente Médio
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Vínculo de emprego na relação de motoristas
uso de marca
Varas
Vitória Buzzi
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Filmes Africanos
Ausência do MP em audiência
SEDESTMIDH
Alexandre Vuckovic
r Luiz Ferri de Barros
Audiência por videoconferência
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Súmula 83
TJDF
Estudante
suspensão de penalidade
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Davi Pereira Junior
PLC 20/2016
Kennedy Henrique
Conferência de Haia
Fernanda Oliveira Luvizotto
interceptação telefônica ilegal
Polônia
Legalização da Prostituição
Maria Antonieta Fernandes
IMESB
Concurso de Monografia
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Regulamentação da atuação de menores de idade
Maurício Correia
Rosimeire da Silva Meira
Ciências Médicas Forenses
Valerio Mazzuoli
Redação
Casa Nostra
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Thaise Mattar Assad
Transição e Consolidação da Democracia
Curso de Mediação
Germano Schwartz
Velocino Pacheco Filho
Rodrigo Hendges
Segurança Aeroportuária
Daniel Roberto Hertel
Direito de Guarda
Marlo Almeida Salvador
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Cuiabá
Inscrição OAB
Laísa Santos
Direito ao esquecimento
Carta de Conclusões
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Violência contra mulher
Parentalidade socioafetiva
Wagner José Penereiro Armani
Paternidade biológica
CERS
Dano Moral
Notícia
Prefeito
Mundo do Direito
Felipe Lima de Almeida
Israel
Remição pelo estudo
Japão
TJGO
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Plano de Ação dos Tribunais
O Júri Objetivo II
Prevenção do HIV
Confissão de culpa
Teto remuneratório
DPESP
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Medida Provisória nº 712
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Países Lusófonos
Andréa Pachá
Racismo Institucional
Investigações criminais
Solon Cícero Linhares
CEPAL
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Idenização por danos morais
O resultado como fundamento do injusto penal
RAECC
II Jornada Jurídica de Cascavel
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Júlia Melim Borges Eleutério
José Roberto Martins da Silva Junior
PRISÃO
Gustavo Schlupp Winter
Ministro Noronha
Professora Claudia Regina Freitas
OCupações das Escolas e Universidades
o especialista em prender e a prisão
Transporte de valores
Daniel Ribeiro Vaz
Giancarlo Silkunas Vay
Luiz Fernando Ozawa
ublicidade infantil em ambiente escolar.
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Roubo de carro
Enunciado 266 do STJ
Direito eleitoral
Regime prisional
Art. 111 da LEP
Princípio da insignificância penal
saque mensal
João Manoel Vidal de Souza
Direitos dos estagiários
Gustavo Proença Mendonça
Lesa-majestade
Marcos Luiz Alves de Melo
Reclamação
Indenização por Dano Moral
Uso do telefone celular
Auschwitz
artigo 33 do CP
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Direito das Obrigações
Emetério Silva de Oliveira Neto
Migrantes
Anuário da Justila 2016
Ilton Norberto Robl Filho
ADI 5357
art. 5º da Constituição Federal
Gilberto Souza dos Santos
Alice Hammes
Internação involuntária
IX Semana Jurídica
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Prestações Pecuniárias
Lei Pelé
Ana Luisa Buzaid
Programa Apadrinhamento Afetivo
Wagner Balera
Ministro da Saúde
Direitos dos animais
Restituição de valores
Citação eletrônica
Celpe-Bras
Fabricio Gevaerd
Fillipe Azevedo Rodrigues
Reforma do Judiciário
Coaching
Mário Cesar Andrade
DPMS
individualização
Justiça Criminal Negocial
Sobre a Guerra
Affonso Ghizzo Neto
Lata de tinta
TRT-MG
Manuela Abath
Francisco vieira de Souza Junior
casais homoafetivos
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Secretaria de Educação
Manuela Andrade
TRF da 1ª Região
Ajuda Humanitária
Relação de consumo
Chamada para submissão de artigos
Carolina Iarocrinski
Marcelo Lebre
Yara Singulano
William Garcez
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
José Eduardo Resende Chaves Júnior
fornecimento de medicamento e tratamento
Rotativo
Henrique Perez Esteves
Disparidade Salarial
Marcos Ehrhardt Júnior
Paternidade tardia
Paula Naves Brigagão
Vinicius Valentin Raduan Miguel
RIHJ
Clariana Sommacal
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Camila Berni
Leonardo Gonçalves Perin
Condenação criminal
Ygor Nasser Salah Salmen
Djonatan Batista de Lima
Universidade Estadual de Maringá
José Ewerton
FAE Centro Universitário
Reflexões sobre o Direito à Saúde
China
Leis internacionais de direitos humanos
Claudia da Rocha
Portaria 930
Acidente radiotivo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Mario Cesar Andrade
Perda da Guarda
Projeto de Lei 168/2015
O que funciona no plantão judiciário
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
José Roberto Moreira
Tema 98 STJ
Processo de adoção internacional
Enrique Pedro Haba Müller
Adilson Pires Ribeiro
Marcello Pietro Iacomini
Rodrigo Medeiros da Silva
Felipe Cunha de Almeida
Materialidade delitiva
processos seletivos
Lei 12.850
Perdão Presidencial
Tiago do Carmo Martins
Pai socioafetivo
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Rodrigo Dias da Fonseca
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Quadro Saiba Mais
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Afastamento
Advertência
Instituto Patrícia Galvão
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Prêmio Conciliar
Natureza da ação penal
Palácio do Planalto
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Recomendação 27/2009
Julia Santi Fischer
Dano Material
TJMS
André Gonçalves Teixeira
curso é gratuito
Reforma da política de drogas no Brasil
Projeto Cronos
Interrogatório informal
Citação e intimação
Daniel Flores
Belarus
Raissa de Cavassin Milanezi
Aula online e gratuita
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Repetitivo
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Márcio Soares Berclaz
Conselho Federal da OAB
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Sonia Aparecida de Carvalho
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Mayra Matuck Sarak
Diogo Macruz
Diploma
Exportação
Ísis Fontenele
Petição n. 7074
princípio da correlação
Desembargador
Cleber Francisco Alves
Residência Judicial
Reforma previdenciária
Publicidade de cigarros
Mauricio Silva Leite
Editora Tirant Lo Blanch
Luanna Tomaz de Souza
Karla de Souza Oliveira
Direito à educação
Curso Preparatório
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Irlanda do Norte
Escolas
Paulo Thiago Fernandes Dias
Eduardo José da Fonseca Costa
Registro de medicamento
Súmula 574
TJAL
TVAL
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Demissão por Homofobia
Tribunais se preparam
Ministro Rogério Schietti Cruz
Consulta
Lei 8.137/90
Eliza Hartung
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Gaspar
Karina Guerreiro de Sá
Gustavo Nascimento Tavares
TJSE
Tribunal Superior do Trabalho
Presidência da República
tentativa de homicídio
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Câmara Especial Regional
Judicialização democrática
Tiago Fachin
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Raphael Zanon da Silva
CIIDI
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Vade Mecum Método
Intimação
Revista Sistema Penal & Violência
Coleção Análise Alternativa do Direito
Leandro Bastos Nunes
Guilherme Wunsch
Intimação whatsapp
EMAB
Consumo on line
orçamento público
Felipe Wruck Médici
MPT
Márcia Krischke Matzenbacher
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Giulia D'Amore
FND
Mediação on line
Princípio do melhor interesse da criança
Pesquisa Acadêmica
Elcemara Aparecida Zielinski
Dano ambiental
Documentos estrangeiros
Reinaldo Couto
Matheus Felipe de Castro
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
DPESC
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Lei das Contravenções Penais
Antonio Vercher Noguera
quem quebrou o Estado brasileiro
O Controle da Moralidade Administrativa
IX Encontro Nacional do CONIMA
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
João Pedro Coutinho Barreto
Resolução 225
Violência doméstica e familiar contra a mulher
CNJ
Justiça Juvenil
Ministro João Otávio de Noronha
r Bruno Miragem
Ministério Público
Audiência Pública
OAB/ES
Banco de dados genéticos
Mayara Pellenz
Arthur Martins Andrade Cardoso
Alexandre Wunderlich
Penhora de Bens
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
história de mulheres
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Desocupação UESB
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Ricardo Bucker Silva
Pablo Antonio Lago
Sírlei de Sá Moura
Curso online
Airto Chaves Júnior
Tribunais de Justiça
Curso ENFAM
PFDC
Flávio Baumgarten
Liminar
Anuário da Justiça
Facção Criminosa
escravidão
CFOAB
Manuel Monteiro Guedes Valente
Juliana Miranda
Stephanie Noya S. R. Tanure
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
13.271/16
Teses
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Alex da Silva Anhaia
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
João Salm
Erradicação da Pobreza
Roger Machado
Alunas feministas da UFG
Murillo David Brito
Direito à Privacidade
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Ditadura Chilena
João Vítor de Araújo Santos
Cine Debate
Julio Cezar de Oliveira Braga
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Comarca de Timon/MA
Estatuto da Primeira Infância
Walder Araújo de Oliveira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Princípio da presenução de inocência
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Lívia Maria Lucca Silva
Heleno Dozól Barabas
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Adoção à brasileira
Cristiane Rebelo Limas
Lívia Lucca
Gestantes
Bruno Miragem
TJPA
Denúncias contra Aecio Neves
NYtimes
Clenir Sani Avanza
Fernanda Moretzsohn
Luísa Claudia Faria dos Santos
Combate à tortura
Gustavo Henrique Dietrich
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
RE 601720
Regime disciplinar diferenciado
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Mestrado Direito Internacional
Resolução 125 do CNJ
Reclamação Disciplinar
Henrique Telles Vargas
Direito e processo penal
Aplicativo Replika
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Rachel Riera
posse-trabalho
Juiz Luís Carlos Valois
Ministério Público de São Paulo
Emissora de Televisão
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Plano de Saúde
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Amanda Muniz Oliveira
Ismar Nascimento Jr.
Thaís Alves da Silva
Resolução 235/2016
Publicidade abusiva
Penhora de honorários
Bruno Antonio Barros Santos
Desabafo do juiz
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Cursos Online Gratuitos
A construção da Identidade
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Ronaldo Nogueira
Entrevista do dia
Lei 13.293/16
Brenno Cavalcanti
Impeachment
Cursos
Judiciário paulista agora é 100% digital
danos materiais
Ditadura brasileira
Violência contra a mulher
Instituto Jurídico Portucalense
Roberta Lídice
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Juliane Leandro Faresin
LC 158/2006
Antecipação de prova no processo penal
Roberto Bergalli
Tabelionatos de Notas
Luiz Fernando Cortelini Meister
ICMS
Suíça
controle social e falsas promessas
Gustavo Henrique Aracheski
Déficit da Previdência
AIDS
A Índole Filosófica do Direito
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Hélder Luis
Fotos
Secretaria da Fazenda de MG
Servidores e Juízes
Gabriela Minatto Cherubini
Memorial escravocata brasileiro
Entrevista Débora Fioratto
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Cinema Educativo
Fernanda Maria Veronese
Yeda Barbosa
Súmula 90 do TST
MPM
Aldo Arantes
Giselle Onofre
Volume 18
Burca
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Audiência de Conciliação
Plínio Gentil
Estatuto da Juventude
Bernardo Micherif Carneiro
Lei 9.876/99
TJBA
PL 5555/2013
Habeas Corpus nº 387244
Andressa Tomazini
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
crime ambiental
PEC 287/2016
Projeto MiniPac
valores retroativos
Edital de Parecerista
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Direitos dos cidadãos
Investimento em fundos internacionais
Asilo
Nota de Pesar
retificação de registro civil
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Lei 13.344
Patricia Burin
Ilegitimidade de parte
Especialização em Direito e Economia
Alessa Pagan Veiga
Atestado médico
Litiane Motta Marins Araújo
Comissão de Anistia
Luciana Ferreira Lima
José Roberto Martins Junior
Getúlio Vargas
Barbara do Espírito Santo Pasello
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
art. 334-A do Código Penal
INTERVENÇÃO
Pedro Pierobon Costa do Prado
Marcelo Ricardo Colaço
Paulo Ferreira da Cunha
Honorários Advocatícios
Fundamentos da Prisão Preventiva
Ricardo Souza Calcini
MPF
Adriane Nogueira Naves Perez
Competência Jurisdicional
Conciliação pelo WhatsApp
Carlos Henrique Raguza
Cinemas
Carlos Teixeira
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Cândido Furtado Maia Neto
Responsabilidade civil do Estado
Cumulação de pensões
Vereador SC
Concorrência desleal
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Lei Maria da penha
João Vitor Cardoso
Lucas Silvy Santos
Universidade do Porto
Nicola Patel Filho
Nota de Apoio
Operação Greenfield
John Nash
Fabiano Oldoni
PJe 2.0
Ricardo Mauricio Freire Soares
Guilherme Reis Gonçalves
Intercâmbio
Miguel Calmon Dantas
Natammy Bonissoni
Luanna Tomaz de Souza
Cartilha de orientação
Jean Rodrigues Salles
Greve Geral
Jeferson Moreira de Carvalho
Maria Lúcia Karam
Decreto 8.615/15
IBAMA
mediação virtual
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Auxílio Transporte para magistrados
HC 383102
Maria Coelho Rosa Nôvo
Polícia Civil do Distrito Federal
Juizado do torcedor
Curso de Direito com dupla titulação
Poesia
Patrícia Cordeiro
Barbara Pasello
Lei de Licitações
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Rodrigo Medeiros da Silva
Massacre Manaus
Estado Democrático de Direito
Indonésia
4º Turma do STJ
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Segurança do Poder Judiciário
MPSP
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Reajuste salarial
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marco civil da internet
Confederação Brasileira de Futebol
Paridade de Gênero
Carla Mari Robaina Marcondes
Curso de Espanhol
TJAC
Luciano Dantas Sampaio Filho
Atraso na entrega de diploma
PJe Mobile
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
João Conrado Blum Júnior
Lei 13306
comemoração 125 anos
Michelle Carducci
Gabriela Buarque Pereira Silva
âmbito de proteção
Noruega
Congresso de Psiquiatria Forense
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Mario Porto
Mato Grosso do Sul
Jordânia
feminicídio
Dano Estético
Revista Contextos Clínicos
Finlândia
Contardo Calligaris
Projeto Ronda Maria da Penha
Robinson Borges da Silva Junior
Lançamento de nova edição
Beatriz Zapelini
Coisa Julgada
Antropologia Teológica
Alienação
Direito Público Temas Atuais
Especializações
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Comunicado da ONU
Fernando Rey Cota Filho
Sistema Cejusc-PJe
Aruani Kindermann Lapolli
lei antimanicomin
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Promoção das Diversidades
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Jamile Calheiros
Lei proíbe Uber no RJ
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Cenário jurídico e político
Carla Joana Magnago
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Livro Infantil
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Estudar Fora
João Marcelo Negreiros Fernandes
Hermes Moreira Jr
Recurso em Habeas Corpus
Revista Avant
Maria Jocélia Nogueira Lima
Angela Cristina dos Santos Zen
Eduardo Bueno
Caio Rangel
Felipe Wruck Médici
Sistemas Processuais Penais
Redução da Emissão de Carbono
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Conselho Tutelar
Cartório extrajudiciais
Nicholas Maciel Merlone
Julgamento pelo tribunal do júri
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Igor Labre de Oliveira Barros
suspensão de pagamento de 13 RS
MoWBrasil 2017
Isabely Neves
Érica Veríssimo Martins
Tabelionato de Notas
Gamil Föppel
Fernanda Ely Borba
Andréia Leal Ferro
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Isadora Nunes
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Segurança Digital
Ministro Moreira Franco
Débora Costa Ferreira
Doulas no parto
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
UNIFACS
Glauber William Duarte
Lei 13.269/15
Tânia Iró da Motta
Lei n. 13.189/2015
mestrado Univali
José Edvaldo Pereira Sales
Porte de Armas
João Paulo Machado Piratelli
Felipe Dalenogare Alves
Congelamento de ajustes
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Bibliografia Temática
Microcefalia
PLC 79/2016
Luiz Ferri de Barros
Marina Almeida da Rosa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gildson Gomes dos Santos
Previdência Social
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Roberto Arriada Lorea
Emenda Constitucional 88/2015
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
PLS 195/2014
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Marcel Gomes de Oliveira
Competência Delegada
Processo Penal do Espetáculo
Tânia Maria de Oliveira
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Nota de Repúdio
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Desconto no salário
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ACNUR
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Tiago Protti Spinato
Coaching para concurso
Audiência de Custódia
Samuel Mânica Radaelli
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Casal homossexual
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Denúncia Lula
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Estatização dos Cartórios
pedido de cancelamento rejeitado
CIDIL
Direito Forense
Abril Uscanga Barradas
Programa "Pai Presente"
Indenização a familiares
Dia do Orgulho LGBT
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
publicação
art. 385 do CPP
Mortes e lesões causadas por policiais
Roberto Epifânio Tomaz
Revista Contradogmáticas v. 09
Escoteiros
Prevenção ao suicídio
África Ocidental
Tráfico internacional de drogas
Francisco Sannini Neto
restituição
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Investigação de paternidade
Luciano Chacha de Rezende
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Estudos Constitucionais
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Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
pena mínima
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Dez Medidas Anticorrupção
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Conselheiros Tutelares
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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II Simpósio de Direitos Humanos
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AMARN
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administração judiciária
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Processo Penal do Limite
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Metodologia da Pesquisa
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Desembargador Sérgio Luz
Medida alternativas à prisão
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Reforma em creche
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Seguro
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Convenção de Montreal
sentença feita por estagiário
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Constituição Italiana
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Boletim da RDL
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
despesas nova eleição
Melhor atendimento no Judiciário
Felipe Pruinelli
Entrevista com Freud
Acidente de trânsito
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Mestrado e Doutorado 2017
prisão por débito tributário
“fosfoetanolamina sintética”
corretoras de seguro
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Lei Complementar 197/2000
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crimes cibernéticos
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Danos morais e materiais
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Tiago Clemente Souza
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UFPB
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Antecedentes Criminais
Endividamento
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Dosimetria
Reforma da Previdência
Menores infratores
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Revista da AGU
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Estado do Rio de Janeiro
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Seguro obrigatório
Crimes de natureza permanente
Paulo Furquim de Azevedo
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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recesso forense
Não é não
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Competência criminal
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TJ justiça
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
AP470
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Universidade de Stanford
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Clair Jucerlei Mendes
ADPF n. 461
Direito das Migrações Transnacionais
REsp 1338942
TRT-SC
Paternidade
sistema de justiça e segurança pública
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RG
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Superior Tribunal de Justiça
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Verdade e Consenso
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Alepo
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Trabalho em presídio
Danilo Nascimento Cruz
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Bolsas para Mestrado
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Direito e publicidade infantil
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Construção da identidade
Regras de Bangkok
Direito Marítimo
Eugeniusz Cruz
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Violencia Domestica
Tribunal de Contas da União
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Encontro dos Descobrimentos Online
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10 medidas
patologia ocupacional
Direito Interncional
progressão de regime
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Tratados de direitos humanos
Direito Humanos
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Érica De Kássia Costa Da Silva
Continua
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Leonardo Schmitt de Bem
Crimes na Internet
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Caso Escher e outros
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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87 enunciados aprovados
Apelação Criminal
Judicialização da saúde
Somália
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Neurociências
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Ocupação das Escolas e Universidades
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Saúde Prisional
Pena Capital
Vínculo Empragatício
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Objetivo 16
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Havaí
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Francisco Cordeiro
Alemanha
Juiz humano
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Gilberto M. A. Rodrigues
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Direito de Gênero
Contas Presidenciais
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87º Feira do Livro de Lisboa
SP
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Processo Penal no Limite
Renda Mínima
Saída Temporária
Amanda Oliari Melotto
Moraes Pitombo Advogados
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Marcelo Pichioli da Silveira
Remessa de Artigos
Exploração sexual de menores
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Julio Cesar Marcellino Junior
Contestação
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Lei 5.889/73
tese reafirmada no STF
Child Best Interest
Reino Unido
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Requerente de asilo
Maioridade
Consolidação das Leis do Trabalho
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Ana Luíza Teixeira Nazário
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Recuperação de Créditos
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Exame de Ordem
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Cartórios
Descriminalização
exercícios sistêmicos
Rogério Gonçalves
Bloqueio whastapp
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fornececimento de remédio de alto custo
Leonardo de Souza Chaves
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
abordagem policial
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Nathaly Munarini
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Teoria do Crime Culposo
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Reação Alérgica
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E-book
Tramitação direta
Sistema Penal Contemporâneo
mudança de nome
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Resolução n. 203/2015
Quilombos
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Educação Pública
Protetor solar
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Exame de DNA
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Justiça além dos autos
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Pessoa com deficência
Legislação americana
Informativo de Jurisprudência
Acordo de leniência
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Execução provisória da pena
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Valores nutricionais
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Código Penal de 1940
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Falta de vagas
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Suspensão da Liminar
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Casa das Américas
Registro
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Súmula 439 do STJ
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Regulamentação do uso das algemas
Ministra Cármem Lúcia
Franceses
Evinis Talon
Secretaria Especial de Direitos Humanos
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
nulidade absoluta no processo penal
Cinthia Menescal
extradição
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Reforma Eleitoral
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Processo de Impeachment
Jogos Olímpicos 2016
padrão internacional de segurança
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27 anos do ECA
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Psicologia em Estudo
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Káthia Ferreira dos Santos
Micheli Silva
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HC 129646
Diploma de 3º grau
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MP 784/2017
Procuradoria Regional Eleitoral
Gustavo de Mattos Brentano
gastos do Judiciário
contratos de mútuo
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Súmula 719 do STF
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
TJPI
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PLS 280/2016
Vladimir Safatle
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Mediação privada
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contratos bancários
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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CPC/73
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Tecnologia Comunicação e Informática
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cerceamento da liberdade do cidadão
Decisão STJ
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Vítimas de Tortura
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Detentas grávidas
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Doutrina previdenciária
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Revista Pensamiento Americano
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Entrevista
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III Simpósio de Direitos Humanos
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Juros
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ADJ
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Ônibus
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Crime de roubo
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Dano Psíquico
O direito à extimidade
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Democracia em Desconstrução
Documentário Não é Brinquedo
Investigação Social
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Romance
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Denúncia Crime
Salvo conduto
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